10 DE AGOSTO DE 2010
091ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: DAVI ZAIA, OLÍMPIO GOMES E CARLINHOS ALMEIDA
Secretário: OLÍMPIO GOMES
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - Presidente DAVI ZAIA
Assume a
Presidência e abre a sessão.
002 - OLÍMPIO GOMES
Lembra reunião
realizada sexta-feira, dia 06 de agosto, entre membros do Tribunal de Justiça
do Estado de São Paulo e deste Legislativo. Critica postura do TJ/SP, que diz
não possuir recursos para conceder a restituição salarial almejada por seus
funcionários. Diz que a instituição espera ajuda desta Casa para pressionar o
Executivo a aumentar sua verba, porém se recusa a exibir as planilhas com seus
gastos.
003 - CARLOS GIANNAZI
Manifesta repúdio
à demissão de funcionários e cortes na programação da TV Cultura. Elogia a
qualidade da emissora. Demonstra repúdio pelo corte do programa "Manos e
Minas". Faz convite para audiência pública a ser realizada sobre o tema,
dia 23/8 nesta Casa.
004 - OLÍMPIO GOMES
Assume a
Presidência.
005 - DAVI ZAIA
Lembra
reivindicação de bancários por melhores salários. Argumenta que sindicatos
lutam não apenas por aumento salarial para seus funcionários, mas, também, por
um melhor atendimento aos clientes. Faz menção à reunião realizada, no dia de
hoje, entre sindicatos e dirigentes do Banco do Brasil para discutir a fusão
com o banco Nossa Caixa.
006 - MARCOS MARTINS
Informa que os
pedágios do Estado de São Paulo são os mais caros do País. Tece críticas ao
transporte público e à tarifação do Rodoanel. Defende a substituição da
tubulação da Sabesp, de cimento amianto, por ser cancerígeno e responsável pelo
desperdício de água.
007 - DAVI ZAIA
Assume a
Presidência.
008 - CARLOS GIANNAZI
Retoma sua fala
sobre os cortes ocorridos na TV Cultura. Comenta reunião, realizada dia 06 de
agosto, entre membros da Alesp e do Tribunal de Justiça de São Paulo. Afirma
que o TJ não cumpre a lei e se recusa a fazer os devidos reajustes à
remuneração de seus servidores. Acrescenta que a greve em curso coloca em
destaque a crise do Poder Judiciário.
009 - SIMÃO PEDRO
Comenta
reintegração de posse, proposta pela concessionária Ecovias, contra alguns
moradores da região de Diadema. Comunica que o prefeito Mário Reali e os
moradores tentavam negociar e que a concessionária havia se proposto a
encontrar uma solução para as famílias. Lembra problema semelhante ocorrido na
região do Jardim Romano. Faz menção às famílias que vivem em habitações
inadequadas.
010 - PEDRO TOBIAS
Faz comentários
sobre o período eleitoral. Lembra a realização de obras na região de Bauru,
propostas em seu mandato. Questiona propostas do Governo Federal que, a seu
ver, já deveriam ter sido realizadas, uma vez que está no poder há oito anos.
Tece elogios aos candidatos de seu partido e ao Deputado Olímpio Gomes.
011 - LUIS CARLOS GONDIM
Informa que não
estão sendo repassadas verbas relativas às Apaes de Mogi das Cruzes. Parabeniza
a qualidade da reforma de estrada que liga Guaratinguetá a Cunha. Faz relatos
sobre o peso excessivo transportado por alguns caminhões. Solicita a
regularização do problema.
012 - ANTONIO SALIM CURIATI
Pondera que o
Judiciário não tem condições financeiras para conceder a reposição salarial
pleiteada por seus servidores. Critica a ausência de autonomia financeira dos
poderes Legislativo e Judiciário. Informa que pretende ingressar com PEC para
modificar tal situação.
013 - CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82,
comenta que o Executivo e Judiciário estão
014 - SIMÃO PEDRO
Pelo art. 82,
manifesta solidariedade aos servidores do Judiciário. Comenta a defasagem
salarial da categoria. Afirma que falta diálogo e sensibilidade entre as
partes. Cita participação sua em assembléia do Itesp. Lê e comenta manchete da
revista da "Folha de S. Paulo" que publicou pronunciamento do
ex-Governador José Serra, justifica que a matéria trata o Legislativo de
maneira injusta. Menciona denúncias e investigações feitas por este Parlamento.
015 - SIMÃO PEDRO
Solicita a
suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.
016 - DAVI ZAIA
Defere o pedido e
suspende a sessão às 15h45min.
017 - CARLINHOS ALMEIDA
Assume a
Presidência e abre a sessão às 16h37min.
018 - ENIO TATTO
Para comunicação,
relata que os funcionários do Itesp encontram-se em greve desde o dia 02 de
agosto. Manifesta apoio aos servidores do Judiciário. Faz apelo para que o
Governo abra negociação entre as partes envolvidas. Pede apoio desta Casa para
mediar a situação.
019 - ENIO TATTO
Solicita o
levantamento da sessão, com a anuência das lideranças.
020 - Presidente CARLINHOS ALMEIDA
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 11/08, à hora regimental, com ordem do dia. Levanta a sessão.
* * *
-
Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Davi Zaia.
* * *
O SR. PRESIDENTE – DAVI ZAIA - PPS - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Olímpio Gomes para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO – OLÍMPIO GOMES - PDT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - DAVI ZAIA - PPS - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, tem a palavra o
primeiro orador inscrito, nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Milton Leite Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado João Barbosa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Otoniel Lima.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rogério Nogueira. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Cândido.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Olímpio Gomes, pelo tempo regimental de cinco minutos.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários desta Casa,
cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, conforme acordado na
quarta-feira, na audiência pública com a participação de funcionários do
Judiciário, entidades representativas e o desembargador William Campos,
representando o presidente do Tribunal de Justiça, na última sexta-feira foi
realizada uma reunião entre o presidente do Tribunal de Justiça e sua
assessoria com os Deputados Carlos Giannazi e Maria Lúcia Prandi, desta
Assembleia, e o deputado federal Ivan Valente.
Quero
dizer que me encontrava
E o que temos agora é uma modificação clara. Já estamos com 104 dias de paralisação dos servidores do judiciário e sem uma luz concreta, uma sinalização que possa finalmente interromper o movimento grevista, trazer pelo menos um quê de dignidade aos servidores do Judiciário.Quero informar que vamos permanecer juntos. Não há qualquer intimidação, nem do Deputado Carlos Giannazi, nem minha, nem da Deputada Maria Lúcia Prandi, nem de alguns deputados que têm feito as gestões, Não existe caráter de intimidação por parte do Tribunal de Justiça em relação a nós. E gostaria que não houvesse essa intimidação para toda a Assembleia Legislativa. Estamos com 20 assinaturas para a instalação da CPI do Judiciário.
Essa CPI não tem caráter partidário, não tem caráter de oposição ou de situação. Encabeçada pelo Deputado Carlos Giannazi, simplesmente é mais do que um instrumento necessário. A Assembleia Legislativa tem que assumir seu papel de apurar com transparência o que está acontecendo em relação ao Poder Judiciário no Estado de São Paulo, mormente com relação à utilização de recursos para pagamento de pessoal, em especial verbas indenizatórios para juízes e desembargadores. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - DAVI ZAIA - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi, pelo tempo regimental de cinco minutos.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre Deputado Davi Zaia, Deputado Olímpio Gomes, telespectadores da TV Assembleia, público presente, primeiramente, antes de entrar no assunto pertinente a nossa vinda a esta tribuna, que é em relação ao movimento dos servidores, assim como também o movimento da Educação, gostaria de manifestar nosso total repúdio, a nossa total contrariedade com os anúncios feitos pelo atual Presidente da Fundação Padre Anchieta, da TV Cultura, em relação aos possíveis cortes de funcionários, como também cortes na programação da TV Cultura, que é uma TV pública do Estado de São Paulo.
O atual Presidente, Sr. João Sayad, vem anunciando cortes na programação e também cortes de funcionários; estamos assustados com isso. A TV Cultura, que é uma das melhores TVs, não do Brasil, mas do mundo, uma TV educativa, voltada para a Educação, para a Cultura, corre sério risco de se perder, de ser degradada e sucateada. O PSDB tem esse talento; tudo que ele toca ele destrói. Destruiu a Educação Pública do Estado de São Paulo, destruiu a Saúde Pública, destruiu a Segurança Pública do Estado de São Paulo e agora quer, também, destruir a TV Cultura, demitindo mais de 1.400 servidores qualificados que têm sustentado a produção de qualidade dessa TV Pública que é de todo o Estado de São Paulo; para nós isso é assustador. Ao mesmo tempo, recebemos aqui as informações, por exemplo, de que um programa tão importante quanto o “Manos e Minas”, que reflete a realidade de um segmento importante da nossa sociedade, um segmento da nossa juventude, o segmento do Hip Hop oriundo da periferia, de toda uma juventude que é marginalizada do acesso aos bens de cultura, mas que resiste produzindo a sua própria cultura, cultura essa que hoje tem espaço na TV Cultura, através desse programa “Manos e Minas”. Houve o anúncio de que esse programa foi extinto. O programa só entra no ar no dia 14, no último sábado, e depois não haverá mais programação; ou seja, um verdadeiro absurdo. Isso também mostra a visão elitista desse Presidente que assumiu agora, que nem é ligado à Cultura. Ele é um economista. Aquele economista que foi Secretário da ex-Prefeita Marta Suplicy, que criou a taxa do lixo, a taxa da luz. E agora ele está na TV Cultura; destruindo a TV Cultura.
Deixamos aqui o nosso total repúdio a esse tipo de comportamento administrativo de enxugar a TV Cultura e destruí-la.
A TV Cultura é um patrimônio - ela tem história - de todo o Estado de São Paulo e não pode, agora, ficar refém do humor de um Secretário que não entende nada de Cultura. Pode entender, talvez, de economia, de corte de gastos. Não é justo que isso aconteça com essa TV que é uma das melhores do nosso país e uma das melhores do mundo.
Sr. Presidente, diante disso vamos realizar, aqui, no próximo dia 23, no plenário Paulo Kobayashi, uma grande audiência pública contra o corte da programação e contra o corte de servidores da TV Cultura. Repetindo: dia 23 faremos uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo; às 19 horas realizaremos essa audiência pública, sobretudo para defender o programa “Manos e Minas”, que é um programa importante que reflete a voz, o comportamento e a produção cultural de um importante segmento social que não é financiado, que não tem políticas públicas estaduais voltadas a ele.
Essa juventude que está se organizando, criando sua própria cultura, está tendo voz, agora vai ser marginalizada da TV Cultura porque o Secretário tem uma visão elitista. Para ele, cultura talvez seja apenas e tão somente apresentação de orquestra sinfônica.
Sr. Presidente, essa é a nossa grande preocupação. Conclamo a todos os parlamentares desta Casa a se colocarem do lado da TV Cultura, porque sabemos o que o PSDB faz com os bens públicos; o PSDB destrói tudo que dá certo; destruiu a Saúde Pública, destruiu a Segurança Pública, e agora, por intermédio do Presidente João Sayad, quer destruir a TV Cultura.
Então, dia 23 estaremos aqui numa audiência pública e desde já quero convidar toda população. Vai ser uma audiência pública aberta. Inclusive, vamos convidar o Presidente João Sayad para explicar por que quer realizar essas mudanças. Muito obrigado, Sr. Presidente.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Olímpio Gomes.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati . (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Luciano Batista. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vicente
Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Srs. Deputados, esgotada a lista
de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista
Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa). Tem a
palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Mozart Russomanno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Davi Zaia, pelo tempo regimental de cinco minutos.
O SR. DAVI ZAIA - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, mais uma vez os bancários, a categoria à qual pertenço, que durante muito tempo pudemos acompanhar junto ao Sindicato e à Federação dos Bancários, encontra-se em campanha salarial.
Os
bancários já realizaram, nesse mês de julho e agora no início de agosto, as
suas conferências, os seus encontros, definiram sua pauta de reivindicações e,
amanhã, os sindicatos terão nacionalmente, orientados pela coordenação nacional
da campanha dos bancários, a primeira reunião com a Federação dos Bancos para
entregar as reivindicações da campanha salarial deste ano.
Mais
uma vez analisamos, neste primeiro semestre, o registro dos bancos, que
apresentou uma performance bastante satisfatória do ponto de vista do lucro,
mais uma vez até batendo recordes. Portanto, a nossa expectativa é de que
tenhamos uma campanha salarial que possa atender as reivindicações dos
bancários, sempre centradas, como toda campanha, na questão do reajuste, mas
também nas condições de trabalho, condição importante hoje não só para melhorar
as condições de trabalho dos próprios bancários, mas também o atendimento à
população.
Os
sindicatos têm tido essa preocupação permanente de defender os direitos da
categoria e de avaliar a importância do atendimento que se faz à população. E
nesse sentido queremos manifestar a toda a categoria bancária do Estado de São
Paulo, e a todos os nossos companheiros do Brasil inteiro que acompanham essa
negociação paulista, o desejo de que a campanha possa ter um amplo sucesso, que
os bancários possam ter os seus direitos atendidos. Com certeza a categoria vai
contar com todo o nosso apoio e toda a nossa solidariedade nessa movimentação.
Quero
registrar ainda que hoje, precisamente neste horário, está acontecendo uma
reunião entre a direção do Banco do Brasil no Estado de São Paulo e a
representação dos trabalhadores, justamente para discutir esse processo de
integração do Banco do Brasil e da Nossa Caixa. Como representantes dos
trabalhadores, os sindicatos acompanharam esse processo, reivindicando e
defendendo os direitos dos trabalhadores, mas estamos muito preocupados com a
forma como foi feito, de certa forma atropelado esse processo de incorporação,
o que gerou um desgaste muito grande, principalmente junto aos clientes.
Os
clientes perceberam uma mudança muito grande no atendimento, uma dificuldade
brutal no atendimento. Portanto, essa reunião de hoje é para cobrar do Banco do
Brasil uma maior atenção no atendimento e nas condições de trabalho nas
agências que tiveram o sistema mudado de Nossa Caixa para Banco do Brasil.
Entendemos que haja um compromisso do banco de fazer um bom atendimento à
população de São Paulo e não se justifica esse atropelo. Há um esforço enorme
dos bancários, tenho acompanhado isso nas agências dos funcionários da antiga
Nossa Caixa. Mas é preciso que se ofereçam condições para isso, de um lado
contratando mais funcionários e de outro dando condições para que o atendimento
continue sendo o que era a marca da Nossa Caixa, um excelente atendimento da
população por parte dos funcionários.
Pessoalmente,
pudemos conversar com os diretores do Banco do Brasil aqui
Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado João Barbosa. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Rogério Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Bruno Covas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins.
O
SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, retomando nossas ações na
Assembleia Legislativa, quero lembrar de problemas pendentes não resolvidos,
como os pedágios do Estado de São Paulo, que continuam sendo os mais caros do
País, e do transporte coletivo precário.
O
Metrô continua preso aqui na Capital, não sai para a Região Metropolitana, e
essa região, toda pedagiada, com os pedágios mais caros do País, joga o
trânsito para dentro das cidades. O Rodoanel, que tem o papel de fazer a união
entre as rodovias que já são pedagiadas, também é pedagiado. E ali na Castello
Branco continuamos enfrentando o pedágio que foi mudado de lugar para que as
pessoas que vão acessar o Rodoanel paguem por esse pedágio e depois mais outro
na saída do Rodoanel. Isso acaba sacrificando não só a população que tem carro,
mas também o consumidor, porque há uma transferência do preço do pedágio para a
mercadoria final. Aquele que não tem carro, ou que tem e não usa diariamente,
também acaba pagando pedágio de forma indireta.
* * *
- Assume
a Presidência o Sr. Davi Zaia.
* * *
Outro
problema sério que continuamos enfrentando são os serviços da Sabesp. Ela
continua com uma manutenção precária. Recentemente tivemos um grupo de
moradores de um bairro de Osasco que reclamava por água, cobrando da Sabesp
para que a água chegasse aos portais da Cidade de Osasco e a previsão é para
depois de dezembro. A água chega precariamente de madrugada, além da
inexistência do tratamento do esgoto. Também precisamos continuar cobrando a
substituição das redes de água, já que uma grande parte é de amianto, material
cancerígeno já proibido no Estado de São Paulo por uma lei de nossa autoria, a
Lei nº 12.684. Essas redes estão com o tempo de vida útil vencido e precisam
ser substituídas, primeiro porque o desperdício de água chega a 30% e, segundo,
se é um material cancerígeno e existe uma lei que o proíbe, o Estado precisa
fazer a substituição o mais rápido possível.
Quero
deixar esses registros para que a população fique atenta aos serviços da
Sabesp. A Sabesp presta serviços apenas
Diversos
municípios fazem o recapeamento asfáltico, e em seguida temos vazamentos porque
os canos da Sabesp já estão deteriorados, com a vida útil vencida, prejudicando
assim a manutenção do asfalto nas cidades do Estado de São Paulo. Há, portanto,
a necessidade de uma atenção especial e rápida.
Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - DAVI ZAIA - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, gostaria de retomar o assunto da
TV Cultura.
Realizaremos
uma grande audiência pública na Assembleia Legislativa, no dia 23, no Plenário
Paulo Kobayashi, às 19 horas, em defesa, principalmente, do programa Manos e
Minas, que a TV Cultura está cancelando, e em defesa da própria TV Cultura, que
é uma empresa pública de todo o Estado de São Paulo.
Eu
disse que esse governo do PSDB, que já está há 16 anos no poder no Estado de
São Paulo, tem destruído a Educação pública, a Saúde, a Segurança Pública, e
quer agora destruir a TV Cultura. Não posso me esquecer de colocar nessa lista
também que foi esse governo que acabou com duas carteiras previdenciárias do
Estado, criando a figura do desaposentado. Acabou com a carteira dos advogados
do Ipesp e mais recentemente exterminou a carteira dos serventuários dos
cartórios do Estado de São Paulo, por um Projeto de lei do Governo estadual.
Voltamos
a um assunto importante, a crise no Judiciário paulista. Os servidores estão
tendo os seus direitos básicos desrespeitados pelo próprio Tribunal de Justiça,
que é o guardião da lei e deveria respeitar a Constituição e a legislação, mas
não vem cumprindo, por exemplo, a data-base salarial, uma lei que foi aprovada
aqui na Assembleia Legislativa. O Tribunal de Justiça não faz o reajuste dos
salários; não é nem o aumento salarial, é o reajuste dos salários.
Existem
várias irregularidades que nós já denunciamos aqui exaustivamente. Estamos
acompanhando os processos, e fizemos na semana passada uma grande audiência
pública na Assembleia Legislativa, lotando todos os auditórios. Houve a
necessidade da instalação de quatro telões em quatro auditórios, porque o
Plenário Franco Monto ficou totalmente lotado com os servidores fazendo o
debate e mostrando que estão dispostos a negociar com o Presidente do Tribunal
de Justiça.
Mais
recentemente, a partir dessa audiência pública, conseguimos que o Presidente do
Tribunal de Justiça, Desembargador Antonio Carlos Viana, recebesse um grupo de
Deputados, uma comissão para que possamos buscar uma saída para essa grave
crise, que vem prejudicando mais de 50 mil servidores, e prejudicando também a
própria população.
Nessa
reunião conseguimos dois pequenos avanços. O primeiro é que o Presidente do
Tribunal de Justiça se propõe a devolver o dinheiro descontado dos servidores,
por conta da greve, através de um plano de reposição. Um segundo avanço é que o
Presidente se prontificou a buscar um encontro em caráter de extrema urgência
com o Governador Alberto Goldman, para que o Executivo sinalize uma
suplementação orçamentária para que, pelo menos, o Tribunal de Justiça conceda
o reajuste de 4,77 por cento.
O
fato é que não aguentamos mais esse jogo de empurra. O Judiciário empurra para
o Executivo e este empurra para o Judiciário; e acaba sobrando também para a
Assembleia Legislativa. Nós, Deputados, pelos menos os que estão acompanhando e
apoiando toda a mobilização - justa, democrática e legítima - dos servidores da
Justiça, estamos de braços abertos para aprovar qualquer projeto que venha para
a Assembleia, para beneficiar os servidores. Quem tem que encaminhar o projeto
é o próprio Tribunal de Justiça, em articulação com o Executivo. Ficou
estabelecido assim.
Espero
que o Governo do Estado dê a sua contribuição, que o Governo acene e libere os
recursos para que possamos tratar com dignidade os trabalhadores do Judiciário,
que estão fazendo um grande movimento no Estado de São Paulo. É uma greve que
já dura mais de 100 dias. É uma greve heroica. Chamo a atenção para a grande
crise da Justiça no Estado de São Paulo: a falta de transparência, de
democratização, a falta de respeito a direitos básicos dos servidores.
Fica
aqui a nossa exigência: que o Governador Alberto Goldman libere os recursos
para que o Tribunal de Justiça possa pelo menos minimamente dar o reajuste de
4,77% para os servidores. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - DAVI ZAIA - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro.
O
SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, público que nos acompanha pela TV Assembleia, quero comentar a
respeito de uma reintegração de posse que a concessionária Ecovias, responsável
pelo sistema Imigrantes-Anchieta, promoveu hoje contra algumas famílias
moradoras numa área remanescente, que pertence de fato à rodovia, no município
de Diadema.
Seria
uma ação comum, se não fossem todas as tentativas e tratativas de acordos
realizadas entre a concessionária, a CDHU e a prefeitura de Diadema, conforme o
Termo de Compromisso que tenho em mãos, assinado pela Ecovias, prefeitura, CDHU
e Artesp inclusive, a agência reguladora de serviços públicos, que estavam
acordando encontrar uma solução definitiva para aquelas famílias. São várias
áreas, com centenas de famílias que ocupam essas áreas há muitos anos.
E a
Ecovias resolveu retirar as famílias. No caso de 20 famílias que ocupavam uma
área que precisaria da reconstrução do talude - que neste momento não era tão
problemático, ou seja, seria necessário um tempo para que as famílias pudessem
ter uma solução definitiva para sua situação - havia um acordo, e no entanto,
ontem à noite essas famílias ficaram sabendo, através da Polícia Militar que
chegou ao local, que a reintegração aconteceria hoje, jogando por terra todo um
trabalho, seja a reconstrução mediada pelo Prefeito Mário Reali, sejam os
movimentos pela moradia numa tentativa de diálogo.
No
ano passado, votamos o Orçamento de 2010, de 126 milhões, e que está
Quero
então protestar a forma com que o Governo tem pressionado as famílias. Observei
um problema semelhante quando visitei o Jardim Romano e o Vila Itaim, na zona
Leste. São bairros que sofreram com os alagamentos nos meses de dezembro e
janeiro, e agora, a prefeitura, juntamente com o Estado, está construindo uma
obra de dique e está com muita pressa para tirar as famílias de lá. Fizemos
aqui audiência pública, estivemos com a secretária, fizemos reuniões com a
subprefeitura de São Miguel, e foi acordado que as famílias receberiam o
auxílio-aluguel até que sejam encaminhadas para uma habitação permanente
oferecida pela CDHU - poderá ser o Programa Minha Casa Minha Vida -, inclusive
a indenização. Mas o Estado está exercendo uma pressão psicológica sobre as
famílias, que resistem por causa do baixo valor da indenização. As famílias
querem conversar e negociar, mas estão sendo pressionadas: “A sua casa será
demolida e você não terá direito a mais nada.” O Estado quer cumprir o
cronograma para, talvez, mostrar na televisão, ainda no período eleitoral, que
tudo foi resolvido.
Queremos
uma solução negociada que respeite o direito daqueles moradores. O Estado foi
negligente não tendo fiscalizado e construído moradias em número suficiente. O
Estado deixou que o déficit habitacional no Estado de São Paulo explodisse,
principalmente aqui na Região Metropolitana, obrigando milhões de famílias a
ocuparem áreas inadequadas, e querem, agora, retirar essas famílias de uma
forma açodada e apressada, desrespeitando o direito à escola, à segurança, à
dignidade, como vemos nessa ação de Diadema.
Manifesto
então a minha solidariedade ao Prefeito Mário Reali, que foi deputado aqui
conosco. Ele se prontificou a construir moradias negociando com o Governo
Federal e o Governo do Estado. Mas o Governo, descumprindo o termo de
compromisso acordado, simplesmente despejou as famílias. Não é dessa forma que
vamos garantir o direito de uma moradia digna às famílias. O Estado deve
respeitar todo cidadão, inclusive o pobre. Milhões de famílias moram de forma
inadequada e o Estado deveria oferecer uma solução, mas não dessa forma
truculenta que conferimos hoje de manhã na Cidade de Diadema, e nem exercer
pressão psicológica sobre as famílias no Jardim Pantanal, no Jardim Romano e na
Vila Itaim para construir o Parque da Várzea.
Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - DAVI ZAIA - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias.
O
SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, todo mundo
está fazendo campanha. E nós, que temos mandato não podemos ficar fazendo
promessas apenas. O que precisamos é mostrar o que estamos fazendo. Deputado
Olímpio Gomes, V. Exa. é da oposição e eu sou do Governo. Oposição é importante
para a democracia. Após a tragédia da TAM,
Penso,
então, que se a pessoa está no poder não pode ficar prometendo. O Governo
precisa explicar por que não fez. A democracia vive de situação e de oposição.
Não podemos ficar vendendo ilusão para o eleitor a cada eleição. Eu não vou
prometer nada nessa campanha, mas vou mostrar o meu serviço. Posso mostrar, em
Bauru, o Hospital do Estado com 400 leitos, o aeroporto novo, a Fatec, o AME, a
obra urbana - uma avenida -, a maior já feita no Estado de São Paulo, com
custo de 48 milhões.
Desejo que os eleitores votem certo.
Hoje não adianta enganar, a população paulista é sábia. Sabe tanto que hoje o
Geraldo Alckmin tem 50% na pesquisa eleitoral com jovens, velhos, mulheres e
homens. Enfim, uma parte é contra e a outra a favor.
Em
nome do nosso candidato, agradeço a população de São Paulo pela confiança. Se
Deus quiser, em outubro, o nosso candidato será eleito para o bem da população
de São Paulo.
Muito
obrigado, Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados.
O
SR. PRESIDENTE - DAVI ZAIA - PPS – Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim.
O
SR. LUIS CARLOS GONDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR – Sr. Presidente, Sras. Deputadas,
Srs. Deputados, público que nos acompanha pela TV Assembléia, quero fazer um
comunicado à Secretaria de Assistência Social do Governo do Estado aonde tem a
Drads de Mogi das Cruzes, onde fizemos algumas emendas no Orçamento, emendas
essas dos deputados enviando 30 mil reais para a Apae de Ferraz de Vasconcelos,
entidade chamada Ana de Moura que cuida de jovens e crianças de risco, e para a
Apae de Mogi das Cruzes. A diretora do setor da Drads não repassa o dinheiro
para as entidades. A dúvida fica se só será repassado após a eleição ou se não
estava repassando por birra, se está apoiando um outro candidato como a Marina
Silva para a presidência da República, o candidato do PV da nossa região e não
repassa o dinheiro da entidade como se ele fosse nosso.
É
uma maldade que se faz com essa entidade que precisa daqueles 30 mil para
investir. Às vezes, a vigilância sanitária solicita que tenha banheiro para
deficientes, para homens e mulheres, e que todos tenham um padrão.
Fazemos
a doação para construir, mas não se transfere o dinheiro para essa entidade,
chegando a perguntar para a Apae se não é muito dinheiro, como se 30 mil reais
fosse muito dinheiro.
Fazemos
esta denúncia de que estão segurando as emendas dos deputados que repassaram
não para mim, não para uma pessoa, não para quem precisa, mas para a Apae, para
entidades como o Padre Vicente que cuida dos idosos. Pedimos que fosse feito
estudo do que está acontecendo porque não existe repasse da Drads para essas
entidades, principalmente da Região de Mogi das Cruzes.
Fomos visitar a Rodovia SP-171, que
liga Guaratinguetá a Cunha. Nessa SP-171, tem serviço de alto padrão. É uma
estrada que havia caído totalmente e estava intransitável. Foi feita uma
correção e agora está se pavimentando corretamente. A população de
Guaratinguetá, Cunha e Aparecida está de parabéns porque está recebendo agora
uma pavimentação de alto padrão.
Quero parabenizar o Secretário e o Superintendente do DER
porque esse serviço que vamos fiscalizar é realmente para dizer: “Olha, estou
fiscalizando o serviço que está bom”. E, quando se tem problema, temos também
que fazer a denúncia e dizer: “Esse serviço está “meia-boca. Olha a empresa que
está construindo”.
Não vi o
nome da empresa, mas o serviço dessa Rodovia 171, que liga Guaratinguetá a
Cunha, tem o padrão muito bom que chama a nossa atenção até pela altura do
asfalto, que é de aproximadamente
Temos caminhões trafegando nas estradas vicinais, que foram
recuperadas pelo Governo do Estado, com
70/90 toneladas. Isso é um absurdo! Enquanto não tivermos balanças para fiscalizar o peso dos caminhões
carregando, por exemplo, canas, eucaliptos, eles destroem qualquer tipo de
estrada.
Muito obrigado, Sr. Presidente,
Sras. Deputadas e Srs. Deputados.
O
SR. PRESIDENTE – DAVI ZAIA – PPS - Pelo restante
do tempo do Pequeno Expediente, tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim
Curiati.
O
SR. ANTONIO SALIM CURIATI - PP - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, trago
hoje uma mensagem que julgo de real importância.
Sou
o mais antigo Deputado desta Casa. Estou aqui desde 1965 e estranho o que
acontece realmente com o Poder legislativo. O Executivo desprestigia o
Legislativo. Acreditem, nós não podemos ficar indiferentes a isso!
O
Poder Judiciário está batalhando para ter autonomia financeira. Veja o que
acontece com os funcionários desse Poder. Eles estão abandonados, porque o
Judiciário não tem condições financeiras de atender as pretensões dos mesmos.
Nós
aqui, do Poder Legislativo, estamos em situação pior. Por exemplo: - se obtemos
uma verba do Executivo para qualquer Apae, como disse o Deputado Gondim, a
burocracia para sua liberação é tanta, que desanima. Isso acontece porque não
temos autonomia financeira. Foi exatamente por isso que, de forma idêntica ao
que aconteceu no Rio de Janeiro, apresentamos uma PEC para valorizar o Poder
Legislativo. Nós não podemos ficar distanciados do Poder Executivo porque a
Constituição fala em harmonia e independência dos Poderes, mas não existe tal
harmonia, não existe tal independência. Quem manda, na realidade, é o Executivo
que, como diz o povão, é quem tem o
“massari”. Não dá para continuar dessa forma. Quero acreditar que esta
Casa, no final desta legislatura, será honrada com uma reforma constitucional e
que essa trará a independência financeira de que nosso Poder tanto necessita.
Fica aqui um apelo aos nobres colegas para que assinem essa PEC, e que ela sirva de exemplo ao Brasil. Precisamos tornar, sem dúvida, essa situação plausível!
Os deputados trabalham e merecem respeito.
Ao Sr. Presidente e aos nobres deputados presentes minha
sincera homenagem!
O SR. PRESIDENTE - DAVI ZAIA - PPS - Sras. Deputadas e Srs. Deputados,
está esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL
- PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público
presente, telespectador da TV Assembleia,
inicialmente quero manifestar nosso total apoio à PEC do nobre Deputado
Antonio Salim Curiati, pode contar com a assinatura da Bancada do PSOL até
porque esta PEC vem em boa hora, já que discutimos aqui de uma forma até exaustiva
a independência do Poder Legislativo e do Poder Judiciário. Já de há muito
denunciamos que ela não existe. O Legislativo é controlado pelo Executivo,
inclusive depende das verbas do Executivo. O Executivo manda no Judiciário e
também no Legislativo porque ele tem o dinheiro, tem a caneta e o controle do
orçamento. Agora mesmo estamos acompanhando a crise no Poder Judiciário. O
Poder Executivo cortou dois bilhões de reais do Poder Judiciário. O Poder
Judiciário está vivendo uma grande crise, uma greve dos servidores de mais de
100 dias, uma greve justa, legítima e que tem o apoio não só do nosso mandato,
mas de vários mandatos da Assembleia Legislativa. Então vamos assinar, sim,
nobre Deputado Antonio Salim Curiati, esta PEC que muda a Constituição estadual
e reafirma algo que já está nos nossos princípios constitucionais, que é a
independência dos Poderes, o que é o óbvio, só que isso na prática não
acontece. Essa autonomia, essa independência só ocorre no papel e do ponto de
vista da ficção.
Gostaria também de pedir às Sras. Deputadas e aos Srs.
Deputados, aproveitando a oportunidade, para que assinem o nosso pedido de CPI
do Judiciário. Nós já temos 21 assinaturas, temos 21 deputados que querem a CPI
para investigar o Poder Judiciário, inclusive vamos investigar essa relação
orçamentária porque o Judiciário diz que não tem dinheiro, que não houve o
repasse do Executivo. O Executivo diz que enviou dinheiro para o Judiciário,
mas o Judiciário só investe nos juízes, na magistratura, enfim, queremos tirar
a limpo isso, queremos investigar essa questão orçamentária até porque a
Assembleia Legislativa aprova o orçamento do Judiciário, mas não tem acesso à
execução orçamentária do Poder Judiciário por isso estamos participando do
movimento em defesa dos servidores e queremos a instauração da CPI do
Judiciário. Vinte e um deputados já assinaram esse importante instrumento de
investigação e continuamos pedindo o apoio dos 94 parlamentares. Queremos as 94
assinaturas nesse requerimento para instauração da CPI do Judiciário. Fica mais
uma vez consignado nosso apoio ao movimento dos servidores, que estão sendo
desrespeitados nos seus direitos trabalhistas básicos. Os servidores não têm o
respeito à sua data-base. O Poder Judiciário não respeita a aplicação da data-base,
uma lei aprovada aqui neste plenário; o Poder Judiciário não respeita o
dissídio coletivo; o Poder Judiciário não respeita o direito de greve; o Poder
Judiciário não respeita o direito de livre manifestação. Um verdadeiro absurdo
o que estamos assistindo no Estado de São Paulo, não é à toa que o próprio
conselho nacional já acionado por nós, principalmente pelo PSOL através do
Deputado Ivan Valente, já vem pedindo esclarecimentos para o TJ de São Paulo.
Amanhã, quarta-feira, haverá uma nova assembleia dos trabalhadores do
Judiciário para decidir os rumos do movimento, um movimento forte que tem apoio
em várias regiões do nosso Estado. Temos vários Fóruns fechados e mobilizados
por conta dessa grande crise que estamos acompanhando. Na audiência que realizamos
aqui há questão de duas semanas com os servidores do Judiciário - encaminhamos
uma audiência com o Presidente do Tribunal de Justiça Antonio Carlos Viana com
a presença de alguns parlamentares - ficou estabelecido que o TJ iria negociar
os dias parados e também buscar uma reunião em caráter de urgência com o
Governador Alberto Goldman pleiteando que o Executivo faça suplementação
orçamentária para que o Judiciário possa pagar pelo menos os 4,77% de
recomposição das perdas salariais. Eu gosto muito de frisar que os servidores
não estão nem pedindo aumento salarial, mas a recomposição das perdas
inflacionárias, seria o mínimo que o Governo Estadual poderia fazer para
continuarmos a discutir e a defender os 50 mil servidores do Judiciário que são
os verdadeiros responsáveis pela sustentação da Justiça no Estado de São Paulo.
Esses servidores carregam a Justiça nas costas e estão tendo os seus direitos
básicos trabalhistas e a sua dignidade desrespeitados.
O SR. SIMÃO PEDRO - PT - PELO
ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, primeiramente quero
manifestar novamente minha solidariedade aos trabalhadores dos setores públicos
do Estado que estão
Ontem participei de uma assembleia dos trabalhadores do
Itesp. Não tem o mesmo número de funcionários que tem o Judiciário, que tem a
Secretaria de Educação, mas é uma categoria importante. Eles fizeram uma
manifestação ontem em frente à Secretaria de Justiça e estive lá manifestando
minha solidariedade. O Governo tem um orçamento muito alto. Este ano vai
estourar a casa dos 140 bilhões e o Governo está gastando apenas 41% das
receitas com pessoal. A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece o limite
prudencial de 54%, então há uma margem muito grande para que o Governo promova a
recomposição salarial carcomida pela inflação nos últimos anos isso sem
prejudicar os investimentos em outras áreas do Governo. Portanto, é um absurdo
essa insensibilidade. O Governo não pode continuar tratando funcionário público
como se fosse inimigo do Estado. Ele sabe que os setores da população mais
prejudicados sãos aqueles que precisam da ação do Estado, que precisam de
Segurança Pública de qualidade, que precisam de Educação pública de qualidade,
que precisam de uma assistência técnica rural de qualidade, que precisam do
acesso à Justiça com mais rapidez. Esta é a população mais pobre, é a maioria e
é quem está sendo prejudicada por essa insensibilidade do Governo Estado e pelo
seu desrespeito em relação às leis neste Estado.
Quero
aproveitar ainda a oportunidade para protestar contra a atitude do
ex-Governador José Serra num discurso ontem para empresários aqui
Ou
seja, sabemos que o governador Serra fala uma coisa, cobra do governo federal
uma coisa e aqui faz outra. Ele tratora o Legislativo, desrespeita o
Legislativo. O próprio Deputado Salim Curiati, agora, apresenta essa PEC que
propõe independência financeira/orçamentária do Legislativo e Judiciário. Não
haveria necessidade de fazer isso se tivéssemos um tratamento adequado por
parte do Executivo, respeitando a autonomia e a independência do Legislativo. O
ex-governador e candidato a presidente faz troça do Legislativo ao dizer que
ele mais ou menos comprou o Legislativo com emendas parlamentares. Isso é um
desrespeito a esta Casa, aos deputados.
Fui
líder da bancada do PT e reivindicamos o direito de fazer emendas ao Orçamento
para os setores, para que as entidades esquecidas pelo Executivo, como as
prefeituras, que para terem serviços do Estado como delegacias, escolas,
faculdades precisam pagar aluguel, oferecer prédio, colocar funcionários
tivessem direito a receber recursos indicados pelos deputados. Mas isso não
significa que vamos abrir mão do nosso papel constitucional de fiscalizar.
Nós
negociamos as emendas parlamentares, mas não deixamos de denunciar o mau-uso
dos cartões corporativos, cartões de débito, que eram três vezes mais - em 2007
para 2008 fizemos essa denúncia - o número de cartões que eram utilizados pelo
governo federal. Aqui era cartão de débito. A nossa denúncia levou o governo a
cortar dois terços dos cartões de débito, cartões que eram usados para sacar
dinheiro na ‘boca’ do caixa; 50% da sua movimentação eram feitas dessa forma;
empresas-fantasma. Denunciamos isso e o governo teve de tomar providências,
suspender o saque na ‘boca’ do caixa com os cartões de débito.
Não deixamos de denunciar e ir a fundo na investigação do acidente da Linha 4 do Metrô até ao indiciamento do então presidente Davi Freise, à época do desastre que matou sete pessoas aonde seria a estação Pinheiros. Então, nós não deixamos de cumprir o nosso papel. Pelo menos a oposição não deixou de batalhar por CPIs, aqui, para investigar o Executivo.
O
ex-governador Serra diz que levou o Legislativo paulista com emendas e isso não
podemos aceitar. Não podemos aceitar que um governador fale desse jeito em
relação ao trabalho do parlamento. Há deputados aqui que tiveram 200 mil, 100
mil, 70 mil votos, representam aqui a população e com todas as dificuldades, as
crises de Legislativo devemos exigir respeito. É lamentável que um político que
pretende ser presidente da República trate o Legislativo dessa forma.
Muito obrigado.
O
SR. SIMÃO PEDRO - PT - Sr. Presidente, solicito a suspensão dos trabalhos até as
16 horas e 30 minutos.
O
SR. PRESIDENTE - DAVI ZAIA - PPS - É regimental. Havendo acordo de líderes, está
suspensa a sessão até as 16 horas e 30 minutos.
* * *
-
Suspensa às 15 horas e 45 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 37
minutos, sob a Presidência do Sr. Carlinhos Almeida.
* * *
O SR. ENIO TATTO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, os valorosos, capacitados e preparados funcionários do Instituto de Terras do Estado de São Paulo estão em greve desde o dia 2 de agosto com uma justa reivindicação que é o pedido de recuperação das perdas salariais.
Essa é mais uma categoria de funcionários públicos do Estado de São Paulo que está numa dificuldade enorme. O problema é o seguinte: eles já foram recebidos - pelo menos três vezes - pelo Secretário da Justiça, que trata desse assunto, e o Secretário, funcionários, diretores, todos eles concordam com a situação precária em que se encontram os funcionários do Itesp; concordam, acham justas as reivindicações, mas não encaminham nada no sentido de resolver a questão.
Portanto, quero pedir ao Governo do Estado para que abra diálogo com esses profissionais da área da agricultura, porque eles precisam trabalhar, continuar prestando o bom serviço que prestam, principalmente na área dos assentados, dos quilombolas, enfim, em todo o interior de São Paulo na área da agricultura. Estão parados, em greve, e não há nenhuma possibilidade de diálogo. Inclusive, pediria que o Presidente desta Casa, os deputados desta Casa, especialmente V. Exa., que é 1º Secretário e que conhece muito bem o assunto, pudéssemos intermediar, abrindo esse diálogo para que esse problema possa ser solucionado. Esta categoria não pode ficar à mercê da boa vontade do Governo, que não se preocupa com o funcionalismo público em geral; os funcionários do Itesp - aproximadamente 600 - estão nessa situação.
Portanto, apelo para que a Secretaria da Justiça, juntamente com o Governo do Estado de São Paulo, abra um diálogo para negociar essas perdas salariais e que possam ter uma solução para que esses trabalhadores voltem ao trabalho dignamente e com entusiasmo, prestando um bom serviço para o Estado de São Paulo.
Muito
obrigado.
O
SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes
em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - CARLINHOS
ALMEIDA - PT - Deputado Enio Tatto, antes eu
gostaria de cumprimentar V. Exa. por sua fala agora em solidariedade aos
trabalhadores do Itesp. Tem toda razão: a coisa mais comum que existe é
encontrarmos pelo Estado de São Paulo afora a presença dos servidores, dos
técnicos do Itesp acompanhando as reivindicações da população, do movimento
social, seja no campo, seja na cidade, não só com a visão de Estado,
absolutamente fundamental, mas também sempre revelando uma sensibilidade
social, especialmente quando se relaciona com a população mais humilde, a mais
pobre deste Estado. Então, quero me ombrear a V. Exa. nessa reivindicação e
nesse apoio aos trabalhadores do Itesp.
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esta Presidência adita à
Ordem do Dia da Sessão Ordinária de amanha o Projeto de lei nº 748, de 2008,
que tramita em regime de urgência. E havendo acordo entre as lideranças
presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém,
convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental,
informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje e o aditamento
anunciado.
Está
levantada a sessão.
* * *
-
Levanta-se a sessão às 16 horas e 41 minutos.
* * *