12 DE AGOSTO DE 2010
093ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidente: CELSO GIGLIO
Secretário: CARLOS GIANNAZI
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - CELSO GIGLIO
Assume a
Presidência e abre a sessão.
002 - CARLOS GIANNAZI
Informa que
acompanha a greve dos servidores do Poder Judiciário. Combate o Executivo e a
cúpula do Tribunal de Justiça, por não negociar com a categoria. Recorda ato
ocorrido ontem. Lembra que a greve completou cem dias. Faz apelo ao Governo
para que abra negociação sobre o tema. Pede a seus pares que assinem
requerimento de CPI do Judiciário. Elogia PEC do Deputado Antônio Salim Curiati
que trata da autonomia financeira dos três Poderes.
003 - CARLOS GIANNAZI
Requer o
levantamento da sessão, com anuência das lideranças.
004 - Presidente CELSO GIGLIO
Registra o pedido.
Convoca os Srs. Deputados para uma sessão solene, a realizar-se dia 03/09, às
20 horas, pelo "Dia das Estrelas do Oriente", a requerimento do
Deputado Bruno Covas. Defere o pedido do Deputado Carlos Giannazi. Convoca os
Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 16/08, à hora regimental, sem
ordem do dia. Levanta a sessão.
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- Assume a Presidência e abre a
sessão o Sr. Celso Giglio.
***
O SR. PRESIDENTE – CELSO GIGLIO - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Carlos Giannazi para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO – CARLOS GIANNAZI - PSOL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
***
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
***
O
SR. PRESIDENTE CELSO GÍGLIO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Fausto Figueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mozart
Russomanno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Estevam
Galvão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Eli Corrêa Filho. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, Telespectadores da TV Assembléia, público presente na Assembléia
Legislativa de São Paulo, quero dizer que estamos acompanhando já há um bom
tempo toda luta dos servidores do Judiciário em defesa dos seus direitos
básicos salariais, em defesa do respeito à data-base salarial, em respeito ao
reajuste, à reposição das perdas salariais dos últimos anos, sobretudo respeito
à dignidade desses servidores que têm dado a sustentação, têm praticamente
carregado a Justiça do Estado de São Paulo nas costas, porque eles são
trabalhadores, servidores que estão realmente fazendo funcionar a Justiça neste
Estado. Mas, ao mesmo tempo em que os servidores são protagonistas do
funcionamento da Justiça no Estado de São Paulo, há um grande ataque a esse
setor do Judiciário.
Ontem,
assistimos a um episódio deplorável num jogo de empurra entre o Executivo e a
cúpula do TJ para não atender a reivindicações básicas e legítimas dos
servidores. Eles ficaram esperando mais de oito horas, na Praça João Mendes, a
negociação que praticamente não ocorreu. O TJ dizia que precisava de mais de
150 milhões para conceder o reajuste das perdas de 4,77 por cento. As entidades
representativas dos servidores colocavam que não era esse valor, que era um
valor muito menor de aproximadamente 60 milhões. Depois de idas e vindas, o
próprio Tribunal reconheceu que o seu cálculo estava errado e que realmente precisava
apenas de 60 milhões. Mas, mesmo assim, o TJ não concedeu o reajuste para os
servidores.
Estamos
com a greve de mais de 100 dias. É uma greve histórica no Estado de São Paulo.
Acho que nunca tivemos uma greve tão prolongada como essa. Os servidores do
Judiciário já estão literalmente passando fome no Estado de São Paulo e não se
resolve a situação. É uma verdadeira irresponsabilidade do Poder Executivo, que
não repassa os recursos para o Judiciário, e do Judiciário também, que faz o
mínimo de enfrentamento e não consegue o reajuste porque poderia também cortar
na própria carne. Há um impasse nesse sentido e quem paga a conta são os
servidores do Judiciário, que estão sendo duramente prejudicados, e toda a população porque a Justiça fica mais
paralisada do que já está.
Fica
aqui o nosso apelo ao Governador Alberto Goldman para que tenha juízo, o mínimo
de humanidade, o sentimento em defesa do interesse público, porque foi nos dito
que o Governo Estadual não gostou da presença de alguns Deputados da oposição
no processo de negociação. Fomos, sim. Alguns Deputados da oposição da
Assembléia Legislativa formaram uma comissão para conversar numa audiência com
o Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Antonio Carlos Viana, para
buscar uma saída e o Governo reclamou que o TJ recebeu deputados do PSOL e
do PT.
É
um absurdo! O TJ é apartidário. O TJ não é o governo, pelo menos
O
fato é que nesse jogo de empurra quem paga a conta - e caro – é o servidor do
Judiciário que não consegue mais pagar suas contas, que passa necessidades, que
passa fome. Mas, mesmo assim, eles continuam mobilizados e não vão aceitar esse
tipo de situação.
Nós
vamos continuar aqui colhendo assinaturas no nosso requerimento para a
instalação de uma CPI do Judiciário. Já temos 22 assinaturas. Parece que o
Deputado Mozart Russomanno acenou que assinaria também.
Apelamos
aqui a todos os parlamentares para que assinem. Já temos 22 assinaturas e
faltam 11 para que possamos instalar aqui uma CPI do Judiciário e fazer uma investigação, uma
devassa em tudo isso que vem acontecendo.
Apelamos
também a cada parlamentar que assine. Muitos Deputados da própria base
governista já assinaram: o Deputado Mário Bragato, que é o Presidente da
Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa, o Deputado Pedro Tobias, do
PSDB, o mais votado na legislatura passada, da base de sustentação do Governo.
Não
tenham medo do Judiciário, do Governo. A Assembléia Legislativa é independente
e tem que investigar. Estamos mobilizados nesse sentido para tentar resolver
essa situação. O Governo Estadual tem que contribuir também e, sobretudo, o
Tribunal de Justiça porque é inconcebível o que vem acontecendo no Estado de
São Paulo.
Fica
aqui o nosso apelo ao Governador e ao Presidente do TJ, Desembargador Antonio
Carlos Viana, para que encontrem uma solução imediata desse problema e que
negociem de fato apresentando uma proposta concreta e decente para os
servidores da Justiça.
Para
concluir a minha fala, quero dizer que toda essa movimentação tem causado
reflexões na Assembléia Legislativa. O Deputado Salim Curiati, por exemplo,
apresentou um Projeto de Emenda Constitucional importante que pode ajudar a
solucionar isso.
Quero
cumprimentar o nobre Deputado Antonio Salim Curiati pela coragem e pela idéia
do PEC, colocando de fato a independência e principalmente a autonomia
financeira e orçamentária nos três Poderes, dando independência para o
Judiciário e para o Legislativo para que esses dois Poderes não fiquem reféns
do Executivo, como vem acontecendo agora.
O Poder
Judiciário, por exemplo, deveria ficar tanto com as custas judiciais, como
extrajudiciais também dos cartórios. Mas esse valor é todo repassado para o
Governo Estadual, que depois não devolve para o Judiciário. Por isso,
defendemos que se as custas judiciais fossem canalizadas para o Judiciário, não
teríamos esse tipo de situação. Enquanto isso não acontecer, enquanto não
houver independência do Judiciário em relação ao Executivo, vamos ficar reféns
de toda essa situação.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo
entre as lideranças, solicitamos o levantamento da sessão.
O SR. PRESIDENTE - CELSO GIGLIO - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental,
antes, porém, a Presidência tem a seguinte convocação a fazer: “Esta
Presidência, atendendo solicitação do nobre Deputado Bruno Covas, convoca V.
Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, da XIII Consolidação do
Regimento Interno, para uma Sessão Solene a realizar-se no dia 3 de setembro de
2010, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o dia das Estrelas do Oriente.
Em face do acordo entre as
lideranças a Presidência, antes de levantar a sessão, convoca V. Exas. para a
Sessão Ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 14 horas e 51 minutos.
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