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05 DE SETEMBRO DE 2003

94ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: ROMEU TUMA e ANALICE FERNANDES

 

Secretária: ANALICE FERNANDES

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 05/09/2003 - Sessão 94ª S. ORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: ROMEU TUMA/ANALICE FERNANDES

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - ROMEU TUMA

Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia o cancelamento da sessão solene de 15/09, às 11h para homenagear o "Jornal do Comércio", de Franca, a pedido do Deputado Gilson de Souza.

 

002 - ANALICE FERNANDES

Assume a Presidência.

 

003 - ROMEU TUMA

Pede aprovação de PL de sua autoria sobre a proibição da utilização das máquinas caça-níqueis. lê carta que recebeu elogiando a iniciativa.

 

004 - ROMEU TUMA

Assume a Presidência.

 

005 - ORLANDO MORANDO

A propósito da má qualidade da cobertura nacional da telefonia móvel, lê carta-resposta de uma das empresas que vendem celulares.

 

006 - ANALICE FERNANDES

Registra a paralisação dos serviços públicos a fim de conseguir o parcelamento da dívida da cidade de Jales para com a família fundadora da cidade.

 

007 - ORLANDO MORANDO

Por acordo de lideranças, solicita o levantamento da sessão.

 

008 - Presidente ROMEU TUMA

Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 08/09, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.

 

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O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido a Sra. Deputada Analice Fernandes para, como 2ª Secretária "ad hoc", proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

A SRA. 2ª SECRETÁRIA - ANALICE FERNANDES - PSDB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Convido a Sra. Deputada Analice Fernandes para, como 1ª Secretária "ad hoc", proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

A SRA. 1ª SECRETÁRIA - ANALICE FERNANDES - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Srs. Deputados, esta Presidência, antes de dar início à lista dos oradores inscritos no Pequeno Expediente, atendendo solicitação do nobre Deputado Gilson de Souza, cancela sessão solene convocada para o dia 15 de setembro, com a finalidade de comemorar os 88 anos do “Jornal do Comércio de Franca”.

Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Salustiano (Pausa.)

 

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-              Assume a Presidência da Sra. Analice Fernandes.

 

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A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma.

 

O SR. ROMEU TUMA - PPS - Sra. Presidente, nobre Deputada Analice Fernandes, que dirige os nossos trabalhos, Srs. Deputados presentes, caros telespectadores da TV Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia, leitores do "Diário Oficial", senhores presentes nas galerias desta Casa de Leis, queridos funcionários, assomo à tribuna para tentar novamente convencer nossos nobres pares, especialmente os líderes dos partidos, para que viabilizem a votação do projeto de lei de nossa autoria, no sentido de se proibir a instalação, utilização, manutenção e locação, guarda ou depósito de máquinas caça-níqueis, vídeo-bingos, vídeo-pôqueres e assemelhados em bares, restaurantes e similares.

Esse projeto de lei nasceu da nossa vivência de 24 anos na Polícia Civil, combatendo os efeitos da violência e conhecendo as suas causas. Quando propusemos a nossa candidatura a Deputado Estadual por São Paulo, nobre Deputado Orlando Morando, trouxemos a experiência que adquirimos na nossa militância policial, para que pudéssemos lutar aqui no legislativo, com instrumentos legais, contra  as causas da violência. Não adianta só ficar cobrando d a polícia, para que  só corra atrás dos efeitos. Como conhecemos as causas da violência, apresentamos esse projeto de lei.

Aliás, esse projeto não nos traz nenhum voto. Pelo contrário, pode trazer muitos tiros. Temos recebido inúmeras ameaças. O projeto está pronto para a Ordem do Dia, mas, infelizmente, o Regimento da Casa não é cumprido. Está explícito que, após tramitar em todas as comissões e receber parecer favorável, obrigatoriamente, na sessão subseqüente o projeto entra na Ordem do Dia.

Sabemos que muitos projetos têm sido votados por acordo das lideranças. Por isso, fazemos esse apelo aos Srs. Líderes, já que é um projeto que visa defender nossa sociedade, defender o pai de família, a dona-de-casa, as crianças. Fizemos estudos, especialmente quando exercemos o cargo de Seccional de Polícia em Taboão da Serra, de onde se origina a Deputada que ora nos preside, onde detectamos as causas da violência.

As pessoas recebem seus salários, ficam nos bares, gastando seu dinheiro nessas máquinas produzidas, fabricadas, importadas pela “máfia espanhola”, a qual investigamos juntamente com o Ministério Público. Essa investigação gerou um inquérito com mais de 50 volumes, dez mil páginas. Tivemos a coragem de apresentar esse projeto de lei que vai restabelecer a segurança na Grande São Paulo e no interior, especificamente. Vai fazer com que os alunos não fujam das aulas para gastar dinheiro nessas máquinas e consumir bebidas alcoólicas.

Passarei a ler um ofício que recebi ontem, que muito me honrou, da Secretaria Municipal de Segurança Pública da cidade de São Paulo, por meio do comandante da Guarda Civil Metropolitana, um ex-delegado de polícia, Maximino Fernandes Filho, uma pessoa a quem muito respeito, para que conste nos Anais:

“Ofício nº 0929/GCM/03

Senhor Deputado, cumprimentando-o cordialmente, levamos ao conhecimento de Vossa Excelência que foi com satisfação que ficamos sabendo do Projeto de lei de sua autoria que proíbe o funcionamento das nefastas máquinas caça-níqueis em bares, restaurantes e similares.

Já era tempo de o Poder Público dar um basta nesse tipo de negócio tão prejudicial à nossa juventude e, para nossa alegria, foi de Vossa Excelência, delegado de Polícia como nós, essa importante iniciativa.

Nobre Deputado, durante todo o tempo em que exercemos o honroso cargo de delegado de Polícia colocamo-nos sempre radicalmente contrários ao funcionamento dessas máquinas caça-níqueis em estabelecimentos comerciais e comandamos incontáveis operações de apreensão dessas máquinas; porém, o problema não foi resolvido.

Agora, se aprovado o projeto de Vossa Excelência, o que esperamos ocorra rapidamente, teremos como impedir essa atividade tão nociva à sociedade e, desde já colocamo-nos à sua disposição para fazer a defesa do projeto, em qualquer fórum.

Receba, Senhor Deputado, nossos cumprimentos e aplausos pela feliz iniciativa.

Na oportunidade, renovamos protestos de consideração e apreço.

Maximino Fernandes Filho

Delegado de Polícia aposentado

Comandante da Guarda Civil Metropolitana

 

Excelentíssimo Senhor

Romeu Tuma Júnior

DD. Deputado Estadual - Assembléia Legislativa

Palácio 9 de Julho - Avenida Pedro Álvares Cabral, 201

Parque Ibirapuera - CEP 04097-900 - São Paulo/SP”

Vejo noticiado nos jornais de hoje que existe um depósito com inúmeras dessas máquinas e que não se sabe o que fazer com elas. Nosso projeto prevê sua expropriação quando apreendidas. O Estado pode, regulamentando esta lei e tirando os equipamentos eletrônicos que as máquinas possuem, encaminhá-las à Secretaria da Educação ou Cultura, com autorização do Poder Judiciário, para que as caixas de madeira que restarem sirvam para algum projeto que viabilize o trabalho daqueles que querem buscar uma alternativa de vida.

Hoje de manhã tivemos uma sessão solene com as crianças que fazem tantos projetos utilizando diversos materiais. Que o Estado, em vez de guardar essas máquinas, possa doá-las à organizações não governamentais, às escolas, a uma série de segmentos da sociedade.

Faço um apelo a esta Casa, Sra. Presidente, para que esse projeto seja viabilizado. Tenho recebido inúmeras ameaças, mas vou falar desta tribuna quantas vezes forem necessárias, até porque esse projeto não causa nenhum desemprego. Ele restabelece a segurança, a volta dos nossos alunos à escola - o local onde eles devem estar - e faz com que o pai de família vá para sua casa quando receber o seu salário e divida-o com sua esposa, para que as compras do mês possam ser feitas.

Sra. Presidente, faço pela terceira vez um apelo aos nobres líderes. Não posso acreditar que haja resistência nesta Casa com relação à aprovação de uma matéria tão importante para nossa sociedade, sob pena de desacreditar este Poder Legislativo.

 

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Sérgio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ubiratan Guimarães. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcelo Bueno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Arcanjo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Romeu Tuma.

 

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O SR. ORLANDO MORANDO - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários, amigos que nos assistem através da TV Assembléia e que nos ouvem através da Rádio Assembléia, público que se encontra na galeria, voltamos a esta tribuna porque a indignação em relação ao assunto que estamos abordando nesta semana, telefonia móvel no Estado de São Paulo, mais uma vez constrangeu este Deputado.

Estiveram no meu gabinete ontem os Prefeitos Euclásio Garrutti, da cidade de Piacatu; Francisco Neto Correia, da cidade de Santópolis do Aguapeí; Miguel Lopes, da cidade de Gabriel Monteiro. Por toda a semana tivemos contatos telefônicos sobre o assunto do celular. A vergonha e a indignação só aumentam. Hoje quero ler a carta que a Vivo enviou a este Deputado sobre um requerimento formulado em relação a um atendimento que não era prestado no município paulista de Paulo de Faria.

Passo a ler documento para que conste nos Anais da Casa:

“Prezado Senhor, em atenção à sua solicitação de melhorias na qualidade dos serviços prestados de telefonia móvel celular na cidade de Paulo de Faria – SP e região. Informamos que esta localidade possui cobertura do serviço móvel pessoal na tecnologia analógica.

Aproveitamos para informar que a Vivo vem ampliando o seu sistema, com ativação de novas Estações Rádio Base e a conseqüente otimização das já existentes, inclusive com a previsão para digitalização do sistema da região de Paulo de Faria – SP no ano de 2004, após a conclusão do processo de digitalização na rede desta região e a qualidade do serviço será ainda maior.

Permanecemos à disposição, com nossos cordiais cumprimentos.

Sandra Oliveira dos Santos

Supervisão Gerência Nacional de Ouvidoria e Processos Externos”

 

Aqui está a prova maior da mentira. Uma empresa, que consideramos idônea, mente descaradamente. Eu estive no município, percorri os quatro cantos da cidade para conseguir falar no celular. A cidade não tem cobertura nem pelo sistema analógico, nem pelo sistema digital. Essa empresa, quando manda este documento para mim, mente. Vejam os Srs., uma empresa prestadora de serviço público com grande cobertura nacional, mente.

Fico pensando: quando o cidadão chegar a um posto de venda de aparelho celular o vendedor vai acessar seu sistema e dizer que na cidade de Paulo de Faria o serviço é oferecido. Propaganda enganosa. Delegado Tuma, isso é caso de polícia. Se mentiu para um Deputado, imagine o que não mente para o restante dos contribuintes. Que o serviço é ruim, nós sabemos. No trecho da Imigrantes até chegar a Diadema, o celular não pega. Se estiver falando, o serviço cai.

As pessoas começaram a mandar e-mail, os Prefeitos estão nos procurando, são mais de cem municípios em São Paulo sem atendimento de telefonia móvel. Queremos buscar solução para isso, estou recebendo assinaturas dos Deputados que estão entendendo essa dificuldade do povo paulista. Com a ajuda dos Deputados vamos abrir uma CPI para investigar. Essa empresa está lucrando. Põe uma antena aqui em São Paulo para atender milhares de paulistanos. O custo/benefício se torna muito favorável, mas há o princípio isonômico, outros lugares têm de ser atendidos. Moro aqui, mas quando viajo quero que o atendimento seja feito no outro lugar. O celular tem uma utilidade; é o pai que quer saber se o filho já voltou do colégio, tendo em vista os altos índices de criminalidade as pessoas querem ter mais informação.

Espero que a Vivo comece a tomar providências para melhorar o serviço. Primeiro, tem de parar com a mentira. Se não tem o atendimento, não venda gato por lebre. Não venda celular para quem não vai conseguir falar nele. O contribuinte não pode mais ser enganado. O serviço de celular é um dos mais caros do mundo. É inadmissível uma empresa prestadora de serviço público mentir. O que a Vivo faz é mentir, mandando uma carta para este Deputado dizendo que existe um atendimento que não existe. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rogério Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo "Bispo Gê" Tenuta. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cândido Vaccarezza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Havanir Nimtz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Emidio de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes.

 

A SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB - Sr. Presidente, passo a ler um documento para que conste nos Anais da Casa:

Senhor Presidente, Sras. Deputadas; Srs. Deputados, público presente; Srs. telespectadores, povo de Jales, minha cidade natal.

Ontem a cidade de Jales, no noroeste do Estado de São Paulo, cidade que se dedica à agropecuária e que fornece as frutas que consumimos aqui na Capital, parou. O povo de Jales, as instituições jalesenses, as autoridades, os funcionários públicos, o comércio, as escolas. Todos pararam.

E pararam em nome de uma dívida que a cidade tem - e não nega - com a família da qual herdou o nome da família Jalles. Trata-se de um precatório que já atinge os R$ 10 milhões, originário da desapropriação de uma área onde hoje está instalado o Distrito Industrial II.

O que quer o povo de Jales, que reconhece sua dívida e respeita a família pioneira que deu início a esta cidade? Jales quer apenas o parcelamento desta divida. Porque sem o parcelamento, os serviços públicos serão interrompidos. E aí sim a cidade vai parar de verdade, ficará estagnada, porque todos nos sabemos qual é o impacto de uma paralisação dos serviços públicos em qualquer cidade, em qualquer estado, em qualquer país.

Pretendemos, Senhor Presidente, com este pronunciamento, contribuir para dar visibilidade ao caso da dívida de Jales com a família Jalles. Contribuir para o movimento de uma cidade que quer apenas continuar a crescer, que quer honrar seus compromissos, mas apenas pode fazer isso mediante o parcelamento da dívida.

Que fique então registrado, Senhor Presidente, neste Plenário, que há uma cidade do nosso Estado que vive hoje um impasse talvez inédito, uma dívida com seus fundadores. Impasse que, acredito, será brevemente solucionado por causa da mobilização e união da sociedade jalesense e da sensatez e grande coração da família que nos emprestou seu nome e sua glória.

Quero ainda parabenizar os mentores e organizadores da grande manifestação que parou a cidade de Jales no dia de ontem. O advogado Carlos Antonio Prata, o dirigente regional de ensino, João Luís Sene; o amigo Oswaldo Soler Jr.;João Laércio Lazarini; Nilton Lazarini; e ainda as instituições que deram o necessário apoio à manifestação, como o Fórum da Cidadania, a diocese de Jales e as igrejas evangélicas.

Como podemos notar, Jales é hoje uma cidade unida na busca das condições essenciais pra o seu desenvolvimento. Que este Parlamento registre este momento tão especial e único de usa história. Muito obrigada.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Lopes. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Neme.(Pausa).

 

O SR. ORLANDO MORANDO - PSB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V.Exas. para a Sessão Ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e dois minutos.

 

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