12 DE AGOSTO DE 2010

093ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidente: CELSO GIGLIO

 

Secretário: CARLOS GIANNAZI

 

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - CELSO GIGLIO

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - CARLOS GIANNAZI

Informa que acompanha a greve dos servidores do Poder Judiciário. Combate o Executivo e a cúpula do Tribunal de Justiça, por não negociar com a categoria. Recorda ato ocorrido ontem. Lembra que a greve completou cem dias. Faz apelo ao Governo para que abra negociação sobre o tema. Pede a seus pares que assinem requerimento de CPI do Judiciário. Elogia PEC do Deputado Antônio Salim Curiati que trata da autonomia financeira dos três Poderes.

 

003 - CARLOS GIANNAZI

Requer o levantamento da sessão, com anuência das lideranças.

 

004 - Presidente CELSO GIGLIO

Registra o pedido. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão solene, a realizar-se dia 03/09, às 20 horas, pelo "Dia das Estrelas do Oriente", a requerimento do Deputado Bruno Covas. Defere o pedido do Deputado Carlos Giannazi. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 16/08, à hora regimental, sem ordem do dia. Levanta a sessão.

                                                                

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Celso Giglio.

 

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O SR. PRESIDENTE – CELSO GIGLIO - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Carlos Giannazi  para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO – CARLOS GIANNAZI - PSOL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

                           PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE CELSO GÍGLIO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mozart Russomanno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Estevam Galvão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Eli Corrêa Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, Telespectadores da TV Assembléia, público presente na Assembléia Legislativa de São Paulo, quero dizer que estamos acompanhando já há um bom tempo toda luta dos servidores do Judiciário em defesa dos seus direitos básicos salariais, em defesa do respeito à data-base salarial, em respeito ao reajuste, à reposição das perdas salariais dos últimos anos, sobretudo respeito à dignidade desses servidores que têm dado a sustentação, têm praticamente carregado a Justiça do Estado de São Paulo nas costas, porque eles são trabalhadores, servidores que estão realmente fazendo funcionar a Justiça neste Estado. Mas, ao mesmo tempo em que os servidores são protagonistas do funcionamento da Justiça no Estado de São Paulo, há um grande ataque a esse setor do  Judiciário.

Ontem, assistimos a um episódio deplorável num jogo de empurra entre o Executivo e a cúpula do TJ para não atender a reivindicações básicas e legítimas dos servidores. Eles ficaram esperando mais de oito horas, na Praça João Mendes, a negociação que praticamente não ocorreu. O TJ dizia que precisava de mais de 150 milhões para conceder o reajuste das perdas de 4,77 por cento. As entidades representativas dos servidores colocavam que não era esse valor, que era um valor muito menor de aproximadamente 60 milhões. Depois de idas e vindas, o próprio Tribunal reconheceu que o seu cálculo estava errado e que realmente precisava apenas de 60 milhões. Mas, mesmo assim, o TJ não concedeu o reajuste para os servidores.

Estamos com a greve de mais de 100 dias. É uma greve histórica no Estado de São Paulo. Acho que nunca tivemos uma greve tão prolongada como essa. Os servidores do Judiciário já estão literalmente passando fome no Estado de São Paulo e não se resolve a situação. É uma verdadeira irresponsabilidade do Poder Executivo, que não repassa os recursos para o Judiciário, e do Judiciário também, que faz o mínimo de enfrentamento e não consegue o reajuste porque poderia também cortar na própria carne. Há um impasse nesse sentido e quem paga a conta são os servidores do Judiciário, que estão sendo duramente prejudicados, e toda  a população porque a Justiça fica mais paralisada do que já está.

Fica aqui o nosso apelo ao Governador Alberto Goldman para que tenha juízo, o mínimo de humanidade, o sentimento em defesa do interesse público, porque foi nos dito que o Governo Estadual não gostou da presença de alguns Deputados da oposição no processo de negociação. Fomos, sim. Alguns Deputados da oposição da Assembléia Legislativa formaram uma comissão para conversar numa audiência com o Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Antonio Carlos Viana, para buscar uma saída e o Governo reclamou que o TJ recebeu deputados do PSOL e do  PT.

É um absurdo! O TJ é apartidário. O TJ não é o governo, pelo menos em tese. No, no entanto, houve reclamação do Governo Estadual porque nós, da oposição, estivemos fazendo uma audiência com o Presidente do Tribunal de Justiça.

O fato é que nesse jogo de empurra quem paga a conta - e caro – é o servidor do Judiciário que não consegue mais pagar suas contas, que passa necessidades, que passa fome. Mas, mesmo assim, eles continuam mobilizados e não vão aceitar esse tipo de situação.

Nós vamos continuar aqui colhendo assinaturas no nosso requerimento para a instalação de uma CPI do Judiciário. Já temos 22 assinaturas. Parece que o Deputado Mozart Russomanno acenou que assinaria também.

Apelamos aqui a todos os parlamentares para que assinem. Já temos 22 assinaturas e faltam 11 para que possamos instalar aqui uma CPI  do Judiciário e fazer uma investigação, uma devassa em tudo isso que vem acontecendo.

Apelamos também a cada parlamentar que assine. Muitos Deputados da própria base governista já assinaram: o Deputado Mário Bragato, que é o Presidente da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa, o Deputado Pedro Tobias, do PSDB, o mais votado na legislatura passada, da base de sustentação do Governo.

Não tenham medo do Judiciário, do Governo. A Assembléia Legislativa é independente e tem que investigar. Estamos mobilizados nesse sentido para tentar resolver essa situação. O Governo Estadual tem que contribuir também e, sobretudo, o Tribunal de Justiça porque é inconcebível o que vem acontecendo no Estado de São Paulo.

Fica aqui o nosso apelo ao Governador e ao Presidente do TJ, Desembargador Antonio Carlos Viana, para que encontrem uma solução imediata desse problema e que negociem de fato apresentando uma proposta concreta e decente para os servidores da Justiça.

Para concluir a minha fala, quero dizer que toda essa movimentação tem causado reflexões na Assembléia Legislativa. O Deputado Salim Curiati, por exemplo, apresentou um Projeto de Emenda Constitucional importante que pode ajudar a solucionar isso.

Quero cumprimentar o nobre Deputado Antonio Salim Curiati pela coragem e pela idéia do PEC, colocando de fato a independência e principalmente a autonomia financeira e orçamentária nos três Poderes, dando independência para o Judiciário e para o Legislativo para que esses dois Poderes não fiquem reféns do Executivo, como vem acontecendo agora.

O Poder Judiciário, por exemplo, deveria ficar tanto com as custas judiciais, como extrajudiciais também dos cartórios. Mas esse valor é todo repassado para o Governo Estadual, que depois não devolve para o Judiciário. Por isso, defendemos que se as custas judiciais fossem canalizadas para o Judiciário, não teríamos esse tipo de situação. Enquanto isso não acontecer, enquanto não houver independência do Judiciário em relação ao Executivo, vamos ficar reféns de toda essa situação.

           

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças, solicitamos o levantamento da sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - CELSO GIGLIO - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental, antes, porém, a Presidência tem a seguinte convocação a fazer: “Esta Presidência, atendendo solicitação do nobre Deputado Bruno Covas, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, da XIII Consolidação do Regimento Interno, para uma Sessão Solene a realizar-se no dia 3 de setembro de 2010, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o dia das Estrelas do Oriente.

            Em face do acordo entre as lideranças a Presidência, antes de levantar a sessão, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

            Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 14 horas e 51 minutos.

 

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