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DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA         090ªSO

DATA: 990825

RODS. NºS: 03/04/05/06/07/08/09/10/11/12/13/14/15/16/17/1/8/19/20/21/22/23/24/25/26/27/28/29/30/31/32/33/34/35/36/37/38/39/40/41/42/43    SM§¨

 

- Passa-se ao

 

                                   PEQUENO EXPEDIENTE

 

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            O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Salvador Khuriyeh. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia, por cinco minutos.

 

O SR. ROBERTO GOUVEIA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que acompanha os nossos trabalhos nesta data. Convidado que fui, compareci em São José do Rio Preto, na semana passada, para participar de um encontro sobre Saúde dos Trabalhadores; área do campo da Saúde que vem se desenvolvendo, de forma extraordinária, nos últimos tempos. E, pude constatar a tentativa de se organizar Centros de Referência da Saúde do Trabalhador, em vários municípios daquela região e mesmo em São José do Rio Preto. Esse encontro coroou uma decisão política do prefeito daquela cidade, bem como do Secretário da Saúde, em conjunto com este amplo movimento pela saúde dos trabalhadores, da inauguração de um Centro de Referência de Saúde  dos  Trabalhadores, na cidade  de São José do Rio Preto, neste segundo semestre. Muito nos contentou esta conclusão, porque esta Casa aprovou uma legislação, de autoria deste Deputado, a Lei 9505, que colocou a Saúde Pública dentro nos locais de trabalho e das repartições. Portanto, é motivo de grande alegria  - estarei recebendo, inclusive o relatório deste encontro, para  poder pedir a transcrição nos Anais da Casa, para ficar documentado. Mas quero rapidamente dizer que encontrei a população de São José do Rio Preto assustada. Aliás, participei do programa da Globo, do horário do almoço, em que discutimos durante 15 minutos, a situação  da “leishmaniose” naquela região do Estado. E a Globo estava com um “link” em Araçatuba, e pudemos discutir essa situação que está alarmando a região.

            Srs. Deputados, a “leishmaniose” é doença  da pobreza de regiões pobres e rurais, da Índia e do Paquistão. De repente, a leishmânia, que estava lá na zona rural, vem ameaçar a zona urbana de Araçatuba.  O que será que aconteceu para a leishmânia, que estava em meio aos roedores, aos animais, à cotia, à capivara, na beira do rio, na zona rural, sair de lá e vir para o ambiente urbano de Araçatuba?  O que provocou isso foi a destruição da cobertura vegetal do nosso Estado, que ficou reduzida a 3%. Além disso, aquela região sofreu um processo assustador de devastação ambiental, com o enchimento das represas e dos lagos para as usinas hidrelétricas, tendo a última sido a Usina de Primavera.  Todos aqui desta Casa acompanharam a grande depredação ambiental, desde a devastação de matas, até a expulsão de forma totalmente desordenada e sem controle dos animais daquela região. Aí a leishmânia  saiu da região rural e veio para a zona urbana de Araçatuba.  E lá encontrou uma prefeitura irresponsável, que passou três meses sem coletar lixo, propiciando um  ambiente fundamental para reprodução do mosquito , o tal do birigüi,  ou palha e as  larvas, então, se desenvolveram. Além disso, a Organização Mundial de Saúde recomenda o limite de um cão para cada dez pessoas,  em Araçatuba há quatro cães.  A leishmânia, assim, acabou saindo da zona rural, vindo a acometer Araçatuba, agora, ameaçando toda  a região, inclusive a população de São José do Rio Preto. Está aí a demonstração do descaso.  A SUCEN deveria ter recebido 300 mil reais, mas recebeu 82 para fazer o controle e o combate necessário.  E agora estão tendo de sacrificar milhares de cães para combater essa epidemia de leishmaniose visceral -calazar - doença da miséria e da pobreza, bem debaixo do nosso nariz, no interior do Estado de São Paulo, aliás um interior bastante desenvolvido.  Todos nós aqui sabemos o que representa Araçatuba, São José do Rio Preto e aquela região. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB -   Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento.

 

O SR. GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados, retorno a esta tribuna, aproveitando o tempo que nos é  reservado no Pequeno Expediente para falar um pouco sobre esse nosso País, esse país maravilhoso chamado Brasil, um país com quase 170 milhões de habitantes, um país que é a oitava maior economia do mundo, um país que tem a maior floresta preservada do mundo, um país que é visto como país do futuro por todos os outros do mundo, porque, de qualquer forma, precisam de um pulmão verde para poder respirar, e nós, brasileiros, felizmente temos esse grande pulmão, que é a Amazônia.  Temos o maior volume de água do mundo, água que hoje já é uma matéria-prima muito rara, e nos próximos anos vai sobreviver quem realmente tiver água para saciar a sede do povo do mundo todo.  Temos um polo industrial em crescimento.  Somos o terceiro maior parque de veículos automotores.  Somos o segundo maior produtor e exportador de grãos do mundo.  Temos o segundo maior plantel de bovinos do mundo, e o de melhor qualidade.  Somos um povo audacioso, um povo corajoso, um povo que, quando viaja, passa por vários lugares do mundo, mas volta na expectativa de vir novamente para o Brasil, porque sabe que esse realmente é um país que tem tudo para dar certo. Quando alguém vai à Europa, logo depois volta e fala: realmente, nosso País tem tudo para crescer.  Imagino, por exemplo, alguém que esteja assistindo à TV Legislativa neste momento, como a nossa querida Dona Deolinda, que é mãe do meu querido amigo, o nobre Deputado Milton Flávio, que honra esta Casa.  Sua filha foi à Europa e provavelmente, quando voltar no fim de semana, vai dizer: “Mamãe, a Europa é maravilhosa, mas prefiro morar no Brasil.”  Esse é o povo que nós temos, esse é o povo que aqui quer viver. Mas infelizmente alguma coisa está errada. Ando nas ruas e vejo as pessoas angustiadas, dizendo que este país tem tudo, mas algo está em descompasso. Nossas empresas estão falindo, nosso parque industrial está sendo sucateado, nossos empregados estão sendo mandados embora, nossos profissionais liberais não têm mais serviço porque as empresas não produzem e conseqüentemente não têm dinheiro para pagar os profissionais liberais que fazem seus serviços. Alguma coisa está errada, porque num país que tem tudo, tem seu povo infeliz, angustiado, vivendo sem nenhuma perspectiva.  As empresas estão fechando. Veja você que está nos assistindo. Na sua família há alguém desempregado; ao lado da sua casa há algum comércio que fechou as portas.  Afinal, São Paulo está metade à venda e a outra metade sendo colocada para aluguel.  As pessoas estão angustiadas, já não sabem mais o que fazer.  Este país precisa dar um basta a isso. Um país, em alguns setores, se produz. Se de um lado há desemprego, de outro há um setor que consegue produzir e gerar algum recurso. Só que grande parte desses recursos vai para o pagamento de juros, para o Fundo Monetário Internacional. Não é este o país que eu almejo. Não é um país vinculado às regras do Fundo Monetário Internacional, que diz que não pode baixar os juros porque senão teremos demanda e tendo demanda, teremos inflação. Que demanda é essa se os produtos estão parados nas prateleira e  aqueles que compraram estão fechando e aqueles que compraram e tiraram da loja não estão conseguindo pagar?

Por muitas vezes ainda voltarei a esta tribuna para dizer ao nosso Presidente Fernando Henrique: “Sr. Presidente, é hora de repensar a situação econômica deste país, é hora de dizer ao Fundo Monetário Internacional que precisamos alimentar as nossas crianças, que precisamos acabar com esse estado de miséria e de pobreza que este país está vivendo e que com aquilo que sobrar, pagar os nossos juros.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, inicialmente gostaríamos de agradecer a referência carinhosa do nobre Deputado Gilberto Nascimento a alguém que seguramente o assistiu no dia de ontem, inclusive elogiando sua atuação na tribuna e as posições que defendia para a segurança de São Paulo. Queria também agradecer o carinho que ontem recebemos dos companheiros da Casa, esperando que essa amizade possa continuar durante muitos anos, solidificando essa relação que é fundamental para o Parlamento Paulista. Ouvimos atentamente a manifestação do nobre Deputado Roberto Gouveia preocupado com o recrudescimento da “leishmaniose” na região de Araçatuba, o que preocupa a todos nós, mas é importante que ressaltemos que essa é uma situação impensável nos dias de hoje e decorre muito mais, como S.Ex.a. disse, da degradação ambiental que infelizmente vimos sofrendo há muitos anos e que acabou por criar condições para que uma mosca, que via de regra tem seu “habitat” natural na zona rural, não é adaptável à zona urbana, provocasse grandes prejuízos, até porque milhares de animais tiveram que ser sacrificados. Ao mesmo tempo em que o Deputado chama a atenção e valoriza esse tipo de ação, preferimos comemorar aquilo que tem sido feito na área da saúde pelo PSDB nos anos de Governo Mário Covas. Nós, que na legislatura passada, pudemos aprovar o regime especial de 30 horas, há muito tempo defendido pelo setor de saúde, nós que pudemos remunerar finalmente o plantão e criamos a produtividade por lei, instrumento esse que será muito importante para que a saúde de São Paulo ganhe qualidade estimulando aqueles que trabalham mais, em função da população paulista, nós que pudemos aprovar o projeto de lei transferindo para as organizações sociais os novos hospitais, que graças a essa lei puderam ser construídos - seis deles estão beneficiando a população da Grande São Paulo - nós que pudemos aprovar a lei da vacinação para a terceira idade, que se transformou num programa nacional, nós que pudemos aprovar uma lei que descentralizou o IAMSPE, permitindo que os funcionários públicos estaduais possam recuperar um espaço de saúde que perderam, nós que pudemos aprovar uma lei que criou o Programa Estadual para o diagnóstico precoce do câncer de próstata, o câncer mais incidente em homem com mais de 50 anos, sendo São Paulo o primeiro Estado a ter um programa de saúde masculino neste país que vem sendo copiado em vários estados e reproduzidos na Câmara Federal por Deputados do PT, nós que pudemos  comemorar a aprovação, por esta Casa, do Código de Saúde, entendemos que a saúde em São Paulo avançou muito, embora se defronte com situações como esta relatada pelo nobre Deputado, tem razões de sobra para achar que os últimos quatro anos foram excelentes não apenas para o povo de São Paulo, mas aos profissionais que trabalham na área da Saúde. Nobres Deputados, esperamos que o projeto de lei deste Deputado aprovado nesta Casa, que vai permitir à Furp vender a entidades sociais remédios a preços de custo e que poderão depois ser entregues, particularmente, aos pacientes da terceira idade, acho que será mais um benefício adicional que a Assembléia Legislativa está oferecendo ao povo de São Paulo e vai garantir, como disse, mais saúde para toda São Paulo, embora infelizmente tenhamos de conviver com situações como esta da “leishmaniose”, em Araçatuba.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO  - PSDB - Tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa.  

 

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- Assume a Presidência o Sr. Ary Fossen.

 

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A SRA. ROSMARY CORRÊA - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR  -  Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhoras e senhores que nos acompanham nas galerias, companheiros da TV Legislativa, as manchetes dos jornais, hoje, falam sobre os tumultos que marcaram ontem o dia de protesto na Cidade de São Paulo. Todos os jornais publicam cenas de mais um momento em que a população sofrida desta cidade teve que perder o dia em seu trabalho, seu horário marcado no médico, seu compromisso, em função de manifestações realizadas por motoristas,  cobradores de ônibus e perueiros. Não quero entrar no mérito da questão, não quero dizer que motoristas de ônibus e cobradores estão errados, porque se não estão recebendo têm direito de parar. Não quero dizer que o perueiro esteja errado, porque ele precisa trabalhar e precisa lutar para que o seu projeto, que está na Câmara Municipal,  seja votado, para que ele possa trabalhar devidamente legalizado. Não é mais possível a esta cidade viver o caos por que estamos passando na segunda, na terça, na quarta-feiras e que, presume-se, nobre Deputado Gilberto Nascimento, vamos viver na quinta e na sexta-feira. A população já não agüenta isso. São vias públicas totalmente obstruídas, ônibus que são depredados, carros de reportagem que são, também, depredados, com seus vidros quebrados. Há, inclusive, jornalistas que são agredidos. Não é mais possível agüentarmos uma situação dessas. O direito de manifestação, o direito de questionamento, o direito de reivindicação é sagrado e todos têm o direito de exercer tal direito. Desculpem-me a redundância, mas temos de pensar muito e nos lembrar sempre de que nosso direito termina quando começa o do outro. Eu tenho de respeitar esse outro, e é o que não tem acontecido. Hoje, pela manhã, ouvi, por uma transmissão da Rádio CBN, um jornalista que, passando informações aos estúdios dizia o seguinte: “estou em Santo Amaro, na frente da Viação Campo Belo. Os ônibus que estão passando por aqui estão sendo apedrejados.” Eram ônibus que transportavam passageiros, que eram homens e mulheres indo para seu trabalho, e estavam sendo apedrejados. E se uma dessas pedras acerta a cabeça ou qualquer um daqueles passageiros? Quem é o responsável por isso? Quem vai pagar por uma vida que pode perecer ali ou por uma lesão que pode acontecer à pessoa que está sentada no ônibus e que o único crime que cometeu foi o de levantar-se às cinco horas da manhã para pegar o ônibus e exercer seu direito de trabalhar e que está sendo impedido por outras pessoas que  alegam querer trabalhar. Mas aqui não está parecendo que  realmente queiram trabalhar. É legítimo e justo o direito de reivindicar, de fazer greve, de manifestar-se, mas temos de começar a pensar em uma forma para que essas manifestações não mais prejudiquem a pobre população da cidade de São Paulo. Vejam V.Exas. o absurdo da situação: motoristas e cobradores iam para o Palácio das Indústrias fazer uma manifestação e reivindicar ao Prefeito Celso Pitta que pagasse as empresas de ônibus, porque eles não estavam recebendo. Isso aconteceu na segunda-feira. Na terça-feira, mudou o enfoque. Na terça-feira, nobre Deputado Gilberto Nascimento, resolveram ir para a porta da Câmara Municipal, porque ali estavam os perueiros, que haviam sido avisados de que naquele dia seria votado o projeto de legalização das peruas. Aí resolveram sair de lá para brigar com os perueiros, em frente à Câmara Municipal. Chamada a Polícia, e ela tem que ser chamada, e chamada a Tropa de Choque, que é realmente a tropa que tem que ser chamada, aconteceu aquele tumulto todo que assistimos pela televisão e que vimos pela manchete dos jornais, hoje. Alguém vai dizer: “a Polícia bateu, a Polícia foi violenta!”. A Polícia foi dura e exerceu o seu direito. Ela tinha obrigação de desobstruir as vias públicas e de deixar que as pessoas que quisessem transitar livremente, que quisessem andar de carro naquelas imediações tivessem tal direito. Para completar, Sr. Presidente, deixo aqui uma reflexão, um pedido a esses homens - motoristas, cobradores, perueiros -  para que exerçam seu legítimo direito de manifestação. Mas, por favor, parem de deixar em desespero, mais do que já está, a população da pobre Cidade de São Paulo.

 

            O SR. RAFAEL SILVA - PDT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente e Srs. Deputados, alguns órgãos de comunicação ultimamente têm veiculado uma propaganda da Associação dos Produtores de CDs, “compact discs”, na qual usa o deficiente como comparação. Num primeiro momento, eles diziam que um País que não cuida dos seus músicos é um país surdo, um país que se comporta como irresponsável, um país mudo e um país não combate os discos piratas é um país cego. Surdo, mudo e cego; ou seja, já são considerados, de forma preconceituosa, como despreparados para enfrentar a vida aí fora. Se existe este despreparo é por culpa exclusiva da sociedade e dos governantes. O preconceito massacra e castiga esse segmento da população. Agora querem colocar na cabeça da sociedade a informação de que o mudo, o surdo e o cego são, além de incompetentes, mal caráter, nocivos à sociedade e  irresponsáveis. Esta é a realidade que está sendo imposta a essas pessoas. Na semana passada, encaminhei, entreguei e protocolei uma representação na Procuradoria Geral de Justiça pedindo a cessação imediata desta propaganda devido ao preconceito que ela contém e dissemina. Para a minha surpresa a propaganda não saiu do ar, mudaram um pouco. Agora eles dizem: uma nação sem cultura é uma nação muda, um país sem músicos ou sem música é um país surdo, um país que não procura alterar esta realidade é um país cego; ou seja, estes deficientes continuam sendo tidos como incapazes e irresponsáveis. Uma nação que não procura mudar esta realidade é uma nação que não tem responsabilidades através dos seus governantes e quando se compara a um cego, dizem que o cego também é inconseqüente e irresponsável. Na próxima semana, estarei com uma outra representação sendo protocolada no Ministério Público, mais precisamente na Procuradoria Geral de Justiça, localizada a Rua Líbero Badaró, nº 600, e tenho certeza de que o Dr. Marrey vai tomar as providências devidas. Vamos pedir uma indenização para essa associação no mesmo valor do que o que se gastou com toda esta publicidade. Caso obtenhamos êxito, será paga à entidades que cuidam de pessoas portadoras de deficiência. Peço aos Srs. Deputados que participem deste movimento. Fiquei cego há pouco mais de 12 anos. Qual será o próximo cego? Quem vai ter um filho ou um neto cego? Será que  aquele que tiver um filho ou um neto cego vai encontrar uma sociedade pronta para receber essa pessoa deficiente e dar a essa pessoa deficiente oportunidade para se desenvolver e para crescer. Ou será que nós, Deputados, entendemos que cego tem que ser mendigo, que o aleijado tem que viver através de esmolas? Esse preconceito que é colocado na televisão joga mais para baixo ainda o deficiente. Tenho certeza de que esta Casa não concorda com estas colocações e tenho certeza de que o Dr. Marrey defende também os humildes. Ele existe em seu cargo para isso e tenho certeza de que vai cumprir a sua missão sim. Por isso, faremos mais uma tentativa e espero ter a colaboração dos demais deputados desta Casa.

 

O SR. ROBERTO MORAIS - PPS - Sr. Presidente, solicito a palavra para falar pelo Art. 82.

 

O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - A Presidência informa aos Srs. Deputados que houve um acordo de lideranças para que o Art. 82 não fosse utilizado no Pequeno Expediente, mas vou abrir uma exceção.

 

O SR. ROBERTO MORAIS - PPS - Pelo Art. 82 - Sr. Presidente, acompanhei as notícias dos últimos dias, inclusive o depoimento do próprio Governador do Estado com relação à segurança, que é um assunto realmente em moda, infelizmente, - e eu gostaria de estar aqui não falando sobre segurança e sim de coisas melhores para a nossa população - vejo que o Governador está atado, não sabendo o que fazer com a segurança.  Imaginem, então,  os 94 deputados que aqui estão, o que podem fazer pela segurança se o próprio Governador hoje tem as suas dificuldades. A imprensa divulgou que neste final de semana, ontem e hoje, tivemos cinco ou seis PM’s mortos pelos bandidos aqui em São Paulo, quando saíam em defesa do cidadão. A polícia está atada, não consegue hoje enfrentar em igualdade os nossos famosos assaltantes, matadores que estão cometendo homicídios no Estado de São Paulo e aqui na Capital. Essa mesma polícia, infelizmente, ontem, teve um ato de violência contra jornalistas da TV Bandeirantes que cobriam um movimento em frente à Câmara de Vereadores. Traço esse paralelo porque ao mesmo tempo em que a polícia está sendo morta pelos bandidos, no momento em que se torna mais violenta, acaba atingindo alguns companheiros, e aqui me coloco como jornalista, como radialista e como parlamentar, porque não podemos admitir que, naquele momento, pessoas que ali estavam trabalhando fossem agredidas. Talvez até os PM’s que agrediram não tivessem divisado que ali estavam jornalistas fazendo o seu trabalho, cobrindo para as suas empresas jornalísticas aquele movimento. É esse o registro que faço. Lamento que, de uma lado, policiais sejam assassinados por bandidos e, de outro, agridam civis, trabalhadores.

Muito obrigado, Sr. Presidente. 

 

O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Reynaldo de Barros. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Elói Pietá, pelo tempo regimental de cinco minutos.

 

O SR. ELÓI PIETÁ - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, estamos assistindo, nesta escalada de violência que ocorre no Estado de São Paulo e em todo o país, uma manifestação que é de maior confronto entre criminosos e policiais. Há muitos anos muitos policiais, especialmente policiais militares, adotaram o esquema de cometer execuções, alegando que havia confrontos para justificar as execuções que faziam. Isso foi se espalhando como uma noção de que realmente existiam esses confrontos, e a própria criminalidade passou a adotar o método do confronto.

Às vezes, a má ação policial é indutora, inclusive, de métodos que são usados pela criminalidade. Estamos assistindo agora, efetivamente, a um crescimento de confrontos entre criminosos e policiais, mas evidentemente que isso é mais uma manisfestação do descontrole em que se encontra a situação da segurança pública  na sociedade. Uma dessas manifestações também é a invasão dos distritos policiais por bandos armados para resgatar presos. Aliás, não é uma inovação na história brasileira, na história das prisões brasileiras e especialmente na história das cadeias públicas  que ficavam embaixo das Câmaras Municipais, e uma das ocorrências, inclusive, no período da colônia e no período do império brasileiro era o resgate de presos por bandos armados. Existe aqui um regresso de atividades típicas de violência que haviam sido reduzidas na sociedade brasileira. Estamos assistindo a uma efetiva situação de agravamento das condições de segurança e, inclusive, dos policiais. Por isso, na conversa que tive com o Dr. Marcos Antônio Gama, secretário da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo, falei-lhe que ia, aqui na tribuna da Assembléia Legislativa, levantar especificamente a questão dos distritos policiais que têm presos. E, pasmem, Srs. Deputados e Srs. telespectadores, os distritos policiais e as prisões estão inseguras, inclusive houve um assalto no pagamento que seria feito aos presos numa prisão do Estado de São Paulo. Essa situação de descontrole teve como principal responsável efetivamente o governo central do País e o Governo do Estado de São Paulo, que não podem simplesmente bater a mão no peito, como faz o Governador Mário Covas e dizer que a culpa é dele. O que ele precisa é convocar a sociedade, todos os setores que têm atuado na área de segurança pública e buscar soluções, e não simplesmente dizer:“ Não consigo resolver. Povo paulista, esperem que irei reduzir a criminalidade em 50%”. Essa posição autoritária e auto-suficiente do Governador Mário Covas em fazer sozinho a política de solução, e depois sozinho dizer: “Sou o culpado”, mas que não assume uma política efetiva e diferente. Essa situação tem que mudar. Por isso consideramos que o manifesto da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo, assinado pelo seu presidente Delegado Paulo Fernando Fortunato, que trata dos resgates de presos nas cadeias públicas, é um dos elementos desse debate que o governador tem que fazer com a sociedade. Não é possível ele continuar encastelado no seu autoritarismo. É necessário que o Governo de São Paulo tenha também a humildade de ouvir as opiniões da sociedade e dos setores que atuam na área de segurança pública.

 

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            -  Assume a Presidência o Sr. Sidney Beraldo.

 

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O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Junji Abe. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Henrique Pacheco. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Rezende. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cícero de Freitas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José de Filippi.

 

O SR. JOSÉ DE  FILIPPI - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, público presente, telespectadores, queria hoje dizer aqui da minha alegria, ao contrário do que alguns deformadores de opinião vêm fazendo nos seus espaços na mídia e também alguns colegas aqui, deputados, falando em alguns dias desta semana contra a Marcha dos Cem Mil em Brasília. Ao contrário, eu estou muito alegre, estou otimista porque o povo brasileiro vai dar uma resposta a essa política que está levando o Brasil a ser um país sem rumo, sem perspectiva, sem futuro. Hoje também constatamos, nos jornais, dados do IBGE que mostram o desastre da política econômica, comandada pelo Sr. Fernando Henrique Cardoso. Novamente o Brasil ficou mais pobre, aliás o povo brasileiro, milhões e milhões vivem abaixo da linha de pobreza, mas existe um índice da economia que é muito imperfeito, precisa ser aperfeiçoado com outros indicadores sociais, como a renda per capita. O produto interno bruto, indicador a que estou me referindo, ao longo desta década teve dois anos em que decresceu: 1992, depois do desastre Collor de Mello e  em 1998, através de pesquisas e dados do IBGE comprovando que a economia brasileira vai para trás, que a economia brasileira ao invés de estar preocupada em produzir empregos para milhões de brasileiros se preocupa em pagar juros para banqueiros. Então, queria veementemente aqui manifestar o meu protesto contra a fala do Presidente da República e seus aliados, que têm televisões, como a  Rede Globo, que mais uma vez utiliza uma concessão pública, utiliza recursos públicos, que foram implementados, implantados ao longo de décadas aqui no nosso país, para fazer propaganda, fazer defesa dessa política econômica, que levou o Brasil a ter uma situação de um país sem rumo e sem perspectiva. Só para lembrar, no início do Governo Fernando Henrique Cardoso nós tínhamos um país com uma dívida pública de 60 bilhões de Reais e hoje nós temos 500 bilhões de Reais, uma dívida externa de 100 bilhões de dólares, hoje está por volta de 240 bilhões de dólares. A dívida externa aumentou e a dívida interna também e ele vendeu 80% do patrimônio público. Vendeu Telebrás, Usiminas, Vale do Rio Doce, setor elétrico e hoje o país quase que aumentou em dez vezes a sua dívida. Quem é golpista? Quem é que impingiu um golpe neste País? Foi este Presidente, lamentavelmente, com o conluio e com o apoio da mídia. Nós temos a possibilidade aqui hoje de falar com poucas pessoas, lamentavelmente poderia ser com mais gente, mas poucas pessoas hoje nos vêem, através da televisão. Quantos milhões de brasileiros ouviam aquela fala agressiva, preconceituosa de Fernando Henrique no domingo, dizendo que é uma marcha dos sem rumo. Queria inclusive pedir licença aqui aos colegas deputados para citar hoje um jornal, "Folha de S. Paulo", acho que muitos jornalistas se comportam, como eu disse aqui, como deformadores de opinião, mas nós temos exceções, honrosas exceções, vários profissionais e logicamente a culpa não é do profissional, do trabalhador da imprensa, mas é do dono do jornal e do dono da televisão e da rádio, que tem lá as suas preferências pelo atual governo. Mas o Élio Gaspari diz o seguinte:  que o povo brasileiro não morde, se o Fernando Henrique olhar bem não são as pessoas que chegam a Brasília, a pé, sem rumo, que ameaçam o seu governo e a bolsa da viúva, são os que chegam de avião com rumo, o jatinho que pousou no dia 13 de janeiro passado trazendo o banqueiro Salvatore Cacciola  - e um amigo do presidente do banco -  causou ao país muito mais danos do que qualquer marcha de brasileiros, que vão à Brasília, aí sim exigir um rumo decente para a nossa nação.

Era o que tínhamos a dizer, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE SIDNEY BERALDO - PSDB -  Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana.

 

O SR. NIVALDO SANTANA - PC do B - SEM REVISÃO DO ORADOR -  Sr. Presidente, Srs. Deputados, amanhã estaremos em Brasília com diversos deputados desta Casa, integrando uma comissão de representação da Assembléia Legislativa de São Paulo, que vai participar da grande manifestação de oposição ao Governo Fernando Henrique Cardoso: a “Marcha dos 100 Mil”. Milhares e milhares de brasileiros  irão a Brasília entregar um abaixo-assinado com mais de um milhão de assinaturas, exigindo a convocação de uma CPI para apurar improbidades nos processos que resultaram na privatização do Sistema Telebrás. Temos a convicção de que essa é uma manifestação  legítima, democrática e constitucional e aqueles que procuram desqualificar a legitimidade do movimento, que procuram enxergar, nas bandeiras de luta defendidas pelos partidos e pelas entidades,  uma manifestação golpista, parecem repetir discursos da época do regime militar, quando qualquer movimento de oposição era taxado de golpista, de ilegítimo, de pequenos grupos.

Na verdade, a dramática crise política, econômica e social do  País exige dos movimentos populares, democráticos e patrióticos, dos partidos políticos que procuram expressar e representar esses setores, uma vigorosa manifestação de protesto. O Brasil  convive hoje com taxas altíssimas e crescentes de desemprego, com uma quebradeira generalizada na indústria, no comércio e na agricultura, com o aumento da exclusão social, numa economia que, na década de 80, foi chamada de economia perdida;  desgraçadamente a economia na década de 90 está pior do que na passada. Um governo que, através de manipulações fisiológicas as mais condenáveis, conseguiu garantir sua reeleição, através de um golpe, este sim, na Constituição, hoje, com menos de um ano do seu segundo mandato, apresenta índices de impopularidade que superam até os do Governo Collor no auge do movimento do impeachment. É um governo que não consegue fazer a economia se desenvolver, não consegue elevar a qualidade de vida da população;  funciona apenas como testa de ferro do Fundo Monetário Internacional, dos grandes grupos econômicos e de todas as forças que representam interesses minoritários, anti-populares, antidemocráticos e antinacionais.  Por isso, dizemos da tribuna da Assembléia, alto e bom som, que a manifestação é democrática, legítima e necessária. Nossa expectativa é que os mais de 100 mil brasileiros que estarão em Brasília, ao gritar “Fora FHC, FMI” estarão expressando, sem dúvida alguma, o sentimento majoritário da nossa sociedade, que exige um novo tipo de governo, um novo modelo econômico, um modelo de desenvolvimento que prioriza as áreas sociais, que preserva  nossas empresas públicas, essenciais ao bem-estar da população, estratégicas para nosso desenvolvimento, um governo que não torre bilhões e bilhões do nosso esforço produtivo, apenas para alimentar a especulação financeira  que garroteia a economia do nosso País.     Por isso, Sr. Presidente, Srs. Deputados, temos a exata compreensão que, se houvesse possibilidade, outros milhões de brasileiros gostariam de estar em Brasília para dar, na Explanada dos Ministérios, o grito de alerta, de mudança, o grito da democracia: “Fora daqui, FHC; fora, FMI.”

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Agripino Lima.

 

O SR. AGRIPINO LIMA - PSB -

(ENTRA LEITURA.)

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

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- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Turco Loco Hiar.

Sobre a Mesa requerimento de permuta de tempo do nobre Deputado Alberto  Turco Loco Hiar com o nobre Deputado Walter Feldman.

 

O SR. WALTER FELDMAN - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobres Deputados, quero inicialmente agradecer a cessão de tempo do nobre Deputado Alberto  Turco Loco Hiar, que representa de maneira digna e conseqüente os interesses da juventude nesta Casa de Leis. Foi eleito por esse segmento e tem, nas discussões de projetos de lei, nas discussões de Plenário defendido esse importante segmento que representa mais de um terço de toda a população paulista. Até na discussão do projeto de lei que tramita nesta Casa e que cria a Secretaria da Juventude, compromisso de campanha do governador Mário Covas, já tramitando na segunda comissão com parecer oferecido pelo nobre Deputado Edson Aparecido, na Comissão de Constituição e Justiça, projeto que deve permitir a produção de um importante debate, provavelmente uma audiência pública comandada pelo nobre Deputado Turco Loco, que sugeriu a  criação de um fórum que permita a discussão dessa matéria durante a sua tramitação. Recebemos também o Conselho da Juventude, criado recentemente pelo Governador Mário Covas, que solicitou que durante a tramitação desse projeto houvesse um amplo debate com a sociedade civil jovem organizada, para que eles também pudessem oferecer as suas idéias, as suas contribuições, as suas opiniões sobre a possibilidade de aperfeiçoamento daquilo que será no Brasil a primeira estrutura constitucional  legalmente aprovada, o que permitirá a implantação de programas e projetos que facilitem a relação democrática e institucional da juventude no Estado de São Paulo.       Quero, portanto, cumprimentar o nobre Deputado Turco Loco, com a garantia de que V. Exa. desenvolverá nesta Casa o papel esperado por todos aqueles que aqui o trouxeram. Da mesma forma, Sr. Presidente, gostaríamos de fazer um rápido comentário sobre um discurso proferido ontem pelo nobre Deputado Jilmar Tatto. Preocupado com a Marcha dos 100 Mil e as manifestações que aconteceram na Câmara Municipal de São Paulo, que de maneira equivocada e apressada inclusive no seu discurso, dizia que a agressão sofrida pelos manifestantes defronte à Câmara Municipal teria ocorrido até por uma prática rotineira da Polícia Militar do governo Mário Covas, sob sua orientação. Respondendo ao nobre  Deputado Jilmar Tatto , em  nenhuma vez na história de São Paulo a polícia foi tão preparada, tão orientada e tão punida pelos seus excessos exatamente no sentido de criar uma relação adequada entra a sua tarefa de proteger o patrimônio, de proteger o cidadão, mas também evitando os excessos de segmentos de parcelas da população que em manifestações possam extrapolar os limites da participação democrática, livre, aberta e muitas vezes necessárias. Não procede uma manifestação desse tipo, mesmo porque pudemos acompanhar durante a gestão da ex-Prefeita Luíza Erundina momentos também angustiantes quando foi necessária uma intervenção mais dura, mais forte por parte da polícia militar, que nesses episódio é convocada pelo Prefeito em exercício, para poder garantir a ordem e a liberdade pública.

                      

O SR. JAMIL MURAD - PCdoB - PARA COMUNICAÇÃO- COM ANUÊNCIA DO ORADOR  - Nobre líder do Governo, Deputado Walter Feldman, eu queria registrar aqui com muita alegria a chegada a esta Assembléia Legislativa do Projeto de Lei Complementar nº 16/99, enviado pelo Governador de São Paulo    o qual  atende a uma reivindicação dos pesquisadores científicos do Estado de São Paulo que buscavam o cumprimento da Lei 727/93, que equipara os vencimentos dos pesquisadores com os professores universitários. Depois de praticamente dois anos de debate, estudos, diálogos nós temos a satisfação de registrar que S. Exa. o Governador encaminhou projeto para Assembléia Legislativa e agora cabe a esta Casa, com o apoio de todas as lideranças de todos os partidos,  aprovar o mais rápido possível .A Associação de pesquisadores Científicos do Estado me   informou  que eles não têm vontade nem que se faça  emendas, que eles gostariam de ver o projeto rapidamente aprovado para poder corrigir os seus salários que estão defasados em relação aos professores universitários há muito tempo e  a situação estava  insuportável. È um novo fôlego, uma nova possibilidade de desenvolvimento dos institutos e eu gostaria então de declarar essa satisfação pela chegada do projeto no qual trabalhamos longamente junto com os pesquisadores, como também com outros Deputados de vários partidos. Solicitamos a todos os Deputados desta Casa que nos ajudem a aprovar rapidamente esse projeto.

                      

O SR. WALTER FELDMAN - PSDB -  Nobre  Deputado Jamil Murad, V. Exa.  substituindo a liderança do Governo anuncia uma medida do Poder Executivo  pedindo inclusive uma tramitação de urgência,  talvez possibilitando atender o   apelo do Sr. Governador de aprovação de uma matéria,  votação favorável em relação a um projeto do Poder Executivo. Finalmente isso vai acontecer nesta Casa e neste plenário. Sei do trabalho que V. Exa. fez no sentido de acelerar essa decisão do Poder Executivo e ela só acontece nesse momento em que os recursos financeiros são adequados e apropriados para que essa medida seja tomada.

 

O SR. ALBERTO TURCO LOCO HIAR - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR  - Nobre Deputado, quero dizer que neste momento V. Exa. fala com as galerias tomadas pela juventude paulista  e agradecer as palavras do nobre Deputado em relação  a mim. Na verdade, a juventude tanto paulistana quanto paulista, deve muito a V. Exa. também, porque o seu desempenho  em relação ao projeto de criação da Secretaria da Juventude, que em muito irá contribuir para todos os aspectos que envolvem os jovens que vai muito contribuir para todos os aspectos que envolvem o jovem, não só neste Estado como em todo o País; vai servir talvez de referência,  nas questões de Saúde, Educação, Esporte ou Cultura. Talvez, aproveitando o Fórum aprovado por esta Casa, graças ao Presidente desta Casa, Sr. Vanderlei Macris, pensando em São Paulo, vindo a contribuir para uma evolução e para o crescimento da política nacional, envolvendo a juventude, mostrando que o jovem é um cidadão. Pensando nos jovens, gostaria de colocar aqui uma questão que nos entristece. Foi aprovado na Câmara Municipal de São Caetano, um projeto do Vereador Moacir Gallina, proibindo a prática do skate nas ruas e nas vias públicas de São Caetano. Acho que essa prática de proibir algo servia muito na época da ditadura, não agora, na virada do milênio. Principalmente de um  esporte tão praticado, não só nas ruas de São Caetano, que já foi o berço do skate, tinha a maior pista de skate do mundo, e agora  vê-se proibido dessa prática, graças a um vereador  do PPS, Moacir Gallina, que proibiu esse esporte, que talvez seja um dos mais praticados no Brasil, que aliás  é campeão mundial dessa modalidade  - talvez o Brasil seja hoje o segundo país que mais consome artigos de skate no mundo. E em função desse vereador, cansado, não tendo muitas vezes propostas   inovadoras para apresentar na Câmara Municipal de São Caetano, proíbe a  prática de um esporte emocionante e radical como o do  skate. Quem sabe amanhã o vereador queira proibir outras práticas de outros  esportes em São Caetano, cidade que obteve tantas medalhas nos Jogos Pan-Americanos. Então, acho esse vereador deveria procurar entender e se informar mais sobre esse esporte e sobre as necessidades da juventude. Talvez toda essa violência que há hoje em todo o País seja porque políticos, na sua juventude não tiveram uma proposta concreta para a juventude. Muito obrigado, e  mais uma vez parabenizo o Deputado Walter Feldman, porque sei do seu esforço em relação a esta proposta da criação  da Secretaria da Juventude.

 

O SR. WALTER FELDMAN - PSDB - Agradeço muito ao nobre Deputado Alberto Turco Loco Hiar, que  pode  vem ao microfone de apartes, como um verdadeiro radar em relação às questões que se colocam relativas à juventude, no sentido de apresentar sugestões, propostas e criticar aquilo que é equivocado ou inadequado. Neste momento temos também presente em plenário o Deputado Marquinho Tortorello, de São Caetano do Sul, que juntamente com o Deputado Alberto Turco Loco Hiar, vai se movimentar para que essa decisão equivocada, tomada pelo vereador, possa ser  evitada e coibida. Da mesma forma, Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados, particularmente o Deputado Conte Lopes, que neste momento também nos escuta, gostaria de comentar sobre uma matéria paga, veiculada nos grandes jornais de São Paulo, de ontem, que têm como título “Manifesto da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo”, assinado pelo Presidente da Associação, Delegado Paulo Fernando Fortunato. Manifesto expressivo, contundente, complexo, perigoso e principalmente injusto, em relação àquilo que vem sendo feito pelo Governo do Estado de São Paulo, no sentido de abrir mais vagas nos presídios e penitenciárias para esvaziar as cadeias  hoje instaladas nas delegacias de polícia. Todos sabem e tiveram a oportunidade de ouvir ou ler a amargura do Governador Mário Covas em relação ao excesso de presos nas delegacias de polícia de São Paulo, particularmente  na região metropolitana e que e que nos últimos anos, ou talvez nas últimas décadas mudaram radicalmente a função precípua e fundamental da Polícia Civil, que é judiciária,  de investigação, transformando-a na polícia de carceragem.   Essas vagas foram criadas exatamente neste sentido, e o programa de ampliação de vagas nos presídios paulistas se deu  exatamente numa relação de comparação com o maior projeto de criação de vagas na história do mundo  realizada na França, e São Paulo num curto período de tempo, menos de quatro anos conseguiu-se  realizar um programa de ampliação de vagas superior àquele que era considerado tradicionalmente como o maior do mundo, absolutamente insuficiente também pelo motivo que vem sendo demonstrado pelas estatísticas,  pelo aumento de quantidade de presos no Estado de São Paulo, até por uma maior eficiência da Polícia Civil e da Polícia Militar  no seu trabalho de investigação.

 

O SR. CONTE LOPES - PPB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Obrigado pelo aparte, nobre Deputado Walter Feldman. V.Exa. na tribuna evidentemente  representa o Governador do Estado de São Paulo, Mário Covas, e eu estava assistindo seu pronunciamento, pensando em fazer algumas perguntas a V.Exa., que fala em nome do Governador. Queria comentar, primeiramente, sobre essa proposta do sindicato  a respeito  das delegacias,  que fala  até de fechar as delegacias de polícia a partir das 20:00 horas. Consequentemente, a população poderá ser assaltada, estuprada, roubada, seqüestrada e não poderá prestar queixa à delegacia de polícia. Hoje também  estava lendo uma matéria no jornal “Diário Popular”, no sentido de que  a partir de agora  o policial militar, diante  do perigo não deve se arriscar. Fico aqui pensando como policial,  como  a sociedade vai fazer quando ler uma matéria destas no jornal, porque acredito que o governo não sabe disso. Diante do perigo   a função de todo policial militar ou civil é perigosa. Todo bandido  que ele for prender, corre risco de vida.    Todo o bandido que ele for prender, se estiver armado, o policial está correndo risco de vida. Quero perguntar qual é a participação do Governo do Estado em relação a esse caso. Peço ao Sr. Presidente um minuto a mais para V. Ex.a. , porque é drástico, deixa o povo apavorado.  Já é difícil  o policial  ir, se o comando pedir para ele não ir, ele não irá mesmo. E a população pede socorro para quem?

 

O SR. WALTER FELDMAN - PSDB - Nobre Deputado Conte Lopes, essa pergunta exige um debate mais aprofundado, quero apenas iniciar minha resposta em relação ao manifesto da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo, e vamos trabalhar no sentido de conquistarmos mais tempo no Grande Expediente hoje ou amanhã para que possamos voltar a este importante e palpitante assunto.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos de Almeida. (Pausa).

 

O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - PELO ARTIGO 82 -  Sr. Presidente, , como vice-líder do PT, solicito usar a plavra no lugar do nobre Deputado Carlinhos Almeida.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY  BERALDO  - PSDB -   Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira, pelo tempo regimental de 15 minutos.

 

O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR- Sr.  Presidente, Srs. Deputados, público que nos acompanha nas galerias, acabamos de realizar uma reunião da Comissão de Agricultura que debateu no dia de hoje uma nova crise no Estado de São Paulo. Aliás o que não falta neste Estado é crise para ser debatida, e essas crises  estão desaguando aqui na Assembléia Legislativa e a mais recente nos foi trazida hoje nesta reunião, diz respeito ao setor da citricultura. Nós, Deputados da Comissão: Junji Abe, Edson Gomes, Deputada Edir Sales, Geraldo Vinholi, José Zico Prado, tivemos hoje a presença do Presidente da Comissão da Agricultura na Casa  Recebemos vários representantes dos Sindicatos dos Produtores Rurais, o representante da Federação, os trabalhadores da agricultura Sr. Waldecir e os depoimentos são os mais dramáticos possíveis. Reclamam da política das indústrias que pressionam os preços da laranja para baixo e constituíram um cartel, estabelecendo preço único, que fica aquém dos preços de custo da produção. Algumas fotos que esses representantes da citricultura nos apresentaram, revelam a dramaticidade desse setor, que hoje convive com os pés de carregados, pois não compensa que sejam colhidos e um mar de laranjas espalhados pelo chão são arrastados por uma máquina para serem misturados à terra, transformando em adubo. São muitos os pequenos agricultores que perdem o fruto do seu trabalho, endividam-se junto aos bancos, sem que uma proposta alternativa para o segmento seja apresentada e vêm a esta Casa angustiados pedirem intercessão da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo junto ao Sr. Governador e Secretaria da Agricultura Estadual para que se defina uma política para esse setor e nós sensibilizados com a situação dos trabalhadores apanhadores de laranjas, levamos suas reivindicações ao vice-Presidente da Casa, Deputado Sidney Beraldo, que se comprometeu junto a esses representantes e a Comissão de Agricultura da Casa, a marcar, o mais rápido possível,  uma audiência com o Sr. Governador do Estado e a presença do Secretário Estadual de Agricultura, Sr. João de Souza Meirelles, para que levemos não só a angústia desses agricultores, mas propostas, porque os dados que nos foram passados pelos representantes do setor são exemplares. O Sr. José Corrêa, do Sindicato Rural de Tabapuã disse que a indústria produziu um milhão e 100 mil toneladas de suco e exportou um milhão e 950 mil, portanto, quase a totalidade do suco produzido no Brasil vai para fora.

O nobre Deputado José Zico Prado sugeriu que o governo poderia ter uma política mais agressiva, no sentido de abrir o mercado interno, para que o suco de laranja pudesse ser servido na merenda escola, para que construíssemos no Brasil, notadamente, no Estado de São Paulo um mercado interno de consumo. Neste momento os representantes do setor estão elaborando uma minuta a ser apresentada ao Sr. Governador e nesse encontro estaremos acompanhando os representantes para, juntamente com o Governo do Estado e da Secretaria Estadual da Agricultura e Abastecimento apresentemos uma alternativa como fizemos e aprovamos na noite de ontem uma proposta para crise do setor sucroalcooleiro. Vale a pena socorrer esse setor da economia nacional que vem sendo desconsiderada por um governo que prioriza os banqueiros internacionais, prioriza as grandes transacionais, em prejuízo do mercado interno, do produto e da produção nacional. É preciso pôr um fim a essa situação. Por falar em tal situação, trazemos a esta tribuna um fato ocorrido no último dia oito de agosto, quando o jornal “Folha de S. Paulo” estampou em uma de suas páginas a denúncia da existência de trabalho escravo no Estado de São Paulo. Entre as cidades citadas por ele, uma pertencente à macro-região de Sorocaba, no Sudoeste Paulista, Ribeirão Branco. Segundo a matéria do jornal, denunciada por um diretor do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, o Sr. Joaquim Almeida Barros, que dava conta de que em fazendas de plantio e colheita de tomates, a 25 quilômetros, na região rural do município de Ribeirão Branco, havia trabalho escravo: cerca de mil famílias que plantam e colhem tomates para alguns fazendeiros, trocam sua força de trabalho por mantimentos, gêneros de primeira necessidade, o que,  no final do mês, acaba saindo mais caro do que a valoração dessa força de trabalho. Esses trabalhadores - e, pasmem, Srs. Deputados -, depois de um mês de trabalho ainda ficam devendo no armazém e não podem deixar a plantação. Nós, de posse daquela matéria, anexamos a ela um ofício de nossa autoria, como Presidente da Comissão de Relações do Trabalho da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, e enviamos ao Dr. Antônio Funari Filho, da Delegacia Regional do Ministério do Trabalho de S. Paulo, e ele, prontamente, como sempre fez, apresentou denúncia à Procuradoria Regional do Trabalho, tanto da região de Campinas como da de Bauru, que abrange o setor onde está localizado o município de Ribeirão Branco. Essa sub-Delegacia do Ministério do Trabalho de Bauru, acionada, respondendo pela fiscalização na região, já convocou reunião com representantes de trabalhadores e dos proprietários dessas fazendas, para discutirem o assunto. A Promotoria de Justiça já está instaurando inquérito e nós acompanharemos de perto as reuniões, para termos a garantia de que o trabalho escravo no Estado de São Paulo seja coibido.

 

                                                              *      *        *

 

- Assume a Presidência o Sr. Willians Rafael.

 

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O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Já não se admite que, em pleno final de século, prestes a adentrar-se no terceiro milênio, ainda se conviva com o trabalho escravo no Estado de São Paulo. É impressionante como o imobilismo deste Governo e sua insensibilidade para com as questões sociais têm feito com que parcelas da população brasileira - também em nosso estado - sejam excluídas de suas condições de cidadania, que deveriam ser garantidas tal e qual formuladas em nossa Carta Magna, a Constituição do Estado, que garante que todas as pessoas são iguais perante a lei e que, portanto, deveriam ser tratadas com a dignidade que merece o ser humano. Aliás, lembramos aqui que o Brasil é um dos signatários da carta que estabelece o direito universal do ser humano. A grande maioria das nações, em todo o planeta, subscreveu. No Brasil, no entanto, esse documento está se transformando em letra morta. Temos de cobrar: cobrar os órgãos governamentais, mas, fundamentalmente, combater o trabalho em condições deploráveis, o trabalho escravo que não pode prosperar em canto nenhum no Brasil, e muito menos no Estado de São Paulo. Gostaríamos, por último, de nos referir  à marcha dos 100 mil, que vai a Brasília, amanhã, para protestar contra o abandono que hoje toma conta do nosso País. Aliás, o nosso Governo, que é extremamente generoso com os banqueiros, com o capital financeiro e com as grandes transnacionais tem sido extremamente danoso para os interesses da indústria nacional, para os setores da produção nacional e com os trabalhadores do nosso País, facilitando sobremaneira a iniciativa de entidades  representativas dos trabalhadores que se dedicaram à coleta de assinaturas para, através de um projeto de iniciativa popular, solicitar ao Congresso Nacional a instalação de uma CPI sobre o processo de privatização da Telebrás, onde teria havido um envolvimento indevido e pessoal do Presidente da República Fernando Henrique Cardoso. Essa marcha dos 100 mil a Brasília, alguns setores da grande imprensa nacional teimam em tentar desarticular. A chamada imprensa chapa branca, que tenta minimizar essa grande mobilização em vão, vai ter, depois, que noticiar que ela  reuniu muitos trabalhadores que hoje estão descontentes com a política econômica de Fernando Henrique Cardoso e sua equipe que administra a economia do País hoje, que estão descontentes com o abandono que se relegou às áreas sociais deste País, com cortes de recursos nas áreas de Saúde, da Educação, com a falta de um projeto de desenvolvimento sustentável para o nosso País e que joga diariamente milhares de trabalhadores para fora do mercado de trabalho, que fecha postos de trabalho no Brasil e abre postos de trabalho em outros países, porque privilegia uma política de importação de  produtos fabricados em outros países, gerando emprego lá e ceifando postos de trabalho do Brasil. São Paulo, que hoje é responsável por 40% do PIB nacional, acaba tendo um maior impacto no desemprego, porque, entre os estados do nosso sistema federativo, é o mais industrializado e, por conseqüência, sente mais a recessão, o desemprego e a marginalização. Temos visto aqui, tanto nesta tribuna, como nos microfones de aparte do plenário, alguns deputados que se debruçam sobre a causa da segurança pública. Há pouco, estava, no microfone de apartes, o nobre Deputado Conte Lopes reclamando da segurança pública. Queremos dizer que todos os órgãos que medem hoje os atos de violência e a insegurança que toma conta do Brasil, notadamente do Estado de São Paulo, referem-se à violência como um fenômeno social que cresce geometricamente, na mesma medida em que cresce o desemprego e a exclusão social no nosso País e no Estado de São Paulo. Para dar um basta nesta situação, nada melhor do que a marcha dos 100 mil em Brasília, para chamar a atenção do Governo para que pare de falar como se estivesse administrando a França ou a Suécia e pôr os pés no Brasil para ver que, aqui, há  desemprego, muita marginalização,  muita exclusão social. Precisamos dar um basta nisto, um basta na concentração de renda para termos um País mais justo, com distribuição de renda e com justiça social.

O SR. PRESIDENTE WILLIANS RAFAEL - PL -  Srs. Deputados, esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença no plenário desta Casa de 40 alunos da Faculdade de Direito da PUC-São Paulo, acompanhados pela Prof. Daniela Libório Dí Sarno. As  S. S.as. as homenagens do Poder Legislativo de São Paulo. (Palmas.)

 

A SRA.  EDIR SALES - PL - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DA ORADORA -  Sr. Presidente, Srs. Deputados, dei entrada, ontem, a um projeto e já fizemos uma participação muito brilhante na TV. Com certeza, durante esta semana, falaremos sobre o assunto, que é muito importante. Trata-se do alcoolismo. Neste projeto, fica instituído em todo o Estado de São Paulo o “Dia Estadual de Combate ao Alcoolismo”. Deverá ser comemorado anualmente, no dia 1º de setembro. Com certeza, contaremos com a participação das Secretarias do Estado da Educação e da Saúde, para que seja feita uma campanha muito grande no sentido de diminuir essa doença. Mais do que um vício, é uma dependência muito grande e que está afetando os jovens de 10 a 12 anos nas escolas. Com a ajuda de meus nobres pares, do Sr. Presidente desta Casa e com o Fórum Parlamentar, onde iremos debater muito sobre este assunto, com certeza conseguiremos aprovar este projeto de lei para que todo ano, no dia 1º de setembro, possamos comemorar o “Dia Estadual de Combate ao Alcoolismo”

Passo a ler o referido projeto de lei.

 

                                                   (ENTRA LEITURA)

 

O SR. PRESIDENTE -  WILLIANS RAFAEL - PL  - Tem a palavra o nobre Deputado  Pedro Tobias.

 

O SR. PEDRO TOBIAS - PDT  - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, hoje ninguém pode deixar de falar sobre a “Marcha dos 100 Mil”. Nesta semana, debateu-se na imprensa se eram a favor ou contra. Já o nosso Presidente chamou de marcha sem rumo.  Pode ser que estejam procurando o rumo do emprego, o rumo da escola, o rumo do desenvolvimento. Esse povo, sim, está procurando o rumo certo. Esses 100 mil e sua liderança, o partido que os apoia., são pessoas, como saiu hoje no jornal a “Folha de S. Paulo”, que não roubam. Já o Sr. Cassioli, chega ao Banco Central de avião e fica hospedado no Hotel Nacional. Esse povo, sim, vive de roubo, vive de explorar essa população carente que está indo para Brasília. Chamar esse povo de sem rumo é um erro grave. O Governo é que é sem rumo. Hoje, nosso Governo administra para ontem, em interesse de aliados. O povo que está indo para lá, está lutando para mudar essas coisas. Sem dúvida alguma, fico feliz por essa marcha. Espero que amanhã sejam 200 mil e não 100 mil. Na primeira manifestação depois da cassação de Collor, quem, hoje, está no poder estava lá apoiando a cassação. Lá estava uma marcha bonita, marcha de democracia e de honestidade. Estava o mesmo povo na rua. Hoje, infelizmente, Fernando Henrique Cardoso, e seu grupo, está aliado a antigos mandantes, Antônio Carlos Magalhães e companhia, que governam este país desde a época do regime militar. O povo está chegando a um ponto, meus colegas deputados, de uma explosão social. Pergunto a estes estudantes da PUC: o que espera a juventude? Espera desemprego, não tem outra esperança, porque a maior obra deste governo foi acabar com a esperança do povo, da juventude de uma nação, que é a pior coisa que pode acontecer. Sem rumo está o governo. Lembro-me em seu primeiro mandato, os cinco dedos do Presidente Fernando Henrique Cardoso e pergunto: na saúde tem alguém satisfeito? Não acredito. Nem eu como médico, que vejo muito mais que vocês.

Deputada Rosemary, da polícia, há alguém satisfeito com a segurança? Não acredito. Como falei na semana passada, na minha cidade um delegado deu-me uma lista para que lhe arrumasse algumas coisas, porque nem papel higiênico havia na delegacia, nem lápis, nem papel. Que moral nossa cidade pode exigir dessa delegacia para caçar bandido ou fazer segurança? Da educação, tem alguém aqui satisfeito? Não sei. E na agricultura? Agricultor, o pequeno, não o grande, que é caloteiro, que foi para Brasília e que a cada dois anos empresta dinheiro e depois não investe na agricultura, nossa idéia, sim, é ajudar o pequeno no preço e não os grandes caloteiros.

 

O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - É que me ocorreu o seguinte: fiz menção à parte da grande imprensa que denominei de “ imprensa chapa branca” porque tem uma parte da grande imprensa que faz questão de bajular o Presidente da República.  Essa parcela da imprensa vive a desqualificar os partidos de oposição, dizendo que não têm propostas. O mais interessante é que o Presidente Fernando Henrique Cardoso foi eleito em 1994, foi reeleito recentemente sem nunca ter apresentado um programa de governo. Na realidade, apresentando cinco propostas - cinco dedos, como falou aqui o nobre Deputado Cícero de Freitas - cinco pequenas propostas que nunca foram detalhadas, foram sequer viabilizadas na prática. Só queria citar isso, porque V. Exa. está tocando nesse assunto e isso mexeu com o nosso raciocínio.

 

O SR. PEDRO TOBIAS - PDT - Depois, muita gente da imprensa vive atrás do poder público para fazer propaganda. Por isso, quer desqualificar a oposição, sempre. A imprensa não muda, o que muda é o governo. A grande imprensa, infelizmente, como V. Ex.a. falou, deu um fantástico horário para o presidente. Isso custa muito caro para a sociedade, porque vai e volta dinheiro para essa empresa, a Globo, que deu alguns minutos para o Presidente Fernando Henrique Cardoso porque não faz nada de graça.

O governo a gente muda,  mas a empresa cresce atrás do poder público. Muitos da imprensa, até setores do governo chamam esse movimento de golpismo. Não é golpismo não. Acho que o povo, ao meu ver, é muito pacifista. Deveria ser mais agressivo, sim, porque sendo pacifista não está fazendo as coisas mudarem. Muita gente fala que democracia traz barriga cheia. Mas o povo, do outro lado, que está com a barriga vazia, sem emprego, sem moradia, sem saúde, acha que a sua democracia é diferente da nossa. Por exemplo, na Venezuela, Hugo Chávez chegou ao governo democraticamente e foi eleito porque uma minoria que desse País usava e abusava,  e a maioria estava jogada na pobreza.

 

O SR. SALVADOR KHURIYEH - PDT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR  - Nobre Deputado, fico muito satisfeito em ouvi-lo como representante do meu partido, falando desse modo e especialmente com essa contundência. Estou absolutamente certo de que quando V.Exa chama a reação da sociedade, não é em hipótese alguma a reação de modo não democrático, a reação pela violência; ao contrário, é uma reação pela via da democracia. É interessante que esse mesmo Presidente da República, o Presidente Cardoso, como é conhecido lá fora, pouco tempo atrás, no processo de cassação do então presidente Collor  - que por muito menos foi cassado e fez muito menos mal para a Nação do que esse Presidente da República está fazendo. Naquele instante, o atual Presidente da República participou do movimento na direção da cassação do então Presidente Collor, e hoje, vem tentando fazer a sociedade ver que esse movimento democrático e pacifista, e que até na verdade, nobre Deputado e caro amigo Pedro Tobias, é um movimento pequeno se comparado com a reação da sociedade alguns anos atrás. Hoje, o nosso povo está massacrado, humilhado, sem recursos para poder viajar, as instituições e as representações populares estão desorganizadas e quase todos os sindicatos passando por dificuldades. Se o povo brasileiro estivesse vivendo a mesma situação que está vivendo hoje 10 a 15 anos atrás, essa marcha não seria a Marcha dos 100 mil, mas seria a Marcha de 1 milhão, com a certeza absoluta. O povo não vai à Brasília porque não tem condições; quem está desempregado não tem como pagar; o que está trabalhando tem medo de perder o emprego, mas vão  a uma manifestação sim,  de sentimento, de emoção, de raciocínio e de razão diante das dificuldades que estamos vivendo em nosso País. Nobre Deputado, permita-me ocupar o seu tempo um pouco mais. É interessante que o Presidente da República diz que a sociedade é golpista quando tenta esse movimento no instante em que acabamos de comemorar 20 anos da Anistia. O atual Presidente, inclusive, foi um dos anistiados pelo golpe e pela dureza de atitude do regime á época, e hoje, vem agindo do mesmo modo, tentando incitar e insinuar à sociedade de que esse movimento é um movimento golpista.  Na verdade, está preparando o cenário para que ele reaja duro contra as manifestações populares que virão daqui para a frente porque o povo brasileiro está insatisfeito. E o povo precisa reagir pela via da democracia.

 

O SR. PEDRO TOBIAS - PDT - O ideal é pela via democrática, mas  a fome está chegando a este País. Estava lendo o livro “ Trinta anos da Revolução Francesa” e havia muitas coisas parecidas. Acho que se a instituição pública e o poder público constituído não resolvem o problema de uma sociedade, ela é obrigada a reagir sim. Acho que aqui somos os representantes da sociedade, e se não resolvemos o seu problema, e nem ao mínimo tentamos, acho que a sociedade deve reagir, sim. Não tenho medo de falar isso, vão me chamar de radical, mas vou discutir a democracia aqui. Não nos falta comida, moradia, cobertor, saúde e educação, mas na favela da Zona Leste a democracia deles é diferente da nossa. Ontem, foi aprovado o projeto do IPVA para os carros movidos a álcool, que é uma enganação. Quantos carros serão fabricados ? Trezentos, quinhentos mil carros ? Por mês, por dois meses, por três meses ?

 

O SR. SALVADOR KHURIYEH - PDT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado, mil e quinhentos a dois mil carros, não mais do que isso.

 

O SR. PEDRO TOBIAS - PDT- Dois mil carros não adianta, precisa-se de um projeto. Daqui a pouco não teremos carros para se comprar nesses três meses e o ágio irá subir. E depois ? Esse projeto deveria ser melhor estudado, para se ter mais anos, para que os carros a álcool sejam comprados. Fizemos três emendas pelo trem-bala e, infelizmente, ninguém discute as emendas da oposição. O projeto que vem do governo é aprovado rapidamente,  em regime de urgência, e o da oposição ninguém dá oportunidade para discutir. Companheiros, às vezes penso que não merecemos o que estamos ganhando quando só vimos fazer discurso aqui. Se é assim, façamos apelos para todos os partidos, é suprapartidário. Precisamos reagir um pouco, o mínimo, para conquistar o nosso espaço, porque ninguém dá espaço. Temos que esquecer as diferenças partidárias, bloco suprapartidário é o mínimo para ter respeito ao Legislativo.

A SRA. ROSMARY  CORRÊA - PMDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre  Deputado Pedro Tobias, eu vim acompanhando com muita atenção a explanação de V. Exa. nesta tribuna e quero cumprimentá-lo, porque V. Exa. falou uma realidade, V. Exa. não tingiu nada com cores cor de rosa, foi objetivo, foi claro do momento que estamos vivendo, da situação nacional. Quero aproveitar  e pegar um gancho na fala de V. Exa., quando V. Exa. diz e aqui o nobre Deputado Salvador Khuriyeh também num aparte, líder do PDT, disse e falou muito bem que o Presidente Fernando Henrique foi um daqueles que engrossou manifestações, que engrossou passeatas para que o Collor sofresse o " impeachment"  e eu vejo até estranhando, confesso a V. Exa., esse medo que o Presidente Fernando Henrique está dessa manifestação, desses 100 mil, que a gente presume vai estar em Brasília amanhã. Acho que nós vivemos uma democracia e o Presidente Fernando Henrique é fruto dessa democracia, foi alguém que foi exilado pela ditadura, que lutou contra a ditadura e que de repente está assumindo uma posição hoje, me parece diferente de tudo aquilo que ele sempre defendeu durante toda a sua vida. Eu acho que manifestação é legítima, vamos todos, como V. Exa. disse, se chegou o momento em que as coisas não estão acontecendo o povo tem que se manifestar pelas vias normais, pelas vias democráticas, pelas vias legais, mas o povo tem que se manifestar. Quem sabe, nobre Deputado Pedro Tobias, que com os 100 mil batendo na porta do Palácio do Planalto, lá em Brasília amanhã, o Presidente acorde, recolha os cinco dedos e realmente e objetivamente pense no bem estar deste País.

 

O SR. PEDRO TOBIAS - PDT - Vamos torcer que amanhã mude um pouco o rumo do governo, porque não adianta  mudar ministros ou secretários estaduais, tem que mudar a política do governo. Isso é mais importante, ter um projeto de governo. Eu me lembrei de uma coisa, o Presidente Fernando Henrique não foi ministro de Collor graças a Covas, porque o Covas não deixou. E Fernando Henrique foi auto exilado em Paris, ele saiu por conta própria e estudou na Sorbonne. Não é um coitado que ficou lutando aqui no Brasil, que fugiu, foi preso e torturado. Foi auto exilação de luxo, como hoje está governando com luxo, porque não aprendeu nessa época da ditadura ficar no meio dos mais sofridos. Foi auto exilado, com champanhe francês,  depois voltou para o governo, junto com esse time de alto gabarito, que o próprio governo fala, sem saber o que realmente passa o nosso povo. Era o que tínhamos a dizer, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Sidney  Beraldo.

 

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O SR. PRESIDENTE - SIDNEY  BERALDO - PDB - Tem a  palavra o nobre Deputado Ary Fossen.

 

O SR. ARY  FOSSEN - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR  - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, telespectadores da TV Legislativa, quero pedir a atenção dos Srs. Deputados, porque é tanta gente colocando fogo na gasolina, só dando notícias ruins e eu gostaria que os Srs.Deputados prestassem atenção em alguns dados, que nós vamos colocar aqui neste momento. É o folheto "Números da Educação no Brasil":  Crescimento da matrícula

- Ensino Fundamental em 1994, 32milhões e 43 mil; em 1998, 35 milhões, 838 mil; Crescimento 94-98 12%;

- Ensino Médio 5 bilhões e 73 mil; em 1998, 6 milhões 968 mil; Crescimento 94-98, 37%;

- Ensino Superior: l,661 milhões em 94; 2,125 milhões em 98; Crescimento 94-98: 28%.

 Taxa de Escolarização das Crianças de 7 a 14 anos: em 94, 89%; em 98, 96%.

 Taxa de Analfabetismo (População de 15 anos ou mais de idade): 1993, 21,0%;  1997, 14,7%.

 Livro Didático: 1996, 80,2 milhões; 1999. - 109,1 milhões; Crescimento 96-99: 36%.

 Dinheiro na Escola (R$ 1 bilhão em 4 anos):

- Recursos - 1995, 229,3 milhões; 1998 - 306,4 milhões; crescimento 95-98: 34%.

-  Número de APMs: Associação de Pais e Mestres que ajudam a administrar as escolas do governo em todo Brasil:  em 95: 11.467; em 98: 54.591; Crescimento 95-98 - 376%.

Merenda Escolar -  Municípios que garantem o repasse automático para todos os municípios com base no Censo Escolar.

- Recursos  em 95: 656,2 milhões; em 99: - R$ 903 milhões.

-  Número de Crianças Beneficiadas: em 95: 33,3 milhões; em 99: 36,9 milhões.

Sr. Presidente, queria fazer algumas considerações sobre algumas palavras que têm sido colocadas neste plenário, nesta Assembléia Legislativa, desde o dia em que a Mesa Diretora, nosso Presidente Vanderlei Macris, instalou o “Fórum São Paulo - Século XXI - Pensando São Paulo”.

Recordo-me que nosso governador citou uma frase que me marcou muito, embora há muitos anos  já a tivesse ouvido: “Privilégio hoje é apontar os defeitos e não ressaltar as virtudes.” Já vi muita coisa a respeito daquilo que a mídia divulga: “A virtude nunca faz manchete.” Ouvi esta frase há 30 anos. Fizemos questão de realçar esse ponto, porque temos visto neste momento difícil por que a nação passa que é importante  nós, políticos, refletirmos as  razões que os artigos de fundo dos principais jornais do Estado de São Paulo têm divulgado. Quando eu falei: gasolina no fogo, é para botar mais fogo na gasolina. Esquecemo-nos de coisas elementares. Parece que somos do velho ditado: “O povo tem memória curta.”  Mas nós, políticos, parece que também temos, às vezes, memória curta.

Fiquei, como cidadão, horrorizado com a propaganda que vi no sábado, do PDT, e no domingo, do PT. Na realidade, precisamos refletir um pouquinho. Estamos vivendo uma época difícil e estamos querendo achar um grande culpado para tudo o que está acontecendo no Brasil. As marchas são viáveis? São viáveis! São necessárias? São necessárias as manifestações de descontentamento, mas acho que há um exagero quando se fala: “Fora FHC; Fora FMI.” O que é isso gente? Vocês estão esquecendo o que aconteceu há trinta e poucos anos atrás neste País. Recentemente um crítico voraz do nosso Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, do PSDB, fez uma crítica alertando a nós, políticos. Carlos Heitor Cony escreve o terceiro artigo na folha 2, da “Folha de S. Paulo”. Ele é tido como um homem pessimista - ele se diz um pessimista -  um homem de esquerda que não poupa nosso presidente diariamente, e pediu que os políticos pensassem sobre o silêncio dos quartéis. E hoje vemos a esquerda apoiando o que está acontecendo na Venezuela, medidas que nos deixam numa situação delicada. Recentemente o Governador anunciou que iria mandar projeto de lei para esta Casa indenizando os anistiados há 20 anos atrás. E os jornais publicaram uma notinha, pequena, não saiu na primeira página. Não houve repercussão nenhuma. Ficamos pensando e lembrando ao nobres pares, bem como à população, que os problemas de ordem social são em primeiro lugar problemas de ordem econômica. A economia é a arte da escassez. Ninguém divide o indivisível. Poderá amanhã um partido de esquerda governar melhor do que Fernando Henrique Cardoso? Poderá. Mas as conjunturas são tão desfavoráveis que devemos refletir um pouco sobre isto.

Quero falar também sobre frases que ouvi. Uma, do Governador, “ É um privilégio, hoje, apontar defeitos e não ressaltar virtudes”. Após a abertura do fórum, um nobre Deputado Estadual, eminente, cavalheiro, educadíssimo no modo de trajar, no modo de se dirigir às pessoas, fez uma referência ao ministro José Serra, do PSDB de São Paulo,  que  esteve na abertura do fórum e não falou sobre saúde, que é a pasta de S. Exa. Se V. Exas. se recordarem, nós tivemos no ministério médicos, matadores de mosquitos, médicos sanitaristas e os resultados da Saúde aí estão, com várias epidemias de dengue, de febre amarela, de tudo quanto é doença. E ele fez realmente, uma alocução, mas ele deixou um ensinamento. Recordo-me de um velho amigo, meu professor, Joaquim Candelário de Freitas, que  no dia 31 de março de 1964 presidia uma sessão da Câmara Municipal. E quando chegou a notícia de que havia um golpe de estado no Brasil ele, alto e bom som, por diversas vezes, repetia que ele não admitia aquilo porque o presidente da República era o chefe das forças armadas. E, mesmo assim, nós tivemos o golpe. Esse mesmo professor sempre me dizia, “Ary, o ano tem 365 dias; se você aprender uma coisa por dia  no final do ano serão 365 coisas”. Aqui esteve o ministro Serra e falou que o Brasil foi o país que mais cresceu neste século. Fiquei feliz. Isto, com exceção das décadas de 80 e de 90. Comecei a rever a minha memória, conversei com o nosso grande companheiro nobre Deputado Newton Brandão, uma memória viva, um homem que foi prefeito por três vezes da cidade de Santo André, a cidade mais importante do ABC, e os nossos companheiros dos partidos de esquerda sabem o quanto se lutou pela volta do regime de estado de direito no Brasil. Mas, sabem que víamos os jornais noticiando tempos atrás, a própria CUT envolvida no trabalho de segurar as indústrias no município de Santo André, e o que aconteceu? As indústrias foram saindo, descontentes. Víamos muitos artigos dizendo que o Brasil estava na contra mão da história, o mundo se abrindo e o Brasil se fechando. E  veio essa Constituição cidadã que está aí, vigorando até os dias de hoje.

Quero referir-me a outra frase dita aqui pelo nobre Deputado Renato Simões, o Agripino Grieco da política,  sempre áspero, jogando palavras - e, eu diria também ao meu grande amigo nobre Deputado Pedro Tobias, que se falta papel higiênico na delegacia de ensino do centro da cidade é incompetência da diretora, não é falta de recursos do governo  nem falta de verbas da educação, é incompetência da diretora ou da delegada de ensino - mas o nobre Deputado Renato Simões criticou a presença de um empresário industrial  de quem não tenho procuração para defender, a quem São Paulo deve muito.  Olavo Egydio Setúbal foi prefeito de São Paulo e retirou-se da política por não concordar com falcatruas para favorecer a sua candidatura a governador do Estado; foi prefeito e gozava do maior prestígio. Mas, é um empresário. Se o Banco Itaú teve um bilhão de lucro, o Banco Itaú vai pagar o imposto de renda direitinho desse lucro. É uma empresa de brasileiros. Na minha cidade  nunca houve uma greve na Duratex  nem  na Produtos Químicos L. Queiróz, na A. D. Board, na Itaútec, na Deca Cerâmica I, na Deca Cerâmica II e nas outras empresas do Grupo Itaú.

Sr. Presidente, não tenho procuração nem convivi com o Dr. Olavo, mas na abertura do Fórum nós tínhamos aqui  representantes  de todas as raças, de todos os credos, gente de todos os segmentos sociais, inclusive ele, como uma personalidade. Fez muito bem  bem o Presidente desta Casa, Deputado Vanderlei Macris, a Mesa diretora, em convidá-lo para participar da abertura. Estava aqui o Presidente Nacional e Estadual do PT, só faltaram duas pessoas na abertura do Fórum: o Presidente FHC e o Presidente de Honra do PT . Muito Obrigado Sr. Presidente, Srs. Deputados.

 

O SR. CÍCERO DE FREITAS - PFL -  PELO ART. 82 -  Sr. Presidente, Srs. Deputados, estava ouvindo atentamente as explanações do nosso nobre colega, mas foi dito o agora   há pouco que o ex-Presidente Fernando Collor de Melo não fez a metade das falcatruas que vem cometendo o atual Presidente da República, Sr. Fernando Henrique Cardoso, ou se ele não vem fazendo,  vem aceitando que alguns Ministérios, alguns assessores, cometam erros realmente absurdos que não  é possivel para a sociedade perdoar. Além domais, acho que o Presidente da República  não deve temer, porque como ele mesmo disse, quem não deve não teme. Acho que nessa marcha que irá a Brasília amanhã não deveria ter apenas cem mil  mas  sim  dez milhões de pessoas. Só assim as autoridades federais iriam respeitar aqueles que pelo menos o colocaram no seu trono, aqueles que deram realmente o poder a  ele. Como o Presidente da República usou várias vezes a frase na televisão dizendo o seguinte: respeite não o Presidente da República , mas a democracia, ou seja, aqueles que o colocaram  aqui com mais de trinta e cinco milhões de votos. Nós estamos respeitando. Quem não está respeitando realmente é o Poder Executivo com seus ministros talvez  com sua assessoria não sei se competente ,  ou incompetente. Mas aí está a realidade que nenhum brasileiro aceita viver como estamos vivendo com sacrifício.  Fala-se em segurança, Sr. Presidente;  ninguém tem segurança em São Paulo e no Brasil. É claro que eles cobram da sociedade. A sociedade vem dando sempre a sua contribuição. Quando eles falam de projetos, é só abrir as gavetas , vamos começar pela Prefeitura Municipal, vamos às gavetas do Estado, aqui na Assembléia Legislativa, lá no Governo Federal, no Congresso onde  existem vários projetos elaborados pela força sindical, da qual faço parte, projetos que mostram como tirar o Brasil - pelo menos se não salvar totalmente -  mas dando  uma grande percentagem de influência para que o país volte a ser o país que era antigamente. Aqui mesmo na Assembléia Legislativa temos vários Deputados que têm vários projetos excelentes  engavetados há dez, doze, quinze anos.  Se tirarmos esses projetos das gavetas, deixarmos as picuinhas de lado, deixarmos dessas briguinhas e olharmos o conteúdo de cada projeto é claro que São Paulo começa a crescer  talvez numa velocidade um pouco maior. Mas enquanto nos depararmos com  que só interessam ao  Governo,  como  ontem, que foi aprovado  o projeto do IPVA com isenção, eu não tenho certeza  que vai dar certo, torço para que dê certo, pois terei a dignidade de vir a esta tribuna e dizer: este Deputado, Cícero de Freitas  estava errado quando criticou  o projeto da maneira   como  foi aprovado Continuo criticando. Continuo criticando porque acredito que no projeto não consta a garantia do emprego aos trabalhadores; não consta no projeto quantos  novos empregos serão criados. Tenho a certeza de que os usineiros e alguns empresários vão se sair muito bem, mas os trabalhadores, aquele que vai comprar o carro o álcool em três meses , e na verdade, quem vai comprar um carro a álcool  até o 31 de dezembro? Ninguém. Quem tem dinheiro? Qual é o emprego que você conseguiu arrumar? Onde o Governo do Estado e o Governo Federal conseguiram emprego para essa população de quase dois milhões de desempregados  na Grande São Paulo? Isso é um absurdo! Então, continuo protestando. Não apoiei o projeto aprovado ontem, porque tenho as minhas dúvidas, porque se estando no papel não cumprimos, imaginem na palavra.    Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. ELÓI PIETÁ - PT - PELO ARTIGO  82 -  Sr. Presidente, a Bancada do Partido dos Trabalhadores estará  desfalcada amanhã nesta Assembléia Legislativa, porque a maioria dos seus integrantes irá a Brasília, na Marcha dos Cem Mil. Alguns de nossos Deputados estarão aqui presentes, mas a maioria da nossa bancada fará  parte da Comissão de  Representação, aprovada nesta Assembléia Legislativa, sem nenhum gasto para esta Casa. Queremos deixar claro que os Deputados do PT irão com seus próprios recursos, assim como os demais Deputados que farão parte dessa Comissão de Representação. Quando o Deputado Jamil Murad, Líder do PC do B; nós, Líder do PT; Deputado Salvador Khuriyeh, Líder do PDT e o Deputado Cesar Callegari, Líder do PSB propusemos essa Comissão de Representação, foi claramente explícito que seria sem ônus para a Assembléia Legislativa, porque queremos expressar oficialmente a posição dos integrantes desta Comissão de Representação em Brasília, e de outro lado queremos que a Assembléia Legislativa não tenha qualquer gasto com essa nossa manifestação.     Sr. Presidente e Srs. Deputados, iremos a Brasília procurando auxiliar a dar um rumo novo para ao Brasil, porque não podemos mais admitir um Brasil guiado pelos integrantes da diretoria do Fundo Monetário Internacional, ou um Brasil guiado pelo Czar Antidrogas dos Estados Unidos, que está tendo hoje uma audiência com o Presidente Fernando Henrique Cardoso. Se o nosso Secretário Antidrogas for aos Estados Unidos, jamais será recebido pelo Presidente Bill Clinton. Quem deveria receber Mr. Barry McCaffrey não deveria ser o Presidente Fernando Henrique Cardoso e sim o nosso Secretário Nacional Antidrogas. Então, precisamos dar um rumo e dignidade para este País, para que sejamos governados pelos próprios brasileiros e não pelas grandes corporações internacionais, pelos grandes especuladores internacionais, pela diretoria do FMI e pela diretoria Antidrogas dos Estados Unidos, quando se trata de Segurança Pública. Queremos dar um rumo também no sentido de que o Governo se dedique fundamentalmente à geração de  empregos, cuide da média e pequena empresa, da agricultura, da indústria e dos serviços, e não reserve os seus investimentos e empréstimos fundamentalmente para os grandes grupos econômicos, como para a Ford, a General Motors e tantas outras multinacionais que acabam tendo benefício das economias obtidas pelo governo brasileiro às custas  do sofrimento de milhões  de pessoas. Queremos nessa Marcha dos 100 Mil dar um rumo novo ao Brasil, e por isso estaremos lá amanhã.  Foi para isso que usamos o artigo 82, pela Bancada do Partido dos Trabalhadores, justificando nossa ausência neste plenário amanhã, aliás  já referendada, para integrarmos essa Comissão de Representação da Assembléia Legislativa.  Agradecemos também aos Srs. Deputados a aprovação dessa comissão, o que mostra a característica bastante democrática do nosso Parlamento Paulista. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente, vamos passar à Ordem do dia.

 

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- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA.

 

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O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Sobre a Mesa requerimento de autoria da Mesa Diretora: “Requeremos nos termos regimentais tramitação em regime de urgência para o Projeto de Resolução nº 33/99, que dispõe sobre a criação, no âmbito da Assembléia Legislativa, do Programa de Cidadania, e dá outras providências.”  Assina a Mesa Diretora, Vanderlei Macris, Presidente, Roberto Gouveia, 1º Secretário, Paschoal Thomeu, 2º Secretário. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Sobre a Mesa requerimento também de autoria da Mesa Diretora: “Requeremos, nos termos do artigo 226, inciso I, da IX Consolidação do Regimento Interno, tramitação em regime de urgência para o Projeto de Resolução nº 32/99, que dispõe sobre a constituição de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho e Doenças Ocupacionais e de Promoção à Saúde, CIPA, na Secretaria da Assembléia Legislativa.” Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Sobre a Mesa  o seguinte requerimento: “Requeremos, nos termos dos artigos 169, inciso II, e 219, da IX Consolidação do Regimento Interno, que a disposição dos itens da Ordem do Dia seja modificada, com observância das seguintes preferências: Item 1, atual Item 18; Item 2, atual Item 10; Item 3, atual Item 12.  Renumerando-se os demais itens.”  Assinado pelo nobre Deputado Willians Rafael.

Em discussão.

 

O SR. ELÓI PIETÁ - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar  a votação em nome da Bancada do PT.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Elói Pietá, para encaminhar a votação pelo PT, por dez minutos.

 

O SR. ELÓI PIETÁ - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, esta inversão da Ordem do Dia coloca como item 1º o veto que o Governador do Estado apôs ao projeto do Deputado Nelson Salomé, que obriga a realização de exames pré-natais, visando a prevenção de doenças que possam ser detectadas pelo eletroferese. Nós já votamos um projeto da Deputada Célia Leão, mas este é um exame preventivo e no nosso entender ele não se opõe à decisão já tomada por esta Assembléia Legislativa, porque se trata de uma questão de prevenção.             Um dos outros vetos que iremos votar hoje na inversão é justamente um veto que foi decidido pelo Governador do Estado ao projeto do Deputado Paulo Teixeira, que busca avançar na superação da discriminação racial no Estado de São Paulo. Em conversações com a liderança do Governo chegamos a um acordo nesta questão de que será mantido, conforme o roteiro de votação, o projeto original do Deputado Paulo Teixeira. Depois de longos debates chegamos a uma conclusão comum, apesar de alguns pontos do veto serem mantidos, o projeto na parte vetada continuará subsistindo e se transformará em lei. No item 3º, infelizmente, não houve acordo com a liderança do Governo e trata-se de um projeto do Deputado Djalma Bom, que dispõe sobre o uso e exploração do cerrado no Estado de São Paulo. Mas na medida em que avançarem as deliberações sobre a Ordem do Dia, este projeto vetado irá à consideração do Plenário. Queremos dizer aos Srs. Deputados que teremos um avanço a partir da semana que vem nas relações entre o Colégio de Líderes e o conjunto dos Srs. Deputados. Muitas vezes essas deliberações da Ordem do Dia são tomadas instantes antes do início da Ordem do Dia, não vamos dizer que isto não vai mais acontecer, no entanto, o fato de o Colégio de Líderes passar a se reunir a partir de terça-feira pela de manhã, vai fazer com que o conjunto dos Deputados possa no início da tarde de terça-feira já ter um quadro das decisões adotadas pelo Colégio de Líderes com relação às votações que irão se realizar durante a semana. Nós que propomos inicialmente esta questão no Colégio de Líderes, inclusive teremos de sacrificar o dia destinado à reunião da Bancada do Partido dos Trabalhadores, que tradicionalmente sempre aconteceu às terças-feiras pela manhã, mas como a nossa, outras fizeram esta mudança de agenda tendo em vista que o conjunto dos Deputados precisa ter a oportunidade de conhecer antecipadamente as alterações da Ordem do Dia, porque todos têm conhecimento da Ordem do Dia em face da existência dos vetos, que levaram os Deputados a conhecerem a ordem das votações. No entanto, como há sempre, conversação e debates a respeito da manutenção da derrubada de vetos, da aprovação ou não de projetos que se encontram na Ordem do Dia em Regime de Urgência é muito importante que as modificações feitas possam ser conhecidas, com antecedência, pelos Deputados para a participação no debate e deliberação. Precisamos, cada vez mais, intensificar a participação dos Deputados nas decisões a respeito daquilo que a Assembléia Legislativa vai fazer. Claro que isso se faz por meio de debates realizados nas bancadas, representadas nos Colégios de Líderes, por suas respectivas lideranças. Mas é necessário que haja uma intensificação deste debate e dessa participação.

O Fórum Século XXI é uma oportunidade  para as questões de médio e longo prazo, mas para as questões de curto prazo precisamos de uma participação mais intensa de V.Ex.as. a exemplo daquelas feitas nas comissões técnicas. Há pouco discutíamos na Comissão de Meio Ambiente o projeto de lei que tramita nesta Assembléia Legislativa sobre a cobrança do uso das águas e isso já é constitucionalmente definido, já há um avanço legislativo em relação a essa questão. Não se trata da cobrança da água tratada que é feita tradicionalmente, mas da cobrança da água quando utilizada para fins de produção, seja industrial ou agrícola, e ao ser utilizada é poluída de tal maneira que não é conjunto da sociedade que acaba sofrendo os prejuízos e conseqüências  do uso das águas. Aqueles que utilizam a água para fins industriais, para fins de serviços como a geração de energia elétrica, para irrigação em grandes propriedades agrícolas, devem ressarcir a comunidade pelo uso de um bem que é escasso em todo universo, falo da água aproveitável e potável. Debate deste tipo está sendo realizado há três dias na Assembléia Legislativa, promovido pela Comissão de Meio Ambiente, presidida pelo Deputado Jilmar Tatto, do nosso partido e o mesmo temos feito sobre a crise da indústria sucroalcooleira. De manhã realizamos, na Comissão da Agricultura, um debate sobre a crise do produtor de laranja. A participação de V.Ex.as. nas Comissões Técnicas deve ser feito da melhor forma também nas deliberações que a Assembléia Legislativa toma a respeito dos assuntos que irá pautar, porque temos uma gama imensa de assuntos para decidir e a escolha das prioridades deve ter a maciça participação dos Srs. Deputados. Por isso o Colégio de Líderes ao passar a se reunir às terças-feiras, pela manhã, para deliberar a respeito das decisões que serão tomadas nos dias posteriores é um avanço em termos de uma maior participação dos Srs. Deputados nas deliberações  sobre o dia-a-dia da Assembléia Legislativa.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB  -  Em votação o requerimento de autoria do nobre Deputado Willians Rafael. .

 

O SR. WALTER FELDMAN - PSDB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pelo PSDB .

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Walter Feldman, para encaminhar a votação pelo PSDB, por dez minutos.

   

O SR. WALTER FELDMAN - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR  -  Sr. Presidente, Srs. Deputados, estamos, neste momento,  tratando de um requerimento de inversão da pauta, que permite a votação de dois outros projetos complementares ao que foi votado na tarde de ontem, de autoria da nobre Deputada Célia Leão, que tratava da realização de exames complementares em recém-nascidos, nas unidades de saúde. O projeto estava na Ordem do Dia já há várias semanas, provavelmente há vários meses, e não foi possível uma negociação que permitisse a manutenção do veto, o que  possibilitou a articulação política quase consensual,  uma votação apenas contrária ao projeto da liderança do Governo, tendo em vista a rejeição da matéria pela Secretaria de Saúde do Estado, manifestada pelo veto aposto pelo Sr. Governador há alguns meses. O projeto, na verdade, introduz um novo exame, a ser realizado nos recém-nascidos, bem como o Projeto de lei nº 595/95,  do nobre Deputado Paulo Teixeira, que também sofreu veto parcial por parte do Governador. O projeto dispunha sobre a política para superação da discriminação racial no Estado de São Paulo e sugeria, em seu artigo 5º, a realização de exames que pudessem identificar patologias ou problemas de saúde relativos a particularidades existentes na comunidade negra. Da mesma forma ou de forma muito semelhante, foi também apresentado nesta Casa um projeto de lei, que hoje é o item 18 da pauta, do nobre Deputado, médico, o Dr. Nelson Salomé, obrigando a realização da eletroforese em exames pré-natais. Na verdade, todos esses projetos abrigam um desejo dos senhores parlamentares no sentido de aperfeiçoar a abordagem clínica e facilitar o diagnóstico de doenças, particularmente em gestantes e recém-nascidos, da mesma forma que é, hoje, realizado de maneira universal o chamado exame do pezinho, que deve ter, de certa forma, estimulado a elaboração desses projetos de lei. É muito positivo na medida em que alguns dos senhores parlamentares começam a apresentar projetos de lei no sentido de realizar uma abordagem, um abrigo mais preventivo de patologias que, se diagnosticadas no momento adequado, poderão, por parte da medicina e do conhecimento médico hoje existente, permitir que não tenham progressão inadequada, seja do ponto de vista do cidadão acometido, seja do ponto da saúde pública que, em prevenindo, poderá reduzir seus gastos, na medida em que terá de realizar um tratamento muitas vezes prolongado ou até incurável, não apenas comprometendo o índice de mortalidade, mas também elevando, de maneira inadequada, os custos do atendimento à saúde da população em nosso país e, particularmente, no Estado de São Paulo. Em primeiro lugar, gostaria de fazer um elogio a esses parlamentares que têm uma preocupação pública bastante adequada em relação à realização de exames que permitam um diagnóstico precoce e proveitoso, que evite a evolução dessas doenças.

Em segundo lugar, o veto foi colocado não por conta do mérito, mas particularmente por conta do vício de origem, na medida em que estes projetos obrigam o Poder Público a realização de exames que poderiam fazer parte de um programa que deve ser realizado pela Secretaria de Saúde do Estado, que é, em si, por uma ação administrativa, por uma ação executiva, não necessariamente por um projeto de lei, e que poderiam ter a eficácia mais adequada aos interesses da população, particularmente às populações mais atingidas por essas patologias. Por isso que o Governador Mário Covas, por orientação da Secretaria de Saúde do Estado, particularmente pelo vício de origem existente nestes projetos, colocou o seu veto total ou o seu veto parcial. Apesar disso, sabemos da disposição do Secretário do Estado da Saúde, Dr. José da Silva Guedes, de estabelecer programas que venham de encontro exatamente a esse desejo e a essa vontade dos parlamentares que apresentaram estes projetos. Ocorreram vários contatos com o Secretário do Estado e da Saúde, mas os Srs. Parlamentares, através de uma votação majoritária, enxergaram que a medida mais adequada, inclusive de estímulo à realização destes programas, seria a rejeição do veto. Quero dizer que essa rejeição se coloca, na interpretação do governo, como uma manifestação política. Não é muito fácil a aplicação e a regulamentação desta lei, tendo a necessidade de gastos que não  poderiam estar alocados com a origem do projeto apresentado. Entendemos que essa manifestação política realizada pela Assembléia deve estimular ainda mais, acelerar aquilo que é uma vontade do Poder Público, particularmente do Governo Mário Covas e do Secretário do Estado José da Silva Guedes, para que programas com essas características venham mais rapidamente a ser implantados. Neste sentido, queremos justificar a nossa votação, representando o Governo do Estado de São Paulo, uma votação contrária, embora sabendo do desejo e da disposição majoritária da sua aprovação, da mesma forma que aconteceu na tarde de ontem, quando da aprovação do projeto de lei da nobre Deputada Célia Leão. É mais um mecanismo que demonstra a vontade que,  nesse momento, está sendo expressa no salão contíguo ao gabinete do Presidente, em que o Presidente da Associação Paulista de Medicina, futuro Presidente da Associação Médica Brasileira, juntamente com a Associação Paulista de Medicina, Dr. José Luiz, convocam os parlamentares não apenas médicos, mas ligados ao setor de saúde, para que se congregue numa grande frente, num grande fórum parlamentar da saúde, para que possamos, de maneira combinada, juntar os esforços  da sociedade civil vinculados ao setor de saúde com os parlamentares que vieram aqui com a representação popular, mas inchados de disposição para que a questão da saúde se torne prioridade nos seus mandatos, possamos juntos encontrar mecanismos para melhorar particularmente a implementação definitiva do SUS e principalmente o atendimento mais adequado à população do Estado de São Paulo, principalmente aquela mais carente que precisa das unidades de saúde, seja a unidade básica, seja o pronto socorro, sejam as instituições mais especializadas, como é  o caso do Incor, onde pudemos visitar no último sábado, encontrando lá algo que se compara às melhores instituições do mundo no atendimento, particularmente os cardiopatas, demonstrando uma vocação brasileira, particularmente do Estado de São Paulo, no atendimento qualificado à saúde, inclusive atraindo doentes de outros estados e outros países.

Aqui poderão encontrar um atendimento de nível elevado atraindo, inclusive, estagiários de outros países, até dos Estados Unidos para que possam encontrar aqui cursos de graduação e de pós-graduação que permitam o aperfeiçoamento daquilo que puderem aprender em seus países de origem.         Esse é o maior orgulho da medicina brasileira. Entendemos que com essa experiência acumulada, com a experiência que hoje é trazida pela Associação Paulista de Medicina na representação da categoria, podemos unir nossos esforços para somarmos aquilo que já vem sendo realizado pelo Governo Mário Covas e pelo Secretário Guedes no sentido de darmos o atendimento universal hierarquizado, com qualidade e principalmente tendo em vista que o cidadão doente é mais cidadão e precisa dos recursos públicos para que possa voltar ao seu convívio familiar e à sua atividade profissional. Sr. Presidente, Srs. Deputados, particularmente a nobre Deputada Célia Leão, o nobre Deputado Nelson Salomé, ao nobre Deputado Paulo Teixeira aos quais cumprimentamos pela iniciativa desses projetos mas justificando que em não podendo contribuir para sua aprovação contribuiremos no Executivo para que programas desse tipo, dessa ordem sejam rapidamente realizados para o benefício da população que mais precisa.

           

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB  - Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.)  Aprovado.

Item 1 - Veto - Discussão e votação do Projeto de lei nº 42, de 1997, (Autógrafo nº 23990), vetado totalmente, apresentado pelo deputado Nelson Salomé, obrigando a realização da eletroforese em exames pré-natais. Parecer nº 1360, de 1998, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável ao projeto. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado).

Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis ao projeto e contrários ao veto permaneçam como se encontram. (Pausa.)  Aprovado o projeto e rejeitado o veto.

 

O SR. WALTER FELDMAN - PSDB  - Para registrar nosso voto contrário ao projeto.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB  - Esta Presidência registra o voto do nobre Deputado  Walter Feldman contrário ao projeto.

Item 2 - Veto - Discussão e votação do Projeto de lei nº 595, de 1995, (Autógrafo nº 24255), vetado parcialmente, apresentado pelo deputado Paulo Teixeira, instituindo política para a superação da discriminação racial no Estado. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado).

Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Há sobre a mesa o seguinte requerimento: “Requeiro, nos termos regimentais que a votação do Projeto de lei nº 595/95, vetado parcialmente, seja procedida na seguinte conformidade:

Item 1 - Destacadamente o art. 5º;

Item 2 - Englobadamente o art. 6º;

Assina o nobre Deputado  Walter Feldman.

Em votação. Os Srs. Deputados que  estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.)  Aprovado o requerimento.

Em votação o item 1º, “destacadamente o art. 5º”. Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.)  Aprovado.

Em votação o item 2º do artigo 6º. Os Srs. Deputados que forem favoráveis, queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Rejeitado. 

 

O SR. ELÓI PIETÁ - PT - Sr. Presidente, quero declarar o voto favorável do PT a este item 6º.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - A Presidência registra o voto da Bancada do PT .

           

3 - Veto - Discussão e votação do Projeto de lei nº 899, de 1995, (Autógrafo nº 23487), vetado totalmente, apresentado pelo deputado Djalma Bom, dispondo sobre o uso e exploração de cerrado no Estado. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado).

Em discussão.

 

O SR. ELÓI PIETÁ - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para discutir a favor do projeto.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Elói Pietá para discutir a favor do projeto.

 

O SR. ELÓI PIETÁ - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, este Projeto de lei apresentado pelo Deputado Djalma Bom tem uma preocupação de manutenção do meio ambiente protegendo a exploração das poucas regiões de cerrado remanescentes no Estado de São Paulo. Este projeto, apresentado em 1995, foi aprovado na Assembléia Legislativa, recebeu o veto do Governador do Estado e por isso volta à apreciação da Assembléia Legislativa. Consideramos que se não houver, por parte do poder público, uma efetiva proteção dos recursos naturais, todos nós do Estado de São Paulo vamos progressivamente sofrer as conseqüências disso. Uma das questões que já nos afetam é a dificuldade do acesso à água potável para o conjunto da população do Estado de São Paulo. Estivemos junto com o Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, Deputado Vanderlei Macris, num debate em Campinas promovido pela “Gazeta Mercantil” e pela agência local da CIESP - o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo sobre a cobrança do uso das águas. Tivemos muitas reclamações de que a Bacia do Piracicaba e a Bacia do Jundiaí tinham suas águas retiradas da região e transferidas para a Grande São Paulo. A Grande São Paulo, pela sua amplitude populacional e pelas sua necessidades de recursos naturais, termina subtraindo esses recursos naturais da grande região de Campinas, que é uma região que também está num crescimento enorme. Por sinal, já existe aqui na Assembléia Legislativa um projeto do Deputado Renato Simões que propõe a transformação da região de Campinas na terceira região metropolitana do Estado de São Paulo. Já temos a região metropolitana da capital, a Grande São Paulo, a região metropolitana da Baixada Santista e precisamos ter a região metropolitana de Campinas. Por quê ? Porque é preciso que aquela região se articule na defesa de seus recursos naturais. O projeto do Deputado Djalma Bom vai na linha da defesa dos recursos naturais do Estado de São Paulo. Temos que defender os nossos recursos hídricos, a água potável. Temos que defender as nossas matas remanescentes, o nosso cerrado remanescente e as nossa belezas naturais remanescentes porque o lazer e a beleza fazem partes integrantes e essenciais da vida humana assim como a alimentação, a vestimenta, a educação e a cultura. Temos que ter uma visão ampla e conjunta da vida no Estado de São Paulo. Não podemos sacrificar os recursos naturais em nome de um progresso que na verdade termina sendo um retrocesso se não houver a preservação necessária do meio ambiente. Temos tido essa preocupação enorme na bancada do Partido dos Trabalhadores, tanto que tivemos a oportunidade aqui de apreciar recentemente um veto aposto pelo governador a um projeto do Deputado Antenor Chicarino, preservando o ambiente no Vale do Ribeira. A bancada do PT tem procurado nas diversas regiões do Estado de São Paulo em busca da defesa do meio ambiente e nas questões relativas às diversas regiões do Estado de São Paulo. Temos tido atividades regionais nos diversos segmentos do nosso partido junto com todos aqueles setores que têm defendido no Estado de São Paulo, integrantes ou não de outros partidos, integrantes ou não de  forças partidárias e especialmente aqueles setores organizados da sociedade civil que são denominados de uma maneira genérica como ecologistas. Temos buscado a defesa de um desenvolvimento sustentado que se preserve as riquezas naturais que são essenciais à nossa vida. Esse é o objetivo do projeto do Deputado Djalma Bom. Infelizmente, o Governo de São Paulo vetou esse projeto, e queremos deixar claro aqui a nossa persistência no sentido de votar favoravelmente a manutenção desse que tem um interesse conjunto para o Estado de São Paulo. Queria aproveitar e deixar aqui mais um testemunho, que isso foi e é uma manifestação do interesse público. Os mandatos têm que se orientar pelo interesse público, não há nenhum interesse específico, particular, econômico num tipo de projeto como esse do Deputado Djalma Bom, há um interesse genérico, geral do conjunto da população do Estado de São Paulo. E nós temos que fazer, desta forma, a política como um serviço público, como algo que é feito no interesse da comunidade e não no interesse do poder pessoal, no interesse do enriquecimento pessoal. Infelizmente, tem ocorrido uma enorme deformação nessa idéia generosa da política, ela tem sido utilizada mais como um trampolim, uma escada, um elemento na busca do crescimento pessoal e familiar do patrimônio dos que exercem a política, mas nós temos que resgatá-la no país como um exercício nobre, da cidadania e do serviço ao conjunto da opinião pública.

Por isso, nós queremos aqui colocar o nosso apoio ao Deputado Djalma Bom pela grandiosidade  de seu espírito ao colocar esse projeto protegendo os remanescentes  dos cerrados no Estado de São Paulo.

O SR. JILMAR  TATTO - PT - Nobre Deputado Elói Pietá, V.Exa. me concede um aparte.

 

O SR. ELÓI  PIETÁ - PT - Vou conceder o aparte ao nobre Deputado Jilmar Tatto, Presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembléia Legislativa e com quem eu tive a oportunidade de estar há pouco no debate que o Deputado Jilmar Tatto presidia sobre outra questão de extrema importância para o Estado de São Paulo, que é o projeto ora em tramitação na Assembléia Legislativa da cobrança do uso das águas. Então, parabéns pela iniciativa nobre Deputado Jilmar Tatto, da Comissão de Meio Ambiente, que V.Exa. preside e também a todos os membros da Comissão de Meio Ambiente que estão fazendo esse debates, começou hoje de manhã, a tarde, prosseguiu, prosseguirá amanhã de manhã e a tarde e ainda na sexta-feira. Tanto o Deputado Jilmar Tatto, que eu tive a oportunidade há pouco de dizer a um jornal que S.Exa. ia permanecer no Estado de São Paulo e na Assembléia Legislativa amanhã quando ocorre a Marcha dos 100 mil em Brasília, justamente porque o Deputado tem essa tarefa de presidir esses debates da Comissão de Meio Ambiente sobre essa questão tão importante para a população de São Paulo.

 

O SR. JILMAR  TATTO - PT -  Nobre Deputado Elói Pietá estava ouvindo atentamente o seu discurso e dizer o seguinte: é verdade que não vou estar em Brasília na Marcha dos 100 Mil, mas o meu coração, a minha alma vão estar em Brasília nesse momento importante que o país atravessa, onde o Fernando Henrique tem destruído esta Nação. Esse movimento de Brasília não é apenas dos Sem Terra, mas é um movimento de toda oposição, de todos os partidos de oposição. Inclusive tem partidos que até então não eram  de oposição, como o PL, que retirou a sua ida na Executiva Nacional a essa manifestação em Brasília. E ontem deputados do PTB se colocaram de forma bastante objetiva e direta o quanto Fernando Henrique e este governo do PFL e do PSDB tem feito  mal para o País. Portanto, fico triste em não poder ir à Brasília, mas a minha mente  estará lá.

Queria fazer um outro comentário, nós da esquerda, nós socialistas temos que  aprofundar cada vez mais esse assunto sobre a preservação do meio ambiente, o papel da qualidade de vida. É um que nosso partido faz. V. Exa. é um dos dirigentes do nosso partido e sabe que temos que fazer esse debate internamente e também com a sociedade. Precisamos aprofundar esse debate sobre a preservação do meio ambiente. Nesse sentido, o Deputado Djalma Bom, naquela oportunidade, visando a preservação do pouco que resta do cerrado no Estado de São Paulo, fez essa propositura, na visão não só de um socialista, mas com a preocupação de preservar o meio ambiente, o cerrado. Ele propôs esse projeto de lei e sensibilizou todas as lideranças. E verificamos que houve o veto do governador a esse projeto. É por isso que não podemos aceitar e temos que brigar até o fim para que seja derrubado esse veto, porque temos que preservar ainda o que resta no Estado de São Paulo,o cerrado,  a Mata Atlântica e os nossos mananciais.

 O segundo semestre com certeza terá temas como a preservação dos recursos hídricos,  qualidade de  vida,  preservação dos mananciais, de forma profunda. Felizmente o Estado de São Paulo está na dianteira; conseguiu colocar na Constituição do Estado a necessidade da cobrança do uso da água. O que se discute é quem paga a água. Quem utiliza água precisa pagá-la. Quem a utiliza para uso doméstico, como tomar banho,  para beber, para as necessidades vitais  para o ser humano precisa pagar a água. A Comissão do Meio Ambiente fez esse debate hoje pela manhã; e também tivemos esse debate a partir das 14 horas e, amanhã, a partir das 14 horas vamos continuá-lo . Na sexta-feira também continuaremos com o debate da cobrança do uso da água. Esse debate sobre o meio ambiente, sobre o desenvolvimento sustentável, é importante e o Estado de São Paulo está na dianteira, mas precisa aprofundá-lo. A Bancada do PT tem dado uma contribuição muito grande e precisamos, cada vez mais, fazer com que a população se sensibilize com esse tema, assim como os agentes econômicos, aqueles que são responsáveis pelo desenvolvimento econômico do Estado; não só o governo, mas principalmente os empresários, os agricultores; é necessário que entrem nesse debate e tenham, como meta, não só o lucro, mas também a preservação do meio ambiente. Nesse sentido, além de parabenizar a intervenção de V. Exa., quero prestar aqui uma homenagem ao Deputado Djalma Bom, deputado que foi Presidente Nacional do PT, Presidente Estadual do PT, deputado desta Casa, que teve uma contribuição fantástica nesta área, que inclusive apresentou na oportunidade a discussão da lei de mananciais, que apresentou emendas a um substitutivo ligado à questão da preservação dos mananciais, e foi um sindicalista. Foi cassado quando aquela diretoria, na época do ditadura militar, teve intervenção no Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo. É um companheiro de primeira hora, que esteve presente desde o início na construção do PT e que tem uma visão, não só classista, sob o ponto de vista daquilo que se convencionou chamar de lutar por apenas melhores salários dos trabalhadores, mas teve um aprofundamento e procurou, cada vez mais, aperfeiçoar-se, estudar, e entendeu, de uma forma bastante objetiva e clara, a importância que há na qualidade de vida e na preservação do meio ambiente do nosso Estado. Por isso, acho que está correta a intervenção de V. Exa. no sentido de fazer com que o veto do governador seja derrubado. Parabéns, deputado.

 

O SR. ELÓI PIETÁ - PT - Agradeço ao nobre Deputado Jilmar Tatto esse aparte. O deputado tem representado nossa bancada na Comissão de Meio Ambiente, da qual é Presidente, e tem contribuído enormemente para esse objetivo. Também faz parte dos objetivos da Assembléia Legislativa a preservação do meio ambiente no Estado de São Paulo.

Quando o Governador do Estado, Deputado Jilmar Tatto, vetou o projeto do Deputado Djalma Bom, disse que essa matéria já se encontra disciplinada em normas de leis federais, especialmente a Lei Federal 4771, de 1965, que instituiu o Código Florestal. Argumenta o Governador que não há proibição do corte do cerrado no Código Florestal. Então, ele considera inoportuno o projeto do nobre Deputado Djalma Bom que proibia o corte do cerrado no Estado de São Paulo e a  supressão desta vegetação. Mas, a preocupação do nobre Deputado Djalma Bom não é dentro daquilo que colocava a Lei Federal de 1965 em relação ao cerrado, porque a lei federal está se referindo a todo o Brasil, e aos cerrados existentes em todas as regiões do Brasil. Então, vamos encontrar em diversos estados longas e longas extensões de cerrados, como em Goiás e em outros estados. Agora, no Estado de São Paulo o cerrado é uma vegetação que apenas persiste em locais muito bem definidos e restritos, e por isto o espírito da iniciativa do nobre Deputado Djalma Bom. Ele não se opõe à legislação federal, que tem uma visão macronacional. A legislação estadual que no nosso entender é concorrente e auxilia nesta direção, leva em conta as condições específicas do Estado de São Paulo ao proibir o corte dos remanescentes deste tipo de vegetação. Por isto consideramos que persistem as razões da manutenção do projeto de lei do nobre Deputado Djalma Bom. E, também consideramos que a Assembléia deve defender esta prerrogativa de ter sua proteção do meio ambiente no Estado de São Paulo como complemento à legislação federal. Por isto consideramos justa a proposta feita pelo nobre Deputado Djalma Bom. Nesta direção é que a Bancada do Partido dos Trabalhadores considera que deve manter o projeto do nobre Deputado Djalma Bom, e que deve rejeitar o veto do Sr. Governador do Estado. Nós temos também uma série de outras matérias que dizem respeito ao meio ambiente,  que estamos discutindo aqui na Assembléia Legislativa, e que estamos discutindo também em fóruns em outras regiões do Estado de São Paulo. Sr. Presidente, quero voltar a referir-me ao debate que tem sido travado a respeito do uso da água no Estado de São Paulo, de sua cobrança, justamente porque se trata de um bem escasso. E, nós do PT consideramos que a cobrança do uso das águas já está definida em Constituição Federal, em Constituição Estadual, em lei específica, que deve ser regulamentada agora na Assembléia Legislativa, deve passar agora por um amplo debate na sociedade paulista, como já está acontecendo, mas precisa ser aprofundado este debate, de tal modo que tenha o entendimento que ao cobrar a água o objetivo principal que existe, isto é, a água utilizada para processos industriais ou para processos da agricultura, ou como elemento componente da produção econômica, ela deve ser cobrada porque é um bem escasso e deve haver um sentido de proteção.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - Nobre Deputado Elói Pietá, a Presidência pede vênia para interrompê-lo a fim de fazer uma convocação.

Srs. Deputados, nos termos do artigo 100, do Inciso I,  da IX Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, 60 minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

Discussão e votação do Projeto de lei nº 604/98, que autoriza o DER a ceder, a título gratuito, ao município de José Bonifácio os direitos possessórios que detém sobre a faixa de terra ali situada.

Pauta de redação do Projeto de Lei 640/99, do IPVA e do PL 641/99, do Simples.

PL nº 465/98, PL nº 276/98, PL nº 214/99, PL nº 5/99, PL nº 89/99, PL nº 111/99, PL nº 252/99.Assina o  Deputado Vanderlei Macris.

Continua com  a palavra o nobre Deputado Elói Pietá.

 

O SR. ELÓI PIETÁ - PT - Prosseguindo, Sr. Presidente, eu dizia que nesse debate sobre a cobrança das águas, nós temos o objetivo central de mostrar que se não houver na sociedade uma regulamentação do uso intensivo da água potável o que vai acontecer é que no desenvolvimento das atividades e do crescimento populacional nós vamos ter problemas graves que até já são manifestados nas grandes cidades pela carência da água potável. A grande São Paulo é o principal exemplo disso , pois tem dificuldades de capitação e tratamento das águas e onde há um problema que termina repercutindo sobre os municípios que são fornecedores da água. Os municípios fornecedores da água , cito  Mairiporã, por exemplo, Nazaré Paulista, o  Biritiba-Mirim, Salesópolis, que  são municípios que têm uma repercussão nas suas economias pelos serviços que prestam como fornecedores de água para a grande São Paulo e que devem ter compensações por isso. Aliás foi aprovada aqui na Assembléia Legislativa em 1965, uma lei que dá compensações a esses municípios que têm restrições por serem áreas de preservação ambiental ou por serem áreas de preservação de mananciais. Essa compensação é necessária para a população daquela área, não para que lá se povoe amplamente, mas para os que lá residem, para que  tenham um nível de vida adequado e não prejudicado pelos serviços que prestam ao conjunto da população que precisa da água lá produzida. Então esse é um debate extremamente importante que envolve a questão do meio ambiente, mas que envolve também a questão dos recursos disponíveis para os processos industriais, agrícolas e para alguns tipos de serviço e que deve ter a participação máxima possível da sociedade paulista, tanto  dos setores interessados diretamente no assunto, quanto daqueles  que pelo seu empenho na defesa do bem público,  lutam pela preservação ecológica na sociedade paulista e brasileira.

           

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT -COM,ASSENTIMENTO DO ORADOR -- Deputado Elói Pietá primeiramente gostaria de cumprimentar V. Exa. pelo excelente pronunciamento que vem fazendo da tribuna desta Casa, tocando num assunto  de extrema importância nesse momento em que nós discutimos o veto a essa proposta do Deputado Djalma Bom em relação ao cerrado do território paulista. E sem dúvida nenhuma a questão do meio ambiente hoje é uma das questões mais importantes que mais preocupa a nossa população, e a sociedade como um todo,  porque todos sabemos que é fundamental o desenvolvimento econômico. No entanto esse desenvolvimento econômico tem que ser feito em sintonia com a preservação dos nossos recursos naturais.  Nós verificamos a todo momento  nos mais variados cantos do planeta, e no nosso Estado de São Paulo não é diferente, a exploração predatória do meio ambiente. Veja na  nossa região por exemplo no Vale do Paraíba,   temos um rio extremamente importante, um rio que passa pelo Estado de São Paulo e pelo Estado do Rio de Janeiro, o Rio Paraíba. Hoje não só é agredido pela poluição do esgoto doméstico, quanto da exploração predatória da areia. Sabe, V. Exa. que em alguns municípios no Vale do Paraíba, como Caçapava, a exploração irracional da areia vem destruindo completamente as margens desse rio tão importante. O Vale hoje praticamente abastece grande parte do Estado de São Paulo com areia. No entanto, muitos dos empreendedores que atuam nessa área não observam as mínimas regras no sentido de preservar o meio ambiente. Então, V. Exa. toca, ao discutir esse projeto do Deputado Djalma Bom, uma questão central para nós. Precisamos de um desenvolvimento econômico que seja compatível com a preservação do meio ambiente. Infelizmente, hoje no nosso País estamos vivendo uma crise até de falta de um projeto nacional de desenvolvimento para o nosso País, um projeto industrial, um projeto que aproveite esse enorme potencial turístico que o Brasil tem na área de serviços. Infelizmente temos um Governo que tem colocado como a grande prioridade o pagamento de uma dívida nos moldes que as instituições internacionais desejam. Acredito inclusive, que amanhã, dia 26, quando vários segmentos estarão em Brasília, protestando contra o Governo  do Fernando Henrique Cardoso, na Marcha dos Cem Mil, acredito que a grande bandeira, o grande apelo do povo brasileiro será no sentido de que este País retome o rumo do desenvolvimento econômico, no sentido da geração de emprego e da geração de renda. Mas o motivo principal do nosso aparte é cumprimentar o nobre Deputado pela excelente exposição de Vossa Excelência.

           

O SR. ELÓI PIETÁ  - PT  -  Agradeço a intervenção do nobre Deputado Carlos Almeida, estou no final do meu tempo e quero reiterar que é de interesse de todos nós, dos telespectadores, da sociedade paulista, a defesa do meio ambiente, que se chama o desenvolvimento econômico sustentável, em que o conjunto das forças produtivas, o conjunto das transformações que se fazem na matéria-prima preservem as condições  do meio ambiente, para a vida saudável das populações. Então, temos exemplos como esse dado pelo Deputado Carlos Almeida, da exploração de areia, que deixa devastada as regiões, como se lá tivesse havido um bombardeio enorme, tipo aquele que os Estados Unidos fizeram recentemente em Kosovo e na Iugoslávia, deixando crateras em todos os lugares, sem que aqueles que exploram as riquezas do sub-solo cumpram o seu papel de repor as condições naturais adequadas, para que o conjunto da população não seja prejudicado. Somos contra esse desenvolvimento predatório que, em função do lucro imediato e do lucro daqueles grupos que exploram as riquezas naturais, a população termina pagando a conta;  e a população  acaba sendo a responsável pelo  prejuízo em relação a atividade econômica predatória. Por isso, embora discutamos temas como o da retomada do emprego, um tema fundamental hoje que é a retomada do desenvolvimento, não podemos nos esquecer que temos que trabalhar isso sempre com a visão de que é preciso diminuir a poluição. Isso ajuda a tonar a  vida das pessoas mais saudável . Não podemos, sacrificar-nos  a esse deus pagão do lucro, sacrificar a condição de vida saudável da população.

            O projeto do Deputado Djalma Bom vai na linha da defesa do meio ambiente no Estado de São Paulo, defendendo o que resta do cerrado paulista.      Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhores telespectadores.

 

            O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Esta Presidência inclui também na pauta da Sessão Extraordinária requerimento de autoria do nobre Deputado Walter Feldman, Líder do Governo, com número regimental de assinaturas, com o seguinte teor:

“Requeiro, nos termos regimentais, Tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei Complementar nº16/99, de iniciativa do Exmo. Sr. Governador do Estado, que altera a Lei Complementar nº 727, de 15/09/73, que dispõe sobre os vencimentos da série de classes do pesquisador científico.”

            Esta Presidência ainda anuncia a presença nesta Casa do Prefeito de Embu-Guaçú, Sr. Antônio Lopes Sueiro Filho, e dos nobres Vereadores Valdomiro Rodrigues dos Santos e Valdemar de Oliveira, acompanhados do nobre Deputado Pedro Mori. 

A S.Exas. as homenagens do Poder Legislativo.  (Palmas.)

            Srs. Deputados, em discussão o item 3.

               Tem a palavra, para falar a favor, o nobre Deputado César Callegari.

 

            O SR. CESAR CALLEGARI - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, aqueles que acompanham nossos trabalhos, a Bancada do Partido Socialista Brasileiro não poderia faltar nesta oportunidade a se manifestar positivamente a favor de uma iniciativa do nobre Deputado Djalma Bom, que engrandeceu a Assembléia Legislativa até a legislatura passada, propondo esse Projeto de lei nº 899/95, que dispõe sobre uso e exploração do cerrado no Estado.

               Acredito que uma das contribuições importantes para debater essa questão, aproveitando a iniciativa do nobre Deputado Djalma Bom, é exatamente fazer, mesmo que brevemente, uma reflexão a respeito desses programas de natureza ambiental. Na Assembléia Legislativa, tramitam vários projetos de lei que dizem respeito ao ordenamento da política governamental do Estado de São Paulo relativa à proteção do meio ambiente. A exemplo do projeto do nobre Deputado Djalma Bom, que fala a respeito da preservação dos remanescentes de cerrado aqui no nosso Estado de São Paulo, temos um importantíssimo projeto que diz respeito à regulamentação do uso das águas no Estado de São Paulo, que é o Projeto de lei nº 20/98, um projeto altamente polêmico, e que, no Plenário, no Colégio de Líderes, nas comissões, tem merecido a atenção, aliás de maneira já habitual de quase todos os nobres Deputados desta Assembléia Legislativa.

            Gostaria de, ao comentar essas duas matérias, fazer menção a um trabalho que concluímos recentemente aqui na Assembléia Legislativa, que é a respeito da legislação e de todo o ordenamento jurídico do Estado de São Paulo. Concluímos a partir da própria letra da Constituição do Estado de São Paulo que, já completando no mês de outubro 10 anos de existência, é ela hoje uma constituição incompleta, porque muito daquilo que foi demandado no próprio texto constitucional de 1989 não foi votado, alguns nem mesmo sequer tendo sido apresentados ao Plenário da Assembléia Legislativa, muitos dos itens da Constituição, ou de leis complementares ou ordinárias, já estando completamente ultrapassados, não servindo mais, portanto, aos anseios da sociedade de São Paulo. Entre eles, que somam 40 itens, entre leis que foram pedidas e que nunca foram realizadas, ou que são insuficientes neste momento, contamos com várias lacunas no que diz respeito à área de políticas ambientais no Estado de São Paulo.  Gostaria de chamar a atenção, nesse particular, que entre as leis complementares que nunca foram apresentadas na Assembléia Legislativa, seja pelo Poder Executivo, seja por iniciativa parlamentar, está o Código de Proteção do Meio Ambiente, que, como código, deveria estar revendo e homogeneizando o conjunto da legislação federal e estadual, acrescentando inclusive aqueles itens que faltam - como é o caso do projeto do nobre Deputado Djalma Bom - que dariam um quadro relativamente consistente, não apenas em relação às leis que regem direitos e deveres do cidadão e do Estado no que se refere á proteção do meio ambiente e às suas diferentes políticas com relação a essa matéria, mas principalmente permitindo que a população e o próprio Poder Legislativo encontrassem formas de fazer valer aquilo que a população indicasse como dever do Estado de fazer.  Essa relação de direitos e deveres é fundamental para o processo democrático.

Gostaria também de chamar a atenção daqueles que acompanham os nossos trabalhos que esse problema da política da proteção ao meio ambiente no Estado de São Paulo, na verdade, deveria estar incluído em uma outra suposição da própria Constituição Estadual, que é o imperativo posto na Constituição Paulista de 1989 para que tivéssemos aqui o Plano Plurianual definido em lei, votado na Assembléia Legislativa, apresentado pelo próprio Governador do Estado.

É importante que se diga que nunca, nesses 10 anos da Constituição do nosso Estado, a Assembléia Legislativa votou um único manifesto, uma única propositura, para o Plano Plurianual.  Esse Plano Plurianual deveria ser votado no primeiro ano de cada Governo do Estado e alcançar o primeiro ano subsqüente - ou seja, do sucessor do Governador do Estado - dando uma idéia de ligação de continuidade de políticas públicas, sobretudo das políticas públicas de longa duração, como é o caso das políticas relacionadas à área ambiental.  Mas nós aqui lamentamos que nenhuma vez isso tenha acontecido.

O próprio Governador Mário Covas, que certa vez esboçou o gesto de apresentar o Plano Plurianual como proprosta de lei, imediatamente o retirou - sabemos até por quê.  No Governo Fleury, chegou a ser apresentado um projeto de lei nessa direção, que acabou sendo no entanto refutado pela Assembléia Legislativa.  Ou seja, o Estado de São Paulo, por uma espécie de sociedade entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo, vem acabando nesse período todo se omitindo de estabelecer um planejamento mais claro, principalmente no que diz respeito às políticas públicas de longa duração, que é o caso das políticas de proteção ao meio ambiente.  Também poderíamos falar da política educacional, das políticas de saúde.  Todas elas, o Plano Plurianual deveria prevê-las, indicando com antecipação razoável os investimentos anuais, daqui a três, quatro anos. Chamamos a atenção para esses aspectos todos, Srs. Presidente, utilizando esta tribuna e nos dirigindo neste instante principalmente ao Líder do Governo na Assembléia Legislativa, o nobre Deputado Walter Feldman, porque há um prazo, e esse prazo é o dia 10/09, para que o Governo do Estado de São Paulo se digne a apresentar a nós, Deputados Estaduais, seu Plano Plurianual. Isso está previsto na Constituição, é um dever de fazer do Sr. Governador, e é também um dever a ser cumprido por nós.  Dia 10/09 é a data marcada, prevista na própria Constituição.

Para encerrar a minha manifestação, gostaria de dizer que o trabalho que fizemos de apanhado na Constituição de São Paulo daquilo que ela é inoperante, daquilo que falta ser feito, talvez signifique para muitos Deputados, cada um com a sua tendência natural, seu entusiasmo, sua vocação, uma área em que deveremos nos debruçar.

No caso da área ambiental, o código estatual de proteção ao meio ambiente do Estado de São Paulo, para todos aqueles que consideram como nós, do PSB, é uma área fundamental para o progresso, para a humanidade e preservação das conquistas da própria humanidade. Esse código de proteção do meio ambiente, é uma lei importante e complementar. Deveríamos debruçar sobre ela, para que tivéssemos, de fato, um ordenamento jurídico mais consistente em relação a todas as iniciativas relacionadas ao tema.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO  - PSDB - Em discussão.  Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão.

 

O SR. WALTER FELDMAN - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças em plenário, solicito o levantamento da sessão.

           

 O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO  - PSDB - Havendo acordo entre as lideranças, esta Presidência, antes de levantar a sessão, convoca os Srs. Deputados para sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a remanescente da Ordem do Dia de hoje, lembrando, ainda, da sessão extraordinária já convocada  para  19 horas.

            Está levantada a sessão.

 

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            - Levanta-se a sessão às 18 horas e 02 minutos.

 

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