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91ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: DONISETE BRAGA e UBIRATAN GUIMARÃES
Secretário: UBIRATAN GUIMARÃES
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data: 21/06/2004 - Sessão 91ª S. ORDINÁRIA
Publ. DOE:
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - DONISETE BRAGA
Assume a Presidência e abre
a sessão. Anuncia a presença dos alunos e professores da EE Prof. Siles Coli,
de Bragança Paulista.
002 - UBIRATAN GUIMARÃES
Assume a Presidência.
003 - DONISETE BRAGA
Destaca a realização,
amanhã, de seminário sobre o meio ambiente em Mauá, organizado pelo Pólo
Petroquímico.
004 - DONISETE BRAGA
Assume a Presidência.
005 - UBIRATAN GUIMARÃES
Registra que no último
sábado completou-se mais um aniversário do levante do presídio da Ilha
Anchieta. Critica a pouca repercussão desse episódio, que vitimou a guarnição
da então Força Pública.
006 - NIVALDO SANTANA
Comunica que o PCdoB
realizou ontem sua convenção municipal em São Paulo, quando definiu sua chapa
de candidatos a vereador e o apoio à reeleição da Prefeita Marta Suplicy.
007 - ANA MARTINS
Refere-se à convenção
municipal do PCdoB em São Paulo. Relata sua participação em encontro realizado
em Pilar do Sul, para discutir a violência doméstica. Solidariza-se com o
funcionalismo público estadual em suas reivindicações salariais e por melhores
condições de trabalho.
008 - ANA MARTINS
Solicita, por acordo de
lideranças, o levantamento da sessão.
009 - Presidente DONISETE BRAGA
Acolhe o pedido. Convoca os
Srs. Deputados para a sessão ordinária de 22/06, à hora regimental, com Ordem
do Dia. Lembra-os ainda, da sessão solene, hoje, às 20h, com a finalidade de
comemorar o “Dia do Orgulho Gay". Levanta a sessão.
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O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Ubiratan Guimarães para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - UBIRATAN GUIMARÃES - PTB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Convido o Sr. Deputado Ubiratan Guimarães para, como 1º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - UBIRATAN GUIMARÃES - PTB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
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- Passa-se ao
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O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença nas galerias desta Casa dos alunos da Escola Estadual Prof. Siles Coli, de Bragança Paulista, acompanhados pela Profª. Neida Maria Gonçalves Ferreira de Oliveira, a convite do nobre Deputado Edmir Chedid. Recebam as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)
Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.)
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- Assume a Presidência o Sr.
Ubiratan Guimarães.
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O SR. PRESIDENTE - UBIRATAN GUIMARÃES - PTB - Srs. Deputados, tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Salustiano. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.
O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia, leitores do Diário Oficial, alunos de Bragança Paulista, que hoje visitam a nossa Casa a convite do nobre Deputado Edmir Chedid, a quem cumprimento pela iniciativa, assomo à tribuna para fazer um destaque importante a respeito de um seminário sobre meio ambiente que será realizado amanhã, no Teatro Municipal da minha cidade, Mauá, organizado pelo Pólo Petroquímico. Um dos temas a serem debatidos será a preservação ambiental e a condição básica para a sustentabilidade do Grande ABC Paulista. Estarão presentes o Secretário de Estado do Meio Ambiente, professor Goldemberg e a prefeita Maria Inês Soares, que coordenará o debate, que também é Presidente dos Subcomitês de Bacias, e do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC Paulista. O tema abordado pela prefeita será as ações das cidades do Grande ABC pela revitalização ambiental da região.
Quero fazer um destaque com relação a este debate porque a questão da ampliação do Pólo Petroquímico do Grande ABC Paulista é um tema ao qual tenho dispensado tempo e espaço de trabalho e de atuação do nosso mandato. Para o Grande ABC Paulista, principalmente as empresas de plástico e borracha, tem grande importância na cadeia produtiva. Existe um compromisso por parte da Ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff que, quando da visita ao Pólo Petroquímico, afirmou sua grande expectativa no investimento, por parte da Petrobrás, na expansão do Pólo.
Destacamos que a Petrobrás, hoje, detém 17% de participação no Pólo Petroquímico do Grande ABC. Desejamos que ela participe de forma mais ativa na geração de emprego e renda na cadeia de produção de plásticos e borrachas da nossa região. Conseguimos emplacar a importante Lei do Pólo Petroquímico, mas a região metropolitana do Estado de São Paulo aguarda com muita expectativa a expansão do Pólo Petroquímico para que atinjamos um importante mecanismo para a produção, gerando assim mais emprego e renda, que é algo que debatemos há muito tempo.
O investimento total do projeto de expansão é de 300 milhões de dólares. A geração de impostos representará para a região 150 milhões de reais ao ano: impostos federais, 50 milhões de reais; impostos estaduais, 100 milhões. É, portanto, uma fatia fundamental para que o Grande ABC Paulista seja colocado numa importante e privilegiada posição com a produção do Pólo Petroquímico. Estamos na frente do movimento sem nenhum caráter partidário. É necessária uma interação que envolva os sete municípios do Grande ABC Paulista, envolvendo o Governo do Estado e, principalmente, o Governo Federal que, através da Petrobrás, tem a prerrogativa na retomada do crescimento sustentável dessa região.
Convido a todos - a população do Grande ABC Paulista e os seus prefeitos - para participarem do importante debate que será realizado amanhã, a partir das 8 horas e 30 minutos às 13 horas, quando apresentaremos questões fundamentais em termos de legislação. Esta Assembléia Legislativa de São Paulo já deu a sua cota de participação ao aprovar o nosso projeto de expansão do Pólo Petroquímico do Grande ABC Paulista.
O SR. PRESIDENTE - UBIRATAN GUIMARÃES - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Sérgio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.)
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- Assume a Presidência o Sr. Donisete Braga.
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O SR. UBIRATAN GUIMARÃES - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre Deputado Donisete Braga, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, senhores funcionários, público presente, quero registrar que no sábado passado foi aniversário do Levante da Ilha Anchieta. Como todos os anos, fui à missa que lá é rezada, para lembrar dos nossos homens mortos da então Força Pública. Eles foram sacrificados e trucidados naquele presídio.
Esse presídio era um dos maiores da época, que propiciava maior conforto aos presos. Naquela belíssima ilha, os presos trabalhavam, tinham comida farta e podiam pescar. Enfim, cumpriam a sua pena com toda a dignidade possível. Mesmo assim, durante nove meses tramaram o dia da rebelião, que era o dia em que o navio levava-lhes mantimentos.
Organizaram e, efetivamente, no dia em que o navio estava chegando, eles se rebelaram. Tinha adquirido a confiança dos policiais, soldados da Força Pública, e acabaram tomando todo o presídio, matando a guarnição inteira.
Esses nossos homens morreram de forma brutal; muitos na frente das suas famílias - lá moravam as famílias dos policiais militares -, na frente das crianças e mulheres. Aqueles bandidos criminosos, presos, trucidaram o nosso pessoal da Força Pública. Esse fato é pouquíssimo divulgado, assim como a maneira como os homens foram assassinados.
Vou lá todos os anos para prestigiar a memória daqueles que lá pereceram. Existe lá uma associação chamada “Os Filhos da Ilha”. São pessoas nascidas naquela ilha, filhos dos funcionários, filhos dos soldados; pessoas que lá efetivamente serviram. E essa associação tem o cuidado de, a cada ano, mandar rezar essa missa, para que o fato não caia no esquecimento.
Quando dizemos aqui que e preso é preso em qualquer lugar do mundo e que normalmente são violentos, muita gente não acredita e acha que tudo é invenção nossa para justificar qualquer ação. Mas esse é um exemplo vivo. Como eu disse, os presos eram bem tratados, tinham comida, tomavam sol e trabalhavam. Mas, mesmo assim, esqueceram de tudo e sacrificaram aquela tropa. Infelizmente, esse fato serve de lição até hoje.
Ouvi e assisti debates falando sobre a situação carcerária no País, em que colocam aqueles que hoje cumprem pena como se fossem cidadãos de boas intenções. Mas, nesse último levante em Benfica, Rio de Janeiro, em que morreram 38 presos - fora os pedaços que foram achados como de braços, pernas e cabeças que não encaixavam em corpo algum - a Polícia não agiu nem interferiu, ficou do lado de fora, tentando fazer com que se acalmassem, e o resultado foi brutal!
Então, quando dizemos que preso é preso e tem que ser tratado como tal, é a pura verdade. Aqui ninguém prega a violência, tampouco este Deputado. Mas tem que haver disciplina, tem que haver ordem em cada estabelecimento, porque quando se afrouxa a disciplina, quando se deixa o preso tomar conta, o que acontece? O que aconteceu lá na Ilha Anchieta. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Tem a palavra a nobre Deputada Havanir Nimtz. (Pausa.)
Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à lista suplementar. Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana.
O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, queremos aproveitar a sessão de hoje para comunicar que o Partido Comunista do Brasil realizou uma grande conferência municipal, no dia de ontem, após um exaustivo processo de discussão nas assembléias de base, nas conferências distritais onde mais de quatro mil militantes do PCdoB elegeram os delegados que concluíram o processo de conclusão do esquema eleitoral do PCdoB na Capital de São Paulo.
Pela votação unânime de todos os delegados presentes, homologamos a posição do PCdoB no sentido de inscrever uma chapa própria de vereadores com diversos candidatos das mais diferentes áreas de atuação, e, principalmente após um balanço bastante positivo da administração da Prefeita Marta Suplicy, o PCdoB deliberou para aprovar a coligação com o PT e outros partidos que comporão a base de sustentação, que vai garantir a continuidade dessa importante vitória da administração da Prefeita Marta Suplicy, aqui no município de São Paulo.
Consideramos que o município de São Paulo, que atravessou um período de verdadeiro descalabro, de destruição, atingiu com a atual administração uma nova fisionomia, tanto do ponto de vista da infra-estrutura urbana, das políticas sociais, instrumentos de transferência de renda e democratização da cidade, da multiplicação dos espaços de participação popular.
Nas subprefeituras, os conselhos, a criação dos programas sociais, os centros de educação unificados, transporte para os estudantes, material escolar, merenda, uniforme, tudo isso associado às políticas de transferência de renda. Há uma gestão efetivamente democrática que está transformando a fisionomia da nossa cidade, está dando uma outra perspectiva. Por isso a nossa compreensão de que uma análise equilibrada e ponderada o povo de São Paulo fará, sem dúvida nenhuma, nos debates que se aproxima do processo eleitoral. Esse mesmo povo saberá retribuir com o seu voto essa importante administração da Prefeita Marta Suplicy.
O PCdoB participa, desde o início do seu governo, na Secretaria de Esportes, na subprefeitura de Ermelino Matarazzo, que é uma área de forte atuação da líder da nossa bancada, nobre Deputada Ana Martins, e a nossa compreensão foi que o clima combativo, unitário e vibrante da nossa conferência significa que o PCdoB vai dar uma grande contribuição para reeleger a Prefeita Marta Suplicy, e também vai dar a sua contribuição para eleger uma bancada de vereadores do nosso partido, comprometido com o nosso programa, com o nosso projeto e com a nossa política. Esse foi o desejo amplamente majoritário manifestado na conferência, e é com esse entusiasmo que vamos arregaçar as mangas para, a partir do período estabelecido por lei, começar uma grande e vibrante campanha aqui no município de São Paulo.
Gostaríamos também de dizer, Sr. Presidente, Srs. Deputados, que estivemos sexta e sábado no município de Franca. Tivemos reuniões com os trabalhadores da Sabesp, participamos também, na sede do Sindicato dos Servidores Municipais de Franca, de um ato político de apresentação dos pré-candidatos a vereador do PCdoB daquele município, Dr.Wagner, Carola, dentre outros candidatos. No sábado, participamos de uma plenária envolvendo o PT, PCdoB, PNN, PHS, que compõem o arco de forças políticas que vai trabalhar na reeleição de um projeto político vitorioso também em Franca. O candidato das forças políticas mais avançadas daquele município que estou apoiando é o atual vice-Prefeito Castilho.
Participamos de um debate do programa de governo da cidade. Fizemos contatos políticos importantes com os setores sindicais da área da Saúde. Isso é importante porque uma vitória política das forças de esquerda democráticas e progressistas nessas eleições vai contribuir para fortalecer o projeto mudancista encabeçado pelo Presidente Lula.
O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins.
A SRA. ANA MARTINS - PCdoB - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia, aqueles que nos assistem, o Deputado Nivaldo Santana já relatou aqui a excelente conferência municipal que fizemos com a participação de mais ou menos 500 militantes, ocasião em que aprovamos a coligação com a prefeita Marta Suplicy, uma coligação majoritária, onde teremos uma eleição proporcional com uma chapa própria, lutando para eleger um bom número de vereadores na maior cidade do País. Temos boas condições para fazer isso.
Parabéns ao PCdoB, parabéns à população da cidade, que tem prestigiado nossos parlamentares, respeitado nosso trabalho e que cada vez mais tem-se organizado nos nossos distritais, nas assembléias de base. Somos o único partido na cidade que tem mais de 15 sedes espalhadas pelo centro, pela periferia, por todas as regiões.
Gostaria também de destacar que nesta última sexta-feira tivemos um importante encontro em Pilar do Sul com cinco municípios vizinhos. Lá debatemos com profissionais da área da assistência, da Educação, da Saúde, com as entidades da cidade, a questão da violência doméstica e esse grave problema da violência que vive a nossa sociedade. Esses profissionais amadureceram a possibilidade da formação de uma rede de combate à violência doméstica. Dali saíram várias propostas importantes para conseguirmos superar esse grave problema.
Ainda gostaria de manifestar a nossa solidariedade ao funcionalismo público estadual. Temos recebido inúmeras correspondências, dentre elas a da nossa vereadora de Bauru, Maria José Majo Jandreice, que nos faz dois requerimentos - dirigidos também ao Governador - solicitando o apoio para as reivindicações do Fórum das Seis, as entidades que congregam o Sindicato de Docentes e Funcionários da Unesp, USP e Unicamp, em defesa da Educação e da pesquisa pública no Estado de São Paulo. Ela apela para que o Sr. Governador dê mais atenção a essas reivindicações tão necessárias para que esse funcionalismo, que vem sendo tão desvalorizado, possa continuar seu trabalho sério que faz junto às universidades, garantindo a produção, o trabalho científico e novas tecnologias.
Nós também recebemos do Sindsaúde suas reivindicações. Tem havido pouco diálogo da parte do Governo do Estado. Esse funcionalismo está reivindicando 30% e a inclusão nesse aumento dos aposentados, que são 16 mil no Estado de São Paulo. Também alertam que faltam trabalhadores na rede estadual. A situação da Saúde, a mercê de tantas dificuldades, deve-se também ao número defasado de trabalhadores. Por sua vez, a prática do Governo do Estado tem sido a de utilizar estagiários, voluntários e trabalhadores contratados em regime temporário, sem garantias de direitos. Quando termina o contrato, ocorre o esvaziamento e o serviço de Saúde fica cada vez mais precário.
Também recebemos do Centro Paula Souza e da Fatec os seus pleitos e estamos priorizando algumas emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias, em especial uma emenda que aumenta de 9,57% para 11% os recursos destinados às universidades, a fim de que elas possam dar continuidade a um trabalho de qualidade e eficiente, garantindo pesquisa, produção científica e servindo melhor à população, ao nosso Estado e ao nosso País.
A SRA. ANA MARTINS - PCdoB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA
- PT - Srs. Deputados, cumprindo
disposição constitucional a Presidência adita à Ordem do Dia da sessão
ordinária de amanhã os Projetos de lei nºs 1141/2003, 742/2003, 983/2003,
1001/2003 e 8/2004, vetados.
Em face do acordo entre as
lideranças a Presidência, antes de levantar os trabalhos, convoca V. Exas. para
a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia
será a mesma da 89ª Sessão Ordinária, com o aditamento mencionado, lembrando-os
ainda da sessão solene a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de
comemorar o “Dia do Orgulho Gay”.
Está levantada a sessão.
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- Encerra-se a sessão às 15 horas e 08 minutos.
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