31 DE AGOSTO DE 2011
094ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI HATO, LUIZ CLAUDIO
MARCOLINO, CARLOS GIANNAZI, WELSON GASPARINI, ULYSSES TASSINARI e BARROS MUNHOZ
Secretário:
LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001
- JOOJI HATO
Assume a Presidência e
abre a sessão.
002
- LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Comunica a realização
de audiências públicas da Comissão de Finanças e Orçamento em diversas cidades
do Interior paulista para discutir o Orçamento Estadual. Considera importantes
as sugestões da população em relação à aplicação orçamentária. Defende a
descentralização dos recursos.
003
- VITOR SAPIENZA
Dá conhecimento da sua
participação na Comissão Parlamentar de Inquérito que visa averiguar a situação
do ensino superior particular no Estado. Questiona a compra de faculdades
brasileiras por grupos estrangeiros. Destaca a necessidade de reformas no
ensino superior. Agradece aos professores Luiz Antonio Barbagli e Celso
Napolitano por contribuírem com a questão. Faz comentários sobre a gestão do
presidente Getúlio Vargas.
004
- Presidente JOOJI HATO
Registra a presença de
alunos da Escola Saint Francis College, de Pinheiros, a convite do Deputado
Edson Ferrarini, acompanhados pelas professoras Aneela Bisram e Vanessa da
Costa.
005
- MAURO BRAGATO
Discorre sobre o
fechamento da unidade do grupo JBS Frigorífico, do município de Presidente
Epitácio. Comenta matérias que trataram do assunto. Informa que deverão ser
demitidos 1.200 funcionários do frigorífico. Informa que deverá convocar
responsáveis pela empresa para tentar reverter a decisão.
006
- LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Assume a Presidência.
007
- JOOJI HATO
Dá conhecimento da
reunião no Auditório Franco Montoro, com a presença do Secretário do Rio de
Janeiro, Dr. Rodrigo Bettin, tratando da experiência do Estado no combate às
drogas. Menciona os malefícios que a dependência química causa à saúde e ao
convívio familiar. Alerta para os problemas enfrentados por São Paulo em razão
das drogas.
008
- OLÍMPIO GOMES
Manifesta seu apoio ao
pronunciamento do Deputado Mauro Bragato, relativo ao fechamento de unidades da
empresa JBS Frigorífico. Registra sua participação em reunião da Comissão dos
Direitos da Pessoa Humana. Defende a instalação da CPI a respeito do trabalho
escravo. Relata a alegação de funcionária deste Legislativo que sofreu assédio
moral por servidor. Repudia o fato de não ter sido feito boletim de ocorrência
sobre o caso. Informa que irá apurar o caso.
009
- JOOJI HATO
Assume a Presidência.
010
- ED THOMAS
Considera abusivo o
preço das mercadorias em comparação ao seu custo de fabricação. Faz discurso
contra o fechamento de unidade da JBS Frigorífico de Presidente Epitácio.
Informa que seus pais trabalharam no setor. Cita empresas que se desinstalaram
da região. Critica o crédito especial para a cana-de-açúcar.
011
- Presidente JOOJI HATO
Parabeniza o Deputado
Ed Thomas por seu pronunciamento.
012
- CARLOS GIANNAZI
Comenta o reajuste do
vale-refeição dos servidores públicos paulistas, debatido na Comissão de
Constituição e Justiça desta Casa. Destaca que não há revisão do benefício
desde 1998. Repudia o posicionamento da bancada do PSDB, contrária ao projeto.
Combate a alegação de inconstitucionalidade da matéria, formulada pelo partido.
013
- CARLOS GIANNAZI
Fala sobre a audiência
pública com os funcionários da SPPrev. Menciona reivindicações dos servidores.
Tece críticas ao atraso da concessão de aposentadorias. Considera a postura da
autarquia previdenciária autoritária e ineficaz.
GRANDE EXPEDIENTE
014
- CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência.
015
- JOOJI HATO
Comenta pronunciamento
do Deputado Ed Thomas sobre o fechamento do frigorífico JBS. Reflete acerca do
desemprego que o fato deve gerar. Culpa a violência pela alta carga tributária
imposta sobre a população. Pede por políticas de prevenção contra a
criminalidade. Comenta a ocorrência de reunião no auditório Franco Montoro,
para discutir a internação compulsória de dependentes químicos. Informa que seu
escritório político foi assaltado nesta madrugada.
016
- WELSON GASPARINI
Comenta projeto, de sua
autoria, que visa instituir matéria sobre primeiros socorros para crianças nas
escolas estaduais. Cita acidentes domésticos ocorridos na cidade de Ribeirão
Preto. Cita orientações que deveriam ser passadas aos alunos e a seus pais.
Destaca o número de acidentes que poderiam ser evitados com a aprovação da
matéria.
017
- JOSÉ BITTENCOURT
Requisita o envio, a
esta Casa, de projeto que trata da renegociação de dívidas contraídas por
pequenos agricultores. Comunica a realização dos eventos evangélicos
"Expocristã", no Anhembi e "Glorifica Litoral", no litoral
Sul do Estado de São Paulo.
018
- WELSON GASPARINI
Assume a Presidência.
019
- CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, afirma
que o Hospital do Servidor Público Estadual é sustentado apenas com a contribuição
dos servidores. Esclarece que o Governo do Estado também deveria auxiliar na
manutenção da instituição. Solicita a exibição de fotos de pacientes sendo
medicados nos corredores do Hospital. Apresenta denúncia quanto a pregão
destinado à compra de luminárias para o Hospital do Servidor, no valor de 41
milhões. Retoma críticas ao Departamento de Perícias Médicas.
020
- ULYSSES TASSINARI
Assume a Presidência.
021
- CAUÊ MACRIS
Pelo art. 82, faz
menção a CPI, de sua autoria, com o intuito de combater a venda de bebidas
alcoólicas para menores. Dá conhecimento de projeto do Governador quanto ao
tema. Cita estatísticas segundo as quais 10% da população paulista tem problema
com o alcoolismo. Comenta fala do Deputado Adriano Diogo sobre o projeto.
022
- WELSON GASPARINI
Cita reportagem do
jornal "Folha de S. Paulo" sobre decisão do Supremo Tribunal Federal
quanto a furtos considerados insignificantes. Combate a extensão da medida a
furtos praticados na administração pública. Destaca a necessidade de reformas
políticas no País. Lamenta o resultado de avaliação aplicada em seis mil alunos
das Capitais, na qual pouco mais da metade dos avaliados alcançou a nota mínima
em português. Cita índices de reprovação na OAB. Considera necessária a adoção
de avaliação para os alunos formados em medicina.
023
- ALENCAR SANTANA
Pelo art. 82, discorre
acerca de denúncia, pela mídia, de possíveis irregularidades na construção da
linha 5 do Metrô. Menciona cifras de fraude, ainda em fase de licitação. Fala
de parecer do Ministério Público, que exigiu a anulação dos contratos de
extensão da Linha Lilás do Metrô por vício de ilegalidade. Informa a
inauguração de novo terminal no Aeroporto de Cumbica. Comunica que a construção
de um terceiro terminal deverá começar em breve.
024
- Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência.
025
- CAMPOS MACHADO
Pelo art. 82, critica
matéria da "Folha de S. Paulo" de hoje, que afirma que o projeto para
mudanças na Corregedoria da Polícia Civil foi arquivado. Lê publicação do
"Jornal da Tarde" sobre o assunto, a qual repudia. Comenta telefonema
recebido de jornalista cobrando posicionamento sobre a matéria.
026
- ED THOMAS
Para comunicação,
informa a visita do Secretário Estadual de Turismo, Márcio França, que veio
prestar esclarecimentos sobre as estâncias turísticas.
027
- Presidente BARROS MUNHOZ
Agradece a visita do
ex-Deputado Marcelo Gonçalves, a quem cumprimenta. Esclarece que assistia razão
ao Deputado Campos Machado quanto ao não arquivamento de projetos.
ORDEM DO DIA
028
- Presidente BARROS MUNHOZ
Coloca em votação e
declara aprovado requerimento de constituição de Comissão de Representação,
para participar da abertura da VI Conferência Estadual de Saúde, hoje, em Serra
Negra. Registra a visita do coronel Carlos Alberto Teixeira, Diretor do
Departamento de Engenharia do Exército, responsável pelas obras de recuperação
e de melhorias no Aeroporto de Cumbica. Põe em votação o PLC 43/11. Coloca em
votação e declara aprovado requerimento, do Deputado Samuel Moreira, de método
de votação ao PLC 43/11. Coloca em votação o PLC 43/11, salvo emendas e
substitutivo.
029
- CARLOS GIANNAZI
Encaminha a votação do
PLC 43/11, salvo emendas e substitutivo, em nome do PSOL.
030
- CAMPOS MACHADO
Para comunicação,
questiona pronunciamento do Deputado Carlos Giannazi. Informa ser favorável ao
PLC 43/11. Explica as razões de adiamento da votação de projeto, de sua
autoria, que trata da Corregedoria da Polícia Civil.
031
- CARLOS GIANNAZI
Para reclamação,
discorda do Deputado Campos Machado. Afirma que é atuante nos trabalhos da
Casa. Pede apoio do Parlamentar no sentido de aprovar as emendas apresentadas
ao PLC 43/11, bem como ao projeto que trata do vale-refeição. Questiona o
Deputado Campos Machado por não apresentar emendas que modifiquem a matéria em
questão.
032
- FERNANDO CAPEZ
Para comunicação,
registra a presença do Presidente da Câmara Municipal de Ubatuba, Vereador
Rogério Frediani.
033
- Presidente BARROS MUNHOZ
Saúda o vereador
Rogério Frediani.
034
- PEDRO BIGARDI
Encaminha a votação do
PLC 43/11, salvo emendas e substitutivo, pela bancada do PCdoB.
035
- JOSÉ ZICO PRADO
Encaminha a votação do
PLC 43/11, salvo emendas e substitutivo, em nome do PT.
036
- Presidente BARROS MUNHOZ
Coloca em votação e
declara aprovado o PLC 43/11, salvo emendas e substitutivo.
037
- ENIO TATTO
Requer verificação de
votação.
038
- Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido e
determina que se proceda à verificação de votação pelo sistema eletrônico.
039
- ENIO TATTO
Declara obstrução ao
processo, em nome do PT.
040
- CARLOS GIANNAZI
Declara obstrução ao
processo, em nome do PSOL.
041
- PEDRO BIGARDI
Declara obstrução ao
processo, pelo PCdoB.
042
- Presidente BARROS MUNHOZ
Registra as
manifestações. Informa o resultado do processo de verificação de votação, que
confirma a deliberação anterior. Coloca em votação e declara aprovada a emenda
do congresso de Comissões. Coloca em votação e declara rejeitadas as emendas de
nºs 1 a 17.
043
- OLÍMPIO GOMES
Declara seu voto
favorável às emendas.
044
- ENIO TATTO
Declara voto favorável
às emendas, pelo PT.
045
- CARLOS GIANNAZI
Declara voto favorável
às emendas, pelo PSOL.
046
- PEDRO BIGARDI
Declara voto favorável
às emendas, pelo PCdoB.
047
- RAFAEL SILVA
Declara seu voto
favorável às emendas.
048
- Presidente BARROS MUNHOZ
Registra as
manifestações. Informa que resta prejudicado o substitutivo de nº 1.
049
- CARLOS GIANNAZI
Declara voto favorável
ao substitutivo, em nome do PSOL.
050
- Presidente BARROS MUNHOZ
Registra a
manifestação. Convoca sessão extraordinária, hoje, com início 10 minutos após o
término da presente sessão.
051
- OLÍMPIO GOMES
Para comunicação,
informa que a Executiva Estadual do PDT protocolou ofício, nesta Casa, sobre a
mudança na liderança da bancada, agora ocupada por este parlamentar, após
reunião realizada ontem.
052
- ROGÉRIO NOGUEIRA
Para comunicação, faz
distinção entre decisão partidária da bancada e a da Executiva. Informa que
continuaria a ser o líder e que respeitava decisões do Partido. Questiona a
decisão que considera perseguição política, tendo em vista a saída de seu
irmão, Reinaldo Nogueira, prefeito de Indaiatuba, da legenda. Contesta a forma
como o processo foi definido, opinião que informou ser compartilhada pelo
Deputado José Bittencourt.
053
- OLÍMPIO GOMES
Para comunicação,
reitera que a decisão da Executiva Estadual do PDT foi por 13 votos a 2.
Argumenta que o Partido é soberano quanto à decisão, corroborada pela Executiva
Nacional.
054
- JOSÉ BITTENCOURT
Para comunicação,
engaja-se no debate sobre a mudança de líder na bancada do PDT. Diz que
manter-se-a na condição de vice-líder do partido. Manifesta apoio à permanência
do Deputado Rogério Nogueira no cargo. Cita questões regimentais sobre o caso,
sobre o qual pede bom senso e diálogo. Afirma que é livre a associação
político-partidária.
055
- OLÍMPIO GOMES
Para comunicação,
rebate o pronunciamento do Deputado José Bittencourt. Reitera a votação obtida
para que assumisse a Presidência do partido na Casa. Enfatiza que o congresso
do PDT irá apreciar a decisão, com base no estatuto da legenda.
056
- ROGÉRIO NOGUEIRA
Para comunicação, diz
que a decisão do partido levará em conta o seu posicionamento como atual líder.
Afirma que acatará a palavra final da direção da legenda. Acusa a sigla de
persegui-lo politicamente.
057
- OLÍMPIO GOMES
Para comunicação,
esclarece que a reunião da Executiva Estadual do PDT não se pauta pelo fato
aventado pelo Deputado Rogério Nogueira. Acrescenta que a questão fora debatida
e votada. Fala das relações do PDT com o Governo.
058
- GILMACI SANTOS
Requer o levantamento
da sessão, com assentimento das lideranças.
059
- Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido.
Desconvoca a sessão extraordinária prevista para hoje. Convoca os Srs.
Deputados para a sessão ordinária de 01/09, à hora regimental, com ordem do
dia. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência
e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal,
declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da
XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de
bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Luiz Claudio Marcolino para, como 1º Secretário
“ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR.
1º SECRETÁRIO - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Procede
à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB
- Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Rui
Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado José Candido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Orlando Morando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cauê Macris. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, funcionários da Assembleia
Legislativa, alunos que nos visitam e acompanham a sessão nas galerias, dando
continuidade às audiências públicas no Estado de São Paulo, haverá audiência
nos próximos dias 1º de setembro, às 8 horas, na cidade de Barretos; na sexta-feira,
dia 6 de setembro,
Essas audiências são
muito importantes e está presente aqui o presidente da Comissão de Finanças e
Orçamento e Planejamento, Mauro Bragato. Já fizemos
várias visitas no Estado de São Paulo, e o nobre Deputado Vitor Sapienza, no plenário, é representante da Comissão de
Finanças e Orçamento. Há houve audiência pública em Assis, em Prudente,
No mesmo momento das
audiências públicas, em que os prefeitos, os vereadores, a sociedade civil
organizada fazem sua sugestão para o desenvolvimento da região, é encaminhado à
Assembleia, pelo governador, o Plano Plurianual, que é
a proposta para a aplicação dos recursos arrecadados dos impostos de pessoas
físicas e jurídicas. Esse imposto tem de ser aplicado em saúde, em educação, em
infraestrutura, em transporte, seja o ferroviário,
seja o metrô, seja o investimento em duplicação de rodovias no Estado de São
Paulo, todo esse debate é feito a partir do Plano Plurianual, e todo ano temos
que debater na Assembleia Legislativa do Estado de
São Paulo o Orçamento do estado.
As audiências acontecem
no mês de agosto, setembro e outubro. É o momento que as pessoas têm para
apresentar sugestões. A Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, da qual
sou vice-presidente, indicado pelo PT, pede a participação da população para
construir um Orçamento descentralizado, para que a população possa não só
apresentar sua reivindicação, sua solicitação, mas também acompanhar a execução
da obra em cada uma das regiões do nosso estado.
No PPA o governador
indica algumas áreas descentralizadas, algumas para a Baixada Santista, outras
para a Região Metropolitana da grande São Paulo. Mas é necessário que para a
região de Registro, do Vale do Paraíba, da região Mogiana,
das diversas regiões administrativas do estado, é preciso saber quais recursos
serão aplicados em cada região para haver uma fiscalização efetiva da aplicação
do orçamento do estado.
Amanhã a cidade de
Barretos terá oportunidade de fazer as suas sugestões em uma audiência pública
que será realizada na Câmara Municipal, às 18 horas; na sexta-feira, na Câmara
Municipal de São José do Rio Preto, às 18 horas; e no próximo dia 05 de
setembro, na cidade de São Carlos a população terá oportunidade de fazer
sugestões para que Assembleia Legislativa do Estado
de São Paulo possa encaminhar ao governador do estado as
sugestões da população para que possamos construir um Orçamento que contemple
todas as necessidades da população do Estado de São Paulo. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB
- Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marco
Aurélio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza,
pelo tempo regimental de cinco minutos.
O
SR. VITOR SAPIENZA - PPS - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, público que nos honra com a presença, senhores
telespectadores, quero mencionar uma situação que merece registro.
Participo da comissão
Parlamentar de Inquérito que averigua a real situação do ensino superior
particular. Há uma situação inusitada, fruto de indagação do deputado Simão
Pedro, do PT, um dos mais atuantes desta Casa. Foi dito pelo presidente do
sindicato dos proprietários de universidades particulares que ultimamente está
havendo investimento de grupos estrangeiros na compra de faculdades e
universidades brasileiras. Essa é uma forma de fazer com que haja influência de
grupos estrangeiros na formação da nossa juventude. Fruto dessa observação,
nesta Assembleia, nobre deputado major Olímpio, V.Exa. que é zeloso na defesa dos
interesses paulistas e brasileiros, sugeri ao deputado Milton Monti, que foi nosso colega de Assembleia,
que pedisse uma CPI federal no sentido de averiguar efetivamente qual o
interesse em adquirir universidades e faculdades brasileiras.
Nobre deputado Mauro Bragato, V.Exa. que é sociólogo sabe que uma forma de domínio de um país é
fazer com que a juventude - que um dia vai dirigir o país - seja influenciada
por algumas informações, muitas vezes distorcidas.
Tenho uma filha de 18
anos, e costumo discutir problemas políticos com ela. De repente, começo a
sentir a deturpação na sua formação a respeito de alguns problemas brasileiros.
Por exemplo, ela mostra que o maior vulto da história brasileira é Getúlio
Vargas. Sem dúvida alguma, foi um grande presidente. Mas também devemos mostrar
que ele foi um ditador, que se em alguns momentos ele era a mãe dos pobres, ele
também era o pai dos ricos. É preciso analisar os dois lados.
Estou me referindo a
tudo isso para alertar. Hoje recebi verdadeiras aulas do professor Napolitano,
e ele se referiu a mim dizendo o seguinte: “V.Exa.
não sabe, mas sou do mesmo bairro do senhor, nasci no bairro do Bom Retiro, meu
primeiro voto foi para o senhor”. Perguntei: e os demais? Ele disse: “Acabei
sendo influenciado pela bancada do PT, acabei não votando mais no senhor”. Deputado Marcolino, muitas vezes perdemos
votos porque não conseguimos dizer aquilo que o povo está querendo ouvir.
Deputado Marcolino, V.Exa. que goza da simpatia do governo federal, tem que começar a
fazer com que o pessoal também mexa nas disciplinas que regem as universidades.
Mesmo porque por mais que o major Olímpio, por mais que o deputado Mauro Bragato fale, por mais que eu fale, as normas de ensino são
ditadas pelo governo federal.
Quero agradecer a
verdadeira aula que dois professores ligados a sindicatos dos professores nos
deram hoje. Estou me referindo aos professores Luiz Antonio Barbagli
e Celso Napolitano.
Espero,
deputado Marcolino, que V.Exa.
entre em contato com o deputado Simão Pedro, que
narrará a V.Exa. as
distorções que existem no ensino superior que dependem de normas a serem
baixadas pelo nosso Ministro da Educação. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB
- Esta presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença dos alunos da
Escola Saint Francis College, da unidade Pinheiros,
de São Paulo, acompanhados das professoras Aneela Bisram e Vanessa da Costa, a convite do deputado Edson
Ferrarini. (Palmas.)
Tem a palavra o nobre
deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia
Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José
Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Mauro Bragato, pelo tempo regimental
de cinco minutos.
O
SR. MAURO BRAGATO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, no dia de
hoje a grande imprensa noticiou, como também noticiou a imprensa regional de
Presidente Prudente, sobre a JBS, que decretou o fechamento de uma unidade
É importante dizer que
essa empresa tem 45 mil funcionários no Brasil, é a maior empresa de carne
bovina do mundo, com unidades nos Estados Unidos, Argentina, Austrália, Uruguai
e Paraguai, além do Brasil. E o que é importante dizer é que essa empresa
recebeu, no processo de reestruturação, um financiamento polêmico do Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico Social, BNDES, e com esse recurso comprou
unidades aqui no Brasil e no exterior.
Mas o que quero dizer, Sr. Presidente, é que em função do anúncio do fechamento
dessa indústria,
Sr.
Presidente, a afirmação do diretor institucional, Sr. Francisco de Assis, da
JBS, eu diria que é no mínimo estranha, para não dizer que seja mentirosa,
porque quem lê a matéria de "O Estado de S.Paulo",
como também a do “Valor Econômico”, comprova que a JBS está operando no
vermelho, em que pese ajuda importante do BNDES. As ações despencaram 43% neste
ano, e ontem fecharam com recuo de 1,2 por cento.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Luiz Claudio Marcolino.
* * *
Na verdade eu queria
fazer um alerta à população de Presidente Epitácio, de toda a região do Pontal
do Paranapanema e à população paulista
O
SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Tem
a palavra o nobre Deputado Carlão Pignatari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso
Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Alencar Santana. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Regina Gonçalves.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vinicius Camarinha. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Jooji Hato.
O
SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público
presente, telespectadores da TV Assembléia, queria registrar que está
acontecendo uma reunião no Auditório Franco Montoro. Veio a esta Casa o
Secretário do Rio de Janeiro, Dr. Rodrigo Bettin,
para falar sobre a experiência que o Rio está tendo no combate às drogas. Nós,
que pertencemos à Frente Parlamentar Anticrack e
outras Drogas, cujo Presidente é o Deputado Donisete
Braga, queremos dizer que essa reunião é sobre a internação compulsória de
dependentes de drogas. Fizemos um convite para essa luta extremamente
importante, uma luta que é de todos nós, uma luta difícil no combate às drogas.
Essa luta não é dos
deputados, só da Frente Parlamentar, mas de todos. Estamos perdendo jovens
entre 11 e 30 anos, vidas extremamente importantes. Hoje a Polícia tem
dificuldade em lidar com isso. As mães, os pais não têm controle sobre as
drogas, essas drogas que invadem as escolas, as nossas casas, trazendo um
infortúnio muito grande. Parece que estamos perdendo essa luta, mas creio que
através de reuniões como essa, nós, irmanados, venceremos essa guerra.
Vemos na mídia crianças
assaltando na Vila Mariana, no Itaim Bibi, hotéis
Que cidade é essa, que
exemplo vai dar a outras cidades do País? São Paulo precisa melhorar muito,
embora em outras cidades aconteça a mesma coisa. Temos que cuidar dos nossos
adolescentes e crianças. A droga tem um efeito devastador, deixando-nos
perplexos, e nos faz refletir que temos que lutar cada vez mais.
Parabéns aos ilustres
professores que nos visitam, porque são incansáveis no aconselhamento aos
alunos. Tenho a certeza de que os alunos que hoje nos visitam são da turma do
bem, e não se envolveram
Estamos hoje aqui no
plenário, mas retornaremos a essa reunião que vai trazer experiência do Rio de
Janeiro para São Paulo. Nós visitamos a Cracolândia
com os nobres Deputados Major Olímpio e Ed Thomas, e vimos um garoto de 12
anos. Nós o levamos e o internamos na Fazenda Boa Esperança,
O
SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Tem
a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roque Barbiere. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Olímpio Gomes.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Jooji Hato.
* * *
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa, cidadãos
que nos acompanham pela TV Assembleia, quero
inicialmente hipotecar a minha solidariedade e apoio à manifestação do Deputado
Mauro Bragato, a respeito do encerramento das
atividades do Frigorífico JBS,
Está aqui presente o
Deputado Ed Thomas, que tenho a certeza de que vai manifestar a sua
solidariedade, porque também é um Deputado da região, extremamente presente. O
que pudermos fazer, usando a força do mandato, para as mediações, para
minimizar o transtorno não só diretamente aos trabalhadores, mas para toda a
economia da região, estaremos aqui na Assembleia
Legislativa, cumprindo a nossa obrigação.
Sr.
Presidente, estava participando até agora, na Comissão de Direitos da Pessoa
Humana, de uma reunião que trata sobre um importante tema para o nosso Estado,
que é a questão do trabalho escravo. Faço questão de mostrar uma camiseta do
Sindicato dos Comerciários de São Paulo, ligado à UGT, com os dizeres:
"Atenção às empresas que trabalham e escravizam o trabalhador - Zara, Tyrol, Gregory, Cobra
D'água, Billabong, Ecko, Brooksfield", grandes marcas nacionais. Temos que dar
nome aos bois, ou àqueles que não tratam com dignidade as pessoas.
Estamos tentando a
abertura de uma CPI nesta Casa, proposta pelo Deputado Carlos Bezerra Jr., do
PSDB. Ontem, no Colégio de Líderes, todos os líderes de partidos manifestaram a
concordância, inclusive de uma alteração regimental que faculte o funcionamento
de uma sexta CPI, pelo caráter emergencial dessa situação do trabalho escravo.
Lamentavelmente só o Líder
do Governo, representando a palavra do Governador, Samuel Moreira,
manifestou-se contrário, havendo até divergências. O líder do PSDB, Orlando
Morando, e o próprio Presidente da Casa, Deputado Barros Munhoz, disseram:
"isso não é contra o Governo, isso é a favor da população, da dignidade
das pessoas".
Tenho a certeza de que,
se Deus quiser, esta Casa vai fazer alteração regimental, e vai funcionar essa
sexta CPI. E vamos ajudar, se possível, a colocar na
cadeia quem fatura muitas vezes milhões, não cumprindo regras básicas do
trabalho e do trabalhador no nosso País.
Sr.
Presidente, estamos em andamento com uma autoridade do Rio de Janeiro falando
sobre internação compulsória. Já temos logo em seguida a Comissão de Segurança
Pública às 15 horas e 30 minutos.
Mas gostaria de dar
conhecimento à Mesa, a V. Exa.,
e eu já trouxe ao conhecimento da Casa há alguns dias, e à Comissão de Direitos
Humanos, que deve tomar as suas providências, sobre a questão de um eventual
assédio moral que uma servidora terceirizada da Casa sofreu de um funcionário
da Assembleia Legislativa. Ontem, em contato com
essas duas moças, elas me relataram que tentaram fazer um registro de
ocorrência na Polícia Civil da Casa e que uma delegada de Polícia já ia tomar
essas providências, quando foi impedida por um outro
delegado de Polícia, titular dos serviços nesta Casa.
Isso é extremamente
grave. Posteriormente essas moças me procuraram, dizendo-se até constrangidas.
Quero dizer à direção da Mesa que se necessário for, e aí muda um pouco de
figura, vou levar essas moças até a Corregedoria Geral de Polícia. Aí passa a
haver uma interferência, ou uma pressão da polícia em relação a essas moças.
Não sou titular da
honra de ninguém. No momento em que essas moças me disserem, ou se disserem:
"Major, houve a retratação, não há mais objeto ou qualquer questão a ser
debatida", não posso eu me intitular pela honra de ninguém. Mas, ao
contrário, se confirmarem as manifestações de que sofreram pressões e que não
tiveram o direito nesta Casa de fazer um registro policial do fato para
resguardar eventual direito lá na frente, aí temos uma outra
coisa muito mais grave em curso.
Faço questão de dar
conhecimento à Mesa. Polícia em lugar nenhum do mundo pode ser utilizada como
bate-pau. E não vai ser aqui na Assembleia
Legislativa que isso vai acontecer. Tenho a certeza de que a Presidência, a
Mesa e os 94 deputados não concordam com esse tipo de conduta.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Perugini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gerson
Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas.
O
SR. ED THOMAS - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
telespectadores da TV Assembleia, trabalhadores da TV
Assembleia, trabalhadores da Casa, sempre digo a eles
muito obrigado pelo trabalho realizado não só em prol do mandato deste
deputado, mas de todos, de forma geral. Essas pessoas trabalham e muito dentro
da Assembleia Legislativa.
Quero
me somar ao manifesto do nobre Deputado Olímpio Gomes. É triste ver notícias na
televisão dizendo que a confecção de uma calça jeans de marca vale centavos,
mas numa grande magazine passa de mil reais. É vergonhoso esse tipo de
exploração. Chega a ser nojento esse enriquecimento em cima de uma miséria, é
algo subumano.
Assomo
à tribuna no Pequeno Expediente para falar de um grande problema do interior do
Estado, lugar onde vivo, a região de Presidente
Prudente. Na Cidade de Presidente Epitácio, uma cidade belíssima, haverá o
fechamento de um frigorífico com mais de 1.200 trabalhadores. Pior do que isso
é o trabalho agregado a esse frigorífico - o couro, a gordura, a farinha de
carne, enfim, há todo um movimento em volta de um frigorífico.
Meu
pai e minha mãe trabalharam no Frigorífico Bourbon, na desossa, um trabalho
muito humilde. Eu os levava o almoço. Lá, trabalharam 13, 14 anos. Minha mãe é
aposentada por acidente de trabalho, pois levou um tombo no frigorífico. Fez
duas operações na coluna e hoje sofre de um mal
crônico nos joelhos por trabalhar na geladeira de um frigorífico.
No
interior do Estado havia muitos frigoríficos que abandonaram o Estado de São
Paulo devido à guerra fiscal. Sim, já foi tomada uma decisão no Supremo. Antes
tarde do que nunca, mas já perdemos. O Mato Grosso, com incentivos, levou esses
frigoríficos e outras empresas. Perdemos a Regina Festa, com 600 funcionários,
detentora da fabricação dos produtos Walt Disney para o Brasil e distribuidora
para a América. Tem fábrica na Argentina. Tinha sede em Presidente Prudente,
mas a perdemos para Mato Grosso.
“A
decisão foi tomada, agora não pode mais”. Mas o que está feito, está feito,
infelizmente. Agora, o Friboi, por créditos de ICMS.
Faço
parte da Comissão de Atividades Econômicas do Estado de São Paulo. É uma
atividade econômica que vai embora. “Mas é o Estado mais rico”. Não é mais
dessa maneira.
Fica
esse manifesto. Fiz o manifesto ao presidente da Comissão, o nobre Deputado
Itamar Borges. Temos a Frente da Guerra Fiscal. Debateremos a perda de muitas
empresas no Estado de São Paulo. Isso ainda está acontecendo.
Fica
aqui meu compromisso com a Cidade de Presidente Epitácio. Peço o compromisso
dos Srs. Deputados para que tentemos reverter essa situação, trazer esse
trabalho de volta e que o governo possa fazer a parte dele. O interior tem
perdido muito.
Começaremos
a discutir o Orçamento. A 10ª Região Administrativa do Estado de São Paulo não
pode ser apenas um pontinho no mapa. Queremos recursos. Precisamos disso, Sr. Presidente. Já demos a nossa parcela em número de
presídios. Chega. Em número de pedágios. Chega. Precisamos de uma compensação.
Ficamos esperando a sensibilidade do Governo para que isso aconteça.
Não
represento somente o mandato de um deputado, mas um morador que cresceu naquela
região. Espero que possamos produzir muito.
Sr.
Presidente, para encerrar, a notícia de hoje é de um crédito especial para a
cana-de-açúcar. Precisamos de um crédito especial para arroz
e feijão, para milho, para a agricultura familiar, para o homem da terra, para
o pequeno. É ele que precisa, até porque não vamos comer nem cana, nem
eucalipto, nem seringueira. Vamos dar crédito a quem merece. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado
Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adilson Rossi. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos
Grana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Bezerra Jr. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Leite
Filho. (Pausa.)
Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar
no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem
a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
Esta
Presidência gostaria de parabenizar o nobre Deputado Ed Thomas pela preocupação
com a região de Presidente Prudente, que inclui a Cidade de Pacaembu, a nossa
terra natal.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
telespectadores da TV Assembleia, acabei de
participar de uma reunião da Comissão de Constituição e Justiça. Na pauta,
estava um projeto da nossa autoria, o Projeto de lei nº 174, que institui o
reajuste do vale-refeição dos servidores do Estado de São Paulo. O vale-refeição
foi criado em 1998 com o valor de quatro reais, valor
que se mantém até hoje. É conhecido como “vale-coxinha”. É o que recebem todos
os servidores públicos do Estado de São Paulo, os professores, os servidores da
segurança pública, do sistema prisional, dos servidores do Centro Paula Souza,
da saúde. Quatro reais é o vale-refeição que um servidor público do Estado de
São Paulo recebe.
Desde
2007, estamos tentando reverter essa situação. Já apresentamos indicações ao
Governo. Na legislatura anterior, apresentamos um projeto de lei, que foi
rejeitado pela Casa. Reapresentamos esse projeto aperfeiçoado, com ajustes. Mas
ficamos perplexos com o posicionamento da Bancada do PSDB na Comissão de
Constituição e Justiça. Houve praticamente uma concordância de todos os
partidos, menos o PSDB que, por meio de seus representantes, obstruiu a
aprovação do nosso projeto, que estipula o reajuste do vale-refeição de acordo
com o salário mínimo. Estamos perplexos com essa política de ódio e de
perseguição aos servidores. Não é só uma perseguição que vem do Palácio dos
Bandeirantes, vem também da Bancada do PSDB, que tanto tem atacado e perseguido
os servidores do Estado de São Paulo. Foi a única bancada que obstruiu, que pediu vistas do projeto alegando uma possível
inconstitucionalidade.
Sabemos que a Comissão
de Constituição, Justiça e Redação, principalmente a Bancada do PSDB, quando
interessa, aprova projetos que não têm constitucionalidade, projetos com vício
de iniciativa. A Bancada do PSDB comporta-se de maneira ambígua e extremamente
parcial: quando interessa ao Governo, quando interessa aos deputados da bancada
do Governo ou do PSDB, o projeto é aprovado; quando não, quando é projeto de
outros partidos, existe todo o rigor da lei, que não cabe no nosso projeto, de
reajuste do vale-refeição.
É lamentável que a
Bancada do PSDB na Assembleia Legislativa se preste a
obstruir - muitas vezes, até de forma sub-reptícia, alegando
a Constituição Estadual - projetos importantes como esse que
apresentamos, uma reivindicação antiga dos nossos servidores. Repito, estamos
indignados duas vezes. Primeiro, porque um servidor público do Estado de São
Paulo recebe do Governo Estadual um vale-refeição de R$ 4,00 - talvez, nem dê
mais para comprar uma coxinha e um refrigerante. A segunda indignação é em
relação à obstrução selvagem da Bancada do PSDB, que não aprova nenhum tipo de
benefício para os servidores, tanto nas comissões como no Plenário.
Como se não bastassem
os ataques do Governo Estadual, somos obrigados a conviver com os ataques da
bancada tucana, que parece ter ódio dos servidores estaduais. A Bancada do PSDB
odeia os professores, os policiais militares e civis, os professores do Centro
Paula Souza, os servidores da Saúde, os servidores do Sistema Prisional. Todas
as propostas que apresentamos para beneficiar, para fazer justiça aos
servidores são barradas pela Bancada do PSDB. E quando o Governador envia para
a Assembleia Legislativa um projeto que prejudica os
servidores, a Bancada do PSDB o defende em Plenário.
Portanto, gostaria de
registrar essa denúncia de boicote da Bancada do PSDB aos projetos - não só aos
nossos, mas aos de outros deputados, que são obstruídos sistematicamente pelos
tucanos nas comissões e no Plenário. Muito obrigado.
O Sr. Presidente - Jooji
Hato - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a
palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra a nobre
Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete
Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alencar Santana. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Carlão Pignatari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dilmo
dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jooji
Hato. (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre
Deputado Luiz Moura. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. Carlos Giannazi - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, ontem,
realizamos uma audiência pública para debater a crise que está em curso há um
bom tempo na SPPrev, que substituiu o Ipesp, Instituto de Previdência do Estado de São Paulo.
Essa audiência pública
foi muito importante porque jogou luz na situação caótica e deprimente do
funcionamento dessa autarquia ligada à Secretaria da Fazenda. Contamos com a
presença de servidores da SPPrev,
da Federação dos Sindicatos de Servidores Públicos no Estado de São Paulo, de
advogados contribuintes da carteira do Ipesp, de
cartorários contribuintes de outra carteira sediada no Ipesp.
Ficamos perplexos e
preocupados com a situação em que se encontra essa instituição, com a situação
dos funcionários que trabalham na SPPrev,
sobretudo dos que estavam presentes aqui, os técnicos e analistas. Tivemos a
oportunidade de fazer uma radiografia da situação, até porque já acompanhávamos
o calvário dos servidores públicos do Estado para obter a aposentadoria.
Existem centenas - talvez milhares - de servidores que ingressaram com o pedido
de aposentadoria há muito tempo e, até hoje, não saiu a
publicação. Tem gente esperando há três, quatro anos a
publicação da aposentadoria.
Há uma reclamação geral
dos servidores, de todas as pastas, já que todos os servidores passam
necessariamente pela SPPrev.
No nosso gabinete, recebemos inúmeras reclamações e denúncias em relação à
inércia, incompetência, leviandade e morosidade da SPPrev. Há pessoas em situação muito difícil,
principalmente pensionistas que sofrem muito por conta dessa lentidão.
Ontem, ficou muito
claro para nós que essa situação existe porque não há investimento
governamental: faltam funcionários, falta estrutura física e material. Existem,
inclusive, denúncias de assédio moral em cima desses servidores, que trabalham
de uma forma a compensar a falta de funcionários. Sobretudo, há um
autoritarismo, uma perseguição a esses servidores.
A situação é tão grave
e o Governo não toma providências em relação a isso, que o próprio Diretor-Presidente
da SPPrev, Sr. Carlos Flory,
emitiu um documento interno, a Ordem de Serviço SPPrev
nº 03/2011. Estamos entrando com um requerimento na Comissão de Direitos
Humanos e na Comissão de Relações do Trabalho para que haja uma apuração desse
fato. Essa Ordem de Serviço confirma todas as denúncias da falta de estrutura e
de funcionários. Diz o seguinte: “Considerando o número reduzido de
funcionários atualmente no quadro da SPPrev,
decorrente da desistência de mais de 200 concursados...” Vejam, 200
trabalhadores concursados pediram exoneração porque o salário é tão baixo e as
condições de trabalho são tão precárias que ninguém mais quer trabalhar na SPPrev. Não sou eu que estou dizendo, mas o próprio diretor-presidente.
Está aqui o documento.
Mais adiante, ele diz:
“Considerando que o número de pedidos de aposentadoria da administração direta
é muito grande frente ao quadro de pessoal atual da diretoria...” Temos quase
um milhão de servidores no Estado de São Paulo. É natural que tenhamos um
número alto de pedidos de aposentadoria. A SPPrev deveria estar instrumentalizada para fazer
esse tipo de trabalho. O que mais nos chamou a atenção foi o Art. 1º dessa
Ordem de Serviço: “As concessões de aposentadoria sejam feitas provisoriamente,
sem conferência do número de dias trabalhados.”
Olha que absurdo, a SPPrev não consegue dar conta do
trabalho e para não atrasar mais ainda os processos ela orienta seus
funcionários a não conferir os documentos. Então, estamos imaginando aqui
quantos erros vão ocorrer nessas conferências. Depois, quem vai pagar a conta é
o próprio servidor público estadual. Então, é inconcebível isso. É uma denúncia
grave que temos que apurar aqui através da Comissão de Direitos Humanos e da
Comissão de Relações do Trabalho.
Sem contar ainda que há, como eu disse, denúncias sérias de perseguição,
autoritarismo e, sobretudo, de proibição de movimentação de que os servidores
que trabalham na SPPrev digam essas coisas. Isso só
foi possível porque fizemos essa audiência pública até porque tem um comunicado
da Diretoria Executiva da SPPrev
- tenho aqui em mãos o documento - dizendo praticamente para os servidores não
se mobilizarem, não fazerem a greve, porque caso haja algum movimento de
paralisação, medidas serão tomadas contra esses servidores e todas as negociações
serão suspensas.
Os servidores da SPPrev vivem num verdadeiro
autoritarismo, vítimas de um verdadeiro assédio moral, um processo de
perseguição política, não podem se mobilizar nem falar. Eles são vítimas da lei
de mordaça. Lei que nem existe mais porque aprovamos, recentemente, aqui na Assembleia Legislativa, o fim da lei da mordaça para os
servidores públicos do Estado de São Paulo. Mas a direção da SPPrev ainda está na época do
regime militar, na época ainda do Ato Institucional nº 5.
Por tudo isso que nós
vamos acionar aqui duas Comissões. Fomos hoje ao Ministério Público do
Trabalho, protocolamos uma denúncia contra tudo o que está acontecendo na SPPrev, exigimos providências
imediatas e uma intervenção do Governador Geraldo Alckmin e do Secretário da
Fazenda, porque a situação é muito grave e prejudica não só os funcionários da SPPrev, mas também, todos os servidores que estão esperando
a publicação das suas aposentadorias.
Não sai a aposentadoria
de ninguém porque não tem funcionário, não tem estrutura. Existe uma fila de
processos, que não anda, que está paralisada, na SPPrev. Então, exigimos aqui providências imediatas e
estamos já acionando as duas Comissões desta Casa para que haja profunda
investigação e intervenção na SPPrev.
Estiveram presentes na
audiência pública os advogados e cartorários contribuintes da Carteira do Ipesp, que também são penalizados por essa incompetência e
leviandade do SPPrev, porque
o Ipesp está lá no mesmo prédio, sem estrutura, não
há transparência na arrecadação, nem nos gastos.
Enfim, esse é outro
tema que nós já mobilizamos aqui a Comissão de Direitos Humanos para apurar o
desrespeito aos direitos dos advogados e cartorários contribuintes da Carteira
do Ipesp.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, encerrado o tempo do Pequeno Expediente,
vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE
EXPEDIENTE
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Carlos Giannazi.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL
- Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato, pelo tempo
regimental.
O
SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, ouvi, há poucos instantes, o Deputado Ed
Thomas, da região do Presidente Prudente, dizer do fechamento de um
frigorífico, causando desemprego em relação a outras empresas dessa região.
Logicamente, ficamos preocupados porque fechar uma empresa causa um transtorno
enorme, principalmente aos familiares dos trabalhadores desempregados. Imagine
uma pessoa não ter emprego. Claro que temos neste País uma legião enorme de
desempregados. Se analisarmos qual a causa disso, imputo principalmente à
violência.
A violência é a grande
causa de desemprego, de não termos recursos para a Saúde. Precisamos fazer o
CSS, impor aos comerciantes, aos cidadãos uma carga tributária maior ainda. O
CSS, que estão tentando aprovar no Congresso Nacional, vai aumentar a carga
tributária. Nós extinguimos a CPMF, que era a Contribuição Provisória da
Movimentação Financeira para a Saúde, e agora estão inventando essa
Contribuição Social para a Saúde. Não sei, Deputado
Carlos Giannazi, V. Exa. que briga muito pela melhoria das condições dos professores,
e eu, particularmente, acho também que os professores ganham muito mal. As
professoras que são a segunda mãe, os professores que são o segundo pai para os
nossos filhos, ganham mal.
Vejo, também, que o
governo, às vezes, não tem dinheiro, não tem recurso no orçamento porque ele
vai para o ralo, através da corrupção e vai para combater a violência. É
preciso contratar mais policiais porque os policiais que temos são
insuficientes. Pagam mal também aos policiais.
Para o Governo é também
difícil. Como arranjar o dinheiro para pagar bem aos policiais e aos
professores? Temos que fazer a segurança preventiva. Constroem presídios em
todas as cidades. Como disse, há poucos instantes, o Deputado
Ed Thomas, constroem pedágio, presídios e tantas outras coisas e não
fazem uma política de prevenção. Ao invés de gastar, temos que economizar
porque teremos recursos para Saúde, Educação, Esporte e Cultura que são
instrumentos para combater a violência. Não consigo entender por que não
fazermos blitz para o desarmamento, para tirar essas armas ilegais, roubadas e
contrabandeadas que matam. É mais fácil tirar arma de um indivíduo que está
portando uma metralhadora ou um fuzil no porta-malas do carro do que tirar a
arma de um marginal que está com a arma engatilhada. É por isso que temos que
fazer a prevenção e as blitz para o desarmamento. Por que deixar circulando as
armas? Se pararmos 50 carros aqui na frente da Assembleia
Legislativa, certamente iremos encontrar armas ilegais dentro desses carros. Se
fizermos blitz no centro da cidade, na Praça da Sé, por exemplo, e examinarmos
os cidadãos, certamente muitos estarão portando armas roubadas, com numeração
raspada e contrabandeada do Paraguai.
Aliás, um repórter da
Folha de S.Paulo fez uma reportagem belíssima a
respeito dessa matéria e constatou que essas armas são entregues inclusive
através de delivery, no hotel, passando pela Ponte da
Amizade, da Ciudad del Este para a cidade de Foz do Iguaçu com a maior
facilidade. Uma arma que custa 700 reais, dá um
prejuízo enorme, levando os cidadãos ao pronto-socorro, à UTI, onerando o
governo. Ficamos construindo penitenciárias uma atrás da outra. Por que não
construir penitenciária agrícola e industrial? Foi o tema do meu primeiro
pronunciamento quase 30 anos atrás na Câmara Municipal. Eu falava ‘temos de
construir penitenciária agrícola e industrial para fazer laborterapia. É o
trabalho que ensina essas pessoas. E a Presidenta Dilma sanciona recentemente
lei que libera presos que não tenham grandes delitos.
Ela deveria liberar esses presos nas fazendas, nas penitenciárias
agrícola e industrial, para que aprendessem a trabalhar, a ter amor ao
trabalho, não amor por assaltar, roubar, sequestrar,
assassinar. Ensinando-os, eles poderiam ser devolvidos à sociedade, sim. Não
desse jeito, onde numa canetada só libera milhares de presos para abrir vagas
nos presídios que estão com superlotação. O Deputado Welson
Gasparini, um dos melhores prefeitos de Ribeirão Preto, sabe do que estou
falando.
Precisamos trabalhar a
prevenção na área de segurança, com blitz para o desarmamento, com controle da
bebida alcoólica, por exemplo, que é o grande responsável por grandes
acidentes.
Pessoas que bebem um
pouco, atiram na mãe, no pai, no irmão, no amigo.
Pessoas que bebem um pouco, saem nas ruas e atropelam.
Dão trabalho para o médico, para a Polícia, para o médico legista. E geralmente
são jovens.
É preciso controlar as
drogas. A propósito, neste instante no Auditório Franco Montoro está
acontecendo uma reunião com ilustres personalidades do Rio de Janeiro que vêm
trazer a sua experiência nesse tema, no momento em que discutimos a internação
compulsória, quando necessário, desses adolescentes drogados, porque não tem
outro caminho, não.
Se construirmos
penitenciárias agrícola e industrial certamente estaremos
trabalhando pela prevenção, senão continuaremos a ver o marginal orquestrar
assaltos, sequestros de dentro do presídio,
infelicitando a turma do bem.
Vi, por exemplo, a mãe
de um assassino chorando dizer nas telas da televisão e na imprensa que tem dó
das mães das vítimas da Oscar Freire. Ela disse que o seu filho matou duas
pessoas. Essa mãe, com sinceridade e sofrimento, disse que está sofrendo tanto
quanto as mães dos assassinados. É esta tristeza que vemos na família
brasileira. Este País vive uma violência sem precedentes na história. É este
país que queremos para os nossos netos, bisnetos? Porque os nossos filhos já
estão convivendo com essa violência.
Tive o meu escritório
político assaltado nesta madrugada. Roubaram mais uma vez. Nós somos vítimas.
Não sou o primeiro nem serei o último a sofrer esse tipo de agressão. Estamos
vivendo um grau de violência inaceitável. Parece que roubar, assaltar,
assassinar é banalidade. Banalizou-se o crime. Com que direito uma pessoa
invade um escritório político na madrugada? Porque não temos uma Educação
forte, uma cultura forte. A religião é muito importante. Por que a Polícia não
tira as armas ilegais das ruas? Neste instante, aqui em frente à Assembleia, deve estar passando um indivíduo portando uma
arma ilegal.
Temos de aplicar o tolerância zero.
Rudolph Giuliani, Prefeito de Nova Iorque, aplicou o
tolerância zero e acabou com a violência. Gerou empregos e restabeleceu a tranquilidade na cidade. Não como aqui na cidade do Rio de
Janeiro ou de São Paulo, onde se assalta até o filho do Governador à luz do
dia.
Que estado é este? Que
país é este? Tenho esperança de que um dia esta Casa aprove leis que protejam a
população da sanha dos bandidos. O conjunto dessas leis é o
tolerância zero. Cito controle radical em toda a cidade, não só na
capital ou em Diadema, da bebida alcoólica nos postos de gasolinas e lojas de
conveniência, moto sem garupa, combate ao crack,
incentivo à Educação, Cultura, esporte e religião. O sonho que tenho é dar uma
cidade, um país melhor aos nossos herdeiros.
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem
a palavra o nobre Deputado Welson Gasparini, por
permuta de tempo com o nobre Deputado Alex Manente.
O
SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, venho à tribuna novamente para
fazer um apelo aos líderes de bancadas desta Casa: apresentei projeto de lei
criando, nas escolas estaduais, uma
matéria que estaria fora da grade curricular
mas seria exercida pelos professores, pela direção das
escolas e, principalmente, em reuniões de pais e mestres. O projeto busca dar
um destaque bem maior à importância de preservar a vida das crianças e dos
adolescentes; através das escolas, as crianças seriam preparadas para evitar
grandes tragédias familiares.
Aqui
está o último caso de Ribeirão Preto: ‘Criança engasgada é salva na última hora
por bombeiros.” Alguns dias antes, na cidade de
Serrana, vizinha de Ribeirão Preto,
criança de um ano morreu afogada em um balde. Estes dois casos eu já
contei desta tribuna. E agora vejo uma série de publicações que vou levar em
mãos aos líderes desta Casa; uma delas demonstra a morte de uma média de 20
crianças por dia no Brasil vitimada por
acidentes. Não é por ser um projeto de minha autoria, mas eu me empolguei
demais com sua aplicabilidade devido pesquisas realizadas nesse sentido. O
número de crianças mortas em acidentes, de crianças que ficam traumatizadas e
muitas vezes perdem grande parte do seu corpo e ficam paraplégicas como
resultado desses acidentes, é muito grande.
No entanto penso que,
através de uma campanha educativa nas escolas, se os professores, através de
cartilhas especializadas, orientassem as crianças para evitar
determinadas situações, muitos acidentes poderiam ser evitados. E nas
reuniões de pais e mestres também os pais e professores deveriam ser orientados
para a prevenção desses
acontecimentos.
Quais são os principais
acidentes? Eles variam muito, mas poderíamos falar, por exemplo, em quedas, e
aconselhar: não deixe a criança sozinha em camas, trocadores ou sofás; coloque
barreira nas escadas para impedir que as crianças brinquem nelas; não usem
andadores; coloque grades protetoras em janelas, sacadas e varandas; telas
foram feitas para evitar a entrada de insetos e não têm resistência suficiente
para servir de proteção; não coloque móveis perto de janelas para evitar que as
crianças os usem como escada. São algumas orientações que os professores passariam aos alunos e aos pais na reunião de pais e
mestres.
Afogamentos - Coloque
barreiras que impeçam a criança de entrar na piscina de casa sem ser vista. A
criança deve usar bóias ou flutuadores sempre. Nunca deixe a criança
desassistida, mesmo que ela saiba nadar.
Pipas - Nunca deixe a
criança brincar com pipas onde existam fios elétricos, nem no alto de prédios
ou de lajes, pois ela pode se distrair e cair.
Fogos de artifício -
Cuidado especial deve ser tomado pois eles podem
provocar queimaduras graves, amputação de membros e levar até à cegueira uma criança ou adolescente.
Asfixia - Cuidado
especial deve ser tomado com sacos plásticos. A criança pode querer brincar com
eles e se asfixiar.
Correntinhas
e cordões - Muitas vezes utilizados como enfeites, podem se enroscar no pescoço
da criança e levar ao enforcamento ou estrangulamento. As chupetas também não
devem ser atadas a cordões, pois o bebê pode se virar no berço e se enforcar.
Acidentes
automobilísticos - Ocupantes - A falta de cuidado dos adultos ao deixar as
crianças soltas e correndo o risco de serem facilmente jogadas contra as partes
duras do carro.
Pedestres - Crianças
desacompanhadas ou a desatenção do responsável são as principais causas de
atropelamento de crianças.
Queimaduras - Causa
mais comum de queimaduras não são acidentes com fogo, mas derramamento de
líquidos quentes. Mantenha os alimentos e bebidas quentes longe da borda dos
balcões, mesas e pias. Deve-se evitar o uso de toalha de mesa se nela houver
alimentos ou bebidas quentes. Oriente o seu filho se tiver empregadas ou babás
para o risco de queimaduras. Mantenha o seu ferro de passar desligado. Não
deixe criança regular a temperatura da água e não a
deixe entrar no banho sem antes testar a temperatura. Mantenha tomadas,
lâmpadas e fios de extensão fora das tomadas quando fora de uso - a criança
pode tentar enfiar os dedos ou objetos dentro do buraco da tomada.
Engasgamentos - Bebês e
crianças tendem a por tudo na boca. Por isso, peças e objetos pequenos devem
permanecer longe de seu alcance. Tenho manchetes de jornais de um caso de
engasgamento
Envenenamento -
Medicamentos, produtos de limpeza e higiene, além de plantas ornamentais, são
as causas mais comuns de envenenamento
Quantas vidas de
crianças poderiam ser salvas se, nas escolas, houvesse a obrigação dessa
orientação aos professores, aos pais de alunos e aos próprios alunos.
Tenho certeza de que
estas providências serão tomadas. Vou fazer um apelo aos líderes desta Casa,
pois não é possível que não tenha, na Ordem do Dia, 15 minutos para discutir
esse projeto e dizer “sim” ou “não”. Mas, ficar aí pela Casa, tramitando sem
uma definição não é justo. Depois de tomarmos consciência desta questão e não
agirmos, nossa consciência ficaria realmente chocada com novos
acontecimentos. Tenho aqui relatos dos
jornais de centenas de casos dramáticos de acidentes com crianças que poderiam
ser evitados e sinto que podemos fazer alguma coisa nesse sentido. Fica de novo
o meu apelo para que, na reunião das lideranças, possam definir uma prioridade
para a discussão desse projeto de lei.
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL
- Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt.
O
SR. JOSÉ BITTENCOURT - PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. e Sras. Parlamentares, telespectadores
da TV Assembleia que nos assistem neste instante,
funcionários desta Casa, vamos ler este Ofício expedido pela Comissão de
Atividades Econômicas desta Casa, assinado pelos deputados que compõem a
comissão e endereçado à Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento,
dirigida pela Dra. Mônica Bergamassi, para que seja
publicado no Diário Legislativo desta Casa.
Este ofício trata de
cobrar, mais uma vez, da Secretaria de Agricultura de São Paulo e também do
próprio governo, da Casa Civil uma manifestação clara, o envio definitivo para
esta Casa do projeto de lei que trata da renegociação das dívidas contraídas de
90 até 2002 e que levaram os pequenos agricultores à inadimplência. Eles
precisam, portanto, de um projeto de lei para que nesta Casa possamos discutir
a possibilidade da renegociação dessas dívidas junto ao Feap,
para voltarem a ter crédito e ter mais possibilidade de investimento na sua
pequena agricultura.
Assembleia Legislativa do
Estado de São Paulo
Comissão de Atividades Econômicas
Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Parque Ibirapuera
Fone: 3886-6357/6371 Fax:
3884-2590
cae@al.sp.gov.br
Of. CAE n.°032/2011
Senhora Secretária,
Atendendo deliberação
aprovada por unanimidade, tendo em vista a preocupação com a dramática situação
vivida pelos pequenos produtores paulistas inadimplentes junto ao Feap
Fundo de Expansão do
Agronegócio Paulista, os Deputados membros da Comissão de Atividades Económicas vêm' até
Vossa Excelência solicitar o máximo empenho
de sua Secretaria para que um novo Projeto
de Lei visando a renegociação dessas dívidas seja enviado à Assembleia Legislativa o mais breve possível.
Trata-se de dívidas
contraídas na década de 1990 e início dos anos 2000 que impedem até hoje
que estes agricultores tenham acesso a novos créditos
pois, apesar das negociações terem avançado com a aprovação do
Conselho de Orientação do Feap, o Projeto de Lei enviado pelo governo
Serra, em março de 2009, chegou com o conteúdo completamente distorcido à Assembleia
Legislativa e logo após foi retirado pelo Executivo.
Assim, para que nossos
pequenos produtores possam superar a situação de inadimplência e voltar a
investir em sua atividade econômica ainda na safra 2011/2012 que ora se
inicia, torna-se necessário priorizar as providências para a
célere tramitação deste processo.
Atenciosamente,
Comissão de Atividades Econômicas
Excelentíssima Senhora
Dra.
Mônika Bergamaschi
Secretária Estadual de Agricultura e
Abastecimento
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Welson Gasparini.
* * *
Outro assunto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, são dois eventos que
ocorrerão
Temos representações de
todos os estados da Federação, representações de outros países. Essa feira é
dirigida pelo amigo Eduardo Berzin e tem uma
particularidade por não visar simplesmente a disseminação
de produtos cristãos e evangélicos. Ela tem uma conotação essencialmente
econômica, negocial, de dar condição ao micro-empreendedor,
ao empreendedor, àquele que produz, àquele que realiza algum tipo de atividade
econômica, de expor lá seus produtos. De tal modo que o Governador José Serra
esteve presente em uma das edições. Agora estamos convidando o Governador
Geraldo Alckmin para estar presente no dia 20 de setembro. O Dr. Eduardo Berzin esteve no Colégio de Líderes falando sobre essa
feira. Certamente será um grande evento para cidade de São Paulo durante os
sete dias de sua realização.
Outro evento que
teremos no litoral sul,
É um evento de caráter
cultural, religioso, cristão, evangélico, que na última edição teve a presença
mais de 200 mil pessoas, com venda de produtos em barracas, de tal modo que
incrementa a rede hoteleira da cidade de São Sebastião, que é uma estância
turística. Isso fortalece muito o município. O Prefeito Ernane
tem um grande apoio a esse evento, e a expectativa é que nesse 3º Glorifica
Litoral haja a participação de mais de 350 mil pessoas em todo o período de
realização do evento. É uma reunião de todos os cristãos do litoral sul de São
Paulo, com um benefício enorme não só para a cidade de São Sebastião, mas para
a cidade de Caraguatatuba, Ubatuba, Ilha Bela, e a região da Baixada Santista.
Vemos o alcance dessa festa que tem por objetivo trazer uma reflexão maior não
só no cântico, no louvor gospel, mas também na reflexão sobre a vida cristã e a
vida em si.
De tal modo, Sr. Presidente, que registramos esses eventos nesse Grande
Expediente, que são de grande importância para a população de São Paulo: a
feira Expocristã, aqui na capital, no Anhembi, e a 3ª
edição do Glorifica Litoral, na estância turística de São Sebastião. Parabenizo
o Prefeito Ernane pela dedicação e pelo apoio que tem
dado a essa festa muito grande de São Sebastião.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Ulysses Tassinari.
* * *
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, público
aqui presente, telespectador da TV Alesp, hoje já fiz
alguns pronunciamentos levantando algumas denúncias, manifestando nossa
indignação com alguns fatos, mas também encaminhando as denúncias às comissões
constituídas da Assembleia Legislativa do Estado de
São Paulo, em alguns casos ao Ministério Público.
Hoje fomos ao
Ministério Público Federal denunciar o que vem acontecendo com a SPPrev. E hoje tenho mais uma
denúncia para fazer em relação ao Hospital do Servidor Público Estadual, que é
uma área totalmente abandonada pelo governo estadual, pelo tucanato
no Estado de São Paulo. Um hospital sem estrutura, sucateado, com falta de
investimento. Inclusive, registro que o governo estadual não dá sua
contrapartida para a manutenção do Hospital do Servidor Público Estadual, que
na verdade funciona graças às contribuições dos próprios servidores, do
desconto em folha de pagamento de 2% de todos os servidores do Estado de São
Paulo. E o governo não oferece o mínimo de 2% para cada servidor. Isso não
acontece no Estado de São Paulo e o Hospital do Servidor Público Estadual é
refém de algumas emendas ao Orçamento que esporadicamente conseguimos aprovar
na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
quando se vota o Orçamento no final do ano.
A situação é tão grave
que é difícil marcar uma consulta. O servidor público só consegue marcar
consulta pela internet - mas muitos não têm acesso à internet - e mesmo assim
para três a cinco meses depois, um prazo muito longo. Muitas pessoas morrem
esperando acesso a uma consulta numa especialidade do Hospital do Servidor
Público Estadual. Sem contar que a situação é tão grave que os servidores são
internados nos corredores, nas macas. Inclusive temos algumas fotos que vou
mostrar para ilustrar a decadência, o abandono do Hospital do Servidor Público
Estadual. Essas fotos mostram servidores pacientes alojados nos corredores do
hospital. Essas pessoas dormem, literalmente, nesses corredores. O maior
hospital de servidores públicos da América Latina, do Estado de São Paulo, que
é o estado mais rico da federação, trata dessa maneira seus servidores:
professores, servidores em geral que necessitam de uma internação, de uma
cirurgia, de um exame. É uma cena deprimente, nesse hospital sustentado
praticamente com dinheiro dos servidores do Estado de São Paulo. Não existe a
contrapartida do Estado.
E ao mesmo tempo em que
há esse abandono, há também um grande desperdício de dinheiro público. Temos
aqui uma denúncia gravíssima que gostaria de apresentar, vou levar para a
Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa e também
encaminhar ao Governador do Estado, para que haja uma apuração rigorosa e que
esse fato seja esclarecido. E se os indícios forem realmente confirmados, que
os culpados sejam punidos com todo o rigor da lei. Refiro-me aqui, Sr. Presidente, a um pregão que houve no Hospital do
Servidor Público para a compra de 2.004 luminárias no valor assustador de 41
milhões e 498 mil reais! Está aqui na planilha do próprio Hospital do Servidor
Público. O custo de cada lâmpada é de 20 mil reais. Isso caracteriza claramente
um superfaturamento nesse processo de compra.
Temos que apurar porque
é grave. Enquanto os servidores ficam abandonados nos corredores, sem quartos,
sem estrutura, sem atendimento, com muita dificuldade para marcar uma consulta,
um exame, são compradas essas luminárias. Repito: a única forma de marcar uma
consulta é através da Internet. E quando o servidor consegue marcar uma
consulta, ela demora muito: três, quatro, cinco meses.
Então queremos uma
rigorosa apuração desse fato. Além da Comissão de Saúde, vamos acionar também o
Palácio dos Bandeirantes e estamos também fazendo um requerimento de informação
para a Superintendência do hospital para que haja um esclarecimento e apuração
desse grave fato: os indícios de superfaturamento, o uso indevido do dinheiro
dos servidores. Isso é improbidade administrativa e os responsáveis devem ser
punidos com todo o rigor da lei, e que haja melhora no atendimento do hospital,
que se invista na infraestrutura.
Sr.
Presidente, não posso deixar de me referir também ao Departamento de Perícias
Médicas, porque a situação lá é mais grave ainda e até hoje esse departamento
não passou por uma reforma, o departamento não recebe também investimento e tem
prejudicado milhares e milhares de servidores em todo o nosso Estado. Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr.
Presidente, temos o nosso querido Deputado Welson
Gasparini que já se utilizou do tempo regimental no Grande Expediente, e quer
usar por mais 10 minutos. E temos inclusive uma cessão de tempo para ele. É
possível o Deputado usar o tempo novamente?
O
SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - É
regimental, é só assinar novamente.
O
SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - PELO ART. 82 - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, gostaria de falar sobre um
importante projeto protocolado nesta Casa, projeto do Governador Geraldo
Alckmin que cria um conceito diferenciado no combate à venda ilegal de bebidas
alcoólicas a menor de idade.
Defendi, e defendo
desde o início do meu mandato, um trabalho mais efetivo por parte do Governo,
por parte desta Casa de Leis, inclusive propondo uma CPI contra a venda de
bebidas alcoólicas a menor de idade. E o Governador, para felicidade de todos
nós, criou uma campanha estadual nesse mesmo sentido, protocolando aqui na Casa
um projeto de lei sobre o tema. Tenho um projeto semelhante a esse tramitando
na Casa, que é justamente penalizando os estabelecimentos que fazem essa venda
de bebida alcoólica ilegal aos menores de idade.
Hoje já é crime; quem
vende a menor de idade já sofre as sanções penais existentes, mas infelizmente
temos um problema muito sério na parte de fiscalização, já que quem fiscaliza
crime são as Polícias. E as Polícias também têm outras atribuições. Gostaria
que V. Exa., Sr. Presidente,
levasse à Mesa diretora o nosso pedido de urgência na votação desse projeto
para que os estabelecimentos possam ser também agentes fiscalizadores desse
projeto. Os donos de estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas têm
que pedir RG. Temos vivido um drama muito grande na sociedade, com adolescentes
consumindo bebida alcoólica. Temos que ter uma ação efetiva e a Assembleia Legislativa pode mudar isso, votando esse
projeto de tanta relevância.
Hoje, pela manhã,
fizemos uma audiência pública. Esperávamos muitas pessoas para opinar, dar ideias ao projeto, mas infelizmente apareceu pouca gente.
Estavam presentes: nosso Presidente, o Secretário Adjunto da Saúde, João
Manuel, o Dr. Laranjeira, que é quem coordena esse programa do Governo do
Estado. E fiz uma emenda a esse projeto, estabelecendo um número 0800, fazendo
com que as pessoas e os pais dessas crianças possam fazer denúncias, assim como
temos na Lei Antifumo. O que nos preocupa são os
próximos dez anos dessas crianças. Hoje 10% da população paulista tem problema
com bebidas, todo mundo aqui conhece alguém que tem problema com o álcool e
sabe o problema gerado na sociedade e na vida das pessoas viciadas em bebidas.
Alguns deputados
disseram que sou autor da CPI da cachaça. Não é isso; é a CPI que vai se preocupar
com o futuro das nossas crianças. Elas têm que estudar,
ter opção de lazer. Elas não têm que sair para beber e para comemorar muitas
vezes coisas que nem é motivo de comemoração. Isso muito me preocupa.
Venho
a esta tribuna hoje justamente para pedir ao nosso Líder do Governo, Deputado
Samuel Moreira, ao líder do PSDB, Deputado Orlando Morando, e a todos os
líderes da Casa que nos ajudem a fazer que esse projeto seja votado o mais
rápido possível, que nos ajudem a fazer que nossas crianças não tenham condição
de consumir bebida alcoólica, da maneira como estão fazendo.
O Deputado do PT,
Adriano Diogo, colocou um argumento que considero louvável, mas um argumento
que muitas vezes me preocupa, dizendo que não é essa a discussão, que os nossos
jovens não podem ser censurados. Mas uma criança de 12 ou 13 anos não pode
tomar essa decisão, cabe ao Estado fazer a imposição da norma. Cabe ao Estado
fazer a fiscalização, para que essas crianças não consumam bebida alcoólica.
Não sou contra o
consumo do álcool. Sou contra menores de idade bebendo cada vez mais. Daqui a
10 anos, quando elas forem constituir famílias, serão alcoólatras, e só Deus e
as pessoas que passam por isso sabem o que é o alcoolismo dentro de casa. Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV -
Tem a palavra o nobre Deputado Welson Gasparini, por
permuta com o nobre Deputado Edmir Chedid.
O
SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, hoje a "Folha de S.Paulo" traz uma notícia que nos faz refletir sobre
como funciona a Justiça em nosso País. Parte da notícia diz que "o STF
decidiu que quando uma pessoa roubar, por exemplo, um pacote de manteiga ou um
vidro de xampu num supermercado não deverá ter processo e essa pessoa não será
condenada a pena nenhuma, porque é insignificante o valor".
E a notícia continua:
"Crimes contra administração pública - o STF julgou irrelevantes furtos na
administração pública, de três a cinco mil reais". Ora, meu Deus do Céu,
cinco mil reais é mais do que oito salários mínimos! Então, se a pessoa quiser
roubar o poder público, furtar o poder público, em até cinco mil reais, é
considerado, pelo STF, insignificante, não pode nem ter processo?
Mas não é de admirar a
Justiça aqui no Brasil porque há pessoas roubando milhões e milhões de reais,
todos os dias, sem acontecer nada. Basta
ver os jornais do dia. Em várias partes da administração pública no Estado, na
União, nos municípios, estão desviando dinheiro aos montes. E o que acontece
depois? Fica no noticiário por quatro, cinco ou seis dias e, talvez, seja
instaurado um processo na Justiça, mas demora de oito a 10 anos até uma
decisão. E na decisão final uma série de processos é arquivada porque já
prescreveu o crime.
No Brasil ninguém é
condenado por furtar, principalmente na administração pública. Isso é um
estímulo porque quando não há punição, quando não há justiça, estimula-se outros a terem o mesmo procedimento.
Essa decisão do STF
julgando irrelevante se a pessoa furtar de uma prefeitura, do Governo do
Estado, de uma autarquia, até cinco mil reais, tudo bem. É uma quantia
insignificante, não deve ter um processo. E como fica? Estamos vivendo uma
época muito difícil mesmo. Consta que aqueles enquadrados no Mensalão serão julgados no ano que vem: só 10 anos depois
da denúncia vamos saber se são culpados ou inocentes. Não é possível a Justiça
continuar desse jeito.
Fazemos um apelo ao
Congresso Nacional: se são Deputados, por que não fazem alguma coisa? Não é em
nível estadual, depende da área federal. Nós precisamos realmente de muitas
reformas: a reforma política, do Código Penal, do Judiciário, a reforma
econômica. São tantas reformas e, infelizmente, vemos no noticiário que estão
obstruindo a votação de um projeto e de outro; como resultado, não vemos uma
solução, não digo a curto mas a médio prazo.
Ainda citando a
"Folha de S.Paulo", gostaria de dizer que
foi publicado o resultado da prova ABC, avaliação inédita aplicada a seis mil
alunos das capitais. Vejam bem, não é em cidadezinha do interior... Para 57%
dos alunos do 3º ano do Ensino Fundamental, é difícil calcular o troco. Se eles
vão comprar alguma coisa eles não têm condições de calcular o troco e entender
que 20 horas, em um relógio, significam oito horas da noite. Eles não conseguem
ver a hora num relógio e não conseguem fazer um troco numa compra que fazem.
No total de alunos
avaliados apenas pouco mais da metade atingiu a média em Português e mostrou já
conseguir identificar o tema e personagens de um texto. A prova avaliou as
habilidades em Matemática, Leitura e Escrita. E metade foi reprovada.
Mas isso não é
novidade. Num concurso de professores temporários, no Estado de São Paulo, oito
mil professores não conseguiram acertar uma só de 25 questões. Oito mil
professores temporários tiraram nota zero. É possível acreditar?
É possível, porque,
quem tem um diploma de bacharel em Ciências Jurídicas, é obrigado a prestar o
exame da OAB para ver se está preparado para ser advogado e 82% foram
reprovados. Somente 18%, dos 100% que se formam, podem exercer a profissão de
advogados!
E quem deu esses
diplomas? Venderam esses diplomas? Que ensino é esse, e quem
fiscaliza essas faculdades diplomando de qualquer jeito? Esse exame da
Ordem é super rigoroso e injusto? Porque a pessoa lutou, pelo menos em tese,
sentou numa carteira de escola durante quatro ou cinco anos para receber um
diploma de bacharel em Ciências Jurídicas e, de repente, vai vender abacaxi,
vai fazer outras coisas, porque advogado não pode ser porque aquele diploma,
segundo verificação da OAB, não lhe deu capacitação para exercer a profissão
escolhida.
Tem de ser tomada uma
atitude. Falam mais: já ouvi de um médico que, se existissem exames para os
formados em Medicina, a exemplo do ocorrido com os bacharéis em direito, muitos
não poderiam exercer a Medicina por falta de preparo para isso. E a Engenharia
e outras carreiras universitárias? E assim nós vamos. É o ensino no Brasil se
transformando numa porcaria.
E aí falam que é porque
os professores ganham pouco; e isto é verdade. Mas, porém, não é argumento para
não conseguir ensinar um aluno a contar, a somar, a multiplicar, a ler um
texto. Neste País, já tivemos professores muito mais simples, sem formação
maior e, no entanto, havia aprendizado nas escolas. Alguém tem de analisar isso
e verificar onde está o erro. É simples falar que, se houver melhor
remuneração, teremos melhores resultados. Como? Em tudo? E nas faculdades,
também estão mal remunerados? Por que as pessoas se formam sem condições de
exercer a profissão? O que está acontecendo é um absurdo. Estamos comprometendo
o futuro de uma geração inteira. E o mais grave: estamos comprometendo o futuro
da Nação brasileira. Gostaria de fazer um grande apelo pela qualidade do ensino
no Brasil. Não estou falando de uma cidade, um Estado. Estou falando do Brasil.
Estudos mostram que, no Nordeste, a situação é muito pior. Para onde vai o
Brasil? Para onde estão indo os nossos jovens? A culpa é nossa: dos dirigentes,
daqueles que têm postos nos legislativos e nos executivos. Temos de buscar
soluções com urgência para não comprometer uma geração inteira.
O SR. ALENCAR
SANTANA - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia,
vou falar sobre duas questões pertinentes à infraestrutura
do nosso Estado e do nosso País, uma notícia boa e outra nem tanto.
Hoje
os jornais noticiaram uma notícia sobre a Linha 5 do Metrô. Todos
sabemos da importância do Metrô como transporte de massa e no
desenvolvimento das nossas cidades. Infelizmente, o Metrô está apenas na
Capital. É necessário que vá para as cidades do entorno, como Guarulhos.
A
Comissão de Transporte e a Comissão de Infraestrutura
convocaram o presidente do Metrô para explicar as irregularidades na
contratação da Linha 5 do Metrô. O Governador Geraldo Alckmin, no começo do
ano, falou que não daria andamento à contratação das empresas da Linha 5. O ex-Governador Alberto Goldman
suspendeu a licitação. Mas o Governador Geraldo Alckmin desconsiderou o que
havia dito e assinou o contrato, dando início às obras. Na época, foi falado
das fraudes. Seis meses antes de abrirem os envelopes foi dito quem seriam as
empresas vencedoras. Quando os envelopes foram abertos, as empresas que haviam
sido anunciadas anteriormente foram as vencedoras,
demonstrando a fraude.
Foi
constatado que o tipo de licitação, impedindo que uma mesma empresa pudesse
participar da concorrência de outro lote, gerou um prejuízo da ordem de 300
milhões aos cofres públicos, o que daria para fazer aproximadamente 1,5
quilômetros de Metrô. Essa distância faz muita diferença para quem precisa.
O
Ministério Público determinou ontem ao Presidente do Metrô que seja anulada a
licitação. Deu 30 dias para que sejam tomadas as providências. Esperamos que o
Governo do Estado tenha respeito ao dinheiro público,
ao dinheiro do cidadão que nos acompanha pela TV Assembleia,
e não cometa a ilegalidade de fazer o Metrô em desrespeito à lei, gerando um
prejuízo enorme ao cidadão. Esperamos que o Governo cumpra
a decisão do Ministério Público e faça um novo processo licitatório.
*
* *
-
Assume a Presidência o Sr. Barros Munhoz.
*
* *
Hoje
está acontecendo um fato, na Cidade de Guarulhos, que demonstra o compromisso
da Presidenta Dilma com o crescimento do nosso País, o investimento em infraestrutura para que o nosso Brasil tenha condições de
crescer e se desenvolver. Está sendo inaugurado um novo terminal de passageiros
no Aeroporto de Cumbica. Esse novo terminal terá capacidade de um milhão de
passageiros a mais para que o usuário tenha comodidade ao embarcar. Ainda não é
suficiente, mas haverá as obras para a construção do terceiro terminal de
passageiros, com capacidade para 26 milhões de passageiros por ano, o que
significa dobrar a capacidade desse aeroporto. Isso significará uma grande
diferença para os usuários do Aeroporto de Cumbica.
Nos
últimos anos, houve um aumento da demanda devido ao processo de inclusão social
e desenvolvimento econômico que o Brasil sofreu no último período, decorrente
da política do ex-Presidente
Lula e da Presidenta Dilma. Investimentos em infraestrutura
são mais do que necessários.
Sabemos
que receberemos dois grandes eventos internacionais - a Copa do Mundo e as
Olimpíadas. Esse turista vai entrar pelo Aeroporto Internacional de Guarulhos e
precisa ter o devido atendimento, demonstrando a nossa grandeza e a capacidade
do nosso País. Se tivéssemos o Metrô chegando ao Aeroporto de Guarulhos,
certamente atenderíamos bem ao munícipe, ao usuário do sistema de transporte
que, infelizmente, hoje tem de pegar a Dutra e a Marginal, precisando sair duas
horas antes para seu trabalho. Isso é ruim até para a qualidade de vida.
Tenho
certeza de que na hora em que tivermos no Estado de São Paulo um governo
compromissado com o povo teremos essa ligação para a Cidade de Guarulhos e as demais
cidades da Região Metropolitana.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB
- PELO ART. 82 - Sr. Presidente, nobre Deputado Barros Munhoz, quero
inicialmente lhe agradecer pela demonstração de apreço não a este parlamentar,
não ao Deputado Edinho Silva, mas a esta Casa.
Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, não queria voltar ao assunto tão
cedo, mas sou obrigado a voltar. A “Folha de S.Paulo”
de hoje diz que o projeto da corregedoria foi “arquivado”. Primeiro,
não existe no Regimento Interno da Casa essa figura de arquivamento de
projeto, quando retirado da Ordem do Dia. Segundo, o que houve, pura e
simplesmente, é que ontem, no Colégio de Líderes, para não prejudicar os
projetos que tratam de aumento de vencimentos da Polícia Civil, da Polícia
Militar, e de outras áreas, propus que o PDL, que já estava com a votação adiada, fosse
pautado no começo de outubro.
Como a TV e a Rádio
Bandeirantes noticiaram uma falsidade dessas? Pela matéria do jornal “Folha de S.Paulo”. De onde a “Folha” tirou ou concluiu que foi
arquivado o projeto? O Presidente, homem que foi ministro, que é lúcido,
correto, independente e sério, jamais iria mencionar a palavra arquivamento.
Esse projeto da mudança
da Corregedoria, ainda que eu fique sozinho, ainda que não tenha deputados para
votar em nome da dignidade da Casa, vai ser pautado no início de outubro.
Confio na palavra do Presidente, Deputado Barros Munhoz, e confio na
aquiescência dos demais líderes.
Recuar numa hora
dessas? Trair os princípios? Deixar de empunhar uma bandeira? Vamos ao que diz
a nossa imprensa. O “Jornal da Tarde” de hoje está totalmente disforme do que
existe na realidade. O que diz o editorial desse jornal, que não sabe o que se
passa aqui pelo jeito? “PT paulista vota contra a boa ordenação da Polícia. É,
pois, de estranhar ou até mesmo suspeitar o súbito aparecimento na pauta da Assembleia de São Paulo do projeto de autoria do Deputado
Campos Machado, do PTB, que devolveria a Corregedoria à Delegacia-Geral.
Derrotado em primeira votação...” . Como derrotado?
Sequer foi votado, senhores jornalistas! Foi adiada a
votação!
Continuando o que disse
o jornal: “Derrotado na primeira votação e com a segunda votação adiada por
falta de quorum, o texto dificilmente voltará a ser debatido”. Os deputados de
bom senso, governistas ou oposicionistas, não devem se acumpliciar com esse
recuo, que não pode ter outro objetivo que não seja o óbvio e indecoroso de
devolver a fiscalização do galinheiro a raposas. O autor da
proposta indecente é da base governista e lançou mão do cínico pretexto de
corrigir o que acha que era inconstitucional, uma vez que a transferência foi
feita por decreto do Executivo e não por lei votada no Congresso.”
Em primeiro lugar, quem
escreveu isso não conhece a Casa, não veio aqui, não sabe que esse projeto só
foi incluído na pauta no mês de agosto. O autor desse editorial não usou apenas de má-fé, é
ignorante
Ontem, o meu assessor
de imprensa recebeu o telefonema de um jornalista de um grande jornal deste
Estado, que disse: “É verdade que o Deputado Campos Machado retirou o seu
projeto?” Ele disse: “Não.” E o jornalista complementou: “Então, ele vai
apanhar mais.”
Quem me conhece sabe
que não há hipótese de eu voltar atrás. Não importa se os Srs. Deputados, seja
por qualquer razão, entenderem que decreto vale mais do que lei, ofendendo a
Casa, denegrindo a Casa, acovardando-se. Aqui, não é oposição ou situação;
aqui, a verdade tem que aparecer, tem que surgir como a luz do sol. Não há por
que temer.
Quero repetir,
parodiando o slogan petista de 2002, quando Lula empunhava a bandeira, que dizia: “a esperança
vence o medo”. Quero deixar, neste Plenário, esta bandeira: que a coragem tem
que vencer o medo. A covardia não pode prosperar contra a verdade.
Srs. Deputados,
não adianta fugir do descanso, não adianta se esconder da votação.
Coloquem seus nomes na história: ou como alguém que ama esta Casa ou como
alguém que trai os destinos e a história desta Assembleia
Legislativa.
O SR. Ed Thomas - PSB -
PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Sras. Deputadas,
Srs. Deputados, público da TV Assembleia,
funcionários da Casa, gostaria de saudar o nosso digno Secretário de Turismo do
Estado de São Paulo, Deputado Federal e Secretário Márcio França que visita a Assembleia Legislativa.
O Sr.
Secretário recebeu o convite de duas comissões desta Casa, de Atividades
Econômicas e de Assuntos Metropolitanos, para que pudéssemos debater o tema
“estância turística” e, assim, podermos conhecer o projeto do Governo do
Estado, em especial da Secretaria, com a explanação do Sr. Secretário.
(Palmas.)
O Sr. Presidente - Barros
Munhoz - PSDB - Esta Presidência faz questão de se
associar às homenagens que os Srs. Deputados prestam a esse extraordinário
político, Deputado Federal, que foi prefeito consagrado da Cidade de São
Vicente, a célula mater da nacionalidade, primeiro
município do nosso País, e que hoje ocupa o importante cargo de Secretário de
Turismo, no qual está se saindo bem e haverá de continuar, como em todas as
atividades que desempenhou na vida política deste Estado e deste País. É uma
honra receber o Secretário Márcio França.
Da mesma forma, esta
Presidência quer registrar, com muita satisfação e honra,
a presença do sempre Deputado Marcelo Gonçalves, que foi nosso companheiro
nesta Casa, nosso amigo de São José do Rio Preto e valoroso membro do glorioso
PTB.
Esta Presidência também
quer esclarecer que tem toda a razão o nobre Deputado Campos Machado quando diz
que não houve arquivamento de PDL algum. Até porque nem pode haver. O
Presidente não pode arquivar projeto algum. Simplesmente, como foi bem
esclarecido, foi mediante acordo, inclusive com o autor da propositura. Sem a
concordância do autor não seria possível fazer isso.
Retiramos o projeto,
repito, com o acordo de todo o Colégio de Líderes, do lugar em que se
encontrava na Ordem do Dia. Mas continua na Ordem do Dia e com o compromisso de
voltar à primeira posição da pauta, no começo de outubro. Foi exatamente isso
que houve, como alguns órgãos da imprensa noticiaram
corretamente. Outros, lamentavelmente, não o fizeram, o que gerou uma pequena
confusão.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB
- Sras. Deputadas e Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O Sr. Presidente - Barros
Munhoz – PSDB - Há sobre a mesa requerimento:
“Requeremos, nos termos
do Art. 35, da XIV Consolidação do Regimento Interno, a constituição de uma
Comissão de Representação com a finalidade de participar da abertura da VI
Conferência Estadual de Saúde de São Paulo, no Município de Serra Negra.” O
requerimento tem o número regimental de assinaturas.
Em votação. As Sras.
Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como
se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Sras. Deputadas e Srs.
Deputados, esta Presidência faz questão de registrar que recebeu hoje a honrosa
visita do Coronel Carlos Alberto Teixeira, do Departamento de Engenharia do
Exército, que está coordenando as obras a que fez menção o Deputado Alencar
Santana de recuperação, melhorias e ampliação do Aeroporto de Cumbica,
preparando-o para a Copa do Mundo em 2014.
Esta Presidência
comunica ao Plenário que passa a vigorar como item primeiro da Ordem do Dia o
PL 43/11, que teve sua discussão encerrada na sessão extraordinária ocorrida na
data de ontem.
Item 1º - Votação -
Projeto de lei Complementar nº 43, de 2011, de autoria do Sr.
Governador. Altera a Lei complementar nº 1.044, de 2008, que instituiu o Plano
de Carreiras, de Empregos Públicos e o Sistema Retribuitório
dos Servidores do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula
Souza" - Ceeteps. Com 1 substitutivo e 17
emendas. Parecer nº 936, de 2011, do Congresso das Comissões de Justiça e
Redação, de Ciência e Tecnologia e de Finanças, favorável ao projeto com emenda
e contrário às demais e ao substitutivo.
Há sobre a mesa
requerimento de método de votação com o seguinte teor: “Requeiro, nos termos
regimentais, que a votação do PLC 43/11, constante da presente Ordem do Dia, se
processe na seguinte conformidade:
1. Projeto de lei
Complementar nº 43/11 salvo emendas e substitutivo;
2. Emenda apresentada
no parecer do relator das Comissões de Constituição e Justiça e Redação,
Ciência, Tecnologia e Informação e Finanças, Orçamento e Planejamento;
3. Emendas de nºs
4. Substitutivo de nº
1.
Assina
o nobre Deputado Samuel Moreira.”
Em votação o
requerimento. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo
queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação o item 1 do
roteiro - Projeto de lei Complementar nº 43/11, salvo emendas e substitutivo.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr.
Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pelo PSOL.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB
- Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi,
para encaminhar a votação pelo PSOL.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL – SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia, servidores, professores do Centro Paula Souza,
das nossas Etecs e Fatecs,
venho encaminhar a votação do PLC 43/11 que versa sobre o reajuste dos
professores e servidores das Etecs e Fatecs.
Ainda neste último
momento que antecede a votação do projeto quero fazer um apelo a todos os
partidos que constituem a Assembleia Legislativa: que
elaboremos uma emenda aglutinativa incluindo as propostas apresentadas pelos
servidores do Centro Paula Souza, sobretudo pelo seu sindicato, que é
extremamente representativo.
É inconcebível que a Assembleia Legislativa aprove o projeto a seco, do jeito
que chegou aqui, sem nenhum ajuste, sem nenhuma alteração. O projeto precisa
ser aperfeiçoado.
É inconcebível um
reajuste de 75% para a cúpula da superintendência, para os diretores e
superintendente do Centro Paula Souza, e apenas 11% para os professores e
funcionários. Mais inconcebível ainda é que a Assembleia
se cale, se comporte de forma passiva e submissa em
relação a este fato. A Assembleia não se manifesta em
defesa dos servidores, em defesa dos alunos das nossas escolas técnicas e
tecnológicas, em defesa da Educação pública nessa área.
Temos deputados pedindo
a implantação de Etecs e Fatecs
nas suas regiões, mas me parece que apenas como forma de divulgação depois de
que conseguiram levar esses equipamentos para as suas bases eleitorais. Eles
não estão preocupados com a qualidade de ensino que deve ser ofertada nesses
equipamentos públicos por isso fazemos este apelo final.
É possível ainda mudar
o curso da história apresentando uma emenda aglutinativa, basta que haja
vontade política.
Também chamamos todos
os deputados a se manifestarem. Vejo aqui o Deputado Campos Machado mantendo
sua coerência ao defender de forma veemente o projeto da Corregedoria. Mesmo
que não haja mais clima para a discussão, o Deputado Campos Machado insiste em
defender o projeto que apresentou e me estranha S. Exa.
não defender com a mesma garra os servidores e
professores do Centro Paula Souza. Eu não vejo o mesmo empenho do Deputado
Campos Machado, do PTB, fazendo intervenções com a mesma veemência em defesa da
alteração do PLC 43/11.
Conclamo o Deputado
Campos Machado a utilizar toda sua veemência, toda sua garra em defesa do
projeto da Corregedoria, em favor das alterações propostas para o PLC 43/11.
É inconcebível que as
servidoras do Centro Paula Souza não tenham direito à licença maternidade de
180 dias, coisa que todas as servidoras do Estado de São Paulo têm. Nós
aprovamos a lei há questão de três, quatro anos e V. Exa.
votou favoravelmente ao projeto.
É inconcebível que no
Estado de São Paulo um professor tenha um salário de 11 reais a hora/aula na área do ensino médio. A Assembleia
Legislativa não reage, parece que a discussão não passa aqui pela Assembleia Legislativa.
Apresentamos emendas
através da nossa liderança, do nosso mandato, o PT apresentou as suas, outros
deputados também apresentaram, mas foram rejeitadas na semana passada no
congresso de comissões. Contudo, ainda há possibilidade de mudança, de
interferência nessa votação. Por isso faremos até a última fração de segundo o
apelo aos deputados para que defendam o ensino técnico de qualidade, porque as
nossas escolas técnicas estão sendo vítimas de um verdadeiro esvaziamento por
conta dos baixíssimos salários, por conta da falta de estrutura.
Tenho quase que certeza
- porque eu visito as Etecs e as Fatecs,
nós conversamos com os professores e funcionários - que não há uma única escola
técnica no Estado de São Paulo que tenha o quadro completo de professores. O
próprio Secretário de Desenvolvimento, nosso colega Deputado Paulo Alexandre
Barbosa, afirmou recentemente que há um esvaziamento porque o salário é baixo.
Mesmo assim, nada é feito. Mesmo o Governador Geraldo Alckmin tendo sido na
gestão passada Secretário desta Pasta, parece-me que não tem sensibilidade
alguma em fazer investimento nessa área.
É por tudo isso que
apelamos para que as propostas apresentadas pelos servidores e professores do
Centro Paula Souza sejam incorporadas numa emenda aglutinativa. Eles pedem o
básico, com o que concordamos: o enquadramento automático para todos os
trabalhadores do Centro Paula Souza, licença maternidade de 180 dias, retorno
do pagamento da sexta-parte - que todos os servidores do Estado têm - retorno
da aplicação dos índices do Cruesp,
e à data do reajuste retroativo a 1º de março, que é o óbvio. Aliás, que os
outros projetos que foram encaminhados para a Assembleia,
dos professores, que já aprovamos aqui, o Projeto 37 de 2011, e os projetos que
tramitam ainda aqui. Os que instituem o reajuste para os servidores da
Segurança Pública, policiais civis e militares e para os servidores do Sistema
Prisional. Esses projetos não estão contemplando a data base salarial.
Por isso que nós apresentamos emendas a todos eles, para que haja a
retroatividade, o respeito á lei da data base salarial, aprovada aqui em 2006 e
que não é respeitada há muito tempo neste Estado.
São, então, essas
reivindicações básicas, e não estamos aqui sendo corporativistas. Eu sou
professor também, diretor de escola pública, mas estamos aqui defendendo, na
verdade, uma escola pública gratuita de qualidade para os nossos milhões de
alunos matriculados na rede pública, para beneficiar toda a população. Sabemos
perfeitamente, já há um consenso na sociedade de que a educação pública de
qualidade só será oferecida se houver investimento nos profissionais da
educação, nos professores e nos funcionários. Isso já aparece nos discursos
políticos, nos programas partidários, nas teses acadêmicas, em defesas de todos
os jornalistas, porém, não prática, não há investimento no magistério estadual
nem na rede estadual, nem para os professores do Centro Paula Souza e também
não há investimentos nas universidades - Unicamp, USP e Unesp.
Se a situação continuar
como está vamos ter também o sucateamento das universidades, porque, a falta de
investimentos na educação pública é a causa da degradação, do sucateamento e do
êxodo de vários professores que estão buscando outras alternativas que não mais
lecionar nas Etecs, nas Fatecs
e mesmo na rede estadual de ensino. Há uma evasão enorme de profissionais que
são atraídos com salários mais dignos para outras instituições, para outras
áreas e do próprio setor privado. Pessoas que gostariam de ficar no magistério,
principalmente nas Etecs e Fatecs,
mas, por conta da precariedade da estrutura de trabalho e, sobretudo, da
precariedade salarial, estamos perdendo grandes quadros no ensino técnico e
tecnológico do Estado de São Paulo.
Por isso apelamos mais
uma vez, neste último momento, que a Assembleia saia
em defesa dos professores e dos servidores das Etecs
e Fatecs. Muito obrigado.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB
- PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, de vez em quando eu não entendo o Deputado
Carlos Giannazi. Eu sou francamente favorável à
votação desse projeto. O que S. Exa. não sabe é que esse projeto da Paula Souza está sendo votado
na Ordem do Dia porque ontem eu propus no Colégio de Líderes o adiamento do da
Corregedoria, para ser votado em início de outubro, para que pudesse ser votado
os projetos que interessam aos funcionários públicos. Como não apareceu lá e
não aparece na Casa, como vai saber, V.Exa.,
o que se passa?Aí vem o Deputado Giannazi “esse
empenho, com essa veemência no projeto da Corregedoria”... V.Exa
nem votar votou. Saiu pelos cantos; não defendeu a lei
contrariando o PSOL nacional que sempre defendeu que a lei se sobreponha ao
decreto. E vem V.Exa., aqui,
fazer um apelo para mim, que abri mão de uma bandeira não que me interessa,
como dizem alguns nefastos aí, que estou preocupado, que quero proteger...
Nada. Punam-se os corruptos, mas defenda-se a lei. Se V.Exa.
estivesse ontem e soubesse o que eu propus lá - e
invoco o testemunho dos demais líderes-, que é exatamente para votar o projeto
do Paula Souza hoje. Caso não houvesse acordo não votaria hoje, nem esta semana
e na semana que vem tem 7 de setembro.
Deputado Giannazi, é velho o ditado que diz “As palavras enquanto
nós não as proferimos são nossas prisioneiras; depois que nós as proferimos
passamos a ser prisioneiros delas.”
Cuidado com as
palavras, Deputado Giannazi. Algumas têm sangue.
Pense nisso antes de falar o que o senhor disse hoje desconhecendo o assunto.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA RECLAMAÇÃO - Gostaria de
registrar que talvez o Deputado Campos Machado tenha cometido um equívoco, um
pequeno engano ao dizer que este deputado não participa dos trabalhos desta
Casa. O Deputado está sempre presente nos trabalhos, nas comissões. Aliás, é um
dos deputados mais presentes aqui, principalmente no plenário, não tendo
faltado a nenhuma votação.
Gostaria de dizer ainda
que V.Exa. está tão
preocupado em aprovar o projeto da Corregedoria que se esquece de apresentar
propostas para aperfeiçoar o Projeto 43. Não há dúvidas, há um consenso com a
votação do Projeto de lei Complementar
A hora/aula, hoje, é 10
reais, com os 11% o professor do Centro Paula Souza vai ter um salário de 11
reais e alguns centavos a hora/aula. É disso que se trata, nobre Deputado Campos Machado. Esse é o centro da discussão
que estamos travando aqui. É o aperfeiçoamento, é a incorporação das propostas.
Para isso que estamos pedindo o apoio de V.Exa., a veemência, a energia com que V.Exa.
tem defendido o projeto da Corregedoria. Ajude-nos a
votar as emendas, as propostas apresentadas pelos servidores do Centro Paula
Souza e nos ajude também a aprovar o nosso projeto 174 que reajusta o valor do
vale refeição dos servidores públicos deste estado, que hoje é de 4 reais. Que
vergonha! É da veemência de V.Exa. que
nós precisamos para defender propostas em benefício da cidadania, dos
servidores, de educação. Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB – PARA COMUNICAÇÃO - É para
anunciar a honrosa presença do presidente da Câmara Municipal de Ubatuba,
vereador Rogério Frediani, cuja presença muito nos
honra e engalana esta Casa.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB -
Esta Assembleia agradece a visita do nobre presidente
da Câmara. (Palmas.)
O
SR. PEDRO BIGARDI - PCdoB - Sr.
Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB
- É regimental. Tem palavra V. Excelência.
O
SR. PEDRO BIGARDI - PCdoB – SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público
presente, representantes do Paula Souza e público que nos assiste pela TV Assembleia, queria fazer aqui algumas considerações. Ontem
tivemos um amplo debate em relação ao Projeto nº 43. Quero fazer alguns
registros lembrando que estudei em escola técnica e hoje dou aula no ensino
técnico-tecnológico numa universidade particular, mas entendo que nunca como
nas últimas décadas precisamos tanto de um ensino técnico, de uma formação
técnica de qualidade.
Digo isso porque no
entendimento da nossa bancada estamos vivendo um momento neste país em que mais
do que nunca há necessidade de formação técnica boa para que o país possa
responder aos desafios que estamos vivendo, de desenvolvimento, de formação
humana, de disputa internacional, de geração de riquezas. Estão
aí os grandes desafios, como o pré-sal, a necessidade de pesquisa, de
desenvolvimento tecnológico e científico. Então essa questão da formação de
novos valores é de extrema importância para o país hoje. E a Escola Paula Souza
cumpre um papel importante na formação de jovens para o mercado de trabalho, em
diversas categorias e carreiras.
Então, esse projeto
chega num momento importante do país, de formação de novos valores para o
mercado de trabalho. E o que vejo aqui, eu que fui servidor público durante
mais de duas décadas? Que um plano de carreiras e salários merece uma discussão
muito profunda por parte do governo e da categoria dos profissionais
envolvidos. Já passei por muitas discussões nessa área e vejo que nesse projeto
o que acaba acontecendo é que um projeto chega à Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo sem nenhum debate aprofundando para seu
aperfeiçoamento. Tanto é verdade que fazemos uma audiência pública, elogiamos a
assembleia que consegue fazer uma audiência pública,
em todos os casos que chegam referentes às categorias profissionais do servidor
público; fazemos isso com professores, profissionais da Saúde da Polícia. Só
que isso é insuficiente.
Participei da audiência
pública, nossa assessoria acompanhou a audiência pública também e vejo que ela
é insuficiente para o aprofundamento e o debate para tentar fazer um
aperfeiçoamento do projeto como bem disse aqui o deputado Carlos Giannazi. Vemos que a audiência pública é feita na
discussão da Assembleia, mas não tem aprofundamento e
vontade fazer o aperfeiçoamento e emendas para serem incorporadas ao projeto.
Infelizmente, chegamos na hora da votação sem nenhum aperfeiçoamento para
melhorar a vida dos servidores que têm essa função importante. Aí surgem as
colocações feitas pelos deputados como a diferença de reajuste dentro da
própria categoria; alguns têm reajuste maior, outros têm reajuste menor. Essas
questões vinculadas à carreira, oportunidade de crescer na carreira, muitas
vezes o enquadramento incorreto- uma pessoa enquadrada numa faixa da carreira
que não está de acordo que ela já viveu dentro do processo da carreira. Então,
não conseguimos sanar essas dificuldades com esse projeto que estamos
discutindo hoje.
Entendo que o
substitutivo apresentado pelo deputado Carlos Giannazi
significa o avanço que poderíamos fazer aqui na Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo. Não conseguimos chegar a um substitutivo, a
uma nova emenda de plenário que pudesse incorporar uma série de sugestões que
foram feitas. Infelizmente, vamos acabar aprovando o projeto da forma como ele
veio para a Assembleia Legislativa do Estado de São
Paulo, as emendas serão rejeitadas até porque elas foram elaboradas pela
oposição e não foram amplamente debatidas, e o próprio substitutivo vai ser
rejeitado. Então, chegamos num ponto em que parece que nossa ação aqui fica sem
uma força de debate, de envolvimento da comunidade e sem um debate mais
profundo aqui na Assembleia Legislativa do Estado de
São Paulo. Lamento muito que vamos aprovar um projeto sem o benefício que
poderíamos ter no avanço do debate democrático nesta Casa.
A bancada do PCdoB é
favorável à aprovação do projeto porque beneficia a classe, mas poderia ser
muito melhor, muito mais aperfeiçoado, poderia valorizar muito mais o Centro
Paula Souza, todos os seus profissionais envolvidos na formação dos jovens que
procuram uma formação profissional.
Faço questão de
registrar nosso posicionamento nesta Casa dizendo que o PCdoB vai votar
favorável ao projeto, às emendas e ao substitutivo, esperando que nos próximos
encontros possamos fazer um debate democrático e aprofundar o aperfeiçoamento
dos projetos que chegam a esta Casa.
Aproveito a
oportunidade para registrar nosso apoio aos alunos da Fatec de Jundiaí, que
fizeram uma manifestação anteontem. Hoje, todos os jornais da minha cidade
tratam dessa questão. Foi uma manifestação feita pelos alunos que estão tendo
muita dificuldade na questão de segurança de acesso ao prédio da faculdade -
trânsito, acesso ao estacionamento. Esperamos que esse assunto seja resolvido, solucionado, e realmente ajude tanto os
alunos como os profissionais que estão em perigo. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. ENIO TATTO - PT - Sr.
Presidente, indico o Deputado José Zico Prado para encaminhar a votação pela Bancada
do PT.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Tem
o Deputado José Zico Prado a palavra, pelo tempo regimental.
O
SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr.
Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, funcionários da Casa,
trabalhadores e professores das Etecs, quero
cumprimentá-los por estarem conosco desde ontem mobilizando os deputados. Não
poderíamos deixar de dizer não foi aceita nenhuma emenda do PT a esse projeto.
Ele está sendo votado como chegou nesta Casa. Para nós isso não faz sentido,
porque nossa bancada teve dialogo com os professores e técnicos.
Achamos que as Etecs não podem seguir o mesmo caminho das escolas de 1º e
2º grau. Elas têm que manter um padrão de qualidade, de prestação de serviços,
de educação para os profissionais. As escolas públicas, desde o tempo da
ditadura, foram sucateadas e os tucanos mantiveram esse sucateamento no estado.
As escolas de 2º grau no Estado de São Paulo são o pior exemplo para todo o
país. E não podemos permitir que as Etecs sigam o
mesmo caminho. Portanto, é mais do que justo que os
professores façam suas reivindicações. Tem que vir para a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, tem que conversar, discutir com os deputados e pressionar
o governo do Estado de São Paulo a não sucatear as Etecs
que estão sendo criadas no estado, a maioria prédios novos, diferentemente
daquilo que temos acompanhado das escolas de 2º grau. Portanto, não poderia
deixar de registrar a importância da participação do corpo docente da Paula
Souza e das Etecs, principalmente nas suas
reivindicações salariais, para que os professores no país inteiro, principalmente
no Estado de São Paulo, possam ter uma carga horária menor, de 40 horas
semanais, mas com 20 horas de preparação das aulas.
Essa discussão feita no
país inteiro, as Etecs também têm que fazer com que
essa discussão seja incorporada. Fiz questão de vir à tribuna para cumprimentar
todos os funcionários que acompanharam a discussão do projeto nesses dias,
batendo de porta em porta, em todos os gabinetes, conversando com as
assessorias e com os deputados, falando sobre a situação real e fazendo as suas
reivindicações. Não abandonem esse processo. Simplesmente vota o projeto e se esquece
dessa trajetória na nossa luta de recuperação do ensino de alta qualidade aqui
no Estado de São Paulo, o estado mais rico e mais promissor do Brasil.
Portanto, parabéns a vocês.
A nossa bancada, e com certeza outros deputados, vão estar junto com vocês na
luta por uma melhor qualidade de ensino, principalmente nas escolas técnicas e
na Paula Souza. Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs.
Deputados, Sras. Deputadas. (Palmas.)
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Em
votação o Item nº 1, Projeto de Lei Complementar nº 43 de 2011, salvo emendas e
substitutivo. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo
queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, regimentalmente solicito
uma verificação de votação, e quero comunicar que a Bancada do PT está em
obstrução
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - O
pedido de V. Exa. é
regimental e está registrada a colocação sobre a obstrução de sua bancada. Esta
Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os
Srs. Deputados que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os
que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.
* * *
-
É feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
* * *
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr.
Presidente, gostaria de declarar a obstrução da Liderança do PSOL.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - É
regimental a colocação de Vossa Excelência.
O
SR. PEDRO BIGARDI - PCdoB - Sr.
Presidente, para comunicar que a Bancada do PCdoB está em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - É
regimental a colocação de Vossa Excelência.
Srs. Deputados, participaram do processo de votação 69 Srs. Deputados: 68
votaram “sim”, e este Deputado na Presidência, resultado que dá por aprovado o
item 1 - Projeto de lei salvo emendas e substitutivos.
Item 2 - Emenda
apresentada no Parecer do relator das Comissões de Constituição e Justiça,
Redação, de Ciência, Tecnologia e Informação e de Finanças, Orçamento e
Planejamento.
Em votação. Os Srs.
Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo queiram permanecer como
se encontram. (Pausa.) Aprovada.
Item 3 - Emendas de nº
Em votação. Os Srs.
Deputados e as Sras. Deputadas que forem contrários queiram conservar-se como
se encontram. (Pausa) Rejeitadas.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr.
Presidente, para declarar o meu voto favorável às emendas
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Está
registrada a manifestação de Vossa Excelência.
O
SR. ENIO TATTO - PT - Sr.
Presidente, para declarar o voto favorável a todas as emendas apresentadas pela
Bancada do PT, pelo PCdoB, pelo PSOL e pelo Deputado Major Olímpio, emendas que
melhorariam justamente esse projeto.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Está
registrada a manifestação de Vossa Excelência.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr.
Presidente, gostaria também de registrar o voto favorável do PSOL às emendas
apresentadas por nós, da Liderança do PSOL, pelo PCdoB e pelo PT, que trariam
mais dignidade aos servidores do Centro Paula Souza, mas infelizmente a base
governista derrubou todas elas.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Está
registrada a manifestação de Vossa Excelência.
O
SR. PEDRO BIGARDI - PCdoB - Sr.
Presidente, para registrar o voto favorável às emendas
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Está
registrada a manifestação de Vossa Excelência.
O
SR. RAFAEL SILVA - PDT - Sr.
Presidente, quero registrar o meu voto favorável às emendas de
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Está
registrada a manifestação de Vossa Excelência.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Fica
prejudicado o substitutivo de nº 1.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr.
Presidente, gostaria de declarar o nosso voto favorável ao projeto
substitutivo.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Está
registrada a manifestação de Vossa Excelência.
O
SR. ENIO TATTO – PT – Sr. Presidente, passo a ler declaração de voto favorável da
Bancada do PT ao PLC 43/11.
“A
Bancada do Partido dos Trabalhadores declara seu voto favorável ao Projeto de
Lei Complementar nº43, de 2011, com as restrições a seguir expressas.
O PLC n° 43, de 2011, altera a Lei
Complementar n°1044, de 13 de maio de 2008, que instituiu o Plano
de Carreiras, de Empregos Públicos e o Sistema Retribuitório
dos Servidores
do Centro Paula Souza, com alteração das escalas de salários, concedendo reajuste
aos profissionais do Centro Estadual de Educação Tecnológica ‘Paula Souza’.
Sempre tratadas pelo Governador Alckmin como a menina dos olhos em
educação, as Escolas Técnicas
do Centro Paula Souza, que já alcançaram patamares altos em
avaliações tanto federais como estaduais nas últimas décadas, vêm sofrendo
grande desgaste em sua qualidade, em razão da política de abandono dos governos
do PSDB.
O Centro Estadual de Educação
Tecnológica ‘Paula Souza’ foi criado em 06/10/1969 e transformado
em autarquia de regime especial associado e vinculado à Unesp -Universidade Estadual Paulista ‘Júlio de
Mesquita Filho’ em 1976. É hoje a instituição pública específica, responsável
pela oferta da Educação Profissional e Tecnológica do Estado de São Paulo,
através das Escolas Técnicas Estaduais - ETECs e das
Faculdades de Tecnologia - FATECs.
De sua criação até o ano de 1980, o CEETEPs contava com apenas 02 (duas) FATECs,
São Paulo e Sorocaba. Em 1980, foram incorporadas à sua estrutura 06 (seis) Escolas
Técnicas Industriais, mantidas anteriormente mediante convênios entre Estado,
as Prefeituras
e a União. Em 1982, mais 06(seis) Escolas Técnicas, desta vez
oriundas da Secretaria da Educação,
foram transferidas e também incorporadas ao CEETEPs.
No período compreendido entre
1986 a 1992, foram criadas 05(cinco) novas FATECs e 02(duas)
novas ETECs.
No final de 1993, foram integradas ao Centro
Paula Souza 82 (oitenta e duas) Escolas Técnicas - 47 industriais e 35 agrícolas -
transferidas da Divisão do Ensino Técnico Estadual da Secretaria de
Ciência e Tecnologia. Em 1994, foram criadas mais 02(duas) FATECs e
03(três) ETECs.
Nesse período as Escolas Técnicas e
Faculdades Tecnológicas do Centro Paula Souza ficaram sob responsabilidade da
Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia.
O processo de expansão
acelerou-se nos últimos dois anos, totalizando hoje, segundo
informação do Centro Paula Souza, 51 FATECs, em 47
Municípios, e 200 ETECs, em
150 Municípios. E as solicitações para sua criação continuam no mesmo ritmo, ou
talvez mais acelerado, por todo o Estado de São Paulo.
Na exposição de motivos que
acompanha a mensagem do Sr. Governador, que
encaminhou a esta Casa o PLC 43/2011, o Secretário de Desenvolvimento
Econômico, Ciência
e Tecnologia classifica como ‘alarmante’ a situação atual do Centro Paula
Souza, em razão da "falta de competitividade dos salários pagos
aos professores e a perda de profissionais para outras instituições, como
os Institutos Federais, o Sistema S e Universidades
Públicas".
Em 2008, houve um reajuste de 20% para
professores e 11% para funcionários. Ainda assim, estudos do Sindicato
acusam uma perda salarial de 71,79% dos funcionários e 59% dos professores (já
descontado o reajuste de 2008) de 1996 para cá.
O marco para a definição
das perdas (1996) foi a suspensão dos repasses do
CRUESP. O Projeto do Governador Mário Covas, de n° 96/98 à época, desvinculava
o Centro Paula Souza da UNESP. Entretanto, intervenção do então Reitor Prof.
Antônio Manoel dos Santos Silva,
obrigou o recuo do Governador. Mas os repasses foram suspensos, ficando o Centro
com a política salarial do funcionalismo em geral, ou seja, reajuste quando e
como o governo decide. Também para os profissionais do Centro Paula Souza não
há data base em 1° de março, não há recuperação de perdas
salariais e muito menos diálogo e negociação das reivindicações;
portanto, também não há, na instituição, valorização do Magistério, como reza a
política tucana.
No projeto em pauta, o reajuste geral para
todos os profissionais, funcionários e professores é da ordem de
11%. Para os contratados recentemente, que estão ainda na faixa inicial, houve
promoção automática para a faixa seguinte, o que representou 24% de reajuste. Atinge
cerca de 50% da categoria, criando uma situação injusta para com os outros profissionais.
O reajuste proposto tem algumas exceções espantosas, como é o caso do ‘reajuste’
da Superintendente Laura Lagana, que atinge o
percentual de 75%, e seu vice, que vai receber cerca de 65%
a mais em seu salário. Alguns cargos em confiança terão 32% de
reajuste.
Não é demais lembrar que a
inflação desse período (maio de 1996 a maio de 2011) foi de 156%.
Os professores do Centro Paula Souza não
recebem por jornada. São contratados por um número ‘X’ de horas/aula.
O máximo de aulas que podem ministrar são 200 horas/aula mês.
Atualmente, são bem poucos os professores que têm essa quantidade de horas/aula.
O reajuste, assim, incide sobre o valor da hora/aula. Hoje, esse valor para os professores
das FATECs é de R$ 18,00, e para os das ETECs é de R$ 10,00.
Com o reajuste de 11%, o valor da hora/aula
passa a ser R$ 22,38 para os professores
das FATECs, e R$ 12,43 para os professores das ETECs. Lembramos que 50% da categoria terão reajuste de 24%, em consequência do enquadramento automático, passando da faixa
inicial para a segunda faixa, não à toa dividindo os professores, com certeza
para tentar
impedir mobilizações da categoria.
Exemplificando, um professor da FATEC que dá 100 horas/aula mês
receberia R$ 2.238,00; um professor de ETEC
receberia R$ 1.243,00 de salário, pelo mesmo número de aulas.
Realmente, o projeto do governo é
absolutamente irrisório, principalmente em se tratando de tornar a oferta
de melhores salários para atrair profissionais.
Analisando a execução
orçamentária do Centro Paula Souza, percebe-se que o discurso de valorizar o
ensino técnico e tecnológico não tem correspondência na aplicação de recursos,
uma vez que a área vem sendo bastante onerada com a redução de recursos.
Existem, portanto, fortes argumentos para
questionar não só o projeto enviado pelo governo, como a própria
contradição entre o que o governo manifesta, inclusive publicamente,
e o que pratica com o dinheiro público.
Foram elaboradas oito emendas pela Bancada do
PT de n°s
10, 11, 12, 13, 14, 15, 16 e 17. Tais emendas prevêem o atendimento da
recuperação das perdas salariais dos trabalhadores do CEETEPs
desde 1996, quando cessaram os repasses do CRUESP (Conselho de Reitores das Universidades Paulistas), na ordem de 71,79%
dos funcionários e 59% dos professores. Pretendem recuperar benefícios
retirados, como a 6a parte, ou retroagir o reajuste à data
base do funcionalismo -1° de março; há emendas que propõem o enquadramento automático para todos os
trabalhadores permanentes, tal como foi feito no projeto do Executivo para aqueles que estavam no início de carreira,
que passaram do nível 1 para o nível
2, e emendas que prevêem o retorno aos reajustes salariais do CRUESP.
As propostas de alteração
contidas nas emendas apresentadas pela Bancada do Partido dos
Trabalhadores, cujo condão era apenas o de aperfeiçoar o PLC 43/2011 e oferecer aos professores e funcionários que se
dedicam com tanto esmero a esse importante ramo da educação, que é o ensino
técnico, não foram acatadas, infelizmente. É de se prever, portanto, que a atual situação que o mercado
enfrenta, de escassez de mão-de-obra especializada,
vai permanecer. E o Estado de São Paulo perderá a oportunidade de contribuir, na proporção de sua pujança, para esse
momento histórico de crescimento que vive
nosso País.
Essas são, portanto, as razões de
nossas restrições ao Projeto de Lei Complementar n° 43, de
2011, muito embora nosso voto lhe seja favorável.
Sala das Sessões, em 05.09.11
Deputado
Enio Tatto – Líder da Bancada do PT”
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, Inciso I, do Regimento
Interno, convoco V. Exas. para
uma Sessão Extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas, com a finalidade de
ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: PDL 12/11, que aprova indicação para o
cargo de diretor de regulação técnica da Agência Reguladora de Saneamento e
Energia do Estado de São Paulo - Arcesp.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT – PARA COMUNICAÇÃO - Sr.
Presidente, apenas para comunicar a todos os Srs. Parlamentares que no dia de
ontem o Partido Democrático Trabalhista protocolou na Presidência da Casa o
encaminhamento de uma decisão da Executiva estadual do PDT que, por 13 votos a
dois, determina a mudança de liderança do PDT na Assembleia
Legislativa, passando este Deputado a ser o líder do PDT. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Está
registrada a manifestação de Vossa Excelência.
O
SR. ROGÉRIO NOGUEIRA - PDT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, tivemos ontem uma reunião da Executiva do
PDT, quando foi indicada dentro do partido a liderança para o Major Olímpio,
mas foi uma decisão partidária, e não uma decisão da Assembleia
Legislativa.
Quero deixar claro que
temos aqui um Regimento e a Assembleia Legislativa
provavelmente seguirá esse Regimento. Não há a maioria para ser líder, e então
vamos acatar o Regimento da Casa. Mediante o Regimento decidiremos quem será o
líder.
Quero deixar claro
também que a própria Executiva me elegeu líder, a própria Executiva
representada aqui com a Ata aberta e fechou aqui na Assembleia,
quando tivemos conversas com a Mesa, e tudo foi aprovado na Executiva, para que
eu fosse o líder. O mandato é de um ano, acaba em 15 de março. Em nenhum
momento pedi para sair ou indiquei outro deputado para ser líder. Vamos correr
com o Regimento.
De
todas as reuniões realizadas pelo partido, sempre acatei as decisões do partido
quanto ao nosso posicionamento em relação aos projetos desta Casa. Sempre
respeitei o posicionamento do partido quanto a ser a favor ou contra o governo.
Mas hoje não aceito a forma como o partido quer tirar uma liderança da Casa. O
motivo citado por todos da Executiva foi a saída do
meu irmão do PDT para o PMDB. O Reinaldo Nogueira é o Reinaldo Nogueira e o
Rogério é deputado estadual desta Casa. Temos de respeitar o Regimento desta
Casa. O partido teve a decisão dele, mas temos a nossa também.
Não
tenho nada contra o Deputado Olímpio Gomes, mas sim quanto a
forma que está sendo conduzido. Não é uma forma educada ou de amizade que
sempre tive pelo partido e pelos companheiros. Tanto eu como o nobre Deputado
José Bittencourt somos contra a posição do partido. Não temos nada contra o
Olímpio Gomes, mas a forma como está sendo conduzido para ser líder. Aviso a
todos que será uma decisão da Mesa e não uma decisão dos deputados. Muito
obrigado.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT – PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria de reiterar que a Executiva
Estadual do PDT, reunida ontem, por 13 votos a dois, entendeu, após extenuante
debate, modificar a liderança do seu partido - PDT - que não é a Mesa da Assembleia quem define. Cada um dos partidos teve a
oportunidade soberana de fazer a escolha de seus líderes. Apenas estou
transmitindo a manifestação o PDT. Cada um dos 14 partidos desta Casa indica. O
Presidente ou qualquer outro membro da Mesa jamais fez indicação de quem vai
ser o líder no partido “a”, “b” ou “c”. O próprio partido é quem tem,
soberanamente, sob seu estatuto e mais do que sedimentado numa eleição
democrática, a condição plena de escolher quem o lidera e quais os rumos que
serão tomados pelo partido.
Então,
agradeço as manifestações de todos os deputados e principalmente a isenção da
própria Mesa Diretora desta Casa. Gostaria de lembrar a todos que a força do
partido é tão grande que nenhum de nós é dono do próprio mandato. O mandato
pertence ao partido e os destinos de cada um dos partidos são resolvidos pelo
partido por meio da sua Executiva Estadual, e mais, corroborado pelo
posicionamento da Executiva Nacional. Mas caso haja qualquer divergência o foro
de debates pode se estender até os limites das instâncias de Justiça.
O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PDT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, ouvi
atentamente a exposição dos nobres Deputados Olímpio Gomes e Rogério Nogueira.
Faço parte dessa discussão porque sou membro da Bancada do PDT e exerço a vice-liderança
nesta Casa e a exercerei até o dia em que V. Exa. soberanamente decidir, com a Mesa Diretora desta Casa, com
base nos estreitos limites do Regimento que rege esta Casa. A nossa posição é
no sentido de que prevaleça o bom senso, o diálogo, o entendimento. Não podemos
quebrar regras e princípios e atropelar aquilo que rege
todos nós nesta Casa, o Regimento Interno.
Ontem
me posicionei na Executiva Estadual de que precisamos cumprir o acordo que
assumimos nesta Casa para que o PDT ocupasse a 4ª vice-Presidência e, portanto, sustentarei minha
palavra até 15 de março de 2012, quando se expira a discussão - aliás, 2013,
pois V. Exa. está no
primeiro biênio deste mandato que ocupa e, portanto, liderando a Mesa Diretora
desta Casa.
Sr.
Presidente, essa discussão é do partido, nem deveria ser trazida a plenário. É
uma discussão interna do partido. Vossa Excelência tomará a decisão não com
base na questão interna do partido, mas com base na lei que V. Exa. ajudou a criar e que rege
todos nós. Sou pelo consenso, pelo diálogo e pelo entendimento. O Deputado
Rogério Nogueira tem sua posição, acho coerente. Ele não poderia ser demovido
da liderança agora pelo fato do Reinaldo Nogueira, grande Prefeito de
Indaiatuba, sair. O Art. 5º, inciso XX da Constituição Federal diz que é livre
a associação. Você se associa ou se desfilia de
qualquer entidade quando desejar. Essa é minha palavra de ponderação. Acho que
o Deputado Olímpio Gomes está entusiasmado. Que tenhamos outro momento para
discutir essa questão, acalmarmos os ânimos e termos uma solução definitiva
exarada e prolatada por V. Exa. com
base no princípio que rege esta Casa.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, não me sinto entusiasmado com nada. Aliás, a
decisão do PDT não foi minha, muito embora tenha votado. Gostaria de repetir:
13 votos a dois. O Deputado José Bittencourt fala de acordo feito com essa
Mesa, um acordo em que o Deputado Olímpio Gomes não poderia ser absolutamente
nada. Não reconheço sequer que a Assembleia, a Presidência
ou qualquer dos partidos tenha feito essa proposta até hoje, pois é por demais indecorosa.
Não
estou entusiasmado com nada. Recebi uma determinação do partido, Deputado José
Bittencourt, mesmo partido que ainda é o seu, para que fizesse a comunicação
oficial. O advogado do partido, Dr. Cristiano, trouxe a documentação da
Executiva Estadual, que será inclusive apresentada no Congresso Nacional do
Partido, nos dias 1º, 2 e 3. Se V. Exa. e o Deputado Rogério Nogueira dizem que não vale o que o
partido decide, não serei eu quem vai contestar isso. Será o próprio partido
nas instâncias e na forma do estatuto do partido.
Para
ficar absolutamente claro, não faço questão de liderança nenhuma nem de nada.
Aliás, o partido está me colocando nessa missão nesse momento. Não tem o menor
deslumbramento. Cumprindo o que o partido me determinou ontem, é dar
conhecimento à Assembleia Legislativa, à imprensa e a
todos os segmentos que o PDT, soberanamente, resolveu mudar a sua liderança
nesta Casa.
O SR. Rogério Nogueira - PDT -
PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, acho que não é bom
nem da parte do Deputado Olímpio Gomes e nem da minha, como líder, que foi
votado pela maioria dos deputados e foi escolhido pelo partido.
A decisão que o partido
tomará na Executiva, com o nosso Ministro Lupi, poderá ser feita perante a minha pessoa e perante o meu
posicionamento na Assembleia Legislativa. Não tenho
medo. O prefeito troca de partido e querem que eu saia da liderança em que me
colocaram. É uma perseguição. Não concordo com isso.
A
medida que o partido vier a tomar com o Deputado Rogério Nogueira estarei
pronto para acatar. Mas, em termos de Assembleia
Legislativa, todos os deputados têm que seguir o Regimento Interno. Por
enquanto, esse Regimento é o que favorece todos que representam o Estado de São
Paulo. Tenho confiança na nossa Mesa Diretora, que vai trabalhar em prol do
Regimento.
Volto a falar: não
tenho nada contra o Deputado Olímpio Gomes, não faço questão nenhuma de ser
líder desse partido, mas não aceito a forma com que o partido quer mudar uma
liderança, por perseguição.
Deixo bem claro,
Deputado Olímpio Gomes. Para mim, não faz diferença alguma se V. Exa. for o líder, se o Deputado
Rafael Silva for o líder ou se o Deputado José Bittencourt for o líder. Só não
aceito a forma do que está sendo feito com o Deputado Rogério Nogueira.
Acho muito baixo
convocar uma Executiva, com muita gente para aplaudir, para
massacrar, para falar mal de quem não está presente para responder - no caso, o
Prefeito Reinaldo Nogueira - e também para fazer um comunicado para
tirar uma liderança. O partido tem que tomar uma decisão e não sou eu ou o
Deputado Olímpio Gomes que vamos ficar discutindo. Obrigado.
O SR. Olímpio Gomes - PDT -
PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria de deixar
muito bem claro que a reunião da Executiva Estadual do Partido não se pautou,
em nenhum momento, em promover mudança porque o irmão de “a” ou de “b” saiu ou
deixou de ficar
Em nenhum momento, o
PDT tomou qualquer deliberação em função de qualquer espécie de perseguição,
tanto que o próprio resultado - 13 votos a dois - demonstra exatamente o quão
democrática foi essa reunião, a votação e eventualmente a mudança da postura do
partido na Assembleia Legislativa e com o Governo do
Estado. A coisa é muito mais ampla do que tentar fazer uma justificativa
bisonha sobre eventual perseguição. Muito ao contrário, o resultado da votação
é mais do que absoluto.
O Regimento Interno, ao
falar dos Líderes, no Cap. 78, § 2º, diz: “Sempre que houver alteração nas
indicações, será feita nova comunicação à Mesa.” Quem tinha a condição soberana
de votar quem são os seus líderes, o titular do mandato é o partido político. E
nenhuma vez na Assembleia Legislativa vi a Mesa
Diretora, o Presidente, o Líder do Governo ou qualquer líder partidário
imiscuir-se na questão interna do partido para dizer que o líder tem que ser
“a”, “b” ou “c”. Por isso que se chama liderança do partido “a”, “b” ou “c”.
Quem estabelece isso é o partido.
O SR. GILMACI SANTOS - PRB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes
em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR.
PRESIDENTE - Barros Munhoz - PSDB
- Antes
disso, esta Presidência quer desconvocar a Sessão
Extraordinária convocada para às 19 horas, tendo em vista divergências surgidas
com relação ao PDL que seria discutido e votado.
Cumprindo
determinação constitucional, esta Presidência adita à Ordem do Dia os Projetos
de lei nºs 829/2008, 792/2009 e 376/2011, vetados.
Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em
plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de
amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão
de hoje, com os remanescentes de hoje e os aditamentos ora anunciados.
Está
levantada a sessão.
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Levanta-se a sessão às 17 horas e 57 minutos.
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