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91ª SESSÃO
ORDINÁRIA
Presidência: HAMILTON PEREIRA, MILTON FLÁVIO e
NEWTON BRANDÃO
Secretário: NEWTON BRANDÃO
DIVISÃO TÉCNICA DE
TAQUIGRAFIA
Data: 25/06/2001 - Sessão
91ª S.
ORDINÁRIA Publ. DOE:
001 - HAMILTON PEREIRA
Assume
a Presidência e abre a sessão.
002 - CONTE LOPES
Referindo-se
ao massacre de Carandiru, defende a tese de que é melhor absolver um culpado do
que condenar um inocente. Considera que há soldados acusados de várias mortes
sem terem dado nenhum tiro.
003 - MARIA LÚCIA PRANDI
Homenageia
a memória do geógrafo Prof. Milton Santos, falecido ontem. Comenta artigos
estampados na "Folha de S. Paulo", deste final de semana sobre a violência
na rede estadual de ensino.
004 - WADIH HELÚ
Critica
o aumento do preço de assinatura dos telefones celulares e levanta hipóteses
sobre a lisura do leilão da Telesp.
005 - ROBERTO GOUVEIA
Preocupa-se
com o altos e crescentes índices de desemprego, em particular na periferia de
São Paulo.
006 - CICERO DE FREITAS
Critica
a classe política brasileira, que não age em prol do povo.
007 - ALBERTO CALVO
Refere-se
à reversão de expectativa de progresso que o mundo vivencia. Lamenta o descaso
pela vida humana.
008 - NEWTON BRANDÃO
Expressa
satisfação com a inauguração, dia 22/06, de posto do "Poupa Tempo" em
São Bernardo do Campo.
009 - MILTON FLÁVIO
Lê
cartas criticando a radicalização política na UNE. Solicita a transcrição da
reportagem "Monopólio das carteirinhas é preservado", publicado na
"Folha de S. Paulo" de hoje.
GRANDE EXPEDIENTE
010 - ARNALDO JARDIM
Discorre
sobre a questão do déficit habitacional no Estado. Relata encontro realizado
hoje na Fiesp sobre o assunto, e solicita a transcrição de manifesto lavrado no
evento pela Comissão da Indústria da Construção.
011 - MILTON FLÁVIO
Assume
a Presidência.
012 - SIDNEY BERALDO
Tece
considerações sobre a reestruturação da Nossa Caixa. Apresenta números oficiais
da aplicação dos recursos orçamentários pelo Governo do Estado.
013 - Presidente MILTON
FLÁVIO
Lê
comunicado da Presidência efetiva convocando os Srs. Deputados para uma sessão
extrarodinária, dia 26/06, às 9h.
014 - HAMILTON PEREIRA
Comenta
a situação da agropecuária no Estado. Lê e comenta editorial do jornal do
Sindicato dos Servidores da Defesa Agropecuária do Estado de São Paulo
(aparteado pelo Deputado Sidney Beraldo).
015 - EDIR SALES
Enaltece
o sucesso da sessão solene realizada na última sexta-feira, em homenagem ao
bairro do Itaim Paulista, em São Paulo.
016 - CELSO TANAUI
Aborda
a questão do reajuste salarial de policiais civis e militares (aparteado pelo
Deputado Gilberto Nascimento).
017 - NEWTON BRANDÃO
Trata
da universalização do programa bolsa-escola.
018 - Presidente MILTON
FLÁVIO
Anuncia
a presença do ex-Deputado estadual Silvio Torres.
019 - GILBERTO NASCIMENTO
Pelo
art. 82, ressalta a união dos moradores de Alphaville e região no boicote do
pedágio da ViaOeste. Anuncia sua filiação ao PSB.
020 - NEWTON BRANDÃO
Assume
a Presidência.
021 - SIDNEY BERALDO
Pelo
art. 82, informa que o Presidente Fernando Henrique, o Ministro da Educação
Paulo Renato e o Governador Geraldo Alckmin lançaram o programa "Bolsa
Escola" em Capão Bonito. Anuncia o lançamento do programa "Universidade
Cidadã" pelo Governo estadual.
022 - Presidente NEWTON
BRANDÃO
Anuncia
a presença em plenário do Deputado Francisco Dias.
023 - MILTON FLÁVIO
Para
reclamação, relata medidas anunciadas pelo Secretário da Saúde José Guedes para
o funcionalismo da área da saúde.
024 - MILTON FLÁVIO
Assume
a Presidência.
025 - HENRIQUE PACHECO
Para
reclamação, preocupa-se com a construção de unidade da Febem em Pirituba.
026 - DUARTE NOGUEIRA
Pelo
art. 82, fala sobre o lançamento do programa "Universidade Cidadã",
uma ação do Governo estadual. Comenta reunião na Casa com entidades
representativas do magistério para tratar de negociação com o Governo.
027 - JOSÉ ZICO PRADO
Para
reclamação, solidariza-se com os metroviários em greve.
028 - Presidente MILTON
FLÁVIO
Convoca
os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 26/06, à hora regimental, com
Ordem do Dia. Lembra a sessão solene em homenagem ao Corpo de Bombeiros, hoje,
às 20h; e a sessão extraordinária, amanhã, às 9h. Encerra a sessão.
* * *
O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Newton Brandão para, como 2º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - NEWTON BRANDÃO - PTB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Convido o Sr. Deputado Newton Brandão para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
- Passa-se ao
O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.
O SR. CONTE LOPES - PPB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, aqueles que nos acompanham através da TV Assembléia, no Fórum continua o julgamento do Coronel Ubiratam Guimarães, que foi Deputado nesta Casa. Hoje tivemos a oportunidade de falar com o sargento da Polícia Militar que participou do caso Carandiru. A entrada do sargento em serviço era às 14:00 horas. Ele foi até o Hospital da Beneficência Portuguesa para doar sangue para uma criancinha que eles não conheciam, porém um pedido feito no quartel da Rota e aquela equipe foi até o hospital, onde receberam a ordem para ir para o Carandiru, pois estava havendo uma rebelião. O sargento me dizia que quando chegou lá havia várias autoridades; quando receberam a determinação para entrar na Casa de Detenção, no Pavilhão 9, que no lugar em que ele encontrou três cadáveres. Houve um domínio da situação da seguinte forma: por cela, os policiais entram ou por setores ou por andar e aqueles presos são recolhidos e colocados nus dentro das celas para que seja feita a contagem. Questionei o sargento por que motivo ele estava respondendo processo. E ele respondeu o seguinte: “Estou respondendo por 12 pessoas que eu teria matado, sendo que não matei, nem disparei tiros.” Uma tese que tenho levantado da tribuna é o fato de ter falado com vários policiais que disseram não ter disparado nenhum tiro. Quem entrou pelo lado direito - e lá morreram 60 presos - está sendo acusado pelos 60 presos. E o mesmo ocorre para aqueles que foram para o lado esquerdo. Dizia até o sargento que de acordo com o inquérito formulado na época, pegaram pelos presos que foram mortos. Se a cela do preso era a cela tal, que ficava do lado direito, os policiais que receberam a incumbência de entrar naquele local, ficaram responsabilizados por aquelas mortes. Isso é justiça ou é justiça simplesmente condenar alguém? Vejo no inquérito policial e na entrada do processo, que 450 policiais invadiram a Casa de Detenção e por que somente 80 estão sendo responsabilizados? Cadê os outros, se eram 150 no 1º batalhão de choque, 150 no segundo e 150 no terceiro? Ou seja, 370 policiais não estão sendo responsabilizados por nada. Em contrapartida, 80 outros policiais estão sendo responsabilizados por tudo. Existe um princípio de direito na Justiça que diz o seguinte: “É melhor absolver um culpado do que condenar um inocente.” E se condenarmos uma pessoa a 50 ou 100 anos de cadeia e o coitado não deu nenhum tiro? Há policiais que foram ouvidos por nós, recrutas do primeiro dia de serviço e que já pegaram o caso Casa de Detenção. Dizia-me esse sargento que ele foi ouvido por uma única vez no inquérito policial militar e nunca mais foi ouvido. E já vai ser levado a julgamento por 18 homicídios. Será que está se fazendo justiça ou estão pegando alguém para Cristo? O intuito é simplesmente esse: nós condenamos 10, 20, 30, 50 ou 80 e pronto. Justiça não é isso, porque a priori, caberia ao Ministério Público e à polícia técnica achar os projéteis que foram atingidos os presos e a partir daí, identificar o autor. Como dizem que vai demorar muito, não optaram por isso, que seria a medida certa. A forma de se identificar o autor de um homicídio é encontrar no cadáver o projétil daquela arma, o que não é difícil de se fazer e para isso existe a polícia técnica. Percebemos que querem pegar apenas algumas pessoas e resolver o problema. O problema não é esse, mas se fazer justiça. A partir do momento em que um inocente for condenado, não se fez justiça. É pior condenar um inocente do que absolver um culpado. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celino Cardoso. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (na Presidência) Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Henrique Pacheco. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Lobbe Neto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antônio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dimas Ramalho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Claury Alves Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi.
A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados e todos aqueles que nos dão a honra de sua atenção, queremos registrar o nosso profundo pesar pela morte do Professor Milton Santos e para tanto passamos a ler o pronunciamento do Professor Aziz Ab’Saber dado à “Folha de S. Paulo”, com o seguinte teor:
“Análise: Um filósofo da geografia Aziz Ab’Saber - especial para a “Folha de S.Paulo”.
Milton Santos foi um filósofo da geografia. Foi um intelectual comprometido com a sociedade e com os excluídos. Um cidadão que reuniu o conhecimento do mundo do seu tempo para pensar as necessidades do Brasil. Eu digo isso com sinceridade porque o conheci quando ele veio da Bahia como advogado e professor secundário de geografia. Tivemos uma longa convivência. Ele fez toda a sua trajetória dentro das universidades. Primeiro, na PUC de Salvador depois, na Universidade Federal da Bahia e, depois de 1964, no exílio. Vivendo em condições sofridas, Milton se retirou para a França. Lá, ele teve a idéia de buscar um estudo seu sobre o centro urbano de Salvador e transformá-lo em uma tese de altíssimo nível. Aí começou a sua carreira internacional, recebendo o espaço que lhe havia sido negado no Brasil. Uma vez, Milton nos disse que inspirava o seu comportamento no ideário de Jean-Paul Sartre: o intelectual tem de conservar toda a independência imaginável. Milton foi assim. A sua militância não era a da política partidária, mas no campo das idéias. Por isso, ele se diferenciou dos demais. Tinha uma energia permanente e se desdobrava em brigas do cotidiano pelas idéias originais. Penso que quem melhor expressa o nosso sentimento é realmente o professor Aziz Ab’Saber a respeito desse sábio, um dos maiores especialistas do mundo em geografia humana, professor Milton Santos, um dos raros negros do Brasil a chegar à universidade e à condição de professor universitário reconhecido no mundo todo. Quero também, senhores, tecer algumas considerações a respeito de reportagens deste final de semana da “Folha de S. Paulo”, em relação à escola pública do Estado de São Paulo, sobre a violência nas escolas. A revista da Folha, na verdade, publica ou faz menção à uma pesquisa realizada pela Udemo, União dos Diretores do Magistério Oficial do Estado de São Paulo, em 496 escolas da rede pública. Devo dizer que essa pesquisa realizada pela Udemo, se não me engano, já no ano passado ou retrasado, foi apresentada na Comissão de Educação, às autoridades, à Secretaria, colocando já os números incríveis de violência nas nossas escolas. Lamentavelmente, uma escola que até 4 anos atrás era referência da rede estadual de ensino, que serviu até como propaganda para a campanha do PSDB, que é a escola Padre Tiago Alberione, na Cidade Júlia, na zona sul da capital, essa escola que era referência de qualidade de ensino, funciona hoje com carro de polícia militar dentro do pátio e com três policiais rondando. E há inúmeros depoimentos de professores, alunos, funcionários, pais, a respeito do nível de violência a que chegaram as nossas escolas. Penso que não podemos continuar calados sobre isso. é preciso que se reorganize toda a escola pública, no sentido de se garantir condições de qualidade de ensino, e mais do que isso, que seja um espaço realmente de formação dos nossos alunos, e não um espaço de medo e de violência. Lamentavelmente, uma outra escola de São Paulo também cobra pedágio dos alunos, como diz a matéria da Folha, a escola Irmã Anete Marlene Fernandes de Melo, no Jardim Quereluz, que significa a direção cobrar cinco reais pela carteirinha de ingresso na escola, carteirinha de estudante, e os alunos que não dispõem dela, ficam na chamada lista dos pobres, impedidos de freqüentar as aulas. Espero que a Secretaria tome providências nesse sentido. Queremos dizer que achamos que podemos ter uma luzinha no final do túnel. Quero registrar o esforço do líder do governo desta Casa, Deputado Duarte Nogueira, que amanhã às 16 horas, juntamente com o Secretário Angarita, todas entidades todas do magistério e funcionários da rede pública do nosso estado, iniciam um diálogo a respeito das reivindicações e das condições de trabalho. Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlão Camargo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Willians Rafael. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú.
O SR. WADIH HELÚ - PPB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente nas galerias, telespectadores que acompanham os nossos trabalhos pela TV Assembléia, conversávamos há pouco com o nobre Deputado Cicero de Freitas, sobre o abuso do governo do Sr. Fernando Henrique Cardoso, no tocante ao negócio do governo federal, quando da privatização da Telesp de São Paulo. Já falamos muitas vezes aqui desta tribuna, do “grampo”, quando conseguiram gravar a conversa do Sr. Presidente Fernando Henrique Cardoso com o então Ministro da Comunicação, Luiz Mendonça de Barros, em que se tratava da venda da Telesp. O Sr. Presidente Fernando Henrique Cardoso perguntava ao Sr. Luiz Mendonça de Barros qual era a perspectiva do leilão da Telesp, e o Ministro responda ao Presidente: está tudo bem. O Presidente Fernando Henrique Cardoso, do outro lado do fone, Deputado Cicero de Freitas, diz: “Os italianos vêm?” Porque se dizia que um grupo italiano iria comprar a Telesp. Responde o Sr. Luiz Mendonça de Barros: “Não. Os italianos não vêm, mas vêm os espanhóis”. Responde de lá o Presidente Fernando Henrique Cardoso: “É a mesma coisa?” Atendendo à solicitação, menciona o Sr. Luiz Mendonça de Barros: “É a mesma coisa.” Essa “é a mesma coisa”, os senhores entenderam bem deveria ser algo estranho à privatização. A privatização era dirigida, e o resultado está aí. Esta semana, o contrato que assinaram, e o leilão que fizeram da Telesp, em todo o Brasil, incluíram cláusula autorizativa de um percentual de aumento anual. Neste mês, os jornais anunciam que vamos ter que pagar 18% sobre o preço da assinatura, assinatura que antes, do governo de Fernando Henrique Cardoso era simbólica, era um real e centavos, não chegava a dois reais. Hoje, o celular está em 42 reais. Irá certamente, nesses 18%, para 48, 49 reais. Só de assinatura. E hoje, temos no Brasil, segundo Joelmir Betting, 25 milhões de telefones celulares. Isso permitirá uma renda de mais de 12 a 13 bilhões de reais/ano a um bilhão e cem reais/mês pelas assinaturas. Esse o retrato do governo de Fernando Henrique Cardoso. Esse o retrato do PSDB, dos tucanos. O mesmo ocorrera com a venda de 49% da Nossa Caixa. Hoje, todos sabem que no caso da Telesp, o senhor que é detentor de um telefone celular, quando liga para um telefone outro, o que liga que no celular paga uma taxa e o que recebe paga a mesma taxa. Se ligar para a sua casa, paga duas taxas por um telefonema só, porque este governo, na ocasião, participou de forma não correta, de forma suspeita, na privatização das telefonias em todo o Brasil. Não podemos silenciar com mais esse brutal aumento de 18% no valor das assinaturas. Dezoito por cento, num governo que diz que não há inflação no país. E por que então esse aumento de 18%? Se perguntarem ao Sr. Governador Geraldo Alckmin, tucano, como o Presidente, o Governador Geraldo Alckmin, irá dizer que isso é decorrente de cláusula contratual, respondem de forma cínica, sem analisar o mal que estão fazendo, o mal que fazem à nação, ao povo brasileiro, que protestar contra essa abusiva exploração. Não é apenas a Telesp, não. Vamos voltar ao assunto, queremos nos inscrever para discutir essa privatização da Nossa Caixa, que é outra burla, eis que não são apenas os 49% que vão ser vendidos, nobres Deputados. Os senhores que vão votar, façam um exame de consciência. Nas sete subsidiárias que vão ser criadas, que é o filão de ouro do negócio, e a imprensa, infelizmente, permanece silente, são sete empresas onde o Estado vai ser minoritário, vai ter 49%, e o particular 51%. As emendas que apresentamos, todas elas foram negadas por um relator especial do PSDB, e pelo congresso de comissões onde o governo tem 80%. Tem o domínio da Casa, mas é necessário que os Deputados tenham consciência do que vão votar nessa privatização. É uma burla como foi a da Telesp. É um crime como foi na entrega do Banespa. É um crime como foi praticado contra o povo de São Paulo, no tocante à entrega da Fepasa para o governo federal. E é um elenco de crimes praticados, quer pelo governo estadual do Sr. Governador Mário Covas e Geraldo Alckmin, do PSDB e tucano, quer pelo Presidente da República, que desde o primeiro dia nada mais fazem do que trair o seu mandato, trair o respeito à Constituição, trair a nação e maltratar o povo. Continuaremos nessa luta. Pouco importa se os senhores nos massacram. Pouco importa se os senhores massacram a população, mas aqui nesta Assembléia Legislativa terá uma das muitas vozes contra essa passividade dos nossos colegas. A privatização da Caixa é um acinte. Nas sete subsidiárias é que está o negócio desses homens que detém o poder, a começar pelo Sr. Governador. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado José Rezende. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ramiro Meves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Petterson Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia.
O SR. ROBERTO GOUVEIA - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente nas galerias, telespectadores que acompanham os nossos trabalhos pela TV Assembléia, na semana passada, discorria desta tribuna, a respeito de uma das grandes preocupações que temos nos dias de hoje, qual seja, o desemprego. Estava relatando, Sras. e Srs. Deputados, as andanças que faço particularmente pela periferia da cidade de São Paulo, oportunidade em que tenho me assustado bastante com algumas constatações. Por exemplo, nos bairros da periferia, a quantidade de gente, e poderíamos dizer da população economicamente ativa, senhores, na faixa do período mais produtivos de suas vidas, que estão lá, em pleno dia de semana, no horário do expediente, a andar meio que perdidos pelas ruas dos bairros, e é impressionante como esse contingente vem crescendo dia a dia. Chegamos nos bairros das periferias das grandes cidades, estão lá, aqueles que antes estavam trabalhando na fábrica, no escritório, em vários postos de trabalho, que perderam os seus empregos, já gastaram o fundo de garantia, e estão perambulando pelos bairros, pelos dias de semana, nos horários de trabalho. Outra constatação, senhores, que é impressionante também, e qualquer pessoa poderá atentar para os fatos que vou relatar agora, é você pode contar, quarteirão por quarteirão, a quantidade de oficinazinhas de funilaria, de reparo, de mecânica, ou então aquela garagens que antes tinham um carro, singelo, humilde, mas tinham um carro, cujo dono já gastou o fundo de garantia, vendeu o carro, e transformou a sua garagem em alguma bodega, algum barzinho, um lugar para vender roupinhas para criança, meias, e você vê também alguns locais que só têm bolachas, salgadinhos, numa situação crítica. Um cidadão, para sobreviver, como que arranhando, está lá resistindo na sua última trincheira, quase na sala de sua casa, antiga garagem de seu carro. Está o cidadão tentando resistir naquela última trincheira, para levantar algum recurso porque tem a família para cuidar. É uma situação crítica e temos hoje mais de dez milhões de desempregados no Brasil. Cinqüenta e quatro milhões de irmãos na linha da pobreza. E a o que assistimos? Qual é o horizonte, senhores? Gostaria de acreditar que partiríamos para solucionar esse problema, mas, no entanto, temos a política de câmbio, o aumento do dólar, o apagão, que todos sabemos que agrava ainda mais essa situação. Vou pedir a transcrição de editorial da Folha de S. Paulo - “O fantasma da recessão” -, acerca do aumento de quase 2% na taxa de juros, que já sabemos o que se prenuncia; não se prenuncia desenvolvimento, crescimento e geração de novos postos de emprego, pelo contrário. E vemos agora a equipe econômica. Vi um cidadão risonho no jornal no final de semana, gabando-se de que o Brasil vai se desenvolver este ano, 2,5% ao ano, enquanto apenas para absorver o crescimento vegetativo da nossa população economicamente ativa, ou seja, os jovens que chegam na idade de trabalhar e precisam adentrar ao mercado de trabalho, só para atender esse contingente que anualmente chega ao mercado de trabalho, tínhamos de crescer 6% ao ano. Portanto, senhores, está na hora de acordar. Está na hora de escolher um novo processo, um novo programa, uma nova plataforma, uma nova política econômica neste país, que nos desatrele. Não é um desenvolvimento independente, autônomo. Ninguém acredita nisso. Mas, temos de ter um projeto para a Nação. Num processo de globalização, temos de ter soberania. E temos de olhar para os nossos irmãos, caso contrário, apenas aqueles que já se integraram, apenas aqueles cujos interesses de certa forma coincidem com os dos grandes interesses financeiros internacionais, é que vão comandar o país, e vão nos levar a todos a tragédias e mais tragédias; e com esse volume de desemprego, tem que fazer muita cadeia mesmo. E até desconfio que, mesmo que se construa muitas cadeias, elas não vão dar conta, pois com o volume de desemprego e o sofrimento da nossa população, sem dúvida, a violência terá o seu lugar, o seu terreno fértil para crescer. O que precisamos é reverter esse processo, essa política econômica que infelizmente, insistem em implantar no Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Cicero de Freitas.
O SR. CICERO DE FREITAS - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente nas galerias, amigos, funcionários, telespectadores que acompanham os nossos trabalhos pela TV Assembléia, estava recordando, Sr. Presidente, ouvindo o nobre Deputado discursar desta tribuna, comecei a lembrar desde a época do então Presidente da República, José Sarney, Collor de Melo, Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso, dá para se perceber que há vários anos, todos os políticos que dizem que representam o povo, vêm à tribuna sempre fazendo críticas aos governos, e com certeza, Sr. Presidente, todos eles têm razão, porque até então, dificilmente, até a famosa política da ditadura militar, poucas pessoas, pouquíssimas, rebelavam-se para criticar o que estava errado. Porque já naquela época havia muita coisa errada. Mas, do momento em que passou-se para a democracia, Sr. Presidente, parece que os nossos governantes, os nossos Presidentes, todos, se colocarmos dentro de um liqüidificador, e você fazer uma caipirinha, seria o ideal fazer-se uma caipirinha, porque ninguém conseguiria tomar. Teríamos que colocar todos dentro do liqüidificador, bater, bater e jogar no vaso sanitário. Todos. Essa é a realidade. Estamos há mais de 20 anos só criticando, e críticas construtivas, só que até agora, nenhum dos poderes executivo federal tomaram vergonha na cara e fizeram algo para o povo. Entra Presidente e sai Presidente, um foi o Presidente do boi gordo, o Presidente em que todos eram fiscais do Sarney, do PMDB; acabou em nada. Veio o Collor de Melo que era o Presidente dos marajás, contra os marajás. Veio o salvador da pátria, prosseguiu Itamar, o homem do topete que nunca falou à televisão, que nunca discursou à população, e agora quer dar uma de herói, quer ser novamente Presidente da república. Depois, veio Fernando Henrique Cardoso, que com todas as suas promessas, as suas boas vontades, mas, de boa vontade o inferno está cheio, e ninguém consegue resolver o problema nem do diabo, quanto mais dos seres humanos. Sr. Presidente, a coisa não está bonita não, e não está mole., especialmente quando verificamos na televisão e assistimos imagens do Piauí, imagens do Ceará, imagens do Estado de Minas Gerais, em que o homem de topete hoje é o Governador do estado, e lá está uma calamidade pública, todos morrendo de fome e de sede, na terra vizinha de São Paulo. Estou falando isso, Sr. Presidente, porque, ou o governo federal toma as providências necessárias, para salvar os nossos brasileiros, nossos irmãos que estão morrendo de fome e de sede, ou não adianta querer, faltando três ou quatro meses para o final do mandato, tapar o sol com a peneira, porque não acredito que os brasileiros estão vivendo na década de 1960 ou de 1970, não. Com certeza, já estamos vivendo e ultrapassamos os anos 2000, estamos em 2001, e tenha certeza que o brasileiro vai saber no futuro escolher realmente quem serão aqueles que poderão, pelo menos, em seu nome, falar alguma coisa no rádio e na televisão, já que no papel, além do pulso firme, ou em coisas concretas, ninguém até agora o fez para a nação brasileira, que a sua maioria vive em estado de calamidade pública. Foram essas questões, Sr. Presidente, que vim começar a relatar. Amanhã, quero também abordar a fundo essa situação, porque os nossos conterrâneos brasileiros, nordestinos e mineiros estão morrendo de fome e de sede.
O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Yves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Mori. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo.
O SR. ALBERTO CALVO - PSB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente nas galerias, telespectadores que acompanham os nossos trabalhos pela TV Assembléia, realmente estamos no século XXI, já entramos no terceiro milênio, que durante dezenas e dezenas de anos, todos aqueles que embora não sejam tão idosos, também alimentavam aquela esperança de que ao evento do terceiro milênio, tudo melhorasse, não só no país, mas no mundo inteiro. O que estamos vendo é exatamente o contrário. Com todo o avanço da tecnologia e da ciência, e quero frisa que muita gente confunde ciência com tecnologia. Ciência é ciência, tecnologia é tecnologia. A ciência investiga sem se preocupar com o emprego prático, com a parte pragmática da coisa. A tecnologia é para usar aquilo que a ciência desvenda no sentido prático. É bem diferente uma da outra. Mas, evoluímos bastante na ciência. Não aqui no Brasil, mas outros países do mundo têm feito muito para melhorar a vida do cidadão e a sobrevivência do cidadão. E a tecnologia então, nem se fala, o quanto já evoluiu, mas apesar disso, estamos vendo pessoas que morrem em acidentes, sejam rodoviários, ferroviários, aeroviários e infelizmente apesar da evolução científica e tecnológica do nosso planeta, ainda ter que lamentarmos a perda de vidas preciosas simplesmente por que esses avanços não estão sendo colocados à disposição da maioria da população. Parece que não estão à disposição mesmo daqueles que são notórios ou notáveis, porque notório e notável não é a mesma coisa. Por exemplo, no caso do Titã, que foi atropelado por uma moto, tem uma coisa que precisamos dizer, para se ver o pouco caso que se faz do cidadão. Na realidade, ele esteve numa maca, no HC e ninguém estava cuidando dele . Estava lá como um qualquer. A namorada dele começou a procurar, até que alguém disse a ela: tem alguém aqui no HC que tem mais ou menos as características do seu namorado, do Titã. Aí, a namorada disse: então, por favor, veja se ele não tem uma marca de Mickey Mouse no seu braço. Foram olhar e foi aquela correria no hospital. Ora, gente, quer dizer que se não tivesse uma marca do Mickey Mouse, ele ia morrer ali na maca? Ninguém iria se incomodar? Isso que estou falando é uma verdade que está acontecendo no melhor estado da nação. Melhor, digo no sentido de melhores recursos, de mais avanços, de mais tecnologia, mais ciência. Estão aí dois acidentes de aviões. Sabem por quê? Porque o avião não conseguiu pousar. Excelentes pilotos. Aviões perfeitos. O indivíduo não conseguiu pousar. Precisou ficar voando até consumir o combustível sem ter onde pousar, com tantos aeroportos que temos. Isto é uma vergonha e ninguém toma tento, ninguém se preocupa, é um descaso pela vida humana. A vida humana hoje não está valendo nada. Essa é a verdade, Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhores telespectadores, isto nos entristece, pois amamos esse Brasil e amamos este nosso estado. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão.
O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assessoria, imprensa, amigos, ando, como sempre, otimista, e com proposições sempre acreditando no nosso futuro. Nesta Sexta-feira, tivemos o prazer de receber numa visita de trabalho, do Sr. Governador do Estado, a nossa região do ABC, na cidade de São Bernardo, onde foi criado o poupa tempo. Acreditamos sim, que o governo apesar de ter a preocupação muito oportuna de zelar pela economia do país, e ter uma visão muito rigorosa a esse respeito, mas também está agindo muito na área do atendimento social. É o caso, estivemos junto com o prefeito de São Bernardo, Maurício Soares, vários Deputados da região, e inclusive o Sr. Prefeito antecipou o seu apoio à candidatura do Sr. Governador. Este é o sétimo posto que o governo estadual cria em várias cidades. Mas, é uma coisa que eu gostaria, porque as palavras certamente não traduzirão toda essa realidade, o equipamento que contará com mais 400 serviços públicos municipais e estaduais, que estão sendo implementados numa parceria muito oportuna entre a prefeitura municipal de São Bernardo e o governo do estado. Este poupa tempo de São Bernardo, por ser o primeiro do ABC, atenderá a toda região, e nós que já conhecemos poupa tempo em outras cidades, sabemos do seu significado positivo no atendimento à população. Está preparado para atender 12 mil atendimentos/dia, local, e tivemos a oportunidade, inclusive saiu no nosso Clipping de hoje, ver parte dos atendimentos que ali estão sendo feitos. Emissão de carteira de identidade, de trabalho, seguro desemprego, atestado de antecedentes criminais, segunda via e renovação de carteira nacional de habilitação, serviços até então inéditos em todos os outros poupa tempo. Temos a convicção plena de que este tipo de atendimento para a nossa população do ABC é sumamente interessante e necessária, porque qualquer projeto teria que vir à Secretaria Estadual do Meio Ambiente. setores subordinados a essa secretaria ali darão atendimento: a Cetesb, o Departamento do Uso de Solo Metropolitano, Departamento Estadual de Recursos naturais manterão funcionários ali para orientar a todos os moradores e habitantes da nossa região. Portanto, a visita do Sr. Governador foi uma visita de trabalho, sempre vai levando alguma realização para o nosso povo, e podemos dizer que todos os pedidos, todas as reivindicações, que estão sendo levadas ao Sr. Governador estão sendo atendidas dentro de um cronograma possível. Por isso, dizemos que esta obra para nós, tem um significado especial. Daqui a instantes, voltarei à tribuna para falar do nosso encontro sobre a bolsa escola e outros sociais que a nossa população está recebendo. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cândido Vaccarezza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio, em lista suplementar.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, Deputado Hamilton Pereira, Srs. Deputados. Inicialmente, queremos registrar o nosso agradecimento sincero, carinhosos, na pessoa do Deputado Edmir Chedid, pela homenagem de que fomos alvo na última sexta-feira, na cidade de São Manuel, quando ambos, tanto este Deputado quanto o Deputado Edmir Chedid, recebemos o título de cidadão honorário daquela cidade.
É
uma homenagem importante e temos obrigação de registrar o nosso sincero
agradecimento àquela cidade pela honraria recebida.
Uma
segunda questão que queremos colocar se refere a duas matérias publicadas na
“Folha de S.Paulo”, que dizem respeito à polêmica que temos colocado na Casa,
ou seja, a malversação, o uso inadequado do dinheiro das carteirinhas da UNE.
No
sábado, no ‘Painel do leitor’, foi transcrita a opinião de um estudante de
Goiânia, Joaquim Lemus Pereira, que questionava, de maneira bastante agressiva,
como é que ele poderia se sentir representado por uma entidade que, na verdade,
ao invés de falar pelo estudante, passou a ser a voz de um único partido
político.
A
matéria tem o seguinte teor:
“UNE
A respeito do 47° Congresso da União Nacional dos Estudantes, em Goiânia, a Folha mostrou que “o PC do B é a principal força da entidade e, até ontem, havia ganho todas as propostas que defendeu” (Cotidiano, pág. C3, 18/6).
Como estudante questiono: com que legitimidade um partido político pode me representar? Como uma entidade criada para ser uma voz do estudante pretende representar qualquer um de sua base sendo apenas um joguete de interesses político-partidários? Realmente a UNE se desfigurou há anos.”
Joaquim Lemus Pereira (Goiânia, GO)
“UNE
“A respeito do 47° Congresso da União Nacional dos Estudantes, em Goiânia, a Folha mostrou que o PC do B é a principal força da entidade e, até ontem, havia ganho todas as propostas que defendeu” (Cotidiano, pág. C3, 18/6).
Como estudante, questiono: com que legitimidade um partido político pode me representar? Como uma entidade criada para ser uma voz do estudante pretende representar qualquer um de sua base sendo apenas um joguete de interesses político-partidários? Realmente a UNE se desfigurou há anos.”
Joaquim Lemus Pereira (Goiânia, GO)”
Temos
uma segunda carta assinada por Larissa Rybka, Coordenadora do DCE da Unicamp e
por Samantha Neves, Coordenadora do DCE-Livre da USP, que diz o seguinte:
“O 47º Congresso da UNE, pretenso espaço de discussões e de debates sobre a organização do movimento estudantil e sua inserção na conjuntura nacional, converteu-se, mais uma vez, em uma revoltante aberração política. Viu-se de tudo: grupos de trabalho esvaziados pela predominância da disputa político-partidária, oradores ofendidos e agredidos enquanto falavam, 'seguranças' espancando os opositores à atual direção, propostas que simplesmente desapareciam durante a sistematização, espaços de discussão restritos e transformados em campos de batalha entre grupos que, há anos, disputam cargos de diretoria da entidade e fraudes na eleição de delegados e na milagrosa multiplicação de crachás.
Eis um esboço do quadro extremamente antidemocrático e autoritário que retrata a UNE de hoje.
É lamentável que, no momento em que os estudantes retornam às ruas e criticam de forma contundente os governos neoliberais, a direção se omita das lutas reais dos estudantes e transforme nossa entidade em um mero balcão de confecção de carteirinhas."
Larissa Rybka, coordenadora do DCE da Unicamp, e Samantha Neves, coordenadora do DCE-Livre da USP (São Paulo, SP)”
Srs.
Deputados, esta carta não é de um membro do PSDB, nem de um Deputado desta
Casa, mas de duas estudantes revoltadas com a situação que vivenciaram em
Goiânia e que coordenam o DCE da Unicamp e o DCE-Livre da USP.
Sr.
Presidente, queremos ainda ler a matéria publicada na “FolhaTeen”, de hoje, com
o seguinte teor:
“Congresso da UNE
Monopólio das carteirinhas é preservado
Encontro discutiu perda de representatividade
Fernanda Mena
Da reportagem local
O 47º Congresso da UNE (União Nacional dos Estudantes), que aconteceu entre os dias 13 e 17 de junho em Goiânia (GO), elegeu como novo presidente o candidato do PCdoB e estudante de economia da PUC-SP, Felipe Maia, 23, e tentou responder às críticas de afastamento dos estudantes e de perda de representatividade: Mas as principais decisões do encontro resultaram da votação de duas propostas polêmicas que poderiam alterar a estrutura político-financeira das entidades estudantis: a possibilidade de eleições diretas para a presidência e do fim do monopólio da UNE na emissão de carteirinhas de meia-entrada, o que permitiu a arrecadação de R$ 7,7 milhões só no ano passado.
O PCdoB, principal força política da UNE, defendia a manutenção do status quo, ou seja, eleições diretas congressuais e emissão da carteirinha exclusivamente pela entidade. E foi o que aconteceu - sob protesto da oposição.
"Há uma desorganização impressionante no congresso, não por incompetência, mas proposital, para que não haja discussão", ataca Paulo Gouveia, 26,coordenador do DCE (Diretório Central de Estudantes) da Unicamp, que vê o encontro marcado mais por disputas político-partidárias que por debates sérios.
Para o novo presidente da UNE, Felipe Mala, o problema está na preparação dos participantes. “Se os diretórios promovessem debates preparatórios, os estudantes chegariam ao congresso com mais idéias.”
Maia defende as eleições indiretas como forma de manter a entidade longe de qualquer influência econômica por parte de doadores de verba para campanha e acredita que "monopólio" não é a palavra correta para expressar a emissão de carteirinhas de meia-entrada pela UNE. "O movimento estudantil precisa tomar parte na emissão para fiscalizar o documento posteriormente. Além disso, o financiamento da entidade depende dessa verba. Sem ela, a autonomia política, administrativa e organizacional das entidades estaria comprometida”, justifica.
"A discussão não é como as entidades irão pagar seus diretores, mas a quem ela deve servir", questiona Pedro Silva Barres; 21, do DCE-livre da USP. "A UNE tornou-se uma fábrica de carteirinhas; e não existe transparência nesse sentido. O problema não está em quem faz a carteirinha. O ponto é que a meia-entrada é um direito do estudante, e a cobrança por isso é indevida. Deve haver outra solução", emenda Gouveia, da Unicamp, que não culpa a partidarização pelo afastamento da entidade dos reais interesses dos estudantes. "O problema é que, em vez de o partido servir ao movimento, ele se apodera dele para seu benefício. A UNE não representa o movimento estudantil, que existe e está crescendo.”
Para
nossa sorte, a imprensa maior do Estado de São Paulo assumiu conosco esta luta.
Vem denunciando, sistematicamente, o uso indevido, por parte da entidade, do
dinheiro que eles reputam chegar a sete milhões ao ano, que tem finalidades
escusas e - como temos denunciado e tem sido reiterado pelas entidades e pelos
estudantes - servem a interesses escusos e à propaganda político-partidária
daqueles que já conhecemos e cansamos de denunciar desta tribuna.
O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello.
O SR. ARNALDO JARDIM - PPS - Sr. Presidente, este Deputado vai fazer uso do tempo do nobre Deputado Marquinho Tortorello.
O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim, por 15 minutos.
O SR. ARNALDO JARDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente e Srs. Deputados, cumpro, com satisfação, a responsabilidade de relatar o seminário de que participei hoje, pela manhã, na Fiesp.
Este seminário, que ocorre pela quarta vez, foi a realização do Construbusiness, um balanço da indústria da construção, um diagnóstico do setor que traça soluções e caminhos para que o setor de construção de habitações, particularmente aquelas de interesse social, possa ser incrementado em nosso país e em nosso Estado.
Foi uma satisfação ter participado deste evento ao lado do Presidente desta Casa, nobre Deputado Walter Feldman, ao lado do nobre Deputado Willians Rafael, que também, com preocupação, acompanha o que se discute no setor habitacional.
Estavam presentes ainda representantes do Governo Federal, particularmente o Ministro do Desenvolvimento; do Governo Estadual, o Secretário da Habitação e do Governo Municipal, o Secretário Paulo Teixeira.
A discussão foi muito interessante. Todos saíram com a sensação de que se discutiu um assunto de tamanha relevância realmente com profundidade e seriedade. Afinal de contas, estamos falando de um setor que hoje é responsável por 15,6 do PIB do nosso País e que diretamente emprega três milhões e 630 mil pessoas no nosso país, número que cresce substancialmente se formos ver todas as pessoas que estão envolvidas em programas de mutirão ou que fazem da autoconstrução uma alternativa de buscar uma moradia mais digna.
Se somarmos a isso o emprego indireto que o setor da habitação gera quando consome materiais de construção e quando gera uma série de serviços, alçaremos a casa de aproximadamente 10, 11 milhões de pessoas diretamente envolvidas com esse setor tão importante.
Mas tudo isso tem sido insuficiente, afinal de contas, hoje lidamos com um déficit habitacional no país que ainda monta a casa de cinco milhões de moradias, que significa algo em torno de 30 milhões de pessoas sem alternativas de onde morar, aliás, o Jornalista Joelmir Betting, presente ao evento, acabou fazendo um trocadilho perverso, mas eloqüente da situação, especificamente na cidade de São Paulo, ao dizer que não bastasse os sem-teto, temos agora os sem-pontes, um instrumento degradante do ponto de vista de habitação, na medida em que se disputa hoje esse espaço sob as pontes para fazer com que a pessoa possa, de alguma forma, se acomodar.
Tudo isso, infelizmente, não tem tido uma resposta à altura particularmente do Governo Federal, na medida em que a Caixa Econômica Federal, entre 1998 e 2000, computou financiamentos em torno de 300 mil ao ano, incluindo reformas e aquisições, ou seja, não estou falando só da construção de novas habitações, um número evidentemente muito pequeno, que não acompanha nem o crescimento vegetativo da demanda por habitação e destoa muito da época em que havia o Sistema Financeiro da Habitação.
Tivemos ocasião, nas várias atividades que coordenamos na Frente Parlamentar da Habitação, de discutir o que representou o Sistema Financeiro da Habitação, um sistema pleno de distorções, onde acabou se criando um déficit crônico, particularmente o déficit oriundo do FCVS, Fundo de Compensação por Variações Salariais, o que fez com que na última sexta-feira o governo anunciasse uma operação financeira de grande porte para passar a absorver esses chamados “créditos podres” - entre aspas - que existem na Caixa Econômica Federal, saneando aquela instituição. O Estado assume essas dívidas oriundas de uma série de benefícios, particularmente os concedidos à classe média, e a Caixa assim retoma a sua capacidade de financiamento, esperamos nós.
Destaque-se ainda a indefinição do marco jurídico a partir da Lei 9785/99, que restabeleceu uma série de premissas para ocupação do solo. Agora nós temos novos desafios e caminhos a serem trilhados.
O que se estabeleceu hoje com a concorrência das três esferas - federal, estadual e municipal - na medida em que se buscou fórmulas que congregassem recursos orçamentários, com a possibilidade de poupança dos futuros mutuários e aquilo que é de responsabilidade do setor privado, foi a busca da industrialização da construção, a instituição da ‘casa mil’, fazendo um paralelo com o que seria o carro popular, o ‘carro mil’.
A ‘casa mil’ seria fruto de um processo de construção industrializado, um procedimento que faça com que o plano brasileiro de qualidade e produtividade possa ser mais radicalmente aplicado ao setor da construção. Nesse sentido, já demos passos importantes em São Paulo com a instituição do Qualihab, que acabou introduzindo critérios de produtividade para as empresas que participam do esforço habitacional. Enfim, estabeleceu-se uma série de sugestões que podem reduzir o custo da habitação. Estamos falando da securitização, da redução de custos cartoriais, estamos falando da agilização de procedimentos de seguros de várias naturezas, estamos falando da rápida implementação do estatuto da cidade e de toda uma dinâmica urbana que existe como um grande desafio, aliás, o nobre Deputado Walter Feldman anunciou a vontade de a Presidência desta Casa fazer no segundo semestre um grande seminário sobre a questão da metropolização, um desafio ligado hoje à questão da habitação.
Encerro o meu pronunciamento parabenizando a Fiesp, a Câmara da Indústria da Construção, pela realização deste seminário e lendo o manifesto da Cadeia Produtiva da Construção Civil face à crise de energia elétrica hoje anunciado neste evento - inclusive tive oportunidade de auxiliar na sua elaboração:
“Manifesto da Cadeia Produtiva da Construção Civil
face à crise de energia elétrica
A emergência da crise da energia elétrica é também a oportunidade para grandes mudanças nos rumos da sociedade e economia brasileira.
Há que se consolidar a nova cultura de uso mais racional da energia, eliminando os desperdícios de um país que sempre se achou beneficiado por Deus com recursos abundantes e inesgotáveis.
Há que se mudar o modelo de concentração e excessiva dependência de uma única fonte de geração de energia elétrica, aproveitando melhor outros recursos naturais (vento, sol, marés, etc.) e pequenos aproveitamentos hídricos que, multiplicados aos milhares, vão atender às necessidades da demanda de energia elétrica.
É também a oportunidade de se estabelecer um planejamento estratégico para o país onde o enfoque principal seja baseado nas cadeias produtivas dos múltiplos segmentos industriais.
Não se podem estabelecer cortes ou reduções do consumo de energia em segmentos de uma cadeia produtiva, sem levar em conta a inserção dos mesmos, sob o risco de gerar desequilíbrios causadores de inflação ou de recessão.
Uma das mais importantes cadeias produtivas existentes na economia brasileira é a da Construção Civil.
Essa cadeia representa cerca de 18% do PIB brasileiro e significa 13% da demanda total de energia elétrica.
Os empregos diretos, indiretos e induzidos da cadeia produtiva (13,99 milhões) representam cerca de 24% do total de pessoal ocupado.
É, sem dúvida, a cadeia produtiva mais intensiva em mão-de-obra e menos dependente de produtos importados e que vem, ao longo dos últimos anos, apresentando alta incorporação de tecnologia e de significativo aumento de produtividade.
Ademais é a maior contribuinte na formação de capital fixo, além de representar um dos principais setores de distribuição de renda no país.
Para cada R$ 1 milhão de demanda de unidades imobiliárias serão gerados 101 novos postos de trabalhos diretos, indiretos e induzidos.
A crise da energia obrigando a uma redução do consumo final da eletricidade irá repercutir - sem dúvida - nos empregos.
Parte das atividades econômicas não tem como cumprir as metas de redução do consumo, sem a redução da produção e dispensa de pessoal.
É preciso evitar que essas dispensas agravem a questão social - já por demais grave - e que provoquem uma recessão econômica.
É fundamental manter os níveis de demanda para que a economia mantenha a sua trajetória de crescimento, ainda que em ritmo mais lento, diante do estrangulamento do suprimento de energia elétrica.
Nesse sentido, os ajustes devem ser feitos segundo uma perspectiva mais ampla e integrada que mantenha o nível de emprego, sem causar demandas de eletricidade não possíveis de serem atendidas e cumpram e atendam as necessidades sociais mais prementes.
A primeira prioridade deve ser os investimentos para aumentar a oferta de energia.
A segunda prioridade deve ser o esforço - sucessivamente adiado - para eliminar o déficit habitacional envolvendo as unidades habitacionais, a sua infraestrutura e o "habitat".
Significa canalizar mais recursos públicos e privados para os empreendimentos habitacionais.
Neste momento - do IV Construbusiness - em que se propõe a casa 1.0 é preciso ter claro que a cadeia produtiva da construção civil - como um todo - é intensiva em mão-de-obra, sendo neste momento a grande alternativa para absorver a mão-de-obra que poderá vir a ser dispensada pela redução de produção de alguns setores, causada pela crise de baixa oferta de energia elétrica.
Sr. Presidente, cedo os sete minutos restantes do meu tempo ao nobre Deputado Sidney Beraldo.
* * *
* * *
O SR. PRESIDENTE - MILTON FLÁVIO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Sidney Beraldo.
O SR. SIDNEY BERALDO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, primeiramente gostaríamos de agradecer ao nobre Deputado Arnaldo Jardim a cessão do seu tempo para que pudéssemos utilizar a tribuna da Assembléia Legislativa nesta tarde.
Estamos discutindo nesta Casa o projeto que prevê a reestruturação do Banco Nossa Caixa S.A., que tem por objetivo estabelecer condições para que o banco possa contribuir para o desenvolvimento econômico e social do Estado de São Paulo e ao mesmo tempo ampliar a sua competitividade. Hoje vivemos num mercado altamente competitivo e precisamos reestruturar as instituições, sejam privadas ou públicas, para que tenham condições de competir.
Hoje pela manhã, na sessão extraordinária, o nobre Deputado Renato Simões, por quem tenho muita admiração e respeito, levantou algumas questões com relação à aplicação dos recursos que o tucanato - assim chamado por ele - tem feito ao longo destes anos no Governo do Estado e no Governo Federal. Então trago algumas informações com objetivo de prestar contas não apenas ao nobre Deputado Renato Simões, mas principalmente aos contribuintes, àqueles que contribuem com o pagamento de impostos.
Compete ao Governo aplicar estes recursos de forma prioritária, buscando atender aqueles que realmente mais necessitam e também prestar contas à população de como está se gastando esses recursos.
Mais do que qualquer argumento, tenho procurado, ao longo do meu mandato, buscar informações concretas, com dados orçamentários, pois nada mais importante do que a comprovação.
Queria passar algumas informações à população do Estado de São Paulo, especialmente aos contribuintes, àqueles que pagam impostos, para que possam fazer uma análise concreta de onde o tucanato tem aplicado os recursos arrecadados.
Em 1997, nas três áreas que consideramos extremamente importantes - Educação, Saúde e Segurança Pública - o Governo aplicou oito bilhões e 240 milhões de reais. Em 1998 este valor pulou para 11 bilhões, registrando-se um crescimento de 28,5%.
No ano seguinte passou para 12 bilhões e 800 milhões de reais. Na área da Educação, onde em 1997 tivemos um investimento de 3,57 bilhões, passou-se para seis bilhões e 840 milhões. Só no ensino fundamental, que é o gargalo do desenvolvimento - e nós sabemos que não vamos ter desenvolvimento econômico e justiça social se não investirmos na Educação, especialmente na escola pública, no ensino fundamental - a aplicação per capita era de R$ 300,00 por aluno. Hoje o Governo, graças às alterações constitucionais, à obrigação de investir no ensino fundamental, esses recursos passaram a R$ 950,00 por aluno.
Em
2000 saltou para 14 bilhões e 700 milhões. Estes são dados concretos. Isto,
sim, significa que o Governo do Estado vem investindo em benefício do povo, não
aumentando o imposto como a Prefeita Marta tem feito, buscando mais uma vez
onerar a população de São Paulo, buscando um bilhão de reais para atender os
seus compromissos, ao invés de fazer como o Governador Covas e agora o
Governador Geraldo Alckmin, que procuraram administrar bem os recursos,
respeitar o dinheiro público, apertar onde existe desperdício. E, como São
Paulo teve a redução da maioria dos impostos, de diversos itens da cesta
básica, de alimentação, da cesta básica de habitação, o ICMS foi reduzido. Isso
sim possibilitou que os investimentos na área de Saúde do Estado de São Paulo
saltassem, de 1997 de oito bilhões, para 14 bilhões e 700 milhões.
Infelizmente,
haveria aqui mais dados que pudéssemos passar no sentido de prestarmos conta ao
contribuinte e à população, principalmente no que se refere à folha de
pagamento, em que constantemente temos sido criticados aqui, que o
funcionalismo público não teve aumento.
Gostaríamos
de dar um aumento muito maior. Sabemos que o funcionalismo público ainda ganha
pouco, mas o salário médio do funcionário público, em 94 era de R$ 461,00, e
hoje é de R$ 1.166,00; significando um aumento de mais de 50%, considerando a
inflação.
Mas,
oportunamente, discutiremos e debateremos essas questões, para desta forma,
estar prestando contas à população, especialmente ao contribuinte do Estado de
São Paulo. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - MILTON
FLÁVIO - PSDB - Srs. Deputados, nos termos do artigo 100, inciso I, da X Consolidação
do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária, a
realizar-se amanhã, às nove horas, com a finalidade de ser apreciada a seguinte
Ordem do Dia: Projeto de Lei nº 280/01, Nossa Caixa Nosso Banco. Assinada pelo
Presidente efetivo da Casa.
Tem
a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira, pelo tempo regimental de 15
minutos.
O SR. HAMILTON PEREIRA - PT
- Sr.
Presidente, Srs. Deputados, venho a esta tribuna e gostaria de aproveitar, já
que estou sucedendo o Deputado Sidney Beraldo, que acabou de tecer loas ao
Governo do PSDB, para levantar uma questão da maior importância para o Governo
do Estado, que é a nossa tão combalida agricultura.
Diga-se
de passagem, já tivemos a oportunidade de tecer considerações a respeito do
prejuízo havido com a privatização do Banespa, durante o debate sobre a
privatização pretendida pelo Governo do Estado de São Paulo em relação a 51%
das ações da Nossa Caixa.
O
Banespa, antes da privatização, era responsável por 45% de todas as operações
de crédito agrícola no Estado de São Paulo. Com isso, já tivemos um prejuízo
muito grande para a agricultura paulista.
Gostaria
de parabenizar os servidores da Defesa Agropecuária do Estado de São Paulo,
que, meses atrás, fundaram um sindicato. Até então esses trabalhadores não
tinham uma entidade representativa de classe. Criaram o seu sindicato e estão
aí na luta pela preservação da qualidade da agricultura no Estado de São Paulo,
que, se fosse pela vontade do Governo do PSDB, há muito já se teria acabado.
Por isso, queremos nos solidarizar ao movimento deflagrado por esses servidores
da Defesa Agropecuária do Estado de São Paulo.
Em
25 de maio esta categoria realizou um dia de protesto e alerta. Nesse dia,
grande parte dos escritórios de Desenvolvimento Agropecuário fez atendimento de
portas fechadas e denunciou aos agricultores e pecuarista e à população em
geral do Estado de São Paulo a atual situação dos servidores da Defesa
Agropecuária. Com quase sete anos sem reposição de perdas salariais, estes
servidores têm uma defasagem que já supera os 80% dos seus vencimentos, num
flagrante desrespeito à obrigação constitucional de fazer revisão anual dos
salários dos servidores públicos.
Sr.
Presidente, passo a ler o manifesto do Editorial intitulado “Xô Canela Seca!
Xô!”, constante da segunda página do jornal do Sindasp - Sindicato do Servidor
da Defesa Agropecuária, para garantia do seu registro em nosso “Diário
Oficial”:
“Xô Canela Seca! Xô!
As coisas parecem se repetir.
"Vamos recordar: num passado nem tão distante, tivemos dirigentes que nos acenavam com uma reforma estrutural que buscava para a nossa organização "a modernidade administrativa, gestão voltada ao desafio proposto à entrada do novo milênio; uma administração eficiente e ágil para acompanhar a globalização da agricultura paulista e nacional, processo este em vias de consolidação e que vinha para ficar" estão lembrando. Diziam os dirigentes de plantão, - dentro de uma ótica "social democrática" - (ah! ah! ah!): "Precisamos acompanhar o processo ou perderemos irremediavelmente o bonde da história".
O processo foi então desencadeado.
Apesar do discurso democrático, a proposta vinha de cima para baixo e visava a acentuação da municipalização, ou seja, prefeiturização, e uma redução da participação da estrutura pública estadual na assistência técnica, extensão rural e defesa agropecuária. Tudo muito recheado de elementos políticos e pragmatismo eleitoral.
Porém, quando a discussão do assunto (as propostas de reforma) chegou até o pessoal da defesa agropecuária, a cantiga foi diferente: a proposta de reforma foi totalmente rejeitada pela maioria do quadro de funcionários da Defesa Agropecuária, que entendiam ser necessário para a instituição uma independência em relação a este processo de prefeiturização e a extensão rural, uma vez que em determinados momentos havia contradições entre as ações de fiscalização e as ações de assistência técnica e extensão rural, quando sob o mesmo comando.
E foi esse repúdio à reforma de cima para baixo, sem levar em conta elementos técnicos, que fez com que o dirigente maior na época deixasse cair a máscara das regras democráticas na construção das propostas de reforma. Em reunião realizada no Instituto Agronômico de Campinas, disse. "Vocês podem fazer proposta de reforma que quiserem mas, se não for igual à minha, eu jogo na cesta do lixo".
Em contrapartida, numa mobilização de resistência e busca de nossos anseios, nós, da Defesa Agropecuária, fizemos um movimento que envolveu e contou com a participação de praticamente todos os funcionários.
Fruto da união de todos os servidores da defesa agropecuária, com apoio articulado em todo o Estado de São Paulo junto a diversos setores da agropecuária, conseguimos alcançar um objetivo e o nosso Estado passou a ter uma estrutura organizacional oficial, especial e específica, voltada à Defesa Agropecuária.
Conquistamos a nossa Coordenadoria de Defesa Agropecuária.
Os dirigentes que nos tentavam impor a reforma de cima para baixo tiveram que se curvar à nossa mobilização. Mas maquiavelicamente nos impuseram como dirigentes aqueles que em extremo senso de autopreservação e anti-solidariedade articularam por baixo às escondidas e se ausentaram da luta.
O que temos no presente...?
Eis aí uma nova proposta de reforma imposta de cima. Agora na forma de Agência. Também da mesma forma concebida às escondidas, com alterações e modificações realizadas a todo momento, por obra não se sabe de quem.
Como tática de convencimento dos servidores, foi realizado um mutirão, com participação da tropa de choque da atual diretiva da Coordenadoria de Defesa; altos dirigentes técnicos, assessorias do coordenador e administrativos, divididos em “petit comitê”, visitaram todas as regionais para "venderem" a reforma como "única forma de termos aumento salarial" ou "é política governamental, portanto, não adianta .lutar contra".
Da estrutura de operacionalização da nova organização pouco ou quase nada se falou, mas todo o grande enfoque esteve voltado para Gratificação (GDA) e para a Produtividade (PIP), constantes no projeto da Agência, sendo, inclusive em todas as oportunidades, realizados exercícios com holeriths dos servidores presentes, acrescentando em seus salários atuais os ganhos futuros.
Cumpriram desta forma o papel que lhes foi destinado. Estava
praticamente amenizada qualquer possibilidade de resistência à proposta
governamental.
Porém, hoje, tudo aquilo que foi dito não vale mais nada. A mudança organizacional está praticamente assegurada, mas a Gratificação de Defesa Agropecuária não mais faz parte da proposta do Secretário da Agricultura para a reforma da Coordenadoria de Defesa. Foi um "canto da sereia".
O modelo de Agência proposto não contempla mais a apregoada melhoria salarial. Temos, então, o que já está se chamando de "Agência Canela Seca". ou "Agência Magra".
Novamente não tivemos participação alguma na elaboração da proposta de reforma. Será que teremos acesso ao documento que certamente irá acarretar mudanças em nossa vida funcional somente quando ele estiver acabado, aprovado pelo Governador e em vias de ser encaminhado para aprovação pelo trator situacionista na Assembléia Legislativa?
Mais uma vez se confirma o discurso fácil do democrático e participativo e uma prática autoritária e impositiva do governo.
E então: as coisas se repetem ou não se repetem?
Todos temos consciência da importância de nossas tarefas voltadas à sanidade animal e à sanidade vegetal, e o significado dessas tarefas para a saúde pública no Estado de São Paulo.
Por tudo isso é que dizemos: Xô Canela Seca! Xô!
Nossa reação às mudanças não ocorrem simplesmente por reagir; nem estamos envolvidos em qualquer compromisso de espírito apenas corporativista e intransigente. Sempre fomos e seremos a favor da eficácia e eficiência do serviço público, com estruturas aparelhadas contando com pessoal capacitado e bem remunerado. Registramos o desejo de participar de todo esse processo, desde a reforma organizacional, da estruturação de pessoal, da elaboração da política de desenvolvimento de recursos humanos e da política salarial. Repudiamos qualquer reformulação na estrutura da Defesa Agropecuária paulista que desconsidere a atual situação de penúria dos seus servidores como limite para sua eficácia e eficiência.
Não haverá uma Defesa Agropecuária séria, forte e competente sem a reversão deste calamitoso quadro salarial.”
Isto
posto, Sr. Presidente, gostaria de reportar à importância desse Sindicato. Haja
vista que o jornal desse Sindicato, relativamente novo, impressiona inclusive
pela demonstração de profissionalismo por parte desses servidores da Defesa
Agropecuária do Estado de São Paulo. Talvez fosse de se esperar que um
Sindicato recém-criado pudesse nos apresentar um panfleto eivado de números,
pedindo apenas o reajuste salarial, e fugindo da importância da agricultura do
Estado de São Paulo. Não é o que acontece neste caso. Quando observamos o
jornal do Sindasp, sindicato novo que se organiza agora, embora os
trabalhadores estivessem organizados há muito mais tempo, notamos a importância
desse jornal e das matérias contidas, que abordam, prioritariamente a política
de agricultura do Estado de São Paulo, ou a ausência de elementos fundamentais
ao desenvolvimento da política agrícola no Estado de São Paulo. Vejam a
importância dada por essa categoria ao desenvolvimento agrícola no Estado de
São Paulo.
O SR. SIDNEY BERALDO - PSDB
- COM
ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre
Deputado, gostaria de em primeiro lugar de cumprimentar V. Exa. por trazer na
pauta da Assembléia Legislativa um assunto tão importante, que é a questão do
trabalho desenvolvido pelos funcionários responsáveis pela defesa. Isto sempre
foi importante, mas hoje muito mais, porque a questão da saúde animal e vegetal
estão diretamente ligadas ao desenvolvimento econômico. E o governo, posso
dizer, está sensível a essa questão, o Secretário se reuniu com essa categoria,
que inclusive criou um sindicato, conforme V. Exa. mencionou. E, nós, inclusive
como líder do PSDB tivemos a oportunidade de receber esta categoria, quando
aqui estiveram, e estamos acompanhando de perto - inclusive fazendo gestões -
para que consigamos atender, não esta reestruturação de todo o sistema, criando
uma agência específica para esta área, e neste projeto também atender
reivindicações de reestruturação salarial, porque realmente esta categoria é
importante, e merece cada vez mais a atenção do Governo, como está merecendo,
não só do Secretário da Agricultura, como também de outros Secretários
responsáveis por esta questão financeira do Estado.
O SR. HAMILTON PEREIRA - PT
- Para
encerrar, Sr. Presidente, gostaria de ressaltar mais uma vez que o jornal do
Sindicato dos Servidores da Defesa Agropecuária do Estado de São Paulo traz
pouquíssimo texto falando dessa defasagem salarial. Afinal de contas, são seis
anos sem reajuste salarial, o que fez com que se acumulasse uma defasagem de
80% no vencimento desses profissionais. Ao mesmo tempo, no Estado de São Paulo
estamos há cinco anos sem febre aftosa, o que demonstra a dedicação desses
profissionais. Espero mesmo que o Governo do Estado de São Paulo receba esses
trabalhadores, e mande a esta Casa, urgentemente, projeto de lei que destine
recursos para a recomposição dos salários, do poder aquisitivo desses
funcionários, fundamentais à manutenção da defesa agropecuária, que é também de
fundamental importância para a saúde do povo do Estado de São Paulo. Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - MILTON
FLÁVIO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Roque Barbiere.
O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB -
Sr.
Presidente, para fazer uso do tempo do Deputado Roque Barbiere, como membro do
PTB.
O SR. PRESIDENTE - MILTON
FLÁVIO - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre Deputado Newton
Brandão, por 15 minutos.
O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB -
Sr.
Presidente, cedo cinco minutos desse tempo à nobre Deputada Edir Sales.
O SR. PRESIDENTE - MILTON
FLÁVIO - PSDB - É regimental. Tem a palavra a nobre Deputada Edir Sales, por cessão do
tempo do Deputado Newton Brandão, por cinco minutos.
Foi uma noite de muita emoção, em que a Assembléia Legislativa estava repleta, o plenário repleto, galeria repleta, pessoas em pé, atrás, ao lado, 15 ônibus lotados. Imaginem os senhores, a Assembléia Legislativa com mais de 800 pessoas moradoras de Itaim Paulista. Muitas vezes, em alguns eventos, convidam-se pessoas de fora para comemorar o aniversário daquele bairro. No dia 22 de junho de 2001, sexta-feira passada, foi um marco na história do bairro de Itaim Paulista, em que fui para lá desde muito pequena. Morei em várias ruas daquele bairro e fui criada com muita tranqüilidade, no tempo em que se podia brincar na rua, conversar com os amigos, caminhar pela ruas Serra dos Aimorés, Manoel de Castilho, ruas em que esta Deputada teve o carinho e a honra de habitar. Nada mais do que justo esta Deputada oferecer uma sessão solene para fazer uma homenagem a esse bairro, afiançada pelo nobre Presidente da Assembléia Legislativa, Deputado Walter Feldman. Foi uma sessão solene de muita emoção porque todas as entidades foram homenageadas, uma a uma. Se fosse mencionar cada entidade do meu querido bairro Itaim Paulista, ficaria até às 18 horas mencionando. São muitas entidades que vieram como se fosse realmente uma noite de festa, porque era uma noite de festa. Era uma noite de muita luz. Deus estava presente, como disseram os pastores que aqui estiveram. Havia, também, um coral da Igreja Adventista da Primeira Promessa, que, no final, disseram que estava irradiando muita luz, muito brilho e que Deus estava presente, porque Ele propiciou a todo o meu povo itaiense uma homenagem. Sabemos que Itaim é um bairro muito antigo, que era considerado distrito de Guaianazes, de São Miguel Paulista, e hoje, é um bairro totalmente independente, a ponto de receber esta homenagem na Assembléia Legislativa. A partir de amanhã, espero ter tempo de poder falar mais, para dizer detalhes que marcaram a nossa Sessão Solene, do dia 22 de junho, de aniversário do nosso querido bairro Itaim Paulista, quando serão mencionados alguns nomes daqueles que organizaram esse nobre evento. Muito obrigada, Deputado Newton Brandão, meu amigo, pela cessão de cinco minutos.
O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - Sr. Presidente, desejo ceder cinco minutos do tempo reservado ao Deputado Celso Tanaui, do PTB.
O SR. PRESIDENTE - MILTON FLÁVIO - PSDB - É regimental a solicitação de Vossa Excelência. Tem a palavra o nobre Deputado Celso Tanaui, por cinco minutos.
O SR. CELSO TANAUI - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, inicialmente, gostaríamos de cumprimentar todos os moradores da Vila Santa Izabel, Vila Carrão e adjacências pela participação nas festas realizadas pelo Lar de Nice, que mantém mais de cem crianças, dando alimentação e realmente prestando uma assistência de primeira classe a essas crianças de famílias carentes, abandonadas e que não têm pais. Estão de parabéns a direção e, também, a população que compareceu para dar aquela força, porque o objetivo era realizar a festa junina, a fim de arrecadar verbas para o atendimento dessas crianças. Gostaria de falar a respeito das nossas Polícias Civil e Militar, porque a família do policial paulista está ansiosa, esperançosa, sobre o anúncio dos estudos feitos pela Secretaria de Segurança Pública e que o Sr. Governador deverá divulgar. Esse é um movimento que todos já estão acompanhando, há muito tempo. É um movimento ordeiro, disciplinado, em que se busca realmente a dignidade salarial dos policiais. Não se justifica nos dias de hoje, a polícia paulista, que está na sétima ou oitava classificação no ranking nacional, continuar recebendo menos que nos outros estados. A Paraíba, um pequeno Estado do Nordeste, está dando de dez a zero no Estado de São Paulo. Lá se paga hora extra, paga-se bem um policial. Estamos torcendo esperançosos para que o anúncio seja favorável, especialmente para desfazer aquela boataria de que o Sr. Governador não irá conceder reajuste para os inativos e pensionistas. Quero crer que o Sr. Governador não dará ouvidos aos seus assessores, que vivem pregando a discriminação de pensionistas e inativos, e que anuncie com muita justiça aquilo que todo mundo está esperando, que é a concessão da reposição justa aos ativos, inativos e pensionistas. O Governo Federal vive anunciando auxílio aos bancos federais, na ordem de 12 bilhões e meio. Por que não destina um pouco desse dinheiro para a polícia de São Paulo? Será que ele não está nem um pouco preocupado com a Segurança no Estado de São Paulo? Acho que está na hora de o Governo Central se preocupar com os policiais, com a Segurança Pública, no Estado de São Paulo, e fazer justiça, investindo dinheiro para que o Governador de São Paulo possa cumprir com os seus planos. Acredito que o Governo do Estado fará das tripas o coração para atender à reivindicação das Polícias Civil e Militar de São Paulo de reposição de 41,4% para os ativos, inativos e pensionistas.
O SR. GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Deputado Celso Tanaui, estava ouvindo o discurso de V. Exa. dizendo que, infelizmente, o Governo Federal pouco se preocupa com a segurança em São Paulo. Esta é uma grande verdade. O Sr. Governador Geraldo Alckmin até que vem dentro do esforço feito pelo Governador Mário Covas, comprando novas viaturas, coletes à prova de balas e observamos e nos questionamos muitas vezes, desta tribuna, o descaso do Governo Federal com esse problema de segurança não só em São Paulo, mas no Brasil inteiro. Há estados em que alguns governos acabaram também fazendo investimentos, exatamente para não ver a ruína de todo o sistema de segurança. Mas, o Governo Federal, infelizmente, pouco tem se preocupado, basta ver o fundo penitenciário em que dos 200 milhões e pouco que tinha em caixa, há pouco tempo, só cinco milhões vieram para São Paulo. Não há um programa nacional competente para Segurança Pública, para atender às demandas principalmente de cidades como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Junto-me a V. Exa., neste momento, porque é hora de o Governo Federal ter consciência de que São Paulo também faz parte do Brasil. Que é deste Estado que sai 45% do Produto Interno Bruto. Mas, isso, infelizmente, o Governo Federal não consegue entender e estamos nesse caos de insegurança. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - MILTON FLÁVIO - PSDB - O Deputado Newton Brandão tem a palavra, pelo tempo restante de pouco mais de 2 minutos.
O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados e amigos, como o meu tempo é escasso, quero antecipar o que pretendo falar. É sobre o encontro que houve em Capão Bonito, para tratar da bolsa-escola. Achamos isso muito importante porque, através do Governo Federal, vai haver a universalização da bolsa-escola, fazendo parte do Fundo de Combate à Pobreza, aprovado recentemente pelo Congresso. O número de pessoas que serão atendidas deve ser mais de dez milhões de crianças em idade escolar, em 5.527 municípios. Com a criação de determinados incentivos, temos visto que há mais permanência das crianças na escola. O rendimento escolar é melhor e, também, a própria saúde e a convivência social das crianças. Queremos dizer que é evidente que há algumas prefeituras que ainda não se entusiasmaram com a idéia e não querem participar. Mas, no fim, elas vão deixar de ser questiúnculas político-partidárias, para ser um benefício geral da população. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - MILTON FLÁVIO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Willians Rafael. (Pausa.)
O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - Sr. Presidente, solicito permissão para usar o tempo do nobre Deputado Willians Rafael, pelo PTB.
O SR. PRESIDENTE - MILTON FLÁVIO - PSDB - Tem a palavra o Deputado Newton Brandão.
O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, continuando com o tema da bolsa-escola, reputamos isso de fundamental importância. Quando se iniciou o programa da merenda escolar, aparentemente não tinha o significado e a grandeza que hoje sabemos que tem. Precisamos lembrar de quando o PTB era governo, sempre tivemos essa preocupação social. Agora, pedimos uma audiência ao Sr. Governador - ele tem inúmeros problemas, mas sabemos que vai nos atender - porque queremos que implantem, também, na nossa região, o restaurante popular, que é muito importante. Hoje, falamos, com uma certa ufania, que há determinados fatores econômicos como inflação, mas não adianta vivermos naquilo que se falava de um país rico e o povo pobre. Para o pobre não há interesse se o dólar subiu, se o dólar diminuiu, não essa preocupação porque longe está da sua necessidade premente e imediata. Assuntos como livro escolar, bolsa-escola, mesmo sendo uma pequena quantia que se paga por aluno matriculado, cuja família não tem renda mínima básica, achamos importantes. As pessoas que tem melhor condição de vida, muitas vezes até estranham. Mas, será que esse valor tão pequeno vai remediar a aflição e a necessidade dessa família? Vai. Tanto vai que já está aprovado que esta pequena quantia é muito útil. Temos assistido a alguns programas de televisão e visto a miséria. Por que vendo na televisão agride mais? É porque vemos a imagem. O que o livro diz, muitas vezes é uma mensagem fria. Você não tem condições de absorver, de aprender, de analisar. Quando você vê aquela situação de miserabilidade, o Governo tem obrigatoriamente de criar esses incentivos sociais. E fico feliz porque hoje teve em Capão Bonito esta oportunidade. Já são vários municípios paulistas que assinaram o convênio. Desejamos que todos os municípios o façam. Santo André é uma cidade que, felizmente, pelo seu potencial, tem condições próprias para superar qualquer dificuldade da sua população. Criamos serviços sociais, que, acredito, ainda estejam em atividade. Quando falaram das crianças que não podem levar, querem descentralização, mas não querem naquela cidade. Quando fomos criar serviços sociais em Santo André, no bairro Paraíso, houve uma guerra dos moradores, que diziam: “Não queremos essas crianças rebeldes aqui”. Moral da história: com o passar do tempo, as famílias adotaram espontaneamente aquelas crianças, por ver a felicidade que elas levavam ao bairro. Nunca pedimos para ninguém levar duzentos réis para cuidar das nossas crianças. A Casa de São Francisco de Assis, que é uma casa modelo, não temos essa preocupação de ficar batendo de porta em porta para pedir aos comerciantes, aos industriais condições para manter essas crianças. Não. A nossa cidade é rica e o povo é generoso. É isso que queremos. Quero cumprimentar as autoridades. Ah! Mas, nós estamos numa fase revolucionária. Será que estamos? Pode ser. Domingo, estive com o Secretário Marco Vinicio Petrelluzzi e com o Coronel Comandante da Polícia, num acontecimento social. Então, pensei: que País maravilhoso, o chefe de segurança, o Secretário, o comandante da polícia praticamente em mangas de camisa, às cinco horas da tarde, nós ali tomando cafezinho numa reunião. Nesses países totalitários, quando tem uma coisa dessa, ficam ali várias unidades de Polícia com metralhadoras e tudo mais. Somos democratas, e como tal, vamos querer uma solução democrata ao nosso povo. Mas a solução democrata tem que ser aquilo que o Partido Trabalhista Brasileiro sempre apregoou, o bem do povo é a nossa lei. É isso que queremos Sr. Presidente e meus cumprimentos ao Ministério da Educação e às autoridades que se preocupam com o sofrimento do nosso povo. Tenho dito.
O SR. PRESIDENTE - MILTON FLÁVIO - PSDB - Encerrado o tempo do Grande Expediente, antes de darmos a palavra aos oradores que já se aproximam do microfone de apartes, queremos anunciar a presença do ex-Deputado Estadual, atual Deputado Federal Silvio Torres, que já freqüentou esta Casa com muito brilhantismo, já foi Presidente do PSDB, em São Paulo, e ainda recentemente com o mesmo brilho, foi o relator da CPI que investigou o futebol brasileiro. Eu quero saudar com muito orgulho o nosso sempre Presidente, nobre Deputado Silvio Torres. (Palmas.)
* * *
* * *
O SR. GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero deixar também a minha saudação ao nosso querido Deputado, exemplo de homem público a ser seguido, nobre Deputado Silvio Torres, que honrou esta Casa e hoje honra o Congresso Nacional comunidade a sua presença. Quero também, Sr. Presidente, dizer do meu espanto ontem em Alphaville, conversando com a comunidade, com os moradores do Alphaville e ter visto a força de mobilização de todos os residenciais. Como todos sabem, na região de Alphaville e Carapicuíba, surgiu o pedágio na Castello Branco e as pessoas que moram no Alphaville automaticamente ficaram impedidas de entrar no seu loteamento, ou seja, de seguir para suas casas e lá foi colocado um pedágio. A Viaoeste colocou um pedágio que custa três reais e cinqüenta centavos e o morador de Alphaville para sair de lá, tem que pagar três e cinqüenta e para entrar em Alphaville também. Para alguém que vem a São Paulo, que sai do seu residencial todos os dias, se nós multiplicarmos pelos trinta dias, ele tem que pagar duzentos e dez reais. Aí alguém pode dizer o seguinte: “Bom, mas quem mora no Alphaville é uma pessoa que tem condições de pagar esse valor.” E o que temos observado é que isso também não é verdade. Famílias que têm os filhos na escola ou que o filho ou a esposa usam o automóvel, ele normalmente teria que pagar pelo menos seiscentos e trinta reais para poder sair da sua casa. Na nossa forma de ver, Sr. Presidente, um verdadeiro absurdo, o direito de ir e vir das pessoas foi agredido, porque não se deu opção para essas pessoas, não é uma coisa que a pessoa possa entrar sem querer pagar pedágio, ou seja, você pode passar, você tem uma estrada paralela, não! Se se fechou a entrada do residencial e as pessoas têm que rodar três ou quatro quilômetros para ir dar a volta lá em Barueri, voltar pela pista contrária para poder entrar em sua casa, é uma verdadeira agressão aos moradores do Alphaville. E o que me impressiona é que são sete quilômetros, transformando esse pedágio no mais caro do mundo, porque são sete quilômetros e se paga 50 centavos por quilômetro rodado, na marginal do Alphaville - o que volto a dizer - é um verdadeiro absurdo.
Porém, Sr. Presidente, o que lamentamos é que a Viaoeste em momento nenhum abriu qualquer negociação com os moradores, ela impõe o preço e num determinado momento fala em algum pequeno desconto, mas até hoje não abriu as suas contas para que os moradores do Alphaville pudessem dizer “vamos pagar, ou não vamos pagar, quanto foi gasto na obra e qual o investimento feito.”
E o que lamentamos ainda mais, Sr. Presidente, é que não se abre um canal de negociação. Os moradores de Alphaville estão de parabéns, têm que boicotar mesmo. Se infelizmente hoje não existe a possibilidade de negociação, tem que se boicotar ao máximo o pedágio de Alphaville. Ontem tive a oportunidade de lá estar, por duas vezes estive em Alphaville ontem e nas duas vezes eu acabei rodando um pouco mais, cinco ou seis quilômetros a mais, mas também dizendo como aqueles moradores “vamos dizer ‘não’ ao pedágio”, porque o povo não pode ser agredido desta forma, agredido com preço escorchante, agredido com um preço que não tem sentido de ser e, o que nós lamentamos, por ver que infelizmente o poder público também nesse momento não teve força suficiente para chamar os dirigentes da Viaoeste e dizer o seguinte: com este valor de pedágio vocês não vão poder estar operando. Mas eu quero nesse momento então, mais uma vez, parabenizar os moradores do Alphaville, porque estão boicotando o pedágio e isso é uma questão de cidadania, isso é amostra de organização e eu não tenho dúvidas de que a Viaoeste vai ter que baixar o preço, porque do jeito que está eles também não vão conseguir ficar nesta queda-de-braço e que infelizmente acabarão sendo os perdedores.
É claro que hoje sofre a cidade de Barueri com isso, porque um número muito maior de veículos vai até lá para fazer o contorno e poder voltar e entrar nos seus loteamentos. Mas é uma verdadeira agressão aos moradores de Alphaville. Portanto, lamentamos profundamente.
E neste momento, Sr. Presidente, antes de encerrar o tempo a mim reservado, gostaria de dizer a V. Exa. - mas noutro momento vou me dirigir à tribuna desta Casa -, que depois de vinte anos estando filiado ao PMDB, PMDB que tem a sua história, PMDB que teve uma série de bandeiras que foram levantadas, PMDB que, de qualquer forma, foi o Partido que me apoiou, que me amparou durante esses vinte anos e cinco mandatos que tenho foram todos no PMDB; porém chega um momento na vida em que temos que escolher novos caminhos e eu quero informar a V. Exa. que já hoje fiz o ofício ao Tribunal Eleitoral, informando ao Sr. Presidente do Tribunal que, a partir de amanhã, estou me desfiliando do PMDB.
Estou agradecido dos meus colegas do PMDB nesta Casa, que me deram apoio, a todos os Deputados que estiveram conosco, mas nós estamos trilhando um novo caminho, estamos indo para o PSB. Portanto amanhã às onze horas da manhã estará sendo feita a minha filiação nesta Casa, com a presença de vários dirigentes do PSB deste Estado e também com a presença do Governador do Rio de Janeiro, Sr. Anthony Garotinho. Portanto, quero deixar este comunicado à Presidência desta Casa, que a partir de amanhã não estarei mais no PMDB. Depois de vinte anos, estou indo para o Partido Socialista Brasileiro.
Muito obrigado e espero que também os meus colegas do Partido Socialista Brasileiro, e aqui vejo o meu colega Alberto Calvo, que possamos ter lá a melhor convivência possível, que realmente possamos ajudar a construir, a nos somar nessa nova agremiação partidária, que tem muitos compromissos com o Brasil e estamos muito preocupados na expectativa de um Brasil melhor no amanhã. Mais uma vez obrigado e uma boa tarde aos senhores.
O SR. SIDNEY BERALDO - PSDB - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, gostaria de trazer ao conhecimento desta Casa e também da população do Estado de São Paulo que nos assiste, que hoje o Presidente Sr. Presidente Fernando Henrique Cardoso, acompanhado de seu Ministro Paulo Renato e também do Governador Geraldo Alckmin, estiveram na cidade de Capão Bonito, lançando oficialmente um programa denominado Bolsa-Escola, que é um programa que terá sem dúvida nenhuma um impacto social extraordinário. Se por um lado ele estimula que as famílias de baixa renda, que mantenham o seu filho na escola, recebam uma complementação salarial para cada filho, podendo chegar ao máximo de três filhos, que mensalmente irão receber 15 reais, para cada filho que mantiverem na escola.
Se nós levarmos em conta que teremos, com a implantação desse programa, um atendimento que pretende beneficiar a onze milhões de crianças, cinco milhões de famílias que serão atendidas em todo o Brasil, temos uma expectativa muito positiva com relação a esse programa e sabemos que nos próximos anos terá um impacto social extraordinário, porque, ao mesmo tempo em que estimula os país manterem seus filhos na escola, e pelo fato de terem uma renda baixa, possam estar recebendo uma suplementação desta sua renda. E sabemos que, apesar de o País ter avançado muito nesses últimos anos em termos de educação , o ensino fundamental, que é o de que trata essa Bolsa-Escola, que é de primeira à oitava séries, nós tínhamos em 1995, nobre Deputado Newton Brandão, que ora preside a sessão, 85% das crianças que freqüentavam, hoje esse número está em 95.7 %. Quer dizer, em cinco anos nós já aumentamos em 10% a presença da criança de sete a quatorze anos na escola. E isso terá um impacto positivo. Sabemos que só vamos combater a injustiça social, a desigualdade, a questão da competitividade do país, se tivermos uma boa educação e as crianças freqüentando a escola.
De forma que queremos cumprimentar o Presidente, o Ministro da Educação, Paulo Renato, por mais este programa; o Prefeito de Capão Bonito, por ter sido o primeiro Prefeito a se inscrever e, hoje, o lançamento oficial desse programa foi lá.
Tivemos também o lançamento, pelo Governador Geraldo Alckmin, juntamente com a Presidente do Fundo Social de Solidariedade, a sua esposa Maria Lúcia Alckmin, do programa Universidade Cidadã, que sem dúvida é também uma iniciativa extremamente positiva, que tem por objetivo estreitar as relações das universidades sejam elas estaduais, federais, ou mesmo particulares com a sua comunidade.
O Estado de São Paulo investe 9,57% da sua arrecadação do ICMS nas três universidades. No ano de 2000 o Estado repassou para estas universidades 2 bilhões, duzentos e setenta milhões de Reais e sabemos que o Estado de São Paulo é o que é - a sua pujança econômica está muito relacionada à presença dessas universidades e do estágio com que essas universidades se apresentam. Então, tudo aquilo que vem no sentido de aproximar esta estrutura universitária, buscando que elas também, através da responsabilidade que têm com a sua comunidade, possam trabalhar próximo à população. O primeiro ponto serão as faculdades de direito que irão trabalhar junto às comunidades, às cooperativas, aos sindicatos, especialmente com cursos de direito do consumidor, no exercício da cidadania, dando uma contribuição para que a nossa população, através desta integração com a universidade, possa se desenvolver economicamente, socialmente e principalmente na estimulação, no exercício da cidadania.
Parabéns ao Governador, parabéns à nossa primeira-dama, Lu Alckmin, por mais esta iniciativa, a todas as universidades e também a todos que estarão trabalhando nesse programa.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Antes de passarmos a palavra ao nobre Deputado Milton Flávio, este Deputado, que está eventualmente na Presidência, quer cumprimentar o ex-Deputado, aliás eterno Deputado Francisco Dias, que está nos dando a honra da sua presença. E queremos saudá-lo com uma salva de palmas, manifestando a nossa alegria por tê-lo conosco aqui no plenário.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, na verdade é para ocupar esses dois minutos para fazer um anúncio que nos foi autorizado pelo Secretário da Saúde. Ainda há pouco recebemos aqui no plenário a visita da nossa Presidente do SindSaúde, Sonia Takeda, da Maria, do Ângelo - seu ex-Presidente -, que cobravam deste Deputado, como um dos negociadores ou dos mediadores em nome da Comissão de Saúde junto ao Governo, informações que lhes possibilitassem passar para seus pares na assembléia de amanhã. E nós conversamos ainda há pouco com o Secretário da Saúde, Dr. José Guedes, que nos autorizou a passar três informações que entendemos da maior importância.
A primeira informação é que efetivamente está sendo estudado um aumento ou gratificação dos funcionários da área da Saúde, gratificação essa - ou aumento -, que deverá atingir necessariamente ativos e inativos. A discussão sobre a modalidade depende apenas e tão somente da verificação da forma como seria melhor para os servidores, porque esse estudo eventualmente pode contemplar, dependendo da modalidade, uma porcentagem maior, mas já está definido que será uma gratificação ou aumento que atingirá tanto ativos quanto inativos, como solicitava o SindSaúde e os demais servidores daquela pasta.
Uma segunda informação, da mesma forma importante, é que já está decidido e será brevemente anunciado uma melhoria no prêmio incentivo. Essa é uma outra decisão já tomada, cujos valores serão oportunamente anunciados pelo Governador Geraldo Alckmin e pelo Secretário.
E finalmente talvez a notícia mais alvissareira, nobre Deputado Duarte Nogueira e nobre Deputado Sidney Beraldo, porque atendem às reivindicações da nossa bancada, as determinações das lideranças de Governo no sentido de que o nosso Governador Geraldo Alckmin também autorizou o secretário a elaborar um plano de carreira para a área de saúde. E como foi solicitado por nós a ele na última reunião deverá ser progressivo e levar em conta as dotações orçamentárias que a nossa Constituição agora estabelece, com a vinculação que foi recentemente aprovada num trabalho muito adequado do nosso Ministro da Saúde, José Serra.
Portanto são três medidas, três anúncios muito importantes que, tenho certeza, contemplam os interesses dos servidores da Saúde e mantém, como sempre tivemos, um alto nível de entendimento entre esta Casa, a Comissão de Saúde, o SindSaúde que os representa tão bem durante as suas reivindicações.
- Assume a
Presidência o Sr. Milton Flávio.
* * *
O SR. HENRIQUE PACHECO - PT - PARA RECLAMAÇÃO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero nesta tarde trazer uma preocupação do bairro de Pirituba, que tem as suas lideranças hoje com a cabeça voltada para a construção de uma unidade da Febem que já vai a passos largos, com características prisionais, já que contém muros, uma verdadeira muralha de mais de cinco metros e que coloca, para aquela região altamente urbanizada de padrão de classe média, uma preocupação porquanto não houve um relatório de impacto de vizinhança como preconiza agora tão bem o estatuto da cidade, recentemente aprovado pelo Senado, mas que esse impacto de vizinhança já é parte da Lei Orgânica do Município e de outras disposições que foram esquecidas pelo Governo do Estado - aliás, que fez esta obra a toque de caixa, sem ao menos colocar lá uma placa indicativa de que se trata de uma unidade da Febem.
Mas estamos aqui com tratativas com o nobre Deputado Walter Feldman, com o nobre Deputado Celino Cardoso e imagino que poderemos caminhar para uma solução negociada para transformar, o que é uma unidade destinada a virar uma medida de internação para cumprimento de medidas de internação num espaço de convivência, num espaço cultural, ou mesmo da própria Febem, mas com outros programas daquela fundação.
Por fim, Sr. Presidente, quero trazer uma notícia bastante alvissareira. A região de Pirituba, Perus, Jaraguá e Parada de Taipas realizou nesse último domingo uma reunião preparatória para a I Conferência de Habitação do Município, que será realizada pelo Governo Municipal e Secretaria de Habitação em agosto. A reunião desse domingo contou com quase três mil pessoas, que, de maneira espontânea e sem qualquer apoio governamental, se locomoveram até a quadra da Escola de Samba ‘Só vou se você for’, em Parada de Taipas, e reunidas debateram intensamente com as autoridades municipais os programas habitacionais a serem implementados doravante. Então, quero saudar a iniciativa, o debate aberto e franco e a possibilidade da população formular também os seus pleitos e ajudar nesse programa municipal de habitação. Faço aqui os meus cumprimentos ao Deputado Paulo Teixeira, hoje à frente da Secretaria Municipal de Habitação, pela brilhante iniciativa; a todos os técnicos e a todas as associações que participaram dessa reunião. Foi uma tarde de cidadania, onde mais de três mil pessoas, de maneira organizada, debateram com muita clareza esse trabalho.
O SR. DUARTE NOGUEIRA - PSDB - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, foi com a frase “Viver honestamente, não ofender ninguém e dar a cada um o que é seu” que a primeira-dama do Estado e Presidente do Fundo Social de Solidariedade, Dona Maria Lúcia Alckmin, fez o seu pronunciamento no lançamento do Projeto Universidade Cidadã. Essa frase tem como um dos pontos mais importantes uma proximidade muito grande sobre aquilo que seja justiça. A palavra justiça não pode se restringir apenas à sua definição. Ela precisa ser exercida e como é difícil qualquer nação, qualquer ajuntamento de pessoas, buscar a justiça e exercê-la na plenitude. O Projeto Universidade Cidadã é mais um passo do Governo do Estado através das ações do Governador Geraldo Alckmin, dando seqüência ao trabalho iniciado pelo nosso saudoso Governador Mário Covas. O Projeto Universidade Cidadã, com a participação de escolas, faculdades de Direito do nosso Estado, advogados ligados à Ordem dos Advogados do Brasil do Estado de São Paulo, vai buscar a verdadeira dimensão do exercício da cidadania, ou seja, a participação da sociedade naquilo que é do seu interesse. Este projeto, integrando as Faculdades de Direito, o Fundo Social de Solidariedade dos municípios do Estado de São Paulo, mais as entidades não governamentais, será o instrumento para o desenvolvimento desse conceito de cidadania. Isso acontecerá em cada um dos municípios do Estado onde o Projeto Universidade Cidadã se instalar. Além das ações que o Governo do Estado vem fazendo nas áreas sociais, naquelas áreas que podemos chamar de nevrálgicas - e o Governo vem atuando com firmeza e com resultados positivos na Febem, na Segurança Pública, na despoluição dos nossos mananciais, no que diz respeito ao equilíbrio fiscal - é fundamental a participação da sociedade a cobrar, a fiscalizar. Vossa Excelência, Sr. Presidente, é testemunha do trabalho que este Parlamento realiza em conjunto com as ações das políticas públicas do Governo do Estado de São Paulo. Foram palavras do Governador Geraldo Alckmin no lançamento do Projeto Universidade Cidadã que as grandes mudanças que estão ocorrendo na sociedade não estão vindo tão somente do governo. Essas grandes mudanças estão vindo da própria sociedade civil, que tem se organizado, que tem participado e encontrado ressonância nas suas aspirações de transformar o mundo, o nosso Estado em um Estado mais desenvolvido, mas não só do ponto de vista econômico e social, mas sobretudo naquilo que diz respeito ao cidadão, às pessoas que mais precisam, àqueles que são excluídos, àqueles que não têm oportunidade, àqueles que não têm voz para poder se manifestar. É a esses que a Universidade Cidadã, os jovens das nossas faculdades, o nosso Fundo Social de Solidariedade, a nossa OAB, enfim, a sociedade civil organizada, juntamente com o governo, tem por dever estimular e integrar nessa sociedade mais sadia, mais salutar. Quero ainda comunicar que na semana passada recebemos aqui na Assembléia os representantes das entidades do Magistério - Apase, Afuse, Udemo, Apeoesp, CPP e a Apampesp, dentre outras entidades - que pediam que a Assembléia intermediasse, junto ao Governo do Estado, a abertura de um canal de comunicação para as tratativas da demanda dos interesses desse segmento da Educação em nosso Estado. Naquele mesmo dia, na quinta-feira à noite, conversamos com o Governador Geraldo Alckmin, que determinou que o Secretário de Gestão Estratégica, Professor Angarita, marcasse audiência para esses representantes, o que foi feito. Portanto, amanhã, às 16:00 horas, essas entidades serão recebidas. Da mesma forma que foram os segmentos da área da Segurança Pública, especificamente Polícia Civil e Polícia Militar, também serão os representantes do Magistério, para que o Governo do Estado, dentro de um espírito democrático, aberto e transparente, possa entabular as discussões e os encaminhamentos necessários para esse conjunto de reivindicações que eles colocam.
O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para falar em Explicação Pessoal.
O SR. PRESIDENTE - MILTON FLÁVIO - PSDB - Tem a palavra V.Exa. pelo tempo que resta para o fim da presente sessão.
O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, apesar de saber que a sessão tem de encerrar às 17 horas, peço tolerância de V.Exa. para que ao menos hoje eu possa manifestar a minha preocupação...
O SR. PRESIDENTE - MILTON FLÁVIO - PSDB - Nobre Deputado José Zico Prado, infelizmente, esta Presidência não pode levar a sessão além das 17 horas. Mesmo que esta Presidência quisesse, não poderia conceder este tempo a Vossa Excelência.
O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, quero me solidarizar com os metroviários que durante a campanha salarial fizeram todo esforço para a abertura de negociações junto ao Presidente do Metrô e o Governo do Estado. Estiveram no Palácio dos Bandeirantes conversando com o Chefe da Casa Civil, recorreram ao Tribunal Regional do Trabalho, onde conseguiram minimamente aquilo que reivindicavam. Mas mesmo assim o Governador Geraldo Alckmin e a presidência do Metrô recorreram ao Supremo Tribunal do Trabalho e os metroviários não tiveram outra alternativa a não ser entrar em greve. Portanto, da mesma forma que o Líder do Governo, Deputado Duarte Nogueira, falou dos professores e V.Exa., Sr. Presidente, falou da Saúde, que também se abra negociação com os metroviários para que a cidade possa ter tranqüilidade e o povo trabalhar. Milhares de trabalhadores não conseguiram chegar no local de trabalho no horário, porque hoje o Metrô é uma grande empresa que presta serviço na área de transportes para a cidade de São Paulo. E não é justo que por causa de 1 ou 2%, se cause tamanho transtorno à população de São Paulo. Sr. Presidente, amanhã continuarei a minha explanação, mas peço ao Líder do Governo que tente um canal de negociação junto ao Governo, a fim de que os metroviários, que têm uma assembléia hoje, às 18 horas, possam encerrar a greve, voltar ao trabalho e garantir o transporte aos trabalhadores da cidade de São Paulo. Quero reafirmar a minha preocupação com a continuidade da greve, porque amanhã, mais uma vez, milhares de trabalhadores não vão conseguir chegar ao seu local de trabalho. Finalizando, aproveito a oportunidade para parabenizar os metroviários pelo tempo de negociação e pela paciência que tiveram com o Governo Geraldo Alckmin.
O SR. PRESIDENTE - MILTON FLÁVIO - PSDB - Srs. Deputados, esgotado o tempo da presente sessão esta Presidência, antes de encerrá-la, adita à Ordem do Dia da sessão ordinária de amanhã o Projeto de lei nº 280, de 2001, convoca V.Exas. para a sessão ordinária de amanhã com a mesma Ordem do Dia da 89ª sessão ordinária, lembra da sessão extraordinária convocada para amanhã às 9:00 horas, como da sessão solene a realizar-se, hoje, às 20 horas, com a finalidade de homenagear o Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo. Está encerrada a sessão.
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- Encerra-se a sessão às 17 horas e 03 minutos.
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