091ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: WALDIR AGNELLO e OLÍMPIO GOMES
Secretário:
OLÍMPIO GOMES
RESUMO
PEQUENO
EXPEDIENTE
001 -
WALDIR AGNELLO
Assume a Presidência e abre a
sessão.
002 -
OLÍMPIO GOMES
Lembra a aprovação, em sessão extraordinária,
do projeto que trata da LDO. Informa que são 28 os parlamentares candidatos a
prefeito, nas eleições deste ano. Lamenta que o Executivo não tenha enviado
projeto de reajuste para servidores da segurança pública. Cita os resultados
das mobilizações dos professores e dos agentes fiscais de renda. Fala de veto a
projeto de sua autoria que trata do transporte intermunicipal aos policiais.
003 -
CARLOS GIANNAZI
Combate o governador Serra e a
Secretária da Educação quanto ao reajuste dos servidores da Pasta. Considera
insuficientes as alterações feitas em decreto que limita as transferências de
professores. Dá conhecimento de ato, a ser realizado pelo professorado, em
defesa do ensino. Fala de projetos de sua autoria, contrários às medidas
relativas à educação. Cita projetos não deliberados neste período.
004 -
OLÍMPIO GOMES
Repudia a postura do governador
Serra em relação a este Legislativo, tendo em vista os sucessivos vetos.
Argumenta que este Parlamento deve tomar atitude a respeito do assunto. Justifica
sua obstrução, mesmo que a projetos dos deputados. Lembra matérias dos
Deputados Jonas Donizette e Edson Giriboni, que inspiraram projetos do
Executivo.
005 -
CARLOS GIANNAZI
Considera ínfimo o reajuste dos
professores, em relação ao aumento de até 20% no valor dos pedágios. Apela ao
Executivo para que restitua as verbas indenizatórias das associações de pais e
mestres. Cobra a realização de concursos para professores. Lembra as denúncias
de gastos de dois bilhões de reais dos secretários Gabriel Chalita e Rose
Neubauer.
006 -
OLÍMPIO GOMES
Assume a Presidência.
007 -
ADRIANO DIOGO
Faz convite para ato solene, no dia
7 de julho, às 19 horas, intitulado "Radicalmente Humanista", em
homenagem à memória do médico sanitarista David Capistrano Filho. Comenta a
demissão de servidores do Hospital das Clínicas e do Hospital do Servidor. Cita
emenda à LDO que favorece o Iamspe.
008 -
WALDIR AGNELLO
Assume a Presidência.
009 -
CARLOS GIANNAZI
Cobra posição do Executivo sobre a
Carteira Previdenciária dos Advogados do Ipesp, que agrega cerca de 40 mil
profissionais. Recorda audiência pública e a frente parlamentar sobre o tema.
Faz apelo ao governador Serra para resolver a questão.
010 -
ADRIANO DIOGO
Discorre sobre as limitações da
Legislação Eleitoral. Informa que o presidente Lula convidou deputados federais
para acompanhá-lo, no avião presidencial, ao velório da Sra. Ruth Cardoso.
Repudia o vazamento de informações sobre gastos da gestão do presidente
Fernando Henrique. Ressalta a importância da convivência política civilizada.
Combate o tratamento de autoridades em relação às mulheres políticas.
011 -
CARLOS GIANNAZI
Solicita ao governador José Serra e
ao Secretário dos Transportes que revejam o traçado da estação Santo Amaro do
Metrô. Afirma que as desapropriações afetam cerca de dez mil pessoas. Pede a
preservação da Galeria Borba Gato. Combate o PLC 35/08, que reformula as
carreiras dos agentes fiscais de renda e dos julgadores tributários. Pede a
aprovação do PLC 17/08, que trata dos agentes penitenciários.
012 -
ADRIANO DIOGO
Pelo Art. 82, faz referências à
nova regulamentação do uso de bebidas alcoólicas por condutores de veículos.
Disse considerar o alcoolismo uma doença grave, que deve ser tratada
adequadamente pela rede pública.
013 -
ADRIANO DIOGO
Requer o levantamento da sessão,
com o assentimento das Lideranças.
014 -
Presidente WALDIR AGNELLO
"Defere o pedido. Convoca os
Srs. Deputados para sessões solenes, a serem realizadas no mês de agosto: dia
4, às 10 horas, para "Comemorar o 50º Aniversário da Ordenação de
Presbítero de Dom Cláudio Hummes", por solicitação do Deputado Paulo
Alexandre Barbosa; dia 4, às 20 horas, para "Comemorar os 80 anos do Ciesp
- Centro das Indústrias do Estado de São Paulo", por solicitação do Deputado
Gilson de Souza; dia 8, às 10 horas, para "Comemorar o Dia Estadual do
Balonismo Bartolomeu de Gusmão", por solicitação do Deputado Bruno Covas;
dia 8, às 20 horas, para "Comemorar os 83 anos da Fundação Cruz Azul de
São Paulo", por solicitação do Deputado Edson Ferrarini; dia 11, às 10
horas, para "Comemorar os 80 anos da Polícia Rodoviária Federal", por
solicitação do Deputado Donisete Braga; dia 11, às 20 horas, para
"Homenagear a Mulher Advogada", por solicitação do Deputado Fernando
Capez; dia 15, às 10 horas, para "Comemorar os 25 anos da CUT - Central
Única dos Trabalhadores", por solicitação do Deputado José Zico Prado; dia
15, às 20 horas, para "Comemorar o Aniversário da Casa da Benção", a
requerimento do Deputado Lelis Trajano; dia 18, à 20 horas, para "Comemorar
o Dia do Maçon", por solicitação do Deputado Aldo Demarchi; dia 25, às 20
horas, para "Homenagear o Dia da Comunidade Alemã", por solicitação
do Deputado Roberto Engler; dia 29, às 10 horas, para "Comemorar o
Centenário do Ensino Profissional Público Paulista", por solicitação do
Deputado Bruno Covas; e dia 29, às 20 horas, para "Comemorar o Dia do
Bancário", por solicitação do Deputado Cido Sério. Convoca os Srs.
Deputados para a sessão ordinária de 30/06, à hora regimental, sem ordem do
dia. Lembra-os a realização das sessões solenes, hoje, às 20 horas, para
"Comemorar o 4º Aniversário do Ministério Plenitude do Avivamento"; e
de 30/06, às 10 horas, para "Comemorar os "40 Anos da Universidade de
Santo Amaro - Unisa". Levanta a sessão.
* * *
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Olímpio Gomes para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - OLÍMPIO GOMES - PV - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
* * *
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Vinicius Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários da Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembléia, ontem à noite, em sessão extraordinária, esta Casa aprovou a LDO, Lei de Diretrizes Orçamentárias, possibilitando que, a partir da meia-noite de segunda-feira, a Assembléia Legislativa de São Paulo entre em recesso legislativo, não sem antes apreciar e votar projeto de interesse dos profissionais da Educação. Esse projeto é ruim, não contempla o interesse dos profissionais, mas deverá ser votado pelo desespero, pois é melhor que nada.
Uma coisa fica clara: termina o semestre legislativo, entraremos no recesso, temos 28 Deputados candidatos a prefeito nos seus municípios, e, possivelmente, teremos uma Casa esvaziada no segundo semestre, sem quórum para deliberação.
O Governo do Estado não mandou a esta Casa nenhum projeto de reajuste de salários para os profissionais da Segurança Pública. Terminamos o semestre legislativo à míngua. A data-base é no dia 1o de março, lei votada nesta Casa, sancionada pelo Governador, mas é completamente ignorada. Possivelmente, no segundo semestre, nada acontecerá.
Por piores que sejam, foram encaminhados a esta Casa projetos da Educação, Saúde, votado ontem, dos agentes fiscais de renda; um projeto funesto de reestruturação de carreiras está na Casa para ser discutido, e, se Deus quiser, com o acolhimento de emendas, há a possibilidade de se minimizar seus efeitos perversos.
E para a polícia? Nada. Para o policial, nada. Como diz o ditado, “burro bom, carga nele”. Já que o policial se desdobra, sacrifica-se e até morre pela causa e pela população, por que tratá-lo com dignidade? Por que gastar com o policial, se é que se interpreta como “gasto” o investimento nos recursos humanos da Segurança Pública? Deixe-os à míngua. Esse é o pensamento do Governador do Estado.
Fica um alerta a algumas associações policiais militares que fizeram o joguinho do “bom amigo”, por conveniência, com o Secretário de Gestão, com o Secretário de Segurança Pública, tirando fotografia para colocar no jornalzinho da entidade e enganar os coitados dos associados.
Está aí a resposta: a Assembléia em recesso, campanhas eleitorais até o término do segundo turno, em 15 de novembro, e nada, nenhuma mensagem do Governo a respeito de salários. Tudo conversa fiada.
Mas ir para o confronto não adianta. As categorias que se mobilizaram não estão sendo contempladas na dignidade que merecem, mas estão sendo ouvidas. Estão aí os professores, os agentes fiscais de renda, os funcionários da Saúde. Injustiças praticadas, mas pelo menos um pequeno alento. Ontem foi votado o mais do que justo reajuste dos servidores da Assembléia Legislativa, também contemplados aos 47 minutos do segundo tempo. E a polícia? Nada, que se dane a polícia.
Vamos continuar reclamando, mas prestando bom serviço à comunidade, matando-nos nos bicos da vida, sendo punidos, porque estamos pegando carona nas estradas, fardados, pois o Governo rejeitou o projeto que restabelecia o transporte gratuito intermunicipal. Para a população saber: é essa a vida do policial. Para mudar isso as nossas associações policiais precisam acordar. Vergonha, dignidade, lembrem o que representam e se mobilizem de fato. Se não escandalizarem essa mentira que é a administração José Serra, passaremos aqui durante todo o Governo Serra reclamando, reclamando e completamente esquecidos.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado João Barbosa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rita Passos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lucia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Bruno Covas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Otoniel Lima. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Lelis Trajano. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Samuel Moreira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembléia, a primeira página do “Diário Oficial” de hoje diz que “Governo do Estado define aumento de 12% no salário-base da categoria”, referindo-se aos professores da rede estadual.
Em muitas oportunidades já denunciamos da tribuna desta Casa que essa é uma propaganda enganosa. O governo já passou essa informação para a imprensa, que vem divulgando essa porcentagem que não é correta. O aumento mesmo que consta no Projeto de lei que o governo encaminhou esta semana para a Assembléia Legislativa é de 5% e não 12 por cento. Nesses 12% o governo está computando indevidamente uma gratificação que os professores já recebem e será incorporada. Queremos registrar que se trata de propaganda enganosa do Governador José Serra e da sua Secretária Maria Helena Guimarães de Castro pelo “Diário Oficial”, utilizando um periódico oficial do Estado de São Paulo, sustentado com dinheiro público do contribuinte para enganar a população. Não são 12%, mas 5% apenas.
E continua a crise da Educação, o governador com essa sua política educacional de não a financiar, de não investir em profissionais da Educação, empurrou-os para uma paralisação em todo o Estado, principalmente com a edição do Decreto nº 53037. Essas parcas e ínfimas alterações feitas pela secretária da Educação foram feitas apenas para desmobilizar a categoria, não resolveram os problemas dos educadores, a crise continua. As alterações feitas são insignificantes e é por isso que dentro de alguns minutos os professores e profissionais da Educação da rede estadual estarão novamente na Avenida Paulista, fazendo uma grande manifestação em defesa da educação pública, gratuita e de qualidade.
Os professores estão dizendo que não dá mais para lecionar nessas condições, que a rede está sucateada, quebrada, que as condições materiais estão abaladas, assim como as físicas e pedagógicas, porque não há investimento na educação pública do Estado de São Paulo. A criança não vai conseguir aprender mesmo tendo aulas todos os dias. O fato é que se não houver uma reforma educacional na nossa rede, se não houver um investimento pesado, principalmente a valorização dos profissionais da Educação, não haverá saída para o ensino público do Estado de São Paulo.
A secretária da Educação sabe muito bem disso e sabe que o professor é o protagonista da Educação. Se ele não for valorizado tanto do ponto de vista salarial como do ponto de vista da sua formação, a Educação não vai funcionar. Mas a secretária insiste em atacar os professores sistematicamente através de resoluções, de decretos, de leis, aprovados aqui na Assembléia Legislativa pela base governista. Assim, ela não resolve a situação da Educação, porque ela elegeu o professor como bode expiatório da crise.
O nosso mandato já apresentou aqui dois projetos de decreto legislativo: um para revogar o Decreto nº 53.037, de 2008, que impede a remoção, a transferência, a substituição e a contratação de professores; e o outro para revogar a Lei nº 10.041 que impede os professores e todos os servidores públicos do Estado de terem acesso a uma consulta médica.
Como disse o nosso colega, Deputado Major Olímpio, estamos encerrando as atividades parlamentares sem aprovar projetos estratégicos e importantes para a Educação do Estado de São Paulo. Vários projetos ainda não foram aprovados e, praticamente estamos encerrando as atividades parlamentares sem termos resolvido os graves problemas do Estado de São Paulo.
Sr. Presidente, gostaria de registrar aqui que a secretária estadual de Educação ainda não enviou o projeto de lei que prometeu enviar. Ela fez um acordo com os Deputados da Comissão de Educação para solucionar a crise financeira das APMs das escolas estaduais, que estão devendo para pagar as verbas indenizatórias. As escolas estão em pânico, porque estão abandonadas à própria sorte pela secretaria estadual de Educação. Num outro momento voltarei a esse assunto, que é grave, gravíssimo. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Luciano Batista. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.)
Srs. Deputados, esgotada a Lista de Oradores inscritos no Pequeno Expediente, vamos passar para a Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Lelis Trajano. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários da Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembléia, volto a esta tribuna para lembrar os Srs. Parlamentares e a população da desconsideração do Governador para José Serra para com o Legislativo paulista.
Tenho protestado contra os vetos sucessivos do Governador aos projetos de Deputados desta Casa, não só dos Deputados da oposição, mas de todos os Deputados. É um desrespeito ao Legislativo, é um desrespeito grave ao processo legislativo.
É bom que a população entenda que quando um Deputado apresenta um projeto, esse projeto vai para a Comissão de Constituição e Justiça para que sejam vistas a sua pertinência e a sua constitucionalidade. Posteriormente, ele vai para uma das comissões temáticas, específicas da área a que ele se refere. Na seqüência, o projeto vai para a Comissão de Finanças e Orçamento, para se ver há possibilidade financeira do Estado e possibilidade legal. Feito isso, o projeto fica pronto para a Ordem do Dia. Quando um projeto de parlamentar é destacado no Colégio de Líderes e é votado, a Assembléia Legislativa está dizendo que esse projeto está harmônico em relação à pertinência e à constitucionalidade, que ele é do interesse público e que está de acordo com a lei orçamentária.
Ora, quando 19 projetos são aprovados no mês e o Governador rejeita 18, ele está dizendo que a Assembléia Legislativa não se presta a nada e que tudo que é feito aqui é lixo, tem que ser jogado fora.
Se concordarmos que o Governador tem razão, temos que fechar a Assembléia Legislativa porque é um custo muito alto para o Estado manter um órgão sobre o qual o Governador está dizendo que é completamente inútil.
Entendemos que inúteis são as posturas omissas do Governador. Entendemos a utilidade do Legislativo para o equilíbrio de forças da sociedade, para que não existam posturas tirânicas e imperialistas como as do Governador José Serra. Se não fosse o Legislativo, o Governador seria muito mais truculento nas suas ações de Governo.
Esta Casa tem que tomar uma posição. Cada Deputado tem que se sentir muito ofendido. Não é pelo meu projeto que foi vetado, assim como o projeto do Deputado Carlos Giannazi e os projetos de tantos outros. Temos 400 vetos! Isso é desrespeito! Quando o Governador mandar 19 vetos, se os derrubarmos e dissermos que o que esta Casa faz é legítimo, aí, realmente seremos representantes do povo para falar pelo povo.
Enquanto ficarmos prostrados em função da liberação de emendazinhas para poder fazer média, principalmente em período eleitoral; enquanto dobrarmos nossos joelhos, subjugarmos a nossa consciência e entendermos que é assim mesmo, que os nossos projetos têm que realmente ser rejeitados, que é só mandar uma carta para o eleitor dizendo “eu fiz a minha parte, quem não aprovou foi o Governo”; enquanto não tomarmos a postura de dizer que somos parlamentares, representantes de 41 milhões de habitantes deste Estado...
Noventa e quatro pessoas tiveram essa delegação da população. Se essas pessoas não têm amor próprio ou amor pelo que fazem, devem ter respeito pelos votos que tiveram, delegados pela população.
Nesse ponto, não é questão de ser oposição ou situação, mas a postura que esta Casa tem que ter. Como falar em prerrogativas de Deputados, prerrogativas da Casa, se a Assembléia Legislativa não se dá ao respeito? Se o Governador veta projetos de Deputados e nós saímos dando risada, achando bonitinho e dizendo “Você já ganhou o seu veto? Opa, na semana que vem vou ter o meu”?
Isso é desrespeito com o Parlamento e quem perde com isso é a população. Prosseguirei obstruindo os trabalhos no segundo semestre, sem a menor dúvida, enquanto os meus colegas não acordarem para a necessidade de nos unirmos pelo menos nessas circunstâncias, independente de partido político, e começar a derrubar veto a veto, que foi feito de forma imprópria. A coisa é tão desrespeitosa que ele veta e já apresenta o projeto como sendo dele: engenheiro de obras prontas. Ele não tem a dignidade de reconhecer que um parlamentar possa ter um projeto que seja interessante à população. Daí, o afastamento de 180 dias para a mãe, servidora pública do Estado. Foi o Deputado Edson Giriboni que fez e é da base aliada do Governo. O projeto foi vetado e encaminhado pelo Governador para sepultar o nome do Deputado Edson Giriboni. Um importante projeto do Deputado Jonas Donizette também, da mesma forma, aprovado nesta Casa por unanimidade, foi vetado pelo Governador e encaminhado: mais uma obra do engenheiro de obras prontas, José Chirico Serra.
Deixo o meu protesto e, no segundo semestre, estaremos novamente aqui. Podemos falar ao vento, mas alguém vai ouvir, e talvez a consciência de alguns Deputados, e comecemos a tomar atitudes para derrubar esses vetos.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
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- Assume a
Presidência o Sr. Olímpio Gomes.
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O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, volto à tribuna para continuar o meu pronunciamento sobre a crise na Educação do Estado de São Paulo. Eu dizia que a Secretaria Estadual de Educação anunciou o aumento de 12% para os professores, mas é uma propaganda enganosa. Na verdade, é de 5%, que é o que consta no projeto de lei do governo enviado nesta semana para a Assembléia Legislativa. A grande contradição é que, o mesmo governo que só concede 5% de reajuste - não é aumento, mas reajuste - salarial, que não cobre, ficando muito aquém de cobrir as perdas inflacionárias dos últimos anos dos salários de profissionais da Educação, autoriza o aumento de pedágios das nossas estradas estaduais em até 20 por cento. A notícia de que o pedágio vai aumentar, anunciado pelo governo, está estampada em todos os jornais. Hoje, quem descer para a Baixada Santista vai pagar 17 reais e alguma coisa. É um roubo, um assalto à mão armada.
Engraçado, o governo constrói com o dinheiro público as nossas rodovias e, depois, entrega de mão beijada para as concessionárias ganharem muito dinheiro e muito lucro.
Volto ao assunto que discutia em relação às APMs - Associações de Pais e Mestres - das escolas estaduais, que se encontram numa verdadeira crise porque foram obrigadas a contratar funcionários do quadro de apoio para fazer a limpeza e merendas. Agora, foram obrigadas a demitir todos os funcionários e estão obrigadas a pagar verbas indenizatórias. As escolas e as APMs estão sendo processadas, e o Estado nada fez para resolver essa situação. É obrigação do Estado a manutenção e o desenvolvimento do ensino, e a contratação dos funcionários pelo instrumento do concurso público. O Estado se isentou todos esses anos de sua obrigação, e jogou a responsabilidade para as APMs, que são agora obrigadas a pagar verbas indenizatórias, verbas essas que elas não têm. São dívidas e mais dívidas que as nossas APMs têm.
Têm escolas e APMs sendo processadas. A Secretaria da Educação comprometeu-se, fez um acordo com a Comissão da Educação aqui de enviar um projeto de lei autorizando o Governo Estadual a pagar as dívidas para resolver essa situação.Até agora o projeto não chegou aqui na Assembléia Legislativa.
Segunda-feira é o último dia dos trabalhos legislativos e essa grave situação não foi resolvida ainda. As APMs estão sendo processadas pelo Ministério do Trabalho. Mães de alunos, as diretoras estão em pânico, a Assembléia Legislativa vai fechar suas portas e o projeto ainda não achegou aqui.
O Governo não cumpriu a sua promessa, o acordo que fez com as APMs, com a Assembléia Legislativa, com os membros da Comissão de Educação e quem vai pagar a conta é a comunidade escolar. São dezenas e milhares de escolas nessa situação no Estado de São Paulo.
É um verdadeiro atentado, uma verdadeira afronta à comunidade escolar o que vem acontecendo: as APMs foram convertidas em arrecadoras de dinheiro. Elas são obrigadas a fazer rifa, festa, baile, pedir dinheiro para os comerciantes para pagar as dívidas que o Estado deveria pagar.
O Estado é que tem que se responsabilizar por isso, e a Secretaria praticamente lava suas mãos e, ao mesmo tempo, desperdiça o dinheiro da Educação, como temos visto agora a Secretária Estadual da Educação acusando o Secretário anterior e, talvez, a Secretária anterior a ele, tanto a ex-Secretária Rose Neubauer, como o ex-Secretário Gabriel Chalita de terem desperdiçado mais de dois bilhões de reais com programas mal formulados de formação de servidores da Educação. Isso é muito grave.
Queremos providências imediatas do Governador José Serra e da Secretária da Educação em relação a este fato: as APMs devem ser indenizadas imediatamente porque muitas delas estão sendo processadas. Por incrível que pareça, são as mães voluntárias que dirigem essas APMs e que resolveram ajudar a escola. As presidentes oficiais dessas APMs que estão sendo processadas, podendo ter os seus bens particulares confiscados.
Imaginem, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, uma mãe de aluno, que é presidente da APM, que quis ajudar a escola, doando uma parte do seu tempo para ajudar na organização da escola, agora vai ser processada e vai responder legalmente, podendo ter seus bens confiscados por uma irresponsabilidade e omissão do Estado. Era só o que faltava na Educação do Estado de São Paulo.
Exigimos que o Governador José Serra tome uma providência imediata para que as escolas sejam socorridas financeiramente porque é obrigação do Estado a manutenção e o desenvolvimento do ensino. Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo.
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- Assume a Presidência o Sr. Waldir Agnello.
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O SR. ADRIANO DIOGO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estamos encerrando os trabalhos legislativos deste semestre e estou expondo o convite de uma Sessão Solene que vai ocorrer aqui, na Assembléia Legislativa, no dia 7 de julho, de 60 anos do nascimento do médico David Capistrano Filho. O título da cerimônia é “Radicalmente Humanista”. David Capistrano filho, que morreu precocemente por leucemia, esse grande médico sanitarista brasileiro, filho do militante comunista David Capistrano e de Dona Maria Augusta Thomas. Foi um médico que teve importância na Saúde pública no Brasil.
Para que tenhamos uma idéia, Dr. Adib Jatene em contato com
David Capistrano -
O Grupo de Saúde do PT aqui na Assembléia vai homenagear Dr. David Capistrano num ato solene nesta Casa no dia 7 de julho.
Você que está assistindo à TV Assembléia, que trabalhou em Bauru, em Santos, na militância política, na resistência, na clandestinidade, no partido comunista, nas diversas organizações sociais - depois David veio para o PT - venha aqui no dia 7 de julho. Estaremos com seus familiares e amigos. O grupo de David era tão importante que seus amigos depois de sua morte fundaram o Grupo Orfanato para demonstrar a falta que sentiam dele.
Companheiro Carlos Giannazi, socialista convicto, venha a este ato do dia 7 de julho. Gostaríamos muito de contar com a sua presença, V. Exa. que tem base na Saúde no Hospital Emílio Ribas.
Terminamos o primeiro semestre, Sr. Governador, Sr. Líder do Governo, e até hoje o Procurador Geral do Estado Nusdeo não nos recebeu e não deu nenhum parecer sobre a questão dos demitidos do Hospital do Servidor Público e do Hospital das Clínicas.
Sabemos que o segundo semestre vai ser conturbado, mas aguardamos uma resposta do Sr. Procurador. A Comissão de Saúde e a comissão especial do Iamspe querem uma resposta.
A aprovação da LDO ontem foi uma data histórica. Pela primeira vez o Hospital do Servidor é contemplado na LDO. Foi um avanço significativo. Aprovamos também projeto de lei que incorpora as gratificações ao salário-mínimo.
Parabenizo a diretoria do Sindsaude e convido todos para a festa de hoje à noite no Sindsaude, na Vila Mariana, quando estaremos comemorando a aprovação do projeto da Saúde. Falta o projeto da Educação.
Neste final dos trabalhos do primeiro semestre esperamos que um novo vento de liberdade venha para a cidade de São Paulo e para o Brasil através das eleições municipais.
Terça-feira, 7 de julho, homenagem ao médico sanitarista David Capistrano Filho.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, volto a esta tribuna para cobrar uma posição do governo estadual, do governador José Serra, em relação à carteira previdenciária dos advogados contribuintes do Ipesp. Como se sabe, já discutimos aqui, não só neste plenário mas também em uma grande audiência pública recentemente realizada pela frente parlamentar em defesa dos advogados contribuintes do Ipesp, a carteira, hoje, vive uma grande crise, porque duas leis do Executivo estadual, aprovadas neste plenário, uma do ex-governador Geraldo Alckmin e outra do atual governador José Serra, feriram de morte a carteira previdenciária dos advogados do Ipesp.
É uma carteira que existe desde 1959 e até hoje os advogados contribuem mensalmente para terem o direito constitucional a uma aposentadoria, como todo trabalhador tem. Acontece que essas duas leis e a Emenda Constitucional nº 45/07, do atual governo, praticamente levaram a carteira a essa situação de crise. Até agora o governo estadual não deu uma posição, não apresentou uma saída. Os advogados têm se reunido constantemente através de suas entidades representativas, através de grupos independentes para conversar com o governo e já apresentaram propostas, mas o governo insiste em não dar uma resposta.
Referi-me às duas leis aprovadas aqui, a 11.608/03, da época em que eu ainda não era Deputado, se fosse teria votado contra, e a da reforma da Previdência, a Lei 1.010/07, que votamos contra, pois sabíamos dos prejuízos que acarretaria não só aos advogados mas a todos os servidores públicos do Estado de São Paulo.
Agora tem que se buscar uma solução para esse problema, porque estamos vivendo uma situação em que essa carteira é administrada pelo Estado, tem a chancela do governo estadual, então ele tem responsabilidade e não pode deixar que a carteira seja extinta. Quando o contribuinte fez a sua inscrição na carteira foi porque tinha a chancela do governo do Estado. Se nada for feito haverá um verdadeiro golpe, um verdadeiro estelionato que vai prejudicar mais de 40 mil profissionais que contribuíram e continuam contribuindo para a carteira previdenciária.
Então, Sr. Presidente, fica nosso apelo ao governador do Estado no sentido de que encaminhe projeto de lei para a Assembléia autorizando o próprio Estado a incorporar novamente a carteira previdenciária dos advogados do Ipesp na nova instituição criada com a reforma da Previdência, que é a SPPrev.
É muito simples de resolver, mas falta vontade política do Governo José Serra. Por isso apelamos aos Deputados de todos os partidos, da situação e da oposição, que façam gestões junto ao governador para que ele se sensibilize e encaminhe solução, pois proposta já foi apresentada e só depende da sua vontade. Não vamos permitir que 40 mil advogados e pensionistas sejam golpeados, sejam vítimas de um estelionato do próprio estado e percam todo seu dinheiro de contribuição para sua previdência. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo, pelo tempo regimental de cinco minutos.
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Sr. Presidente, vamos aproveitar o fato de o período eleitoral não ter se
iniciado para podermos falar
Mas queria relatar um fato singelo às pessoas que estão nos assistindo. Há poucas horas, na Assembléia Legislativa, encontrei um Deputado federal do PSDB, oposicionista ao governo Lula e ao PT, ex-Deputado estadual desta Casa de grande combatividade, e ele estava citando o fato de que o Presidente Lula convidou todos os Deputados federais de São Paulo e de outros estados para virem juntos no avião presidencial para o velório da Professora Ruth Cardoso. Evidentemente foi um gesto altamente civilizado, digno, ressaltado inclusive pelo Deputado federal.
Todos nós, de qualquer partido, estávamos atingidos com o vazamento daquelas informações a respeito dos gastos pessoais do ex-presidente da República e de sua esposa, como se fosse uma intencionalidade do governo Lula e do próprio PT.
Acho que fatos relevantes como esse deveriam ser o dia-a-dia da política brasileira. Deveríamos divergir ou concordar sobe pontos de vista, mas deveríamos ter uma convivência civilizada, pró-ativa.
Por exemplo, tenho uma grande admiração pelos Deputados do
PSOL, Raul Marcelo e Carlos Giannazi. Com este último fui vereador
Acho que exemplos como o convite do Presidente Lula para toda a bancada federal deveria ser a norma. E agora vamos entrar no processo eleitoral.
Convivi com Luiza Erundina, quando do seu mandato de prefeita, convivi com a prefeita Marta. E principalmente quando as mulheres assumem disputas para cargos no Executivo, elas são geralmente maltratadas.
A Professora Ruth Cardoso, ou Doutora Ruth Cardoso, como querem alguns - sempre preferia ser chamada de professora, embora fosse doutora de fato, doutorada -nunca permitiu que fosse chamada de dona, dona Ruth. Ela dizia que para as mulheres ser chamada de dona era pejorativo. Preferia ser tratada de você ou de senhora ou de professora. Nunca de doutora.
Mas a campanha publicitária propagandista do ex-candidato a prefeito José Serra, depois prefeito, chamou a então candidata a reeleição Marta Suplicy de Dona Marta, fazendo referência que todos sabemos, pejorativa, preconceituosa, machista.
A vida é cheia de idas e vindas, altos e baixos, principalmente dos políticos, é uma verdadeira roda gigante.
Governador José Serra, o senhor que é conhecido na política como o artífice do mal, das maldades, das conspirações, veja essa última que o senhor arquitetou. Dois candidatos do seu partido à prefeitura de São Paulo. Governador José Serra, sabemos da sua importância política do seu partido.
A ex-Prefeita Marta Suplicy é candidata de novo. Não comecem de novo com esse negócio de Dona Marta. Sabe por que, Governador? Porque haverá outras candidatas mulheres que também não gostarão de ser chamadas de Donas, como o senhor chamou Marta Suplicy. Respeito, governador, respeito, se não o feitiço pode se voltar contra o próprio feiticeiro.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi, pelo tempo regimental de cinco minutos.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR
- Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quero também cobrar o
Governador José Serra e todo Governo Estadual, principalmente a empresa estatal
Metrô de São Paulo, no sentido de que seja revisto o local de construção da estação
Quando o projeto inicial foi feito, havia um local
determinado que não traria prejuízos para a população, para os trabalhadores e
para os comerciantes. Depois, estranhamente, do dia para a noite, sem nenhuma
consulta à população, a direção do Metrô mudou o projeto original dizendo que
faria a construção da estação do metrô
Essa decisão do Metrô vai criar uma situação social muito grave que é o desemprego de mais de dez mil pessoas. Mais de dez mil pessoas ficarão na rua da amargura. Pequenos comerciantes, pequenos lojistas, e vários empregados que trabalham no comércio serão despejados, serão desapropriados.
O fato é que o Governo do Estado tem outra opção. Aliás, já tinha outra opção no projeto original.
Recebemos aqui várias informações, várias denúncias de que a mudança do projeto foi feita para contemplar e privilegiar os interesses imobiliários, a especulação imobiliária.
Foi por isso que o poder público cedeu ao lobby das grandes empreiteiras, das grandes construtoras, prejudicando mais de dez mil pessoas, que perderão os seus empregos, inclusive pequenos lojistas, pequenos comerciantes.
Concordamos que é preciso construir o metrô
Agora, o Governo Estadual tem uma outra opção, como já tinha. Mas estranhamente mudou de opção, mudou o lugar da construção. Inclusive, já foram realizadas aqui audiências públicas, muitas vezes sem a presença do Presidente do Metrô, e foi feito um acordo com a liderança do Governo, com a Comissão de Transportes e a presidência do Metrô de que haveria um novo encontro, uma nova audiência, mas até agora a data não foi definida.
Preocupa-me muito a entrada no recesso parlamentar, que pode significar uma tentativa do Governo de esvaziar a movimentação feita aqui dentro da Assembléia Legislativa de vários Deputados em defesa desses 10 mil empregos.
Queremos aproveitar a oportunidade e apelar aqui ao Governador José Serra, ao secretário estadual de Transportes no sentido de que a Galeria Borba Gato não seja desapropriada. Existe uma outra opção que não vai onerar o emprego nem uma região que tem tanto valor histórico como arquitetônico para toda a população de Santo Amaro e da zona sul. Apelamos aqui ao governo para que mude o traçado dessa estação e preserve a Galeria Borba Gato na região de Santo Amaro.
Sr. Presidente, para finalizar, queremos dizer que a Bancada do PSOL manifesta todo o repúdio ao Projeto de lei Complementar nº 35/08, que deu entrada aqui nesta semana, que reestrutura a carreira dos agentes fiscais de renda e dos julgadores tributários do Estado de São Paulo, que são servidores da secretaria da Fazenda responsáveis pela arrecadação do Estado de São Paulo. É um projeto que vai prejudicá-los: congela salários, dificulta a evolução funcional desses funcionários, estabelece um mecanismo de participação de resultados com sérias dúvidas do ponto de vista da sua constitucionalidade, prejudica os aposentados, mexe na questão da paridade. Nunca vi um projeto tão ruim como esse.
Então, estamos aqui apelando ao Governador e ao Secretário Estadual da Fazenda, Mauro Ricardo, para que retire esse projeto. Mandar projeto para a Assembléia Legislativa é para melhorar a situação do servidor, não para piorar. Isso significa um retrocesso histórico para a carreira dos agentes fiscais de renda e também para os julgadores tributários. A carreira dos julgadores será extinta pelo projeto. É um absurdo total. A Bancada do PSOL fará de tudo para que esse projeto nem entre aqui na pauta de votação, nem seja discutido. Defendemos que esse projeto volte para quem o elaborou, para o secretário estadual Mauro Ricardo.
Lamentamos também que o PLC 17/08, que trata da carreira de agentes penitenciários, não foi votado ainda aqui no Plenário. A questão do sistema carcerário é grave. O Governo tem de investir em todos os servidores, reestruturar a carreira dando salários dignos para esses servidores e condições adequadas de trabalho. Esse PLC estava pronto para ser votado, mas houve um recuo da base governista e nós exigimos que ele seja votado junto para beneficiar os agentes penitenciários, agentes de escolta e também todos os trabalhadores do sistema penitenciário, principalmente os funcionários da administração que também correm sérios riscos ali dentro e precisam ser valorizados, tanto do ponto de vista salarial como também das suas condições de trabalho.
Fica aqui então o nosso apelo ao Governador para que invista nessa área e aprove aqui imediatamente o PLC 17/08.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Srs. Deputados, está esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente.
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, o Estado de São Paulo está regulamentando a questão do alcoolismo nas estradas e junto aos motoristas.
Ontem a Polícia Rodoviária começou a fazer os primeiros testes de bafômetros, medidores de teor de álcool concentrado para motoristas, como medida preventiva dos acidentes de trânsito. Só temos que saudar essa legislação.
É bem verdade que o Governo Federal tentou implantar a proibição de venda de bebidas alcoólicas nos restaurantes à beira das principais estradas federais; sofreu uma verdadeira guerra de liminares, e teve apoio no Senado.
O alcoolismo - o uso das drogas, do álcool - é uma
epidemiologia, é uma doença mundial. As bebidas e os armamentos são as maiores
receitas comerciais das indústrias que se dedicam a esse tipo de atividade.
Recentemente o Brasil realizou um referendo sobre a liberdade e uso de armas
É muito comum que a questão das bebidas esteja associada ao futebol, às artes, ao automobilismo, e não existe nenhuma legislação que possa regulamentar a propaganda do uso indevido e exagerado de bebidas, o que é visto como cerceamento da livre iniciativa.
Nós, Deputados, geralmente atuamos nas conseqüências dos usos e costumes da sociedade; dificilmente a legislação atinge a causa. O alcoolismo hoje é uma epidemia.
Não temos moralismos, nem fundamentalismos, de querermos uma sociedade agnóstica, uma sociedade que não se relacione com o álcool, com o vinho, enfim, com qualquer forma de alimentos similares. Não estamos num discurso de moralista ou com um discurso persecutório. A verdade é que o Brasil não enfrenta a questão do alcoolismo como doença, assim como em relação ao uso de drogas. Não existe acesso nos programas de saúde pública, para o tratamento do alcoolismo e para a prevenção.
E hoje o alcoolismo caminha ao lado da droga-adição. Existem
muitas bravatas a respeito da repressão, das formas de incriminar, o comércio,
etc., mas não se olha para o lado da doença e da saúde. É verdade que o
comércio ilegal de drogas, de bebidas alcoólicas e armamentos caminham juntos.
É a base mundial do crime organizado. Armamentos,
drogas e álcool sempre caminham juntos. Mas há o outro lado triste da moeda,
que são os usuários, as pessoas com dependência química, com enormes
sofrimentos mentais.
Todos sabem que, no
Brasil, o problema do sofrimento mental está longe de ser tratado. Conseguimos
avançar com relação ao fim dos manicômios, dos hospitais psiquiátricos,
daquelas grandes câmeras de internação e tortura. Porém, avançamos muito pouco
no processo de saúde mental, desde as doenças naturais, congênitas, como as
doenças adquiridas, as neuroses e psicoses.
O Brasil, para ser
um país são, precisa tratar da loucura como doença. A loucura é a maior das
doenças. É maior que o câncer, maior que a Aids, e provoca os grandes desatinos
da humanidade.
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE -
WALDIR AGNELLO - PTB - O pedido de
V. Exa. É regimental. Antes de dar por levantados os trabalhos, esta
Presidência fará algumas convocações.
Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo solicitação do nobre Deputado Paulo Alexandre Barbosa, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, da XIII Consolidação do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 04 de agosto de 2008, às 10 horas, com a finalidade de comemorar o “50o aniversário da Ordenação de Presbítero de Dom Cláudio Hummes, prefeito da Congregação para o Clero na Cúria Romana”.
Nos mesmos termos, esta Presidência convoca V. Exas. para uma sessão solene a realizar-se no dia 04 de agosto de 2008, às 20 horas, com a finalidade de comemorar os “80 Anos do Ciesp, Centro das Indústrias do Estado de São Paulo”.
Nos mesmos termos, esta Presidência convoca V. Exas. para uma sessão solene a realizar-se no dia 08 de agosto de 2008, às 10 horas, com a finalidade de homenagear o “Dia Estadual do Balonismo Bartolomeu de Gusmão”.
Nos mesmos termos, esta Presidência convoca V. Exas. para uma sessão solene a realizar-se no dia 08 de agosto de 2008, às 20 horas, com a finalidade de homenagear os “83 Anos de Fundação da Cruz Azul de São Paulo”.
Nos mesmos termos, esta Presidência convoca V. Exas. para uma sessão solene a realizar-se no dia 11 de agosto de 2008, às 10 horas, com a finalidade de comemorar os “80 Anos da Polícia Rodoviária Federal”.
Nos mesmos termos, esta Presidência convoca V. Exas. para uma sessão solene a realizar-se no dia 11 de agosto de 2008, às 20 horas, com a finalidade de homenagear a Mulher Advogada.
Nos mesmos termos, esta Presidência convoca V. Exas. para uma sessão solene a realizar-se no dia 15 de agosto de 2008, às 10 horas, com a finalidade de homenagear a CUT, Central Única dos Trabalhadores pelo aniversário de 25 anos.
Nos mesmos termos, esta Presidência convoca V. Exas. para uma sessão solene a realizar-se no dia 15 de agosto de 2008, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o aniversário da Casa da Bênção.
Nos mesmos termos, esta Presidência convoca V. Exas. para uma Sessão Solene a realizar-se no dia 18 de agosto de 2008, às 20 horas, com a finalidade de homenagear o Dia do Maçom.
Nos mesmos termos, esta Presidência convoca V. Exas. para uma Sessão Solene a realizar-se no dia 25 de agosto de 2008, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o Dia da Comunidade Alemã.
Nos mesmos termos, esta Presidência convoca V. Exas. para uma Sessão Solene a realizar-se no dia 29 de agosto de 2008, às 10 horas, com a finalidade de comemorar o centenário do ensino profissional público paulista.
Nos mesmos termos, esta Presidência convoca V. Exas. para uma Sessão Solene a realizar-se no dia 29 de agosto de 2008, às 20 horas, com a finalidade de homenagear o Dia do Bancário.
Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os ainda a Sessão Solene a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o 4o aniversário do Ministério Plenitude de Avivamento.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 42 minutos.
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