06 DE AGOSTO DE 2012
094ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI HATO
e OLÍMPIO GOMES
Secretário:
OLÍMPIO GOMES
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001
- JOOJI HATO
Assume
a Presidência e abre a sessão.
002 - OLÍMPIO
GOMES
Assume
a Presidência.
003
- JOOJI HATO
Recorda
os 67 anos da bomba atômica lançada em Hiroshima, em seis de agosto de 1945 e
em Nagasaki, em nove de agosto do mesmo ano. Destaca a morte de 140 mil pessoas
inocentes em Hiroshima. Ressalta que o Japão foi o primeiro país que sofreu
agressão por este tipo de arma. Cita consequências causadas pela bomba.
Ressalta que a paz mundial deve sempre prevalecer. Menciona ato solene
realizado no Parque do Ibirapuera, ao mesmo tempo em que ocorria no Japão, para
lembrar a data. Informa que foram feitas orações pelas vítimas do Japão.
Discorre sobre a construção de diversas usinas atômicas na atualidade e do
vazamento das usinas de Fukushima e Chernobyl. Esclarece que a blitz do
desarmamento é necessária. Comenta o caso de delegado assassinado no último
final de semana.
004 - CARLOS GIANNAZI
Menciona
o reinício do ano letivo das escolas públicas e privadas de São Paulo. Afirma
que a Educação continua em crise por falta de investimento, política
educacional e desvalorização dos professores. Destaca escolas que não
conseguiram iniciar o segundo semestre devido à falta de reforma. Cita a Escola
Estadual Professora Júlia Della Casa Paula, no Jardim São Jorge, que está sendo
reformada pela segunda vez. Mostra fotos da escola. Informa que as aulas serão
reiniciadas em 20 de agosto. Relata a falta de fiscalização das empreiteiras
nas obras. Ressalta que acionará a Comissão de Educação e o Ministério Público
para este caso. Pede investigação para a punição dos responsáveis.
005
- JOOJI HATO
Assume
a Presidência.
006 - OLÍMPIO
GOMES
Informa
que foram protocoladas, hoje pela manhã, em Brasília, duas representações de
sua autoria. Menciona que uma delas foi contra o Procurador da República
Matheus Baraldi, devido seus posicionamentos e agressões à Polícia de São
Paulo. Destaca que a segunda representação foi contra a Defensora Pública
Daniela Skromov de Albuquerque, também pelos seus posicionamentos. Afirma que
ambos estimulam os crimes contra os policiais e contribuem para a escalada da
violência. Convida a população para participar, amanhã, nesta Casa, de
audiência pública de apoio à Polícia Militar de São Paulo, com a participação
do coronel Roberval Ferreira França. Cumprimenta o Deputado Jooji Hato pelo ato
solene que lembrou a bomba atômica no Japão. Cita a morte de 54 policiais
militares neste ano no Estado de São Paulo e do delegado Paulo Pereira de
Paula.
007 - CARLOS GIANNAZI
Retoma
o assunto de seu primeiro discurso. Menciona que o dirigente de Ensino não quer
receber as denúncias, evitando os pais e alunos das escolas prejudicadas.
Mostra fotos da Escola Estadual Professora Júlia Della Casa Paula. Pede
investigação e providências imediatas. Destaca a falta de fiscalização nas
obras pela FDE (Fundação para o Desenvolvimento da Educação). Cita o pedido de
CPI para investigar este órgão, com denúncias de superfaturamento nas obras e
improbidade administrativa. Afirma que o pedido de CPI foi assinado por
diversos Parlamentares desta Casa e aguarda a aprovação. Ressalta que as
denúncias ocorrem desde 2007, sendo que não houve mudança na situação.
008 - OLÍMPIO
GOMES
Assume
a Presidência.
009
- JOOJI HATO
Comenta
o assassinato de aproximadamente 50 policiais militares no Estado de São Paulo.
Menciona a morte de Delegado da Polícia Civil, na Marginal Tietê, neste final
de semana. Recorda a atuação do mesmo em casos de destruição de caixas
eletrônicos e tráfico de drogas. Lembra projeto de lei da moto sem garupa, de
sua autoria, aprovada por esta Casa, mas vetada pelo Governador do Estado.
Destaca a rapidez das motos em crimes, dificultando a ação da Polícia. Cita o
lançamento da bomba atômica em Hiroshima. Homenageia as vítimas da bomba no
Japão.
010
- JOOJI HATO
Assume
a Presidência.
011 - OLÍMPIO
GOMES
Considera
importante a audiência pública a ser realizada amanhã, nesta Casa, para que,
através de todos os partidos, possa haver demonstração de apoio à Polícia e aos
policiais. Menciona a importância do trabalho de homens e mulheres da Polícia
nos 645 municípios do Estado de São Paulo, minimizando os efeitos da violência.
Cita caso ocorrido nos Estados Unidos, de ataque em templo religioso. Afirma
que, no Brasil, ocorrem 50 mil homicídios e latrocínios por ano. Lembra a
execução de 54 policiais militares no Estado de São Paulo, nos últimos sete
meses. Convida os cidadãos para manifestar apoio à segurança pública no evento
de amanhã. Parabeniza os Deputados desta Casa pela participação nesta audiência
pública.
012 - CARLOS GIANNAZI
Faz
coro ao discurso do Deputado Olímpio Gomes. Afirma que a segurança está
abandonada. Ressalta a falta de investimento e de políticas públicas nesta área
pelo Governo Estadual. Menciona a falta de investimento nos servidores da
Polícia e de policiamento inteligente. Destaca a Proposta de Emenda
Constitucional 300, que institui o piso salarial dos policiais civis e
militares, e que ainda não foi aprovada no Congresso Nacional. Registra a falta
de efetivo policial e de concursos públicos, além dos baixos salários. Cita os
servidores do sistema prisional, que trabalham em condições precárias. Pede aprovação
da CPI da Segurança Pública em caráter excepcional.
013 - CARLOS GIANNAZI
Pelo
art. 82, retoma seu pronunciamento sobre a falta de investimentos para a rede
estadual de ensino. Critica o sucateamento e abandono das escolas estaduais.
Pede providências ao Governo do PSDB quanto à reforma da Escola Estadual
Professor Doutor Lauro Travassos, na Vila Missionária, em São Paulo. Defende a
instauração de CPIs, nesta Casa, a fim de investigar a autarquia FDE (Fundação
para o Desenvolvimento da Educação) e a Segurança Pública.
014 - CARLOS GIANNAZI
Requer
o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
015 - Presidente JOOJI HATO
Defere
o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 07/08, à hora
regimental, com ordem do dia. Lembra a realização de sessão solene, hoje, às 20
horas, com a finalidade de comemorar "O Dia do Agricultor". Levanta a
sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji
Hato.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal,
declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento
Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário,
está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado
Olímpio Gomes para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria
do Expediente.
O SR. 1º
SECRETÁRIO - OLÍMPIO GOMES - PDT - Procede à leitura da
matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
*
* *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
*
* *
- Assume a Presidência o Sr. Olímpio Gomes.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marco Aurélio. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alencar
Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato.
O
SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
telespectadores da TV Assembleia, hoje, dia 6 de
agosto, completa 67 anos em que houve a primeira agressão ao ser humano através
de uma bomba atômica. Isso ocorreu no dia 6 de agosto de 1945, causando pelo
menos, de forma instantânea, a morte de 14 mil pessoas inocentes. Três dias
depois, dia 9 de agosto, tivemos a morte de mais 80 mil pessoas, inocentes
civis, jovens e crianças, na cidade de Nagasaki. O
dia 6 de agosto lembra a agressão que ocorreu em Hiroshima; e o dia 9 de
agosto, três dias depois, o que ocorreu
Japão e Hiroshima foram o primeiro país e a primeira
cidade a sofrerem agressões por essa arma tão terrível. Aquele cogumelo
incendiando corpos, matando crianças, cidadãos, em uma guerra sem precedentes
na história. Digo isso na tribuna desta Casa de Leis e de paz, em que congregam
vários deputados, totalizando noventa e quatro, oriundos de várias raças e
etnias. Nesta Casa se congrega a paz, porque este País é abençoado por Deus.
Lembrando a tragédia de Hiroshima, temos sempre que
clamar: “Hiroshima e Nagasaki, nunca mais.” A paz
mundial é dever de todos. A paz mundial precisa ser construída através do
conceito de fraternidade e amor ao próximo. De que adianta a guerra? Quem ganha
com ela? Eu não ganho, os deputados também não ganham, ninguém ganha. Talvez
quem ganhe são os senhores da guerra, os indivíduos que constroem e fabricam
armas, inclusive a bomba atômica, para agredir o próximo, as crianças, os
cidadãos de bem.
Ontem, no Parque do Ibirapuera, em frente a esta
Casa, houve um ato solene no mesmo horário em que ocorria no Japão um ato
semelhante, pois a bomba atômica foi detonada no dia 6 de agosto, às 8 horas,
15 minutos e 17 segundos de uma manhã radiante. Enquanto estávamos ontem à
noite, aqui no Parque do Ibirapuera, orando pelas vítimas da bomba atômica, no
Japão, país localizado do outro lado do globo terrestre, acontecia a mesma
cerimônia.
Meu caro Deputado Olímpio Gomes, V. Exa que pertence à PM e busca trazer a ordem pública e a
paz, rendo a nossa sincera homenagem ao povo do Japão.
Espero que essa agressão nunca mais aconteça em Hiroshima e Nagasaki.
O ser humano é teimoso e não para de construir
usinas atômicas. Tivemos o vazamento da usina atômica de Chernobyl, onde
ocorreram muitas mortes e várias sequelas. Tivemos, recentemente, o vazamento
da usina atômica de Fukushima, causada pelo maremoto, terremoto e tsunami. Este
País é abençoado por Deus, tem recursos hídricos e naturais. Até energia eólica
podemos ter. Temos que impedir a todo custo as usinas
Angra 4 e 5, entre Rio de Janeiro e São Paulo, essa construção de usina atômica
que não interessa a ninguém. Existem vítimas da bomba atômica de Hiroshima e Nagasaki com sequelas terríveis de cânceres e leucemias por
conta da radioatividade.
Termino a nossa fala, caro Deputado Olímpio Gomes,
dizendo que, como médico, como cidadão, como Deputado, Hiroshima e Nagasaki, nunca mais! Que não tenhamos mais essas guerras,
que nós possamos ter, na Cidade de São Paulo, no Estado de São Paulo e no Brasil,
blitz do desarmamento. Estão matando tanta gente, não é só na guerra que se
mata. Aqui
Tivemos ontem mais uma vítima da garupa de moto. Um
delegado, aqui na Marginal Tietê foi fuzilado por um garupa
de moto. Eram duas motos, com dois garupas que
atiraram e massacraram o delegado. Essa é a nossa cidade, esse é o nosso país,
que não tem ordem pública, que não tem segurança, que não tem qualidade de
vida.
O
SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Tem
a palavra o nobre Deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
público presente, telespectadores da TV Assembleia, a
volta do nosso trabalho legislativo, neste segundo semestre, coincide com o
reinício do ano letivo, no segundo semestre, das nossas escolas públicas e
privadas, principalmente da nossa Rede Estadual de Ensino, que continua em
crise, por falta de investimento, por falta de uma política educacional, por
falta de um Plano Estadual de Educação, por falta da valorização dos
profissionais da Educação.
*
* *
- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.
*
* *
Iniciamos o segundo semestre do ano letivo de 2012
já com várias denúncias de escolas que não conseguiram iniciar o ano letivo,
por conta, mais uma vez, da irresponsabilidade, da leviandade do Governo
estadual, principalmente da FDE, que não reforma as escolas corretamente, não
fiscaliza as empreiteiras e as construtoras que estão realizando as reformas -
quando há reformas, logicamente. Existem outras escolas na mesma situação, mas
quero citar o caso da Escola Estadual Professora Júlia Della
Casa Paula, que fica na região do Jardim São Jorge da Diretoria de Ensino Sul
1. Esta escola está totalmente abandonada e já a visitei duas vezes. O nosso
mandato esteve lá pela terceira vez fazendo uma diligência por conta das
denúncias da comunidade escolar. A escola já passou por uma reforma, que foi
mal feita, tendo sido vítima de várias irregularidades da construtora, da
empreiteira. Tenho fotos que mostram a situação desta escola.
Essa é a situação da rede estadual de ensino, é
assim que o PSDB trata a Educação do nosso Estado. Essa é a escola do
Governador Geraldo Alckmin, a escola que o PSDB oferece para a população do
Estado de São Paulo: sucateada, abandonada, com obras atrasadas, como desta
escola que está com obras sendo realizadas pela segunda vez. E o seu ano
letivo, praticamente, não se iniciou. Temos um comunicado da escola dizendo que
aulas estão suspensas: “Senhores pais, alunos, comunidades, estamos reiniciando
as aulas no próximo dia 20 de agosto, segunda-feira. A escola continua com a
reforma geral.” É a reforma geral que nunca termina por conta da falta de
fiscalização. A FDE não fiscaliza as empreiteiras, pois a fiscalização é
terceirizada. Portanto, quem fiscaliza e realiza a reforma da escola é uma
empresa privada.
O
fato é que queremos uma investigação e vamos acionar a Comissão da Educação e o
Ministério Público porque se trata, sem dúvida nenhuma, de improbidade
administrativa. Portanto, o Governo Estadual precisa ser responsabilizado, Sr. Presidente, porque é um crime deixar as nossas crianças
e os nossos adolescentes praticamente sem aulas, sendo que a reforma já tinha
sido feita e nós tínhamos alertado quanto às imperfeições e irregularidades. A
FDE realiza outra reforma totalmente precarizada que
prejudica os alunos, os professores, os profissionais da Educação e toda a
comunidade escolar.
Vamos
acionar o Ministério Publico, pois ele tem que investigar e responsabilizar, eu
diria até criminalmente, porque se trata de um atentado contra a Educação
Pública e contra um direito básico garantido pela Constituição Federal, que é o
direito a uma Educação Pública gratuita e de qualidade. Mas do jeito que está
aqui no Estado de São Paulo, com esse tipo de escola que o Governador Geraldo
Alckmin - o PSDB - oferece para nossa população, a situação tende a piorar.
Então,
vamos acionar a Comissão de Educação e o Ministério Público para que haja uma
rigorosa investigação e os culpados sejam punidos. A FDE, a Secretaria Estadual
da Educação e as empreiteiras são culpadas porque estão realizando reformas
irregulares e precarizadas nessa escola. Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o
nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cauê Macris. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Gerson Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Luciano Batista. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton
Leite Filho. (Pausa.) Tem o palavra o nobre Deputado Marcos Neves. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roque
Barbiere. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT -
Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários desta
Casa e cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia,
foram protocoladas nesta manhã, em Brasília, duas representações que fiz contra
o Procurador da República, Matheus Baraldi Magnani, pelos seus posicionamentos e por suas agressões à
Polícia de São Paulo, criando um clima de instabilidade e convulsão social que
lamentavelmente estimula até marginais a atacarem policias, escudos da
sociedade.
Protocolei
em Brasília, com o Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, uma
reclamação disciplinar contra o Procurador da República e representei junto ao
Excelentíssimo Procurador Geral da República, pedindo também a instauração de
procedimento disciplinar para avaliação das ações pirotécnicas e midiáticas
desse Procurador da República.
De
igual forma, também apresentei à Defensoria Geral do Estado uma Representação
contra a Defensora pública Daniela Skromov de
Albuquerque também pelos seus posicionamentos midiáticos - ou talvez
eleiçoeiros - o que contribui para a escalada da violência.
Na mesma medida quero reiterar o convite a toda a população, em especial aos nossos deputados, para a
audiência pública que será realizada nesta Casa amanhã promovida pela Assembleia Legislativa, não por um parlamentar ou por um
partido, de apoio à Polícia Militar de São Paulo. O Coronel Roberval Ferreira
França, Comandante-Geral da Polícia Militar, será recebido no Colégio de
Líderes, ocasião em que irá expor a política do comando, o
planejamento, as operações, as metas da Polícia Militar e logo em
seguida participará dessa grande audiência pública.
Nesse sentido, convido todos os segmentos da
sociedade que apoiam o trabalho da Polícia, que
demonstram esse carinho e esse apoio no dia a dia para que compareçam à Assembleia Legislativa, sejam representantes dos conselhos
comunitários, das sociedades amigos de bairro, das entidades representativas de
classes, de partidos políticos, das associações e sindicatos policiais e
representantes de instituições públicas e privadas. Temos de demonstrar para a
sociedade que temos de fortalecer a instituição Polícia, temos de ajudar a Polícia
a combater o crime e não o crime combater a Polícia como as que temos visto
através das lamentáveis e insignificantes manifestações de pessoas como às que
citei e represento junto à Justiça. Encareço que entidades de classe e cidadãos
façam o mesmo, porque o direito de representar é afeto a qualquer pessoa, não
precisa ser deputado para representar não.
Fica o convite, portanto, para que amanhã, às 14
horas, participem deste ato cívico pró-Segurança Pública,
pró-instituição Polícia Militar aqui nesta Casa.
Quero ainda, Sr.
Presidente, cumprimentá-lo por estar participando desse ato solene realizado em
várias partes do mundo - como lá no Japão também aqui no Brasil - que serve
para lembrar à humanidade que em várias circunstâncias a bestialidade e a desumanidade
promovem o extermínio de milhares e milhares de pessoas e que é preciso buscar,
como V. Exa. disse, a todo
custo, a paz lembrando que aqui no Estado de São Paulo de forma muito triste
continuamos vivendo uma verdadeira guerra. Tivemos mais um policial militar
executado: Cabo Reis, de Bebedouro, o quinquagésimo
quarto policial militar executado este ano no Estado de São Paulo. Também temos
de falar, com tristeza, da morte, executado por marginais, do bravo Delegado
Paulo Pereira de Paula. Digo bravo delegado porque esse delegado, em 2006, já
teve sua casa atacada a tiros de metralhadora, exatamente porque ele era um dos
homens linha de frente no enfrentamento das quadrilhas organizadas, do PCC,
enfim, de uma série de coisas.
E o que ele fez? Talvez, na insensatez de ater uma
motocicleta um pouco mais chamativa, estava - como V. Exa.
falou - trafegando na Marginal Tietê, quando outros
indivíduos conduzindo outras motocicletas atacaram-no, desferindo tiros contra
sua cabeça.
Esse policial tinha 49 anos de idade, uma folha de
serviços prestados à sociedade, como eu disse, um delegado de linha de frente,
foi assassinado. Ainda estão apurando as circunstâncias que ensejaram o fato,
se realmente foi um latrocínio, se foram para roubar a moto ou se estavam no
acompanhamento do delegado.
Ele era o chefe da Dise de
Guarulhos e continuava na linha de frente, continuava liderando investigações,
presidindo inquéritos, enfim, colocando marginais nas barras da Justiça.
Infelizmente, hoje, quem está do lado da lei acaba sendo penalizado
demasiadamente. Lamentamos, profundamente, as mortes de policiais, mas devemos
dar um recado à sociedade: os policiais não vão esmorecer.
Amanhã, contamos com esta Casa cheia de cidadãos, de
várias partes deste Estado, com faixas e bandeiras com os seguintes dizeres:
“Nós apoiamos a Polícia Militar do Estado de São Paulo”. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim
Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.)
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de
oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista
Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos
Giannazi, pelo tempo regimental.
*
* *
- Assume a Presidência o Sr. Olímpio Gomes.
*
* *
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Sr. Presidente em exercício, Deputado Olímpio Gomes,
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, telespectadores da TV
Assembleia, gostaria de retomar o assunto que iniciei na minha primeira
intervenção no Pequeno Expediente, para continuar mostrando a situação da Rede
Estadual de Ensino.
Enquanto fazia o referido pronunciamento, professores
e pais de alunos tentavam conseguir uma audiência com o dirigente da Sul I,
para levar essas questões a ele, para que ele as resolvesse e encaminhasse para
a Secretaria da Educação e para a FDE a paralisação das obras e toda a confusão
da Escola Estadual Professora Júlia Della Casa Paula
- já mostrei as fotos; daqui a pouco quero mostrá-las novamente.
O fato é que o dirigente de ensino não recebe os
pais, não recebe os alunos; ele está resistindo; não quer conversar, não quer
receber as denúncias em relação ao que vem acontecendo nessa escola e em outras
também. Recebi agora uma informação de que, além da comunidade escolar da
Escola Estadual Professora Júlia Della
Casa Paula, estão também os pais de alunos e professores da E.E. Bento Pereira da Rocha, uma escola que fica na região
do Jardim Guaporé.
Os pais estão na Diretoria de Ensino, tentando ser
recebidos, para também denunciar o que vem acontecendo nessa escola. Existem lá
várias irregularidades por conta do comportamento da direção da escola, e o
dirigente da Sul I não recebe nem a comunidade escolar da E.E.
Professora Júlia Della Casa Paula, como também não
recebe a comunidade escolar da E.E. Bento Ferreira da
Rocha, um absurdo. Já percebemos que não há gestão democrática da escola
pública. Tudo isso, para esconder o autoritarismo e as irregularidades da Rede
Estadual de Ensino.
Gostaria de mostrar novamente aqui as fotos, porque
alguns telespectadores da TV Assembleia me ligaram,
dizendo que querem ver de novo as fotos da EE Professora. Della
Casa Paula e a situação da Rede Estadual de Ensino. É uma obra abandonada;
depois foi retomada e acaba agora prejudicando o início do segundo semestre do
ano letivo.
Queremos providências imediatas, queremos uma
investigação. A Secretaria da Educação tem que fazer uma investigação e
acelerar as obras, tem que fazer também uma auditoria e uma sindicância na E.E. Bento Ferreira da Rocha, para apurar as denúncias de
irregularidades na escola.
A FDE - Fundação para o Desenvolvimento do Ensino,
uma autarquia da Secretaria estadual da Educação, tem culpa no cartório, porque
não fiscaliza. Aliás, temos um pedido de CPI. Assinei aqui um pedido de CPI
para a instalação dessa Comissão, para investigar a FDE. Existem várias
denúncias contra a FDE, de superfaturamento de obras, de improbidade
administrativa, tanto que já existe um pedido na fila de espera para que haja a
instalação da CPI, a CPI da FDE, que foi assinada por vários parlamentares, de
vários partidos políticos, inclusive por parlamentares da base de sustentação
do Governo, tamanha a gravidade da situação.
Esse caso, da EE Professora Júlia Della Casa Paula, tem a ver com essas irregularidades que
já estamos denunciando aqui pelo menos desde 2007. Nada foi feito até agora.
Visitei essa escola em 2007, logo que assumi aqui o primeiro mandato. Fui até a
escola, fiz uma diligência, e a situação não mudou. Isso foi em 2007.
Fico então imaginando qual é o papel, qual a função
da FDE, que tem a responsabilidade de reformar, de construir escolas estaduais,
que tem a responsabilidade de comprar material pedagógico para as nossas
escolas. Fico imaginando quanta irresponsabilidade, quanta leviandade. Por isso
temos que investigar, temos que fazer uma profunda investigação na FDE.
Após apresentar as fotos de toda a tragédia da Rede
Estadual de Ensino, solicito que cópias do meu pronunciamento sejam enviadas
para o Governador Geraldo Alckmin, para o Presidente da FDE e para o Secretário
da Educação, para que providências sejam tomadas imediatamente, em relação a
essas duas escolas, ambas da Diretoria de Ensino da Capital Sul-1. Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT
- Quero cumprimentar o pronunciamento do Deputado Carlos Giannazi.
Também sou signatário desse pedido de CPI, e inclusive também da convocação a
esta Casa do Presidente da FDE, que por diversas vezes foi convidado e
convocado, e insiste em não comparecer. Parabéns ao Deputado Carlos Giannazi.
Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato.
O
SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
telespectadores da TV Assembleia, infelizmente
tivemos mais uma morte. Fuzilam e matam pessoas que estão nos defendendo.
Disse da tribuna várias vezes que muitos PMs estavam sendo mortos. Em pouco
tempo, mais de 50 PMs foram
assassinados nas ruas de São Paulo, infelizmente. No sábado à noite foi
assassinado um delegado da Polícia Civil. Ele estava na sua moto, na Marginal
Tietê, e o tipo da sua moto é muito cobiçado por ladrões. Ele investigava os
roubos, os saques, as destruições das caixas eletrônicas, inclusive o tráfico
de drogas. Ele tinha 49 anos e deixa a família. Talvez, poderíamos ter salvado
a sua vida. Esta Casa cumpriu a sua tarefa de dar segurança a esse tipo de
violência quando aprovou a lei da que proíbe garupa de moto. Mas, infelizmente,
ela não foi sancionada porque o delegado geral do Estado de São Paulo - que
deveria ter protegido a vida deste delegado, que foi fuzilado na Marginal Tietê
- foi apelar ao Governador Geraldo Alckmin para que não sancionasse essa lei,
vetando-a. Se os marginais usassem bicicleta para assaltar, ou andando, não
teriam facilidade na fuga. Até num carro a polícia teria mais chance de prender
os ladrões por causa do trânsito caótico. Mas, numa moto, é mais difícil. Tenho
uma moto e sei o que é andar de moto: é muito rápido. E com o capacete, que serve
de máscara, como a polícia vai pegar? Somente através da investigação, do
trabalho de inteligência, das câmeras. Quem sabe, consiga descobrir alguma
coisa porque este delegado foi assassinado em frente a uma loja de materiais de
construção, onde tem uma câmera instalada. Mesmo assim é muito difícil.
Poderíamos ter salvado a vida também daquele cidadão
italiano. A sua família, na Itália, deve estar decepcionada dizendo “Que país é
este onde o nosso filho é assassinado na Avenida 9 de julho com a Rua São Gabriel,
a
Amanhã poderá ser você, ninguém está imune a isso.
Todo dia acontece esse tipo de coisa. Ontem, se não me falha a memória, uma
funcionária desta Casa foi assaltada por um garupa de
moto na Avenida Rebouças. Graças a Deus ela não foi baleada, não a feriram.
Essas coisas não são publicadas pela imprensa que, às vezes, é omissa. Ela não
denuncia esse grau de violência. Aqui se mata mais que na Guerra da Bósnia e
nós ficamos de braços cruzados. Ninguém reage, a violência está se tornando
banal, como se fosse algo corriqueiro o filho de Geraldo Alckmin ser assaltado
na Marginal Pinheiros, em plena luz do dia. Elaboramos
a lei aqui, mas ela é vetado.
É este o nosso país, o nosso Estado, a nossa cidade.
Será essa a herança que queremos passar aos nossos descendentes? Não. Hoje
marca a maior agressão que o ser humano já sofreu: em Hiroshima e, três dias
depois, em Nagasaki, ceifando 140 mil pessoas
instantaneamente. Corpos sendo incendiados pelo poder da bomba. As vítimas
andando como se fossem bolas de chama.
Meu caro Deputado Olímpio Gomes, veja como está a
humanidade. Parece que as pessoas não têm Deus no coração, que acabaram a
fraternidade e o amor e que o mais importante é o poder, o dinheiro. Os valores
se inverteram. Quantas pessoas não morreram depois da detonação da bomba de
Hiroshima, através de leucemias e cânceres e tantas outras moléstias graves
causadas pela radioatividade? Mais uma vez, rendo as nossas homenagens às
vítimas de Hiroshima e Nagasaki.
Termino a nossa fala dizendo que a paz mundial é
dever de todos, e nós temos que construí-la e buscá-la. Precisamos também
buscar a paz para a Capital, para o Estado de São Paulo e para este País, que
ceifa 150 mil adolescentes entre oito e 16 anos. Cento e cinquenta mil pessoas
foram assassinadas no período de 10 anos neste País, que convive com um elevado
grau de extermínio que não podemos aceitar. E esta Casa tem cumprido a sua
tarefa.
Nós, deputados, precisamos fazer leis, e estamos
fazendo, mas infelizmente a imprensa não divulga e, quando divulga alguma
coisa, é nos criticando e criticando o Poder Legislativo, que realmente cumpre
as suas funções. Talvez, quem infelizmente não está cumprindo as suas funções
são as autoridades constituídas dos órgãos Executivos. Muito obrigado.
*
* *
- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes,
que realizará amanhã, uma reunião com todos os Consegs
e várias associações em busca da paz e da segurança. Esperamos estar nesse
evento para dar o apoio total, pois certamente ele será muito profícuo à
Cidade, ao Estado e ao País.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa e cidadãos
que nos acompanham pela TV Alesp, realmente esperamos
que amanhã seja um dia em que a Assembleia
Legislativa de São Paulo - que certamente representa o pensamento dos 42
milhões de habitantes do nosso Estado - possa dar, através de todos os partidos
e representações partidárias, uma demonstração de apoio à Polícia, aos
policiais.
Quero dizer que nem um de nós compactua com os
desvios de conduta, protege ou quer proteger o mau policial, o policial que se
desvia da sua conduta e que muitas vezes sai do seu papel de escudo da
sociedade e fiscal da lei para se aliar ao crime e ao criminoso. O que não
podemos, de forma alguma, é achincalhar as instituições e desmerecer o trabalho
de milhares de homens e mulheres da Polícia Civil, da Polícia Militar e da
Polícia Técnico-Científica que se desdobram nos 645 municípios tentando
minimizar os efeitos da violência e da criminalidade, já que neutralizar é
utópico e impossível. Devemos perseverar sempre na direção do crime zero. Mas
sabemos que a violência está presente, infelizmente, em todas as sociedades e
em todos os países.
Neste final de semana, tivemos mais um episódio
lamentável nos Estados Unidos, onde insanos, por motivações políticas, religiosas
ou ainda por desvios psiquiátricos, ingressam em ambientes públicos - desta
feita, foi num templo religioso - e começam a disparar contra pessoas.
Em nosso País, não temos episódios semelhantes -
tomara Deus não passemos a tê-los. Mas temos violência com número elevado de
homicídios, de latrocínios - latrocínio é quando alguém vai para roubar e acaba
matando pessoas. Na sua somatória, são números muito mais elevados do que os
registrados em locais em que houve crimes de repercussão nacional, como esses
ocorridos nos Estados Unidos. Lamentavelmente, no nosso País ainda temos cifras
muito maiores.
Sr.
Presidente, ainda temos quase 50 mil vidas ceifadas ao ano no nosso País. São
50 mil homicídios e latrocínios. Pode parecer um número pequeno, mas, no espaço
de sete meses, tivemos 54 policiais militares executados no Estado de São
Paulo. São números astronômicos quando levamos em consideração a vida humana, o
bem maior a ser preservado pela lei e pela sociedade.
O evento de amanhã - repito - é um evento da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Não é
momento de termos vaidades, ou interesses políticos individuais. Graças a Deus
a manifestação de Colégio de Líderes, na última terça-feira, foi um sinal,
claro e inequívoco, de que o espírito é de valorização da força policial, de
valorizar aqueles que oferecem a vida em holocausto na defesa da sociedade.
Portanto, reitero o convite a todo cidadão que puder
dispor de duas, três horas do seu tempo amanhã para, a partir das 14 horas,
virem à Assembleia Legislativa. Aqueles
que quiserem manifestar o seu apoio, a sua eventual censura ou a sua
sugestão à Segurança Pública terão aqui na Assembleia
Legislativa um cenário propício.
Tenho certeza de que todos os deputados e todos os
partidos querem a paz, querem demonstrar que a paz e o equilíbrio da sociedade
é o único caminho e o momento é este.
Neste
momento, a Assembleia Legislativa está num papel de
vanguarda. É muito bonito o papel da Assembleia em
nome da população. As instituições devem ajudar a Polícia a combater o crime, e
não o crime a combater a Polícia.
Parabéns
a todos os Deputados e a toda a Assembleia
Legislativa. Neste momento, independentemente das condições ideológicas e
políticas, se somos opositores ao Governo ou se outros estão em situação de
Governo, todos somos pró-segurança e paz.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o
nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI -
PSOL - SEM REVISÃO
DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público
presente e telespectadores da TV Assembleia, primeiro eu gostaria de fazer coro
ao que disse o Deputado Olímpio Gomes com relação à Segurança Pública
Hoje, o crime organizado toma conta do Estado de São Paulo.
Temos toque de recolher em varias regiões, principalmente na periferia das
grandes cidades do Estado. Temos arrastões em restaurantes e condomínios. Temos
assaltos e crimes generalizados em todo o Estado, principalmente na Capital, na
Grande São Paulo e na Baixada Santista. Estamos vivendo, de fato, um caso de
calamidade pública na Área da Segurança Pública.
É muito sério o que vem acontecendo, mas sabemos que a causa
principal é a falta de investimentos e de uma política pública de Segurança no
Estado. O PSDB, na verdade, criou esse grande colapso, esse grande esgotamento
nessa área. Temos o colapso na Saúde Estadual, na Educação, como acabei de
citar.
Volto a esse assunto, agora apresentando mais uma escola na
mesma situação das anteriores. Isso porque,
Ainda queremos citar a luta que está sendo travada no Brasil
pela aprovação da PEC 300, que estabelece o piso nacional salarial para os
policiais civis, militares e bombeiros. Até agora não foi aprovada no Congresso
Nacional porque os partidos políticos, que se dizem defensores da Segurança
Pública, em Brasília não apoiam e não votam nessa
PEC, que ajudaria muito a efetivar uma política de segurança pública no Brasil,
principalmente aqui,
Em vários momentos, Sr. Presidente,
fiz uso da tribuna para denunciar esse fato em regiões que visitei, dando conta
de uma onda crescente de assaltos e de crimes. Sempre que converso com os
comandantes de cada região da Polícia Militar, ou com os próprios policiais,
aparece uma questão gravíssima: não há efetivo policial.
Citei o caso da região de Interlagos, pois estive
recentemente no Comando Policial daquela região e constatei que ali o quadro de
PMs está quase pela metade
porque o Governo Estadual não realizou os concursos públicos de provas e
títulos para contratar novos policiais. Então, temos uma defasagem muito grande
em nosso quadro de policiais, sem contar os baixíssimos salários, o que tem
levado muitos policiais a se exonerarem e buscarem outras profissões ou mesmo a
ingressarem em polícias de outros estados, que muitas vezes pagam mais do que o
Estado de São Paulo. Daí a evasão, porque a profissão não é atraente, os
salários são aviltantes, as condições de trabalho são as mais precárias. Não há
investimento, não há valorização dos servidores da Segurança Pública, nem da
Polícia Civil nem da Polícia Militar e quero incluir nessa discussão os
servidores do sistema prisional, que estão abandonadas e vivem também a mesma
situação com salários arrochados e trabalhando em condições precárias. Dentro
desse quadro o Estado de São Paulo não vai ter Segurança Pública enquanto não
houver investimento por isso a audiência pública citada pelo nobre Deputado
Major Olímpio a ser realizada aqui amanhã será importante. Sobretudo temos de
aprovar a CPI da Segurança Pública para investigar essa omissão do Governo
Estadual em relação à Segurança Pública: a falta de investimento, o
sucateamento, a degradação das nossas Polícias, a falta de um plano estratégico
de Segurança Pública para o Estado. Isso tem de ser investigado e o Governo tem
de ser punido. Temos de aprovar uma CPI urgente, em caráter excepcional, dando
conta dessa investigação porque hoje o Estado de São Paulo está entregue à sua
própria sorte na área da Segurança Pública.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr.
Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela Liderança do PSOL.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente a Presidência concede a
palavra ao nobre Deputado Carlos Giannazi, pelo Art.
82.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos dois primeiros pronunciamentos
citei o colapso na área da Educação, citei a situação de duas escolas
abandonadas pelo Governo Estadual na Diretoria Sul 1. São escolas que no geral
visitamos, fazemos diligências através do nosso mandato e conversamos com os professores,
os funcionários, alunos, comunidade escolar, sobretudo os pais de alunos. Nesse
sentido fizemos dois encaminhamentos: um em relação à Escola Estadual Professora
Júlia Della Casa Paula e outro em relação à Escola
Estadual Bento Pereira da Rocha. Mas na mesma região da Diretoria Sul 1, aqui
da capital, temos também um outro caso para o qual
exigimos que o Governo tome providências. Refiro-me à Escola Estadual Lauro
Travassos. Uma escola abandonada, degradada. Precisa de uma reforma geral. Já
vimos denunciando a situação de abandono dessa escola desde 2007 e até agora
nada da reforma. Os professores, alunos e comunidade não aguentam
mais. Há um clima de revolta na comunidade escolar pela omissão do Estado.
Para afirmar o que estou falando quero mostrar as
fotos para que os deputados e telespectadores da TV Alesp
tenham noção da gravidade da situação.
Esta é mais uma escola que o Governador Geraldo
Alckmin, que o PSDB oferece para a nossa população, para os nossos alunos,
crianças e adolescentes.
Esta escola já pediu a reforma inúmeras
vezes e até agora nada. Desde 2007 o nosso mandato está exigindo que a FDE faça
uma reforma geral. A Escola Lauro Travassos, no bairro da Vila Missionária,
está carecendo de uma reforma. Mesmo com os apelos, com os pedidos feitos pela
direção da escola, pela comunidade escolar, pelo nosso mandato aqui na Assembleia Legislativa, mesmo com os ofícios que já
encaminhamos à Secretaria Estadual de Educação e à FDE, até agora nada foi feito
na E.E. Professor Lauro Travassos.
A E.E. Professor Lauro
Travassos fica na Vila Missionária, e é uma escola também da competência da
diretoria da Capital Sul I; é um caso de abandono extremo, Sr.
Presidente.
Na verdade, as escolas que estou mostrando aqui,
tanto essa quanto a E.E. Professora Júlia Della Casa Paula, mostra um pouco o retrato da Rede
Estadual, como que a rede é abandonada pelo Governo Estadual, como que não há
política nem para reformar as escolas.
É
dentro dessas escolas que nossos alunos estudam e que lecionam os nossos professores.
E depois é feita avaliação dos alunos e professores pelo Saresp. Não há um bom
desempenho, logicamente, nessas condições; e ainda culpam e criminalizam os
professores, atribuindo esse fracasso a eles.
O grande fracasso escolar hoje existente deve ser,
na verdade, creditado ao próprio Governo Estadual do PSDB que não investe na
Educação, não investe no Magistério, não investe nos seus servidores. É uma
rede que paga salários aviltantes e que oferece uma estrutura extremamente
precária para os nossos alunos, para as nossas crianças e adolescentes, e para
os nossos professores e servidores da Educação.
Essas são as verdadeiras causas da decadência, do
fracasso escolar no Estado de São Paulo. A culpa não é do aluno, muito menos do
professor e dos servidores da Educação. A culpa, certamente, é do Governo do
PSDB, que está, cada vez mais, levando a Rede Estadual a um verdadeiro colapso,
como está levando a Saúde Estadual ao colapso, privatizando hospitais públicos,
e também a Segurança Pública. Por isso é que precisamos de uma CPI da FDE e
outra CPI da Segurança Pública.
Sr.
Presidente, solicito que cópias do meu pronunciamento sejam encaminhadas ao
Governador Geraldo Alckmin, ao Secretário Estadual de Educação, como também ao
Presidente da FDE, exigindo a reforma da Escola Estadual Professor Lauro
Travassos, situada no bairro da Vila Missionária, da Diretoria Sul I da
Capital. Essa escola precisa, urgentemente, passar por uma ampla reforma
financiada pelo Estado. A referida escola não tem dinheiro para fazer a reforma
necessária. O Estado é o responsável pela manutenção e desenvolvimento do
ensino.
Portanto, repetindo, gostaria que cópias do meu
pronunciamento sejam encaminhadas para o Governador,
para o Secretário de Educação e para o Presidente da FDE, na tentativa de
sensibilizá-los a fazer a reforma dessa escola e de todas as outras que citei,
e da E.E. Professora Júlia Della
Casa Paula. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças, solicitamos o levantamento da
presente sessão.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
É regimental. Havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por
levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária a realizar-se amanhã, à hora
regimental, com a mesma Ordem do Dia da 92ª Sessão Ordinária, lembrando-os
ainda da Sessão Solene a realizar-se hoje, às 20 horas, para comemorar o “Dia
do Agricultor”.
Está levantada a presente sessão.
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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 34 minutos.
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