24 DE JUNHO DE 2004

94ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: MARQUINHO TORTORELLO

Secretário: FAUSTO FIGUEIRA

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 24/06/2004 - Sessão 94ª S. ORDINÁRIA Publ. DOE:

Presidente: MARQUINHO TORTORELLO

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - MARQUINHO TORTORELLO

Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia a visita de alunos e professores da Escola Estadual Dr. Silvio de Carvalho Pinto Jr., de Bragança Paulista, acompanhados pelo Deputado Edmir Chedid.

002 - VITOR SAPIENZA

Comenta recente viagem de delegação comercial capitaneada pelo Presidente Lula à China.

003 - DONISETE BRAGA

Lê e comenta dois requerimentos subscritos pela bancada do ABC desta Casa, onde se reivindica instalação de Delegacia Seccional de Polícia em Mauá.

004 - FAUSTO FIGUEIRA

Refere-se a representação que protocolou, junto com Vereadora do PT, no Ministério Público, denunciando o descaso da Prefeitura de Cubatão na área habitacional.

005 - CÂNDIDO VACCAREZZA

Para reclamação, pede ao Governador que abra canal de negociação com as diversas categorias de servidores públicos em estado de greve por melhorias salariais.

006 - JOSÉ BITTENCOURT

Anuncia a visita do Vereador Sebastião Mokfa e comitiva, todos de Carapicuíba.

007 - Presidente MARQUINHO TORTORELLO

Saúda os visitantes.

008 - RICARDO TRIPOLI

Afirma que o Governador sempre esteve aberto a negociações com servidores. Critica o novo valor do salário mínimo e considera o Governo Lula letárgico.

009 - CÂNDIDO VACCAREZZA

Traça comparativo entre os valores do salário mínimo nos Governos Lula e FHC.

010 - MARIA LÚCIA PRANDI

Critica a política de recursos humanos do governo estadual e apela ao mesmo para que negocie com as diversas categorias de funcionários em greve. Relata sua participação em audiência pública, 2ª feira passada em São Vicente, com a presença do Secretário de Transportes Metropolitanos, sobre a integração do transporte público na Baixada Santista.

011 - ANA MARTINS

Lê manifesto da Secretaria Municipal de Saúde de Bauru, que requer do governo estadual auxílio e equipamentos para o Pronto-Socorro Central de Bauru. Soma-se ao apelo para que o governo negocie com os funcionários grevistas.

012 - JOSÉ BITTENCOURT

Aplaude iniciativa do governo federal que auxiliará a micro e pequena empresa. Prega a necessidade de atenção tanto à agenda macroeconômica quanto à microeconômica.

GRANDE EXPEDIENTE

013 - JOSÉ BITTENCOURT

Informa o andamento do PL que fixa a data-base dos servidores do Judiciário, como seu relator na Comissão de Constituição e Justiça. Analisa as emendas chamadas "pontuais" à LDO e questiona o próprio conceito de emenda pontual.

014 - JOSÉ BITTENCOURT

Por acordo de líderes, solicita o levantamento da sessão.

015 - Presidente MARQUINHO TORTORELLO

Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 25/06, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.

* * *

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Fausto Figueira para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

O SR. 2º SECRETÁRIO - FAUSTO FIGUEIRA - PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Convido o Sr. Deputado Fausto Figueira para, como 1º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO - FAUSTO FIGUEIRA - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

* * *

- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

* * *

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Esta Presidência anuncia a visita em nossa Casa dos alunos da Escola Estadual Dr. Silvio de Carvalho Pinto Júnior, de Bragança Paulista, acompanhados pelos monitores, pelas professoras Maria de Lurdes Pereira Cunha e Maria Aparecida Francisco de Almeida, convidados do nobre Deputado Edmir Chedid. Recebam as nossas boas-vindas. (Palmas.)

Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Havanir Nimtz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza.

O SR. VITOR SAPIENZA - PPS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente nas galerias, telespectadores da TV Assembléia, alunos de Bragança, leitores do Diário Oficial, funcionários.

A Lilinha me perguntou:

— Pai, você não tem mais discutido comigo a respeito dos problemas nacionais.

Ao que eu respondi:

— Não, filha. Lembra que você havia pedido a opinião do papai sobre a visita do Presidente Lula à China?

— Sim.

E quero esclarecer a essa garotada, que a Lilian Maria é minha filha, tem 10 anos, e tal qual vocês, ela também tem dúvidas sobre os problemas brasileiros; e ela usa e abusa do fato do pai dela ser deputado para fazer perguntas.

É interessante que vocês acompanhem porque acredito que as dúvidas dela, também sejam as dúvidas de vocês.

E ela me perguntou:

— Pai, com referência à viagem para a China, o que você acha?

Eu disse:

— Olha, filha, a geração do papai via chinês ora como tintureiro ora como pasteleiro. Dentro desse quadro, papai vai entrar em contato com o Secretário de Ciência e Tecnologia, Dr. João Carlos de Souza Meireles, que também esteve na China integrando a comitiva do Presidente e que teve a oportunidade de visitar a Assembléia Legislativa para expor o que ele viu de interessante na China. E, assim, na última terça-feira tivemos o privilégio - dizia eu explicando a Lilian Maria - de receber a visita de um dos melhores secretários do Governo de Geraldo Alckmin. E a expectativa da maioria dos Srs. Deputados de que ficaríamos reunidos entre uma e uma hora e 30 minutos foi frustrada. Ouvimos por quase 3 horas a exposição sobre a viagem feita pelo nosso Governador e pelo nosso presidente à China.

Há coisas muito positivas. Porém, há outras preocupantes também. Começamos a sentir que aquela expressão muito usada no passado ”esse é um negócio da China”, não tem mais o mesmo significado. Quem acreditou caiu do cavalo, porque de repente uma série de embarques de soja para a China está voltando.

E a Lilian Maria falou:

— Mas, pai, como é que o pessoal faz negócio?

E eu explicava:

— Filha, aqueles olhinhos pequenininhos, que parecem que não estão enxergando nada, escondem uma sabedoria milenar. E a propósito, Lilian Maria, você, que é neta de italianos, não vá esquecer que quem inventou o macarrão não foram os italianos, não. Foram os chineses.

Então, aí observamos que eles conheceram muitas coisas antes de nós.

Eu explicava a ela:

— Lilian, podemos fazer muita coisa junto com os chineses. Porém, você tem que acompanhar pelos jornais, que tem gente que não está muito interessada em ver o Brasil negociando com a China. Mas, acompanhando as notícias dos jornais, vemos que existem pessoas apoiando esse comércio. Outras, ao contrário, criticam.

Mas, sem dúvida alguma, essa garotada de Bragança precisa saber, como a Lilian Maria também, que, quando vocês e a Lilian Maria estudam, quando não fazemos um negócio com precipitação sem levar em conta muita conversa, temos condições de fazer bons negócios, e, através deles, criar empregos e trazer riquezas para um Brasil tão necessitado de novas opções.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.

O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente nas galerias, telespectadores da TV Assembléia, leitores do “Diário Oficial”, funcionários da Casa, assomo à tribuna para mais uma vez demandar sobre uma questão que reputo da maior importância para a região do Grande ABC paulista, inclusive a reivindicação que está sendo compartilhada pelos nove parlamentares que compõem a minha região, que são: a nobre Deputada Ana do Carmo, Deputado Giba Marson, Deputado José Dílson, Deputado José Bittencourt, Deputado Mário Reali, Deputado Marquinho Tortorello, Deputado Orlando Morando e Deputado Vanderlei Siraque, bem como o Prefeito, professor Osvaldo Dias, de Mauá; Prefeito Ramon Álvares Velasques, do município de Rio Grande da Serra; e a Prefeita de Ribeirão Pires, Maria Inês Soares.

Esses dois documentos foram assinados pelos parlamentares já mencionados. O primeiro deles, foi protocolado no dia 25 de março, junto ao Sr. Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, Dr. Saulo de Castro Abreu Filho, e o mesmo ofício protocolado junto ao Sr. Secretário da Casa Civil do Estado de São Paulo, Sr. Arnaldo Madeira. Esses ofícios têm como único objetivo de, mais uma vez, cobrar a importância da instalação da Delegacia Seccional de Polícia no município de Mauá. Essa mesma luta que estamos travando, nós a realizamos quando cobramos a ida para o município de Mauá, Ribeirão e Rio Grande da Serra do 30º Batalhão da Polícia Militar, que hoje atende esses três municípios.

Neste momento, estamos cobrando a Delegacia Seccional de Polícia Civil, uma vez que o município de Mauá já estabeleceu a locação de um importante espaço físico, e entendemos que com a desvinculação da seccional - hoje, Mauá, Ribeirão e Rio Grande pertencem ao município de Santo André - teríamos três importantes conquistas fundamentais para os quase 700 mil habitantes que fazem parte desses três municípios.

O primeiro seria a rápida instalação do Instituto Médico Legal. É importante frisar que a Prefeitura de Mauá já construiu esse espaço, mas estamos na dependência da ida da seccional para o município de Mauá para então atender a demanda dos médicos legistas, uma vez que os três municípios dependem do IML de Santo André.

Outra questão importante é que com a implantação da Delegacia Seccional de Mauá a população dos referidos municípios teria um aumento significativo do efetivo da Polícia Civil, como a criação do Grupo Armado de Repressão a Roubos e Assaltos, o Garra. Outro ponto importante seria a implantação de um trabalho mais eficiente a toda essa população que depende hoje desses serviços mencionados. Portanto, quero, mais uma vez, fazer essa cobrança ao Governador Geraldo Alckmin, pois é importante que ele tenha consciência da necessidade da instalação da seccional para o município de Mauá, bem como o Secretário de Segurança Pública, Dr. Saulo de Castro.

Sr. Presidente, passo a ler os dois requerimentos a que me referi para que os leitores do “Diário Oficial” possam tomar conhecimento da importância das justificativas que mais uma vez faço desta tribuna, cobrando uma medida urgente por parte do Governo do Estado de São Paulo em relação a este tema tão importante que hoje está sendo compartilhado pelos sete municípios do Grande ABC Paulista, principalmente pelos Prefeitos de Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra.

“Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, em 24 de março de 2004.

Ofício DPB nº 050/2004

Senhor Secretário,

Os deputados estaduais da região do grande ABC e os prefeitos dos municípios de Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra, vêm, perante Vossa Excelência, requerer sejam adotadas as providências necessárias para a instalação da Delegacia Seccional de Polícia do Município de Mauá, pelas razões que passam a expor:

Localizado na região do grande ABC o município de Mauá tem importância geopolítica administrativa fundamental à região, possuindo uma área de 67 Km² e uma população de aproximadamente 400 mil habitantes. Mauá abriga um dos maiores pólos petroquímicos do país, além do parque industrial de Sertãozinho que será diretamente beneficiado com a construção do trecho sul do Rodoanel.

O município já conta com o 30º Batalhão da Polícia Militar que, além de Mauá, atende os municípios de Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra.

Lamentavelmente, o município carece de uma Unidade Seccional da Polícia Civil, estando os distritos policiais de Mauá vinculados à Seccional de Santo André, fato que penaliza a população das três cidades que são obrigadas a se deslocarem até Santo André para exames junto ao Instituto Médico Legal e ao Instituto de Criminalística.

Cumpre ressaltar que a administração municipal de Mauá já disponibilizou espaço físico para instalação do IML, porém, a ausência de uma Seccional da Polícia Civil no município obsta a instalação.

Uma vez implantada a Delegacia Seccional em Mauá a população dos referidos municípios contarão com um serviço de segurança pública mais adequado, pois, haverá um significativo aumento no efetivo com a criação do Grupo Armado de Repressão a Roubos e Assaltos - GARRA - e da Delegacia de Investigações Sobre Entorpecentes - DISE -, com a intensificação do policiamento preventivo especializado e combate ao narcotráfico, além de outros organismos internos próprios de uma Seccional.

Além disso, a implantação da Seccional de Mauá contribuirá para a melhoria dos trabalhos e maior presteza do atendimento prestado na Seccional de Santo André.

Por todo o exposto, a instalação da Delegacia Seccional de Polícia de Mauá é reivindicação justa e antiga de diversas entidades e dos munícipes de Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra e acarretará uma melhoria significativa nos serviços prestados pelos técnicos da polícia civil do grande ABC, questão premente à segurança pública da região.

Assim é o que se requer.

Atenciosamente,

Oswaldo Dias - Prefeito de Mauá, Maria Inês Soares Freire – Prefeita de Ribeirão Pires, Ramon Álvaro Velásquez – Prefeito de Rio Grande da Serra, Dep. Ana do Carmo, Dep. Donisete Braga, Dep. Giba Marson, Dep. José Dilson, Dep. José Bittencourt, Dep. Mário Reali, Dep. Marquinho Tortorello, Dep. Orlando Morando, Dep. Vanderlei Siraque.

Ao Excelentíssimo Sr. Dr. Saulo de Castro Abreu Filho

Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo.”

“Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, em 24 de março de 2004.

Ofício DPB nº 051/2004

Senhor Secretário,

O município já conta com o 30º Batalhão da Polícia Militar que, além de Mauá, atende os municípios de Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra.

Além disso, a implantação da Seccional de Mauá contribuirá para a melhoria dos trabalhos e maior presteza do atendimento prestado na Seccional de Santo André.

Assim é o que se requer.

Atenciosamente,

Ao Excelentíssimo Sr. Arnaldo Madeira

Secretário da Casa Civil do Estado de São Paulo.”

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Sérgio. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira.

O SR. FAUSTO FIGUEIRA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, a questão habitacional é uma das questões mais graves e a carência habitacional, particularmente da Baixada Santista, é algo assustador. Cerca de 10 mil moradias deveriam ser construídas. A CDHU tem as burras cheias de dinheiro e não consegue dar vazão a essa demanda por habitação na Baixada Santista.

Recentemente recebi, como membro da Comissão de Transportes, do Dr. Ulysses Carraro, Diretor Geral da Agência Reguladora dos Transportes do Estado de São Paulo, o Ofício 725/04 com a informação de haver um protocolo de intenções entre a Secretaria de Meio Ambiente, CDHU e Ecovias para um ajuste promovido pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente, Consema, que exigiu um pagamento de 4% do valor da obra da construção da segunda pista da Imigrantes, sendo que 2% desse valor seria destinado para a remoção de populações de áreas de risco de Cubatão.

Isso significa cerca de 18 milhões de reais, tendo em vista que o custo da obra foi de aproximadamente 300 milhões de dólares, ou seja, 900 milhões de reais, dinheiro que existe e que deveria ser destinado para a construção de habitações e remoção de duas mil famílias ou dez mil pessoas da condição de absoluto risco nas encostas da Serra do Mar. Apesar de existir esse dinheiro, temos carência de recursos. Há 18 milhões de reais destinados para habitação, no entanto, esse convênio não foi assinado entre as partes.

A Prefeitura de Cubatão tem culpa na medida em que lida com o problema, sabe da assinatura desse protocolo, tem à disposição os 18 milhões de reais e não utiliza. Por quê? Porque simplesmente não assinou - uma questão meramente burocrática - o convênio.Entrei hoje, juntamente com a Vereadora da Cidade de Cubatão, do Partido dos Trabalhadores, Márcia Rosa, com uma representação junto ao Ministério Público solicitando que se apure as responsabilidades em relação a esse desleixo para com a população de Cubatão. É inconcebível que passados tantos anos - esse ajuste foi feito em 1999 - tenhamos 18 milhões de reais destinados para habitação e não se atenda uma demanda tão importante como essa por desídia daqueles que têm o dever de atuar em defesa dos mais carentes. E aqui acuso formalmente a CDHU, a Ecovias e a Prefeitura de Cubatão por não assinarem esse convênio, que iria minorar esse grave problema habitacional de cerca de duas mil famílias ou dez mil pessoas.

Estou entrando com uma representação junto ao Ministério Público denunciando, de forma contundente, o descaso das autoridades para com a população de Cubatão. É inconcebível que por razões burocráticas não se assine um convênio importantíssimo como esse, para o qual já dinheiro previsto num ajuste com o Ministério Público firmado com o Conselho Estadual do Meio Ambiente.

Não importa que aquelas pessoas tenham sido obrigadas a morar em área de risco; não importa que essas pessoas, das chamadas cotas, penduradas na Serra do Mar, poderiam já ter tido a sua situação habitacional resolvida. Nada disso importa. Burocraticamente essa questão foi tratada e cerca de 18 milhões de reais adormecem nos cofres da Ecovias simplesmente porque não foi assinado o convênio. Estou clamando o Ministério Público para atuar na defesa dessa população. Nós, juntamente com a Vereadora Márcia Rosa, da cidade de Cubatão, vamos cobrar a assinatura desse convênio para que o atendimento a essa demanda possa se dar num prazo o mais curto possível.

O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, ontem manifestei aqui a minha preocupação com a situação do Estado. Estamos com a Saúde em greve, a USP em greve, a Unicamp em greve, a Unesp em greve e os servidores do sistema penitenciário em estado de alerta. Fizeram a greve e retomaram o trabalho clamando para que o Sr. Governador Geraldo Alckmin tenha sensibilidade para discutir com esses servidores.

O Estado de São Paulo, apesar de mal administrado e sem respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal, não está no limite prudencial desta lei. Pode dar aumento. Esses servidores estão há nove anos sem receber um aumento.

O governo federal do Presidente Lula, no primeiro ano, deu de 1 a 7% de aumento. No segundo ano deu de 12 a 32 % de aumento. E, aqui em São Paulo todo ano sem aumento. Mas tem uma coisa importante nessas administrações, que é uma câmara permanente de negociação entre o governo e os funcionários.

Portanto, quero aqui chamar a atenção do governo para que tenha sensibilidade, que negocie com os servidores e que abra um canal de negociação com todos os servidores em greve, mas também com os que estão em alerta, como é o caso dos funcionários penitenciários. Vai ser uma crise de grande proporção no Estado de São Paulo se tivermos greve do sistema penitenciário. Portanto, Sr. Presidente, meu apelo é para que o governo tenha sensibilidade para negociar com esses servidores.

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PT - Nobre Presidente, Deputado Marquinhos Tortorello, tenho o prazer de comunicar a V. Exa. e a esse Parlamento, assim como também à imprensa aqui presente, que visitam-nos o nobre vereador Sebastião Mokfa, da cidade de Carapicuíba, a Secretária de Comunicação Social, missionária Lourdes Oliveira, que assiste e dá sustentação na área de comunicação social ao nosso Prefeito Gabriel Fuad, e também o Pastor Davi Dias e a Irmã Maria Aparecida, todos de Carapicuíba. Solicito a V. Exa. que saúde nossos convidados como de costume.

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Esta Presidência agradece a visita de tão nobres personalidades. Recebam deste Parlamento as boas vindas. (Palmas.)

Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Trípoli, pelo tempo regimental de cinco minutos.

O SR. RICARDO TRIPOLI - PSDB - Exmo. Sr. Presidente, nobre Deputado Marquinho Tortorello, Srs. Deputados, subo à tribuna no dia de hoje primeiro, obviamente, para poder responder ao ilustre líder da bancada do Partido dos Trabalhadores, nobre Deputado Cândido Vaccarezza, dizendo que o PSDB, o governo do Estado de Geraldo Alckmin, sempre manteve aberto o canal de comunicação entre o funcionalismo público estadual e a administração do governo do Estado, nas várias pastas onde o setor organizado, os sindicatos, os representantes dos funcionários, têm livre acesso a uma discussão, a uma negociação, a um pleito sem nenhuma retaliação, ou seja, o funcionário fica à vontade para fazer o seu pleito. Isso não quer dizer que o governo deva aceitar ou não a reivindicação.

Toda negociação é muito bem-vinda, tanto por parte do Executivo, como por parte dos funcionários. Bem verdade que temos um cofre único e não podemos logicamente discutir em função da prioridade de que cada área, cada pasta, cada setor do funcionalismo deva receber os seus proventos. Mas, quero retomar uma questão aqui. Achei até que o PT fosse dar uma resposta que eu havia levantado aqui durante esta semana, sobre a questão do salário mínimo.

O governo FHC que conseguiu debelar a inflação no nosso país, que criou uma moeda forte que é o real, que hoje internacionalmente o nosso país é reconhecido lá fora, pelas várias incursões que o Presidente Fernando Henrique Cardoso fez, discutindo, dialogando, conversando. Tanto é verdade que na inauguração do Instituto Fernando Henrique Cardoso aqui estiveram algumas personalidades. Vou citar algumas. Por exemplo: Antonio Guterres, 1º Ministro de Portugal, Lionel Jospin, 1º Ministro da França, Bill Clinton, ex-Presidente dos Estados Unidos da América do Norte, sem contar os demais visitantes que vieram aqui se solidarizar, hipotecar apoio e conhecer o Instituto Fernando Henrique Cardoso.

Isso é política em grandes dimensões. Um país com mais de cento e oitenta milhões de habitantes precisa gerar serviços, criar empregos e avançar. O governo federal que temos hoje é um governo que patina, não decola. Discute, faz comissões, reuniões, reuniões e mais reuniões, muito discurso, muita palestra e pouca prática. Ou seja, salário mínimo de 275 reais, que não é um salário mínimo magnífico, que se diga a bem da verdade é um salário mínimo pequeno. Mas seria muito melhor para aquele trabalhador que recebe dois salários mínimos no Brasil poderia ter 30 reais a mais no final do mês. Seria um reconhecimento ao trabalhador, até porque o Partido dos Trabalhadores em tese deveria estar operando, trabalhando para que o salário mínimo fosse maior; como no passado fizeram. Discutiam com o setor da área social, com a área tributária financeira, de que o salário mínimo deveria ser muito maior.

Vou repetir aqui o que disse na semana próxima passada, quando o atual senador Aloisio Mercadante dizia que a caneta marca Mont Blanc do ministro era mais cara do que o salário mínimo. E, hoje será que está mais baixo o salário mínimo ou a Mont Blanc, a caneta do atual ministro é mais cara? Este contra-senso é que não tem explicação. Com certeza a justificativa eu já sei qual será: “Recebemos uma herança maldita do governo Fernando Henrique Cardoso, porque o governo deixou dívidas, fez isso e aquilo.”.

Ora, o PT não deveria disputar as eleições, porque obviamente se sabia que ia receber uma herança ruim, não deveria disputar o pleito. Ou, então ter dito: “Olha, vamos disputar as eleições, mas sabemos que vamos encontrar esta situação.” E, não foi isso que disseram, e sim o seguinte: “Temos o modelo de desenvolvimento melhor para o país, faremos o aumento do salário mínimo, faremos o desenvolvimento do país, geraremos dez milhões de empregos em quatro anos”.

Já se passaram dois anos. Sabem os senhores quantos empregos foram produzidos em nosso país? Zero. Esta é exatamente a radiografia, a aerofotogrametria do governo do Sr. Luis Inácio Lula da Silva. Com a resposta o Partido dos Trabalhadores. Obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cândido Vaccarezza, pelo tempo regimental de cinco minutos.

O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, acho que o nobre Deputado Ricardo Tripoli colocou aqui um excelente debate. Vou começar, nobre Deputado Ricardo Tripoli, por comparar os dois governos: Lula e Fernando Henrique Cardoso. Não vou falar ainda da herança maldita; vou falar do salário mínimo.

O menor salário mínimo dos últimos quinze anos no Brasil, foi o do Governo FHC. Vamos pegar em dólar e atualizando pelo IPCA quanto valia cada salário mínimo. Em 1999 o salário mínimo dado foi de R$ 136, que correspondia a 76 dólares, e o PT defendia que fosse um pouco maior, porque precisávamos para ter desenvolvimento. Naquela época eles estavam vendendo as empresas do país para fechar as contas.

Em 2000 o salário mínimo era de 151 reais, valendo 77 dólares. Atualizando para hoje, pelo IPCA, teríamos 144 reais. Em 2001 180 reais, valendo 77 dólares. Em 2002, 200 reais. O salário mínimo caiu para 56 dólares. Foi o menor da história do nosso país, do Governo Fernando Henrique. Em 2003 passamos para 240 reais. Elevamos o salário mínimo para 83 dólares, Deputado Tripoli. Em 2004 passamos para 260 reais. Elevamos para 88 dólares.

Não vamos discutir apenas o salário mínimo. Eles, sim, estão fazendo demagogia. Nunca praticaram um salário mínimo no valor do que é hoje, a não ser se compararmos com o dólar, na época em que eles, artificialmente, aumentaram o valor do real, para favorecer os americanos e as empresas americanas, porque eles não têm projeto nacional. Quando disseram que o real valia um dólar, era tudo falácia. Quem viajasse para o exterior sabia que não compraria um dólar com um real. Somente aqui no Brasil.

Foi a farra que eles fizeram para as empresas estrangeiras. Venderam 50% do patrimônio nacional dizendo que era para pagar a dívida. A divida, que era de 64 bilhões, saltou para 680 bilhões. Disseram que iam resolver o problema da inflação. Largaram a inflação, projetada para o Governo Lula, de 40%, e que nós, com firmeza, debelamos, primeiro para 9,9% e neste ano para 5,3%. Disseram que iam gerar desenvolvimento. Que desenvolvimento geraram?

Há quatro trimestres o Brasil vem crescendo com consistência. Existe realmente o problema do desemprego, que nós vamos debelar, porque o nosso projeto é de desenvolvimento, distribuição de renda e criação de emprego. Neste mês já temos muito mais empregos do que no mês passado. Reduzimos a taxa de desemprego neste mês. E os juros, de que eles falam tanto? Hoje a taxa de juros praticada no Brasil é a menor dos últimos 10 anos. Deixaram uma dívida em conta-corrente, um rombo de 180 bilhões de dólares. Já no primeiro ano tivemos um superávit superior a quatro bilhões e neste ano já ultrapassamos os 20 bilhões. Vamos ter um superávit primário, mas as contas-correntes, as relações do Brasil com o exterior são favoráveis ao nosso país.

Eles, propositalmente, além de vender as empresas estatais para fechar as contas, tiveram que recorrer três vezes ao FMI. Entregaram o nosso país de forma agachada, sem altivez, para ser administrado pela política dos americanos e pelo FMI. Agora, não. O Brasil tem projeto de desenvolvimento sustentado, sem invenções, sem pacotes. E tem política industrial.

Em relação ao funcionalismo público estamos requalificando o Estado brasileiro já no primeiro ano. Eles deixaram os funcionários públicos sem aumento durante oito anos e demos de um a sete por cento. No segundo ano demos de 12% a 32%, mas não foi só para o funcionalismo público. Várias categorias já têm Planos de Cargo e Salário. Foi criada uma comissão de negociação permanente e reestruturamos o Estado brasileiro para podermos disputar com os outros países.

Nosso governo tem implementado no país não política de curtíssimo prazo, para crescer um ano e passar dois anos decrescendo, e sim uma política de longo prazo, de crescimento sustentado, de desenvolvimento, de distribuição de renda e de criação de empregos.

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi.

A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, todos aqueles que nos dão a honra de sua atenção, embora perfeitamente contemplada com a exposição do nosso líder, Cândido Vaccarezza, a respeito do salário mínimo que, embora ainda insuficiente, longe dos sonhos e dos compromissos do Presidente Lula para com o país é o de maior poder de compra desde 1994.

Gostaria de lembrar ao nobre Deputado Ricardo Tripoli que grande parte da bancada do PSDB, na Câmara Federal, votou junto com o Governo, talvez a parte mais coerente da bancada do PSDB. Quero lembrar também ao Governador Geraldo Alckmin que ele tem competência legal e autonomia para instituir no Estado de São Paulo um outro valor para o salário mínimo, a exemplo do que já foi feito no Rio de Janeiro e também no Rio Grande do Sul. Realmente, se a grande discussão colocada é da insuficiência, ou que o Presidente não atendeu às necessidades da população, o Governador Alckmin pode fazê-lo aqui no Estado de São Paulo.

Lembro ainda que nesta mesma Casa Legislativa, onde fazemos grande defesa dos trabalhadores, convivemos com frente de trabalho que percebe o salário mínimo, ou seja, seria de fundamental importância que o Estado mais rico, mais poderoso pudesse ampliar esse ganho, até aqui em nossa Casa. Eu, particularmente, defendo sempre a proposta do concurso público. À frente de trabalho é um emergencial. Mas convivemos com mulheres bastante sofridas que fazem a limpeza da Casa e com ganhos absolutamente insuficientes para a sua sobrevivência.

Embora ontem o Secretário de Planejamento tenha dito que o piso do funcionalismo no Estado de São Paulo seja de 400 reais, sabemos que muitos funcionários ganham como salário-base muito aquém desse valor. Gostaríamos, inclusive, de saber se na aposentadoria de todo o funcionalismo esse piso está garantido.

Mais uma vez lembro das categorias em greve, da falta do diálogo. O quadrimestre do Governador virou semestre, porque o primeiro quadrimestre se encerrou em 30 de abril. Segundo ainda o Secretário de Planejamento, há realmente uma possibilidade de conceder reajuste ao funcionalismo. Mas já estamos no final de junho e esse índice não foi anunciado e sequer discutido com as categorias em greve. Fazemos apelo para que realmente o Estado de São Paulo possa apontar num outro caminho.

Na segunda-feira passada tivemos, na cidade de São Vicente, uma Audiência Pública que contou a meu convite com a presença do Secretário de Transportes Metropolitanos, Dr. Jurandir Fernandes, no sentido de podermos dar um passo concreto na metropolização dos transportes da Baixada Santista. Essa é uma longa história que vem desde 1999, quando foi desativado o TIM, Trem Intrametropolitano e anunciado pelo Governo do PSDB, por inúmeras e incontáveis vezes, a implantação do Veículo Leve sobre Trilhos. Já estamos no meio de 2004 e, de concreto, não temos nenhuma integração de transportes. Pelo contrário, houve um retrocesso com a retirada do Trem Intrametropolitano.

O Secretário Jurandir Fernandes apresentou, para a região, uma proposta diferenciada: no lugar do VLT, Veículo Leve sobre Trilho, um VLP, Veículo Leve sobre Pneus, onde se pode utilizar os trilhos existentes. Continuaremos discutindo com o próprio Secretário, e também na região, para que a Baixada seja integrada no transporte metropolitano, uma vez que pois foi a primeira região metropolitana criada após a Constituição de 1988.

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Srs. Deputados, tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins.

A SRA. ANA MARTINS - PCdoB - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, Deputado Marquinho Tortorello, Srs. Deputados, ouvintes da Rádio Assembléia, telespectadores da TV Assembléia, pessoas que nos assistem, gostaria de tornar pública uma solicitação que recebemos da Secretaria Municipal de Bauru, reforçada pela nossa Vereadora Majô Jandreice, que gostaríamos de ler:

Prefeitura Municipal de Bauru

Estado de São Paulo

Secretaria Municipal de Saúde

Bauru, 06 de Abril de 2004.

OF.GS. Nº 0795/04

Excelentíssimo Senhor,

Com nossos cumprimentos, recorremos a Vossa Excelência para solicitar, investimentos dessa Secretaria, doando os materiais e equipamentos médico-hospitalares conforme relação anexa, para o Pronto Socorro Central PSMC.

Na oportunidade, informamos que o Pronto Socorro Central (Adulto e Infantil) de Bauru é referência na área de Urgência e Emergência para 38 cidades, cuja população estimada é de 1.023.034 habitantes, atendendo em média 18.000 pacientes/mês, o equivalente a 600 consultas médicas/dia.

Ressaltamos que, as duas alas do Pronto Socorro (Adulto e Infantil) passaram por reformas e ampliações recentemente e tais equipamentos muito nos ajudaria para revitalização da área de Urgência e Emergência.

Nossa justificativa deve-se também ao fato de que o Pronto Socorro Central oferece toda a retaguarda aos pacientes que necessitam de vagas nas Unidades de Terapia Intensiva dos Hospitais de Referência/SUS, ou seja, Hospital de Base e Hospital Estadual de Bauru.

Certos da compreensão de Vossa Excelência, renovamos votos de elevada estima e consideração.

Dr. João Sérgio Carneiro

Diretor do D.U.E.

Dr. Hanna Georges Saab

Secretário Municipal de Saúde

Exmo. Senhor

Dr. Luiz Roberto Barradas Barata

DD. Secretário Estadual da Saúde

São Paulo/ SP

Relação de equipamentos

Quantidade	Especificação
02	Aspirador elétrico com alta capacidade de vácuo e fluxo para aspirações cirúrgicas de vias aéreas.
07	Monitor Cardíaco com oxímetro destinado monitorização contínua do paciente de ECG freqüência cardíaca e saturação de oxigênio Marca DIXTAL - Mod. DX 2010.
02	Cardioversor/desfibrilador - composto de monitor microprocessado, oxímetro, com descarga sincronizada e Eletrocardiograma através de cabo de paciente e das própria pás do desfibrilador.
07	Respirador eletrônico microprocessado para assistência ventilatória neonatal, pediátrica e adulta 150 KG, que permita ventilação invasiva, volume e pressão controlada, fluxo contínuo - Mod. Inter 5.
07	Cama hospitalar/adulto tipo UTI Mod EQ 1171 IX.

Sr. Governador, Sr. Secretário da Saúde, quero destacar, como vimos acima, que o atendimento não é apenas para Bauru, mas para 38 cidades. É importante que o Sr. Secretário dê um retorno a essa reivindicação. Solicito ao Sr. Presidente que envie o meu discurso ao Secretário de Saúde do Estado e aguardo uma resposta desse pedido encaminhado por esta Deputada logo após o recebimento do ofício pedindo nosso apoio.

Aproveito a oportunidade para fazer um apelo, da mesma forma que a Deputada Maria Lúcia Prandi e outros Deputados já fizeram desta tribuna, para que o Sr. Governador dialogue com os diversos setores do funcionalismo público em greve, por conta do desespero da situação do serviço público, cada vez mais degradado, e da desvalorização do funcionalismo. Estão assim os setores da saúde, da educação, universidades e tantos outros, que reivindicam reajuste salarial.

O mínimo que um Governador, eleito democraticamente pelo povo, deve tomar como atitude é criar um espaço, um fórum, uma comissão multiparitária, com os diversos segmentos e com as Secretarias de Estado, preocupadas com essa questão, a fim de garantir ao funcionalismo o mínimo de diálogo. Assim, eles poderão discutir suas reivindicações e ter uma expectativa de que serem atendidos.

Se existem dificuldades, elas precisam ser enfrentadas e levadas em conta. Não estamos dizendo que elas não existam, mas é preciso haver o diálogo por meio de um instrumento democrático, participativo, para que o funcionalismo possa apresentar suas reivindicações, definir o que deverá ser contemplado na campanha salarial e as reivindicações específicas de cada setor. O setor da saúde tem 93 mil funcionários; da educação, 250 mil, além das universidades, do Fórum das Seis, que incorpora três universidades estaduais - Unicamp, USP e Unesp, e da Fatec.

Que o Sr. Governador faça, urgentemente, através de suas assessorias, a montagem de um espaço democrático para debater essas questões, e que os Srs. Deputados, líderes e de apoio ao Governo, ajudem-nos nessa tarefa. Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rogério Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ubiratan Guimarães. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt.

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Deputado Marquinho Tortorello, Sras. e Srs. Parlamentares, telespectadores da TV Assembléia, funcionários desta Casa, queremos refletir uma decisão do Governo Federal na agenda microeconômica, sobre a criação de uma instituição para ajudar a micro e pequena empresa.

Segundo essa decisão, que julgo oportuna e essencial, deve-se estabelecer em um mesmo local a criação de uma micro e pequena empresa, em convênio com a Caixa Econômica Federal, Junta Comercial, seguindo todos os ritos formais, e também no próprio ponto estabelecido à abertura de financiamento através da Caixa Econômica Federal.

É algo louvável. Quero me solidarizar com o Governo Federal por estabelecer na agenda microeconômica esse expediente para ajudar a micro e as pequenas empresas. No Brasil cerca de 46% do emprego estão contemplados nesse segmento da micro e pequena empresa. Qualquer medida, seja do governo federal, do governo estadual ou do governo municipal, no sentido de fomentar a micro e a pequena empresa, vai trazer a possibilidade de geração de empregos.

O Governo Federal se preocupa com a questão macroeconômica, que visa buscar credibilidade dos credores externos, visa o atendimento das metas estabelecidas pelo FMI. Aliás, o superávit de 4,25% é algo que atravanca o investimento, a possibilidade de o governo investir na infra-estrutura. Dever-se-ia buscar mais uma prioridade na agenda microeconômica para ajudar o empreendedor no nosso país. Não basta ter a credibilidade externa, é preciso também fomentar a credibilidade interna e gerar empregos no nosso país.

Sr. Presidente, quero concluir dizendo que é importante que neste mesmo local se estabeleça um representante da Prefeitura, da Cetesb, de outros órgãos do governo.

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

* * *

- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt, por permuta de tempo com o nobre Deputado João Caramez.

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, agradeço ao nobre Deputado João Caramez pela permuta de tempo.

Como dizia, Srs. Deputados, é importante que o governo dê prioridade à agenda microeconômica para ajudar a pequena, média e microempresa a fim de desburocratizar, diminuir esse excesso de formalismo, abrindo canais de financiamento com juros adequados, abrindo portas para a viabilidade de execução de projetos de ampliação do parque industrial. Certamente teremos a possibilidade de geração de empregos.

Srs. Deputados, eu rendo homenagens ao Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, nobre Deputado Ricardo Tripoli, que conduz com muito brilhantismo a nossa Comissão de Constituição e Justiça. Fui designado por ele relator do Projeto de lei 355, que trata da fixação da data-base para os vencimentos e proventos dos servidores do Judiciário de São Paulo.

Já tivemos contato com o Dr. Luiz Tâmbara, Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, sobre esse Projeto de lei. Informou-nos que é pacífico, é atendimento de uma reivindicação da classe de serventuários da Justiça. Por exemplo, o Sindicato da União dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo, a Associação dos Oficiais de Justiça de São Paulo, a Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça de São Paulo. Temos a informação de que esse Projeto de lei é pacífico para a fixação da data-base em março dos servidores do Judiciário ativos e inativos.

Queremos elaborar um parecer que não vise somente a constitucionalidade, mas fazer um parecer de mérito, pois essa matéria comporta um parecer abordando o mérito. Por imposição constitucional, o Presidente do Tribunal de Justiça, Dr. Luiz Elias Tâmbara, tem competência exclusiva de dar iniciação ao processo legislativo. Encaminhou para o Palácio dos Bandeirantes, de imediato o Governador encaminhou para esta Casa a Mensagem devida e estamos com esse Projeto de lei para exarar o parecer.

A intenção é de que no início de agosto ou setembro votemos prioritariamente esse Projeto de lei. Temos conversado com as lideranças a respeito. Esta Casa tem obrigação de dar uma resposta positiva à demanda dos servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo.

Aproveitando o ensejo, recebemos comunicação do Presidente do Sindicato da União dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo, Wagner José de Souza, apresentando uma outra demanda que requer uma análise mais profunda. É em relação ao reajuste, a partir do mês de março, de 26,39%. Depende de o Palácio dos Bandeirantes encaminhar a esta Casa. Quero dizer ao Wagner José de Souza que estamos fazendo diligências com a Casa Civil, por meio do Secretário Madeira, para a viabilidade desse Projeto de lei, para que esta Casa o aprecie. Só aguardamos a Mensagem do Governador para discutirmos o reajuste de 26,39%.

Sr. Presidente, esta Casa está a ponto de votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que irá dar o norte para a elaboração da peça orçamentária de 2005, e que deveremos votá-la antes do recesso.

Desde logo apresento, para aqueles que estão nos assistindo e para a imprensa aqui presente, que este Parlamentar, juntamente com os oito parlamentares que compõem a bancada do ABC, tem feito gestão e diligência no sentido de que as emendas da bancada do ABC sejam contempladas na LDO.

É importante discutirmos a questão das chamadas emendas pontuais. Aliás, cada Deputado desta Casa também tem a preocupação de discutir essa questão, porque as demandas desta ou daquela região, deste ou daquele lugar, são demandas da sociedade. Entendo que a interpretação desta demanda social, que se caracteriza como demanda pontual, é de cunho eminentemente político. Não é de cunho jurídico, não é de natureza partidária. A questão se apresenta unicamente sob o ponto de vista político para se conceituar se uma emenda é pontual ou não.

Acho que Educação, Saúde, Segurança e Habitação não podem ser vistas como sendo de caráter pontual, uma vez que as necessidades da sociedade não podem estar submissas a uma questão de ordem política. Tenho dito que Saúde, Educação, Habitação são políticas públicas que os entes da Federação têm de desenvolver e desenvolver com qualidade e com base no Art. 37 da Constituição Federal.

Não existe bandeira partidária para isso. Não dá para entender que apenas um determinado partido erga a bandeira da Educação. Não! Há que se levantar e içar a bandeira de todas as políticas públicas que a sociedade espera que todos os partidos políticos, os agentes políticos, os gestores públicos, implementem enquanto detentores de cargos públicos. Este é o nosso dever e é por isso que apelamos ao Presidente desta Casa, Deputado Sidney Beraldo.

Houve um encontro com o Deputado Sidney Beraldo, com a Prefeita de Ribeirão Pires, Maria Inês, com o Prefeito de Santo André, João Avamileno, e todos os Deputados da região do ABC. Tivemos uma conversa com o Presidente desta Casa, S. Exa. foi receptivo como sempre, hospitaleiro como sempre, no sentido de pelo menos encaminhar ao Colégio de Líderes, aquele que tem efetivamente o poder de decisão, a fim de refletir sobre esta necessidade da Bancada do ABC. Tenho certeza de que isto será bem analisado pelo relator. Aliás, o Deputado Roberto Engler tem se mostrado receptivo a esta matéria.

Vamos continuar discutindo. Esta Casa é uma casa política, uma casa de diálogo, uma casa onde devemos, acima de tudo, primar pela conversação, pelo diálogo e pela discussão dos temas e embates que deságuam neste Parlamento. Aliás, a discussão tem de ficar no mundo das idéias. Não podem ser pessoalizadas.

Quando a discussão política é pessoalizada, o complicador estará presente e as conseqüências serão as mais imprevisíveis possíveis. Não podemos pessoalizar a discussão política. Há pessoas que pessoalizam, quando devemos discutir as idéias.

Cito aqui o pensamento de Ademar Ferreira dos Santos, grande corredor e bicampeão olímpico: “No esporte não se tem inimigos. Têm-se adversários, mas a amizade prevalece.” O pensamento deste grande bicampeão que faleceu recentemente cabe muito bem aqui: “Na política não se tem inimigos. Têm-se adversários, mas a amizade prevalece.” E é isto que propugnamos nesta Casa.

Tomara que encontremos as saídas necessárias para que a população tenha o sentimento de que os 94 Deputados que compõem esta Casa estão discutindo e trabalhando para atender os pleitos que reclama, pelo menos fazendo os devidos encaminhamentos para algo que é essencial para a população. Este Parlamento tem mostrado este posicionamento.

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PTB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - O pedido de V. Exa. é regimental, antes, porém, a Presidência convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 47 minutos.

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