093ª
SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: SEBASTIÃO ARCANJO, LUIS CARLOS GONDIM, GERALDO “BISPO GÊ”
TENUTA, ENIO TATTO, VALDOMIRO LOPES e RODRIGO GARCIA
Secretário:
SEBASTIÃO BATISTA MACHADO, VALDOMIRO LOPES e ENIO TATTO
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data: 28/06/2006 - Sessão
93ª S.
ORDINÁRIA Publ. DOE:
Presidente: SEBASTIÃO
ARCANJO/LUIS CARLOS GONDIM/GERALDO "BISPO GÊ" TENUTA/ENIO
TATTO/VALDOMIRO LOPES/RODRIGO GARCIA
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - SEBASTIÃO ARCANJO
Assume a Presidência e abre
a sessão.
002 - PEDRO TOBIAS
Relata a convenção do PSDB
realizada nesta Casa para promulgar a candidatura de José Serra ao Governo do
Estado. Cumprimenta os Deputados do PTB e do PPS pelo apoio. Fala sobre projeto
de sua autoria que trata sobre o nepotismo.
003 - CONTE LOPES
Discorre sobre a tentativa
de ataques aos agentes penitenciários em São Bernardo do Campo promovida pelo
crime organizado.
004 - LUIS CARLOS GONDIM
Comenta os problemas da
reciclagem no Estado de São Paulo, como a cobrança duas vezes do ICMS em peças
remanufaturadas.
005 - RAFAEL SILVA
Fala sobre as empresas que
apóiam as entidades que prestam assistência a portadores de deficiência.
006 - LUIS CARLOS GONDIM
Assume a Presidência.
007 - SEBASTIÃO ARCANJO
Critica o Governo do Estado
pela venda do controle acionário da CTEEP para empresa estrangeira.
008 - CARLOS NEDER
Relata o 7º Congresso
Paulista de Odontologia em Saúde Coletiva, que teve como foco a Saúde Bucal -
Desafio do Sistema Único de Saúde, com a participação dos governos federal,
estadual e municipais.
009 - DUARTE NOGUEIRA
Parabeniza o Instituto
Agronômico de Campinas pelos 119 anos de existência. Menciona diversas
conquistas da instituição. Analisa a demissão do Ministro da Agricultura
Roberto Rodrigues.
010 - PAULO SÉRGIO
Por acordo de líderes,
solicita a suspensão da sessão até as 16h30min.
011 - Presidente LUIS CARLOS GONDIM
Acolhe o pedido e suspende a
sessão às 15h26min.
012 - GERALDO "BISPO GÊ" TENUTA
Assume a Presidência e
reabre a sessão às 16h32min.
013 - ENIO TATTO
Por acordo de líderes,
solicita a suspensão da sessão por 15 minutos.
014 - Presidente GERALDO "BISPO GÊ" TENUTA
Acolhe o pedido e suspende a
sessão às 16h32min, reabrindo-a às 16h49min.
015 - ENIO TATTO
Por acordo de líderes,
solicita a suspensão da sessão por 20 minutos.
016 - Presidente GERALDO "BISPO GÊ" TENUTA
Acolhe o pedido e suspende a
sessão às 16h49min.
017 - VALDOMIRO LOPES
Assume a Presidência e
reabre a sessão às 17h14min.
018 - ENIO TATTO
De comum acordo entre as
Lideranças, pede a suspensão da sessão por mais 30 minutos.
019 - Presidente VALDOMIRO LOPES
Acolhe o pedido e suspende a
sessão às 17h14min.
020 - GERALDO "BISPO GÊ" TENUTA
Assume a Presidência e
reabre a sessão às 17h45min.
021 - VAZ DE LIMA
De comum acordo entre as Lideranças,
pede a suspensão da sessão por mais 30 minutos.
022 - Presidente GERALDO "BISPO GÊ" TENUTA
Acolhe o pedido e suspende a
sessão às 17h45min.
023 - ENIO TATTO
Assume a Presidência e reabre a sessão às 18h23min.
024 - DUARTE NOGUEIRA
Por acordo de líderes,
solicita a suspensão dos trabalhos por 5 minutos.
025 - Presidente ENIO TATTO
Acolhe o pedido e suspende a
sessão às 18h24min.
026 - VALDOMIRO LOPES
Assume a Presidência e
reabre a sessão às 18h32min. Convoca os Srs. Deputados para sessão extraordinária
hoje, com início 60 minutos após o término desta.
ORDEM DO DIA
027 - ENIO TATTO
Solicita verificação de
presença.
028 - Presidente VALDOMIRO LOPES
Acolhe o pedido e determina
que se proceda à chamada de verificação de presença.
029 - Presidente RODRIGO GARCIA
Assume a Presidência.
Anuncia o quorum regimental para continuidade dos trabalhos. Desconvoca a
sessão extraordinária de hoje. Põe em votação e declara sem debate aprovado
requerimento de urgência, de autoria do Deputado Ricardo Tripoli, ao PL 325/06.
030 - RAFAEL SILVA
Solicita verificação de
votação.
031 - Presidente RODRIGO GARCIA
Acolhe o pedido e determina
que se proceda à verificação.
032 - RAFAEL SILVA
Retira sua solicitação de
verificação de votação.
033 - Presidente RODRIGO GARCIA
Acolhe o pedido.
034 - ENIO TATTO
Para reclamação, lamenta a
não-prorrogação do prazo para apresentação de emendas à LDO e a obstrução feita
pela oposição.
035 - ALBERTO TURCO LOCO HIAR
Para reclamação, estranha o
interesse da Bancada do PT em prolongar o prazo para a apresentação de emendas
à LDO.
036 - PEDRO TOBIAS
Para reclamação, fala sobre
os prazos para apresentação de emendas à LDO.
037 - SEBASTIÃO ARCANJO
Para comunicação, informa a
venda do controle acionário da CTEEP em leilão na manhã de hoje.
038 - LUIS CARLOS GONDIM
Requer a prorrogação da
sessão por cinco minutos.
039 - Presidente RODRIGO GARCIA
Põe em votação e dá por
rejeitado a prorrogação da sessão.
040 - LUIS CARLOS GONDIM
Para reclamação, fala sobre
cumprimento do acordo havido em relação às verbas para as Santas Casas.
041 - Presidente RODRIGO GARCIA
Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 29/06, à hora regimental, com ordem do dia. Encerra a sessão.
* * *
O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO ARCANJO - PT - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Sebastião Batista Machado para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - SEBASTIÃO BATISTA MACHADO - PV - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO ARCANJO - PT - Convido o Sr. Deputado Sebastião Batista Machado para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - SEBASTIÃO BATISTA MACHADO - PV - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO ARCANJO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Palmiro Mennucci. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sousa Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Salustiano. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias.
O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente, assomo hoje à tribuna para falar da convenção do nosso partido ocorrida nesta Casa, domingo passado, para a promulgação da candidatura de José Serra a Governador do Estado.
Foi uma festa para todos os militantes de todas as cidades do Estado. Mas vou cumprimentar e agradecer a aliados como Campos Machado, companheiro de primeira hora, leal, sempre do nosso lado, de Arnaldo Jardim do PPS, e em nome dos dois todos os Deputados de cada partido.
O povo de São Paulo não quer voltar. Nesses 12 anos do PSDB à frente do Governo o Estado foi para frente. Hoje, se falamos de estradas, as melhores são de São Paulo; se falamos de hospitais, os melhores são de São Paulo; em qualquer área, como as universidades, os melhores estão em São Paulo.
José Serra foi sempre o melhor por onde passou. Foi Secretário de Planejamento no Governo Montoro e acertou as finanças do Estado; foi Ministro da Saúde, o “Ministro dos Genéricos”, facilitando o acesso de remédios para Aids. O Governo Federal atual acabou com o mutirão da próstata, da catarata. Mas José Serra foi competente por onde passou, foi sucesso em suas gestões. E vai ser, sem dúvida nenhuma, para nossa sorte, para a sorte do povo de São Paulo, o próximo Governador do Estado. Com Serra à frente do Governo São Paulo continuará no rumo certo.
Fizemos várias coligações, com o PFL, por exemplo, que brigou muito para coligar-se conosco. Espero que nesta Assembléia o rumo do PFL mude porque parece mais oposição do que o PT. Se somos bom para coligação, deveriam mudar também a atitude neste Plenário porque senão fica uma incoerência total: um lado quer a coligação e o outro achando que não servimos para nada. Por isso faço apelo para o PFL da Assembléia para que façamos um casamento, que não é bom apenas na hora do bônus, mas também leal na hora do ônus. Mas acredito que o bom senso vai prevalecer porque em nível nacional a coligação com o PFL está muito boa. Nosso eterno Governador Geraldo Alckmin está junto com José Jorge, do PFL, que é candidato a vice.
Vamos para frente para construir uma sociedade mais justa.
Vou falar rapidamente sobre dois assuntos. Um projeto de minha autoria sobre nepotismo chegou à Comissão de Justiça em 4 de maio de 2005, e até hoje não saiu dessa comissão. É uma vergonha, um absurdo. No mínimo deveria ter um Deputado dessa comissão que exarasse parecer contrário ou favorável. Democracia é isso. Sempre assumo minhas posições. Faz um ano e volto a cobrar: Deputado Vaccarezza, Presidente, alguém precisa tomar uma decisão. E vou denunciar a toda a imprensa, citando o Deputado que devolveu o projeto sem parecer.
Outro assunto que queria abordar: avisei hoje na reunião do Colégio de Líderes que se não colocarem o projeto do Deputado Campos Machado, sobre a organização da carreira de delegados - porque eles merecem - vou obstruir tudo. Podemos ficar no mês de julho aqui. O delegado de Polícia Civil de nosso Estado merece ter uma carreira separada, semelhante ao promotor e ao juiz, porque trabalha bastante.
Estou avisando publicamente. Vou obstruir tudo se não entrar em pauta o projeto de reformulação da carreira do delegado. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO ARCANJO - PT - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Trípoli. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ubiratan Guimarães. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Havanir Nimtz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.
O SR. CONTE LOPES - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, na última semana tivemos em São Paulo, precisamente na região de São Bernardo do Campo, uma possibilidade de ataques a agentes penitenciários produzidos pelo PCC, que de há muito tem ameaçado os policiais civis, policiais militares e os agentes penitenciários.
Como já dissemos aqui desta tribuna, policiais foram assassinados na hora de folga, e alguns até ao lado de seus familiares, como o caso que aconteceu em Parada de Taipas, na zona Norte, e o outro caso também na zona Norte, do policial militar Decardi, que quando pagava o aluguel de sua casa, na avenida Guapira, foi atacado por bandidos e morreu com mais de 15 tiros. Nesses dois casos os policiais estavam desarmados.
A polícia, através do seu trabalho de inteligência, ficou sabendo da ação dos bandidos e agiu prontamente. Bandidos reagiram à ação policial e 13 deles acabaram morrendo em confronto com a polícia.
É importante dizer às pessoas que pouco entendem de segurança pública que tiroteio entre polícia e bandido vai existir - existiu, está existindo e vai existir a vida inteira. A polícia está de parabéns porque não recuou. A polícia está indo para cima dos bandidos.
E parece-me que agora estão conversando o secretário da Segurança Pública, o Saulo de Castro, com o secretário de Administração Penitenciária, Dr. Antonio Ferreira Pinto. É importante isso, que as Secretarias conversem para que a população possa ter um pouco mais de segurança.
Aqueles que comumente defendem os direitos humanos dos bandidos estão nos jornais e nas televisões. Infelizmente vocês torcem para um time que é o time dos bandidos. Quando morre um policial, vocês não falam nada. Não vemos uma linha no jornal, não vemos um pronunciamento em rede de TV, nada. Quando são os bandidos que levam a pior eles sempre vêm falar em execução, que os bandidos foram baleados com tiro no tórax e na cabeça.
Um adendo aos senhores: todo aquele que morre, morre com um tiro na cabeça e no tórax. Ele não pode morrer com um tiro no pé, porque não dá para morrer com um tiro no pé, no dedão, na mão. Não morre. É com tiro na cabeça e no tórax que se morre, tanto do lado dos bandidos como do lado dos policiais. E até a sociedade, coitada, que fica nesse meio. Quando alguém da sociedade é assassinado é porque ele foi atingido numa parte mortal. Se a pessoa for atingida numa parte que não é mortal, evidentemente ela não vai morrer. Infelizmente, baixas ocorrerão de um lado e de outro. A polícia está fazendo a parte dela. Está se antecipando.
E você, policial que me acompanha, aqui da capital e do interior, civil, militar ou agente penitenciário, você tem que estar ligado, ligado principalmente nas suas horas de folga e junto a seus familiares, porque bandido é covarde. Bandido ataca como atacaria mesmo, na segunda-feira passada. Queriam atacar realmente os agentes penitenciários quando chegassem para o trabalho, inclusive dentro do ônibus. O intuito era matar de cinco a 15 agentes penitenciários. Graças a Deus morreram 13 bandidos. Nenhum agente penitenciário e 13 bandidos mortos, além dos que foram presos. E tudo configurado, até enquanto eles conversavam, planejando a ação por telefone, o momento em que eles iriam atacar.
Portanto, realmente a polícia de São Paulo está de parabéns, a Polícia Civil de São Paulo, da região do ABC, Dr. Marco Antônio, nosso amigo, parabéns! É isso aí! A Polícia tem que estar atuante, defendendo a sociedade contra o crime. A Polícia está agindo - isso é muito importante - não está amedrontada com o comando de bandidos que agem aqui em São Paulo.
Como eu disse, se a Secretaria de Assuntos Penitenciários fizer a parte dela e deixar bandido cumprindo pena detrás das grades, evidentemente facilita bem as coisas para a Polícia aqui fora. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO ARCANJO - PT - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Castilho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Almeida. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim.
O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, há muito estamos comentando sobre a reciclagem no Estado de São Paulo.
Na semana passada fomos convidados para a Expo Reman-Recon,
que reúne o setor de peças, equipamentos e materiais remanufaturados e
reconstruídos dentro do ambiente de credibilidade, dirigido à efetivação de
vendas. Esse evento mobiliza a população e fabricantes não só do Estado de São
Paulo mas também de outros estados, mas no Estado de São Paulo essa exposição
chamava a atenção de se fazer a
cobrança duas vezes do ICMS de uma peça ou autopeça. Quando se fabrica uma
peça, ao vendê-la cobra-se 18% de ICMS. Quando a peça é jogada fora e alguém
faz a sua recuperação, ou seja, o remanufaturamento ou a reconstituição, para
retornar ao mercado, ela volta com o ICMS cheio. Portanto, cobra-se também ICMS
na reciclagem.
Há muito estamos
chamando a atenção do Governo do Estado - falamos isso ao ex-Governador Geraldo
Alckmin e ao Governador Cláudio Lembo - para esse setor que recicla. Essas
pessoas deveriam receber um incentivo por estarem trabalhando não só na esteira
onde chega o lixo, mas também no local onde esse material - no caso do dínamo,
motor de arranque - é recuperado. E essas peças são vendidas como novas.
O que nos chama a
atenção é que as entidades que pertencem ao Sindimotor têm um selo de
qualidade, um selo de garantia. No Brasil somente 6% dessas peças são
remanufaturadas ou reconstituídas. Isso mostra que precisamos mais de
matéria-prima para a fabricação. Enquanto no Brasil esse mercado tem apenas 6%,
nos Estados Unidos supera oitenta por cento.
Se comprarmos as
peças, uma a uma, diretamente de uma autorizada - Volkswagen, GM -, para montar
um carro popular, esse carro que custa 22 mil reais sairia no mínimo por 60 mil
reais. Se usarmos as peças que foram reconstituídas ou remanufaturadas esse
carro sairia por 22 mil reais.
Estamos insistindo
com o Governo do Estado para que mande um projeto de lei incentivando a
reciclagem de peças, a reciclagem de tudo, de maneira que, com esse incentivo,
possamos melhorar o meio ambiente e dar condições para que essas indústrias
saiam da clandestinidade.
Esse é um grande
trabalho que o Governo Cláudio Lembo pode fazer neste momento. Estamos chamando
a atenção porque temos aqui um projeto autorizativo aguardando aprovação.
Pederneira, por exemplo, tem cinco mil funcionários em 80 empresas de reconstituição
de peças.
A pedido desses
funcionários da cidade de Pederneira, estamos alertando a Assembléia
Legislativa e fazendo a indicação de uma Fatec para a cidade, destinada a
treinar técnicos para a reconstituição e o remanufaturamento dessas peças.
Esse trabalho
interessa muito ao Estado de São Paulo pela sua produção de lixo. As peças de
carros roubados vendidas nos desmanches diminuirão em muito se incentivarmos as
indústrias de reconstituição de peças. Fazemos um apelo ao Governo do Estado:
mande esse projeto de lei o mais rápido possível a esta Assembléia.
O SR. PRESIDENTE -
SEBASTIÃO ARCANJO - PT - Tem a
palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Neder. (Pausa.)
Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Luis Carlos Gondim.
* * *
O SR. RAFAEL SILVA - PDT - Sr. Presidente, nobres colegas: Existem organizações com fins comerciais, mas não fogem da obrigação social. Essa obrigação existe em nações desenvolvidas porque as pessoas têm consciência da importância da participação de empresas particulares na assistência aos necessitados.
Na minha cidade, existe a Associação dos Deficientes Visuais de Ribeirão Preto e Região - Adevirp, que conta com o apoio de entidades diversas, principalmente da Unimed, mais precisamente das mulheres unimedianas, ou seja, esposas de médicos associados da Unimed.
Essas mulheres, que desempenham um trabalho de ajuda ao próximo, escolheram a Adevirp para dedicar várias horas de voluntariado durante a semana. Além disso, desenvolvem campanhas de arrecadação de fundos com o objetivo de comprar os equipamentos necessários para a boa atuação da associação.
Quando há a necessidade de máquinas e impressoras em Braile, essas mulheres dão à Adevirp o suporte necessário para que crianças e jovens deficientes visuais possam ter oportunidade de obter um crescimento intelectual.
Como Deputado, como cego, que conhece muito bem o problema do deficiente visual, quero, desta tribuna, em nome da Marlene Taveira Cintra, Presidente da Adevirp, dos diretores daquela entidade, dos alunos e pais de alunos, enviar nossos agradecimentos à mulher unimediana, à Unimed de Ribeirão Preto, que participa de forma ativa nesse trabalho.
Esse voluntariado que dá apoio à Adevirp é muito importante para que pessoas que seriam excluídas possam participar da nossa sociedade, onde a competição se faz presente.
Quero, Sr. Presidente, abordar um outro assunto. Na semana passada, falei sobre a realidade de banqueiros que, no Brasil, ganham mais de 400 milhões de reais por dia de juros da dívida interna. Somente da dívida pública. E ganham uma outra fortuna de clientes de empresas que precisam usar o banco em busca de recursos. Quatrocentos milhões de reais por dia representam 10 toneladas de ouro puro, de ouro 24 quilates, ou ouro mil, como queiram. Esses 400 milhões de reais representam também 20 mil casas populares que poderiam ser construídas por dia. Repito: 20 mil casas que poderiam ser construídas por dia com o dinheiro pago para poucos banqueiros nacionais e internacionais. Além disso, esses empresários gananciosos praticam elevadas taxas de juros tirando recursos da economia como um todo, prejudicando a população. Não houvesse essa cobrança elevada teríamos menos criminalidade, menos fome, menos miséria, teríamos mais empregos e mais oportunidades, principalmente para o jovem que se encontra perdido, mesmo com curso universitário não consegue uma condição para seu crescimento ou para sua própria manutenção.
Encerrando, Sr. Presidente, peço aos membros do Poder Judiciário para que procurem evitar que esses crimes continuem sendo perpetrados já que, infelizmente, nossos políticos, em sua maioria, não se preocupam com essa realidade porque o banqueiro é o grande financiador de campanhas eleitorais.
O SR. PRESIDENTE - LUIS CARLOS GONDIM - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Macris. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Dilson. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Arcanjo.
O SR. SEBASTIÃO ARCANJO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, vou retomar um debate que estamos tratando desde o primeiro dia que chegamos nesta Casa como Deputado estadual e militante do setor elétrico. Ontem iniciamos uma série de manifestações, de protestos, de denúncias questionando o Governo Estado de São Paulo pela forma como estava encaminhando a privatização da CTEEP, a nossa empresa de transmissão paulista, responsável pelo controle de 30% de toda a transmissão de energia elétrica não só no Estado de São Paulo, mas em todo território nacional. Segundo cálculos de economistas e pessoas que atuam nesse mercado, a empresa é avaliada em torno de 14 bilhões de reais.
Pois bem, Sr. Presidente, na segunda-feira completaram-se dez anos do Programa Estadual de Desestatização. Aqui em São Paulo eles tucanaram o termo privatização e chamam de desestatização, uma palavra um pouco mais sofisticada para tentar enganar as pessoas sobre os reais objetivos do Governo do Estado de São Paulo.
Na manhã de hoje, depois de uma batalha jurídica que se estendeu até o início desta manhã, o Governo do Estado de São Paulo deu conseqüência a um comportamento entreguista que o tem caracterizado nestes últimos anos. Por um negócio de apenas um bilhão e 193 milhões ele abriu mão do controle acionário dessa importante empresa que vale 14 bilhões de reais.
Estranhamente, Sr. Presidente, quem adquiriu o controle acionário da CTEEP é uma empresa estatal do governo colombiano. O Governador de Minas, do PSDB, Aécio Neves, queria participar com a sua empresa estatal, a Cemig, desse leilão. Fez gestões ao Governador de São Paulo, não obteve sucesso. O Governador do Paraná, Roberto Requião, também queria participar desse leilão com sua estatal energética, a Copel. Fizeram gestões junto ao Palácio dos Bandeirantes no sentido de que, se fosse necessário, encaminhasse em caráter de urgência um Projeto de lei a esta Casa permitindo que estatais brasileiras pudessem participar desse leilão porque eles consideram estratégica a área de transmissão. Estou falando de um governador do PSDB - aliás, a Cemig está comprando ativos no Brasil inteiro - e do Governador do Paraná, do PMDB, que também está comprando ativos energéticos no Brasil inteiro. Aproveito para dizer que o ex-Deputado Zarattini acompanha o nosso pronunciamento no plenário. Mas aqui em São Paulo os tucanos resolveram abrir mão do controle de importância estratégica da área de transmissão, que é o negócio mais rentável hoje no setor elétrico.
Nós, os trabalhadores, em greve desde segunda-feira, buscamos chamar a atenção da opinião pública com relação a esse escândalo, a essa negociata que Élio Gaspari resolveu tratar com privataria nas colunas da “Folha de S. Paulo” e de outros jornais de circulação nacional.
Investidores, empresas interessadas no negócio entraram nesta manhã com mandados de segurança solicitando o adiamento desse leilão para que um ambiente mais tranqüilo pudesse ser instaurado e quem sabe outros grupos participassem, inclusive de capital nacional. O debate já não é a favor ou contra a privatização, é apenas ter uma tranqüilidade jurídica porque nas próximas horas teremos decisões importantes que dizem respeito aos interesses do povo de São Paulo e da empresa em questão. Lamentavelmente lá estavam alguns secretários de Estado, em particular o Secretário Mauro Arce, que vai entrar para a história de São Paulo e do Brasil como o homem que destruiu o setor elétrico paulista, tirou do controle estatal os ativos que lhe pertenciam.
Esta Casa nos ajudou muito, muitos Deputados de diversos partidos nos apoiaram nessa tese, homens de bem, comprometidos com a defesa do patrimônio público, independentemente de posições político-partidárias. Apresentamos ao Governador Geraldo Alckmin e ao próprio secretário a proposta de uma holding que pudesse incorporar a CTEEP com seus ativos, com seu capital técnico, com seu capital humano altamente qualificado. Nenhum país tem o controle e a competência técnica para gerir recursos de energia elétrica na área de transmissão e geração, sobretudo aquelas vinculadas a recursos hidrológicos. O Brasil é o melhor do mundo nessa matéria. Naquela época fomos até chacoteados por alguns Deputados que entendiam que a nossa proposta era um absurdo.
Hoje, dia 28 de junho, às 12 horas e seis minutos, para nossa surpresa e satisfação, Luis Nassif escreve no seu blog se não seria mais adequado, diante dessas incertezas, a constituição de uma holding, algo que propusemos e defendemos neste plenário há um ano e meio como alternativa para preservar a CTEEP, criar as condições políticas para a recuperação econômica, financeira e gerencial da CESP que, como todos sabemos, herdou uma série de moedas podres. Do nosso ponto de vista, isso poderia ser um motivo de satisfação e orgulho.
Levamos essa proposta ao Governador na presença do Presidente Rodrigo Garcia. Vamos voltar ao debate sobre a holding. O PT está disposto a ajudar esse debate porque tem interesse, acha importante, considera que a CTEEP é uma empresa estratégica e não pode ser privatizada nessas condições.
Ao nosso discurso se somaram vozes de especialistas, de pessoas que podemos considerar independentes. Ao nosso discurso se juntaram grupos econômicos interessados em comprar a CTEEP, que não concordam conosco que ela deva continuar estatal, mas também não concordam com a forma desse leilão e por isso entraram com mandado de segurança. Grupos econômicos que já operam no mercado de energia elétrica no Brasil, inclusive com capital brasileiro.
Portanto, Sr. Presidente, queríamos fazer esse registro. Voltaremos a esse assunto logo mais, durante a Ordem do Dia, porque o consideramos importante.
O Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual entraram com uma ação para suspender esse leilão hoje. Mas a disposição de anunciar ao Brasil que os tucanos estão dispostos a retomar no país o programa de privatização e a continuidade da liquidação do patrimônio público está manifesta nessa equivocada tentativa de leilão de privatização da CTEEP levada a cabo hoje, cujas conseqüências vamos anunciar mais tarde. As previsões que fizemos há 10 anos, no início da implantação desse modelo, estão se confirmando com certeza: tarifas absurdas, funcionários demitidos e o apagão. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - LUIS CARLOS GONDIM - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Neder.
O SR. CARLOS NEDER - PT - Sr. Presidente, Srs. e Sras. Deputados (as), Telespectadores da TV
Assembléia, Leitores do Diário do Legislativo.
Foram realizados na
cidade de Peruíbe, nos dias 31 de maio a 3 de junho passado o VII Congresso
Paulista de Odontologia em Saúde Coletiva e o VIII Epatespo (Encontro Paulista
de Administradores e Técnicos do Serviço Público). Os eventos contaram com a
presença de coordenadores de saúde bucal, professores, profissionais de odontologia,
além de especialistas de outras áreas, como psicólogos, fisioterapeutas,
fonoaudiólogos, nutricionistas, além de administradores e técnicos da
Secretaria de Estado da Saúde, do governo federal e de municípios.
Oitocentos e oitenta
e oito participantes, provenientes de 124 municípios e 7 estados, apresentaram
154 trabalhos e realizaram mesas de debates, entre inúmeras outras atividades.
As salas de discussões temáticas abordaram temas como: "Recursos humanos
em saúde bucal" e "Universalidade e integralidade das ações de saúde
bucal". O tema central, "Saúde bucal: um desafio para o SUS",
permeou todas as atividades e foi tratado em uma conferência na abertura dos
trabalhos.
Na plenária final os
participantes deliberaram pela necessidade de aplicação de 82 pontos, dos quais
destaco:
- Implementar a
Política Estadual de Saúde Bucal decorrente da 3ª Conferência Estadual de Saúde
Bucal, construída e debatida com a mais ampla representatividade e em sintonia
com o controle social do SUS (Sistema Único de Saúde);
- Garantir que a
universalidade e a integralidade das ações em saúde bucal - que são expressões
de direitos de todos os cidadãos -, em consonância com os princípios
norteadores do SUS, estejam presentes na organização dos serviços, tanto na
atenção básica, quanto na média e alta complexidade;
- Reafirmar o papel
da Secretaria de Estado da Saúde no SUS, de articular, promover, assessorar e
incentivar a atenção primária, proporcionando o acesso da população, auxiliando
os municípios para capacitação de recursos humanos, e na avaliação das ações e
na realização de levantamentos epidemiológicos;
- Manter em pauta,
permanentemente, a saúde bucal e o financiamento do SUS, nas três esferas de
governo;
- Recomendar a
derrubada do veto ao Projeto de Lei 851/99, aprovado pela Assembléia
Legislativa, que propõe a criação dos conselhos gestores nas unidades estaduais
de saúde;
- Promover uma
política de educação permanente voltada à equipe de saúde bucal contemplando
conceitos de políticas públicas, saúde coletiva, epidemiologia e humanização.
Foram também
premiados os melhores trabalhos nas categorias pesquisa científica e relato de
experiência, que receberam o "Prêmio Ney Moraes de Saúde Bucal
Coletiva". O primeiro lugar na categoria pesquisa científica ficou com o
trabalho "Tendências da indústria de equipamentos odontológicos e de
insumos para higiene bucal no Brasil entre 1990 e 2002", de Marco Antonio
Manfredini e Carlos Botazzo. O ganhador do primeiro lugar na categoria relato
de experiência foi o trabalho "Oclusopatias: do programa de educação e
prevenção no Projeto Boquinha ao programa de tratamento clínico interceptativo
da Prefeitura Municipal de Cosmópolis", de Érica D. Leite, Elaine C.
DiBlasio, Clarice S. Ide e Alexandre A. Giovelli.
Outra deliberação
importante do Encontro foi a aprovação de Moção de Apoio, a ser enviada ao
presidente da Assembléia Legislativa de São Paulo e à sua Comissão de Saúde e
Higiene, com o seguinte teor: "Nós, participantes do VIII Encontro
Paulista dos Administradores e Técnicos do Serviço Público Odontológico e VII
Congresso Paulista de Odontologia em Saúde Coletiva, reunidos na cidade de
Peruíbe, nos dias 31 de maio, 1, 2, e 3 de junho de 2006, vimos por meio desta
moção manifestar apoio ao Projeto de Lei 234/2006 apresentado pelo Deputado
Carlos Neder que estabelece Diretrizes para a Política de Saúde Bucal no Estado
de São Paulo e dá outras providências. Entendemos que a aprovação deste Projeto
de Lei vem efetivar ações históricas da organização da atenção em saúde bucal no
Estado e para tal, solicitamos a devida tramitação em caráter de
urgência."
Como se vê, o evento
foi muito representativo, abordou temas fundamentais da área e apresentou
propostas relevantes para o fortalecimento de políticas públicas na área de
saúde bucal.
Senhor Presidente,
solicito que o documento final do evento, denominado "Carta de
Peruíbe", seja publicado integralmente no Diário Oficial e que cópia deste
pronunciamento seja encaminhada à Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, à
Área Técnica de Saúde Bucal do Estado de São Paulo, ao Conselho Estadual de
Saúde, ao Conselho de Secretários Municipais de Saúde de São Paulo, à
Associação Paulista de Cirurgiões Dentistas, ao Conselho Regional de
Odontologia de São Paulo, à Associação Brasileira de Odontologia e à Associação
Brasileira de Saúde Bucal Coletiva. Muito obrigado
VIII Epatespo -
Encontro Paulista de Administradores e Técnicos do Serviço Público Odontológico
VII Congresso
Paulista de Odontologia em Saúde Coletiva - 31/05/06 a 03/06/06
Carta de Peruíbe
Coordenadores de
saúde bucal, professores, profissionais de institutos de pesquisa,
cirurgiões-dentistas, auxiliares de consultório dentário (ACD), técnico em
higiene dental (THD), técnicos em prótese dentária, agentes comunitários de
saúde, estudantes de odontologia e de cursos de ACD e THD, enfermeiros,
auxiliares de enfermagem, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos,
nutricionistas, educadores em saúde, historiadores, administradores e técnicos
da Secretaria de Estado da Saúde, do governo federal e de municípios, estiveram
reunidos em Peruíbe, de 31 de maio a 3 de junho de 2006, no VIII Epatespo
(Encontro Paulista de Administradores e Técnicos do Serviço Público
Odontológico) e VII COPOSC (Congresso Paulista de Odontologia em Saúde Coletiva).
O evento contou com 888 participantes provenientes de 124 municípios de 7
estados. Foram apresentados 154 trabalhos analisados em 14 salas de discussões
temáticas, ministrados 7 cursos, e realizadas 3 mesas de debates
("Financiamento e gestão do SUS e a saúde bucal", "Integralidade
e resolutividade das ações de saúde bucal", e "Educação e formação de
recursos humanos para o SUS"). As salas de discussões temáticas abordaram
entre outros temas: "Recursos humanos em saúde bucal". "Bases
epidemiológicas para o planejamento das ações de saúde bucal e vigilância em
saúde bucal", "Universalidade e integralidade das ações de saúde
bucal", "Gerenciamento e financiamento em saúde bucal", e
"Educação em saúde bucal". Os melhores trabalhos nas categorias
pesquisa científica e relato de experiência receberam o "Prêmio Ney Moraes
de Saúde Bucal Coletiva". O tema central, "Saúde bucal: um desafio
para o SUS" permeou todas as atividades e foi objeto de uma conferência na
abertura dos trabalhos.
Na plenária final os
participantes deliberaram sobre a necessidade de:
1. Implementar a
Política Estadual de Saúde Bucal decorrente da 3ª Conferência Estadual de Saúde
Bucal, construída e debatida com a mais ampla representatividade do controle
social do SUS (Sistema único de Saúde).
2. Garantir que a
universalidade e a integralidade das ações em saúde bucal, que são expressões
de direitos de todos os cidadãos, em consonância com os princípios norteadores
do SUS, estejam presentes na organização dos serviços, tanto na atenção básica
quanto na média e alta complexidade.
3. Estruturar os
serviços segundo a lógica da territorialização e do trabalho intersetorial para
aumentar o acesso e melhorar a resolutividade.
4. Assegurar a
oferta de ações de média e alta complexidade odontológica no âmbito do SUS e
aumentar os recursos para essa área.
5. Reafirmar o papel
da Secretaria de Estado da Saúde de articular, promover, assessorar e
incentivar a atenção primária, proporcionando o acesso da população, auxiliando
os municípios para capacitação de recursos humanos, e na avaliação das ações e
realização de levantamentos epidemiológicos.
6. Dar continuidade aos seguintes projetos e
programas: a) Fluoretação das Águas de Abastecimento Público do Estado de São
Paulo; b) Prevenção e Diagnóstico de Câncer Bucal, com encaminhamento e
verificação de lesões suspeitas; c) Centro de Referência de Tratamento do
Idoso; d) Financiamento para levantamentos epidemiológicos em saúde bucal, em
parcerias com faculdades; e, f) Grupos Técnicos de coordenação e avaliação das
atividades de saúde bucal.
7. Considerar de
modo positivo as novas iniciativas na área de saúde bucal por parte do governo
estadual como, por exemplo, o Programa Sorria São Paulo.
8. Aumentar
investimentos na área de saúde bucal em busca das premissas da universalidade,
eqüidade e integralidade;
9. Investir em
capacitação, levantamentos epidemiológicos, criar novos modelos e estratégias e
investir na atenção referencial.
10. Manter em pauta
permanentemente a saúde bucal e o financiamento do SUS, nas três esferas de
governo.
11. Conhecer,
discutir e combater as diversas formas de corrupção, e utilizar com eficiência
os recursos destinados à saúde.
12. Reafirmar a
importância estratégica de não sucatear os serviços estatais de saúde,
desenvolvendo-os e fortalecendo-os, e não transferir a gestão do SUS para
organizações não governamentais, como organizações sociais e outras.
13. Estimular a
participação dos profissionais de saúde bucal nos Conselhos de Saúde como base
para discussão das questões da saúde.
14. Proporcionar melhor qualificação e desenvolver
mecanismos de formação permanente dos conselheiros de saúde.
15. Indicar que as
presidências dos conselhos de saúde não sejam obrigatoriamente ocupadas pelos
respectivos secretários de saúde, mas que estas sejam eleitas democraticamente
entre seus pares.
16. Negociar
estratégias e ações junto às comunidades com o objetivo de desenvolver vínculo
e aderência da população ao serviço.
17. Adequar a
formação profissional para que haja maior comprometimento dos profissionais de
saúde bucal com o desenvolvimento do SUS.
18. Estimular o
gerenciamento dos recursos humanos em saúde bucal através de motivação e
avaliação constante.
19. Recomendar a
derrubada do veto ao Projeto de Lei 851/99 aprovado pela Assembléia
Legislativa, que propõe a criação dos conselhos gestores nas unidades estaduais
de saúde.
20. Estimular a
formação de conselhos gestores nas unidades de saúde.
21. Estimular a
participação dos profissionais da saúde bucal nos conselhos gestores das unidades
de saúde.
22. Atingir a gestão
participativa através da educação dos atores sociais envolvidos.
23. Contemplar três
dimensões distintas quanto à integralidade das ações de saúde bucal, a saber: a
clínica com visão integral da cavidade bucal e anexos; o paciente com outros
problemas clínicos se houver; e as relações sociais em que ele se insere.
24. Considerar os
aspectos subjetivos da relação paciente-profissional pois a clínica é sempre
uma relação de alteridade. Toda a equipe de saúde deve considerar esses
aspectos subjetivos e o cirurgião dentista deve se empenhar permanentemente em
seu desenvolvimento profissional para melhorar sua capacidade de lidar com
esses aspectos.
25. Assegurar apoio
e retaguarda aos cuidadores das pessoas com alguma deficiência ou limitação de
autonomia, para avançar na busca da integralidade em saúde.
26. Efetivar a
integração da atenção básica em saúde com as ações de média e alta
complexidade, para melhorar a qualidade e a resolutividade dos serviços.
27. Realizar como
rotina na atenção básica, biopsia, citologia esfoliativa, e outros
procedimentos de diagnóstico em saúde bucal.
28. Inserir a equipe
de saúde bucal nas ações de promoção de saúde desenvolvidas nas unidades
básicas, com ênfase nas doenças crônico-degenerativas e metabólicas.
29. Integrar o
cirurgião dentista na equipe multiprofissional da unidade para a devida atenção
à puérpera e recém nascido, e estimular a amamentação exclusiva.
30. Mudar a lógica
da organização dos serviços que ainda está centrada na produção de
procedimentos.
31. Implantar e
manter as ações coletivas em saúde bucal não só nas escolas mas nos diversos
espaços coletivos.
32. Incentivar e
viabilizar a formação de grupos de discussão objetivando a integralidade da
atenção às pessoas com alguma deficiência ou limitação de autonomia, junto às
Direções Regionais de Saúde (DIR).
33. Fazer uso de
tecnologias de invasão mínima para tratamento da cárie, em conformidade com as
indicações técnicas, objetivando aumentar o acesso e promover a integralidade na
assistência odontológica.
34. Disponibilizar
eticamente para toda a população, independente de estrato social, as
tecnologias disponíveis para realizar a assistência odontológica visando
melhorar a qualidade de vida do paciente e readequar custos nos serviços de
saúde bucal.
35. Propor aos
pesquisadores que desenvolvam linhas de pesquisas de produtos para realizar
restaurações dentárias atraumáticas (ART), em parceria com laboratórios
estatais, para diminuir custos e disponibilizar aos serviços públicos materiais
de uso odontológico confiáveis e seguros. As disciplinas de materiais
odontológicos das universidades públicas têm especial responsabilidade nesse
aspecto.
36. Ampliar, pensar
e estimular a saúde bucal da população indígena. Estamos distantes dessa
população, necessitando ampliar os conhecimentos e melhorar a integração de
culturas, realidades e saúdes diferentes.
37. Garantir que
sejam constituídas equipes de saúde bucal junto às equipes de saúde da família
indígena.
38. Incentivar a
formação de cirurgiões-dentistas (CD) com perfil profissional voltado para o
SUS, vinculado à realidade brasileira e às necessidades da população.
39. Incentivar maior
aproximação entre cursos de graduação de odontologia e os diversos níveis de
atenção em saúde bucal do SUS.
40. Promover a
cooperação mútua entre serviços e universidades, diversificando os cenários de
prática pedagógica e permitindo uma integração de graduandos nas ações de
atenção à saúde.
41. Estabelecer e
efetivar uma política de recursos humanos que possibilite um sistema de
educação permanente para toda equipe de saúde bucal incluindo uma perspectiva
de multidisciplinaridade com outros setores da saúde.
42. Garantir uma
participação efetiva da equipe de saúde bucal nos Pólos de Educação Permanente
viabilizando a implantação de políticas institucionais.
43. Reafirmar a
necessidade de capacitar gerentes de serviços de saúde bucal e estimular a
troca de experiências entre eles.
44. Redefinir os
critérios de avaliação de desempenho dos Centros de Especialidades
Odontológicas (CEO) para fins de repasse de recursos de custeio adotados pelo
Ministério da Saúde, considerando o perfil epidemiológico da respectiva área de
abrangência e a carga horária dos seus profissionais, superando a lógica de
avaliação por meio do numero de procedimentos por CEO padronizada para o país.
Tal mecanismo é incompatível com as diversidades regionais e com a autonomia de
gestão loco-regional.
45. Promover uma
política de educação permanente voltada à equipe de saúde bucal contemplando
conceitos de políticas públicas, saúde coletiva, epidemiologia e humanização.
46. Garantir a
inclusão de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) nos projetos de educação
permanente para viabilizar ações de promoção em saúde bucal, mesmo em equipes
de saúde da família que não dispõem de equipes de saúde bucal.
47. Efetivar na
estratégia da saúde da família a paridade entre as equipes de saúde bucal e
saúde da família.
48. Garantir
isonomia salarial entre os profissionais da equipe de saúde da família, visando
efetivar na prática a horizontalidade da equipe.
49. Adequar as
atividades das equipes de saúde bucal dentro de sua carga horária visando à
saúde do trabalhador.
50. Recomendar às
universidades, faculdades e cursos formadores da área odontológica uma maior e
mais efetiva participação de seus graduandos, com relação à esterilização e
biossegurança em procedimentos odontológicos.
51. Direcionar a
grade curricular dos cursos da área da saúde proporcionando uma formação
generalista do profissional.
52. Fortalecer e
investir em iniciativas de formação de pessoal auxiliar odontológico (ACD e
THD) estabelecendo diretrizes curriculares e carga horária mínima de 600 horas,
e máxima de 800 horas para ACD, para viabilizar sistemas de atenção em saúde
bucal eficientes em todos os níveis.
53. Investir na
contratação de recursos humanos auxiliares, com criação de cargos viabilizando
a implementação de equipes de saúde bucal.
54. Propor à Câmara
dos Deputados a revisão da redação do substituto do PL 1140/03 (projeto de Lei
que regulamenta o exercício profissional do ACD e THD), antes da sua aprovação,
garantindo todas as competências do THD já asseguradas pelo CFO.
55. Criar comissões
de representação de ACD e THD nos Conselhos Regionais de Odontologia, assim
como existe no Conselho Federal de Odontologia (CFO).
56. Garantir a
realização de encontros estaduais de ACD e THD no espaço e na programação do
EPATESPO, assim como viabilizar a participação dos profissionais ria comissão
organizadora do evento.
57. Garantir que o
gestor municipal dê condições financeiras mínimas para o trabalho do CD, ACD e
THD, equiparando o piso salarial entre os estados, municípios e/ou regiões.
58. Integrar os
setores da saúde e da educação de forma a viabilizar as propostas de práticas
coletivas em saúde bucal, incorporando essas atividades aos currículos
escolares.
59. Promover
capacitações em saúde bucal para cuidadores de bebês, idosos, e pessoas com
alguma deficiência ou limitação de autonomia, enfatizando ações educativas e
preventivas.
60. Garantir que o
gestor municipal dê condições adequadas (físicas, ergonômicas, e de proteção
individual) a toda equipe de saúde bucal, incluindo a técnica de trabalho a
quatro mãos.
61. Garantir
sistemas de contratações de profissionais da rede pública somente através de
concursos públicos ou processos seletivos transparentes, respeitando a
legislação pertinente.
62. Efetivar ações
das Direções Regionais de Saúde na assessoria técnica, acompanhamento e
monitoramento das ações de saúde bucal nos municípios,
63. Sensibilizar os
conselheiros de saúde em todas as instâncias do controle social do SUS em
relação às propostas de saúde bucal.
64. Efetivar
estratégias de educação em saúde para a população, voltadas para todos os
ciclos de vida, considerando os diversos agravos em saúde bucal.
65. Construir grupo
de discussão sobre programas de gerenciamento de bases de dados
epidemiológicos.
66. Compartilhar com
os conselhos municipais de saúde e demais usuários os resultados dos
levantamentos epidemiológicos realizados, para que este segmento participe mais
ativamente da luta por melhores serviços de saúde.
67. Utilizar os
levantamentos epidemiológicos e indicadores em saúde bucal como instrumento
para identificação das necessidades de saúde da população, planejamento de
intervenções e avaliação das ações e impactos no processo saúde-doença.
68. Cruzar dados e
resultados de levantamentos epidemiológicos para que se observe o panorama
geral de saúde bucal nos municípios.
69. Considerar os
determinantes sociais do processo saúde-doença nos levantamentos
epidemiológicos.
70. Incluir outros
agravos e doenças, além da cárie, nos levantamentos epidemiológicos em saúde
bucal.
71. Propor ao
Ministério da Saúde que inicie o planejamento do Projeto SB-2010 (projeto de
pesquisa intitulado "Condições de Saúde Bucal da População Brasileira em
2010"), para evitar que se repitam as dificuldades que marearam a execução
do SB-2000, concluído apenas em 2003.
72. Adotar medidas
de segurança e proteção para o trabalhador exposto ao sol como forma de
prevenção de câncer bucal, principalmente do lábio.
73. Melhorar o
atendimento e o encaminhamento do paciente com câncer bucal, com retorno
imediato e acompanhamento em longo prazo.
74. Estimular a
organização de sistemas de documentação em consultórios do serviço público:
controle de esterilização, biossegurança, anamnese, e assinatura de paciente em
concordância de serviços realizados.
75. Solicitar da
Vigilância Sanitária, a divulgação de empresas credenciadas para realizar
laudos radiométricos.
76. Garantir o
heterocontrole dos teores de flúor nas águas de abastecimento público e de
outras fontes alternativas.
77. Conhecer e
interpretar adequadamente trabalhos publicados sobre heterocontrole e fluorose
com vistas ao controle do uso do flúor, de modo a evitar a formulação de leis
inadequadas nesta área.
78. Incentivar a
divulgação, através dos meios de comunicação de órgãos e/ou associações de
classe odontológicas, de dados sobre acidentes de trabalho com profissionais da
odontologia e informes sobre providências a serem tomadas.
79. Disponibilizar e
facilitar o funcionamento em nível loco-regional do fluxograma preconizado pelo
Ministério da Saúde sobre acidentes de trabalho com perfuro-cortantes.
80. Estimular e
conscientizar os profissionais da odontologia a preencherem o formulário CAT
(Comunicação de Acidente de Trabalho) em caso de acidente de trabalho.
81. Capacitar
profissionais para desenvolverem trabalho educativo sobre ergonomia e acidentes
de trabalho.
82. Disponibilizar
serviços para tratamento de profissionais de saúde acometidos por doenças
profissionais e acidentes de trabalho.
Moções aprovadas na
Plenária Final
Moção de Apoio
Para a Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Para a Presidência da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.
Nós, participantes
do VIII Encontro Paulista dos Administradores e Técnicos do Serviço Público
Odontológico e VII Congresso Paulista de Odontologia em Saúde Coletiva,
reunidos na cidade de Peruíbe, nos dias 31 de maio, 1, 2, e 3 de junho de 2006,
vimos por meio desta moção manifestar apoio ao Projeto de Lei 234/2006
apresentado pelo Deputado Carlos Neder que estabelece Diretrizes para a
Política de Saúde Bucal no Estado de São Paulo e dá outras providências.
Entendemos que a aprovação deste Projeto de Lei vem efetivar ações históricas
da organização da atenção em saúde bucal no Estado e para tal, solicitamos a
devida tramitação em caráter de urgência.
Moção de Apoio
Para a Secretaria de
Saúde do Estado de São Paulo
Para a Prefeitura do
Município de Peruíbe.
Nós participantes do
VIII Encontro Paulista dos Administradores e Técnicos do Serviço Público e VII
Congresso Paulista de Odontologia em Saúde Coletiva nos encontramos no
Município de Peruíbe nos dias 31 de maio, 1, 2, e 3 de junho de 2006, vimos
apresentar uma moção de congratulações à Secretaria de Saúde do Estado de São
Paulo e Prefeitura do Município de Peruíbe, e a toda Comissão Organizadora,
pela promoção e excelente realização destes eventos, que simbolizam a integração
do SUS no Estado de São Paulo.
Prêmio Ney Moraes de
Saúde Bucal Coletiva
A Comissão
Científica do VIII Encontro Paulista de Administradores e Técnicos do Serviço
Público Odontológico e VII Congresso Paulista de Odontologia em Saúde Coletiva
escolheu os seguintes trabalhos para o Prêmio Ney Moraes de Saúde Bucal
Coletiva:
A. Pesquisa
Científica
Primeiro lugar:
Tendências da indústria de equipamentos odontológicos e de insumos para higiene
bucal no Brasil entre 1990 e 2002 (Marco Antonio Manfredini, Carlos Botazzo)
Segundo lugar: SUS:
uma alternativa de rede de prática pedagógica (Rebeca Silva de Barros, Mayara
Previdelli, Celso Zilbovicius, Maria Ercilia de Araujo, Carlos Botazzo)
Terceiro lugar:
Concentrações de flúor nas águas de abastecimento público de municípios da
região noroeste do estado de São Paulo (Suzely A. S. Moimaz, Orlando Saliba,
Nemre A. Saliba, Ana Valéria Pagliari)
Menções honrosas:
- Cuidados bucais
entre os Guarani Mbyá: um estudo etnográfico com os Guarani da aldeia Boa Vista
na cidade de Ubatuba - SP (Maria A. de Oliveira, Carlos Botazzo)
- Grau de satisfação
de usuários do SUS em municípios de pequeno porte da região noroeste do Estado
de São Paulo (Jeidson A. M. Marques, Nemre A. Saliba, Suzely A. S. Moimaz,
Lívia G. Zina)
- Impacto de uma
capacitação de Agentes Comunitários de Saúde na promoção da saúde bucal (Debora
S. C. Marques, Paulo Frazão)
B. Relato de
Experiência
Primeiro lugar:
Oclusopatias: do programa de educação e prevenção no Projeto Boquinha ao
programa de tratamento clínico interceptativo da Prefeitura Municipal de
Cosmópolis (Érica D. Leite, Elaine C. DiBlasio, Clarice S. Ide, Alexandre A.
Giovelli)
Segundo lugar: A
saúde bucal na residência multiprofissional em Saúde da Família da Casa de
Saúde Santa Marcelina/Faculdade Santa Marcelina/Ministério da Saúde (Silvio C.
C. de Abreu, Julie Silvia Martins, Marcus Vinicius D. Grigoletto)
Terceiro lugar:
Aplicações de laser V e I.V. em pacientes imunossuprimidos no serviço público
de Mogi Mirim (Anamaria Rímoli, Márcia B. ele C. Maretti, Marcelo S. Dante,
Nadja A. Ayres, Rosemary F. Silva)
Menções honrosas:
- Levantamento
epidemiológico de saúde bucal em áreas com e sem fluoretação das águas de
abastecimento público, Itapecerica da Serra, SP, 2005 (Luciana H. Isuka,
Lucimary M. Silva, Antonio C. Frias)
- A participação dos
profissionais de saúde bucal no Conselho Municipal de Saúde de Ribeirão Pires
(Anderson G. Mota, Adriana Néri, Teresa Martins)
- Panorama de saúde
bucal dos municípios da DIR V - Osasco (Eugênia Vereiski, Andréa Bruschi,
Fausto S. Martino, Renato M. Cruz, Silvana S. Geraldes)
IX EPATESPO E VIII
COPOSC
A Plenária Final do VIII Encontro Paulista de Administradores e Técnicos do Serviço Público Odontológico e VII Congresso Paulista de Odontologia em Saúde Coletiva deliberou que o IX EPATESPO e o VIII COPOSC serão realizados em 2008 em Santo André.
O SR. PRESIDENTE - LUIS CARLOS GONDIM - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira.
O SR. DUARTE NOGUEIRA - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício nobre Deputado Luis Carlos Gondim, Sras. e Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia e visitantes da Assembléia Legislativa de São Paulo, quero aproveitar a tarde de hoje, no Pequeno Expediente, para cumprimentar publicamente aqui e registrar nos Anais da Assembléia Legislativa a comemoração dos 119 anos do Instituto Agronômico de Campinas, comemorados na data de ontem.
Ontem estive naquele município, na sede do instituto para, a exemplo do que fiz ao longo desses últimos quatro anos como Secretário da Agricultura e agora como Deputado estadual, participar das atividades em comemoração do aniversário do mais antigo instituto de pesquisa da Secretaria da Agricultura do Estado de São Paulo, fundado em 1887 pelo imperador D. Pedro II.
O Instituto Agronômico chega aos 119 anos com um acervo de pesquisa e de avanços tecnológicos de enorme relevância para a agricultura brasileira e para a agricultura paulista. Pudemos contabilizar ao longo desses últimos 119 anos 732 novas variedades desenvolvidas em diversas cadeias de produção, sobretudo em atividades como o arroz, o feijão, o café, a laranja, a borracha, a nossa atividade canavieira e de todos os segmentos não só de desenvolvimento de novos materiais e novas variedades para os nossos agricultores e produtores, mas também um desenvolvimento de metodologia, manejo, controle de pragas e doenças, defensivos, fertilizantes e um conjunto muito amplo de instrumentos que permitiram transformar o conhecimento humano e o desenvolvimento tecnológico em geração de riqueza, bem-estar, mais postos de trabalho e crescimento sócio-econômico para o nosso Estado e para o nosso país.
Quero cumprimentar não só o Governador Cláudio Lembo, o Secretário da Agricultura, Alberto Macedo, o diretor da Agência Paulista de Tecnologia de Agronegócios, Luis Fernando Ceribelli Madi, mas na pessoa do diretor-geral do Instituto Agronômico cumprimento todos os seus pesquisadores e colaboradores do quadro de apoio.
Só no ano passado tivemos 17 novas variedades desenvolvidas. Foi o ano que o Instituto Agronômico recebeu 74 novos pesquisadores, o que permitiu que hoje ele tenha 213 pesquisadores científicos, um crescimento muito vultoso, o mais expressivo na sua existência de mais de um século. Cumprimento os 364 servidores do quadro de apoio, os 12 diretores e colaboradores dos Centros de Pesquisa que o Instituto Agronômico coordena e todos os elos da cadeia produtiva que com ele se relacionam.
Aproveito a oportunidade também para cumprimentar as cinco pessoas que ontem o Instituto Agronômico homenageou: a professora e doutora Rosmary Pio, que desenvolve o trabalho de ampliação e multiplicação da tangerina sem sementes com foco para o pequeno produtor na geração de emprego, de renda e de novas alternativas; na área do apoio técnico-científico, o colaborador Takeo Oda; na parte do apoio administrativo, a servidora da área de finanças, Nadir Aparecida do Prado Cardoso.
Cumprimento ainda Fernando Penteado Cardoso, de 91 anos, ex-Secretário da Agricultura e hoje presidente da Agrisul, Agricultura Sustentável, e Roberto Tomaziello, na área de extensão agrícola. A todos, os nossos cumprimentos, confirmando o esforço que o Governo do Estado vem fazendo na ampliação dos recursos orçamentários.
A área agronômica tem, neste ano, 20% mais recursos do que teve no ano passado, a admissão de novos pesquisadores e os desafios do presente: a melhoria salarial, uma adequação mais correta dos vencimentos dos seus colaboradores e ao mesmo tempo uma oportunidade de valorizar, cada vez mais, o nosso Instituto Agronômico.
Para concluir, gostaria de dizer algo que, de certa maneira, já vinha anunciando há muito tempo, desde que havia retornado à Assembléia Legislativa no último mês de abril. Hoje, algumas horas atrás, o Ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, pediu demissão do seu cargo. Na verdade, essa era a crônica de uma morte anunciada porque o Governo Lula já havia extinguido o Ministério da Agricultura.
Na semana retrasada, assomei à tribuna para denunciar que 59% dos recursos do Ministério da Agricultura haviam sido congelados. Essa, certamente, deve ter sido a gota d’água para a insustentabilidade no cargo, talvez, até do ponto de vista pessoal do Ministro. Roberto Rodrigues é uma pessoa de extrema capacidade, ligado por mais de 40 anos com o setor produtivo brasileiro, um dos melhores quadros do atual Governo Federal, alijado pelo total descompromisso, pela total aversão - quase beirando a irresponsabilidade - com que este governo tem tratado a agropecuária brasileira, haja vista a queda vultosa na nossa produção agrícola, o retorno da febre aftosa, com enormes complicações para o setor produtivo, para a nossa balança comercial, para o setor da produção de proteína animal e, obviamente, com reflexos na pesquisa.
Presenciamos a insensibilidade de um governo que só pensa no financeiro, só pensa no setor bancário, só pensa no setor da especulação financeira, que vira as costas para o setor produtivo e tenta atenuar essa ingerência administrativa aumentando os recursos para os programas de complementação de renda, como se fosse esse o único instrumento em que o Governo Federal devesse atuar.
Portanto, a nossa compreensão pela decisão tomada pelo Ministro Roberto Rodrigues. A agricultura, a agropecuária e os produtores do Brasil saberão reconhecer o seu esforço até o último minuto. Mas neste governo, quem pensa na produção, quem está ligado às atividades com responsabilidade não tem o respeito e a consideração que deveria ter.
O povo brasileiro, em especial o setor da agricultura, certamente lamentará a sua ausência, mas onde estiver trabalhando o Ministro Roberto Rodrigues contará com o nosso respeito e apoio. Mais uma vez quem perde é a agricultura brasileira, que nestes últimos três anos e meio amarga uma total falta de atenção e compreensão de um governo que só sabe comemorar gols de videoteipe que não foi ele que fez.
O SR. Paulo Sérgio - PV - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE - Luis Carlos Gondim - PPS - Em face do acordo entre as lideranças a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Paulo Sérgio e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 15 horas e 26 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 32 minutos, sob a Presidência do Sr. Geraldo “Bispo Gê” Tenuta.
* * *
O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 15 minutos.
O SR. PRESIDENTE - GERALDO “BISPO GÊ” TENUTA - PFL - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Enio Tatto e suspende a sessão por mais 15 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 16 horas e 32 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 49 minutos, sob a Presidência do Sr. Geraldo “Bispo Gê” Tenuta.
* * *
O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as
lideranças presentes em plenário, solicito a suspensão dos trabalhos por mais
20 minutos.
O SR. PRESIDENTE - GERALDO “BISPO GÊ” TENUTA - PFL - Em face do acordo entre as lideranças a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Enio Tatto e suspende a sessão por mais 20 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 16 horas e 49 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 14 minutos, sob a Presidência do Sr. Valdomiro Lopes.
* * *
O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito a suspensão dos trabalhos por 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE - VALDOMIRO LOPES - PSB - Em face do acordo entre as lideranças a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Enio Tatto e suspende a sessão por 30 minutos.
Está suspensa a sessão.
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- Suspensa às 17 horas e 14 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 45 minutos, sob a Presidência do Sr. Geraldo “Bispo Gê” Tenuta.
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O SR. VAZ DE LIMA - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito a suspensão dos trabalhos por 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE - GERALDO "BISPO GÊ" TENUTA - PFL - Em face do acordo entre as lideranças a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Vaz de Lima e suspende a sessão por 30 minutos.
Está suspensa a sessão.
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- Suspensa às 17
horas e 45 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 23 minutos, sob a
Presidência do Sr. Enio Tatto.
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O SR. DUARTE NOGUEIRA - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por cinco minutos.
O SR. PRESIDENTE - ENIO TATTO - PT - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Duarte Nogueira e suspende a sessão por cinco minutos.
Está suspensa a sessão.
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- Suspensa às 18 horas e 24 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 32 minutos, sob a Presidência do Sr. Valdomiro Lopes.
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O SR. ENIO TATTO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - VALDOMIRO LOPES - PSB - Antes, nobre Deputado, nos termos do Art. 100, inciso I, da XII Consolidação do Regimento Interno, convoco V.Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, sessenta minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: Discussão e votação em primeiro turno da Proposta de Emenda Constitucional nº 18, que altera o Art. 9º.
O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, quero registrar que pedi a palavra pela ordem antes de V. Exa. convocar a sessão extraordinária. Há problemas no Colégio de Líderes para esta sessão extraordinária. Quero lamentar e protestar, pois V. Exa. não atendeu meu pedido.
Sr. Presidente, cabe uma verificação de presença neste momento?
O SR. PRESIDENTE - VALDOMIRO LOPES - PSB - Sempre é possível.
O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - VALDOMIRO LOPES - PSB - É regimental. Peço a V. Exa. que nos ajude na verificação. (Pausa.)
Não entramos ainda na Ordem do Dia, mas vamos entrar.
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ORDEM DO DIA
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O SR. ENIO TATTO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - VALDOMIRO LOPES - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto, agora sim na Ordem do Dia.
O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, mais uma vez V. Exa. não atendeu um pedido pela ordem meu. Queria falar pelo Art. 82.
O SR. PRESIDENTE - VALDOMIRO LOPES - PSB - Agora é extemporâneo, nobre Deputado. Podia tê-lo feito antes de entrarmos na Ordem do Dia.
O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, quero lamentar a postura de V. Excelência. V. Exa. tem uma tradição nesta Casa não dessa forma. Isso é um desrespeito a um parlamentar, a um líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores.
O SR. PRESIDENTE - VALDOMIRO LOPES - PSB - De forma alguma. V. Exa. pediu uma verificação de presença. Para atender seu pedido entrei na Ordem do Dia.
O SR. ENIO TATTO - PT - Pedi a verificação de presença antes de entrar na Ordem do Dia.
O SR. PRESIDENTE -VALDOMIRO LOPES - PSB - Não era possível. Agora entramos na Ordem do Dia, a verificação de presença é possível.
O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença. Porém, registro que queria falar pelo Art. 82 e fui impedido de usar a palavra.
O SR. PRESIDENTE - VALDOMIRO LOPES - PSB - V. Exa. deveria ter feito esse pedido antes de entrarmos na Ordem do Dia. Agora é extemporâneo.
O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres Deputados Enio Tatto e, como o Deputado Rodrigo Garcia vai assumir a Presidência dos trabalhos, disponho-me a ajudar na verificação de presença ora requerida.
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- Assume a
Presidência o Sr. Rodrigo Garcia.
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- É iniciada a chamada.
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O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres Deputados Valdomiro Lopes e Enio Tatto.
Srs. Deputados, esta Presidência, nos termos regimentais, desconvoca a sessão extraordinária anunciada em virtude de entendimento entre os líderes aqui presentes.
Há sobre a mesa requerimento de autoria do Deputado Ricardo Tripoli, com número regimental de assinaturas, solicitando tramitação em regime de urgência para o Projeto de lei nº 325, de 2006, de autoria da Mesa Diretora, que fixa no exercício de 2006 os subsídios mensais do Governador, vice-Governador e Secretários de Estado.
Em votação o requerimento. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR. RAFAEL SILVA - PDT - Sr. Presidente, regimentalmente solicito uma
verificação de votação.
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - O pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.
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- É iniciada a verificação de votação.
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O SR. RAFAEL SILVA - PDT - Sr. Presidente, depois de conversar com o grande causídico nobre Deputado Campos Machado e com o nobre Deputado Baleia Rossi entendi que eu devo retirar o meu pedido de verificação de votação e assim o faço.
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - É regimental a solicitação de Vossa Excelência. Portanto, está aprovado o requerimento de urgência.
O SR. ENIO TATTO - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, quero fazer uma reclamação em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores, porque estamos terminando este primeiro semestre de forma um pouco lamentável. Depois de um período de produtividade durante o ano, com grandes avanços, estamos terminando o primeiro semestre de forma lamentável.
Tivemos a
apresentação de um projeto de resolução que prorrogava o prazo para
apresentação de emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO. E durante 15
dias o Deputado do PSDB, Deputado Alberto Turco Loco Hiar, obstruiu os
trabalhos, derrubando cinco sessões e assim perdemos o prazo.
Isso significou que 52 Deputados desta Casa não puderam apresentar emendas à LDO. Mais do que isso: 24 audiências públicas foram realizadas com a participação de Deputados de todos os partidos e a Comissão de Finanças e Orçamento fez um belo trabalho, ficou prejudicada porque as emendas daquelas audiências públicas só podem ser apresentadas através do relator. Nenhuma bancada e nenhum Deputado puderam assinar as emendas porque não havia prazo, não tinha como protocolar. De forma lamentável, foi derrubada a sessão e não se abriu esse prazo.
Queria propor - e vou propor no Colégio de Líderes - que reabramos esse prazo, que restabeleçamos essa prerrogativa dos Deputados, que o Regimento permita que votemos um PL para reabrir esse prazo e possamos apresentar as emendas.
Faço um apelo aos Deputados do PSDB para que eles não obstruam, para que eles dêem essa chance para que todas as bancadas, para que os 94 Deputados - principalmente aqueles 52 Deputados que não apresentaram emendas no tempo que estava previsto no Regimento - possam fazê-lo.
É uma contribuição dos Deputados que fizeram audiências públicas, que acreditaram no acordo de Líderes de que haveria mais dois dias de prazo para que apresentassem as sugestões da sua região, da sua categoria, da sua área de atuação. Talvez, pela primeira vez nesta Casa, isso foi impossibilitado porque o PSDB não nos deixou apresentar a prorrogação do prazo.
Peço para que façamos um esforço nesta Casa para apresentarmos um substitutivo ou para aproveitarmos até mesmo aquele Projeto de Resolução da Mesa, para que tenhamos a possibilidade de apresentar emendas à LDO, já que ela é uma peça importantíssima. Todos sabemos que precisamos corrigir algumas distorções que vieram do Executivo, para melhorarmos aquela peça orçamentária.
Já que existe uma PEC reduzindo o recesso, que a aprovemos. Há três PECs e podemos analisar qualquer uma delas para que possamos abrir o prazo para apresentar emendas e, assim, corrigir essas distorções. Obrigado.
O sr. Alberto Turco Loco Hiar - PSDB - para reclamação - Sr. Presidente, ouvi atentamente o discurso do Deputado Enio Tatto em relação ao PR feito pela Mesa Diretora desta Casa.
Acho estranho o interesse do PT em relação a apresentar emendas ao orçamento, sendo que há um prazo regimental e que os Deputados deveriam ter apresentado as suas emendas nesse prazo.
Em todos esses escândalos no Governo Federal - envolvendo diversos Deputados do PT em relação às emendas, à liberação de verbas para ambulâncias, aos famosos sanguessugas - causa-me uma certa estranheza esse interesse da bancada petista na prorrogação do prazo para a apresentação de emendas.
Nós, Deputados que apresentamos as emendas no tempo legal, não vamos ter tempo para analisar as emendas apresentadas por todos os outros Deputados. Cabe a este Deputado e a todos os outros Deputados desta Casa fazermos uma análise não só sobre a LDO, mas também sobre todas as emendas apresentadas pelos Deputados para que não pairem dúvidas.
No caso contrário, cabe ao Deputado Enio Tatto fazer com que a sua bancada trabalhe e venha para esta Casa votar, porque é assim que a população quer. A população de São Paulo quer que todos os Deputados desta Casa trabalhem e é o que este Deputado está fazendo.
Compareço, todos os dias, à Assembléia Legislativa. Regimentalmente, peço uma verificação de votação e não há número regimental de Deputados para que seja votada a prorrogação do prazo para a apresentação de emendas à LDO.
Ao invés desse ódio que o Deputado Enio Tatto traz no seu coração, peço que ele traga os Deputados para votar na Assembléia Legislativa. É isso que é necessário: voto. Não é a raiva, não é o ódio, não é a indignação. São necessários os votos dos Deputados para que esse projeto seja aprovado e, com isso, ele alcance aquilo que tanto deseja: a prorrogação do prazo para a apresentação das emendas. Muito obrigado.
O SR. Pedro Tobias - PSDB - PARA RECLAMAÇÃO - Acho estranho, Deputado Enio Tatto. Já fiz mais de 90 emendas. Gostaria que a Bancada do PT ajudasse um pouco na liberação do dinheiro dessas famosas emendas ao orçamento. Mas tudo bem, podem deixar conosco. A partir de janeiro, vamos trabalhar com José Serra para ajudar vocês a liberarem essas emendas. Muito obrigado.
O SR. Sebastião Arcanjo - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria de anunciar a esta Casa que, na manhã de hoje, o Governo do Estado de São Paulo promoveu mais uma dilapidação do patrimônio público paulista: vendeu uma empresa pública, cuja responsabilidade e técnica orgulham o povo de São Paulo e o povo brasileiro pela qualidade de seus profissionais e funcionários.
Estamos falando da CTEEP, Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista. Uma empresa avaliada em 14 bilhões de reais foi vendida hoje - muito provavelmente, um negócio entre amigos - por um valor estimado de 1,193 bilhão de reais. Portanto, um preço muito abaixo do mercado, abaixo da expectativa e que suscitou diversas dúvidas, não só deste parlamentar, mas de diversos parlamentares, do Ministério Público Federal, do Ministério Público Estadual e de investidores interessados em adquirir essa empresa. Já não se discutia mais se era correto ou não manter a empresa pública ou privatizá-la. Discutia-se a natureza e a oportunidade da operação.
Portanto, parece-me um assunto importante. Queríamos registrar nesta Casa que, depois de dez anos de privatizações em São Paulo, as conseqüências são desastrosas para o nosso povo, para os consumidores de energia elétrica, que viram as suas tarifas subirem assustadoramente, para os trabalhadores das empresas, já que 50% do quadro de pessoal foi demitido.
O programa de privatização do PSDB em São Paulo, de transferência de concessão, não cumpriu os seus objetivos, uma vez que não se investiu adequadamente em Segurança Pública. Vejam os acontecimentos que desmoralizam a política de Segurança Pública no Estado de São Paulo e que deveriam, inclusive, levar à demissão do Secretário de Segurança Pública. A Educação em São Paulo é um fracasso, como estamos constatando através das informações de que dispomos.
Por isso, achamos correto o esforço que V. Exa. está fazendo para tentar colocar em debate uma PEC que permitiria a prorrogação dos nossos trabalhos, diminuindo o recesso porque queremos trabalhar. A Bancada do PT quer trabalhar por São Paulo e entende que a redução do recesso é importante para que possamos fazer o debate sobre a LDO, sobre o orçamento, sobre a crise que enfrentam as nossas universidades públicas, motivo pelo que alguns Deputados estão reunidos neste momento com reitores e com a reitora da USP.
Não entendemos porque o PSDB, utilizando-se do Deputado Alberto Turco Loco Hiar, insiste em obstruir o debate, insiste em obstruir a participação popular, o que ajudaria, já que a sociedade refletiria conosco a elaboração de um orçamento mais democrático e mais representativo.
O que a Bancada do PT quer é que a sociedade possa participar dos rumos e das decisões que esta Casa toma. Ao contrário do que o PSDB tem dito, que quer, assim como fez na escolha do seu candidato, resolver tudo entre dois ou três, geralmente tomando vinhos e uísques caríssimos, ou fugindo de São Paulo. Quando a cidade estava dominada pelo crime organizado, eles foram para os Estados Unidos da América, para Nova York - aliás, lugares que eles preferem - para fugir dos problemas e das responsabilidades que os cercam em São Paulo, deixando o Governador e a sua equipe abandonados.
O PT, não. Ficou solidário e está presente nesta Assembléia Legislativa. Se a câmera pudesse abrir, iríamos verificar quantos Deputados do PT e quantos Deputados do PSDB estão no plenário neste momento. O que o PT quer discutir, debater e fazer um orçamento democrático.
O SR. Luis Carlos Gondim - PPS - Sr. Presidente, solicito a prorrogação dos trabalhos por cinco minutos.
O Sr. Presidente - Rodrigo Garcia - PFL - É regimental. Em votação a prorrogação dos trabalhos por cinco minutos. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitada.
O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PPS - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, com as nossas emendas pontuais feitas pelos Deputados está sendo hoje atendido um Prefeito e uma das secretarias. Foi comentado que seria analisada a possibilidade ou não de enviar 30 mil reais para uma Santa Casa. Gostaríamos que fosse fiscalizada pelo Poder Legislativo uma assinatura do Governador Cláudio Lembo designando já as emendas dos Deputados, se elas têm de ser analisadas mesmo com a ordem do Governo do Estado. Então, o acordo feito na Assembléia Legislativa pode não estar sendo cumprido não só com o Deputado Luis Carlos Gondim e sim com outros Deputados. Já não estão cumprindo com o total das emendas, que seriam no valor de dois milhões de reais. Agora que está sendo passado para um milhão de reais não vão cumprir?
Por favor, Sr. Presidente, a Assembléia Legislativa de São Paulo precisa se impor mais.
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Srs. Deputados, esgotado o tempo da presente sessão esta Presidência vai encerra-la.Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje.
Está encerrada a sessão.
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- Encerra-se a sessão às 19 horas e 01 minuto.
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