90ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: ROMEU TUMA e
DONISETE BRAGA
Secretário: DONISETE BRAGA
DIVISÃO TÉCNICA DE
TAQUIGRAFIA
Data: 18/06/2004 - Sessão
90ª S. ORDINÁRIA Publ. DOE:
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - ROMEU TUMA
Assume a Presidência e abre a
sessão.
002 - DONISETE BRAGA
Lê e comenta requerimento que
apresentou ao Secretário de Transportes Metropolitanos, para que invista na
linha D da CPTM. Reitera a cobrança. Alerta o Secretário de Administração
Presidenciária para a situação da cadeia pública de Ribeirão Pires.
003 - DONISETE BRAGA
Assume a Presidência.
004 - ROMEU TUMA
Lê e comenta o manifesto do
PPS "Respeito por São Paulo", em que pede a todos os partidos uma
campanha ética e de propostas na cidade de São Paulo.
005 - ROMEU TUMA
Por acordo de líderes,
solicita o levantamento da sessão.
006 - Presidente DONISETE
BRAGA
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 21/06, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra-os das sessões solenes de hoje, às 20h, para comemorar os 105 anos da Santa Casa de Misericórdia de Piracicaba, e de 2ª feira, às 10h, para homenagear o jurista Eros Roberto Grau. Levanta a sessão.
* * *
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Donisete Braga para, como 2º Secretário”ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - DONISETE BRAGA - PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Convido o Sr. Deputado Donisete Braga para, como 1º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - DONISETE BRAGA - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga pelo tempo regimental de cinco minutos.
O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos acompanha pela TV Assembléia, bem como os leitores do Diário Oficial, mais uma vez venho a esta tribuna para comunicar que apresentamos no dia 4 de maio, deste ano, um requerimento ao Secretário de Transportes Metropolitanos, Dr. Jurandir Fernandes, onde uma das questões que temos cobrado é justamente investimentos na modernização da linha “D” da CPTM, que atende da Barra Funda até Rio Grande da Serra.
Acho importante fazer, aqui, um destaque especial até porque essa linha transporta, diariamente, duzentos mil passageiros, e uma das demandas, principalmente dos municípios do Grande ABC Paulista, é a volta do trem expresso, entre Mauá e Barra Funda, esse trem que antigamente tinha as paradas na Estação da Luz, São Paulo, São Caetano, Santo André e Mauá. Na verdade, o intervalo era de treze minutos. Hoje, essa linha não tem sido colocada como prioridade por parte do Secretário de Transportes Metropolitanos. Portanto, estamos mais uma vez cobrando, desta tribuna, para que esse trem possa retornar, porque entendemos que ele pode estar atendendo 65% dos usuários que necessitam desse transporte.
Segundo os próprios cálculos da Secretaria de Transportes Metropolitanos, até 2010 essa mesma linha estará atendendo a quase 600 mil passageiros/dia. Portanto, é uma demanda que estamos mais uma vez aqui, desta tribuna, cobrando do Secretário de Transportes Metropolitano. Sabemos da importância do investimento na malha ferroviária onde circula a linha “D”. O Consórcio Intermunicipal dos Prefeitos, todas as vezes que debate esse tema da malha ferroviária, coloca a necessidade da volta do trem expresso, como também um processo para viabilizar o metrô de superfície para atender a essa região.
Importante também destacar que é necessário, urgente, uma reforma nas estações onde circula a linha “D”, porque a maioria delas está em processo de sucateamento há muitos anos. Estamos, mais uma vez, cobrando do Secretário a rápida melhora no sistema de trens. Gostaria de deixar registrado o nosso requerimento enviado ao Secretário, bem como a sua resposta, afirmando que em breve espaço de tempo efetivará investimentos na Linha D.
Passo a ler o requerimento para que as pessoas que dependem da CPTM tenham acesso a essas importantes informações.
“Requerimento de Informação nº 172, de 2004.
Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São Paulo, combinado com os artigos 165, inciso IV e 166 da XI Consolidação do Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Estado de Transportes Metropolitanos, Sr. Jurandir Fernando Ribeiro Fernandes, para que preste as seguintes informações:
Qual o cronograma de implantação do plano de modernização da malha da Companhia Paulista de Trens e Serviços Metropolitanos - CPTM - no que se refere a requalificação dos serviços ofertados da linha D (Barra Funda - Rio Grande da Serra)?
Qual o headway (intervalo médio entre os trens) atualmente adotado na referida linha? Há previsão de redução deste headway? Para quanto tempo? Qual a previsão de data para a efetiva redução?
No que consistirá o projeto de renovação urbana do entorno da linha D da CPTM? Apresente detalhamento.
Qual a previsão para implantação do trem expresso Mauá/Barra Funda? Quais as estações de parada do trem expresso?
O que representará o retorno do trem expresso Mauá/Barra Funda? Especifique os benefícios diretos aos usuários.
Qual o investimento financeiro para implantação do trem expresso?
O expresso Mauá/Barra Funda circulará em período integral ou somente em horários estratégicos? Caso a circulação seja em horários estratégicos, quais serão os horários adotados?
Quais as estações da linha D da CPTM serão reformadas e elevadas a condição de estação referência?
Há outros projetos prevendo a realização de obras em estações desta linha? Apresente detalhamento.
Qual o número de usuários atendidos diariamente pela Linha D, segundo os dados desta Secretaria e da CPTM?
Encaminhe a indicação do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual que contenha as diretrizes, metas e dotações financeiras para implantação do plano de modernização da malha da CPTM.
JUSTIFICATIVA
Em novembro próximo passado a Coordenadoria de Planejamento e Gestão da Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos, em atenção a Indicação n.º 1196/2003, de autoria deste Deputado, informou a existência de um plano de modernização da malha Companhia Paulista de Trens e Serviços Metropolitanos - CPTM.
Assim, o presente requerimento visa a obtenção de informações mais precisas acerca do referido plano, tal como o cronograma de obras, fases e prazos, no que se relaciona a linha D da CPTM que liga a estação de Barra Funda à de Rio Grande da Serra.
Sala das Sessões, em 4/5/2004
a) Donisete Braga”
“São Paulo, 13 de maio de 2004
RGL nº
2627/04
Of. SGP
2521/04
Senhor Secretário, solicito a Vossa Excelência se digne fornecer a esta Assembléia Legislativa as informações objeto do Requerimento nº 172, de 2004, apresentado a esta Casa, em sessão de 4/5/04, pelo Deputado Donisete Braga, nos termos dos inclusos avulsos.
À oportunidade, apresento a Vossa Excelência os protestos de minha alta estima e distinta consideração.
Deputado Emidio de Souza
1º Secretário
Ao Excelentíssimo Senhor Jurandir F. Ribeiro Fernandes
Digníssimo Secretário de Estado dos Transportes Metropolitanos
Capital – SP”
“São Paulo, 25 de maio de 2004.
Ofício GS 319/2004
RGL nº 2627/04
Of. SGP nº
2521/04
Senhor Deputado,
Em atenção ao RGL nº 2627/04, encaminhando Requerimento de Informação de nº 172/04, de autoria do Deputado Donisete Braga, solicitando informações sobre a Linha D da CPTM, servimo-nos do presente para encaminhar a Vossa Excelência, cópia do OF.PR. 179/2004, de 21/05/2004, da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos CPTM, vinculada a esta pasta.
À disposição para quaisquer outras informações ou esclarecimentos, aproveitamos a oportunidade para renovar a Vossa Excelência, protestos de elevada estima e consideração.
Jurandir F.R. Fernandes
Secretário de Estado dos Transportes Metropolitanos
Exmo. Sr. Dr. Fernando Pereira de Moraes Júnior
DD. Procurador do Estado Assessor Chefe
Assessoria Técnico-Legislativa
São Paulo – SP
C.C Deputado Emidio de Souza
1º Secretário da ALESP”
Plano de Modernização da Malha da CPTM - Linha D.
Reportamo-nos ao teor do despacho AP Individual - 081/2004, datado de 6 de maio de 2004, pelo qual a Assessora Parlamentar dessa Secretaria de Estado, de ordem de Vossa Excelência, encaminha à Companhia Paulista de Trens Metropolitanos CPTM, para ciência e manifestação, Requerimento de Informação nº 172, de 2004, formulado pelo Deputado Donisete Braga pleiteando informações sobre as modernizações previstas para a Linha D da CPTM.
A respeito do assunto informamos a Vossa Excelência que a CPTM concluiu seu projeto funcional para modernização da malha sobre trilhos, permitindo aumentar a qualidade dos serviços prestados aos usuários, caracterizando-se junto a novos projetos com novo patamar de excelência, obedecendo a premissas de adequação à demanda, de melhor inserção urbana das estações valorizando a integração com outros modos, conceitos de espaço público, acessibilidade e conforto para os passageiros.
Este estudo foi desenvolvido com simulações de demanda projetada para atender um cenário definido em 2010, quando estaríamos com a infra-estrutura instalada adequada a esta demanda, caso os recursos necessários sejam disponibilizados ao longo do tempo para este fim. De um modo geral, as linhas estariam preparadas para intervalos limitados a três minutos entre trens. Hoje o intervalo praticado no horário de pico na Linha D é de nove minutos, podendo chegar a sete minutos em médio prazo, conforme liberação de recursos para remobilização de material rodante, permitindo assim aumentar a oferta em aproximadamente 22% cumulativamente a redução do intervalo entre trens.
A renovação urbana do entorno da Linha D está atrelada a Programas Municipais, seja através de parcerias com a iniciativa privada ou com participação de outros níveis de Governo, utilizando-se de áreas remanescentes de atividades econômicas lindeiras à ferrovia, hoje não predominantes, cabendo aos projetos desenvolvidos pela CPTM à adequada reinserção das estações no tecido urbano, articulando-se aos planos e projetos específicos, sem comprometer a atratividade das viagens potenciais pelo sistema sobre trilhos.
Excelentíssimo Senhor
Doutor Jurandir F. R. Fernandes
DD. Secretário de Estado dos Transportes Metropolitanos”
“OF. PR. 179/2004
21 de maio de 2004
A implantação de um serviço expresso entre Mauá e Barra Funda, com paradas em Santo André e São Caetano, beneficiará cerca de 60 % a 70% dos usuários deste trecho com destino ao centro, operando como um serviço complementar àqueles com características metropolitanas, podendo alterar intervalos adequando-se à demanda no período diuturno. Permitirá o transporte diário após estas modernizações, com cenários de integração entre os diversos modos e crescimento econômico, mais de seiscentos mil passageiros por dia em 2010, lembrando que hoje transportamos aproximadamente duzentos mil passageiros por dia.
Os investimentos previstos (valores de 2003) para a Linha D, totalizam R$ 654 milhões, com recursos na ordem de R$ 382,5 milhões discriminados para a primeira fase operacional do Expresso Sudeste conforme PPA 2004 - 2007, e outros R$ 271 milhões de forma a permitir a complementaridade dos serviços até 2010 com disponibilidade e continuidade de liberação de recursos.
Prevê-se modernização e por vezes a reconstrução das Estações Mooca, Ipiranga, Tamanduateí, São Caetano, Utinga, Prefeito Saladino, Santo André, Capuava, Mauá, Guapituba, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra. A modernização da Estação Pirelli condiciona-se a empreendimentos que venham a exigir um serviço de alta capacidade. Esta modernização implica no redimensionamento das plataformas, instalação de recursos para deslocamentos internos, mezanino, atendimento às exigências legais quanto à acessibilidade, seja para portadores de deficiência ou com mobilidade reduzida, seja para criar facilidades no deslocamento de viagens intermodais, entre outros, para melhor conforto do usuário.
Respeitosamente,
Mário M. S. R. Bandeira
Diretor Presidente”
Sr. Presidente, gostaria de fazer também um alerta ao Secretário de Administração Penitenciária, Dr. Nagashi Furukawa. Nesta semana o Deputado Mário Reali falou das visitas que fizemos às cadeias do Grande ABC. Gostaria de me referir em especial à cadeia de Ribeirão Pires, com capacidade para 84 presos e abriga 308. Para atender toda essa população carcerária, há apenas seis funcionários. Trinta por cento desses presos já foram julgados e condenados e estão cumprindo pena na cadeia de Ribeirão Pires.
Há a preocupação de uma possível rebelião nessa cadeia. Por isso fazemos esse alerta ao Secretário de Administração Penitenciária, a fim de evitarmos um problema maior não só no Município de Ribeirão, que tem a responsabilidade de atender a região, mas em todo o grande ABC paulista.
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.)
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Donisete Braga.
* * *
O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Said Mourad. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma.
O SR. ROMEU TUMA - PPS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, caros
telespectadores da TV Assembléia, leitores do “Diário Oficial” do Poder
Legislativo, queridos funcionários e assessores, venho à tribuna hoje para dar
repercussão a um manifesto que o nosso partido, o PPS, na cidade de São Paulo
produziu na data de ontem.
Obviamente não queremos
ser apenas os autores desse manifesto. Queremos ser um dos co-autores e para
isso estamos encaminhando a todos os partidos políticos na cidade de São Paulo,
a todos os candidatos e pré-candidatos aos cargos de Prefeito, Vice-prefeito e
Vereador. Tive oportunidade de ir hoje ao TRE, onde fomos recebidos com muita
honra pelo desembargador Álvaro Lazzarini, presidente daquele Tribunal,
apresentar o ofício que estamos encaminhando aos partidos, juntamente com o
manifesto para o qual queremos contar com o apoio e assinatura de todos os
partidos da cidade de São Paulo, intitulado “Respeito por São Paulo”.
Passo a ler o ofício de
encaminhamento desse manifesto para subscrição de todos os Srs. Presidentes e
candidatos dos diversos partidos a prefeito e subprefeito do nosso município,
bem como o manifesto “Respeito por São Paulo”.
“Partido Popular Socialista
Diretório Municipal de São Paulo
Presidência
De: Presidente e Candidatos do PPS São Paulo
Ref: Subscrição de Manifesto "Respeito por São Paulo"
Prezado Senhor:
As eleições municipais de 2004 podem significar mais que o importante momento da escolha do prefeito, vice-prefeito e vereadores. Poderá ser, e assim esperamos, o momento de discussão do futuro da Cidade de São Paulo.
O PPS, herdeiro do PCB, ao longo de seus 82 anos de existência tem se pautado pelo compromisso com a democracia e na busca de uma sociedade mais justa e solidária, exigindo da política a ética como valor universal e agindo intransigentemente numa postura republicana.
Animado por essa preocupação e orientado por esses inalienáveis valores é que nos apresentamos como Partido e como candidatos neste início de campanha.
O PPS, porém, tem buscado ao lado da afirmação de seus compromissos ter uma postura de não se considerar detentor da verdade única, buscando ser, de maneira propositiva, um dos co-autores de conclusões definitivas.
O PPS, como parte de sua longa tradição, busca também com seu comportamento respeitar a diversidade social, política e ideológica existente, construindo consenso que determine caminhos objetivos de desenvolvimento político.
Discutir o município, as suas diversidades, suas alternativas é o que nos propomos. Mais que isto. Queremos nesta oportunidade adiantar algumas sugestões, propostas e até talvez pretensiosamente pensar que esse compromisso possa ser subscrito pelos Partidos Políticos e demais candidatos à Prefeitura paulistana, fixando a partir deste Pacto uma orientação positiva para fundamentar o debate eleitoral- que ocorrerá tendo em vista o 3 de outubro.
Conhecedores que somos de sua tradição democrática, estamos certos que Vossa Senhoria apreciará esta proposta de Pacto por São Paulo, não só subscrevendo a minuta de Manifesto "Respeito por São Paulo" , como contribuindo para com ele do alto de sua vasta experiência, animado sempre no sentido de seu enriquecimento e engrandecimento.
Saudações Democráticas
São Paulo, 17 de junho de 2004.
Carlos Eduardo Fernandes
Presidente do PPS
Arnaldo Jardim
Candidato a Prefeito pelo PPS
Romeu Tuma Jr.
Candidato a Vice-Prefeito pelo PPS
À Sua Senhoria o Senhor
Presidente do Partido
São Paulo - São Paulo”
“Respeito por São Paulo
São Paulo é uma cidade generosa. Cosmopolita. O maior pólo de desenvolvimento da América Latina. Uma das maiores concentrações de excelência nos campos da produção, dos serviços, da tecnologia, educação e cultura. Não há o que aqui aconteça que não se reflita, de imediato, em todo o País e em boa parte dos países vizinhos mais próximos.
São Paulo é hoje, também, a concentração do avesso do desenvolvimento: dois milhões de desempregados; um dos maiores índices de exclusão social; elevado nível de violência e taxas surpreendentes na vulnerabilidade juvenil; maior déficit habitacional dos últimos 20 anos; a maior carga tributária em relação ao PIB de toda sua história.
São Paulo, com todas as suas misérias e grandezas, peca pela falta de ousadia em utilizar estas suas vantagens e desvantagens para servir de referência na política nacional; em fazer-se ouvir na determinação das políticas macroeconômicas.
São Paulo se torna cada vez mais desigual. A superação da desigualdade no País só terá eficácia e sentido se for implementada no seu pólo mais desenvolvido. Daí o pleito municipal de 2004 se revestir, com intensidade crescente, de importância estratégica. Cumpre evitar que essa eleição seja mera preliminar da disputa de 2006.
São Paulo merece mais que isso como presente de aniversário: precisa recuperar o real sentido do bandeirante, ser desbravador. ousar novamente, inovar. As eleições podem significar muito mais que o ato - sem dúvida importante - de escolha do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos parlamentares municipais. Poderão ser - e assim esperamos o momento de discussão do futuro da Cidade e da escolha do seu ideal de desenvolvimento.
Reafirmamos isso no momento em que o quadro pré-eleitoral instaurado se alimenta algumas vezes das páginas policiais de nossos jornais. Nesse contexto, infelizmente, as acusações pessoais podem dar o tom do debate e da disputa eleitoral.
Queremos e precisamos evitar o desvirtuamento deste momento importante substituindo o quadro negativo pelo cenário do debate de idéias e projetos sobre o futuro de nossa cidade.
Queremos, em razão de tudo isso, propor aos candidatos a Prefeito e aos partidos políticos um grande pacto pela Cidade de São Paulo. Pacto que poderia estar assentado em alguns pontos comuns.
Assim propomos:
1º- solicitar à Câmara Municipal, a imediata suspensão do processo de discussão e votação dos Planos Diretores Regionais e Lei de Zoneamento;
2º- à Prefeitura, a não-homologação do contrato do serviço de limpeza, tendo em vista que o decidido irá vigorar pelos próximos vinte anos, prorrogável por mais vinte, decisão essa que poderia ser mais bem definida após o pleito;
3º - que todos os partidos se comprometam a desenvolver uma campanha ética, a não "fulanizar" o processo com ataques pessoais; uma campanha enfim, sustentada exclusivamente em programas e projetos de gestão;
4º- que candidatos e partidos assumam compromisso público de uma campanha visual que não suje a cidade, notadamente com a pichação de muros e o uso visual indevido dos espaços públicos, fazendo-se um esforço coletivo de evitar a poluição visual e facilitar a escolha do eleitor com material claro e limpo;
5º - que as coordenações das candidaturas majoritárias concordem em ter a contabilidade de campanha acessível pela Internet, em tempo real;
6º - que se disponibilize, no horário eleitoral, tempo para que as entidades da sociedade civil possam nele se manifestar, participando ativamente sob forma de contribuições e indagações que feitas ao candidato esclarecerão o eleitor.
São Paulo exige de nós, políticos, o gesto de dignidade e respeito que ela merece.”
No manifesto “Respeito
por São Paulo”, solicitamos que todos os candidatos de partidos políticos
procedam de forma uniforme, em respeito a nossa população, em respeito à ética
na política, para que travemos uma disputa eleitoral somente no campo das
idéias e das propostas.
Trago aqui a palavra do
nosso candidato a Prefeito, Deputado Arnaldo Jardim, um dos idealizadores desse
manifesto, que termina com algumas propostas bastante significativas para o
nosso município.
“1o -
solicitar à Câmara Municipal a imediata suspensão do processo de discussão e
votação dos Planos Diretores Regionais e Lei de Zoneamento.” O objetivo da
proposta é deixar essa incumbência para a nova Câmara que se instalará em
janeiro, para que a população possa ter maior participação na discussão.
“2o -
solicitar à Prefeitura a não homologação do contrato do serviço de limpeza,
tendo em vista que o decidido irá vigorar pelos próximos vinte anos,
prorrogável por mais vinte, decisão esta que poderia ser melhor definida após o
pleito.”
Aqui abro um parêntese,
Sr. Presidente, para relembrar a eleição de 2000, quando meu pai foi candidato
a Prefeito nesta cidade. Havia um contrato de empréstimo para a cidade de São
Paulo que tinha de ser renegociado naquele momento. Todos os candidatos à
época, junto com o Prefeito de São Paulo, participaram dessa renegociação, para
que não fosse colocado, goela abaixo, um novo contrato assim que assumissem o
cargo. Ou seja, todos foram co-responsáveis por aquilo.
“3o - que
todos os partidos se comprometam a desenvolver uma campanha ética, a não
‘fulanizar’ o processo com ataques pessoais; uma campanha, enfim, sustentada
exclusivamente em programas e projetos de gestão;
4o - que
candidatos e partidos assumam compromisso público de uma campanha visual que
não suje a cidade, notadamente com a pichação de muros e o uso visual indevido
dos espaços públicos, fazendo-se um esforço coletivo de evitar a poluição
visual e facilitar a escolha do eleitor com material claro e limpo;
5o - que as
coordenações das candidaturas majoritárias concordem em ter a contabilidade de
campanha acessível pela Internet, em tempo real.” Isso é para dar mais
visibilidade à população de todos os recursos angariados nas campanhas,
disponibilizados aos que estão fazendo as doações, colocando ‘on line’ na
Internet.
“6o - que se
disponibilize, no horário eleitoral, tempo para que as entidades da sociedade
civil possam nele se manifestar, participando ativamente sob forma de
contribuições e indagações que feitas ao candidato esclarecerão o eleitor.” Ou
seja, que todos os partidos abram espaço em um determinado dia da propaganda
eleitoral para que perguntas, idéias, sejam lançadas pela população do nosso
município e que todos possam responder a esses questionamentos, confrontando
apenas as idéias.
Para terminar, Sr.
Presidente, “São Paulo exige de nós, políticos, o gesto de dignidade e respeito
que ela merece”.
Era essa a nossa
manifestação, repetindo que estivemos hoje no Tribunal Regional Eleitoral, onde
entregamos essa documentação ao Presidente, Desembargador Álvaro Lazzarini, que
a recebeu com muita satisfação. Mais uma vez, apelamos a todos os partidos com
candidatos a prefeito e vice-prefeito na Cidade de São Paulo para que
subscrevam o manifesto “Respeito por São Paulo”.
O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antônio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo (Bispo Gê) Tenuta. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Tripoli. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Havanir Nimtz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Arcanjo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ubiratan Guimarães. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcelo Bueno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.)
O SR. ROMEU TUMA - PPS - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia.
Esta Presidência lembra-os ainda a sessão solene a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de comemorar os 150 anos da Santa Casa de Misericórdia de Piracicaba, bem como a sessão solene a realizar-se segunda-feira, às 10 horas, com a finalidade de homenagear o jurista Eros Roberto Grau.
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 14 horas e 51 minutos.
* * *