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02 DE SETEMBRO DE 2003

91ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: MARQUINHO TORTORELLO e ROMEU TUMA

 

Secretários: JOSÉ CALDINI CRESPO, JOSÉ ZICO PRADO, WALDIR AGNELLO, SAID MOURAD, ROSMARY CORRÊA, ROMEU TUMA, ROGÉRIO NOGUEIRA e MARCELO BUENO

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 02/09/2003 - Sessão 91ª S. ORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: MARQUINHO TORTORELLO/ROMEU TUMA

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - MARQUINHO TORTORELLO

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - VICENTE CÂNDIDO

Indigna-se contra a composição do Conselho Estadual de Cultura, cujos membros, na maioria, são do Governo.

 

003 - ROMEU TUMA

Fala da necessidade urgente do asfaltamento de estrada vicinal junto à cidade de São Carlos.

 

004 - ROGÉRIO NOGUEIRA

Registra a inaguração da primeira ala, de três, de hospital em Indaiatuba, após quinze anos de obras paradas.

 

005 - CONTE LOPES

Critica a prisão de policiais do Grupo de Repressão e Análise dos Delitos de Intolerância, Gradi, por cuja ação morreram 15 bandidos na rodovia Castelo Branco.

 

006 - VANDERLEI SIRAQUE

Lê e comenta documento do Foro Metropolitano de Segurança Pública, intitulado "Moção a favor do direito dos guardas municipais ao porte de arma".

 

007 - ROMEU TUMA

Apóia o discurso do Deputado Vanderlei Siraque. Defende a união das forças de segurança. Mostra-se a favor do uso de armas pelos ex-policiais.

 

008 - VANDERLEI SIRAQUE

Defende o PL 295/02, de sua autoria, que isenta do IPVA os proprietários de veículos roubados ou furtados.

 

009 - Presidente MARQUINHO TORTORELLO

Convoca os Srs. Deputados para reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça, Administração Públic e Finanças e Orçamento, hoje, às 16h; e reunião extraordinária da Comissão de Serviços e Obras Públicas, hoje, às 16h15min.

 

010 - LUIZ GONZAGA VIEIRA

Indigna-se com o assassinato de investigador de Polícia em Tatuí. Apela por instalação urgente de batalhão da PM na cidade.

 

011 - SIMÃO PEDRO

Elogia as ações sociais em prol de idosos, crianças deficientes e moradores de rua promovidos pelo padre Ticão, em Ermelino Matarazzo, Capital.

 

012 - CONTE LOPES

Reclama da inversão de valores na segurança pública. Insurge-se contra proposta de proibição de armas de fogo.

 

GRANDE EXPEDIENTE

013 - CARLINHOS ALMEIDA

Fala sobre emendas que apresentou ao PL que cria o Programa de Formação Continuada de Professores da Rede Estadual de Ensino.

 

014 - VANDERLEI SIRAQUE

Manifesta sua estranheza com notícia de sumiço de dólares falsos de dependência policial. Informa que protocolou requerimento de informação sobre o caso na Comissão de Segurança Pública.

 

015 - VALDOMIRO LOPES

Questiona a paridade dólar-real em relação aos preços dos combustíveis (aparteado pelo Deputado Cândido Vaccarezza).

 

016 - ROMEU TUMA

Assume a Presidência.

 

017 - MARQUINHO TORTORELLO

Lê documento de sua autoria, recordando que há 5 anos, o então Presidente FHC sancionou a Lei nº 9696, que reconhece o profissional da Educação Física. Ressalta a importância das atividades desenvolvidas por esses profissionais.

 

018 - Presidente ROMEU TUMA

Saúda os professores de Educação Física.

 

019 - LUIS CARLOS GONDIM

Anuncia sua filiação ao PL. Agradece aos colegas de seu ex-partido, o PTB, pelo apoio recebido enquanto ali esteve. Fala de sua expectativas no novo partido. Aborda  sua passagem pela presidência da Comissão de Saúde.

 

020 - MARQUINHO TORTORELLO

Assume a Presidência.

 

021 - RENATO SIMÕES

Pelo art. 82, relata visita que fez ontem à região de Campinas, juntamente com outros Deputados do PT. Relaciona os problemas ali encontrados, de responsabilidade do Governo do Estado. Lê matérias de jornal a respeito.

 

ORDEM DO DIA

022 - RENATO SIMÕES

Solicita à Presidência que seja interrompida a reunião conjunta de comissões em curso, por estar a sessão já na Ordem do Dia. Requer verificação de presença.

 

023 - Presidente MARQUINHO TORTORELLO

Acolhe os pedidos. Determina que se proceda à chamada, que interrompe ao constatar quórum regimental.

 

024 - CAMPOS MACHADO

Para Questão de Ordem, formula pergunta sobre os procedimentos de verificação de presença.

 

025 - Presidente MARQUINHO TORTORELLO

Registra a manifestação e informa que a encaminhará à Presidência efetiva. Anuncia a existência de diversos requerimentos de inversão da Ordem do Dia e de preferência. Põe em votação e declara aprovada a admissibilidade de inversão da Ordem do Dia.

 

026 - RENATO SIMÕES

Solicita verificação de votação.

 

027 - Presidente MARQUINHO TORTORELLO

Acolhe o pedido e determina que se proceda à verificação de votação, cujo resultado rejeita a admissibilidade da inversão da Ordem do Dia.

 

028 - RENATO SIMÕES

Para reclamação, faz ponderações sobre a direção contraditória da bancada do Governo em relação à posição sobre a Ordem do Dia.

 

029 - CAMPOS MACHADO

Para reclamação, responde ao Deputado Renato Simões.

 

030 - RENATO SIMÕES

Afirma ter querido criticar o líder do Governo e não o líder do PTB.

 

031 - VANDERLEI MACRIS

Para reclamação, responde ao Deputado Renato Simões.

 

032 - JOSÉ ZICO PRADO

Afirma que as decisões do PT são tomadas em conjunto, e não por causa de um ou outro Deputado.

 

033 - Presidente MARQUINHO TORTORELLO

Põe em discussão o PL 892/99.

 

034 - VANDERLEI SIRAQUE

Discute o PL 892/99 (aparteado pelo Deputado Marcelo Cândido).

 

035 - VANDERLEI SIRAQUE

Solicita verificação de presença.

 

036 - Presidente MARQUINHO TORTORELLO

Acolhe o pedido e determina que se proceda à chamada, interrompendo-a ao constatar quórum regimental. Anuncia a presença do Prefeito de Limeira, José Carlos Pejon, acompanhado do Deputado Vanderlei Macris.

 

037 - ROBERTO FELÍCIO

Requer verificação de presença.

 

038 - Presidente MARQUINHO TORTORELLO

Acolhe o pedido e determina que se proceda à chamada, que interrompe ao constatar quórum.

 

039 - SEBASTIÃO ALMEIDA

Discute o PL 892/99 (aparteado pelos Deputados Marcelo Cândido, Pedro Tobias e Donisete Braga).

 

040 - SEBASTIÃO ALMEIDA

Requer verificação de presença.

 

041 - Presidente MARQUINHO TORTORELLO

Acolhe o pedido e determina que se proceda à chamada, que interrompe ao constatar quórum.

 

042 - SEBASTIÃO ALMEIDA

Requer verificação de presença.

 

043 - Presidente MARQUINHO TORTORELLO

Acolhe o pedido e determina que se proceda à chamada, que interrompe ao cosntatar quórum regimental.

 

044 - RENATO SIMÕES

Requer a prorrogação dos trabalhos por 5 minutos.

 

045 - Presidente MARQUINHO TORTORELLO

Acolhe o pedido e informa que oportunamente o colocará em votação.

 

046 - RENATO SIMÕES

Requer a retirada de seu pedido de prorrogação por 5 minutos.

 

047 - Presidente MARQUINHO TORTORELLO

Acolhe o pedido.

 

048 - SEBASTIÃO ALMEIDA

Requer verificação de presença.

 

049 - Presidente MARQUINHO TORTORELLO

Acolhe o pedido determina que se proceda à chamada, que interrompe ao constatar quórum regimental.

 

050 - JOSÉ  BITTENCOURT

Discute o PL 892/99 (aparteado pelos Deputados Renato Simões e Campos Machado).

 

051 - RENATO SIMÕES

Requer a prorrogação dos trabalhos por 30 minutos.

 

052 - MARQUINHO TORTORELLO

Acolhe o pedido, põe-no em votação e declara-o aprovado.

 

053 - RENATO SIMÕES

Requer verificação de votação.

 

054 - Presidente MARQUINHO TORTORELLO

Acolhe o pedido e determina que se proceda à verificação pelo sistema eletrônico.

 

055 - RENATO SIMÕES

Pede a retirada da verificação de votação.

 

056 - CAMPOS MACHADO

Pede a manutenção da verificação de votação.

 

057 - Presidente MARQUINHO TORTORELLO

Acolhe as manifestações. Anuncia o resultado da verificação de votação, que confirma a prorrogação da sessão por 30 minutos.

 

058 - CAMPOS MACHADO

Requer a suspensão dos trabalhos até as 19h28min.

 

059 - Presidente MARQUINHO TORTORELLO

Acolhe o pedido e suspende a sessão às 19h13min, reabrindo-a às 19h28min.

 

060 - VAZ DE LIMA

Pede a prorrogação da sessão por 10 minutos.

 

061 - Presidente MARQUINHO TORTORELLO

Põe em votação e declara aprovada a prorrogação da sessão por 10 minutos.

 

062 - VAZ DE LIMA

De comum acordo entre as lideranças, pede a suspensão da sessão por 9 minutos e 45 segundos.

 

063 - Presidente MARQUINHO TORTORELLO

Acolhe o pedido e suspende a sessão às 19h29min, reabrindo-a às 19h37min.

 

064 - CAMPOS MACHADO

Solicita a prorrogação da sessão por 30 minutos.

 

065 - Presidente MARQUINHO TORTORELLO

Põe em votação e declara aprovada a prorrogação da sessão por 30 minutos.

 

066 - VAZ DE LIMA

De comum acordo entre as lideranças, pede a suspensão da sessão até as 20 horas, 9 minutos e 30 segundos.

 

067 - Presidente MARQUINHO TORTORELLO

Acolhe o pedido e suspende a sessão às 19h39min.

 

068 - ROMEU TUMA

Assume a Presidência e reabre a sessão às 20h09min. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 03/09, à hora regimental, com Ordem do Dia. Encerra a sessão.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. 2º Secretário para proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - JOSÉ CALDINI CRESPO - PFL - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Convido o Sr. Deputado José Zico Prado para, como 1º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - JOSÉ ZICO PRADO - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido.

 

O SR. VICENTE CÂNDIDO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, hoje quero tratar de um assunto desta tribuna e pretendo voltar a ele talvez no Grande Expediente e durante a semana. Trata-se do Decreto nº 48.049, de 25 de agosto de 2003, do Governador de São Paulo, que versa sobre a instalação do Conselho Estadual de Cultura. É um projeto do Governador elaborado pela Secretária da Cultura Cláudia Costin. É sabido nesta Casa, junto aos meus eleitores e várias pessoas que acompanham o meu mandato, que destinei boa parte do meu mandato à questão cultural do Município de São Paulo quando fui Vereador aqui na capital.

Ao chegar aqui propusemos juntamente com várias entidades da área cultural como o Sindicato dos Artistas, a Cooperativa Paulista de Teatro e a Associação Paulista de Cineastas, debatermos aqui pelo menos uma vez por mês as ações culturais junto ao Estado e à Secretaria. A pretensão das entidades é que fosse instalado um fórum permanente que refletisse sobre a questão cultural sob os variados aspectos: o investimento, a criação, a formação, investigação, o desenvolvimento econômico e cidadania.

Dentro dessa agenda, pedimos algumas reuniões com a Secretária, que designou o secretário adjunto Edmur Mesquita para que conversasse com essas entidades. Estive presente em praticamente todas essas três ou quatro reuniões, assim como o Deputado Simão Pedro, através do seu assessor, e outros Deputados desta Casa, como os Deputados Antonio Mentor e Ítalo Cardoso.

Um dos itens da pauta que sugerimos de aprimoramento junto à Secretaria foi a reinstalação do Conselho Estadual de Cultura, que existe sob uma lei de 1983, ou seja, um conselho já ultrapassado e desativado. Então, propusemos como um dos principais itens que a sociedade civil e as entidades fossem chamadas para que esse conselho fosse reinstalado diante da nova conjuntura de participação da sociedade e de efervescência cultural que se começa a debater no Brasil inteiro.

Na última reunião, em 12 de agosto, o secretário-adjunto Edmur Mesquita comprometeu-se a ter uma reunião com a secretária com esses pontos de pauta: a reinstalação do conselho, mais verba para a Cultura, se possível ainda para este ano, e alguns outros itens para aumentar gradativamente o financiamento da Cultura dentro do mandato do Governador na perspectiva de o orçamento da Cultura chegar a 2% até 2007.

Este parlamentar e outras entidades também procuramos oferecer para a Secretaria algumas iniciativas para que pudéssemos ter uma pista de mão dupla, ou seja, as entidades não querem apenas reivindicar, elas também querem ajudar a encontrar alternativas para que se possa aumentar significativamente o financiamento da Cultura no Estado de São Paulo.

A surpresa desagradável - e aqui procuro externar a minha indignação e interpretar também os sentimentos de vários companheiros ligados à Cultura que estiveram nesta Casa na semana passada - foi a de que sem nenhum retorno às nossas reivindicações e sem nenhuma consideração a Secretária baixou esse Decreto nº 48.049, de 25 de agosto, reinstalando o Conselho Estadual de Cultura em que a esmagadora maioria dos membros é de órgãos do governo, reservando apenas sete membros para a sociedade civil, com a alegação de que têm de ser membros com notório conhecimento na área da Cultura, além de competências bastante acanhadas e tímidas também, que acho não serem dignas de um Conselho Estadual de Cultura, pois a Cultura tem como funções principais o pensar, o criar, o inovar e até a rebeldia no bom sentido da palavra.

Assim, fica aqui este meu protesto. Ainda voltarei a este assunto hoje nesta Casa para reivindicar da Secretária um pouco mais de consideração com os agentes culturais e com a Cultura. Não acho digno uma Secretária da Cultura fechar as portas dessa forma, sem sequer ao menos dialogar, pois acho que este seria um princípio básico de quem dirige uma Secretaria da Cultura da importância do Estado de São Paulo.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma.

 

O SR. Romeu Tuma - PPS - Sr. Presidente, nobre Deputado Marquinho Tortorello, nosso companheiro; Senhoras e Senhores Deputados presentes; caros telespectadores da TV Assembléia Legislativa; ouvintes da Rádio Poder Legislativo; leitores do Diário Oficial do Poder Legislativo; senhoras e senhores presentes neste plenário; senhoras e senhores funcionários.

Venho a esta tribuna para dar continuidade às manifestações que tenho feito quando visito nossas bases, especialmente no interior do Estado. No último final de semana estivemos em São Carlos, onde fomos homenageados pela sociedade, pela comunidade local. Foi uma homenagem muito significativa, realizada através do padre José Carlos Frederice, pároco da Igreja de Santo Antônio, que foi totalmente reconstruída com a ajuda da comunidade. É uma igreja que estava em vias de desmoronar e hoje funciona normalmente, com missas para milhares de pessoas. Lá, também estavam nosso amigo Reginaldo Cornachione; os Vereadores Walcinyr Bragatto e Azuaite Martins de França; Padre Márcio André; Dr. Wamberto Pascoal Vanzo, presidente da OAB de São Carlos; a Dra. Maria de Fátima, da OAB de São Carlos; Dr. Oshio, que é um médico renomado; o Stuber; Claudinei Baruschi, ex-policial rodoviário federal e ilustre sanfoneiro; Sr. Roberto Carlos Botelho, enfim, inúmeras pessoas nos recepcionaram e nos homenagearam com uma placa comemorativa.

Lá estivemos por termos apresentado uma Indicação  ao Sr. Governador, para que complete o asfaltamento da estrada vicinal Dr. Guilherme Scatena. Todas as Indicações que fazemos são de cunho técnico porque gostamos, além de prestar contas àqueles que nos apresentam as suas reivindicações, de ir conhecer de perto, ver “in loco”, as verdadeiras necessidades da população, para que não fujamos dessa forma de legislar, estritamente técnica, visando ao interesse público.

Pudemos constatar que essa estrada vicinal Guilherme Scatena, que tem aproximadamente nove quilômetros de extensão, já teve cerca de três quilômetros e meio asfaltados pela iniciativa privada, restando cinco quilômetros para serem asfaltados. A estrada começa na Universidade Federal de São Carlos e vai até a Usina Elétrica de Capão Redondo, passando pela CPFL e pela Embrapa. Muitas famílias, a maioria de origem bastante humilde, vivem próximas à estrada e muitos de seus filhos acabam falecendo, vítimas de acidentes que lá ocorrem, pois não tem nenhum tipo de segurança. É uma estrada totalmente esburacada, com muitas lombadas de alta metragem, o que impede a visibilidade. E há um tráfego muito grande de caminhões e veículos. Muitas crianças e adolescentes, os próprios estudantes da Universidade Federal de São Carlos, funcionários da CPFL e da Embrapa ali já perderam suas vidas.

Fizemos essa Indicação ao Sr. Governador, uma Indicação absolutamente técnica. Fizemos questão de verificar “in loco” a reivindicação, que entendemos justa, e solicitamos ao Sr. Governador que possibilite viabilizar o fim do asfaltamento dessa obra, até porque na recém-aprovada Lei de Diretrizes Orçamentárias existe uma emenda de nosso companheiro Roberto Morais, do PPS, aprovada, e na qual se especificavam recursos para asfaltamento de estradas vicinais.

Além disso, não bastasse a indicação a S. Exa., o Sr. Governador, também estamos tentando viabilizar essa obra através do Governo Federal, com o apoio do Senador Romeu Tuma, para meu orgulho, meu pai. Muito obrigado, Sr. Presidente, Senhoras e Senhores Deputados.

 

O Sr. Presidente - Marquinho Tortorello - PPS - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Paulo Sérgio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rogério Nogueira.

 

O SR. Rogério Nogueira - PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Quero cumprimentar os Deputados estaduais, a platéia presente, os telespectadores da TV Assembléia, o nosso Presidente Marquinho Tortorello. Hoje, temos notícias sobre problemas na área de Saúde, de hospital em São Paulo, que tem a ver com gerenciamento, tanto por parte do Estado, que cumpre seu papel, com remédios populares e com equipamentos para o hospital. Neste caso, são os equipamentos e o gerenciamento que não estão funcionando.

Venho aqui para dar a boa notícia de que existem cidades na região que se preocupam com a área da saúde. Em Indaiatuba, tínhamos o esqueleto de um hospital que há 15 anos vinha sendo prometido. Agora, está chegando ao término. Foi um Prefeito, que já esteve nesta Casa como Deputado estadual, que há 15 anos entregou o projeto desse hospital, prometendo que o terminaria em um ano. Na sexta-feira, tivemos a inauguração desse hospital, no mandato de Reinaldo Nogueira, Prefeito de Indaiatuba, na qual várias autoridades estiveram presentes. Quero cumprimentar e agradecer ao Barjas Negri, que hoje é da Secretaria da CDHU, que na época era Ministro da Saúde e conseguiu uma emenda para obter uma parceria com o município de Indaiatuba.

Já que lá temos a TV Assembléia, gostaria de esclarecer alguns pontos. Existem as fases A, B e C. Foi inaugurada a fase A, que vai tratar de cardiologia, urologia, dermatologia, reumatologia, ortopedia, oftalmologia, nefrologia, pneumologia. Também os programas de tuberculose, planejamento familiar, doenças sexualmente transmissíveis, como a Aids, que eram oferecidos nos ambulatórios de especialidades. Assim, considerando somente a parte A, que já foi inaugurada, teremos um tratamento não somente para Indaiatuba, como também extensivo às cidades de Salto, Itu, Elias Fausto, Capivari. É uma região bem grande que será abrangida.

Há Prefeitos que reclamam muito da situação, até da falta da ajuda do governo. Hoje, inclusive, está havendo uma passeata para Brasília para pedir ajuda ao Presidente Lula. Mas temos que pensar o seguinte, como o próprio Presidente Lula diz: temos que conseguir parceiros nos municípios, parceiros que colaborem com o Governo, com o Prefeito, e que ajudem. Não é só depender do governo federal e do governo estadual. Temos que ter gente com vontade de realizar obras e de ir atrás de benefícios para a população.

Deixo aqui os parabéns para a cidade de Indaiatuba, para o Prefeito e seu governo, por estar fazendo essa obra, terminando e entregando à população. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Arcanjo. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.

 

O SR. CONTE LOPES - PP - Senhor Presidente, Srs. Deputados, aqueles que nos acompanham das galerias e telespectadores da TV Assembléia, tenho comentado constantemente a respeito do problema dos policiais do Gradi, que acabaram sendo afastados depois daquele entrevero na rodovia Castelo Branco, onde 12 bandidos foram mortos. Agora os policiais estão sendo processados inclusive por crime de tortura e por formação de quadrilha e bando. Quer dizer, o policial que prende o bandido acaba sendo processado.

Tenho alguns documentos em minhas mãos, inclusive um deles assinado pelo Dr. Antonio José Machado Dias, juiz de direito que foi assassinado em Presidente Prudente, e outro documento assinado pelo Dr. Nagashi Furukawa, que dão conta que o Dr. Machado já estava sendo ameaçado de morte há um ano. São documentos em que os bandidos fazem declarações a diretores de penitenciárias, dizendo que o Dr. Machado estava jurado de morte. E foi o que aconteceu. Está aqui: “Até o dia 15 de abril deverá ocorrer uma ação na penitenciária de Presidente Venceslau, onde deverão ser atingidas pessoas conhecidas como Machadinho, ou seja, Dr. Machado, juiz das Execuções Criminais da Corregedoria dos Presídios de Presidente Prudente.” E o juiz foi morto realmente em Presidente Prudente.

Nas declarações a respeito do Gradi, Furukawa e alguns membros do Poder Judiciário, inclusive secretários, desconheciam a função do Gradi. Mas está aqui. Quando o Dr. Antonio José Machado Dias encaminhou um documento ao Comandante Geral da Polícia Militar pedindo mais segurança, que por sua vez o encaminhou ao Gradi, pergunto: se o Gradi não tivesse sido desativado, será que o Dr. Machado estaria vivo? Isso porque depois que os policiais do Gradi enfrentaram os bandidos na Castelo Branco, matando 12 deles, acabou havendo uma pressão e dissolveram o Gradi, afastando os policiais. Só que o Gradi estava trabalhando ligado à Secretaria de Segurança Pública.

Este outro documento, também assinado pelo Dr. Nagashi Furukawa, contendo denúncias da ameaça ao Dr. Machado, foi encaminhado ao coronel Rui César Mello, que é comandante-geral da Polícia Militar, que em caráter urgentíssimo encaminhou ao major Mantovan, que é do Gradi, que o encaminhou ao tenente Engel, que está sendo processado por formação de bando e quadrilha e por tortura.

Quer dizer, os diretores de presídios, conhecedores de que algum preso queria fazer uma denúncia ou estava correndo risco de morte dentro do presidio eram retirados através de ordem do juiz de Direito, e  entregues ao pessoal do Gradi. Isso porque nem o policial civil ou militar tem poder para chegar em algum presídio e pegar um bandido para fazer levantamento. Isso é impossível.

Eu, com 20 anos de Rota, nunca fiz isso. É impossível, não tem policial que consiga fazer isso. A não ser com ordem judicial. Então, se houve essas diligências com presos efetuadas pelo pessoal do Gradi, evidentemente foram com autorização dos senhores juízes, do Poder Judiciário e dos diretores de presídios e também com o conhecimento do Dr. Nagashi Furukawa, que agora diz na imprensa que não sabia de nada. E o comando da PM que encaminha para o Gradi as documentações quando passava na Secretaria de Segurança Pública!

É necessário que analisemos os documentos que comprovam claramente a existência do Gradi. Não era um grupo de policiais que saía pegando bandidos em cadeias, porque é impossível se fazer isso. Espero que tudo isso seja apurado para que não se puna aquele que trabalha honestamente e decentemente. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Wagner Salustiano. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa)

Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.

 

O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Senhor Presidente, Srs. Deputados, público que nos acompanha das galerias, telespectadores da TV Assembléia.  Tenho em mãos uma moção do Fórum Metropolitano de Segurança Pública, que foi aprovada por unanimidade pelos seus participantes.

O Fórum Metropolitano reúne o conjunto dos Prefeitos da região metropolitana de São Paulo. Reúne 39 Prefeitos da região para que discutam de forma integrada o problema da violência na Grande São Paulo. Infelizmente, muitas vezes nem contam com a Secretaria de Segurança Pública do Estado e com o Governo do Estado. Já que o Estado é ausente, os Prefeitos estão fazendo a sua parte. A Secretaria inclusive, cria dificuldades para liberar dados para a Prefeitura sobre onde ocorre a criminalidade.

Evidentemente que a questão da criminalidade no aspecto policial é competência do Estado. Contudo, se o Estado disponibiliza as informações para as Prefeituras sobre as ruas, como, por exemplo, um terreno baldio, falta de iluminação pública, ou então falta de limpeza de um terreno, enfim, nessas questões o município pode atuar e inclusive, nas causas da criminalidade. Isso realmente o município pode ajudar. Mas parece que cada um cuida de forma fragmentada das suas áreas, quando na verdade a população não quer saber se a competência é municipal, estadual ou federal. A população quer resultados.

Essa moção também foi encaminhada para o Senador Romeu Tuma, que pede modificações no Estatuto do Desarmamento. Somos favoráveis ao desarmamento no geral, mas é um absurdo deixar as Guardas Municipais sem armas. Se o guarda municipal não tem direito a porte de arma, não sei o que vai fazer na rua. Vai ficar cumprimentando bandido ou vai ficar dando informações para a população. Não é esse o papel do guarda municipal. A população enxerga o guarda municipal, ainda que não conste da Constituição, como policial complementando o trabalho da polícia.

Temos a Proposta de Emenda Constitucional 87/99 e a Proposta de Emenda Constitucional 434/02 que dão poder de polícia para a Guarda Municipal. O Estatuto do Desarmamento diz que apenas os municípios acima de 500 mil habitantes poderão ter guarda armada. Ora, a maioria das cidades da região metropolitana tem menos de 500 mil habitantes. É preciso modificar o inciso III e suprimir o inciso IV, do Art. 6º do substitutivo ao Projeto de lei do Senado 292/99.

Sr. Presidente, passo a ler, na íntegra, a moção a favor do direito dos Guardas Municipais ao porte de arma:

"MOÇÃO A FAVOR DO DIREITO DOS GUARDAS MUNICIPAIS AO PORTE DE ARMA

Moção a favor da alteração do inciso III e supressão do inciso IV do artigo 6º do Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado Federal nº. 292, de 1999. O "Estatuto do Desarmamento", aprovado dia 23 de julho de 2003, que dispõe sobre o fabrico. depósito, trânsito e porte de arma de fogo e dá outras providências.

Considerando que as guardas municipais são órgãos municipais. responsáveis pela segurança pública. e realizam atividades indispensáveis para garantir a segurança da população, particularmente através de ações comunitárias e preventivas.

Considerando que os guardas municipais são profissionais cuja atuação é indispensável para o controle e a prevenção do crime e da violência em diversos municípios do país.

Considerando que o número de habitantes do município não é critério adequado para limitar o direito ao porte de arma de fogo dos profissionais das guardas municipais.

Considerando que o Estatuto do Desarmamento, ao dispor sobre o porte de arma de fogo, não utiliza o critério do número de habitantes para limitar o direito ao porte de arma de fogo por parte dos outros profissionais da segurança pública e da segurança privada.

Considerando que o critério mais adequado para limitar o direito ao porte de arma de fogo por parte dos profissionais da segurança pública e da segurança privada é o da existência de instrumentos de responsabilização dos profissionais autorizados a portar arma de fogo.

Considerando, ainda. o parecer do Ministério da Justiça sobre a aquisição de armas e munições pelas Guardas Municipais, de 9 de abril de 2003, segundo o qual "As Guardas Municipais, como integrantes do sistema de segurança pública, têm direito à aquisição e porte de armas para uso no desempenho de suas atribuições constitucionais, na forma e dentro dos critérios estabelecidos pela Lei 9.437. de 20 de fevereiro de 1997. Decreto 2.222, de 8 de maio de 1997, e decreto 3.665. de 20 de novembro de 2000 sem prejuízo das legislações estaduais".

Nós, prefeitos dos municípios da Região Metropolitana de São Paulo, reunidos no Fórum Metropolitano de Segurança Pública, recomendamos a supressão do inciso IV e a alteração do inciso III do artigo 6º do Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 299, de 1999, aprovado pelo Senado Federal em 23 de julho de 2003.  Estatuto do Desarmamento, que dispõe sobre o porte de arma de fogo por integrantes das guardas municipais, nos termos sugeridos pelo Conselho Nacional das Guardas Municipais:

Art. 6º

III - os integrantes das guardas municipais cuja estrutura tenha mecanismos de fiscalização, controle interno e treinamento. observado o seguinte:

a) porte integral, aos integrantes das guardas das capitais e municípios com mais de 500 mil habitantes;

b) porte em serviço, aos integrantes das guardas dos demais municípios.

Aprovado o Estatuto do Desarmamento e garantido o direito dos guardas municipais ao porte de arma de fogo, prosseguirá o debate nacional, do qual participaremos. sobre a regulamentação do Estatuto e as condições para concessão do porte de arma, não apenas aos guardas municipais, mas a todos os profissionais que atuam na área da segurança pública e da segurança privada.

Aproveitamos para reiterar nosso apoio ao prosseguimento da tramitação e à aprovação pelo Congresso Nacional da Proposta de Emenda Constitucional 87/99, já aprovada em dois turnos no Senado Federal, com amplo apoio dos partidos representados naquela Casa, nos seguintes termos: "Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de suas populações, de seus bens, serviços, instalações e logradouros públicos municipais, conforme dispuser lei federal". Enviada à Câmara dos Deputados. a PEC 87/99 foi apensada à PEC 434/02, exigindo votação em dois turnos para ser definitivamente aprovada.

O reconhecimento legal do direito dos municípios de criar guardas municipais destinadas à proteção de suas populações e do direito dos guardas municipais ao porte de arma são medidas indispensáveis para o fortalecimento e aperfeiçoamento da atuação dos municípios na área da segurança pública e a redução da criminalidade e da violência no país.

São Paulo, 28 de agosto de 2003

FÓRUM METROPOLITANO DE SEGURANÇA PÚBLICA"

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cândido Vaccarezza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma.

 

O SR. ROMEU TUMA - PPS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, senhoras e senhores das galerias, volto à tribuna para hipotecar integral apoio à fala do nobre Deputado Vanderlei Siraque, vice-Presidente da Comissão de Segurança Pública, no sentido de que o Estatuto de Desarmamento seja revisto.

Existem algumas coisas ali que não têm a menor condição de prosperar. Um dos tópicos específicos é o citado pelo Deputado Vanderlei Siraque, na Moção encaminhada ao Congresso Nacional, pelos Prefeitos da Grande São Paulo. A partir do momento em que se desarmar as Guardas Municipais, elas não terão razão de existir.

Fui o titular de uma Delegacia  Seccional na Grande São Paulo e conheço bem de perto o problema. A população dos nossos municípios, não quer saber se o combate à criminalidade é um problema da alçada Polícia Civil, da Polícia Militar ou da Guarda Municipal. A população cobra de todos, cobra muito dos Prefeitos e das Guardas Municipais, que têm prestado um excelente serviço à comunidade.

Esperamos contar com a sensibilidade dos nossos Deputados federais, porque no Senado já foi aprovada a PEC, de autoria de meu pai, que confere relativo poder de polícia às Guardas Municipais, como praticar alguns atos de polícia preventiva e poder firmar convênio com a Secretaria de Segurança Pública do Estado. O objetivo é um só: juntar as forças do bem contra as forças do mal. Enquanto a criminalidade se fundir entre quadrilha de traficantes e quadrilha de ladrões para praticar grandes assaltos, as polícias se dividem, os poderes se engolem e a população é que sai prejudicada, não obtendo a segurança de que necessita e a que tem direito.

Entendo que o Estatuto do Desarmamento precisa ser revisto. Existem coisas esdrúxulas que precisam ser abolidas para que a população de todo o país possa sentir que o Congresso Nacional está zelando para a sua segurança. Existe também a questão dos policiais aposentados. Temos um projeto nesta Casa que dá direito ao porte de arma a policiais aposentados. Trata-se de uma medida justa porque eles passaram 30, 40 anos combatendo o crime e se ficarem impedidos de portar armas, estarão correndo todo tipo de riscos. Era esta a nossa contribuição neste momento.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.

 

O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, apresentamos um projeto nesta Casa e estamos aguardando o parecer das Comissões. Trata-se da devolução do IPVA para o proprietário de veículos automotores do Estado de São Paulo que tenha o seu carro roubado ou furtado.

Peguemos como exemplo, um cidadão que tenha comprado seu veículo no mês de janeiro, portanto pagou o IPVA antecipadamente, pois o IPVA é pago antecipadamente para todo o ano de 2003, e teve o seu veículo roubado ou furtado no mês de janeiro. O veículo não foi encontrado. Mas o IPVA, foi recolhido. Por que se paga o IPVA, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores? Paga-se porque tem propriedade. A partir do momento em que se perde a propriedade, não deve mais existir o IPVA. Mas, infelizmente, o Governo não devolve o IPVA recolhido ao cidadão.

O caso mais grave é a pessoa que tem um carro, deixou de pagar o IPVA e teve o veículo roubado ou furtado. Para ele receber da seguradora - se tiver seguro - precisa pagar o IPVA. Quer dizer, ele não tem mais a propriedade, mas precisa pagar o imposto para poder receber o prêmio da seguradora. Isso é esdrúxulo.

Se o veículo foi roubado ou furtado ou mesmo teve perda total, ele não detém mais a propriedade. Mas é obrigado a fazer o recolhimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos no Estado de São Paulo. É evidente que quando a pessoa contrata um advogado o advogado faz uma petição ao Poder Judiciário e acaba ganhando a ação. Só que o custo do advogado, às vezes, é maior do que ele teria que receber do valor do IPVA.

A segunda questão é que nós conhecemos a morosidade da justiça brasileira. Demora dois, três anos para ganhar a causa e depois não sei quantos anos para receber do Poder Executivo do Estado. Não acho que os cidadãos têm que procurar o Poder Judiciário para poder deixar de pagar o IPVA nos casos que eu citei, ou para receber de volta quando ele já pagou, até porque o Poder Judiciário tem outras coisas para fazer e o Executivo também poderia colaborar para que menos ações existissem hoje no Poder Judiciário, que poderia tratar por exemplo mais da área de segurança pública e esses casos poderiam ser resolvidos administrativamente de forma rápida, ágil e com justiça.

É nesse sentido que propusemos o Projeto de lei 295, de 2002, que já está sendo debatido por esta Casa, para que os cidadãos que tenham o seu carro roubado, furtado ou com perda total, no caso de sinistro, não tenham mais a necessidade de pagar o IPVA integral. Que paguem apenas proporcionalmente durante o período em que mantiveram a propriedade de seus veículos automotores. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Srs. Deputados, nos termos do artigo 18, inciso III, alínea D, combinado com o artigo 68, ambos da XI Consolidação do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, Administração Pública e Finanças e Orçamento a realizar-se hoje, às 16 horas, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 290, de 2001, que autoriza o Ipesp a alienar mediante venda precedida de avaliação e de processo licitatório, os imóveis que especifica. Assina o Deputado Sidney Beraldo, Presidente.

Srs. Deputados, esta Presidência, nos termos do artigo 18, inciso III, alínea D, da XI Consolidação do Regimento Interno, convoca reunião extraordinária da Comissão de Serviços e Obras Públicas a realizar-se hoje, às 16 horas e 15 minutos, com a finalidade de apreciar a seguinte matéria em regime de urgência: Projeto de lei nº 486, de 2003 - concessão de uso de imóvel situado na capital, destinado à instalação da sede própria da Associação Proroc, Casa de Apóio ao Menor Carente com Câncer, do Graac, Grupo de apoio ao Adolescente e à Criança com Câncer. Assina Sidney Beraldo, Presidente.

Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira.

 

O SR. LUIZ GONZAGA VIEIRA - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente nas galerias, telespectadores da TV Assembléia, venho à tribuna na tarde de hoje para comentar e ao mesmo tempo lamentar o fato acontecido na última sexta-feira na minha cidade natal, Tatuí, quando em plena luz do dia um investigador de polícia, cumprindo uma disposição judicial, foi brutalmente, covardemente assassinado.

Era um jovem idealista, um lutador pela segurança na nossa cidade. Queria render as minhas homenagens ao Gerson Vieira Rezende, de apenas 29 anos de idade, que tombou no cumprimento do exercício da sua profissão. A nossa cidade ficou chocada porque o Gerson era uma pessoa conhecida, estimada e o seu sepultamento, acontecido no sábado, teve grande acompanhamento popular, grande número de amigos, colegas foram à Câmara Municipal de Tatuí, onde seu corpo foi velado, para lhe prestar as devidas homenagens.

Mas o que também me chocou, e agora falando como homem público, como representante daquela região aqui na Assembléia Legislativa de São Paulo, foi que não satisfeitos em matar um policial, não satisfeitos em ceifar a vida de um jovem de apenas 29 anos de idade, cheio de ideais, seus assassinos festejaram, soltaram rojões na zona periférica da cidade, vários barris de chope foram abertos e os bandidos comemorando como se aquilo fosse um grande feito.

Isso me chocou profundamente, pois a violência já não tem mais tamanho. A violência atingiu um ponto em que essas coisas parecem ser rotineiras. A vida humana já não tem nenhum valor, já não tem mais nenhum sentido. Fico imaginando o que será dos nossos filhos, dos nossos netos, que mundo que estamos legando a eles com esses verdadeiros facínoras. Jamais imaginei que na minha cidade, que tem como codinome a capital da música, a cidade ternura, se transformasse na cidade mais violenta do sudoeste paulista por força da sua localização, às margens da Castelo Branco, que muito tem influído para que os índices de criminalidade atinjam números hoje insuportáveis para a nossa população.

Há questão de um mês, num despacho com o Sr. Governador e com o Secretário da Segurança Pública, fizemos ver a eles que Tatuí precisava de mais um pelotão para a polícia militar e o Sr. Governador e o Sr. Secretário atenderam ao nosso apelo, uma luta de três anos e meio, e nos deram esse pelotão. E aqui da tribuna desta Casa gostaria de fazer um apelo ao cel. Velangieri, comandante do CPI-7 de Sorocaba, um homem com quem tenho dividido as minhas angústias, as minhas tristezas, pelo alto grau de insegurança que hoje abala a sociedade tatuiana para que ele apresse a instalação desse pelotão para que possamos ter um pouco de paz e para que novas vidas, como a do policial Gerson, não sejam ceifadas ainda mais.

Eram estas as minhas considerações, Senhor Presidente. E para encerrar deixo aqui as minhas homenagens a esse policial que ainda jovem deixou o seu nome marcado na história da polícia civil da minha cidade. E a família do Gerson e aos seus amigos a certeza de que lá no céu Deus haverá de recebê-lo com todas as pompas que ele merece. Peçamos a Deus também que a sua morte não tenha sido em vão. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro.

 

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Senhor Presidente, Senhores Deputados, telespectadores da TV Assembléia, senhoras e senhores da galeria, queria aproveitar este momento e transmitir a minha solidariedade a todos os trabalhadores motoristas das Orcas, que transportam as pessoas entre as estações de metrô. Infelizmente o Governo tomou a medida drástica que foi extinguir esse serviço. Nesta semana só tivemos notícias pesadas para a população: aumento dos passes de metrô, o duplo e o múltiplo de 10; aumento das tarifas da Sabesp e agora mais essa notícia que só vem prejudicar a qualidade de vida, dificultar a vida das pessoas.

Sou morador da zona leste e quando foram desativadas aquelas estações da Parada 15 e Itaquera esse serviço foi colocado como alternativa. Hoje as pessoas estão sentindo na pele esse problema que só dificulta mais ainda a vida das pessoas que precisam de um transporte alternativo. Então a nossa solidariedade à luta de vocês.

Mas me inscrevi hoje para falar que estive na parte da manhã visitando o bairro de Ermelino Matarazzo numa visita a uma das maiores lideranças populares que a nossa cidade construiu que é o padre Ticão, que mês passado completou 25 anos de sacerdócio cumpridos a serviço da população ali da região leste. Há 19 anos ele acompanha os movimentos populares que lutam por moradia nessa região. Só nesse período cerca de 30 mil unidades habitacionais foram construídas através da luta dos movimentos sociais, principalmente aqueles acompanhados pelo padre Ticão.

Recentemente a população da região leste teve uma conquista muito importante que é a implantação de um campus da USP. A presença e o trabalho incansável do padre Ticão foi fundamental para consolidar essa conquista, fruto de uma luta de mais de 12 anos de várias lideranças, vários Deputados, vários movimentos sociais, vários educadores que se empenharam nessa luta conquistada no ano passado e atualmente em implantação.

Mas hoje fiquei impressionado mais um pouco com o trabalho do padre Ticão. Trata-se de três projetos impressionantes. Um deles, um centro de convivência que atende pessoas idosas, que carinhosamente chamamos da 3ª idade, mantido a duras penas com trabalho voluntário de muitas pessoas daquela comunidade, com o apoio da Prefeitura e de outras organizações. E não é um trabalho qualquer, é um trabalho de muita qualidade. Pudemos perceber hoje a alegria, pessoas que se deslocam do Tatuapé, de Vila Formosa, de outros bairros para ali passarem o dia ajudando, participando das atividades.

Estivemos também conhecendo um outro centro de recuperação de crianças com necessidades especiais, crianças portadoras de deficiências, atendidas num outro espaço comunitário naquele bairro.

Além desses, um outro projeto desenvolvido com o esforço daquela comunidade liderado pelo padre Ticão, uma casa que abriga moradores de rua. Atende por dia 180 pessoas que perambulam por aquela região e encontraram naquela casa um abrigo, um local para convivência, para fazer uma refeição, para tomar um banho e guardar seus pertences. Há pessoas que a partir dali voltaram a ter uma vida normal, alugaram uma casa, casaram como qualquer outro cidadão.

Então, na minha fala de hoje, quero fazer uma homenagem a uma pessoa que eu poderia considerar o símbolo da solidariedade para aquelas pessoas que mais sofrem. Faz isso mobilizando a comunidade, sem grandes recursos, sem grandes convênios, vamos dizer assim, ou seja, um trabalho que tem qualidade, atende muitas pessoas e sem um custo muito alto, que pode ser um exemplo a ser seguido por outros bairros, inclusive pelo poder público estadual. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.

 

O SR. CONTE LOPES - PP - Senhor Presidente, Senhores Deputados, aqueles que nos acompanham pela TV Assembléia, aqueles que nos acompanham nas galerias, volto a esta tribuna porque ouvi atentamente o nobre Deputado Luiz Gonzaga falando a respeito da morte de um investigador em Tatuí. E para lembrar também que no domingo de manhã um policial militar na Granja Julieta, quando fazia Cooper com a sua esposa, foi atacado por dois bandidos armados de metralhadora, de pistola 9 mm e de pistola 45. Esse policial ainda tentou fugir, mas também foi assassinado.

Então infelizmente, nobre Deputado Luiz Gonzaga, os bandidos tomaram conta de São Paulo. Engraçado que para os bandidos dão colher de chá. Para os cidadãos que querem trabalhar todo mundo atrapalha e dificulta. É tudo ao contrário. Essa é a grande verdade. Não damos condições àqueles que querem trabalhar honestamente. Em contrapartida o bandido faz o que bem entende.

Isso que o nobre Deputado Luiz Gonzaga falou é uma realidade. Estão aqui os documentos que estou trazendo hoje a esta Assembléia, documentos que dizem que bandidos estão preparando seqüestros de Deputados do PSDB e partidos aliados. Está aqui, está aqui. Vão querer falar com o Presidente da República, os bandidos. E o documento é assinado por um juiz de direito que já foi assassinado. Ele foi jurado de morte e foi assassinado.

Está na hora de se começar ouvir as pessoas que entendem de segurança pública, nobre Deputado Romeu Tuma. Aqui ninguém entende! Vejam bem o projeto de lei: numa cidade que tem menos de 250 mil habitantes o guarda civil trabalha desarmado. Quando tiver 250 mil e um dá arma para guarda. Só na cabeça de quem não enetende nada de segurança pública é que pode  passar isso.

O cidadão não pode ter uma arma em casa para se defender porque a partir de agora quem tiver uma arma irá cometer  crime inafiançável. Só que ninguém dá segurança, sequer para os policiais. Se o investigador é morto, o PM é morto aqui e são mortos todos os dias, o que o cidadão vai fazer dentro de sua casa se ele não pode ter direito a uma arma para se defender! Não estou dizendo que você tem que ter uma arma, não é isso. Mas também não se pode retirar de uma pessoa de bem o direito de se defender. Se juízes corregedores estão sendo assassinados, é porque os bandidos tomaram conta. Porque as autoridades ficam só no discurso e não fazem nada de concreto.

A Polícia Militar continua com o tal Proar. Policiais que enfrentam bandidos saem da rua, vão para o Proar e ficam no meio de psicólogos. Quer dizer, se a Polícia não pode combater o crime, quem o fará? Isto é uma realidade: matar policiais e fazer festa virou rotina, porque os bandidos estão se reunindo, estão se organizando. Eles usam as armas que quiserem.

No domingo, próximo passado, a Policia Militar, através do Denarc, apreendeu 250 quilos de cocaína com um bandido na porta da cadeia de Avaré. Por quê? Porque ele é pertencente ao PCC, ao grupo ligado ao Beira-Mar e morava ali perto para fazer a ligação dentro da cadeia. Um dos maiores traficantes estava trabalhando dentro da cadeia. Quer dizer, desse jeito não dá. É preciso dar condições para a Polícia trabalhar, senão vamos continuar chorando pelas vítimas. Espero que acabem com isso aqui, porque, como já disse, os bandidos estão se organizando, e a coisa tende a piorar. Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Esgotado o tempo determinado ao Pequeno Expediente, vamos passar à lista dos oradores inscritos ao Grande Expediente.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. Tem a palavra, por cessão de tempo do nobre Deputado Vanderlei Siraque, o nobre Deputado Carlinhos Almeida, pelo tempo de 4 minutos e 30 segundos.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero agradecer ao nobre Deputado Vanderlei Siraque por ter concedido este tempo que lhe restava no Grande Expediente.

Precisávamos registrar aqui a realização de uma reunião que acabamos de fazer na Comissão de Educação, para a qual convidamos o Secretário Gabriel Chalita a fim de discutir um projeto, que está aqui na Assembléia Legislativa para ser votado, que estabelece um programa de formação continuada dos professores da rede estadual.

Este projeto, além de prever realização de cursos para aperfeiçoamento dos professores, prevê a possibilidade de bolsas para professores que querem fazer pós-graduação. Ele também tem, em seu art. 3º, a legalização, a transformação em lei do programa que o Governo vem desenvolvendo com nome “Escola da Família”, que consiste em manter a escola aberta no final de semana para desenvolver atividades, utilizando estudantes universitários que, para isso, recebem uma bolsa.

Fizemos um debate com o secretário, inclusive lamentando que o parecer do relator especial pela Comissão de Justiça não tenha acatado nenhuma das emendas apresentadas ao projeto. Eu mesmo apresentei várias emendas com o objetivo de aperfeiçoar este projeto. Então hoje tivemos a oportunidade de ouvir o secretário, discutir com ele a proposta e defender as nossas emendas que vão tornar melhor este projeto.

Quero citar algumas das emendas que estamos defendendo. A primeira delas, de grande importância, diz respeito aos chamados contratados em regime temporário e que, infelizmente, na educação do Estado de São Paulo, por falta de concurso entre outras coisas, não vem contratando professores efetivos. Então, grande parte dos professores que hoje atuam na rede, nobre Deputado Romeu Tuma, têm um vinculo precário com o Estado, porque não tiveram a oportunidade de fazer um concurso. Ora, esses professores estão excluídos dos programas de capacitação, pelo menos alguns, que são extremamente importantes, como programa de inclusão digital e o próprio programa de bolsas para pós-graduação.

Ora, o secretário coloca que são professores temporários que não têm vínculo efetivo com o Estado. Isso é verdade. Na prática, esses professores estão a cinco, dez, quinze, vinte anos dando aula e alguns se aposentaram na condição de temporários. Ora, se eles estão dando aula há tanto tempo e não puderem ter oportunidade a todos os itens do programa de capacitação dos professores, como é que podemos melhorar a situação da educação no Estado de São Paulo? Este é um dos aspectos que estamos defendendo.

Apresentamos emenda, a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi, no seu parecer, apresentou uma emenda aglutinativa dessas duas propostas que fizemos, para que o professor temporário também seja tratado como educador importante que é. Além disso, apresentamos uma emenda em relação a esses estudantes universitários que terão a possibilidade de ter uma bolsa para desenvolver o trabalho na escola, no fim de semana.

O que a nossa emenda propõe? Que haja uma publicação, por parte do Governo de Estado, da Secretaria da Educação, de todos os critérios para que os estudantes possam se candidatar a essas vagas. Sabemos que é grande a dificuldade de se pagar hoje uma faculdade, sabemos que o desemprego também é grande, e sabemos da dificuldade de muitos continuarem os seus estudos. Então, como vai ter essa oportunidade, queremos transparência. Queremos que isso seja publicado e que todo aquele estudante universitário, que tenha desejo de ter acesso a essa bolsa, possa ter informação em igualdade de condições.

Estas foram duas das emendas que apresentamos. Não há mais tempo para discorrer sobre outras e esperamos, por parte do líder do Governo que estava na nossa reunião, nobre Deputado Vanderlei Macris, da bancada governista nesta Casa, e do Secretário Gabriel Chalita, que haja sensibilidade para discutir as emendas que estamos apresentando e aprovar este projeto com tranqüilidade, porque nós evidentemente não vamos abrir mão dessas idéias e dessas propostas que estão aperfeiçoando o projeto enviado pelo Governador a esta Casa.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Por permuta de tempo, tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque, pelo tempo regimental de 15 minutos.

 

O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, estamos acompanhando diversas notícias que estão sendo veiculadas pela imprensa falada, escrita e televisiva a respeito do sumiço de US$ 614.000,00 do Denarc. Achei essa matéria estranha e ficamos aguardando mais informações. O atual diretor do Denarc disse que a culpa é do ex-policial civil Francisco Sérgio Louvada Pacheco. Quer dizer, a culpa é do Pacheco. O Ministério Público foi investigar o tal do Pacheco e descobriram que ele não roubou dólares falsos, não. Na verdade, ele desapareceu com US$ 32.000,00 verdadeiros. Isso em 1995 e, por esse ato foi condenado pela Justiça.

Agora, outro fato estranho é que o Pacheco foi condenado só que ninguém sabe onde ele está. Quer dizer, o Pacheco, ex-policial civil, foi condenado, mas não foi preso. Está foragido. Agora, um fato mais estranho ainda. Se o Pacheco é responsável pelo sumiço dos dólares falsos, que estava em poder do Denarc, por que não existe inquérito? Onde é que está o inquérito policial?

Outro fato mais estranho ainda. O Dipo - para quem não sabe é o Departamento de Inquéritos Policiais do Tribunal de Justiça de São Paulo - é quem fez os empréstimos ao Denarc, que é um órgão da polícia de São Paulo, Departamento de Narcóticos. Mas o Dipo também não poderia ter feito o empréstimo na época, porque esses dólares falsos foram apreendidos no aeroporto de Guarulhos de São Paulo. Portanto, a responsabilidade para julgar esse caso é da Justiça Federal, não da Justiça do Estado. Esses dólares deveriam estar à disposição da Justiça Federal. Há uma série de atos, no caso acredito que sejam atos administrativos, não esclarecidos nem pelo Dipo, nem pelo Denarc. Mas a atual juíza Corregedora do Dipo, Ivana David Boriero, anulou a questão. Portanto, do ponto de vista do Poder Judiciário, a questão está resolvida.

Há um outro caso também estranho, de 200 mil dólares falsos que foram roubados. A polícia foi, então, roubada. É algo bastante estranho e nós, da Assembléia Legislativa, temos de fiscalizar, obter explicações para podermos de fato exercer as nossas funções. É o que está sendo feito pelo promotor da Cidadania de São Paulo, Dr. Saad Mazloum. O Ministério Público, então, está investigando. É papel também da Assembléia Legislativa saber o que aconteceu para esclarecer à opinião pública do Estado de São Paulo.

Não estamos fazendo acusações, mas queremos explicações, pois é muito estranho que esses dólares falsos tenham sumido, entrado no mercado e não tenha sido instaurado um inquérito. Não estamos acusando nem A nem B, mas queremos explicações do atual diretor do Denarc e também dos ex-chefes do Denarc no período 87, quando os dólares foram apreendidos. Estamos solicitando explicações porque não é possível que os fatos aconteçam no Estado de São Paulo e tudo fique por isso mesmo.

Como se pronunciou anteriormente o Deputado Conte Lopes, o Governador, no caso da Castelinho, elegeu-se fazendo publicidade, propaganda em cima disso; o Secretário anterior de Segurança Pública caiu fora, o atual finge que não é com ele e eles condenam o porteiro, aquele que está mais embaixo. Não são as autoridades, mas os que recebem ordens. É a história do bêbado. Em vez de prender quem fabrica a pinga, prendem o bêbado, prendem o dono do bar e o bêbado. O fabricante da pinga continua vendendo a pinga e o Estado continua arrecadando os tributos.

Não adianta ficar falando apenas do Pacheco. Agora tudo é culpa do Pacheco. Não sei quem é o Pacheco. Não o conheço, mas a verdade é que ele foi condenado pelo Poder Judiciário e agora tudo é culpa do Pacheco, Francisco Sérgio Louzada Pacheco. Mais um condenado desaparecido aqui no Estado de São Paulo, a exemplo de tantos outros. São 127 mil mandados judiciais no Estado de São Paulo para serem executados.

Já protocolamos um requerimento na Comissão de Segurança Pública e tenho certeza de que será apreciado com bastante carinho pelos Srs. Deputados para que possamos obter os esclarecimentos necessários. Repito, não estamos fazendo nenhuma acusação a ninguém, mas queremos as devidas explicações.

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello.

 

O SR. VALDOMIRO LOPES - PSB - Sr. Presidente, vou usar o tempo do nobre Deputado Waldir Agnello.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes pela Liderança.

 

O SR. VALDOMIRO LOPES - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, venho à tribuna no dia de hoje para fazer uma reflexão muito importante.

Sou Deputado do Interior, acostumado com as coisas simples do Interior. Além de Deputado sou médico do serviço público de saúde, do antigo Inamps, afastado já há alguns anos para exercer aqui nesta Assembléia o meu mandato de Deputado Estadual, o que tenho procurado fazer com determinação e seriedade, defendendo os princípios importantes que devem nortear a política. Nosso partido segue muito nessa linha. O PSB - Partido Socialista Brasileiro - usa a política para fazer dela um instrumento de justiça social: fazer ações, fazer gestões principalmente no sentido de ajudar as pessoas que mais precisam, as pessoas que na verdade precisam mais ainda do aparelho do Estado.

Quero fazer uma reflexão sobre a questão dos combustíveis no país e no Estado de São Paulo, alguns dados importantes e algumas questões sobre as quais vale a pena refletirmos. Sabemos que o petróleo em nível internacional é cotado em dólar e o dólar teve uma variação muito grande no último ano, de tal forma que chegou a quase quatro reais no câmbio paralelo e no oficial. Com isso, o preço dos combustíveis - gasolina, óleo diesel - teve um aumento muito grande. No atual Governo Federal, a gestão econômica fez o dólar cair, voltar ao patamar de três reais. Dessa forma, o custo do petróleo ficou mais barato para o Governo e para o Estado. No entanto, não observamos essa diminuição nas bombas de gasolina.

Vejo esta Assembléia discutir também um outro projeto com relação ao combustível. Depois quero fazer um arremate final juntando todas essas questões que estamos discutindo neste momento com relação ao preço do álcool combustível, que entra com mais de 20% misturado com a gasolina. Esse álcool é fabricado em grande quantidade no Estado de São Paulo e, no interior - e sou um Deputado caboclo, Deputado dos rincões da barranca do rio Paraná, rio Grande, rio Turvo -, na nossa região de São José do Rio Preto e nos cem municípios que formam a região norte e noroeste do Estado de São Paulo, vejo o álcool combustível ser vendido a 85 centavos o litro, às vezes até menos do que isso, 70 centavos.

Quero fazer uma pergunta que tem de ser respondida, principalmente pela Petrobras, pelo Governo Federal: quem fica com o grosso do dinheiro arrecadado com a venda dos combustíveis no Brasil? A gasolina e o óleo diesel foram subindo gradativamente. Quando o dólar chegou a quatro reais tivemos um megarreajuste no preço desses combustíveis. O dólar recuou. Sabemos que o álcool é um produto nacional e, se no interior ele custa 85 centavos ou até menos na bomba, e é misturado em mais de 20% da gasolina, por que o preço da gasolina não recuou com a queda do dólar e com essa mistura que se faz? Por que nós, brasileiros, temos de continuar pagando um alto preço por esse produto?

A mesma coisa com relação ao óleo diesel. Historicamente o óleo diesel nunca esteve tão caro neste País. Discutir nesta tribuna o preço que se paga pelo óleo diesel significa a viabilidade deste País. No interior temos indústrias, agroindústrias que dependem de produtos e insumos que vão da capital; depois de acabados esses produtos são transportados para a capital. Do interior “exportam-se” produtos agrícolas para o Brasil todo, e o transporte em nosso país é feito, em sua maioria, por via rodoviária, conseqüentemente provocando o desgaste dos caminhões pelas péssimas condições das nossas estradas e consumindo óleo diesel.

Estou vendo transportadoras fecharem as portas, estou vendo motoristas autônomos - o que é muito comum na minha região, a pessoa tem um só caminhão que ela própria dirige - preocupados, porque sua profissão está sendo inviabilizada pelo preço das peças que eles têm de repor e principalmente pelo preço do óleo diesel. Este final de semana alguns caminhoneiros com quem conversei me disseram: “Deputado Valdomiro Lopes, há algum tempo o preço do frete por quilômetro rodado de um caminhão truck de 15, 16 mil quilos, era igual ao preço de um litro de óleo diesel. Se hoje formos cobrar esse preço não conseguimos pegar carga alguma, porque o preço do nosso trabalho é em real e o preço do óleo diesel foi corrigido pelo dólar. Mesmo havendo o recuo do dólar, o preço desse combustível não recuou na bomba.”

Nosso Governador mandou para esta Casa um projeto de lei propondo a diminuição do ICMS do álcool. Caro Deputado Cândido Vaccarezza, quando o Governador manda para cá esse projeto visando diminuir a alíquota do ICMS do álcool de 25% para 12,5%, a expectativa que nós Deputados temos é que, em votando o projeto, o álcool fique mais barato na bomba do que é hoje, e, sendo misturado na gasolina, conseqüentemente diminua o preço da gasolina.

Vejo, quando questiono alguns técnicos do Governo, que essa realidade pode não acontecer. Assim, coloco mais uma interrogação: o que acontece no ramo de combustíveis que nos impede de fazer um raciocínio lógico? O dólar sobe, o combustível fica mais caro; o dólar abaixa, o combustível não barateia. Mesmo que haja a diminuição do ICMS do álcool no Estado de São Paulo, esse álcool pode não ficar mais barato nas bombas. Qual a explicação que daremos aos nossos eleitores e consumidores?

 

O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado Valdomiro Lopes, ouvi atentamente a explanação de V.Exa. e quero incluir-me nas preocupações para baixarmos o preço dos combustíveis. Aproveito para dar uma informação: hoje, o combustível é mais barato do que era durante o Governo Fernando Henrique. O combustível tem uma planilha que não inclui só o preço do dólar; também o preço do petróleo é fundamental, assim como os impostos.

É por isso que precisamos fazer uma reforma tributária que coloque outros parâmetros para os impostos no Brasil. Um deles é o ICMS. O que aconteceu em relação aos combustíveis? Quando o Presidente Lula assumiu seu mandato, a inflação projetada era de 40%, o dólar estava em quatro reais e o preço dos combustíveis estava subindo assustadoramente. O nosso Governo conseguiu colocar ordem na casa. O dólar baixou para três - não baixou para o patamar que estava há dois, três anos -, e com isso a expectativa de inflação, que era de 40%, está hoje em 9%, e o Governo quer chegar a 7,5% até o final do ano; o Risco-Brasil baixou de 2.400 para 750 e a idéia do Governo é baixar até 300. Como V.Exa. sabe, houve a Guerra do Iraque e o aumento internacional do petróleo. Mesmo assim, a Petrobrás baixou o preço dos combustíveis. Estamos hoje em patamares inferiores ao que pagávamos no ano passado. A inflação, infelizmente, ainda está em 9%.

Quero, em defesa do nosso Governo, dizer que a preocupação do Presidente Lula e do Governo, que reúne o PT, PSB, PTB, PL e, agora, o PMDB, é criar em nosso país índices baixos de inflação mas não como foi com a “farra do real”, e sim sustentável. Também com condições para termos desenvolvimento, distribuição de renda e criação de empregos. É o que estamos devendo para a Nação e será isso que o Presidente Lula dará ao nosso país. Arrumada a casa este ano, a partir do próximo ano será o desenvolvimento. Muito obrigado pelo aparte.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Romeu Tuma.

 

* * *

 

O SR. VALDOMIRO LOPES - PSB - Deputado Cândido Vaccarezza, como era esperado V.Exa. aborda alguns aspectos importantes que colocam a esperança de volta ao nosso coração. Mas a verdade é que temos uma realidade. Como médico vou fazer uma comparação. V.Exa. também é médico e podemos falar de igual para igual quando fazemos esse tipo de comparação.

Na verdade, temos um paciente que está precisando recuperar-se, porque passou mal durante bastante tempo. Foi-lhe dado um remédio muito forte e temos a preocupação muito grande de que esse remédio cure o paciente mas os seus efeitos colaterais não o façam sucumbir. Digo isso com relação aos milhares de motoristas autônomos. Muitas vezes as transportadoras terceirizam o transporte para os caminhoneiros autônomos. Eles estão morrendo, não conseguem mais trocar seu caminhão, não conseguem mais fazer o preço do quilômetro rodado igual ao preço do litro de óleo diesel. Estão recuando, andando de marcha à ré.

A grande qualidade que um homem público deve ter é não se divorciar da realidade. Tem de sair daqui, andar pelas ruas, conversar com as pessoas, saber a angústia por que passa o nosso povo.

Agradeço meu companheiro de bancada, nobre Deputado Waldir Agnello, pelo tempo. Assomei à tribuna para substituí-lo e tenho certeza de que V.Exa. vai endossar essas palavras, que na verdade são palavras de alerta do Partido Socialista Brasileiro, de um grupo de Deputados que querem o bem deste estado, deste país. Precisamos revisar essas metas econômicas, esses custos que estão incidindo sobre os nossos transportes.

Em breve vamos votar um projeto que diminui a alíquota do ICMS do álcool. Temos que avaliar o quanto isso vai ser traduzido em benefício real e verdadeiro para o nosso eleitor, para o nosso consumidor, para as pessoas que nos colocaram aqui e cobram deste Parlamento uma ação positiva na sua defesa. Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello, por permuta de tempo.

 

O SR. MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia, no dia 1º de setembro de 1.998 o então Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, sancionou a lei 9.696 que reconhecia o profissional de educação física, categoria a qual tenho o orgulho de pertencer.

A lei sancionada veio coroar o reconhecimento que toda a sociedade já deu a valorosa contribuição da educação física e seus profissionais em prol do desenvolvimento da sociedade brasileira.

Essa lei ainda veio minimizar uma injustiça de quase cem anos, quando o primeiro curso universitário foi implantado no Brasil.

Mesmo durante minha graduação tinha como certo de que a educação física não deveria ser usada por mera politicagem e que deveria valer-se e impor-se cada vez mais.

E assim tem sido desde o primeiro dia de meu mandato.  Tenho trabalhado em prol de minha profissão e de meus colegas, se for preciso uma definição ideológica de meu mandato não tenho medo em afirmar que esse é um de meus principais posicionamentos.

No Brasil e no mundo freqüentemente se afirma que o progresso e o desenvolvimento passam necessariamente pela educação, mas que infelizmente nem sempre essa conclusão é considerada.

A educação não se resume a um processo de informações.  Não desprezo os conteúdos de programas básicos para o desenvolvimento educacional mas a tais conhecimentos também se agregam vivências corporais e lúdicas dos cidadãos.

Esta é a atividade especifica da educação física: proporcionar o instrumental necessário para a aquisição de uma cultura corporal, não somente do ponto de vista biológico e da aptidão física, mas também do relacionamento com o ambiente lúdico da existência e como instrumento de fomento de uma sociabilidade positiva.

Com o devido respeito a todos os profissionais, mas para tal tarefa existe apenas e unicamente um profissional capacitado: o profissional de educação física, um dos poucos a possuir também a prerrogativa de reconhecimento de profissional da saúde.

Não faltam textos legais e pedagógicos que demonstram a importância da educação física no processo de ensino - aprendizado, principalmente para as primeiras idades, sem renegar a importância para os adultos e para as pessoas da melhor idade.

A partir e durante o autoritarismo político brasileiro associou-se quase que exclusivamente a educação física ao esporte, alçado, erroneamente, a condição de razão do estado e os interesses míopes de setores governamentais exercendo ingerência no âmbito da educação física escolar.

Mesmo terminado esse período ditatorial ficou uma pergunta no ar: quais os outros interesses que vieram a intervir no processo educacional brasileiro, contribuindo para a notável desvantagem da educação física dentro dos currículos programáticos do sistema educacional?

A própria lei de diretrizes e bases em sua versão inicial tratou a educação física de maneira retrograda, ignorando seus avanços teóricos - metodológicos.

Infelizmente em determinados momentos o Estado de São Paulo também teve essa visão míope, distorcida e equivocada quanto a educação física.

Implantando-se uma política mais preocupada num pseudo enxugamento orçamentário do que qualquer escopo educacional e principalmente social.

As conseqüências dessa antipolítica educacional foi a adoção de discriminações, sempre justificada pela "flexibilização", apesar de ser uníssono o contrário, já que o número de aulas e quem as ministrava na rede estadual de ensino, referência para a rede municipal e privada, foi reduzido drasticamente, resultando, com o perdão do termo, numa "economia porca".

Não posso deixar de citar o exemplo de São Caetano do Sul onde os professores de educação física têm reciclagem contínua, uma complementação salarial, boas condições materiais e logísticas de trabalho, colaborando de forma decisiva para aumentar a qualidade de vida dos estudantes e ajudando na melhoria dos índices globais do município.

Como sempre tenho afirmado o que mais me preocupa, além do crescente reconhecimento e valorização de meus colegas , e o futuro reservado às crianças e aos jovens de nosso Estado, especialmente aqueles de famílias menos favorecidas, que não dispõem de alternativas fora do recinto escolar, o que fatalmente influencia negativamente sua qualidade de vida.

E foi exatamente contra essa visão distorcida da educação física escolar, contra a insensibilidade que incrementa desemprego e um processo de exclusão social, que nos posicionamos e pleiteamos a revisão das decisões e novas medidas, não somente em favor dos graduandos e dos profissionais da educação física, mas principalmente da população brasileira.

Foram muitas as dificuldades enfrentadas até que a educação física voltasse às escolas de forma segura.  Na LDB o termo "obrigatória" foi incluído e em 17 de março de 2003, o Governador Geraldo Alckmin promulgou a lei 11.361/03 que tornou obrigatória as aulas de educação física na rede de ensino, ministrada por professores especializados, lei que tive a honra de ser o autor.

São algumas batalhas vencidas mas a luta por um maior reconhecimento é continua e que certamente teremos força para aumentar ainda mais nossa contribuição para a sociedade brasileira.

Parabéns a todos os meus colegas profissionais de educação física por nosso dia.

Gostaria, para encerrar Senhor Presidente, de fazer três cumprimentos e agradecimentos especiais pelo companheirismo do professor Flávio Delmanto, presidente do Conselho Regional de Educação Física, do professor Daniel Carreira Filho, meu sempre mestre e ao professor Hudson Ventura Teixeira, por seus mais de meio século de bom exemplo em nossa gloriosa profissão.

Muito obrigado

 

Professor Jorge Istaurilber do Confef

Professor Julio Rafaeli de Atibaia

Professor Laercio de Souza de Atibaia

Professor Walter Figueira - do Detur de São Caetano do Sul

Professora Benta Apone - do Detur de São Caetano do Sul

]Professor Silvio Moraes - do Tijucussu de São Caetano do Sul

Professor Antonio Carlos Pereira - da Secretaria da Juventude

Professor Henrique Nicolini - do Panathlon Internacional

Professor José Maria Camargo - do Cref

Professor Silvio Sampaio do Cref

Professor Valter Giordano - do Cref

Professor Gabriel Chalita - Secretario da Educação

Aos Professores da Apef - Associação dos Professores de Educação Física de São Paulo e seus mais de 60 anos de existência

Os Professores da Associação dos Professores de Educação Física da Região de Andradina e da Região de Matão

Os Professores com quem estive reunido nesta Casa e em muitos Municípios como em São Caetano Do Sul, em Santo André, em São Joaquim da Barra,  São Bernardo do Campo, Igaraçu do Tietê e todos os Professores que ajudaram na elaboração e promulgação desta Lei.

Aos inúmeros graduandos com quem tive o prazer de discutir sobre as questões da Educação Física

 

Este é um dia muito especial para todos nós, professores de Educação Física, técnicos e treinadores e todos aqueles que cuidam de atividades físicas no nosso Estado de São Paulo e no nosso Brasil.

Tenho a certeza de que somos os grandes responsáveis pelo crescimento físico e social dos nossos jovens, dos nossos adultos e pelos da terceira idade, e temos de ser os exemplos para que as nossas crianças não fiquem no ambiente pesado das ruas.

Mais uma vez parabéns ao Dia do Profissional da Educação Física!

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Esta Presidência associa-se a V.Exa. e cumprimenta todos os profissionais de Educação Física do nosso Estado.

Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim, pelo tempo regimental de 15 minutos.

 

O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos assiste, ingressei oficialmente no Partido Liberal no último dia 1º de setembro, atendendo a convite formulado pelo Presidente nacional do partido, Deputado Federal Valdemar Costa Neto.

Resolvi, após dois meses de reflexão, passar a compor os quadros do Partido Liberal e, para tanto, tive de deixar o PTB, partido que passei a compor em março último e que tenho a certeza de que honrei com muita capacidade de trabalho e com a minha transparência.

Muito tenho a agradecer ao Partido Trabalhista Brasileiro e tenho de expressar a minha gratidão ao líder do partido nesta Casa, nobre Deputado Campos Machado, pessoa que me confiou a tarefa de ser um dos 12 Deputados do partido neste Parlamento. Fui um soldado do partido nesses meses em que o integrei, votando sempre em consonância com a direção da liderança, mesmo em temas em que este Deputado pensava diferente.

Diante do desafio de ajudar a fazer crescer o Partido Liberal no Estado, não me furtei e nem temi as conseqüências políticas da troca de legenda, porque reconheci no Partido Liberal um potencial invejável, a partir do qual poderei trabalhar em prol da nossa população e, inclusive, no que diz respeito à saúde pública.

Em razão da mudança de partido, deixo hoje a presidência da Comissão de Saúde e Higiene desta Casa com a consciência tranqüila, baseada em minhas convicções e em minha ideologia.

 Calcado na formação profissional de médico que tenho, entreguei-me de corpo e alma aos trabalhos da comissão, visando visitas às direções regionais de saúde, a hospitais públicos, Santas Casas e APAEs, buscando soluções para os problemas encontrados nesses locais.

Agora, filiado ao PL, mantenho o meu apoio ao Governo Geraldo Alckmin, conforme a base do Partido Liberal. Juntamente com os Deputados do partido, com o líder Arthur Alves Pinto e com o Deputado Souza Santos, continuarei na toada de muito trabalho, buscando benefícios para o Estado.

Durante o tempo em que presidi a Comissão de Saúde e honrando o Partido Trabalhista Brasileiro, visitamos hospitais, APAEs, centros comunitários. Ao visitar os hospitais, buscamos sempre o bem-estar e a saúde da população do Estado de São Paulo.

Não medimos distâncias, fomos ao hospital de Mirandópolis, hoje em péssima condição, com camas que não levantam por não terem manivelas para movimentar os pacientes que precisam de mudança de posição. Os pacientes que se internam no hospital de Mirandópolis ficam realmente em condições precárias. É um hospital sucateado, que necessita urgentemente de uma assistência do Governo do Estado.

Visitamos hospitais em Marília e em Bauru. Lutamos por uma atenção ao Centrinho de Bauru, ao Hospital de Base de Bauru e às Santas Casas, como a Santa Casa de Macatuba e a Santa Casa de Jaú, e hospitais que são referências em tratamento de câncer, como o Hospital de Jaú e o Hospital de Barretos.

Não medimos esforços ao irmos por conta própria, na tentativa de buscar ajuda financeira para o Governo do Estado na tentativa de aumentar o teto na área da Saúde. Com isso, não conseguimos falar com o Ministro, mas falamos com o seu Secretário, Sr. Gastão.

Havia o compromisso de que iriam olhar caso por caso em relação a hospitais oncológicos, como o de Barretos, que mais atende pessoas que vêm de Minas, Brasília, Goiás, Mato Grosso, do que as pessoas de São Paulo; como o de Jaú, onde a mesma coisa acontece.

Foi prometido pelo ministro que a partir de agosto aumentar-se-ia o teto para São Paulo para 70 milhões de reais, que ainda é pouco. O ideal seria 150 milhões para poder atender a demanda. Seriam aproximadamente cinco milhões e oitocentos mil reais por mês para se atender a demanda em São Paulo. A informação é de que até a última sexta-feira não havia chegado a primeira parcela desse montante.

Um levantamento feito pelo Secretário de Saúde mostra que só com pacientes que vêm de outros estados para serem atendidos no Estado de São Paulo, o Estado gasta 28 milhões de reais por mês. Se isso não for corrigido, não existe governo que suporte bancar a saúde, principalmente porque não existe a compensação. Nesse sentido, fizemos uma moção ao Presidente da República, ainda como membro dessa Comissão, solicitando que determine aos órgãos competentes a realização de estudos técnicos necessários visando à criação de um fundo de compensação financeira para o Estado de São Paulo - e outros - que atendem pacientes que vêm de fora.

Todas as denúncias feitas à Comissão de Saúde, seja pelo PSDB, PTB, PT, PSB e PV, foram apuradas, saíamos para saber qual o problema. Um dos problemas vistos foi o do Hospital Emílio Ribas, onde ouvimos os funcionários e a diretoria do hospital. O Secretário de Estado diz que os problemas não são tão graves quanto se fala, mas há necessidade de uma resposta. A Promotoria Pública também está cobrando.

Por que faltavam 42 medicamentos no hospital por ocasião da nossa visita? Inclusive faltava ampicilina no tratamento da meningite. Por que faltou a imunoglobulina? O que fizemos? Imediatamente ligamos para o Secretário para ter uma resposta. Qual a resposta? A queda do diretor do hospital. Existe o problema da greve? Existe. E o que se faz para resolver esse problema da greve? Conversando, ouvindo.

Sabemos do momento difícil por que passa o Governo do Estado. É pública e notória a queda da arrecadação. Sabemos da Lei de Responsabilidade Fiscal. O que queremos é que o governo, através do Secretário, do Coordenador de Saúde da Grande São Paulo, explique o que está acontecendo.

Por que os hospitais receberam dinheiro para efetuar os pagamentos? Por causa da nova gestão de Saúde do Estado. E alguns Deputados disseram: “Agora vamos aumentar o teto para algumas Santas Casas.” E não é isso. O Governo resolveu por em dia todos os pagamentos. Se o Secretário não nos dá essa informação por telefone, ninguém ficaria sabendo porque se recebeu novamente a mesma quantia no final de agosto. A mesma coisa vai ocorrer em setembro, porque eles recebem sempre com 60 dias de atraso e agora o Governo do Estado resolveu por em dia. Disseram: “A gestão plena de Saúde é que está fazendo isso. Temos uma maior arrecadação.”

Não é verdade. Parece que a arrecadação vai ser a mesma. Temos de justificar por que está faltando medicamento no Dose Certa, por que está faltando medicamento em hospitais. Disseram que no Hospital Pinel não tem nada. Está faltando medicamento para pacientes internados que precisam tomar Gadernal, Comital, Diazepan ou Valium.

O que queremos é ajudar o Governo. As críticas são construtivas. Elas são para construir. Estamos aqui para exercer o nosso mandato, construindo juntamente com o Presidente da República, com o Governador do Estado, com os Prefeitos da nossa região ou do município de São Paulo.

A população necessita de uma atenção maior na área da Saúde. Denunciamos problemas, como também comunicamos a inauguração de um novo hospital. É o caso do hospital da minha região, Luzia de Pio Melo, que atenderá mais 11 municípios, aumentando para 230 leitos. Parabéns! O que não pode continuar a existir é que pacientes busquem um hospital para marcar uma consulta e tenham de esperar três, seis meses. Quanto ao problema da greve, ela é saudável.

Nós, da área da Saúde, temos de tomar cuidado para não cometermos erros e a população ficar sem assistência médica. É impossível conviver com os problemas diários que existem na área da Saúde. E a greve nessa área tem de ter outra conotação. Pode ser uma greve por 48 horas ou por 24 horas. Ao voltar, toma-se outra atitude.

Na Comissão de Saúde, teremos uma audiência pública para o caso do Hospital Emílio Ribas, para discutir o problema da greve do SindSaúde. Pedimos o empenho do Líder do Governo, Deputado Vanderlei Macris. A reclamação é que não se tem aumento há pelo menos oito, dez anos. O que dão é um pró-labore, uma ajuda de custo, mas nunca um aumento salarial. Na realidade, o que o SindSaúde tem de buscar são condutas para que as perdas sejam repassadas aos salários. É necessário conversar.

Quero fazer um agradecimento porque a Comissão de Saúde, pela primeira vez, foi recebida pelo Secretário. Sabemos das dificuldades do Governo. Sabemos da Lei de Responsabilidade Fiscal, mas é preciso fazer alguma coisa. Queremos que os serviços prestados na área da Saúde sejam bons para a população.

Que o Governo Federal, através do Ministério da Saúde, reconheça que aqui atendemos com grandes procedimentos pessoas que vêm de outros estados. E essas pessoas são bem atendidas, tanto no caso de transplantes, quanto cirurgias cardiológicas ou no tratamento de câncer. Que esse coração que São Paulo tem continue aberto, mas que seja visto pelo Governo Federal. Muito obrigado.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Marquinho Tortorello.

 

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O SR. RENATO SIMÕES - PT - PELO ART. 82 - Senhor Presidente, Srs. Deputados, queremos relatar na tarde de hoje a visita realizada pelo nosso líder, nobre Deputado Antonio Mentor, por este Deputado, pelo nobre Deputado Sebastião Arcanjo e pelo Deputado Federal Luciano Zica a vários pontos críticos de atuação do Governo do Estado no município de Campinas. Visita essa que ficou conhecida na cidade como o “roteiro da incompetência do Governo do Estado em nosso município.”

Ontem, durante toda a parte da manhã, os Deputados da cidade e da região metropolitana pertencentes ao PT visitaram dois conjuntos habitacionais construídos pela CDHU, bem como a penitenciária de Hortolândia e o impacto ambiental pelo despejo de água e esgoto em bairros vizinhos naquele município de Campinas, e ainda o Parque Ecológico Monsenhor Emílio José Salim.

Estivemos na divisa entre Campinas e Indaiatuba, na estrada do Mirim, uma estrada vicinal estadual onde recentemente o Governo do Estado empreendeu a sua pavimentação apenas no município de Indaiatuba, deixando o município de Campinas sem o asfaltamento.

Por fim, visitamos também as instalações do Instituto Médico Legal. Em todos esses locais constatamos as marcas do abandono do Governo do Estado em relação a Campinas.

Verificamos como o discurso do Governo do Estado é um na sua relação com os municípios e a prática é outra, principalmente quando se refere a administrações comandadas por partidos políticos diferentes daqueles que compõem a base governista que dá sustentação ao Governador Geraldo Alckmin. O discurso é da democracia, da transparência, das boas relações; a prática é da retaliação política, da disputa política. Denunciamos esse aspecto, e ao longo de todo o dia pudemos constatar in loco.

Passo a ler matérias relacionadas ao assunto para que constem nos anais desta Casa:

 

"Deputados petistas percorrem o “Roteiro da Incompetência”

Políticos visitam locais públicos, que estariam abandonados por falta de ação do governo.

Os Deputados estaduais Renato Simões, Sebastião Arcanjo (Tiãozinho), Antonio Mentor e o Deputado federal Luciano Zica, todos do PT, fizeram diligências em Campinas, ontem, em locais públicos, supostamente abandonados, que dependem da ação do governo estadual. O objetivo da visita dos Deputados foi de verificar de perto a situação dos prédios e, depois pedir em conjunto ao Governador do Estado, Geraldo Alckmin (PSDB), medidas urgnetes para agilizar os investimentos já previstos para os serviços. No chamado “Roteiro da Incompetência” - nome dado pelos parlamentares ao itinerário de vistorias - foram incluídas visitas ao Instituto Médico Legal (IML), Parque Ecológico Monsenhor Emílio José Salim e em duas obras do CDHU - uma no bairro San Martin e outra no distrito de Nova Aparecida. Houve visitação também na parte externa do presídio Ataliba Nogueira, em Hortolândia, para verificar a rede de esgoto e o saneamento do local que está contaminado o córrego Piçarrão e transborando em ruas próximas, em alguns períodos do ano.

Os Deputados visitaram ainda uma obra paralisada há dois anos no bairro Friburgo, área rural de Campinas, na divisa do município com Indaiatuba. Neste local, há a construção de uma ponte totalmente abandonada que ligaria os dois municípios e facilitaria o escoamento de produtos agrícolas da região. Além disso, a estrada do Mirim, onde estaria a ponte, foi asfaltada apenas no município de Indaiatuba. Para solucionar o problema basta a assinatura do governo do Estado, pois a ponte metálica já foi doada pela empresa Cosipa e está disponível, segundo os parlamentares. A Deputada estadual Célia Leão (PSDB) reagiu ontem aos ataques dos Deputados petistas de Campinas contra o governo Alckmin. Para Célia, os Deputados do PT deveriam preencher o tempo com ações que tragam benefícios para Campinas.

Abandono

Tiãozinho disse que todos os locais visitados estão com problemas de “abandono” e “descaso” por parte do governo estadual. Em todos, o Governador já foi informado e se comprometeu a solucionar. Porém os prazos para a solução estão no fim e até agora nada foi feito, afirmou o Deputado."

 

"Deputada tucana rebate ataques contra governo

A Deputada estadual Célia Leão (PSDB) foi a primeira a reagir ontem aos ataques feitos por Deputados petistas de Campinas contra o governo do Estado. Para a parlamentar, os Deputados do PT deveriam se preocupar mais em preencher o tempo com ações que tragam benefícios para Campinas. Ontem, os Deputados estaduais Renato Simões, Sebastião Arcanjo, Antonio Mentor e o Deputado federal Luciano Zica, todos do PT, fizeram visitas em Campinas nos locais que estariam abandonados pelo Governo Estadual, entre eles obras do CDHU, o IML e o Parque Ecológico.

‘Os números mostram que o governo estadual, nas gestões tanto do Mário Covas (Governador morto de São Paulo) como com o Geraldo Alckmin, investiu em Campinas mais do que em qualquer outro município de São Paulo. Os Deputados do PT deveriam se preocupar mais com o que o governo federal tem feito por Campinas, isso seria mais útil para a população’, disparou a Deputada. ‘Eles criticam o CDHU, que é o maior complexo habitacional do interior do Estado, enquanto o governo municipal de Campinas até agora, em três anos, não ergueu uma moradia sequer para a população carente’, arrematou.

Os outros Deputados do PSDB da região, que vivem em rota de colisão com parlamentares petistas, casos de Carlos Sampaio e Vanderlei Macris, não foram encontrados ontem pela reportagem. Até as 20h, ambos não deram retorno às ligações da reportagem. A assessoria de imprensa do Palácio dos Bandeirantes, informada sobre ‘O Roteiro da Incompetência’, também não retornou as ligações da Agência Anhangüera de Notícias até as 20h. (Diego Zanchettta/da Agência Anhangüera)

IML figura entre os ‘piores’, diz parlamentar

A situação do Instituto Médico Legal (IML) de Campinas está entre as mais graves do município, segundo o Deputado estadual Sebastião Arcanjo (PT). O Deputado explicou que, em abril, visitou o IML, mas que na ocasião encontrou as portas fechadas e o portão trancado com um cadeado. ‘O IML não funciona nos feriados, finais de semana e período noturno. Isso é um absurdo para uma cidade do porte de Campinas’, afirmou. No mesmo dia, o Deputado entregou um requerimento ao Governador Geraldo Alckmin pedindo um plantão permanente. Depois deste fato, vários setores da sociedade se mobilizaram para pedir a reabertura do sistema de plantão, como por exemplo o Sindicato dos Delegados do Estado de São Paulo, a câmara dos Deputados, a direção do IML e a Câmara de Campinas.

Na mesma época, o Governador determinou a retomada da das atividades no IML no período noturno, finais de semana e feriados. Os plantões no IML seriam regularizados a partir de então. Apesar disso, parte das atividades ainda está comprometida. Ontem, os parlamentares viram que o IML está atendendo em sistema de plantão em casos de violência sexual e de embriaguez, graças a um convênio firmado com a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Estes casos estão sendo encaminhados para o Hospital das Clínicas (HC) e para o Centro de Atendimento Médico integral à Mulher (Caism).

Apesar disso, outros serviços do IML ainda não estão funcionando 24h. ‘Não existe plantão em casos de apreensão de drogas e isso fragiliza o serviço da própria polícia, afinal não existe perito no Instituto de Criminalística em sistema de plantão’, disse Tiãozinho. (GR/AAN)

CDHU E Pq. Ecológico também têm problemas

Outros problemas estão ocorrendo com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano (CDHU) e no Parque Ecológico. Os parlamentares petistas constataram a falta de estrutura social no conjunto residencial do San Martin. No local, existem 2.340 apartamentos, que deverão abrigar até o final do ano cerca de 8 mil moradores. 'Apesar disso, não existe escola, creche, posto médico e, principalmente, segurança na região para atender esse contingente’, disse o Deputado Simões.

O núcleo do distrito de Nova Aparecida é outro entrave. No local, a CDHU prevê a entrega de 1,2 mil apartamentos a partir de dezembro. Porém, os parlamentares viram que as obras estão abandonadas e que onde havia parte elétrica instalada houve roubo de fios.

No Parque Ecológico Monsenhor Emílio José Salim, os Deputados vão solicitar agilidade na assinatura do convênio que permitirá à Prefeitura de Campinas fazer parcerias, inclusive coma Petrobrás para manutenção e reformas no local, que continua abandonado e teve um incêndio, recentemente, que prejudicou uma área verde de 100 mil metros quadrados.

Os parlamentares comprometeram-se a apresentar a urgência de todos os casos ao Governador Alckmin. O Deputado Federal Zica disse que vai apresentar no Congresso e no Ministério das Cidades os casos ocorridos em Campinas para tentar também agilizar as ações e denunciar o abandono. (GR/AAN)"

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.

 

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- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. RENATO SIMÕES - PT - Senhor Presidente, gostaria que V.Exa. comunicasse ao Presidente do Congresso de Comissões, que se realiza neste momento, que adentramos à Ordem do Dia. Portanto, o Congresso de Comissões deverá encerrar os seus trabalhos. Senhor Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - O pedido de V.Exa. é regimental. Convido os nobres Deputados Waldir Agnello e José Zico Prado para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

 

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- É iniciada a chamada.

 

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O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres Deputados Waldir Agnello e José Zico Prado.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, gostaria de levantar esta questão de ordem: se o Regimento Interno prevê ou não, quando da verificação de presença, os Deputados serem chamados apenas pelo nome ou pelo substantivo que o precede.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Esta Presidência acolhe sua questão de ordem e a levará à Presidência efetiva da Casa.

Há sobre a mesa 13 requerimentos de inversão da Ordem do Dia e preferências: sete requerimentos do Deputado Vanderlei Macris e seis requerimentos do Deputado Antonio Mentor. Consulto V.Exas., nos termos do Art. 224, sobre a modificação da Ordem do Dia. Em votação a consulta. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada.

 

O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sr. Presidente, regimentalmente solicito uma verificação de votação.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - O pedido de V.Exa. é regimental. esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados que forem favoráveis deverão registrar o voto como "sim", os que forem contrários deverão registrar o voto como “não”.

 

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- É feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

 

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O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Participaram do processo de votação 60 Srs. Deputados, 16 responderam “sim”, 43 responderam “não”, e este Deputado na Presidência, resultado que dá por rejeitada a consulta da alteração da Ordem do Dia.

 

O SR. RENATO SIMÕES - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Senhor Presidente, queremos deixar registrado apenas como a bancada do governo sinaliza para a esquerda e vira para a direita em qualquer semáforo de votação nesta Assembléia, porque o nobre Deputado Vanderlei Macris orientou sua bancada a votar pela não inversão da Ordem do Dia.

Isso significa o quê? Que todo discurso feito hoje durante a Comissão de Educação e o discurso feito ainda há pouco pela TV Assembléia pelo próprio Líder do Governo, falando do interesse em votar o projeto cuja inversão ele solicitou, é um discurso vazio, porque quando confrontado com o voto da oposição, que quer inverter a Ordem do Dia para votarmos a cobrança pelo uso da água, S.Exa. orienta sua bancada para votar “não”.

De modo que é muito interessante o próprio Governo não ter interesse em colocar como matéria relevante para a aprovação desta Casa o projeto para o qual ele pediu a inversão. Assim, parece que a Comissão de Educação hoje foi um grande circo armado pelo Governo, com a presença do Secretário Chalita, porque hoje, na primeira sessão posterior à vinda do Sr. Secretário, a bancada do Governo não quer inverter a Ordem do Dia.

Fica aqui então, Senhor Presidente, a nossa reclamação por este gesto do Sr. Líder do Governo. Ou ele sabe onde quer levar a Assembléia Legislativa ou não sabe. Ao que parece o nobre Deputado Vanderlei Macris não quer alterar a Ordem do Dia para não votar o projeto do Executivo que ele anunciou ainda há pouco, justificando à TV Assembléia o porquê da sua vontade, querer votar.

No entanto, o Deputado Vanderlei Macris chega aqui, longe das câmeras da TV Assembléia, e fala: votemos “não” à inversão da Ordem do Dia. São dois pesos e duas medidas, um jogo para a platéia e um jogo para dentro da Assembléia Legislativa.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA RECLAMAÇÃO - Senhor Presidente, quero fazer dois reparos. Primeiro, o Deputado Renato Simões não foi justo. Eu conversava com S.Exa. bem antes de entrarmos na Ordem do Dia e dizia que tínhamos um assunto de suma importância para resolver hoje, e que esse assunto, que vai trazer uma chuva de calmaria nesta Casa, pretende harmonizar oposição e situação. Eu informava a S.Exa. que nós do PTB vamos votar “não” a qualquer inversão.

O que queremos hoje - e S.Exa. sabe disso - é tentar encontrar, com as lideranças desta Assembléia, um caminho que possa apaziguar a Casa, que possa fazer com que situação e oposição se juntem para que possamos votar projetos de Deputados, estudar a possibilidade de algumas CPIs. Este foi o meu propósito desde o início da tarde e S.Exa. ouviu muito bem quando lhe disse: Deputado Renato Simões, temos hoje a responsabilidade de encontrar caminhos para esta Casa, motivo pelo qual a Bancada do PTB, que é aliada, mas não alienada, vai votar “não”.

Eu gostaria de ouvir agora o Deputado Renato Simões, um homem, ao que parece, amante da verdade.

O que vejo, Sr. Presidente, é que esta Casa está precisando do orvalho da paz. Temos de procurar algumas alternativas. Não dá para aceitar que os ânimos se exacerbem cada vez mais ou que se procure, como alguns, criar polarização entre um grupo e outro porque nós do PTB não vamos aceitar. Não somos coadjuvantes, quero repetir aqui. Não vamos aceitar em hipótese alguma ficar coadjuvando aqui ou batendo palmas.

Portanto, faço um apelo: que a reunião que estava marcada para as 17 horas tenha o seu início, de maneira que possamos encontrar novas luzes, novos caminhos para esta Casa. E vou ficar aqui aguardando uma resposta do Deputado Renato Simões. Se for efetivamente, como eu acredito que seja, alguém que empunha a bandeira da verdade, vai confirmar o que eu acabo de dizer.

 

O SR. RENATO SIMÕES - PT - Senhor Presidente, ainda há pouco atirei no que vi e acertei no que não vi, ao que parece, porque não questionei aqui a Bancada do PTB. Questionei aqui diretamente o Líder do Governo, Deputado Vanderlei Macris.

De fato, o nobre Deputado Campos Machado já havia assumido esse compromisso porque é um Líder responsável. Irresponsável é a conduta da Liderança do Governo e do PSDB nesta Casa, que a levaram a este impasse, o impasse histórico que trouxe não as luzes do entendimento, mas a votação do projeto da Sabesp no apagar das luzes da sessão.

Não o orvalho da concórdia, mas o orvalho daquela madrugada onde fomos obrigados a obstruir a sessão de modo a trazer à bancada governista o alerta de que as coisas vão mal nesta Casa, tão mal vão que na madrugada de quarta-feira terminamos a sessão, que começou às 4:30, às 8 horas da manhã do dia seguinte. E não teve sessão na quinta porque a bancada governista foi refém desta política do nobre Deputado Vanderlei Macris e da Bancada do PSDB.

Tem razão o Deputado Campos Machado quando isenta o PTB dessa situação. Mas não tem razão a Bancada do PSDB e a Liderança do Governo quando faz um jogo de cena dizendo que quer aprovar o projeto da formação continuada e na hora da votação da inversão vota “não”.

Vota “não” enquanto a bancada da oposição, que disputaria com o Governo se a inversão se daria em torno da cobrança do uso da água ou da votação da formação continuada, se viu impedida de levar essa discussão a termo pela votação contrária da Bancada do PSDB e de partidos aliados.

Esta é a contradição. Espero ver a explicação do Deputado Vanderlei Macris para que de fato possamos sair desse impasse, que não foi criado pela Bancada do PT, nem pela Bancada do PTB, mas que é de responsabilidade da condução autoritária das negociações que se estabelecem nesta Casa por parte exclusivamente da Casa Civil e da Liderança do Governo.

 

O SR. VANDERLEI MACRIS - PSDB - PARA RECLAMAÇÃO - Senhor Presidente, é interessante a manifestação do Deputado Renato Simões, que de maneira bastante efusiva defende seu ponto de vista. Até compreendemos porque S.Exa. faz algumas afirmações, embora não concordemos com a maioria delas.

Mas o faz porque sabe o que vai acontecer dentro de alguns momentos aqui no plenário. O Deputado Renato Simões, que tentou conduzir a sua bancada para a posição de defesa do Governo nesta Casa, vai ter de assomar à tribuna para poder ele, sim - e a sua bancada - fazer a obstrução de um projeto que eles não querem votar.

Quero dizer mais: ele induziu a sua bancada em erro quando, na tentativa de conduzir a sua bancada para uma obstrução - e declarou desde a semana próxima passada que faria uma obstrução pesada ao Governo nesta Casa, ao invés de levar sua bancada a simplesmente ficar na defensiva na obstrução, a ficar na pró-ativa, porque daqui a pouco no plenário vão ter de estar presentes para poder obstruir um projeto do nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva, que eles não querem votar e que nós do Governo temos interesse em votar.

Se eles não nos propuserem a oportunidade de votarmos o projeto cujo debate foi feito na Comissão de Educação, na presença do Secretário Chalita, da progressão continuada, é porque a estratégia do Governo era rejeitar a inversão apresentada pelo Partido dos Trabalhadores, pelo nobre Deputado Renato Simões, que com o número de seis levaria a sessão até as sete e meia da noite e não permitira que votássemos o projeto. Essa é que é a verdade dos argumentos, muitas vezes desviando do objetivo principal, trazidos pelo nobre Deputado Renato Simões.

Eu até louvo a sua capacidade de oratória na tentativa de ilustrar uma situação que na verdade não é. Esta que eu disse sim é que é a verdade. Esta que tem o pano de fundo do nobre Deputado Renato Simões, na tentativa de garantir um resultado que ele não conseguiu na condução dos trabalhos desta Casa, nos minutos anteriores em relação à estratégia de votação das propostas que temos aqui, Sr. Presidente.

Quero dizer mais. O nobre Deputado Renato Simões disse que a liderança do Governo age com irresponsabilidade. Não vou responder dessa forma e descendo ao mesmo nível do nobre Deputado Renato Simões, porque tenho por ele o maior respeito. Mas não é esse o caminho que S. Exa. deveria adotar para estabelecer um debate sadio nesta Casa.

Era apenas esta a manifestação que queria fazer, Sr. Presidente, para responder às afirmações do nobre Deputado Renato Simões. Obrigado.

 

O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, primeiramente quero aqui falar para o nobre Deputado líder do Governo que o nobre Deputado Renato Simões não leva a bancada a nenhuma decisão. A decisão da Bancada do PT é tomada em conjunto; não somos levados. A nossa obstrução nesta Casa é devida ao autoritarismo com que vem sendo conduzida a Assembléia Legislativa.

Sr. Presidente, tenho dois projetos de lei que não foram apreciados na Comissão de Justiça. Já foi reprovado. Quem é mais Deputado que eu? Que comissão é essa que já começa a reprovar meus projetos antes mesmo de eles começarem a tramitar nesta Casa? Essa é a arbitrariedade que os tucanos estão praticando nesta Casa e nós, enquanto Deputados, não vamos aceitar.

Porque a bancada que dá sustentação ao Governo hoje pode estar de acordo e amanhã ela vai sofrer as mesmas conseqüências, Sr. Presidente. E o nobre Deputado Campos Machado alertou sobre isso, está preocupado com isso, tanto assim que na terça-feira próxima passada o nobre Deputado Campos Machado nos alertou para o problema que estava sendo criado nesta Casa.

Mas não é criado pela oposição. O problema a que me refiro é criado pela situação que não quer ouvir a oposição. Quer pura e simplesmente achar que a Assembléia Legislativa vai tocando e passa o rolo compressor em cima da oposição.

O nobre Deputado Renato Simões está conduzindo os trabalhos de obstrução de acordo com decisão da bancada, e com a competência que tem faz isso com muito brilhantismo, portanto se destaca, e por isso talvez é ridicularizado pela bancada governista. Mas temos a consciência de que o nobre Deputado Renato Simões está conduzindo os trabalhos aqui de acordo com a decisão da bancada. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Não admitida a modificação da Ordem do Dia. Proposições em regime de urgência.

1 - Discussão e votação adiada - Projeto de Lei nº 892, de 1999, de autoria do Deputado Rodolfo Costa e Silva. Altera dispositivos da Lei nº 119, de 1973, que autorizou a constituição de uma sociedade por ações, sob a denominação de Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp. Com emenda. Pareceres nºs 315, 316 e 317, de 2001, de relatores especiais, respectivamente, pelas Comissões de Justiça, de Obras Públicas e de Finanças, favoráveis ao projeto e à emenda. Com emenda apresentada nos termos do inciso II do artigo 175 da XI Consolidação do Regimento Interno. Parecer nº 323, de 2003, do Congresso das Comissões de Justiça, de Obras Públicas e de Finanças, favorável. Para discutir contra, por vinte minutos, tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.

 

O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, na semana passada ficamos aqui até as oito da manhã para votarmos o projeto do Sr. Governador do Estado, que tratava da privatização de parte das ações da Sabesp, companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo.

E estranhamos a pressa do Governador Geraldo Alckmin, do PSDB e de sua bancada de sustentação aqui na Assembléia Legislativa, a correria para votar o projeto inclusive convocando duas sessões extraordinárias. E no dia seguinte sequer teve sessão nesta Casa. Os Deputados governistas não compareceram. Na quinta-feira a sessão foi encerrada. Foi aberta e imediatamente encerrada. Eu nem assinei a lista até porque achei um absurdo assinar a lista depois da sessão encerrada, sendo que abriu às 14 horas e 30 minutos. Portanto, não havia necessidade de terem sido convocadas duas sessões extraordinárias e os Deputados ficarem aqui até as oito da manhã para votar o projeto do Governador.

Eu já havia denunciado antes e veio o aumento das tarifas de água no Estado de São Paulo. Já estava no forno quentinho para sair. Era votar o projeto de privatização de parte da Sabesp e aumentar a tarifa de água no Estado de São Paulo.

O que o Governador fez foi a correria para votar o projeto e depois vem o aumento da tarifa em quase vinte por cento, o que trará conseqüências ruins para o desenvolvimento dos municípios do Estado de São Paulo, para o desenvolvimento sócio-econômico do Estado de São Paulo, porque a água, para os que não sabem, além de ser importante para matar a sede do ser humano, do uso para a saúde pública, também o custo da água acaba sendo de fundamental importância no custo dos produtos no Estado de São Paulo, e portanto interfere, com certeza, no nosso desenvolvimento sócio-econômico.

E aí observamos o desemprego que assola o Estado de São Paulo, por culpa de nunca neste país ter uma política industrial, especialmente nos últimos oito anos de Governo tucano no Estado de São Paulo e dos oito anos que eles passaram governando o Brasil.

 Então, aqui no Estado de São Paulo, já temos um custo alto que é o custo dos pedágios. Os pedágios, para quem nos assiste, não são um problema apenas para quem tem carro de passeio. Isso, na realidade, é o de menos. O problema maior são os caminhões de transporte de mercadorias, de produtos que vêm do interior para a capital; os produtos que circulam para a capital têm os seus preços acrescidos devido ao custo dos pedágios.

Na questão da água, o seu custo é fundamental. É de essencial importância, por exemplo, para a indústria química e petroquímica, inclusive da nossa região do grande ABC, que compete com outras regiões do Brasil. Na Bahia, por exemplo, a água custa três vezes menos para a Copene, que são as indústrias químicas e petroquímicas do Nordeste, do que custa para o pólo químico/petroquímico de Santo André e de Mauá. Isso decorre do repasse feito nas tarifas pelo Governo do Estado, através da Sabesp, o que prejudica o desenvolvimento econômico e social do Estado.

Lamentavelmente, o Governo convenceu alguns Deputados - não a nós, do PT, que somos da oposição - de que não se tratava de venda, que a alienação seria somente em garantia. Mas entendemos que alienação em garantia é a chamada alienação fiduciária. No caso aqui é alienação para venda mesmo, na Bolsa de Valores.

E ninguém vai comprar ação de alguma empresa, pública ou privada, se não for para obter lucro, pois essa é a regra do capitalismo. E nem poderia ser diferente porque senão seria outra coisa.

Aqui no Brasil temos um socialismo, só que um socialismo às avessas. Nós socializamos todo o prejuízo para a população, que consome a água da Sabesp. Socializamos o prejuízo para as empresas do Estado de São Paulo, que não só a Sabesp, e privatizamos o lucro. Então, o lucro é capitalista e o prejuízo é não é do capital.

Aqui é um tal de querer fazer capital sem correr risco, quando o risco é inerente ao capital! Quer dizer, o capitalista pode ganhar ou pode perder, mas aqui no Estado de São Paulo alguns são diferentes. Ou seja, uma minoria é diferente, e a maioria, se quiser, tem que montar uma indústria com a qual pode ganhar ou pode perder. Outros têm que montar algum tipo de comércio e podem ganhar ou podem perder.

Alguns que são amigos de quem governa o Estado nunca perdem. Por exemplo, as empresas de pedágio. Eles não fazem estradas. O Governo faz as estradas com dinheiro público, com o dinheiro do contribuinte do Estado de São Paulo. E depois coloca um particular para administrar a estrada e cobrar as tarifas.

 

O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Sr. Presidente, gostaria que os Deputados estivessem ouvindo o que estou falando. Somos 94 Deputados, mas vejo presentes apenas dez. Portanto, solicito regimentalmente uma verificação de presença.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - O pedido de V.Exa. é regimental. Convido os nobres Deputados Said Mourad e Rosmary Corrêa para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

 

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- É iniciada a chamada.

 

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O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres Deputados Said Mourad e Rosmary Corrêa.

Srs. Deputados, a Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença do Prefeito de Limeira, Sr. José Carlos Pejon; do Secretário da Educação, Sr. Dilson Braz Argenton e do assessor de imprensa, Sr. Gilson Moreira, todos acompanhados do nobre Deputado Vanderlei Macris. A todos as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)

Continua com a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.

 

O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Nossos cumprimentos ao Prefeito de Limeira e a sua assessoria. Como havia dito, a tarifa da Sabesp, logo após a aprovação do projeto, teve um reajuste de 18,95%. Essa questão tem de ser mais bem investigada pela Assembléia Legislativa, tendo em vista que as ações da Sabesp estão na Bolsa e muitas pessoas deveriam estar sabendo do reajuste.

Essas ações tiveram um reajuste alto, e quem comprou antes teve lucro. Esta Casa precisa saber se não houve vazamento de informações. Às vezes, ficamos muito no formalismo da Casa, mas precisamos investigar. Será que alguém não sabia dessa informação antes de comprar as ações da Sabesp, Deputado Nivaldo Santana, V.Exa. que é especialista na área de saneamento, juntamente com os Deputados Almeida e Mário Reali?

A pessoa compra as ações em baixa, depois, tem um reajuste. Assim, quem comprou em baixa ganhou. Alguns tinham expectativa de 19% e ficou próximo. Será que foi um risco ou alguém tinha essa informação, Deputado Paschoal Thomeu? É muito estranho.

Algumas vezes, esta Casa não exerce o seu papel fiscalizador. Essa empresa precisa ser fiscalizada. Precisamos saber em que condições essas ações da Sabesp foram vendidas e em que condições foram compradas.

A Comissão de Fiscalização e Controle precisa convocar o funcionário responsável pelo departamento financeiro da Sabesp. Eu estou desconfiado, Deputado Nivaldo Santana. Penso que houve vazamento e, se houve, esta Casa precisa tomar as devidas providências. Não vamos só ficar na discussão do projeto, vamos investigar a venda das ações da Sabesp, essa compra em baixa e, depois, essa alta inesperada ou esperada por alguns.

 

O SR. MARCELO CÂNDIDO - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Deputado Vanderlei Siraque, gostaria de abordar um tema que não diz respeito diretamente ao projeto, mas é um assunto de extrema importância para toda população brasileira.

O fato que tenho a narrar aqui, Deputado Vanderlei Siraque, é sobre um veto proposto pelo Exmo. Sr. Prefeito de Poá contra um projeto de iniciativa de dois Vereadores da Bancada do Partido dos Trabalhadores - Vereadores Edson Barbosa e Milton Bueno.

O projeto tinha como escopo a criação no município de Poá do Conselho Municipal de Segurança Alimentar. Como sabe V.Exa., esse projeto envolve a iniciativa do Governo Federal, Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em erradicar a fome no país. É um projeto de suma importância que só pode tornar-se pleno e satisfatório se puder contar com a participação das Prefeituras.

Em face da inoperância da administração do município de Poá, os dois Vereadores do Partido dos Trabalhadores fizeram a proposição do projeto, e a Câmara Municipal, de forma nobre, aprovou-o. A população daquela cidade ficou na expectativa de ver criado o Conselho Municipal de Segurança Alimentar.

Poá, como todos sabemos, não aparece bem posicionada no índice de desenvolvimento humano, porque é uma cidade carente, com extensas periferias, cuja população passa enormes dificuldades. O projeto visava, e visa, garantir recursos para o combate à fome naquele município.

Qual não foi a nossa surpresa, nobre Deputado Vanderlei Siraque, ao nos depararmos com a mensagem do Exmo. Sr. Prefeito vetando o projeto. Ele alegou ter havido inconstitucionalidade na tramitação e, conseqüentemente, na aprovação do projeto, por se tratar de matéria exclusiva do Poder Executivo. Ou seja, ele alegou que não cabia à Câmara Municipal de Poá apresentar e aprovar um projeto dessa natureza, que caberia apenas ao Executivo daquele município.

Queremos discordar da posição do Prefeito e, ao mesmo tempo, repudiar a atitude de S. Exa., porque, vetando um projeto dessa natureza, impede que seja implementado no município de Poá um programa tão relevante como esse sugerido pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O Prefeito alega ainda, de forma descarada, que não há fome em Poá e que os programas municipais, por si só, cobrem todas as demandas daquele município. Mas não é realidade, pois sabemos que o município de Poá, como dissemos anteriormente, é carente e dependeria dos recursos do Programa Fome Zero, por meio da criação de um Fundo Municipal, para alocar recursos visando investimentos nesse projeto.

Neste primeiro momento, gostaria de abordar esse fato, repudiando a atitude do Prefeito de Poá, Sr. Eduardo Carlos Felipe, que vetou um projeto tão importante para a população, um projeto aprovado por unanimidade pelos Vereadores daquela Câmara Municipal.

A segunda questão que gostaria de abordar com V.Exa., Deputado Vanderlei Siraque, agradecendo mais uma vez o aparte, é sobre um fato ocorrido em Mogi das Cruzes, no dia 25 de agosto, quando os trabalhadores da área da Saúde reivindicavam, diante do ambulatório do Hospital Luiza Pinho Melo, um reajuste salarial de 18,12%, a incorporação desse reajuste ao pagamento oficial, o aumento do tíquete refeição de quatro para oito reais, e a redução da jornada de trabalho para o setor administrativo.

Nesse dia, nobre Deputado, uma sindicalista, nossa companheira Cleonice Ferreira Ribeiro, foi levada presa pelos policiais que alegaram desacato à autoridade, além de tentar impedir a entrada dos trabalhadores. Temos testemunhos muito claros que mostram a forma pacífica daquele ato. É fato que Cleonice Ferreira Ribeiro chegou diante do hospital às seis horas. O hospital só abriria a partir das sete horas e ela foi detida às seis horas e 40 minutos, sob a alegação de estar impedindo o trabalho dos funcionários daquele hospital.

Mas esse argumento não é correto, porque, às seis horas e 40 minutos, os funcionários estavam apenas discutindo com os trabalhadores do serviço de saúde pública sobre a necessidade do atendimento de tantas e importantes reivindicações. O que mais agravou a atitude e a truculência dos policiais foi que essa companheira foi algemada e levada presa. Ficou durante aproximadamente uma hora e meia dentro de um camburão, sem que pudesse ter acesso ao seu direito de defesa através dos seus advogados.

Nobre Deputado, gostaríamos de repudiar essa atitude, que fez com que a Vereadora Inês Paz, de Mogi das Cruzes, fizesse um manifesto em defesa da saúde pública e da organização dos trabalhadores em Mogi das Cruzes. Quero, por fim, ler a conclamação desse manifesto e fazer dela as nossas palavras:

“Conclamamos a população de Mogi das Cruzes e a população do Estado de São Paulo a repudiarem qualquer ação que tente impedir a melhoria da qualidade dos serviços de saúde em nossa cidade e a exigir do Governador do Estado e das autoridades competentes o atendimento das reivindicações dos trabalhadores e a imediata apuração dos fatos. Somos em defesa da saúde pública de qualidade, em defesa da organização dos trabalhadores, pela reposição das perdas salariais e pela imediata apuração da agressão contra a sindicalista Cleonice Ferreira Ribeiro.”

Fazendo isso, Sr. Presidente, Srs. Deputados, estaremos assegurando o livre direito de manifestação dos trabalhadores que não querem outra coisa se não terem seus direitos atendidos pelo Governo do Estado de São Paulo. Por isso temos de repudiar atos que afrontem a democracia em nosso país. Não podemos permitir que uma pessoa, no livre ato de manifestação, sofra tantas arbitrariedades, como sofreu a nossa companheira e sindicalista Cleonice.

 

O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Agradeço o aparte de V.Exa., nobre Deputado Marcelo Cândido, e dou por encerrado meu discurso lembrando que o Governo do Estado aumentou as tarifas da Sabesp em 18,95% logo após a aprovação do projeto nesta Casa. Espero que este aumento seja repassado aos funcionários da Sabesp e não somente a alguns acionistas que ganharam com isso.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Para discutir a favor, tem a palavra o nobre Deputado Ítalo Cardoso. (Pausa.) Para discutir a favor, tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício.

 

O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - Sr. Presidente, cedo o meu tempo ao nobre Deputado Sebastião Almeida e aproveito a oportunidade para solicitar, regimentalmente, uma verificação de presença.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - O pedido de V.Exa. é regimental. A Presidência convida os nobres Deputados Romeu Tuma e Rogério Nogueira para a auxiliarem na verificação de presença ora requerida.

 

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- É iniciada a chamada.

 

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O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres Romeu Tuma e Rogério Nogueira. Continua com a palavra o nobre Deputado Roberto Felício.

 

O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - Sr. Presidente, como havia dito, cedo o meu tempo ao nobre Deputado Sebastião Almeida.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida, por cessão de tempo do nobre Deputado Roberto Felício, pelo tempo regimental de 30 minutos.

Esta Presidência parabeniza Marília Saraiva, Chefe de Gabinete do nosso Presidente, que aniversaria no dia de hoje. Receba os nossos parabéns! (Palmas).

 

O SR. SEBASTIÃO ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas e público que nos acompanha no plenário desta Casa e através da TV Assembléia, na semana passada passamos aqui uma noite toda discutindo o Projeto de lei nº 410, que tratava da venda de ações da Sabesp.

O projeto chegou a esta Casa e teve um trâmite que questionamos porque a Sabesp ainda é uma das poucas empresas da qual o Estado de São Paulo tinha a maioria do seu controle. Lamentavelmente, o projeto tramitou em regime de urgência, e imediatamente foi votada aqui a venda de ações da Sabesp, um procedimento que nós, da bancada do PT e de outros partidos consideramos equivocado.

Não concordamos com isso porque entendemos que a questão da água é um problema mundial e é um problema que tende a se agravar cada vez mais no nosso país. Lamentavelmente, o Governador Geraldo Alckmin fingiu que esse problema não tem importância e encaminhou a esta Casa um projeto sem discutir com aqueles que representam a sociedade - as entidades que representam a sociedade civil e os sindicatos - e com os Deputados desta Casa. Não houve um amplo debate. Absolutamente não houve nada.

Foi uma noite intensa de debate com muitas intervenções, com alguns dizendo que era alienar parte das ações da Sabesp, outros dizendo que era venda e outros dizendo que era privatização. Ficamos a noite toda nessa polêmica sobre qual era o termo exato. Mas todos sabemos que o termo exato é que hoje o Estado não tem mais o controle da metade das ações da Sabesp, porque lamentavelmente esta Casa autorizou a venda.

Durante a discussão daquele projeto muito se falou que era preciso vender as ações da Sabesp para ter maior capacidade de investimento e para poder melhorar os recursos do saneamento básico no Estado de São Paulo seja na parte do esgoto, seja na parte da água.

Infelizmente, no dia seguinte à aprovação do projeto nesta Casa, o Secretário de Transportes Jurandir Fernandes concedeu entrevista na Rádio Bandeirantes todo sorridente, dizendo que a partir dali São Paulo teria mais dinheiro para construir metrô. Ou seja, é dinheiro do saneamento, é dinheiro da água e dinheiro que deveria ser investido em rede de esgoto, mas como esgoto fica debaixo da terra e não dá votos, e o metrô circula mais, passa por cima e o povo o vê, então, talvez a preocupação seja essa. É uma preocupação muito mais eleitoreira do que propriamente uma preocupação com a saúde pública do Estado de São Paulo.

É com prazer que divido este tempo concedendo um aparte ao nobre Deputado Marcelo Cândido.

 

O SR. MARCELO CÂNDIDO - PT - Nobre Deputado Sebastião Almeida, a propósito desse projeto que está em debate, gostaria de discutir com V.Exa. a respeito de um outro projeto que recentemente foi aprovado nesta Casa, que também toca na questão do saneamento e toca particularmente na detenção das ações da Sabesp.

Como V.Exa. bem disse da tribuna, a Assembléia Legislativa de São Paulo concedeu ao Governo o direito de alienar parte das ações que pode chegar a até 21,5%. Isso significa que o Estado de São Paulo deterá apenas 50% mais um das ações da Sabesp.

Recordo-me que naquela noite, já quase na madrugada, discutimos sobre se havia ou não na Mensagem do Governador encaminhando o Projeto de lei nº 410 o termo alienação. Lembro-me muito bem de que estava na tribuna quando ferveu em ambos os microfones de aparte um forte debate sobre a questão da alienação. Os Deputados da base do governo alegavam que a Assembléia Legislativa não estava autorizando a alienação das ações. Inclusive o líder do PTB desafiou a bancada do Partido dos Trabalhadores e a bancada do Partido Comunista do Brasil a apontarem no projeto onde estava o termo alienação.

Faço até uma correção, porque ele não disse apontar no projeto, mas, ele disse apontar na mensagem. Portanto, nobre Deputado Sebastião Almeida, atendendo de pronto à reivindicação do nobre Deputado líder do PTB, vim ao microfone de aparte e lhe mostrei que a mensagem nº 38 do Senhor Governador, que encaminha o Projeto de Lei nº 0410, logo no seu primeiro Parágrafo trazia a expressão “alienar”. Li o enunciado dessa mensagem e peço a V. Exa. permissão para relê-lo, até para que possamos rever aquele importante debate que aconteceu na semana passada.

O Governador encaminha o projeto dizendo, inicialmente, o seguinte: “Tenho a honra de encaminhar, por intermédio de V. Exa., à alta deliberação desta Assembléia, o incluso Projeto de Lei que altera a Lei nº 8.523, de 29 de dezembro de 1993, que autoriza o Poder Executivo a alienar ações de propriedade da Fazenda do Estado.”

Não contente com esse argumento, o líder do PTB ainda disse que não faz parte da mensagem o termo “alienar”. Recorri ao Projeto de Lei, e aí me refiro ao texto sugerido pelo Governador, que diz o seguinte: “Altera a Lei nº 8.523, de 29 de dezembro de 1993, que autoriza o Poder Executivo a alienar ações de propriedade da Fazenda do Estado.” Ou seja, o próprio Projeto de Lei traz em seu bojo o termo “alienação”.

No entanto, o líder do PTB ainda insistiu em que não havia no projeto termo que pudesse expressar a vontade do Governo em alienar ações. Tentei apresentar um terceiro argumento para demonstrar que a palavra “alienação”, de fato, aparece na lei. Se olharmos para o Projeto de Lei, nos seus Artigos 1º, 2º e 3º, de fato, não encontraremos a expressão “alienar”. No entanto, é perceptível que o projeto visa a alterar uma lei e quando altera uma lei, altera apenas o seu Parágrafo Único, ou seja, no texto original mantém-se a redação da lei. De modo que o Parágrafo obedece sempre ao que está no ‘caput’ do Artigo.

O Art. 1º da Lei nº 8.523, alterada pela aprovação do projeto nesta Casa, diz o seguinte: “Fica o Poder Executivo autorizado a alienar ações de propriedade da Fazenda do Estado, representativas de capital social da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, Sabesp.”

Ou seja, é inequívoca a vontade do Governador em alienar as ações, mesmo que o nobre líder do PTB tenha insistido e negado, de forma freqüente, que havia uma tentativa de alienação das ações.

Pedi a V. Exa. este aparte para que eu pudesse, uma vez que não me foi dado mais aparte naquela ocasião, esclarecer o público que nos acompanha pela TV Assembléia e até mesmo os Deputados da base de sustentação do Governo, que muitas vezes votam por indicação da liderança, mas não percebem o engodo em certas afirmações aqui trazidas.

Agradeço o aparte de V. Exa. e insisto que o Governador, através do aval da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, está autorizado a alienar as ações da Sabesp. Muito obrigado, nobre Deputado.

 

O SR. Sebastião Almeida - PT - Muito obrigado, Deputado Marcelo Cândido, pelas suas observações, sempre pertinentes. Sr. Presidente, solicito, regimentalmente, uma verificação de presença.

 

O SR. PRESIDENTE - Marquinho Tortorello - PPS - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres Deputados Waldir Agnello e Sebastião Almeida para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

 

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- É iniciada a chamada.

 

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O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Esta Presidência constata quórum regimental e devolve a palavra ao nobre Deputado Sebastião Almeida.

 

O SR. SEBASTIÃO ALMEIDA - PT - Senhor Presidente, continuando o meu raciocínio, na semana passada, tivemos o projeto de venda das ações da Sabesp. Agora estamos discutindo o Projeto nº 892, de autoria do nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva, que possibilita a Sabesp prestar serviços além do Estado de São Paulo e, porque não dizer, além do nosso País. Olha que magnífico!

Com essas discussões, acho que São Paulo podia inclusive mudar a placa de entrada do Estado: ao invés de colocar bem-vindo, poderia colocar vende-se. Sim, porque tudo em São Paulo está a venda. É impressionante. Nos últimos anos, o Estado está perdendo a cada dia o seu patrimônio com a complacência da Assembléia Legislativa.

Este Projeto do nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva, que tem uma grandeza, uma imensidão, um horizonte muito grande, porque possibilita que os serviços da Sabesp possam ir além das fronteiras brasileiras, teria sentido se no Brasil o povo tivesse água e esgoto. Muitos municípios no Estado de São Paulo não têm água. A maioria dos municípios do Estado de São Paulo não tem tratamento de esgoto. Estamos poluindo todos os nossos córregos. Falta serviço de esgoto em todos os lugares desta cidade. Então qual o sentido de se ampliar a imagem da empresa para fora se aqui dentro não fizemos a lição de casa?

Portanto, a primeira tarefa que a Sabesp tem é a de cumprir o seu papel social no Estado de São Paulo, possibilitando que todos os municípios possam ter 100% de água tratada para toda a população, 100% de esgoto tratado para toda a população. Aí, sim, o dia em que atingirmos essa etapa, poderemos dizer que o Brasil está preparado para fazer serviços lá fora, para mostrar o seu potencial.

O que me chama a atenção é que, primeiro, vendemos as ações da Sabesp, agora autorizamos a Sabesp a trabalhar lá fora, só falta a Sabesp fazer serviços de água e esgoto no Primeiro Mundo e deixar o nosso País na situação em que está. É lamentável que a Assembléia Legislativa esteja discutindo essas coisas, neste nível, neste momento.

 

O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado Sebastião Almeida, ouvi atentamente o seu pronunciamento e gostaria de dizer que, na semana passada, falamos aqui neste plenário que o nível de tratamento de água e recolhimento de esgoto feito pela Sabesp é muito melhor do que em muitos países de Primeiro Mundo da Europa. Temos orgulho da Sabesp. O seu serviço é melhor do que em Portugal, Espanha e França, que são países considerados de Primeiro Mundo.

As pessoas que estão nos ouvindo poderão achar que a Sabesp está quebrada e que não funciona. O serviço que a Sabesp presta aqui no Estado de São Paulo é o melhor do Brasil e melhor do que muitos países do Primeiro Mundo.

 

O SR. SEBASTIÃO ALMEIDA - PT - Agradeço o aparte de V.Exa., nobre Deputado Pedro Tobias. Concordo quando diz que a Sabesp é uma empresa que precisamos preservar. Por isso lutamos aqui para que as ações da Sabesp não fossem vendidas. Eu e a Bancada do PT nos orgulhamos de ter votado contra a venda das ações.

Agora, boa parte dos países de Primeiro Mundo tem rios totalmente navegáveis que passam nas principais cidades. Rios com água tratada. Não é o caso de São Paulo, onde estamos tratando o Rio Tietê há muito tempo.

Espero não morrer sem ver o Rio Tietê tratado. Fato é que há muitos anos estamos limpando o Rio Tietê. Mas continuam jogando sujeira no rio. Os recursos que gastamos hoje na limpeza do Rio Tietê, se fossem destinados a cada município para fazer tratamento de esgoto e jogar água limpa dentro do Tietê, e uma grande campanha e política de educação ambiental nessa cidade, certamente a cidade de São Paulo estaria mais limpa. Mas não é isso que vemos no Estado de São Paulo.

Sem contar que a cada um real que se gasta em saneamento economiza-se cinco reais em saúde. Se investisse em saneamento, em água e esgoto, certamente a economia nos postos de saúde e nos hospitais seria significativa. No nosso País, prefere-se gastar com remédios a gastar no combate à doenças. Essa é a grande questão que o saneamento enfrenta no nosso País.

O Projeto nº 892, de autoria do nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva, estabelece que a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, a Sabesp, que é uma grande empresa, e que deve permanecer como uma empresa pública - infelizmente não é mais na sua totalidade do Estado de São Paulo, pois na semana passada passamos aqui uma madrugada privatizando a Sabesp, poderá participar, desde que autorizada pelo Executivo, em empresas públicas ou sociedades de economia mista nacionais, beneficiando-se dos incentivos fiscais, conforme a legislação aplicável, bem como participar de convênios ou de consórcios nacionais, internacionais ou estrangeiros.

Já disse, na semana passada, que investidor nenhum vai investir em saneamento no Brasil só porque vai ficar com dó do povo brasileiro ou do pobre. Investidor não tem dó de pobre. Investidor tem dó do bolso dele e da sua conta bancária. Ele investe R$ 1,00 para ganhar R$ 10,00; não vai investir para salvar a vida de uma criança que está convivendo com o esgoto a céu aberto. Este papo de que é preciso investimento estrangeiro para salvar o saneamento básico do país é uma bela de uma cascata.

Durante o período em que dirigi um serviço autônomo de água e esgoto no município de Guarulhos, iniciei um trabalho chamado esgoto condominial. É uma prática diferente, onde se constrói as redes de esgoto num determinado bairro envolvendo a população.

Sabem qual é o custo? Custo zero. A população passa a ter rede de esgoto sem ter de pagar as taxas absurdas que se cobra. A própria população ajuda a construir a rede de esgoto, aprende como usar, como cuidar, como zelar por ela e isso significa saúde para a população.

Pergunto: qual o investidor que irá querer investir em esgoto condominial se a margem de lucro é zero? Só o Poder Público pode fazer isso, ninguém mais. Nenhuma empresa, nenhum investidor terá esse interesse. Mas o Poder Público poderá fazer, pois ele sabe que se estiver evitando a doença no bairro, gastará menos com saúde pública.

Cedo um aparte ao nobre Deputado Pedro Tobias, até porque S.Exa. é médico e conhecedor dos assuntos de Medicina. Espero que tenhamos a concordância de que a cada R$ 1,00 em saneamento, economiza-se R$ 5,00 na Saúde.

 

O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Sem dúvida alguma. Mas custo zero não existe. Desculpe, mas alguém está pagando. Quem usa paga. Ninguém faz nada de graça. A população está pagando ICMS, IPTU e outros impostos. Não existe nada de graça. O Governo faz, mas alguém está pagando também.

 

O SR. SEBASTIÃO ALMEIDA - PT - Pode não ser de graça, mas não tem margem de lucro. Esta é a grande diferença. Se o imposto é arrecadado da população, precisa voltar para a população em forma de serviço, mas não em forma de fonte de lucro. Por isso, água e esgoto não podem ser tidos como fontes para render recursos para sustentar governos. Precisa ser para garantir saúde para a população.

 

O SR. SEBASTIÃO ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, sei que os temas da venda das ações da Sabesp e deste que estamos abordando hoje incomodam bastante, mas verifico que não temos número regimental em plenário, razão pela qual solicito outra verificação de presença.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - O pedido de V.Exa. é regimental. A Presidência convida os nobres Deputados Romeu Tuma e Waldir Agnello para a auxiliarem na verificação de presença ora requerida.

 

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- É iniciada a chamada.

 

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O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - A Presidência constata número regimental de Srs. Deputados em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença, agradecendo aos nobres Deputados Romeu Tuma e Waldir Agnello e devolve a palavra ao nobre Deputado Sebastião Almeida.

 

O SR. RENATO SIMÕES - PT - COM ANUÊNCIA DO ORADOR - Sr. Presidente, solicito a prorrogação dos nossos trabalhos por cinco minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - O pedido de V. Exa. É regimental. Oportunamente esta presidência vai colocar em votação. Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida.

 

O SR. SEBASTIÃO ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, em relação ao Projeto 892 queremos ressaltar que a Sabesp ainda não cumpre a contento, em que pese todo o esforço dos seus trabalhadores, dentro do nosso estado, a sua função principal, que é o tratamento de esgoto e a distribuição de água. Como, então, pretender aumentar o seu campo de atuação abarcando outras finalidades e ainda prestando serviços noutros estados e até mesmo em outros países?

Entendemos que a Sabesp deve primeiramente cumprir os seus objetivos desempenhando a contento em nosso estado o serviço público para o qual foi originalmente criada e só depois pensar em algum tipo de ampliação, quer de função, quer de atuação.

Queremos reafirmar aqui que não temos nenhuma objeção em relação à essência do projeto, mas a oportunidade é que entendemos ser totalmente inadequada porque hoje, no Estado de São Paulo, como já bem mencionei aqui, há uma carência muito grande no que diz respeito ao tratamento de água e esgoto, à distribuição de água em vários municípios do Estado de São Paulo.

A capital de São Paulo vive problemas seríssimos. Por exemplo, há uma grande questão que vem sendo objeto de debate na Comissão de Meio Ambiente desta Casa, presidida pelo nobre Deputado Donisete Braga, do Partido dos Trabalhadores: o Governo do Estado quer implantar o processo de flotação das águas do rio Pinheiros, objetivando o bombeamento para a represa Billings, apesar da disposição contrária de especialistas, ambientalistas e da bancada do PT. Isso deve-se à incapacidade da Sabesp de cumprir com as suas tarefas de tratamento de esgoto na grande São Paulo. E essa situação também não é muito diferente no que diz respeito a várias cidades do interior. Infelizmente córregos, rios que abastecem determinadas cidades do interior acabam recebendo das cidades próximas.

 

O SR. DONISETE BRAGA - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado Sebastião Almeida, estava acompanhando atentamente a sua intervenção e gostaria apenas de reiterar uma questão importante que V.Exa. estava abordando em relação à questão do tratamento, à questão da rede de esgoto, à questão de flotação do Rio Pinheiros.

Uma questão importante que gostaria de destacar é a gestão compartilhada, quando se discute a questão de saneamento básico. Tivemos a felicidade de há duas semanas atrás, com a participação do Ministério das Cidades, em Ribeirão Pires, onde já foi iniciado o processo do coletor tronco do Grande ABC, recursos no montante de 27 milhões de reais, uma parceria do governo federal, que tem a perspectiva de tratar o esgoto do Grande ABC paulista.

Portanto, estamos sempre mencionando, debatendo essa temática. Sabemos que quando se estabelece a gestão compartilhada, envolvendo o poder público local, o governo do Estado e o governo federal, sem dúvida alguma, as questões importantes relacionadas ao saneamento terminam sendo concretizadas.

Portanto, queria mais uma vez aqui apenas saudar essa iniciativa do Governo Federal e ao mesmo tempo cumprimentar V.Exa. pela belíssima intervenção que faz com relação a essa discussão de saneamento básico do Estado de São Paulo.

 

O SR. SEBASTIÃO ALMEIDA - PT - Muito obrigado, Deputado Donisete Braga. Essa discussão que estamos travando na Assembléia, tanto em relação ao projeto de venda das ações, como essa discussão hoje de fazer com que a Sabesp preste serviço em outros lugares, quando está faltando aqui entre nós realmente é uma coisa muito complicada, muito confusa, que naquela madrugada tentou-se explicar de todas as formas a importância de vender as ações da Sabesp.

Confesso que naquela noite fiquei ali dando uma bisbilhotada no “Jornal da Tarde” e encontrei uma matéria que talvez possa até me ajudar a entender, porque acho que só chamando ela mesmo.

Tem uma matéria que fala da D. Comadrinha. Lógico que D. Comadrinha não tem nada a ver com o sentido jocoso de achar que a Assembléia faz um jogo de compadre e comadre com o Governador do Estado. Nada disso. É apenas relatando a história de uma pernambucana de Serra Talhada, chamada D. Marina, que herdou da mãe o dom da reza e com ela aprendeu as palavras recitadas do benzimento.

Esse tipo de coisa só podemos ensinar para pessoa do próprio sangue. Talvez por isso eu não tenha entendido absolutamente nada desse debate até agora. Por isso a D. Comadrinha está repassando esses segredos apenas para a filha mais velha. Ela tem sete filhos, mas está ensinando a filha mais velha.

A D. Comadrinha é católica e faz o seu benzimento com copos de água, por enquanto, e à frente da imagem de santos. Ela tem seu próprio método para resolver cada caso. Outro dia, por exemplo, relata ela, veio aqui um homem com dor de dente. Rezei e ele ficou bom. Também já atendi um rapaz furado de faca e o sangue estancou na hora, também diz ela. Ela ensina como livrar as crianças do bucho virado: coloco de cabeça para baixo, rezo e dou três tapas nos pés.

Mas a rezadeira não gosta muito de benzer as vítimas de mau olhado. Segundo ela, pega primeiro nas tripas e depois enfraquece os ossos. Quando benzo começo a abrir a boca. Fico com dor de cabeça e ruim do estômago. Mas D. Comadrinha não se nega a benzer casos urgentes e até concorda em divulgar a reza embora não garanta o mesmo efeito.

Esse assunto aqui na Assembléia tem sido tão polêmico; essa questão de vender ações, e agora estender os serviços da Sabesp quando nosso país clama por serviço básico, que acho que para entendermos isso vamos ter que chamar a pernambucana de Serra Talhada, D. Marina, a D. Comadrinha. Talvez ela consiga explicar o porquê dessa sede do Estado de São Paulo em entregar o seu patrimônio, dessa vontade do Estado de São Paulo em vender tudo neste Estado.

Infelizmente a população de São Paulo já está sentindo os reflexos, mas na questão do saneamento ainda é mais grave porque a água do planeta é uma só. Água não se aumenta. Enquanto todos os países do mundo estão preocupados em ter o controle da água o nosso país está caminhando na contramão da história. Estamos entregando para os outros o controle da questão do saneamento do nosso país.

Isso é lamentável e o povo brasileiro vai pagar um preço muito caro por tudo isso porque precisávamos desenvolver uma política de controle público sobre todo tipo de distribuição de água neste país e não permitir que água e esgoto sejam fonte de lucro, de receita para aqueles que apenas querem ganhar dinheiro e viver às custas das doenças e do sofrimento do povo brasileiro. Lamentavelmente o Estado de São Paulo vem fazendo essa política, o que é sem dúvida nenhuma uma política muito ruim para toda a sociedade brasileira e principalmente para o povo de São Paulo sendo que, como já disse, estamos na contramão dos outros países: enquanto os outros preservam, estamos entregando o nosso patrimônio.

Sr. Presidente, eram essas as colocações que gostaria de fazer aqui nesta tarde contribuindo para esse debate sobre o saneamento e chamando a atenção da população brasileira, e principalmente da população de São Paulo, porque essa discussão de venda das ações da Sabesp ficam muito fechadas. Boa parte de vocês que está no plenário certamente nem ficaram sabendo desse projeto aqui na semana passada. Mas é desse jeito que, infelizmente, o Estado de São Paulo age. São projetos que vêm para cá sem debate com a população do Estado; o povo fica por fora, o debate e a venda acontecem aqui e depois quem paga o pato, paga o prejuízo, acaba sempre sendo a população do Estado de São Paulo. Lamentavelmente é essa política que vem sendo colocada em relação ao saneamento aqui no nosso Estado.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Esta presidência, atendendo a solicitação do nobre Deputado Renato Simões, coloca em votação o pedido de prorrogação dos nossos trabalhos por cinco minutos.

 

O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sr. Presidente, solicito a retirada do pedido de prorrogação dos nossos trabalhos.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - O pedido de V. Exa. É regimental. Esta presidência devolve a palavra ao nobre Deputado Sebastião Almeida.

 

O SR. SEBASTIÃO ALMEIDA - PT -Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - O pedido de V.Exa. é regimental. Convido os nobres Deputados Romeu Tuma e Marcelo Bueno para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

 

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- É iniciada a chamada.

 

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O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Senhores Deputados em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres Deputados Romeu Tuma e Marcelo Bueno.

Tem a palavra, para discutir a favor, o nobre Deputado Fausto Figueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt pelo tempo restante da nossa sessão.

 

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, com muito prazer vou conceder um aparte, antes do início da nossa fala, ao sempre combativo nobre Deputado Renato Simões, que dignifica a bancada da oposição nesta Casa com suas intervenções, suas idéias, e, certamente, eleva os debates neste Parlamento.

 

O SR. RENATO SIMÕES - PT - Nobre Deputado José Bittencourt, agradeço as menções elogiosas de V. Exa. e eu o retribuo, porque V. Exa. foi uma das revelações dentre os novos Deputados que assumiram no dia 15 de março. Tem sido, também, um batalhador pelas idéias que o trouxeram a esta Casa e dignifica aqui a bancada do PTB.

Estamos justamente pedindo este aparte a V. Exa., nobre Deputado Bittencourt, porque queremos deixar clara aqui a posição da bancada do PT em favor da imediata votação deste projeto da cobrança do uso da água. Trata-se de uma matéria que já discutimos ao longo de treze horas de debate e que se encontra pronto para a Ordem do Dia. Um projeto do Governador, projeto que não tem nenhum óbice por parte da oposição, de modo que queremos pedir a V. Exa., que é vice-líder do PTB e que neste momento discute o projeto do nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva, que interfira junto aos líderes da bancada dos governistas, para que possamos ter um rápido desenlace desta matéria.

Os Prefeitos estão cobrando os comitês de Bacia que é necessário aportar recursos para o saneamento básico e preservação de recursos hídricos. De modo que apresentaremos todos os dias, como vem mantendo essa praxe o nobre Deputado Antonio Mentor, o propósito de inverter a pauta para colocar como item primeiro o projeto da cobrança do uso da água. Agradeço a V. Exa. este aparte, e espero que V. Exa. possa nos ajudar nesta tarefa. Muito obrigado.

 

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PTB - Nobre Deputado Renato Simões, acolho suas ponderações. Quero dizer que este Deputado, não somente na qualidade de vice-líder da bancada do PTB, mas o próprio Deputado Campos Machado, líder do PTB, certamente com os demais líderes desta Casa, em havendo consenso, em havendo entendimento para o encerramento da votação deste projeto, jamais farei objeção, muito embora tenha o direito regimental de utilizar os trinta minutos para o qual fui inscrito, para trazer aqui a minha reflexão também a respeito deste projeto.

Entendo, nobre Deputado Renato Simões, que, associado ao enceramento da discussão do projeto, certamente está amarrado, quem sabe, um novo proceder das lideranças desta Casa para que criemos um clima de amistosidade aqui no Parlamento, conduzamos a discussão nesta Casa na linha do entendimento e que o processo legislativo não venha a sofrer solução de continuidade.

Com muito prazer, concedo aparte ao meu líder.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Nobre Deputado José Bittencourt, o nobre Deputado Renato Simões está cansado de saber que a bancada do PTB não se opõe a votar o projeto da cobrança do uso da água. O que está faltando é o entendimento sobre o roteiro de votação, sobre a percentagem que vai caber ao Tesouro. Falta apenas o roteiro. Estabelecido o roteiro, a bancada do PTB vai votar favoravelmente a este projeto. O que não pode simplesmente é votarmos em consonância com a vontade da bancada do PT. Ora, vamos votar em conformidade com o que entendemos ser mais útil, melhor para o Estado de São Paulo.

Portanto, nobre Deputado José Bittencourt, quero comentar que V. Exa., quando ocupa a tribuna, o faz com brilhantismo, encarna e espelha a vontade que vai no coração do nosso partido, da nossa bancada. Vossa Excelência é hoje um dos orgulhos da nossa bancada aqui nesta Casa.

 

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PTB - Agradeço ao meu líder Campos Machado pelas palavras elogiosas. Faço aqui um apelo ao líder do PT, Deputado Antonio Mentor, e ao combativo nobre Deputado Renato Simões, que atentem para as colocações do nobre Deputado Campos Machado, que foi feito agora, no microfone de apartes, que criemos, formulemos o roteiro para votação.

Noto que a bancada do PT está à minha direita se confabulando, quem sabe, na busca de um entendimento para que encerremos a discussão deste projeto, visto que pessoas ilustres, munícipes desta cidade de São Paulo, cidadãos paulistanos e paulistas, estão aqui nas galerias.

O PTB, a situação, os partidos que dão sustentação ao governo não estão em desacordo com a idéia também da oposição em relação a este projeto que estamos discutindo agora, o que falta é um entendimento em relação ao roteiro de votação. Deste modo, é verdade que não há oposição em relação às bancadas que compõem esta Casa, que os que estão inscritos aqui, na lista de votação, tem Deputado da oposição que se inscreve para falar favoravelmente à votação deste projeto que vai beneficiar os municípios de São Paulo, vai regulamentar essa questão do uso da água, vai trazer uma linha normativa regulamentadora a respeito do uso e da utilização da água no nosso Estado.

O Estado de São Paulo está avançando. Vemos que o Estado de São Paulo avança dentro da visão de governar, implementada pelo Governador Geraldo Alckmin, uma visão empreendedora, uma visão solidária de administrar, uma visão de cunho participativo, uma visão que procura primar pela gestão pública e eficiente, de tal modo que queremos não ser um apêndice do Executivo nesta Casa, de forma alguma. Esta Casa é a ressonância das intenções dos desideratos, dos propósitos e dos anseios da nossa sociedade. Evidentemente que, dentro das suas atribuições, o Poder Legislativo tem a capacidade, a competência restrita de iniciar o processo legislativo em algumas matérias, enquanto que em outras matérias os Deputados têm a competência e a atribuição de iniciar o processo legislativo.

Não concordo, como diz a bancada, os partidos de oposição aqui desta Casa, que somos aqui uma Casa homologadora, um apêndice do Palácio dos Bandeirantes. Não é verdade, as propostas do governo aqui chegam e recebem emendas dos Deputados, inclusive dos Deputados da oposição. Então, não vejo o por que esta colocação da oposição.

 

O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sr. Presidente, com anuência do orador, quero pedir uma prorrogação dos trabalhos por 30 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - O pedido de V. Exa. é regimental. A Presidência coloca em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sr. Presidente, solicito uma verificação de votação.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Esta Presidência vai proceder a verificação pelo sistema eletrônico.

 

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-              É feita a verificação.

 

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O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sr. Presidente, como proponente seria possível, a esta altura do processo de votação, retirar o pedido de verificação da votação?

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - É possível e regimental o pedido de Vossa Excelência.

 

O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sr. Presidente, então gostaria de retirar o pedido de verificação de votação.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, se não me engano, na última sessão o nobre Deputado Vanderlei Macris havia solicitado uma verificação de votação. S. Exa. quis desistir e o nobre Deputado Renato Simões levantou questão de ordem no sentido de não se poder prorrogar.

A indagação que faço aos nobres Deputados Renato Simões e Antonio Mentor é no seguinte sentido: se houver a prorrogação, poderemos ensejar a continuidade das conversações?

Quero manter o pedido de verificação de votação apresentado pelo nobre Deputado Renato Simões.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - É regimental a indagação de Vossa Excelência. Fica, portanto, mantida a verificação de votação.

A partir deste momento, os Srs. Deputados que quiserem registrar o seu voto que o façam do microfone de apartes.

 

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- É feita a verificação de votação.

 

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O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Srs. Deputados, participaram do processo de votação 69 Srs. Deputados: 52 responderam “sim”, 16 responderam “não” e este Deputado na Presidência, resultado que dá por aprovada a prorrogação dos nossos trabalhos por 30 minutos.

Srs. Deputados, continua com a palavra o nobre Deputado José Bittencourt, pelo tempo regimental de 20 minutos.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 19 horas e 28 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Campos Machado e suspende a sessão até as 19 horas e 28 minutos. Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 19 horas e 13 minutos, a sessão é reaberta às 19 horas e 28 minutos, sob a Presidência do Sr. Marquinho Tortorello.

 

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O SR. VAZ DE LIMA - PSDB - Sr. Presidente, solicito prorrogação dos nossos trabalhos por dez minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Em votação o pedido de prorrogação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

O SR. VAZ DE LIMA - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por nove minutos e 45 segundos.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Vaz de Lima e suspende a sessão por e nove minutos e 45 segundos. Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 19 horas e 29 minutos, a sessão é reaberta às 19 horas e 37 minutos sob a Presidência do Sr. Marquinho Tortorello.

 

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O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, em conformidade com as lideranças partidárias presentes em plenário, solicito a prorrogação dos nossos trabalhos por mais 30 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - A sessão foi prorrogada até às 19 horas e 40 minutos.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Então, Sr. Presidente, já deixo o meu requerimento para que, assim que vencer o tempo, haja a prorrogação por mais 30 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - É regimental a solicitação de Vossa Excelência. Esta Presidência coloca em votação o requerimento do nobre Deputado Campos Machado de solicitação de prorrogação da sessão por mais 30 minutos. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

O SR. VAZ DE LIMA - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 20 horas, nove minutos e 30 segundos.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Vaz de Lima e suspende a sessão até as 20 horas, nove minutos e 30 segundos. Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 19 horas e 39 minutos, a sessão é reaberta às 20 horas e nove minutos, sob a Presidência do Sr. Romeu Tuma.

 

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O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Srs. Deputados, esgotado o objeto da presente sessão, esta Presidência, antes de encerra-la, convoca V.Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje. Está encerrada a sessão.

 

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- Encerra-se a sessão às 20 horas e 09 minutos.

 

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