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90ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: VANDERLEI
SIRAQUE, NEWTON BRANDÃO, GILBERTO NASCIMENTO e DANIEL MARINS
Secretário: ALBERTO CALVO
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data: 24/06/2002 - Sessão 90ª S. ORDINÁRIA
Publ. DOE:
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - VANDERLEI SIRAQUE
Assume a Presidência e abre
a sessão.
002 - ALBERTO CALVO
Congratula-se com o
apresentador Fausto Silva, a Rede Globo e a casa de shows Canecão por
homenagearem o cantor Cauby Peixoto.
003 - GILBERTO NASCIMENTO
Deplora o baixo nível da programação de TV, citando como exemplo a
"Casa dos Artistas", do SBT.
004 - NEWTON BRANDÃO
Defende a necessidade do
crescimento do pólo petroquímico de Mauá.
005 - EDIR SALES
Comenta indicação sua ao
Governador para colocação de policiais militares juntos às escolas da Capital.
006 - NEWTON BRANDÃO
Assume a Presidência.
007 - VANDERLEI SIRAQUE
Comenta artigo do
"Diário do Grande ABC" da semana passada, em que se noticia ter
diminuído o crime em Diadema, após a união da Polícias Militar e Civil e a
Guarda Metropolitana.
008 - CESAR CALLEGARI
Critica o alarmismo nacional
e internacional que tomou conta dos megainvestidores, às vésperas das eleições.
009 - CONTE LOPES
Retoma a história da
insegurança em São Paulo, desde 1994, e analisa suas origens.
010 - ARNALDO JARDIM
Refere-se a debates
realizados na Frente Parlamentar de Energia Limpa e Renovável. Discorre sobre
as atuais prioridades ecológicas mundiais.
Lê carta do seminário da Associação dos Municípíos Canavieiros do
Estado, do qual participou.
011 - GILBERTO NASCIMENTO
Assume a Presidência.
GRANDE EXPEDIENTE
012 - NEWTON BRANDÃO
Discorre sobre os prós e
contras das conquistas tecnológicas e sobre o avanço das pesquisas médicas.
Defende o bom uso da tecnologia.
013 - CONTE LOPES
Critica a política de
Segurança Pública que gera impunidade e banalização do crime.
014 - ARNALDO JARDIM
Relata a realização do
Congresso da Indústria da Construção, semana passada em Brasília. Destaca a
participação de Ciro Gomes no evento.
015 - DANIEL MARINS
Assume a Presidência.
016 - GILBERTO NASCIMENTO
Discorre sobre a proximidade
das eleições, suas articulações políticas e a repercussão junto à população e à
mídia.
EXPLICAÇÃO PESSOAL
017 - CARLINHOS ALMEIDA
Comenta a entrevista do
Secretário Estadual de Educação, Gabriel Chalita, ao "Diário de S.
Paulo", sobre a melhoria do processo de aprovação escolar.
018 - Presidente DANIEL MARINS
Lembra aos Srs. Deputados a sessão solene comemorativa dos 25 anos da Igreja Universal do Reino de Deus. Convoca-os para a sessão ordinária de 25/06, à hora regimental, com Ordem do Dia. Encerra a sessão.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI SIRAQUE - PT - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Alberto Calvo para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - ALBERTO CALVO - PSB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI SIRAQUE - PT - Convido o Sr. Deputado Alberto Calvo para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - ALBERTO CALVO - PSB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
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O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI SIRAQUE - PT - Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Reynaldo de Barros. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo.
O SR. ALBERTO CALVO - PSB - Sr. Presidente, nobres Deputados presentes, telespectadores da nossa TV Assembléia, leitores do “Diário Oficial”, hoje, assomo a esta tribuna para falar de um assunto que entendo bastante ameno, mas de importância. Todos sempre demos muito valor aos atores e atrizes, aos cantores, aos músicos e àqueles que sempre oferecem um entretenimento ao público da forma mais barata que tem, ou seja, a televisão e, às vezes, o circo, numa manifestação ou numa função circense.
Por isso, temos de elogiar o trabalho daqueles que dedicam suas vidas, praticamente de forma integral, para levar alegria, momentos de descontração, de paz e bem-estar com o seu trabalho artístico e cultural. Dessa maneira, quero congratular-me com o Faustão, com a TV Globo e com o Canecão. Ontem tive oportunidade de assistir a um acontecimento bastante comovente, que deve ser elogiado e imitado.
Muitos daqueles que foram a alegria do povo em tempos passados, ainda hoje, têm condições de realizar o seu trabalho artístico, sejam cantores ou atrizes, mas estão sendo julgados ultrapassados, porque cantam músicas do antanho, músicas de antigamente, alguns dizem música do “tempo do onça”. Vários foram endeusados pelo público e hoje estão esquecidos, passando até fome, outros gravemente enfermos, mas ainda têm o que dar e mostrar.
E foi o que aconteceu ontem na Rede Globo, com cujo Presidente me congratulo, da mesma forma com Fausto Silva e o Canecão. Eles fizeram uma homenagem a Caubi Peixoto que está em um estado físico, talvez até mental, bastante enfraquecido, mas mostrou que ainda tem voz, apesar da sua doença, do seu estado de depauperamento. Imaginem a belíssima voz que deveria ter nos seus áureos tempos, pois é o que ainda demonstra Caubi Peixoto.
Caubi Peixoto, obviamente, você não me está ouvindo, mas Deus sabe que estou dirigindo-lhe os melhores sentimentos pela sua recuperação. Naturalmente, você não vai mais voltar ao estrelato, mas que seja bem sucedido nesta semana que o Canecão, uma das casas de diversão mais conhecidas do Rio de Janeiro, ofereceu-lhe.
É uma pena que a juventude de hoje não saiba valorizar os ídolos de ontem, porque isso também acontecerá com esses que são hoje idolatrados. É necessário que a juventude, assim como ama os artistas de hoje, não deixe de amar os artistas de ontem. Quero apenas dizer, antes de concluir, que continua uma nojeira a tal “Casa dos Artistas”. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI SIRAQUE - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Cicero de Freitas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento.
O SR. GILBERTO NASCIMENTO - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobres Deputados, senhoras e senhores, pessoas que nos assistem pela TV Assembléia, o Deputado Calvo, com muita propriedade, fez um comentário desta tribuna sobre um programa, “Casa dos Artistas”, que está com alto Ibope.
De muito temos dito que, infelizmente, a televisão brasileira está cada dia pior. Digo isso porque, quando uma concessionária de automóveis, por exemplo, nobre Deputado Calvo, quer vender mais o seu produto, investe em tecnologia, muda o design, procura fazer o melhor possível para agradar ao seu cliente, ao usuário, ao comprador do automóvel. Da mesma forma em um produto de limpeza, na venda de um apartamento, pois, quando alguém constrói um prédio, quer fazer o melhor apartamento possível.
Já na televisão observamos que é exatamente o inverso. E essa é uma discussão que precisa ser aberta com a sociedade. A televisão, para ter audiência, precisa ter o pior lixo possível: cenas de desmoralização, cenas de sexo. Lamentamos muito que essa “Casa dos Artistas” tenha uma audiência tão grande, porque mostra o que acontece num prostíbulo. Na realidade é um verdadeiro prostíbulo. A “Casa dos Artistas”, o número de relações sexuais, aqueles fatos que existem - infelizmente aquilo que deve acontecer num prostíbulo - que colocam na televisão para que entre nas nossas casas.
É profundamente lamentável, nobre Deputado Calvo, que vejamos esta situação. Agora, alguém fala: “Bom, mas isto é o que acontece no dia-a-dia”. Está bem. Todo mundo sabe que uma pessoa vai ao vaso sanitário, mas não precisa se filmar o que se faz no vaso sanitário. Alguém pode imaginar o que se faz lá. O que se faz num prostíbulo - eu, graças a Deus, nunca entrei num deles - mas imagino o que se faça lá dentro. Não precisa alguém colocar na televisão para que todos vejam. Se você não quer ver o que acontece num prostíbulo, você não entra no prostíbulo. Agora, o que se faz na “Casa dos Artistas” é mais ou menos o que deve acontecer num prostíbulo, que colocam na televisão.
É claro que eu sei que de vez em quando há pessoas que falam que sou muito radical. Não sou radical, não. Duvido que uma família, que esteja devidamente integrada nos valores morais, possa assistir numa sala, junto com seus filhos, junto com as crianças, o que passa na “Casa dos Artistas”. O “Big Brother” parece que melhorou um pouco, tiraram cenas de sexo, está proibido, então o pessoal vai lá e dá uma escurecida na câmara. Mas, infelizmente, na “Casa dos Artistas”, é o sexo explícito.
Que sociedade este pessoal está imaginando que vai construir, nobre Deputado Calvo, com uma televisão como esta? O problema também é a frouxidão do Governo, que não olha para estas coisas. Não estou dizendo que tem que ter censura. Mas tem que ter um cuidado prévio para que estas tristes imagens, ou a forma desta programação tão leviana e tão barata, venha a chegar na casa das pessoas.
Bom, mas alguém diz o seguinte: “o que precisamos é ter audiência, é ter Ibope, é ter lucro”. Acho que a televisão precisaria ter o mínimo de cuidado. A televisão é uma concessão que o poder público dá para que alguém possa explorar - logicamente, tendo lucro, é uma coisa que não deveria ser assim. Mas como há investimentos da iniciativa privada, logicamente se pressupõe que haja lucro nisto, da forma que estão fazendo com a nossa programação de televisão.
Existem, além da “Casa dos Artistas”, tantos outros programas. Como acabaram com a qualidade! Com isto, vão criando uma situação que, muitas vezes, não é a realidade do que o nosso povo brasileiro pode enfrentar. Vão criando uma cultura de que tudo isto é realidade. Basta ver esta propaganda que o Governo federal colocou na televisão, quando chega aquele rapaz, bate na porta, vem o pai, diz que o filho não está, o filho está dormindo, o filho, dali a pouco, não gosta de terem dispensado o rapaz, vai conversar com a sua mãe, que fala: “Calma, meu filho, você ainda vai achar um homem que goste de você, mas use o preservativo”. Isto é a pior esculhambação. Não consigo entender a posição do Ministério da Saúde quando põe uma propaganda dessa na televisão. “Ah, mas Deputado Gilberto, o senhor é muito radical, esta é uma realidade”.
Se é uma realidade, não é uma realidade para mim, para V.Exa., nobre Deputado Calvo, e para tantos outros brasileiros, porque, com isto, estamos criando uma cultura do homossexualismo, querendo dizer que isto é uma realidade, que isto é uma verdade. Não é verdade. Isto é uma minoria, que infelizmente está apodrecendo através do poder público, tentando apodrecer uma grande parcela da população, que daqui a pouco passa a achar que tudo é normal, que o rapaz pode ter um namoradinho, e a mãe vai achar que é a coisa mais normal do mundo, “contanto, meu filho, que possa usar a camisinha”.
Aonde vamos chegar? Que sociedade queremos construir? A nossa televisão é uma televisão pornográfica. São raros os programas de televisão que se pode aproveitar. São raros. “Bom, mas o problema é o seguinte, é que isto dá audiência.” É lamentável que dê audiência. Talvez se apresentasse uma situação melhor, uma programação melhor, poderíamos ter um outro tipo de audiência e alimentar uma sociedade mais sadia, menos violenta, uma televisão que agride as pessoas com a sua programação tão suja. Lamentamos estas coisas.
Tenho certeza de que o Sílvio Santos, este grande empresário brasileiro, que tem uma família, que tem filhas, que provavelmente daqui a pouco tenha os seus netos, vai uma hora dessas preocupar-se. Espero que se preocupe logo, porque senão, logo depois, será tarde demais, e a sociedade brasileira estará tão contaminada com tamanho mau gosto desta programação que é a “Casa dos Artistas”. Lamentamos profundamente.
Eu tinha um outro assunto, vou voltar a falar em um outro momento. Volto a dizer que o que esperamos é ter uma televisão mais sadia, mais instrutiva, construtiva que possa construir uma sociedade mais digna e mais justa. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI SIRAQUE - PT - Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Claury Alves Silva. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Tripoli. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão.
O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assessoria, imprensa, amigos, hoje a nossa revista “Mercado Livre” traz um artigo de página: “O Pólo Petroquímico”, que diz: “Pólo: Crescer ou Crescer”. Não temos outras possibilidades. Por quê? Temos queixado muito, e é usual que a nossa região do ABC, por motivos vários, tenha sofrido uma evasão de suas indústrias.
No passado, falamos que era devido à própria política do Governo estadual que queria interiorizar as indústrias, porque o desenvolvimento da capital, do ABC e cidades também como Guarulhos, Osasco, era grande e estava criando desequilíbrio entre a grande metrópole de São Paulo e as cidades do interior. Era interessante que essas indústrias caminhassem para o interior, não só criaria uma condição de renda melhor para o orçamento das Prefeituras, mas também daria uma possibilidade de emprego para que aquelas pessoas ficassem na sua cidade de origem.
Tudo isto foi comentado e muitas vezes até reclamado ao Governo do Estado no passado, porque essa situação iria diminuir, e muito, o potencial da nossa região. O que significa? Significa que as indústrias iriam para o interior, com elas levariam o seu potencial de renda, de trabalho e de desenvolvimento e na nossa região ficaria aquela pessoa que não poderia ir e criaria um problema social, de ter que dar assistência médica e odontológica, escola, assistência social e outras, e muitas vezes a nossa região, mesmo as autoridades sabendo da necessidade deste problema, da ajuda, da participação, não tinha condições para dar.
Hoje lutamos, e há vários grupos de trabalho neste sentido para que as indústrias permaneçam na nossa cidade, na região, não só para que a Prefeitura possa ter no seu orçamento uma certa complementação vinda de determinadas indústrias. Nós falamos aqui que a petroquímica leva para Mauá 63% e para Santo André 33%.
Ora, é uma receita apreciável e mais: a petroquímica é uma fábrica de fábricas, porque através dos produtos que ali saem outras indústrias de transformação vão sendo criadas. Lá existe até uma escola especializada em técnica de lidar com o plástico para ali transformar essa realidade em mão-de-obra valorizada para esse trabalho. Este pólo foi o primeiro criado no Brasil, mais precisamente em Santo André e Mauá. Depois veio o pólo da Bahia, o pólo do Rio Grande do Sul e hoje há perspectiva de se criar um pólo em Campos. O que significa isso? Significa que temos de trabalhar. É verdade que muitas vezes temos de nos preocupar com a poluição. Os ambientalistas têm-se preocupado muito com isso, o que é louvável, mas não podemos fazer com que este trabalho seja impeditivo para a ampliação da indústria.
Hoje, essa indústria tem ótimas estradas para escoar a sua produção e está localizada perto de onde vem a nafta, o petróleo. Futuramente teremos de cuidar de outras coisas, como das termelétricas, das estações de tratamento de água etc, mas o faremos no momento oportuno.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI SIRAQUE - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Edir Sales.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Newton Brandão.
* * *
A SRA. EDIR SALES - PL - Sr. Presidente, Srs. Deputados, amigos da Casa, imprensa, amigos que nos assistem em casa, gostaria de falar sobre uma indicação, dentre as várias que tenho na Assembléia Legislativa, pedindo que o Governador implante, urgentemente, vários Postos de Policiamento Militar nas imediações das escolas públicas da Capital de São Paulo, que ainda sofrem com o alto índice de violência. Sabemos que a segurança nas escolas já está sendo intensificada e esses Postos de Policiamento ao redor das escolas é muito importante, porque ainda estamos preocupados com a segurança nas escolas.
Temos assistido a problemas de violência nas escolas todos os dias, o que nos deixa preocupados, como também preocupa aos pais e aos próprios alunos. Trata-se de um problema muito sério. Temos de lutar para diminuir essa insegurança nas escolas. E essa minha indicação vem ao encontro daquele meu projeto de lei que proíbe a venda de bebida alcoólica a 300 metros das escolas. O que pudermos fazer para ajudar a diminuir o problema da insegurança, iremos fazer, iremos lutar até o fim. Este projeto de lei já passou por todas as comissões na Casa e está pronto para ser pautado porque assim teremos certeza de que não existirão mais pontos de venda de álcool próximos às escolas.
Ainda hoje tive uma reunião com professores, mães e alunos, onde comentamos que o uso da bebida e da droga, nos últimos tempos, está aumentando cada vez mais. E se esse projeto entrar em vigor, a violência irá diminuir bastante. Aí alguém perguntou: “Deputada Edir Sales, como é que ficam esses bares que vendem bebida alcoólica ao redor das escolas?” Esses bares irão vender lanches, refrigerantes e outras coisas mas não “cervejinha” para os alunos. Infelizmente os alunos que consomem cerveja nas escolas são menores de idade. É bem verdade que nas universidades, os maiores de idade, também consomem, mas não fica bem o aluno adentrar à sala de aula e atrapalhar a aula, criar constrangimento por estar sob o efeito do álcool. Esta é uma preocupação que tenho já há muitos anos. Uma das minhas principais preocupações nesta Casa diz respeito à droga e ao álcool.
Todo mundo sabe que o álcool é uma droga liberada. Muita gente sabe também que 90% dos jovens dependentes de drogas ilícitas iniciaram com o álcool. Então o que pudermos fazer nesse sentido para diminuir a violência nas escolas faremos. Estaremos lutando, encampando lutas e participando de reuniões com diretores de escolas e professores falando sobre este assunto, num processo de conscientização. Temos de conscientizar o jovem de que a droga é uma das grandes causas dessa violência que toma conta não só das escolas, como também dos centros urbanos. Os estabelecimentos de ensino têm sofrido com mais severidade. As escolas públicas da Zona Leste, que é uma região muito populosa, são alvos de uma preocupação muito grande. Na reunião de hoje, estiveram presentes estudantes, professores, pais de alunos e comerciantes da região. É muito importante a participação da sociedade na escola. Alguns comerciantes estão assustados com o crescente aumento do consumo de drogas e de álcool - que é uma droga liberada. A violência física não tem limites e as depredações estão generalizadas. Eles temem pelas suas vidas, pela vida de seus filhos e pelas vidas de suas famílias.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Celino Cardoso. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Mori. (Pausa.)
Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.
O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados,
cidadãos que nos assistem pela TV Assembléia. É com muita satisfação que
anunciamos uma matéria publicada na última semana no “Diário do Grande ABC”,
anunciando que a integração entre a Polícia Civil, a Polícia Militar e a Guarda
Municipal na cidade Diadema diminuiu a criminalidade naquele município.
Foi criada pelo nosso
Prefeito Filippi, a Coordenadoria na área de segurança pública, Coordenadoria
de Combate à Violência. Estava à frente o Dr. Maximino, que agora saiu porque
vai ocupar uma função no Governo da Marta Suplicy aqui na cidade de São Paulo.
Então o Dr. Maximino assumiu a Coordenadoria e trabalhando juntamente com a
Polícia Civil e a Polícia Militar, fizeram um diagnóstico da cidade de Diadema,
dos principais pontos de criminalidade. Com assessoria do Instituto Fernando
Brodel de Economia Mundial, conseguiram através de um trabalho simples, por
exemplo, fiscalização e fechamento de bares nas proximidades das escolas,
investindo nas áreas sociais, como na favela Naval, que ficou famosa no Brasil
e no mundo, em decorrência de uma violência policial que ocorreu lá, quando um
mal policial acabou matando um trabalhador. A Prefeitura assumiu a favela no
lugar dos bandidos, e lá, fez projetos sociais, projetos com a comunidade e
hoje, o índice de criminalidade nesse local diminuiu intensamente.
Então, mostra-se que,
através de um trabalho sério, integrado, profissional, com planejamento, usando
mais a inteligência e menos a violência, é possível diminuir a criminalidade no
Estado de São Paulo e no Brasil. E veja bem, não é um trabalho feito pelo
Governo do Estado de São Paulo, é um trabalho feito pela Prefeitura, com apoio,
sim, da Polícia Civil e da Polícia Militar lá da cidade. Mas teve um
profissional à frente, o Dr. Maximino, que teve uma assessoria técnica
qualificada, por meio do Instituto Fernando Brodel. Então, a partir daí, e
também fazendo investimentos sociais, é possível diminuir a violência.
Agora o que mais me
admira, Deputado César Callegari, é que também lá em Diadema, pegaram 10
escolas como referência para combater a violência nas escolas. A Secretaria de
Estado da Educação e a Diretoria de Ensino da região impediam praticamente a
Prefeitura, o Instituto Fernando Brodel, as pessoas da sociedade eos
professores, de fazer esse trabalho de combate à violência. Eles têm um coisa
retórica, outra coisa é a prática. Eu mesmo tentei reunir, e reuni, alguns
diretores de escola lá na cidade de Diadema e a delegacia de ensino, ou Diretoria,
como chama agora, impedia. Mandava mensagens através da Internet para que os
diretores não comparecessem, porque era uma atividade política. Evidentemente
que era uma atividade política, porque nós fazemos política. Mas acontece que
tem a política boa e a política ruim. Nós estávamos lá para fazer a política de
combate à violência. Então, tinha uma mordaça da Secretaria Estadual da
Educação, através da Diretoria Regional de Ensino, tentando boicotar o nosso
trabalho.
Mas apesar do boicote,
está aí o resultado, porque tem pessoas de bem, mesmo pessoas do Poder
Executivo Estadual, porque a Polícia Civil e a Polícia Militar não deixam de
ser do Poder Executivo do Estado. Então, quando há pessoas com boa vontade,
independente de quem seja do Governo, é possível a redução da criminalidade,
como ocorreu em Diadema. Então, com um trabalho eficiente da Polícia e um
trabalho social da Prefeitura, foi possível a redução da criminalidade como
ocorreu em Diadema.
Por esse motivo, nós
somos favoráveis à integração do Estado com as Prefeituras e também com o
Governo Federal. Só dessa forma e com a participação popular, nós vamos reduzir
a violência no Estado de São Paulo e no Brasil. Parabéns ao Dr. Maximino e
parabéns ao Prefeito Filippi e também à Polícia Civil e à Polícia Militar que
atuam lá na cidade de Diadema.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari.
O SR. CESAR CALLEGARI - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, aqueles que acompanham nosso trabalho pela televisão, eu quero aqui fazer comentários a respeito das mais recentes notícias do processo político de sucessão do atual Governo brasileiro. As convenções começam a se realizar em todo o País, e aqui na Assembléia Legislativa de São Paulo nós do Partido Socialista Brasileiro, no último sábado, fizemos o nosso Congresso Estadual que indicou o ex-Prefeito de Campinas, Jacó Bittar, para ser o candidato do Partido Socialista Brasileiro ao Governo do Estado de São Paulo.
Também no âmbito nacional todas as alianças começam a ser preparadas para que, a partir do dia cinco de julho, a campanha eleitoral, objetivamente, ganhe as ruas e as praças públicas em todo o nosso País. Ao mesmo tempo em que os partidos políticos vão detalhando as suas propostas e se apresentando à sociedade em termos de um novo plano e novas propostas para o desenvolvimento econômico, político, social e cultural da nossa sociedade, nós estamos vendo, em relação ao noticiário nacional e internacional, uma impressão de alarmismo. O megainvestidor internacional, aliás, megaespeculador internacional George Soros, apresenta um alerta, dizendo que ou o Governo faz o seu próprio sucessor - e aí se refere especificamente à candidatura do pré-candidato José Serra - ou, no caso do Brasil, será o caos. Nós afirmamos que provavelmente será o caos, o caos para esse tipo de especulador, dono de capitais vultosos no mundo inteiro. Esses funcionam como parasitas, e vão a países como o Brasil apenas retirar o fruto do trabalho dos trabalhadores brasileiros.
O Brasil tem que ser o país da produção, do crescimento, do desenvolvimento, da geração de empregos. Esta tem sido a tônica da proposta do nosso candidato a Presidente da República, o ex-Governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho. E por que não fazer aqui menção ao candidato do PT, Luiz Inácio Lula da Silva e ao candidato Ciro Gomes. A oposição no Brasil vai ganhando essa dimensão que atinge nas pesquisas de intenção de voto quase 70% dos eleitores brasileiros, que já afirmam que vão mudar o Brasil, e mudar para melhor.
Fazem alarmismo - o risco Brasil, a fuga de capitais - e na realidade não é nada disso. É necessário que as pessoas compreendam que o Brasil se prepara, finalmente, para construir um projeto de desenvolvimento com forte componente popular e social. O sistema financeiro no Brasil e aqueles que têm dinheiro têm que estar a serviço da produção, a serviço do financiamento da lavoura, das indústrias, do comércio e dos serviços. É para isso que serve o capital financeiro e não ao contrário, como acontece hoje no Brasil.
Todos os anos o Governo brasileiro entrega na mão dos bancos, em termos de serviço da dívida interna - que é de mais de 700 bilhões de reais -, cerca de 120 bilhões de reais. Esses bilhões de reais, da riqueza nacional, são entregues para os cofres dos bancos, em termos de remuneração desse capital que, em geral, é um capital preguiçoso, é um capital volátil, é um capital sem nenhum compromisso com a sociedade, que é o capital especulativo. Para que tenham uma idéia, esse dinheiro é mais do que o dobro do que se investe todos os anos em termos de educação do povo brasileiro. Ou seja, nos seres humanos se investe pouco, e para os bancos tudo. Nós temos que inverter essa polaridade.
E é exatamente para isso que os partidos políticos comprometidos com o desenvolvimento da sociedade brasileira estão nesse instante se preparando. Estamos nos preparando para dar ao País, para construir com os brasileiros, uma perspectiva que sempre foi a perspectiva dos próprios brasileiros, que é do crescimento, do progresso, do desenvolvimento. As famílias brasileiras vieram para as cidades grandes e as cidades médias para ganhar a vida, para conseguir progresso, para conseguir sua casa. Todos nós estamos sequiosos, estamos desejosos de que o Brasil volte a crescer, porque somente voltando a crescer é que nós vamos ter o País do empreendedor, do trabalhador, daqueles que querem e podem sonhar em abrir o seu próprio negócio, e crescer com as próprias empresas, construir sua casa, educar seus filhos. Quer dizer, o Brasil quer ser um país normal, aproveitando a nossa espetacular potencialidade, que é a potencialidade de um país quase continental e que pode se transformar objetivamente numa das maiores potências do mundo. É isso que nós queremos.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Paschoal Thomeu. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.
O SR. CONTE LOPES - PPB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, aqueles que nos acompanham através da TV Assembléia, é óbvio que a insegurança da população caberia ao Governador do Estado resolver, mas o problema da insegurança está sendo cantado em verso e prosa desde 1994. Quando escolheram José Afonso da Silva para Secretário, acabou a segurança pública em São Paulo. A polícia foi desmotivada, foi desativada, foi algemada. Na época, o Governador Mário Covas criou o Proar, Programa de Ocorrências de Alto Risco, que retira das ruas o policial que, ao ver um pouco de sangue ou um bandido baleado, fica abalado. E foram retirados das ruas milhares de policiais que deveriam estar hoje combatendo o crime. E digo mais: foram retirados os melhores. Os bons policiais foram afastados e foi se criando na polícia a filosofia de não-combate ao crime, da omissão, de “Não vai em cima que você vai ser prejudicado. Se você perseguir bandido e houver um tiroteio, você vai ficar um ano no Proar, tendo tratamento psicológico”. Então, não entendo como é que o Governador acha que vai cair o índice de criminalidade agora, a três meses das eleições. É impossível.
O povo vive aterrorizado. Famílias sendo seqüestradas, o Sr. e a Sra. são seqüestrados dentro de sua casa, no seu emprego, ao levar seu filho à escola. Por que acontece isso? Porque realmente desmotivaram a polícia e motivaram o bandido. Vale mais em São Paulo a palavra de um marginal. Qualquer mulher de PCC, de traficante, de assaltante de banco ou de seqüestrador que ligar para o Corregedor ou para a Ouvidoria e disser: “Olha, meu marido foi preso, foi torturado...” Acabou. Vai embora o delegado, vai embora o oficial, o soldado, o investigador. Porque vale mais a palavra de uma vagabunda, sem-vergonha e pilantra do que a de um policial honesto e decente.
Ouvimos falar em prisões dos líderes do PCC. Meu Deus do Céu! Os líderes do PCC estão todos presos. O Geleião está preso. O Marcola está preso. O que não morreu está preso. Só que estão comandando o crime, por incrível que pareça, de dentro das cadeias. De dentro das cadeias eles ameaçam inclusive a filha do Governador do Estado, a família do Governador. Ameaçam os juízes de direito e promotores públicos. Ameaçam policiais. Policiais são mortos dentro de delegacias, como em Sumaré, com dois policiais assassinados. Ontem à tarde mesmo, um cabo da polícia militar foi assassinado quando tentava evitar um assalto. Uma mulher estava sofrendo uma tentativa de assalto. Um cabo da polícia militar que estava com a esposa, domingo à tarde, querendo defender aquela vítima, interveio, foi baleado e morreu.
A morte de policiais ocorre praticamente todos os dias. É um terror o que se está vivendo em São Paulo. Obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim.
O SR. ARNALDO JARDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, como coordenador que sou, tenho a responsabilidade de conduzir aqui na Assembléia os debates sobre a frente que constituímos, a Frente Parlamentar da Energia Limpa e Renovável.
Nada mais oportuno neste instante em que o mundo inteiro se prepara para acompanhar, debater, vivenciar a Conferência Rio + 10, sendo realizada em Johannesburgo, na África do Sul. Será uma oportunidade para que as conclusões e as decisões que foram tomadas na Conferência realizada na cidade do Rio de Janeiro, no ano de 1992, dez anos após possam ser submetidas a uma avaliação e possam merecer uma redefinição de metas objetiva e orientação.
Afinal de contas, se naquela época a questão do desenvolvimento sustentável parecia um compromisso inadiável de toda a população, de toda a humanidade, isso se faz ainda mais necessário agora, quando se multiplicam as evidências de que o efeito estufa tem provocado alterações climáticas, climatológicas e, mais do que isso, tem levado a uma elevação da temperatura do planeta com graves conseqüências para todo o meio ambiente.
Aqui no Brasil, há muito tempo, proclamamos o orgulho de termos uma energia limpa e renovável, de ser a nossa matriz energética a mais limpa do mundo. Por isso quero ressaltar dois pontos: Primeiro, o fato de que o Senado ratificou os termos de adesão do nosso país ao Protocolo de Kyoto. Queremos que os Estados Unidos, que falam em preservação ambiental, mas que não assumem o seu compromisso de ratificar o Protocolo de Kyoto, que o façam. Afinal de contas, aquele país que tem apenas 3,8% da população do mundo, é responsável por 29% de todo o CO2, de todo o gás carbônico que hoje se expele para a atmosfera. E esse é o principal vilão, o principal causador do efeito estufa. Nesse sentido, Sr. Presidente, Srs. Deputados, preconizamos aqui o incremento do uso do álcool combustível, talento brasileiro, criatividade nossa que cada vez mais se espalha no mundo como uma alternativa de energia renovável que pode ser um grande instrumento de combate ao efeito estufa.
Temos há muito tempo tentado - e é plataforma da Frente Parlamentar da Energia Limpa e Renovável - estabelecer a retomada plena da produção do carro a álcool pelas montadoras.
Saudamos também, quando por exemplo - e isso foi sacramentado na semana passada - o governo incrementou a mistura do álcool anidro ao combustível e agora elevamos esse percentual que era de 24% para 25%. Medida correta, que deve ser saudada. Queremos saudar também o incremento que algumas montadoras estão dando à sua pesquisa, para que possamos ter o carro híbrido, ou seja, o carro que poderá ter uma variedade de combustíveis na sua utilização.
Neste contexto, quero dizer que, com muita satisfação, participei do seminário realizado pela Associação dos Municípios Canavieiros do Estado de São Paulo, realizado na última quarta-feira: “Sob a égide álcool - De volta ao futuro - 25 anos de comemoração do carro a álcool”. Lá estiveram todos aqueles vinculados ao setor. Refiro-me aos trabalhadores rurais, das usinas produtoras de álcool e açúcar, aos plantadores e fornecedores de cana e aos industriais. Vários parlamentares federais e estaduais também lá estiveram. Tivemos a presença também de órgãos governamentais, e ainda da sociedade, através das montadoras e das organizações não governamentais que tratam também da questão ambiental. Ao final dos debates que lá foram coordenados pela AMCESP, acabamos aprovando uma carta alusiva ao evento, que defende seis questões básicas, as quais me permito citar aqui, ainda que seja sob a forma de frases.
1ª) O imediato cumprimento da lei da frota verde, o que significa exigir que todos os órgãos públicos adquiram carro a álcool e que estabeleçam isso nas licitações que realizem, aquilo que já foi objeto de uma lei federal.
2ª) A imediata adoção da alíquota única nacional de 12% do ICMS sobre o álcool hidratado. Isso se faz em conformidade com a lei que instituiu a CIDE, que é a Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico, aprovada em dezembro do ano passado e que propõe a uniformização da alíquota do ICMS e é um tema já anteriormente e exaustivamente por nós abordado na CPI dos combustíveis.
3ª) A mudança do regime tributário para os veículos populares, com a adoção de diferenciação de IPI para os carros movidos a álcool.
4ª) Adoção de financiamento para estocagem do álcool combustível.
5ª) Prioridade para o carro a álcool em caso da criação de um programa que discuta a renovação da frota nacional de veículos.
6ª) Definição clara da presença dos derivados da cana. Refiro-me ao bagaço da cana e outros subprodutos dentro da sua inclusão na matriz energética.
Esse são os pontos que abordamos e que constam na carta da AMCESP e que tenho certeza que a Assembléia Legislativa subscreve integralmente.
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- Assume a Presidência o Sr. Gilberto
Nascimento.
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O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PSB - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
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- Passa-se ao
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O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PSB - Srs. Deputados, tem a palavra a nobre Deputada Edna Macedo.
O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - Sr. Presidente, em nome da vice-Liderança do PTB em plenário, peço a V.Exa. para usar o tempo destinado à nobre Deputada Edna Macedo.
O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PSB - O pedido de V.Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão, pelo tempo regimental de 15 minutos.
O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assessoria, amigos e telespectadores da TV Assembléia, assomo à tribuna para dizer que tive a oportunidade de ouvir o nobre Deputado Gilberto Nascimento tecendo alguns comentários, muito judiciosos, a respeito de certos programas de televisão. Isso nos traz à mente a seguinte pergunta: a ciência pura ou a ciência aplicada à tecnologia criam esses instrumentos, como televisão e rádio etc. Eles são neutros ou são perigosos à sociedade? Vivemos num período de grandes pesquisas, de grandes vitórias e de grandes realizações, e assim, perguntamos: é bom ou ruim? Vemos discussões até sobre o computador. Será que esse computador é tão ruim? De vez em quando surgem namorados, coisas atrapalhadas que depois saem no tapa. Um deputado passou por aqui, e como ele teve um problema desse, talvez tenha pensado que se tratava de coisa pessoal. Mas não é. É uma coisa diferente, que não tem nada a ver com os deputados em plenário. Esses instrumentos são mais do que úteis e necessários. Se não houvesse o computador, certamente o homem não teria atingido a Lua e nós não teríamos essas grandes transformações que hoje ocorrem. Elas são necessárias. O uso que se faz dessas grandes conquistas é que é o caso.
Assisto muito a televisão. Vejo programas, como o Mundo, como a nossa queridíssima Rede Cultura, e várias outras como SESC, Senado, Câmara Federal e a nossa TV Assembléia, que acompanhamos. Notamos que são muito úteis, porque levam ensinamentos para todo o País, coisa que de outra maneira seria difícil.
Quando era ainda estudante de medicina, tínhamos dificuldades porque a sala de cirurgia era relativamente pequena para o aprendizado de todos os alunos. Então formava-se uma cúpula de vidro para que ficássemos fora da sala vendo através daquela cúpula a operação sendo realizada. Hoje, com a televisão, o professor pratica o ato cirúrgico e a televisão transmite para os alunos aprenderem ato por ato. O professor ainda chama atenção sobre aquele detalhe cirúrgico que considera mais oportuno para a compreensão do aluno. Então vemos que um avanço desses é muito importante. Contudo, o uso que se quer fazer dele é que complica.
Vi a indignação do nobre Deputado, e acredito que ele tem razão, porque num desses programas, não sei se é o Big Brother, ou outro qualquer, marcaram em quanto tempo se fazia o ato sexual. Ganhou aquele que foi feito em três minutos e 30 segundos. Pergunto: será que isso é programa próprio para a televisão? Sei que há conflitos de gerações. Depois que passamos de uma certa idade, falam que estamos ultrapassados e que hoje o modernismo é isso mesmo. Será que sou eu que não compreendo ou não entendo essa realidade que querem nos apresentar? Será que isso vai trazer algum benefício à humanidade? Vai trazer algum ensinamento à nossa juventude? Vai trazer alguma coisa para se aprender? Porque seja como for, a televisão é do Estado, é uma concessão, então, quando se dá essa concessão, o Governo tem a preocupação de que este instrumento de trabalho, que é o da televisão, deve servir para praticar o lazer, o ensino, transmitir esportes e essas coisas, o que é muito bom. Eu não sei de onde se consegue gente para trabalhar nesses programas, mas é um Deus nos acuda e eu me pergunto: “Será que é assim mesmo que deve ser?”
Santos Dumont - ele já morava em Santos, quando viu o avião passar, até chorou. Por quê? Porque o avião estava soltando bombas, aqui para São Paulo, mas bombas inofensivas, incomparáveis com os grandes artefatos de hoje, que são uma coisa que acaba com o meio mundo. Mas seja como for, uma coisa que era aviação, transformou-se numa arma de ataque, de agressão. Ligamos a televisão e vemos esses helicópteros lançando aquelas bombas terríveis, inclusive até prisioneiro querendo comprar material para derrubar helicóptero lá da Colômbia ou daqui do Brasil mesmo.
Os cientistas e as pessoas têm uma natural preocupação: saber se a ciência e o seu desenvolvimento tecnológico é útil ou não. Esta semana mesmo, estava no CDHU de Santo André, e é por pouco que não viro vítima em um acidente. Eu estava conversando com alguns amigos e apareceu uma pessoa que estava dopada, veio de marcha a ré, e era numa praça. Quando nós vimos aquela loucura toda, ainda teve gente - o que é a providência - que gritou, rezou e chorou, e, quando vimos, o carro parou. Mas parou a menos de um metro da gente.
Perguntamos: será que essas coisas, que são para o benefício da humanidade, estão tendo o uso necessário? Será que estamos fazendo a aplicação correta dela? Sou uma pessoa que até gosta de Sílvio Santos e gosto também do Lombardi, de Santo André, que até trabalhava comigo. Gosto do Sílvio, acho-o um homem bom, mas como é que, só para concorrência, pode fazer uma coisa dessas? Lembra do professor que estava dando aula de física e ninguém prestava atenção? Daí a pouco, ele falou: “Eu estive recebendo aqui, no laboratório, umas loiras suecas”, e imediatamente os jovens pararam, começaram a prestar atenção e ver o que estava acontecendo. Existem esses artifícios de chamariz, de procurar audiência. ‘Procurar’ - que se preste atenção - no tema que eles querem focar.
Não que eu fique triste, porque tudo faz parte da vida. Se acontece é porque Deus permite que aconteça. Acredito muito no providencialismo histórico, e sei que não cai uma folha de árvore sem que Deus queira. Então, quando há esses disparates, é porque isso está no plano do acontecimento, para depois ter reação - e essa reação vai trazer mudanças, e essas mudanças, muitas vezes, são necessárias e úteis para a própria sociedade.
Todo mundo sabe que eu sou roceiro, e a minha maneira de ser e no meu gesto, até o meu próprio jeitão caipira de falar, mostram que eu sou um homem de roça, apesar de ser médico há 45 anos. Mas não se perde a origem, não se perde a maneira de a gente ser. O que é que acontece? Hoje, vemos lá os tratores todos ligados a computador. Nós queremos saber se tem chuva, queremos saber se vai ter granizo, queremos saber de tudo, em benefício da lavoura, e isso é uma benção. Então, esses melhoramentos e avanços tecnológicos devem ser incentivados.
Há pouco tempo, falava aqui sobre a criação da FATEC, em Mauá e em Diadema, o que é muito importante, porque essas escolas técnicas são muito úteis, como temos também, em Santo André, a Faculdade de Medicina para atender o paciente, coisa que, por si só, já é muito importante. Segundo, além de atender o paciente, existe um ensinamento aos jovens: eles precisam aprender, porque a ciência médica, nos aforismos de Hipócrates, que foi o pai da Medicina, é desses santos pagãos que achamos na Ilha de Corsa, na Grécia, que falava que a obrigação de médicos mais velhos era ensinar os outros moços, filhos sobretudo de médicos, que eles precisavam aprender essa arte em benefício da humanidade.
Precisamos não só cuidar dos pacientes, que em si já é muito importante, também ensinar, mas temos essa terceira parte, que é muito importante, que é a pesquisa. Recebi a revista “Veja”, desta semana, e no seu material de capa fala dos grandes medicamentos que estão chegando para beneficiar a humanidade. Que maravilha!
Ainda há pouco tempo, li uma revista, onde mostrava um laboratório na costa do Pacífico, nos Estados Unidos, e havia mais de mil pesquisadores. Apesar de falarmos da época em que vivemos, muitas vezes maldizemos certas coisas que acontecem, mas vivemos uma época muito privilegiada. O número de pesquisadores que temos no mundo é agora maior do que no passado todo, somando todos os pesquisadores. Então, estamos numa ebulição, numa efervescência de coisas boas que vão acontecer.
Na revista ainda chama atenção de que, quando aparecia uma doença, até o seu remédio aparecer levava, muitas vezes, 20 anos. A Aids apareceu e, dentro de poucos anos, já tinha algum remédio, como AZT e outros, prontos para usar. Quer dizer que encurtou demais o tempo para surgir essas coisas, e hoje se trabalha criando esses remédios. Acredito que as doenças que existem agora, não só a Aids, mas a hepatite e outras, que são gravíssimas e precisam ser tratadas a tempo e a hora, o que acontece? A ciência já está trabalhando, está evoluindo naquele sentido de arrumar tratamento próprio, específico, em pouco tempo. Isto é importante.
Quando a febre tifóide matava as pessoas em grande número, era uma coisa terrível e, depois que descobriram a cloromicetina, a doença foi erradicada. Nos dias atuais, muitas vezes, cura-se a doença e a pessoa nem sabe que sofreu disso porque o medicamento é tão bom, tão comum, e qualquer um aplica.
Acredito sim que a ciência é neutra, o bem ou o mal que se faz dela é o homem, como a própria natureza. Se você me perguntar se a natureza é boa ou ruim, podemos dizer que a natureza é boa, mas o homem, com a sua interferência, muitas vezes muda o curso dos acontecimentos, muda a natureza dos fatos. Então, quando vemos certas coisas na televisão - e que o nobre Deputado teve aqui a oportunidade de discorrer com muita propriedade - e vemos que é o mal, é uma bobagem. Não sei como um homem, da capacidade de um diretor de televisão, com o dinheiro que tem e com a liderança que tem, se permite fazer uma coisa dessas. Mas, não é por isso também que vamos abominar esse tipo de instrumento que pode ser útil também.
Conversando com Ariano Suassuna, de Pernambuco, verificávamos como é útil você assistir a uma palestra da academia sem sair de casa, com a tranqüilidade de estar sentado no seu sofá, e tendo ali a oportunidade de conhecer as grandes coisas que acontecem pelo mundo. Então, quero dizer, para concluir, que a ciência e a tecnologia são indispensáveis. O bom uso que se vai fazer desses instrumentos, depende, como tudo, do homem. E o homem, fazemos votos para que saiba usar bem esses instrumentos.
O SR. PRESIDENTE - GILBERTO
NASCIMENTO - PSB - Continuando a lista de oradores inscritos ao Grande
Expediente, tem a palavra o nobre Deputado Willians Rafael. (Pausa.) Sobre a
mesa, o seguinte requerimento: Sr. Presidente, comunicamos a V. Exa., nos
termos do artigo 116, parágrafo 3º da X Consolidação do Regimento Interno, que
permutamos a ordem de nossas inscrições para falar no Grande Expediente. Sala
das Sessões. Deputado Willians Rafael. Há, portanto,
requerimento de permuta de tempo entre o Deputado Willians Rafael e Deputado
Conte Lopes. Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes, por permuta de tempo.
O SR.
CONTE LOPES - PPB - Sr. Presidente, Srs.
Deputados, público presente nas galerias, telespectadores da TV Assembléia, é
importante falarmos para aqueles que nos acompanham.
É evidente que a segurança pública se tornou o problema maior de São Paulo, e até do Brasil, por quê? Porque com a pseudo filosofia, a falsa filosofia de direitos humanos, foram dando cada vez mais moleza para os bandidos, em detrimento às pessoas honestas e decentes. E para favorecer mais os bandidos, o que fizeram?
Eu me recordo de que em 1983, quando Franco Montoro assumiu o Governo do estado, o Secretário de Segurança Pública era o Miguel Reale, hoje Ministro da Justiça. O que fez Miguel Reale aqui em São Paulo? Eu era capitão da Rota na época, nos colocavam para fazermos patrulhamento, uma viatura atrás da outra. É, atrás da outra. Sabem para quê? Para não haver a probabilidade de, havendo um enfrentamento com bandido ou tiroteio, e algum bandido vir a morrer. Então, eles fizeram isso. Em 83 também, 20 anos atrás, o que fez Franco Montoro? Colocou à frente da Secretaria de Segurança Pública José Carlos Dias, que foi Ministro da Justiça também de Fernando Henrique Cardoso, o antepenúltimo, porque o penúltimo também foi Aloísio Nunes Ferreira, que todos sabem, em termos de segurança é óbvio.
O que fez José Carlos Dias? Liberou em São Paulo, a visita íntima para preso, isto é, o bandido que atacar a casa da senhora, estuprar a sua filha, matar seu filho - porque acontece isso: para nós brasileiros, não, porque só com acontece com o vizinho. Conosco não acontece nunca. Mas infelizmente acontece. Nem sempre Deus está de plantão e consegue resolver os nossos problemas - se o bandido fizer isso, estuprar e matar, roubar, fizer o que bem entender, no primeiro domingo, ele recebe uma mulher, na cadeia, para suas visitas íntimas. Mulher, que como falamos aqui na semana passada, leva para dentro da cadeia, na vagina, celulares, cocaína, maconha e tudo. O que bem entender vai para a cadeia.
Vejam bem, o bandido não tem medo de nada. O bandido sabe que, se ele cometer o delito que for, e ele vier a ser preso, automaticamente, haverá uma fuga daqui a mês, dois meses, um ano, ele vai embora, se não for liberado pela própria Justiça.
Então, ele não sente o peso da lei, ao ponto que, enquanto o Presidente Fernando Henrique Cardoso, na última quinta-feira, discorria ou dissertava sobre segurança, o que ele precisaria fazer para diminuir a criminalidade, os bandidos invadiram o seu sítio em Ibiúna, e mataram um caseiro que há mais de 20 anos trabalhava no sítio, que levou até a primeira dama, Da. Rute, ao velório, chorando copiosamente. E quem matou o caseiro? O ladrão que era o próprio sobrinho do caseiro, porque o bandido não acredita em nada. Ele sabe que vai preso num latrocínio desses, e daqui a um mês, 45 dias, esqueceram do caso do Fernando Henrique Cardoso, de Ibiúna, e ele vai embora.
Presos fazem rebelião em Guarulhos, matam seis; fazem rebelião em Osasco, matam sete. Fazem rebelião na cadeia de Pinheiros, cortam a cabeça de cinco. O que faz o Governo? Manda para um presídio novinho, construído com o dinheiro do povo. Quer dizer, ao invés de o bandido ser castigado pelas suas rebeliões, queimou o colchão, deixa dormir no chão. Mas, não! Colchão novinho, tudo certinho, para ele não reclamar.
Então, nós estamos vivendo isso. No meu tempo em São Paulo, a tolerância era zero mesmo. Qualquer bandidinho que fosse preso, traficante ou viciado, ia para a delegacia, e era tolerância zero. Qualquer bandido que matasse um policial ou baleasse, a tolerância era zero para ele mesmo, no sentido exato da palavra, porque ele ia ser caçado até ser pego. Hoje, bandido invade fóruns, mata policial, mata advogados, bandidos invadem cadeias, como invadiram em Sumaré, matam os dois policiais. A diferença de São Paulo e no Rio é que, no Rio, a Globo transmite. Aqui, ela não passa. essa é a diferença. Não sei por que a Globo não passa as mortes aqui.
Ontem mesmo, um policial militar, um cabo, que costuma vir tocar aqui, porque ele pertence à Banda da Polícia Militar, assistindo a um assalto, foi agir. E o que aconteceu com esse cabo? Estava com a esposa, a família e viu uma mulher sendo assaltada, até um possível seqüestro. Ele sai do carro dele e fala que é polícia, porque hoje, nesse atual Governo, você não pode atirar primeiro, não, mesmo sabendo que é um assalto. Você tem que esperar o bandido atirar! É! Agora, você tem que esperar o bandido atirar. Só que quando o bandido atira e acerta, você morre, essa é a diferença. Porque tem certas partes do corpo humano, Sr. Governador, que são vitais: cabeça, tórax - quem atira nessas partes e acerta, o adversário está fora de combate.
Por isso é que de vez em quando o Caco Barcelos, a Globo e políticos falam: olha, o bandido foi executado porque ele tomou um tiro na cabeça. Não tem jeito de matar bandido com um tiro no pé. Se algum dia, um bandido aparecer morto com um tiro no pé, há alguma coisa; ele foi enforcado, porque com um tiro no pé, ele não morre, de jeito nenhum. No braço, no ombro, de raspão. Morre, não. Para ele morrer tem que ser em partes vitais.
Depois vem o promotor público, o partido
político, a igreja e dizem: olha aí como ele foi executado. Ele tomou um tiro
na cabeça. E tem outra forma de colocar bandido fora de combate, que esteja com
uma arma de fogo? Como falava o Hélio Bicudo, na morte dos 12, em Sorocaba! Ele
não saiu na imprensa, dizendo que os caras foram baleados no tórax e na cabeça?
No traseiro, não adianta balear o cara, Hélio Bicudo. Não vai funcionar. Ele
vai continuar atirando, se estiver com um fuzil, e se atirar, ele mata você!
Então, é fácil falar em policiamento, em segurança, pessoas que nunca viram uma viatura. Mas, aqui no Brasil, você vira especialista. Você vira especialista em tudo. Não faz mal se você nunca fez nada. Tudo bem. Você falou que é especialista de uma associação qualquer, de um idiota qualquer, e você é especialista daquela associação. Associação das vítimas, coitado. Todos os dias estão fazendo aquela pombinha. Está ali, a pomba. essa pombinha vive aí e vai um monte de idiotas na rua, todos vestidos de branco! Você tem que exigir no dia 6 de outubro. Ou exigir do Sr. Governador que a polícia vá para a rua. Que ponha a Rota na rua mesmo. Porque quando a Rota estava nas ruas, não tinha PCC e não tinha bandido de nome. Certo? Por isso é que fui tirado da Rota, porque na minha época não tinha mesmo. E não tinha descanso. Não tinha descanso era 24, 48 horas até encontrar o cara, mas que ele vinha, ele vinha. Hoje não. Hoje mata-se policial, delegado, investigador, oficial e vai todo mundo para o enterro para sair na televisão. Não é isso que tem de fazer. Vão buscar o bandido primeiro e depois vão para o enterro: com o bandido preso ou, se reagir, morto. Dêem uma satisfação à família do policial e à sociedade. Mas não. O bandido pode ser preso no outro dia.
Diz o Governador, segundo a matéria do jornal, que o crime está diminuindo em São Paulo. Só se for no Palácio do Governo. As pessoas não saem à noite, crianças são seqüestradas. Hoje temos dezenas de pessoas nas mãos de seqüestradores. O bandido seqüestra, tira a polícia e a imprensa do local e ele é que negocia a vida do refém. Não tem importância quanto tempo leve.
Tem uma menina de 16 anos que esta há 63 dias em poder dos seqüestradores, filha de um dos maiores usineiros de São Paulo. Sabem quanto os bandidos querem? Cinco milhões de dólares. E o Governo fala que o crime está diminuindo! Onde? Ah, talvez nos Boletins de Ocorrência fajutos. Assim cai mesmo. Vejam só: se qualquer um de nós for vítima de latrocínio - se o cara lhe dá um tiro no peito, você fica estirado no chão e lhe rouba o dinheiro - sabe o que eles fazem? O Boletim de Ocorrência é feito como encontro de cadáver. Então você não foi morto por causa de uma correntinha de ouro ou de um relógio ou do seu dinheiro. Você foi só um encontro de cadáver, não houve nem latrocínio, nem homicídio. Assim, cai mesmo o crime. Seqüestro: se você for pego, colocado no porta-malas do seu carro, ficar desaparecido por 30 dias e ninguém ligar para pedir resgate, o Governo não consta como seqüestro e na maioria dos casos eles chamam de seqüestro relâmpago. Seqüestrou e pagou é um seqüestro relâmpago.
Cinqüenta por cento ou mais de roubos na Capital de São Paulo não vão parar na delegacia. Pergunto ao telespectador: quem tiver uma correntinha de ouro roubada ou 50, 100 reais vai à delegacia de polícia? Ninguém vai. O senhor só vai se levarem o seu documento ou o seu carro, porque é obrigado, caso contrário não se presta queixa. Exemplo disso eu tive na semana passada quando eu e o Camargo salvamos duas mulheres de um assalto aqui na Avenida Brasil com a Henrique Schaumann. Pegamos o camarada, jogamos no chão e o que recebemos foi pedrada, paulada de um monte de vagabundos até chegar a polícia, mas ele foi preso. A coitada da mulher com um Jeep importado ficou uns cinco minutos, porque depois que ela viu que até tiro eu tive de dar para o ar para não ser linchado ela foi embora. Então aí cai o crime, porque não se presta queixa.
A verdade é uma só: Para melhorar, tem de se valorizar o policial e o crime não está na estratosfera como falam o Governador, o Presidente e outras autoridades. Está na terra. É o policial pegando bandido, é o secretário, o comandante exigindo a prisão do bandido. Esta é a função da polícia e o policial que se envolver num entrevero ou prender uma quadrilha tem de ser elogiado.
A senhora sabe, o senhor sabe que o Governador Geraldo Alckmin enviou para esta Casa um projeto que proíbe o comandante de dar dispensa ao policial que prestar um bom serviço?! Não tem mais. Quantas vezes eu fiz isso. Policial que pegasse uma quadrilha numa sexta-feira, no domingo ia para a praia com a sua mulher e voltava só na terça. Quando ele retornava na terça-feira, voltava com mais apetite. Eu estou ensinando vocês, Sr. Governador.
Hoje ele ganha um salário ridículo, não trabalha mais, não tem hora extra. Se eu não tenho valor algum se pego bandido, por que vou pegar! Se eu pego eu tenho prejuízo. Neste Governo, policial que se envolver em ocorrência é prejudicado: é Proar, é processo em cima dele e o que não pega fica numa boa. Então é aquele princípio: se você deixa o homem sentar, ele deita; se você deixa ele deitar, ele dorme, foi o que fizeram com a polícia. Vai dormindo que é melhor. Se envolver em ocorrência para quê!
Então alguma coisa está errada em termos de Segurança Pública. Pena que só agora eles acham que o Saulo é bom, que o Coronel Alberto Silveira é bom. Realmente da pena do povo de São Paulo pelo terror que vive, porque os bandidos tomaram conta da situação. Não é só no Rio de Janeiro que metralham órgãos públicos. Só que lá metralharam a Prefeitura e saiu na Globo. Aqui, metralharam fóruns, atacaram delegacias e cadeias e não se dá a mesma ênfase. Parece que o bandido daqui é diferente do de lá.
O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PSB - Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. Há sobre a mesa o seguinte requerimento: “Comunicamos a V.Exa., nos termos do Art. 116, da X Consolidação do Regimento Interno, que permutamos a ordem de nossa inscrição com o nobre Deputado Arnaldo Jardim.” Assina o nobre Deputado Sidney Beraldo. Tem a palavra, portanto, o nobre Deputado Arnaldo Jardim.
O SR. ARNALDO JARDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, inicialmente quero agradecer a cessão de tempo da nobre Deputada Célia Leão para depois conversarmos um pouco sobre a questão da habitação popular. Afinal de contas, semana passada realizou-se um congresso extremamente importante para todos nós que atuamos no setor, eu que sou engenheiro civil de formação.
Tive a honra de estudar na Escola Politécnica e, formado, desde o primeiro momento da minha carreira sempre lidei com o setor de construção, com o setor de edificação, especificamente com o setor habitacional.
Depois fui Secretário da Habitação do Estado de São Paulo e foi nesta condição que pudemos dar seqüência a uma sábia decisão tomada pela Assembléia Legislativa e que vem sendo reafirmada ano a ano, qual seja, a destinação de um percentual fixo do ICMS ao setor da habitação, aquilo que chamamos do 1% do ICMS para a habitação.
Isso tem propiciado ao Governo de São Paulo fazer um programa estável num momento em que o Brasil carece de um programa estabelecido com fluxo de recursos garantidos, coisa que todos reconhecem aconteceu à época do extinto BNH, Banco Nacional da Habitação, que tinha um instrumento, o Sistema Nacional da Habitação que lastreava todas as suas atividades. Porém, o BNH foi extinto sem que nenhum tipo de sucedâneo viesse a ocorrer e o Sistema Financeiro da Habitação capenga ainda, eivado de uma série de portarias e circunstâncias que acabaram distorcendo a sua função, faz com que hoje tenhamos esqueletos como fundos de compensação de variação salarial, algo que monta à casa de bilhões de reais sem que isso gere uma política social de trato da questão da habitação. E é à luz de diagnósticos dessa necessidade que se realizou o congresso da indústria da construção em Brasília, o Conic, que acabou reunindo uma série de candidatos à Presidência da República - estiveram lá os candidatos Anthony Garotinho, José Serra, bem como o meu candidato à Presidência da República, Ciro Gomes, ex-ministro, ex-Governador do Ceará, ex-Prefeito de Fortaleza, com vasta experiência administrativa.
Permitam-me todos, sem ser pretexto de "parti pris" ou de paixão, dizer que Ciro Gomes se destacou neste debate em que cada um dos presidenciáveis deveria apresentar sua proposta para o setor. Digo isso não simplesmente por uma questão de torcida, que logicamente a tenho, mas por uma questão lastreada o bastante tanto por uma enquete feita junto a todos os especialistas, empresários e técnicos que estavam lá participando do congresso, quanto por uma reportagem isenta feita pelo jornalista Bóris Casoy, que, retratando até com detalhes o debate que houve lá, assinalou que Ciro foi o mais festejado e aplaudido ao final.
Tivemos a honra de participar da preparação da sua exposição. Entre outras questões, o candidato Ciro Gomes preconizou a constituição de um ministério da habitação e do desenvolvimento urbano. Consideramos chave essa iniciativa, que não é para criar um ministério a mais, mas para que essa série de atividades, no que diz respeito ao espaço urbano e especificamente à questão da habitação, possam ter um órgão gestor único na administração federal.
Há ainda a questão do fluxo de recursos que vêm do FGTS e da disciplina dos recursos oriundos da caderneta de poupança, as quais se encontram dispersas em diferentes áreas administrativas. Há uma Secretaria de Habitação constituída em termos nacionais, assim como há uma Secretaria de Desenvolvimento Urbano, e nós tivemos recentemente a própria Secretaria Geral da Presidência organizando um seminário internacional até interessante - tive a honra de acompanhá-lo - sobre a questão das grandes metrópoles. Mas o que vemos é uma multiplicidade de iniciativas e de instâncias, sem fazer aquilo que é fundamental, que é a utilização racional, unificada e concatenada dos recursos que há, para que uma única política possa vigorar no setor habitacional dentro de um conceito de desenvolvimento urbano.
Tivemos recentemente a aprovação do Estatuto das Cidades. Todos nós sabemos que esse estatuto só terá peso real, só terá condições de se implantar, se for acompanhado de uma política baseada em recursos que visem respaldar as Prefeituras das grandes metrópoles na gestão dos grandes espaços urbanos do nosso País.
Em segundo lugar, Ciro Gomes detalhou de forma muito precisa a questão da necessidade de se formar um mercado secundário de hipotecas em que tanto a securitização de recebíveis como a própria gestão de fundos imobiliários pudessem ter uma visão de negociação clara, com regras estabelecidas no sistema financeiro, substituindo assim outras formas tradicionais de financiamento e diminuindo o grau de seguros que muitas vezes se estabelecem no sistema financeiro para atuar na questão da habitação, o que tem feito muitas vezes com que mais de 50% do custo de um empréstimo habitacional venha de encargos no setor financeiro, de seguros, e de uma série de operações burocráticas de garantia, ao invés de serem gastos com a construção da unidade habitacional, casa ou apartamento, propriamente dito.
Ciro Gomes propôs ainda metas claras de construção de unidades habitacionais que poderiam ser viabilizadas pelo Governo Federal, defendendo ainda a rigorosa aplicação dos recursos destinados pela caderneta de poupança. Por que ele se referiu a esse tema? Porque a caderneta de poupança tem atualmente de destinar o mínimo de 30% dos recursos nela depositados para o financiamento do setor habitacional e de saneamento. Hoje os bancos, no entanto, fingem que aplicam esses recursos - mas não os aplicam na realidade. Eles compram no mercado as quotas do fundo de compensação por variação salarial.
Muitas vezes compram, como ficou elucidado no caso do Banco Econômico, pelo chamado valor de face, ou seja, o que vem no título - assim, se o título vale R$ 100, por exemplo, e por uma série de circunstâncias devido às quais ele é conhecido como "título podre", ele é negociado por 30% ou 40% do seu valor - e assim o creditam, e o Banco Central reconhece a aplicação desses recursos como se fosse em empreendimentos habitacionais. Trata-se de uma desfaçatez contábil que vem sendo praticada.
Como se não bastasse, o Banco Central acabou anunciando há duas semanas - e isso valeu a mobilização da nossa Frente Parlamentar de Habitação aqui da Assembléia e das entidades do setor - a taxação das cadernetas de poupança, alegando um conseqüente incremento da competitividade das instituições financeiras, além da livre aplicação dos recursos da caderneta de poupança. Todos nós ficamos muito temerosos com essa medida, que significaria sacrificar uma das poucas fontes de recursos, ainda que não bem utilizada nem bem fiscalizada, para o setor habitacional. O setor todo então que lida com a questão habitacional se mobilizou. É o que está hoje inclusive exposto em longa matéria do jornal "Valor", que anuncia ainda, sem haver certeza, como fruto dessa manifestação ocorrida em Brasília, a desistência da taxação da poupança. Essa taxação viria a minguar ainda mais os escassos rendimentos da caderneta de poupança, que, como todo mundo sabe, opera a uma taxa anual de 6%. Aliás, é igualmente modesta a remuneração dos recursos que todos nós temos aplicados no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, que recebe a remuneração real de 3% ao ano, neste momento em que tão bem sabemos o patamar praticado para as taxas de juros no nosso País.
Por isso que eu queria então ressaltar a importância desse debate, festejando que esse pronunciamento tenha levado o Banco Central a anunciar sua disposição de reconsiderar o plano de taxar a caderneta de poupança. Nesse sentido é que peço a ajuda dos parlamentares desta Casa para a aprovação de um projeto nosso que está tramitando - o Projeto de lei nº 999/99, um belo número, número simbólico, para, permitam-me dizer, um belo projeto. O projeto institui um programa de habitação social no Estado de São Paulo. Já temos garantida a destinação dos recursos do ICMS para a habitação, que são aplicados pela CDHU em projetos que aplaudo e saúdo, como o projeto de construção de casas, de mutirões, o projeto de "Empreitada Global", que a CDHU anuncia aqui.
Quero, a propósito, saudar e cumprimentar primeiro a própria Assembléia, que anuiu a esse empréstimo, bem como o Governo de São Paulo, que ontem, no final da tarde, acabou sacramentando o empréstimo do Bird, que será destinado à reformulação e ao estabelecimento de um programa de cortiços aqui na cidade de São Paulo. Ontem, o Presidente do banco, Henrique Iglesias, junto com o Governador Geraldo Alckmin, assinaram, às seis horas da tarde, no Palácio dos Bandeirantes, esse convênio, com a presença significativa de entidades da área habitacional. A Assembléia já havia anuído a esse empréstimo, portanto temos oportunidade de que isso se amplie.
Mas o nosso projeto, em andamento, que veio à pauta semana passada e recebeu emendas de plenário, no meu entender, positivas, aperfeiçoando o projeto e lhe dando condições de prepará-lo para aprovação, ele inova, não só propondo diferentes alternativas para a destinação dos recursos orçamentários que há no Estado de São Paulo para a área habitacional, como também propõe a instituição de um instrumento que seria o certificado de direito à habitação, que emanaria de um fundo habitacional em que o recurso orçamentário entra, compõe-se de um agregado feito pela poupança prévia em que o interessado possa contribuir.
A esse fundo poderão ter acesso Prefeituras municipais, que, através de bens próprios, do aporte de recursos ou dos percentuais que lhes cabem na destinação do ICMS da habitação, poderiam aportar a esse fundo, como também poderiam sacar desse fundo empresas que tivessem programas de habitação social, qualificando-se desde que esse programa se situe no espectro de atuação junto à população de renda de até três salários mínimos, que é exatamente a população que carece desse subsídio. Então, as empresas que tivessem programas dessa envergadura, poderiam concorrer também nos recursos do PROHAB, o programa habitacional do Estado de São Paulo. Portanto, o projeto amplia o leque de oportunidades criando fontes adicionais de recursos para o setor habitacional.
Quero então, Sr. Presidente, trazer esta tarde para reflexão nesta Casa essa matéria. Não é necessário discorrermos sobre o significado do direito à habitação, que é um dos direitos básicos da cidadania. Nem digo que necessariamente se trate do direito à propriedade da moradia. Podemos até inovar, encontrar formas de arrendamento social, como se preconiza, para que a população tenha basicamente um teto. E ter um teto significa basicamente o direito de ter um endereço. E o endereço é uma coisa básica, de convivência social, para que as pessoas tenham condições de manter relacionamentos sociais, familiares, e, como não dizer, de mercado de trabalho, o que é inviável quando a pessoa não tem um endereço, um local de referência estabilizado.
Quando fui Secretário da Habitação do Sr. Governador do Estado de São Paulo, um dos seminários mais comoventes que pudemos realizar foi sobre a questão de moradia do ponto de vista da vivência e da segurança pública. É incrível como o número de incidentes das comunidades que passavam a ter oportunidade de ter sua moradia, ter sua casa própria, reduzia drasticamente, como o nível de conflitos internos nas famílias diminuía claramente. Isso sem mencionar que o setor habitacional é um dos setores que mais criam postos de trabalho por recurso aplicado. É um setor que de forma virtuosa coloca a rodar a roda da economia, agregando riquezas, gerando empregos, fazendo com que nosso País possa se desenvolver.
Oxalá, Sr. Presidente, possamos ver na campanha eleitoral deste ano um debate acerca de questões substantivas como esse e que se deixem os ataques pessoais, que se deixem de lado as calúnias, assombrações e turbulências criadas artificialmente para justificar opções políticas, para que o debate de idéias prevaleça e prospere no nosso País.
Obrigado.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Daniel Marins.
* * *
O SR. PRESIDENTE - DANIEL MARINS - PPB - Tem a palavra o nobre Deputado Salvador Khuriyeh.
O SR. GILBERTO NASCIMENTO - PSB - Sr. Presidente, como Vice-Líder do PSB, informo a V. Exa. que usarei o tempo destinado ao nobre Deputado Salvador Khuriyeh.
O SR. PRESIDENTE - DANIEL MARINS - PPB - Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento.
O SR. GILBERTO NASCIMENTO - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados, senhoras e senhores, telespectadores da TV Assembléia, quero aqui deixar meu agradecimento ao nobre Deputado Salvador Khuriyeh por me ter cedido seu tempo no Grande Expediente.
Estamos nos aproximando rapidamente do próximo pleito eleitoral, mas ainda não há muita discussão a respeito das eleições. Hoje há duas classes que pensam nas eleições: uma somos nós, políticos, envolvidos diretamente nessa luta eleitoral. E o segundo grupo que muito tem se preocupado com as eleições são exatamente os órgãos de imprensa - a maioria dos jornais já dedica duas ou três páginas para o assunto eleições, especialmente em se tratando de sucessão presidencial.
Será uma eleição muito importante, porque teremos a votação para Presidente da República, Governador, senador, Deputado federal e estadual. Será portanto uma eleição ampla. Os partidos estão fechando seus acordos. Temos prazos estabelecidos pela legislação eleitoral, há prazos para as convenções. Todos os partidos deverão ter o registro dos seus candidatos homologados até dia cinco de julho porque, depois de cinco de julho, teremos 90 dias para fazer campanha. No dia 15 de agosto entra no ar a campanha eleitoral e espero que a população possa acompanhá-la e refletir sobre seus candidatos.
Tenho dito que a responsabilidade de quem vota é grande. Alguns pensam que não adianta votar pois o quadro político nacional já está definido. Enganam-se as pessoas que assim pensam, porque com o voto ali na cabine se declara quem será o nosso representante nos próximos quatro anos - uma procuração em branco. E agora o voto será para Presidente da República, Deputados federais e estaduais, Governadores dos estados, senadores. É importante, portanto, que cada voto dado seja para um candidato cujas propostas sejam conhecidas. Assim você poderá votar conscientemente naquele que terá uma proposta melhor para o seu País.
Depois, cabe ao eleitor fiscalizar e exigir que o seu candidato cumpra tudo aquilo que prometeu no rádio e na televisão ou em qualquer outra parte. E isso não diz respeito somente ao Presidente da República e Governador, mas também aos candidatos a Deputado federal e estadual e também aos senadores.
As eleições vão se aproximando e as alianças vão se fechando. O candidato do Governo já fez suas alianças. O candidato em primeiro lugar nas pesquisas também. O candidato da Frente Trabalhista idem. E quanto ao Garotinho e o PSB, no sábado fizemos aqui nossa convenção estadual em que foram escolhidos os candidatos a Governador, senador, Deputado estadual e federal. Tivemos a convenção do candidato à Presidência da República, que aconteceu no Rio de Janeiro, na semana passada. A Executiva do Partido ficou de homologar a candidatura de um vice, o que sem dúvida far-se-á até o próximo dia 30.
Hoje estamos vendo que a maioria dos jornais está colocando o seguinte: "Garotinho pode renunciar a favor de outra candidatura." Ora, já estamos cansados de repetir e vamos continuar repetindo: Garotinho não vai renunciar à sua candidatura. Ele vai até o fim, vai colocar suas propostas, vai brigar muito. Ele está viajando por todos os estados, levando sua proposta nova de desenvolvimento e, se Deus quiser, vai ganhar a eleição.
Hoje lemos no jornal a seguinte notícia: "PL oferece vaga de vice na chapa de Lula ao PSB. O Presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto (SP), afirmou ontem que o partido e o senador José Alencar (PL-MG) abrem mão do cargo de vice na chapa de Luís Inácio Lula da Silva (PT) para abrigar um indicado do PSB no caso de acordo com o ex-Governador Anthony Garotinho. Mesmo aprovando a coligação com o PT na convenção de amanhã, em Brasília, o PL deixará aberta uma brecha para a troca do vice - a ata da reunião delegará poderes à Executiva Nacional do partido para uma eventual alteração até o dia 30. Essa abertura possibilitará também a aprovação de coligação com outros partidos que venham a aderir à candidatura Lula. 'O senador já disse isso ao Lula e avisou a bancada do partido. Ele abre mão para um vice do PSB. Ele não seria obstáculo a um acordo com Garotinho', afirmou o Presidente do PL."
Costa Neto acha que Garotinho, Presidenciável do PSB, ficou ainda mais isolado após o acordo que prevê aliança PT/PL e a indicação de Alencar para vice de Lula”. O que gostaria de deixar claro é que como o homem do PSB, vice-Presidente estadual do Partido Socialista Brasileiro que tem uma responsabilidade também na coordenação da campanha do ex-Governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, à Presidência da República aqui no Estado de São Paulo, isso é uma demonstração de que o hoje vice na chapa do PT, senador José Alencar, tem capacidade política de abrir mão de uma candidatura de vice, para que se faça uma coligação com o PSB.
Nós queremos deixar claro que não haverá necessidade disso, porque o PSB não será vice de ninguém, porque tem um candidato à Presidência da República, que se chama Anthony Garotinho, que está viajando pelo Brasil, organizando o partido. O PSB será um grande partido na próxima eleição. Faremos de 45 a 50 Deputado Federais, mais de 150 Deputados Estaduais em todo o Brasil, cinco ou seis Governadores de Estado, porém o PSB não abre mão de seu candidato Garotinho. Vai lutar até o fim, vai trabalhar com todas as suas forças. O partido está se organizando em cada Estado. O partido vai marchar unido.
É claro que vozes isoladas hoje surgem achando que existe possibilidade de que o Garotinho abra mão, desista da candidatura. Mas ele não vai abrir mão, vai até o fim, e vai para ganhar a eleição porque tem a melhor proposta. Fará uma campanha limpa, de cara limpa, logicamente de oposição, não simplesmente a A ou B, mas ao modelo econômico implantado, que tem levado o país a uma situação muito difícil quando tem privilegiado somente os organismos internacionais, somente aqueles que têm mandado dinheiro para cá, e os banqueiros são os que mais têm ganho dinheiro neste país.
Quero deixar claro que o Garotinho continua candidato, é candidato. O PSB tem candidato, e não será vice de ninguém. Até o dia 30 nós teremos um vice que será anunciado como vice do Garotinho. Portanto o Garotinho é cabeça de chapa, mais fortalecido do que nunca. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE - DANIEL MARINS - PPB - Srs. Deputados, esgotado o tempo do Grande Expediente, vamos passar à Explicação Pessoal.
* * *
- Passa-se à
EXPLICAÇÃO PESSOAL
* * *
O SR. PRESIDENTE - DANIEL MARINS - PPB - Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham através da nossa TV Assembléia, ontem nós pudemos ler no jornal “Diário de S. Paulo” entrevista do atual Secretário da Educação, Gabriel Chalita, que fala sobre um evento que acontecerá amanhã, com o objetivo de avaliar um processo da rede estadual de ensino chamado Progressão Continuada.
Na nossa opinião, esse processo constituiu-se na aprovação automática de alunos, para não dizer uma empurração automática de alunos. Diante de debates que muitas vezes estabelecemos com a Secretaria, com a ex-Secretária, nós afirmávamos que não existe progressão continuada na rede estadual, mas apenas e tão somente a aprovação automática dos alunos.
Pudemos inclusive constatar o reconhecimento do próprio Secretário que nessa matéria afirma que “é preciso melhorar o sistema da aprovação automática”. São palavras do Secretário, publicadas no “Diário de S. Paulo”, que deixam claro que a própria Secretaria e o próprio Secretário reconhecem que o que temos no Estado é apenas a aprovação automática de alunos, e não a chamada progressão continuada, o que é algo muito mais complexo e elaborado.
Da mesma forma que entendemos como positivo o fato do próprio Secretário, pela primeira vez, vir a público reconhecer a prática da aprovação automática de alunos, quero lamentar que ele, ao realizar esse seminário que está sendo divulgado pela Secretaria Estadual da Educação - “Progressão Continuada, Compromisso com a Aprendizagem” - com debates no período da manhã e palestras de entidades à tarde, não tenha procurado incorporar ao debate, em nenhum momento, as contribuições desta Assembléia Legislativa de São Paulo. Estranhamos a ausência da Comissão de Educação da Assembléia Legislativa de São Paulo. Estranhamos na programação a discussão sobre o projeto que eu apresentei nesta Casa, e que atualmente está tramitando pelas comissões.
O meu projeto propõe a suspensão do regime de progressão continuada, com a criação de uma comissão de alto nível, para estabelecer um grande debate sobre a educação em São Paulo e fazer praticamente uma constituinte da educação, avaliando os efeitos desse processo de aprovação automática, implantado pelo PSDB em São Paulo, e propondo novas bases para que a educação possa ser reformada e revisada na direção de uma educação cidadã, que possa incorporar as mais avançadas e modernas práticas pedagógicas. Uma educação para valer. Se a progressão continuada for implantada, que ela o seja em toda a sua plenitude e complexidade: que sejam garantidas aos professores e escolas as condições para avaliar o aluno a cada momento, para identificar os alunos que tenham problema de aprendizagem, ou que tenham dificuldades ou habilidades mais específicas para uma determinada área, para que possa ser dado aos que precisem um tratamento especial, através de reforço, recuperação e salas especiais.
Isso exigiria que a escola ficasse disponível para o aluno não apenas nas quatro ou cinco horas do período, mas por um período maior de oito horas, para o aluno poder estudar, para eventualmente recuperar um conteúdo que ele não tenha conseguido apreender, ou que ele possa ver trabalhadas habilidades que ele não conseguiu desenvolver,
Infelizmente não é isso que estamos vendo na rede estadual. Lamento que o Secretário, ao realizar esse debate que tem um mérito positivo, ele próprio reconheça que é preciso rever e debater esta questão. Ele reconhece as deficiências desse sistema. Esse é o lado positivo. O Secretário até merece elogios.
O lado negativo é que ele faz isso sem levar em conta os debates que estão acontecendo na Assembléia Legislativa, seja com a apresentação de nosso projeto que suspende a progressão continuada, seja através das diversas atividades que esta Casa tem realizado em relação à educação: não só as audiências públicas feitas aqui com representantes da Secretaria para debater o projeto, como a Audiência realizada recentemente a respeito do Saresp - Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo, feito pela Secretaria, como também as audiências por todo o Estado. Tivemos em São José dos Campos uma audiência pública com mais de 500 pessoas, a maioria educadores, mães e pais de alunos, estudantes interessados em colocar sua opinião e, muitas vezes, apresentar sua angústia, até mesmo sua revolta, em razão dessa aprovação automática de alunos.
Estivemos debatendo essa
questão em Piracicaba, Franca, Penápolis, em várias cidades da minha região, no
Vale do Paraíba, como Jacareí, Taubaté, Pindamohangaba e em todos os locais a
voz corrente dos educadores é de que isso virou uma esculhambação. Na
realidade, não se implantou nas escolas uma progressão continuada no sentido de
garantir as condições que falei, para que o professor possa, a todo momento,
avaliar seu aluno e, juntamente com ele, construir o conhecimento, as
habilidades necessárias, a consciência de cidadania.
O que ocorreu foi um decreto
de cima para baixo. Da noite para o dia, a Secretaria proibiu qualquer
professor, qualquer escola, de reter os seus alunos e exigiu a sua aprovação
automática. A Secretaria até vem dizendo que as críticas não são verdadeiras,
porque o sistema está funcionando bem, e cita alguns dados, dizendo, por exemplo,
que a evasão escolar caiu, de 1994 para 2001, de 9% para 4,5% no ensino
fundamental.
Esse número frio, esse
número no gráfico, pode servir para a vaidade do secretário, do Governador, pode servir como uma bela carta de
apresentação a alguns organismos internacionais que financiam projeto para o secretário de Educação, mas, na
verdade, esses números não qualificam o debate, porque não levam em conta a
realidade que está ocorrendo nas escolas. São salas com 45, 50, 56, até 67
alunos, como pude identificar na minha região, e muitas vezes a presença é
fictícia.
Há casos de alunos aprovados
que sequer compareciam nas escolas. Há o caso de um aluno que estava preso e
foi aprovado, porque a ordem é a aprovação automática, a ordem é pressionar
para diminuir, muitas vezes, artificialmente a evasão escolar. Essas questões
precisam ser ditas na tribuna desta Casa, porque é o que os professores têm nos
relatado. Segundo eles, alunos ficaram quatro anos na escola, fazendo o
primeiro ciclo, que, em verdade, é muito longo.
Como podemos imaginar que um
aluno possa fazer um ciclo de quatro anos? Ele entra na escola com sete anos e
vai ser avaliado apenas na quarta séria, quando tiver 11 anos. Aí, com 11 anos,
descobre-se que esse menino não aprendeu a ler nem escrever. Portanto, não tem
o conhecimento que deveria ter adquirido aos sete anos. Como recuperar esse
tempo perdido?
O Estado faz uma recuperação
de ciclo que, em alguns casos, dura um ano, mas, muitas das vezes, é feito por
intermédio de provas, de trabalhos. Quem pode restituir a esse adolescente o
tempo perdido? Por que o ciclo de quatro anos e não dois ou três anos, como
muitas redes municipais estão fazendo? Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação
- LDB - fala-se na possibilidade do ensino em ciclos, mas não está escrito que
o ciclo deve ter quatro anos.
No fundo, o Estado reeditou
o antigo primário e ginásio, ao estabelecer o primeiro ciclo e também o segundo
com quatro anos. Reeditou aquele velho modelo, porque, economicamente, fica
muito mais barato para o Governo esse tipo em que o aluno fica menos tempo na
escola. É preciso rever isso, porque educação é uma coisa muito séria.
O prejuízo que alguns jovens
estão tendo pode-se tornar irreversível. Fui informado de casos, em dois
municípios do Estado, em que adolescentes com 12, 13, 14 anos, foram procurar
os programas de alfabetização das Prefeituras para aprender a ler. Ou seja,
crianças analfabetas. Ao procurar esse serviço de alfabetização dos municípios,
foi constatado, pelos computadores das Secretaria do Estado, que esses
adolescentes já estavam aprovados na quarta série, já haviam feito o primeiro
ciclo.
Esses adolescentes,
portanto, não podem fazer o programa de alfabetização de adultos, não podem
fazer novamente o primeiro ciclo do Estado; eles não têm condições de ir para a
quinta série ou segundo ciclo. O que fazer com esse adolescente? Qual é a
responsabilidade do Estado ao dar um diploma a uma criança nessas condições?
Isso é coisa muito séria,
porque compromete a vida das pessoas e o futuro do país. Todos sabemos muito
bem que qualquer país do mundo só terá uma perspectiva de desenvolvimento, só
poderá construir um projeto de desenvolvimento nacional na medida em que
investir em educação. Se não houver investimento em educação - não só em educação
fundamental, mas também em nível superior, em pesquisa, em desenvolvimento
tecnológico - como um todo, o Brasil dificilmente conseguirá firmar-se nesse
mundo globalizado em que a competitividade é muito grande.
É normal, na minha opinião,
que o PSDB aja dessa forma displicente com a educação no Estado de São Paulo.
Como abriram mão de um projeto nacional para o país e como se recusam a
investir, por exemplo, no setor energético, para que possamos desenvolver nossa
indústria, nossa atividade econômica, e não passemos pela situação do ano
passado, com a crise energética, com o apagão que, junto com a política de
juros altos, reduziu nossa possibilidade de crescimento, é natural que o PSDB
não invista seriamente em educação.
Mas, o PSDB não é dono do
Brasil. Tanto não é dono do Brasil que a maioria da população está se
manifestando, em várias pesquisas de opinião pública, fortemente favorável a
uma mudança, a uma ruptura com esse modelo que privilegia o sistema financeiro.
É preciso que haja um investimento pesado no Brasil, nos brasileiros por meio
da distribuição de renda, da geração de empregos, do incentivo à indústria
nacional.
Entendemos, Sr. Presidente,
Srs. Deputados, como já dissemos aqui, que a educação precisa ser tratada com a
seriedade que merece, e, infelizmente, esses sete anos e meio de Governo do
PSDB representaram um fracasso na área da educação. Esperamos que haja
disposição da Secretaria em rediscutir a questão da aprovação automática de
alunos. Sabemos que é final de mandato, que há componente eleitoral nessa
questão, mas não nos recusamos a debater, e vamos exigir do Secretário que
respeite o processo de debate que tem sido feito nesta Casa e discuta conosco o
projeto que suspende a aprovação automática de alunos na rede estadual. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - DANIEL MARINS - PPB - Srs. Deputados, esgotado o objeto da presente sessão, esta Presidência, antes de encerrá-la, convoca V.Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje, lembrando-os ainda da Sessão Solene a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o 25º aniversário da Igreja Universal do Reino de Deus. Está encerrada a sessão.
* * *
- Encerra-se a sessão às 16 horas e 49 minutos.
* * *