17 DE AGOSTO DE 2010
094ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: UEBE REZECK, ANTONIO MENTOR, EDSON GIRIBONI, LUCIANO
BATISTA e ADRIANO DIOGO
Secretária: MARIA LÚCIA PRANDI
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - UEBE REZECK
Assume a Presidência e abre a sessão.
002 - MARIA LÚCIA PRANDI
Informa que o Presidente Lula triplicou os
recursos para a Educação. Cita a Conferência Nacional de Educação. Lembra
investimentos na Educação em países como a Coréia e o Japão. Comenta artigo do
jornal "Folha de S. Paulo", sob título "Insustentável
leveza", sobre premiação a alunos que frequentarem aulas de reforço de
Matemática. Considera a medida antipedagógica e prejudicial à formação do
caráter do aluno. Fala sobre os resultados do Saresp.
003 - ANTONIO MENTOR
Assume a Presidência. Registra a presença de
alunos do curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica, acompanhados
pela professora Daniela Campos L. de Sá.
004 - CARLOS GIANNAZI
Afirma que o sistema Educacional está à
deriva. Ressalta a necessidade de política educacional. Fala sobre a proposta
de premiar alunos que participarem de reforço na disciplina de Matemática.
Repudia a criação do programa "Aluno Tutor". Cita projeto que
institui o Plano Estadual de Educação. Critica o fato de o Secretário de
Educação apresentar proposta de Plano Estadual de Educação, sem conhecimento da
sociedade. Repudia a criação de provas para gratificação e bonificação dos
professores.
005 - CARLOS NEDER
Informa que pesquisas de opinião mostram que
a Saúde é a principal preocupação da sociedade. Afirma que é uma área que
merece atenção de todas as instâncias. Ressalta a necessidade da criação de
ambulatórios de especialidades. Argumenta que o Estado deve apoiar
financeiramente os Municípios. Dá conhecimento de que o Governo Federal aumentou
os recursos destinados à Saúde. Cita a Emenda Constitucional nº 29, de 2000.
006 - PEDRO TOBIAS
Informa que há falta de verba para a Saúde.
Cita e comenta matéria do "Estado de S. Paulo", sobre a Associação
dos Delegados Civis de São Paulo. Faz críticas a Associação. Discorre sobre a
carreira dos delegados. Argumenta que há discrepância entre os salários dos
delegados e de outras categorias. Propõe aumentos salariais a todos que ocupam
cargos de nível superior. Lembra envolvimento de delegados em atos ilícitos.
007 - ADRIANO DIOGO
Discorre e combate determinação do
presidente da Fundação Padre Anchieta em romper o convênio com a TV Assembleia.
Faz leitura de documento redigido por comissão de funcionários da TV
Assembleia. Faz questionamentos ao Governador sobre o assunto.
008 - SIMÃO PEDRO
Menciona a intenção do candidato a
governador de São Paulo Geraldo Alckmin, pelo PSDB, em transformar a CDHU
009 - RUI FALCÃO
Fala sobre a crise da TV Assembleia e faz
elogios aos funcionários. Critica atitudes do presidente da TV Cultura João
Sayad. Ressalta a importância da mobilização dos funcionários da TV Assembleia.
Lembra o início do horário eleitoral. Manifesta seu desejo de que os candidatos
apresentem temas que interessem à população e não utilizem o espaço para
levantar calúnias.
010 - EDSON GIRIBONI
Assume a Presidência.
011 - RAUL MARCELO
Discorre sobre declaração do Secretário da
Cultura em não renovar o convênio com a TV Assembleia. Critica a demissão do
jornalista Heródoto Barbeiro. Fala sobre a importância da TV Cultura. Recorda
entrevista com o sociólogo Florestan Fernandes, morto há quinze anos. Cita a
carta com reivindicações dos funcionários da TV Assembleia.
012 - Presidente EDSON GIRIBONI
GRANDE EXPEDIENTE
013 - EDSON GIRIBONI
Convoca sessões solenes: dia 10/09, às 20
horas, pelo "55º aniversário da Fundação da Igreja Evangélica Assembléia
de Deus, Ministério de Santo Amaro", a requerimento do Deputado Lelis
Trajano; dia 13/09, às 10 horas, pelo "92º Aniversário da Associação de
Auxílio Mútuo dos Oficiais da Polícia Militar", por solicitação do
Deputado Olímpio Gomes; dia 13/09, às 20 horas, para "Prestar Homenagem
aos Corretores de Seguros do Estado de São Paulo", a pedido do Deputado
Fernando Capez.
014 - ADRIANO DIOGO
Para comunicação, lembra a realização de
audiência pública no Auditório Franco Montoro para discutir o lançamento da
plataforma ambiental "S.O.S. Mata Atlântica" dia 18/08, às 19:30.
015 - CARLOS GIANNAZI
Ressalta a importância da TV Cultura, em
especial do programa "Manos e Minas", responsável, nas palavras do
Deputado, por dar voz à periferia. Menciona audiência pública, a ser realizada
dia 24/08, às 19 horas, no Auditório Franco Montoro, para discutir o futuro da
emissora. Cita manifestação que será realizada amanhã, na frente do fórum João
Mendes, em apoio aos grevistas do Judiciário. Pede a instauração de uma CPI da
Educação. Lamenta o estado de conservação das quadras de determinadas unidades
escolares.
016 - ANTONIO MENTOR
Defende as queixas feitas pelos funcionários
do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Informa que este Legislativo
tentou estabelecer diálogo entre funcionários e dirigentes da instituição. Tece
críticas ao objeto da CPI do Judiciário, pelo fato de a instituição não receber
recursos do Executivo, ficando, assim, impossibilitada de conceder a reposição
almejada pelos servidores.
017 - LUCIANO BATISTA
Assume a Presidência.
018 - EDSON GIRIBONI
Faz reflexão a respeito dos avanços obtidos
durante esta legislatura. Menciona os benefícios obtidos para sua região,
Itapetininga, durante seu mandato. Recorda os avanços alcançados pelo
funcionalismo público, ressaltando que ainda há muito por fazer. Demonstra
preocupação com o transporte público.
019 - ADRIANO DIOGO
Assume a Presidência.
020 - LUCIANO BATISTA
Comenta e-mails recebidos sobre a CPI do
Judiciário. Explica a razão pela qual não assinou o requerimento em questão.
021 - ROBERTO MORAIS
Pelo art.82, comenta reunião com a
secretária de Estado Dilma Pena, do Saneamento, sobre a bacia do Rio
Piracicaba. Destaca a importância desta para a região. Agradece a entrega do
helicóptero Águia a sua cidade.
ORDEM DO DIA
022 - Presidente ADRIANO DIOGO
Coloca em votação e declara sem debate
aprovados requerimentos de urgência: do Deputado Estevam Galvão, ao PL nº
432/10; do Deputado Enio Tatto, ao PL nº 687/06; do Deputado José Bittencourt,
ao PL nº 180/09; do Deputado Campos Machado, ao PL nº 1433/09.
023 - ROBERTO MORAIS
Requer o levantamento da sessão, com a
anuência das lideranças.
024 - Presidente ADRIANO DIOGO
Reitera convite para audiência pública da
SOS Mata Atlântica dia 18/08, às 19 horas e 30 minutos, no Auditório Franco
Montoro. Defere o pedido do Deputado Roberto Morais. Convoca os Srs. Deputados
para a sessão ordinária do dia 18/08, à hora regimental, com ordem do dia.
Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e
abre a sessão o Sr. Uebe Rezeck.
* * *
O SR. PRESIDENTE – UEBE REZECK - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido a Sra. Deputada Maria Lúcia Prandi para, como 1ª Secretária “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
A SRA. 1ª SECRETÁRIA – MARIA LÚCIA PRANDI - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
-
Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR.
PRESIDENTE - UEBE REZECK - PMDB - Srs. Deputados, tem a
palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo
Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos
Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra a nobre
Deputada Maria Lúcia Prandi.
A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI -
PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
público presente nas galerias - de jovens -, presença essa que gostaríamos de
agradecer, o nosso assunto de hoje é justamente sobre a Educação. Sabemos que
um país só poderá atingir um bom nível de desenvolvimento econômico e social a
partir da educação, na aplicação dos conhecimentos, da Ciências e da Tecnologia
para a melhoria da vida das pessoas. Apesar dos inúmeros esforços -
especialmente do Governo Federal, do Presidente Lula para o aumento triplicado
dos recursos da Educação, estávamos em 3% do Produto Interno Bruto e hoje já
passamos os 5% no investimento da Educação -, ainda é necessário um
investimento maior. Por isso, a Conferência Nacional de Educação, realizada no
final do ano passado e no início deste, propõe que o País atinja 7% do PIB em
investimento na Educação nos próximos anos.
Países que fizeram grandes
mudanças educacionais, como a Coréia, o Japão e outros, investiram fortemente
na Educação. Muitos dizem que no Brasil se gasta muito com a Educação.
Primeiro, a Educação não é gasto, mas investimento, e sabemos que ainda estamos
muito longe dos recursos necessários para que tenhamos não só a Educação
pública de qualidade, mas o acesso a todos, especialmente no ensino médio e
universitário.
Estes investimentos precisam
também ser discutidos e construídos de uma maneira coletiva à proposta
educacional, o que não vem acontecendo no Estado de São Paulo. E não são palavras
minhas, mas da articulista da Folha de S. Paulo, Laura Capriglione, no jornal
de hoje. Ela escreve sob título “Insustentável leveza”, comentando justamente
aquilo que tivemos a oportunidade de falar desta mesma tribuna, na semana
passada:
“Opinião Laura Capriglione:
Insustentável leveza – A2
É de estarrecer a forma como se comporta o governo do
Estado de São Paulo quando o assunto é educação.
Agora, uma medida que se chegou a apresentar como
revolucionária cai por terra antes mesmo de ser aplicada.
Trata-se do chamado “vale-presente” a Secretaria da
Educação daria R$
Tem sido assim a condução da educação pública
paulista.
Projetos ditos sensacionais em um dia evaporam no dia
seguinte.
Isso ajuda a explicar por que são pífios os
indicadores de desempenho escolar no Estado mais rico.”
É justamente sobre isso que queremos falar,
concordando plenamente com o que diz a autora deste artigo aqui no jornal
“Folha de S.Paulo”. O Secretário Paulo Renato afirma que desistiu da idéia
porque o projeto estava cru. Então, ele sonhou, acordou e resolveu aplicar
isso. Viu a inviabilidade obviamente e voltou atrás. O próprio Secretário
reconhece que na avaliação do Saresp, que é o Sistema de Avaliação do
Rendimento Escolar do Estado de São Paulo, houve uma estagnação, considerando
que nossos índices são baixos. Então,
não houve nenhuma melhora.
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, para
terminar, quero dizer que, além de tudo, seria absurdo um projeto como esse,
uma vez que a Educação tem que ser vista enquanto direito, enquanto
responsabilidade, enquanto obrigação da família, do Estado, das pessoas
responsáveis por aquela criança, por aquele jovem, e essa premiação teria que ser
para bom desempenho e não meramente começar a pagar a criança para que ela não
perca as aulas de reforço. É absolutamente antipedagógico, no meu entendimento.
Não contribuiria em nada, nem para melhoria do processo educacional.
Prejudicaria enormemente na formação do caráter dessa criança na medida em que
viria sempre uma relação proveitosa, capitalista de recursos financeiros para
qualquer ação que, na verdade, é uma ação para seu próprio benefício, que é a
aprendizagem.
Sr. Presidente, são estas as considerações que queria
fazer. Vejo agora que quem está presidindo a sessão é o nobre líder da Bancada
dos Trabalhadores e meu companheiro, Deputado Antonio Mentor. Muito obrigada.
*
* *
-
Assume a Presidência o Sr. Antonio Mentor.
* * *
O SR. PRESIDENTE - ANTONIO MENTOR - PT – Sras. Deputadas e Srs.
Deputados, queremos agradecer aos nossos visitantes de hoje, alunos do Curso de
Direito da Pontificia Universidade Católica de São Paulo, acompanhados da
Professora Daniela Campos L. de Sá. Sejam todos bem-vindos à Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo. (Palmas.)
Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria
Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Barbosa. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Uebe
Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Bruno Covas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. Na
Presidência. Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José
Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente nas galerias, telespectadores da TV
Assembleia, venho hoje a esta tribuna para dizer que a Educação continua muito
mal no Estado de São Paulo. O nosso sistema educacional continua à deriva,
continua sem direção, sem projeto pedagógico.
A Rede Estadual de Ensino, com suas 5.300 escolas, carece
de uma política educacional do Estado que dê conta de fazer com que possamos
avançar, principalmente na oferta de qualidade de ensino. Isso fica muito claro
a cada atitude, a cada proposta e a cada omissão também da Secretaria Estadual
de Educação.
Assistimos, ainda nessa semana, a posição da
Secretaria da Educação de anunciar e, em seguida, retirar a proposta
apresentada, que foi um verdadeiro fracasso porque ela nem saiu do papel. Ela
foi apresentada e já foi duramente criticada por toda sociedade. Virou motivo
de piada e de chacota.
O Secretário Estadual da Educação, Paulo Renato, foi
Ministro da Educação. Ele ficou oito anos no Ministério da Educação no Governo
do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso. Foi o Ministro que privatizou a
Educação do nosso País, principalmente no âmbito do ensino superior. Agora é o
Secretário Estadual da Educação e apresentou uma proposta absurda de transferir
a responsabilidade do ensino para os próprios alunos, lançando a proposta de
gratificação para o aluno frequentar as aulas de reforço escolar na disciplina
de matemática. Pelo projeto do Governo, o aluno que não tem bom rendimento na
disciplina de matemática teria direito a uma aula de reforço, mas essa aula
seria remunerada. O aluno seria estimulado a frequentar a aula mediante
pagamento de 50 reais, por mês.
Como se não bastasse essa proposta absurda, o Governo
ainda ao invés de investir no Magistério, na formação dos professores, na
valorização dos profissionais da Educação, inventou uma outra figura no processo
educacional, que é o aluno-tutor. Ele estaria pagando 115 reais para um aluno
do Ensino Médio, que tivesse obtido uma nota satisfatória no Saresp, para dar
essas aulas de reforço. É uma proposta absurda porque tira o foco do verdadeiro
problema da Educação, que é a falta de investimento no setor como um todo e
principalmente a falta de investimento na valorização dos profissionais da
Educação, uma valorização que seja representada na melhoria salarial, na
melhoria da formação continuada e também na melhoria das condições de trabalho.
Esse tipo de proposta da Secretaria da Educação só confirma o que estamos denunciando aqui há um bom tempo de que não há política educacional no Estado de São Paulo. O Estado da Federação ao menos aprovou um Plano Estadual de Educação para que possamos transformar a Educação Pública em política do Estado e não mais em política de partido político, de governador, de secretário. A população não aguenta mais, precisamos definir aqui um modelo de política educacional.
Temos nesta Casa de Leis um
projeto que está paralisado desde 2003, instituindo um Plano Estadual de
Educação. O projeto foi construído pelo Fórum Estadual em Defesa da Escola
Pública do Estado de São Paulo, fórum que congrega várias entidades
representativas do Magistério Paulista e outras entidades que têm relação com a
Educação Pública. No entanto, um grupo de Deputados que dá sustentação ao
Governo Estadual, não deixa o projeto prosperar, ao mesmo tempo, o próprio
Secretário da Educação já elaborou no seu próprio gabinete, sem consultar os
profissionais da Educação, a comunidade escolar, uma proposta de Plano Estadual
de Educação e, ao invés de pelo menos enviar para a Assembleia Legislativa para
uma discussão ampla, enviou para o Conselho Estadual de Educação, que é
representado por uma elite no Estado de São Paulo, por representantes do setor
privado da Educação, pelos privatistas da Educação. Um verdadeiro absurdo.
Nós exigimos que o Secretário estadual de Educação Paulo
Renato traga a discussão do plano estadual de Educação para a sociedade e pare
de cometer essas barbeiragens. Ele não pode ser tão leviano e inconsequente
dessa maneira, apresentando propostas que não dão em nada, que não saem nem do
papel, como foi o caso da instituição da provinha para o professor ACT, do
provão, da avaliação de mérito para dar aumento aos professores. Isso também
não deu em nada, isso representou um verdadeiro fracasso e agressão aos
professores da Rede Estadual de Ensino. O Secretário tem de ter
responsabilidade. Que pelo menos tenha dignidade de colocar a proposta do plano
estadual de Educação para discussão com os professores, os pais de alunos, os
alunos e a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa e aí, sim, formular
um plano estadual que dê conta de atender a demanda escolar no Estado de São
Paulo, mas com qualidade de ensino e, sobretudo, com a valorização de todos os
profissionais da Educação.
O SR. PRESIDENTE - ANTONIO MENTOR - PT - Tem a palavra o nobre Deputado
Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rogério
Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Otoniel Lima. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Reinaldo Alguz
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Neder.
O SR. CARLOS NEDER - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente,
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, todos os que acompanham esta sessão
legislativa, o tema da Saúde tem assumido uma proporção importante nesta
campanha eleitoral. Várias pesquisas de opinião estabelecem que hoje a Saúde é
a principal preocupação da população e principal fator de avaliação negativa de
diferentes governos. É de se estranhar na medida em que vários países se
reconhece que o Sistema Único de Saúde é uma proposta avançada no que diz
respeito à reforma do Estado e articulação entre o setor público e privado com
ênfase no setor filantrópico.
Se o sistema está razoavelmente estabelecido na legislação
constitucional e infraconstitucional - e nós já temos um período de
implementação dessa proposta - por que razão a população se mostra insegura em
relação ao seu direito à Saúde universal, integral e de qualidade?
Este é um debate que vem sendo feito entre os candidatos
majoritários, mas também deve ganhar importância na campanha proporcional de
deputados estaduais e federais. Entretanto, as respostas não são comuns aos
partidos políticos.
O que temos observado é que há uma tendência de identificar a
questão da Saúde como sendo um problema
limitado ao aspecto da assistência médica individual curativa, sobretudo no âmbito da atenção à urgência,
emergência e à disponibilidade ou não de leitos hospitalares. Nós, que atuamos
na área da Saúde pública, sabemos que o problema é mais complexo do que
discutir a Atenção Secundária e Terciária na área da Saúde. É preciso
restabelecer o debate sobre o papel dos municípios na garantia da Atenção
Básica e chamamos de Atenção Básica aquele atendimento feito pelos programas
Saúde da Família e Agentes Comunitários de Saúde com a necessária retaguarda
nas unidades básicas de saúde e nas unidades mistas com a presença de clínico,
pediatra, ginecologista, obstetra e uma equipe multiprofissional. Além disso,
há necessidade de ambulatório de especialidades que possam aumentar a
resolutividade da Atenção Básica feita sobretudo nesses três espaços: Saúde da
Família, Agentes Comunitários de Saúde e das unidades básicas de saúde.
O que observamos é que sendo uma responsabilidade sobretudo
dos municípios, eles vêm fazendo um esforço enorme de comprometimento de
recursos do Tesouro próprio para garantir a ampliação e oferta desses serviços
com qualidade aos munícipes, todavia, falta no Sistema Único de Saúde uma
atitude solidária por parte dos governos estaduais no sentido de ajudarem os
municípios no financiamento da Atenção Básica. Como os municípios vêm gastando
hoje de
Nesse sentido, é preciso que os candidatos e os partidos
políticos, ao pautarem o debate da Saúde, comecem pelo debate da Atenção
Básica, do papel do município, da sobrecarga que se observa nos orçamentos
municipais e da necessidade de uma ação solidária por parte dos governo
estaduais e federal no financiamento do Sistema Único de Saúde.
O Governo do Presidente Lula vem aumentando
significativamente o repasse de recursos através da Atenção Básica e de vários
convênios necessários para implementação de políticas em diversos programas e
áreas consideradas estratégicas. Contudo observamos, em que pese a proposta do
Sistema Único de Saúde ter caráter suprapartidário e voltado ao interesse
público, que ainda há dificuldades na relação entre os entes da Federação e sem
o apoio dos governos estaduais dificilmente os municípios conseguirão garantir
Atenção Básica de qualidade que resolva 80% dos problemas de Saúde da população
como se espera em âmbito local.
Resolvido dessa maneira o problema, enfrentaremos o debate
sobre o financiamento do Sistema Único de Saúde através da regulamentação da
Emenda Constitucional nº 29 e o problema que decorreu da extinção da CPMF e da
não aprovação da Contribuição Social da Saúde, que teria sido de grande valia
para aumentarmos os gastos em Saúde no País uma vez que o Brasil gasta pouco em
Saúde comparativamente a outros países.
Voltaremos oportunamente a este tema.
O SR. PRESIDENTE - ANTONIO MENTOR - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Pedro
Tobias.
O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Sr. Presidente, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, falando pela bancada de médicos, quero dizer que sou
médico e exerço a profissão, não exibo apenas o diploma. O ‘x’ da questão na
Saúde é a tabela do SUS, que está sobrecarregando as prefeituras na área da
Saúde primária. Hoje, para se operar uma hérnia o SUS paga 40 reais. Até o
obstetra não vai mais fazer parto pelo convênio porque o profissional que filma
o parto recebe o dobro do que ganha o obstetra pelo plano de saúde. O ‘x’ da
questão é financiamento. Você disse que o Estado precisa participar, mas ele
está participando. Nos últimos oito, dez anos a porcentagem que a União aplica
na Saúde vem caindo ano a ano. Falar em Saúde é falar
Mas a minha vinda aqui, hoje, é para falar
sobre uma matéria que saiu no “Estadão” sobre a Associação de Delegados de Polícia
Civil
Eles reclamam muito. Os alunos de Direito já saíram
deste recinto. Todos sabemos que delegado faz concurso, depois de se formar em
Direito; outros fazem para o Ministério Público, vão para iniciativa privada,
vão ser juízes. Hoje, um delegado em início
de carreira ganha 5.810,30 reais. No fim de carreira, ganha 12.600 reais.
Pergunto a você, dona de casa, aos que nos assistem quanto ganha um professor.
Cinco mil e oitocentos é pouco? Eu sou médico com mestrado e doutorado,
aposentei-me pela União e ganho 2.200 reais. Eles começam com 5.800 reais. A
população precisa saber disso. Se vamos aumentar, vamos aumentar para todo
mundo. Porque médico, professor, psicólogo, todo cargo universitário ou não
deveria ter aumento. Acho que para todas as profissões, não apenas para a
Polícia, precisa-se colocar meta. Em muitos lugares deviam baixar os salários
se for por meta. Em qualquer área.
A delegada presidente da Associação, bauruense como
eu, deveria dar sua opinião sobre 400 delegados processados pela Corregedoria.
Tem, inclusive, pedido na Comissão de Segurança para convocação do secretário
para vir aqui esclarecer. A presidente da Associação precisa trabalhar para
moralizar o quadro de policiais. O que ainda está segurando a Segurança é a
Polícia Militar. Sem ela estaríamos fritos. Pergunto aos que estão em casa se
forem assaltados, se forem roubados, se tem coragem de ir a uma delegacia
prestar queixa. Não. Ir para quê, se não se apura nada? Hoje, a entidade, o
sindicato dos policiais quer fazer política, quer ser CUT armada. No sindicato,
acabou o extremismo. No sindicato do ABC, acabou essa política. Precisa brigar, pensar em como apurar os
crimes. Dra., você sabe como funciona a Polícia de Bauru. Você trabalhou lá.
Convidamos o secretário, sim, para falar dos delegados. Os delegados
processados, hoje, pela Corregedoria, são afastados? Qual o crime deles? Acho a
corregedora uma grande pessoa. Por medo, o Secretário chamou-a para ficar ao
seu lado na Secretaria. Tirou-a do prédio da delegacia da Polícia Civil.
É fácil criticar o governo Serra, o governo do PSDB.
Um delegado no começo de sua profissão, menino novo, ganha 5.800 reais. É
pouco? Pergunto para tantos outros profissionais. Voltarei ao assunto.
O SR. PRESIDENTE - ANTONIO MENTOR - PT - Tem a palavra o nobre Deputado
Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. Na
Presidência. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Fausto Figueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Giriboni.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Uebe
Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Olimpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Adriano Diogo.
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR
- Sr. Presidente em exercício, nobre
Deputado Antonio Mentor, caros colegas presentes, senhores assessores,
inicialmente vou ler uma carta. Deputado Pedro Tobias, Deputado Rui Falcão,
Deputado Carlos Neder, Deputado Simão Pedro, companheiro deputado de São
Vicente, brilhante deputado santista, meu irmão, você acredita que os caras
estão querendo fechar a TV Assembleia? Houve uma determinação do presidente da
Fundação Padre Anchieta para romper o
convênio com a TV Assembleia e o prazo até 25 de janeiro, data da fundação de
São Paulo, em que todos os companheiros da TV Assembleia estão de aviso prévio.
Telespectadores
que nos ouvem e que nos assistem, vou ler uma carta. Em qualquer país
democrático em que uma TV, como a TV Assembleia, fosse tirada do ar e tivesse
que procurar uma outra entidade, uma outra fundação, pois a Fundação Padre
Anchieta se nega a ter vínculo com a TV Assembleia e a TV Justiça. Estamos
diante de uma violência sem precedentes desde que a Fundação Padre Anchieta
está sob intervenção direta do Sr. Governador. Sr. Governador Alberto Goldman,
como que o Dr. João Sayad convoca os funcionários da TV Cultura e diz que vai
romper o vínculo com a TV Assembleia,
sendo que, inclusive, é muito bem pago por esse convênio?
Passemos à leitura do documento redigido pela comissão
de funcionários da TV Assembleia:
“São Paulo, 16 de agosto de
2010
Ao Colégio de Líderes
Assembleia Legislativa/SP
Prezados Senhores,
Nós, funcionários da TV Assembleia
- ligados à Fundação Padre Anchieta (TV Cultura) - solicitamos, através deste
documento, que os senhores líderes dos partidos desta Casa ajudem na transição
da saída da TV Cultura para outra fundação que venha a administrar a TV
Assembleia.
Como é do conhecimento desse
Colégio, fomos surpreendidos com a informação de que a Fundação Padre Anchieta
não pretende renovar o contrato com a Alesp e a demissão de todos os
trabalhadores, a partir do dia 25 de janeiro de 2011.
Diante dessa situação,
solicitamos aos senhores empenho no sentido de que a nova fundação que vencer a
licitação se comprometa a contratar todos os profissionais existentes hoje nos
quadros da TV Alesp, da seguinte forma:
1. Contratação de toda a equipe que efetivamente trabalha,
pelo regime CLT, com benefícios compatíveis aos atuais;
2. Reajustes salariais com valores praticados no mercado e
acordos sindicais, bem como os dissídios coletivos;
3. Regularização funcional para corrigir eventuais distorções
existentes hoje na TV Alesp;
4. Plano de saúde aos funcionários, ticket alimentação, ticket
refeição, vale-transporte, seguro de vida em grupo;
5. Respeito à carga horária de radialistas e jornalistas;
6. Regulamentação, o mais rápido possível, da Fundação 9 de
Julho, para que a Alesp possa ter independência nos rumos de sua televisão;
7. Estabilidade de 1 (um) ano no emprego a todos os
funcionários que efetivamente trabalham nos quadros da TV Alesp;
8. Criação de um Conselho Editorial para a TV Assembleia;
9. Solicitamos que o processo de transição também seja
acompanhado por representantes dos funcionários da TV Assembleia/Conselho dos
Funcionários da TV Cultura, Sindicatos dos Jornalistas e Radialistas.
Agradecemos a atenção e o
empenho que sabemos poder contar.
Cordialmente,
Comissão de Funcionários TV Assembleia”
Pois bem, senhoras e senhores, o que está contido
nesta carta é o seguinte: a Fundação Padre Anchieta rompe o convênio com a
Alesp depois de oito anos e põe na rua todos os jornalistas. Será porque a TV
Alesp é a única porta aberta que existe para analisarmos o governo do estado?
Será porque ela é usada pela oposição? Os senhores acusam Chaves, acusam
ditadores, de terminar com a imprensa. E agora, senhor governador, qual a
explicação que o senhor dará aos seus filhos, aos seus correligionários, aos
seus companheiros do Partido Comunista, do PPS, do PMDB, do PSDB, para demitir
90 funcionários da TV Alesp e fechá-la, silenciá-la, intimidá-la? Sr. Governador,
por que João Sayad saiu da Secretaria da Cultura e foi fazer uma intervenção?
Será por causa do debate do Roda Viva? Será por causa das matérias dos
pedágios? Será que o senhor tem competência para fechar essa televisão? Por que
pôs um banqueiro de tradição duvidosa na presidência da Fundação Padre
Anchieta? Por que pôs um interventor? Por que pôs um ditador? Imaginem se os
senhores assumem a presidência do Brasil, o que os senhores vão fazer com as
TVs públicas, com o povo brasileiro e com o sistema de comunicação?
Pois é, senhoras e senhores, são esses os senhores que
nos governam, os senhores que querem fechar e silenciar a TV Alesp.
Que vergonha, senhores falsos democratas! Que
vergonha! Que vergonha! Vocês não precisam de oposição, vocês fazem a oposição!
O SR. PRESIDENTE - ANTONIO MENTOR - PT - Tem a palavra o nobre
Deputado Simão Pedro, pelo tempo regimental de cinco minutos.
O SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente desta sessão, nobre Deputado Antonio Mentor, Sras. Deputadas e Srs.
Deputados, público que nos acompanha pela TV Assembleia, há dias quero me
pronunciar sobre um assunto tratado por um candidato que já foi governador. Ele
disse recentemente que pretende transformar a CDHU num banco, como é o BNDES do
governo federal, como o governo vem
fazendo com o programa Minha Casa Minha Vida.
Já publiquei no meu site, já fiz uma crítica. O Estado
de São Paulo tinha dois bancos: Banespa e Nossa Caixa. Nos anos 90, disseram
para a população que era um luxo o Estado de São Paulo ter dois bancos e
venderam um, privatizaram o Banespa. No decorrer da crise internacional, final
de 2008, início de 2009, o ex-governador Serra colocou à venda a Nossa Caixa
Nosso Banco. Felizmente, para a população do Estado de São Paulo, utilizando
uma lei que permite a incorporação de um banco público por outro, o presidente
Lula determinou que o Banco do Brasil incorporasse a Nossa Caixa para que o
Estado de São Paulo não ficasse completamente na mão dos bancos privados.
Certamente, se o Banco do Brasil não tivesse incorporado a Nossa Caixa, o
Bradesco, o Santander ou o Itaú o teria comprado e se fortalecido ainda mais.
Hoje, o Banco do Brasil é a instituição nº 1 do Estado de São Paulo.
Mas quero chamar atenção para a extinção proposta pelo
ex-governador Geraldo Alckmin, ao invés de a CDHU ser uma empresa pública para
construir moradias populares, para fazer parcerias com os municípios, para
fazer regularização fundiária e resolver o déficit habitacional de mais de um
milhão de famílias que nesse Estado de São Paulo, o mais rico da nossa nação,
ainda não tem sua moradia própria.
Tenho andado na cidade de São Paulo, na grande São
Paulo, e vistoriado algumas obras da CDHU. No município de Itaquaquecetuba, é
terrível a situação dos empreendimentos da CDHU. Conjuntos habitacionais
abandonados, aquilo que seria o sonho da casa própria de uma família
contemplada, acabou virando pesadelo porque não há infraestrutura, os prédios
estão rachando, há problemas de saneamento e esgoto, falta de estrutura de
lazer para a comunidade que ali se instalou. Ou seja, a vontade das pessoas é
sair dali, voltar aos seus lugares de origem.
Mas não vou falar só dos municípios da grande São Paulo. Vamos pegar o caso da zona norte. Na região de Perus, fiz visitas recentes, na CDHU conversei com síndicos e lideranças para reivindicar uma vistoria técnica porque os prédios estão rachados, caindo, abandonados, sem muros. É um absurdo essa situação. Então, a CDHU tem que cumprir sua função de construir moradias; mas tem feito muito pouco. Vinte mil unidades por ano é muito pouco para um Estado que tem um déficit tão grande. A CDHU tem que construir moradias, fazer parceria com o Governo Federal para sair desse patamar de 13 mil unidades em convênio com o programa “Minha casa, minha vida” - é muito pouco para o nosso Estado - e investir na recuperação desses prédios completamente abandonados, as famílias numa situação complicada, as crianças numa situação de abandono e investir também na regularização dos terrenos; a maioria dos conjuntos da CDHU - da Zona Leste, Itaquaquecetuba, na Zona Oeste, nos vários cantos da nossa cidade - tendo sua situação completamente irregular; a situação de inadimplência, a situação dos contratos de gaveta. Existe um esforço técnico muito grande para resolver essas questões.
A CDHU devia tratar melhor o seu corpo técnico que estão jogados para outros departamentos, emprestados para outros órgãos e fazer a sua obrigação que, como já dissemos, é a de construir moradia, regularizar a situação fundiária, recuperar os prédios construídos de forma irregular.
Precisa investir no pós-moradia. Ou seja, não adianta jogar uma família lá naquele local e deixá-la abandonada em bairros distantes e sem infraestrutura; tem que conversar com os municípios. Teremos, então, uma política habitacional decente; recursos não faltam. Digo isso porque aprovamos todos os anos 1% a mais nas alíquotas de ICMS; quase um bilhão de reais. Infelizmente, o Governo não aplica todos os recursos em habitação.
Somente agora o Governo está fazendo eleição para o conselho gerir um Fundo Estadual de Moradia, tardiamente, no fim do Governo - ao apagar das luzes de mais um Governo; precisamos ter uma política habitacional eficiente.
Privatizaram os bancos. Agora falam - talvez de forma até irônica - que vão transformar a CDHU em um banco; acho um absurdo!
O Estado de São Paulo precisa, sim, ter agência de fomento, precisa ter banco público para ajudar no fomento a sua produção, ao empresariado privado; precisa ajudar os municípios com financiamentos. Agora, a CDHU tem que cumprir com a sua função de construir moradias para a população de baixa renda.
Sr. Presidente, é esse o meu protesto em relação a essa proposta que foi feita, recentemente, sobre a CDHU e sobre a política habitacional do Estado. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - ANTONIO MENTOR - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão, pelo tempo regimental de cinco minutos.
O SR. RUI FALCÃO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre Deputado Antonio Mentor, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, funcionários e funcionárias desta Casa, desde que o ex-Secretário de Cultura assumiu a TV Cultura, nas suas primeiras entrevistas, cresceram as nossas preocupações, não só em relação ao futuro dessa tv pública que, a par a um certo aparelhamento promovido pelos tucanos, sobretudo no noticiário político, mas com o futuro dos seus funcionários.
Esta é uma TV que marcou época no nosso País; tem funcionários de qualidade e que, a despeito dessa orientação aparelhista, tem jornalistas de trajetória exemplar e presta serviços,como é o caso, também, da nossa TV Assembleia.
Essas declarações desencontradas do Sr. João Sayad, que fala em demissão em massa, em enxugamento, em cessar determinados programas, em transformá-la em outro tipo de TV, isso nos deixa preocupados, até porque, em meio à campanha eleitoral, é possível que essas medidas draconianas sejam sobrestadas; mas não se sabe o que virá depois de outubro. Portanto, é importante essa mobilização dos funcionários, a ação dos sindicatos em defesa dos profissionais. Nós estamos, aqui, tanto quanto o Deputado Adriano Diogo, solidários para que medidas desse gênero, que vão depreciar a qualidade dessa TV, vão promover desemprego num momento em que a política do país é de geração de emprego, estaremos aqui vigilantes, estamos alertando os telespectadores, porque isso pode causar um dano irreparável à TV Cultura.
Sr. Presidente, na data de hoje queremos também registrar o começo do chamado “horário eleitoral gratuito”, que, na verdade, não é gratuito porque, como se sabe, todas as emissoras têm isenções fiscais onde esse horário é reposto.
Então, é um horário eleitoral obrigatório. Isso porque as atividades políticas no nosso País não costumam ter muita divulgação; sobretudo nos meios eletrônicos. Os partidos têm aquele horário picado durante o ano, mas a política que deveria ser tema de debate permanente, de ocupar espaço nas emissoras que são concessões públicas, fica relegada a um período de 45 dias.
Esperamos que esses 45 dias sirvam para levar à população mensagens programáticas, debates de ideias, e não uma baixaria que começamos a antever em algumas afirmações. Temos visto alguns candidatos que - não podemos aqui citar o nome devido à legislação eleitoral -, caluniam, difamam, injuriam, fazem referência a fatos ocorridos no exterior sem qualquer tipo de comprovação. Tenho certeza de que a população, hoje, já mais esclarecida, mais politizada - tudo em função de dezenas de conferências que ocorreram no nosso País nos últimos meses -, vai repelir esse tipo de campanha de baixaria.
Estamos convencidos de que a melhor campanha, aquela que ganha votos, é a esclarecedora. A Campanha que fala de ideia, de projetos, de programas, que acena com mudanças necessárias e, sobretudo, com candidaturas que procuram afirmar o nosso País no contexto internacional, dá continuidade a um processo de distribuição de renda, de erradicação da miséria. Esses são temas que interessam ao País, interessam ao Estado de São Paulo. Estamos esperançosos de que, nesses 45 dias, os candidatos e as candidatas pautem suas campanhas por ideias e não por xingamentos, calúnias e artifícios de marketing.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Edson Giriboni.
* * *
O SR. PRESIDENTE - EDSON GIRIBONI - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Raul Marcelo, pelo tempo regimental.
O SR. RAUL MARCELO - PSOL - Sr. Presidente em exercício, nobre Deputado Edson Giriboni, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, venho a esta tribuna para tratar de uma questão extremamente importante: o desenvolvimento cultural do Estado de São Paulo.
Tenho
lido as declarações do Sr. João Sayad, que virou uma espécie de interventor na
TV Cultura. Tenho acompanhado as demissões que aconteceram dentro da referida
emissora, tanto do Gabriel Priolli como a do Heródoto Barbeiro, e isso nos
assusta. É fato notório que o atual Governador José Serra, na sua gestão, criou
84 novas praças de pedágio no Estado de São Paulo; encareceu o translado de
mercadorias no Estado. O Governo fala em redução de tributos, mas o que
praticou
E o Heródoto Barbeiro foi demitido do programa “Roda
Viva” porque questionou o Governo do PSDB em relação a essa questão. E o
Gabriel Priolli também foi demitido porque solicitou uma matéria sobre esse
absurdo que temos no Estado, que são as praças de pedágio que estão tornando as
viagens mais caras do que o que se gasta com combustível no nosso Estado. Esse
é o quadro. E agora o João Sayad, economista que não entende bulhufas de
cultura - aliás já participei de audiências com esse cidadão - está dizendo que
vai demitir mais de mil trabalhadores da TV Cultura, acabar com o convênio da
TV da Assembleia Legislativa, ou seja, vai promover aquilo que os tucanos
conhecem muito bem, que é o sucateamento do espaço público.
E eu, Sr. Presidente, tenho uma relação com a TV
Cultura de muito carinho, de muito apreço. Lembro-me aqui da importância de ter
visto uma entrevista, por exemplo, do Prof. Florestan Fernandes, no “Roda
Viva”. Nunca lhe deram espaço em canal nenhum, mas pude ver uma entrevista
desse principal sociólogo do Brasil, que aliás, na semana passada, completou 15
anos de sua morte. E os grandes meios de comunicação - refiro-me aqui à Rede
Globo - fez um especial sobre a morte de Gilberto Freyre, que era um
aristocrata, construiu o mito da democracia racial no Brasil, que é uma grande
mentira, “Casa Grande e Senzala”, defendendo a integração da casa grande com a
senzala, e o Florestan desconstruiu Gilberto Freyre no estudo da integração do
negro na sociedade de classes no Brasil. Quinze anos da morte do Florestan e
nenhuma nota, nada. Se não tivéssemos feito um ato no domingo passado, aqui
E eu vi, pela primeira vez, esse importante brasileiro
no programa “Roda Viva”, numa entrevista debatendo o Brasil, debatendo os rumos
do País. Vejam a importância da TV Cultura. Lembro que vi também José Saramago
discutindo os rumos da literatura, no “Roda Viva”, TV Cultura! E agora João
Sayad quer acabar com a nossa TV Cultura. Numa sociedade de massas em que os
meios de comunicação de massa têm uma importância extraordinária e todos eles,
na regra, se guiam pelo dinheiro, pelo lucro, portanto fazem programas de
péssima qualidade porque o que vende é o que interessa para o negócio, um canal
como a TV Cultura é de fundamental importância. Gostaria de encerrar com essa
reflexão. A TV Cultura é de fundamental importância para trazer documentários.
Já assisti a muitos, inclusive na própria TV Cultura, como o dos caiçaras, na
região do Vale do Ribeira, das populações tradicionais, como os quilombolas, de
populações que não conseguem se expressar nos grandes veículos de massa que se
guiam pelo mercado. A TV Cultura tem condições de dar voz para aqueles que não
têm voz na sociedade de massa e na sociedade do mercado.
Ela é de fundamental importância, portanto, do ponto
de vista cultural e estratégico, para manter vivas essas tradições culturais
seculares no Brasil. Também vi um documentário certa vez na TV Cultura sobre os
festeiros do Divino, sobre manifestações culturais nordestinas, sobre as
questões africanas e indígenas, mas agora, com a chegada desse interventor João
Sayad, querem acabar não só com o convênio que vai demitir muitos
trabalhadores, inclusive da nossa Assembleia Legislativa.
Quero citar nossa completa solidariedade à carta que
recebemos da comissão de funcionários da TV Assembleia. Na qualidade de líder
do PSOL, estou dando o total apoio da nossa bancada aos trabalhadores da TV
Assembleia e nosso repúdio também total a não só às declarações do João Sayad,
mas principalmente as suas intenções, que é acabar com esse canal, fundamental
para manter as tradições populares, as raízes populares do Estado de São Paulo
vivas, esse que não é um canal de negócios. É de fato uma fundação para
promover a cultura e não o lucro. Está muito equivocado, infelizmente, o João
Sayad.
O SR. PRESIDENTE - EDSON GIRIBONI - PV - Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao
Grande Expediente.
* * *
-
Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - EDSON GIRIBONI - PV -
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esta Presidência, atendendo solicitação do
nobre Deputado Lelis Trajano, nos termos do Art. 18, inciso I, alínea “r”, da
XIII Consolidação do Regimento Interno, convoca V. Exas. para uma Sessão Solene
a realizar-se no dia 10 de setembro de 2010, às 20 horas, com a finalidade de
comemorar o 55º aniversário da fundação da Igreja Evangélica Assembleia de
Deus, ministério
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esta Presidência, atendendo solicitação
do nobre Deputado Olímpio Gomes, nos termos do Art. 18, inciso I, alínea “r”,
da XIII Consolidação do Regimento Interno, convoca V. Exas. para uma Sessão
Solene a realizar-se no dia 13 de setembro de 2010, às 10 horas, com a
finalidade de comemorar o 92º aniversário da Associação de Auxílio Mútuo dos
Oficiais da Polícia Militar.
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esta Presidência, atendendo solicitação
do nobre Deputado Fernando Capez, nos termos do Art. 18, inciso I, alínea “r”,
da XIII Consolidação do Regimento Interno, convoca V. Exas. para uma Sessão
Solene a realizar-se no dia 13 de setembro de 2010, às 20 horas, com a
finalidade de prestar homenagem aos corretores de seguros do Estado de São
Paulo.
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - PARA
COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, amanhã,
às 19 horas e 30 minutos, no Auditório Franco Montoro, aqui na Assembleia
Legislativa, haverá o lançamento da plataforma ambiental pelo movimento, pela
organização SOS Mata Atlântica. É a plataforma ambiental para os estados da
Mata Atlântica. Então, qualquer deputado que puder estar presente a esse ato
que quiser aderir será de fundamental importância. E mesmo aos deputados que
não puderem estar presentes, basta acessarem o site do SOS Mata Atlântica e a
partir da leitura do documento admitir uma adesão integral ou parcial a essa
plataforma.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE -
EDSON GIRIBONI - PV - Tem a palavra
o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente,
telespectadores da TV Assembleia, em relação à crise na TV Cultura causada pela
intervenção de um economista nomeado praticamente pelo ex-Governador José
Serra, gostaria de dizer que comungamos com tudo o que foi dito aqui no
plenário. Já tivemos a oportunidade de fazer várias manifestações através da
tribuna em defesa da TV Cultura como TV pública, com caráter social, educativo
e cultural.
Dentro dessa luta, estaremos promovendo, aqui na
Assembleia Legislativa, no Plenário Franco Montoro, no próximo dia 24,
terça-feira, às 19 horas, uma grande audiência pública, em defesa da TV
Cultura, com a presença de jornalistas, funcionários e sobretudo com os
integrantes do programa Manos e Minas, que acabou de ser extinto pelo João
Sayad.
É um programa importante, talvez o único programa na
TV brasileira que expressa de fato a produção cultural feita pelos jovens da
periferia, não só de São Paulo, mas de todo o Brasil. É a cultura do hip hop,
que encontrou o seu espaço dentro de uma TV pública. E o programa agora foi
extinto do dia para a noite, sem a mínima explicação, sem a mínima satisfação
para os produtores e as pessoas que participavam dos vários grupos da
periferia.
Essa tem sido a prática odiosa do Governo do PSDB:
excluir quem já está excluído na nossa sociedade - a população afrodescendente,
a população da periferia, os pobres - e que deveria ter o seu lugar, um lugar privilegiado
na TV pública.
Eles foram alijados porque o Presidente da TV Cultura,
João Sayad, é economista e tem uma visão elitista de cultura. Para ele cultura
é a Orquestra Sinfônica; não sei qual a visão dele sobre cultura, mas ele
desvaloriza e desqualifica a cultura popular, a cultura produzida pela nossa
população, principalmente por toda uma juventude que está excluída do acesso
aos bens culturais da nossa cidade, do nosso Estado e do nosso País, e mesmo
assim resiste e produz a sua própria cultura como resistência.
O programa foi extinto no último sábado. Mas vamos
fazer a resistência. Nós queremos o programa de volta para a TV Cultura. A
população do Estado de São Paulo não vai aceitar que o PSDB, que o
ex-Governador José Serra, através do seu interventor, João Sayad, acabe com a
TV Cultura, que é uma TV pública de caráter social, educativo e cultural. Não é
uma TV do Governo, não é uma TV do tucanato. É uma TV da população do Estado de
São Paulo, sustentada com os nossos impostos.
A audiência pública que realizaremos é de resistência,
de denúncia contra essa afronta a uma TV que faz o contraponto com as TVs
comerciais, que visam apenas ao lucro e não à qualidade na programação. A TV
Cultura tem essa função de oferecer qualidade e promover a Cultura, a Educação.
A população toda está convidada a participar dessa audiência pública. Estaremos
recebendo a presença de todos os integrantes do programa Manos e Minas. O
programa será inclusive realizado aqui.
Sr. Presidente, amanhã estaremos mais uma vez presentes
na Praça João Mendes, apoiando o movimento dos servidores do Judiciário. Os
trabalhadores do Poder Judiciário estão tendo os seus direitos desrespeitados e
não cumpridos pelo próprio Tribunal de Justiça, que deveria ser o guardião da
nossa legislação.
A data-base dos servidores, por exemplo, não é
respeitada, e nem a Constituição Federal. Os servidores já estão há mais de 100
dias em greve, e nada acontece. Estamos assistindo a um jogo de “empurra”: a
presidência do Tribunal de Justiça diz que o Executivo não libera os recursos e
o Governador diz que o Tribunal de Justiça tem dinheiro para saldar o
atendimento dessas reivindicações.
Quem sofre com isso é o servidor e a população também.
Estamos, portanto, apoiando o movimento. Já colhemos aqui 23 assinaturas para a
instalação da CPI do Judiciário. Aproveito para agradecer aos Srs. Deputados e
Sras. Deputadas que já assinaram; inclusive Deputados da própria base
governista estão assinando o nosso pedido de CPI. Já acionamos o Conselho
Nacional de Justiça para que haja uma inspeção e uma audiência pública
Não posso deixar de dizer que nos preocupa cada vez
mais a situação da Educação no Estado de São Paulo. Nesses últimos dias,
tivemos acontecimentos que acabam prejudicando ainda mais a Educação do Estado
de São Paulo, e mostram o quanto a política educacional desse Governo
fracassou, não deu em nada.
Só tivemos projetos marqueteiros para ludibriar a
opinião pública, e agora a crise está aparecendo aos olhos de toda a população.
Estou me referindo à última proposta danosa da Secretaria da Educação do Estado
de São Paulo, de dar um vale-presente para os alunos, de 50 reais, para que
eles frequentem as aulas de reforço da disciplina de Matemática. Estaria também
pagando 115 reais para alunos do Ensino Médio lecionarem Matemática para outros
alunos, tirando a atribuição do Magistério, ou seja, tentando economizar os
custos.
Em vez de investir recursos na valorização dos
profissionais da Educação, o Governo inventou mais essa, para piorar a
situação. A proposta foi tão desastrosa e ridícula, tão criticada pela
sociedade, que o próprio Secretário da Educação, que lançou a ideia, retirou
ontem a proposta, porque viu que era inviável.
Sr. Presidente, praticamente não estamos tendo
sessões, porque o plenário anda esvaziado, sem dar quorum para podermos fazer
as nossas manifestações. Mas, recentemente a "Folha de S.Paulo"
publicou uma matéria dizendo que São Paulo gasta 63 milhões em quadras mal
feitas. Já tínhamos aqui exaustivamente feito essa denúncia, já tínhamos
acionado o Ministério Público e o próprio Tribunal de Contas, mostrando o
superfaturamento das construções escolares, inclusive de quadras para a prática
de Educação Física.
Na nossa Rede Estadual de Ensino, temos centenas, ou
até milhares, de escolas sem quadras de esporte para as aulas de Educação
Física, além das escolas que ainda não tiveram as suas quadras cobertas.
Constantemente estamos fazendo visitas e diligências nas escolas e denunciando
esse fato.
Temos, por exemplo, na região da zona Sul, no bairro
do Grajaú, duas escolas sem quadras: a Escola Estadual Presidente João Goulart,
que tem uns 30 anos de existência, e até hoje o Governo estadual não construiu
a quadra para os alunos frequentarem e terem as aulas com dignidade. Uma outra
escola, da mesma região, no Jardim Lucélia, construída há uns cinco anos, a
Escola Estadual Leonel Brizola, também não tem a quadra construída. Temos,
portanto, centenas de escolas no Estado de São Paulo nessa situação. Já fizemos
uma relação e encaminhamos para a Secretaria da Educação, e até agora nada,
nenhuma resposta.
O
Tribunal de Contas relata falhas em escolas estaduais, como a colocação de
pilares muito próximos às linhas das quadras. Ou seja, é uma construção
irregular, e o Estado está pagando para as empreiteiras construírem quadras
inadequadas, com superfaturamento de obras.
Estamos, inclusive, pedindo a CPI da Educação para
investigar esse desvio, essa corrupção que tem canalizado os recursos do
Orçamento da Educação para o ralo profundo da corrupção. Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE - EDSON GIRIBONI - PV - Tem a palavra, por cessão de
tempo do nobre Deputado Enio Tatto, o nobre Deputado Antonio Mentor.
O SR. ANTONIO MENTOR - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia,
público presente nas galerias, nos últimos três anos e meio, temos assistido a
um dos episódios mais dantescos da relação entre os servidores públicos e o
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em primeiro lugar por conta da
falta de abertura para uma negociação, um debate para discutir as reivindicações
que os servidores, com absoluta legitimidade e justiça, apresentaram aos
dirigentes do Judiciário paulista. Não houve, da parte do Tribunal de Justiça e
seus dirigentes, abertura democrática para que se compusesse uma mesa de
negociação para debater as demandas sindicais dos servidores.
Por conta disso, várias iniciativas foram adotadas
pelo Legislativo paulista. O Colégio de Líderes discutiu o tema, recebeu
representantes das entidades sindicais dos servidores do Judiciário, ouviu suas
propostas, tomou iniciativas junto ao Presidente do Tribunal de Justiça,
procurou estabelecer o diálogo, mas não foi feliz na intermediação desta
questão tão fundamental para o povo paulista. O Judiciário está parado há mais
de 100 dias, a maior paralisação registrada na história do Judiciário paulista.
Por causa deste legitimo movimento, outras propostas foram trazidas a esta
Casa: a Comissão de Representação que não teve resultado positivo, e a proposta
de uma Comissão Parlamentar de Inquérito que foi trazida a este plenário,
iniciada pelo nobre Deputado Carlos Giannazi. Ela foi amplamente debatida na
nossa bancada, Partido dos Trabalhadores que tenho a honra de liderar, e que,
num primeiro momento, avaliou que o objeto proposto naquela Comissão
Parlamentar de Inquérito não satisfazia as necessidades do movimento sindical e
não atingia o coração do problema, como era o desejo da bancada petista nesta
Casa.
No entanto, por razões várias, deputados da nossa
bancada acabaram por subscrever aquele pedido de instalação de CPI, mesmo
sabendo que esta comissão, a 18ª na ordem cronológica das comissões que estão
inscritas na Casa, não teria a possibilidade de ser instalada, haja vista que
todos os pedidos de CPI, no dia 14 de março de 2011, serão arquivados se não
tiverem sido instaladas, e mesmo que instaladas, no final desta legislatura,
irão para o arquivo.
Pessoalmente, não assinei este pedido de instalação de
Comissão Parlamentar de Inquérito. Não concordo com o seu objeto, com a forma
como foi formulada e debatida na Casa. Estou absolutamente convencido de que o
foco dessa discussão não é a relação entre os servidores e os dirigentes do
Judiciário paulista. O foco fundamental deste debate tem de ser direcionado
para a relação entre o Poder Judiciário e o Poder Executivo do Estado de São
Paulo. Ao arrepio da Constituição Federal e da Constituição do Estado de São
Paulo, o Executivo, ainda que essa proposta estivesse dentro dos limites
percentuais do orçamento, conferidos pela Constituição Federal e pela
Constituição do Estado, faz cortes, elimina gastos e reduz como bem entende o
orçamento apresentado, de modo a impedir que o Judiciário paulista exerça a sua
função com as prerrogativas que lhe são garantidas pela Constituição do Estado
de São Paulo.
Daí, este resultado absurdo que estamos verificando,
com a paralisação dos servidores por mais de 100 dias, com o argumento de que
há recursos sim para garantir o reajuste proposto pela categoria. Mas estes
recursos que estão no orçamento não são aqueles direcionados para a folha de
pagamento. Os recursos para a folha de pagamento foram cortados de maneira
unilateral, autoritária e inconstitucional pelo Governo do Estado de São Paulo.
Seguindo este raciocínio, não há dúvida de que esta
Casa deve focar a relação entre o Judiciário e o Executivo, de modo a impedir
que o Executivo paulista, o Governo do Estado, de maneira autoritária, continue
ceifando o Orçamento do Judiciário, subordinando o Judiciário paulista.
Este é, do meu ponto de vista, o foco principal desta relação que precisa ser investigada. É preciso que o Legislativo paulista garanta ao Judiciário a sua autonomia, e a sua autonomia financeira garantida pela Constituição do Estado de São Paulo como fizeram outros estados que, ao verem seus orçamentos cortados de maneira unilateral pelo Executivo, foram ao Supremo e garantiram através de decisão liminar que os orçamentos apresentados, desde que estivessem dentro dos limites estabelecidos pela Constituição, fossem integralmente respeitados.
Penso que deva ser esta a atitude do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que vá ao Supremo e exija o cumprimento da Constituição Federal e da Constituição do Estado de São Paulo, não permita que o Governador reduza de maneira unilateral, autoritária e irresponsável o Orçamento do Judiciário Paulista.
É dito pelos sindicalistas, representantes das categorias do Judiciário Paulista, que existem desmandos, descalabros, privilégios no Tribunal de Justiça, benefícios para os desembargadores, juízes. Acredito que haja, sim, mas não é essa a razão pela qual os servidores estão sendo espezinhados. A razão pela qual os servidores do Judiciário não são atendidos nas suas justas demandas é a forma autoritária, impositiva, ditatorial do Governador do Estado de São Paulo e dos governos que vêm se sucedendo comandados pelo PSDB que, de forma desrespeitosa, vêm ceifando o Orçamento do Estado de São Paulo.
Sr. Presidente, por essa razão e
para demonstrar com clareza qual o objeto central da nossa proposta, também
apresentamos, mesmo correndo o risco de ver essa proposta em 15 de março do ano
que vem também arquivada, um requerimento de constituição de Comissão
Parlamentar de Inquérito para que esta Casa possa dar satisfação necessária aos
servidores do Judiciário Paulista, focando de maneira adequada os problemas que
existem entre o Executivo e o Judiciário.
Para concluir a minha fala, quero dizer que
tenho sido cobrado, criticado, espezinhado por alguns servidores do Judiciário.
Estou absolutamente convencido de que o tempo vai demonstrar as minhas razões,
mas, neste momento, prefiro perder a popularidade do que perder a
credibilidade.
* * *
-
Assume a Presidência o Sr. Luciano Batista.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - LUCIANO BATISTA - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Edson Giriboni, por
permuta de tempo com o Deputado Eli Corrêa Filho.
O SR. EDSON GIRIBONI - PV - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários, telespectadores da
TV Assembleia, estamos caminhando para o
final de mandato desse Governo, mandato de Deputados Estaduais. Apesar de hoje
toda classe política estar voltada a questões eleitorais - já estamos no
período eleitoral -, temos hoje o início da campanha eleitoral na mídia.
Portanto, o foco acaba sendo as próximas eleições no dia 3 de outubro, mas
também é um momento de avaliação, reflexão, análise dos resultados de um
governo, independente de partido, do comportamento da Assembleia, enfim, da
classe política que exerceu o mandato nesses quatro anos.
Eu, como Deputado no Estado de São Paulo, mas
representando Itapetininga, da região Sudoeste do Estado de São Paulo, entendo
que avançamos nesses quatro anos. A minha região recebeu investimentos
importantes para o seu desenvolvimento. É uma região, juntamente com o Vale do
Ribeira, que apresenta ainda os piores indicadores sociais, econômicos, onde
temos o padrão de vida inferior a demais regiões do Estado de São Paulo. O
grande desafio colocado à minha frente é fazer com que essa região possa
começar a se desenvolver num ritmo mais acelerado, mais acentuado para que
pudéssemos diminuir as injustiças que ainda temos dentro do Estado de São
Paulo.
Quero dizer que a minha região recebeu altos
investimentos na sua infraestrutura, nas estradas vicinais. Investimentos
importantes foram feitos nessa região altamente agropecuária, região voltada ao
negócio do campo, à nossa zona rural. Algumas estradas estaduais começaram a
ser recuperadas, as outras em fase de licitação.
Tivemos também investimentos importantes na questão da
saúde pública, com dois ambulatórios médicos: um na minha cidade de
Itapetininga já em funcionamento, outro na cidade de Itapeva prestes a ser
inaugurado.
Tivemos a ampliação dos cursos técnicos da Faculdade
de Tecnologia e a implantação de novas escolas técnicas da Fundação Paula
Souza. São ações que vêm dar condições para que a Região Sudoeste possa
competir em igualdade de condição com as regiões mais desenvolvidas para que
possamos ter realmente desenvolvimento mais acelerado nos próximos anos. Logicamente,
muito ainda terá que ser feito para essa região e para a Região do Vale do
Ribeira, que poderíamos simular porque são regiões que parecem com países da
África, quando comparamos com outras regiões dos países do Primeiro Mundo na
discrepância na qualidade de vida das pessoas. Mas entendo que avançamos nesse
sentido.
Começou realmente a haver movimento no sentido de
recuperar os padrões de desenvolvimento da Região Sudoeste do Estado de São
Paulo, assim que estivemos caminhando
com uma visão de igualdade, de justiça.
Temos também algumas ações que foram colocadas e
aprovadas na Assembleia no sentido da valorização do funcionalismo público do
Estado de São Paulo. O funcionário público do nosso Estado pagou pelos ajustes
que se fizeram necessários a partir de 1994 com a Lei de Responsabilidade
Fiscal.
Ao longo desses anos, o funcionário público do Estado
pagou uma conta relativamente alta para que o Estado pudesse se adequar à nova
legislação. Nesses três anos e meio que estamos aqui na Assembléia, vários
projetos que melhoraram as condições do funcionalismo público foram votados.
Mas, considerando a defasagem, considerando o longo tempo que o funcionalismo
público do Estado ficou sem as devidas reposições, sem realmente repor o seu
poder aquisitivo, por mais que tivesse sido feito nesses três anos de governo,
muito terá que ser feito nos próximos quatro anos. Esses são alguns dos
desafios que se apresentam para a próxima Assembleia Legislativa, que será
eleita agora no dia 3 de outubro. Os desafios que serão colocados ao próximo
governador são: diminuir as injustiças no Estado de São Paulo, continuar a
política de valorização do Estado.
Fico muito contente porque na Lei de Diretrizes
Orçamentárias, da qual fui o relator, colocamos uma emenda de minha autoria
sinalizando a possibilidade de valorização do funcionalismo público. Esta Casa
de Leis aprovou essa minha emenda, o atual Governador sancionou a LDO com esse
artigo que sinaliza a possibilidade de uma política mais efetiva de valorização
do funcionalismo público do nosso Estado.
O outro
desafio, que será colocado para os próximos quatros anos para o futuro
governador de São Paulo e para os próximos deputados eleitos, é continuarmos a
permitir que o Estado continue investindo maciçamente no transporte metroferroviário
da Grande São Paulo. Assistimos diariamente grandes congestionamentos na Grande
São Paulo. Os trabalhadores, principalmente os mais humildes, perdem três,
quatro, cinco horas do seu dia para se deslocarem até seu local de trabalho ou
de estudo ou a hospitais, provocando uma grande agressão ambiental porque todo
esse trânsito parado provoca uma emissão muito grande de gases de efeito
estufa. Então, temos de enfrentar esses problemas com bastante determinação e
nestes três anos e meio, a Assembleia Legislativa foi parceira aprovando vários
projetos que permitiram investimentos importantes no sistema metroferroviário
no Estado de São Paulo, mas a verdade é que durante muito tempo pouco se
investiu proporcionalmente numa área tão sensível ao trabalhador,
principalmente o mais humilde, aquele que depende 100% do transporte público
para o seu dia a dia, para o seu trabalho, para o seu lazer, para a sua
educação. Então, quando se investe no transporte metroferroviário está-se
fazendo um investimento de alto alcance social, de alto alcance ambiental e
também econômico: ganho de tempo dos trabalhadores e agilidade no transporte de
mercadorias diminuindo o trânsito sobre as nossas vias públicas já saturadas.
Também avançamos na questão ambiental.
Esta Casa de Leis aprovou, inclusive com uma emenda do
Partido Verde, a lei de políticas e mudanças climáticas no Estado de São Paulo,
estipulando a redução dos gases de efeito estufa no nosso Estado até o ano de
2020 em 20%, comparando-se com o que foi emitido em 2005.
Portanto, avanços importantes tivemos, particularmente em
relação a minha região, a região sudeste do Estado de São Paulo. Investimentos
importantes tivemos na questão ambiental, investimentos importantes tivemos no
sistema metroferroviário da Grande São Paulo. Esses são os desafios colocados:
o Estado continuar avançando, continuar investindo em áreas prioritárias, em
áreas que efetivamente as pessoas precisam do investimento do Estado. Sabemos
das nossas carências ainda muito grandes na Saúde pública, o SUS é um modelo
bonito, mas na prática apresenta grandes deficiências. A nossa Educação pública
precisa melhorar bastante, esta é uma questão de grande justiça social,
permitirmos que as crianças mais humildes, que não podem frequentar uma escola
particular, possam ter o mesmo nível de ensino de crianças de famílias
abastadas. São ações efetivas nesse sentido que esperamos ocorram no Estado de
São Paulo nos próximos quatro anos.
Que o próximo governador e os próximos deputados eleitos
tenham sensibilidade para melhorar o desenvolvimento do nosso Estado, diminuir
as injustiças que ainda ocorrem de forma muito forte, permitindo assim que as
pessoas possam viver melhor no Estado de São Paulo.
Se o Estado de São Paulo fizer a sua lição de casa, tenho
certeza de que terá reflexo para o Brasil. O nosso Estado cumprindo a sua
missão estará também melhorando o Brasil, a vida dos brasileiros.
* * *
-
Assume a Presidência o Sr. Adriano Diogo.
* * *
O SR. PRESIDENTE - ADRIANO DIOGO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado
Luciano Batista, por permuta de tempo com o nobre Deputado Edson Ferrarini.
O SR. LUCIANO BATISTA - PSB -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, estava
ouvindo com muita atenção a fala do Líder do PT, Deputado Antonio Mentor,
pessoa que admiro muito porque já detém uma experiência política muito grande,
está no seu terceiro mandato, irmão do Deputado Federal José Mentor, enfim,
falou aqui com muita propriedade da CPI do Judiciário. Estou acompanhando essa
greve, aliás, no dia da Revolução Constitucionalista, estive com funcionários
do Fórum de Santos, que me procuraram na sexta-feira para expor os problemas.
Recebi em meu gabinete uma comissão de funcionários dos Fóruns de Santos, São
Vicente, Itanhaém, Praia Grande, que me passaram informações mais precisas do
que estava acontecendo. Juntei essas informações por escrito, tirei cópia e
enviei para os deputados do PSB, meu partido, para que analisassem e para que,
se fosse o caso, assinassem a instauração dessa CPI. Conversei exaustivamente
com o Deputado Jonas Donizette sobre o assunto e a ideia foi reunir a bancada
para tomar uma posição. Pois bem.
Tenho recebido - não sei se os
deputados receberam - vários e-mails extremamente agressivos, inclusive separei
um - todos têm um texto muito parecido - o e-mail da Jaqueline Cristina, pelo
menos é assim que a pessoa se identifica, que diz o seguinte: “E então, caro
deputado, por que ainda não assinou a CPI do Judiciário? Onde está a honradez,
dignidade e transparência de que os senhores tanto falam? Os deputados deveriam
fiscalizar como está sendo utilizado o dinheiro público, independente do
partido político. O senhor tem medo de quê? Dessa forma vai deixar de ganhar
votos. Ainda está pensando se vai assinar um documento tão importante? Achei,
sem nenhuma sombra de dúvida, que o senhor assinaria aquela CPI com toda
dignidade e agora estou decepcionada, pois ainda não vi sua assinatura lá. O
que está acontecendo: medo? Por acaso está esperando outro cargo? (No
Judiciário tem distribuição de cargo? Eu desconheço. Nunca ouvi falar, muito
menos soube de alguém que fosse nomeado dessa forma.) A assinatura pode ser um
empecilho? Como assim? Cadê sua dignidade, hombridade, honradez, transparência?
Foram jogadas no lixo? Ainda tenho esperança de ver a sua assinatura. Desde já
obrigada.” Primeiro faz essa série de acusações e depois diz obrigada.
É importante
esclarecer uma coisa, fazendo coro ao que disse o Líder do PT, Deputado Antonio
Mentor. Como tenho muitos amigos e pautei minha vida por uma postura que
considero a correta, independente de cada um fazer o que quer, cada um torcer
para o time que quer, cada um comer o que quer, cada um andar como quer, cada
um vestir-se como quer, preciso explicar o por que da não assinatura para a
CPI. Eu não quero alimentar uma falsa expectativa para algo que não vai dar
Vamos admitir, Jaqueline e pessoas que estão
mandando e-mails agressivos, que todos os deputados desta assinassem - 50, 09,
94. Essa CPI vai para uma fila. Regimentalmente tem que se respeitar uma ordem
de chegada do pedido de CPI. Hoje existem 19 CPIs na fila. São elas: CPI para
apurar a prática de irregularidades no serviço de TV por assinatura; CPI da
Pesca Predatória; CPI da real situação do ensino superior das escolas
particulares; CPI para apurar as irregularidades nos institutos de aferição de
audiência; CPI para apurar o estado dos rios
Então, há hoje na Casa 19 CPIs aguardando para serem
instaladas. O que vai acontecer? Não haverá tempo hábil para apurar tudo nas
cinco importantes CPIs que no momento estão funcionando, instalar mais 19,
concluir e instalar essa vigésima, se chegar às 32 assinaturas. Meus queridos
amigos que trabalham no Judiciário, não posso participar disso porque não vai
dar
Não estou preocupado com eleição, como diz a moça aqui
“vai perder o voto”. Não se fazem as coisas só pensando
Então, o que se está fazendo hoje, é não levar
informação correta a você que tem esperança de que essa CPI vai resolver alguma
coisa. Infelizmente não é possível. Excepcionalmente não é possível. A verdade
é que não é possível bater palma para um louco dançar. As pessoas têm que ter
noção de que essa é a verdade, e eu não participo de uma enganação. Depois vou
encontrar as pessoas na Baixada Santista, com meus amigos, e vou dizer: não falei
que não ia dar nada? Não é porque eu quero, é porque existem regras. E a regra
é clara. Não adianta enganar as pessoas.
Era isso, Sr. Presidente.
O SR. ROBERTO MORAIS - PPS - PELO ART.
82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV
Assembleia, nossa assessoria, pessoal que nos acompanha nesta tarde, estivemos
hoje em uma audiência pública com a secretária Dilma Pena para discutir essa
campanha de suficiências de água da Bacia do Rio Piracicaba e do Sistema
Cantareira. Essa audiência nos foi solicitada pelo Sr. Nelson Pinotti, pelo
professor Buzzeto, pelo presidente Longato, da Câmara de Vereadores, por outras
entidades como o Fórum Permanente de Defesa da Bacia do Rio Piracicaba, a
Lions, Codema, Cemae, a Câmara, e o objetivo foi, é e sempre será buscar
alternativas para o Sistema Cantareira que ao mesmo tempo permitam a
recuperação hídrica da Bacia do Piracicaba.
Há 35 anos muitos litros de água são desviados por
segundo; ficam na capital e saem da nossa Bacia. Agradeço à secretária Dilma
Pena que nos atendeu hoje por mais de uma hora e meia de reunião. Dali saiu uma
pauta de trabalho e teremos outro encontro nos próximos dias, daí também com o
secretário de Meio Ambiente, para que o assunto seja discutido.
Ampliou-se também para o Rio Corumbataí. Hoje,
95% do abastecimento de água de minha cidade são feitos pelo Rio Corumbataí.
Foi uma discussão ampla com todos os representantes da sociedade organizada
sobre esse problema tão sério da Bacia do Piracicaba. Os piracicabanos têm
orgulho. Alguns pontos da cidade chamam a atenção, mas o rio é o principal. Há
até a música tradicional que diz “ O rio de Piracicaba vai jogar água para
fora.” Sabemos da sua importância e somos privilegiados por um rio que corta a
cidade no seu centro, a
Enquanto deputado representante da minha
cidade, da minha região nesta Casa, queremos dizer às pessoas que nos
solicitaram a audiência que a secretária foi muito solícita. Estava o
presidente do DAE e outras pessoas importantes para discutir essa questão
hídrica, a questão da Bacia do Piracicaba. O encaminhamento está sendo dado e
esperamos chegar a uma solução. Não podemos imaginar ver esse rio tão bonito
morrer.
Enquanto representante daquela região, no maior
parlamento do país, estamos satisfeitos com o encaminhamento dado. Aos poucos
traremos as informações; não queremos antecipar nada, mas serão positivas, após
a audiência de hoje na Secretaria de Saneamento do Estado. Valeu pela presença
das pessoas que se deslocaram
Aproveito
para dizer que ontem, depois de uma grande luta, finalmente chegou o
helicóptero Águia da Polícia Militar, que vai ficar no CPI 9 de Piracicaba. Até
então Piracicaba dependia de Campinas, do Comando de Policiamento do Interior,
a Polícia Militar; dependia da Polícia Civil, do Dinter, também de Campinas. O
Dinter II, CPI 9, foi criado no final do governo passado. Depois de várias
gestões, de contato com a Secretaria de Segurança Pública, chegou ontem o
helicóptero Águia que será entregue oficialmente na sede do CPI 9, Avenida
Américo Vespúcio, Bairro do Algodoal, em Piracicaba. É mais um item de
segurança que conseguimos levar para 52 cidades que compõem o nosso CPI 9.
Piracicaba comanda essa região, indo até São João da Boa Vista; são 52 cidades
que hoje estão sob a jurisdição de Piracicaba no Comando de Policiamento do
Interior.
Obrigado ao governador do estado, ao secretário, já
que o helicóptero chegou na cidade de Piracicaba e estará à disposição para dar
segurança aos munícipes não só da nossa cidade como de todas as 52 cidades que
compõem o CPI 9.
Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, e pessoas que nos acompanham através da TV Assembleia.
O SR. PRESIDENTE - ADRIANO DIOGO - PT - Esgotado o tempo destinado
ao Grande Expediente, vamos passar à Ordem do Dia.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. PRESIDENTE - ADRIANO DIOGO - PT - Há sobre a mesa os seguintes
requerimentos:
Requerimento de regime de urgência para o Projeto de
lei nº 432, de 2010, de autoria do Sr. Governador. Assina o Deputado Estevam
Galvão, com número regimental de assinaturas.
Requerimento de regime de urgência para o Projeto de
lei nº 687, de 2006, de autoria do Deputado Carlos Neder. Assina o Deputado
Enio Tatto, então líder da bancada do PT.
Requerimento de regime de urgência para o Projeto de
lei nº 180, de 2009, de autoria do Tribunal de Justiça. Assina o Deputado José
Bittencourt, com número regimental de assinaturas.
Requerimento de regime de urgência para o Projeto de
lei nº 1433, de 2009, de autoria do Poder Judiciário. Assina o Deputado Campos
Machado, com número regimental de assinaturas.
O SR. ROBERTO MORAIS
- PPS - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças, solicito o
levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - ADRIANO DIOGO - PT – Esta Presidência comunica que amanhã, por iniciativa da organização SOS
Mata Atlântica, haverá o lançamento da plataforma ambiental para os estados da
Mata Atlântica. Ficam todos os deputados desta Casa convidados para comparecer
ao Auditório Franco Montoro, às 19 horas e 30 minutos, para adesão. Em caso da
impossibilidade da presença dos deputados, basta acessar o site do SOS Mata Atlântica
e aderir à Plataforma ambiental dos Estados para que seus nomes como aderentes
sejam divulgados em todo o território nacional.
Sras. e Srs. Deputados, esta Presidência,
cumprindo determinação constitucional, adita à Ordem do Dia da Sessão Ordinária
de amanhã o Projeto de lei nº 449, de 2007, vetado.
Nos termos do Art. 239, Parágrafo 6º, da XIII Consolidação do
Regimento Interno, esta presidência adita à Ordem do Dia o Projeto de Decreto
Legislativo nº 22, de 2010.
Havendo acordo de líderes, antes de dar por
levantados os trabalhos, convoco V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à
hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje e os aditamentos ora
anunciados.
Está levantada a presente sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 16 horas e 35 minutos.
* * *