DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA 093ªSO

DATA:990830

RODs.Nºs: 03/04/05/06/07/08/09/10/11/12/13/15/16/17/18/19/20/21/22/23/24/25/26/27/28/29 DATA:30/08/99 (d)

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Esta Presidência gostaria de, prazerosamente, anunciar a presença do Pastor Antônio Munhoz, Presidente da Assembléia de Deus, da cidade de Americana, bem como do Vereador Jonas Moreira.

Às S. Exas. as homenagens do Poder Legislativo de São Paulo. (Palmas.)

Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi.

A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI - PT - SEM REVISÃO DA ORADORA -

Sr. Presidente e Srs. Deputados, o Brasil está mais triste, pois morreu, na sexta-feira, D. Helder Câmara. Todos nós brasileiros, aqueles que acreditam na dignidade do ser humano e lutam por ela, tiveram em D. Helder um exemplo de luta e resistência, um pastor incansável com profunda repercussão no Brasil e no exterior, seja pela sua atuação no Conselho do Vaticano II, na formulação da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, na organização das comunidades eclesiais de base; enfim, D. Helder Câmara deixa a todos este exemplo de fé, resistência e luta.

No seu livro intitulado: “O Deserto é Fértil”, há um capítulo onde ele se dirige aos humanistas ateus, que considero uma das mais belas páginas, no sentido ecumênico da compreensão do ser humano. Penso que todos aqueles que vêem em D. Helder um exemplo a ser seguido, continuarão nessa luta. O grande sonho de D. Helder era chegar ao ano 2000 vendo o nosso País com justiça social, mas, infelizmente, ele não teve a oportunidade, em vida, de ver isto. Acreditamos que o seu exemplo de vida deixará em todos nós a continuidade deste ideal, deste reconhecimento da dignidade humana em nosso País, especialmente a luta pela justiça social. E não teremos justiça social neste País, se não tivermos uma reforma agrária, uma política agrícola, distribuição de renda e política pública, especialmente nas áreas de educação e saúde que possibilitem aos brasileiros a sua formação, sobretudo, educacional. Neste sentido, apresentamos nesta Casa, na última quinta-feira, um projeto de lei, baseado na atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, especialmente para o nosso Estado, onde propomos que no período diurno tenhamos seis horas/aulas no ensino básico fundamental de 1ª a 8ª séries e que no período noturno haja a volta de cinco horas/aulas diárias, uma vez que as mudanças feitas pela Secretária Rose Neubauer na verdade confiscaram de nossos alunos uma hora/aula por dia e isso levou a um enorme empobrecimento curricular. O que vemos, hoje, nas escolas estaduais no período noturno é que nos dez minutos entre uma aula e outra, uma vez que não são todas as escolas que têm as salas ambiente, não há número de funcionários suficientes e vemos uma enorme confusão. Além disso, a própria Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e as resoluções da Câmara da Educação Básica determinam, apesar da interdisciplinaridade, que todas as áreas do conhecimento devam ser tratadas na sua especificidade. Não podemos lutar e almejar por um país com justiça social, se continuarmos com este empobrecimento curricular, especialmente do ensino médio, onde filosofia e sociologia deixaram de fazer parte do currículo. Nosso Projeto de lei, para o qual pedimos a atenção, o cuidado e especialmente a discussão com os nobres pares, visa, dentro da legislação atual, diferentemente do que diz a Sra. Secretária Rose Neubauer, permitir às nossas crianças e aos nossos jovens uma formação adequada não só para um mercado de trabalho cada vez mais competitivo e sofisticado, mas também uma formação baseada na reflexão, nas chamadas ciências humanas. Penso que será uma enorme contribuição se conseguirmos reverter, no Estado de São Paulo, aquilo que praticamente está gerando uma negação da possibilidade de um conhecimento maior.

Muito obrigada, Sr. Presidente, Srs. Deputados.

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões.

O SR. RENATO SIMÕES - PT -SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, queremos deixar registrado, desta tribuna, a importante comemoração, que a sociedade brasileira fez ao longo da última semana, dos 20 anos da Lei da Anistia, que retirou da clandestinidade para a vida pública do País centenas de militantes políticos da resistência à ditadura militar que sobreviveram à violência desse regime contra os defensores da liberdade e da democracia.

Ao longo desses vinte anos, a sociedade brasileira pode verificar a importância da contribuição desses companheiros que saíram das prisões, retornaram do exílio e buscaram com o melhor dos seus ideais contribuir com a luta do povo brasileiro pela transformação da nossa sociedade, na direção dos ideais de justiça e de igualdade social, que apregoaram ao longo daquele período. Na segunda-feira passada, no Teatro da Universidade Católica de São Paulo, centenas de militantes políticos rememoraram a anistia e prestaram a sua homenagem àqueles que deram a sua contribuição para esse processo e não estão mais entre nós.

Queremos destacar neste particular, duas figuras que nos deixaram fisicamente este ano: o reverendo James Write, pastor presbiteriano, que coordenou o projeto que legou a este País uma radiografia dos tempos de repressão política e que trouxe uma imensa contribuição ao publicar os seus dados nesse dossiê - Brasil nunca mais -, inúmeros casos que foram posteriormente reconhecidos pelo governo federal de desaparecimentos, que eram na verdade assassinatos de militantes políticos durante o governo militar.

O segundo grande homem a quem devemos muito da democracia e da liberdade que temos hoje neste País, já foi mencionado a pouco pela nobre Deputada Mariângela Duarte. Ficamos particularmente chocados com a morte desse grande pastor da igreja católica, D. Hélder Câmara, por tudo aquilo que ele representou na vida de muitos militantes dos movimentos populares e dos partidos que têm em seu programa a justiça social, como meta para este País, entre eles muitos parlamentares que começaram a sua militância política, a partir de convocações éticas vindas da fé cristã feitas por homens como D. Hélder Câmara.

Queremos nos associar a este pesar da sociedade brasileira pela perda da voz firme e profética de D. Hélder Câmara na sociedade brasileira.

Queremos dizer também, Srs. Deputados, que o compromisso desses homens não acaba com a sua morte. Eles legaram às gerações atuais e futuras o seu sonho de uma sociedade justa e democrática. É por isso que queremos reafirmar a necessidade do cumprimento de todos os dispositivos previstos na lei da anistia, para incorporação de centenas de pessoas que dependem ainda de decisões administrativas do Ministério do Trabalho e de outros órgãos governamentais para a sua reintegração plena ao mercado de trabalho e a níveis de sobrevivência, que sejam dignos para aqueles que foram ilegitimamente cerceados no seu trabalho e na sua militância. É importante, neste período em que lembramos a anistia e a luta daqueles que deram a sua vida por essa transformação social, possamos reafirmar também o nosso compromisso com a justiça neste País, justiça que tem sido negada em muitos casos que clamam aos céus, como é o caso do massacre de Eldorado dos Carajás, onde uma farsa feita dentro do estado de direito, dentro de um fórum do Poder Judiciário, afasta da justiça àqueles que foram os autores intelectuais e materiais do crime contra os sem-terra, os 19 trabalhadores mortos naquele massacre.

Sr. Presidente, fica o nosso apelo para que possamos perpetuar na luta por justiça hoje, os ideais daqueles que tombaram pela anistia aos presos políticos do Brasil. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB- Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Julião. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Walter Feldman.

O SR. WALTER FELDMAN - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR- Sr. Presidente e nobres Srs. Deputados, em primeiríssimo lugar quero cumprimentar o Deputado Vanderlei Macris, presidente da Assembléia Legislativa Estado de São Paulo, nesse dia seguinte à realização do evento, juntamente com o Deputado Gilberto Nascimento. Ontem, estivemos na Festa do Peão de Boiadeiro, na cidade de Barretos, onde o Presidente Vanderlei Macris pôde promulgar a lei de sua autoria que foi votada nesta Casa que regulariza, regulamenta e unifica a atividade hoje extraordinariamente espalhada em todo o Estado de São Paulo, praticamente, em todas as cidades, e que envolve milhares de trabalhadores, milhões de participantes, não só em Barretos mas em muitas outras cidades, e que transformaram o Estado de São Paulo num local paradigmático e exemplo para o restante do mundo na sua preocupação a essa atividade, que vem crescendo não só em São Paulo mas em todo o País. Hoje, após a aprovação e promulgação da lei do Deputado Vanderlei Macris , os rodeios se tornam uma atividade acompanhada pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado, com acompanhamento de médicos e de veterinários, com preocupações e com precauções à saúde dos animais e dos peões envolvidos, transformando-se numa festa que pudemos presenciar na tarde de ontem, onde mais de 40 mil espectadores puderam aplaudir a iniciativa tomada por esta Casa de Leis, contrariamente às manifestações que vieram de alguns setores contrários à realização dessa atividade profissional, turística, de lazer e de eventos. Foi possível demonstrar que a maior parte da opinião pública é favorável à realização dessa atividade com os cuidados e a segurança que através dessa lei estarão absolutamente assegurados. Ponto para a Assembléia, ponto para o Deputado Vanderlei Macris, e ponto principalmente para aqueles que diretamente estão envolvidos nessa importante atividade no nosso Estado.

Sr. Presidente, quero lembrar uma atividade que foi realizada 15 dias atrás no Memorial da América Latina, no lançamento do “Parceiros do Futuro”. Temos tentado nesta tribuna colocar o lado positivo da atividade política e da atividade pública. À minha esquerda está o meu companheiro de Câmara Municipal, o ex-vereador e Deputado Gilberto Nascimento e o amigo Edson Falanga, ex- dirigente do Partido Social Cristão, que juntamente conosco e naquela Casa de Leis e em momentos dignos e nobres diferentes daqueles que hoje vive aquela instituição, pudemos também debater os problemas da cidade e apresentar soluções e sugestões.

O amigo e companheiro Edson Falanga, lembro-me de muitas vezes, como arquiteto, levantava na tribuna suas preocupações ao zoneamento da cidade, ao plano diretor e aos mecanismos pelos quais poderíamos apresentar soluções, propostas , e idéias para que a cidade de São Paulo se tornasse um local onde a qualidade de vida fosse a preocupação primordial por parte dos políticos envolvidos diretamente nessas questões. Aqui, na Assembléia, também temos que criar condições para que as ações positivas, seja da Assembléia, seja do governo do Estado, seja naquelas condições em que a sociedade civil é chamada, é convidada, é convocada também para participar, possamos ressaltar as mudanças estruturais que acontecem na sociedade brasileira, que faz com que o poder público e os seus agentes políticos, notadamente o governo, através do Poder Executivo, ou através do Parlamento, possam juntamente com a sociedade civil organizada apresentar sugestões para os graves problemas que hoje vivemos. É o caso, Sr. Presidente e nobres Srs. Deputados, de um tema que nós voltaremos a tratar desta tribuna, que é a iniciativa do governo do Estado, lançando a proposta dos parceiros do futuro, a abertura das escolas públicas estaduais, na periferia de São Paulo, da capital e da região metropolitana, onde é possível integrar segmentos que darão a sua contribuição para que o jovem tenha mais lazer, mais cultura, mais esporte e mais informação sobre os seus problemas.

Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Esta Presidência gostaria de agradecer a manifestação do nobre Deputado Walter Feldman, que fala sobre a lei de nossa autoria, apoiada pela Assembléia, que realmente teve ontem uma presença importante nesse debate e discussão sobre a regulamentação dos rodeios no Estado de São Paulo.

Tem a palavra a nobre Deputada Edir Sales.(Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Roque Barbiere. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello pelo prazo regimental de 5 minutos.

O SR. MARQUINHO TORTORELLO - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR -

(ENTRA LEITURA DO DEPUTADO MARQUINHO TORTORELLO)

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Edmir Chedid. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Eli Corrêa Filho. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Claury Alves Silva. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão pelo prazo regimental de 5 minutos.

O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, assessoria, imprensa e amigos, nesta tribuna não há um único dia em que não se tratam dos assuntos violência, custo de vida, desemprego etc. etc. etc.. Muitos até com uma preocupação vã esperando, achando, imaginando que mudando de partido a sua vida política pregressa se altera, procura mudar de partido. Não acredito, o meu partido mesmo, lamentavelmente, é um estuário de Marias Loucas que vão chegando e vão saindo, eu só fico olhando, não falo nada porque não são do meu partido, acidentalmente estão ali, são inquilinos, não tem nada da nossa doutrina trabalhista, nada, absolutamente nada! São daqueles que querem mudar de vida da boca para fora, não se arrependeram da sua luta anti-povo anteriormente. Fui prefeito algumas vezes e dizem que pela minha região apareceram ministros do PTB. Não são ministros do PTB, não! Eventualmente, naquelas barganhas que soe acontecer, foi nomeado, mas não tem nada de lógico, nunca teve nada, já mudou de partido, já está pendurado em outro cargo público, não tem nada de trabalhador, nada, nada. E eu vejo isso e me lembro daqueles bons portugueses que diziam "são aves de arribação, com bom tempo eles vêm, com mau tempo eles vão".Não temos que nos aborrecer, porque se a nossa cultura é esta assim vamos viver. Por que hoje há esta idiossincrasia de falar em custo de vida permanentemente? A última, são estes roubos, estabelecidos em lei, que são os radares. Parece brincadeira. As firmas particulares montam este instrumento de roubo, que as prefeituras aceitam, não com o objetivo de educar, mas de roubar. Agora, li no jornal da minha região o quanto de multa foi recolhido aos cofres públicos. É mais do que ISS, é mais do que qualquer outro imposto. E, não adianta falar, É por isto que muitos até pregam revoluções para resolver meio à valentona. Mas, eu como procuro ser ordenado psicologicamente, acho que a evolução vai resolver este problema. Até lá muitos roubos acontecerão.

Sr. Presidente, citei aqui uma passagem que foi até engraçada. Um cidadão, escondido atrás de um poste, ficava ali com aquele aparelhinho esperando passar alguém para multar. E, quando ele tinha a sua caça abatida, saltava de alegria. Vitória, vitória! E, lá vai o desgraçado multando.

Sr. Presidente, há uma fábrica nova, já não é de multa mas de requerer que as multas sejam perdoadas. Enfim, somos roubados todos os dias, por todos os lados.

Sr. Presidente, oportunamente voltarei ao assunto. Não é uma ameaça, é um promessa, eu voltarei.

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari.

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- Assume a Presidência o Sr. Newton Brandão.

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O SR. CESAR CALLEGARI - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobres Deputados, aqueles que acompanham o nosso trabalho pela televisão, pelo Diário Oficial, das galerias, o tema da municipalização do ensino é ainda muito controverso, que gera enormes aflições entre professores, educadores, pais de alunos, prefeitos, vereadores de todo o Estado de São Paulo.

No último sábado estive no Município de São Simão a convite da Câmara Municipal daquela cidade, câmara absolutamente tomada de professoras e de professores, já que a prefeitura municipal cogita fazer uma alteração significativa no seu sistema de ensino fundamental, propondo portanto que a cidade assuma as responsabilidades que até hoje têm sido das escolas estaduais, responsabilidade de gestão e de oferta da educação das oito primeiras séries do ensino fundamental.

Na 5^a. feira passada esta Assembléia Legislativa, através de sua Comissão de Educação, organizou um debate a respeito deste tema para o qual foram convidados. Estiveram presentes várias autoridades, representantes da Secretaria Estadual e Educação, da União dos Dirigentes Municipais de Educação, o Prefeito de Diadema Gilson Menezes, que com êxito recorreu, em termos de medida liminar, da verba compulsória do Fundef, além de vários outros prefeitos, vereadores e educadores. Eu gostaria de registras as posições que este parlamentar vem defendendo nesta Assembléia Legislativa, e fora dela, através de um livro que publiquei a respeito deste assunto, chamado “Ensino Fundamental, a Municipalização Induzida”. E, eu tenho me colocado contrário a esta política que vem sendo implementada pelo Governo de São Paulo, que pretende transferir uma responsabilidade que também é do governo estadual, por três motivos fundamentais.

Primeiro, os recursos que estão sendo disponibilizados, para aqueles municípios que pretendem assumir a tarefa de oferecer educação fundamental, são recursos rigorosamente insuficientes para que as municipalidades possam manter e apresentar uma educação de razoável qualidade. Os aproximadamente 700 reais per capita aluno/ano que são oferecidos pelo Fundef, e mais algum recurso adicional oferecido pelo salário educação, não chegam a 800 e poucos reais, o que corresponde a pouco mais da metade daquilo que os municípios terão que gastar para pagar os salários de professores e funcionários, a manutenção de prédios, material didático, etc. Então, já do ponto de vista financeiro, a operação pretendida pelo Gverno de São Paulo e pela Secretaria da Educação, é uma operação que no limite deixa a a imensa maioria das prefeituras municipais sem nenhuma condição de manter e continuar mantendo uma educação de razoável qualidade para crianças e jovens.

Segundo ponto, o sistema de municipalização proposto pelo Governo de São Paulo pretende, na medida em que haja a municipalização, a extinção da rede estadual de escolas, e com isto pretende-se igualmente a extinção e a dispensa em massa dos profissionais do ensino, como aliás já vem acontecendo nos últimos quatro anos na Educação em São Paulo.

A municipalização do ensino representa, em primeiro lugar, o fechamento da escola estadual, e o seu fechamento significa a dispensa do professor admitido em caráter temporário, e o deslocamento do professor efetivo para a Delegacia de Ensino, que é um órgão burocrático, professores estes, temporários e efetivos, que são a verdadeira alma das escolas públicas do nosso Estado.

O sistema de educação pública só não foi rigorosamente sucateado em São Paulo porque há uma resistência efetiva por parte de educadores, professores e funcionários, que nas escolas públicas ainda têm insistido em manter um nível razoável de qualidade.

A municipalização do ensino significa concretamente a dispersão e a liquidação deste grupo de profissionais que atuam em escolas em todo o Estado de São Paulo, particularmente nas cidades do interior, nas cidades menores, que têm lá quatro ou cinco escolas e que ainda são as referências educacionais daquela cidade. Ou seja, a municipalização, que representa num primeiro momento a liquidação da escola estadual, significa liquidar um modelo para tentar imaginar o surgimento de um outro modelo sem as menores condições, a começar pelas condições financeiras para tanto.

Sr. Presidente, voltaremos a esta tribuna em outra oportunidade para falar sobre o terceiro ponto, para mostrar que a municipalização do ensino não é uma medida correta. Se quisermos descentralizar a educação em São Paulo, que confiemos de uma vez por todas nas próprias escolas, descentralizando recursos públicos de educação para que cada escola e cada comunidade possa, ela sim, gerenciar da melhor maneira possível os recursos que o povo de São Paulo dispõe através dos seus impostos.

Descentralização, sim, mas através da autonomia. Municipalização, não! Não é bom para a educação.

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado. Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Mariângela Duarte. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Campos Machado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ramiro Meves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dimas Ramalho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Petterson Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sidney Beraldo. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Terezinha da Paulina. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Faria Júnior. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Aparecido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dorival Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Lobbe Neto.

Tem a palavra o nobre Deputado Lobbe Neto (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reynaldo de Barros Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jilmar Tatto.

O SR. JILMAR TATTO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados, senhores telespectadores da TV Assembléia, não poderia deixar de comentar o falecimento de Dom Hélder Câmara, que foi um profeta do seu povo de Olinda, Dom Hélder que o mundo aprendeu a admirar. Sua voz e seus escritos foram proibidos no Brasil por muito tempo. Na época da ditadura era proibido citar Dom Hélder Câmara nos jornais, tamanha a censura que os militares impuseram sobre esse profeta.

Ao mesmo tempo em que isso acontecia no Brasil ele se tornava conhecido no mundo inteiro, podemos até dizer que se podia comparar a Pelé, para os senhores terem idéia de quem era Dom Hélder Câmara no mundo. Dom Hélder Câmara que não tinha o título de Arcebispo, Dom Hélder Câmara era o Bispo do Brasil e Arcebispo do povo que sempre representou. Falar do processo de redemocratização, de esperança de melhores condições de vida é lembrar da luta de Dom Hélder Câmara, esse profeta que foi o primeiro Presidente da CNBB - Conferência Nacional dos Bispos no Brasil; ajudou a organizar o CELAN - Conferência Episcopal Latino-americano - foi ele quem ajudou os movimentos populares do Brasil inteiro, a partir de Recife e Olinda.

Foi através da força e determinação de Dom Hélder Câmara que temos hoje no Brasil milhares de movimentos populares, seja através das Comunidade Eclesiais de Base ou da Central de Movimentos Populares. Além das orações e da fé que esse profeta carregava no coração, tinha também a preocupação de organizar a população pobre. Ele ensinou o seu povo a pescar, por isso carrega o título de Arcebispo do Povo. Este é Dom Hélder Câmara que, infelizmente, faleceu, mas deixou um legado, a organização. Por isso rendo as minhas homenagens. Vai com Deus, Dom Hélder Câmara. As sementes que você deixou para o povo brasileiro estão brotando todos os dias.

Outro assunto que gostaria de comentar, Sr. Presidente, diz respeito a uma matéria da “Folha de S.Paulo”, do final de semana, no caderno Dinheiro, que trata sobre vazamentos de postos de gasolina.

A matéria diz que há uma dívida ambiental de três bilhões de reais em função de vazamentos nos postos de gasolina.

Segundo o Contru, temos hoje 2098 postos de combustíveis. Desses 2098, 56% apresentam irregularidades e desses 56%, 20 a 25 apresentam risco de explosão por causa do vazamento. A responsabilidade do armazenamento é da distribuidora e muitas vezes ela não renova o tanque. Há tanques com pelo menos mais de 25 anos - 23% - e acima de 30 anos, 17%. Portanto, quase 50% dos tanques de gasolina da cidade de São Paulo têm mais de 25% de uso, sem que haja uma política de renovação dos tanques, o que muitas vezes tem sido fruto da ganância das distribuidoras por não quererem trocá-los ou por não não praticarem os testes anuais obrigatórios. Nós, da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, estamos atentos a isso e vamos marcar audiências públicas para que não só os donos dos postos de gasolina, mas também as distribuidoras, assim como os órgãos responsáveis pela fiscalização, façam com que essa situação melhore. Afinal, 56% dos postos de gasolina em situação irregular é muita coisa. Estamos na cidade de São Paulo em cima de uma bomba, que a qualquer momento pode explodir. Está aqui, então, o alerta para que as autoridades tomem as providências com relação a essa questão dos postos de gasolina.

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Cícero de Freitas.

O SR. CÍCERO DE FREITAS - PFL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, mais uma vez assomo à tribuna porque cada dia que passa me convenço mais, e agora acredito verdadeiramente, que o nosso Presidente da República perdeu o rumo das coisas. Afinal, não é possível um homem que se diz chefe da Nação ter dito o que disse ontem em entrevista ao Bóris. Falou muito bonito, mas não convence ninguém. Hoje ouvindo uma emissora de rádio escutei uma frase que, se eu estivesse no lugar dele, pela pouca experiência que tenho, jamais diria, tamanha a bobagem que foi. Quando perguntaram a ele sobre o reajuste do preço do combustível, o Presidente da República teve a coragem de dizer que pobre não compra gasolina e não tem nada a ver com o aumento do combustível. Isso é um absurdo, pois é claro que os trabalhadores que durante 10, 12 ou 20 anos estiveram empregados, juntaram suas economias e conseguiram comprar sua Brasília, ainda que usada, seu Fusquinha, um Fiat, um Gol. A maioria dos trabalhadores tem, sim, um carrinho. E não são só os ricos, não, Sr. Presidente da República!

No dia em que o senhor precisou do voto deles para se eleger o senhor não disse isso, que quando houvesse aumento dos preços não tinha nada a ver com os pobres, porque eles não têm carro. Muito pelo contrário. Os pobres têm seu carrinho, sim, agora aqueles que o senhor vem ajudanto, os banqueiros, os usineiros, os latifundiários, Sr. Presidente da República, eles têm Mercedez, Mitsubishi, Cherokee, Ferrari, enfim. Nós andamos em carrinho de pobre, sim. É o que podemos comprar e precisamos da gasolina. Estão falando tanto no projeto do álcool. Gostaria, então, de fazer uma pergunta: se o álcool fosse tão bom, por que os usineiros usam tratores, caminhões, máquinas, enfim, movidos a óleo diesel, Sr. Presidente? Por que, se o Proalcool é tão importante, os próprios usineiros não transformam os motores de seus veículos para álcool? Já pararam para pensar nisso? Os tratores, os caminhões, tudo é movido a óleo diesel. Então o combustível de alto potencial não é o álcool. Vamos adaptar os automóveis para óleo diesel, instalando o catalisador. Nós temos condições da fazer isso. É esta a minha indignação com o Sr. Presidente da República. Jamais deveria ter dito o que vem dizendo. Ele disse que os 120 mil que foram a Brasília estavam sem rumo. Não. Acho que eles conseguiram, de uma vez por todas, deixar o Presidente da República talvez não sem rumo, mas na contramão da realidade do nosso País.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PFL - Esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

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- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE.

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A SRA. ROSMARY CORRÊA - PMDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pela nobre Deputada Rosmary Corrêa e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 15 horas e 36 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 35 minutos, sob a Presidência do Sr. Vanderlei Macris.

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O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente, vamos passar à Ordem do Dia.

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- Passa-se à

ORDEM DO DIA

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O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Proposições em Regime de Urgência.

Discussão e votação do Projeto de resolução nº 33, de 1999, apresentado pela Mesa, dispondo sobre a criação do Programa da Cidadania no âmbito da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Parecer nº 698/99, do Congresso de Comissões de Finanças, favorável.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação.

O SR. CESAR CALLEGARI - PTB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pelo PTB .

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari, para encaminhar a votação pelo PTB, por dez minutos.

O SR. CESAR CALLEGARI - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos acompanha nas galerias ou através do Diário Oficial, é com prazer que subimos a esta esta tribuna para encaminhar este projeto de resolução, que nos parece da maior importância, porque institui, no âmbito da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, o Programa da Cidadania e, dentro dele, a proposta de criação do Parlamento Jovem, que é uma proposta totalmente inovadora em relação aos parlamentos estaduais brasileiros.

É a primeira vez que uma assembléia legislativa, no Brasil, dispõe-se a desenvolver um programa de natureza didática e pedagógica, um programa verdadeiramente de cidadania, que tem como proposta, no caso do Parlamento Jovem, a reunião de 94 deputadas e deputados jovens que, ao final de cada ano, a partir deste ano, estarão no plenário, participando de uma sessão especial, eles que virão para cá apresentando suas propostas, suas idéias, aquilo que foi discutido e deliberado no âmbito de seu estabelecimento de ensino. Seja sua escola particular ou pública, de todas as regiões de São Paulo, estaremos na Assembléia muito mais do que oferecendo, estaremos recebendo desses adolescentes uma verdadeira aula de cidadania.

A proposta foi apresentada por mim e pela nobre Deputada Célia Leão, e recebida com o carinho, a visão e a compreensão de sempre pelo nosso Presidente, o nobre Deputado Vanderlei Macris, que a colocou para discussão entre os Srs. Deputados do Colégio de Líderes - dos vários líderes partidários -, recebendo aceitação imediata, porque compreendemos que, se quisermos de fato contribuir para a mudança dos quadros dirigentes do País, é necessário começar cedo, e é necessário começar exatamente incentivando para que jovens, a partir dos 11 anos de idade, possam tomar conhecimento de maneira mais inteira não só da Assembléia Legislativa de São Paulo, mas sobretudo em relação à motivação pelo trato das questões públicas e sociais no Brasil inteiro. Temos a maior convicção de que essa inovação que se traz a partir de agora, com a possível aprovação deste projeto de resolução, que cria o Parlamento Jovem e o Programa da Cidadania, estará dando, a partir de São Paulo, um alento muito grande para que iniciativas como esta possam reproduzir-se em outras assembléias legislativas, pelo Brasil inteiro, e também nas câmaras municipais, onde também poderemos ter o incentivo da formação dos novos vereadores, da nova geração, do pessoal mais oxigenado e com visões novas a respeito da atividade pública e da atividade política.

A Assembléia Legislativa, ao se propor a aprovar este projeto de resolução, que cria, entre outras atividades, o Parlamento Jovem, dá, de fato, uma demonstração da forma como vê os nossos desafios para o século XXI. Todos sabemos que estamos em um grande movimento de debates, que explora as possibilidades de desenvolvimento do Estado de São Paulo e do Brasil inteiro, que é o Fórum Século 21, também uma proposta do nobre Deputado Vanderlei Macris, nosso Presidente, encampada por toda a Assembléia Legislativa. Esse projeto do parlamento jovem se insere exatamente no mesmo tipo de filosofia, a filosofia daqueles paulistas que como nós queremos abrir os horizontes do Estado de São Paulo, criar novas oportunidades, incentivar a participação política e cidadão, principalmente destas novas gerações que precisam estar cada vez mais preparadas para enfrentar os desafios que não serão pequenos de construir São Paulo e o Brasil como unidades, que seja sobretudo um País mais democrático, desenvolvido e cada vez mais socialmente justo. Por isto esse projeto do programa da cidadania e o parlamento jovem que a partir de hoje poderá estar sendo aprovado pela Assembléia Legislativa nos enche de entusiasmo, porque altera concretamente as perspectivas de funcionamento do parlamento e da política brasileira através da motivação de crianças, jovens e adolescentes a partir dos onze anos de idade, da 5ª a 8ª séries, de escolas públicas e particulares, de todo o Estado de São Paulo e que poderão estar por um dia, cada ano e todos os anos, nesta Assembléia Legislativa, fazendo as vezes de nós deputados, mas eles também deputados jovens também poderão dar uma enorme contribuição. Embora isto seja uma experiência totalmente inovadora em termos de Estado de São Paulo e do Brasil, não é uma experiência tão nova em alguns países do mundo. Faço questão de nominar questões como as que existem na França, em Portugal, na Espanha, na Grécia, no Reino Unido, experiências que já são um acontecimento anual, todos os anos as escolas de todos os níveis se reúnem, há um processo muito intenso de articulação, de motivação, de apresentação de propostas de projetos de lei, e muitas destas propostas trazidas por estes deputados jovens daqueles países que eu nominei acabam se transformando muitas vezes até em leis, porque são de tão boa qualidade, que são abraçadas e transformadas em lei pelos parlamentos nacionais ou regionais de países em que o parlamento jovem já é uma realidade. Portanto, neste momento, através do Poder Legislativo, dá um passo extremamente significativo para que haja uma efetiva incorporação das novas gerações à preocupação maior de todos os brasileiros, que é construir um Brasil mais democrático, mais desenvolvido, socialmente justo; enfim, um país cidadão. Está de parabéns o Presidente Vanderlei Macris, assim como todos os deputados desta Assembléia Legislativa que até este momento incentivaram a criação do programa de cidadania e o parlamento jovem que poderá e deverá acontecer no em novembro de 1999. Muito obrigado.

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação em nome da Bancada do PSDB.

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB- Continua em votação, encaminha pela Bancada do PSDB o nobre Deputado Milton Flávio, por 10 minutos regimentais.

O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - Sr. Presidente, aproveito a oportunidade, para em nome pessoal e em nome do meu partido, cumprimentar o Sr. Governador pela feliz iniciativa que teve em nomear o ilustre político Cunho, para Diretor Executivo da agência metropolitana da Baixada Santista. Para nós que conhecemos este homem público e sabemos da sua atuação, é uma felicidade podermos ver o seu mérito contemplado com esta diretoria que sabemos será muito útil àquela população.

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB- Continua em votação, encaminha pela Bancada do PSDB o nobre Deputado Milton Flávio, por 10 minutos regimentais.

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR Talvez, até por isso é que as dificuldades se apresentaram nessa última eleição, Alguém que insiste em manter sua atividade política à margem daquilo que muitas vezes é necessário em um processo eleitoral. Parabéns ao nosso Governador que aproveita nos quadros do PSDB aquilo que temos de melhor para completar a ação de seu Governo.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, queríamos aproveitar esse momento de encaminhamento para saudar mais essa iniciativa da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Nós, que exercemos nosso segundo mandato, só temos razões para comemorar as mudanças positivas que vêm sendo implementadas nesta Casa pela Mesa Diretora comandada pelo nosso Presidente, nobre Deputado Vanderlei Macris. Hoje, transmiti a S. Exa. as informações sobre as opiniões que temos recolhido pelas nossas andanças no interior de São Paulo. Todas são extremamente elogiosas ao papel que a Assembléia vem desenvolvendo. Seguramente isso irá resgatar, progressivamente, a competência e a dignidade do mandato parlamentar em São Paulo que temos o privilégio de exercer.

Fico, também, muito feliz quando o nosso Presidente e a Mesa Diretora toma a iniciativa de apresentar um programa da cidadania que contempla, como diz o nobre Deputado Cesar Callegari, o parlamento jovem. Essas iniciativas são sempre importantes no parlamento, já vinham sendo trabalhadas tanto pelo nobre Deputado Cesar Callegari quanto pela nobre Deputada Célia Leão. Essa iniciativa, na verdade secunda uma outra iniciativa que nos parece da maior importância que foi o projeto encaminhado à esta Casa pelo nosso Governador Mário Covas criando, em São Paulo, a Secretaria da Juventude. Esse projeto tem tido uma tramitação adequada nesse parlamento e seguramente será aprovado pela unanimidade desta Casa que entende, sempre, que a participação do jovem é fundamental.

Nobre Deputado Newton Brandão, há poucos dias participávamos de um debate em uma universidade deste Estado. Como professor que sou, comentava com tristeza que praticamente 97% dos jovens pesquisados não têm, nesse momento, um compromisso maior com a cidadania. Têm uma preocupação quase que exclusiva com seu sucesso pessoal, com a construção de sua família e com a consolidação de seu diploma. Um pouco mais de 2% dos jovens universitários pesquisados têm um compromisso, uma preocupação em construir o País onde vive. Isso decorre substancialmente e preferentemente por conta do mau exemplo que tem sido dado pela classe política ao longo dos anos, mas também pela desinformação. Isso começa a ser corrigida com a participação e a presença de uma TV como a TV Assembléia que oferece ao jovem oportunidade de conviver com opiniões divergentes mas que traduzem o sentimento, a disposição, o compromisso dos parlamentares de São Paulo na execução de uma política conseqüente.

Lembro-me, ainda, quando no ano passado, este Deputado e o nobre Deputado Walter Feldman voltávamos de uma viagem de estudos a Portugal. Fomos buscar a experiências daquele país na administração e gestão de seus hospitais em parceria com a iniciativa privada. Lá, pudemos conviver, aproveitando aquele espaço que nos foi concedido para visitar Portugal e a Espanha, a experiência do parlamento daqueles países na administração de uma política voltada para a juventude.

Lembro-me que, voltando de lá, tanto este Deputado quanto o nobre Deputado Walter Feldman, ao apresentarmos ao nosso Governador nosso relatório de atividades, fizemos questão de dizer para S. Exa. que concomitantemente à experiência positiva que trazíamos e que reforçava, naquele momento, nosso convicção de que a parceria com as organizações sociais não só era necessária como era urgente e moderna, trazíamos também uma premissa que nos parecia tão ou mais importante que a própria implantação dessa parceria era a implantação em São Paulo de uma Secretaria da Juventude. E não foi, para nós, nenhuma surpresa que o Sr. Governador, primeiro consentindo com a idéia e segundo, aqui nesta Assembléia, quando do lançamento de sua candidatura, já ter colocado como primeiro compromisso a criação, no seu segundo mandato, de uma secretaria voltada para a juventude. Compromisso esse que não era um compromisso eleitoral, mas ideológico porque entendia que era fundamental a inclusão da juventude na política do nosso estado e na política brasileira. E só teríamos condições de fazer isso num momento em que nós, enquanto Executivo, enquanto políticos do Parlamento de São Paulo, tivéssemos a clareza, a percepção absolutamente transparente de que se não oferecermos a eles um instrumento verdadeiro de participação, dificilmente o jovem poderá ser incluído na vida pública brasileira, diferentemente do que acontecia conosco nos idos e negros tempos da ditadura porque fomos obrigados, ao lutarmos para resgatar a dignidade, a democracia neste país, e aí tivemos a oportunidade de conviver com políticos que nos ensinaram e nos permitiram acreditar que essa atividade tinha ressonância, tinha conseqüência e produzia bons resultados. Portanto acho, e tenho a convicção de que a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, no momento em que propõe esse Programa de Cidadania, incluindo a participação do jovem que não é apenas por um dia, porque seguramente temos a convicção de que na escolha desse jovem, na busca da eleição desse garoto, desse representante, a escola seguramente produzirá debates, produzirá discussões que acabarão incluindo antecipadamente não apenas aquele que vier representar o grêmio estudantil, a cidade, e a escola, mas obrigará toda uma juventude a discutir porque será aquele jovem, com que papel, com que objetivo ele virá ao Parlamento. E aqui, transitando e tendo a oportunidade de conviver com a maior proximidade possível com o Parlamento, mantendo-se as comissões com as mesmas finalidades, com os mesmos objetivos, seguramente ele estará incorporando e aprendendo a executar no futuro o seu papel de cidadão.

Portanto, Sr. Presidente, nobres deputados, temos a certeza que São Paulo tem razões para comemorar o papel que vem sendo desempenhado por esta Assembléia Legislativa de São Paulo que vai mostrando em cada ato, em cada gesto, em cada ação, em cada lei aprovada, o seu compromisso com a cidadania. Vamos, como pretendia, e pretende, o nosso Presidente, Deputado Vanderlei Macris, fazer voltar o Parlamento Paulista a ser a caixa de ressonância do povo .É nesta Casa que serão debatidos, serão buscadas as soluções que São Paulo precisa e daqui surgirão as iniciativas que transformarão o Brasil num país que todos sonhamos e queremos.

Fico feliz que hoje, numa segunda-feira, dia em que tradicionalmente a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo não vota projeto, estejamos abrindo uma feliz exceção para aprovar esse Programa de Cidadania, iniciativa da Mesa da nossa Assembléia, respondendo a uma proposta de deputados desta Casa e que vai oferecer ao jovem de São Paulo uma oportunidade ímpar de, - repito mais uma vez - convivendo no mesmo ambiente que nós, com as mesmas regras que nós, com a assessoria de jovens inclusive que poderão cumprir com o papel tão fundamental como é cumprido, aqui nesta Casa, pelos assessores parlamentares. Eles estarão participando e incorporando e se comprometendo com o futuro da política de São Paulo e do Brasil. Parabéns, Sr. Presidente!

Tenho certeza que, por unanimidade, a Assembléia Legislativa vai aprovar este projeto e, mais do que isso, cada um de nós vai colaborar para que esse projeto tenha o êxito pretendido.

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - A Presidência recebe a manifestação de V. Exa., agradece e gostaria de responder, inclusive, que faz parte deste projeto a interação maior com a sociedade , a proposta apresentada pela Mesa da Assembléia Legislativa de São Paulo oriunda de propostas do Deputado César Callegari e da Deputada Célia Leão que culminou com a proposta da Mesa que está hoje sendo discutida em plenário.

A SRA. MARI LÚCIA PRANDI - PT - PELO ARTIGO 82 - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores.

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi por dez minutos regimentais.

A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI - PT - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, Srs. Deputados e todos aqueles que nos dão a honra de acompanhar os trabalhos desta Casa, em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores, queremos saudar a ação da Mesa Diretora desta Casa, especialmente na pessoa do Sr. Presidente, do Primeiro Secretário, Deputado Roberto Gouveia, do Segundo Secretário, Deputado Paschoal Thomeu, a respeito do projeto que institui o Programa de Cidadania na Assembléia Legislativa de São Paulo, instituindo o Parlamento Jovem. Como educadora e membro da Comissão de Educação, acompanhei desde o início o entusiasmo com que o Deputado Cesar Callegari procurou defender esse projeto juntamente com a Deputada Celia Leão, na verdade, uma iniciativa conhecida por ele já em outros países. Penso que a Mesa realmente num processo bastante rápido e compreendendo a importância do significado para a nossa juventude do conhecimento das instituições dos poderes da nossa República, do nosso Estado, das nossas cidades, a instituição do Parlamento Jovem vem de encontro no sentido de que a democracia se aprende, se exercita, se aprofunda.

De modo geral, sempre colocamos as nossas crianças, os nossos adolescentes, nossos jovens, como se não tivessem consciência da importância da ação política. Mas, é preciso que compreendamos que temos que estar juntos com eles nesse processo de aprendizagem, de valorização da construção da democracia em nosso País, especialmente as novas gerações que não conheceram, não viveram os períodos tão difíceis onde a liberdade, onde o Parlamento perdeu muito das suas funções na época da ditadura militar. É preciso que estejamos juntos, professores, educadores, políticos, a sociedade de modo geral, mostrando para esses jovens o significado da construção da democracia.

A instituição do Parlamento Jovem vem no sentido não só do esclarecimento, do acompanhamento, do aprofundamento para os nossos estudantes da rede pública e da rede privada, do funcionamento do Poder Legislativo, mas dar também a esses jovens a oportunidade de se organizarem, de discutirem, de apresentarem propostas, trabalhos, uma vez que o projeto de resolução determina, neste mesmo plenário, a instituição de um dia para que os nossos jovens, eleitos democraticamente através das suas escolas, possam estar cumprindo aqui o papel de parlamentares mirins, no momento em que muitas vezes a atividade política é considerada uma atividade menor, infelizmente por uma ação que se propaga para a nossa sociedade que a atividade política é exercida apenas por aqueles que querem obter vantagens pessoais. Isso significa um mal muito grande para a formação dos nossos jovens. É preciso que eles compreendam, e só o exercício fará com que eles acompanhem e compreendam realmente com profundidade o significado da ação política, porque sem a política num estado democrático de direito, sem os partidos políticos, sem a sociedade civil organizada, sem a consciência de que é preciso que todos participem, não consolidaremos a democracia.

Por isso entendo este projeto de resolução e, mais uma vez, quero parabenizar o Deputado César Callegari pelo empenho com que lutou e discutiu o projeto acolhido pela Mesa e na Comissão de Educação, obtendo naquela oportunidade, inclusive, o apoio do Líder do Governo, Deputado Walter Feldman, que permitiu que o projeto caminhasse rapidamente .

Trata-se de uma homenagem muito especial que esta Assembléia presta também àquele que nos deixou depois de 90 anos, na última sexta-feira. Apesar dos 90 anos, Dom Hélder Câmara foi para este país, para a América Latina, pela grande influência que exerceu na Igreja Católica, um exemplo de participação, de democracia, de luta por justiça social, de luta pelos direitos humanos, pelo reconhecimento pelo estado democrático e de direito e pela dignidade da pessoa humana.

A organização do Parlamento Jovem, o dia de exercício desse mandato dos jovens que aqui estarão representando a sua comunidade escolar será previamente trabalhado em diversos aspectos. Insisto muito nisso porque hoje é muito difícil ser jovem. Muitas vezes os adultos olham para os jovens como se fossem uma geração sem perspectiva, como se estivesse sendo fácil ser jovem numa sociedade cada vez mais competitiva, numa sociedade que mesmo para aqueles que têm possibilidade de educação, não tem sido a única condição para uma disputa no mercado de trabalho. Então são programas como este que formam a consciência e o compromisso para com este país e para com os milhões de brasileiros. Programa como o Parlamento Jovem forma a consciência, a cidadania democrática, combate a intolerância, combate a discriminação, faz com que os nossos jovens aprendam a lidar com os diferentes e com a diferença para que possamos efetivamente construir com os nossos jovens e para eles, um futuro melhor.

Parabéns, mais uma vez, ao Deputado César Callegari, à Deputada Célia Leão e ao Presidente Vanderlei Macris, porque a Assembléia Legislativa dá um passo, sim, para a construção e a consolidação da democracia em nosso país e uma democracia que aposta fundamentalmente na cidadania democrática para todos.

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - A Presidência passa a dar a continuidade à votação do projeto que dispõe sobre a criação do programa de cidadania - Parlamento Jovem.

O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - Sr. Presidente, solicito a palavra para encaminhar a votação em nome do PTB.

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão, para encaminhar a votação pelo PTB.

O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente e Srs. Deputados, há alguns dias, neste augusto plenário, houve uma solenidade que eu reputo das mais importantes que esta Casa já testemunhou, falo do Fórum São Paulo Século XXI. Nós tivemos a oportunidade de ver a representação daquilo que se pode chamar "representativos" no nosso Estado, isto sela um compromisso e uma responsabilidade.

Tivemos oportunidade de ouvir vários oradores, todos, sem exceção, falaram com muita propriedade sobre o significado daquele ato e ainda me lembro bem das palavras do Sr. Governador, quando situou com muita propriedade e com compreensão o significado da união desta Casa, representando todos os matizes das idéias políticas e de compreensão do processo administrativo do Estado e do país. Falou S.Exa. muito bem quando disse que o Executivo representa uma facção e essa facção para poder governar com a tranqüilidade desejada, muitas vezes precisa fazer acordos. Esta Casa tem uma amplitude bem maior da sua representatividade do que o próprio Executivo e o Judiciário, por que isso? Porque ela representa todas as gamas de idéias políticas; este convívio democrático faz com que tenhamos uma relação salutar: aprende-se a conviver não só com aqueles que têm o mesmo pensamento, mas com aqueles de quem divergimos de sua orientação política.

Portanto, o projeto que esta Casa traz hoje à nossa apreciação fala da cidadania e o que será cidadania? Diante da dificuldade que temos hoje, muitas vezes a falta de emprego agride a soberania. Vocês poderiam dizer: como isto? Eu me lembro que em Santo André, minha terra, tivemos um bispo muito meu amigo, de saudosa memória, Dom Jorge, que foi substituído por Dom Cláudio, que hoje é o Arcebispo da Capital. Nós vivemos sob a opressão de todos, até porteiro de fábrica procura abusar da sua situação. As moças quando iam pedir emprego, eram vítimas desse tipo de situação. E elas na sua imperiosa necessidade de sobrevivência, ficavam escutando muitas vezes conversas que não gostariam de ouvir. Dom Jorge, manifestou-se, por mais de uma vez, em carta aberta ao jornal que vivemos sob o efeito permanente da insegurança, com todos os agravos da discriminação, da intolerância. Fui prefeito, chegavam pessoas para pedir um emprego, quando se podia dar emprego sem concurso, e essas pessoas prometiam tudo: "Doutor, pode me pôr aqui no hospital? Se preciso, vou lavar os sanitários, vou fazer isso ou aquilo". Daí a pouco tempo, elas esqueciam a situação de miséria que as levou pedir esse emprego e já ficavam com indiferença para aqueles que lhes estendiam a mão para pedir um encaminhamento para um médico, para uma consulta e para outras atividades hospitalares. Em todo lugar, infelizmente, é isso. Não falo em segurança pessoal. Não é isso, é importante a segurança pessoal, você se sentir uma pessoa tranqüila, aquilo que os outros povos, como os americanos, chamam de viver feliz. É importante darmos condições para população ser feliz.

Quando falo em cidadania, é o direito mais sagrado de viver em paz consigo, viver em paz com a comunidade que vive, mas não somente essa segurança pessoal, a segurança do seu patrimônio que seja pequeno ou grande, é o trabalho de uma vida e a responsabilidade é muito grande. Não são só essas inseguranças. Se você tem um filho estudando, fica naquela insegurança: "será que este menino vai ter condições de entrar numa faculdade?" Como querem dizer uma faculdade de boa qualidade, de bons professores e gratuita. Depois de formado, esse menino será um jovem, será que ele terá mercado de trabalho? Porque um povo só se realiza pelo trabalho. Quando vejo na cidade esse negócio que inventaram de bolinhas e querer prêmio, antigamente chamava-se víspora, hoje tem outros nomes, fico pensando: "Oh! Pátria!" Como você pode querer que ela cresça, se há uma multidão, em fila, numa expectativa enganosa de tirar prêmio? Prêmio, só a quem trabalha, só a quem participa. Mas não seria só na escola, no hospital, a gente vê os hospitais por aí. Sou médico, tenho 36 membros na minha família médico, e fico pensando com tristeza: "será que aquele espírito hipocrático, de muitos anos atrás, já deixaram de existir para serem superados pelo vil mercantilismo que acompanhamos". Tem gente que ainda discute o direito dos pobres de ter assistência médica gratuita. Isto é absurdo. É dever do Estado. E, quando digo Estado, é governo federal pelos seus órgãos, o estadual, e o próprio município. Temos que pensar: será que a cidadania resgatada vai suportar essa indiferença com que o ser humano é tratado? Quando falamos em cidadania, em cidadão, nós nos reportamos ainda à Revolução Francesa de muitos anos passados. Aqueles que se encontravam com os seus iguais na rua, diziam: “Monsieur, citoyen”, Meu senhor, cidadão.

Cidadão é um título, é uma honra você saber que você é tratado com dignidade, que você é respeitado, que você é um ser humano desde que nasceu, com a perspectiva de ser feliz e de ser realizado.

O SR. PEDRO MORI - PDT - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação em nome da Bancada do PDT.

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Mori.

O SR. PEDRO MORI - PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobres Deputados, público presente, quero, a princípio, dizer aos nobres Deputados Cesar Callegari, Célia Leão E à Mesa Diretora desta Casa, dirigida pelo nobre Deputado Vanderlei Macris, da satisfação que temos de votar uma lei dessa envergadura nesta gostosa segunda-feira, algo que não fazemos há algum tempo e que hoje temos o prazer de participar de corpo presente. Esta lei veio em boa hora. Nós sempre discursamos, falamos muito em cidadania. Mas, a prática verdadeira da cidadania, não vemos há muito tempo. Falo isto com o coração um pouco abalado, porque, quando fazemos um projeto de resolução nesta Casa para dar oportunidade aos adolescentes, ainda vemos notícias tão deploráveis sobre o tratamento dos jovens na Febem, em São Paulo. Nós não podemos contestar os laudos de que aquela Febem é um local, um instrumento de maldade para os adolescentes. Sabemos que não se trata o jovem dessa forma. Ali, onde deveria ser um local de recuperação, é um lugar de incentivo para a maldade futura. Eu disse, no decorrer de minha campanha, que não há nação sem educação. Um país que não tem educação é um aglomerado de coisas. Vejo que os países desenvolvidos têm realmente investido na educação. Nós, como deputado, aprovando este projeto de resolução, temos que trazer para esta Casa o ato perfeito de cidadania. Mostrar a todo povo de São Paulo, o coração do nosso Brasil, que tem que prevalecer aqui o estado de direito.

Meu caro Deputado Newton Brandão, V. Exa. já foi prefeito de Santo André várias vezes. Temos de rever, aqui, muitas leis. Não é possível aprovar uma lei de cidadania deixando leis que sobrepõem à moral, que sobrepõem aos costumes. Está escrito em todos os cantos legais deste País que nenhuma lei pode sobrepor-se à moral e aos costumes. Nós temos visto, às vezes, a justiça não aplicar a justiça com o argumento de que está cumprindo a lei. Mas, a lei foi feita para fazer justiça. O papel que vemos a cada dia no Poder Judiciário, temos que ficar calados.

Vimos, recentemente, o caso de um julgamento onde pessoas envolvidas num massacre são tranqüilamente absolvidas por uma suposta maracutaia. E, aí, vêm gesto daqui, vem fala dali, e nada acontece. Temos que estar atentos a tudo isto. Eu disse, há pouco, em meu gabinete, numa entrevista, que o projeto de reforma da Previdência do Governo de São Paulo não pode prevalecer. A cada dia que faço cálculo, vejo que o governo tira a cidadania do funcionário público. É necessário, sim, estar atento aos detalhes. Às vezes, uma determinada lei vem aqui proteger, oferecer cidadania e esquecemos algo que ainda está bem próximo. Como pode, nobre Deputado Cícero de Freitas, ter retirados os seus vencimentos a pretexto de ser recuperada a caixa da Previdência? Não se está tirando apenas dele a cidadania. Estamos dando a oportunidade a um cidadão, a uma criança participar da Assembléia Legislativa de São Paulo com gestos de cidadania e, ao mesmo tempo, estamos tirando o recurso do pai de família que não pode oferecer uma boa educação a seu filho, porque ele já tinha o costume de estudar numa boa escola. Então, a Casa não pode ter dois pesos e duas medidas. Não podemos fazer uma coisa hoje e esquecer do dia anterior. É necessário, sim, aprovar este projeto. Mas, Sr. Presidente e nobres Deputados, as coisas vão passando, as pessoas vão se calando, o projeto da Previdência está na Casa, tem que ser discutida, a educação está aí. Outro dia, aprovamos um projeto de lei dando isenção de IPVA e esquecemos a cota parte do município, da educação, e assim sucessivamente. Eu falava, há pouco, que tem o PROER para socorrer os bancos que tiveram em seis meses mais de mil por cento de lucro, nobre Deputado Cesar Callegari. Mas, não temos nada para socorrer a caixa de previdência do funcionário público, porque não criamos, nem o governo cria, algo que possa recuperar. A culpa da falência da caixa de previdência é do próprio Estado. Não estou dizendo que é do Governador Mário Covas, mas de todos os governos que passaram.

Fato típico acontece com os funcionários do Banespa. Dizem que vamos dar oportunidade. De que forma? Se não foram os funcionários do Banespa que quebraram o banco, mas são eles que têm que pagar agora porque federalizaram e agora têm que privatizar, sempre a custo do povo. É o povo que constrói esta nação, é o povo que constrói este Brasil. Não se paga precatório mas se incentiva empresa automobilística. Oferece-se aos bancos que têm milhões de lucro. Vamos ficar aqui somente pensando no dia de hoje, nesta segunda-feira maravilhosa? A minha cidade, Santana do Parnaíba, clama por resultado prático do governo federal. O povo que mora em Alphaville não aguenta mais aquele congestionamento. Nada se faz e ficamos pegando o jornal e lendo que banco está dando lucro de mil e tantos por cento, que tem que socorrer isto e aquilo, e o povo vai pagando às custas da péssima administração? Essa pessoas, nobre Deputado Newton Brandão, não têm que pagar e ir para a cadeia, somente. Essas pessoas têm que devolver o dinheiro público. Que exemplo vamos dar a um garoto que, um dia, vai se sentar nessa cadeira?

Meu caro Deputado Cícero de Freitas, preciso sair deste Parlamento bastante satisfeito, com a minha consciência tranqüila. Eu que vim do interior, não tive essa estrutura, mas pude fazer uma faculdade de Direito e aprender o que é estado de direito. Então, parabéns, Deputado César Callegari, parabéns Deputada Célia Leão e parabéns Mesa Diretora da Assembléia. Não podemos esquecer do que se passa neste País, especialmente com o gesto da passeata dos 100, com o que acontece no dia-a-dia, com a crise da Febem. O Governador Mário Covas reconheceu as denúncias do que acontece na Febem e disse que precisamos apurar e punir quem for de direito. Precisamos dar alegria ao povo e esperança a nós, deputados, que queremos São Paulo e um Brasil melhor para os nossos filhos e para o nosso futuro.

O Deputado Cesar Callegari, a Deputada Célia Leão e a Mesa Diretora estão de parabéns por serem mentores dessa idéia, deste projeto de lei. Precisamos lembrar também dos 20 anos da anistia, porque ainda os problemas não foram resolvidos. Temos que ver, ainda, o caso da Febem. No Nordeste, a prostituição infantil era denunciada, há pouco tempo, na imprensa. Hoje acabou e não se fala mais nisso! Não é possível que se fique cuidando somente do meio ambiente, que é uma coisa mais fácil; só denuncia que dá holofote. Precisamos cuidar do Rio Tietê, que sempre faço denúncia. Os promotores estão aí vasculhando tudo, mas se esquecem de quem polui o Rio Tietê e de quem mata muitas crianças na cidade de Pirapora do Bom Jesus, Santana de Parnaíba e Cabreúva, etc.. É necessário aqui um conjunto de esforços, porque cidadania é um todo; não é particular.

Quero congratular-me com todos os deputado que estão aqui, nesta segunda-feira calorosa, e reiterar aqui ao Deputado Cesar Callegari e Deputada Célia Leão, mentores dessa idéia, que tanto lutaram e têm oportunidade de aprovar esse projeto. Quero dizer do orgulho que tenho de participar da votação.

Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados.

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Continua em votação.

O SR. CÍCERO DE FREITAS - PFL - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela Bancada do PFL.

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Cícero de Freitas, para encaminhar a votação pela Bancada do PFL, por 10 minutos.

O SR. CÍCERO DE FREITAS - PFL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero parabenizar os mentores da belíssima idéia da cidadania, Deputado Cesar Callegari, Deputada Célia Leão e a Mesa Diretora desta Casa.

A cidadania que entendo, colocada no papel, fica bonito. O papel aceita tudo o que se colocar. Pergunto aos nobres Deputados deste Parlamento, será que isso ficará apenas no papel? Como, por exemplo, o que diz a Constituição Federal, que é a Carta Magna deste País, no seu artigo 5º: “o Governo tem por obrigação ...” Se isso é cidadania, porque cidadania, que eu entendo, é, por exemplo, eu chegar na casa de uma pessoa e ser bem recebido, a pessoa chegar na minha e também, da mesma forma, ser bem recebida; é a pessoa ter um emprego e ser aceito em qualquer órgão público, como cidadão, sem preconceito.

A Constituição diz que é dever do Governo garantir ao cidadão emprego, saúde, educação, segurança e moradia. São coisas principais que o Presidente da República, talvez por equívoco, colocava a mão para cima, dizendo que seriam as cinco propostas dele e que, no final, não sei para onde se foram os dedos, mas a mão continua. E digo mais, será que cidadania, para o Governo Federal, é o que esperamos? Espero que assim seja para esta Casa. Vimos cidadania, por exemplo, quando o Mappin faliu, 10 mil trabalhadores na rua, quando a Metalúrgica Rio faliu, fechando as portas, 600 trabalhadores na rua, a Metalúrgica Kroll, 600 trabalhadores na rua, Metalúrgica Iver Santo Amaro, mais 950 trabalhadores desempregados. Cidadania também é ver a Filtro Slogan encerrando suas atividades, pondo mais 450 trabalhadores na rua. Isso tudo neste mês de agosto. Acho que cidadania é nós todos também olharmos para esse lado.

Quero parabenizar os nobres Deputados Célia Leão e César Callegari, assim como a Mesa Diretora desta Casa, porque essa palavra cidadania é forte, e temos de zelar por ela. Entendo que cidadania não é só querer para mim, mas também estender a mão para aquele que necessita de alguma coisa. E neste País ainda não vi nem Presidente da República, nem Governador de Estado, nem Prefeito, nesses últimos anos, estenderem as mãos para socorrer aqueles que estão necessitados, os assalariados, aqueles que não têm assistência médica, e que têm de ficar horas e mais horas à espera nas filas do INPS para marcar um exame, para depois voltar dali a 90 ou 120 dias. Será que ele volta, ou volta o seu caixão e o espírito dele?

O que entendo por cidadania, meus amigos, é um dando as mãos aos outros para tirá-los do buraco. Mas o que tenho visto ultimamente, especialmente da parte do Governo Federal, é estender-se a mão para os banqueiros, para os latifundiários e para os usineiros. Já disse hoje de manhã, e vou repetir quantas vezes for necessário: o Proálcool é ótimo. O projeto diz que garante 600 mil empregos. Quantos novos empregos vai criar? Mas, se o caro telespectador quiser, vá a uma usina, seja em Ribeirão Preto ou Jaboticabal, e, se consentirem, dê uma voltinha no pátio sobre um trator, uma máquina de esteira, um caminhão, com motores movidos, quando não a energia elétrica ou outro tipo de energia, a óleo diesel. Estou repetindo o que já disse hoje. Por que os empresários usineiros, se é tão bom o álcool e vem favorecer a população mais carente, ainda não transformaram seus motores a diesel para álcool? É isso que eu fico me perguntando. Deus queira que daqui a alguns meses meus colegas possam me cobrar, e terei toda a coragem para me curvar diante dos eleitores de São Paulo para dizer que realmente estava errado. Mas quero que me provem qual a mão de cidadania que será estendida a esses mais de dois mil desempregados que citei, só deste mês, que retornarão para o trabalho.

Todos ouviram o Presidente da República dizendo que até o ano 2003 talvez conseguirá criar oito milhões de empregos em nosso País. Até lá, foram para rua mais 20 milhões de trabalhadores. Será que precisa demorar tanto tempo para o Presidente da República abrir os olhos, abrir a mão, e vir à televisão reafirmar as cinco propostas que ele fez quando Presidente da República? Já se passaram quatro anos e meio, quase cinco anos. Qual é o funcionário público ou de empresa privada que tenha tido um centavo de reajuste salarial? Mas é fácil chegar e dizer que todas as empresas públicas tiveram seu reajuste acima da inflação. É bom sabermos disto. Cidadania só se paga e só se vê com cidadania, com honestidade, com lealdade. É o que ainda falta muito neste Governo. Era o que tinha a dizer.

Obrigado.

O SR. CONTE LOPES - PPB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pelo PPB.

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes, para encaminhar a votação pelo PPB, por dez minutos.

O SR. CONTE LOPES - PPB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, evidentemente que vou seguir o tema. Talvez alguns Srs. Deputados que tenham estado aqui não o tenham seguido. Mas não é o que pretendemos. Queria, aliás, cumprimentar V. Excelência, como Presidente desta Casa, a Mesa Diretora, os nobres Deputados César Callegari e Célia Leão, pela idéia de trazer à Assembléia Legislativa a juventude de São Paulo para que possam conhecer o Parlamento. É importante, sim, que se tragam estudantes a esta Casa de Leis, porque poucas pessoas conhecem a Assembléia Legislativa. Eu até confesso que cheguei aqui como deputado, sem jamais ter entrado antes na Assembléia Legislativa. Até então, jamais tinha feito política - eu era policial. E por isso, nunca tive a oportunidade de entrar na Assembléia. Trabalhava nas Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar, e, por questões de perseguições políticas e de problemas de direitos humanos vindo daqui e de lá, acabei entrando no mundo da política. Fui encostado primeiro no Hospital Militar da PM, porque não queriam que a gente trabalhasse nas ruas, resolvendo então entrar na vida política, vindo parar aqui nesta Assembléia.

Quando vim a conhecer a Assembléia pela primeira vez, entrei como deputado. Acho, portanto, importante que a Mesa Diretora tenha essa idéia de trazer os estudantes para esta Casa de Leis. É muito importante e merece nosso cumprimento.

A definição de cidadão é clara. É aquele que tem capacidade de votar e de ser votado. E é importante, sim, que a juventude saiba que às vezes a imprensa ataca e critica os políticos de modo geral. Mas não existe, do Presidente da República ao vereador da menor cidade do Brasil, mandato político algum nenhum que não venha da eleição pelo voto popular. Se existe o Vicentinho - o Vicente Viscome - é porque ele foi colocado lá pelo voto popular. Agora está na cadeia, porque a Justiça e a Polícia o colocaram lá. Se existe a Maria Helena, também, é a mesma coisa. É importante que a população saiba disso, porque é ela que traz o vereador, o deputado estadual, o federal. É fundamental, então, a presença do estudante nesta Casa, sejam das escolas públicas, sejam das particulares, o que, aliás, é até uma incoerência - sem querer nos afastarmos do tema - pois somos da época em que o bom estudante estava na escola pública. Quem estudava na escola pública era bom estudante, e quando ele era fraco, nobre Deputado César Callegari, que é especialista nessa área, a família o transferia para uma escola particular para que recuperasse o tempo perdido e pudesse acompanhar a escola pública. Hoje é o contrário, e temos crianças de sete ou oito anos de idade - o que ainda é dentro do tema, pois estamos falando de educação - cujos pais pagam 700 ou 800 reais, ou ainda mil reais, por mês para freqüentar uma escola primária. Mil reais por mês para um garoto estudar? Aquilo que o nobre Deputado Pedro Mori disse parece que é verdade, que cada menor da FEBEM custa 1.800 reais por mês. Ora, com1800 reais dá para mandar a criança para a Europa, voltando ela de lá culta em todos os aspectos. Aliás, podemos até lembrar, quando se fala aqui em anistia, nos 20 anos da anistia, dos exilados que foram para a França: voltaram todos cultos. Pois hoje ocorre o contrário, nobre Deputado César Callegari. Hoje a criança não encontra escola pública boa, não tem segurança na escola, a família fica rezando para que ela não se envolva com drogas, os traficantes nas portas das escolas oferecendo “crack”, maconha, cocaína, diuturnamente, para o jovem, a criança e a família tem de rezar para a criança não entrar no mundo da droga, porque se entrar é irreversível. Essa criança da escola pública, hoje bastante atrasada, depois de 12 anos de estudo vai concorrer com aquele que paga 700, 800, 1.000 reais na escola privada para uma vaga na USP, na Unicamp, na Faculdade de Direito do Largo São Francisco e aí começa a incoerência de cultura. Sou policial, não entendo nada de educação, mas sei que há incoerência. De um lado, um estudante que tem preparo, gabarito, que estudava de sete a oito horas por dia, de outro, aquele que estuda em Guaianazes, São Mateus - onde trabalhei - Capela do Socorro, Jardim Angela e que às vezes fica de seis a oito meses sem um professor de matemática. Como esse estudante vai concorrer a uma vaga na USP? Como vai concorrer em igualdade de condições com o estudante da escola pública?

Por isso acho importante trazer os estudantes para a Assembléia Legislativa. Era preciso que o Governo Federal também fizesse o que a Mesa Diretora desta Casa está fazendo, porque na Febem, se encontram bandidos da mais alta periculosidade, que sabem que vão sair daqui hoje e amanhã estarão envolvidos no maior estilo de crime organizado do Estado de São Paulo, traficando, matando, estuprando e roubando. Em contrapartida, há jovens abandonados, alguns vindo de outros estados que seriam recuperáveis, mas que são jogados na mesma Febem e têm de conviver com esses bandidos. Esses jovens não vão ser mais recuperáveis, porque a partir daí entram num mundo que não é deles, sem falar que 30% dos internos da Febem são portadores de AIDS, porque os jovens de 15, 18, 20 anos praticam muito sexo entre eles. A maior guerra é essa em que os menores querem ter relação sexual com as próprias meninas da Febem.

Gostaríamos que o procedimento da Mesa Diretora servisse de exemplo a outros órgãos. Nós, como policiais em serviço nas ruas de São Paulo à meia noite, uma hora, duas horas, quando encontrávamos uma criança abandonada, levávamos para a Febem. Com a criança drogada fazíamos o mesmo. Hoje vemos pela televisão, na Cracolândia, crianças de seis, sete, oito anos dormindo nas ruas e o estado não faz nada - quando falo estado não estou me referindo ao governador, ao secretário. O pior é que se alguém tomar uma atitude vem um padre de algum lugar e diz: Como deixam a criança na rua? Parece que o pessoal gosta de aparecer na televisão. Se há rebelião na Febem, se se matou um menor na rua, vamos sair na TV Globo e não na TV Legislativa. Então vai todo mundo com aquele menor para sair na TV Globo. Mas de concreto alguém faz alguma coisa para retirar o menor da rua? Sozinho ele não vai sair. Não adianta dizer à criança: Venha cá, você vai para Febem, vai tomar banho - no bom sentido, senão vai entender que é tortura - aliás, parece que não querem que se dê banho, educação e se recupere o menor da Praça da Sé. Sem crítica destrutiva, mas construtiva.

Somos favoráveis a este projeto que vai trazer a escola pública para saber o que é a Assembléia Legislativa e como o Deputado chega aqui ou à Câmara Municipal, por exemplo, de Guarulhos. Chega-se porque alguém vota, chega-se porque há um esquema para se eleger alguém governador, presidente, prefeito, alguém de muito dinheiro, porque quem não tem não entra em uma campanha dessas. Isso tudo custa caro. No próximo ano teremos eleições à Prefeitura e todos já estão correndo. É importante que o estudante saiba que isto aconteça. Vamos continuar torcendo para que o jovem saiba o que é o mundo político, porque amanhã ou depois ele saberá que pode ser um político. Ele vai entender também que quando elege um vereador ou um deputado, deve conhecer a vida pregressa dessa pessoa e não ir só atrás da propaganda política ou votar só porque a pessoa pertence à religião ‘A’, ‘B’, ‘C’ ou é corinthiano. De repente o corinthiano não é mais corinthiano, mas são-paulino. É realmente hora de se trazer o estudante para a Assembléia Legislativa.

A Mesa Diretora está de parabéns, como também o nobre Deputado César Callegari e a nobre Deputada Célia Leão. Estamos torcendo para que isso dê certo e que esta Casa possa receber muitos e muitos estudantes. É evidente que quando o estudante fizer uma visita à Assembléia Legislativa, terá isto gravado pelo resto de sua vida.

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Continua em votação. (Pausa.) Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o Projeto de Resolução nº 33/99, apresentado pela Mesa, dispondo sobre a criação do Programa da Cidadania no âmbito da Assembléia Legislativa e criando o Parlamento Jovem.

O SR. CÉSAR CALLEGARI - PSB - Sr. Presidente, parabenizo V.Exa. e a Assessoria da Mesa em relação à tramitação deste projeto.

Havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da sessão.

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - O pedido de V.Exa. é regimental, antes, porém, a Presidência, cumprindo disposição constitucional, adita à Ordem do Dia de amanhã os seguintes PLs vetados: 416 e 566/98.

A Presidência convoca V.Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será o remanescente da sessão de hoje e com o aditamento anunciado. Lembra ainda os Srs. Deputados da sessão solene a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o 40º Aniversário de Fundação do Lions Clube Cambuci.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 17 horas e 48 minutos.

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