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RODs.Nºs.: 02/03/04/05/06/07/08/09/10/11/12/13/14/15/16/17/18/19/20/21/22/23/24/25 G
DATA:27/08/99
Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
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O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Mori.
O SR. PEDRO MORI - PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhores presentes nas galerias, em primeiro lugar gostaria de cumprimentar todos os partidos e instituições organizadas pela Marcha dos Cem Mil, em Brasília. Foi uma marcha civilizada. Muitas vezes o Governo entende que a oposição é que faz a baderna. Deu para ver claramente que quando o Governo não deixa ninguém infiltrar-se nas manifestações da oposição, ela se organiza perfeitamente. O gesto da manifestação reflete o que se passa no país e a situação em que vive o povo brasileiro. Anos atrás, o povo dizia: “Fora, Collor”, e todos diziam que isso era democrático. Há poucos dias o povo clamava dizendo “Fora, Fernando Henrique Cardoso”. Agora, ao invés de Democracia virou golpe.
Quero manifestar a todas organizações partidárias, ao povo brasileiro que demonstrou estar insatisfeito com a política econômica desse Governo que precisamos refletir claramente sobre qual rumo dar ao nosso País. Depois dessa manifestação de ontem, ordeira e séria, estamos vendo que a coisa é mais séria do que estávamos imaginando, meu caro Deputao Jamil Murad.. O povo foi a Brasília numa quinta-feira. Em seguida volta para seus estados de origem sem sequer cometer uma baderna reclamando o que, realmente, seu estômago está sentindo.
Quero congratular-me com todos os organizadores do evento cujo meu partido, o PDT, também fez parte, liderado pelo nosso querido Governador Leonel Brizola. Um comandante declarou em um jornal que o Sr. Brizola já fez parte da história e a história já fez parte de Brizola. Acredito que não fez, que Brizola faz parte, sim, da história do Brasil.
Sr. Presidente, nobre Deputado Walter Feldman, gostaria de fazer uma reclamação. Quero dizer a todos os secretários do Governo do Sr. Mário Covas que quem paga os salários de S. Exas. e seus assessores é o povo de São Paulo. E que esses Secretários têm que ter mais atenção conosco deputados. Tenho tentado marcar uma reunião com o Sr. Michael, Secretário dos Transportes através de seu assessor, Sr. Juca, que tem criado todo empecilho para que este Deputado possa ser atendido.
Quero que fique constando nos anais desta Casa esse meu protesto. Um secretário do Governo, que tem seu filho supostamente envolvido em contrato de empreiteira no Estado de São Paulo não nos atende.. Queremos marcar uma audiência com S. Exa. para reivindicar o que o povo solicita aos Srs. Deputados, mas o Sr. Secretário não dá a mínima satisfação pensando que somos aliados ao Governo , mas não somos alienados ao Governo. Este Deputado não abre mão disso. Todo secretário que é pago pelo povo e todos os assessores que são pagos pelo povo tem o dever de agendar audiência com os Srs. Deputados. Aqui não tem baixo clero e nem alto clero. Tenho mandato por quatro anos e se tiver que reclamar, vou reclamar.
Gostaria que essa mensagem chegasse ao Sr. Governador. S. Exa. tem que determinar ao seu secretário que atenda o interlocutor da sociedade para com o Governo que somos nós, os deputados. Disso não abrirei mão. Faço meu trabalho mas os srs. secretários terão que me atender a partir de agora.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, volto novamente aqui depois desta reclamação para falar sobre os precatórios em São Paulo. Meu caro Presidente, o Sr. Governador não pode esquecer. Onde está a imprensa que há pouco falava sobre os precatórios e de repente se silencia ? Não se fala mais de intervenção dos prefeitos que não cumpriram com seus pagamentos. Está instituído em São Paulo o calote. Estão derrubando e acabando com o estado de direito. Juízes e desembargadores proferem sentença, não há mais recurso e ninguém cumpre. As prefeituras que honram seus compromissos passarão, amanhã, a não honrar mais, citando como exemplo os municípios que não cumprem. Temos que respeitar aqui o estado de direito, Srs. Deputados. Sei que às vezes fica difícil se concretizar mas por que fazer desapropriações desnecessárias? Então venho aqui diante da imprensa pedir que continuem denunciando. Há algo muito esquisito. Há pouco se calaram. Ninguém mais fala de precatório e não houve nenhuma intervenção em nenhum unicípio. Parece que todos os precatórios foram pagos.
Para concluir, quero dizer aos Srs. Deputados que fiquem atentos sobre isso. Depois, meus caros deputados, 100 mil pessoas vão Brasília e o Governo vem dizer que foram 40 mil, que não valeu; o Sr. Antônio Carlos Magalhães que há 50 anos é político neste país e viu a pobreza há 30 dias atrás; ontem foi contra a manifestação, dizendo que foi uma coisa inexpressiva.
Senhores, precisamos refletir. Sei que meu tempo é pouco em razão de agora a Assembléia ter a sua TV mas não me importo com isso. Importo-me em ter a oportunidade de falar por poucos segundos aquilo que penso. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Deputado Pedro Mori, a reclamação de V. Exa. será expressamente encaminhada aos responsáveis pelos órgãos governamentais citados.
Tem a palavra o nobre Deputado Rodrigo Garcia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jilmar Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Willians Rafael. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Tanaui. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jorge Caruso pelo tempo regimental de cinco minutos.
O SR. JORGE CARUSO - PMDB -SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, há uns meses tive a oportunidade, num congresso dos Consegs - Conselhos de Segurança- de defender uma idéia que para muitos talvez seja um pouco absurda , ou seja que se fazia necessário medidas drásticas com relação à segurança, entre as quais, de que era hora de conclamarmos a ajuda das Forças Armadas na questão do combate à violência.
Defendia eu que há muitos policiais, principalmente do Exército, soldados, recrutas aquartelados sem uma função específica, já que não estamos guerreando com nenhum país e, sim, temos uma guerra interna. Defendíamos que enquanto vemos nas ruas, em muitos cruzamentos da cidade de São Paulo, viaturas da Polícia Militar estacionadas com policias nos cruzamentos ditos perigosos - e são realmente perigosos - defendíamos que esse policiamento preventivo talvez devesse ser feito por policiais do Exército, por recrutas que talvez inibissem um pouco a violência, substituindo, e bem, esses policiais que poderiam ser melhor aproveitados num policiamento mais ostensivo, principalmente na periferia. Para minha surpresa hoje vindo para cá, aqui na região do Ibirapuera, às margens do parque presenciamos nos cruzamentos vários policiais do Exército. A PE está dando uma ajuda nesses semáforos, inclusive orientando o trânsito.
Fiquei feliz porque pensei que tivesse havido alguma aproximação e negociação nesse sentido. Liguei agora pouco para o Comando do Exército e, infelizmente deram-me a notícia de que está havendo hoje aqui em São Paulo uma operação de veículos blindados, daí o motivo da Polícia do Exército estar nas ruas para orientação do trânsito .
Penso que hoje a situação é calamitosa. O governo, a meu ver, perdeu o controle da criminalidade e perdeu a guerra para os bandidos .E os policias do Exército, os soldados, todas as forças armadas são, na verdade, pagos por todos nós também. Não há, hoje, necessidade de se fazer distinção do estado e da federação no que tange à polícia. A guerra é contra a criminalidade e todos os esforços serão bem-vindos. Acho possível hoje o Governo do Estado pensar numa aproximação, pedir realmente ajuda às Forças Armadas, sem desmerecer em qualquer momento a Polícia Militar e a Polícia Civil, porque sabemos que eles estão fazendo milagre. Mas, infelizmente, o contingente é pequeno, os recursos são poucos e temos aí um contingente de oficiais do Exército melhor preparados do que muitos seguranças particulares que estão por aí. Por que não aproveitar esse contingente?
É essa a questão que levantamos aqui para passar ao governo. É hora de repensar essa situação, e talvez seja uma medida extrema sim, só que o momento exige isso, até que tenhamos uma política social, econômica e educacional voltada para um pensamento a médio e longo prazo que possibilite a qualquer indivíduo que hoje entre na criminalidade ter uma perspectiva futura de trabalho e de vida. Isso leva tempo, só que o momento caótico que vivemos hoje exige medidas drásticas. É a isso que estamos apelando ao Governo do Estado e à Secretaria da Segurança Pública para que tome tais medidas. Poderíamos ter o auxílio das Forças Armadas em outras áreas. Discutimos muito aqui a questão do meio ambiente, a questão das invasões em áreas de mananciais. Por que não levamos acampamentos do Exército para essas áreas de mananciais, podendo até treiná-los ali, o que automaticamente, com essa presença maciça dos mesmos , seria uma forma de inibir essas invasões. Acho que está tudo mal aproveitado e é hora de se discutir isso. Precisamos dessas medidas e cabe a todos os deputados, cobrar do governo medidas enérgicas e imediatas, que, a nosso ver, são necessárias. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Vítor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim.
O SR. ARNALDO JARDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR- Sr. Presidente e Srs. Deputados, o Governo Fernando Henrique Cardoso, infelizmente, tem sido mestre em anunciar uma intenção e depois fazer exatamente o oposto.
Pressionado pela sociedade o governo de Fernando Henrique Cardoso anunciou a sua disposição de realizar uma reforma estrutural - a reforma tributária -porém, não fez isso. Fez isso no seu primeiro mandato quando o projeto enviado ao Congresso Nacional foi pura e simplesmente uma figura de retórica , não produziu nenhum efeito e não houve nenhuma intenção do governo de efetivamente colocá-lo em prática.
O que o governo federal fez ao longo do primeiro mandato do Governo Fernando Henrique Cardoso foi aumentar a alíquota do Imposto de Renda e fazer uma medida para que se perpetuasse a CPMF além de outras medidas localizadas, que buscavam resolver a questão fiscal pela via mais fácil, pelo aumento da arrecadação e aumento da incidência de tributos. Agora, no seu segundo mandato, novamente o Presidente anunciou a toda a sociedade a sua disposição de realizar uma efetiva e profunda reforma tributária. A sociedade brasileira anseia por isso. Afinal de contas, é notório e público que hoje o imposto não é sobre a renda, é efetivamente um puro e simples imposto sobre o salário. Está claro que neste País os grandes, que ganham muito, pagam poucos impostos, e acaba sendo a classe média que sustenta o grosso da carga tributária no País. Uma reforma tributária capaz de desonerar a produção e que faça com que a incidência seja sobre o consumo, uma reforma tributária simplificadora e desburocratizadora é o anseio de toda a sociedade.
O governo fez o jogo de cena mais uma vez, quando agora anunciou que estava disposto a fazer esses debate com a sociedade. Há dois dias , reuniram-se o Secretário Geral da Presidência, Deputado Aloysio Nunes e o Sr. Everardo Maciel, e caiu finalmente a máscara. O governo anunciou simplesmente uma série de outras medidas atenuadoras visando fazer com que a diminuição da elisão fiscal acabasse sendo aquilo que concentraria a ação do governo. Ou seja, prometeu fazer uma reforma, mas vai, mais uma vez, praticar um arremedo, buscar aumentar a carga tributária. Isso está evidente. Portanto, apresentamos uma moção a esta Casa, para que, mais uma vez, reclamemos ao Sr. Presidente para que não fique na retórica e oriente seu governo no sentido de apresentar uma proposta concreta de reforma tributária. Mais do que isso, para fazer um apelo, principalmente ao Presidente da Câmara, Michel Temer, no sentido de que não paute medidas pontuais localizadas, pois já conhecemos o enredo e sabemos o resultado disso. Promete-se diante de um Estado febril algum tipo de medida e, ao invés de se ter um antibiótico, um tratamento profundo, simplesmente tem-se um analgésico. E novamente é a sociedade que arca com sua contribuição. Queríamos, até porque temos nesta Casa constituída uma comissão de representação, acompanhar a reforma tributária, mesmo porque temos feito um esforço aqui muito grande. Recentemente o Deputado Willians Rafael coordenou um painel em que se discutiu esta questão nesta Casa. Bem sabemos que o âmbito do “Fórum São Paulo- Século XXI” tratando de uma forma mais profunda a questão da Federação, certamente terá um item básico na questão tributária. É importante que a Assembléia Legislativa se pronuncie sobre essa questão. De nossa parte, pedimos a acolhida da nossa moção e que fique claro, mais uma vez, que não há um esforço do Governo Federal em fazer uma reforma tributária e, acreditamos que novamente vamos assistir ao arremedo que vimos outras vezes.
O SR. PRESIDENTE -WALTER FELDMAN - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helu. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dorival Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana.
O SR. NIVALDO SANTANA - PC do B - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estivemos ontem, junto com diversos deputados desta Casa, integrando a comissão de representação que participou da Marcha dos 100 mil.
Sem dúvida alguma, o dia 26 de agosto de 1999 está definitivamente inscrito como uma data fundamental e importante na história do nosso País, na história de luta dos trabalhadores, do povo e dos democratas brasileiros.
O povo brasileiro não suporta mais viver sob a tutela do Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial, sendo presidido por um governo que administra de costas para o povo e é surdo perante o clamor da nação.
O Brasil hoje vive uma crise dramática; desemprego, exclusão social, quebradeira na indústria, no comércio, na agricultura; uma desesperança generalizada que se espraia de norte a sul do País, liquidando com os fundamentos do Brasil como nação soberana; liquidando com os direitos sociais básicos, a duras penas conquistados. Não temos a mínima ilusão, com Fernando Henrique na Presidência da República, não tem solução, não tem alternativa, não tem nenhum tipo de mudança progressista na nação. Um Presidente que já está em seu segundo mandato, há quase cinco anos no Governo, só tem promovido a desgraça generalizada, seja qual for o ângulo de análise, não pode ser depositário de qualquer tipo de expectativa favorável.
A dívida do País se multiplica; as nossas estatais, patrimônios públicos importantes, foram dilapidadas num processo selvagem de privatização; recursos orçamentários fundamentais na área da saúde, educação, moradia popular, a cada ano estão sendo arrochados, e tudo para aplicar sucessivos ajustes fiscais, monitorados, não de acordo com os interesses da nação e do País, mas por uma imposição do Fundo Monetário Internacional, aceita de forma submissa pelo Presidente da República. Por isso, consideramos que, no ato que participamos, quando foram entregues mais de 1 milhão e 300 mil assinaturas, representando o sentimento majoritário da sociedade brasileira, exigindo a convocação, pela Câmara Federal, de uma CPI para apurar crimes de improbidade administrativa do Presidente Fernando Henrique Cardoso, no processo da Telebrás, e a gigantesca manifestação, onde mais de 100 mil brasileiros, trabalhadores, democratas, estudantes, aposentados, toda a representação da sociedade brasileira fizeram retumbar, em alto e bom som, ficou demonstrada a indignação e o protesto dos brasileiros com esta situação lamentável. Portanto, da tribuna da Assembléia Legislativa, queria fazer coro com as mais de 100 mil vozes, que na Explanada dos Ministérios gritavam: “Fora daqui, FHC e FMI.” Queremos um novo tipo de governo, um novo tipo de modelo econômico, que faça o Brasil crescer, desenvolver-se, gerar empregos; fazer Reforma Agrária, investir na área social, e não um tipo de política, a chamada política neoliberal, orquestrada e manipulada de fora do País, que tem aprofundado ainda mais o abismo social que separa uma pequena elite, cada vez mais endinheirada, e uma imensa maioria de brasileiros que não consegue mais suportar esse tipo de política: trabalhador, aposentado, funcionário público, dona de casa, pequeno e médio industrial, trabalhador no setor rural e das mais diferentes áreas da sociedade; ninguém mais consegue suportar esse tipo de política.
A voz das ruas tem que ser abraçada no Brasil inteiro e aqui, na Assembléia Legislativa. Por isso, o PC do B, que participou de forma ativa dessa manifestação, vai incorporar-se também aos desdobramentos dessa luta e na grande greve geral que está sendo preparada provavelmente para o mês de outubro, para que nossa luta consiga tirar o Brasil do atoledo em que está metido e inaugurar uma nova área de progresso social e de liberdade. Isso é fundamental. Fora FHC!
O SR. PRESIDENTE WALTER FELDMAN - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia. (Pausa.)
Antes, tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana.
O SR. NIVALDO SANTANA - PC do B - Sr. Presidente, na tribuna tem um cronômetro que registra os cinco minutos que temos direito a falar. Acho que prejudica a conclusão do nosso discurso quando, antes de vencer o tempo, a Presidência aciona a campainha. Modelei meu discurso para durar cinco minutos e, se excedesse o prazo, acharia justificado apertar a campainha, mas, não antes do prazo, como V. Exa. fez nesse momento.
O SR. PRESIDENTE WALTER FELDMAN - PSDB - Nobre Deputado Nivaldo Santana, a orientação é: nos trinta segundos que faltam para o encerramento do tempo, dar o aviso da Presidência da Mesa ao orador para concluir seu raciocínio. É a orientação que recebemos da Presidência da Casa na substituição que ora estamos fazendo. Não tinha nenhuma relação com as características e com o teor do seu discurso.
O SR. ROBERTO GOUVEIA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que acompanha nossos trabalhos na tarde hoje, devo voltar ao assunto que vou abordar também na próxima semana, tendo em vista que cinco minutos são totalmente insuficientes para discorrer sobre a dupla porta do Hospital das Clínicas. Aliás, a “Folha de S. Paulo” traz hoje uma matéria: “HC é acionado pelo Ministério Público.”; “Órgão pede fim do atendimento diferenciado.” Durante meses vários Deputados - lembro-me dos Deputados Jamil Murad e do Deputado Milton Flávio - assomaram a esta tribuna e teceram comentários em relação ao processo que estava ocorrendo. Foram meses de tentativas para um acordo entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a Superintendência do Hospital das Clínicas. E quero dizer, com muita tranqüilidade e de coração, que torcemos por um acordo. Infelizmente ele não veio. Aliás, o próprio Promotor Vidal Serrano disse textualmente: “Mas as propostas apresentadas apenas maquiavam os privilégios de atendimentos para pacientes não-SUS”. Portanto, o acordo tornou-se inviável, impraticável. Queremos lamentar o ocorrido. Não resta ao Ministério Público outra atitude se não acionar, através de uma ação civil pública, aquela Superintendência. Nós continuaremos, na medida das nossas forças, lutando para que haja um processo de correção de rumo naquela instituição, tendo em vista ser exemplar e referência a outras. Podemos analisar essa questão sob vários ângulos: um deles, o do financiamento. Aliás, esta Casa realizará no dia 13 próximo, às 14 horas e 30 minutos, um ato em defesa da aprovação, que pelo visto está garantida para os dias 22 e 23 do próximo mês, das propostas de emenda constitucional que vinculam recursos à saúde, tentando resolver o problema dos recursos e do financiamento. Mas queremos tecer comentários em relação ao que nos parece fundamental quanto ao direito e à legalidade. Lutamos durante décadas no Brasil - e o Movimento da Reforma Sanitária conseguiu, na Constituição, aprovar um capítulo histórico e revolucionário na área da Saúde - pela aprovação do Sistema Único de Saúde em nosso país. E ali conseguimos sagrar princípios que nos são muito caros do acesso universal. Queremos acabar com o tempo da indigência e da discriminação no Brasil, porque antes do SUS só tinha direito à saúde quem tinha carteira assinada. E os princípios da igualdade e da eqüidade? Portanto, conseguimos avançar bastante. Não podemos agora, em hipótese alguma, perder de vista o que queremos para o próximo século, para o próximo milênio em nosso Estado e em nosso país. Não poderia deixar de dizer, reconhecendo que não havia ao Ministério Público outra postura, que o Promotor Vidal Serrano e aqueles que assinam a ação do grupo especial da Saúde, bem como o Procurador Geral de Justiça, fizeram o que deviam fazer e terão deste Parlamentar -e, acredito, desta Casa- todo o apoio e admiração.
O Procurador Geral Luiz Antonio Marrey finaliza a matéria com a seguinte declaração, que fazemos questão que conste do nosso depoimento: “Se levarmos a questão financeira ao extremo, o serviço de Saúde Pública será totalmente privatizado.”
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Elói Pietá. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cícero de Freitas.
O SR. CÍCERO DE FREITAS - PFL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente e Srs. Deputados, amigos da Casa, imprensa, funcionários, amigos da platéia, quero iniciar o meu pronunciamento, parabenizando as últimas palavras do nobre Deputado Roberto Gouveia que, por sinal, fez um discurso perfeito.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, também quero parabenizar a todos os organizadores daquela marcha pacífica muito bonita, que contou com mais de 120 mil pessoas. Acho que foi uma lição importante ao Sr. Presidente da República, porque S.Exa. parece ou um carro velho, ou um carro a álcool, pois só pega depois de quatro ou cinco trancos. Foi necessário aquele belo “tranco”, em Brasília para que ontem mesmo à tarde lá pelas 16 ou 17 horas os Srs. ministros dessem algumas entrevistas, com outro tom de voz. Diziam que era benéfico aquele movimento para a Presidência, para o Governo.
Será que o nosso Governo só vai tomar “vergonha na cara”, depois que alguém “puxar as duas orelhas de uma só vez”? Acho que ele não vai muito longe para darmos o “puxão” final. Sou contra as coisas exageradas, mas acho que o Brasil deveria parar, no mínimo, em 98%, ou seja, geral apenas um dia. O Brasil, como um todo, talvez assim conseguisse maior apoio e saísse fortalecido com todas as suas bancadas. Não sei se todas as bancadas vão apoiar esse movimento, pois todos sabem que estamos aparecendo na televisão - e estou inclusive aparecendo nas telas - sou filiado ao PFL, mas não compactuo com as idéias “malucas” de FHC. Se vou ser punido ou não, é outros 500, mas tenho a minha opinião própria e ela também compactua com a maioria absoluta dos brasileiros, sendo que não posso mudar esse meu sentimento.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero falar agora sobre a questão do Projeto da Previdência. Já disse desta tribuna, por inúmeras vezes, que precisamos analisar bem, porque não é possível que o nosso Governador ainda continue com aquela idéia de manter o referido projeto nesta Casa. Será que alguns assessores próximos têm medo de chegar e falar a verdade ao Sr. Governador, das manifestações contrárias que estão ocorrendo, dos “lobbies” em todos os gabinetes, e todos que vêm nos procurar vêm com razão. Acho que não queremos transformar a Assembléia Legislativa, o maior Parlamento da América Latina numa câmara Municipal, porque lá realmente está um “mar de lama”, realmente. Você aproveita 10%, no máximo, 15% dos vereadores daquela Casa, porque a maioria está pronta para ser jogada num latão de lixo.
Acho que no nosso Parlamento estadual temos que preservar a vontade, o interesse da maioria da população. Se hoje é com os funcionários públicos, amanhã será com todos os funcionários da iniciativa privada. Então, gostaria de chamar a atenção de todos os Srs. Deputados, vamos pensar bem. A minha posição todos já sabem, pois sou contra o projeto, não votarei a favor do Projeto da Previdência. Por outro lado, gostaria de pedir o apoio e o carinho de todos os nobres Srs. Deputados para o Projeto de lei nº 684/99 que dei entrada nesta Casa, que trata da possibilidade de nós, nesta Casa, darmos uma grande contribuição para resgatarmos um pouco do emprego em nosso Estado. Estou solicitando ao Poder Executivo para que dê isenções à micro e pequena empresas, aquela que realmente tiver interesse de contratar; aquela que não for contratada não terá nenhuma isenção. Então, aquelas micro e pequenas empresas que queiram contratar algum empregado, é claro que o Governador, por sua vez daria algum tipo de insenção par que ela pudesse tirar alguém da rua.
Peço a atenção e colaboração de todos os Srs. Deputados para bem analisarem esse Projeto de lei nº 684/99.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Reynaldo de Barros Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Junji Abe. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paschoal Thomeu. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.
O SR. CONTE LOPES - PPB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente e Srs. Deputados, novamente vamos ter que bater na tecla que trata da “insegurança” que se vive em São Paulo.
Quero falar de 195 policiais militares assassinados este ano, em São Paulo. É o recorde. Há também um grande número de policiais civis que são assassinados nas ruas de São Paulo.
Acredito que está na hora de o Governo do Estado e das autoridades da área de Segurança Pública realmente se posicionarem, para acabar com essa insegurança em que todos vivemos.
Delegacias querendo fechar às oito horas da noite, com medo da invasão pelos bandidos, que vão resgatar os seus comparsas.
Vejo uma determinação Comando da Polícia Militar, que quando um militar estiver correndo risco de vida ele deve evitar esse risco e deixar o bandido fugir; porque o bandido será preso em outro dia. Não consigo entender isso, porque se a Polícia Civil vai fechar os distritos e o policial militar não atrás dos bandidos, quando o povo pedir socorro e buscar a polícia, o povo vai pedir ajuda para quem, com relação a Segurança Pública? Está na hora realmente - já que o Sr. Governador, outro dia, em público, através da imprensa, dizia que ele não tinha solução; até perguntava para uma repórter se ela sugeria alguma. A solução havia sim! Só que simplesmente, desde a época do Sr. José Afonso da Silva o sistema de Segurança Pública em São Paulo foi se deteriorando.
Começou com o famigerado Proar, projeto que proíbe o policial de usar a sua arma - o policial, com medo de usar a arma, morre. Estamos falando isso, juntamente com a nobre Deputada Rosmary Corrêa, há mais de cinco anos!
É lógico, se o policial não pode agir em legítima defesa dele nem de terceiros, o que vai acontecer? Evidentemente, quando ele usar a arma é afastado; com medo de usar a arma 195 já morreram em São Paulo este ano.
Acredito que o Sr. Governador deveria ouvir várias as partes que entendem do esquema de Segurança Pública; o que não é fácil! Perdoem-me, mas Segurança Pública é difícil.
O pessoal acha que se colocar um juiz de direito, um promotor público ou um advogado vai entender; mas não! Até a pessoa entender o que é um DEIC, um Degran, uma Rota, um Tático Móvel, um GAT ou um GOI, ele vai ficar quatro anos e não vai saber nada; quando perceber que ele não sabe nada estará saindo e entrará outro. São coisas que não se consegue entender - 195 policiais assassinados até agora, neste ano, em São Paulo - e compara-se a Polícia de São Paulo com a de Nova Iorque. Em Nova Iorque, nos últimos cinco anos mataram três policiais; aqui 195. Então, vem o pessoal que está sempre criticando a polícia e que não gosta da atividade policial, achando ainda que a polícia é violenta.
Uma polícia da qual 195 PMs morrem, fora os feridos - policias civis não tenho, mas aí vai chegar a quase 300 policiais assassinados em São Paulo. A polícia é violenta ou violentos são os bandidos? São os bandidos que estão cada vez mais armados, atacando a população, agindo em 15/20 invadindo as delegacias de Polícia, batendo no rosto da delegada de Polícia dizendo: “olhe para minha cara. Você é Polícia, eu sou bandido. Graças a esses organismos, que infelizmente defendem os bandidos, acabam pondo na cabeça do bandido que é um problema social mesmo. Então, o bandido chega e diz para o policial “você é polícia, eu sou bandido. Eu te mato!”. No meu tempo era o contrário; nós dizíamos: “eu sou polícia, você é bandido, ou você se culpa ou se ferra”. Hoje é o contrário. Então, o bandido invade delegacias, invade cadeias, existe impunidade. O bandido não fica preso. De acordo com informações, prenderam um bandido que mata um tenente na Zona Norte porque o tenente não quis dar um tiro, para não acertar outras pessoas. Acontece que esse bandido traficante é preso, é colocado numa delegacia e é resgatado. Como dizia um delegado de Polícia: “hoje se invade delegacia de Polícia para resgatar ladrão de laranja.” Então, Sr. Presidente, vamos continuar batendo nesta tecla, só para terminar, apesar de alguns deputados acharem que não devemos falar de segurança aqui. Eles querem que se fale o quê? Se 195 policiais foram assassinados só este ano em São Paulo.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Salvador Khuriyeh. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado José de Filippi.
O SR. JOSÉ DE FILLIPI - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, cidadãos que nos assistem, eu também quero hoje aqui juntar minha voz como disse anteontem de alegria, de satisfação e sintonia com milhares de brasileiros que ontem disseram não à causa da maioria dos problemas que o povo brasileiro hoje enfrenta, que é a manutenção dessa política comandada teoricamente o superficialmente pelo Sr. Fernando Henrique Cardoso, o Ministro Malan, mas na realidade comandada de fora pelo Fundo Monetário Internacional, o FMI e os grandes banqueiros.
O povo brasileiro ontem em Brasília fez a boa história, que indica um caminho a nosso favor, a favor dos trabalhadores, da maioria do povo brasileiro, que trabalha, que responde às necessidades que deles são exigidas, levanta cedo, aquele que está empregado vai para o trabalho e chega no fim do mês tem um salário ridículo, neste País que tem a pior distribuição de renda das 70 nações pesquisadas pela Organização das Nações Unidas, a ONU. Ontem tive a oportunidade de junto com diversos deputados, tais como Renato Simões, Nivaldo Santana, eu como membro do PT, diversos companheiros do Partido dos Trabalhadores estavam lá e pude comprovar pessoalmente a presença de diversas camadas sociais, jovens, idosos, trabalhadores, donas de casa, outros partidos políticos, como o PC do B, PDT, inclusive parlamentares de Brasília de outros partidos, inclusive do PL, manifestando o seu apoio a esse basta desta política econômica, basta deste Governo Fernando Henrique Cardoso e vamos, tenho a certeza, a partir de ontem, vamos exigir mudança desta política, porque quando se fala aqui da falta de segurança no Estado de São Paulo, quando se fala aqui desta tribuna da carência da educação e da saúde, é verdade, porque o Governo Mário Covas tem sido um dos principais responsáveis pela sua política de submissão do governo Fernando Henrique para a manutenção deste modelo.
Gostaria de dar um exemplo para justificar e reafirmar essa tese e essa minha fala. Em julho, o Governo Federal teve 1 bilhão e 900 milhões de superávit; o que quer dizer isto? Quer dizer que a sociedade pagou mais impostos, pagou mais contribuições sociais sobre o lucro, e os estados, principalmente do Estado de São Paulo pagou 300 milhões de reais no mês de julho para o Tesouro Nacional. São Paulo foi responsável por esse superávit do Tesouro Nacional. Esse superávit foi para onde? O Estado de São Paulo paga juros para o para o Governo Federal e o superávit foi para pagamento de juros da dívida interna e da dívida interna. Não investiu em emprego, não investiu em educação, não investiu em saúde, então é evidente que o povo brasileiro ontem foi na causa do problema, foi no ponto certo. Esperamos que a partir da mobilização de ontem possamos ter mais revitalização da sociedade brasileira, e a manifestação desta indignação que sentimos; o País poderia ter outro rumo, não tem porque tem à frente um governo anti-popular, que governa para os ricos e fica de costas para o Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDDMAN - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira. (Pausa) Tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa.
A SRA. ROSMARY CORRÊA - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhores que nos acompanham nas galeria, amigos da TV Legislativa, que nos acompanham todos os dias, através de uma indicação que protocolamos ontem ao Sr. Governador do Estado, estamos solicitando a Sua Excelência que tente dinamizar um pouco mais o atendimento do IMESC - Instituto de Medicina Social e Criminologia, no que diz respeito ao atendimento de exames de verificação de paternidade. Há muito tempo que vimos trabalhando no sentido de que esses exames possam ser agilizados, porque o que tem acontecido normalmente, na nossa experiência de cinco anos na Delegacia de Defesa da Mulher e no acompanhamento ainda hoje dos trabalhos da Delegacia da Defesa da Mulher, temos percebido que quando uma mulher entra com pedido de verificação de paternidade porque o pai do seu filho, ou o possível pai do seu filho não quer reconhecê-lo como pai, atrás do reconhecimento vem principalmente a prestação dos alimentos para que aquela criança não fique no abandono.
O que tem acontecido, é que quando se requer através do Instituto de Medicina Social e Criminologia este exame de paternidade, o tempo mínimo que se leva para que esse exame possa acontecer, é de um ano. Um ano no aguardo fica essa mulher para que ela possa ser atendida e que o exame de paternidade possa ser feito. Aqui peço até desculpas aos meus companheiros homens aqui presentes, porque os verdadeiros cafajestes, que são aqueles que não querem assumir seus filhos e que, infelizmente, são uma grande maioria, depois de um ano, com exame marcado, esses homens alegam no dia em que o exame está marcado que estavam doentes, ou que a firma não liberou ou que aconteceu algum imprevisto e o que acontece? Não aparece para fazer esse exame, e o exame demora um ano e às vezes dois anos para ser remarcado, deixando durante todo esse tempo uma criança, que não é responsável por ter vindo a este mundo, que nasceu da conta de do pai e da mãe, mas tem uma mãe que cuida e um pai que não merece esse nome, porque está se negando a assumir essa paternidade, está se negando a poder ajudar essa criança principalmente naquela fase da vida que ele mais precisa.
É inconcebível que um órgão do Governo como o IMESC demore tanto tempo para marcar um exame de verificação de paternidade. Não sabemos, na verdade, o que acontece: se é falta de recursos, se é falta de pessoal especializado, se o número de pedidos de verificação de paternidade é muito grande, mas qualquer que seja o motivo que esteja levando esse órgão do Estado a demorar tanto para fazer esse exame, o Governo tem que tomar uma providência. Que se realizem convênios com hospitais públicos ou com universidades para que, em outros locais, o exame também possa ser realizado. O que não se concebe, o que não se pode ver sem se indignar é esperar-se durante um ano para que um exame possa ser realizado - um exame tremendamente simples, que vem sendo, a torto e a direito, relegado a segundo plano, esquecendo-se as necessidades, principalmente das crianças, levadas ao sabor das vontades, recursos e investimentos de um órgão público.
Fica aqui nossa indicação, que está sendo encaminhada ao Sr. Governador do Estado, Dr. Mário Covas, no sentido de que ele possa agilizar um pouco mais a realização dos exames de verificação de paternidade pelo Instituto de Medicina Social e de Criminologia do Estado de São Paulo.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
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- Assume a Presidência o Sr. Newton Brandão.
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O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
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- Passa-se ao
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O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Cícero de Freitas.
O SR. CÍCERO DE FREITAS - PFL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados, há pouco falei nesta tribuna e vou falar um pouquinho mais. Falarei um pouco sobre segurança e sobre a seca do Nordeste.
A TV Assembléia está de parabéns, pois a audiência só vem crescendo. Há muitas pessoas nos assistindo, espectadores que poderão tirar algumas conclusões. São pessoas que realmente estão interessadas em ajudar na resolução de parte dos problemas do Brasil.
Estando em casa, ligo a televisão e às vezes me deparo com aquele que diz que nasceu no Paraná, mas que na verdade é um pouco mineiro. Começo a assistir ao programa do Ratinho e a verificar que, como disse outro dia, não lhe daria cem por cento - daria noventa por cento. Se fosse o caso de dar a ele uma nota, de um a dez, daria nove, porque é um homem que pode ter seus defeitos, mas está mostrando um pouco de sinceridade e de honestidade naquilo que está fazendo. É claro que ele talvez tenha suas vantagens, mas deixa-nos comovidos. Aí é onde entra o Governo Federal, do Presidente Fernando Henrique Cardoso. Há cinco dias assisti à entrevista do Sr. José Dirceu, Presidente Nacional do PT, que dizia que o Presidente Fernando Henrique Cardoso estaria pior do que o ex-Presidente Fernando Collor de Mello. Não queria ele, com isso, dar nome a Collor de Mello; pelo contrário. O Presidente Fernando Henrique Cardoso perdeu sua popularidade não por outra questão, mas realmente por descumprir, em sua quase totalidade, a Constituição Federal. Há alguns dias um nobre Sr. Deputado disse que o Presidente fizeram cinco propostas. É claro, ele colocou uma das mãos, dizendo que seriam cinco, mas tinha, do outro lado, a outra mão. E, com a outra mão, foi tirando todas as propostas feitas no decorrer de sua campanha. E com certeza, daqui a três anos e meio, se lá ele ainda estiver ou for apoiar outro candidato, talvez faça dez propostas, porque vai ter de tirar dez dedos das pessoas.
Voltando ao assunto do Nordeste, está provado que, com o dinheiro que o Governo Federal destinou aos banqueiros, daria para irrigar e enriquecer quase todos os sertões nordestinos onde a seca está acirrada.
Quem não viu a alegria nos olhos daquelas crianças, daqueles adultos, daquelas senhoras, com um poço artesiano? Será que os barões, aqueles coronéis da cana-de-açúcar, os coronéis do café ou os grandes latifundiários do Norte e do Nordeste não estão por trás disso? Será que se o Governo quiser resolver o problema, falará: ‘não podemos entrar na fazenda tal, porque seremos recebidos a balas.’ Para isso a Constituição dá poder ao Presidente da República de ter nas mãos as Forças Armadas, para garantir a sobrevivência daqueles que querem trabalhar e que estão sendo obrigados a sair à força, na base do chumbo. Esta é a realidade e eu não concordo com o Governo do Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, porque ele tem o poder nas mãos, tem como fazer e não faz porque não há interesse.
Chamo a atenção, como já chamei em outras oportunidades, de meus conterrâneos, políticos do Norte e Nordeste. Está na hora de eles também criarem um pouco de vergonha na cara e de não pensarem só em matar aquele prefeito que está trabalhando. O Estado do Piauí bateu recordes em assassinatos de prefeitos, o que é um absurdo. Aquele que quer trabalhar, é podado. Fica aqui mais uma vez o meu registro, parabenizando Ratinho pelo que está fazendo, pelo incentivo à nação brasileira, mostrando que a crise tem solução.
Outra questão importante, Sr. Presidente, é o seguinte: estão se aproximando os meses de outubro, novembro e dezembro, quando a maioria dos trabalhadores da Capital e do Estado de São Paulo têm sua data base. Aí recomeça a preocupação. Se fazem uma greve o Governo diz que é uma atitude subversiva ou um golpe, querendo derrubá-lo. Por outro lado, há mais de cinco anos nenhum funcionário público tem reajuste de salário. Para onde terá ido, nesses cinco anos, o dinheiro relativo a todos os reajustes acumulados, dos funcionários públicos e de empresas privadas? Para onde foi o dinheiro? A inflação subiu, as tarifas públicas não param de subir. Em qualquer lugar de São Paulo que se vá, principalmente onde haja pedágios, eles tiveram seus preços majorados, nos últimos cinco anos, em mais de cem ou duzentos por cento. Se você vai ao supermercado, ao posto de gasolina ou comprar um botijão de gás - que todos aqueles de classe média baixa, se não usam gás encanado, têm -, isso tudo também sofreu reajuste. Será que não está na hora de o Sr. Presidente da República pegar sua equipe econômica e calcular a inflação dos últimos quatro anos e meio? Foram quatro anos e meio de pesadelos para a população brasileira. Será que não está na hora de dar-se um ‘basta’? O de ontem foi o primeiro recado ao Presidente da República, com cento e vinte mil. O próximo movimento, se mais centralizado, com certeza apresentará um milhão de pessoas nas ruas. Ele quer um puxão de orelhas maior do que este? O Sr. Presidente da República disse que saiu fortalecido? Deus queira que sim, para que, junto de toda a equipe do Governo que está no poder e que governa o país, coloque em prática tudo o que está no papel, porque chega de dar-se dinheiro a banqueiros. Acho que os banqueiros já têm demais. Está na hora de a nação, aquele que realmente produz a riqueza neste país, ter em sua mesa seu pão e seu café - ou pelo menos um pãozinho seco com manteiga à mesa - todos os dias pela manhã, para que seus filhos não morram de fome.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra a nobre Deputada Mariângela Duarte.
A SRA. MARIANGELA DUARTE - PT - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, mais uma vez ocupamos a tribuna desta Assembléia Legislativa para fazer ecoar a voz das ruas e dividirei o meu tempo com o nobre Deputado Renato Simões, que com maior legitimidade ainda falará da marcha dos sem-tudo, dos cem mil ou mais, para que possamos dar aqui o recado que nos compete dar, como parlamentares e detentores de um mandato popular e não de interesses privados, particulares ou de governantes de plantão.
Passarei a ler o primoroso artigo do grande e independente jornalista Jânio de Freitas, intitulado “O País dos sem-governo”, prova de que em meio a tanta mídia chapa branca, temos a lucidez deste jornalista. Peço que prestem a atenção no jeito curto, rápido e preciso com que ele analisa esta questão, sobre a qual tecerei alguns comentários durante a leitura.
Diz o artigo: “É tão grande que chega a ser ridícula a má-fé de puxar para o número de manifestantes as pretensas respostas à “Marcha”. Pendurar-se nesse expediente é só um modo néscio de se mostrar batido. Se 50 mil, 60 mil ou 100 mil se concentraram contra o governo, tanto faz. A marcha não tinha finalidade aritmética, entre as várias que lhe foram atribuídas. Nem os adversários - governantes nos palácios, povos nas ruas - confrontavam-se em um jogo de números, mas no terreno em que se opõem a opressão econômica, de uma parte, e direitos e necessidades vitais, na outra.” Aqui reside o ângulo da questão, sob o império de uma opressão econômica que inutilizou décadas de desenvolvimento deste País, que teria que crescer um mínimo de 7% ao ano para incorporar a leva de dois milhões de jovens que deveriam ingressar no mercado de trabalho anualmente e que estão ingressando nas gangues, nas drogas e na falta de perspectiva. Sob o império nefasto deste império e desta opressão econômica ficam deste lado os governantes, os poderosos, aqueles que sempre dominaram a nossa história, a marcha em massa dos excluídos cuja simbologia e cuja figura emblemática se desenha naquele pano de Brasília, uma verdadeira via crucis que se empreende. Ali é a cara do Brasil com as suas diversidades, a sua miséria, a sua pobreza, mas não a sua ignorância. Uma marcha que deu aos governantes um exemplo da dignidade do nosso povo, batido, escorchado, espoliado e oprimido, no entanto, de pé, ordeiro, firme e consciente.
“Todo problema brasileiro atual (e futuro, por certo) sintetiza-se neste fato: Fernando Henrique Cardoso e o governo não têm o que dizer, com honestidade, sobre a situação crítica a que levaram o País - e nem está próximo o fim dessa linha corrosiva de não-governo. Foi o mutismo sem saída, de Fernando Henrique e dos governistas, que a marcha forçou a evidenciar-se.”
De um lado o silêncio, a complacência, com o grande capital internacional espoliador do Presidente e seus asseclas, de outro lado, o povo na rua, dedo em riste, apontando os descaminhos deste desgoverno.
Falando sobre o êxito da marcha:
“Exito que independe de quantos tenham, a mais ou a menos, as dezenas de milhares da “Marcha” no achado perfeito de José Simão que as designou como “dos Sem-Mil”. Ali estavam, realmente, todos os deserdados da Pátria. Até os partidos políticos. Já que somos rotulados de não termos propostas, jamais incorporam nossas propostas. Não basta as prefeituras do Partido dos Trabalhadores receberem “n” prêmios de organismos internacionais de reputação ilibada, que continuam dizendo na mídia que não temos propostas. Propostas têm eles, realmente de entrega do País, da nossa soberania, da destruição de um parque industrial “50 anos em 5 anos”, da falta de segurança, de política de segurança pública, educação, saúde, de habitação, de transporte público de massa. Sem-governo e desgoverno, sem proposta, a não ser a proposta de entrega literal do País, que é a deles e não da população brasileira.
“A propósito”, diz o jornalista Jânio de Freitas, “transcrevo, pela utilidade de sua leitura ou releitura, trechos do insuspeito editorial “A grande frustração”, da Folha de ontem, referentes ao mais recente balanço do IBGE:”
Pronunciamento que fiz ontem aqui sobre o índice de desenvolvimento humano da ONU que nos rebaixa da 62ª posição para a 79ª posição.
“A renda per capta caiu, a carga de impostos subiu, a participação dos rendimentos do trabalho na renda do País declinou, o PIB encolheu. (...)
A indústria se retraiu. O setor de serviços cresceu, mas só porque nessa conta está a expansão das comunicações. Em resumo, os brasileiros estão ficando cada vez mais pobres, mas não todos. Este é o caso de setores que se beneficiam de apoio estatal explícito. (...)
É evidente que em boa medida essas estatísticas refletem uma crise. (...) O índice da massa real de salários ajuda entender a insatisfação. O processo de erosão do poder aquisitivo teve início em 96 (...) mas ela prosseguiu. Desde outubro do ano passado a massa real de salários caiu assombrosos 7,6%.”
“ Nessa realidade opressiva para três quartos da população, fustigados ainda pelo brutal desemprego não mencionado, estão “as origens da impopularidade deste Governo.”
Está o Brasil atual, país dos sem-governo.”
Fica aqui, por parte desta Deputada, a resposta a tantos desvios de opinião público da mídia em relação à marcha que, no mínimo, mereceria respeito pelo civismo, pela postura de ordem e de Democracia. Aliás, só há Democracia no Brasil País este povo fustigado e batido não vergonha sua coluna vertebral. Está de pé gritando nas ruas “Viva a Democracia, fora FHC”.
Sr. Presidente, farei aqui uma denúncia, pedirei apoio das bancadas governistas, do líder do Governo que, tenho certeza, me ouvirá e do nobre Deputado Campos Machado para a situação dos novos procuradores concursados do Estado. Só quero dizer o seguinte: É urgente a nomeação dos novos procuradores aprovados, há um ano e meio do término do concurso tendo em vista a precariedade do quadro absolutamente defasado na Procuradoria Geral do Estado e sua imprescindível atuação para a população do Estado de São Paulo. Só para se ter uma idéia, a situação do quadro hoje é a seguinte: são 1.430 cargos do quadro total; sendo 884 preenchidos e 546 vagos. Portanto, com mais de 40%de defasagem. Quero dizer que estou encaminhando, nesta Casa, a reclamação pertinente ,na defesa dos interesses do Estado de São Paulo, dos novos procuradores, jovens que conseguiram passar por um concurso apuradíssimo, numa perspectiva de desemprego que assola a juventude, ou até de falta de perspectiva. É preciso que o Estado de São Paulo dê uma pronta resposta daquele organismo que cuida da sua defesa, das defesas soberanas do Estado de São Paulo e chame, antes que se conclua o prazo do concurso, os novos e jovens procuradores do estado.
Voltarei ao assunto na próxima oportunidade.
Sr. Presidente, cedo o restante do meu tempo ao nobre Deputado Renato Simões. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões por cessão de tempo da Deputada Mariângela Duarte.
O SR. RENATO SIMÕES - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sra. Deputada Mariângela Duarte, a quem agradecemos a cessão do tempo para que pudéssemos também nos somar ao seu pronunciamento a respeito da importante marcha acontecida ontem em Brasília e da qual participamos, queremos destacar um ponto que nos parece fundamental nesse momento da vida brasileira. Se a marcha de ontem fosse um ponto final de um processo político, se estivéssemos no final de um governo, com os índices de popularidade desse governo, a população brasileira ainda poderia dizer: “ - Vamos esperar que passe a tormenta porque está breve a sua substituição.” No entanto, a marcha acontece no início deste segundo Governo Fernando Henrique. Um governo que já nasceu com cara de velório, um governo que foi enterrado já nas denúncias de influência do Ministro das Comunicações e do Presidente do BNDES no processo de privatização da Telebrás, fazendo cair aquele que seria o Ministro do Desenvolvimento do segundo Governo Fernando Henrique. Este governo acabou antes da sua própria posse.
É por isso que a manifestação de ontem é, antes de tudo, o início de um amplo processo de mobilização popular que acontecerá no país a partir de agora. E o fundamental para a sociedade brasileira é o que foi dito ontem pela palavra do Presidente Nacional do PT, Deputado José Dirceu: ou o governo muda a sua política ou o povo brasileiro vai mudar este governo. Temos, seguramente, uma energia de ânimo imensa. Todos aquelas dezenas de milhares de pessoas que estiveram ontem em Brasília, voltaram para os seus estados, para as suas cidades, para os seus sindicatos, as suas associações, as suas comunidades, dispostas a viabilizar um amplo processo de mobilização contra o Governo Federal. Por isso, no dia sete de setembro, se realizará o Grito dos Excluídos que no ano passado foi realizado em 1.300 municípios, e neste ano temos a meta de expandir para mais de 2.000 municípios em todo o país. No dia sete de outubro, quando chegarem a Brasília os Sem Terra que partiram do Rio de Janeiro em 25 de julho, novo dia nacional de luta acontecerá com a possibilidade de termos, inclusive, uma greve geral decretada neste país.
As pessoas poderão se perguntar: O que é que isso muda? Muda, como bem disse há pouco o nobre Deputado Cícero de Freitas, muda a idéia de que não temos o que fazer diante de um governo despótico e sem rumo. Este sim sem rumo , o de Fernando Henrique Cardoso. O que temos a fazer é a apresentação de um programa de transformações sociais para o Brasil cujo conteúdo é impossível ser praticado por este governo de traição nacional, que entregou os destinos do País ao Fundo Monetário Internacional e aos grandes capitalistas financeiros que fizeram do Brasil um mero espaço de reprodução do capital especulativo. Se quisermos apontar um rumo para a Nação, para os deserdados dessa política econômica e para os milhões de desempregados, de jovens, de mulheres e de crianças que sofrem a crise social deste País, só podemos apontar as perspectivas de um novo governo com a palavra de ordem: “ Fora FHC” e “Fora FMI deste País”. Muito obrigado Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Walter Feldman por permuta de inscrição com o Deputado José Rezende.
O SR. WALTER FELDMAN - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, com a sua permissão irei falar apenas alguns minutos e depois passarei o restante do tempo a Deputada Célia Leão, se V.Exa. permitir.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, quero aproveitar essa oportunidade para cumprimentar a Deputada Mariângela Duarte com quem estive recentemente no Sebrae para tratar de um assunto de extrema importância para a Baixada Santista no que diz respeito à preparação e ao treinamento de profissionais para o setor turístico, não só para a Baixada Santista , mas inclusive, com possibilidades de exportar esses profissionais para outras regiões e para outros estados.
Venho nesta tribuna relatar esse encontro com o presidente do Sebrae, que colocou a disposição a estrutura do órgão, e principalmente a sua visão da necessidade da criação de uma estrutura como essa, particularmente, na Baixada Santista. Tudo o que a Deputada Mariângela Duarte faz, faz com muita paixão e com dedicação mas, principalmente, com o tirocínio político compreendendo as características e a vocação da sua região. Portanto, os nossos cumprimentos e sucesso na sua empreitada.
Sr. Presidente, em segundo lugar, gostaríamos de manifestar da mesma forma como fizeram reiteradamente aqui desta tribuna os membros da oposição, que estiveram presentes ou que acompanharam através da imprensa a manifestação da marcha de milhares de pessoas que aconteceu no Distrito Federal, em Brasília, ontem, por ocasião de um momento importante na vida nacional onde a oposição viu por bem se articular, chamar reforços, e juntar esforços para realizar a sua crítica democrática, bem conduzida e pacífica em relação à visão que tem dos rumos do processo econômico nacional.
O mais interessante talvez seja a visão manifestada pelo editorial do “Jornal da Tarde” que expressa os dados que foram revelados no dia de ontem e que demonstraram que não houve nenhuma alteração na Bolsa de Valores e nenhum ato de vandalismo que pudesse minimamente arranhar a democracia e a livre manifestação da população em relação á sua visão ideológica, doutrinária e política. Isso aconteceu também na Assembléia Legislativa há algumas semanas atrás quando os servidores públicos estaduais manifestaram o seu desagrado com a reforma da previdência que tramita nesta Casa.
É assim que a democracia deve se estabelecer, se consolidar e caminhar no sentido de que todas as forças políticas possam manifestar as suas idéias e as suas opiniões. Não concordamos com a tese de alguns partidos que, equivocadamente, ou pedem a renúncia do Presidente Fernando Henrique, ou o seu impeachment, ou querem acelerar a decisão que constitucionalmente deve se dar nos próximos três anos. Temos datas eleitorais em que periodicamente a população é convocada para se manifestar sobre a sucessão governamental e a sucessão de postos seja no Parlamento, seja no Executivo. Isso inspira, inclusive, equívocos cometidos por todos nós quando fazíamos manifestações semelhantes em outras épocas, mas caracterizando aí o processo ditatorial que passou pelo país nos últimos vinte anos, o que permitia fazia crer absolutamente justa a resposta por parte da oposição exigindo as liberdades democráticas, as eleições livres e diretas e a manifestação popular mais abrangente. Nós não vivemos um momento semelhante, muito pelo contrário, talvez essa lideranças não tenham compreendido que hoje todos caminham na construção de uma democracia onde ao posição possa se manifestar inclusive buscando a sua maioria, tenho plena possibilidade de colocar os seus partidos políticos e as suas idéias não apenas durante a campanha eleitoral, mas também durante os momentos apropriados através da televisão e do rádio, para todo país, para todos os Estados manifestando suas opiniões políticas como os partidos vêm fazendo recentemente, o PSTU,PDT, se utilizando do programa eleitoral que lhes é permitido pela lei brasileira e manifestam aí suas opiniões sobre os rumos que deve permear a atividade política do qual fazem parte na sua doutrina e nas suas idéias. Portanto, Sr. Presidente, nobres Deputados, viva a democracia, viva a livre manifestação! Tenho certeza de que o Governo Federal saberá responder a altura aquilo que é em parte o clamor das ruas, aquilo que é a exigência de que a população tenha mais desenvolvimento, tenha mais emprego, tenha mais oportunidade que é, exatamente, o que o PSDB e Presidente Fernando Henrique Cardoso, particularmente aqui no Estado de São Paulo, estão buscando. Após o aparte ao Deputado Edson Ferrarini., queria passar o restante do meu tempo à Deputada Célia Leão, me desculpando pelo tempo exagerado que eu tive que me utilizar, mas nós não poderíamos deixar de manifestar também as nossas opiniões em relação à marcha democrática que se realizou no dia de ontem.
O SR. EDSON FERRARINI - PL - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Sr. Presidente, passo a ler documento que fala da inauguração de uma base da Polícia Militar no bairro de São Judas, e essa base militar mostra a nova filosofia da Polícia Militar, em que a polícia comunitária terá a polícia e a sociedade trabalhando em conjunto, porque o povo e a polícia não podem trabalhar de forma antagônica, Sr. Presidente. Então, essa base comunitária realmente é uma vitória, e certamente vai ajudar, vai melhorar a segurança pública do Estado de São Paulo.
Gostaria que todos tomassem conhecimento deste momento em que a segurança pública realmente tem um apoio, e de forma bastante eufórica eu posso dizer que isto realmente vai melhorar as condições de segurança de toda a região do Jabaquara e do Ipiranga.
Eis a íntegra do documento a que me referi:
(entra documento)
O SR. WALTER FELDMAN - PSDB - Deputado Edson Ferrarini, é uma manifestação clara e pública o apoio de V. Exa. à política de segurança pública que o Governador Mário Covas vem implementando no Estado de São Paulo, apesar que em alguns aspectos sabemos que ainda vai melhorar bastante e V. Exa. vai contribuir muito para essas iniciativas particularmente da polícia comunitária, que vem sendo estimulada e criada no Estado de São Paulo.
Eu gostaria de nesse momento ceder meu tempo à Deputada Célia Leão.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão, por cessão de tempo do nobre Deputado Walter Feldman.
A SRA. CÉLIA LEÃO - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, é com alegria que voltamos a essa tribuna para fazer algumas avaliações, tecer algumas considerações.
Gostaria de começar agradecendo ao nosso grande líder Walter Feldman pelo tempo que nos cedeu . Gostaria também de neste momento fazer justiça. Agradeci já de público aqui desta tribuna a todos os Srs. Deputados pelo apoio ao projeto que foi votado e aprovado nesta Casa nesta última terça-feira que trata da hemoglobinopatia, ou seja o exame que será feito agora em todos os quase setecentos mil bebês que nascem por ano no Estado de São Paulo . Esses bebês poderiam ou podem nascer com um problema de anemia falsiforme, uma anemia profunda, muito séria que tem levado 25% desses bebês a não passar dos cinco primeiros anos de vida. E quando passam, setenta por cento não consegue passar dos trinta anos de idade. É uma doença bastante séria que compromete mais do que as dores e os problemas que esses pacientes acabam tendo, comprometem a sua própria vida. A Assembléia Legislativa votou e aprovou este projeto que hoje é lei no Estado de São Paulo. Mas temos que fazer justiça, além de agradecer a todas as manifestações, a todas as entidades, instituições que puderam nos auxiliar, aos nobres Deputados desta Casa , quero agradecer especialmente aquela pessoa que nos apresentou o problema, que é a Dra. Sílvia Brandalise do Hospital Boldrini , de Campinas e que nesses últimos anos não descansou um só momento em busca da aprovação desse projeto. Dra. Silvia Brandalise uma das grandes mulheres expert na área de saúde no hospital Boldrini , onde cuida de crianças especialmente com doenças de sangue, crianças com câncer, ela faz um trabalho necessário, importante, bonito, no Estado de São Paulo e no Brasil e hoje recebendo até pacientes de fora, de maneira gratuita. Então foi o trabalho da Dra. Silvia Brandalise que fez com que o Estado de São Paulo tenha a possibilidade de atender, de prevenir e de salvar inúmeras vidas de bebês que haverão ainda de nasce aqui em São Paulo. Este é o primeiro assunto que queria falar nos minutos que me cedeu o Deputado Walter Felddman . Agora quero falar da importância de um evento que a nossa Casa de Leis , a Assembléia Legislativa, estará sediando neste próximo dia vinte e oito, sábado, num trabalho para as mulheres. É importante nós ressalvarmos que as mulheres vêm de longa data, de longas décadas, lutando , travando uma batalha imensa para conseguir justiça. E por que essa justiça? Se de fato nós queremos igualdade, se queremos uma sociedade que tenha paz, se queremos uma sociedade participativa, se queremos uma sociedade igualitária, as mulheres precisam participar. Então, amanhã será lançada uma nova organização não governamental no Estado de São Paulo, a nível de Brasil, que é muito conhecida nos Estados Unidos, ela é nova agora no nosso país, e chama-se Emily`s List .É uma organização onde as mulheres participam para discutir no sentido de trazer mulheres a participar da política partidária e mais do que isso, da política celetiva ou seja levar mulheres para o Parlamento, para os Poderes Executivos, para que elas entendam a necessidade de estar presentes nas discussões políticas de todo o gênero e de todas as áreas e é esse trabalho que a Emily`s List vem fazendo a nível de América do Norte , também já introduzida na Rússia e agora sendo introduzida no Brasil, através de São Paulo. É um trabalho que vem sendo feito pelo Conselho Estadual da Condição Feminina, pelo consulado norte-americano que tem há vários meses trabalhado essa questão, e que trouxe a idéia, da Emily`s List aqui para o nosso país. Embora o nome pareça ser o nome de uma mulher, na verdade são iniciais que querem dizer “dinheiro no princípio é como fermento”, isto é , “Emily`s List Early Money is Like Yeast” .Nós realmente precisamos de um fermento para ir para frente, como num bolo, numa torta e foi exatamente isto que a Emily`s List fez nos Estados Unidos. E na sua primeira campanha conseguiu levar para os parlamentos e para o senado norte-americano quarenta e oito mulheres no total.
No Brasil, nós sabemos que a mulher participa da política ainda timidamente. Tivemos recentemente uma lei que garantiu um percentual de participação das mulheres nos pleitos eleitorais, sabemos que esse resultado não foi a contento, ou seja no momento em que a mulher não tinha essa prerrogativa, ou essa possibilidade, nós conseguimos aumentar a quantidade de mulheres no parlamento. Com essa lei que garantiu o percentual de vinte e cinco por cento das mulheres, parece que esse número diminuiu, tanto na Câmara Federal no Congresso Nacional, como nas Assembléias Legislativas, que é o caso aqui da nossa Assembléia Legislativa de São Paulo. Aqui já fomos quatro Deputadas, depois fomos onze , e agora somos oito Deputadas. Tudo isso chama a atenção da sociedade e a sociedade tem de participar. Esse evento é um seminário voltado a um interesse não só das mulheres, pois quando falamos em participação, quando falamos em igualdade esperamos ter também a presença de homens lutando por essa causa. Se tivermos homens e mulheres lutando por essa causa. Se tivermos homens e mulheres lutando por uma mesma causa, haveremos de ter maiores e melhores oportunidades e uma vida voltada aos interesses de discussão dos direitos da sociedade. Então queria hoje Sr. Presidente, Srs. Deputados, além de deixar registrado a importância do seminário amanhã, mas do que esse seminário que de fato é importante, onde vai ser introduzido a Emililise, uma organização não governamental para trazer as mulheres à política, é chamar a atenção especialmente do Sr. telespectador, da importância da participação da mulher. Há poucos dias, poucas semanas, nós perdemos um grande homem, aquele que em todas as suas falas nunca deixou de se reportar a importância da participação da mulher . Estou falando de um grande homem, também no sentido masculino, do sexo masculino, que foi e será sempre o nosso grande Governador, nosso grande Deputado, ao nosso querido André Franco Montouro, que foi Governador , Deputado Federal, Senador, enfim tudo aquilo que esse homem pode contribuir na sua vida pública. Em nenhum discurso, fosse da natureza que fosse, ele deixou ou deixava de se referir às mulheres. Então que fique aqui o exemplo de Franco Montouro, esse homem que trouxe à sociedade a discussão da inclusão das mulheres. Eu quero então convidar a todas as pessoas, homens e mulheres a participar no dia vinte e oito, neste sábado aqui na Assembléia Legislativa, que é a Casa de leis, que é a Casa do povo , para discutir a questão da inclusão da mulher. Parabéns a todas as mulheres do Conselho Estadual e de outras organizações, o consulado norte-americano que tem nos ajudado junto com a Assembléia Legislativa a organizar esse movimento que trará grandes benefícios à nossa comunidade. Parabéns e muito obrigado Sr. Presidente.
Passo a ler Sr. Presidente, o documento deste seminário.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.
O SR. CONTE LOPES - PPB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, voltamos a esta tribuna nesta sexta-feira, para ocupar o horário do PPB, do nobre Deputado Aldo Demarchi, líder do nosso Partido. E a gente vai se tornar novamente repetitivo sim, porque tanto faz aqui na tribuna, saindo da tribuna, se nós estamos no nosso gabinete, nós somos procurados diariamente por pessoas que são vítimas da violência. Agora mesmo, conversando com dois deputados desata Casa, Deputado Coronel Edson Ferrarini, Deputado Gilberto Nascimento e eles também acham que algo tem que ser feito. Nós também. Não adianta ficar esperando que a coisa aconteça. Não é um problema simplesmente de ordem partidária, é o problema da realidade em que São Paulo está vivendo. Todo mundo amedrontado, é família morrendo. Está nos jornais de hoje: dois irmãos foram assassinados durante o roubo de um carro. Quer dizer, policiais sendo mortos de todas as maneiras. São mortos dentro de casa. Familias de policiais sendo mortas por bandidos, por raiva. Quer dizer se morre cento e noventa e cinco policiais durante esse ano de 99, até agora, quer dizer, se a polícia não está conseguindo enfrentar isso, que dirá a sociedade? O que faz a sociedade? Vai para a globo e fica escondida como a gente vê, “olha eu estou com medo fuji de São Paulo para o Rio , ou do rio para São Paulo ”. E houve, porque nada surgiu do nada, de cinco anos para cá, queiram ou não com José Afonso da Silva que começou a desgraça em São Paulo. Parou a Polícia Militar, parou a Polícia Civil, a polícia quer trabalhar mas não consegue, a polícia está enxugando gelo, está prendendo preso. A polícia enxuga gelo. Ela prende preso. Todos os dias nós temos fuga em Distrito, bandido sai pela porta da frente das delegacias. Agora quem é que facilita a fuga das delegacias? São dez, cem mil dólares, duzentos mil dólares, e o bandido sai. Por isso é que é importante os grandes assaltos para os bandidos. As pessoas vêm a essa tribuna e querem demonstrar que o problema da segurança pública é o desemprego, é o problema social. Bom espere um pouco: vamos devagar. O desempregado não sai assaltando hoje existe uma indústria do crime. Está aí o caso dos assaltantes do Banespa: quatro foram presos em Fortaleza, num hotel cinco estrelas. Então ele sabe onde vai atacar e sabe onde vai gastar esse dinheiro. O outro, da mesma forma, preso na Bahia, usufruindo do dinheiro roubado. Vocês acham que ele vai querer trabalhar? Se arrumar emprego para uma pessoa que rouba 37 milhões de um banco, vocês acham que ele vai levantar às seis horas da manhã, como todo mundo faz?! Vamos parar de utopia. Como diziam os Deputados Edson Ferrarini e Gilberto Nascimento, precisaríamos, sim, fazer alguma coisa neste plenário para ver se o Governador se estimula, porque ele já falou que não pode fazer mais nada. Perguntou até para a repórter: “O que você acha que pode ser feito?
Sr. Governador, tem, sim. É só valorizar o policial. O que é valorizar o policial? É deixar que a polícia possa trabalhar. Vamos voltar a repetir: temos em São Paulo no Batalhão Tobias de Aguiar, a ROTA, uma unidade de força contra o banditismo pesado, uma espécie de “Swatt Americana”. Hoje o número de viaturas da ROTA que sai às ruas para o patrulhamento é o mesmo que havia quando este Deputado era aspirante na Rota, em 1974: 10 viaturas por turno. Então se aumenta o número de habitantes, aumenta o número de criminosos, aumenta o número de assaltos e o número de viaturas é o mesmo, não pode dar outra coisa: o crime está aí à vontade. Com relação às fugas nos Distritos, não se toma uma providência. A Secretaria de Assuntos Penitenciários não toma uma atitude pelo menos para colocar os bandidos de alta periculosidade no Piranhão, em Taubaté. Mas eles não põem e também não fazem nada. Invadiram o 27º Distrito porque havia um assaltante de banco lá. A polícia tenta, mas fica difícil do jeito que está.
O SR. EDSON FERRARINI - PL - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - O povo de São Paulo tem de ver que V. Exa. é do PPB, este Deputado é do PL, a Deputada Rosmary Corrêa e o Deputado Gilberto são do PMDB, quer dizer, é a Assembléia, os representantes do povo mobilizados no que diz respeito à Segurança. O que V. Exa. está falando é a mais absoluta verdade, a polícia está enxugando gelo: prende, põe no Distrito, solta e a polícia vai prender outra vez. Estamos cobrando vontade política do Executivo. É o Executivo que tem de dobrar o número de viaturas. Se temos 600 viaturas, hoje são preciso mais 600. Quer dizer, os representantes do povo estão se articulando, mas o Poder Executivo precisa investir, precisa ter vontade política e se o Secretário for “frouxo”, não dá outra coisa: um verdadeiro caos na área de Segurança Pública. O Governador pede desculpas a sua polícia, o Secretário se justifica e o povo morre.
O SR. CONTE LOPES - PPB - Coloca bem o nobre Deputado Edson Ferrarini: o Secretário foi até ofendido pelo Governador. Não sou eu quem fala, está aí no “Diário Popular” de sábado. O Governador xinga o Secretário de Segurança e o Adjunto com palavras de baixo calão, é só ler: bundões.
Será que houve isso mesmo? O repórter é que ouviu. Então não dá para entender! Agora me perdoem, tenho admiração pelo Secretário Marco Vinicio Petrelluzzi como Promotor Público, assim como admiro o Sr. José Afonso da Silva, mas polícia é um negócio difícil.
Pegar uma pessoa que não é do ramo e dizer: “A partir de agora você vai ser o xerife”, sem nunca ter entrado numa Delegacia de Polícia, é difícil!
Quando eu me refiro à ofensa do Governador ao Secretário, para quem trabalhou tanto na Polícia Civil como na Polícia Militar sabe que isso corre: “Ouviu o que o Governador falou do Secretário?” E aí, como fica o Secretário para comandar as polícias? Porque policial é vivo; não há policial bobo.
A SRA. ROSMARY CORRÊA - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Deputado Conte Lopes, nos quatro anos passados da primeira gestão do Governador Mário Covas, V. Exa., esta Deputada, o Deputado Ferrarini e o Deputado Gilberto Nascimento assomamos esta tribuna acho que um sem-número de vezes sempre fazendo a mesma reclamação. Estavam detonando - e me desculpem a expressão - a Secretaria de Segurança Pública. Nós iríamos mais cedo ou mais tarde ter problemas cada vez mais graves porque não havia nenhuma política de Segurança Pública. Por várias vezes V.Exa., eu, o nobre Deputado Ferrarini, o nobre Deputado Gilberto Nascimento pedíamos ao Governador que até liberasse o professor José Afonso da Silva, excelente pessoa, um grande constitucionalista, mas que como Secretário de Segurança não entendia nada, estava fazendo tudo errado, estava prejudicando tudo aquilo que poderia ser de bom para nossa sociedade. Tallvez no segundo mandato, até que o Governador percebeu durante a sua campanha para reeleição a preocupação da população, o questionamento, a cobrança da população para com ele a respeito de segurança pública. Enfim, resolveu mudar seu Secretário de Segurança Pública colocando o Dr. Marco Vinícius Petreluzzi. Eu não quero aqui fazer muitas críticas ao Dr. Petreluzzi, porque repito aqui o que já disse em vários locais: depois que o Dr. José Afonso da Silva passou na Secretaria de Segurança, ele deixou terra arrazada; qualquer secretário de segurança que sentar naquela mesa vai demorar dez anos para reeguer um pouquinho são e realmente pudéssemos fazer um movimento, não só para criticar e fizéssemos um movimento não só para criticar, mas também oferecer sugestões no sentido de que algo possa melhorar para nossa população. Convido V.Exa.: vamos pensar a respeito disto, vamos nos juntar supra-partidariamente e vamos tentar fazer alguma coisa pela população de São Paulo e não só pela população, mas para nossos policiais civis e militares que hoje sofrem, penam, lutam, fazem o que podem. Quero aqui elogiar a policial feminina que teve aquela atitude corajosa, independentemente de saber que ela vai para o PROAR e matou um assaltante de ônibus que ia matar um motorista. Ela vai para o PROAR, mas ela tem aqui o nosso elogio, o nosso apoio, ela agiu corretamente, em legítima defesa da pessoa do cobrador e do motorista. Obrigada, Deputado.
O SR. CONTE LOPES - PPB - Nobre Deputada Rosmary Corrêa, na verdade, o que V.Exa. diz é verdade, só que nesses cinco anos nós vínhamos à tribuna e dávamos idéias; ninguém parou. Luta-se por moradia, por um policial, por um salário digno, porque se compara o policial brasileiro com o de Nova Iorque e o do Canadá.
O policial do Canadá começa com salário de oito mil reais; o nosso ganha 700 reais, tanto civil como o militar. Onde ele vai morar? Na favela. Como ele vai sobreviver com 700 reais por mês? Fica difícil. Então ele é obrigado a conviver com bico. Quando ele baleia um bandido, esse policial é retirado das ruas, ele perde o bico, perdendo o bico a situação dele fica cada vez pior. Temos dado e trazido soluções: compra de mais viaturas, não colocar bandidos perigosos em distritos apresentei um Projeto de lei nesse sentido. Até com fio de cabelo se faz um exame. Se o camarada é viciado em qualquer tipo de droga, não entra na Polícia, mas é difícil fazer a coisa andar.
O SR. GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado Conte Lopes, temos acompanhado a vida de V.Exa. e a dureza com que tem falado em Segurança Pública. A segurança pública é algo que realmente tem angustiado todos nós. É muito perigoso viver hoje em São Paulo, é muito perigoso viver em grandes centros urbanos. Vossa Excelência dava o número de 195 policiais militares assassinados. Dizem que foram 29, porque entende o Ouvidor o seguinte: se o policial terminou seu trabalho, entregou sua viatura na unidade, tirou a farda, vem vindo para casa e encontra um ladrão, tenta agir num assalto para tentar prender o ladrão e for morto, já não entra na conta: “não, ele estava fora de serviço”. O que essas pessoas devem entender é que o policial é policial 24 horas por dia. Por exemplo o repórter: ele cumpre seu horário na sua emissora ou no seu jornal. Isso não quer dizer que se à noite, por exemplo, ele sai para um jantar, e tem uma notícia, ele não é mais jornalista. Não, ele continua jornalista, ele continua repórter. O policial também é assim. O ímpeto de tentar impedir um assalto nos levam a isto. Ficam tentando maquiar esses números: “não, daqui há pouco tem mais policiais mortos do que bandidos”. Pelo amor de Deus, não é esta conta que queremos ver. Junto-me a V.Exa. e novamente à Deputada Rosmary Corrêa e ao Coronel Ferrarini - é hora de nós como bancada nesta Casa nos unirmos e vamos tentar fazer um movimento, não sei qual - precisamos sentar na próxima segunda-feira e resolver para sensibilizar as nossas autoridades de que do jeito que está não dá para continuar, porque volto a dizer: não sabemos quem será a vítima do próximo fim-de-semana, Deputado; não sabemos até a que momento estaremos vivos, não sabemos até a que momento poderemos estar aqui falando, quando infelizmente nossa população está morrendo, sendo assassinada. Não vamos nos calar, não vamos tapar a nossa boca, enquanto não resolver o problema de falta de Segurança Pública nesta cidade. Muito obrigado.
O SR. CONTE LOPES - PPB - Vejam bem que o Deputado Gilberto coloca muito bem o problema do policial. Ele morrer em serviço ou fora dele, como se houvesse alguma diferença. Qual a diferença, não morre do mesmo jeito? Ai não ganha 50 mil. Se ele morrer fora do serviço, pegar quadrilha de assaltantes perigosíssima, prendeu bandidos, por exemplo, e o grupo do bandido vai para a casa do policial, e o mata, dentro da casa dele, porque prendeu quadrilha, não é considerado em serviço. O que é isto? Não recebe os 50 mil, porque fora do serviço não tem valor nenhum. Não consigo entender essas coisas. Então temos dado solução sim, sou favorável a resolvermos e tentarmos resolver como dizia o Deputado Edson Ferrarini. Pressionar o Governador, porque se ele vem a público e diz: “não posso comprar arma possante, que o bandido compra”. Não é verdade, deve comprar sim. O policial pode ter metralhadoras nove mm, uma AR-15 - ele pode ter. Nós já tivemos isto na Polícia. Ou só a Polícia de agora que não pode? Agora, se me disserem que aquilo que a Deputada Rose falou há momentos é uma realidade, que o policial mesmo com 38 não pode usar 38, que uma policial feminina quando assaltam ônibus disse a Deputada Rose, matou o bandido em tiroteio, esta policial é afastada das ruas, vai ser encostada, então não adianta ter um 38, um estilingue ou um canhão se não pode usar. Fala mais o ouvidor que a Polícia. O ouvidor há quatro, cinco anos critica a polícia. Ele não vê nada de bom na Polícia de Mário Covas até agora. Quer dizer, está há cinco anos para criticar?
O Governador também não acha nada de melhor para fazer com relação à segurança pública; então vamos continuar batendo nesta tecla, porque como dizem os deputados desta Casa: a corporação está morrendo, e quem está me assistindo? O senhor está me ouvindo? Tenho a plena convicção de que daqui há pouco está vivo, para-se num farol, qualquer moça, qualquer rapaz, qualquer criança se um bandido apontar uma arma e você acelerar o carro, o bandido é considerado graças aos direitos humanos, numa reação em que o bandido atira no peito, na nuca, mata a mulher, mata moça, mata todo mundo e fica numa boa. Ele vai preso, no outro dia está saindo pela porta de frente da delegacia numa boa ou no resgate.
A Polícia está enxugando gelo. Prendendo presos. Preso às vezes só batendo, não é Sr. Presidente? Que é solto, de Franco da Rocha, às 6 horas da manhã para trabalhar. Só que ninguém trabalha. Nem quem trabalha arruma emprego, bandido vai trabalhar? Então, ele sai para assaltar e mata, como matou aquele empresário de Guarulhos. Foram condenados em Franco da Rocha, solto pelo governo, às 6 horas da manhã. Tem o dia inteiro para assaltar, roubar e matar, e quando for em cana diz que não foi ele.
Obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Cícero de Freitas, pelos minutos restantes do Grande Expediente.
O SR. CÍCERO DE FREITAS - PFL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobres Deputados, quero rapidamente falar sobre segurança, usando alguns minutos relativos à permuta.
Ontem e anteontem, pela CBN, ouvi um policial americano fazendo uma proposta com a qual concordo e que gostaria de indicar ao Brasil. Para resolver os problemas, aqui, temos de ter tolerância zero para com os bandidos. Não é necessário ter-se compaixão em relação aos bandidos, porque eles não têm compaixão para com nenhum cidadão. Esta é a minha indignação.
O nobre Deputado Conte Lopes, que discursou antes de mim, e todos os deputados que me antecederam falaram muito bem. Nas ruas, todos os que nos encontram, cobram-nos, como se os Srs. Deputados fossem responsáveis pela criminalidade em nosso Estado. Não é. Nós ajudamos e apresentamos soluções ao Sr. Governador, mas se ele não tem pulso firme, não podemos fazer nada.
Acho que a proposta do policial americano é correta. Não se tem de ter tolerância para com os bandidos. Já fui assaltado duas vezes e não tiveram piedade de mim. Eles ainda me chamavam de folgado. Acho que enquanto tivermos as mãos abertas, as coisas continuarão difíceis.
Muito obrigado, Sr. Presidente. Deixarei aqui a proposta, que apoio integralmente.
A SRA. ROSMARY CORRÊA - PMDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presente em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V.Exas. para a Sessão Ordinária de segunda-feira, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje.
A Presidência lembra os nobres Srs. Deputados da Sessão Solene prevista para hoje, às 20 horas, com a finalidade de comemorar-se o 20º aniversário da promulgação da Lei nº 6683, de 28 de agosto de 1979, de Anistia Política.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 32 minutos.
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