089ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: ANDRÉ SOARES
Secretário: OLÍMPIO GOMES
DIVISÃO
TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data:
20/08/2007 - Sessão 89ª S. ORDINÁRIA Publ. DOE:
PEQUENO
EXPEDIENTE
001 - ANDRÉ
SOARES
Assume a Presidência e abre a
sessão. Convoca sessão solene, dia 17/09, às 20 horas, a pedido do Deputado
Davi Zaia, com a finalidade de comemorar os 50 anos da atividade sindical da
Federação dos Empregados
002 -
OLÍMPIO GOMES
Justifica a ação da Polícia Militar
em manifestação na Cosipa, no último dia 03.
003 -
ROBERTO MORAIS
Relata a reunião entre o Prefeito e
Vereadores da cidade de Charqueada com o Secretário Estadual de Transportes,
Mauro Arce, para tratar da recuperação completa da SP-308, que liga Piracicaba
a Charqueada.
004 - MARIA
LÚCIA PRANDI
Tece comentários sobre a
Conferência Nacional das Mulheres, ocorrida neste final de semana
005 - CONTE
LOPES
Retoma suas considerações sobre a
apreciação do projeto enviado pelo Executivo a esta Casa que trata dos
vencimentos das Polícias do Estado de São Paulo.
006 -
OLÍMPIO GOMES
Associa-se ao Deputado Conte Lopes
quanto a necessidade de debater o PLC 49. Critica a morosidade dos trabalhos
desta Casa.
007 - CONTE
LOPES
Fala sobre os adicionais conferidos
aos policiais, como forma de não conceder aumento real aos vencimentos de toda
corporação.
008 - ALEX
MANENTE
Homenageia a cidade de São Bernardo
do Campo pelos 454 anos de fundação. Discorre sobre os problemas da Santa Casa
daquela cidade.
009 -
OLÍMPIO GOMES
Tece críticas a decreto do
Executivo que transfere o Detran para o centro da Capital, instalando em seu
lugar o Museu de Arte Contemporânea.
010 -
OLÍMPIO GOMES
Por acordo de lideranças, solicita
o levantamento da sessão.
011 -
Presidente ANDRÉ SOARES
Acolhe o pedido. Convoca os Srs.
Deputados para a sessão ordinária de 21/08, à hora regimental, com ordem do
dia. Lembra-os da sessão solene, às 20 horas com a finalidade de comemorar o
"Dia do Maçom". Levanta a sessão.
* * *
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ SOARES - DEM - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Olímpio Gomes para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - OLÍMPIO GOMES - PV - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ SOARES - DEM - Convido o Sr. Deputado Olímpio Gomes para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - OLÍMPIO GOMES - PV - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
* * *
O SR. PRESIDENTE -
ANDRÉ SOARES - DEM - Srs. Deputados,esta Presidência atendendo solicitação
do nobre Deputado Davi Zaia convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I,
letra “r” da XII Consolidação do Regimento Interno, para uma Sessão Solene a
realizar-se no dia 17 de setembro de 2007, às 20 horas, com a finalidade de comemorar
os 50 anos de atividade sindical da Federação dos Empregados
Tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos que acompanham os trabalhos pela TV Assembléia, sinto-me como Alberto pregando no deserto. O império e seus representantes estão dizendo à imprensa que eu estou fazendo com que os trabalhos nesta Casa não andem.
Segunda-feira: 25 dos 94 Srs. Deputados assinaram a lista de presença nesta Casa.
Mas, assomo à tribuna para passar uma versão dos fatos acontecidos na Cosipa, onde a Polícia Militar foi acusada de usar de força excessiva numa manifestação ocorrida naquele local.
No último dia 13 de agosto, por volta das 7:15, o comandante interino do batalhão, Major Prado, recebeu determinação para que comparecesse na entrada da Cosipa, onde manifestantes estariam interrompendo o tráfego de veículos, impedindo funcionários de exercerem o seu direito de adentrar a empresa.
Os sindicalistas à porta tinham uma liminar expedida pela 1ª Vara do Trabalho de Cubatão, pelo juiz Willy Santilli, constando em seu teor que o sindicato e as pessoas que estiverem participando do movimento se abstenham de praticar atos violentos que impeçam o acesso à usina, devendo se manter a uma distância prudente e permitindo acesso aos portões. Poderá, entretanto, exercer o direito inerente à liberdade sindical, tais como piquetes pacíficos e outros atos. Diante da liminar, foi gerenciado pelo comando da operação que os sindicalistas e mesmo com um advogado representante dos sindicatos que se encontravam no local, para que pudessem fazer a sua manifestação de forma ordeira e pacífica, mas que não obstruíssem o trânsito. Alguns ônibus foram parados, e os sindicalistas insistiam em obstruir a passagem daqueles que queriam seguir para o trabalho, seja a pé, ou no interior dos ônibus, sendo necessário por diversas vezes a intervenção da Polícia Militar, que após 4 horas de negociação, intervenções rápidas e outras medidas para resolução pacífica, cumprindo o constante na liminar, um dos ônibus, após a interceptação para verificação no local combinado, ao tentar adentrar a empresa com funcionários que não quiseram aderir a paralisação foi impedido por manifestantes que batiam em sua lataria, gritavam xingamentos e obrigavam os funcionário a descer;
No momento, pelas proximidades, o comandante da operação se deslocou até o advogado do sindicato, Dr. Jonadabe Laurinho, o qual adotava uma postura, no entender do comando, não própria até para quem estava fazendo uma mediação e mais para instigação de atos violentos, e que lhe disse inclusive com eventual ação e força, tendo o advogado alterado o seu comportamento, passando a gritar dizendo que seria um irresponsável, pois eles possuíam legitimidade para o movimento. Porém, com aquela conduta estava induzindo e mobilizando outras pessoas contra os PMs, foi pedido para que parasse de gritar, sendo neste momento, o Dr. Jonadabe chamou este oficial de “policial de merda”.
Tendo em vista que em frente ao ônibus, além deste oficial se encontravam apenas quatro PMs, e julgando não ser oportuno nem conveniente o momento e local para dar voz de prisão, disse o advogado para adentrar no ônibus para verificar com o motorista do ônibus, impedindo de adentrar na empresa, para confirmar a ação ilegal. Todavia no último degrau do ônibus, o advogado Jonadabe foi puxado por outro sindicalista que rasgou a manga de seu terno, tendo retirado e dito “olha o que a PM fez”, no que retrucado, tendo Dr. Jonadabe novamente ofendido o comandante com o termo “PM de merda”;
O advogado foi retirado do ônibus pelos próprios agitadores e permaneceu no meio de aproximadamente 500 manifestantes, gritando, e quando desci, pedi que o mesmo parasse a incitação.
E assim, no momento oportuno, foi dada voz de prisão em flagrante por desacato em relação a essa conduta ostensiva do advogado, foi chamado a Ordem dos Advogados do Brasil, para que a Comissão de Prerrogativas fizesse o acompanhamento dessa condução em flagrante, mas o ato de detenção do advogado acabou realmente aumentando o clamor com xingamentos, se atirando coisas no contingente da Polícia Militar, fazendo com que houvesse resposta na medida da necessidade, justamente para desobstruir a pista e para que se desse o cumprimento à liminar da ação pacífica.
O próprio comandante do batalhão rodoviário, coronel Savioli compareceu ao local, justamente para mediar a desobstrução da pista, isso provocou congestionamentos enormes e vários furtos e roubos de automóveis a partir disso; temos dois boletins de ocorrências foram registrados de roubo. As pessoas se encontravam presas no congestionamento.
Eu estou passando essa versão dos fatos, que é a versão apresentada pela Polícia Militar. Eu não compareci ao local, mas gostaria de dar um testemunho da conduta do Major Prado, que é um indivíduo extremamente tranqüilo, de pensamento comunitário, de princípios comunitários, e que de maneira nenhuma iria induzir ou determinar violência pré-ordenadas dos seus subordinados.
Faço questão de dar a versão dos policiais militares, até por que a própria imprensa deu uma difusão desses fatos, e me parece que hoje pela manhã, houve também uma ação de piquetes pacíficos à porta da empresa, sem a intervenção da Polícia Militar, mas que em dado momento houve choques entre manifestantes e a segurança da usina. Fique registrado que exatamente se trata da versão da Polícia Militar. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ SOARES - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado.
Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo.(Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais.
O SR. ROBERTO MORAIS - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público presente
nas galerias do plenário, estivemos hoje, no final da manhã, em uma agenda com
os meus conterrâneos: Prefeito do município de Charqueada, Hélio Zanatta;
Vice-Prefeito Romeu Verdi; Vereador Fernando Chiara Mello, Presidente da Câmara
Municipal, Vereadores Agostinho Fusato e Eleandro Silva, participando de uma
audiência com o Dr. Mauro Arce, Secretário de Transportes do Estado de São
Paulo.
Na quarta-feira da semana passada, nós utilizamos este
espaço para informar a liberação, através do Sr. Governador José Serra, quando
visitou Piracicaba, da recuperação total da SP-308, Rodovia Hermínio Petrim,
que liga Piracicaba ao município de Charqueada.
Essa rodovia, que tem mais de 40 anos, merece um
carinho todo especial do Governo, pois é simples, que não tem acostamento, não
tem terceira faixa, não tem dispositivos de segurança, serve de desvio de
caminhões que vêm de São Pedro, entram pela 191, e como não podem passar pela
cidade Águas de São Pedro, são obrigados a desviar pela Rodovia
Piracicaba/Charqueada, para chegar até Piracicaba ou em outros pontos do Estado
de São Paulo.
E ali na rodovia temos o Grupo Cosan, e estamos vivendo a época da safra de cana-de-açúcar cujos treminhões com cargas de cem toneladas, com um trânsito pesadíssimo. Neste ano, já tivemos muitos acidentes, com algumas mortes naquele local, e a luta é antiga. Há oito anos e meio nesta Casa estamos pedindo a recuperação da rodovia e agora foi anunciada pelo Governador.
Hoje fomos até o Secretário Mauro Arce, aliás, quero agradecer ao Dr.
Sílvio Aleixo que participou conosco dessa reunião, Chefe de Gabinete do Dr.
Mauro. Rapidamente foi agendada essa reunião com as lideranças políticas de
Charqueada. Ali discutimos o projeto a ser feito nessa rodovia. O projeto está
pronto para ser licitado. Consta de oito quilômetros de terceira faixa, de
acostamento integral nos
Não sou engenheiro. Sou jornalista por profissão, mas defendo que ali tentemos viabilizar a duplicação desses dois quilômetros. Seria o ideal em termos de segurança essa rodovia recuperada, com terceira faixa, com acostamento, pois há muito pedestre que passa pela rodovia, pessoas que vão para a escola, para as igrejas, para o comércio. Já tivemos várias mortes por atropelamento.
Então, amanhã essa nossa ida até o DER é justamente para junto ao Dr. Delson e os engenheiros que estão elaborando antes de essa obra ser licitada - diga-se de passagem é uma obra do Estado, não será concedida, nem pedagiada, é feita com o dinheiro do povo do Estado de São Paulo - discutirmos esses detalhes.
O Governo tem sido solícito aos pedidos, por isso fazemos parte da base de apoio ao Governador apoiando seus projetos enviados para esta Casa. Temos vários projetos importantes. Temos o projeto do empréstimo que vai viabilizar a construção dos cinco mil quilômetros de vicinais do Estado de São Paulo e outras demandas que esse projeto vai acabar contemplando. Por isso estamos dando apoio para que esse projeto tramite rapidamente. Vamos ter audiência pública, os Secretários estão sendo convidados para explicar esse projeto. Queremos tudo dentro da transferência e da seriedade, aquilo que defendemos: a ética na política. Esse projeto tem de ser aprovado porque quem ganha com isso é o povo de São Paulo.
Então amanhã esperamos arrematar esse projeto de recuperação total dos
Mais uma vez os nossos agradecimentos ao Governador Serra, ao Secretário Mauro Arce, ao Secretário Aloysio, um dos grandes incentivadores para que essa obra fosse anunciada. Portanto, esperamos amanhã arrematar esse projeto com o Dr. Delson na reunião que vai acontecer na Avenida do Estado juntamente com as lideranças políticas de Charqueada.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ SOARES - DEM - Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi.
A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados,
todos aqueles que nos dão a honra de sua atenção, lamentavelmente não tenho por
que elogiar o Governador Serra, diferentemente do Deputado que me antecedeu e a
quem respeito muito, senão vejamos.
Neste final de semana aconteceu a Conferência Nacional
das Mulheres,
Tentamos contato com o Secretário de Assuntos
Institucionais, com seu adjunto, com seu chefe de gabinete, mas,
lamentavelmente, nada conseguimos. É desse modo que o chamado governo
democrático do Governador Serra trata a população e também os parlamentares
desta Casa.
Outra questão que quero colocar diz respeito aos incidentes ocorridos na Cosipa.
Devo dizer que tenho pela Polícia Militar grande respeito. Lutamos para que seja bem remunerada, que tenha condições de vida adequadas. Sei que os policiais correm risco de vida cotidianamente. No entanto, não podemos aceitar que o Comando Geral da Polícia Militar determine que ela atue sempre em favor do capital, não respeitando os direitos dos trabalhadores
Estive no dia 3 de agosto na Cosipa. De manhã, quando aconteceram alguns incidentes, às seis e meia, eu não estava presente. Estive lá por volta das 14 horas e 30 minutos e conversando com o comando militar no local solicitamos que os fatos acontecidos, como o uso de bombas de gás lacrimogêneo, balas de borracha fossem apurados. E pasmem! O comandante deu ordem de prisão para uma advogada do sindicato, que não pode ser presa pela anuência de representante do Conselho da OAB. Havia um conluio estranho entre a PM e a Cosipa, uma vez que, segundo informações que precisam ser confirmadas: os carros da polícia foram abastecidos pela Cosipa e os policiais militares também entraram e se alimentam lá dentro.
E naquele 3 de agosto fatídico, depois de conversar inclusive com o Secretário Adjunto de Segurança, esse me garantiu que incidentes não mais ocorreriam. No turno intermediário, no qual eu estava presente, a entrada foi tranqüila, garantindo aquilo que a justiça autorizava: que os trabalhadores poderiam fazer uma manifestação pacífica. Então, para cada ônibus que chegava entrava um representante do sindicato e um da PM: o sindicalista tentando convencer o trabalhador a aderir à paralisação e o policial militar garantindo o direito de quem quisesse trabalhar. Enquanto estive lá isso foi garantido.
No turno da zero hora o que aconteceu foi profundamente lamentável: simplesmente toda a iluminação ao redor da Cosipa foi apagada e a pancadaria foi incrível. Mais uma vez uma ação absolutamente brutal, inexplicável.
Não podemos aceitar de maneira nenhuma essa atitude por parte da Polícia Militar. Já fizemos os Requerimentos de Informação solicitando explicações. E o ato de hoje, era meramente um ato de desagravo, não havia paralisação, nem essa era a intenção dos sindicalistas e dos trabalhadores. Apenas um caminhão de som no sentido de desagravar aquilo que havia ocorrido no dia 3.
A Cosipa, usando de artimanhas, praticamente recolheu todos os ônibus para que eles não chegassem – e os liberaram a partir das 8 da manhã - e aí a guarda privada da Cosipa é que agiu, de uma maneira que eu não via há muito tempo, a não ser nas pancadarias também deste governo dito democrático na Avenida Paulista em relação aos professores, a Polícia Militar dizia que aquilo era espaço privado. Quando lhe convém, aquilo é um espaço público, e ela usa a força. Quando vem a segurança da Cosipa, agiu de maneira violenta também, ela se omite dizendo que ali é um espaço privado. Todas as providências que estamos tomando, para que fatos como esse não se repitam e sejam devidamente apurados. Eram estas as considerações. Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ SOARES - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes, pelo tempo regimental de cinco minutos.
O SR. CONTE LOPES - PTB - Sr. Presidente, Srs.
Deputados, aqueles que nos assistem através da TV Assembléia, realmente quando
a polícia atua em casos de greve, manifestações em geral, há sempre duas partes
e ela não gosta disso. A polícia inclusive não gosta de atuar
Falando em polícia, Sr. Presidente, Srs. Deputados, partimos para mais uma semana. O projeto de lei, de aumento do salário da polícia, está aqui e esperamos que ele venha para o plenário para começarmos a discuti-lo, inclusive as emendas apresentadas e que até iguala o adicional de localidade para os aposentados também, colocando no padrão esse aumento. Agora tem que vir neste plenário para se debater. Se ficarmos com o plenário um tanto quanto estático, vamos começar a entrar no mês de setembro, depois no mês de outubro, e realmente não vamos ter esse aumento.
Aqueles 100 reais, que o Governo prometeu para os
aposentados e pensionistas da polícia, poderia ser a partir da aprovação do
projeto, ou do dia 1º de agosto, já que, provavelmente, teremos um atraso para
que se possa adiantar isso. Os 100 reais só vão ser dados em janeiro de 2008. É
difícil explicar a um cidadão, que há 12 anos está sem ter um aumento sequer,
que ele vai ter 100 reais de aumento somente no dia 1º de janeiro de 2008.
É importante debater esse projeto. O projeto tem que vir a plenário, sob pena de se estender de mais o prazo para a discussão dessa matéria e a polícia acabar perdendo as próprias vantagens que poderiam ter. Muitos policiais estão ligando para saber.
Acho que é importante o Governo aprovar algumas emendas colocadas. Já falamos aqui que é inconcebível dar aumento só em adicional. É necessário que se aumente o padrão. Isso porque o policial um dia vai se aposentar. Alguns estão se aposentando.
Se a Polícia está admitindo, evidentemente é porque precisa de homens. A semana passada, eu vi no Diário Oficial que cinco oficiais da Polícia Militar - tenente, 2º tenente, 1º tenente, e capitão - saiam da Polícia Militar e iam para a Polícia Federal.
Acontece que o Estado de São Paulo gasta dinheiro na formação de um oficial. Para ser oficial da Policia Militar, é necessário passar num concurso da Fuvest, um dos mais procurados como medicina e engenharia. Vai para a Academia do Barro Branco, onde sai aspirante. Aprende a trabalhar, vira 2º tenente, 1º tenente. Às vezes, eles têm 10 ou 15 anos de serviço, mas, como o salário é muito baixo, prestam concurso e, como são competentes, acabam sendo aprovados na Polícia Federal. O Governo do Estado de São Paulo gastou dinheiro. Investiu no homem, investiu no professor, investiu no curso e, depois, perde para a federação bons policiais. Portanto, está na hora de revermos isso.
É importante que se pague um bom salário. O policial é bom, todo mundo sabe que é. Os Governantes não discutem isso, pois sempre ouvem que a polícia é atuante, que a polícia é boa. Portanto, é importante que se valorize também na parte financeira. O Estado de São Paulo não pode só preparar homens para Ministério Público, para o Poder Judiciário e agora para a Polícia Federal. Até os papiloscopistas da Policia Federal, capitães da Polícia Militar, estão pedindo baixa da corporação para ingressarem na Polícia Federal.
A Polícia Federal tem que ganhar bem? Ótimo. Não é isso que contestamos. O que contestamos é o salário baixo nas policias estaduais. É realmente necessário que tenhamos um salário justo, digno, para que o policial continue exercendo sua atividade na Polícia de São Paulo, tanto na Polícia Civil quanto na Militar. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ SOARES - DEM - Tem a palavra
o nobre Deputado Olímpio Gomes, pelo tempo regimental de cinco minutos.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários, pessoas que nos assistem através da TV Assembléia, retorno a esta tribuna para reforçar o pronunciamento que fiz, há alguns instantes, a respeito da minha confiança na coerência e no caráter profissional da minha Polícia Militar, particularmente, do major Prado e seus comandados, que estavam atuando na operação à frente da Cosipa.
A democracia se faz bonita exatamente quando permite o debate e o contraditório. A nobre Deputada Maria Lúcia Prandi, tem uma visão sobre a situação. Apresentei uma visão, que foi a versão da Polícia Militar, em relação àquele episódio.
Mas o que me traz novamente à tribuna é justamente para fazer coro às palavras do solitário Deputado Conte Lopes, como já foi até mostrado numa matéria do jornal “O Estado de S.Paulo”, deste final de semana, quando S. Exa. reclama que precisa se debater esse projeto da polícia.
Deputado Conte Lopes, um dos assíduos Deputados desta Casa, o PSDB hoje significa “pior salário do Brasil”. Esta é a sigla do PSDB: pior salário do Brasil. E saiba que esse último artigo do Projeto de Lei Complementar nº 49 foi colocado justamente para esta Casa, na palavra mais chula, empurrar com a barriga a situação, para não se votar este mês. Isso para não onerar a Folha de Pagamento do Estado, porque, no último artigo do Projeto de Lei Complementar nº 49, só entra em vigor a partir do 1º dia útil do mês subseqüente à sanção da eventual lei. O império contra-ataca os policiais militares. O Imperador não tem a menor complacência com relação aos policiais militares. A Casa está vazia. Aqui não quer se discutir nada. Aliás, a Casa só se faz cheia quando é para corroborar os projetos que o imperador enfia na garganta da Assembléia Legislativa. Caso contrário, não há tempo nem ânimo dos nossos colegas Deputados de cumprir nossa missão parlamentar de discutir projetos, de fiscalizar os atos do Executivo, eventualmente através de CPI, que não anda nenhuma. Dia 20, mês oito, e há Comissões que não começaram a funcionar nesta Casa. Vamos terminar o exercício legislativo deste ano sem ter funcionado uma única vez as nossas Comissões. E muitas vezes a opinião pública não entende.
Então, Deputado Conte Lopes, que aparece solitário na matéria do "O Estado de S.Paulo", V.Exa. que realmente é um dos Deputados mais assíduos desta Casa, está aqui querendo debater o aumento para a polícia, acabar com essas patifarias desses adicionais.
Nunca vi juiz ter adicional, promotor ter adicional, fiscais de renda ter adicionais. Nada disso. Só se põe adicional, que é uma forma de dar uma migalha para o policial, uma esmola, justamente para que não fique incorporado aos seus vencimentos.
Esta Casa tem que ter atitude parlamentar e não fazer o povo lamentar a existência dela. Uma coisa triste para nós hoje é saber que esta Casa não quer discutir nada, a não ser aquilo que vem do mando do Imperador.
Estamos aqui na Casa todos os dias. Estamos ávidos para acelerar a votação das 33 emendas e dos três substitutivos apresentados por Deputados de todos os partidos, mas me parece que nem sequer prosperou em nada o exame das emendas, o exame dos substitutivos, ou mesmo do projeto, para se começar a discussão.
Vinte de agosto. Vai virar o mês de agosto e os policiais já
não terão o aumento
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ SOARES - DEM - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.
O SR. CONTE LOPES - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, realmente a colocação do Deputado Olímpio Gomes é uma verdade.Não existe adicional para o Ministério Público, para o Poder Judiciário e inventaram o adicional para o policial. E recordando, ali sentado onde fico sempre, há muitos anos já, 20 anos nesta Casa, chegou a primeira proposta dessa. Se não me falha a memória o cabo Wilson já era Deputado nesta Casa. Mas foi o Governador Mario Covas que mandou para esta Casa o primeiro adicional de localidade. Realmente houve um debate. O pessoal das associações da reserva, o centro social dos cabos e soldados, sargentos e suboficiais, oficiais se reuniram e conversamos.
Achei que era impraticável. Como é que podemos diferenciar o
local de atividade de um policial? Policial pode morrer
Para nós que somos policiais é inconcebível um aumento dizendo: olha, em Bertioga é diferente de Santos. Quando vamos a Bertioga e vemos um policial, ‘oi, chefe, aqui é o pior salário’. Não conseguimos explicar para o policial. Ganha o pior salário porque Santos é melhor que aqui, São Paulo é melhor que aqui. E o camarada lá, fazendo a mesma atividade que o outro, do outro lado.
Então, realmente não há diferença alguma. O crime está em todo lugar. Seqüestra-se em Bertioga, seqüestra-se em Guarujá, seqüestra-se em Santos, o policial enfrenta o bandido em qualquer lugar. Não entra na nossa cabeça. E segurou aquela época.
No ano passado, com o último Comandante Geral, antes do atual, já veio o projeto dessa natureza. Também fomos para o debate. É inconcebível. Como alguém no Palácio dos Bandeirantes, que não deve entender nada de segurança, planeja um projeto dessa natureza, diferenciando a classe dos policiais pela região onde ele atua?
Brigamos e debatemos, mas no final das contas o Secretário Saulo disse: ou recebe, ou não tem nada. E veio o Comandante Geral Éclair e falou a mesma coisa aqui: ou senão não se dá nada. Fazer o quê? Votamos o projeto.
Agora vejo que repete o projeto, e na justificativa diz o
seguinte: para impedir outra discrepância nós deixamos somente em três locais,
não mais
E como juiz não tem aumento no adicional, o promotor não tem, e outras carreiras não têm, por que só o policial? Então, eu fui perceber agora que realmente criaram isso, que é uma barreira. O policial militar, soldado, vai ganhar um salário com esse adicional relativo. Mas o que acontece? Na hora em que ele se aposenta ou é ferido, ele perde. Ele acaba perdendo a metade do salário. Então não tem como analisar que isso é o certo.
“Ah, mas é muita gente”, como o próprio Secretário me falou. “A polícia é muito grande”. E vai ser pior ainda porque São Paulo tem mais de 40 milhões de habitantes. Toda vez que se faz concurso é para mil ou dois mil policiais. Vai aumentando cada vez mais esse efetivo. Nesse caso vamos contratar policial para trabalhar de graça. Ou, na hora em que ele estiver trabalhando ele ganha, e na hora em que ele parar de trabalhar ele perde, vai a zero.
Na verdade é isso. O pior de tudo é o que estou dizendo, o policial já está abandonando a carreira. Alguns, para ser segurança de empresário, para trabalhar de segurança privada, e agora alguns estão deixando a polícia para ir para a Polícia Federal, alguns para serem promotor público.
O próprio Secretário de Segurança Pública era capitão da Polícia Militar, prestou concurso e virou promotor, virou procurador. Ele era da Polícia Militar. Da mesma forma o Secretário de Assuntos Penitenciários, Antonio Ferreira Pinto, que é oficial da Polícia Militar. Foi moldado, foi forjado na Polícia Militar. São pessoas dignas, trabalhadoras, honestas que foram forjadas, preparadas e treinadas pela Polícia Militar. Só que por causa do salário a polícia acaba perdendo grandes cabeças por causa do mercado que aí existe. Obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ SOARES - DEM - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente.
O SR. ALEX MANENTE - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos assiste pela TV Assembléia, hoje é uma data especial para a cidade de São Bernardo do Campo. Hoje é o aniversário de São Bernardo do Campo. São 454 anos. É uma data importante e festiva para a população aguerrida da cidade de São Bernardo do Campo, que luta contra todos os entraves econômicos e os problemas de desindustrialização que sofremos na região do Grande ABC, é um povo trabalhador que merece o nosso respeito, merece o nosso trabalho.
A cidade já nos orgulhou com duas grandes votações, a votação para vereador, a maior votação da história de São Bernardo do Campo, em 2004, e a responsável por eu estar aqui fazendo parte desta Assembléia.
A cidade tem inúmeras deficiências de serviço público, de trato ao cidadão, e estamos aqui para minimizar e melhorar as condições de vida das pessoas.
Estamos lutando muito por algo que atinge diretamente aquela
população: a área da saúde. A saúde pública caiu de qualidade não só
Estamos batalhando juntamente com os provedores das Santas Casas, com as empresas que acreditam em um projeto de entidade filantrópica, para a abertura rápida da Santa Casa e fazer dela o hospital público de que precisamos em convênio e parceria com o SUS. Já solicitamos à Prefeitura, por meio desta tribuna, que se faça o convênio com o SUS para que a Santa Casa possa atuar como uma extensão da saúde pública.
Como não temos um hospital estadual, dependemos do Hospital de Santo André, de Serraria, quando não do Hospital Heliópolis, para encaminhar as pessoas. Certamente, a Santa Casa trará um alívio no atendimento, algo realmente necessário à nossa cidade.
Quero agradecer ao Governo do Estado, que liberou 700 mil reais para a Santa Casa, atendendo um pedido nosso, para a compra de equipamentos, sua construção e finalização. Estamos ansiosos, trabalhando incansavelmente ao lado dos provedores da Santa Casa, para que isso ocorra rapidamente.
Queremos cumprimentar a cidade de São Bernardo e o cidadão sãobernardense, um verdadeiro batalhador. Tivemos momentos de auge, com a industrialização. Nas décadas de 60, 70, muitas pessoas de outras localidades procuraram a cidade de São Bernardo e o Grande ABC, e hoje sofremos com a desindustrialização e a robotização.
Precisamos fazer uma qualificação profissional e verificar qual é o nosso novo foco, o novo investimento. A passagem do Rodoanel é vital para o fortalecimento da região e isso, certamente, trará inúmeros empregos para nossa cidade novamente. Essa é nossa batalha.
Que nessa data importante - os 454 anos de uma das cidades mais antigas do nosso País -, São Bernardo seja reconhecida, valorizada e tenha homens públicos de qualidade para lutar e dar aquilo que o contribuinte espera e precisa, ou seja, um atendimento público decente, um serviço público de qualidade. Que tenhamos todos os equipamentos públicos funcionando de acordo com o que a população espera.
Temos a segunda maior arrecadação de municípios do Estado de São Paulo. Quase dois bilhões de Orçamento. Só perdemos para a Capital. Precisamos ter um atendimento adequado. Essa é nossa batalha. Peço que esta Casa reconheça a importância de São Bernardo, do cidadão sãobernardense, e, no nosso mandato, possamos ser um instrumento daquela população, para conseguir uma vida digna e com qualidade.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ SOARES - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, volto a esta tribuna para dizer que, enquanto estamos ávidos para discutir o projeto de reajuste salarial dos policiais, que estão na mais plena miséria com o pior salário do País, assistimos ao Governo do Estado, o “Império”, emitir dois decretos.
Um deles destina o prédio do Detran à Secretaria de Cultura, para a instalação do Museu de Arte Contemporânea; o outro destina a Secretaria de Segurança Pública para a administração dos imóveis, antiga sede do Banespa, Rua Boa Vista, nº 209, e João Brícola, nº 32.
Vamos transferir o Detran para a Rua Boa Vista e João Brícola, bem no centro da cidade. Acredito que, realmente, seja o “local ideal” para eventual inspeção ou emplacamento de automóveis. É no centro da cidade sendo a João Brícola até uma rua de calçadão.
O pior de tudo isso, de acordo com as informações que nos chegam, é que a transferência do Detran, no Ibirapuera, cujo prédio foi reformado recentemente, vai custar a bagatela de 55 milhões de reais. A climatização do prédio do Detran, para ser transformado no Museu de Arte Contemporânea, vai custar 30 milhões de reais.
Isso é uma coisa de deixar o cidadão estarrecido. No momento em que a necessidade emergencial deveria ser a canalização de esforços para se tratar adequadamente os recursos humanos da segurança pública, o homem, o profissional, a fim de que tenha um salário digno, um treinamento mais adequado, uma motivação maior para seu trabalho, vamos gastar milhões fazendo uma transferência altamente questionável sob o aspecto de gestão e administração pública.
É realmente estarrecedor saber que toda a lengalenga de se priorizar investimento nos recursos humanos, de dar um tratamento digno à polícia e aos policiais, é tudo conversa de campanha política. Não se vê compromisso de fato em relação a isso. Não se vê nada que realmente possa vir a tratar com dignidade os policiais.
Há quinze dias, o “Imperador” baixou um decreto que
regulamentou o pagamento da licença-prêmio
Isso é uma vergonha. No momento, temos, nesta Casa, tramitando projetos - projetos, porque são de mais de um Deputado - para regularizar a licença-prêmio dos policiais militares, que por uma interpretação equivocada estão perdendo suas licenças-prêmio, por uma simples repreensão.
Isso não acontece com nenhuma espécie de servidor público, nenhuma espécie de trabalhador. Mais draconiana do que essa posição do Governo do Estado hoje, só revogar a Lei Áurea e voltar à escravidão.
Isso é uma vergonha. Queremos que esta Casa discuta e vote.
Não vai nem implicar despesa para o Estado, porque para os blocos anteriores,
os policiais, não vão receber a licença-prêmio
Em relação à Polícia Militar, não são só as faltas disciplinares que são apenadas com punições que impedem o policial de trabalhar. Com relação aos policiais militares se perde por qualquer razão, por uma simples repreensão por ter chegado 30 segundos atrasado para o trabalho. Temos centenas de casos assim.
É necessário bom senso. É
necessário ter trato com a coisa pública. É necessário deixar o revanchismo de
lado, imperador! A polícia estará sempre presente, seja quem for o governo. A
polícia tem de ser tratada com respeito e dignidade. Não nos sentimos tratados
com dignidade. Há 12 anos estamos sendo massacrados, não só no aspecto
salarial, como no aspecto dignidade de vida. Moramos mal, moramos
Vejam os outros órgãos públicos com um vale-refeição 10, 12 reais, o que é justo. Por que os policiais têm de ficar nessa condição? Por que se gastar 87 milhões de reais para mudança de prédios quando os recursos humanos, aqueles que impulsionam a mola da Segurança Pública no Estado de São Paulo, estão completamente arrebentados? Responda, imperador! Responda, Assembléia Legislativa, no dia em que puder se reunir para discutir isso.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ SOARES - DEM - O pedido de V. Exa. é regimental, antes, porém, a Presidência cumprindo disposição constitucional adita à Ordem do Dia da sessão ordinária de amanhã o Projeto de lei nº 608, de 2005 - vetado e o Projeto de lei Complementar nº 37, de 2007.
Havendo acordo entre as lideranças esta Presidência, antes de levantar a sessão, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da 87a Sessão Ordinária e o aditamento anunciado, lembrando-os ainda da sessão solene a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de homenagear o Dia do Maçom.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 32 minutos.
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