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07 DE DEZEMBRO DE 2000

94ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

 

Presidência: MILTON FLÁVIO e JOSÉ ZICO PRADO 

 

Secretário: ROBERTO GOUVEIA

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 07/12/2000 - Sessão 94ª S. Extraordinária  Publ. DOE:

Presidente: MILTON FLÁVIO/JOSÉ ZICO PRADO

ORDEM DO DIA

001 - MILTON FLÁVIO

Assume a Presidência e abre a sessão. Põe em votação e declara sem debate aprovado o PL 568/2000. Põe em votação e declara sem debate aprovado o substitutivo ao PL 608/99, ficando prejudicado o projeto. Põe em votação e declara sem debate aprovado o PL 722/99, salvo emenda. Põe em votação e declara aprovada a emenda da Comissão de Relações do Trabalho. Põe em votação e declara sem debate aprovado o PL 739/99, salvo emenda. Põe em votação e declara aprovada a emenda da Comissão de Esportes. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovado o PL 386/2000, salvo emenda. Põe em votação e declara aprovada a emenda da Comissão de Justiça. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovados os PLs 389/2000, 390/2000 e 434/2000.

 

002 - JOSÉ ZICO PRADO

Assume a Presidência. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovados os PLs 436/00 e 439/00.

 

003 - MILTON FLÁVIO

Assume a Presidência. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovado o PL 442/00. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovado, salvo emenda, o PL 452/00. Põe em votação  e declara aprovada a referida emenda, da Comissão de Constituição e Justiça. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovados os PLs 474/99 e 486/99. Encerra a sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - MILTON FLÁVIO - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Roberto Gouveia para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - ROBERTO GOUVEIA - PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.   

 

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-              Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. PRESIDENTE - MILTON FLÁVIO - PSDB - PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA - 1 - Discussão e votação - Projeto de lei n.º 568, de 2000, de autoria do Sr. Governador. Autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem - DER a transmitir, por cessão gratuita, ao Município de Nipoã, os direitos possessórios sobre faixa de terra nele situada, para fins de utilização como via pública. Parecer n.º 2020, de 2000, do Congresso das Comissões de Justiça e de Transportes, favorável.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

PROPOSIÇÕES EM REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA - 1 - Discussão e votação - Projeto de lei n.º 608, de 1999, de autoria do Deputado Antônio Salim Curiati. Institui o "Circuito Turístico da Represa do Jurumirim". Parecer n.º 1495, de 2000, da Comissão de Justiça, favorável, com substitutivo. Pareceres nºs 1496 e 1497, de 2000, respectivamente, das Comissões de Esportes e de Finanças, favoráveis ao substitutivo.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o substitutivo apresentado pela Comissão de Justiça. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Prejudicado o projeto.

2 - Discussão e votação - Projeto de lei n.º 722, de 1999, de autoria do Deputado Geraldo Vinholi. Institui o Dia do Culinarista. Parecer n.º 59, de 2000, da Comissão de Justiça, favorável. Parecer n.º 60, de 2000, da Comissão de Relações do Trabalho, favorável, com emenda.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto, salvo emenda. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Em votação a emenda apresentada pela Comissão de Relações do Trabalho. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada.

3 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 739, de 1999, de autoria do deputado Antônio Salim Curiati. Institui a Festa da Água Mineral, em Águas de Santa Bárbara. Parecer nº 897, de 2000, da Comissão de Justiça, favorável. Parecer nº 898, de 2000, da Comissão de Esportes, favorável, com emenda.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto, salvo emenda. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Em votação a emenda apresentada pela Comissão de Esportes. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada.

4 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 0386, de 2000, de autoria do Deputado João Caramez. Dá a denominação de "Professor Adenilson dos Santos Franco" à Escola Estadual Parque Pinheiros II, em Taboão da Serra. Parecer nº 1811, de 2000, da Comissão de Justiça, favorável, com emenda. Aprovado pela Comissão de Educação em seu Parecer nº 1812, de 2000, na forma da emenda da Comissão de Justiça.

Em votação o projeto, salvo emenda. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.)Aprovado.

Em votação a emenda apresentada pela Comissão de Justiça. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada.

5 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 389, de 2000, de autoria do Deputado Edson Gomes. Dá a denominação de "João Prato" à via de acesso da Rodovia Euclides da Cunha à cidade de Estrela D'Oeste. Parecer nº 1841, de 2000, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 1842, de 2000.

Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

6 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 390, de 2000, de autoria do Deputado Duarte Nogueira. Dá a denominação de "Ernesto Consonni" aos dispositivos de entroncamento localizados no km 294,40 da Rodovia José Fregonezi - SP-328, no acesso ao Conjunto Habitacional João Berbel III, em Cravinhos. Parecer nº 1783, de 2000, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 1784, de 2000.

Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

7 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 434, de 2000, de autoria do Deputado Duarte Nogueira. Dá a denominação de "Antonio Zaac (Nico)" à rotatória localizada no entroncamento da Rodovia SP-253 com a Rodovia SP-332, em Santa Rosa de Viterbo. Parecer nº 1785, de 2000, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 1786, de 2000.

Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

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-         Assume a Presidência o Sr. José Zico Prado.

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O SR. PRESIDENTE - JOSÉ ZICO PRADO - PT - 8 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 436, de 2000, de autoria do Deputado Milton Flávio. Dá a denominação de “Clóvis Massarotto” ao trevo localizado no km 577,39 da Rodovia Marechal Rondon, SP-300, em Valparaíso. Parecer nº 1787, de 2000, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 1788, de 2000.

Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

9 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 439, de 2000, de autoria do Deputado Milton Flávio. Dá a denominação de "Antonio Cyrillo" ao trevo localizado no km 581,56, da Rodovia Marechal Rondon, em Valparaíso. Parecer nº 1789, de 2000, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 1790, de 2000.

Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

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-         Assume a Presidência o Sr. Milton Flávio.

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O SR. PRESIDENTE - MILTON FLÁVIO - PSDB - 10 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 442, de 2000, de autoria do Deputado Edson Aparecido. Dá a denominação de "Isabel A Redentora" à Escola Estadual do Bairro Isabel A Redentora, em Itapecerica da Serra. Parecer nº 1813, de 2000, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Educação em seu Parecer nº 1814, de 2000.

Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

11 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 452, de 2000, de autoria do Deputado José Augusto. Declara de utilidade pública o "Centro de Assistência Social - Reino da Criança", na Capital. Aprovado, com emenda, pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 1836, de 2000.

Em votação o projeto, salvo emenda. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Em votação a emenda apresentada pela Comissão de Justiça. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada.

12 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 474, de 2000, de autoria do Deputado Celino Cardoso. Declara de utilidade pública a "Creche Imaculada Coração de Maria do Jardim Princesa", na Capital. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 1837, de 2000.

Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

13 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 486, de 2000, de autoria do Deputado Sidney Beraldo. Declara de utilidade pública o "Lar da Criança de Divinolândia", naquele Município. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 1838, de 2000.

Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Esgotado o objeto da presente sessão esta Presidência dá os trabalhos por encerrados, lembrando V.Exas. da sessão ordinária convocada para amanhã à hora regimental.

Está encerrada a sessão.

 

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-         Encerra-se a sessão às 20 horas e 59 minutos.

 

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