03 DE AGOSTO DE 2009

094ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidente: CONTE LOPES

Secretário: JOÃO BARBOSA

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - Presidente CONTE LOPES

Abre a sessão.

002 - CARLOS GIANNAZI

Comenta noticiários da "Folha de S.Paulo" e do "UOL" sobre o envio de projeto de lei do Executivo, relativo à Educação. Afirma que a matéria é excludente de origem, pois vai beneficiar apenas 20% da categoria ao longo dos próximos governos. Pede valorização geral dos servidores da Educação.

003 - OLÍMPIO GOMES

Informa que desde o dia 1º de julho deste ano está desfiliado do PV, e sem partido, sem comprometimento de seu mandato parlamentar. Acrescenta que até o dia 30 de setembro poderá filiar-se a um novo partido. Comenta editais de convocação de concursos públicos para vários órgãos do Estado. Lembra que os vencimentos a serem pagos aos investigadores da Polícia Civil, cargo de nível superior, são menores para o mesmo nível e até mesmo para cargos de nível médio, como oficial de Justiça.

004 - RUI FALCÃO

Deseja pronto restabelecimento à saúde do Presidente Barros Munhoz. Comenta resolução do diretório estadual do PT sobre a disputa eleitoral de 2010. Informa que o partido quer criar bloco alternativo à possível candidatura José Serra. Considera que o Governador está alheio às questões nacionais. Fala da provável candidatura Ciro Gomes, pelo PSB. Questiona a viagem do Governador Serra ao Nordeste, tida como homenagem à memória do músico Luiz Gonzaga.

005 - MARIA LÚCIA PRANDI

Diz esperar que o Governador Serra acolha as reivindicações apresentadas em audiências públicas ao orçamento. Questiona o projeto do Executivo, a ser enviado a esta Casa, que pretende dobrar salários de 20% do professorado. Solicita à base aliada que dê quorum às reuniões das comissões. Combate as mudanças feitas pelo prefeito Gilberto Kassab aos ônibus fretados. Informa que a medida afeta cerca de 45 mil pessoas, inclusive da Baixada Santista. Recorda que o prefeito não melhorou o transporte público da Capital.

006 - CARLOS GIANNAZI

Dá conhecimento de representação ao Ministério Público sobre lei, de 1960, que trata da exigência da carteira da Ordem dos Músicos do Brasil para o exercício da profissão de músico. Considera a proposta anacrônica, por não encontrar respaldo na Carta Federal, de 1988. Recorda o livre exercício profissional dos músicos. Cita frente parlamentar sobre o assunto. Lembra que este Legislativo já aprovou matéria desobrigando a prática. Afirma que fiscais da entidade constrangem a categoria. Fala de lei que regulamenta o ensino de música.

GRANDE EXPEDIENTE

007 - CARLOS GIANNAZI

Pelo Artigo 82, relata sua preocupação com a falta de investimentos no Ensino Público. Retoma considerações sobre projeto a ser enviado a esta Casa, que beneficia parte do professorado. Pede intervenção no Departamento de Perícias Médicas do Estado, pois considera que o órgão constrange os servidores públicos.

008 - MILTON FLÁVIO

Pelo Artigo 82, endossa a manifestação do Deputado Carlos Giannazi, no que tange às perícias médicas. Tece comentários sobre a proposta do Executivo que visa dobrar vencimentos dos professores e diretores. Afirma que para tanto os beneficiados deverão fazer cursos e provas. Recorda os benefícios à população com a aplicação da lei antitabagismo. Apresenta solidariedade ao Presidente Barros Munhoz, internado por questões médicas. Elogia a atuação do Deputado Conte Lopes, 1º vice-Presidente desta Casa.

009 - Presidente CONTE LOPES

Agradece os elogios à sua pessoa. Associa-se à manifestação relativa à saúde do Presidente Barros Munhoz.

010 - CARLOS GIANNAZI

Para reclamação, reitera comentários sobre projeto do Executivo, a ser enviado a esta Casa, que trata de mudanças para parcela do professorado. Argumenta que os professores não dispõem de tempo para fazer cursos. Acrescenta que é necessário debate sobre o tema.

011 - CARLOS GIANNAZI

Requer o levantamento da sessão, com o assentimento das Lideranças.

012 - Presidente CONTE LOPES

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 04/08, à hora regimental, com ordem do dia. Levanta a sessão.

* * *

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Conte Lopes.

* * *

O SR. PRESIDENTE – CONTE LOPES - PTB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado João Barbosa para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO – JOÃO BARBOSA - DEM - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

* * *

- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

* * *

O SR. PRESIDENTE – CONTE LOPES - PTB - Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Vicente Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Chico Sardelli. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi pelo tempo regimental de cinco minutos.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, voltamos a esta Casa de leis após o recesso parlamentar e ficamos estarrecidos com a notícia que lemos hoje no jornal “Folha de S.Paulo” e no UOL de que a Secretaria de Estado da Educação enviará um projeto de lei para a Assembleia Legislativa intensificando ainda mais o processo de massacre ao Magistério Estadual.

O Governo apresenta, num ano pré-eleitoral, um projeto de lei marqueteiro que tem como objetivo iludir a opinião pública, dizendo que haverá investimento no Magistério Estadual.

Esse projeto, pelo que lemos, é ainda pior que o projeto encaminhado a esta Casa que autorizou ao Governo conceder as bonificações que acabaram criando uma grande confusão em toda a rede estadual de ensino. Esse projeto que será encaminhado a esta Casa é excludente, pois vai beneficiar apenas 20% do Magistério; isso está no próprio texto da propositura. É um projeto para inglês ver. A opinião pública é iludida, tendo a impressão de que o Governador José Serra investirá mais recursos na Educação, que haverá melhora das condições salariais do Magistério Público Estadual.

Na verdade isso não vai acontecer, porque no próprio texto do referido projeto está escrito que apenas 20% do Magistério poderão ser beneficiados; e ainda empurra o custo do pagamento desse possível aumento salarial para os próximos governos, estipulando um prazo de até 12 anos para que seja integralmente colocado em prática.

Ficamos estarrecidos porque, ao invés de o Governo apresentar uma proposta séria de valorização do Magistério Estadual, continua apresentando propostas discriminatórias, autoritárias e, sobretudo, excludentes.

Sr. Presidente, como um governo apresenta um projeto de lei para beneficiar apenas 20% do Magistério? Isso é grave. Significa que vamos continuar tendo uma Educação no Estado de São Paulo sem investimento, uma Educação deficitária. Vamos continuar tendo um Magistério Público desvalorizado, sem valorização salarial, sem valorização das suas condições de trabalho, sem valorização da sua formação porque o Governo prefere jogar para a torcida, jogar para a plateia, para a opinião pública, dando início já à campanha eleitoral. Os desavisados, aqueles que não têm senso crítico e não entendem o contexto em que o projeto é apresentado, acabam até elogiando um projeto como esse, acabam apoiando esse tipo de propaganda eleitoral antecipada às custas do Magistério Estadual.

Nós, do PSOL, já manifestamos aqui nossa preocupação e nosso repúdio a esse tipo de projeto de lei. Defendemos aqui a valorização para todo o Magistério Estadual, inclusive para os funcionários do quadro de apoio para os especialistas. Só dessa maneira poderemos resolver a grave situação da Educação do Estado de São Paulo e também do Magistério Estadual, que têm sido vítimas dessas políticas nefastas, danosas e marqueteiras.

Se não houver hoje real investimento no Magistério não haverá saída para a Educação paulista. Nessa LDO que aprovamos aqui não houve aumento de recursos, apesar das emendas que apresentamos e que não foram acolhidas pela base governista. Não tivemos aprovação de um centavo a mais para o investimento na Educação do Estado de São Paulo, muito menos para o Magistério paulista que continua trabalhando em condições precárias, do ponto de vista salarial, do ponto de vista das condições de trabalho e ainda do ponto de vista da sua formação.

Sr. Presidente, quando esse projeto chegar a esta Casa vamos discuti-lo. Provavelmente não vamos aprovar um projeto dessa natureza. Vamos também apresentar emendas a ele para que haja realmente investimento em todo o Magistério paulista, e não apenas a 20% dos professores e demais funcionários. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.

O SR. OLÍMPIO GOMES - SEM PARTIDO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, funcionários da Casa, antes de abordar o assunto que me trouxe à tribuna, ratificando o que está constando no painel de nomes de partidos e deputados, desde o dia 1º de julho não sou mais filiado ao PV.

Num acordo firmado no Tribunal Regional Eleitoral, num processo que ingressei para sair do Partido Verde por justa causa, houve um entendimento da direção do partido, assinado por toda a executiva do PV, bem como os suplentes, de acolher meu pedido de desfiliação sem que houvesse comprometimento do mandato legislativo. Assim, levo ao conhecimento dos deputados da Casa, como já fiz formalmente em documento à Presidência, que sou um deputado sem partido, mas também dizendo à opinião pública que não se trata de um abandono da política, até porque no dia 30 de setembro poderei ingressar num novo partido, seja com representação na Casa ou não. Mas levo a conhecimento público que, muito embora não seja mais filiado ao Partido Verde, continuo exatamente cumprindo meu juramento como deputado desta Casa.

Deputado Conte Lopes, Presidente em exercício pelo afastamento do Presidente Barros Munhoz, que está em licença médica, ingressando no tema que me propus abordar, três artigos no mesmo jornal chamaram-me a atenção. Um deles dizia: “Tribunal de Justiça contratará 500 oficiais de justiça. Formação necessária para o concurso: nível médio, salário de R$ 3.150,00, auxílio-saúde de R$ 66,00 e auxílio-alimentação de R$ 9,00.” Na outra página, no mesmo jornal: “Interessados em se preparar para agente de fiscal de renda, também do Estado, na Secretaria da Fazenda: formação necessária, nível superior, salário inicial de R$ 6.806,00 para uma jornada de oito horas, e a cada trimestre ganhos por participação nos resultados.” E dizia em outra página no mesmo jornal: “Polícia Civil recruta 887 investigadores. Exigência: nível superior. Salário inicial de 1.725 reais, auxílio-alimentação de quatro reais.”

Sr. Presidente, votamos a LDO no dia 24, sem nenhuma previsão de meta a ser cumprida com reajustes salariais, e essa continua sendo a realidade do serviço público no Estado de São Paulo e o preconceito contra as forças policiais.

No mesmo jornal, aparecem três convocações. Em uma página, para contratar oficiais de Justiça, com nível médio e salário de 3.500 reais. Na outra página, para agente fiscal da Secretaria da Fazenda, com 6.800 reais de salário. Em outra página ainda, para contratar policial civil, com nível superior e salário de 1.725 reais. Investigador de polícia e soldado de polícia ganham 50% do que ganha um oficial de Justiça, que ganha metade do que ganha um agente fiscal.

Respeitamos os agentes fiscais da Secretaria da Fazenda, que fiscalizam os tributos no Estado e sua correção, mas temos de nos lembrar do soldado e do investigador de polícia, que também fiscalizam e se colocam como escudos da sociedade para proteger a vida do cidadão. Pode-se notar o preconceito do Governador José Serra contra os policiais pelos recursos a eles destinados. Para a polícia, salário de 1.725 reais e “vale-coxinha” de quatro reais; fiscal de renda, 6.800 com participação nos resultados trimestrais; oficial de Justiça, 3.500 reais, com “vale-coxinha” de nove reais.

É isso que o Governador e uma grande parcela desta Assembleia fazem para dizer que valorizam a Polícia de São Paulo.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Bruno Covas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre Deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.)

Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão.

O SR. RUI FALCÃO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores funcionários, telespectadores da TV Assembleia, estamos retomando hoje nossas atividades na Casa e gostaríamos, em primeiro lugar, de desejar um breve restabelecimento ao nosso Presidente efetivo. Desejamos a ele muita saúde.

Queremos tratar dos assuntos políticos da conjuntura, começando por uma resolução do Diretório Estadual do PT bastante endereçada ao deputados desta Casa. Embora boa parte deva estar hoje em seus gabinetes trabalhando, ou em atividades externas, deverão, certamente, tomar conhecimento do nosso pronunciamento.

O Partido dos Trabalhadores, que disputará as eleições do próximo ano para Governo do Estado, Presidência da República, Parlamentos - Câmara, Senado, Assembleias Legislativas -, quer construir em São Paulo um bloco de aliança para um programa alternativo de oposição ao Governo Serra.

Dando apoio ao Presidente Lula e às transformações que ele vem realizando, temos vários partidos representados nesta Casa - PP, PSB, PDT, PCdoB, inclusive o partido de V. Exa., o PT - que dão sustentação ao Governo Lula. Em São Paulo, à exceção do PCdoB e do PT, esses partidos estão na base de sustentação do Governo Serra, motivo pelo qual não conseguimos instalar aqui CPIs que possam fiscalizar efetivamente o Governo.

Como queremos fazer um programa de oposição, estamos conclamando os partidos e os deputados a eles pertencentes para nos sentar e analisar o que ocorre no nosso Estado: o total alheamento do Governador à crise, o total alheamento do Governador ao que se passa no Senado. Aliás, o Presidente Sarney teve os votos do DEM e de parte do PSDB para se eleger. Estamos fazendo esse chamamento público para que constituamos um bloco de oposição ao Governo Serra em torno de um programa de oposição nas várias áreas - Educação, Saúde, Segurança -, sobre o atraso nos grandes empreendimentos como o Rodoanel, o Metrô e o descaso para com o funcionalismo público. Essa é uma condição prévia para que possamos ter um candidato comum.

Fala-se muito de uma candidatura do PSB, do ex-Governador Ciro Gomes, que tem todas as qualidades, todas as condições políticas e administrativas para ser candidato. Mas, antes de examinar o nome do Governador Ciro Gomes - que por sinal ainda não tem domicílio eleitoral em São Paulo -, queremos construir um programa. E o PT, com esse programa, também apresentará um nome. Essa é a nossa resolução. Nos próximos dias, gostaríamos de poder travar esse debate na Casa com os partidos que fazem oposição ao Governo Serra - o PSOL, o Major Olímpio, o PCdoB -, mas também fazer um chamamento àqueles partidos que dão sustentação ao Presidente Lula e aqui apoiam o Governador, que é o principal foco de resistência e de sabotagem ao Governo Lula e que pretende substituí-lo.

Sr. Presidente, aproveito esse minuto final para comentar também a viagem saudosista e de admiração ao baião feita pelo Governador José Serra, que diz que não foi a Pernambuco para fazer campanha eleitoral, mas porque é admirador de Luiz Gonzaga, a quem queria prestar homenagem. Além de estar fazendo campanha mesmo, S. Exa. se esquece, porém, de que em agosto de 2006, quando disputava a eleição para o Governo do Estado e comentava os baixos índices de aprovação da Educação paulista sob os governos do PSDB, dizia que o Estado de São Paulo tinha de ser examinado sob outra ótica, porque São Paulo tinha muito migrante. Ou seja, como nas provas do Enem, não estamos tratando nem de italianos, nem de árabes, nem de orientais, os migrantes a que se referia são naturalmente nossos irmãos nordestinos, a quem agora S. Exa. vai prestar homenagem esperando, quem sabe, colher votos no ano que vem para sua obsessiva e permanente campanha para um dia ser Presidente da República.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi.

A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários da Casa, telespectadores da TV Assembleia, em primeiro lugar quero desejar um retorno bastante auspicioso a esta Casa, que o segundo semestre de 2009 seja efetivamente produtivo, que tenhamos grandes discussões nas audiências públicas para o Orçamento, que o Governador acolha tudo que tem sido discutido e encaminhado pelas diferentes regiões do Estado a respeito do Projeto do Orçamento para 2010.

Sr. Presidente, como disse o nobre Deputado Carlos Giannazi, continuamos extremamente decepcionados. Mais uma vez o Secretário da Educação do Estado de São Paulo, Paulo Renato, cria um factoide. Em vez de propor uma política de valorização salarial para os servidores públicos, em especial os da Educação, anuncia que encaminhará a esta Casa um projeto de lei que poderá, em mais de 10 anos, dobrar o salário de 20% de professores, que forem aprovados em diversos processos de avaliação.

Não vemos nessa política nenhuma perspectiva de melhoria na qualidade de ensino. O Sr. Governador e o Sr. Secretário insistem em negar a realidade apontada pelos diferentes processos de avaliação, vivida por alunos, professores e funcionários, tão denunciada pelos sindicatos e por esta Casa. Esperamos que neste segundo semestre a base aliada compareça às reuniões da Comissão de Educação para aprofundarmos esse debate. A escola pública do Estado de São Paulo não pode continuar trilhando este caminho e continuo dizendo que se trata de um crime de lesa-geração porque temos tido essa política educacional nefasta no Estado de São Paulo já há 14 anos.

Um outro aspecto que não posso deixar de comentar é a mesma linha do Prefeito Gilberto Kassab, no autoritarismo e na criação de factoides. Temos na Baixada Santista 8.500 trabalhadores que se dirigem através de fretados para a Capital, onde as suas empresas recolhem impostos para o País, para o Estado e para a Capital. Numa medida extremamente autoritária, o Sr. Prefeito proibiu a vinda de fretados, não atingindo apenas a Baixada Santista, mas a 45 mil trabalhadores das diferentes cidades no entorno da Capital.

Sei que os paulistanos convivem com um trânsito caótico, mas é mais factoide porque o Sr. Prefeito, ao determinar a proibição dos fretados, não criou nenhuma política no sentido de melhorar o transporte, os corredores de ônibus, com locais para o estacionamento dos fretados. Chegou ao absurdo de dizer que não sabia que na Avenida Luiz Carlos Berrini não existia metrô, e voltou atrás.

O que estamos defendendo é que o paulistano precisa ter uma vida melhor, não perdendo tanto tempo no trânsito. No entanto, isso é apenas mais um factoide. Na medida em que não se resolvem questões de modo que as pessoas possam chegar a seu local de trabalho, teremos um grande aumento no número de carros particulares, piorando o trânsito na Capital de São Paulo. Esquece-se o Sr. Gilberto Kassab que administra uma das maiores metrópoles do mundo!

É preciso então que se tenha uma política de transporte e de trânsito, sem transformar em caos e pesadelo a vida de 45 mil trabalhadores que contribuem com o progresso da Capital, do Estado e do País. Obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.(Na Presidência.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, no final do primeiro semestre deste ano fomos ao Ministério Público Federal e entramos com uma representação solicitando ao Ministério Público que entrasse com uma ADPF, Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, em relação à Lei 3087, de 1960, que criou a Ordem dos Músicos do Brasil. Hoje é uma lei anacrônica porque possui vários artigos que não foram recepcionados pela Constituição Federal de 1988. Ficamos felizes porque o Supremo Tribunal Federal acolheu o pedido de ADPF que está para ser julgada. Essa arguição é importante para todos os músicos brasileiros que estão hoje acuados, constrangidos, perseguidos e até violentados no seu direito de exercer a profissão, porque a Ordem dos Músicos, criada em 1960 para defender os músicos, hoje cumpre outro papel, o papel de persegui-los.Temos reclamações em todo o Brasil.

Aqui na Assembleia Legislativa criamos uma Frente Parlamentar em Defesa dos Músicos e Compositores do Estado de São Paulo e estamos recebendo centenas de denúncias dos músicos do Estado de São Paulo, que estão sendo perseguidos pela Ordem dos Músicos, que são obrigados a pagar anuidade, a ter nota contratual e a se filiar à Ordem dos Músicos, mesmo não querendo e pagando sobretudo essa anuidade, porque existe uma legislação anacrônica, que nem deveria mais estar em vigor - na nossa opinião não tem validade - porque não foi recepcionada pela Constituição Federal de 1988, que garante no Art. 5º o livre exercício profissional.

Estamos esperançosos e otimistas em relação ao julgamento dessa ADPF que deve ocorrer este ano no Supremo Tribunal Federal, onde haverá com certeza a suspensão de mais de 20 artigos dessa lei anacrônica.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, gostaria ainda de informar que aprovamos na Assembleia Legislativa uma lei, que está em vigor e já isenta o músico de apresentar a carteira da Ordem dos Músicos. Estamos criticando a obrigatoriedade da filiação do músico à Ordem, pois a filiação deve ser livre. O músico, se quiser, tem o direito de se filiar. Ele não pode ser obrigado a se filiar a uma organização, a uma entidade em que ele não acredita, e que, aliás, trabalha contra ele, tirando empregos. Os fiscais da Ordem dos Músicos do Brasil muitas vezes constrangem os músicos no seu local de trabalho, pedindo a carteirinha e a nota contratual. Um absurdo. Isso tem dificultado inclusive a criação de novos empregos na área de música ao vivo em vários estabelecimentos, porque o músico é multado, o dono do estabelecimento é ameaçado e multado. É um verdadeiro absurdo o que vem acontecendo com os músicos brasileiros.

Nesse sentido, estamos com esse grande movimento na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, para combater esse autoritarismo, esse arbítrio da Ordem dos Músicos do Brasil.

Sr. Presidente, gostaria de tornar público pela tribuna da Assembleia Legislativa que criamos o Disque-Denúncia, cujo telefone é o 3886-6686, para receber as denúncias dos músicos que estão sendo perseguidos, assediados e muitas vezes violentados pela Ordem dos Músicos. Gostaria ainda de informar ao público e aos Srs. Deputados que temos três projetos de lei tramitando nessa área: dois dando conta da garantia do livre exercício profissional no Estado de São Paulo para os músicos, inclusive pedindo o fim da famosa nota contratual exigida pela Ordem dos Músicos, para obrigar o músico a pagar anuidade a essa ordem anacrônica, e também outro projeto que já está tramitando e regulamenta a lei federal que obriga hoje o ensino de música em todas as escolas do Brasil. A nossa luta é em defesa dos músicos do Estado de São Paulo e pela revogação de mais de 20 artigos autoritários da Lei de 1960, que criou a Ordem dos Músicos, uma lei que é utilizada hoje contra os próprios músicos brasileiros.

Sr. Presidente, não podemos tolerar que o músico seja obrigado a se filiar a uma organização que ele não acredita, a uma organização anacrônica que não tem mais sentido de ser. Os músicos são contra a filiação a sindicatos, a cooperativas e a outros tipos de organizações. O músico tem que ter a garantia da opção. Tem que ser facultativa a filiação ao sindicato, à cooperativa e mesmo à Ordem dos Músicos enquanto ela existir. O que não pode acontecer é que o músico para trabalhar hoje tenha que ter a filiação, pagar a anuidade, ter a nota contratual e ter ainda a Carteira da Ordem dos Músicos - e essa já está extinta aqui. A Lei 12.547, que está em vigor em todo território estadual, já liberta o músico do Estado de São Paulo em relação à apresentação dessa Carteira. Era isto, Sr. Presidente. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, não havendo mais oradores inscritos no Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

* * *

- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

* * *

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, quero deixar registrada a nossa preocupação com a falta de investimento na Educação pública do Estado de São Paulo.

No primeiro pronunciamento que fiz minutos atrás teci algumas considerações críticas ao anúncio de um possível projeto de lei que deverá chegar à Assembleia Legislativa nos próximos dias - talvez ainda esta semana - dando conta de que o Governador José Serra pretende mudar o Estatuto do Magistério Paulista, o Plano de Carreira através da criação de uma nova classificação dos professores, uma nova classificação salarial, dando a impressão de que haverá um salário na Rede Estadual de até sete mil reais, coisa que duvidamos.

O que mais nos deixa preocupados é que o projeto do Governador diz que apenas 20% do Magistério será beneficiado com esse projeto. Ou seja, o projeto já vem excludente, já vem beneficiando - se é que está beneficiando - uma minoria. Uma Rede Estadual com mais de 150 mil professores na ativa vai ter só 20% dos seus quadros beneficiados por esse projeto criando na Rede Estadual uma divisão com professor de primeira categoria, segunda categoria, professores com vários níveis salariais. O Governador vem intensificando sua política de desmonte, de desvalorização do Magistério estadual, gostaria de incluir também todos os profissionais da Educação.

Dentro desse contexto ainda gostaria de dizer que durante o recesso parlamentar estivemos inúmeras vezes - até pessoalmente participei de algumas ações - no Departamento de Perícias Médicas do Estado de São Paulo, uma verdadeira caixa-preta, uma verdadeira casa de horrores, onde servidores públicos são humilhados, assediados, desrespeitados e vivem sem informação.

Fomos acionados por vários servidores que estavam ali para ver o resultado dos seus laudos médicos, dos seus pedidos de readaptação, enfim, para acompanhar os vários procedimentos e o que assistimos ali é o que muitos deputados e vários servidores sabem.

O Departamento de Perícias Médicas do Estado de São Paulo tem de passar por uma intervenção do Ministério Público, do Ministério da Saúde e do próprio Governador José Serra porque o servidor público ali é tratado como cidadão de décima categoria. Nós constatamos o seguinte, por isso quero falar sobre isso: houve concurso para admitir servidores do quadro de apoio e uma parte significativa desses servidores ainda está esperando o resultado do laudo. Enquanto isso as escolas estão sem funcionários. Milhares de escolas do Estado de São Paulo estão sem funcionários porque o Departamento de Perícias Médicas do Estado não funciona e assim não há funcionários para trabalhar na merenda escolar, no serviço de limpeza, na secretaria, não temos inspetores de alunos, enfim. Esta a situação hoje da rede estadual de ensino. Tem de fazer uma intervenção.

Conversamos com a Secretaria de Gestão Pública pedindo providências imediatas para agilização e liberação desses laudos a fim de que esses servidores possam trabalhar nas escolas. A incompetência, a irresponsabilidade é tão grande que o Governo Estadual nada faz para melhorar o atendimento. O servidor púbico é desrespeitado, assediado e maltratado nesse departamento. Por isso sugerimos a intervenção. Inclusive queremos propor uma CPI para ver o que acontece nesse Departamento de Perícias Médicas do Estado de São Paulo, porque não se pode mais continuar desrespeitando os servidores públicos do Estado de São Paulo.

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos assiste, acompanhamos o pronunciamento do Deputado Carlos Giannazi em relação às perícias médicas e diria aos nossos telespectadores que resta razão ao deputado. De fato enfrentamos já há algum tempo um problema sério na área das perícias médicas não apenas no Estado de São Paulo. Eu diria que no Brasil como um todo. Mas temos convicção de que as medidas que vêm sendo adotadas pelas Secretarias de Gestão Pública e da Saúde serão suficientes para que brevemente tenhamos razões não para criticar, mas para comemorar essa área que neste momento é um gargalo que vem sendo atacado já há algum tempo pelo nosso Governo e pelos responsáveis pelas Pastas.

Mas eu quero também falar de coisas boas.

Acompanhamos as notícias dos jornais de São Paulo hoje que dão conta de que aqui no Estado, na área da Educação, os nossos professores e diretores terão oportunidade de aumentar os seus salários em quase cem por cento.

Hoje um professor, seguindo a tramitação normal, se aposenta com pouco mais de três mil reais, mas graças às medidas de incentivo que serão adotadas pela nossa Secretaria da Educação, professores e diretores poderão chegar ao dobro desse salário: professores perto de sete mil reais e diretores perto de oito mil reais.

É verdade - e aí o Deputado Carlos Giannazi vai ficar bravo de novo conosco - que eles terão de fazer curso, que eles terão de se aprimorar e se submeter a provas para demonstrar que efetivamente se apropriaram do conhecimento e se qualificaram devidamente para essas funções. Serão obrigados? Não. Aliás, eu diria que muitos daqueles que vieram aqui na Assembleia Legislativa protestar, continuarão sem fazer cursos, continuarão sem fazer provas e se contentarão ao final da sua carreira com um salário de pouco mais de três mil reais. Agora aqueles que acreditam no seu potencial, que acreditam no seu potencial, que acreditam na necessidade que o Estado tem de oferecer cada vez mais um ensino de qualidade ao nosso alunato, que se dispõem a fazer cursos e que não têm medo de se submeter a provas, da mesma maneira que submetem seus alunos a provas regularmente, esses poderão comemorar e dobrarão o seu salário.

Outro fato auspicioso - e esperamos há quase três meses -, é que no próximo dia 7 começa a ser aplicada em São Paulo a lei antifumo, antitabagismo. Comemoro, como médico que sou, e tenho dito reiteradamente que vivemos na saúde de São Paulo dois momentos diferentes: um momento em que a nossa saúde era relegada a plano secundário e o fumo, o tabagismo, tratados pelo Governo Federal como uma área de arrecadação, esquecendo-se de quanto custa para nós a saúde dos brasileiros vitimados seja porque são fumantes ativos seja porque são fumantes passivos. Mas a partir de agora São Paulo dá um exemplo. Aliás, é um exemplo para o Brasil porque no mundo inteiro já se faz isso. Li ainda ontem uma reportagem que diz que em Quebec ninguém reclama; em Londres ninguém reclama; em Paris todos estão acostumados. Seguramente daqui a alguns anos aqui no Brasil também nós estaremos comemorando a melhoria da saúde da população e muitas crianças que já nasceriam fumando no ventre da mãe e que viveriam a vida inteira fumando a fumaça do cigarro dos seus pais, em suas casas, terão muito a agradecer a esse Governador corajoso que, como ministro da Saúde, já havia feito muito sobretudo para pacientes de transplantes e portadores de Aids.

Por fim, Sr. Presidente, nesta retomada dos nossos trabalhos, quero deixar minha solidariedade, meu apoio e minhas orações para que o Presidente Barros Munhoz volte rapidamente a esta Casa. Ele se preparava para uma cirurgia de redução de estômago, preocupado com a sua saúde, mas teve uma intercorrência séria. Espero que em pouco mais de uma semana ele possa voltar a esta Casa.

Por outro lado fico feliz porque sei, Sr. Presidente, que V. Exa. como vice-Presidente dará conta do recado. Leal como é, com uma história nesta Casa, sendo um deputado combativo, respeitado e respeitável, substituirá à altura o Deputado Barros Munhoz. Sei que V. Exa. é solidário conosco na nossa prece e esperamos que ele possa voltar rapidamente para comandar esta Casa nos avanços que ele vem promovendo juntamente com V. Exa. e os demais membros da Mesa Diretora. Espero, de coração, que o Barros esteja logo conosco, trabalhando, dando cumprimento ao seu mandato e a seus projetos.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Esta Presidência agradece ao nobre Deputado Milton Flávio e realmente desejamos o pronto restabelecimento do nosso Presidente Barros Munhoz. Que ele possa voltar o mais breve possível, retomar a presidência dos trabalhos e o belo trabalho que tem feito. Rezamos para que ele volte o mais rapidamente possível.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, quero comunicar a posição crítica da Bancada do PSOL em relação a esse projeto anunciado, para o Magistério, que ainda não veio para esta Casa, um projeto de mudança no plano de carreira do Magistério paulista. O vice-Líder do Governo, Deputado Milton Flávio, que me antecedeu, elogiou o projeto e criticou de forma injusta os professores. Eu diria que esse é um projeto marqueteiro, eleitoreiro, de 5ª categoria, que tenta vender para a opinião pública a imagem de que está havendo valorização do Magistério. Mas é um projeto que na sua essência já é excludente, porque diz que vai beneficiar apenas 20% do Magistério paulista, o que está no texto da lei, por questões orçamentárias. Isso é o que está no projeto. Então ele já começa muito mal. Não haverá investimento no Magistério e, se houver, será para 20 por cento.

Quero aqui contestar a afirmação do Deputado Milton Flávio de que os professores têm medo de fazer provas, avaliações. Ao contrário. Na verdade, para ter acesso a esses níveis salariais propostos pelo projeto de lei que virá para a Assembleia Legislativa o professor terá que fazer cursos. Mas em que momento ele poderá fazer um curso se o professor da rede estadual de ensino é obrigado a trabalhar em três, quatro ou até cinco escolas num único dia? Ele não tem tempo. Não há liberação para isso, não há incentivo para que o professor possa fazer cursos de formação.

Sr. Presidente, por tudo isso o projeto é uma verdadeira farsa, é um projeto marqueteiro, e a população tem que estar atenta. Vamos fazer debates e denunciar exaustivamente essa tentativa do Secretário de Educação, Paulo Renato, e do Governador José Serra de iludir, de venderem uísque falso para a opinião pública.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças, solicitamos o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esta Presidência, nos termos constitucionais, adita à Ordem do Dia da sessão ordinária de amanhã os seguintes projetos de lei vetados: Projeto de lei nº 1186, de 2003; Projeto de lei nº 597, de 2004; Projeto de lei nº 296, de 2006; Projetos de lei nº 73 e 784, de 2007; Projetos de lei nº 92 e 578, de 2008.

Havendo acordo de líderes, antes de dar por levantados os trabalhos, convoco V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 30 de junho e os aditamentos ora anunciados.

Está levantada a presente sessão.

* * *

- Levanta-se a sessão às 15 horas e 22 minutos.

* * *