30 DE AGOSTO DE 2011
093ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI HATO, SEBASTIÃO
SANTOS, ULYSSES TASSINARI e BARROS MUNHOZ
Secretário:
ORLANDO MORANDO
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001
- JOOJI HATO
Assume a Presidência e
abre a sessão.
002
- CARLOS GIANNAZI
Critica projetos de
reajuste salarial, encaminhados pelo Executivo. Defende emendas propostas pelos
Parlamentares. Diz que as proposituras não atendem às reivindicações dos
setores. Exemplifica com menção ao projeto de reajuste salarial dos
funcionários e professores das Etecs e Fatecs. Comenta o aumento concedido ao
magistério. Fala sobre o resultado da prova ABC divulgado pelo MEC. Chama a
atenção para os dados que revelam o alto índice de alunos com dificuldades em
leitura e cálculos.
003
- Presidente JOOJI HATO
Registra a presença de
alunos da Faculdade de Direito da Aldeia de Carapicuíba, a convite do Deputado
Marcos Neves, acompanhados pelos os professores: Carlos e Samanta.
004
- OLÍMPIO GOMES
Faz leitura da
resolução acerca da mudança de líder da bancada do PDT. Comunica que irá
assumir o cargo. Endossa pronunciamento do Deputado Carlos Giannazi, referente
ao reajuste salarial dos servidores públicos. Informa a realização de audiência
pública em favor do aperfeiçoamento desses projetos. Questiona a divergência
entre o salário da Polícia Civil com o da Polícia Militar.
005
- SEBASTIÃO SANTOS
Assume a Presidência.
006
- JOOJI HATO
Tece elogios à
aprovação da lei municipal que proíbe o uso de celulares em bancos e caixas
eletrônicos. Parabeniza o Prefeito Gilberto Kassab pelo sancionamento da norma.
Defende a propositura da moto sem garupa. Cita as facilidades que esse veiculo
proporciona à ação dos marginais. Fez discurso em defesa do projeto que veda a
venda de bebidas alcoólicas em postos de combustíveis.
007
- JOOJI HATO
Assume a Presidência.
008
- SEBASTIÃO SANTOS
Dá conhecimento do
abaixo assinado virtual em favor da liberação da pesca no Estado de São Paulo.
Informa o endereço eletrônico. Registra sua participação em comitivas
realizadas na "Festa do Peão de Boiadeiro", da Cidade de Barretos.
Parabeniza o grupo que ganhou o concurso do evento.
009
- LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Projeta fotos do ato
público realizado para reivindicar a reabertura do Hospital Sorocabano. Relata
fatos ocorridos na manifestação. Destaca a importância da unidade para a
região.
010
- ROBERTO MORAIS
Cita investimentos do
Governo Estadual à cidade de Águas de São Pedro, como o recapeamento de
estradas e a duplicação da Rodovia de Piracicaba. Menciona benefícios que as
obras trarão para a região. Destaca o desenvolvimento do município.
011
- HAMILTON PEREIRA
Fala sobre a reunião,
que irá ocorrer hoje, do Conselho Parlamentar pela Cultura de Paz. Cita pautas
que deverão ser debatidas. Lembra trabalhos já realizados pelo grupo, como a
criação da "Escola da Família" para prevenir à violência nas escolas.
Critica o corte, feito pelo Governo, de 80% dos recursos destinadas a essa
iniciativa. Cobra a reinstalação do programa.
012
- MARCO AURÉLIO
Projeta e comenta vídeo
sobre a divulgação do resultado da avaliação educacional que revela o Vale do
Paraíba como a região com maior índice de reprovação. Fala sobre a matéria
publicada no jornal "Folha de S. Paulo", relativa à superlotação das
salas de aula da rede publica. Lembra a implantação do sistema EducaMais na
Cidade de Jacareí.
GRANDE
EXPEDIENTE
013
- Presidente JOOJI HATO
Endossa o discurso do
Deputado Marco Aurélio em prol da Educação pública de qualidade.
014
- CARLOS GIANNAZI
Anuncia a visita dos
"Jovens Urbanos", da região do Grajaú, presentes nesta Casa a fim de
participar de discussão acerca das políticas educacionais do Estado de São
Paulo. Concorda com o pronunciamento do Deputado Marco Aurélio sobre a
Educação. Informa manifestação ocorrida, ontem, no Alto Vale do Ribeira, pela
pavimentação da Rodovia SP-249. Combate as privatizações das estradas paulistas
e a implantação de pedágios. Lamenta a presença de pedágios que dividem o
município de Itatiba. Apresenta trecho do programa "CQC" sobre a
questão. Menciona outras regiões vitimadas pela mesma dificuldade.
015
- ULYSSES TASSINARI
Assume a Presidência.
016
- JOOJI HATO
Defende a criação de
frente parlamentar em prol de vítimas de latrocínio, roubo, sequestro e demais
crimes violentos. Cita casos de violência ocorridos no Estado. Lamenta que
jovens e crianças estejam envolvidos em infrações penais. Destaca a importância
da segurança para o bem-estar social. Pede maiores investimentos em esporte,
educação e cultura. Lembra exemplo do ex-prefeito de Nova York, Rudolph Giuliani,
que lutou contra a violência urbana local.
017
- Presidente ULYSSES TASSINARI
Anuncia a presença de
alunos da Fatec da cidade de Bragança Paulista, presentes a convite do Deputado
Edmir Chedid, acompanhados dos professores Benedito Luciano Antunes França,
Odilon Delmont Filho e dos funcionários Leandro Luís Caetano e Edson Kazuo
Igarashi.
018
- EDINHO SILVA
Lembra que, na semana
anterior, foi debatido, nesta Casa, projeto de decreto legislativo, de autoria
do Deputado Campos Machado, que reformula a corregedoria da Polícia Civil do
Estado de São Paulo. Lembra que a posição do PT foi favorável ao mérito do
projeto, embora contrária aos seus aspectos formais. Combate a criação de órgão
público por decreto. Anuncia que a revista "Veja" publicou matéria denominada
"As Caras do Crime", em que foi mencionado. Informa que entrou com
ação contra a publicação. Discorre acerca de sua conduta política.
019
- JOOJI HATO
Assume a Presidência.
Enaltece o caráter do Deputado Edinho Silva.
020
- ANTONIO MENTOR
Destaca a postura
política do Deputado Edinho Silva, citado em matéria da revista
"Veja". Considera que a revista promove ataque contínuo ao PT,
buscando causar instabilidade no Governo da Presidente Dilma Rousseff. Elogia a
retidão e lisura do parlamentar citado. Questiona a parcialidade do jornalismo
realizada pela publicação. Cita casos polêmicos que envolveram o Governo do
PSDB e que não obtiveram destaque na mídia.
021
- HAMILTON PEREIRA
Mostra sua
solidariedade ao Deputado Edinho Silva, mencionado pela revista
"Veja". Enaltece a vida política do Parlamentar. Comenta PL 463/11,
de sua autoria, que trata de política estadual de busca às pessoas
desaparecidas. Cita dados acerca do tema. Apresenta vídeo sobre a questão.
Defende a criação de banco de dados genéticos no Estado, para o acesso dos
órgãos públicos e policiais.
022
- Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência.
023
- ENIO TATTO
Pelo art. 82, considera
tendenciosa reportagem publicada na revista "Veja" sobre discussão de
projeto acerca da corregedoria da Polícia Civil. Responde as acusações
veiculadas pela revista. Destaca a integridade do Deputado Edinho Silva.
Lamenta o estado da segurança pública no Estado de São Paulo.
024
- CAMPOS MACHADO
Pelo art. 82, comenta
entrevista concedida a repórter da revista "Veja". Faz menção a casos
de violência ocorridos no Estado de São Paulo. Critica o teor da reportagem
que, segundo o Deputado, não foi fiel aos dados obtidos nesta Casa. Afirma que
projeto, de sua autoria, que trata da corregedoria da Polícia Civil, deve ser
novamente colocado em votação.
025
- VINÍCIUS CAMARINHA
Para reclamação,
demonstra-se contrário à reportagem da revista "Veja".
026
- CAMPOS MACHADO
Para reclamação, cita
reportagem que mencionava projeto de sua autoria sem o haver consultado.
Questiona a imparcialidade do jornalista Fernando de Barros e Silva.
027
- ENIO TATTO
Para comunicação, lê as
notas enviadas pelo PT ao jornal "Folha de S. Paulo" e à revista
"Veja".
028
- Presidente BARROS MUNHOZ
Enaltece a história
política dos Deputados Campos Machado e Edinho Silva. Afirma que os ataques da
revista "Veja" aos Deputados ofende a todos os Parlamentares desta
Casa. Destaca as atribuições do Poder Legislativo.
029
- SAMUEL MOREIRA
Para comunicação,
demonstra sua solidariedade aos Deputados criticados pela revista
"Veja". Enaltece a atuação do Deputado Campos Machado.
030
- CAUÊ MACRIS
Para comunicação, apoia
os Deputados Campos Machado e Edinho Silva, atacados pela revista
"Veja".
031
- DONISETE BRAGA
Para comunicação,
recorda sua história no PT. Afirma ser favorável à liberdade de imprensa.
Repudia o teor de reportagem publicada na revista "Veja". Responde as
críticas veiculadas pela publicação. Apresenta sua posição quanto a projeto do
Deputado Campos Machado.
032
- CAMPOS MACHADO
Para comunicação,
lamenta que entrevistas concedidas sobre projeto que trata da corregedoria da
Polícia Civil não tenham sido publicadas. Afirma que deve entrar com ação
judicial contra a revista "Veja". Combate jornalista da "Folha
de S. Paulo".
033
- JOÃO ANTONIO
Para comunicação,
recorda que suas críticas ao projeto do Deputado Campos Machado diziam respeito
ao seu aspecto formal, e não ao material. Lamenta o conteúdo de reportagem da
revista "Veja". Apresenta solidariedade aos Deputados Campos Machado
e Edinho Silva.
034
- JOÃO PAULO RILLO
Para reclamação,
defende o Deputado Edinho Silva. Afirma que a revista "Veja" combate
sistematicamente o PT. Apoia José Dirceu, matéria de capa da revista desta
semana. Questiona a motivação das reportagens da revista.
035
- SIMÃO PEDRO
Para comunicação,
apresenta solidariedade aos Deputados Edinho Silva e Campos Machado. Defende a
livre defesa de ideias pelos parlamentares da Casa. Repudia reportagem
publicada pela revista "Veja".
036
- ALENCAR SANTANA
Para comunicação,
reflete acerca da liberdade de expressão. Condena reportagem publicada pela
revista "Veja". Considera falsas as informações veiculadas pela
publicação. Lembra a importância do direito de resposta.
037
- ALEX MANENTE
Para comunicação,
demonstra-se solidário aos Deputados Edinho Silva e Campos Machado pela matéria
da revista "Veja". Considera legítimo o debate parlamentar.
038
- CAMPOS MACHADO
Para comunicação,
comenta vídeo no qual escrivã de polícia foi vítima de revista ilegal. Informa
que ingressou com ação, no Ministério Público, pedindo o desarquivamento deste
inquérito. Questiona a demissão da servidora e indaga sobre o seu futuro
profissional.
039
- ORLANDO MORANDO
Para comunicação,
recorda que foi contrário a projeto do Deputado Campos Machado. Questiona o
tratamento da mídia quanto aos Deputados Campos Machado e Edinho Silva.
040
- Presidente BARROS MUNHOZ
Convoca os Srs.
Deputados para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, com início dez
minutos após o término da presente sessão.
041
- VINÍCIUS CAMARINHA
Solicita a suspensão
dos trabalhos por 30 minutos, por acordo de lideranças.
042
- Presidente BARROS MUNHOZ
Anota o pedido.
Convoca, para hoje, reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e
Redação; Assuntos Econômicos e de Finanças, Orçamento e Planejamento, a
realizar-se cinco minutos após a suspensão desta sessão. Suspende a sessão às
17h33min; reabrindo-a às 18h05min.
043
- ESTEVAM GALVÃO
Requer o levantamento
da sessão, com assentimento das lideranças.
044
- Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido.
Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 18/08, à hora regimental,
com ordem do dia. Lembra-os da realização de sessão extraordinária, hoje, com
início às 19 horas. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal,
declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da
XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de
bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Orlando Morando para, como 1º Secretário “ad
hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR.
1º SECRETÁRIO - ORLANDO MORANDO - PSDB - Procede à
leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
público presente, telespectadores da TV Assembleia,
estamos vivenciando aqui na Assembleia Legislativa a
tramitação de alguns projetos que foram encaminhados pelo Palácio dos
Bandeirantes, a fim de dar reajustes para alguns setores do funcionalismo
público do Estado.
Diria que todos os
projetos encaminhados pelo Governador Geraldo Alckmin estão muito aquém das
verdadeiras necessidades, e não atendem minimamente à reivindicação desses
setores, como já aconteceu, por exemplo, com o Magistério estadual, que recebeu
o reajuste parcelado em quatro anos, que não vai nem repor as perdas
inflacionárias e desrespeitando inclusive a lei da
data-base salarial, que foi aprovada aqui na Assembleia
Legislativa.
O mesmo acontece com
outros projetos, referentes ao reajuste dos servidores do Centro Paula Souza,
da Polícia Civil e da Polícia Militar, e do sistema prisional.
Apresentamos várias
emendas a todos esses projetos, não só o nosso mandato, mas vários outros
parlamentares estão tendo o mesmo comportamento, para corrigir e aperfeiçoar os
projetos, para que eles atendam pelo menos a correção inflacionária.
Vamos viver, talvez a
partir de hoje, a votação de alguns desses projetos. Talvez hoje tenhamos a
votação do PLC 43/11, que trata exatamente dos reajustes e da mudança de alguns
aspectos do plano de carreira dos funcionários e professores das Etecs e Fatecs.
Fazemos um apelo para que
a Assembleia Legislativa, para que todos os partidos
constituídos aqui votem favoravelmente às emendas apresentadas, que têm como
objetivo central corrigir as distorções que foram apresentadas pelos projetos
do Governo. Entre elas, sugerimos que todos esses projetos sejam alterados na
questão da data-base salarial, que os reajustes sejam retroativos a 1º de
março, como reza a lei estadual que institui a data-base salarial no Estado de
São Paulo. Essa é uma das propostas que foram apresentadas pelas várias
emendas.
As outras emendas são
referentes basicamente ao aumento do percentual dos reajustes. Não se trata
aqui de aumento salarial, como alguns Deputados da base governista têm
insistido
O fato é que continuamos, no Estado de São Paulo, com uma política
salarial de arrocho, de compressão e de destruição das carreiras dos servidores
do Estado. Não existe verdadeiramente a recuperação dessas carreiras. Nós já
assistimos aqui, como eu disse, à aprovação do projeto que instituiu o reajuste
e a reforma do plano de carreira dos professores e dos funcionários da
Secretaria estadual de Educação. Foi um verdadeiro desastre, porque não acrescentou
nada para o Magistério estadual, e muito menos para os servidores, que foram
prejudicados com praticamente a extinção do cargo de secretário de escola.
Já estamos preparando,
com um grupo de servidores, uma peça jurídica, talvez uma Adin,
para ingressarmos no Supremo Tribunal
Federal com os aspectos aprovados desse projeto de lei que acabei de citar, na nossa opinião, inconstitucional porque prejudica muitos
servidores, esbarra na questão do direito adquirido. Haverá um grande prejuízo
para a educação pública do Estado de São Paulo. É um Governo que não investe no
magistério, com salários aviltantes, não é um Governo preocupado com a melhoria
da educação pública.
Vale lembrar que na semana passada foram divulgados os resultados de uma
avaliação chamada prova ABC, do MEC, do Inep,
Instituto de Normas Pedagógicas, dizendo que 67% das crianças avaliadas na
terceira série não conseguem fazer operações básicas de subtração e adição e
que 43% das crianças matriculadas na terceira série das escolas públicas não
conseguem entender minimamente um texto. A situação da escola pública é grave.
Em São Paulo, em vez de investir no magistério, nos servidores da Educação, o
Governo mantém a política de arrocho salarial e de criminalização dos
professores. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - A Presidência tem a
grata satisfação de anunciar a presença dos alunos da Faculdade de Direito da
Aldeia de Carapicuíba, acompanhados dos professores Carlos e Samanta, a convite
do nobre Deputado Marcos Neves.
(Palmas.)
Tem
a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Cruz.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza.
(Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlão Pignatari. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Bigardi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José
Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Sebastião Santos.
* * *
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa, cidadãos
que nos acompanham pela TV Assembleia, em primeiro
lugar quero saudar a presença do meu amigo e grande liderança da Cidade de
Presidente Venceslau João Roberto Coelho. Seja muito bem-vindo a esta Casa. É
uma grande satisfação recebê-lo na Assembleia
Legislativa.
Sr.
Presidente, gostaria de fazer a leitura de uma resolução que o Dr. Cristiano,
advogado do PDT, acabou de protocolizar na Presidência neste instante, com o
seguinte teor:
“São
Paulo, 30 de agosto de 2011.
Resolução
Conjunta n° 01/2011.
A
Executiva Estadual do Partido Democrático Trabalhista - PDT/SP - em Resolução
Conjunta com a Bancada do PDT na Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo vem pelo presente informar a V. Exa. as deliberações tomadas na
reunião conjunta da Executiva Estadual e da Bancada Estadual do Partido
realizada em 30 de agosto de 2011, nos termos do Art. 14, Parágrafo Único do
Estatuto Partidário, que deliberou pela mudança do líder da Bancada do PDT na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Nesse
sentido, solicitamos a V. Exa. que
proceda as devidas comunicações à Mesa Diretora da Assembleia
Legislativa e que, a partir desta data, o cargo de Líder da Bancada seja
ocupado pelo Deputado Estadual Major Olímpio.
Sem
mais,
Deputado
Federal Paulo Pereira da Silva
Presidente
do Diretório Estadual do PDT”
A
Resolução vem assinada por mim e pelo nobre Deputado Rafael Silva. Não está assinada pelos nobres Deputados Rogério Nogueira e José
Bittencourt, que foram contrários à deliberação da Executiva Estadual, sendo
certo que, por 13 votos a dois, a Executiva Estadual do Partido entende pela
mudança do líder e vice-líder da Assembleia
Legislativa da Bancada do PDT.
Sr.
Presidente, aproveitando os momentos finais do meu pronunciamento, quero fazer
coro à manifestação do Deputado Carlos Giannazi em
relação à preocupação do que diz o Governo do Estado e o que faz principalmente
quanto à política salarial dos servidores públicos. Alguns projetos foram
realmente encaminhados a esta Casa, mas estão muito longe de atenderem
minimamente às necessidades das categorias dos servidores públicos do Estado de
São Paulo, sejam os servidores do Centro Paula Souza,
sejam os profissionais da saúde, sejam os profissionais da segurança pública.
Aliás,
temos projetos que alteram a estrutura de carreira da Polícia Civil, a
supressão da quarta classe, mais do que necessária, uma conquista da Delegacia
Geral e das entidades representativas dos policiais civis do Estado de São
Paulo. Entretanto, os projetos carecem de aperfeiçoamento, haja vista que estão
provocando extremo desconforto e injustiças. Servidores da Polícia Civil com
nível superior - estabelecido por legislação aprovada nesta Casa e sancionada
pelo Governador - como escrivães e investigadores, estão tendo menor
remuneração ou piso do que outras categorias de policiais. Também quanto ao
salário, a supressão da quarta classe possibilitará que policiais civis nas 14
categorias que estejam na quarta classe alçarão os vencimentos da terceira
classe. Portanto, serão contemplados com os 15% e mais a diferença entre a
terceira e a quarta classe, chegando a 27%, enquanto os irmãos policiais
militares ficarão tão somente com os 15%, quebrando de forma desarmoniosa o próprio espírito da Lei nº 731, que
estabelece uma necessária paridade de vencimentos entre a Polícia Militar e a
Polícia Civil.
Não
estou questionando a vantagem para os irmãos policiais civis. Aliás, louvo essa
vantagem, mas é necessário que, de forma equânime e igualitária, também se faça
de maneira correspondente em relação aos policiais militares. Apresentei uma
série de emendas para a correção dessas distorções e espero que a Assembleia Legislativa não tome atitudes em relação a esses
projetos de governo que vêm tomando na maioria desses projetos, que é
simplesmente colocar um relator especial, descaracterizar,
retirar das comissões técnicas a avaliação dos projetos e votar pelo rolo
compressor. Aliás, esses projetos merecem, como foi feito em relação aos da
Educação.
Estaremos propondo a
realização de uma grande audiência pública, na qual os representantes das
entidades policiais civis, policiais militares, técnico-científicas e
representantes do Governo debatam aqui com os parlamentares o aperfeiçoamento
desses projetos.
O Sr. Presidente - SEBASTIÃO
SANTOS - PRB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a
palavra o nobre Deputado João Antonio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Neves. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Alencar Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos
Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jooji
Hato.
O SR. Jooji Hato - PMDB -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente desta sessão,
Deputado Sebastião Santos, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da
TV Assembleia, ilustres visitantes e futuros
advogados da Faculdade de Direito de Carapicuíba, estou, de certa forma, até
aliviado pelo fato de a Câmara Municipal de São Paulo ter aprovado um projeto
que proíbe o uso de celulares dentro dos estabelecimentos bancários. Lutamos muito
na Câmara por esse projeto. Eu, que lá fiquei durante 28 anos, não consegui
aprová-lo, mas um colega o fez e o Prefeito Gilberto Kassab
sancionou a lei.
Quero parabenizar desta
tribuna, o maior Parlamento do Hemisfério Sul, o nosso querido Prefeito Gilberto
Kassab, que tomou uma atitude corajosa ao sancionar
essa lei. Não é fácil contrariar os interesses - não sei quais - de proibir o
uso de celulares dentro da rede bancária, sabendo que são os
marginais que lá estão que usam esses aparelhos e avisam uma pessoa, que está
lá fora, para assaltar o cliente que está saindo do banco com dinheiro.
Fizemos e aprovamos a
lei da Moto Sem Garupa. É o garupa de moto que assalta
mais de 61% das pessoas que saem dos bancos, sejam da melhor idade, que vão lá
buscar as parcas aposentadorias. Não conseguimos sancionar essa lei. Fiquei
decepcionado, mas tenho a esperança de, quem sabe nesta Casa de Leis, aprovar a proibição de moto com garupa, a fim de termos mais
segurança e qualidade de vida.
Não dá para aceitar o
fato de irmos ao banco sacar dinheiro e um indivíduo com celular avisar o garupa de moto, que está num veículo ágil. O garupa tem o capacete como máscara, tem o revólver e atira
sem piedade porque sabe que a Polícia não vai pegá-lo, sabe que a Polícia tem
dificuldade em pegar um garupa de moto. Quantas vítimas! Até o filho do
Governador Geraldo Alckmin, Thomas, foi assaltado em plena luz do dia na Marginal Pinheiros por um garupa de moto.
Temos que fazer algo.
Não dá para aceitar. A todo instante, vemos na mídia vidas sendo ceifadas. Toda
hora, todo final de semana, em qualquer lugar. Fico feliz pela Câmara Municipal
de São Paulo ter tido a coragem de aprovar o projeto e de o Prefeito tê-lo
sancionado. Deveriam também fazer um anteparo para que as pessoas não vissem
quanto o cliente está tirando e avisassem os garupas
de moto.
Esta Casa tem uma
tarefa muito importante: aprovar leis fundamentais. Há dez anos, na Câmara
Municipal de São Paulo, aprovei uma lei que proibia a venda de bebidas
alcoólicas em postos de combustíveis. O álcool e a direção não combinam. E as
lojas de conveniência vendem bebidas para menores de idade, que saem de lá
fazendo rachas e acabam morrendo. Falaram que este Deputado, à época Vereador,
queria cercear o direito de beber. A bebida alcoólica é responsável por 80% das
internações psiquiátricas; é responsável por 60% das internações de ortopedia;
é responsável por 92% de assassinatos, principalmente por motivos fúteis, só na
Grande São Paulo. Com essas estatísticas, temos que controlar a bebida
alcoólica.
Tenho a esperança, sim,
de aprovar leis fundamentais para que mudemos o curso dessa história. Não dá
para aceitar tanta violência, que ceifa a vida de milhares de jovens nas ruas
de São Paulo. Temos uma tarefa muito grande de fazer leis importantes para
ajudar esta cidade a ter mais ordem pública. A ordem pública atrai
investimento; a ordem pública gera emprego; a ordem pública traz o
desenvolvimento. Muito obrigado.
O Sr. Presidente - SEBASTIÃO
SANTOS - PRB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a
palavra o nobre Deputado Milton Leite Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Vinícius Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adilson
Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Gerson Bittencourt. (Pausa.)
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Jooji Hato.
* * *
O Sr. Presidente - Jooji
Hato - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos
passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre
Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete
Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marco
Aurélio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Helio Nishimoto.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra a
nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz
Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Moura.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati.
(Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Vinícius Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Sebastião Santos.
O Sr. SEBASTIÃO SANTOS - PRB –
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, assessores, imprensa, funcionários, professores que
aqui estão, telespectadores da TV Assembleia, o que
me traz a esta tribuna, nesta tarde, é para, novamente, convidar a todos que
assistem a TV Assembleia, possuem o e-mail e que são
adeptos da pesca independente de ser a pesca profissional, amadora ou
esportiva.
Quero dizer a você que
tem loja de vendas de produtos náuticos, a você que é um admirador de pesca no
Estado de São Paulo, que estamos coletando assinaturas eletrônicas em favor da
pesca no Estado de São Paulo.
Esteve presente, na
posse do novo superintendente, o Sr. Diniz, que já esteve conosco, na
sexta-feira passada, no nosso escritório
Gostaria de deixar a
todos vocês o nosso site para acessá-lo: www.deputadosebastiaosantos.com.br. Logo
que linkar o site, vai ver o “abaixo assinado”. É só
clicar o “abaixo assinado” e deixar o seu comentário, o seu e-mail para que
possamos levar ao Governador do Estado de São Paulo um grande número de
assinaturas eletrônicas contra esse decreto, que já passou da hora de ser
banido do Estado de São Paulo, porque, infelizmente, deixam pessoas passando
necessidade, pessoas que não tem o que fazer, que
estão vivendo de cesta básica, à mercê de doação de outras pessoas.
Então, eu não poderia
deixar aqui de pedir a sua ajuda. Você pode ajudar deixando a sua assinatura
eletrônica.
Quero deixar registrado
aqui, também, que estivemos na Cidade de Barretos, no sábado, onde, com muita
alegria, participei do julgamento da “Queima do alho”, um dos principais
eventos dentro da Festa do Peão de Boiadeiro de Barretos, que contou, este ano,
com 15 comitivas. Tivemos o privilégio de estar no julgamento e participar
junto com o Ministro Padilha.
O grupo chamado Água do
Peão ganhou o concurso este ano e foi presenteado. É um grupo de amigo nosso.
Isso nos deixou muito felizes. Eles concorreram com pessoas do Maranhão, do
Estado de São Paulo todo, do Mato Grosso e conseguiram se sobressair.
Esses amigos do subdistrito de Engenheiro Schmidt, de São José do Rio
Preto, conseguiram mostrar realmente a cultura trazida ao nosso País. Contaram,
no momento, com milhares e milhares de pessoas participando desse evento, todos
eles não apenas participando de uma festa, mas de uma competição sadia, que
mostra a cultura saudável do nosso Estado e do nosso País.
Quero parabenizar esse
grupo que faz o evento da Queima do Alho, que é o grupo do Engenheiro Schmidt
de São José do Rio Preto, que é coordenado por uma pessoa amiga nossa, o Sr. Ivanildo e sua família. Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, funcionários da Casa, no último sábado, dia 27, como tínhamos
anunciado, foi feito um ato público para a reabertura do Hospital Sorocabana,
na Lapa, zona Oeste. Fizemos o evento com alguns Deputados Estaduais,
presentes, como Deputado Marcos Martins, Deputado Federal Carlos Zarattini, Vereador Donato da Cidade de São Paulo.
Quero
apresentar algumas fotos da participação desse evento. Teve a participação dos
aposentados, do SindSaúde,
do Movimento de Moradia, da OAB da região da Lapa, da Associação Comercial da
região da Lapa. Mais de mil pessoas participaram da luta pela reabertura do
Hospital Sorocabana da Lapa, zona Oeste de São Paulo, no último dia 27. Na
verdade, é o início da retomada da luta pela reabertura do Hospital Sorocabana
na zona Oeste da Cidade de São Paulo. Inclusive, no final do ato, foi dado um
abraço no hospital pela população, para demonstrar a importância desse hospital
para toda zona Oeste de São Paulo. Esse abraço ao Hospital
Sorocabana surgiu a partir dos trabalhadores da Rede Ferroviária do
Estado de São Paulo, hospital que chegou a atender 1.500 pessoas enquanto
estava funcionando na Cidade de São Paulo. Então, faz um ano que esse hospital
está fechado.
No final
da manifestação, fiz questão de entrar no hospital e conversar com os
funcionários, que também estavam presentes no ato. Há um ano que os
funcionários estão sem a sua remuneração. Tem, inclusive, ambulância que está
parada lá no hospital. A atual administração do hospital tem feito algumas
iniciativas, mas a população e os funcionários têm cobrado a reabertura desse
hospital
Entramos
nos hospital e verificamos que têm muitos leitos e berçários ainda
estruturados, aptos a atender a população na sequência.
Algumas áreas do hospital estão, de fato, deterioradas, mas o berçário, a
hemodiálise, a parte das cirurgias, os dormitórios todos estão em pleno
funcionamento. É um hospital que tem capacidade de voltar a funcionar para a
população da zona Oeste de São Paulo. Lembramos que não é o atendimento só para
os moradores da Lapa, apenas para os moradores da região de Biritiba
ou de Taipas. É o hospital que atende a Cidade de Osasco, Cidade de Jandira,
Cidade de Itapevi. Atende praticamente todas as
cidades da Zona Oeste de São Paulo que são atendidas pelo trem da CPTM. Então
não dá para aceitarmos, enquanto têm muitas pessoas que demora de seis meses a
um ano para serem atendidas no hospital hoje no Estado de São Paulo e na Cidade
de São Paulo, ter um hospital na zona Oeste que atendia, até o momento do seu
fechamento, 1.500 pessoas, diariamente, pelo Hospital
Sorocabana.
O Hospital Sorocabana pode
voltar a funcionar de forma ágil, rápida. O hospital que hoje está sediado na
zona oeste de São Paulo, na Rua Faustolo. O prédio é
do Estado de São Paulo.
O que estamos
solicitando na carta enviada ao Governador? Que repasse essa área ao Município
de São Paulo, já que se trata de uma área cedida em 1954, para o funcionamento
do hospital.
Se hoje o hospital não
está em funcionamento, se hoje o hospital não está atendendo a população da
zona oeste de São Paulo, essa área poderia ser repassada à Prefeitura de São
Paulo com consequente municipalização ou então que
município, estado e União arrumassem uma forma de fazer voltar o atendimento à
população daquela região. Mais de mil pessoas participaram desse ato pela
reabertura do Hospital Sorocabano. É o início de um movimento para criarmos
condições de reabrir o hospital na zona oeste de São Paulo.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Roberto Morais.
O
SR. ROBERTO MORAIS - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
telespectador da TV Assembleia, aqueles que nos
acompanham nesta tarde, ontem o Exmo. Sr. Governador
Geraldo Alckmin determinou ordem de serviço para a recuperação do trecho urbano
da SP-304, trecho que passa dentro da cidade Águas de São Pedro.
No mês de julho, quando
o Governador esteve na região para inaugurar a nova ponte, que no início do ano
foi levada pelas chuvas, tivemos a garantia de que a obra estava licitada e
logo teria início. Ontem o DER e o Governador deram
ordem de serviço para que a empresa Conster faça todo
o recape dentro da cidade de Águas de São Pedro. Esta foi a
boa notícia de ontem.
Também ontem o
Governador do Estado anunciou a publicação no "Diário Oficial" de
edital da duplicação da Rodovia Piracicaba/Charqueada, cinco quilômetros e
meio, que sai do entroncamento da Piracicaba/Água de São Pedro e vai até a Cosan, antiga usina Costa Pinto. Este trecho será
inteiramente duplicado, com várias obras de arte, com passagem em desnível no
bairro de Santa Teresinha, o maior bairro de Piracicaba, com 50 mil pessoas. Na
margem dessa rodovia antigamente não tinha bairro, tinha a pequena Santa
Teresinha, que hoje é a grande Santa Teresinha, maior que muitos municípios do
País. Ali virou uma grande avenida.
Temos justiça federal,
entidades do Governo, estabelecimentos comerciais ao lado da pista, igrejas,
escolas, enfim, trata-se de uma ligação de bairros importantes daquela região
de Piracicaba. Esse trecho será o complemento daquela primeira parte da recuperação
que já está sendo concluída, que vem de Charqueada até
Cosan,
A estrada de Charqueada
para mim é emblemática, afinal de contas nasci ao lado dela. Sou do bairro do
Recreio, município de Charqueada, mas vi construírem essa estrada há 45 anos
quando não tinha tanto movimento. Já tinha a usina Costa Pinto, mas se
transportava cana em caminhão toco, caminhão com três
toneladas. Hoje passam tremiões com cem toneladas de
cana. Imaginem suportar esse peso.
Dada autorização para
publicação no "Diário Oficial" do edital, uma obra de 41 milhões de
reais, 30 dias para as empresas apresentarem suas propostas, depois mais 15
dias se alguém for para a Justiça. Quero crer que este ano ainda o Governador
Geraldo Alckmin determinará ordem de serviço para o início da sua duplicação,
uma duplicação que vai garantir a vida daqueles que transitam por ali.
Como eu disse, a SP-306 Rodovia Hermínio Petrin virou
uma grande avenida porque ela corta o grande bairro de Santa Teresinha. Foi
mais uma conquista. Não do deputado. Mais uma conquista de Piracicaba,
Charqueada, São Pedro, Águas Santa Maria da Serra, uma conquista da região.
Piracicaba é uma das
cidades que mais cresce. Com seu polo
automotivo ano que vem fabricando 150 mil carros, com seu centro de tecnologia
e tantas outras conquistas, Piracicaba precisa melhorar a sua malha viária e
isso se dará com o Governador Geraldo Alckmin, a quem agradeço por ter
anunciado ontem à noite a publicação do edital para início da duplicação da
SP-306 Rodovia Hermínio Petrin no trecho urbano da
cidade de Piracicaba.
Mais uma conquista
importante para a população que transita nessa rodovia conhecida eu não diria
como a rodovia da morte, mas muito perigosa em função do volume muito grande de
trânsito por ali. Este o comunicado que tínhamos de fazer nesta tarde aqui na Assembleia Legislativa.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira.
O
SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia, público que nos assiste das galerias, vejo no
Clipping de hoje uma agenda aqui na Casa das mais interessantes.
Hoje, a partir das 18
horas, teremos aqui na Assembleia uma reunião do Conpaz, Conselho Parlamentar pela Cultura de Paz. Eu
gostaria de discorrer um pouco a respeito do Conpaz,
da importância e por que não dizer da felicidade de termos o Conpaz funcionando na Assembleia
Legislativa de São Paulo.
Nós criamos o Conpaz - digo nós porque eu fazia
parte da Mesa Diretora, era 1º Secretário quando o Presidente da Assembleia Legislativa era o Deputado Walter Feldman - a
pedido de várias entidades que militam na construção de uma cultura de paz no
Estado de São Paulo e no Brasil em novembro de 2002. Esse conselho reúne-se
regularmente aqui na Assembleia Legislativa, aliás, Sr. Presidente, V. Exa. que participa de todas as atividades pertinentes à cultura
de paz, que participa inclusive da nossa frente parlamentar de combate ao uso
de drogas por parte dos adolescentes, está convidado a participar desta reunião
que acontecerá hoje aqui na Assembleia Legislativa a
partir das 18 horas.
O Conselho Parlamentar
pela Cultura de Paz aqui na Assembleia Legislativa já
deflagrou vários movimentos. Um dos mais significativos foi a
luta pelo desarmamento. O Conselho Parlamentar pela Cultura de Paz é composto
por mais de 30 entidades que militam pela cultura de paz.
O Conselho Parlamentar
pela Cultura de Paz também fez uma luta muito bonita nas escolas. Elas que
vinham sendo vitimadas pela violência acabaram tendo no Conselho Parlamentar
pela Cultura da Paz um parceiro da primeira hora pela paz nas escolas. E, por
falar em paz nas escolas, a minha participação, inclusive, no Conselho
Parlamentar pela Cultura de Paz tem tudo a ver com isso e com a Lei 10.312, de
nossa autoria, que todos conhecem como Escola da Família. Propus essa lei aqui
na Assembleia em 1997e ela foi aprovada e sancionada
em 1999.
O programa de combate e
de prevenção à violência nas escolas propunha a abertura das escolas nos finais
de semana para acolhimento dos jovens e adolescentes e das comunidades que
habitam no entorno das escolas. Não é em todo bairro que tem centro de convivência,
centro desportivo, mas todo bairro tem um escola e alguns bairros mais de uma,
tem 2, 3 escolas. E a escola pode se tornar esse centro de referência para a
construção de uma cultura de paz em cada bairro, em cada periferia da cidade. A
princípio, o então Governador Mário Covas, adotou essa lei como com o nome
fantasia de Parceiros do Futuro. Posteriormente foi mudado para Escola da
Família. Infelizmente, em janeiro de 2008, o Governador José Serra corou 50%
dos recursos que mantinham as escolas abertas com equipamentos esportivos;
escolas que, inclusive, tinham material de arte, de cultura e que deram origem
a vários grupos de teatro amador composto pelos próprios estudantes, pela
própria juventude dos bairros; escolas que deram origem a corais compostos de
jovens e de adolescentes, e também ofereceram oportunidades para as comunidades
no seu entorno de fazerem atividades como aulas de artesanato, aulas de música,
de violão enfim.
Infelizmente, com o
corte feito pelo governo de 50% nos recursos no início de 2008, 60% das escolas
que mantinham o programa Escola da Família com as escolas abertas nos finais de
semana e nos feriados acabaram encerrando esse programa. As crianças e os
adolescentes voltaram para as ruas. Vemos hoje, inclusive, os adolescentes
sendo vitimados pela violência, pelas drogas e, mais uma vez, cobramos o
governo do estado no sentido de reimplantar o programa Escola da Família, que
reabra as escolas, acolha os jovens e os adolescentes porque esse pode ser um
instrumento poderoso de prevenção à violência e às drogas no meio de nossa
juventude.
Convido V.Exa., Sr. Presidente, pessoa que
gosta de participar de atividades que pugnam pela proposta de construção de uma
cultura de paz, para a reunião do Conselho Parlamentar pela Cultura de Paz
hoje, aqui na Assembleia, às 18 horas, e convido
todos deputados que estiverem com disponibilidade de tempo para participar
também. Para conhecerem ali o trabalho que essas entidades todas fazem na
divulgação de uma cultura de paz e na construção de uma sociedade de paz, de
amor, de respeito a partir desta Casa. Aliás, o CPCP vem reivindicando da Mesa
Diretora um espaço próprio dentro desta Assembleia
para o seu funcionamento, para que seus membros possam ter um espaço permanente
para as atividades da cultura de paz aqui na Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo. Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB
- Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Marco Aurélio. Esta Presidência parabeniza o nobre Deputado Hamilton
Pereira pela sua luta pela cultura da paz e sabemos que a paz mundial é dever
de todos. Farei tudo para estar presente.
O
SR. MARCO AURÉLIO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa
tarde, Sr. Presidente, Srs. Deputados, todos que nos
acompanham pela TV Assembleia e funcionários desta
Casa. O nobre Deputado Hamilton referiu-se aqui à questão da Educação e, por
coincidência, vou abordar esse tema também. Aliás, Hamilton, o governador é do
Vale do Paraíba. Tenho em mãos matéria que fala um pouco sobre a Educação no Vale
do Paraíba. O Inep - Instituto Nacional de Estudos e
Pesquisas Educacionais fez uma avaliação de como a escola estadual está. Vejam
como ela está na terra do Governador Alckmin:
* * *
- Exibição de vídeo.
* * *
O
SR. MARCO AURÉLIO - PT - Dos três municípios citados, o
de Jacareí é governado pelo PT, São José dos Campos pelo PSDB e Taubaté pelo
PMDB. Digo isso para salientar que não depende de parceria do município. É,
realmente, uma responsabilidade ou irresponsabilidade do governo do estado para
com a região à qual ele diz pertencer e que apresenta esses índices de
reprovação acima da média do Estado de São Paulo. Fica aí, então, esse
registro.
Quero registrar também
que a ‘Folha de S. Paulo’, no dia 23 de agosto, trouxe uma matéria segundo a
qual 60% das escolas de São Paulo têm salas lotadas. Mais de 60% das escolas
estaduais paulistas de ensino básico possuem ao menos uma série com mais
estudantes em sala do que o recomendado pelo próprio governo do estado.
Estudantes reclamam que são obrigados a ficar apertados, a caçar carteira em
outra sala e até a dividir assento com colegas, pois chegam a faltar carteiras.
A Secretaria Estadual da Educação reconhece o problema e informa que hoje 890
mil estudantes estão em salas com mais alunos do que o indicado. A reportagem
encontrou turmas com mais de 10 alunos acima do recomendado. E a situação é
mais crítica nos 5 primeiros anos do fundamental, no qual 30% das turmas estão
superlotadas. E o problema foi agravado porque o governo não cumpriu as metas
de construção de salas. Entre 2008 e 2010 estavam previstas 3.447 salas, mas
aforam entregues 903 salas. A gestão Alckmin diz esbarrar na falta de terrenos
para construir escolas.
Esse é o tipo de
problema e de desculpa que seria aceitável para um governo que estivesse
iniciando. Mas um governo que está no seu 16º ano, é o 4º
governo consecutivo, apresentar esse índice, essa realidade na sua rede escolar
estadual que tem como público principal o ensino médio, que prepara os jovens
adolescentes, para a faculdade, para terem discernimento da sua vocação, do que
vão fazer no futuro, fico pensando que estado sendo construído para o
futuro nas mãos do PSDB. Dezesseis anos depois, colher esse tipo de realidade
na escola.
Aproveito para
registrar que na cidade de Jacareí - um dia terei a honra de receber a honra de
V. Excelência, Sr. Presidente - implantamos um sistema
de educação chamado Educa Mais. As escolas Educa Mais
praticamente extrapolam o âmbito da sala de aula. São escolas grandes,
modernas, com laboratórios de informática, com pistas de caminhada, quiosques,
teatro, quadras de esportes; essas escolas do centro da cidade têm piscina
aquecida que pode ser usada pela rede municipal de educação.
Só queria que o estado
desse uma atenção à Educação, porque é obrigação do estado para que possamos
construir uma São Paulo que dê oportunidade para os nossos jovens, porque hoje
se discute muito questão da Segurança Pública. É claro que tem de investir
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esgotado
o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE
EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta
Presidência saúda e se congratula com o nobre deputado Marco Aurélio pelo Educa
Mais na cidade de Jacareí, onde foi grande prefeito, sendo um grande líder em
toda a região.
Tem a palavra o nobre Deputado
Carlos Giannazi, pelo tempo regimental de 10 minutos.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Ulysses Tassinari.
* * *
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas,
público aqui presente, em primeiro lugar quero saudar a visita dos jovens
urbanos da região do Grajaú, estudantes do ensino fundamental e médio de
escolas públicas da zona sul de São Paulo, acompanhados pelo educador Rodrigo,
que estão fazendo uma discussão sobre esse tema que o deputado Marco Aurélio
levantou com muita propriedade e criticidade, que é
em relação à falência das políticas educacionais do PSDB para o Estado de São
Paulo.
Ainda gostaria de dizer
que realmente temos uma educação degradada e carcomida no Estado de São Paulo
porque não há investimentos. Não temos ao menos um plano estadual de Educação
nem em discussão nem em funcionamento. É uma educação que está à deriva, que
não tem investimento e que não tem projeto pedagógico para a rede estadual. É
uma rede sem norte, sem direção.
Resumiria dizendo o
seguinte: um governo que paga um vale-refeição, conhecido como vale-coxinha, no
valor de quatro reais, para um professor se alimentar, não é um governo
preocupado com educação. É um governo que paga um dos salários mais baixos,
mais aviltantes para o magistério não é um governo preocupado com o
investimento na educação pública, gratuita e de qualidade.
Sr.
Presidente, gostaria de dizer que ontem houve uma grande manifestação na região
do alto Vale do Ribeira, na rodovia SP-
Semanas atrás,
denunciamos o que vem acontecendo na cidade de Itatiba, com a instalação de
mais três praças de pedágio. A cidade ficou praticamente ilhada. No início
desse ano participamos de uma manifestação junto com os moradores, na principal
rodovia de Itatiba, contra a instalação de pedágios pela concessionária Rota
das Bandeiras, e denunciamos isso exaustivamente. Ficamos felizes porque o
programa de televisão CQC repercutiu as nossas denúncias, mostrando a gravidade
da situação de milhares de pessoas que estão ilhadas nos seus bairros. Para comprar
pão e leite, ir à escola, ir à igreja, ir ao parque de diversões, a pessoa tem
que pagar pedágio.
Gostaria de exibir um
pequeno trecho dessa matéria que foi extremamente feliz e pedagógica, que
reflete as denúncias que fizemos e a situação que a própria população vem
vivendo em relação a esse massacre, a essa farra dos pedágios.
* * *
- É exibido o vídeo.
* * *
Sr.
Presidente, gostaria de concluir dizendo que isso que acontece em Itatiba
acontece também em outras regiões do nosso Estado, como Botucatu, Atibaia. É a
verdadeira farra dos pedágios que vem prejudicando toda a população do Estado
de São Paulo, isolando várias regiões, onde as pessoas são obrigadas a pagar
pedágio para ir à feira, à igreja; para comprar uma banana a pessoa tem que
pagar pedágio.
Por isso que nós aqui
estamos organizando essa grande luta, essa grande frente contra a farra dos
pedágios no Estado de São Paulo, que tanto tem onerado a nossa economia e,
sobretudo, a nossa população, com o aumento, inclusive, de custo de vida. São
prejudicadas não só as pessoas que passam pelos pedágios, e pagam pedágio, mas
toda a população, porque as mercadorias são transportadas pelas rodovias
estaduais e as transportadoras pagam pedágio. Depois os custos são repassados
para o frete, o frete é repassado para a mercadoria, e depois para toda a
população do Estado de São Paulo.
É inconcebível que o
Governo do Estado continue privatizando, entregando as nossas estradas para as
concessionárias, como fez agora o Governador com o Rodoanel Trecho Sul, uma
obra nova que acabou de ser entregue. Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Tem
a palavra o nobre Deputado Jooji Hato.
O
SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre Deputado Ulysses Tassinari,
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia,
público presente, quero hoje trazer a esta Assembleia
a nossa pretensão de fazer uma frente parlamentar pró-vítimas de latrocínio, de
roubo, de assalto, de sequestro, vítimas de tanta
violência, violência radical, sem precedente na história do nosso País, da
nossa cidade. E há muita impunidade.
Temos o sucesso da
Polícia Militar, da Polícia Civil. Tivemos o caso da Vanessa, uma moça de 25
anos que foi assassinada na Cidade de Vargem Grande Paulista. Conseguiram prender o assassino, Edson Bezerra, o Buda, que
estava em Sergipe, num sítio de laranjas, reconhecido por sua tatuagem. E ele
já está aqui
Mas temos vítimas, como
Maurício Guimarães, e Eugênio, recentemente assassinado; tivemos vítimas em
lojas, na Vila Mariana, ameaçadas por crianças de 10, 11 anos. No Itaim Bibi,
adolescente que assaltou uma loja de chocolates. Tivemos hotéis aqui na Avenida
Paulista, no Paraíso, assaltados por criança de 11, 12 anos, numa cidade que,
creio eu, deveria dar know-how de segurança, de qualidade de vida, exemplo de
que a vida é o bem maior, a saúde é o bem maior, mas infelizmente a nossa
cidade não dá ao nosso País, às outras cidades esse exemplo. Temos aqui
adolescentes e crianças assaltando com perversidade, destruindo o Conselho
Tutelar, delegacias. E parece uma epidemia, porque depois do ocorrido vão
aparecendo outros adolescentes, a mídia divulga - e tem que divulgar.
Queremos que essa
frente parlamentar ajude as vítimas. É claro que os parentes de pessoas
assassinadas não ficam satisfeitos quando não vêem o assassino impune, embora
isso não traga de volta o ente querido. É por isso que queremos que essa frente
parlamentar ajude na busca de qualidade de vida, da segurança, na busca do
direito de qualquer cidadão, o direito de ir e vir, o direito à vida.
Numa cidade, o cidadão
é a propriedade mais importante. O que adianta fazermos hospitais enormes, UTIs, centro cirúrgico aparelhadíssimo, prédios, viadutos,
estradas, indústrias, casas comerciais se não temos segurança? O cidadão não
tem o direito de ir e vir? O cidadão vai trabalhar e não sabe se volta. Ou se
volta, talvez veja seus familiares sendo assaltados, vítimas
de marginais. É por isso que temos que fortalecer o esporte, a Educação, a
cultura, a religião, estabelecermos uma política que
possa trazer segurança a todos nós, não deixar esta cidade e este País
mergulhados num grau de violência sem precedentes, porque não atrai
investimentos, não gera empregos, não gera desenvolvimento, não traz qualidade
de vida.
Temos que priorizar o
cidadão. Precisamos construir hospitais, sim, com UTIs
modernas, pronto-socorros ultramodernos, assim como empresas, comércio,
indústrias, agricultura forte, gerar alimentos, produtos para serem exportados,
gerando assim habitação, saúde forte.
Mas, infelizmente, com
esse grau de violência, não temos recursos para a Saúde, para a Educação, para
esses pilares que podem ajudar no combate à violência: o esporte, a cultura, a
religião. Não temos recursos porque eles são gastos na violência. Gastamos com
Segurança 32 bilhões só no Estado de São Paulo, e não temos segurança.
Por que não fazemos
blitz com desarmamento? Por que não cuidamos das nossas crianças e
adolescentes? Estamos falhando. Precisamos fazer leis importantes nesta Casa,
que tem condições de mudar o curso dessa história, que não interessa para
ninguém.
Temos que fazer para os
nossos futuros herdeiros um país melhor. Precisamos tirar armas ilegais, armas de numeração raspada, roubadas, armas que matam. É
constrangedor ver um engenheiro, a mil metros do Governador, do Palácio dos
Bandeirantes, ser assassinado por um fuzil. Não é
revólver, não, é fuzil.
Sou médico-cirurgião e
sei o estrago que faz uma bala de fuzil penetrando no ser humano. É um estrago
enorme, difícil de salvar. Esse cidadão, aqui no Morumbi, foi assassinado com
fuzil. E nós vamos ficar de braços cruzados? Não vamos protestar? Vamos ficar
aqui, todos os dias, só vendo? Não vamos fazer nenhuma lei?
Temos que pedir ao
Governador e aos órgãos competentes, como pediram mais de 2.500 pessoas, que
cercaram a praça no Morumbi, pedindo por segurança,
pedindo pelo direito de ir e vir, pedindo o direito à vida, que é o bem maior.
Esta Casa tem a obrigação de aprovar leis que possam trazer segurança. Não
podemos continuar assim.
Os Consegs,
organizados nos bairros de São Paulo, e em outras cidades, fazem a sua tarefa
levam informações à polícia. A polícia vive de informações. Através de
informações é que chegamos a prender esses marginais.
Temos que aplicar a
Tolerância Zero, aplicada
Precisamos talvez de um
Giuliani na Cidade de São Paulo, no Estado de São Paulo e no País. Precisamos
de uma autoridade que possa trazer qualidade de vida. Nós, médicos, que temos a
obrigação de prolongar a vida, não podemos aceitar que mães continuem chorando
a morte de um ente querido. É a pior coisa. Também não podemos aceitar que mães
chorem pelo Lucas, que assassinou duas pessoas na Rua Oscar Freire. Mãe de um
assassino, que sofre tanto quanto a mãe de uma pessoa de bem, de uma vítima.
Todas as mães sofrem, não importa se o filho é marginal ou não. Toda mãe é mãe,
sofre para dar à luz e o ama de toda forma.
Infelizmente o meio
modifica o ser humano. O bebê nasce chorando, pedindo agasalho, comida, pedindo
ao médico que limpe o seu narizinho para respirar, tem as suas necessidades,
mas o meio é que o modifica. E o nosso meio infelizmente está infestado de
armas, que não servem para a vida. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - A
Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença dos alunos da Fatec
da Cidade de Bragança Paulista, acompanhados dos professores Benedito Luciano
Antunes França, Odilon Delmont Filho e dos
funcionários Leandro Luís Caetano e Edson Kazuo Igarashi, a convite do nobre Deputado Edmir
Chedid. A todos as homenagens do Poder Legislativo.
(Palmas.)
Tem a palavra o nobre
Deputado Edinho Silva, por permuta com o nobre Deputado Enio Tatto.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Jooji Hato.
* * *
O
SR. EDINHO SILVA - PT - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público de casa, assumo a tribuna
para manifestar algo extremamente desagradável.
Há exatamente uma
semana, debatemos nesta tribuna um PDL do Deputado Campos Machado, que tratava
sobre a disposição da Corregedoria da Polícia Civil do Estado de São Paulo. O
Deputado João Antonio, bem como eu e outros Deputados da nossa bancada, o
próprio Líder, Deputado Enio Tatto, ocupamos esta
tribuna e o microfone de apartes para aqui expressarmos, de forma muito
explícita, qual era a nossa posição.
Deixamos muito claro
que a Bancada do PT era favorável ao mérito da mudança proposta pelo Governo de
São Paulo de criar uma Corregedoria de polícia que fosse autônoma. Portanto,
que os atos infracionais e as denúncias ocorridas
contra policiais da Polícia Civil deveriam ser apurados por um órgão que fosse
autônomo, que tivesse força para, efetivamente, apurar qualquer denúncia contra
policiais. Inclusive, deixamos claro nesta tribuna que não só defendíamos uma
corregedoria autônoma para a Polícia Civil como defendíamos uma corregedoria
autônoma para todas as polícias do Estado de São Paulo. Aqui explicitamos a
nossa posição, deixamos extremamente clara, sem nenhuma dúvida. Votamos na
propositura do Deputado Campos Machado por entendermos que não pode o Governo
de São Paulo criar uma corregedoria, portanto um órgão público, por decreto.
Não pode o Governador ou nenhum chefe do Executivo administrar por decreto.
O decreto, Sr. Presidente, remete-nos a um momento da história
brasileira no qual não existia a democracia, e todas as iniciativas eram propostas por decreto, portanto, sem nenhum
debate com o Legislativo, que não tinha
autonomia para atuar, nem sequer com a manifestação da sociedade civil. O
decreto, do ponto de vista legislativo, pode ser utilizado para regulamentar
uma lei existente. Jamais um decreto pode ser utilizado para criar ou fechar um
órgão público.
Portanto, deixamos muito
claro nesta tribuna que não éramos contra o mérito. A criação de uma
corregedoria autônoma
está correta, pois para se investigar atos infracionais
de policiais, tem de haver autonomia. Somos favoráveis. Somos contrários à
criação de órgãos administrativos pelo Governador por decreto. Não somos
favoráveis em hipótese alguma, porque isso enfraquece o Poder Legislativo,
porque legislar é atribuição do Legislativo, como desenvolver políticas
públicas é atribuição do Executivo, como fazer cumprir a lei é atribuição do
Judiciário. Se um poder entra na seara de outro poder, estamos enfraquecendo a
democracia. Em uma democracia sólida os três poderes funcionam cada um na
sua seara, cada um com as suas atribuições. Portanto, Sr.
Presidente, deixamos extremamente clara a posição da Bancada do Partidos dos
Trabalhadores.
Na quarta-feira, a
revista “Veja” online faz uma matéria deturpando totalmente a posição da
Bancada do Partido dos Trabalhadores. Formulamos uma nota, como diz a boa
prática da relação da imprensa com a sociedade civil ou com algum poder
instituído, e ratificamos qual era a posição da Bancada do Partido dos
Trabalhadores. A revista “Veja”, na quinta-feira, manda a esta Casa um
jornalista que ouve vários deputados da Bancada do PT e de outras bancadas. Mas
jamais a nota do Partido dos Trabalhadores foi divulgada.
No final de semana,
fomos surpreendidos com uma matéria publicada na revista “Veja” sob o título
“As Caras do Crime”. E aparece uma foto do Deputado Campos Machado e uma foto
minha, dizendo que somos a cara do crime. Qual crime, Sr.
Presidente? Só se for o crime do desrespeito à democracia que a revista “Veja”
todas as semanas estampa nas suas páginas.
Sr.
Presidente, como o nome mencionado foi o meu, divulgamos na íntegra meu
discurso da anterior, como estou discursando hoje, requeiro que também esse
discurso seja transcrito e publicado na íntegra.
No meu discurso
anterior o conteúdo era o mesmo: somos favoráveis a uma corregedoria autônoma,
o que não concordamos é que o Executivo possa governar por decreto, pois por
decreto se governou na época da ditadura militar. Na democracia não se governa
por decreto.
Portanto, Sr. Presidente, venho ocupar esta tribuna para mostrar minha
indignação. Acredito que a imprensa, que cumpre um papel fundamental na
democracia é aquela que, quando analisa um fato, ouve todas as partes
envolvidas, publica todas as posições envolvidas. Essa é a democracia que se
constrói por meio da imprensa livre e democrática. Uma imprensa que da primeira
à última página só é editorial, só é opinião, efetivamente, não colabora com a
consolidação da democracia. Quando a imprensa deturpa a verdade, quando a
imprensa manipula a verdade, não contribui para a democracia.
Estou movendo uma ação
contra a revista “Veja” primeiro porque manipulou os fatos, segundo porque ela
mentiu em relação à posição da Bancada do Partido dos Trabalhadores. Estamparam minha foto dizendo que sou o
Presidente do PT, ou seja, com o objetivo claro de atacar o Partido dos
Trabalhadores e para isso atacaram a mim.
Eles não conhecem minha
história, Sr. Presidente. Eles não sabem da minha
origem. Eles não sabem como cheguei a esta Casa. Tive 51% dos votos válidos da
cidade em que fui prefeito, Sr. Presidente. Fui o
deputado mais votado da nossa bancada. Portanto, a cara do crime? Fui prefeito
por oito anos. Verifiquem minha trajetória como
prefeito. Fui vereador por mais oito anos. A cara do crime? Qual crime, se
durante oito anos provoquei a inclusão social na cidade que governei? A cidade
que governei é considerada hoje como a cidade que tem melhor qualidade de vida
do Brasil segundo a pesquisa da Firjan, divulgada pelas Organizações Globo.
Qual crime, Sr. Presidente? De ter combatido a
miséria, a exclusão social, de ter trabalhado minha vida toda pela construção
de uma sociedade justa e igualitária? Por ter defendido a democracia - e
defendo a democracia em todos os sentidos? Instituí o Orçamento Participativo
na minha cidade, por meio do qual quem decide as obras é a sociedade civil
organizada, que tem comissão que acompanha todas as licitações públicas, e a
prestação de contas da execução orçamentária é feita bairro por bairro.
Esse é o crime, Sr. Presidente? Eu sou a cara do crime? Não posso admitir,
em hipótese alguma, a acusação de uma revista que fez uma escolha, a de
combater o PT todos os dias, portanto, uma revista que foi partidarizada. Ela
fez uma opção, que não é político-partidária, mas por uma plataforma. Por isso
é que ela ataca o Partido dos Trabalhadores, todos os dias.
Não posso admitir que a
população acredite em um órgão de imprensa que vem com a matéria pronta. Onde
está a fala de todos os deputados que foram ouvidos nesta Casa? Onde está a
fala de todos os deputados que foram entrevistados? Não aparece na matéria! Tem
deputado que ficou 40 minutos dando entrevista para
revista. A matéria estava pronta! A matéria estava escrita! Que jornalismo é
esse? Com o que contribui para a democracia um órgão como esse? Com o que
contribui para a formação da opinião de forma isenta, de forma responsável?
Que a revista “Veja”
expresse as suas posições nas suas páginas, mas que respeite a democracia, que
faça jornalismo. Ela não pode ser editorial da primeira à última página.
Efetivamente, demonstro
a minha indignação, a indignação da nossa bancada. Quero ratificar que já
constitui advogado. Farei a minha defesa na Justiça e eles terão que provar
onde que a minha imagem é a imagem do crime. Eles terão que provar, porque irão
responder por isso. Não tenham dúvida. Muito obrigado.
São Paulo, 30 de agosto de 2011.
Publique-se na
íntegra, com cópia para:
Exmo. Sr.
Governador do Estado de São Paulo
Exmo. Sr. Secretario da Segurança Pública do Estado de São Paulo
Exmos. Srs. Deputados Estaduais desta Casa de Leis
Exmos. Srs. Deputados Federais do Partido dos Trabalhadores - PT
Exmos. Srs. Senadores do Partido dos Trabalhadores – PT
A posição do PT que a Veja não publicou.
Segue abaixo a posição
da Bancada do PT que a revista Veja não levou em consideração na produção da matéria
sobre a votação do Projeto de Decreto Legislativo referente à Corregedoria da
Polícia Civil. A manipulação
da informação por parte da revista tem o claro objetivo de atacar o Partido dos
Trabalhadores.
A verdadeira posição do
PT com relação ao projeto do Deputado Campos Machado, além de
explicitada pelos parlamentares na Tribuna da Assembleia, na última terça-feira, dia 23, foi
também expressa em nota entregue em mãos e via email na última quinta-feira, dia 25, ao repórter Kalleo Coura,
autor do texto.
Em seguida, o discurso
proferido pelo Deputado Edinho Silva sobre o tema na Tribuna da Assembleia
Legislativa.
Nota à revista Veja.
Causou estranheza o
texto publicado por esse órgão de imprensa que trata dos debates ocorridos na sessão
desta terça-feira, dia 23, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, quando estava em pauta
o Projeto de Decreto Legislativo 65/2009, do Deputado Campos Machado.
A estranheza é da
Bancada do PT e de qualquer pessoa que tenha acompanhado os debates e intervenções em
Plenário. O conteúdo divulgado por este órgão de imprensa em nada reflete a
posição do Partido dos Trabalhadores.
A verdade seria facilmente verificada se os
repórteres e articulistas tivessem consultado o registro eletrônico da sessão
que, quando transcrito, se torna documento oficial devidamente publicado pelo
Diário do Estado de São Paulo.
A verdadeira posição da Bancada do Partido
dos Trabalhadores é de total apoio ao mérito das mudanças provocadas pelo atual
Secretário de Segurança Pública do estado de São Paulo, Antônio Ferreira Pinto.
Apoiamos a Corregedoria autónoma, como apoiamos o controle social das políticas
publicas na área de segurança pública.
A nossa posição foi tornada pública quando do
comparecimento do Secretário à Comissão Permanente de Segurança Pública e
Assuntos Penitenciários desta Casa. A imprensa presente pôde, na ocasião,
constar os largos elogios recebidos pelo Secretário por parte da nossa Bancada.
A mesma posição foi defendida por todos os
parlamentares do PT que ocuparam a Tribuna da Casa ou o microfone de aparte.
O nosso desacordo é com o vício de
iniciativa. O Executivo jamais poderia criar um órgão público sem a aprovação
do Legislativo.
Não corrigir o vício de iniciativa é
legitimar a ilegalidade. O Poder Legislativo tem como principal atribuição
fiscalizar o Executivo. Portanto, não cumprir as suas atribuições enfraquece a
Assembleia Legislativa e por consequência o equilíbrio entre os poderes, o que
significa enfraquecera própria democracia.
Por fim, a imprensa paulista sabe que o Líder
da Bancada do PT na Alesp é o Deputado Ênio Tatto. Importante que mais essa
informação seja corrigida.
Lamento a utilização equivocada e distorcida
da posição da Bancada por este órgão de imprensa. Essa prática em nada
contirbuiu para a consolidação da democracia.
Edinho Silva.
Deputado estadual e Presidente do PT do
estado de São Paulo.
Discurso do Deputado Edinho Silva na Tribuna
da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, dia 23.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, ocupo esta tribuna para deixar muito claro ao público de casa,
àqueles que estão nos visitando, qual é efetivamente a posição do Partido dos
Trabalhadores.
Recebemos recentemente o Secretário de
Segurança Pública, Ferreira Pinto, nesta Casa, numa audiência da Comissão de
Segurança Pública. Lá o Secretário fez uma exposição do mérito, da mudança que
ele provocou na Polícia Civil quando levou para a Secretaria de Segurança
Pública o órgão corregedor.
Entendemos o mérito da mudança, da defesa do
Secretário. Achamos que precisamos mudar a concepção de Corregedoria, dos
órgãos fiscalizadores da Polícia Civil. Inclusive eu fui um dos que questionou
muito o porquê da concepção dessa autonomia para se fiscalizar a Polícia Civil,
e por que a Polícia Militar tinha outra concepção. Ele, que já foi oficial da Polícia
Militar, fez uma ampla explanaçãp, mostrando que a estrutura hierárquica da
Polícia Militar por si só responde e dá conta de todas as irregularidades que
precisam ser investigadas pela Polícia Militar. Mostrou que efetivamente a
Polícia Civil deveria ter outra estrutura.
Sr. Presidente, entendemos o mérito defendido
pelo Secretário. Fizemos um amplo debate dentro da nossa Bancada e entendemos
que deve haver uma Corregedoria autónoma. Isso é um avanço, é necessário para
que possamos melhorar o funcionamento da estrutura policial. E ainda mais,
defendemos que tenha controle da sociedade civil sobre a política de segurança
pública do nosso Estado.
A sociedade civil precisa ser envolvida, Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas. Só teremos uma política pública de
segurança pública eficaz quandp envolvermos a sociedade civil. A sociedade
civil tem que ser ganha, convencida da importância de ela participar de forma
efetiva nas políticas públicas na área de Segurança.
Portanto, Sr. Presidente, não estamos aqui
combatendo o mérito da mudança proposta pelo Governo. Achamos que é possível
avançarmos nessa mudança proposta pelo Governo. Achamos possível não só
colocarmos o órgão Corregedor dentro da Secretaria de Segurança Pública como
fortalecemos o caráter autónomo desse órgão corregedor. Essa é a posição da
Bancada do PT.
Não deve haver dúvida em relação a nossa
posição. Queremos deixar muito clara a nossa posição. Por que somos favoráveis
ao projeto do Deputado Campos Machado? Porque entendemos que o método usado
pelo Governo está errado, está equivocado. Não estamos aqui combatendo o mérito
e, sim, o método.
Temos acompanhado nesta Casa a dificuldade de
se votar projetos de deputados. É muito difícil inserirmos projetos de
deputados para serem apreciados porque todos os projetos que os Deputados
elaboram dizem que têm vício de iniciativa. Dizem que os Deputados estão
entrando na seara do Executivo quando propõem projetos que instituem programas
e políticas públicas. O Executivo não permite, por meio de suas lideranças
nesta Casa, que esses projetos sejam votados porque os Deputados estão
cometendo erro de iniciativa.
O vento que sopra para um lado também sopra
para outro. Se Deputado tem aqui a sua capacidade de atuação restringida,
porque não pode de forma alguma entrar na seara do Executivo, o mesmo serve
para o Executivo, Sr. Presidente. O Executivo não pode entrar na seara do
Legislativo. Se os Deputados não podem efetivamente estabelecer políticas
públicas, também não cabe ao Executivo legislar. O Executivo não pode legislar.
O Governador não pode criar estrutura de gestão, estrutura administrativa, sem
efetivamente ter a aprovação desta Casa.
Sei que circula aqui nesta Casa uma lei de
1979, que dizem que foi ratificada em 2002, e que rege sobre o funcionamento da
estrutura policial do Estado de São Paulo. Evidente que essa lei estabelece o
funcionamento intracorpos, e, portanto, pode, sim, dentro daquilo que cabe à
estrutura policial ser alterado por decreto. Mas não foi isso que o Governo
fez. O Governo tirou um órgão da estrutura da polícia e pôs na estrutura do
Executivo. Levou para a Secretaria de Segurança Pública.
Penso que o momento que esta Casa permitir
que o Executivo legisle, efetivamente estaremos esvaziando nossas atribuições.
A Constituição de 88 esvaziou em demasia as atribuições das Assembleias
Legislativas. Esse é um fato. Tivemos as nossas atribuições esvaziadas. Se
permitirmos que o Executivo esvazie ainda mais as atribuições desta Casa,
estaremos enfraquecendo a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
E uma Assembleia Legislativa enfraquecida não
serve absolutamente a ninguém, não serve nem ao Governador. Já disse isso aqui
por diversas vezes. O Governador não pode esvaziar a agenda da Assembleia,
inclusive porque a Assembleia pode fazer os debates que muitas vezes não
interessam ao Executivo fazer ou estabelecer.
Portanto, a Bancada do PT vota a favor do
projeto do Deputado Campos Machado, porque queremos fortalecer a Assembleia
Legislativa, as nossas atribuições. Se nós permitirmos que o Governador comece
a criar órgãos da administração pública, por decreto, nós estaremos
enfraquecendo a democracia, enfraquecendo a Assembleia Legislativa, que é o
órgão fiscalizador do Executivo. Isso não é bom para a democracia.
Repito: não estamos aqui confrontando o
mérito do projeto. A vinda do Secretário de Segurança Pública nesta Casa foi
extremamente importante, quando ele defendeu a mudança ' do caráter da
Corregedoria. A Bancada do PT quer inclusive avançar nesse debate. Entendemos
que a Corregedoria tem que ser autónoma e defendemos que temos que mudar a
estrutura da Segurança Pública no Estado de São Paulo, envolvendo a sociedade
civil nas políticas da área da Segurança. Essa é a nossa posição.
Não estamos aqui enfrentando o mérito, mas
não podemos concordar com o método do Governador, de começar a mudar estruturas
administrativas, a criar órgãos administrativos, sem enviar projeto de lei para
esta Casa. Ele assim enfraquece a Assembleia Legislativa, enfraquece a
democracia no Estado de São Paulo.
Essa é a nossa posição, e por isso estamos
aqui defendendo o projeto do Deputado Campos Machado. Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O Sr. Presidente - Jooji
Hato - PMDB - Deputado Edinho Silva, conheço a sua
trajetória, a sua vida, o seu trabalho, a sua integridade. Conhecido como um
dos melhores prefeitos de Araraquara, V. Exa. não tem a cara do crime, com certeza absoluta. Vá à sua
luta, continue a sua vida. Vossa Excelência é um dos grandes parlamentares.
Parabéns pelo seu trabalho!
Tem a palavra o nobre
Deputado Antonio Mentor.
O SR. Antonio Mentor - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, público que nos prestigia nas galerias e pela TV Assembleia, funcionários, assomo à tribuna com o objetivo
de tratar de outro tema, mas não posso me furtar neste momento de abrir espaço
para falar também a respeito dessa figura extraordinária do Presidente Estadual
do Partido dos Trabalhadores, Deputado Edinho Silva, que foi atacado de maneira
sórdida por um veículo de comunicação de grande circulação, mas de pouca
credibilidade, que é useiro e vezeiro em fazer acusações caluniosas contra
figuras públicas ligadas ao Partido dos Trabalhadores.
Certamente, movida por
um sentimento mesquinho, por razões inconfessáveis, a revista “Veja” vem
sistematicamente atacando o Partido dos Trabalhadores através das suas
lideranças, levantando mentiras, atacando de forma insidiosa pessoas que têm
contribuído - como contribuiu e contribuirá muito ainda o Deputado Edinho
Silva, Presidente Estadual do PT - para as grandes mudanças que estão
acontecendo no nosso País.
Tanto quanto agiu
Edinho Silva quando Prefeito de Araraquara, como Vereador anteriormente, como
Deputado Estadual, mas principalmente como líder estadual do Partido dos
Trabalhadores. Um homem que conheço desde a fundação do PT, que tem uma conduta
rigorosamente reta e que certamente contará com o apoio e a solidariedade de
todos os deputados desta Casa. A começar por mim, Presidente Edinho. O meu
reconhecimento à sua lisura, ao seu comportamento ético, à sua forma correta de
proceder durante todos os atos políticos que nortearam a sua biografia de uma
maneira cristalina. A começar por aqui, por essa expressão que já foi do
Presidente Jooji Hato e
será com certeza de todos nós que o conhecemos e que temos
Sr.
Presidente, a imprensa insistentemente tem se reportado a ministros dirigentes
do Governo Federal, levantando questões que podem significar um comportamento
irregular “porque voou no jatinho” ou “porque recebeu uma indenização quando
rompeu o seu vínculo trabalhista”, como todo trabalhador recebe. Para alguns,
isso significa uma irregularidade monstruosa, um atentado à ética e à
moralidade.
Na verdade, o objetivo
dos nossos adversários é criar instabilidade no Governo da Presidente Dilma, de
modo que ela tenha dificuldades para implementar a continuidade do Governo do
Presidente Lula, aprofundando as medidas que têm trazido tanto conforto para o
povo brasileiro, gerando empregos, distribuindo renda por meio dos programas
sociais como o Bolsa Família, o ProUni,
o Brasil para Todos; agora, com o Brasil Maior, o Projeto Cegonha, colocando a
mulher como centro das atenções.
É claro o objetivo de
impedir que esses projetos continuem porque não se conformam em ver um partido
como o nosso, que tem definição programática, fazer as transformações e as
mudanças na vida do povo brasileiro, mobilizando 30 milhões de homens e
mulheres que viviam abaixo da linha da pobreza, agora incluídos no mercado de
consumo.
O que me deixa perplexo
é que essas ações do chamado jornalismo investigativo - essas denúncias que
surgem através do Ministério Público ou de revistas semanais - não traduziram
com o mesmo vigor fatos importantíssimos ocorridos há
bem pouco tempo no Governo anterior.
Nunca mais se falou da
pasta cor-de-rosa, que envolveu alguns milhões e milhões de dólares. Nunca mais
se falou nas privatizações das teles que foram objeto de várias e várias
denúncias e preocupações e que pelas mãos do Procurador Geral da União, o então
Procurador Geraldo Brindeiro, conhecido como o engavetador geral da nação, iam
todos para a gaveta nº 5, aquela que nunca mais alguém vai pôr a mão.
No ano passado, aqui,
no Estado de São Paulo, surgiu a figura de um homem
que gerenciava 10 bilhões de reais em obras rodoviárias no Estado de São Paulo,
o Rodoanel, a nova marginal, a Jacu-Pêssego. Dez bilhões de reais e para eles
foram direcionadas várias questões. A primeira delas, a festa do seu
aniversário que com motivos árabes custou mais de um milhão de reais. Os
convidados eram levados nas costas de camelo para o local de atividade festiva
na Francisco Matarazzo, do aeroporto até o local era um helicóptero. Lá dentro,
o convidado tinha o direito de experimentar o dorso de um camelo.
Nunca mais se falou no
conhecidíssimo Paulo Preto, que foi pego em flagrante vendendo uma pulseira de
brilhantes, que tinha sido roubada de uma joalheria. Nunca mais se falou.
Não se fala
absolutamente nada a respeito dessas questões. Não se fala, por exemplo, da
sumidade econômica que dirigiu o Banco Central durante o Governo Fernando
Henrique Cardoso, chamado Armínio Fraga, que, ao
deixar o governo em 2003, montou uma empresa chamada Fundo Gávea de
Investimentos. Em 2003, ele montou essa empresa chamada Fundo Gávea de
Investimentos. Sete anos depois, ele vendeu essa empresa para o Banco JP
Morgan. O valor dessa transação da empresa, que nasceu em 2003 pelas mãos do
Sr. Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central no
Governo Fernando Henrique Cardoso, foi a bagatela de
700 milhões de dólares, à época algo em torno de um bilhão e 500 milhões de
reais.
Imagine quantos
jatinhos é possível comprar com um bilhão e 200 milhões
de reais. Quantas vezes seria possível pagar a multa
sobre o Fundo de Garantia que todos os trabalhadores têm direito ao serem
demitidos no valor de 40% daquilo que estiver depositado? Ora, por que essa
predileção? Por que essa forma tendenciosa? Por que essa forma sórdida de
tratar alguns de uma maneira e outros de outra maneira? Por que essa divisão,
essa seletividade entre aqueles por quem esses setores têm simpatia e outros
por quem esses setores têm antipatia?
Verificamos, com muito
pesar, essa atitude inominável de uma revista, como eu disse, de grande circulação,
mas de mínima credibilidade assacando ofensas contra pessoas da liderança do
Partido dos Trabalhadores de forma injusta, mesquinha e que nos deixam pasmos.
Deputado Hamilton
Pereira, é inacreditável como é que se pode transformar uma atitude séria, como
foi aqui dito pelo Deputado Edinho Silva. A nossa posição esclarecida desta
tribuna, de forma cristalina, não foi compreendida.
Nós emitimos uma nota
por escrito, mas, também, não foi aceita. Demos entrevistas ao veículo, ele
também não levou em conta aquilo que foi dito nas entrevistas e publica de
maneira mesquinha, sórdida uma matéria tendenciosa que faz qualquer veículo da
chamada imprensa marrom morrer de inveja daquilo que foi publicado.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO- PMDB - Sras.
Deputadas e Srs. Deputados, por permuta de tempo entre o Deputado Pedro Bigardi e o Deputado Hamilton Pereira, tem a palavra o
nobre Deputado Hamilton Pereira, pelo tempo remanescente.
O
SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários da Casa,
telespectadores da TV Assembleia, quero, antes de
entrar no assunto que me traz a esta tribuna, na tarde de hoje, hipotecar toda
minha solidariedade ao Deputado Edinho Silva, por toda calúnia que ele vem
sofrendo por parte da revista “Veja”.
Quero parabenizar aqui
pela excelente intervenção o nobre Deputado Antonio Mentor que se levanta em
defesa desse Deputado, que é um exemplo de comportamento, de exemplo ético, de
idoneidade.
A nossa solidariedade,
Deputado Edinho Silva, porque julgo que o maior patrimônio que uma pessoa pode
ter é a sua honradez, a sua dignidade.
Sabem todos os
leitores, que o conduziram a esta Casa de Leis, da sua retidão moral, da sua
idoneidade. Sabem todos os habitantes do Estado de São Paulo, que têm
acompanhado o seu trabalho aqui, na Assembleia
Legislativa, do compromisso que o Deputado Edinho Silva tem para com o povo do
Estado de São Paulo.
Então, a nossa
solidariedade também e a de toda nossa bancada. Creio que posso falar aqui por
todos os deputados, como já o fez o nobre Deputado Antonio Mentor.
Sr.
Presidente, quero, primeiramente, agradecer ao nobre Deputado Pedro Bigardi porque por sua generosidade posso ocupar a tribuna
no Grande Expediente agora, para falar de um assunto que tenho debatido desta
tribuna e que retorno a ele neste momento.
Trata-se de um projeto
de lei que apresentei, recentemente, nesta Casa, o PL 463/11, onde proponho a
criação de uma política de busca a pessoas desaparecidas no Estado de São
Paulo.
O Estado de São Paulo é
o maior Estado do nosso sistema federativo. O Estado de São Paulo, composto de
645 municípios, é o Estado que possui o maior número de habitantes. Quarenta e
dois milhões de almas habitam o Estado de São Paulo. E é exatamente por ser o
maior Estado em número de habitantes é, também, o Estado em que mais
desaparecem pessoas.
Quando tomei contato
com organizações que buscam seus familiares desaparecidos no Estado de São
Paulo, acabei me sensibilizando e, até com a orientação dessas organizações,
acabei produzindo esse nosso projeto de lei, o PL 463/11.
Trata-se de criarmos no
Estado de São Paulo uma política de busca a pessoas desaparecidas porque não
existe em nosso Estado.
Uma família que tem um
ente querido desaparecido vai a uma delegacia, registra o desaparecimento e
fica aguardando que os órgãos policiais se preocupem em investigar, em buscar
informações sobre o paradeiro daquela pessoa. O tempo passa e não se obtém
resposta dos órgãos policiais. Por conta disso precisamos de uma política de
busca a pessoas desaparecidas no Estado de São Paulo.
Vejam estes dados: de
janeiro de
Como não veem eficácia por parte dos órgãos policiais, se juntam e
criam associações como a organização não-governamental
Mães da Sé, que se reúne todo domingo de manhã na Praça da Sé com a foto de
seus filhos esperando uma resposta dos órgãos policiais. E essa resposta não
vem.
Portanto, faço um apelo
às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados desta Casa:
ajudem-nos a aprovar este projeto dotando o Estado de São Paulo de uma política
estadual de busca a pessoas desaparecidas.
Vamos ver algumas
imagens.
* * *
- É exibido vídeo.
* * *
O projeto de lei que
apresentamos cria um banco de dados com as características físicas da pessoa,
cor do cabelo, cor da pele, sinais particulares, enfim como também um banco de
dado genético inclusive com DNA. As informações serão disponibilizadas para os
órgãos policiais e também servirá de consulta às famílias. O objetivo é dotar o
Estado de São Paulo de uma política estadual de busca às pessoas desaparecidas.
Portanto, peço o apoio
dos senhores parlamentares para que em breve transformemos este projeto numa
lei no Estado de São Paulo dando um alento e a possibilidade a essas famílias
de encontrarem seus entes queridos.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Barros Munhoz.
* * *
O
SR. ENIO TATTO - PT - PELO ART. 82 - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos assiste,
companheiros do Centro Paula Souza, presentes nas nossas galerias na
expectativa da discussão e votação do projeto na noite de hoje, venho à tribuna
primeiro para me solidarizar com os Deputados Campos Machado e Edinho Silva
pelas injúrias, pela sacanagem que a revista “Veja” - aliás, isso já é de
costume - fez a respeito do PDL votado na última terça-feira. A revista sequer
teve isenção de publicar a Nota que a Bancada do Partido dos Trabalhadores
tirou a respeito do nosso voto. Fez reportagem tendenciosa, agressiva. Não quis
ouvir o nosso Presidente Edinho Silva. Ouviu o Deputado Campos Machado, mas não
colocou uma linha do que disse na entrevista. Ou seja, a matéria já estava
pronta. Agora para servir alguém... alguém ficou
contente com essa notícia.
É lamentável que tanto
a revista ‘Veja’ como o jornalista articulista, Fernando Barros, da ‘Folha de
S. Paulo’, escrevam aquilo que alguém passou para eles escreverem, a versão
deles; assinaram aquilo que passaram pronto para eles. Porque, que eu saiba,
foi feita muita discussão aqui. Apenas do PT pelo menos 6 ou 7 deputados
falaram, expuseram a posição da bancada, da liderança, de todos os deputados.
Assomamos à tribuna e falamos que estávamos defendendo aquilo que constava do
Plano de Governo do então candidato Aloísio Mercadante nas eleições de 2010.
Mais do que isso, o Deputado Edinho Silva é autor do PLC nº 10 de 2011 que
regulamenta a questão do Decreto lei, aquilo que o governador pode e aquilo que
ele não pode fazer. Baseado nisso, baseado no acúmulo, baseado naquilo que o PT
defende: uma Corregedoria independente, autônoma, transparente, com
participação da Polícia Militar, da Polícia Civil, de representantes do governo
e da sociedade civil. É isso que defendemos. O que não defendemos é a
ilegalidade, é resolver um assunto desses por meio de decreto lei.
É lamentável o
posicionamento desse jornalista que nem sequer cobre, nem ouve, nem lê o que se
passa nesta Casa, e o dessa revistinha, que já tem o costume de atacar
dirigentes membros do PT. Nem colunista estava aqui para fazer a cobertura. Não
tinha conhecimento da posição da bancada do PT ou, se tinha, usou de má-fé para
publicar o que publicou.
Quero, então, repudiar,
e me solidarizar com o Deputado Edinho, nosso presidente. V.Exa.
e defendeu em plenário a posição da bancada do PT, a
posição deste líder, a posição do partido como um todo, que é o que defendemos.
Nós não defendemos, como a revista colocou, que somos
defensores de bandidos. E a revista coloca de uma forma como se a segurança
pública no Estado de São Paulo estivesse a mil maravilhas. É só pegar os
índices; é só pegar os jornais para ver o que acontece na segurança pública no
Estado de São Paulo. Na cabeça de alguns jornalistas, de alguns órgãos da
imprensa e do Palácio do Governo é que a segurança está melhorando neste
estado. Conversem com a população! Vá para a periferia! E hoje não é nem na
periferia, é também na região central, nos bairros nobres. Há um temor, um
medo.
A segurança no Estado
de São Paulo está
Lamento, mais uma vez. A
bancada do PT tem propostas, tem posicionamento e não fugimos desse
posicionamento porque é questão de princípio.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB
- PELO ART. 82 - Sr. Presidente, meu amigo e meu irmão Deputado Barros Munhoz,
Srs. Deputados, particularmente o Deputado Edinho Silva, na última
quinta-feira, estando presente na minha sala lideranças do PTB, o Deputado
Roque Barbiere, recebi o jornalista Kalleo Coura, da
Revista ‘Veja’. Usava pequena barba, creio que para aparentar ser mais velho,
porém era jovem. Ele entrou na sala. Pedi que ligasse o gravador. Ele ligou o
gravador e eu comecei dizendo que eu queria imparcialidade e respeito. Eu disse
a ele que eu havia apresentado um projeto nesta Casa que tinha apenas o
objetivo de lutar, de pugnar para que o decreto não valesse mais do que uma
lei. Disse que era impossível que nós concordássemos que o simples decreto
pudesse mudar a alma e o coração de uma lei.
Disse a ele que a
bancada do PT nunca discutiu o mérito. Ela entendia - tanto é que fez - uma
proposta de emenda à Constituição do Estado, que, em sentido figurado,
estabelece que as leis moram no andar superior ao
andar onde mora o decreto, os quais residem no prédio da democracia. Trinta e
cinco minutos de entrevista. Perguntou-me se eu era amigo do Dr. Desgualdo e do Dr. Ivaney. Disse
a ele que o Dr. Desgualdo é uma das maiores estrelas
da Polícia Civil e que eram meus amigos como eram amigos de vários deputados
desta Casa. Perguntou-me o que eu achava da Segurança Pública e eu lhe disse:
“veja o que aconteceu com o Deputado Antonio Salim Curiati”.
Não colocaram um revólver na boca da sua esposa não, mas colocaram um cabo de
vassoura em sua boca. Em uma senhora de 84 anos de idade. Sumiram caixas
eletrônicos que foram arrombados e detonados, nos últimos meses. Disse que eu
defendia essa minha proposta defendendo a legalidade. E disse para ter cuidado
com as tais das estatísticas, que às vezes ficam ao sabor do vento, dependendo
de quem as contrata.
Qual não foi a minha
surpresa, Deputado Edinho Silva, quando tomei conhecimento de que esse jornalista, anão moral, bandido jornalista, deliquente, que envergonha o jornalismo, envergonha a
própria ‘Veja’, que eu sempre acreditei que fosse um veículo sério, disse,
mostrando a sua fotografia e a minha, que nós éramos “As caras do
crime”.
Será que não se pode
mais apresentar um projeto nesta Casa? A Assembleia
existe para debater leis; o Executivo para executar, o Judiciário para julgar e
esta Assembleia para legislar. Quando poderia eu
imaginar que estava diante de um bandido? De um bandoleiro que trouxe pronta a
matéria como se fosse uma cartilha? Ele foi entrevistar, depois, o Deputado
Major Olímpio. Quarenta e cinco minutos. Não saiu uma linha. A quem interessava
essa matéria? Quem tinha interesse nela?
Eu disse há pouco no Colégio de Líderes que vivemos sob o império do
medo. A sombra do medo se abate sobre este estado. Alguém que paira acima do
bem e do mal, alguém que brinca com o sentimento das pessoas, que brinca com a
honra. Alguém que acha que nós, deputados, somos marionetes, que não têm
respeito, que acha que quem dita as regras do
comportamento político é ele. Sou amigo, me sinto irmão do meu Governador
Geraldo Alckmin, mas me desculpe, me refiro a uma
sombra, a um ditador, a um homem que foi o responsável direto. Qual foi a ação
da bancada do PT, que interesse tinha em ajudar o decreto? Estamos defendendo a
legalidade.
Dificilmente a bancada
do PT age junto com a bancada do PTB; 90% são divergências. E nesse caso nós
apenas defendemos a legalidade, a Constituição Estadual. E quero anunciar aqui
que liderados pelo deputado Arnaldo Faria de Sá, cerca de 10 deputados da
Câmara federal vão engrossar o nosso coro porque eles entendem que uma derrota
no legislativo no nosso estado é uma punhalada na liberdade, na independência,
na autonomia de todos os legislativos, incluindo o Senado e a Câmara Federal.
Por isso quero dizer que vamos votar de novo esse projeto porque não somos
covardes. Se perdermos, vamos perder com a convicção de que estamos do lado
certo. Se vencerem, vão saber que só venceram porque traíram a historia e a
dignidade desta Casa.
O
SR. VINICIUS CAMARINHA - PSB - PARA RECLAMAÇÃO - Em
respeito ao tema, a despeito de divergir do deputado Campos Machado e de outros
colegas, não posso aceitar e não posso concordar com a matéria produzida nos
noticiários por alguns jornais e revistas. Tenho dos deputados Campos Machado e
Edinho Silva as melhores informações em termos de conhecimento de história
política, de vida, de compromisso público com esta Casa e com a população.
Testemunhei nesse
plenário que havia divergências do ponto de vista jurídico, e que em nenhum
momento, como retratou a imprensa, não havia nenhuma má fé, nenhum objetivo
ilícito, nenhum objetivo de contrariedade à população, principalmente em
relação a temas que foram escritos pela imprensa. Digo aqui que é lamentável o
que foi escrito pela imprensa, de modo que pessoalmente quero me solidarizar
com a bancada do PT, sobretudo com o presidente estadual do partido, deputado
Edinho Silva, e com o deputado Campos Machado, porque participei do debate, fui
contrário, mas não concordo com o que foi escrito porque a discussão foi
legítima e legal.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA
RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, no último dia 26 de agosto deparei-me com um
artigo do jornalista Fernando de Barros Silva sob o título “A Faxina do
Ferreira”. Fiquei imaginando que esse tal de Fernando, que não conheço, é um
gaiato, um brincalhão, um travesso. É notória a alegação que se diz por aí. O
jornalista é adepto da expressão: Fala que eu te escuto. Esse jornalista não
cumpriu a função maior do jornalismo, feriu o código de ética. Deveria ter me
ouvido, indagado por que apresentei esse projeto, quais são minhas alegações,
qual é meu fundamento, quais as razões que fundamentaram esse meu pedido.
Chegou ao ponto de dizer que Geraldo Alckmin, que é meu amigo e meu irmão,
tinha que “segurar Campos Machado e sua tropa”.
Sr. Fernando de Barros
e Silva, seu pai é homem honrado, conheço de nome, diretor do São Paulo Futebol
Clube. Mas o senhor, Sr. Fernando, não quero conhecê-lo, não posso vir a
conhecer alguém que não tem princípios para ser jornalista. Ou acaso ser jornalista
não é ouvir os dois lados? A quem, Sr. Fernando, o senhor está servindo? Quem é
o seu cacique, o seu orientador, o seu chefe? E vem o senhor me chamar de
notório. Eu lhe chamo de notório, sim. Não tenho culpa se no meio jornalístico
é tido como alguém que sempre assiste ou divulga ou defende a expressão “Fala
que eu te escuto”. Deputado Barros Munhoz, V.Exa. tem que entender minha decepção com um jornalista de um
grupo tão sólido, criado dos sonhos da família Frias Oliveira. Um jornalista
como esse passa por cima do código de ética deles mesmos para ofender uma
pessoa que ele não conhece. Ele não conhece nossa historia. Deveria vir aqui me
indagar: “Diga-me, Campos Machado, qual o seu fundamento?” Eu diria a ele.
Portanto, Sr. Presidente, deixo aqui meu repúdio e meu lamento, porque
um homem dessa estatura, esse jornalista, que fere toda a ética do jornalismo,
que passa por cima da honra alheia, não merece trabalhar numa empresa com a
história e a tradição do grupo Folha.
O
SR. ENIO TATTO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr.
Presidente, para que faça parte dos anais da Casa e seja publicado no Diário
Oficial, passo a ler a nota enviada pelo Partido dos Trabalhadores ao jornal
"Folha de S.Paulo" e à revista “Veja”.
“Em seu texto "A
Faxina do Ferreira", o articulista da Folha de S. Paulo, Fernando de
Barros Filho lançou mão do artifício maniqueísta e de análise rasa quanto ao processo de
votação da propositura que prevê a anulação do decreto, que subordinou a
Corregedoria ao gabinete do secretário da Segurança Pública.
A propositura de
autoria do deputado Campos Machado, colocada na pauta de votação na noite da
terça-feira, dia 23 de agosto, foi precedida de debate no plenário do Poder
Legislativo, momento em que diversos deputados integrantes da Bancada do PT
expressaram a defesa de uma corregedoria autônoma.
A autonomia da
Corregedoria é a maior garantia de isenção nas investigações de eventuais
irregularidades e/ou meio de coibir abusos, como o ocorrido no caso da escrivã que foi
despida pelos policiais da Corregedoria da Polícia Civil, em 2009, e o de PMs
humilhando sujeito que agonizava, após confronto com guarda municipal -
conforme imagens veiculadas.
Casos como estes que só
passaram a ser apurados pelas autoridades da segurança após as denúncias
veiculadas pela imprensa e mencionados pelos deputados petistas, durante as
discussões do tema no Parlamento, como pode ser constatado na
publicação do Diário Oficial, Volume 121, n° 159 de 24.8.2011, pág. 3.
Outra questão apontada
pelos petistas é quanto ao método usado pelo governo do Estado. O decreto é um
instrumento que fere a ordem jurídica, pois ao editar o decreto, o Executivo
usurpou as funções do Legislativo. Para sanar este conflito de iniciativa cabe
ao Poder Executivo encaminhar à Assembleia Legislativa, um projeto
que institua a Corregedoria Geral da Segurança Pública que atue na fiscalização
das Polícias Militar, Civil e Técnica Científica.Há tempos a Folha de S. Paulo
não acompanha as atividades e os debates do Poder Legislativo paulista.
Seria de bom tom a
prática do exercício básico e elementar do jornalismo de apurar os fatos.
Deputado Enio Tatto
- Líder da Bancada do PT na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo”
“Causou estranheza o
texto publicado por esse órgão de imprensa que trata dos debates ocorridos na
sessão de terça-feira, dia 23/8, na Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo, quando estava em pauta o Projeto de Decreto
Legislativo 65/2009, do Deputado Campos Machado.
Os deputados do PT na Assembleia Legislativa apoiam uma
corregedoria autônoma, com controle da social, conforme foi apresentado no
Programa de Governo do Aloizio Mercadante.
A mesma posição foi
defendida por todos os parlamentares do PT que ocuparam a tribuna da Casa ou o
microfone de aparte, durante as discussões do projeto do Deputado Campos
Machado.
Não corrigir o vício de
iniciativa é legitimar a ilegalidade. O Poder Legislativo tem como principal
atribuição fiscalizar o Executivo. Portanto, não cumprir as suas atribuições
enfraquece a Assembleia Legislativa e, por
conseqüência, o equilíbrio entre os poderes, o que significa enfraquecer a
própria democracia.
Para sanar este
conflito de iniciativa, cabe ao Poder Executivo encaminhar à Assembleia Legislativa um projeto que institua a
Corregedoria Geral da Segurança Pública, que atue na fiscalização das polícias
Militar, Civil e Técnico-científica.
Por fim, a imprensa
paulista sabe que o líder da Bancada do PT na Alesp é
o Deputado Enio Tatto. Importante que mais essa
informação seja corrigida.
A Bancada lamenta a atuação
equivocada e distorcida da sua posição por este órgão de imprensa. Essa prática
em nada contribui para a consolidação da democracia.
Deputado Enio Tatto
Líder da Bancada do PT
na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Deputado Edinho Silva
Deputado
estadual e Presidente do PT do Estado de São Paulo”
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Sras.
Deputadas e Srs. Deputados, esta presidência cumpre o dever de se manifestar a
respeito do violento, inconcebível, injustificável, extremamente injusto ataque
sofrido por alguns parlamentares desta Casa, parlamentares sérios, honrados,
dignos, de história, que merecem não só o respeito, mas toda a nossa
consideração. Ataques que atingiram não só a eles, mas toda a Casa.
Conheci o deputado
Campos Machado na constituinte de 1989, à época suplente do PTB, quando fez
parte dos trabalhos constituintes e participou da comissão de sistematização,
que tive a honra de presidir. Deputado brilhante, sempre atuante, sempre
diligente. De lá para cá, ao longo desses 22 anos de mandato, consecutivos,
sempre se houve como um dos mais brilhantes parlamentares desta Casa. É,
indiscutivelmente, o líder mais respeitado da Assembleia, é
querido pelos seus pares, que se sentem todos ofendidos pelos taques injustos
por ele sofridos. O deputado se caracteriza pela lealdade, por fazer aquilo que
nesse momento é importante que se faça: se solidarizar, principalmente nos
momentos mais difíceis que vivem Oe seus colegas, companheiros e amigos.
Então, quero deixar
claro como presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que
também fui atingido, que também estou sentido. E transmito a V. Exa., Deputado Campos Machado, o
sentimento da minha Cacá, minha esposa, e da minha filha Larissa, xará da sua
filha Larissa, pessoas que aprenderam, ao longo desses anos todos, também
admirá-lo, pessoas que estimam e respeitam Vossa Excelência. Exercer um direito
de apresentar um projeto, acreditar numa causa jamais pode ser objeto de
críticas, especialmente de críticas tão violentas. O Deputado Campos Machado
pode ser acusado até de, de vez em quando, exagerar no seu ardor na defesa de
alguma causa, de alguma tese, mas ele jamais pode ser acusado de deslealdade,
de agir subrepticiamente, de não falar a verdade e de não defender aquilo em
que acredita.
Da mesma forma,
Deputado Edinho Silva, posso dizer que conheço bem menos V. Exa.
pessoalmente, mas conheço seu passado, sua história. E
as pessoas são aquilo que o conceito delas mostra. E o seu conceito é de uma
pessoa correta, de uma pessoa que foi prefeito de uma grande cidade deste
Estado. Araraquara não é uma cidade qualquer; é uma cidade que o consagrou
politicamente. Vossa Excelência veio credenciado, V. Exa. preside um partido dos
maiores do País, o partido da Presidência da República no maior estado da
federação. Vossa Excelência merece respeito, não só desta Casa, não só dos seus
colegas, mas de todos.
É triste, é uma página
muito triste que estamos vivendo nesse momento, dentre tantas que infelizmente
o Legislativo tem vivido. Algumas por nossa culpa, e é bom que se diga isso,
mas outras totalmente injustificadas, totalmente descabidas, como essas
situações que estamos vivendo de ataque injusto, porque alguns deputados
entenderam de defender um projeto perfeitamente defensável. Eu, como
magistrado, já disse que não quero entrar no mérito, não quero optar por qual
lado da discussão está certo, mas é indiscutível que os lados assistem razões,
que os dois lados têm argumentos, e argumentos fortes.
Então, meu caro
Deputado Campos Machado, meu caro Deputado Edinho Silva, peço que essas minhas
palavras se estendam a todos os 24 companheiros que exerceram o sagrado
direito, o corajoso direito de votar, mesmo sabendo de antemão que corriam o
risco de serem atacados e até ultrajados.
Então não é apenas o
amigo, não é apenas o companheiro, não é apenas o colega. É o Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo que, na
defesa do mandato parlamentar, se manifesta. Ou será que queremos um país sem
Parlamento? Ou será que queremos ditadura? Porque o Parlamento é base da
democracia, que é, no sábio dizer de Churchill, o pior regime do mundo, exceto
todos os outros.
Coragem,
ânimo, vamos em frente, companheiros. Isso tudo
passa e haverá de prevalecer sempre o espírito democrático que impera nesta
Casa.
O
SR. SAMUEL MOREIRA - PSDB – PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, acompanhamos todo esse processo e queremos
manifestar, em nome da Liderança do Governo, nossa solidariedade aos Deputados
Campos Machado, Edinho Silva e a todos os que votaram. Ainda que pese a
diferença de nossas opiniões, em momento algum vimos aqui na defesa de uma
tese, liderada pelo Deputado Campos Machado, qualquer defesa de interesse
ilegítimo. Em nenhum momento nenhum interesse ilegítimo, senão a defesa de uma
tese que acreditavam e que faz parte do nosso debate na hora da votação.
Então manifesto nossa
solidariedade, dizer do nosso apreço. O Deputado Campos é uma pessoa, como foi
dito aqui pelo Deputado Barros Munhoz, um grande líder respeitado nesta Casa,
uma pessoa que defende os interesses da população, sempre muito combativo,
destemido, muito solidário, muito companheiro, trata-nos sempre como irmão, um
irmão aqui de todos nós.
Acho que houve um
exagero imenso, foi um ato muito ruim, uma injustiça, porque em todo momento
quem acompanhou o debate viu, e quem conhece os Deputados Campos e Edinho, a
defesa de um interesse, do debate de uma tese jamais com interesse de qualquer
ato ilegítimo que possa estar em jogo.
Então só para
manifestar, em nome da Liderança, nossa solidariedade a Vossas Excelências.
O
SR. CAUÊ MACRIS - PSDB – PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, apenas no
mesmo sentido do Líder do Governo, Deputado Samuel Moreira, e falo em meu nome
mesmo, como deputado estadual. Particularmente cresci nesta Casa de Leis, não
como deputado, mas como filho de um deputado, que inclusive presidiu esta Casa,
que trabalhou juntamente com o Deputado Campos Machado, com a maioria dos
deputados que compõem hoje a Bancada do PT, com pessoas que têm história.
Como jovem deputado,
vejo no processo democrático a importância do debate. E vejo que no fim nós
todos defendemos um único interesse, que é a melhoria da qualidade de vida.
Muitas vezes as discussões podem divergir no campo das ideias, e o fato de
terem sido defendidas por conta de um projeto, que era
inclusive defensável, por parte do Deputado Campos Machado e daqueles
que o defenderam, e não necessariamente pelo fato de divergirmos dessa opinião,
podemos acusar alguns parlamentares dessa Casa de muitas vezes estarem em
consonância com o crime. Eu particularmente sei que V. Exas.
lutam veementemente para poder defender a população
paulista. Conheço o Deputado Campos, a sua história, e não simplesmente porque
conheço pelos jornais. Conheço sua história porque meu pai militou com V. Exa. durante muito tempo nesta
Casa. E tenho certeza de que essa injustiça feita, aliando o nome de V. Exas. ao crime, não pode ser feita
por parlamentares desta Casa. Tenho certeza de que a defesa
das bandeiras que fazemos no dia a dia do nosso trabalho têm sempre um
fim, que é defender o povo paulista, como temos defendido dentro desta Casa ao
longo do nosso mandato.
Quero me solidarizar
com V. Exas.,
independentemente da divisão de ideias, e o debate de ideias, porque tenho
certeza que V. Exas. defenderam
aquilo que acreditam ser a melhor opção par ao povo paulista.
O
SR. DONISETE BRAGA - PT – PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu também não poderia deixar de expressar
minha indignação. Faço isso inclusive com atrevimento e também sem a devida
autorização do meu líder, Deputado Enio Tatto.
Estou no PT desde os
meus 16 anos e com muita honra jamais deixarei de fazer parte desse partido, no
qual acredito muito. Antes de fazer uma menção em relação ao projeto que votamos
na semana passada, quero dizer que o PT sempre defendeu a imprensa livre,
democrática, mas quero aqui repudiar a matéria da revista “Veja”, matéria que
quero qualificar como de baixo calão. Ela invadiu a privacidade do nosso
companheiro José Dirceu, que para nós é motivo de muito orgulho. É inaceitável
a forma como a matéria se apresenta ao noticiário democrático. Quero manifestar
aqui um repúdio nesse momento.
Deputado Campos
Machado, V. Exa. está na Assembleia Legislativa há muito mais tempo do que eu. A
nossa bancada sempre procurou, com a sua correção e com sua responsabilidade,
ter posição.
A votação que tivemos
na semana passada em hipótese alguma teve o motivo de contribuir com o crime no
Estado de São Paulo, ou querer a banda podre da polícia do nosso Estado. Muito
pelo contrário.
Primeiro quero dizer da
coerência e da lealdade que temos com nosso Líder, nosso Presidente do PT,
Deputado Edinho Silva, que representa o nosso partido no Estado de São Paulo.
Sabemos do seu compromisso e da sua responsabilidade com o país democrático,
especialmente com o Estado de São Paulo.
É inaceitável. Queremos
repudiar, da mesma forma como foi classificada a matéria na revista Veja. Fico
muito tranquilo. Deputado Campos Machado, fui um dos que votou no PDL de V. Exa.,
e votei com a convicção e a consciência de que queremos, acima de tudo também,
uma Corregedoria autônoma e independente. Queremos uma polícia que acima de
tudo possa coibir os crimes, que possa investigar, que
possa proteger a população do Estado de São Paulo.
Fiquei muito indignado
com as duas matérias, e não poderia deixar de fazer este registro. Ao mesmo
tempo, Deputado Campos Machado, na política há o ditado popular dos tapinhas nas costas. Sei que muitos parlamentares aqui,
depois de muitos anos, hoje devem estar nos corredores dando risada do que
aconteceu na última semana.
Quero manifestar aqui a nossa lealdade. A Bancada do PT sempre votou de forma coerente nos projetos desta Casa. Ao mesmo tempo quero repudiar a matéria da revista Veja da última semana. Muito obrigado.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB – PARA
COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente,
primeiro quero dizer ao nobre Deputado Donisete
Braga, meu amigo e meu irmão, que não há tapinha nas costas. Sei exatamente a
repercussão que teve, e quero dizer que estou orgulhoso por estar motivado, por
continuar sonhador. Estou muito orgulhoso, e não é isso que eu vejo na rua. O
povo sabe discernir o que é correto e o que é incorreto. Ele sabe discernir
quem é bandido nesta terra. Ele sabe que nós apenas discutimos um projeto.
Segundo, quero
ressaltar que, não sei por que, sobre esse tema devo ter dado umas 40
entrevistas. Não saiu em jornal nenhum. Os tentáculos são imensos. Eles
conseguem abafar qualquer voz discordante. Já falei por mais de uma hora e
meia, e não saiu uma linha. Não colocam à opinião pública do que estamos
tratando, pegam a questão séria como essa e querem transformar em questão
política. Deputado Donisete Braga, tenha a certeza:
nunca me senti tão forte, e sinto nas ruas.
Sr.
Presidente, vou ingressar com ações judiciais, nos âmbitos civil e criminal,
contra a revista Veja. Em relação ao jornalista da "Folha de S.Paulo", só sinto pena dele, pela sua incapacidade e
pela sua incompetência, e por ter voltado as costas ao
verdadeiro jornalismo deste Estado e deste País.
O
SR. JOÃO ANTONIO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr.
Presidente, fui o primeiro Deputado a falar em nome da Bancada do PT, no dia em
que discutimos o PDL de autoria do Deputado Campos Machado. Eu, assim como o
meu Presidente, Edinho Silva, fomos claros que ali estávamos discutindo, no
nosso entendimento, uma ilegalidade formal, que nós não iríamos tratar a
matéria.
Dissemos, e está
registrado tanto no pronunciamento do Deputado Edinho, como no meu
pronunciamento, que nós sugeríamos inclusive ao Governador do Estado que
corrigisse a ilegalidade e enviasse um projeto a esta Casa, que nós do PT
estávamos dispostos a contribuir com a matéria. Sugeríamos inclusive - lembro
que o Deputado Edinho assim se comportou na tribuna - que quanto mais
independente a Corregedoria, melhor para a população do Estado de São Paulo.
Esse é o nosso
posicionamento. E de repente a revista Veja critica e coloca o Presidente do PT
no rol daqueles que querem facilitar a vida da banda podre da Polícia Civil.
Não há sentido. Em nenhum momento o Deputado Edinho Silva assim se comportou
nesta Casa. Foi uma pessoa de uma integridade, e disse que existe uma ordem
jurídica que precisa ser respeitada, independente da matéria. Aliás, democracia
pressupõe uma composição, um pacto de respeito às normas estabelecidas. E foi o
que o Edinho aqui fez.
Em relação ao Deputado
Campos Machado, não tenho dúvida nenhuma de que o que
ele deseja, além de corrigir uma ilegalidade, é fortalecer uma Polícia Civil
sadia. Tem sido sempre esse o comportamento do Deputado Campos Machado.
Portanto, deixo aqui
também a minha solidariedade, tanto ao Deputado Campos Machado quanto ao
Deputado Edinho, pelas suas posturas coerentes nesta Casa. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, também quero fazer uma referência ao
episódio, fazendo aqui a desnecessária defesa do nosso Presidente estadual.
Desde o início, quando
o Deputado Campos colocou o assunto à baila, o Deputado Edinho Silva teve um
posicionamento muito direto e franco, convenceu a bancada, com um único
objetivo: fortalecer as prerrogativas desta Casa e discutir uma Corregedoria de
fato independente, eficiente, que não amargue mais contradições, como aquelas
que vimos na intervenção do Deputado Adriano Diogo, com aquele vídeo horroroso,
que diz um pouco a respeito da realidade da Corregedoria.
No
entanto, em nenhum momento os órgãos que deturparam a discussão garantiram
sequer uma vírgula da discussão profunda, que era a questão da legalidade do
decreto e da lei, qual era a posição do PT, e preferiu, mais uma vez, em
especial - essa coisa que tem a pretensão de ser uma revista, de ser um órgão
de comunicação - mais uma vez militar fortemente contra o Partido dos
Trabalhadores.
Aqui fica a nossa
solidariedade, o nosso respeito pelo Presidente estadual, que não titubeou e
fez a defesa da Bancada do PT e se posicionou. E também a minha solidariedade
ao meu companheiro, militante do PT, militante do Brasil, José Dirceu, que mais
uma vez sofre as tentativas de ser extinto do País.
O desejo da revista
Veja não é apenas que o José Dirceu pare de fazer política. O desejo da revista
é que José Dirceu pare de respirar. Por ela, o Zé não estaria mais no País, não
estaria mais neste planeta, pela sua capacidade, pela sua importância
histórica, e por amargar até hoje um processo contraditório, que foi o processo
do Mensalão.
E digo por quê. O
Deputado Roberto Jefferson foi cassado, e o principal objeto da denúncia era a
quebra do decoro parlamentar, porque ele acusou um esquema de compra de votos e
não provou, ou seja, ele acusou, colocou em dúvida a idoneidade e a moral de
Deputados em relação ao esquema que não existiu. E o Deputado José Dirceu foi
cassado por chefiar um esquema que não existiu.
Aí está a dicotomia, aí está a contradição. É óbvio que era preciso
um João Batista; a cabeça de alguém precisava estar na bandeja, para satisfazer
a fúria reacionária daqueles que se utilizam de
algumas pretensões, que é o caso da revista Veja.
Em relação à exposição
do Deputado Campos Machado, em que pese todo o meu respeito a ele, e a minha
admiração pela sua coragem, não poderia deixar aqui de jogar gotas de
contradições para nossa reflexão. É óbvio que a revista é motivada, e o motivo
da revista é sempre político, de disputa de poder. Jabuti não sobe em árvore;
se está lá é porque alguém colocou, é porque aconteceu uma enchente.
Então, Deputado Campos
Machado, fica aqui uma sugestão de
reflexão. A motivação foi principalmente daqueles que muitas vezes V. Exa. defende com tanta
honestidade. Quanto a essa coisa que pretende ser um órgão de comunicação tenho
a dizer: diga-me quem lhes paga e te direi quem és.
O SR. SIMÃO PEDRO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, também quero utilizar a tribuna para me solidarizar com meu
presidente de partido Edinho Silva e com o nobre Deputado Campos Machado. Não
compareci a votação naquele momento. Por mais que discorde de um companheiro de
outro partido, não posso jamais me manifestar a respeito do direito das pessoas
de defender suas ideias. Nesse sentido, solidarizo-me com os dois. Tenho
certeza de que defenderam posições, mas não dá para concordar com o teor da
matéria que tenta induzir as pessoas a imaginar que eles tenham qualquer
intenção de defender um mau feito, a banda podre da Polícia, a corrupção. A
matéria merece o nosso repúdio. Nesse sentido, quero manifestar nossa
solidariedade, principalmente aos nobres Deputados Campos Machado e Edinho
Silva, que tiveram suas fotografias estampadas com uma manchete com uma
referência muito forte. Não podemos compactuar com isso. Muito obrigado.
O SR. ALENCAR SANTANA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, estamos num
parlamento, o espaço da liberdade política, da liberdade de expressão. O nosso
presidente falou há pouco que não devemos aceitar a
ditadura do Executivo. Temos aqui plena liberdade de fazer as reflexões e ter
posições. Parlamentares, ao longo da nossa história, sofreram a força política
de alguns setores por livremente se manifestarem. No dia da votação, estava em
Brasília, mas seguiria minha bancada e certamente também votaria da mesma
maneira.
Vimos numa revista esta semana não só o Deputado Campos Machado, mas o
nosso Presidente expostos por manifestarem livremente suas opiniões neste
parlamento, que é democrático. Temos de refletir quem quer impor a vontade
maior na sociedade, tentando dizer que é imparcial, que tão somente informa.
Muitas vezes alguns veículos de comunicação do nosso País influenciam a
população, levando falsas informações ou deturpando a informação por interesses
outros, não revelados. A liberdade de imprensa tem de ser respeitada e
defendida. É importantíssima para o nosso País e para a nossa democracia, mas
tem de levar a verdadeira informação.
Nossa Constituição garante a liberdade de manifestação, a liberdade de
pensamento, a liberdade de comunicação, mas também assegura o direito de
resposta. O Art. 5º da Constituição Federal garante a todo cidadão brasileiro o
direito de resposta. Mas, às vezes, não é isso que vemos,
como na própria revista.
Os deputados Campos Machado e Edinho Silva foram expostos porque
simplesmente fizeram aquilo para o que foram eleitos: manifestarem-se,
opinarem, defenderem o que acreditam. A Bancada do PT quer uma corregedoria forte
e independente, que faça seu serviço como deve ser feito. Por iniciativa do
nosso Presidente Edinho Silva, nossa bancada tem uma proposta de emenda
constitucional nesta Casa. Tivemos a coragem de nos manifestar. Temos de fazer
uma verdadeira reflexão sobre os interesses de alguns setores que procuram
enfraquecer e jogar o mundo político para onde não deveria. Temos de ter o
devido respeito. Respeitamos o povo do nosso País e, em especial, o povo do
nosso Estado.
O SR. ALEX MANENTE -
PPS - PARA COMUNICAÇÃO - Sr.
Presidente, quero me solidarizar, em nome de toda a Bancada do PPS, com os
nobres Deputados Campos Machado e Edinho Silva, que foram expostos
indevidamente nos meios de comunicação deste final de semana. Entendemos que o
debate foi legítimo, é a oportunidade de o deputado fazer suas proposições.
Podemos até discordar meritoriamente, mas temos de respeitar o direito do
deputado. Fica a nossa solidariedade em nome em nome da Bancada do PPS desta
Casa.
O SR.
CAMPOS MACHADO - PTB - PARA
COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, na última terça-feira, mercê
do destino, pude assistir ao vídeo apresentado pelo nobre Deputado Adriano
Diogo referente àquela escrivã de Polícia. Traumático, um ranço de perseguição,
um atentado contra a moral, acompanhado pela TV Bandeirantes,
Canal 13.
Sr. Presidente, comecei a imaginar. Essa escrivã tem um corpo meio
avantajado. Retiraram todas as peças de roupa que ela tinha, deixando de lado
duas policiais que poderiam efetuar a revista dela. Com dificuldade, as roupas
íntimas saíram. Repentinamente, passa um vulto e surgem quatro notas de 50
reais esticadas. Que me desculpe a escrivã, mas com
aquele corpanzil, esse dinheiro deveria estar todo amassado. Ela pedia para ser
revistada por uma policial mulher. Ela não se recusava.
Quero, portanto, Sr. Presidente, Srs. Deputados,
Sras. Deputadas, comunicar a esta Casa que ingressei hoje no Ministério Público
com um pedido de desarquivamento desse inquérito. Antes de encerrar o processo
criminal, essa escrivã foi demitida, de maneira sumária, violentando o Art. 138
da Carta Estadual e os artigos apresentados na Lei da Via Rápida. Anuncio a
esta Casa que um novo capítulo vai ser escrito sobre essa história. Foi
praticada uma aberração, um crime, um atentado violento contra essa mulher.
O que vai valer se essa mulher vier a ser absolvida criminalmente? Subo
ao 30º andar de um prédio, pego uma folha em branco, corto em pedacinhos, jogo
ao vento. Se alguém conseguir recompor essa folha, a honra da escrivã vai ser
recomposta. Portanto, anuncio a esta Casa: um novo capítulo começa. Em vez de
nos acovardar, essas matérias nos dão força para continuar lutando, para
restaurar a verdade e, principalmente, a dignidade nesta Casa.
O SR. ORLANDO MORANDO -
PSDB - PARA
COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, este deputado, na última
semana, em nenhum momento titubeou em deixar muito clara uma posição amplamente
debatida na Bancada do PSDB de contrariedade ao projeto de lei ora colocado
pelo Deputado Campos Machado. Isso é legítimo da democracia, do parlamento. Em
nenhum momento faltamos com o respeito. Deixamos uma posição clara,
transparente, aberta, livre, democrática, mas da mesma forma, não
concordamos com o tratamento que foi indevidamente dado ao Deputado Campos
Machado, ao Deputado Edinho Silva e aos seus respectivos partidos.
Vamos também registrar
um posicionamento de não-concordância com a forma colocada, especialmente por
alguns órgãos de imprensa, quanto à legitimidade de o
parlamentar poder legislar e expor os seus projetos. O Parlamento é
soberano e tem a sua altura para decidir, mas o tratamento não pode deixar de
ser respeitoso, especialmente com pessoas da importância do
Deputado Campos Machado frente ao Estado de São Paulo.
O Sr. Presidente - Barros
Munhoz - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, no
termos do Art. 100, inciso I, da XIV Consolidação do Regimento Interno, convoco
V. Exas. para uma Sessão
Extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas, com a finalidade de ser
apreciada a seguinte Ordem do Dia:
1)
Projeto de lei Complementar nº 43/2011, que altera a Lei Complementar nº
1.044/2008, que institui o Plano de Carreiras, Empregos Públicos e o Sistema
Retribuitório do Servidor do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula
Souza.
2)
Projeto de decreto legislativo nº 12/2011, que aprova a indicação para o cargo
de diretor de regulação técnica e fiscalização do serviço de distribuição de
gás canalizado da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São
Paulo, Arsesp.
O SR. Vinícius Camarinha - PSB -
Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças
partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 30
minutos.
O Sr. Presidente - Barros
Munhoz - PSDB - O pedido de V. Exa.
é regimental. Antes, porém, nos
termos do disposto no Art. 18, inciso 3, alínea “d”, combinado com o Art. 68,
ambos da XIV Consolidação do Regimento Interno, esta Presidência convoca
reunião conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Redação, de
Atividades Econômicas e de Finanças, Orçamento e Planejamento, no Salão Nobre
da Presidência, a realizar-se hoje, cinco minutos após a suspensão dos nossos
trabalhos, para deliberar sobre o Projeto de lei nº 688/2011, que cria o
Programa Paulista de Agricultura de Interesse Social.
Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a
Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Vinícius Camarinha e
suspende a sessão por 30 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 17 horas e 33 minutos, a sessão é
reaberta às 18 horas e 05 minutos, sob a Presidência do Sr. Barros Munhoz.
* * *
O
SR. ESTEVAM GALVÃO - DEM - Sr.
Presidente, havendo acordo das lideranças, solicito o levantamento da sessão.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB
- O pedido de V.Exa. é
regimental. Antes, porém esta Presidência faz um comunicado. Sras. Deputadas e
Srs. Deputados, esta Presidência, ouvido o Colégio de Líderes e o autor da
propositura, determina a retirada do item primeiro da Ordem do Dia, o PDL nº 65
de 2009, e adita à Ordem do Dia o Projeto de lei Complementar nº 43, de 2011, o
Projeto de lei nº 688 de 2011, que tramitam em regime de urgência.
Havendo acordo de
líderes, antes de dar por levantados os trabalhos, convoco V.Exas.
para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental,
com o remanescente da Ordem do Dia da sessão ordinária de hoje e o aditamento
ora anunciado. Lembro, ainda, da sessão extraordinária a realizar-se hoje, às
19 horas.
Está levantada a
sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão
às 18 horas e cinco minutos.
* * *