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93ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência:
CÂNDIDO VACCAREZZA, NEWTON BRANDÃO, RAMIRO MEVES, LUIZ GONZAGA VIEIRA, CELINO
CARDOSO e WALTER FELDMAN
Secretários:
ALBERTO CALVO, CELINO CARDOSO, JOÃO CARAMEZ, ALBERTO TURCO LOCO HIAR, EDNA
MACEDO, LOBBE NETO e VALDOMIRO LOPES
DIVISÃO TÉCNICA DE
TAQUIGRAFIA
Data: 27/06/2002 - Sessão
93ª S.
ORDINÁRIA Publ. DOE:
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - CÂNDIDO VACCAREZZA
Assume
a Presidência e abre a sessão. Anuncia a visita de alunos e professores da
Escola Estadual Dianysia Gerbi Beira, de Amparo, a convite do Deputado Edmir
Chedid.
002 - CESAR CALLEGARI
Louva
a atitude do Secretário de Educação, Gabriel Chalita, e o parabeniza pelo
afastamento de dirigente de ensino da região de São João da Boa Vista, por sua
má conduta.
003 - NEWTON BRANDÃO
Assume
a Presidência.
004 - VALDOMIRO LOPES
Dirige-se
aos funcionários da Cati, vindos de sua região, São José do Rio Preto, e
prioriza a política agrícola como condutor do progresso brasileiro.
005 - ALBERTO CALVO
Revolta-se
contra a ineficiência da Polícia, que não prende criminosos, que obrigam suas
vítimas a se enconderem por medo de vingança.
006 - Presidente NEWTON
BRANDÃO
Anuncia
a visita de grupo de idosos "Cantinho do Céu", de Itirapina.
007 - LOBBE NETO
Saúda
os visitantes. Discorre sobre os benefícios obtidos para a região de Itirapina.
008 - Presidente NEWTON
BRANDÃO
Cumprimenta
a delegação de Diadema, presente nas galerias.
009 - JAMIL MURAD
Insurge-se
contra a manipulação da mídia pelo PSDB. Conclama o povo brasileiro a unir-se
para salvar o país, mudando o comando político.
010 - CARLINHOS ALMEIDA
Ataca
as ações do PSDB para impedir a alternância democrática do poder e o uso da
Polícia Federal para espionagem eleitoral. Anuncia a realização hoje de ato em
solidariedade aos caluniados de Santo André.
GRANDE EXPEDIENTE
011 - AFANASIO JAZADJI
Lê
documento criticando as manobras realizadas pelas Organizações Globo para
adquirir o controle da ex-Rádio Televisão Paulista S/A, atual TV Globo de São
Paulo.
012 - Presidente NEWTON
BRANDÃO
Anuncia
a presença do Deputado Federal José Genoíno, candidato ao Governo de São Paulo
pelo PT. Anuncia a presença de alunos e professores da Escola Estadual Ana
Calvo de Godoy, de Jaguariúna, a convite do Deputado Edmir Chedid.
013 - JOSÉ AUGUSTO
Saúda
os funcionários de Diadema e os demais presentes nas galerias. Analisa os
problemas daquela cidade em relação aos funcionários.
014 - RAMIRO MEVES
Assume
a Presidência.
015 - WILSON MORAIS
Registra
a apreensão de grande quantidade de droga, no Porto de Santos, pela Polícia
Federal, em rota levantada pela CPI do Narcotráfico desta Casa.
016 - Presidente RAMIRO
MEVES
Anuncia
a visita de professores e alunos da Escola Estadual Professor Carlos Lencastre,
de Campinas, a convite do Deputado Edmir Chedid.
017 - EMÍDIO DE SOUZA
Pelo
art. 82, prega o direito de ampla manifestação de opinião nesta Casa, de forma
respeitosa, e com garantia de direito de resposta.
018 - JOSÉ AUGUSTO
Pelo
art. 82, ataca a atual gestão do PT em Diadema e enaltece as realizações do
PSDB no país.
019 - DONISETE BRAGA
Para
reclamação, lamenta desrespeito à Casa e aos parlamentares.
020 - LUIZ GONZAGA VIEIRA
Assume
a Presidência.
021 - CONTE LOPES
Pelo
art. 82, deplora a situação da violência urbana e a banalização dos seqüestros.
022 - CESAR CALLEGARI
Pelo
art. 82, indigna-se com a quebra do quadro institucional, configurada pela
descoberta do processo de espionagem e intimidação política a mando do Governo
do PSDB.
023 - PETTERSON PRADO
Pelo
art. 82, defende a criação do crédito educativo estadual. Fala de PL de sua
autoria que restitui o IPVA no caso de veículos roubados.
024 - JAMIL MURAD
Pelo
art. 82, ataca as manobras que vêm sendo levada a cabo contra os partidos de
esquerda, como os grampos telefônicos e investigações mal explicadas.
025 - LUIS CARLOS GONDIM
Pelo
art. 82, aponta os problemas que atingem a controladora da Embratel e o número
de pedágios em São Paulo como indicadores das falhas no processo de
privatização.
026 - ALBERTO TURCO LOCO
HIAR
Para
reclamação, insiste com seus pares para que se instale uma CPI para investigar
os serviços de coleta do lixo em várias cidades.
027 - DANIEL MARINS
Para
reclamação, sustenta que também a concessão das rodovias e a instalação de
pedágios devem ser alvo de CPI.
028 - EDSON FERRARINI
Pelo
art. 82, protesta contra o excessivo número de pedágios e as tarifas
praticadas.
ORDEM DO DIA
029 - Presidente LUIZ
GONZAGA VIEIRA
Põe
em votação e declara sem debate aprovado o requerimento de urgência do Deputado
Pedro Mori para o PLC 18/00.
030 - ROQUE BARBIERE
Solicita
verificação de votação.
031 - Presidente LUIZ
GONZAGA VIEIRA
Acolhe
o pedido e determina que se proceda à verificação pelo sistema eletrônico.
032 - CELINO CARDOSO
Assume
a Presidência. Anuncia o resultado, que confirma a decisão anterior. Põe em
votação e declara sem debate aprovado requerimento de urgência do Deputado Rodrigo
Garcia para o PL 111/02.
033 - ROQUE BARBIERE
Solicita
verificação de votação.
034 - Presidente CELINO
CARDOSO
Acolhe
o pedido e determina que se proceda à verificação pelo sistema eletrônico.
035 - Presidente WALTER
FELDMAN
Assume
a Presidência. Anuncia o resultado, que confirma a decisão anterior. Registra a
presença do Prefeito de Itapura e também de alunos e professores da Escola
Municipal de Educação Infantil Profa. Jandira Lacerda Zanoni, de Ourinhos,
acompanhados pelo Deputado Claury Alves da Silva.
036 - RODOLFO COSTA E SILVA
Solicita
a suspensão dos trabalhos, por dez minutos, para recepção do Presidente
Nacional do PT, José Dirceu.
037 - ROQUE BARBIERE
Na
ausência do líder de seu partido, opõe-se à suspensão.
038 - Presidente WALTER
FELDMAN
Põe
em discussão o requerimento de urgência do Deputado João Caramez para o PL
178/02.
039 - RODOLFO COSTA E SILVA
Discute
o requerimento de urgência (aparteado pela Deputada Rosmary Corrêa).
040 - ROQUE BARBIERE
Solicita
verificação de presença.
041 - Presidente WALTER
FELDMAN
Acolhe
o pedido e determina que seja feita a chamada, que interrompe ao constatar
quórum.
042 - ROQUE BARBIERE
Requer
verificação de presença.
043 - Presidente WALTER
FELDMAN
Acolhe
o pedido e determina que se proceda à chamada, que interrompe ao constatar
quórum.
044 - ROQUE BARBIERE
Requer
verificação de presença.
045 - Presidente WALTER
FELDMAN
Acolhe
o pedido e determina que se proceda à chamada, que interrompe ao constatar
quórum regimental.
046 - VALDOMIRO LOPES
Requer
a prorrogação dos trabalhos por 30 minutos.
047 - Presidente WALTER
FELDMAN
Acolhe
o pedido, põe-no em votação e declara-o aprovado. Havendo acordo de lideranças,
suspende a sessão às 18h42min.
048 - RAMIRO MEVES
Assume
a Presidência e reabre a sessão às 19h15min.
049 - VAZ DE LIMA
Requer
a prorrogação dos trabalhos por 30 minutos.
050 - Presidente RAMIRO
MEVES
Acolhe
o pedido, põe-no em votação e declara-o aprovado.
051 - EDMIR CHEDID
Requer
a suspensão dos trabalhos por 30 minutos.
052 - Presidente RAMIRO
MEVES
Acolhe
o pedido e suspende a sessão às 19h16min.
053 - Presidente WALTER
FELDMAN
Assume
a Presidência e reabre a sessão às 19h38min. Declara encerrada a discussão do
requerimento de urgência ao PL 178/02. Põe em votação e declara aprovada a
referida matéria. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária a
realizar-se 60 minutos após o término desta sessão. Convoca reunião conjunta
das comissões de Constituição e Justiça, de Economia e Planejamento e de
Finanças, cinco minutos após o término da presente sessão.
054 - ANTONIO MENTOR
Requer
a prorrogação dos trabalhos por 10 minutos.
055 - Presidente WALTER
FELDMAN
Acolhe
o pedido, põe-no em votação e declara-o aprovado. Põe em votação e declara sem
debate aprovado requerimento de urgência do Deputado Carlinhos Almeida, para o
PL 422/01.
056 - CICERO DE FREITAS
Por
acordo de Líderes, solicita o levantamento da sessão.
057 - Presidente WALTER
FELDMAN
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 28/06, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.
O SR. PRESIDENTE - CÂNDIDO VACCAREZZA - PT - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Alberto Calvo para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - ALBERTO CALVO - PSB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - CÂNDIDO VACCAREZZA - PT - Convido o Sr. Deputado Celino Cardoso para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - CELINO CARDOSO - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - CÂNDIDO VACCAREZZA - PT - A Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença dos alunos da Escola Estadual “Dionysia Gerbi Beira”, de Amparo, acompanhados pelos Professores Silmara C. de Oliveira e Brás Dominguês de Oliveira, convidados do nobre Deputado Edmir Chedid. Sejam bem-vindos à Assembléia Legislativa e recebam as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)
Tem a palavra o nobre Deputado Dorival Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cicero de Freitas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari, pelos cinco minutos regimentais.
O SR. CESAR CALLEGARI - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, todos aqueles que acompanham nosso trabalho através das galerias e também os que acompanham o nosso pronunciamento através da TV Assembléia, tempos atrás vim a essa tribuna reclamar a respeito do comportamento de certos dirigentes de ensino no Estado de São Paulo, que a meu juízo se comportavam como pessoas completamente avessas aos mais elementares critérios da educação, da urbanidade, do respeito às pessoas e dos marcos da democracia.
Fiz a reclamação aqui e me reportava não apenas a exemplo desse mau dirigente de ensino, da região de São João da Boa Vista, mas, também, dos seus companheiros herdeiros, que ainda existem no Estado de São Paulo, da ex-secretária da Educação, demitida pelo Governador Geraldo Alckmin, já que o próprio Governo percebeu - embora tardiamente - os desvios que ela vinha praticando em termos de conduta daquilo que entendemos que deva ser uma direção democrática, uma direção de fato educacional para o Estado de São Paulo.
Quero dizer que o dirigente de ensino de São João da Boa Vista estava ainda acompanhado de remanescentes de um certo entulho burocrático e autoritário, instalados no Estado de São Paulo como representantes regionais da ex-secretária da Educação. Entretanto, sou obrigado a vir a esta tribuna parabenizar a atitude do atual Secretário da Educação, Dr. Gabriel Chalita, porque ele, ao contrário do que fazia sua antecessora, que não ouvia ninguém e que de qualquer maneira impedia qualquer tipo de diálogo, nos ouviu mais do que em relação ao alerta de mau comportamento de seu funcionário naquela região. Ele procurou dar ouvidos e escutar o clamor daquela comunidade educacional. Ouviu, também, o representante maior do Governo naquela região, Deputado Sidney Beraldo, que fez a dispensa do dirigente de ensino e, portanto, a substituição por outra educadora daquela região. Portanto, estamos aqui para parabenizá-lo.
No nosso modo de entender, é assim mesmo. Não significava dar razão a este Deputado, que reclamou, que protestou em relação à conduta feroz daquele então dirigente de ensino que estava martirizando as escolas daquela região. Mas, mais do que isso, atento ao reclamo de um parlamentar, o secretário de Educação deu atenção, de fato, àquilo que estava acontecendo naquela comunidade.
Tenho notícias de que outros mau dirigentes de ensino, todos eles da equipe da ex-Secretária Rose Neubauer, começam a ser substituídos. Ficamos felizes com isso. Estamos aguardando medidas mais concretas em termos de mudança de rumo da política educacional de São Paulo. Entretanto, enquanto isso não acontece, enquanto não podemos avaliar de uma maneira mais palpável mudanças efetivas dos critérios da conduta do setor educacional tão sofrido no Estado de São Paulo, temos que vir aqui dizer, em público, que temos a esperança.
As atitudes que estão sendo tomadas por esse Secretário de Educação em relação a esses fatos, à remoção do entulho burocrático e autoritário, nos dão esperança de que possamos ter melhores dias na educação de São Paulo. Entretanto, existe uma pequena nódoa numa questão que ainda precisa ser resolvida. Refiro-me, novamente, ao Sr. Secretário da Educação de São Paulo, Dr. Gabriel Chalita. A sua antecessora, Dona Rose Neubauer, resolveu passar para as escolas uma orientação de impedir que portadores de mandato parlamentar - somos nós todos, independentemente de partido político - possam ter contato com as escolas, com os alunos e com os professores.
A Secretária da Educação anterior, tinha muito medo da palavra, da luz, do diálogo. Parece-me que esse não é o comportamento do atual secretário. Portanto, não mais justifica - aliás, nunca foi justificável - a mesma orientação proibitiva e que cerceia a presença de instituições, que são os parlamentares. Fomos eleitos, temos o dever de acompanhar diretamente o que ocorre nas escolas.
É necessário que haja uma mudança de comando no sentido de não apenas permitir, mas estimular que as comunidades educacionais possam debater as diferentes propostas de uma maneira ampla, pluripartidária, não apenas para o campo da educação, mas para o Brasil inteiro - temos o dever de debater com os alunos e com a comunidade das escolas estaduais. Peço, portanto, que o atual secretário reveja aquela medida autoritária que ainda prevalece, já que muitas escolas têm criado obstáculos e temos sofrido constrangimentos quando, em nosso trabalho, estamos a visitar essas comunidades educacionais em todo o Estado de São Paulo, não apenas na Capital, como, também, no Interior. Muito obrigado.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Newton Brandão.
* * *
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vítor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sidney Beraldo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes.
O SR. VALDOMIRO LOPES - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhoras e senhores presentes na nossa Assembléia Legislativa, comitiva da Cati, telespectadores da TV Assembléia, estou assomando a esta tribuna, hoje, no Pequeno Expediente, para dar uma palavra. Primeiro, aos funcionários da Cati que continuamos mobilizados. Existe uma delegação de São José do Rio Preto, da nossa região, que está aqui mais uma vez, para cobrar aquele acordo desencadeado por um grupo de Deputados - e eu tive o orgulho de ter dado o “start” -, graças às emendas que fizemos no projeto da defesa, procurando estender os ganhos da defesa também para os funcionários da Casa. Este foi um dos motivos que fez com que surgisse um movimento forte dentro deste Legislativo - e a Assembléia é a Casa do povo de São Paulo - no sentido de que fosse feito um acordo, do qual participou o nosso grande amigo e Presidente, Deputado Walter Feldman, e outros Deputados da Casa.
Nós também fazemos parte da Comissão Permanente de Agricultura, da Assembléia de São Paulo, para que o Governo se comprometesse a mandar o projeto para que fosse votado ainda neste semestre, criando a Agência Cati, que é a agência da extensão rural, importante para o Estado de São Paulo e para o Brasil, tendo em vista a magnitude do que representa o agronegócio para a produção de riquezas não só do Estado de São Paulo, mas também do Brasil.
O Estado de São Paulo é o principal Estado que colabora, em termos de produção na área do agronegócio, para o PIB brasileiro, que tem 44% de toda a riqueza produzida oriunda do agronegócio. E esses 44% poderiam ser 60% ou mais, bastava que tivéssemos mais políticas para o Brasil, e no âmbito internacional, para agregar valores à nossa produção agrícola e pecuária e para que isso também gerasse a fundação de mais agroindústrias em todo o Estado de São Paulo, em especial nas regiões produtoras de insumos, de produtos primários, para que fossem lá industrializados, agregando valor a eles para que pudessem ser consumidos pelo mercado interno e exportados para outros países. Isso vale para o leite, para o café, para todos os produtos produzidos no Brasil.
Quero, mais uma vez, dizer aos funcionários da Cati que as cidades do Interior de São Paulo são muito importantes e que sua população depende diretamente da agricultura, da pecuária. Estamos vigilantes, porque esta questão da Cati não é simplesmente uma questão salarial. Enganam-se aqueles que pensam que queremos esse projeto, na Assembléia de São Paulo, simplesmente para melhorar o salário do funcionário ligado à Cati. Não é só isso, não. Também existe este componente, mas o principal é que, com a criação da Agência Cati, nós tenhamos melhores condições de dar suporte ao nosso produtor rural, dar melhores condições para que a extensão cada vez mais fique mais próxima do nosso produtor, tanto da agricultura, quanto da pecuária, fazendo com que melhoremos as condições de produção em todos os campos a nível do Estado de São Paulo.
Quero deixar mais uma vez consignado que hoje estivemos novamente no Palácio dos Bandeirantes para saber da situação desse projeto. O Governador está em viagem na região de Campinas. Isso nos preocupa muito porque, para esse projeto ser votado ainda neste primeiro semestre, precisa chegar até o final da tarde de hoje para que possa ter uma tramitação em regime de urgência urgentíssima e para que possamos fazer justiça na criação dessa importante agência da Cati. Isso fará, sem dúvida, com que criemos um novo ânimo à nossa extensão rural e aos funcionários da Cati, para que melhorem ainda mais as condições de atendimento na produção agrícola e pecuária do nosso Estado de São Paulo. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Tripoli. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dimas Ramalho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo.
O SR. ALBERTO CALVO - PSB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, leitores do “Diário Oficial”, assomo à tribuna para ler um artigo publicado no jornal “O Estado de S Paulo”, que me relembra fatos que ocorreram comigo, felizmente sem homicídio.
Diz o artigo: “Vizinho assaltou e matou marido de M. Eles haviam decidido tudo. Iam vender o bar e a casa que construíram em uma cidade da Grande São Paulo e mudar para o interior. José, que trabalhou como motorista por 30 anos, havia se aposentado. A balconista M.R.S.S., de 35 anos, sua mulher, havia concordado. Estavam casados havia 11 anos e não tinham filhos. Conheceram-se por causa da profissão de José - ele era o motorista do ônibus que ela apanhava para o trabalho. Cinco dias antes da mudança, o crime. Três homens invadiram a casa e dominaram os dois. Amarraram José com o fio do telefone e obrigaram sua mulher a mostrar onde estavam dinheiro e os documentos do Monza do casal. Colocaram tudo o que podiam levar no carro. Depois, apagaram as luzes e começaram a esfaqueá-los. No fim, deram um tiro na cabeça de José - só não fizeram o mesmo com a mulher porque a imaginaram morta. Ela abandonou a casa, os amigos, a cidade. Hoje, vive escondida e é mais uma viúva atendida pelo Cravi. Quer Justiça, mas a polícia não prende ninguém, mesmo sabendo quem é um dos assassinos: ele era vizinho do casal.”
Isso revolta. Onde está a eficiência da polícia? Sempre fui amigo da polícia, e tenho muitos amigos policiais, que são excelentes. Tenho muitos amigos na polícia, desde aqueles que servem café, até os bons investigadores e delegados. Mas a polícia não está operando nada. Sabe que um dos assassinos era vizinho do casal, no entanto, não o prende. A mulher tem que viver escondida porque os assassinos do seu marido estão soltos e sabem que foram reconhecidos por ela, e que ela os reconhecerá também em juízo e por conta disso serão condenados. Assim, estão atrás dela para matá-la. Cadê a polícia? Será que precisaremos sair às ruas dizendo: polícia, onde está?
Sr. Governador, o que está fazendo V.Exa, que não lê os jornais? Cadê a polícia? É uma história parecida com a minha. Nove bandidos invadiram minha casa, chefiados pelo famigerado, pelo bandidaço que todos conhecem. Foram presos quatro. O que foi preso por último, foi reconhecido por nós. Não deu para reconhecer todos porque a maioria estava mascarada e encapuzada. Saquearam minha casa. O quarto elemento preso foi muito bem reconhecido por nós. Foi preso em flagrante, e na sua casa foram encontrados vários dos nossos objetos roubados na ocasião do assalto. Mesmo tendo sido reconhecido por nós, o juiz relaxou o flagrante e colocou o bandido que foi reconhecido por mim e pela minha família na rua. Hoje ele está atrás de mim e de minha família. Cadê esse homem preso novamente?
Sr. Governador, o senhor foi na casa do Silvio Santos para tomar providências na ocasião daquele episódio, no entanto, para mim, nem mesmo um telegrama de solidariedade. Depois vem dizer que o problema da segurança pública está resolvido. Que resolvido uma conversa! Está cada vez pior. Quem achou ruim de eu ter falado, que se dane, porque tenho que falar a verdade. É minha obrigação, como Deputado, falar a verdade, doa a quem doer.
Telespectadores, atenção! Vocês são as grandes vítimas. Atenção para aquilo que vocês irão fazer nas próximas eleições. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Srs. Deputados, a Presidência tem a satisfação de anunciar a visita do grupo de idosos “Cantinho do Céu”, do Município de Itirapina. (Manifestação das galerias.)
Este grupo tão simpático da nossa querida Itirapina vem acompanhado pela Presidente do Grupo Sra. Celeste Manzete Fúria e pela primeira-dama de Itirapina, Sra. Marileila Cândido, a convite do grande líder, do grande Deputado que honra aquela região, o nobre Deputado Lobbe Neto. (Manifestação das galerias.)
Nós queremos cumprimentá-los, manifestar a nossa alegria em tê-los entre nós e desejar a todos que tenham uma boa estada na capital de todos nós, sobretudo de vocês. (Manifestação das galerias.)
Tem a palavra o nobre Deputado Lobbe Neto.
O SR. LOBBE NETO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assessoria, senhores visitantes, nossos amigos da querida cidade da região central do Estado, Itirapina, eu quero saudar este grupo da melhor idade, o grupo “Cantinho do Céu”, a Sra. Presidente do grupo Celeste Manzete Fúria, a primeira-dama do município e Secretária de Educação, nossa afilhada Marileila Cândido, bem como todo pessoal da Secretaria de Educação do Município de Itirapina aqui presentes.
O grupo já fez uma visita, pela manhã, no Palácio dos Bandeirantes, foi conhecer a sede do Poder Executivo estadual e agora está conhecendo a sede do Poder Legislativo estadual, o Palácio 9 de Julho, Assembléia Legislativa de São Paulo. Também tivemos uma confraternização num almoço no Parque Ibirapuera. Agradeço por estar junto de vocês neste momento tão feliz.
Em nome de todos os parlamentares desta Casa quero saudar a visita deste grupo alegre e animado e dizer que aqui na Assembléia Legislativa continuaremos a trabalhar pela nossa querida cidade de Itirapina. Graças ao Governador Geraldo Alckmin conseguimos recursos para a pavimentação da Nova Itirapina, para a área de Saúde, Educação, dentre outros benefícios.
Quero parabenizar todos aqueles que organizaram o grande simpósio, com a presença do Ziraldo, este que é um grande líder, escritor e cartunista. Ziraldo é autor do livro de grande sucesso “O ‘Menino Maluquinho’. Cumprimento a Sra. Secretária de Educação, bem como o pessoal da Secretaria de Itirapina, enviem o meu abraço ao Sr. Prefeito Sr. José Maria Cândido e que vocês fiquem à vontade aqui na Assembléia Legislativa.
Recentemente na cidade de Rio Claro, o Governador liberou várias viaturas para o Município de Itirapina. Isto é um trabalho do Governador Geraldo Alckmin, juntamente com o Secretário de Segurança Pública, Dr. Saulo, que vem combatendo a criminalidade. É claro que tem muito ainda a fazer, mas não é só com discurso que nós vamos resolver. É cada um fazendo um pouco a sua parte, assim teremos um estado e um país melhor. Obrigado pela presença de vocês e viva Itirapina! (Manifestação das galerias.)
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Antes de convidar o próximo orador, nós queremos cumprimentar também a grande delegação da cidade de Diadema. Queremos dar as boas vindas, manifestar a nossa alegria em recebê-los, certos de que dentro em pouco o Sr. Presidente efetivo desta Casa terá prazer em recebê-los em seu gabinete para uma troca de idéias. (Manifestação das galerias.)
Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad.
O SR. JAMIL MURAD - PCdoB - Sr. Presidente, senhores deputados, o jornal “Agora” publicou a seguinte matéria: "Lula poupado - A investigação sobre Luiz Inácio Lula da Silva feita pela Polícia Federal, agora é suspensa, até que apareça um fato novo", assunto que eu gostaria de comentar. Como houve uma denúncia, a Polícia Federal foi, então, investigar se Lula seria possuidor de imóveis registrados em nome de terceiros. O nosso Presidente da República Fernando Henrique, como um homem ético, honesto, respeitador das leis, preocupado em não deixar que a polícia seja usada como instrumento político-eleitoral, determinou à Polícia Federal que se esforce ao máximo para evitar o vazamento de fitas do grampo de pessoas ligadas ao PT.
Presidente cínico! Ele manda investigar porque recebeu um telefonema denunciando que eventualmente um dos maiores líderes políticos da atualidade, que disputa o cargo de dirigente maior deste país, poderia ter imóveis em nome de terceiros. Com esta iniciativa, procura desqualificar Luiz Inácio da Silva como fez com Roseana. Isso é crime, isso é fascismo, isso é ditadura disfarçada de democracia!
Conclamo o povo, os telespectadores, homens e mulheres conscientes, a não se deixarem enganar. Agora existe investigação para todo lado em cima da oposição. Todo prefeito, todo candidato de oposição, particularmente os que estão se destacando nas pesquisas eleitorais, como Lula que está em primeiro lugar, acaba sendo alvo de denúncias... até mesmo a CPI do Narcotráfico foi atrás de Lula!
Estão pensando o quê? Que o povo vai se deixar enganar? Manipulam o povo todo dia. Decretam um salário mínimo de fome, mantêm uma política econômica de desemprego, garantem o aumento dos custos das tarifas públicas, energia elétrica, telefone.
Pagam custo altíssimo para a elite da ciranda financeira, mas para o povo, eles querem continuar a matança, a política de desemprego, a política de sofrimento, sem recursos para serviços básicos como o da saúde, continuam a política de um Brasil cada vez mais servil às determinações do Fundo Monetário Internacional. Isso é o que está em jogo nestas eleições.
Restam cem dias para que possamos mudar o jogo, com as eleições de outubro. E eu conclamo os aposentados a aderir à luta da oposição. Eles estão ameaçados, porque ainda ontem no jornal “Folha de S. Paulo”, palavras do Ministro da Previdência, que escreveu o seguinte: como o brasileiro está vivendo mais, tem que aumentar a idade para que se aposente, para ele trabalhar mais e não se aposentar cedo. É essa a política que o governo Fernando Henrique Cardoso faz, uma política insustentável e repudiada pelo povo. Por isso é que ele vem com calúnias, difamações, mentiras, abuso do poder, investigação secreta.... Ainda há juiz que se presta a serviço sujo. Não é a Polícia Federal que deve ser investigada como está estampado aqui: “PF-Polícia Federal- em cheque.” O Ministério Público Federal agora vai investigar o abuso de poder da Polícia Federal. Tem de investigar, de criminalizar, tem que punir os abusos que se apurarem na conduta do Presidente da República e sua turma, que abusam do poder para manter o poder contra o povo, com o sofrimento do povo, com o empobrecimento do povo.
Eu conclamo os brasileiros, desde aquele trabalhador que não recebeu alfabetização do país, mas que é um brasileiro honrado, que sabe falar do seu jeito o que precisa mudar. O Brasil precisa mudar, não pode continuar como está. Eu conclamo o brasileiro punido pelo analfabetismo, punido pela vida a fora, até aquele que tem uma vida com mais fartura e conforto, eu conclamo todos numa grande união nacional para salvar este país, mudar o rumo deste país, pegar o Brasil nas mãos.
Para isso é necessário mudar o poder, mudar essas forças políticas e esses homens que estão lá em Brasília, mandando, pisando no povo. Se continuar como está, o Brasil vai se degenerar, vai se desagregar. É povo contra povo; é trabalhador matando trabalhador, por causa de uma moedinha, e muitas vezes ele mete a mão no bolso da vítima e nem uma moedinha encontra. Essa situação não pode continuar, companheiros.
Os milionários, os ricos, os banqueiros e principalmente as forças internacionais, que têm mamado na riqueza do Brasil, estão manipulando o povo. Eu vejo na Assembléia Legislativa trabalhadores honrados, dignos, que trabalharam a vida inteira, vindo ajudar a fazer uma campanha caluniosa contra a oposição. Quem merece castigo não são esses trabalhadores que estão sendo ludibriados e vêm com boa fé, achando que estão defendendo o bem. Quem tem que ser punido são aqueles que manipulam o povo, para continuar pisando e fazendo o povo sofrer.
Por isso é que o PCdoB defende mesmo a candidatura do Lula. Conclamo que, independentemente das calúnias, das perseguições – podem até nos matar – milhões de brasileiros não deixarão escapar a oportunidade, dia 6 de outubro, de mudar o poder, mudar o destino do Brasil, para o brasileiro ter o prazer de viver e de criar sua família com dignidade. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Claury Alves Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente nas galerias, telespectadores da TV Assembléia, eu também me inscrevi com o objetivo de falar um pouco sobre o momento que estamos vivendo no Brasil e a operação ilegal, imoral, que o PSDB e seus aliados estão fazendo no país, com o objetivo claro de impedir uma coisa que é intrínseca, normal, em qualquer democracia, que é a alternância de poder, que é a possibilidade que está garantida na Carta dos Direitos Universais da Pessoa Humana: o direito de cada povo escolher o seu Governo.
O PSDB, esse Governo, seus aliados, estão transformando instituições públicas, instituições do Estado de Direito democrático em verdadeiros comitês de espionagem, de acusação e de calúnia contra a oposição. Estão usando as instituições do Estado para atacar as candidaturas da oposição, e isso se iniciou, é bom lembrar, contra o ex-aliado do Governo, o PFL. As acusações, a operação feita pela Polícia Federal, pelo Governo, em relação à ex-Governadora do Maranhão, Roseana Sarney, já era a utilização do Estado de Direito das instituições em benefício da candidatura do PSDB.
Agora, surgem, como bem disse o Deputado Jamil Murad, esses verdadeiros absurdos: denúncias montadas, um irmão do ex-Prefeito Celso Daniel vem a público dizer que ouviu uma conversa em que se dizia que o Deputado José Dirceu, Presidente Nacional do PT, cometeu essa ou aquela irregularidade.
Nós do PT sempre defendemos a apuração de qualquer denúncia feita contra qualquer um que seja. Todas as denúncias têm que ser apuradas, mas nós não admitimos uma operação desse tipo, que é uma operação para tentar destruir a imagem de algumas lideranças de oposição e, com isso, permitir que o PSDB, que vem desgraçando a vida deste país há oito anos, continue fazendo isso.
Hoje vamos fazer nesta Casa um ato em solidariedade ao nosso companheiro José Dirceu, ao companheiro Gilberto de Carvalho, à companheira Miriam Belquior, que estão sendo caluniados. E é interessante, Sr. Presidente, que logo após o desencadeamento dessa operação em relação a esses companheiros e ao PT, surgem claramente as provas de que o PSDB e o Governo estão usando a Polícia Federal como se fosse um comitê de espionagem eleitoral. Como se a Polícia Federal, a Justiça, fossem um comitê do PSDB para atacar os seus adversários.
O Deputado Jamil Murad precisou bem o que se faz de forma ilegal. O jornal Folha de S. Paulo de hoje afirma claramente que um delegado da Polícia Federal pediu para investigar uma denúncia contra Lula, porque Lula seria possuidor de imóveis registrados em nome de laranjas, e diz que essa denúncia teria sido feita por alguém chamado Fernando Tenório Cavalcanti, que se dizia ex-Prefeito de São Bernardo do Campo.
Ora, quer dizer que eu pego um telefone agora, ligo para a Polícia Federal, digo que sou o rei da Inglaterra, digo que fui prefeito de Nova York e mando investigar qualquer cidadão brasileiro, de maneira sórdida, de maneira obscura, de maneira não transparente? Isso é inaceitável. Está aqui também na Folha de S. Paulo, pelo menos 40 lideranças do PT tiveram os telefones grampeados e incluídos numa extensa lista, num processo que nada tem a ver. Colocaram lá vários telefones, numa extensa lista, e de maneira desonesta, imoral, ilegal, incluíam ali 40 telefones de lideranças do Partido dos Trabalhadores para fazer escuta ilegal, espionagem. Não podemos aceitar isso. É um absurdo que tenha sido feita aquela operação contra a ex-Governadora do Maranhão, como é um absurdo o que está ocorrendo hoje com o PT, como é absurdo qualquer ataque a qualquer um dos candidatos, seja Anthony Garotinho, seja Ciro Gomes. O PSDB, Sr. Presidente, governa o Brasil. É responsável pela crise, é responsável pelos problemas que estamos vivendo, mas o PSDB não é rei. O PSDB não pode passar por cima das leis deste país. O PSDB não pode impedir que o povo brasileiro escolha livremente o seu Presidente da República.
Nesse sentido, Sr. Presidente, acho que é importante não só o PT, o PCdoB, que hoje estão ao lado da candidatura do Lula para Presidente da República, mas todos os partidos e todos que têm compromisso com a democracia repudiar essa operação do PSDB. Se o PSDB quer ganhar a eleição, ganhe nas urnas e não utilizando os órgãos do Estado como se fossem um comitê de espionagem ou um comitê eleitoral de seu partido.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Srs. Deputados, encerrado o tempo dedicado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O SR PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira.
O SR. AFANASIO JAZADJI - PFL - Sr. Presidente, como vice-líder vou utilizar o tempo do nobre Deputado Milton Vieira.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji.
O SR. AFANASIO JAZADJI - PFL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Senhor Presidente, Colegas parlamentares, Senhoras e Senhores da platéia, Respeitáveis assistentes da TV Assembléia:
No exercício do meu mandato parlamentar, há quase 16 anos, compromissado com a verdade e com o exclusivo interesse público, sem nenhum temor, tenho enfrentado delicadas e arriscadas situações, em especial na área da segurança pública, que tantas preocupações e quase pânico vem trazendo à desprotegida população paulista. Sem contemplação, tenho denunciado a inércia das autoridades competentes e pleiteado medidas eficazes, o que persistirei fazendo enquanto a bandidagem estiver levando vantagem sobre o aparato policial existente.
Hoje, porém, venho a esta tribuna com um assunto dos mais sérios e graves e que abordarei com tristeza, com revolta e com quase espanto por se tratar de matéria relevante, envolvendo fatos ocorridos há dezenas de anos e afetando o interesse de 673 famílias paulistanas.
Acreditem! No longínquo dia 30 de junho de 1976, o jornalista Roberto Marinho, na condição de presidente da Televisão Globo de São Paulo S/A, presidiu uma Assembléia Geral Extraordinária, realizada na praça Marechal Deodoro, 340, aqui na capital de São Paulo, durante a qual, dando como presentes ou representados acionistas mortos em 1962, 1964 e até inexistentes, decidiu, em causa própria, como controlador de mais de 92% do capital social da emissora, que seriam por ele subscritas as 14.285 ações ordinárias e preferenciais de que eram originalmente titulares 673 famílias paulistas e paulistanas, também sócios-fundadores da ex-Rádio Televisão Paulista S/A, entre 1949 e 1952.
Alegando que as autoridades federais, mais precisamente o Dentel, órgão do Ministério das Comunicações, estava exigindo, desde 1965, a regularização do quadro de acionistas da empresa, e na impossibilidade de localizar os titulares daquelas ações que até fevereiro de 1965 detinham 48% do capital social inicial da emissora, decidiu Roberto Marinho transferi-las para seu próprio nome ao preço vil de Cr$ 1,00 (hum cruzeiro) cada ação. E, para tanto, fez um depósito de apenas Cr$14.285,00 (quatorze mil duzentos e oitenta e cinco cruzeiros), em julho de 1976, no Banco Nacional, "para crédito de acionistas da TV Globo de São Paulo S/A", dados como mortos, desinteressados da vida da empresa ou não localizados. Roberto Marinho simplesmente apossou-se das valorizadíssimas ações totalmente integralizadas, como se os seus legítimos titulares não tivessem existido e nem tivessem herdeiros - e o que é pior - esquecendo-se que entre 1952 e 1976 a emissora cresceu, agigantou-se econômica e financeiramente, tendo, portanto, lucros e dividendos a serem distribuídos e que não o foram por conta da "impossibilidade de se saber quem eram esses felizes acionistas ou seus herdeiros", como hipocritamente alegaria depois.
O ilegal e desapropriatório ato assemblear que ofende a legislação específica das sociedades anônimas e o direito de propriedade da Carta da República foi antecedido de um minúsculo anúncio publicado, em 27 de junho de 1976, no Diário Oficial do Estado, e que tinha o seguinte e malicioso texto:
"TV GLOBO DE SÃO PAULO S/A - São convidados os senhores acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária a realizar-se no dia 30 de junho de 1976, "às 10 horas, na sede da Sociedade, na Praça Marechal Deodoro, 340, 5º andar, nesta cidade, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia:
1 - aprovação das medidas a serem tomadas pela sociedade, no sentido da regularização do seu quadro social, de acordo com determinação do Ministério das Comunicações, na forma prevista no Edital publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, no dia 9 de setembro de 1975."
Estranho edital de Assembléia Geral Extraordinária que tinha por objeto o que já constava de um edital anterior publicado 9 meses antes, e como não poderia deixar de ser de todos desconhecido. O referido documento, de 9 de setembro de 1975, foi assinado pelo então diretor da TV Globo de São Paulo S/A, Luiz Eduardo Borghert, e que dava prazo de 60 dias para que os então acionistas fundadores daquela emissora, com ações totalmente integralizadas e nada devendo à empresa, novamente comparecessem à Sociedade munidos de sua prova de nacionalidade (certidão de idade ou casamento) quando também deveriam assinar a ficha individual de acionista a ser apresentada ao Dentel. Exigência descabida para quem nada devia à sociedade e já fora admitido como acionista fundador.
Do edital publicado em 9 de setembro de 1975 e não repetido em 27 de junho de 1976, e que não foi lido por ninguém, constava uma advertência final: "o não atendimento à presente convocação, no prazo determinado, significará o desinteresse dos acionistas em regularizar as respectivas situações junto ao Ministério das Comunicações e redundará em que a Assembléia Geral Extraordinária a ser convocada pela sociedade (ou seja, pelo Sr. Roberto Marinho, como titular de mais de 92% do capital da empresa), PROMOVA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS a fim de regularizar a situação jurídica da sociedade e de seus acionistas junto ao Ministério das Comunicações como foi exigido por aquela Secretaria de Estado".
Ora, Colegas Parlamentares! Desde quando regularizar a situação jurídica da sociedade significa subtrair direitos intransferíveis, intocáveis, desconhecer direitos de herdeiros e até de menores? E foi o que se fez, sob a aparência de se estar cumprindo determinação oficial, com 12 anos de atraso ou de tolerância para com os controladores, que, nesse longo período não multiplicaram as ações desses 673 acionistas fundadores e nem lhes creditaram lucros e dividendos.
Evidente que se interessasse, de fato, ao Sr. Roberto Marinho e ao Sr. Borghert a localização desses acionistas, entre os quais encontravam-se personalidades notoriamente conhecidas e ainda vivas, pacífico que não seria só o Diário Oficial do Estado o melhor veículo para a consecução desse objetivo. Bastaria que a TV Globo de São Paulo, na época já com audiência de até 70%, no horário do "Jornal Nacional", fizesse uma rápida menção para a publicação de seu edital a fim de que, sem dúvida, essa exigência fosse cumprida e os acionistas localizados.
Como a intenção era a de abocanhar essas preciosas ações, valendo-se do deliberado na Assembléia Geral Extraordinária, de 30 de junho de 1976, Roberto Marinho e só ele subscreveu as 14.285 ações ordinárias e preferenciais pertencentes aos 673 acionistas sentenciados como mortos ou não localizados e que em 1982, com os seguidos aumentos de capital, corresponderiam a milhares de novas ações.
Roberto Marinho eliminou, ao irrisório preço de Cr$1,00 (hum cruzeiro) cada ação, praticamente os 673 acionistas que "distraidamente" não se fizeram representar na assembléia convocada por edital, AO QUE SE PODE DEDUZIR, UNICAMENTE, PARA QUE ELES EFETIVAMENTE NÃO COMPARECESSEM.
Como já realçado, ao invés de tentar localizar os sócios ou seus herdeiros, via divulgação na própria TV, preferiu-se convocar uma Assembléia Geral Extraordinária pelo Diário Oficial do Estado, preestabelecendo o direito de subscrição das ações daqueles que a ela não comparecessem. Mas, como isto seria possível se, de acordo com a ata da Assembléia Geral Extraordinária de 26 de novembro de 1965, presidida pelo próprio senhor Roberto Marinho, afirmara-se e publicara-se que esses 673 acionistas, que, em sua maioria, teriam já falecido, mudado de endereço, já estavam com sua situação regular, não sendo por isso mesmo obrigados a mais nenhum ato societário e muito menos ser constrangidos a comparecer à sede da entidade?
Como poderia Roberto Marinho deliberar "sponte própria" e em causa própria sobre a subscrição das valorizadas ações dos 673 acionistas, transferindo-as para seu patrimônio pessoal, pelo seu valor de lançamento, passados 26 anos de sua aquisição, sem nenhuma manifestação de seus herdeiros e respectivos espólios e sem a indispensável provocação do Poder Judiciário, já que no caso tratava-se de direito indisponível e intransferível?
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Peço a permissão do nobre Deputado Afanasio Jazadji para darmos as boas-vindas ao ilustre Deputado José Genoíno, candidato a Governador do Estado, que hoje está visitando esta Casa. Queremos saudá-lo com uma salva de palmas manifestando nossa alegria em recebê-lo. (Palmas.)
Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji, por permuta de tempo com o nobre Deputado Vanderlei Macris.
O SR. AFANASIO JAZADJI - PFL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Minhas felicitações ao ilustre visitante.
Lamentavelmente, de se apurar também nesse contexto as responsabilidades das autoridades federais que administrativamente validaram e deram conseqüência a essas irregularidades societárias que feriram o sagrado direito de propriedade de 673 acionistas e de seus herdeiros, possibilitando o locupletamento indevido e pessoal do acionista controlador da TV Globo de São Paulo S/A, como ficou muito bem demonstrado nos autos da Ação Declaratória de Inexistência de Ato Jurídico, que tramita na 41ª Vara Cível do Rio de Janeiro e cujo titular é o doutor Leandro Ribeiro da Silva.
Esse isento e destemido magistrado, em que pese o poderio da TV Globo Ltda. e de seus controladores, Roberto Marinho e seus filhos, no exercício de suas funções, acolheu a argüição do incidente de falsidade documental e deu prazo de 20 dias para que a emissora prove a legalidade da transferência e da cessão das ações que promoveu nos últimos 30 anos, segundo o Instituto Grafotécnico Del Picchia, com amparo em documentos fabricados e anacrônicos, ou seja, falsificados.
Merece também acurado exame do Ministério Público Federal a Portaria nº 430, de 27 de janeiro de 1977, do Dentel, e que referendou o ato de apropriação indébita daquelas ações, promovida por aquela empresa de TV. Nesse passo, agindo com desvio de finalidade e sem poderes para substituir a vontade dos verdadeiros herdeiros dos acionistas falecidos ou desaparecidos, legítimos donos de 48% do capital social inicial da TV Globo de São Paulo S/A, baixou-se um ato administrativo ilegal e descabido. Sem o deferimento da Justiça, a mencionada portaria não teria poderes para legitimar a cessão a Roberto Marinho do que não lhe pertencia e sobre o que também os órgãos reguladores desse setor do governo nem de longe poderiam deliberar e dispor.
Indiscutivelmente, nesse ponto, o Poder Público concedente facilitou a "solução caseira" engendrada pelo acionista controlador da TV Globo de São Paulo S/A, dando aparência de legalidade à subscrição das ações nominativas dos falecidos, que, desatentos, não mostraram o menor interesse em dirigir-se à sede da sociedade na Assembléia Geral Extraordinária de 30 de junho de 1976 para, uma vez recadastrados, poderem assegurar a legítima transferência de suas ações para seus sucessores, retomando em seguida às suas sepulturas.
Como os direitos dos mortos são intransferíveis e inegociáveis por quem não adquiriu legitimidade para exercitá-los, a alienação das ações dos sócios mortos ao jornalista Roberto Marinho, datada de 30 de junho de 1976, poderá ser questionada a qualquer tempo e não apenas no restrito prazo estipulado na lei societária, de 3 anos. Aliás, essa Assembléia Geral Extraordinária foi convocada para que, ninguém comparecendo, sob a aparência de ato legal, pudesse ser formalizada a tranqüila doação dessas ações ao único detentor do controle daquela já então poderosa e fortemente patrimonializada emissora de televisão.
Destrói a farsa urdida a existência entre os 673 acionistas da TV Globo de São Paulo S/A de personalidades das mais destacadas de São Paulo e que não foram informadas dessa misteriosa Assembléia Geral Extraordinária, de 30 de junho de 1976, o que só serve para comprovar que tudo foi montado para que ninguém lá buscasse a confirmação de seus direitos intransferíveis. Declino apenas alguns nomes de acionistas fundadores daquela emissora e cujos herdeiros seriam facilmente localizados e identificados: José Ermírio de Moraes (ex-senador e empresário emérito), Antonio Silvio Cunha Bueno (ex-deputado federal), Derville Allegretti (também ex-deputado), Cincinato Braga, Waldemar Seyssel (o famoso palhaço "Arrelia", ainda vivo), Oscar Americano de Caldas Filho, Constantino Ricardo Vaz Guimarães, Bento do Amaral Gurgel, Samuel Klabin, Abrahão Jacob Lafer, José Pillon, Brasílio Rossetti, Eduardo Salem, Alfredo Savelli, Rafael Noschese (emérito empresário, falecido há 2 anos), Oswaldo Schmidt, Christiano Altenfelder Silva, Vicente Amato Sobrinho, Renê de Castro Thiollier, Paulo e Romeu Trussardi.
Da maneira como foi levada avante essa "aquisição de ações", estamos, em verdade, diante de um inadmissível e escandaloso confisco praticado por acionista contra outros acionistas, ensejando responsabilidades por abuso de poder de controladores e administradores, nulidade absoluta de atos societários, afora possíveis implicações na esfera do Código Penal.
Se o acionista está em dia com suas obrigações e possui seu nome registrado como titular no livro de registro de ações, tem ele o direito constitucionalmente consagrado de permanecer nessa qualidade enquanto lhe convenha, ainda que indefinidamente e ainda que não compareça a qualquer assembléia e mesmo que nunca tenha recebido dividendos ou bonificações. É princípio universal.
De outra parte, não se pode argumentar que essa violência teria sido tomada porque assim exigiu um órgão governamental. Aliás, o que o Dentel solicitou, isto sim, foi a regularização de situação pessoal, mas jamais autorizando o sobredito confisco. E nem se diga que a legislação desse órgão poderia se sobrepor à legislação societária, sob pena de inconstitucionalidade, ante qualquer alegação de que tal providência fora imposta à sociedade.
Portanto, nulas, irremediavelmente, nulas foram as transferências dessas ações nos livros da sociedade, se é que tal ocorreu, e se ocorreu lá indiscutivelmente não figura o nome do cedente-cessionário, o que agrava sobremaneira a transgressão.
De acordo com especialistas em direito societário, estabelece-se entre comprador e vendedor um negócio jurídico obrigacional tal qual regulado pelo Direito das Obrigações do nosso Código Civil. Logo, tal ato jurídico se submete aos pré-requisitos de coisa, preço e consentimento, sem o que ele inexiste. Assim, qualquer dos acionistas que, mesmo hoje, reclamar desta irregularidade, tenha ou não título ou cautela, com base em tais argumentos, desde que conste da lista publicada no Diário Oficial do Estado, pela própria TV Globo de São Paulo S/A, à evidência que poderá obter êxito perante o Poder Judiciário. Afinal, não há como supor que uma agressão dessa grandeza, coberta de nulidade absoluta, possa convalidar-se no tempo. Segundo cálculos feitos, 20 ações adquiridas em 1952, com as seguidas elevações de capital lastreadas nos lucros da própria sociedade, ao longo dos anos, poderiam representar em 1982 milhares de ações ordinárias ou cotas já que nessa ocasião a empresa transformou-se em limitada.
Esta, porém, colegas parlamentares, é apenas uma ponta do rol de irregularidades de que lançaram mão os atuais controladores da TV Globo de São Paulo para, a qualquer custo, dela se apossarem, entre 1965 e 1977, transgredindo o ordenamento jurídico pátrio, a legislação específica que rege o setor de comunicação social (rádio e TV) e até usando documentos anacrônicos, falsos e imprestáveis.
Isso tudo está documentadamente provado nos autos da Ação Declaratória de Inexistência de Ato Jurídico, movida por diversos espólios contra Roberto Marinho e a própria TV Globo Ltda. e que tramita na 41ª Vara Cível do Rio de Janeiro. Tanto assim é que o juiz Leandro Ribeiro da Silva, titular da Vara, deu prazo de 20 dias para que os réus respondam à argüição de falsidade documental levantada pelos autores e herdeiros de ex-acionistas da TV Globo de São Paulo.
A ação em questão objetiva tornar sem eficácia a transferência de ações ordinárias e preferenciais de ex-acionistas da Televisão Globo de São Paulo S/A para o jornalista Roberto Marinho, pois, segundo comprovado por perícia, a cessão dos 52% restantes do capital social inicial teria sido viciada, feita com procurações e recibos apócrifos e anacrônicos e em nome de sócios falecidos há muito tempo e que não poderiam ser representados por estranhos ou por procuradores ilegitimamente constituídos. Mesmo porque mortos não participam de Assembléias Societárias e nem podem dar procurações para qualquer fim.
E o que é mais grave: estranhamente, mas talvez até por conta da estranheza que o negócio revelava, a transação não foi - e isso durante 12 anos (1965-1977) - levada a registro, comunicada à Junta Comercial, Bolsa de Valores e, principalmente, nem autorizada pelas autoridades federais competentes em vista da natureza da sociedade - concessão para a exploração de serviço público de televisão, de conformidade com o que determinam os artigos 90 e 98, do Decreto nº 52.797, de 31 de outubro de 1963.
O conceituado Instituto Grafotécnico Del Picchia, de São Paulo, contratado para examinar as procurações e substabelecimentos juntados aos autos do processo por Roberto Marinho e TV Globo afirmou categoricamente que "constam dos citados documentos elementos inexistentes às épocas consignadas, isto é, temos a presença de ANACRONISMOS INTRANSPONÍVEIS". E prossegue o laudo pericial: "Em parcas linhas, considera-se anacronismo intransponível aquele onde fato futuro está referido em documento com data anterior à sua existência ou ocorrência."
Chegou a causar surpresa ao perito, em especial, o fato de documentos usados para a efetivação da venda das ações da TV Globo paulista, através de procurações e substabelecimentos, com datas de 1953 e 1964, conterem números de CIC dos outorgados e substabelecidos, quando é de conhecimento público que esse controle oficial só passou a existir e a integrar documentos, a partir de 1970, concluindo o especialista documentoscópico: "diante do anacronismo intransponível, presente e comprobatório da falsidade tanto das vias carbonadas como das vias xerocopiadas, PRATICAMENTE DESNECESSÁRIAS OUTRAS PROVAS TÉCNICAS, existentes em abundância nas pouco habilidosas fabricações de documentos COM DATAS ESPÚRIAS, agora limitadas aos originais das vias carbonadas".
Ainda o laudo pericial do Instituto Del Picchia: "Por conseguinte, diante dos fatos técnicos expostos e demonstrados, sem embargo de eventuais exames dos originais das peças xerocopiadas poderem trazer novos e mais abundantes, porém, despiciendos elementos demonstrativos da FALSIDADE, justifica-se a inicialmente sintetizada e ora repetida conclusão pericial.
São falsas as datas de 1953 e 1964, consignadas na procuração e substabelecimentos questionados, haja vista que: a) - os 5 documentos, em especial, as vias carbonadas cujos originais físicos foram exibidos, ofertaram provas materiais de produção concomitante, de lavra conjunta; b) - os documentos em tela FORAM PRODUZIDOS, EFETIVAMENTE, entre 1974 e 1975".
Não bastasse tamanha armação e dissimulação, nos autos da Ação Declaratória de Inexistência de Ato Jurídico, que tramita no Rio de Janeiro, há notícia também do "DESAPARECIMENTO" do Processo Administrativo nº 10.810/65 (Contel), que trata do ingresso do jornalista Roberto Marinho como controlador de 90% da antiga Rádio Televisão Paulista S/A., depois TV Globo de São Paulo S/A, em Assembléia Geral Extraordinária realizada em 10 de fevereiro de 1965 e com acionistas ausentes e mortos sendo representados por meio de procuradores desqualificados para tanto, como é o caso de Manoel Bento da Costa, Hernani Junqueira, Manoel Vicente da Costa e outros.
Sr. Presidente e colegas parlamentares:
Como de acordo com a lei, qualquer autoridade que tiver conhecimento de ilicitudes ou irregularidades poderá responder por prevaricação se não tomar as medidas necessárias para a investigação do caso, no exercício de meu mandato, expedi ofícios acerca desse processo judicial e dessas fraudes anunciadas a mais de 20 autoridades, inclusive ao Sr. Presidente da República, para que as providências que o rumoroso caso requer sejam tomadas, em que pesem o poderio e o temor que as Organizações Globo ou Grupo Roberto Marinho provocam nos meios empresariais, políticos e até governamentais aqui no Brasil.
A Procuradoria da República de São Paulo, também informada dessas ilegalidades, já expediu oficio ao Sr. Procurador Geral de Justiça do Rio de Janeiro para que acompanhe o caso dentro de sua competência.
Sem dúvida, vivemos num país onde o sagrado direito de propriedade precisa ser preservado, onde a lei deve obrigar a todos e onde a moralidade e a transparência nos negócios privados e públicos são uma exigência.
Nessa grave questão, nada me move, senão a defesa da ordem e do interesse público, considerando a necessidade de, de fato, passarmos este país a limpo. Seguidas vezes, a Rede Globo de Televisão voltou suas baterias contra esta Casa de Leis, atacando a honra e a imagem de deputados e a própria Assembléia, como instituição, como Poder Legislativo.
Hoje, aqui e agora, a Dona Rede Globo está sendo cobrada para que justifique os atos societários e administrativos que praticou, ao que consta, em total desconformidade com a lei. Que Justiça se faça e depressa, em nome da ordem pública e dos legítimos direitos de cidadãos, lesados por conta de iniciativas ilegais adotadas pelo até então impoluto e acadêmico "imortal", jornalista Roberto Marinho.
Era o que tinha a dizer. Por derradeiro, peço, Senhor Presidente, que seja transcrita no Diário Oficial a relação completa dos acionistas-fundadores da Rádio Televisão Paulista S/A e TV Globo de São Paulo S/A, que, na forma da Assembléia Geral Extraordinária de 30 de junho de 1976, tiveram suas ações subscritas e transferidas para o acionista Roberto Marinho por apenas Cr$1,00 (hum cruzeiro) cada ação...
ACIONISTA - QUANTIDADE DE AÇÕES - ORDINÁRIAS OU PPEFERENCIAIS:
Chaflk Abbud, 5 pref.; José Abbud, 5 ord.; Eliana Saad Aboud, 5 ord.; Veraglia Saad Aboud, 5 ord.; Aziz Abrahão, 35 pref.; José João Abrahão, 5 pref.; Félix Francisco José Pessoal and Abramo, 10 pref.; José Barros Abreu, 25 ord.; Jorge Morgan de Aguiar, 15 pref.; Austeriano Batista de Aguillar, 25 pref.; Aniz Aidar, 2 pref.; Nicolau Alayon, 50 ord., 50 pref.; Armando de Almeida Alcântara, 25 ord.; Octacílio Almeida Alcântara, 25 pref.; Martinho Alexandre, 2 pref.; Rachela Alexandre, 2 pref.; Nelson Alfinito, 5 pref.; Giovani Allara, 10 ord.; Derville Allegretti, 20 ord.; Orlando Allegretti, 25 pref.; Agenor Almeida, 2 pref.; Leonidas Pires de Almeida, 4 pref.; Manoel Carlos Ferraz de Almeida, 20 pref.; Rodolfo de Almeida, 25 pref.; Tercilio Almeida, 2 pref.; João Miguel Gimenes Almela, 25 pref.; Fortunato Miguel Alo, 10 pref.; Carlos de Paula Alves, 2 pref.; Luiz Fernando Rodrigues Alves, 50 pref.; Amyntas Pereira do Amaral, 2 pref.; Alberto Victor Anastácio, 5 pref.; Job de Andrade, 2 pref.; Maria Beatriz Sampaio Vidal de Andrade, 5 pref.; Olga Maria Sampaio Vidal de Andrade, 10 pref.; Oswaldo Passos de Andrade, 10 ord., 5 pref.; Thomaz Marinho de Andrade, 25 ord.; Viscardo Armínio José Angelis, 2 pref.; José de Angelis, 5 pref.; Mário de Angelis, 5 ord.; Vitória Albertina Antonietto, 25 pref.; Maria Inah Spindola de Aquino, 10 pref.; Gentil Ferreira Aranha, 2 pref.; Edward Arouri, 25 pref.; Maria José Armando, 2 pref.; Vicente Ribeiro de Arruda, 10 pref.; Alfio Caio Artese, 10 ord.; Ivan Assumpção, 10 ord.; Alfio Reis D'Avíla, 1 ord.; Carlos D'Ávila, 5 ord.; Alcides Ayrosa, 50 pref.; Manoel Ferreira Azambuja, 2 pref.; Antonio Araujo Azevedo, 25 ord.; João Evangelista de Paiva Azevedo, 100 ord.; Carolina Galinatti Bacarat, 10 pref.; Antonio Rodrigues Bahia, 25 ord.; José de Mello Balthazar, 10 pref.; Alexandrino Mattos Bandarra, 10 pref.; Renato Fairbanks Barbosa, 5 pref.; Benedito Manhães Barreto, 10 ord.; Joaquim Amaral Armando de Barros, 5 ord.; Antonio Augusto Monteiro de Barros, 100 ord.; Caio Sérgio Paes de Barros, 2 pref.; Francisco de Paula Leite de Barros, 25 ord., 100 pref.; João Moraes de Barros, 20 pref.; Marcos Antonio Monteiro de Barros, 10 ord.; Luiz Gomes Barroso, 10 pref.; Mario Baruzzi, 2 pref.; Jacondo Basseto, 25 pref.; Carlos Pacheco Dantas Bastos, 25 ord.; Vittorino Armando Batistini, 5 pref.; Feres Bechara, 50 pref.; Vicente Di Bella, 5 pref.; José Andrade Bereta, 10 ord.; llka Bergamini, 15 pref.; Siderval Bernardes, 5 pref.; Luiz Berioni, 2 pref.; Armando Beverinotti, 25 pref.; Luiz Biagi, 15 pref.; José Bianco, 5 pref.; Atilio Biazzi, 5 pref.; Solange Nunes Ribas, 2 pref.; Eduardo Bierrenback, 5 pref.; Angelo Bignardi, 100 pref.; Nelson Prieto Blanco, 5 pref.; Vicente Bocci, 2 pref.; Clovis Antunes Boé, 5 pref.; Sylvio Costa Boock, 25 ord.; Telmon Borges, 2 pref.; Francisco Botallo, 1 ord.; Antonio Joaquim Araujo Braga, 5 pref.; Cincinato Cajado Braga, 20 ord.; Orlando Bragaglia, 10 pref.; Ricardo Bragaglia, 125 pref.; João Bragazza, 25 ord.; Florindo Braglia, 10 pref.; Durval Brajato, 100 pref.; André Branda, 25 pref.; Pedro Valente Brandão, 5 pref.; Luiz Gonzaga de Brito, 12 pref.; Oswaldo de Brito, 5 ord.; Abrão Brochmmann, 25 pref.; Antonio Silvio Cunha Bueno, 5 ord.; José da Silva Bueno, 5 pref.; Rubens Barbosa Silveira Bueno, 5 pref.; Antonio Bustamante, 2 pref.; João Buzzi, 2 pref.; Antonio Caetano, 10 ord., 70 pref.; Renato Valentie Cajado, 1 ord.; Manoel Mendonça Calhau, 10 ord.; Miguel Vasques Calles, 5 pref.; Aristides de Arruda Camargo, 25 ord.; Sebastião dos Santos Camargo, 5 pref.; Sidney Camargo, 2 pref.; Paulo Taufk Camasmie, 25 ord.; Oswaldo Candau, 5 ord., 5 pref.; Humberto Ricci Canto, 50 ord.; Albino Capozzi, 2 pref.; Augusto Faria Cardoso, 2 pref.; Marco Antonio Nogueira Cardoso, 5 pref.; Celso Carezzato, 5 pref., Mario Carletti, 5 pref.; Angelo Carnavalle, 10 ord., 10 pref.; José Gonçalves Carneiro, 5 ord.; Alceu Carrano, 50 pref.; Vaifro Carrara, 20 pref.; Agostinho de Carvalho, 12 pref.; Aubertin Ariovaldo Caselli de Carvalho, 2 pref.; Francisco José Brant de Carvalho, 10 pref.; Jorge de Carvalho, 2 pref.; Marcolino Rothilde de Carvalho, 100 pref.; Aluizio Escudero de Castro, 2 pref.; Antonio de Almeida Castro, 25 pref.; Newton Ceratti, 5 pref.; Arnaldo dos Santos Cerdeira, 10 ord.; José Pereira Cesar, 10 pref.; Lauro Cerqueira Cesar, 2 pref.; Lebos Chaguri, 5 pref.; Artur Oswaldo Chaves, 25 pref.; Persio Novaes Chaves, 10 pref.; Alfredo Checchia- 100 pref.; João Pinto Checchia, 10 pref.; Salathiel Checchia, 10 pref.; Verdi Hélio Pinto Checchia, 10 pref.; Porfirio de Oliveira Christe, 100 pref.; Francisco de Cillo, 25 ord.; João Cipolia, 5 pref.; Adolpho Circelli, 10 pref.; Aureliano Portugal Cleto, 2 pref.; Evaristo Cleto, 20 pref.; Carmelo Cocuzza, 5 pref.; Rosa Maria Collaço, 10 pref.; João Vicente Colesi, 5 pref.; Edgard Conceição, 5 ord.; João Baptista da Conceição, 2 pref.; Mauro Conceição, 5 pref.; Amilcar de Conte, 5 pref.; Homero Cordeiro, 5 ord.; Luiz Nogueira Corrêa, 100 ord.; Oswaldo Prudente Corrêa, 100 ord.; Adjaniro Ferreira Costa, 5 pref.; Célio de Oliveira Costa, 2 pref.; Saulo de Moura Costa, 2 pref.; Silvio Faria Cotrim 5 pref.; Pedro Pereira de Conto, 5 pref.; Pedro Covalcine, 5 pref.; João Baptista Credidio, 5 pref.; Armenio Crestana, 2 pref.; Antonio Evaristo Criscione, 20 pref.; Henrique Crola, 10 pref.; Antonio Jayme Froes Cruz, 25 ord.; Maria Helena Neves Cruz, 10 pref.; José Cirillo, 10 pref.; Antonio Alfredo D'Agostino, 10 pref.; Plácido Dall'Acqua, 25 ord., 5 pref.; João Pedro Dall'Armelipa, 5 pref.; Ricardo de Mello Peixoto Davids, 5 ord.; Gaspar Debelian, 25 ord., 25 pref.; José Emílio Décourt. 2 pref.; Max Leonardo Define, 10 pref.; Emanuel Degni, 25 ord.; Francisco Degni, 25 pref.; Mario de Lourdes Vessoni Delgado, 10 pref.; Florêncio Delarole, 25 ord.; Miguel Dell'Erba, 2 pref.; Devinira Pinto Dias, 30 pref.; Silvia Claer de Barros Dias, 10 pref.; Antonio Alves Diniz, 10 ord.; Amílcar Domingues, 5 pref.; Isaura Rodrigues Domingues, 10 pref.; Américo Donadio, 5 pref.; José Donati, 5 pref.; Clodomiro Pereira da Silva Duarte, 25 pref.; Joaquim Vasconcelos Duarte, 100 pref.; Benedito Moura Dublex, 100 pref.; Jeanne Fagundes Dublex, 25 pref.; Leandro Dupré, 50 ord., 5 pref.; Joaquim José Esteves, 5 ord.; Caetano Fabrini, 5 pref.; Walter Adhemar Fachni, 5 pref.; Pedro Marcelo Faccio, 25 ord.; Omar Pinto Fagundes, 10 pref.; José Nelson Fakri, 5 pref.; Rodolpho Falkenburg, 5 pref.; Angelo Fanganiello, 10 pref.; Lincoln Ferreira Faria, 2 pref.; Fausto Lima Faro, 5 pref.; Henrique Fascetti, 20 pref.; João Aldo Fasolino, 2 pref.; Nicolau Faure, 2 pref.; Vergilio da Cruz Fazendeiro, 75 pref.; Maria Felipe Feijó, 2 pref.; Margarida dos Passos Rosa Ferber, 5 pref.; Anibal de Barros Fernandes, 10 pref.; Carlos Fernandes, 10 pref.; Carlos Alberto Fernandes. 10 pref.; Wilton Ferraci, 5 pref.; Isolino Ferramola, 50 pref.; Orlando Ferrara, 2 pref.; David Ferraz, 25 ord.; Hermes Ferraz, 25 ord.; Marcilio Dias Ferraz, 2 pref.; Bento Costa Ferreira, 75 ord.; Francisco B. de Queiroz Ferreira, 10 ord.; Isaac Ferreira, 1 ord.; José Edgard Queiróz Ferreira, 15 ord.; Nair Ferreira, 2 pref.; Paulo Costa Ferreira, 25 ord.; René Ferreira, 2 pref.; Waldemar de Freitas Seixas Ferreira, 20 pref.; Alexandre Duarte Filho, 25 ord.; Alvaro Pinto da Silva Novaes Filho, 10 pref.; Anibal Pepe Filho, 5 pref.; Antonio Gordinho Filho, 25 ord., 25 pref.; Antonio Tamer Filho, 10 pref.; Armando Monteiro Mendes Filho, 25 pref.; Edmundo Lucia Filho, 10 pref.; Henrique Andrade Filho, 25 ord.; João Lacerda Soares Filho, 25 ord.; José Ferreira da Rocha Filho, 10 pref.; José Rodrigues Amoedo Filho, 2 pref.; Manoel Soares da Silva Filho, 10 ord.; Moacir Amaral Filho, 10 pref.; Oscar Americano de Caldas Filho, 10 ord.; Paulo Ayres de Almeida Freitas Filho, 5 ord.; Paulo Domingos Regalmuto Filho, 100 pref.; Roberto Simonsen Filho, 10 pref.; Salvador Toledo Piza Filho, 25 pref.; Anibal Fragali, 2 pref.; Armando Fragetti, 100 pref.; Luiz Assis França, 5 pref.; Italo Franceshi, 10 ord.; Antonio Prestes Franco, 2 pref.; Hernani Luiz Franco, 10 ord.; Isaac Virgilio Franco, 50 ord.; Jovelina de Lima Franco, 10 ord., 10 pref.; Synésio Sampaio Goes, 20 pref.; Cleio Frattini, 50 pref.; João Nobrega Frazão, 10 pref.; Francisco Pinto Freire, 10 pref.; Clovis Glycério Gracie de Freitas, 5 pref.; Paulo Ayres de Almeida Freitas, 10 ord.; Arnaldo Othon Pinheiro Freme, 2 pref.; Carlos Frigério, 5 pref.; Tranquilo Frizo, 50 ord.; Horácio Frugoli 5 pref.; Lido Frugoli, 25 ord.; Virgilio Frugoli, 10 ord.; Ulisses Fugulin, 5 pref.; Bruno Furchi, 5 pref.; Benoni Ferreira Gabarra, 5 pref.; Jorge Gabriel, 5 pref.; Octaviano Armando Gaiarsa, 10 pref.; Adolpho Gambini, 25 pref.; Aldo Gambini, 25 pref.; Clovis Garcia, 10 ord.; Ricardo Manzano Garrido, 2 pref.; Armendo Gasparian, 50 ord.; Amador Bueno de Campos Gatti, 35 pref.; José Gazolia, 2 pref.; Luiz Femando Ferreira Gelpi, 50 ord.; Brandino Francisco Genovesi, 5 pref.; Cassio Junqueira Geribello, 50 ord.; Euclides Gimenez, 10 pref.; Synésio Gimenez, 20 pref.; Silvia Irene Imperia Augusta Vella Giobbi, 50 ord.; Domingos Giordano, 5 pref.; Amauri Antonio Jorge Giobbi, 5 pref.; Dante Robusto Giorgi, 20 pref.; Luiz Giovanini, 50 pref.; Cesar Paranhos de Godoy, 50 pref.; Silvino de Godoy, 10 pref.; Antonio de Moura Gogliano, 2 pref.; Elpidio Gomes, 2 pref.; Guilherme Kawall Gomes, 10 pref.; Guilherme de Oliveira Gomes, 2 pref.; João Gonçalves, 2 pref.; Luiz Uvaldo Gonçalves, 35 pref.; Cecília Ferreira Gonzales, 10 pref.; José Gracia, 25 pref.; Carlos Gravina, 25 pref.; Hugo Grigoletto, 2 pref.; Romeu Dionesi Grossoni, 75 pref.; Henrique Jorge Guedes, 25 pref.; Luiz Marcelino Guemelli, 5 pref.; Aprigio Guimarães, 25 ord.; Constantino Ricardo Vaz Guimarães, 10 pref.; Eurico Bastos Guimarães, 10 ord., 15 pref.; Francisco José de Queiróz Guimarães, 25 ord.; Geraldo França Guimarães, 5 pref.; Bento do Amaral Gurgel, 2 pref.; Victor Barbosa Guizard, 10 ord.; Augusto Guzzo, 40 pref.; Lucie Camile Haag, 25 ord., 100 pref.; Elias Mansur Haddad, 5 pref.; Nagib Salim Haddad, 10 pref.; Emilio Heins, 1 pref.; Henrique Heins, 75 pref.; Nilo do Vale Hernandes, 2 pref.; Frida Ana Maria Hoffmann, 2 pref.; Miguel Ialent, 10 pref.; Américo Issa, 2 pref.; Conrado Sergio Iverson, 25 ord.; Gladston Jafet, 15 pref.; Chain Abu-Jamra, 10 pref.; Nauplio Valle Jardim, 12 pref.; Wanda Maria de Jesus, 2 pref.; Anna Vieira Jorge, 25 pref.; Braulino Jorge, 2 pref.; Hernani Moreira Jorge, 5 pref.; Jachs Jorge, 25 pref.; Achiles Archero Junior, 5 ord., 22 pref.; Alberto Jackson Byington Junior, 25 pref.; Edmundo Pezzoni Junior, 20 ord., 5 pref.; José Campos Junior, 25 ord.; José Vietas Junior, 10 pref.; Lauriston Job Lane Junior, 50 pref.; Manoel Dias Marcelino Junior, 10 pref.; Alkindar Monteiro Junqueira, 25 ord.; Amélia Prado Uchoa Junqueira, 50 ord.; Flávio Uchoa Junqueira, 50 ord.; Rodrigo Octávio Monteiro Dinis Junqueira, 5 ord.; Kesay Kameyana, 50 pref.; Paulo Masaji Kato, 5 pref.; Marcos Keutenedjian, 25 ord.; Samuel Klabin, 25 ord.; Arne Albert Heinrich Koblinski, 10 pref.; Carlos Wigando Kraemer, 2 pref.; Clarisse Regina Kraemer, 2 pref.; Wigando Alfredo Kraemer, 75 pref.; Paulo Labarthe, 5 ord.; Abrahão Jacob Lafer, 100 ord.; Miguel Lancelotti, 5 pref.; Américo Lanci, 10 ord.; Herbert Albert Ernst Langel, 5 pref.; Eugenio Langone, 75 ord.; José Egydio Lari, 100 ord.; Nicolau Laudisio, 25 ord.; Alfredo Lazzari, 10 pref.; Fernando Eduardo Lee, 5 ord.; Carlos Eugenio Lefèvre, 10 pref.; Azael Simões Leistner, 2 pref.; Flávio de Paula Leite, 25 ord., 100 pref.; Lauro de Paula Leite, 10 pref.; Luiz Fernando de Castro Leite, 5 ord.; Mário de Paula Leite, 5 ord.; José Cunto Leone, 10 ord.; Francisco Filepp Leto, 20 pref.; Mário Lievanna, 2 pref.; Estevam Ligeri, 10 pref.; Geraldo Lima, 5 ord.; Maria Stella da Costa Lima, 10 pref.; Hugo Lippe, 20 pref.; Odair Lisboa, 2 pref.; Ondina Lisboa, 2 pref.; Azael Lobo, 10 pref.; João Norberto Longo, 25 pref.; Amadeu D'Almeida Lopes, 1 ord.; Luiz Leite Lopes, 25 pref.; Thereza Lopes, 2 pref.; Dario de Lorenzo, 20 ord.; João Lovato, 100 ord.; Eduardo Pilles Lozano, 25 pref.; Manoel Lucas, 20 pref.; Abilio Lucchini, 2 pref.; Cândido Augusto Luiz, 5 pref.; Emília Silva Gomes Lupi, 10 pref.; David Willo Lupion, 25 pref.; Aureliano Carvalho Machado, 2 pref.; Riogo Maeji, 5 pref.; Yutaka Maeji, 5 pref.; Eduardo Maida, 50 ord.; Wladimir Malheiros, 25 pref.; Carmelo Grassio Mammana, 2 pref.; Adelino Mantovani, 10 ord.; Emílio Manzano, 5 ord.; Aurelio Marasi, 50 pref.; Luiz Dias Marcelino, 10 pref.; Ataulfo Vieira Marcondes, 5 pref.; Mário Margy, 5 ord.; Sandra Margy, 5 ord.; Clelio Marmo, 1 ord.; Helio Marmo, 1 ord.; Alvaro Queiróz Marques, 10 ord., 20 pref.; Francisco Antonio Martim, 10 ord., 25 pref.; Arlindo de Martino, 2 pref.; Benedito Orlando Martins, 10 pref.; Hamilton Martins, 5 pref.; João Lopes Martins, 2 pref.; Luiz Orlando Martins, 2 pref.; Lybio Martire, 10 pref.; Baptista Marziona, 2 pref.; Gaspar Gonçalves Mascarenhas, 5 ord.; Paschoal Mastroeni, 20 ord.; José Massa, 25 pref.; Cezário Mathias, 10 ord., 100 pref.; Francisco de Mauro, 50 pref.; Mario de Mauro, 75 pref.; Enzo Alfredo Megozzi, 50 pref.; Iris Meinberg, 5 pref.; Otto Meinberg, 5 pref.; Alceu Ribeiro Meirelles, 20 ord.; Arnaldo Meirelles, 10 ord.; Celso Junqueira Meirelles, 25 pref.; Gilberto de Souza Meirelles, 10 ord.; Joaquim Mario de Souza Meirelles, 5 ord.; Dino Eurico Carlo Melaragno, 5 ord., 10 pref.; Eneas Melga, 5 pref.; Henrique Melega, 15 pref.; Melo Meliani, 10 pref.; Antonio Faustino de Mello, 2 pref.; Francisco José Homem de Mello, 2 pref.; Hildeberto Vieira de Mello, 5 ord.; José Bezerra de Mello, 10 ord., 50 pref.; Paulo Eugenio Figueira de Mello, 10 ord.; Raul Soares de Mello, 5 pref.; Synval de Barros Coelho de Mello, 5 pref.; Alvaro Mendes, 15 pref.; Orlando dos Santos Mendes, 25 pref.; Luiz Meneghello, 25 pref.; Odete Aparecida Messias, 2 pref.; Caetano Messina, 25 ord.; Americo Micheloni, 100 ord.; Miguel Micheloni, 10 pref.; Gabriel Migliori, 10 ord.; Rubens de Abreu Miguita, 5 pref.; Urquisa Milagres, 5 pref.; João Nunes Milillo, 15 pref.; Mercedes Fakri Miraglia, 10 pref.; Etiene Molmar, 10 ord., 10 pref.; Domingos Momo, 25 pref.; Otavio Eligio Monetta, 25 ord.; Antonio Bresser Monteiro, 10 pref.; Clementino Alves Monteiro, 25 ord., 25 pref.; Fernndo Schenini Monteiro, 50 pref.; Orlando da Silva Monteiro, 5 pref.; Benedito Montenegro, 100 ord.; Felício Monti, 15 pref.; Luiz Monticelli, 5 pref.; Nelson Monticelli, 5 pref.; Saulo Lobo de Moraes, 10 ord.; José Ermirío de Moraes, 50 pref.; Hermimo Gomes Moreira, 5 pref.; Victor Morse, 25 ord.; João Rodolfo Muller, 10 pref.; Bernardino Antonio Nascimento, 10 ord.; Heitor Moraes Nascimento, 50 ord.; José Lellis do Nascimento, 10 ord.; Maria Regina Barata Nascimento, 5 ord.; Regina Stella Lagoa Nascimento, 5 ord.; Cid Navajas, 2 pref.; Carlos Alberto Negreiros, 25 pref.; Elias Nejm, 5 pref.; Felício Del Nero, 10 pref.; Celso Cordeiro Bueno Neto, 5 pref.; Francisco Marcos Junqueira Netto, 10 pref.; Ezequiel dos Santos Paiva, 5 pref.; Manuel Moraes de Barros Netto, 10 ord.; Martinho Raucci Netto, 5 pref.; Eugênio Santos Neves, 5 ord.; Lair Camargo Neves, 10 pref.; Saul Camargo Neves, 10 ord., 10 pref.; Guerino Nigro, 75 ord.; Ariovaldo Nogueira, 20 ord.; Oto Viana Nogueira, 4 pref.; Rafael Noschese, 2 pref.; Cláudio de Souza Novaes, 200 ord., 300 pref.; José Maria Soares Novaes, 5 pref.; Sylvio Manoel Novais, 100 ord.; Guilherme Caiuby Novais, 10 ord.; Luiz Lopes Ogeer, 125 pref.; Carlos Cajado de Oliveira, 1 ord.; Euclydes Conti de Oliveira, 5 pref.; Francisco Romano de Oliveira, 2 pref.; José Lindholm de Oliveira, 10 pref.; Manoel Mateus de Oliveira, 10 ord.; Orlando Meira Cardoso de Oliveira, 5 ord.; Felici Alberto Orlandi, 50 pref.; Esmeralda Augusta Orlando, 2 pref.; Nicolau Viana Osternak, 5 pref.; Darly Oberlander, 10 pref.; Manoel Pacheco, 10 pref.; Mário da Silva Pacheco, 10 pref.; Eduardo Pagels, 50 ord.; Francisco Pagels, 50 ord.; Arnaldo Marques da Silva, 2 pref.; Arsênio Paiva, 10 pref.; Fátima de Jesus Paiva, 4 ord.; Walter Gomes Paiva, 3 ord.; Warner Gomes Paiva, 3 ord.; Angelo Paletta, 45 pref.; Cláudio Palmieri, 5 pref.; Francisco Aníbal Pantaleo, 5 pref.; Irma Panzoldo, 5 ord.; Tereza Panzoldo, 5 ord.; Frederico Maria Parnesi, 5 pref.; Argemiro Passeto, 35 pref.; João José Passos, 25 pref.; Helcio Francisco Paulo, 100 ord.; Dario Pacheco Pedroso, 5 ord.; Mario da Paz, 2 pref.; Odair Pacheco Pedroso, 25 ord.; Lea Emma Peduto, 25 pref.; Lina Elena Peduto, 25 pref.; Elson Sandoval Peixoto, 10 ord., 5 pref.; Azor Camargo Penteado, 25 pref.; Celso de Lima Pereira, 10 pref.; José Barros Pacheco Pereira, 2 pref.; Mauro Pereira, 15 ord.; Eustácio Frias Peres, 25 pref.; Esther Petrarchi, 5 pref.; Alfonso Guido Petrela, 25 ord.; Irineu Silveira Petry, 10 pref.; Mario de Pierro, 10 ord.; José Pillon, 25 pref.; Fabio Blake Pinheiro, 2 pref.; Maria Aparecida Francisco Pinheiro, 2 pref.; Ajax Garcia da Rocha Pinto, 10 pref.; Mucio Gomes Pinto, 10 ord.; Omar da Silva Pinto, 50 ord., 100 pref.; Armando Piovesan, 2 ord.; João Maria Piovesan, 2 ord.; José Piraino, 5 pref.; Viago Pirola, 10 pref.; Alexandra Matilde Maria Poggi, 10 pref.; José Polizotto, 50 ord.; José Benedito Pontes, 10 pref.; Martinho Sanches Portugal, 2 pref.; Fábio Arnldo Puliti, 25 ord., 25 pref.; Ivo Purchio, 50 ord.; Raul de Souza Queiroz. 5 pref.; Renato Pereira Queiroz, 10 ord., 5 pref.; Ibsen Ernsto Dante Ramenzoni, 10 ord.; Ziro Emílio Ramenzoni, 25 ord.; Francisco Garrote Ramos, 5 pref.; Heitor Raganelli, 5 ord.; Nelson Luiz do Rego, 10 ord.; José Gomes Regra, 25 pref.; Laercio Tavares Rezende, 25 pref.; Ludovico Emílio Reymann, 5 pref.; Candido Ribas. 4 pref.; Alexandre José Ribeiro, 55 pref.; Firmina de Freitas Ribeiro, 5 pref.; Luiz Augusto Ribeiro, 5 ord.; Attilio Ricotte, 100 pref.; Antonio Ricupero, 10 ord.; Hans Frederico Ludwig Rieckmann, 25 ord.; Walter Righi, 5 pref.; Julieta Nogueira Rinaldi, 7 pref.; Luiz Rizzolo, 50 pref.; Camo Milton Roberto, 2 pref.; Luciano Roberio, 10 pref.; Benedito Rocha, 2 pref.; Flavio de Lima Rodrigues, 5 ord.; Luiz Rodrigues, 10 pref.; Luiz Custódio Rodrigues, 2 pref.; Romolo Roma, 5 ord., 5 pref.; Adjalmas Pinto Roque, 10 pref.; Antonio Martinez de La Rosa, 10 ord., 10 pref.; José Mello Rosatelli, 10 ord., 10 pref.; Brasilio Rossetti, 50 pref.; Francisco Rossi, 10 ord.; Luiz Brasilino Rossi, 5 pref.; Christovam Ferreira de Sá, 10 ord.; Jacob Sand, 50 ord.; João Dyonisio do Sacramento, 2 pref.; José Saes, 25 pref.; Jorge Felix Sainati, 10 pref.; Eduardo Salem, 25 pref.; Rubens Salem, 25 pref.; José Carlos Moreira Sales, 200 pref.; Alfredo Pereira Sampaio, 5 pref.; Osvaldo Sampaio, 10 pref.; Osvaldo de Abreu Sampaio, 25 ord.; Alvaro Rodrigues dos Santos, 10 pref.; Giusfredo Santini, 50 ord.; Aracel Borges dos Santos, 10 pref.; Arnaldo Tomaz dos Santos, 5 pref.; Creuse Pereira Santos, 2 pref.; Eduardo dos Santos, 2 pref.; Eduardo Vieira dos Santos, 5 pref.; Oswaldo Ferreira dos Santos, 25 ord., 2 pref.; Alfredo Saveli, 50 ord.; Oswaldo Scatena, 25 pref.; Nicola Scatigno, 10 pref.; Hermann Schleip, 15 pref.; Oswaldo Schmidt, 10 pref.; Olga Stefane Schliro, 10 ord.; Armando Wilson Scurachio, 30 pref.; Hugo Sergio, 25 ord., 25 pref.; José Sesso, 5 pref.; Waldemar Seyssel, 25 pref.; Ronaldo Paulo Siciliano, 10 ord.; Oswaldo Siga, 5 pref.; Agostinho de Almeida e Silva, 10 ord.; Agostinho Ferramenta da Silva, 5 pref.; Elvira Ribeiro da Silva, 10 ord.; Alberto Rabello Silva, 5 pref.; Antonio Barbosa da Silva, 5 pref.; Antonio de Oliveira e Silva, 12 pref.; Christiano Altenfender Silva, 5 ord.; Fausto Fontoura da Silva, 10 pref.; Francisco Assis Loureiro Ferreira da Silva, 50 ord.; Gabriel Dias Silva, 2 pref.; Irene Silva, 10 pref.; Ivonete Silva, 5 pref.; Jayme da Cunha Silva, 10 ord.; João Altenfender Cintra Silva, 5 ord.; Jorge Rezende Silva, 2 pref.; José Aluysio da Costa Silva, 10 pref.; José Carlos Maciel da Silva, 50 ord.; Luiz Silva, 10 pref.; Luiz dos Santos Silva, 10 pref.; Lysandro Pereira da Silva, 25 ord.; Manoel Dias Silva, 10 pref.; Mario Silva, 10 pref.; Orival Fernandes da Silva, 12 pref.; Luiz da Silva, 10 pref.; Tereza Maria Lafraia Ferreira da Silva, 50 ord.; Pedro da Silveira, 5 pref.; Agostinho Conceição Simões, 5 pref.; Pedro Marques Simões, 50 ord.; Fernando Siqueira, 5 pref.; José Balbino de Siqueira, 5 ord.; Renato Snell, 100 pref.; Henrique Secchi Sobrinho, 10 pref.; João Scadovelli Sobrinho, 10 ord.; Vicente Amato Sobrinho, 5 ord.; Eurico de Azevedo Sodré, 20 ord.; Roberto Heladio Rodrigues Sodré, 30 ord.; Salvador Sorrentino, 25 pref.; Erico Abreu Sodré, 10 ord.; Antonio Ferreira Souza, 10 ord., 10 pref.; Antonio Rodrigues de Souza, 5 pref.; Benedito Ferreira de Souza, 10 ord.; Edgard Pinto de Souza, 5 ord.; Joaquim Januário de Souza, 2 pref.; Mario Prado de Souza, 5 pref.; Martin Afonso de Souza, 5 ord.; Nilo Ribeiro de Souza, 10 ord.; Roberto Pinto de Souza, 10 ord.; Silvio Ribeiro de Souza, 10 ord.; Walmi Feliciano de Souza, 10 pref.; Luiz Sparapani, 20 pref.; Plinio Gilberto Spina, 10 ord.; Amadeu Spoto, 2 pref.; Silvio de Stefano, 10 pref.; Pedro Stefoni, 5 pref.; Paulo Eduardo Stempnieweky, 10 ord., 2 pref.; Maria Terez Stortini, 2 pref.; Rodolpho Tabyra, 50 ord.; lzidoro Taddeu, 5 ord.; José Taliberti, 5 ord.; Antonio Tamborelli, 2 pref.; Azor Wopwey Tartucce, 2 pref.; Humberto Tavolaro, 60 ord.; José Eduardo Cavalcanti Teixeira, 25 pref.; Charles Templar, 30 pref.; Julio Severino Tesheiner, 25 ord.; Mário São Thiago, 10 ord.; Renê de Castro Thiollier, 10 ord.; Annita Tibiricá, 15 pref.; Maria do Carmo Tinoco, 5 pref.; Roberto Evandros Tinoco, 5 pref.; Ligia Bovolenta Todescan, 5 pref.; Durvalino de Toledo, 25 pref.; José Floriano Toledo, 25 ord., 25 pref.; Luiz Arouche de Toledo, 2 pref.; Benedito Pinheiro Machado Tolosa, 25 ord., 10 pref.; Oswaldo Torelli, 25 pref.; Galileu Torrano, 25 ord.; Alfredo da Trindade, 2 pref.; Paulo Trussardi, 10 ord.; Romeu Trussardi, 10 ord.; Jacques Tupinambá, 25 ord.; Ricardo Hyppolito Vagnotti, 25 ord.; Adalberto Ferreira do Valle, 10 ord.; João Rabelo de Aguiar Valim, 2 pref.; Antonio Luiz Lins de Vasconcelos, 25 pref.; Ismar de Vasconcelos, 1 ord.; Nelson Vaz, 5 pref.; Eloy Veja, 2 pref.; Alfredo Ferreira Velloso, 10 ord.; Carlos Ernesto Ventura, 20 pref.; Cícero de Brito Viana, 5 pref.; Mário Gonçalves Vicente, 5 ord.; Sylvio Bueno Vidigal, 2 pref.; Alvaro Leonel Vieira, 2 pref.; Francisco José Vieira, 5 pref.; Ernsto Pedro Ugo Viganó, 10 pref.; Maria Adele Viganó, 10 pref.; José Vitale, 25 ord.; Lucinda Romano Washington, 10 pref.; Theophilo Bocker Washington, 25 ord., 100 pref.; Anton Holger Wilhelmsen, 10 ord.; Edward Lech Mascarenhas Worth, 30 pref.; George Sacco Vorth, 10 pref.; Willian Sacco Worth, 10 pref.; Tufik Zaitum, 10 pref.; Antonio Zanaga, 2 pref.; Carlos Batista Zanotta, 5 ord.; Vicente Angelo José Zioni, 10 pref.; Ernesto Fernandes Rosa Filho, 20 pref.; Francisco Franceschi, 10 ord.
Total - 5693 ord., 8592 pref. - 14.285 ações."
O SR.
PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Srs. Deputados, a Presidência tem a grata
satisfação de anunciar a visita dos estudantes da E.E. “Professora Ana Calvo de
Godoy”, de Jaguariúna, acompanhados pelos professores Rogerio Luiz de Oliveira
e Sueli Maral Jurkevicios, a convite do nobre Deputado Edmir Chedid, um dos
ilustres líderes desta Casa, onde é 2º vice-Presidente. Queiram receber as
nossas boas-vindas e a nossa alegria em tê-los aqui. (Palmas.)
Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Macris.
O SR. JOSÉ AUGUSTO - PSDB - Sr. Presidente, como vice-líder, falarei no lugar do nobre Deputado Vanderlei Macris.
O SR.
PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto, pelo
tempo regimental, para falar no lugar do nobre Deputado Vanderlei Macris.
O SR. JOSÉ AUGUSTO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero cumprimentar o público que nos assiste, em especial os ex-funcionários da Prefeitura de Diadema que estão aqui hoje trazendo suas reivindicações. Quero cumprimentar também o público que nos acompanha pela TV Assembléia, e os leitores do “Diário Oficial”.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, tenho vindo a esta tribuna constantemente como representante do povo paulista, em especial como representante do povo da região do povo do ABCD - Diadema, São Bernardo. Tenho falado sobre os desmandos, sobre a política direitista, conservadora do Partido dos Trabalhadores naquela cidade, talvez o laboratório desse partido.
Já me referi outro dia à questão dos precatórios alimentares dos funcionários da Prefeitura de Diadema. Tenho feito denúncias constantes sobre o descaso com a saúde pública em Diadema, sobre a regressão, o desmantelamento do serviço público de saúde em Diadema. Venho falando dos maus-tratos da política mentirosa que o Partido dos Trabalhadores prega, porque fala uma coisa e faz outra na prática. Em Diadema, mandou funcionários embora injustamente - perseguiu, mutilou, dispensou médicos que estavam ali servindo a população há muito tempo. Mandou um projeto para a Câmara que diminuía o salário, mas não diminuía a jornada de trabalho.
Essas incoerências são próprias daqueles que fazem o discurso fácil, que nas campanhas se apresentam como os salvadores da Pátria. Eu tenho falado aqui e a Bancada do PT faz que não vê ou não acredita. Hoje, estão aqui os ex-funcionários da Prefeitura, que vieram trazer suas reivindicações justas. Qual é a reivindicação desses funcionários, como bom funcionários? Eu conheço a maioria deles. Trabalharam toda sua vida, ajudaram a construir Diadema, mas não receberam os seus direitos. Entraram na Justiça, e, depois de passado muito tempo, os precatórios foram definidos. A Prefeitura de Diadema se negou a pagar esses precatórios.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Ramiro Meves.
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Venho falando aqui também, e é bom os senhores tomarem conhecimento, que o Prefeito de Diadema, que diz defender os trabalhadores, tem tido um comportamento de defender os grandes empresários de Diadema. Eu já citei aqui o Instituto Eldorado, pertencente a uma família ilustre. Depois de ter fechado o seu prédio, que não servia mais para nada e custava 800 mil no mercado imobiliário, recebeu do Prefeito uma proposta de um milhão e quinhentos. E está há seis anos fechado sem utilização. Essa é a política coerente do PT.
Como se não bastasse, esse Governo recente, em que o Prefeito do PT José de Filippi acaba e destrói os serviços de saúde, não paga os precatórios alimentares dos funcionários da Prefeitura, mas comprou um prédio velho e abandonado da Premier, pela quantia “insignificante” de cinco milhões. Comprou o prédio da Polimatic na Fagundes de Oliveira. Comprou o prédio da Fundição Líder. Comprou o prédio da Câmara por dois milhões, quando poderia gastar apenas um milhão e construir uma Câmara muito melhor no terreno da Prefeitura.
Mais do isso, age de forma tirana. O que aconteceu com esses funcionários que fizeram uma greve de fome em frente à Prefeitura? O Prefeito José de Filippi usou seus capangas, que foram ameaçar de revólver na mão os pobres funcionários que estavam ali apenas reivindicando o direito de receber os seus precatórios. É muito bonito vir aqui nesta tribuna falar de justiça, falar contra os outros, falar contra o Governo.
Esta semana, um Deputado veio aqui tecer elogios à Prefeitura de Diadema. Esse Deputado não conhece Diadema, porque, se conhecesse, saberia que o Prefeito José de Filippi é um ausente. Vem falar de segurança? Talvez a segurança dele tenha melhorado, porque o Prefeito José de Filippi contratou um carro blindado para ele e sua família, no valor de 80 mil reais. Já o pobre coitado anda de ônibus e sofre as mazelas do seu desgoverno, que não se incomoda com a questão da segurança.
Meus companheiros e companheiras, quero-me solidarizar com vocês. E posso fazê-lo, porque, quando fui Prefeito, não precisou que os funcionários entrassem na Justiça para receber seus direitos. Eu assumi a Prefeitura em 1989, e os funcionários tinham horas extras trabalhadas no Governo anterior. Caso eu me negasse a pagar, eles iriam para a Justiça. Negociei com os funcionários e comecei a pagar, logicamente, começando dos menores e indo aos maiores. Não foi preciso 10 anos nem oito anos, porque o Prefeito da época, José Augusto, tinha sensibilidade. Esse Prefeito José de Filippi e esse Mário Marola Realengo só sabem fazer política com o dinheiro alheio.
Estão lá vendendo mentiras, fazendo festas, enganando o povo nesta campanha com dinheiro da Prefeitura, mas não pagam os precatórios alimentares. Pagaram desapropriações aos grandes empresários. Mas o dia deles é chegado. O povo de Diadema, hoje, sabe quem é o PT, este PT mentiroso, porque o PT que eu ajudei a construir não é este, acabou, morreu. Hoje é o PT da mentira, da enganação, do discurso fácil, da crítica fácil, este é o PT que eu conheço, que terceiriza, que vai acabar com a IDCD. Já acabou com a Saúde. As mães para matricularem os seus filhos têm de entrar na Justiça porque também para a Educação ele não tem dinheiro. Esta é a situação que Diadema vive.
Tenho certeza de que não é a maioria do pessoal do PT que concorda com isto. Tenho uma admiração muito grande pelo pessoal do PT. Às vezes, o partido se comporta de forma poética, eles se exorcizam para falar estas coisas que falavam antigamente, mesmo sabendo que as Prefeituras que Governam têm contradições imensas e ainda falam como se estas Prefeituras não fossem deles, como se essas mazelas não refletissem a política que vêm praticando hoje não só em Diadema, como em outras cidades também.
Meus companheiros, quero me solidarizar com vocês e dizer que vou me empenhar para fazer com que a Justiça obrigue esse Prefeito mentiroso, José de Filippi e sua corja, a pagar os ofícios requisitórios. Provavelmente usaram de artimanhas para não pagar, como é de costume, mas a presença de vocês é fundamental para essa nossa luta. Os Deputados do PT dizem que tudo o que falo é uma questão pessoal, eles acham que somente eles é que representam o povo. Eu gostaria que eles conversassem com esses companheiros para saber qual é a política do PT. O Deputado Newton Brandão sabe como é em Santo André. Sua Excelência tem dito aqui. Portanto, não é uma questão pessoal, trata-se de uma política que nos agride a todos, em especial a população de Diadema.
O SR. EMÍDIO DE SOUZA - PT - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. JOSÉ AUGUSTO - PSDB - A população de Diadema se sente agredida, porque já teve Governos sérios, o meu Governo, por exemplo, foi um Governo que mudou a cidade de Diadema e muitos de vocês participaram do meu Governo. Juntos, fizemos com que a cidade avançasse. O que mais foi feito em Diadema depois que deixei a Prefeitura? O que este Prefeito mentiroso do PT, que diz que tudo é o PT que faz, fez mais pela cidade?
O SR. EMÍDIO DE SOUZA - PT - Vossa Excelência me concede um aparte?
O SR. JOSÉ AUGUSTO - PSDB - Concedo daqui a pouco.
O SR. EMÍDIO DE SOUZA - PT - Vossa Excelência está chamando o PT para discutir e nós queremos discutir. Agora, ficar falando inverdades na tribuna não é certo. Tribuna é para a verdade.
O SR. JOSÉ AUGUSTO - PSDB - Acho que V.Exa. deve estar contrariado, porque não esperava que a população de Diadema viesse aqui. Vossas Excelências não aceitam críticas.
O SR. EMÍDIO DE SOUZA - PT - É um prazer receber o povo de Diadema aqui. Quem não aceita a derrota que teve é Vossa Excelência.
O SR. JOSÉ AUGUSTO - PSDB - Derrota é uma coisa democrática. Isto não me impede de estar aqui questionando.
O SR. EMÍDIO DE SOUZA - PT - Se é democrático, então aceite.
O SR. JOSÉ AUGUSTO - PSDB - O Prefeito José de Filippi, do PT, é uma mentira, é a destruição, é a maior agressão que estes funcionários estão tendo. Esse homem é desumano, esse homem não usa os serviços públicos, esse homem não está preocupado com justiça, porque tem um carro que comprou agora, esse homem não tem escrúpulos, porque vendeu as ambulâncias como sucata, quando ainda podiam ser utilizadas, e alugou de uma empresa de sua amizade, ambulâncias pelo valor de R$ 13.700,00 por mês. Se tivesse feito por “leasing”, compraria em quatro meses uma ambulância com todos os equipamentos.
Este é o Prefeito que V.Exa. quer defender, mas eu até compreendo, porque na sua cidade há um Deputado federal que está em Brasília e ao mesmo tempo freqüentando a faculdade, é o seu chefe, é o líder do PT na Câmara Federal.
O SR. EMÍDIO DE SOUZA - PT - Era o seu chefe até V.Exa. ser expulso do PT.
O SR. JOSÉ AUGUSTO - PSDB - Aquele nunca foi meu chefe, não tem estatura para mim. O PT que ajudei a construir não é este PT sujo.
O SR. EMÍDIO DE SOUZA - PT - Seu chefe hoje é o Fernando Henrique, é o Serra.
O SR. JOSÉ AUGUSTO - PSDB - Não é Fernando Henrique, não. É o povo.
O SR. EMÍDIO DE SOUZA - PT - Não é à toa que V.Exa. só discute Diadema. São Paulo e Brasil V.Exa. não discute. Não concede aparte porque não quer ouvir a verdade.
O SR. JOSÉ AUGUSTO - PSDB - Quero que V.Exa. primeiro vá conversar com a população, depois concederei o aparte. Quando V.Exa. diz que eu não aceito ter perdido a eleição, na verdade coloco dúvidas sobre aquela eleição, porque teve muito dinheiro ali, não sei de onde veio. Quem sabe a origem não seja esta que estão descobrindo lá? Mas vocês agora só falam da Polícia Federal. Isto é para encobrir algo que vai aparecer. Tenham calma que vai chegar o dia de vocês. Eu não fiz parte deste PT mentiroso, deste PT que está em Brasília e ao mesmo tempo assina presença na faculdade, como é o PT do seu chefe em Osasco. Meus companheiros, sou solidário a vocês. Vamos à luta para desbancar o Prefeito mentiroso de Diadema. (Manifestações das galerias.)
O SR. PRESIDENTE - RAMIRO MEVES - PL - Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais.
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- Tumulto em plenário.
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O SR. PRESIDENTE - RAMIRO MEVES - PL - A Presidência solicita ao Plenário silêncio para que o orador possa usar da palavra.
O SR. WILSON MORAIS - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero trazer a manchete do jornal “A Tribuna”, de Santos, que diz que a Polícia Federal apreende 542 quilos de cocaína no Porto de Santos.
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- Tumulto em plenário.
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O SR. PRESIDENTE - RAMIRO MEVES - PL - Srs. Deputados, existe um orador na tribuna. A Presidência pede silêncio para que o mesmo possa fazer sua manifestação.
O SR. WILSON MORAIS - PSDB - Continuando, Sr. Presidente, dizia que a Polícia Federal, da cidade de Santos, apreendeu 542 quilos de cocaína no porto. Quero lembrar essa manchete da primeira página da Tribuna de Santos, para relembrar que de 2000 até 2001 estivemos aqui como relator da CPI do Narcotráfico, no Estado de São Paulo, designado sub-relator da Baixada Santista. E nas investigações, durante esse tempo, mostramos que o porto de Santos era um caminho da droga para a Europa.
Isso foi detectado pela polícia da França e até mesmo pela Polícia Federal do Brasil. Naquela oportunidade, estivemos visitando o Denarc, dirigido pelo Dr. Marco Antônio. Lá encontramos o mapa elaborado pela polícia francesa, que dizia que o porto de Santos era a rota de cocaína, principalmente para a Europa. E quando começamos as investigações, as autoridades portuárias e as autoridades locais diziam que os Deputados estavam blefando e que o porto de Santos não tinha nada a ver com drogas.
Naquela oportunidade, verificava-se que, de cada cem containers, eram verificados quatro ou cinco no máximo. Daí a desconfiança de que por ali deveriam realmente passar as drogas, conforme a polícia francesa detectou, em razão de várias apreensões, na Europa, de cocaína proveniente do Brasil e do porto de Santos.
E naquela oportunidade denunciávamos isso. Chegamos até a fazer uma visita à polícia da França, para tratar de narcotráfico. E conversando com o chefe de polícia ligado à investigação do narcotráfico daquele país, ele confirmou o mapa que foi doado pela polícia da França ao Denarc, em São Paulo, mostrando realmente que o porto era a rota de saída de cocaína para toda a Europa. E muita gente das autoridades portuárias ficou magoada, porque estivemos por diversas vezes fiscalizando os containers e as autoridades portuárias falavam que lá não passava droga. E estávamos tão certos que, com essa manchete de apreensão de 542 quilos de cocaína no porto, na última terça-feira, houve outras apreensões feitas depois da CPI.
Sr. Presidente, no dia 6 de dezembro de 2000 foram apreendidos 795 quilos em galpão situado na Cidade Náutica, em São Vicente, onde estava guardado, provavelmente com destino à Europa. No dia 10 de abril de 2001, mais 120 quilos de cocaína foram apreendidos num avião, na cidade de Itanhaém. No dia 31 de agosto, quatro meses após a apreensão dos 120 quilos, mais 223 quilos de cocaína estavam escondidos em fundos falsos de geladeiras e refrigeradores no porto de Santos. No dia 30 de janeiro de 2002, mais 12 quilos de cocaína estavam em uma carga de café que teria como destino a cidade de Lisboa, em Portugal. E não pára por aí, Srs. Deputados, no dia 9 de março de 2002, mais 95 quilos de cocaína foram encontrados na bagagem de argentinos que viajavam para Gênova, na Itália, e estava no terminal de passageiros do porto de Santos. No dia 12 de março de 2002, 248 quilos estavam em um armazém do porto de Santos, prontos para serem embarcados para a Nigéria. No dia 6 de abril de 2002, 62 quilos de cocaína foram encontrados na bagagem de um argentino, também no porto de Santos. No dia 22 deste mês, 50 quilos de cocaína foram encontrados no fundo falso de uma “pick up”, no estacionamento de um supermercado de Santos. E, por último, na última terça-feira, dia 25 de junho, foram encontrados 542 quilos de cocaína pura escondidos em fogões que seriam embarcados para Valência, na Espanha.
A CPI do Narcotráfico teve como Presidente o nobre Deputado Dimas Ramalho. Estive como relator da Baixada Santista. A ação desta CPI foi muito válida e, naquela época, a CPI do Narcotráfico foi ameaçada várias vezes. Denunciamos e pedimos a quebra de sigilo bancário, para provar as altas contas bancárias de algumas pessoas envolvidas. Não pudemos provar em razão de não ter sido aprovada. Hoje sofremos algumas ações de indenização de alguns que se dizem vítimas, porque infelizmente a quebra de sigilo não foi aprovada, para mostrarmos que realmente este parlamentar tinha razão com alguns dos envolvidos. De há muitos anos não tinha sido apreendido nenhum grama de cocaína no porto de Santos. Depois da denúncia da CPI, depois da denúncia desse Deputado, os Srs. puderam perceber que quase duas toneladas de cocaína foram apreendidas nos últimos dois anos no Porto de Santos. Por isso que valeu o trabalho da CPI, valeu o trabalho deste relator que hoje mostra que realmente o Porto de Santos é a saída das drogas para a Europa. É como podemos dizer, Sr. Presidente, o mapa da mina, onde se faz o caminho das drogas, principalmente a cocaína, para toda a Europa.
Concluindo, Sr. Presidente, ficou provado que realmente o trabalho da CPI foi válido porque a retirada do mercado da Baixada Santista desses mais de dois mil quilos de cocaína evitou muitas mortes que poderiam ocorrer.
O SR. PRESIDENTE - RAMIRO MEVES - PL - A Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença dos alunos da Escola Estadual “Professor Carlos Lencastre”, de Campinas, acompanhados pelos Professores Ernesto Mijamoto, Josefa Ribeiro Rodrigues e Dulcinéia da Silva Guido, a convite do nobre Deputado Edmir Chedid. A todos as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)
O SR. EMÍDIO DE SOUZA - PT - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, em primeiro lugar gostaria de dizer que é uma imensa satisfação receber esse grupo de estudantes hoje. Recebam o abraço fraterno da bancada do PT, assim como é uma imensa satisfação receber os moradores e funcionários públicos da cidade de Diadema, à qual nós devotamos respeito.
No cartão de apresentação do Presidente desta Casa, o nobre Deputado Walter Feldman, há esculpido o slogan: “A Assembléia Legislativa é o templo da palavra.” E essa palavra tem que ser utilizada sempre para dizer a verdade; inclusive para expressar as mais diversas opiniões, o direito deve ser respeitado. E ao cidadão de São Paulo é garantido o direito de participar das sessões, vaiar, aplaudir, mas em nenhum momento, nem eu nem qualquer Deputado dessa Casa, podemos tolerar que cidadão algum venha aqui ameaçar bater neste ou naquele Deputado. Isso para nós é intolerável. Então recebam o nosso respeito, mas levem para suas casas essa idéia de que a democracia exige respeito às regras que estão colocadas. E aqui a regra é essa.
Isto posto, gostaria de dizer que eu lamento profundamente o comportamento do Deputado José Augusto nesta Casa. O Deputado tem todo o direito de vir a esta tribuna quantas vezes o regimento lhe facultar, para falar aquilo que bem entender, dar sua opinião, expressar sua opinião política sobre aquilo que bem entender. É um direito que a Constituição lhe garante, que o Regimento lhe garante, que a lei lhe garante, que o mandato popular lhe confere mas ele precisa saber que a mesma lei que garante a ele falar o que quiser garante também a ele ouvir o que precisa ser ouvido.
E ele precisa ouvir que ele só é Deputado, hoje, porque houve um partido em 1988 que deu legenda para ele ser Prefeito da cidade de Diadema. E só foi Prefeito porque foi Prefeito pelo PT. Se fosse pelo PSDB ou pelo PMDB, na época, não seria. Não seria porque a cidade de Diadema já tinha uma cultura de votar no Partido dos Trabalhadores. Foi Prefeito com o apoio do PT. Depois saiu do PT por problemas que não convém tratar aqui, porque nem era mais interessante para ele nem para nós que ele ficasse no PT. Muito bem. Disputou a eleição novamente no ano de 2000, com o atual Prefeito José de Filippi. Disputou pelo PPS. Foi para o segundo turno e perdeu a eleição.
Mas a eleição para ele não acabou, a eleição para ele é permanente. Para ele parece que o palanque permanece armado como sempre. Não é à toa, nobre Deputado Donisete Braga, V. Exa. que é de Mauá, que o Deputado José Augusto não dá uma palavra sequer sobre o partido dele. Falou, falou aqui do PT, mas não disse que ele é do PSDB, que ele é do partido do Fernando Henrique, aquele que gerou o maior desemprego que este País já viu. Não fala também que ele é do partido do José Serra, do Presidente que fez a dengue, do Presidente que foi incapaz de fazer política de saúde. Ele fala muito de Diadema, mas se esquece do Brasil. Dá impressão que a política de saúde no resto do Brasil é boa.
Não gosta de falar do Governo do Estado, que é do PSDB, que fez a segurança pública virar um caos. E Diadema é o maior exemplo disso, não por causa da Prefeitura, mas por causa da ausência da Polícia Militar, da Polícia Civil e de investimentos sociais do Governo do Estado. Não dá uma palavra sequer sobre os pedágios, sendo que o Governo de São Paulo, do PSDB, transformou São Paulo no paraíso dos pedágios.
Então é lamentável assistir a um Deputado ainda utilizar palavras de baixo calão, contra quem não tem possibilidade de responder, que é o Prefeito José de Filippi. Saiba que o Prefeito José de Filippi não pode subir aqui para falar nesta tribuna porque não é mais Deputado, mas ele tem aliados nesta Casa. Todos podem concordar, podem discordar, não há problema nenhum. Mas ouvir mentiras aqui sem resposta, acusações ao PT sem resposta, não vão ficar. Ele precisa saber que o caos que está instalado em Diadema hoje não foi o Filippi que criou. Ele precisa saber que antes do Filippi houve outros Prefeitos, inclusive ele, que se tem problemas em Diadema hoje - e nós sabemos que tem -, não foi por obra do Filippi. E se ele anda com segurança hoje anda porque a cidade vizinha de Santo André teve o seu Prefeito assassinado. E foi a pedido do PT que o Prefeito José de Filippi anda com segurança hoje na cidade de Diadema. E anda não por medo do povo de Diadema, nem dos funcionários de Diadema, anda por causa da bandidagem que o Governo do Estado não combate, pois não tem política de segurança pública para isso.
Nobre Deputado José Augusto, V.Exa. precisa prestar atenção nas palavras que o Sr. utiliza, ao chamar o Prefeito de moleque, porque o Prefeito que V. Exa. chamou de moleque foi o Prefeito que o povo de Diadema elegeu contra V. Exa. Então, se ele é moleque, V. Exa. talvez seja menos do que isso. Então precisa ter respeito com as pessoas. Espero que as próximas manifestações de V. Exa. defendendo as bandeiras que quiser, os motivos que tiver, faça bom uso, mas primeiro tenha compromisso com a verdade e não acuse sem provas, como acusou o Deputado João Paulo do PT, de Osasco, que é líder da nossa bancada. Pergunta se alguém vê o João Paulo estudando na Faculdade de Direito de Osasco. É mentira que ele estuda na Faculdade de Direito de Osasco. Ele tem a sua matrícula trancada. V. Exa. está comprando barato a fofoca que setores do PSDB plantaram em Osasco. Então precisa prestar mais atenção.
Nós vamos defender a administração do Filippi e o povo de Diadema, inclusive os funcionários que estão aqui, que merecem o nosso respeito, vão perceber que não com um ano, não com um ano e meio ou com dois anos, mas ao final de quatro anos vão ter oportunidade de julgar se ele merece, se ele reconstruiu Diadema ou não, se ele honrou os compromissos que assumiu ou não. Não com um ano ou um ano e meio, mas no momento certo, no momento adequado, que é no compromisso com as urnas. O Deputado José Augusto vai ter o direito de disputar a eleição garantido a todos os cidadãos. Mas vai falar o que está falando aqui num terreno onde o Filippi tem o direito de se defender, nas praças, nas escolas, nas portas de fábrica de Diadema. Aqui é fácil falar, pensando que não tem resposta. Mas tem e sempre vai ter.(Palmas.)
O SR. JOSÉ AUGUSTO - PSDB - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, povo que me assiste, eu volto esta tribuna para falar sobre algumas questões que foram levantadas aqui. Primeiro, eu cumpri aqui o meu dever de representante do povo, e aqui é uma casa do povo. O Deputado é um representante da sociedade e tem direito de estar falando aqui o que o povo não fala. Tenho certeza que não só esses funcionários, mas uma parte substancial da população de Diadema gostaria de falar muito mais do que eu falei aqui, porque sofre lá em Diadema o desgoverno de um político mentiroso, que ganhou a eleição.
É verdade, fui para uma campanha e fui derrotado nas urnas, mas não com mentiras, e o Prefeito José De Filippi está sofrendo isso hoje porque enganou todo mundo, enganou os funcionários, enganou os marreteiros, enganou os perueiros, enganou um monte de gente que está lá em favela, enganou os trabalhadores, enganou os jovens. Enganou, com promessas que ele não podia realizar.
Aliás, isso não é só do Filippi. Esse discurso messiânico que o PT tem utilizado, tenho inclusive colocado aqui não como ofensa, mas que o PT faça reflexão. Quem já se esqueceu da Dona Marta? Falando contra o leite, falando contra a educação, falando do transporte coletivo. Discurso messiânico, que ia fazer uma maravilha e quando entrou, vejam como é que está São Paulo. Diadema está do mesmo jeito. O Sr. José de Filippi prometeu que dentro de seis meses a saúde ia ser uma maravilha; está uma porcaria. Então, eu não estou aqui mentindo. Não estou agredindo ninguém. O que o PT precisa é ter tranqüilidade para ouvir a crítica, para ir lá na cidade fazer isso.
O Deputado que me antecedeu falou o seguinte: que eu não tinha coragem de dizer que sou do PSDB. Lá em Diadema, em todos os muros, estou colocando “PSDB”. E digo mais, essa sua visão é autoritária. O PT quer ser o único. Provavelmente, vocês ainda fazem o discurso do Partido Único. Eu sou a favor da democracia. Acho que tem que ter vários partidos, que as pessoas possam expressar nos partidos as suas visões. É isso que defendo.
Agora, esta é a questão. O PT não está habituado a receber críticas. O PT vive aqui batendo o tempo todo, agredindo, falando o que não deve, levantando suspeitas sobre esse e aquele e quando trazemos aqui coisas concretas, que atingem o Prefeito do PT, o partido se zanga, perde a tranqüilidade, ofende, agride. Então, espero que o Partido dos Trabalhadores faça essa reflexão. Tenho orgulho de já ter sido do Partido dos Trabalhadores, de ter construído o Partido dos Trabalhadores. Acho que este partido que ajudei a construir não é mais este que está aí. Este partido messiânico. Hoje estou no PSDB e estou num Governo que avança.
O Ministro José Serra fez pela saúde e o Presidente Fernando Henrique Cardoso fez o que, talvez, outros Governos não fizessem. O SUS é hoje uma realidade. O Serra conseguiu fazer com que vários projetos pudessem avançar. A questão dos medicamentos contra a Aids, ele foi lá, brigou com os americanos, quebrou a lei de patentes. Os genéricos, por exemplo, foram implantados com muita coragem. Você já imaginou se outro político teria coragem de enfrentar os grandes donos de laboratórios? Na educação nós tivemos uma revolução.
É isso. Nós temos uma política para fazer. Está aí a estabilidade. Eu estava no Partido dos Trabalhadores quando toda semana os economistas diziam que não davam seis meses para acabar com a estabilidade. E a estabilidade foi importante porque o povo não tinha dinheiro em banco e a inflação comia seu salário. O PSDB também defendeu a maioria. Provavelmente, não só os assalariados sozinhos, mas toda a sociedade. E a estabilidade, em que o PT não acreditava e não acredita, está aí. É um resultado positivo e o povo brasileiro a vive.
Deve ter alguns defeitos, deve ter alguns problemas, mas vamos estar corrigindo. Então, não tive vergonha de dizer isso e falo aqui. Agora, os problemas de Diadema são tão graves que ocupam todo o meu tempo. O Prefeito mentiroso de Diadema, que faz molecagem porque o cidadão que vende as ambulâncias e as aluga por R$ 13,70, é um moleque. Eu não faria isso com o dinheiro do povo de Diadema. O Prefeito que não paga os ofícios requisitórios alimentares e paga o dos empresários e diz que defende os trabalhadores. Esse é moleque. Isso é molecagem. Por isso, venho e falo aqui. Vou falar também em Diadema, vou pegar um caminhão de som e falar isso em Diadema. Sr. Presidente, Muito obrigado.
O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados. Nós, como Deputados Estaduais, compreendemos a mágoa, inclusive foi explicitada na intervenção do Deputado Emídio de Souza.
Na verdade, o Deputado José Augusto traz para esta Assembléia o perfil da sua característica que predominou quando ele foi Prefeito da cidade de Diadema. O desrespeito para com os parlamentares desta Casa. Infelizmente, o público que nos acompanha pôde presenciar a sua arrogância. Não tenho dúvida alguma, Sr. Presidente, Srs. Deputados, que a forma como o Deputado estabelece o debate, sem dúvida nenhuma, não contribui de forma efetiva para buscar uma solução.
Em nenhum momento, o Deputado José Augusto levantou qualquer questionamento. Inclusive, para que se tenha um acompanhamento junto à Secretaria de Assuntos Jurídicos da Prefeitura de Diadema, para que se tenha conhecimento detalhado da situação, de cada funcionário. Realmente, é complicada a forma como o Deputado José Augusto traz algumas questões para esta Casa e, infelizmente, tira um debate importante do Governo do Estado de São Paulo, do PSDB, do qual ele faz parte, de estar brigando por recursos para a cidade de Diadema.
Deveria o Deputado José Augusto da Silva Ramos ter a responsabilidade de tomar a iniciativa de pedir audiência para o Prefeito para que lá pudesse ser resolvido o problema. Esse debate que o Deputado traz para esta Casa, infelizmente, não contribui para resolver a situação dos funcionários.
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- Assume a Presidência o Sr. Luiz Gonzaga Vieira.
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O SR. CONTE LOPES - PPB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, aqueles que nos acompanham através da tribuna da Assembléia, aqueles que nos acompanham através da TV Assembléia, ontem, o Presidente da República participou de uma reunião para falar a respeito de segurança. É engraçado que todo mundo que fala de segurança não entende nada de segurança. Começa pelo Ministro da Justiça, Miguel Reale, que foi Secretário de Segurança em São Paulo, no Governo Montoro.
Miguel Reale que nos obrigava a andar em viaturas da Rota no centro de São Paulo, seis viaturas, uma atrás da outra, para não ter a probabilidade de um enfrentamento com bandido. Foi na época de Miguel Reale que fui retirado da Rota e colocado no hospital militar. Como não sou médico, vim parar aqui na Assembléia.
Então, vejam. Outros ministros: José Carlos Dias, que inventou a visita íntima para presos aqui em São Paulo. É o único lugar do mundo em que o “cara” entra em nossa casa, pode estuprar nossa mulher, pode nos matar e no domingo seguinte ele está recebendo a mulher ou a namorada para uma visita íntima. Quer dizer, quem é que sente o peso da lei em São Paulo? Ninguém sente.
Hoje, os jornais trazem o problema de seqüestro em São Paulo. Hoje, há 12 pessoas em cativeiro. O crime mais bárbaro que pode existir é levar uma pessoa para um cativeiro por 60, 70 dias. Há uma moça de 15 anos, filha de um cozinheiro famoso, que está há 66 dias no cativeiro. O que os bandidos querem? Não, não é galinha, não é frango, não é pão. Eles querem cinco milhões de dólares. Então vejam, hoje mesmo nos jornais, tem um americano especialista em negociações dizendo que o maior negócio que pode existir em São Paulo é o seqüestro. Os bandidos levam uma pessoa para o cativeiro, negociam com a família; a imprensa fica afastada; a polícia não faz nada, é obrigada a ficar fora e, quando faz, simplesmente negocia a queda no preço. O Governador vem e diz: “Prendemos não sei quantos seqüestradores”. Quem prendeu? Os seqüestradores quem prendeu? É o camarada que está tomando conta do cativeiro. Às vezes, uma mulher de 60 ou 70 anos que dá comida para a pessoa seqüestrada.
O Presidente da República e o Governador do Estado deveriam tomar atitudes coerentes com relação ao crime. A polícia, em São Paulo, enxuga gelo. Os bandidos são os mesmos. A polícia prende o bandido e amanhã ele sai pela porta da frente, pois, através da corrupção, ele consegue sair de qualquer presídio de São Paulo pela porta da frente. Se o Governo federal ou o estadual quiser realmente combater a criminalidade, terá que enfrentar o crime de frente, usando os bons policiais das Polícias Civil e Militar. Deverá, também, e principalmente, acabar com os presídios especiais para policial civil e militar, ladrão e corrupto.
Hoje, um policial civil foi preso. Ele estava escoltando um caminhão de cargas roubadas. Vejam, um investigador de polícia! Esse mesmo investigador, há questão de um mês, envolveu-se numa outra denúncia com um delegado. Na ocasião, foram tomar dinheiro de um doleiro e ameaçaram fazer um flagrante de tráfico de drogas em cima do seu filho. Ora, se esse policial, há um mês, tivesse sido preso e colocado num presídio de segurança máxima, hoje não estaria sendo preso escoltando o caminhão.
Houve uma inversão de valores na própria Polícia. Um policial bom, honesto e dedicado mora na periferia, na favela, é assassinado por conta de sua atividade, por combater o crime, o tráfico de drogas e outras coisas. Já um policial corrupto, bandoleiro, anda cheio de ouro, com carro importado e fazendo parte de quadrilhas organizadas de seqüestros e de tráfico de drogas.
Tudo isso não aconteceu de uma hora para outra. Isso começou há 20 anos. Um policial bandido sendo prestigiado e um policial honesto, decente e trabalhador enfiado num Proar. Retiram e encostam, por seis meses, um policial que enfrenta bandidos nas ruas.
Como estamos a três meses das eleições, todos falam em segurança pública. No entanto, segurança pública é igual à saúde e educação. Ela tem que funcionar 24 horas por dia e 365 dias por ano. Muito obrigado.
O SR. CESAR CALLEGARI - PSB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assomo à tribuna para falar em nome da bancada do PSB - Partido Socialista Brasileiro - para expressar a nossa mais profunda indignação em relação ao quadro de deterioração até do nosso marco institucional, por conta das revelações que tivemos conhecimento através dos jornais. Refiro-me ao processo de espionagem política, do processo de intimidação mal disfarçado que agentes do Governo brasileiro têm aplicado contra democratas que têm dedicado sua vida para construção de uma sociedade mais justa, democrática e mais desenvolvida entre nós.
Esses últimos episódios que demonstram um processo de escuta telefônica, de espionagem política, envolvendo no caso especificamente, por hora, o Presidente de honra do Partido dos Trabalhadores, o nosso companheiro Lula, denota a face oculta desse Governo que para nós nunca disfarçou, apesar de seu manto de discurso democrático, a sua verdadeira índole autoritária, prepotente, persecutória, que não hesita em lançar mão dos instrumentos da ditadura, do fascismo, para procurar intimidar as forças que querem mudar o Brasil.
O Partido Socialista Brasileiro repudia, da maneira mais veemente, que isso possa-se conceber e exige a apuração das responsabilidades, mesmo que isso chegue ao próprio Palácio do Planalto.
Em um país como o nosso, as forças de segurança deveriam ser da sociedade, do cidadão, e não forças de arapongagem, de espionagem política de maneira a intimidar e a produção de falsidades contra aqueles que pensam de maneira diferente do modelo e do regime que aí está. É imperativo que os verdadeiros democratas do nosso país reajam, porque se nesse instante são companheiros, mesmo que de outras legendas partidárias, que estão sendo atingidos e ameaçados, amanhã será a nossa vez. Se curvarmos a nossa espinha dorsal, amanhã novamente seremos nós a sermos transportados e trancafiados, como fomos no passado.
Já fomos vítimas desse tipo de conduta na época do regime militar. Eu mesmo, político na época do movimento estudantil, fui preso pelo coronel Erasmo Dias, que já foi Deputado aqui na Assembléia Legislativa, e pelo delegado, na época dirigente do Deops, senador Romeu Tuma. Essa gente está ai. Estão unha e carne com o poder. Temos que desvendar esse véu, porque o regime ainda é de natureza autoritária, antidemocrático e talvez, apenas e tão somente, por estarem manipulando os instrumentos de controle social, controle dos meios de comunicação e de intimidação política talvez seja imprescindível para eles para que possam tentar continuar a manter a nação brasileira num nível de espoliação internacional, como nos encontramos atualmente.
Por obra e desgraça desse Governo, o Brasil despeja todos os anos parte significativa da riqueza nacional, produzida pelo povo brasileiro, nas mãos dos bancos, que exploram a sociedade brasileira. Nesse momento em que a sociedade brasileira conta com três candidaturas, Lula, Garotinho e Ciro Gomes, setenta por cento do povo se inclina para construção de um novo rumo, de uma nova realidade, uma realidade de desenvolvimento, de prosperidade, de oportunidade igual para todos E é exatamente no momento em que parece que o Brasil vai ousar dar o passo necessário para se reencontrar com seus desígnios históricos, eis que novamente se levantam as forças da reação, da espionagem, da intimidação.
Não vamos nos calar, e o Partido Socialista Brasileiro protesta, bem alto, que não vai mais tolerar que aquilo que achávamos sepultado com o fim da ditadura militar esteja ainda sendo usado como instrumento de poder espúrio pelos que Governam o Brasil nesse instante. Fica aqui, portanto, o nosso protesto. Muito obrigado.
O SR. PETTERSON PRADO - PPS - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, aqueles que nos acompanham das galerias, telespectadores da TV Assembléia, desde o início desse mandato, tenho lutado bastante no sentido de regulamentar uma lei, que foi feita há seis anos, para criação do crédito educativo estadual.
Nós sabemos que hoje existe o crédito educativo federal, que é o chamado Fies, que é uma madrasta muito ruim para a maioria dos estudantes, já que são pedidas muitas coisas, e é praticamente o empréstimo bancário, para que o estudante que estuda em escola particular, universidade particular, possa conseguir esse crédito educativo. E nós fizemos uma frente parlamentar com vários Deputados - mais de 30 Deputados assinaram, inclusive o nosso Presidente Deputado Walter Feldman -, para regulamentar e colocar em prática a criação do crédito educativo estadual no Estado de São Paulo.
O Deputado Crespo de Sorocaba fez a lei e foi aprovada por esta Casa para a criação do crédito educativo. Nós organizamos os estudantes junto com vários Deputados, tivemos uma reunião há quase um mês com o Secretário Rubens Lara, e que se comprometeu conosco, junto com estudantes e pessoas da própria universidade para criar o crédito educativo estadual.
E nós queremos que seja um crédito educativo onde? É para que todas as pessoas possam ter acesso, principalmente aquelas com mais baixa renda, já que o Fies não consegue atender pessoas com baixa renda. É uma luta que nós vimos fazendo há muito tempo, junto inclusive com o Deputado Jamil Murad que está no plenário hoje, e que vem trabalhando desde o começo do mandato para isso também.
Nós mesmos fizemos emendas no orçamento, Deputado, em relação ao orçamento de 10 milhões de reais para a criação do crédito educativo, já que hoje, quem estuda na universidade do nosso Estado, 85% são obrigados a estudar na universidade privada, porque o poder público não consegue aumentar as vagas de acordo com a demanda dos estudantes que entram nessa idade escolar para fazer universidade.
Nós queremos essa criação do crédito educativo, e o Secretário Rubens Lara se comprometeu comigo, com o Deputado Crespo, em uma reunião há um mês, junto com os estudantes da UEE, junto com os reitores das universidades, que mandariam o projeto da criação do fundo, já que a lei está aí, foi criada, foi sancionada pelo Governador, aprovada pela Assembléia, e não mandou ainda a relativa ao fundo.
Estamos cobrando o Secretário Rubens Lara para que isso aconteça. Ontem também falei com o Presidente efetivo da Assembléia, Deputado Walter Feldman, para que nos ajude a cobrar isso, que esse projeto de criação do fundo venha aqui. O crédito educativo vai beneficiar milhares de estudantes que estão deixando de estudar porque não têm o mínimo de recursos. A falta de recursos é muito grande porque o desemprego também está muito grande. Fica aí então essa atenção que solicito ao Secretário Rubens Lara, para que mande o projeto do fundo, e que com certeza os Deputados aqui na Casa vão estar aprovando para que possa virar lei.
Uma outra questão, Sr. Presidente, está aí em vias de votação um projeto meu, talvez hoje ou semana que vem. Eu apresentei este ano na Casa um projeto no sentido de que, quem tiver o carro roubado ou furtado e tiver perda total no carro, que tenha o seu IPVA restituído. Hoje, a pessoa paga o IPVA, e se o carro é roubado, ou furtado ou tiver perda total no carro, não consegue a restituição desse IPVA, já que o imposto é sobre a propriedade, e a pessoa não detém mais a propriedade. É mais do que justo que esse dinheiro volte ao bolso do cidadão.
Nós fizemos esse projeto em um doze avos, divididos em doze meses. Por exemplo, a pessoa teve o carro roubado em abril e já que o dever do Estado é dar segurança - e ele não dá -, o mínimo que tem a fazer é restituir esse imposto. Se teve o carro roubado em abril, no mês quatro, e como usou os quatro meses, pagaria os quatro meses de IPVA e teria o valor dos outros oito meses restituído para o bolso dela.
É uma lei justa esta restituição do IPVA de carro roubado ou furtado, ou dando perda total, e nós esperamos que esta Assembléia aprove, e que possa o Governador sancionar para ser uma lei que vai beneficiar, e muito, as pessoas no Estado de São Paulo, uma vez que temos hoje mais de 40% dos carros roubados no nosso Estado sem serem recuperados. A pessoa então fica no prejuízo e ainda tendo que pagar o IPVA. Esperamos que esta Assembléia aprove, agradecendo o apoio dos Deputados. Muito obrigado.
O SR. JAMIL MURAD - PCdoB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, senhores deputados, volto à tribuna em nome da bancada do Partido Comunista do Brasil - PCdoB, para dialogar com o telespectador, com os visitantes que estão nas galerias e que querem participar da vida política do nosso estado e do nosso país, sobre a gravidade do quadro que vivemos hoje.
Lembro-me de quando fui a um comício do Presidente Juscelino Kubitschek, em São José do Rio Preto – eu ainda usava calças curtas – e o candidato do presidente era o General Lott, concorrendo com o Jânio Quadros. Naquela ocasião o Juscelino Kubitschek se comportou como o Presidente da República do Brasil. As informações que temos não eram as de que ele manipulou o poder para dar a vitória ao General Lott, que era o candidato do PSD da época, dar a vitória a qualquer custo.
Agora, depois de mais de 40 anos, em pleno século XXI, aqueles que querem dar aula de modernidade praticam perseguições, com medo do adversário. O nosso Presidente da República pelas universidades do mundo recebe honrarias, títulos honoríficos, homenagens e, no entanto aqui, no nosso país, abusa do poder e das instituições para desqualificar os adversários, para patrocinar a calunia que destrói as imagens construídas com luta e integridade. São alvos os adversários e os concorrentes: vezes não é um adversário, é um concorrente, como era a Roseana. Isso porque o único candidato que eles aceitam é o José Serra.
Imaginem amigos, colegas deputados, telespectadores, senhores que estão aqui nas galerias. Recebe-se uma denúncia de que um homem público, conhecido, que mora aqui em São Bernardo, endereço conhecido, que trabalha nessa região há mais de 30 anos, repito, de que esse homem teria algum vínculo com narcotraficantes, porque uma das denúncias estava relacionada com a CPI do Narcotráfico, ou que ele teria propriedades em nome de terceiros. E que ele precisa ser investigado.
Ora, só isso! Bastou alguém levantar a suspeita para que seu telefone fosse grampeado durante todo esse tempo, mais de um ano! A PF tinha de ter autorização do Ministro da Justiça, que mandaria procurar alguns indícios de veracidade na suspeita antes de determinar uma coisa como esta: a violação da privacidade de um homem público, representante de uma parcela importante do povo brasileiro.
Dizem que o ministro não foi consultado. É o que dizem. Todas as suas ações, seus contatos, suas conversas políticas, todas elas foram monitoradas pelo poder central, para manipular as articulações.
Imaginem, o Lula telefona para o José de Alencar, que vai ser o vice dele, um grande empresário do Grupo Santista, e lá combina que deveriam se unir, mas a turma do Fernando Henrique, tendo conhecimento das dificuldades para esta união, utiliza esta informação para impedir a concretização do vínculo proposto.
Que mal há na união do Lula com o José de Alencar? O José de Alencar, um grande empresário, diz que quer ajudar o povo, que quer ajudar o Lula a ganhar a eleição para o povo ter poder de compra. A Miriam Leitão, jornalista global, no dia seguinte em que foi anunciada a união, perguntou: “Senador José de Alencar, o senhor virou socialista?” Ele respondeu: “Não, minha filha, é que capitalismo sem consumo morre. O capitalismo pressupõe poder de compra para o povo e o povo desempregado, ou com os salários congelados, não consegue comprar nada e as empresas morrem”.
E aquele mineiro simples, mas sabido, foi levando a conversa até desmontar as artimanhas armadas.
Eles, os que querem se perpetuar no poder, acham que esse esquema de nomes de peso envolvidos com investigações da polícia, aliado ao fato de que houve divulgação na grande mídia, pode destruir qualquer um.
Eu aqui conclamo a união dos brasileiros ricos –como o Senador José de Alencar, candidato a vice-presidente na chapa de Lula– e dos trabalhadores assalariados como Lula, da classe média cada vez mais sufocada, dos intelectuais, dos analfabetos ou semi-analfabetizados, dos patriotas de farda ou civil. Espero que nos unamos para juntos traçarmos um rumo de desenvolvimento, de esperança, de oportunidade para o nosso povo viver, criar a sua família, para os jovens poderem estudar, trabalhar, ganhar o pão de cada dia. Vamos nos unir. Não vamos seguir a cartilha do FMI, não vamos seguir a cartilha daqueles que se venderam por 30 dinheiros, como diz a Bíblia. Esse caminho é o da a destruição do país.
Não podemos ficar de braços cruzados. Nós não podemos ficar omissos diante desse grave risco.
Agora é prefeitura do PT da capital do Estado está sendo investigada para todo lado. É homem público do PT sendo investigado para todo lado, mas o governo Fernando Henrique Cardoso não deixou abrir nenhuma CPI que investigassem indícios que pesavam sobre os de seu grupo.
Aqui no Estado teve pedido de CPI para esclarecer coisas nebulosas da CDHU, do Rodoanel, mas nenhuma foi aberta. Eles usam e abusam do poder que têm para pegar o povo brasileiro e transformá-lo em réu. E eles são os mocinhos que querem defender o Brasil, por isso precisam ganhar a eleição de novo. Mas dia 6 de outubro o povo vai dar a resposta, porque este povo é inteligente, digno e merece confiança. Ele já defendeu o país em outros momentos difíceis e vai fazê-lo mais uma vez. Minas Gerais, São Paulo, Pernambuco, o país inteiro está se levantando contra esse arbítrio e essa ditadura do FMI e dos banqueiros. O capítulo desta história de horrores está chegando ao fim. Que o último deles seja agora, nas eleições de 2002.
O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PV - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente nas galerias, telespectadores da TV Assembléia, hoje despertamos com o anúncio de mais aumentos, com os problemas da Embratel, com os problemas da Telefônica. O aumento será de aproximadamente 8%, sem falar dos pedágios. Onde vamos parar com essas privatizações desastrosas? Uma pessoa que sai de Bauru e vem a São Paulo gasta 50, 60 reais de pedágio, a mesma coisa no retorno. No caso do celular, você paga quando liga e quando recebe. Onde vamos parar?!
Por ocasião da CPI do Pedágio, fizemos um voto em separado, não votamos contra o relatório, porque nós queríamos que houvesse a proliferação das praças de pedágio. A supervisão de uma empresa para conservação da estrada funciona, mas são tantas praças de pedágio que fica inviável o escoamento dos nossos produtos hortifrutigranjeiros.
Hoje, uma pessoa que sai de Monte Alto e vem para a Capital trazer suas frutas fica no prejuízo. Não se pode escoar a laranja produzida no estado porque sai mais caro o pedágio do que a sua caixa de laranja a dois, três reais. A situação ficou difícil. Nós temos de rever isso. Nós chegamos a pedir que o Governo do Estado baixasse o preço do pedágio, mas o que vemos é justamente o contrário. Hoje, acordamos com a notícia de que a partir do dia 1º teremos novamente aumento nos pedágios. Isso é um absurdo. Nós temos de bater contra, porque estamos aqui para legislar em prol de todas as pessoas que estão produzindo, que necessitam chegar a São Paulo.
Portanto, queremos manifestar o nosso protesto contra essa loucura que se vive aqui no Estado de São Paulo, contra o problema do Brasil em relação à Embratel, que está com um problema seriíssimo junto a empresa que a comprou - não sabemos onde isso vai parar - e contra as concessionárias, que não cedem em nada. Nós precisamos tomar uma decisão e não em favor daqueles que detêm o poder financeiro, mas em favor da população, daqueles que produzem no Estado de São Paulo.
Esta é a nossa manifestação. Realmente estamos revoltados com esta situação tanto no Estado de São Paulo, como no Brasil.
O SR. ALBERTO TURCO LOCO HIAR - PSDB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, estou ocupando a tribuna desta Casa porque tenho observado as manchetes de jornais falarem novamente da CPI do Lixo aqui na Assembléia Legislativa. Nada mais oportuno, porque tudo aquilo que eu dizia quando pedi a CPI do Lixo aqui na Assembléia Legislativa, em março de 2001, está acontecendo agora. Diversas Prefeituras com supostas irregularidades na coleta do lixo, cidades como São Carlos, Santo André, tiveram suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado. Seria muito difícil, mesmo fazendo CPI em cada uma dessas cidades, analisar se essas empresas que prestam serviços a essas Prefeituras, não têm ligação entre uma Prefeitura e outra; se essas Prefeituras não estariam direcionando os contratos para elas, como a Tercopavi.
O que eu vejo é a dificuldade de aprovar essa CPI aqui nesta Casa de Leis e a imprensa está cobrando isso desta Assembléia. Eu estive no Tribunal de Contas do Estado com o Presidente, na época Dr. Edgar, que achou pertinente uma CPI para analisar o caso das contratações das empresas de lixo nas Prefeituras, porque existem inúmeros contratos irregulares do lixo.
Peço mais uma vez a todos os Deputados, ao Presidente desta Casa, para que - quem sabe agora com a imprensa pressionando - consigamos aprovar esta CPI para apurar as irregularidades do lixo, principalmente em Santo André, porque aquilo é um escândalo que promove até o caixa-dois do PT. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. DANIEL MARINS - PPB - PARA RECLAMAÇÃO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, acompanhei o pronunciamento do nobre Deputado Turco Loco e também o do nobre Deputado Luis Carlos Gondim.
Vou falar sobre pedágio e gostaria que o nobre Deputado Turco Loco ouvisse a minha manifestação, porque é incrível um Deputado do PSDB falar sobre CPI quando temos uma CPI que 37 Deputados assinaram, de todos os partidos, e há ação pública movida pelo Ministério Público também com a aprovação do Tribunal de Contas. Temos cinco rodovias, 14 praças de pedágio envolvendo o DER, Nossa Caixa, oito empresas, superfaturamento, tudo comprovado. Isso não é iniciativa de nenhum parlamentar mas do Ministério Público e lamentamos que a imprensa - nem a “Folha de S. Paulo”, nem o “Estado de S. Paulo”, nem o “Jornal da Tarde” - não tenha dado nenhum destaque a essa CPI.
Nobre Deputado Turco Loco, V.Exa. está falando sobre uma CPI no PT, mas é importante também uma CPI no PSDB, porque esta ação pública do Ministério Público e com a cooperação do Tribunal de Contas fala sobre cinco rodovias, 14 praças de pedágio envolvendo o DER, Caixa Econômica, cinco empresas que não foram qualificadas e que, lamentavelmente, estão sendo acionadas. Nós esperamos que também o ”Estado de S. Paulo”, a “Folha de S. Paulo” e todos os jornais aqui da nossa cidade falem sobre esta CPI, que foi de fato colocada aqui com 37 assinaturas sem nenhuma notícia. Sabemos que a imprensa neste momento está simplesmente tendo um peso sobre o PT - não sou do PT - mas ao mesmo tempo está tendo um outro comportamento em termos de colocar “panos quentes” em cima do PSDB. Nossa manifestação e reclamação é com a imprensa que nesse momento se cala quanto a uma CPI para investigar o Governo do PSDB, dos tucanos aqui na nossa cidade.
O SR. EDSON FERRARINI - PTB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, minha manifestação, meu protesto, é exatamente contra o problema dos pedágios, esse verdadeiro assalto que é feito ao povo de São Paulo.
O cidadão que vem de Ribeirão Preto gasta mais de pedágio do que de combustível. E estamos vendo que o pedágio, além de já ser escorchante, uma tarifa absurda, agora terá suas tarifas aumentadas. A população toda está atenta e nós precisamos caçar o maníaco do pedágio onde ele estiver. Está no Morumbi? Está em uma secretaria, Secretaria de Transportes? O maníaco do pedágio está à solta em São Paulo. Caçaram o maníaco do parque, mas o maníaco do pedágio está solto, e a mercadoria que chega aqui em São Paulo tem uma tarifa muito alta no gasto com pedágio.
Há um projeto de minha autoria dispondo que nas rodovias estaduais não poderão ser instituídas ou aumentadas tarifas de pedágio sem que haja lei aprovada por esta Assembléia Legislativa. Vamos mudar a Constituição do Estado de São Paulo, vamos lutar para que o pedágio não fique à mercê dos próprios empresários. São 12 empresas que tomaram conta de São Paulo e fizeram um sistema de tal forma que não conseguimos mais nos defender.
O pedágio virou um assalto ao bolso do povo de São Paulo. Isto vai aumentar, sem dúvida alguma, o arroz, o feijão, todas as mercadorias antes que cheguem aos supermercados. É uma verdadeira barbaridade. Só na Anhangüera a pessoa vai pagando, vai pagando e o povo vai sendo assaltado. O maníaco do pedágio, se não for caçado antes, poderá ser cassado na eleição de 6 de outubro, porque esse assalto é no bolso do povo, esse assalto atinge a todos nós. A estrada melhorou, mas é obrigação do estado, é obrigação do poder. Para isso já pagamos muitos impostos.
Não vamos nem falar do que acontece em Alphaville, onde o cidadão que não quiser pagar o pedágio é penalizado. Tem que andar seis quilômetros a mais para poder pegar a estrada não pedagiada. É como colocar no nariz de cada morador de Alphaville, Barueri, daquela região, um nariz de palhaço, porque se é obrigado a pagar o pedágio senão há o castigo de andar muitos quilômetros a mais. É bom, Sr. Presidente, deixar registrado que amanhã o pedágio será aumentado, mas o povo não está satisfeito, o povo está sendo assaltado nas rodovias de São Paulo. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - LUIZ GONZAGA VIEIRA - PSDB - Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.
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- Passa-se à
ORDEM DO DIA
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O SR. PRESIDENTE - LUIZ GONZAGA VIEIRA - PSDB - Srs. Deputados, por acordo de lideranças, há sobre a mesa os seguintes requerimentos: “Requeiro, na forma regimental, seja dada tramitação de urgência ao Projeto de lei complementar nº 18/2000, de autoria do Deputado Rafael Silva.” Assina o Líder do PSB, Pedro Mori.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR. ROQUE BARBIERE - PTB - Sr. Presidente, regimentalmente solicito uma verificação de votação.
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É feita a verificação de votação.
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- Assume a Presidência o Sr. Celino Cardoso.
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O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Participaram do processo de votação 52 Srs. Deputados; 50 responderam “sim”, um respondeu “não”, cinco se abstiveram e este Deputado na Presidência, resultado que dá por aprovado o requerimento de tramitação em regime de urgência ao Projeto de lei complementar nº 18, de 2000.
Requerimento de autoria do nobre Deputado Rodrigo Garcia com o seguinte teor: “Sr. Presidente, requeiro nos termos regimentais tramitação em regime de urgência para Projeto de lei nº 111, de 2002, de autoria do nobre Deputado Milton Vieira.”’
Em discussão. Não havendo oradores inscritos para discutir está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR. ROQUE BARBIERE - PTB - Sr. Presidente, requeiro uma verificação de votação.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - O pedido de V.Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.
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* * *
- Assume a Presidência o Sr. Walter Feldman.
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O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Srs. Deputados, participaram do processo de votação 50 Srs. Deputados: 50 responderam “sim”, sete se abstiveram e este Deputado na Presidência, resultado que dá por aprovado o requerimento de urgência para o Projeto de lei nº 111/2001, de autoria do Deputado Milton Vieira.
O SR. MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Solicito fazer constar que nos últimos anos que estou aqui na Assembléia Legislativa, venho defendendo o município de Itapura, para que se torne estância turística, e hoje estou recebendo a visita do nobre Prefeito daquela cidade, Prefeito Gilmar.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Queremos dar as boas vindas ao Prefeito Gilmar, da cidade de Itapura. Quero registrar aqui o empenho, o esforço, o sacrifício do Deputado Marquinho Tortorello para que o projeto que transforma a cidade em estância possa ser aprovado. Estamos ansiosos pela manifestação do Dade. Oportunamente teremos o projeto e imediatamente será colocado para votação.
Srs. Deputados, a Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença dos alunos da Escola Municipal de Educação Infantil “Professora Jandira Lacerda Zanoni”, de Ourinhos, juntamente com a coordenadora Rosa Helena, professoras Lurdineide, Josiane e Maria Cristina, Auxiliar de Escola Cláudia Cristoni e professor Marco Antônio, todos acompanhados pelo nobre Deputado Claury Alves da Silva, vice-líder do Governo da Assembléia de São Paulo. A vocês, as homenagens do Poder Legislativo. (Pausa).
O SR. RODOLFO COSTA E SILVA - PSDB - Sr. Presidente, tendo em vista que o Presidente do PT se encontra nesta democrática e nobre Casa de Leis, solicito a suspensão de nossos trabalhos por dez minutos.
O SR. ROQUE BARBIERE - PTB - Sr. Presidente, na ausência de meu líder do PTB e falando pelo PTB, nós não concordamos pela suspensão dos trabalhos.
O SR. RODOLFO COSTA E SILVA - PSDB - Sr. Presidente, nós poderíamos encaminhar essa urgência, pois temos vários partidos presentes aqui.. Poderíamos encaminhar o processo do Deputado João Caramez.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Srs. Deputados, há disposição do Plenário para discutir e encaminhar o requerimento de urgência do Deputado Sidney Beraldo. Poderíamos fazer o mesmo com os requerimentos de inversão. Srs. Deputados, em discussão o requerimento de urgência, do Deputado João Caramez, ao Projeto de lei nº 178/02, Semana de Preservação do Rio Tietê. Em discussão. Para discutir, tem a palavra o nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva, por 30 minutos.
O SR. RODOLFO COSTA E SILVA - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhores que nos assistem das galerias, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembléia, este projeto toca em uma das questões mais emblemáticas da região metropolitana, ou seja, a criação da Semana Ambiental do Rio Tietê.
O Rio Tietê fez a história do saneamento paulista, fez a história dos recursos hídricos, fez a história do desenvolvimento econômico desta metrópole e também foi alvo dos maiores conflitos profissionais técnicos e culturais da formação do processo de planejamento e de construção desta imensa cidade de São Paulo.
O Rio Tietê é um símbolo. O Tietê, durante décadas, tem sido a grande estação de tratamento de esgoto desta metrópole. Aliás, o Tietê em todo seu processo histórico foi um rio que esteve à mercê dos interesses do setor elétrico. A história dos recursos hídricos da região metropolitana de São Paulo é voltada para atender à demanda de energia elétrica, utilizando a represa Billings, a represa Guarapiranga e a geração de energia na Usina Henry Borden.
A questão da energia elétrica na metrópole sustentou posições que vão influenciar de forma significativa o planejamento do sistema de esgoto sanitário e o grande erro da colocação de um projeto para resolver os problemas de esgoto dessa metrópole, o que nos atrasou por décadas.
Para que pudéssemos garantir a geração máxima de energia elétrica na Usina de Henry Borden, sempre foi necessário que tudo que fosse recurso hídrico ficasse, de alguma forma, represado dentro da metrópole para que se pudesse fazer um bombeamento.
O SR. ROQUE BARBIERE - PTB - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - O pedido de V.Exa. é regimental. Convido os nobres Deputados Celino Cardoso e Rosmary Corrêa, para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.
* * *
- É iniciada a chamada.
* * *
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença. Continua com a palavra o nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva.
O SR. RODOLFO COSTA E SILVA - PSDB - Sr. Presidente, continuando a questão do Rio Tietê, os projetos de saneamento passavam pela tese de que quanto mais recursos hídricos utilizássemos...
O SR. ROQUE BARBIERE - PTB - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença, por não constatar número de Srs. Deputados em plenário.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Nobre Deputado Roque Barbiere, V.Exa. teve seu projeto aprovado. Só para lembrar.
O SR. ROQUE BARBIERE - PTB - Sei onde V.Exa. quer chegar, tive, como outros oitenta e tantos não tiveram. Faço a pergunta: Por que não se aprova projetos de todos os Srs. Deputados? Eu me sinto mal com esse privilégio. Esta, basicamente, é uma das razões da obstrução. Poderiam os senhores líderes votar, no mínimo, um projeto de cada Deputado, até porque é nossa função e isto revolta.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Não seria mais correto que um Deputado que não teve isto apreciado fizesse esta persistente verificação de presença?
O SR. ROQUE BARBIERE - PTB - Sr. Presidente, talvez se mudasse o regimento, seria, mas com o regimento atual, faço questão de seguir o regimento neste final de semestre. (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados em plenário. Continua com a palavra o nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva.
O SR. RODOLFO COSTA E SILVA - PSDB - Sr. Presidente, como toda a água deveria ser represada, à montante da Barragem Edgar de Souza, para servir ao atendimento da geração de energia elétrica em Henry Borden, todos os projetos ligados ao saneamento ambiental passaram a se submeter a esta questão fundamental. Assim nasceu a tese de se tratar os esgotos na estação de tratamento de Barueri, do ABC, de Suzano, como forma de garantir que nenhum projeto que viabilizasse a descida do rio para juzante e pudesse lograr êxito na região metropolitana - o Cenegran, atendendo a este interesse do setor elétrico, de bombear para a represa Billings o volume do rio e fazer a geração de energia na queda para a região de Cubatão, no litoral, impusesse a estratégia de tratamento, condução e vida do Rio Tietê como recurso hídrico na região metropolitana. Cedo um aparte à nobre Deputada Rosmary Corrêa.
A SRA. ROSMARY CORRÊA - PMDB - Nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva, agradeço pelo aparte. Apenas gostaria de fazer um apelo, da mesma forma que o nobre Deputado Roque Barbiere, ao nosso Presidente, no sentido de que dois, parece-me, projetos de Deputados foram aprovados por este plenário. Estamos praticamente nos últimos dias deste primeiro semestre legislativo. Fica aqui a idéia do nobre Deputado Roque Barbiere, a qual eu apóio e tenho certeza de que meu líder também, de que o nobre Presidente pudesse pautar, em duas Sessões Extraordinárias hoje, os 92 projetos de Deputados que estão faltando para serem pautados. Todos nós poderíamos estar colaborando uns com os outros no sentido de vermos os nossos projetos aprovados. Porque se hoje aprovamos cinco, amanhã mais cinco, muitos Deputados desta Casa vão ficar sem ver o seu projeto aprovado neste primeiro semestre, e teríamos problemas com Deputados que não tivessem o seu projeto aprovado. Portanto, fica aqui o meu pedido ao nosso querido Presidente efetivo desta Casa, nobre Deputado Walter Feldman, que pudesse ponderar a idéia dada pelo nobre Deputado Roque Barbiere de pautar hoje, em duas Sessões Extraordinárias, ou numa única com prorrogação, os 92 projetos restantes. Fica aqui o meu apoio e tenho certeza também do meu líder, Deputado Jorge Caruso. Muito obrigada, nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva.
O SR. RODOLFO COSTA E SILVA - PSDB - Sr. Presidente, se os 92 projetos de Deputados forem colocados em votação e o nobre Deputado Roque Barbiere pedir verificação de votação em cada um deles, é possível humanamente...
O SR. ROQUE BARBIERE - PTB - Não só não vou pedir como me comprometo a votar favorável a todos eles.
O SR. RODOLFO COSTA E SILVA - PSDB - Sr. Presidente, então eu também faço um apelo para que todos os projetos sejam colocados em votação, mesmo porque estou muito ansioso para ver o meu projeto aprovado assim como todos os companheiros. Acho muito importante esta colocação do nobre Deputado Roque Barbiere e respeitosa com os companheiros que não tiveram o seu projeto de lei aprovado. Faço também o meu apelo.
Continuo as colocações sobre o Rio Tietê. Acho que a história deste rio vai marcar...
O SR. ROQUE BARBIERE - PTB - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma nova verificação de presença, por não constatar número de Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Nobre Deputado Roque Barbiere, é regimental, porém só quero lembrar V.Exa. que já produzimos um anteprojeto de revisão do Regimento Interno da Assembléia, para que essa possibilidade de obstrução possa ser modificada. Na Câmara Municipal de São Paulo V.Exas. só podem pedir verificação de presença meia hora depois do pedido anterior.
O SR. ROQUE BARBIERE - PTB - Sr. Presidente, somos tão dependentes do Executivo que me sinto até mal de ouvir um grande democrata como V.Exa. falar que vai tirar talvez a única arma que temos no regimento. Aí, sim, poderia fechar a Assembléia e carimbar os projetos do Executivo.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados em plenário.
Continua com a palavra o nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva.
O SR. RODOLFO COSTA E SILVA - PSDB - Sr. Presidente, as teses de defender o setor elétrico nesta metrópole, se impondo sobre os outros usos dos recursos hídricos da Região Metropolitana de São Paulo, deformaram as estratégias de ação para a despoluição do Rio Tietê. É verdade que, quando chegarmos ao final da primeira etapa da despoluição do Tietê, o esgoto que vai cair no Tietê será o mesmo que caía em 1973, quando o grande debate envolvendo a questão...
O SR. ROQUE BARBIERE - PTB - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença, por não constatar 24 Srs. Deputados em plenário.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - O pedido de V.Exa. é regimental. Convido os nobres Deputados Turco Loco e Edna Macedo para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.
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- É iniciada a chamada.
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O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres Deputados Alberto Turco Loco Hiar e Edna Macedo. Continua com a palavra o nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva.
O SR. RODOLFO COSTA E SILVA - PSDB - Continuando, Sr. Presidente, Srs. Telespectadores da TV Assembléia, mudando de assunto, de contaminação em Jacareí para a questão do rio Tietê, volto a discutir a questão do rio dizendo que o Governador Mário Covas talvez tenha sido a grande figura da despoluição do rio Tietê, porque ele inaugurou três estações de tratamento, no mesmo Governo, aqui na região metropolitana, a estação do ABC, a do Parque Novo Mundo, a de São Miguel, atendendo a uma estratégia de buscar um caminho para esse rio que é tão importante.
Eu acho extremamente interessante a relação da água com a metrópole de São Paulo. O rio que fez nascer essa cidade, por ser um rio que caminha para o interior do Estado, facilitou a interiorização, e por isso São Paulo foi instalada aqui. Esse rio, em determinado momento da história, foi absolutamente abandonado pelos planejadores da cidade.
Fizeram uma marginal, pasmem, a marginal do rio Tietê, uma veia de fluxo de automóveis, do desenvolvimento, do crescimento econômico do Brasil, deste Estado e desta cidade, símbolo da despreocupação com a questão ambiental e com a questão hídrica. Fizeram uma marginal e confinaram o rio, isolando-o da metrópole, da cidade.
O SR. ROQUE BARBIERE - PTB - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma nova verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres Deputados Lobbe Neto e Valdomiro Lopes para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.
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- É iniciada a chamada.
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A SRA. CÉLIA LEÃO - PSDB - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, gostaria de fazer uma solicitação a V. Exa. sobre o processo de verificação e, penso eu, V. Exa. na condição de Presidente do Poder Legislativo, tem condições e prerrogativas de atender. Sei que V. Exa. está envidando esforços e já resolveu 90% dos problemas da Casa com relação à acessibilidade. Aliás, quero aproveitar este momento para agradecer a V. Exa. pela competência, além da acessibilidade nesta questão. Não por imposição de uma sentença judicial mas porque V.Exa. compreende a igualdade...
O SR. ROQUE BARBIERE - PTB - Sr. Presidente...
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- Cruzam-se vozes.
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A SRA. CÉLIA LEÃO - PSDB - Não, não vou deixar o Sr. pedir pela ordem...
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- Tumulto.
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O SR. ROQUE BARBIERE - PTB - Sr. Presidente, eu só estou pedindo o resultado da verificação presença.
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- Tumulto.
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O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Só para deixar o Deputado tranqüilo, já há quorum para a votação.
A SRA. CÉLIA LEÃO - PSDB - Quero continuar com o meu pedido porque tem tudo a ver com a acessibilidade da Casa. O Sr. está, pouco a pouco, na medida do possível, com os engenheiros e arquitetos, fazendo toda a adaptação desta Casa. Inclusive já o fez nos banheiros, em plenarinhos, em tudo quanto é espaço que não só a população, mas os parlamentares têm direito de usar. Mas ainda não conseguimos equacionar, falta pouco, a questão da tribuna e também da Presidência.
O que queria dizer a V. Exa., Sr. Presidente, é que em algum momento, não sempre, eu gostaria de mesmo aqui de baixo poder fazer a chamada da verificação de presença. Porque estou nesta Casa há quase 12 anos - vão se completar 12 anos em março do ano que vem, e nunca fui chamada a fazer verificação por conta da barreira.
E era esse o pedido que queria fazer a V. Exa. e por isso não deixei o Deputado Roque Barbiere interromper. É um Deputado que tem sensibilidade e que sempre teve respeito a esta parlamentar.
Nunca usei desse expediente de gastar qualquer tempo a mais do que é preciso. Até porque, na maioria das votações estou presente, seja em verificação de votação ou verificação de presença. E me senti no direito, além da vontade pessoal, de pedir ao Presidente que eu possa também, como os demais 93 Deputados desta Casa, pegar a lista e fazer a chamada dos parlamentares.
Era esse o pedido que queria fazer a V. Exa. esperando ainda que, em algum momento, o Deputado Roque Barbiere se desculpe, com sua educação e sensibilidade - não precisa ser no microfone, mas pessoalmente, porque nunca dei a ele algum motivo para ter esse tipo de tratamento para comigo. Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Nobre Deputada Célia Leão, em todas as oportunidades que estiver presidindo esta Casa e V. Exa. estiver no plenário, nas verificações de presença, eu pedirei que V. Exa. auxilie na contagem dos Srs. Deputados em plenário.
Quero dizer também ao Deputado Roque Barbiere que é proibido fumar no plenário. Pediria que V. Exa. apagasse o cigarro porque vamos exercer neste momento o rigor regimental absoluto, que é exatamente o que V. Exa. está solicitando há pelo menos duas horas nesta sessão.
O SR. ARY FOSSEN - PSDB - Sr. Presidente, está faltando neste plenário um pouquinho de educação parlamentar. Acho que deveria haver mais respeito aqui.
O SR. ROQUE BARBIERE - PTB - Sr. Presidente eu gostaria, já que meu nome foi citado, que V. Exa. lesse, ou pedisse para que algum dos assessores lesse, o artigo do Regimento que dá direito de pedir verificação de presença, se necessito pedir licença ao orador, ou se posso pedir a qualquer momento.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Pode pedir, Sr. Deputado.
O SR. ROQUE BARBIERE - PTB - Se posso pedir a qualquer momento, não sei onde ofendi a Deputada Célia Leão para pedir desculpas a ela. Eu era o autor do requerimento de verificação de presença e pedi apenas que V. Exa. anunciasse o resultado.
Sr. Presidente, não aceito que a Célia Leão, que é minha amiga, e o Ary Fossen, que é meu amigo, venham me dar lições de moral. Não acho que eles tenham mais moral que eu, embora devam tê-la muito.
Segundo, com relação ao cigarro, pode cassar o meu mandato porque eu sou um dependente químico e não consigo exercer a minha profissão sem fumar.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Mas não é regimental, Deputado Roque Barbiere.
O SR. ROQUE BARBIERE - PTB - Então cumpra o que a lei manda. Casse o meu mandato. Eu não consigo viver sem o cigarro.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Eu pediria a V. Exa. que ocupasse os mais variados espaços que foram criados nesta Casa para os fumantes. São espaços dos fumantes. Até para que nós possamos dar o exemplo aos Srs. parlamentares, aos Srs. funcionários.
Todos nós queremos entender, Deputado Roque Barbiere, por que o furor regimental, porque há duas horas V. Exa. muda radicalmente de posição e apresenta nesta sessão um furor que não é normal na sua personalidade, no seu comportamento.
O SR. ROQUE BARBIERE - PTB - Pois não, eu vou dizer a V. Exa. qual é o furor. O mínimo que podemos fazer como Deputados é, quando há boa vontade de meia dúzia na Assembléia, aprovar um projeto. Temos 92 Srs. Deputados sem conseguir neste ano aprovar sequer um projeto. Alguns não conseguiram em dez anos que estão aqui. Eu pergunto a V. Exa. qual é o inconveniente de se colocar em votação 92 projetos dos Srs. Deputados para que eles possam também, nas suas bases, dizer aos seus eleitores: “Olha, eu fui Deputado por dez anos e consegui ao menos aprovar uma lei”. Será que nós temos que consultar o Governo, que nós apoiamos, para ver se ele autoriza ou não?
É essa a minha dúvida, é essa a minha revolta. É essa a minha reclamação. E enquanto não mudar o Regimento vou fazer uso dele. Sem querer ofender ninguém. É um direito regimental.
A SRA. CÉLIA LEÃO - PSDB - Sr. Presidente, primeiro quero agradecer a V. Exa. por ter nos concedido também o direito e a possibilidade de fazer a verificação de presença aqui de baixo.
Em segundo lugar quero dizer a V. Exa., aos pares desta Casa e também ao Deputado Roque Barbiere que pedido de desculpas é uma questão de foro íntimo, a pessoa é que se sente à vontade para fazê-lo ou não. Mas, de qualquer forma, só para lembrá-lo, se a memória lhe falha, houve o grito. Aprendi com meu pai, que já mora no céu, que quem grita não tem razão. E segundo que esta Deputada estaria enrolando. E com a seriedade que tenho no Poder Público em cada segundo que uso neste espaço de plenário, que é sagrado, nunca fiz, não faço e jamais farei.
Então, acho que são essas as razões pelas quais eu sugeri, que, pelo bom senso e berço, que com certeza o Deputado Roque Barbiere teve, ele poderia fazer esse gesto. Mas isso é uma questão de foro íntimo e, se para ele isso não faz diferença, a partir de agora para mim também não fará. Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. ROQUE BARBIERE - PTB - Só não peço desculpas porque na minha terra, onde nasci, no meio do mato, em Birigüi, pedimos desculpas quando ofendemos alguém ou achamos que realmente ofendemos. Não teria nenhum constrangimento de pedir desculpas à Deputada Célia Leão se eu a tivesse ofendido. Eu não a ofendi, apenas cumpri o Regimento.
Com relação ao grito, ela que diga isso para Dom Pedro, quando proclamou a Independência. Porque eu não estou gritando. Estou falando como qualquer calabrês fala.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Precisamos dar o encaminhamento exatamente àquilo que foi solicitado pelo Deputado Roque Barbiere e outros, notadamente o Deputado Rodolfo Costa e Silva, a Deputada Rosmary Corrêa.
Precisamos de alguns minutos para preparar a convocação da Sessão Extraordinária, onde colocaremos todos os projetos dos Srs. Deputados e todos os projetos do Executivo que estão pendentes para o encerramento do semestre.
É o compromisso que assumimos pessoalmente, de início sozinhos, há mais ou menos quinze dias atrás, quando víamos a necessidade de contemplar os Srs. Deputados com a aprovação de pelo menos uma matéria no decorrer deste primeiro semestre.
Portanto, quero só lembrar que esta também é uma solicitação de V. Exa., mas é um desejo desta Presidência, desta Mesa que há semanas vem preparando condições para que isso possa acontecer nos derradeiros dias do primeiro semestre. Peço, portanto, a compreensão de V.Exa. para que possamos, sozinhos ou com a nossa assessoria, ou mesmo com o apoio de V.Exa., preparar a pauta desta sessão.
O SR. ROQUE BARBIERE - PTB - Sr. Presidente, concordo em gênero, número e grau, e me comprometo, também, a não fazer nenhum tipo de obstrução e a votar favoravelmente a todos os projetos dos Srs. Deputados. Quanto aos projetos do Executivo, ainda não os li e me reservo o direito de analisá-los.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva, seria possível suspendermos os nossos trabalhos por 10 minutos para que pudéssemos apreciar os projetos que podem ser acrescentados na Ordem do Dia, ou então poderíamos prorrogar os nossos trabalhos, de acordo com a solicitação de qualquer um dos Srs. Deputados, para que pudéssemos ter tempo suficiente para preparar a sessão extraordinária?
O SR. VALDOMIRO LOPES - PSB - Sr. Presidente, peço a prorrogação dos nossos trabalhos por 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - O pedido de V.Exa. é regimental. Os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva concordaria em suspender os nossos trabalhos por 30 minutos, para que pudéssemos preparar o roteiro da Ordem do Dia da sessão extraordinária?
O SR. RODOLFO COSTA E SILVA - PSDB - Sr. Presidente, é um prazer atender a uma solicitação de V.Exa., apesar do fantástico assunto que estava sendo discutido, sobre o Rio Tietê, um tema que é um dos mais belos dessa metrópole. Registro, também, a doçura da Deputada Célia Leão, que me assistia aqui, o que me incentivaria muito a debater a questão. Em homenagem à sua doçura, também sou favorável à suspensão dos trabalhos.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, nossos trabalhos estão suspensos por 30 minutos. Peço aos Srs. Deputados que, se possível, compareçam à Presidência para contribuir conosco na elaboração dessa complexa Ordem do Dia da sessão extraordinária.
Está suspensa a sessão.
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- Suspensa às 18 horas e 42 minutos, a sessão é reaberta às 19 horas e 15 minutos, sob a Presidência do Sr. Ramiro Meves.
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O SR. VAZ DE LIMA - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito a prorrogação dos nossos trabalhos por mais 30 minutos para continuidade da reunião do Colégio de Líderes.
O SR. PRESIDENTE - RAMIRO MEVES - PL - O pedido de V.Exa. é regimental. Em votação o pedido de prorrogação dos nossos trabalhos por 30 minutos. Os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram permanecer como estão. (Pausa.) Aprovado.
O SR. EDMIR CHEDID - PFL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito a suspensão da sessão por 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE - RAMIRO MEVES - PL - Em face do acordo entre as lideranças a Presidência suspende a sessão por 30 minutos.
Está suspensa a sessão.
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- Suspensa às 19 horas e 16 minutos, a sessão é reaberta às 19 horas e 38 minutos, sob a Presidência do Sr. Walter Feldman.
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O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Srs. Deputados, vamos discutir e votar o requerimento do Deputado João Caramez, PL 178/2002, que institui a Semana de Preservação do Rio Tietê. Em discussão.
Tem a palavra o nobre Deputado Rodolfo e Costa e Silva. S. Exa. desiste da palavra. Não havendo mais oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa). Aprovado.
Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, da XI Consolidação do Regimento Interno, convoco V.Exas. para uma Sessão Extraordinária, a realizar-se hoje, sessenta minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de apreciar a seguinte Ordem do Dia.
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Srs. Deputados, nos termos do Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o artigo 68, ambos da X Consolidação do Regimento Interno, convoco V.Exas. para uma reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, Economia e Planejamento, e Finanças, a realizar-se cinco minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei 408, de 2002, de autoria do Executivo.
O SR. ANTONIO MENTOR - PT - Sr. Presidente, solicito prorrogação dos trabalhos por 10 minutos.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - É regimental o pedido de V. Exa. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Recebo, também, do nobre Deputado Carlinhos Almeida, o pedido de urgência ao Projeto de lei 422, de 2001, veto assédio moral no âmbito da administração direta e indireta e em fundações públicas, de autoria do nobre Deputado Antonio Mentor.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O nobre Deputado Valdomiro Lopes também tem o seu projeto aprovado.
O SR. CICERO DE FREITAS - PTB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência, antes de levantar a sessão, convoca V.Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje, lembrando ainda da Sessão Extraordinária, a realizar-se uma hora após o término desta sessão.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 20 horas.
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