26 DE JUNHO DE 2013
094ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI HATO, RAMALHO DA CONSTRUÇÃO, GERALDO CRUZ, SAMUEL
MOREIRA e ULYSSES TASSINARI
Secretário: OSVALDO VERGINIO
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - JOOJI
HATO
Assume a Presidência
e abre a sessão.
002 - WELSON
GASPARINI
Clama para que as
manifestações continuem no Brasil. Comenta que a população reconheceu seu poder
de influência na política. Combate o descaso dos Poderes Públicos em setores
essenciais. Menciona que medidas urgentes foram tomadas para atender, em parte,
às reivindicações da população. Ressalta a importância de reformas políticas,
eleitorais e tributárias no País. Defende projetos que transformam a corrupção
em crime hediondo, já que, a seu ver, os políticos corruptos nunca são condenados.
003 - Presidente
JOOJI HATO
Anuncia a presença
de alunos do Colégio Leonardo da Vinci Anglo, da cidade de Osasco, acompanhados
pelo Prof.Vagner Silva de Oliveira.
004 - OSVALDO
VERGINIO
Defende a instalação
de câmeras nas áreas externas das escolas, como forma de combater o tráfico de
drogas. Comemora a derrubada da PEC federal 37. Comenta que a população paga,
paralelamente, para ter acesso à Saúde e à Educação. Afirma que o governo tem
recursos para investir nesses setores. Destaca que o poder aquisitivo dos
brasileiros está reduzido por conta da inflação. Critica a falta de
investimentos do governo no transporte urbano.
005 - OLÍMPIO
GOMES
Aplaude a cobrança
da população às autoridades do País. Comenta que o atual modelo de governo é
reprovado pelos cidadãos. Menciona que as manifestações não tiveram origem
política. Clama para que os manifestantes coloquem na pauta dos protestos a
causa da Segurança pública. Cita aumento dos índices de criminalidade. Critica
a falta de investimentos no setor. Considera que os direitos trabalhistas e o
aumento salarial são mais importantes do que a desmilitarização proposta pelos
governantes. Convoca a população para assembleia para pedir melhorias para
esses profissionais.
006 - Presidente
JOOJI HATO
Cancela Sessão
Solene, que seria realizada no dia 16/08, às 10 horas, com a finalidade de
homenagear os 45 anos da Unisa - Universidade de Santo Amaro.
007 - RAMALHO
DA CONSTRUÇÃO
Agradece o apoio dos
colaboradores do I Simpósio Internacional de Segurança Cidadã, ocorrido esta
semana, nesta Casa. Discorre sobre as palestras ocorridas no seminário. Informa
a possibilidade de realização de simpósio para continuar o debate. Propõe a
redução no número de ministérios, por considerá-los onerosos para a União. Faz
paralelo entre o número de presídios e escolas. Menciona que houve aumento no
número de empregos com salários entre um e dois salários mínimos, porém, com
concomitante redução de ocupações com remunerações mais altas. Considera que o
problema das drogas deve ser combatido com educação.
008 - Presidente
JOOJI HATO
Parabeniza o
deputado Ramalho da Construção pela iniciativa do simpósio ocorrido nesta Casa.
009 - CARLOS
GIANNAZI
Comenta que a PEC 37
só foi rejeitada por conta da mobilização social. Manifesta expectativa de
desaprovação da PEC nº 01, nesta Casa. Relata satisfação com o momento por qual
passa o País, por considerar que a política está na pauta central de discussão.
Clama para que os governantes ouçam o apelo popular. Elogia a aprovação de
projeto que destina 75% dos royalties do petróleo para a Educação. Comemora o
mandado de prisão, expedido pelo Supremo Tribunal Federal, do deputado federal
Donadon, condenado por corrupção. Ressalta que a Justiça, também, está sendo
influenciada pelas grandes marchas no País. Apela para que a população se
mobilize contra os pedágios no estado de São Paulo. Critica o acumulo de cargos
pelo vice-governador Afif Domingos.
010 - RAFAEL
SILVA
Comenta que as
reivindicações dos jovens não têm objetivos definidos. Questiona se o plebiscito,
proposto pela presidente Dilma Rousseff, é necessário. Menciona que a atitude
da presidente teve como objetivo a reflexão por parte da população. Considera
que o governo é sustentado por acordos políticos.
011 - EDSON
FERRARINI
Afirma que as manifestações
representam o desejo de mudança dos brasileiros. Questiona a existência de
tantos ministérios no País. Considera que existe um "balcão de
negócios" entre o Executivo e os partidos políticos. Clama por uma reforma
política na Nação. Critica o voto em lista, a seu ver, antidemocrático. Combate
os altos investimentos nas obras da Copa do Mundo. Lamenta que o Brasil não
tenha projeto de combate às drogas. Mostra livreto, de sua autoria, que trata
de programa de prevenção às drogas. Parabeniza o deputado Ramalho da Construção
pela iniciativa do simpósio sobre segurança cidadã.
012 - RAMALHO
DA CONSTRUÇÃO
Assume a
Presidência.
GRANDE EXPEDIENTE
013 - JOOJI
HATO
Discorre acerca dos
recentes protestos que ocorrem pelas ruas do País. Afirma que os trabalhadores
não possuem serviços públicos de qualidade. Lamenta situações de violência que
a população está exposta. Apoia os protestos pacíficos. Clama para que a classe
política promova as mudanças pedidas pelo povo.
014 - LUIZ
CARLOS GONDIM
Comenta projeto de
lei que trata do atendimento domiciliar de pacientes da rede pública. Cita
proposição, em tramitação nesta Casa, que permitiria o parcelamento do IPVA em
seis meses. Discorre sobre problemas por quais passa a categoria do médicos da
Saúde Pública. Saúda que os brasileiros façam protestos por melhorias dos
serviços públicos. Critica as condições dos serviços prestados pela CPTM e
pelos hospitais públicos. Considera excessivos os preços cobrados nas tarifas
de pedágios das estradas paulistas. Clama por mais recursos para a área da
Saúde Pública.
015 - EDSON
FERRARINI
Critica os gastos
com estádios que não terão utilização após a Copa do Mundo. Considera o projeto
do trem-bala, entre São Paulo e Rio de Janeiro, dispendioso e desnecessário.
Apoia os recentes protestos por melhorias nos serviços públicos. Discorre
acerca da proposta de reforma política.
016 - EDSON
FERRARINI
Solicita a suspensão
dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de Lideranças.
017 - Presidente
RAMALHO DA CONSTRUÇÃO
Defere o pedido e
suspende a sessão às 16h13min.
018 - JOOJI
HATO
Assume a Presidência
e reabre a sessão às 16h31min.
019 - BETO
TRÍCOLI
Solicita a suspensão
dos trabalhos por 25 minutos.
020 - Presidente
JOOJI HATO
Defere o pedido e
suspende a sessão às 16h31min.
021 - GERALDO
CRUZ
Assume a Presidência
e reabre a sessão às 16h58min.
022 - JOOJI
HATO
Requer a suspensão
dos trabalhos por 20 minutos.
023 - Presidente
GERALDO CRUZ
Defere o pedido e
suspende a sessão às 16h58min.
024 - JOOJI
HATO
Assume a Presidência
e reabre a sessão às 17h22min.
025 - DILADOR
BORGES
Pede a suspensão dos
trabalhos até as 17 horas e 30 minutos.
026 - Presidente
JOOJI HATO
Defere o pedido e
suspende a sessão às 17h22min; reabrindo-a às 17h35min.
027 - SEBASTIÃO
SANTOS
Solicita a suspensão
dos trabalhos por 15 minutos.
028 - Presidente
JOOJI HATO
Defere o pedido e
suspende a sessão às 17h35min.
029 - Presidente
SAMUEL MOREIRA
Assume a Presidência
e reabre a sessão às 17h57min.
ORDEM DO DIA
030 - Presidente
SAMUEL MOREIRA
Põe em discussão o
PLC 09/13.
031 - CARLOS
GIANNAZI
Requer a suspensão
dos trabalhos por dez minutos.
032 - Presidente
SAMUEL MOREIRA
Defere o pedido e
suspende a sessão às 17h57min; reabrindo-a às 18h17min.
033 - MARCO
AURÉLIO
Discute o PLC 09/13
(aparteado pelo deputado Afonso Lobato).
034 - BARROS
MUNHOZ
Requer a prorrogação
da sessão por 02 horas e 30 minutos.
035 - Presidente
SAMUEL MOREIRA
Coloca em votação e
declara aprovada a prorrogação da sessão por 02 horas e 30 minutos. Convoca
sessão extraordinária, a realizar-se dez minutos após o término desta sessão.
036 - JOOJI
HATO
Discute o PLC 09/13.
037 - ULYSSES
TASSINARI
Assume a
Presidência.
038 - HAMILTON
PEREIRA
Discute o PLC 09/13.
039 - Presidente
SAMUEL MOREIRA
Assume a Presidência.
040 - JOOJI
HATO
Assume a
Presidência.
041 - CARLOS
BEZERRA JR.
Discute o PLC 09/13.
042 - CAMPOS
MACHADO
Discute o PLC 09/13.
043 - Presidente
SAMUEL MOREIRA
Assume a
Presidência. Encerra a discussão do PLC 09/13. Anuncia a presença do presidente
do Tribunal de Justiça, desembargador Ivan Sartori, acompanhado do
desembargador Armando de Toledo, da Escola de Magistratura. Informa a
existência de emenda aglutinativa substitutiva ao PLC 09/13.
044 - CARLOS
GIANNAZI
Pede a publicação da
emenda em tela no "Diário Oficial". Pede a suspensão dos trabalhos
por 15 minutos, por acordo de lideranças.
045 - BARROS
MUNHOZ
Para reclamação,
informa ser contrário aos pedidos do deputado Carlos Giannazi. Pede escusas ao
presidente do Tribunal de Justiça.
046 - Presidente
SAMUEL MOREIRA
Apela ao deputado
Carlos Giannazi para que reconsidere seu pedido.
047 - CAMPOS
MACHADO
Solicita a suspensão
dos trabalhos por cinco minutos, para entendimento das lideranças.
048 - Presidente
SAMUEL MOREIRA
Defere o pedido de
publicação, feito pelo deputado Carlos Giannazi. Defere o pedido e suspende a
sessão às 19h46min; reabrindo-a às 20 horas.
049 - CARLOS
GIANNAZI
Para reclamação,
esclarece que seu pedido foi amparado no Regimento Interno desta Casa.
Questiona os argumentos do deputado Barros Munhoz.
050 - CARLOS
BEZERRA JR.
Para comunicação,
manifesta solidariedade da bancada do PSDB ao deputado Carlos Giannazi.
051 - ORLANDO
MORANDO
Apela ao deputado
Carlos Giannazi para que o projeto pudesse ser votado ainda hoje. Afirma que o
Judiciário espera há muito tempo por esta deliberação.
052 - BARROS
MUNHOZ
Para comunicação,
diz ter entendido que o deputado Carlos Giannazi havia concordado em não pedir
a publicação da emenda. Pede desculpas ao deputado Carlos Giannazi pelo excesso
em sua comunicação.
053 - CARLOS
GIANNAZI
Solicita a retirada
de seu pedido de publicação da emenda aglutinativa substitutiva.
054 - Presidente
SAMUEL MOREIRA
Defere o pedido.
Coloca em votação e declara aprovada a consulta às lideranças, para que fosse
dado conhecimento da íntegra e votada a emenda aglutinativa substitutiva, sendo
dispensada a sua leitura. Coloca em votação e declara aprovado requerimento de
método de votação, do deputado Barros Munhoz.
055 - ANTONIO
MENTOR
Encaminha a votação
da emenda aglutinativa substitutiva nº 07, pela Liderança da Minoria.
056 - RAFAEL
SILVA
Encaminha a votação
da emenda aglutinativa substitutiva nº 07, pela bancada do PDT.
057 - LUIZ
CLAUDIO MARCOLINO
Encaminha a votação
da emenda aglutinativa substitutiva nº 07, em nome do PT.
058 - ALENCAR
SANTANA BRAGA
Para comunicação,
cumprimenta o presidente do Tribunal de Justiça Ivan Sartori. Menciona as
manifestações ocorridas nos últimos dias. Apresenta pedido de CPI dos
Transportes. Cita a redução das tarifas de ônibus, metrô e trens da CPTM. Pede
apoio dos deputados para apurar o porquê dos ônibus intermunicipais não terem
reduzido suas tarifas. Ressalta a necessidade de apurar as planilhas de
transporte.
059 - OLÍMPIO
GOMES
Para comunicação,
saúda o presidente do Tribunal de Justiça Ivan Sartori. Ressalta que o projeto
visa o aperfeiçoamento da estrutura da Justiça do Estado de São Paulo. Destaca
a forma democrática com que Ivan Sartori trata o Legislativo. Afirma que o PDT
está pronto a colaborar com as instituições do Estado e com a Justiça.
060 - BARROS
MUNHOZ
Encaminha a votação
da emenda aglutinativa substitutiva nº 07, em nome da Liderança do Governo.
061 - ALCIDES
AMAZONAS
Encaminha a votação
da emenda aglutinativa substitutiva nº 07, em nome do PCdoB.
062 - ITAMAR
BORGES
Encaminha a votação
da emenda aglutinativa substitutiva nº 07, em nome do PMDB.
063 - Presidente
SAMUEL MOREIRA
Coloca em votação e
declara aprovada a emenda aglutinativa substitutiva nº 07 ao PLC 09/13,
restando prejudicados os demais itens do requerimento de método. Convoca
reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, cinco
minutos após o término desta sessão.
064 - CARLÃO
PIGNATARI
Solicita o
levantamento da sessão, com anuência das lideranças.
065 - Presidente
SAMUEL MOREIRA
Defere o pedido.
Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 28/06, à hora regimental,
com ordem do dia. Lembra a realização da sessão extraordinária, prevista para
hoje, com início às 20 horas e 45 minutos. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Osvaldo Vergínio para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre deputado André do Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini.
O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados:
Os protestos ora acontecendo em todo o país não podem parar porque o povo – que esteve adormecido durante muito tempo - acordou. Agora o povo despertou e viu como é possível influir nas ações dos políticos e dos administradores públicos. Algumas conquistas já foram efetivadas mas, para tanto, foi necessário desfilar pelas ruas com faixas e cartazes protestando e reivindicando.
Mesmo sem lideranças bem definidas, o povo deixou claro não suportar mais o descaso dos poderes públicos com setores essenciais como transporte, saúde e educação. Foi incrível o poder das manifestações. Em apenas alguns dias, a presidente Dilma Rousseff, o Congresso Nacional, governadores e prefeitos tomaram medidas urgentes buscando atender grande parte das reivindicações.
A pressão popular, entretanto, precisa continuar porque há muita coisa errada a ser corrigida. Isso em todos os níveis e em todos os setores da vida nacional. A reforma política precisa ser feita. Queremos eleições limpas e mudanças nas leis eleitorais são necessárias para alcançarmos essa conquista.
É necessária, também, a reforma tributária para acabar com impostos absurdos, como acontece com os remédios enquanto outras áreas, poderosas economicamente, são isentas ou pagam poucos impostos.
Outras reformas são necessárias. Uma grande prioridade é a legislação penal. Ouvimos, nesta Casa, um pronunciamento da ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça. Ela disse: “Não tenho conhecimento de nenhuma sentença condenatória para crime de colarinho branco que tenha transitado em julgado.”
Quem diz isso é a ministra Eliana Calmon. Ela não conhece nenhuma sentença transitada em julgado condenando pessoas de colarinho branco. E ela explicou muito bem o que é colarinho branco: são políticos e grandes empresários, pessoas riquíssimas, que são processadas mas o processo não chega ao final e nem há julgamento.
Por isso, é necessário, mais do que nunca, entre as solicitações dos movimentos, a moralização deste País. Precisamos que a Câmara Federal se ponha em brios e possa, com urgência, votar leis punindo severamente crimes de corrupção neste País.
Como disse a ministra: processos demoram cinco, dez, quinze anos e, nem ao final disso, os corruptos são condenados e presos.
Defende-se a transformação dos crimes de corrupção em crimes hediondos, porque a punição seria bem mais severa.Entretanto, para que se tenha uma ideia de como é difícil isso passar pelo Congresso Nacional, a Câmara Federal já rejeitou duas vezes projetos para transformar corrupção em crime hediondo.
Na Câmara Federal, existem oito projetos. Todos com pareceres contrários das comissões técnicas que não querem o crime de corrupção tipificado como crime hediondo e nenhum desses projetos vai para a frente.
O primeiro projeto que podemos destacar é o do deputado Wilson Santos, do PSDB, do Mato Grosso. O projeto é de 2004. Faz, portanto, nove anos. Nunca foi a plenário para ser discutido e votado. Outras sete propostas foram anexadas e tudo completamente parado.
No Senado, duas vezes projetos tratando crimes de corrupção como crimes hediondos foram rejeitados. Ou seja, neste País, rouba-se dinheiro público descaradamente - e são milhões e milhões. Aí está o caso do ‘mensalão’. Não chegam ao final, não têm o trâmite esperado pela sociedade brasileira.
Eu defendo, por exemplo, que crimes contra a Administração Pública, de corrupção,de roubo de dinheiro público, deveriam ter um trâmite rápido, passando na frente de todos os outros processos. Roubo na prefeitura, no Governo do Estado, no Governo Federal, em autarquia, em qualquer setor público, é dinheiro de impostos desviado da Educação e Saúde.
Se houver desvio de dinheiro, deveria haver r um processo regular, mas rápido, e guardar lugar nos presídios para esses malandros corruptos que, infelizmente, com seus colarinhos brancos, continuam rindo na cara da gente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar a visita dos alunos do Colégio Anglo - Leonardo da Vinci, da cidade de Osasco, acompanhados do Prof. Wagner Silva de Oliveira.
Recebam as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)
Tem a palavra o nobre deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Osvaldo Verginio.
O SR. OSVALDO VERGINIO - PSD - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, alunos da minha querida cidade de Osasco, têm de vir mesmo conhecer o Poder Legislativo e a gente vem à tribuna falar um pouquinho das escolas estaduais da região.
Estamos pedindo ao secretário de Educação a imediata instalação das câmeras externas, porque em Carapicuíba, em Barueri, enfim, na região, o tráfico acontece na porta das escolas. Todos sabem, mas ninguém toma providências.
Então, venho pedir que essas câmeras externas sejam instaladas nos portões e no fundo das escolas para que as pessoas, principalmente os pais, tenham mais segurança. Só instalaram no centro de São Paulo, nas periferias, não. Portanto, pedimos ao secretário de Educação que cumpra a lei aprovada por esta Casa na região de Osasco.
Quero, também, dizer que as manifestações mudaram muitas coisas no nosso País. Todos viram, ontem, que a PEC 37, que tiraria poder do Ministério Público, acabou sendo derrubada. A gente sabe, os políticos, em geral, que quando o povo se manifesta, quando os alunos, quando a juventude quer algo, vocês podem ter certeza que consegue. É só acompanhar o trabalho do Governo, acompanhar o trabalho do governo federal, acompanhar o trabalho dos deputados que, com toda certeza, o investimento público vai aparecer. Eu nunca vi investimento público em Educação, Saúde. A gente percebe que as pessoas, tudo o que querem, têm que pagar paralelamente. Se quer uma boa escola, o aluno tem que pagar escola particular; se quer um bom médico, tem que pagar convênio ou uma consulta particular; até quando morre tem que pagar para ser enterrado. Então, se paga para nascer, se paga para viver e se paga até para se enterrar. É a dificuldade do cidadão hoje.
O dinheiro público tem de ser bem investido, porque é muita grana, é
muito dinheiro que se arrecada neste País. Por isso a juventude, o povo está na
rua. Estão buscando o que é de direito, estão buscando o que a Constituição
diz, que é o direito de ir e vir, o direito à Saúde, o direito à Educação, o
direito à vida que não estão tendo. Onde já se viu a pessoa ir ao supermercado
hoje com R$ 700,00 e não conseguir fazer nem meio carrinho? E os donos de
supermercados cada vez crescendo mais, cada vez mais ricos, montando grandes e
grandes mercados, hipermercados, um do lado do outro, grandes shoppings. Eles
não querem nem saber: vendem para o pessoal pagar em dez, 15 vezes uma compra
com cartão. Que se dane tudo, não querem nem saber o que está acontecendo no
País, não investem. A gente vê tantas e tantas construções hoje no estado de
São Paulo, pessoas construindo prédios e mais prédios, apartamentos e mais
apartamentos. E a contrapartida? Nenhuma. Ninguém vê contrapartida. Ninguém vê
um empreendimento investindo em saneamento básico, em creche, em mobilidade
urbana. Hoje o trânsito é caótico, ninguém anda
Tem que se enxergar o País para daqui a 15, 20 anos; tem que se enxergar
São Paulo para daqui a 15, 20 anos. Hoje estamos vivendo um momento muito
difícil, imagina daqui a 15 anos, o que vai acontecer? Acho que nem de
bicicleta vai dar para andar
Então, nós temos que trabalhar, realmente, com muita vontade, com afinco, e dar aquilo que é de direito ao cidadão, que é o direito à vida, o direito de ir e vir, o direito à Saúde, o direito à Educação. É assim que temos de agir como políticos, porque o povo está na rua. Hoje as leis só são aprovadas com a aceitação da população, porque hoje a manifestação é real, é um direito e tenho certeza de que agora os políticos vão pensar muito antes de aprovar qualquer projeto que possa ser prejudicial à nossa população.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, jovens que estão aqui hoje em visita à Assembleia Legislativa, o mundo continua em ebulição, a população cobrando todas as autoridades do País e também todas as autoridades dizendo: olha, nós precisamos consertar. E o problema é só com o outro. E a população dizendo: está reprovado o modelo. Muito embora tenhamos tido manifestações por conta da pressão da população - não por conta de vontade política de ninguém, nem de partido algum -, eu estou muito preocupado, porque, dentre os anúncios que foram feitos no plano federal e estadual, em nada se fala na Segurança Pública. Aliás, divulgação dos indicadores de criminalidade demonstra que estamos com um número altíssimo de latrocínios, de homicídios, de roubo de carros, assaltos, de estupros, e quando se vai falar em medidas não se tocou na Segurança Pública.
Eu vi a presidenta Dilma Rousseff anunciar um debate de uma proposta para se fazer um plebiscito para uma Assembleia Nacional Constituinte e “blá, blá, blá, blá, blá”; essa conversa toda porque a tal Assembleia Nacional Constituinte não é para acontecer.
Vejo discutir-se a importação ou não de médicos. Vejo o governador de São Paulo falar “olha, não vamos corrigir os pedágios”; puro medo político. Foi pressão da massa; foi denúncia nossa aqui; já estava feita a medida para o pedágio aumentar em 5,85% a partir de 1º de julho. “Ah, mas nós voltamos atrás”. Então, é porque tinha gordura; então, tinha safadeza; então, estavam tomando o dinheiro do povo.
Mas com relação à Segurança Pública nada se falou. Não se fala em estrutura da Segurança Pública. Dia 5 de outubro vai completar cinco anos que não se regulamentou o artigo 144, que trata da Segurança Pública. Vai se falar em piso nacional para os policiais? Para quê? Deixa para lá! Está tentando-se empurrar com a barriga, assim como a Saúde é um problema crucial; sem sombra de dúvida a irmã dela - ao lado - é a Segurança Pública, e não tem medida de nada nem coisa nenhuma.
Até agora só ouvi falar algumas lideranças de movimento: “vamos desmilitarizar as Polícias Militares” - como se isso fosse solução para o problema existente. Se fizer uma pesquisa sobre essa questão para os policiais militares, para os bombeiros, de soldado a coronel, atualmente não estão nada preocupados com isso; nenhum policial se preocupa se vai fazer sinal de positivo para o chefe ou vai fazer continência. Estão todos eles ganhando salário de miséria, sem estrutura, desconsiderados; acho que seria um ato de certa forma até positivo; vamos desmilitarizar mesmo, vamos tirar esse código militar que é draconiano, com regulamentos disciplinares muito duros, mas vamos dar também os direitos trabalhistas consagrados no próprio artigo 7º da Constituição e na própria CLT. Vamos pagar o adicional noturno, vamos pagar horas extras para o serviço policial, vamos pagar o fundo de garantia, que o policial não tem um centavo de contribuição nesse sentido.
O policial, hoje, se pedir baixa com 29 anos de serviço, sai da corporação e não tem um centavo depositado em fundo de garantia.
Portanto, se for com perfumaria: “olha, vamos desmilitarizar...” - “opa, já; faz isso já”. Vamos desmilitarizar e dar o direito de sindicalização e greve também aos policiais militares e bombeiros militares: “opa, lógico que nós queremos”.
Aliás, quero reiterar o convite para toda a população, para todos os
jovens que estão nas ruas se mobilizando para, no dia 4, apoiarem a Polícia de
São Paulo, tanto a Civil quanto a Militar, ativos, inativos e pensionistas. Nós
teremos uma grande assembleia de policiais no Sindicato dos Metalúrgicos, na
Galvão Bueno, nº
Esse é o momento de passar o País a limpo; então, temos que passar o Brasil a limpo também na Segurança Pública.
Lá estarão conosco também os agentes penitenciários, os agentes de escolta e vigilância que não são ainda atividades policiais no Brasil, mas que estão sujeitos ao regime especial de trabalho policial, também são massacrados, trabalham no ciclo de persecução criminal que é justamente na última fase, a mais difícil no País, que é com o Sistema Prisional.
Peço apoio da população, a todos aqueles que estão se mobilizando, para que não se esqueçam da causa da Segurança Pública. A perspectiva aponta que 50 mil brasileiros serão mortos de 1º de janeiro a 31 de dezembro vítimas da criminalidade, não existe guerra civil no mundo que faça tantas vítimas. É preciso olhar para a estrutura da Segurança Pública: recursos, sim, carreira e salário digno aos policiais e legislação que possa dar suporte ao bom trabalho policial.
Encerro as minhas considerações pedindo para que a população encampe a bandeira da Segurança Pública para o seu bem, para a sua segurança e da sua família.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência atendendo solicitação do nobre deputado Jorge Caruso, cancela a sessão solene convocada para o dia 16 de agosto de 2013, às 10 horas, com a finalidade de homenagear os 45 anos da Unisa - Universidade de Santo Amaro.
Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem o nobre deputado Dilador Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Cláudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção.
O SR. RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Alesp, alunos e professores da escola de Osasco, agradeço todo o apoio dos colaboradores desta Casa em relação ao simpósio que realizamos ontem, um encontro com muito sucesso em que muitas pessoas participaram do debate. Em nome do Natal, agradeço a todos que colaboraram conosco, como sempre. O simpósio, na nossa avaliação, foi importantíssimo, tivemos aqui como palestrantes várias pessoas e todas elas com vasto conhecimento. No início contamos com a ministra Eliana Calmon como palestrante, o deputado Pedro Tobias inclusive brincou que poderia ser formada uma dupla entre o presidente do STF, Joaquim Barbosa, e a vice-presidente do STJ, a ministra Eliana Calmon, para a Presidência da República, um como presidente e o outro como vice. Eliana Calmon, a grande ministra, trouxe uma discussão muito séria a respeito do combate à corrupção em todo o mundo, claro, que ela se dedicou muito mais em falar sobre a corrupção do colarinho branco, mas sabemos que a corrupção existe desde os cargos mais simples até os mais complexos da sociedade, em todas as áreas. É muito importante que a sociedade combata essa prática.
As conclusões extraídas do debate foram baseadas em toda a experiência das pessoas, inclusive do próprio Ives Gandra, e opiniões divergentes de todos os que palestraram aqui, mas salientamos a opinião do Luiz Flávio Gomes, promotor, juiz e professor, que fez uma série de observações as quais acreditamos que deveremos colocar como proposta para a sociedade. Faremos um simpósio ou seminário em novembro para continuar esse debate.
Por que só na Copa? A quantidade de dinheiro gasto na Copa, como disseram os deputados que me antecederam, deixa a sociedade ao deus-dará.
Estamos propondo que se reduza de 40 para 20 ministérios porque custa uma fortuna para o Estado, para a União, e o dinheiro que poderia ser destinado à Educação; propomos o fim das propagandas dos governos estadual, municipal e nacional que têm por finalidade mostrar suas obras e projetos. Entendemos que projetos e obras são mostrados na prática, ou seja, quando essas são realizadas e não com propagandas que mais parece o famoso ‘me engana que eu gosto’. Nem sei se a população ainda acredita nisso.
É importante cortamos uma série de empreguismos que existe em todos os governos, porque são apenas cabides de empregos, para investirmos essas verbas em Transporte, na Educação, na Segurança Pública e na Saúde.
Ontem o jurista Luiz Flávio Gomes trouxe um dado importante, que eu desconhecia, Sr. Presidente, dizendo que no Brasil existem apenas 19 mil escolas e 400 mil presídios. No início do ano vimos a polícia de São Paulo dizer que houve 156 mil presos, dos quais 150 mil já estão nas ruas. Ou seja, apenas seis mil ficaram presos, mas logo serão colocados nas ruas porque os presídios, apesar de serem muitos, estão precários e não comportam os detentos. Enfim, esses presídios são precários em todo o Brasil, inclusive em nosso estado.
É importante avaliar que, muito embora hoje exista um grande índice de emprego, que é de aproximadamente 6%, foram criados 21 milhões de novos empregos com até dois salários mínimos e seis milhões de trabalhadores com salários acima de desse valor tiveram uma redução em até 40% dos seus salários. E por que isso está acontecendo? Porque as empresas estão demitindo o funcionário que recebe um salário de aproximadamente cinco mil reais para contratar outro com um salário de aproximadamente dois mil e cem reais.
Isso tira a motivação do estudante que espera ter um bom salário quando terminar a faculdade, porque ele sabe que ao iniciar em sua carreira de engenheiro ou médico, por exemplo, receberá apenas dois salários mínimos e se a sua formação for jornalista ele será “freelance”. Então devemos lutar para termos uma melhor distribuição de renda e para que o empregado tenha um salário condizente com a sua formação porque isso não está acontecendo.
É importante falar, à medida que pudermos do grande debate que tivemos nesse grande simpósio e as suas conclusões, para continuarmos debatendo. Nós não apontamos o dedo para nada, mas os palestrantes fizeram debates muito fortes. Pessoas respeitadíssimas, com vasta experiência dentro e fora do Brasil.
Para concluir, Sr. Presidente,
gostaria de agradecer aos três policiais que vieram dos Estados Unidos para
contribuir. Também quero dizer que Charles Saba e os outros companheiros
trouxeram experiências e nos deixou um registro muito forte, porque muito
embora naquele país um presídio tenha uma sala com
Mas nós acreditamos que de todas essas coisas, o que resolve mesmo é a educação com investimentos na base, conscientizando e orientando a família. Inclusive eu juntamente com o deputado coronel Edson Ferrarini recentemente criamos um projeto para prevenir o uso de drogas e lançamos 200 mil cartilhas. Agora têm várias gráficas querendo imprimir mais cartilhas porque todos sabem que infelizmente as drogas é outro mal que acaba com a família.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência se congratula com V. Exa, nobre deputado Ramalho da Construção, pelo brilhantismo do simpósio sobre Segurança realizado no dia de ontem nesta Casa.
Tem a palavra a nobre deputada Telma de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luciano Batista. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alexandre da Farmácia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Leandro KLB. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, telespectadores da TV Assembleia, ontem fiz aqui alguns pronunciamentos falando sobre a PEC 37, afirmando que ela, que tramitava até então no Congresso Nacional, após as grandes manifestações de rua, ela, que já havia entrado na pauta, jamais seria aprovada, que seria enterrada.
Ela tentava proibir que o Ministério Público investigasse os crimes do colarinho branco, delitos do crime organizado, a malversação do dinheiro público, os crimes de improbidade - que ela seria enterrada e colocada na lata do lixo da História. Dito e feito; ontem, quando acabei de falar sobre isso no Plenário, houve imediatamente a discussão dessa PEC e ela foi rejeitada por mais de 400 parlamentares. Muitos deles eram a favor, mas foram obrigados a recuar por conta da grande mobilização que está ocorrendo no Brasil. Tiveram que votar contra aquilo que defendiam, com medo da população, com medo da opinião pública, com medo das grandes marchas que têm tomado conta do Brasil.
Eu disse ainda que aqui na Assembleia Legislativa vamos também enterrar a PEC nº 1, que jamais será aprovada na Assembleia Legislativa. Tenho certeza de que a PEC nº 1, que é a PEC da impunidade, irmã da PEC 37, também será jogada na lata do lixo da História do estado de São Paulo. Isso vai ficar aqui registrado nos anais da Assembleia Legislativa, porque não acredito que tenhamos um deputado para votar a favor da PEC nº 1. Até seu autor acho que não vai ter mais coragem de insistir na sua votação.
Estamos vivendo um momento histórico extremamente diferenciado no Brasil; estamos vivendo um sopro de cidadania, de participação popular, de grandes movimentações, que tem sido também um processo educativo. A população está aprendendo muito quando sai às ruas, quando começa a discutir política, a PEC 37 e tantos outros temas. As pessoas estão discutindo com suas famílias, com seus amigos, nas escolas, nas faculdades. O tema da política voltou a ser o tema central, hoje, na sociedade brasileira, com essa ampla participação, com essa ampla mobilização da sociedade. Isso tem feito com que o Estado, que os partidos políticos, que o Parlamento brasileiro, que os Executivos, sejam eles do município, do Estado, principalmente da União, ouçam o clamor popular.
Já conseguimos, em pouco tempo, grandes vitórias. Primeiro a PEC 37, que foi enterrada, a PEC da impunidade. Hoje acabamos de ter a votação histórica na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados do fim do voto secreto. Tenho certeza de que é um projeto que vai ser aprovado em breve no Plenário. É uma conquista desse movimento social. Ontem tivemos também a aprovação de um projeto importante que destina 75% dos lucros dos royalties do petróleo para a Educação pública e 25% para a Saúde.
Não posso aqui deixar de registrar também que pela primeira vez - notícia de hoje - a Justiça está correndo atrás do prejuízo; até a Justiça tem que mostrar trabalho para a população. Pela primeira vez o Supremo Tribunal Federal manda prender deputado condenado por corrupção, um fato histórico. Até a Justiça está sendo abalada, no bom sentido, pelas grandes marchas que estão ocorrendo no Brasil. No Rio Grande do Sul, a Justiça condenou o governo estadual, do governador Tarso Genro, a pagar o piso nacional para os professores. Uma vergonha! Um governador do PT que não paga o piso salarial nacional, uma humilhação para os professores. Está sendo obrigado agora a pagar o piso, que é baixo: 1.587 reais.
Ainda por cima, temos as vitórias aqui
São muitas as vitórias que estamos colhendo em pouco tempo. É importante que a população continue mobilizada, participando de marchas, temáticas ou não. Hoje mesmo, teremos uma marcha daqui a pouco na Avenida Paulista contra o Marcos Feliciano, o deputado homofóbico e racista que preside a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, do Congresso Nacional.
Há várias marchas, para diversos temas. Temos que participar delas o tempo todo, valorizando-as, porque elas são as grandes responsáveis por todas essas vitórias que estamos colhendo.
Sr. Presidente, vamos enterrar, aqui na Assembleia, a PEC nº 1, da impunidade. Tenho certeza de que os deputados não vão se prestar a votar a favor de um projeto que está na contramão da História. A maré virou; é outro momento. Uma PEC anacrônica, que não pode ser aprovada pela Assembleia.
Por último, temos que dar um exemplo. Temos um vice-governador que acumula ilegalmente o cargo de ministro. Aliás, acho que a presidente Dilma vai enxugar os ministérios. Parece-me que essa é outra reivindicação dos movimentos sociais: a diminuição do número de ministérios. Acho que o do Afif Domingos vai ser o primeiro. Mas é inconcebível que a Assembleia permaneça passiva em relação a esse tema. Ela tem de cumprir sua prerrogativa de decretar a perda de mandato de Afif Domingos, que abandonou, na prática, o cargo de vice-governador. Talvez tenhamos, dentro de alguns minutos, a votação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Que a Assembleia não siga na contramão da História. Os deputados que votarem a favor do acúmulo ilegal de dois cargos - um de vice-governador e outro de ministro - terão seus nomes divulgados nas redes sociais e serão cobrados pela sociedade. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Regina Gonçalves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.)
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre deputado Luiz Cláudio Marcolino. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada
Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva.
O SR. RAFAEL SILVA - PDT - Sr. Presidente, nobres colegas, temos uma grande movimentação, principalmente de jovens, reivindicando. Precisamos pensar bem: reivindicando o quê?
Eu nem digo que é o jovem brasileiro, mas digo a população brasileira, que não tem a informação necessária para ter a devida consciência. Alguém já disse, há muito tempo, que a informação é a matéria-prima da consciência, ou seja, nós fabricamos consciências através daquilo que colocamos como o conhecimento das pessoas. Se a pessoa não tiver o conhecimento da sua realidade, ela não terá consciência do mundo em que vive.
A presidenta Dilma fez algumas propostas, que foram rechaçadas principalmente por analistas da política e por pessoas que pensam. O que ela colocou, que seria conseguido através de um plebiscito, é necessário? Será que o povo entende também como necessário esse plebiscito? Será que não temos conhecimento do anseio da população? Será que não temos conhecimento da realidade que vivemos neste País? Precisamos de um plebiscito?
Não condeno a presidenta por querer um plebiscito. Talvez ela tenha a intenção de fazer o povo pensar sobre nossa realidade, sobre a realidade que ela vive também, na Presidência da República. Será que ela tem poder para fazer aquilo que ela deseja? Será que o grupo político que a envolve permite que ela venha a agir de forma independente?
Será que a existência de 40 ministérios é da vontade da presidenta, ou é uma imposição, ou é o espaço que tem que haver para os partidos políticos que apoiam a candidatura, e que apoiam também o desempenho do mandato? Será que alguém consegue governar este País se não fizer acordos com muitos parlamentares? Será que a maioria dos parlamentares, será que a maioria procura o bem da Nação, ou procura o bem dos seus grupos e o bem individual?
Será que esses ministérios estão sendo distribuídos por caráter técnico, ou por acordo político, ou por apadrinhamento? Será que o próprio grupo da presidenta Dilma permite que ela trabalhe com a independência que ela deveria ter, e gostaria de ter?
E outro presidente, no lugar da Dilma, teria condições de governar esse partido da melhor forma? Será que os órgãos de comunicação levam para o povo o conhecimento disso tudo? Será que nossa gente sabe que, para governar, você tem que comprar grupos políticos? Será que para tornar viável o desempenho de um presidente da República não se torna necessário um acordo gigantesco? Será que a presidenta gostaria de ter na Presidência da Câmara, em Brasília, quem está ocupando essa posição? E no Senado? Será que o presidente do Senado tem todas as qualidades necessárias que indicam que ele realmente deveria ocupar essa importante posição?
Alguém fala: “Mas por que a presidenta não grita independência?”. Será que ela consegue, conseguiria governar com essa estrutura, com esse comprometimento que existe, do Executivo, em relação a membros do Legislativo? Eu aprendo, em Filosofia, que a pergunta é mais importante que a resposta, pois a pergunta, pelo menos, deveria levar as pessoas a uma reflexão.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO -
PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Gerson Bittencourt.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre
deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio
Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio
Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre deputado José Bittencourt. (Pausa.)
Tem a palavra a nobre deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson
Ferrarini.
O SR. EDSON FERRARINI - PTB - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Alesp,
estamos todos prestando atenção a esse movimento da juventude que, na verdade,
não é mais da juventude, é dos brasileiros em geral, que querem uma mudança. O
pretexto da tarifa do ônibus foi muito válido, mas estamos vendo que há um
conjunto de coisas que não dá certo, como a Segurança Pública, a corrupção e a
desconfiança nos partidos políticos.
O
Brasil tem 39 ministérios, e tem-se a impressão de que o Executivo e os
partidos viraram um balcão de negócios. Sabemos que 20 ministérios seriam
suficientes para que o Brasil caminhasse muito bem, mas, de repente, o partido
do PSD precisa ser acomodado e, então, criam o 39º ministério.
O
Supremo definiu que o voto não pertence mais ao deputado e, sim, ao partido político.
Se eu não estiver satisfeito com todas as coisas que meu partido fizer, não
tenho para onde ir, tenho que esperar surgir um partido novo. É o deputado que
amassa o barro, que anda na periferia, mas o voto não é dele.
Quando
se pergunta por que não há uma janela para que o deputado tenha opção, se ele
não estiver satisfeito, a resposta é: “Porque os caciques não querem”. É
necessária uma reforma política. Sabem o que está em andamento e está sendo
apoiado pelo PT com muita ênfase? O voto em lista, que é a maior sacanagem com
a democracia. O partido escolhe uma lista de pessoas. Você, geralmente, vota em
um deputado que trabalha, do seu bairro da periferia. A defesa deles é pela
lista que o partido fez. Isso é o maior atentado contra a democracia.
Então, meus amigos, esse movimento tem que continuar. Foram gastos sete bilhões de reais com estádios de futebol. Será que o povo queria ter em Cuiabá estádio ou um hospital de primeira categoria? Ou queria que pelo menos o SUS, cuja tabela de preços de consultas e cirurgias não é reajustada há dez anos, fosse melhorado? Esse movimento é válido e tem que continuar.
Quero, agora, fazer um parêntesis e prestar contas a você, meu eleitor. Eu, e o deputado Ramalho da Construção, vamos falar com você. O Brasil não tem nenhum projeto de prevenção às drogas em andamento. Nenhum, nenhum, nenhum. Ao nível Brasil é zero. Só quem fala com os nossos filhos é o traficante. Poderia ser elaborado pelo Ministério da Educação.
Em São Paulo não há programa de prevenção às drogas. É ridículo. São Paulo, o maior centro do Brasil. Deputado Ramalho, presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil de São Paulo, falou que queria levar informação ao canteiro de obras. Imprimimos este livro e, se você o quiser, basta entrar no meu site, ou no do deputado Ramalho, que o enviaremos.
Eu fiz este livro para levar informação. Um dia, uma mãe veio a mim e disse: “coronel Ferrarini, meu filho odeia o senhor e ama o Fernando Henrique”. “Meu filho fuma maconha e o senhor é contra. Ele ama as pessoas que dizem que é preciso descriminalizar. Não sei o que falar para ele”. Então, fiz este livro para mostrar que nenhum país do mundo legalizou a maconha.
Lido com drogados há mais de 40 anos e sei que a maconha é o início, o primeiro degrau. O deputado Ramalho da Construção falou que, outro dia, no sindicato, reuniu 700 pessoas - peões e dirigentes - e levou essa informação. Eu e o Ramalho explicamos que não se pode experimentar a droga.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Ramalho da Construção.
* * *
Se você, que está na sua casa, quer receber este livro, basta entrar no meu site ou no do deputado Ramalho da Construção, para recebê-lo gratuitamente. Isto é prevenção, é chegar antes da droga, pela visão de estadista, de pai, de ser humano. Eu e o deputado Ramalho não estamos fazendo isso como deputado, mas como cidadão. Vamos fazer a prevenção.
O crack está nos canaviais, entrando em todos os lugares. Por que isso? Pelas minhas mãos passou um Maracanã lotado de pessoas drogadas. Nunca tive um paciente que ficou viciado porque o traficante colocou uma arma em sua cabeça e falou: “usa, senão você morre”. É o melhor amigo, é o colega que oferece. Esse manual é uma planta que estamos colocando no canteiro de obras, dizendo: “meu amigo, não aceite a primeira experiência”. Não há cura para as drogas, pois ela fica registrada na memória química e não apaga mais.
Deputado Ramalho da Construção, parabéns pelo espírito de V. Exa. e pelo seu mandato. Ontem, V. Exa. fez, na Assembleia, um dos maiores simpósios sobre segurança que já vi. A juíza Eliana Calmon deu um show, mostrando onde se encontra a impunidade deste País. Parabéns. Muito Obrigado.
O SR. PRESIDENTE - RAMALHO DA CONTRUÇÃO - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.
O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectador da TV Assembleia, gostaria de fazer uma declaração a respeito dessas manifestações que tomaram as ruas do País. Iniciaram no estado de São Paulo e se propagaram por todo o País.
Esse movimento, desde que sem vandalismo, é sadio e possui nosso apoio. A
maioria dos brasileiros vive em condições precárias de habitação, residindo em
moradias muito humildes. Vivemos em um país onde há bastantes desempregados.
Quando possui emprego, esse trabalhador, juntamente com sua esposa, sai para
trabalhar, tendo de deixar seus filhos
O salário desse trabalhador é muito pequeno, sendo insuficiente para o sustento de sua família. Outro ponto que merece destaque é a sua alimentação que, por muitas vezes, é aquela marmita que ele leva de casa, contendo: arroz, farinha de mandioca e, quando muito, sardinha.
Em outros países, como o Japão,
que é capitalista socializado, o patrão tem a mesma alimentação do funcionário,
almoçando junto com o mesmo, inclusive. No Brasil, a situação é diferente. O
trabalhador, muitas vezes, come apenas farinha de mandioca com água. Ocorrendo
uma ventania, essa farinha espalha-se, impedindo-o de se alimentar. Esse
trabalhador sofre muito. Quando seus filhos chegam à escola, não há
professores, e quando há, eles são mal remunerados. Por vezes, não existem nem
vagas nessa escola. Quando esse trabalhador tem de levar seu filho ao
pronto-socorro, ele é mal atendido, tem de enfrentar enormes filas e aguardar
consultas ou exames por até três meses. Não há cirurgias. Se necessitar de UTI,
esse trabalhador fica nos corredores aguardando uma vaga. O médico plantonista
tem de escolher quem vive e quem morre. Faltam leitos hospitalares e médicos.
Assim é nosso país. Esse trabalhador chega à sua
casa e, às vezes, encontra seu filho envolvido com drogas.
As drogas assolam o território nacional,
são uma epidemia que está acabando com nossa juventude. O crack é o mal do
século, e existe também o Oxi, o último degrau na escala das drogas ilícitas.
Nossos trabalhadores são assaltados por essa violência radical que aí está, vão
ao trabalho sem saber se voltam vivos. Saímos de nossas casas sem saber se
voltaremos vivos.
Em nosso País os adolescentes usam armas.
Até metralhadoras, como aconteceu no Jardim Miriam. Os marginais estão “armados
até os dentes” com armas ilegais, contrabandeadas e roubadas. Nossos
trabalhadores têm suas vidas ceifadas por esses marginais e adolescentes, como
aconteceu em Belém, com o jovem estudante de jornalismo que foi assaltado,
entregou o celular, e o outro atirou.
Esse sentimento de impunidade impera em
nosso País. Precisamos de uma reforma judiciária e da diminuição da maioridade
penal. Precisamos tirar as armas dos marginais, porque os homens de bem já
entregaram as suas. E, esse cidadão brasileiro de bem, sofre. Vive em um país
que passa por um momento difícil. Então nasce, na cidade de São Paulo, um
movimento popular como reação.
Eu dizia que nosso povo é muito ordeiro -
ordeiro, não cordeiro -, é um povo pacato, que não reage. Mas agora estamos
vendo que esse gigante, o povo brasileiro, acordou. Os estudantes estão nesse
movimento como eu estive, quando estudante, no início de minha vida pública.
Tive o orgulho de participar das Diretas Já em um palanque na Praça da Sé, ao
lado de Ulysses Guimarães, Tancredo Neves, Teotônio Vilela, Montoro e tantos
outros líderes.
Temos hospitais com grandes dificuldades,
filas enormes e corredores abarrotados de pacientes. Que país é esse? Que
estado é esse? Que cidade é essa? Precisamos mudar. Aí está esse movimento
legítimo de reivindicação e protesto, que tem o nosso apoio.
Claro que não apoiamos aqueles vândalos,
bandidos, marginais, trapaceiros e vagabundos que, às vezes, estão junto com os
estudantes e com as pessoas de bem, que querem um país melhor. Aqueles
aproveitadores que saquearam seis agências em um dia só. Sessenta e nove foram
presos. A polícia tem que autuar e prender essas pessoas.
Precisamos de mudanças, de uma reforma política, como a anunciada pela presidente Dilma. Também precisamos de reformas tributárias, judiciárias e das leis de trabalho, que estão sufocando os empresários e gerando desemprego.
Após esse movimento, o Brasil será diferente. Iremos mudar este País, porque é um movimento legítimo, de reivindicação de um povo que ficou quieto, que aguentou com paciência, que suportou muitas filas de hospitais, que foi transportado nos ônibus como sardinha enlatada, sofrendo, inclusive, assédio sexual. Colocam 150 pessoas em um ônibus que cabe 40, e isto acaba acontecendo: moças são assediadas sexualmente dentro de trens, metrôs e ônibus. Não é isso que queremos para o nosso povo, para os nossos irmãos.
Esse País vai mudar sim, porque precisa. Se abrirmos a planilha de custo das tarifas, ficaríamos surpresos. Não sei se já existe nesta Casa uma CPI das tarifas municipais e das interestaduais, mas eu quero realizá-la. Hoje, na Câmara Municipal de São Paulo, estão tentando aprovar uma CPI dos Transportes. O prefeito Haddad ficará surpreso quando abrir a planilha de custos da tarifa. Estamos dando muito dinheiro para os empresários, e é dinheiro público.
Nunca vi um empresário de ônibus pobre, mas vi muitos brasileiros contando moedinhas para pagar sua passagem. Se abrirmos a conta bancária e as declarações de imposto de renda desses empresários, ficaremos surpresos. Eles estão ganhando muito dinheiro. Existe muita gordura, essa tarifa é irreal, por isso os estudantes estão corretos em sua reivindicação.
Este País precisa mudar, irá mudar, e estaremos juntos
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Morais.
O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - PPS - Sr. Presidente, como vice-líder do PPS, peço a palavra por cessão de tempo do nobre deputado Roberto Morais.
O SR. PRESIDENTE - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB - Tem a palavra, por cessão de tempo do nobre deputado Roberto Morais, o nobre deputado Luiz Carlos Gondim.
O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - PPS - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
telespectadores da TV Assembleia, apresentamos aqui um programa do hospital
domiciliar para que os pacientes crônicos, que precisam de oxigênio e
tratamento de enfermagem, sejam tratados
A internação domiciliar irá ajudar muitos hospitais, do Estado e de organizações sociais, que não conseguem dar vazão à demanda de pacientes. Alguns doentes precisam de oxigênio, outros são usuários de fraldas ou precisam trocar sonda, mas é necessário que seja dado para eles enfermeiras, técnicos ou auxiliares de enfermagem, para que possam ser feitas as visitas em domicílio aos pacientes. Este projeto, provavelmente, está esperando a aprovação dos líderes.
Mas o projeto que realmente queríamos aprovar se refere ao pagamento do IPVA em seis parcelas. Nós apresentamos essa proposta em 2000 e ele está parado, pronto para ser votado, mas isso não acontece.
O governo não teria prejuízo, pois, ao invés de receber as fatias do IPVA referentes a janeiro, fevereiro e março, seriam acrescentadas também parcelas para os meses de abril, maio e junho. Esse método facilitaria a população, pois, justamente em janeiro, ela precisa arcar com matrículas, compras de roupas e material escolar. Todo ano temos que pagar esse imposto no Brasil e ele poderia ser pago em seis meses.
Ontem, a Comissão de Saúde aprovou, nesta Assembleia Legislativa, uma moção que pede ao governo federal o Plano de Cargos e Carreiras para os médicos do Ministério da Saúde e do INSS. Esse plano até hoje não feito. Fala-se, atualmente, em importar médicos. Querem trazer médicos de Cuba, da Espanha, da França. Esses médicos virão para o Brasil e vão querer ganhar, no mínimo, de cinco a 15 mil dólares. Mas para o médico brasileiro querem pagar em torno de dois mil dólares. Não se faz Plano de Cargos e Carreiras para os médicos do Ministério da Saúde e do INSS. Estamos amargando essa situação há muito tempo. Mas, para trazer médicos de fora, fazem campanha.
Por que não pagam bem aos médicos? O Plano de Cargos e Carreiras do
estado de São Paulo foi votado
Existe um achatamento da profissão do brasileiro. Dizem que os brasileiros estão nas ruas. Parabéns! Pois ao invés de gastarem com a Saúde, de pagarem bem aos médicos, de melhorarem o ensino, fizeram campos de futebol. Estava programado o gasto de 18 bilhões com a Copa. Esse valor está em 26 bilhões.
E a transposição do Rio São Francisco, a falta de água no nordeste? Eu sou cearense; e a falta de água no Ceará? Já ultrapassaram os três bilhões e quinhentos mil reais e ainda não terminaram a transposição do Rio São Francisco. Ela é necessária para que não falte água no Açude Castanhão, que envia água para todo o estado do Ceará e do Rio Grande do Norte. Até hoje não existiu a transposição do Rio São Francisco.
Falava o nobre deputado Jooji Hato sobre como a população se acomoda dentro de um ônibus. Deputado Jooji Hato, venha andar comigo nos trens da CPTM das linhas que ligam as estações do Brás ou da Luz até Mogi das Cruzes. No horário compreendido entre 17 horas e 20 horas, disputamos lugar com oito pessoas por metro quadrado. O secretário não precisa fazer o controle que se faz por painéis. Ele precisa andar. Você não entra no trem, você é empurrado para dentro dele. Há um corredor para se chegar ao vagão, como ocorre com animais. A população é tratada desta maneira. Você é tratado como um boi no momento em que vai ao matadouro. Vemos que a situação é bastante delicada.
Gostaria que a câmera mostrasse esta matéria do jornal “Mogi News”, sobre
problemas da população relacionados à Saúde. Há tempos falo sobre isso. O
tomógrafo do Hospital Luzia de Pinho Melo está quebrado. A população fica
internada em cadeiras e
A radioterapia não foi montada até hoje. Fizeram um convênio entre a SPDM e um hospital que foi fechado por fraude, segundo o secretário de Saúde. Até que ocorra a investigação, a radioterapia não pode ser conveniada lá. Foi feito um convênio entre a SPDM, a contratada para tratar o câncer agora, com a empresa que foi fechada.
As pessoas não podem viajar nestes trens, alargando este metro quadrado de oito pessoas, ainda mais enfermas, com uma bolsa de colostomia, com uma bolsa para urina.
Na realidade, sentimos que faltou investimento básico. Enquanto isso, ficamos aqui, nesta Casa, que abriga PT de um lado, PSDB de outro - isso vota, isso bloqueia, não vamos dar quórum nisso, vamos dar quórum nisso -, e não se vota as coisas essenciais da população. A briga fica entre PT e PSDB, e não se divulga algo sobre o PV, o PPS, os partidos menores, e qual o comportamento que nós não podemos ter. Quando você se levanta, há quatro deputados de um partido e seis do outro. Cria-se um problema seriíssimo, porque a população fica sem votação de temas que envolvem necessidades especiais e essenciais.
Temos uma luta muito amarga, para que nós possamos dar à população esta condição boa de vida. Qual é a condição boa? Transporte digno, boa alimentação, casa popular. É um sacrifício se conseguir a casa popular, principalmente da CDHU. É um sacrifício. Há muita gente que procura. Vejam só: uma pessoa que recebe um salário mínimo, é sorteada por estar na faixa entre um e três salários mínimos. Seus dois filhos, maiores de 21 anos e não mais dependentes, ganham dois salários mínimos cada um. A pessoa acaba sendo eliminada e não pode ter sua casa. Passa-se para outra pessoa.
O secretário de Habitação é excelente. É um homem trabalhador, que admiramos muito.
Deputado Ulysses Tassinari, se V. Exa. sai daqui e vai até sua cidade, quantos pedágios paga? Paga cinco pedágios. Todo ano, no dia 1º de julho, o valor aumenta. Esse ano não vai haver o aumento, porque existiram a greve e o movimento popular. Entretanto, vão dar à concessionária mais um ano para exploração. Alguma coisa vão fazer, para que essas empresas grandes sejam contempladas.
Somos contra esse aumento do pedágio, que está inserido no contrato. É um absurdo o valor de R$ 21,00, que se paga para ir daqui a Santos, pela Rodovia dos Imigrantes. Quando se entra na Rodovia dos Bandeirantes, na Castelo Branco ou na Anhanguera, o primeiro pedágio já custa R$ 15,00 ou R$ 17,00.
Precisamos mudar muitas coisas. Parabéns, governador, por não haver, este ano, aumento do pedágio. Parabéns, Dr. Saulo. É isto o que queremos: condutas corretas para com a população. Hoje, é um sacrifício sair da região de São José do Rio Preto, Jales, Araçatuba, Panorama e Dracena, e, ao chegar aqui, ter gastado mais com pedágios do que com gasolina. Isso é um sacrifício que amarga toda a população. Às vezes, é mais fácil fazer compras em outros cantos do que vir a São Paulo.
Precisamos rever muitas coisas nesta Casa, para que possamos ser valorizados - principalmente, nós, que estamos em partidos pequenos ou médios - e enfrentar essa luta contínua entre PT e PSDB, que esmaga os pequenos partidos. Há democracia quando todos podem falar, votar e apresentar os projetos de seu interesse. Só se votam projetos de interesse do Governo.
Existe um bom projeto e não se pode votá-lo. É o caso dessa divisão do
IPVA em seis parcelas, em vez de três. Isso alivia o bolso da classe média, da
classe média baixa e de toda a população. Temos que pensar, como deputados que
estamos, para e pela população, e não
É um absurdo haver dinheiro para futebol, mas não para melhorar a tabela do INSS e a tabela SUS. Até quando vamos amargar isso? É uma situação bastante delicada. Várias coisas têm que melhorar na área da Saúde, além da tabela SUS. É preciso contratar mais médicos e pagá-los bem, ter mais hospitais e leitos disponíveis, e evitar a falência das Santas Casas, possibilitando que mais gente seja atendida pelo SUS.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini, por permuta com o nobre deputado João Caramez.
O SR. EDSON FERRARINI - PTB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, senhoras e senhores amigos e colaboradores desta Casa, telespectadores, o deputado Gondim, que é médico, acabou de fazer um desabafo, dizendo porque as Santas Casas estão falidas. Isso ocorre porque faz 10 anos que os preços das cirurgias e das consultas não são reajustados. É sobre isso que devemos reclamar. É isso que está faltando no Brasil.
Tive a oportunidade de visitar o sindicato que o deputado Ramalho da Construção dirige com tanta humanidade. Observei o número de médicos que lá atendem. Havia uma grande fila de sindicalizados, e percebi que o menos importante ali era o presidente do sindicato. O mais importante para o sindicato é o seu associado. Observei a fila e percebi o rosto satisfeito dos sindicalizados que saíam da consulta. Vossa Excelência dizia que paga um preço acima da média estipulada. Desse modo é possível fazer medicina. Esse é o Sindicato da Construção.
O movimento que está nas ruas está nos mostrando exatamente isso. Por exemplo, a arena de Brasília custou um bilhão e 300 milhões de reais. Será que o povo não prefere outra coisa, ao invés daquela arena, que será usada uma vez, pois em Brasília não há clubes, e nem público. Em Manaus, outra arena com 70 mil lugares foi construída. Na cidade não há 70 mil habitantes.
Já foram gastos sete bilhões e meio de reais com a Copa. E quanto ao SUS e os hospitais onde falta gaze e os sujeitos morrem nas macas no corredor? É isso que este movimento está dizendo.
Chega de projetos faraônicos. Estão fazendo o projeto do trem-bala, que vai ligar São Paulo ao Rio de Janeiro. Porém, não há público suficiente para utilizar esse trem todos os dias. Ele irá custar 80 bilhões de reais. Já foi gasto um bilhão de reais somente em projetos para o trem-bala.
O orçamento da cidade de São Paulo, que está entre as cinco maiores cidades do mundo, é de 40 bilhões. Por que digo que a Copa foi feita para as pessoas roubarem? Porque como tudo é feito com prazo corrido, serão dispensadas as licitações. Somente com arenas de futebol foram gastos 7 bilhões e meio de reais.
Havia um cartaz na manifestação que dizia: “se você ficar doente, corra para o Maracanã”. Isso porque o Maracanã tem o padrão FIFA, de primeiro mundo. Já nos hospitais as pessoas morrem nas macas, faltam remédios, falta tudo.
O movimento dos jovens precisa continuar nas ruas. Mais de 95% dessas pessoas são honestas, e querem uma mudança para o País. Os outros 5% são vândalos. As Polícias Militar e Civil devem atuar para colocar esses vândalos na cadeia, mas o movimento deve ser protegido e incentivado. Democracia é isso.
A presidente colocou a questão da reforma política. Para isso seriam necessárias mudanças na Constituição e um plebiscito. Não é nada disso.
O que acontece é que os presidentes partidários ganham o partido como se fosse uma capitania hereditária: é dele. Os presidentes de partidos só saem quando morrem: ficam ali e não saem mais. O deputado anda pelas ruas e pede votos, que são do partido. São 30 partidos no Brasil, e a Presidenta conversa com os 30 donos de partidos. Ela tem 80%, a maioria do Congresso. São 513 deputados federais e 81 senadores.Isso é mais que ditadura. A oposição sumiu, inclusive nesta Casa. Este movimento das ruas, portanto, é profundamente válido e sério. É o povo na rua dizendo que quer tais modificações, o que é muito democrático. Saúde é fundamental, da mesma forma a Educação. O programa “Fantástico” mostrou que uma professora, em Pernambuco, só tem escolaridade primária. E ganha menos que um salário mínimo.
É contra isso que o povo está se revoltando. Eles não querem partido político nenhum. É o povo dizendo “Nós queremos uma mudança justa.” Reclamam da Segurança Pública: “Nós não podemos andar nas ruas.”
O cidadão Gil Rugai foi condenado porque matou o pai e a madrasta. Foi condenado a 33 anos, mas saiu do Fórum pela porta da frente porque entraram com “habeas corpus”. Isso se chama impunidade. É contra isso que a turma está reclamando. A Polícia Militar prende a mesma pessoa 30 vezes - ele não é menor de idade. A legislação manda soltar. É só apertar a legislação do Código de Processo Penal, mas o ministro da Justiça falou apenas da superlotação das cadeias.
Por que no Brasil existe muito confronto com a polícia e o bandido? Se o bandido for condenado a quatro anos, ele não fica um dia na cadeia. Se a oito anos, ele vai dormir na cadeia durante algum tempo e de dia fica na rua. Sabem por que nos Estados Unidos não existe confronto com a polícia? Porque lá só tem qualquer benefício após cumprir 85% da pena, enquanto no Brasil, um condenado que matou a própria mãe, no Dia das Mães, é liberado.
É contra isso que o movimento está crescendo, contra a corrupção, falta de punição. Ontem, o deputado Ramalho expôs um dos mais importantes seminários sobre segurança e respeito ao cidadão. Ouvi a juíza Eliana Calmon falando, e ela mostrou, com detalhes, por que ninguém vai à cadeia. Ela mostrava todas as falhas do Código de Processo Penal; falou sobre o crime do colarinho branco: disse que não há ninguém na cadeia. E continuou falando sobre o crime do colarinho azul: eles são muito rigorosos. E é isso que queremos.
Eu falo de drogas há muitos anos, é a minha bandeira. Mantenho um dos maiores centros de recuperação do Brasil. Toda terça-feira estou lá há 43 anos. Eu não bebo, não fumo, nunca usei droga, graças a Deus. Não tenho nenhum parente com esse problema. Eu me especializei nisso exatamente para agradecer a Deus e salvar meu semelhante.
Não se fala em prevenção nas escolas e no Brasil inteiro. Quem está
falando com nossos filhos? É boca maldita dos traficantes. Então, eu e o
deputado Ramalho da Construção fizemos esse manual que para o pai, operário,
possa tê-lo
Quem oferece o crack é o amigo dizendo cinco mentiras: entra nessa; experimenta uma vez só; isso está na moda; está todo mundo usando; não seja careta.
O seu filho está preparado para dizer não nesse momento? Na escola, na festinha e na balada? Entre no meu site ou no site do deputado Ramalho da Construção para adquirir esse livro. São dois deputados prestando contas do seu serviço. Eu e o deputado estamos juntos nessa luta contra as drogas.
Queremos o sindicato de resultado. O meu trabalho é um trabalho de resultado. Não falamos, e sim fazemos e executamos. Prestamos contas a você, eleitor, da nossa dignidade.
Possuo alguns mandatos e um amigo me perguntou se eu tinha direito à aposentadoria dos deputados. Eu respondi que não. No meu segundo mandato, eu abri mão da minha aposentadoria, votei contra e acabei com a aposentadoria de deputados estaduais. Não existe mais essa aposentadoria.
E esse amigo me perguntou por que eu abri mão disso. Isso se chama dignidade, honradez, princípio. Aprendi com minha família e na Academia do Barro Branco.
Muito obrigado.
O SR. EDSON FERRARINI - PTB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Ramalho da Construção e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 16 horas e 13 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 31 minutos, sob a Presidência do Sr. Jooji Hato.
* * *
O SR. BETO TRÍCOLI - PV - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por mais 25 minutos.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Beto Trícoli e suspende a sessão por mais 25 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 16 horas e 31 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 58 minutos, sob a Presidência do Sr. Geraldo Cruz.
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O SR. JOOJI HATO - PMDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 17 horas e 18 minutos.
O SR. PRESIDENTE - GERALDO CRUZ - PT - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Jooji Hato e suspende a sessão até as 17 horas e 18 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 16 horas e 58 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 22
minutos, sob a Presidência do Sr. Jooji Hato.
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O SR. DILADOR BORGES - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 17 horas e 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Dilador Borges e suspende a sessão até as 17 horas e 30 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 17 horas e 22 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 35 minutos, sob a Presidência do Sr. Jooji Hato.
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O SR. SEBASTIÃO SANTOS - PRB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 15 minutos.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Sebastião Santos e suspende a sessão por 15 minutos.
Está suspensa a sessão.
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- Suspensa às 17 horas e 35 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 57 minutos, sob a Presidência do Sr. Samuel Moreira.
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- Passa-se à
ORDEM DO DIA
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O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, Proposições em Regime de Urgência:
1 - Discussão e votação adiada - Projeto de lei Complementar nº 9, de 2013, de autoria do Tribunal de Justiça. Altera a Organização e a Divisão Judiciárias do Estado. Com 2 emendas. Parecer nº 840, de 2013, de relator especial pela Comissão de Justiça e Redação, favorável ao projeto com emenda e às emendas de nºs 1 e 2. Parecer nº 841, de 2013, de relator especial pela Comissão de Finanças, favorável ao projeto e às emendas. Com 4 emendas apresentadas nos termos do inciso II do artigo 175 do Regimento Interno. Pareceres nºs 934 e 935, de 2013, respectivamente, de relatores especiais pelas Comissões de Justiça e Redação e de Finanças, contrários às emendas de nºs 3, 4, 5 e 6.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, solicito a suspensão da sessão por 10 minutos.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Carlos Giannazi e suspende a sessão por 10 minutos.
Está suspensa a sessão.
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- Suspensa às 17 horas e 57 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 17
minutos, sob a Presidência do Sr. Samuel Moreira.
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O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Marco Aurélio, para discutir contra o PLC 9/13.
O SR. MARCO AURÉLIO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, telespectadores da TV Assembleia, eu me inscrevi ontem para falar contra o Projeto de lei Complementar nº 09, de autoria do Tribunal de Justiça, um projeto que traz uma série de mudanças.
Recebemos muitas manifestações de entidades contrárias. Cito, por exemplo, uma nota pública assinada pela Associação dos Advogados de São Paulo, Associação Juízes para a Democracia, Associação dos Defensores Públicos do Estado de São Paulo, Associação Paulista do Ministério Público, a Conectas Direitos Humanos, Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, Instituto de Defesa do Direito de Defesa, Instituto Práxis de Direitos Humanos, Ministério Público Democrático, Núcleo Especializado de Situação Carcerária da Defensoria Pública de São Paulo, Ordem dos Advogados do Brasil/Seção São Paulo, Ouvidoria Geral da Defensoria Pública de São Paulo e Pastoral Carcerária de São Paulo.
Essa nota pede a nós, parlamentares, que nos posicionemos contrários ao PLC 09/13, do Tribunal de Justiça, que está sendo discutido, e que traz modificações no Tribunal.
Recebemos também uma outra manifestação, do Conselho Penitenciário do Estado, uma argumentação muito bem feita, assinada pelo seu presidente Matheus Guimarães Cury, também distribuída a todos os deputados, posicionando-se contrário ao Projeto de lei Complementar 09/13.
Além dessas duas entidades que acabo de citar, recebemos também uma manifestação da OAB - Seção SP -, que chegou a nossas mãos assinada por seu presidente, Dr. Marcos da Costa, e uma manifestação da Associação Juízes para a Democracia, assinada pelo presidente do Conselho Executivo Dr. José Henrique Rodrigues Torres. Foram realizadas também duas audiências públicas com a presença das entidades, que trouxeram uma série de questões com o objetivo de que este projeto não prosperasse na Assembleia Legislativa.
Recebidas essas manifestações e feitas as audiências públicas, começamos a avaliar se era possível colocar as questões apresentadas no projeto de lei. Visitamos alguns CDPs, o de Tremembé e o de São José dos Campos, e percebemos que uma das causas da superlotação desses CDPs é a existência de pessoas que já deveriam ter sido levadas para o sistema penitenciário, mas não foram porque ele estava superlotado. Uma das causas da superlotação do sistema penitenciário são as pessoas que já deveriam estar no regime semiaberto, mas não estão por falta de vagas. E uma das causas de não haver vagas no sistema semiaberto são as pessoas que já deveriam estar em liberdade, mas não estão porque não têm ainda a sentença judicial.
Ou seja, trata-se de um problema em cadeia: quem deveria estar no sistema semiaberto não está, mesmo que já tenha cumprido o tempo necessário para isso; quem está no sistema privativo não pode ir para o semiaberto; e quem está no CDP não pode entrar no sistema penitenciário. Desse modo, fica claro que um dos problemas da superlotação é a morosidade da Justiça. É necessário que haja mais agilidade no Tribunal de Justiça, para que as sentenças, sejam condenatórias ou de liberdade, sejam proferidas com mais rapidez.
Esse projeto busca modernizar os procedimentos de tal forma que esse problema tenha fim. Coube aos parlamentares redigir uma mudança de emenda considerando o que se pensou no projeto original e o que foi democraticamente manifestado pelas entidades. Nosso objetivo é a construção de uma peça que contente tanto os parlamentares, que desejam mais agilidade da justiça, quanto as entidades, que com muita propriedade fizeram algumas contestações pertinentes.
Ontem foi construída uma emenda aglutinativa e substitutiva que tem a assinatura de todos os partidos desta Casa e contempla todos os problemas apontados pelas entidades. Eu acho isso um avanço, pois este é o processo de construção de uma lei. O autor envia o projeto para a Assembleia Legislativa e nós o avaliamos, e é fundamental que se escute aqueles que estão envolvidos direta ou indiretamente no projeto de lei. Ao escutar os atingidos e receber deles argumentações sólidas e legais, poderemos modificar o projeto de lei de acordo com o que foi argumentado e votá-lo nesta Casa.
Por exemplo, o projeto original tratava da criação de juízes por regiões administrativas, mas não especificava quantos. O projeto originalmente apresentado dava a impressão de que tirava até da Assembleia Legislativa a prerrogativa de criar varas e estabelecer a quantidade de regiões administrativas atingidas ou não.
Pois bem, compactuamos que, se o estado de São Paulo tem dez regiões administrativas, serão dez as possibilidades. Se houver alguma a mais ou a menos no futuro, deverá passar por esta Casa Legislativa para que seja feita a votação. Esse é um dos pontos.
O SR. AFONSO LOBATO - PV - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Primeiramente, gostaria de parabenizar V. Exa. não somente pelo pronunciamento, mas pela sua atuação como parlamentar na Região Metropolitana do Vale do Paraíba.
Assim como relatado por V. Exa., fizemos a visita. A situação não pode continuar como está. Mesmo que esse projeto não chegue ao ideal, que seria criar as entidades, ainda é um grande passo. Visitamos o CDP de Taubaté, vizinha de Tremembé, e o de São José dos Campos e vimos que, em uma cela que deveria ter 12 detentos, tinham quarenta. Juntos pudemos constatar essa triste realidade.
Acho que cabe consenso. No dia da audiência pública, deputado Marco Aurélio, defendi o adiamento para que pudéssemos ouvir e buscar consenso. Chegou-se a ele, o que é um avanço. Esperamos que ele, de fato, possa resolver, embora eu ainda ache que estamos enxugando gelo.
Temos grandes problemas em relação ao egresso, como, por exemplo, conseguir um trabalho. As pessoas que passam pelo sistema ficam marcadas para o resto da vida. Precisamos de políticas preventivas, porque, a partir do momento que tivermos política pública de qualidade, geração de emprego, facilidades aos jovens para que eles consigam o primeiro emprego, oferecimento de escola de melhor qualidade e investimentos em esporte, cultura e lazer, iremos diminuir a porta de entrada para o sistema carcerário. É preciso resgatar o valor da família e outros valores que a sociedade foi perdendo.
Deixei ao presidente do Tribunal uma solicitação para que se faça imediatamente um mutirão na nossa região. Quero pedir que V. Exa. se junte a isso, para que possamos cobrar do Tribunal um mutirão a fim de resolver aquela situação desumana e criminosa que vimos no CDP. Obrigado por ter concedido o aparte.
O SR. MARCO AURÉLIO - PT - Eu que agradeço, deputado Padre Afonso, que é o coordenador da Frente Parlamentar do Vale do Paraíba e elaborou essa agenda. Vossa Excelência me convidou e eu tive a alegria de acompanhá-lo. Fico muito contente com esse tipo de atuação parlamentar, trabalhando juntos na tentativa de solucionar problemas.
Vossa Excelência tem essa sensibilidade, sobretudo na área de direitos humanos, com as pessoas que mais sofrem, independentemente do lugar - hospitais ou sistema penitenciário. Estamos dando o primeiro passo para que essa grande injustiça diminua. A pena em si já é um flagelo. Agora, é evidente que estamos formando pessoas altamente revoltadas ao deixá-las na prisão além do tempo, desejando que ela saia bom cidadão e trabalhador.
Se tivermos a agilidade da Justiça para que esses processos não fiquem parados, começaremos a melhorá-la um pouco. Vossa Excelência tem o meu apoio para levantar a bandeira do mutirão, com o intuito de que esses casos, os quais estão parados, realmente avancem a partir desse projeto de lei.
Temos de diminuir a população carcerária e aumentar a escolar, a universitária e a de trabalhadores. É essa a população que queremos. Gostaria ainda de destacar outra emenda. No projeto original constava a nomeação de alguns juízes para as regiões administrativas. Questionamos quem deveria ser designado. Nessa emenda aglutinativa, é estabelecido um procedimento, como se fosse um processo seletivo, em que seriam abertas as inscrições para que o juiz interessado possa apresentar o seu histórico (praticamente um currículo), demonstrando ser competente para atuar nessa região administrativa. Com isso far-se-ia uma seleção de quem poderia ir para a referida região.
Isto representa um grande avanço, porque no projeto original não havia tal previsão. O presidente do Tribunal de Justiça poderia nomear quem quisesse. Por isso não era possível a aprovação do processo em seu teor original. Ao menos não contaria com o voto favorável da bancada da PT. Inscrevi-me para falar contra o projeto e, após minha inscrição, foi criada essa emenda aglutinativa que modifica bastante o projeto original, passando a contemplar grande parte do defendido pelas entidades que aqui estiveram.
Temos a sensibilidade de perceber a necessidade de haver mudanças. Desta forma - com projetos parados e com mães clamando para que os deputados fizessem algo - não é possível continuar. Contudo, estávamos praticamente de mãos amarradas. Quem sabe agora, como deputados estaduais, oferecemos nossa contribuição ao votar uma proposta construída no Parlamento. Isso porque ocorre muita injustiça hoje em dia, como por exemplo, o problema da morosidade e o fato de as pessoas estarem encarceradas sem acesso aos seus direitos.
Espera-se que esse projeto possibilite a diminuição do número de pessoas no sistema prisional. Quem sabe isso também não reduza a população dos Centros de Detenção Provisórios e acabe, de uma vez por todas, com a população das cadeias das cidades. Não podemos mais conviver com essa realidade. Assim, verifico que, de ontem para hoje, houve um avanço nesta Casa. Por esse motivo, eu - que me inscrevi para falar contra o projeto - ratifico o voto contrário ao projeto original, contudo sou favorável à emenda que confeccionamos. Desta forma, votaremos favoravelmente à construção feita neste Parlamento. É uma grande resposta que damos à sociedade paulista. Muito obrigado.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Sr. Presidente, solicito a prorrogação de nossos trabalhos por duas horas e trinta minutos.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Em votação o requerimento do nobre deputado Barros Munhoz. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, da XIV Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma Sessão Extraordinária, a realizar-se hoje, dez minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: Projeto de lei Complementar nº 9, de 2013, que altera a Organização e a Divisão Judiciárias do Estado.
Esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar o presidente do Tribunal de Justiça, Dr. Ivan Sartori.
Para discutir a favor, tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.
O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
funcionários desta Casa, telespectador da TV, cumprimento o presidente do
Tribunal de Justiça e demais membros do Poder Judiciário presente para dizer
que, em nosso País, há três poderes: O Poder Executivo, Legislativo e
Judiciário, os quais devem ser harmônicos. São
poderes independentes, mas, em uma democracia plena e justa, deve haver uma
harmonia.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Ulysses Tassinari.
* * *
Hoje estamos recebendo nesta Casa de Leis o
presidente do Tribunal de Justiça do estado de São Paulo, Ivan Sartori, que tem
interesse no Projeto de lei nº 09, de 2013, de autoria do Poder Judiciário. O
objetivo da matéria é descentralizar o Judiciário, colocando-o em macro-regiões
para, assim, dar maior agilidade aos processos judiciais.
Quando falo que há uma importância muito
grande nessa harmonia entre os poderes, lembro de um juiz de direito da cidade
de Fernandópolis, Evandro Pelarin. Esse juiz, muito preocupado com as drogas e
com os menores que perambulavam pelas ruas da cidade, decretou o “toque de
acolher” no município.
Seu objetivo era acolher os adolescentes
que estavam em pontos perigosos, envolvidos com bebidas alcoólicas e drogas.
Esses adolescentes chegavam, inclusive, a ser explorados sexualmente. O
resultado do “toque de acolher” foi fantástico. O juiz os acolhia de pontos
perigosos, como boates, “rendez-vous”, ou botecos, e os entregava para os
órgãos competentes.
O resultado foi fantástico, tanto em
Fernandópolis como em outras cidades, como Ilha Solteira. Faço, no dia de hoje,
uma homenagem ao Dr. Evandro Pelarin, de Fernandópolis, que, infelizmente, não
conseguiu levar seu projeto adiante. Hoje temos um País mergulhado em uma
epidemia de drogas autorizadas, como a bebida alcoólica, e ilícitas, como
cocaína, crack e oxi.
O Dr. Evandro Pelarin queria, a todo
custo, ajudar a solucionar essa questão, que, acredito eu, era de competência
do Executivo, não do Judiciário. Era uma oferta de ajuda ao Poder Executivo,
para que pudéssemos controlar um pouco as drogas e dar melhor qualidade de vida
aos adolescentes da região
Lembro ainda de outro juiz da cidade de Ribeirão Preto. Quando vereador, fiz um projeto que proibia qualquer atividade nos semáforos, pois é lá que estão muitas crianças e adolescentes exploradas pelas mães e pelos pais. Crianças que, caso não recebam apoio, irão para a Febem. Se não cuidarmos delas, certamente irão para a penitenciária, se a polícia não as matar antes. Eu criei a lei que proíbe qualquer atividade nos semáforos e cruzamentos. É uma lei de minha autoria como vereador, que existe na cidade de São Paulo, mas que, infelizmente, não é cumprida.
Quando andamos pelas ruas de São Paulo e deste País, vemos crianças e adolescentes nos cruzamentos. Eles não têm mãe e pai biológicos, mas mãe e pai de rua, que usam o dinheiro das esmolas para comprar drogas para eles. Muitas vezes essas crianças são até assediadas sexualmente, como aconteceu em Moema e em outros locais. Então, vejo que essa harmonia entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário só fortalece a população. Por isso, hoje esta Casa fará um gesto aprovando esse projeto do presidente do Tribunal de Justiça Ivan Sartori e dos demais desembargadores e juízes. Assim, poderemos ajudar o Poder Judiciário a ser mais eficaz, rápido e a ter mais facilidade em julgar os casos.
Continuo me lembrando do juiz de Ribeirão Preto que adotou a lei dos
cruzamentos em sua cidade. Nessa cidade, onde nasceu o presidente do meu
partido, Baleia Rossi, existia o mesmo problema que temos em São Paulo. Porém,
um juiz decretou a retirada desses adolescentes dos cruzamentos e obteve um
resultado fantástico. Parabenizei-o por telefone, e ele me disse o seguinte:
“Sou de São Paulo. Conheço você e a lei que aprovou. Apliquei essa lei
O nosso País está passando por uma violência sem precedentes na história. O Poder Judiciário está sobrecarregado. Cada vez que alguém bebe ou se droga, sai pelas ruas, atropela ou é atropelado. Ao chegar em casa, espanca a mãe, os filhos, depreda orelhões e bens públicos, dá trabalho para a polícia, para os médicos, mata. Dessa forma, sobrecarrega o serviço médico e policial e o Poder Judiciário. É por isso que temos que aplicar a tolerância zero.
Temos que fazer o toque de recolher e resgatar os adolescentes das ruas para que não se tornem marginais no futuro. Adolescentes têm que ficar em escolas.
Quando estive na União Soviética, em 1985, em uma missão oficial
pacifista, fui recebido pelo Ministro da Agricultura, Gorbachev. Não vi nenhuma
criança nos cruzamentos das ruas de Moscou, pois eles estavam
A violência sobrecarrega o serviço médico. Nós não temos. É por isso que esse movimento está nas ruas. Ele está reivindicando Saúde, Educação, Segurança, empregos. Está reivindicando o direito de ir e vir, o direito à vida, à qualidade de vida.
Essa violência consome leitos cirúrgicos, leitos de UTIs. Consome recursos do SUS e faz com que não tenhamos investimentos na Saúde e em áreas que podem combater a violência, como o Esporte, a Cultura e a Educação.
Além disso, a violência sobrecarrega o Poder Judiciário. As penitenciárias estão superlotadas. Nos distritos policiais, temos 15 ou 20 pessoas presas em celas em que só caberiam quatro ou cinco. É o caos! É por isso que preconizo a necessidade de fazermos penitenciárias agrícolas e industriais. Precisamos fazer com que a laborterapia possa resgatar essas pessoas que foram para o caminho do mau, que praticaram delitos. Utilizando a laborterapia, evitaremos que os presidiários fiquem arquitetando assaltos, por meio de celulares. Hoje em dia, até animais, como gatos, cachorros e pombos, levam celulares para dentro das penitenciárias, para que os marginais arquitetem assaltos, sequestros e outras coisas mais.
Por isso, precisamos incentivar o governo a construir presídios agrícolas e industriais. Assim, o preso se preparará para o momento de sair da penitenciária, ele estará profissionalizado. Lá dentro, estará aprendendo, sustentando seus filhos. Quando o marido está preso, a esposa tem que abandonar os filhos em casa para manter o sustento da casa e, de repente, essas crianças vão para as ruas, pedir esmolas. Esta mãe, que está trabalhando, não sabe que o filho está com uma “mãe de rua” ou um “pai de rua” e que vai comprar drogas, como o crack, cocaína, entre outros. Este é o ciclo que todos nós conhecemos. O governo e a imprensa sabem disso. Eu sei, todos nós sabemos.
É por isso que precisamos aprovar leis o mais rapidamente possível. Atualmente, estamos perdendo jovens a todo o instante. Quantos jovens estão morrendo? Um atira no outro. Jovens, menores de idade, estão portando até AR-15. São armas contrabandeadas, roubadas, de numeração raspada, que vêm do Paraguai, da Bolívia. Todos sabem disso. Mas basta cercar as fronteiras internacionais e interestaduais. Só assim poderemos andar livremente, ir à escola, à faculdade, ao comércio, ao trabalho e ter a certeza de que voltaremos vivos. Do jeito que está, não tem jeito. Há pessoas que podem andar em carros blindados, mas mesmo assim correm o risco de serem atacadas, assaltadas.
Para finalizar, quero dizer que este Poder Legislativo vai, hoje, pelo menos na nossa intenção, ajudar o Poder Judiciário a ser mais eficaz, para que as pessoas que cometem delitos não sintam a impunidade. Quanto mais os marginais se sentirem impunes, mais vão estuprar, assassinar, assaltar e praticar o latrocínio, aumentando esta violência tão radical e que entristece tanto as famílias brasileiras. Os brasileiros não merecem isso.
Por conta de tudo isso que falei é que este movimento de rua cria força. É um sentimento reprimido. Achava-se que o gigante estava adormecido e que nunca iria protestar, que nunca iria reivindicar seus direitos. Mas este gigante acordou. Os estudantes estão na rua, como eu também estive nas Diretas Já, na Praça da Sé, junto com os saudosos Tancredo Neves, Ulysses Guimarães, Teotônio Vilela, Franco Montoro e outros líderes políticos que também lutaram pelas Diretas Já.
Caro deputado Ulysses Tassinari, nós, enquanto médicos, temos a função de prolongar a vida. Como parlamentares temos de fazer leis que possam proteger principalmente a futura geração. Os futuros herdeiros estão em risco, infelizmente. Temos que aprovar leis fundamentais. Este projeto de lei de autoria do Tribunal de Justiça, que hoje vai ser aprovado nesta Casa, certamente vai ser muito importante e benéfico para nossa sociedade.
O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Para discutir contra, tem a palavra o nobre deputado Hamilton Pereira pelo tempo regimental.
O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, venho à tribuna para dar sequência a este debate de hoje na Assembleia, sobre o Projeto de lei Complementar nº 09, de 2013, encaminhado pelo Tribunal de Justiça. Este projeto causou bastante polêmica na Assembleia, na medida em que provocou, por parte de um conjunto bastante expressivo de instituições, um verdadeiro levante contrário a ele.
Este projeto tem uma característica interessante, pois ao mesmo tempo em que pretende descentralizar as varas e a ação da justiça no estado de São Paulo, centraliza todo o poder nas mãos do presidente do Tribunal de Justiça. Não é por outra razão que quase uma dezena de entidades veio a esta Casa. Elas visitaram os gabinetes dos deputados e deputadas, foram ao Colégio de Líderes, tiveram a oportunidade de fazer uso da palavra e de discorrer sobre os seus posicionamentos contrários ao projeto. Isto foi muito bom, pois se levou a um processo democrático de debate; e levou também os parlamentares desta Casa à reflexão.
Venho à tribuna depois de ter ouvido vários outros parlamentares, que passaram por aqui e discorreram sobre este projeto. Todas as lideranças desta Casa, composta por 94 parlamentares distribuídos em 16 partidos diferentes, puderam, em tempo hábil, discutir este projeto com seus pares e com suas respectivas bancadas, a fim de se procurar um entendimento. Nesta Casa, felizmente, hoje há a figura da emenda aglutinativa. Em princípio, matérias extremamente polêmicas podem, depois, no decorrer das discussões, receber emendas e ajustes, ao ponto de, em muitos casos, culminarmos com uma emenda aglutinativa, que nada mais é do que um substitutivo ao projeto original, que afasta as irregularidades. Colocando-se um projeto substitutivo no lugar daquele original, acaba-se apresentando uma proposta mais interessante e muito mais democrática para a nossa discussão e votação.
Há um acordo entre os líderes, para que essa matéria passe por uma deliberação hoje ainda, mas é possível que ela seja deliberada amanhã, juntamente com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que também tramita nesta Casa e está sendo alvo de discussão.
Esse projeto, como disse, foi enviado a esta Casa pelo Tribunal de Justiça. Gostaria de chamar a atenção dos Srs. Deputados, como já fiz diversas vezes, para um aspecto interessante, que permeia as nossas atividades na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Tenho a Ordem do Dia de hoje em minhas mãos. Ela é composta por 715 itens a serem apreciados por este Plenário. Dos 715 itens, temos nada mais, nada menos do que 670 vetos.
É interessante, porque a esmagadora maioria desses vetos são apostos pelo governador do Estado a projetos de autoria dos parlamentares desta Casa. Ainda que abríssemos este calhamaço, aleatoriamente, em qualquer página, encontraríamos vetos sobre projetos extremamente interessantes.
Fico pensando que, depois desses dias todos e das mobilizações que já aconteceram - e acontecerão ainda, pelos dias vindouros -, o Brasil não será o mesmo. O deputado que acaba de deixar a tribuna falou que o gigante acordou. Temos visto, inclusive, nestas manifestações com milhares de pessoas, placas e faixas dizendo exatamente isto: “O gigante acordou.” Dizem isso para aqueles que falavam que o povo brasileiro é pacato demais e não reage a absolutamente nada, nem mesmo a um estado de coisas que faria com que, em outros países mais desenvolvidos - inclusive, intelectualmente -, as pessoas fossem às ruas.
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- Assume a Presidência o Sr. Samuel Moreira.
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A internet aproxima pessoas do mundo inteiro. Vemos mobilizações acontecendo na Turquia, na Arábia, na Inglaterra, na Grécia e na Espanha. Por sinal, na Espanha acontecem com muita força, porque é um país que está vivendo com uma inflação próxima aos 40% ao mês e com um desemprego de cerca de 19% da sua mão de obra economicamente ativa.
É claro que o povo da Espanha tem muito mais razões do que nós, brasileiros, para estarem desesperados. Esse povo também está nas ruas, mas numa situação diferente da nossa. Temos um razoável equilíbrio econômico e uma inflação que beira os 6% e está dentro do teto previsto para o ano de 2013 pelas pessoas que cuidam da economia do Brasil, como o ministro da Fazenda. Eles têm mantido uma certa estabilidade de nossa economia, inclusive com forte injeção de recursos de nossas reservas cambiais no mercado, e garantido emprego pleno, o que é melhor ainda.
As pessoas no Brasil estão empregadas e possuem uma massa salarial importante. Isso também está levando as pessoas ao consumo em massa, o que faz com que nossa economia seja extremamente vigorosa.
Existe uma massa de pessoas nas ruas, jovens, trabalhadores, professores. Eles protestam porque querem melhorias. Querem o fim da corrupção, melhorias na qualidade de vida e nas políticas públicas nas áreas da Saúde, Educação e Habitação. Estamos todos aplaudindo essas grandes manifestações.
O gigante acordou. Ora, que bom, porque agora todas as instituições e poderes do País estão se movendo, no sentido de fazer as grandes reformas necessárias e dotar o Brasil de políticas públicas mais interessantes e de muito mais qualidade.
E quanto ao Poder Legislativo do estado de São Paulo? A Assembleia Legislativa do estado de São Paulo representa o Poder Legislativo, sendo o maior parlamento brasileiro, depois do Congresso Nacional. A Câmara Federal de Deputados possui 513 deputados e deputadas federais. Somando-se ao nosso Senado da República, com 81 senadores, temos um número muito expressivo de representantes do povo brasileiro no Congresso Nacional.
A Assembleia Legislativa é o maior parlamento, depois do Congresso Nacional. Aqui são representadas 43 milhões de pessoas do estado de São Paulo. As pessoas que estão nas ruas clamam por mudanças nas políticas públicas e mudanças de postura por parte de seus representantes nos diversos poderes constituídos de nossa República, por nossa Constituição Republicana.
Como todos sabem, nossa República democrática é representada por três poderes: Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiciário. O Poder Judiciário acena com algumas medidas, no sentido de aprimorar sua estrutura, sua organização judiciária. Isso é muito bom.
O Poder Executivo também está acenando, fala-se até sobre uma reforma. A presidenta Dilma falou em rede nacional de televisão sobre a necessidade de reformas políticas para este País. Falou inclusive sobre um plebiscito. Foi inclusive cogitada a formação de uma Assembleia Nacional Constituinte, para fazermos todas as reformas de que o Brasil necessita.
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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.
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O que o Poder Legislativo do estado de São Paulo pode fazer para entrar em consonância com os gritos das ruas? Volto a nossa pauta da Ordem do Dia, na qual temos 715 itens, dos quais 670 são vetos. Vetos dos governadores que passaram pelo Governo do Estado de São Paulo a projetos dos deputados.
O nobre deputado Carlos Bezerra, zeloso das suas prerrogativas parlamentares, tem apresentado importantes iniciativas parlamentares como nós. Vários desses projetos foram aprovados por unanimidade neste plenário e voltaram vetados do Palácio dos Bandeirantes. Por exemplo, apresentei nesta Casa, em 2008, um programa estadual de doação de medula óssea. Foi uma demanda que me chegou do Hospital do Câncer Infantil lá da minha terra, na cidade de Sorocaba. Várias daquelas crianças que hoje recebem os cuidados neste hospital possuem leucemia. Só há uma forma de buscarmos a cura à leucemia: o transplante de medula óssea.
Nós apresentamos um programa, solicitamos o auxílio das universidades e das pessoas que entendiam. Conversamos inclusive com vários dos deputados estaduais que são médicos nesta Casa, e que entendem um pouco da engenharia genética para nós apresentarmos um programa: que dotasse o estado de São Paulo de um banco de medula óssea para encontrarmos doadores compatíveis com aquelas pessoas que foram diagnosticadas com leucemia, e encontram-se internadas em tratamento oncológico em várias das nossas unidades hospitalares espalhadas pelo estado.
O projeto era tão bom que foi reconhecido por todos os líderes desta Casa. Fizemos um acordo no Colégio de Líderes e, um dia, este projeto foi aprovado em plenário por unanimidade dos deputados. Qual não foi a nossa surpresa de que este projeto, indo à apreciação do governador, voltou vetado na íntegra. Hoje consta dessa pauta de vetos. A nossa luta nesta Casa é para derrubarmos isso, como de outros vetos importantes de projetos que apresentamos sobre matérias importantes. Os deputados apresentaram, lutaram e convenceram os seus pares de que os projetos iam ao encontro da necessidade de setores importantes do povo do estado de São Paulo.
Estamos hoje discutindo um projeto de interesse do Poder Judiciário do estado de São Paulo. Quando é que nós vamos começar a discutir os projetos de interesse do povo do estado de São Paulo, manifestados pelos Srs. e Sras. Deputados e vetados pelo Sr. Governador do Estado? Quando é que vamos dar a nossa contribuição? Quando começaremos a derrubar esses vetos e sancionarmos esses projetos, dotando o estado de São Paulo de várias leis importantes nas áreas da Saúde, Educação, Transporte e Segurança Pública.
Nós, do Parlamento, estaremos dando a nossa contribuição indo ao encontro do clamor das ruas, que quer também deste Poder produtividade em favor do povo deste estado. Vamos derrubar os vetos, Srs. Deputados, Sras. Deputadas.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra, para discutir favoravelmente, o nobre deputado Carlos Bezerra Jr., pelo tempo regimental de 15 minutos.
O SR. CARLOS BEZERRA JR. - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, funcionários, telespectadores da TV Assembleia, quero manifestar o meu posicionamento favorável a este projeto, reconhecendo nessa iniciativa um avanço que sinaliza modernização e aprimoramento do nosso Tribunal de Justiça.
Gostaria de aproveitar para fazer uma reflexão sobre o processo que passa o Brasil. Quero falar sobre os movimentos que estão nas ruas.
É importante ressaltar que é impossível interpretar ou discernir esse momento a partir de categorias antigas de pensamento. Não se pode mais olhar para as ruas como se olhava há cinco, dez, ou vinte anos. O movimento mudou.
Costumo dizer que o “Facebook” e o “Twitter” estão nas ruas. As mídias sociais mobilizaram a população com uma velocidade incrível. São também incríveis as características dos que estão na rua: são jovens e possuem lideranças horizontais. Muitos perguntam onde estão os líderes do movimento. Não há líderes? É claro que existem líderes, porém são líderes de outro formato, perspectiva e jeito.
Ninguém mobiliza a quantidade de pessoas que estão nas ruas sem uma liderança. Esse é um movimento multifacetado, mobilizado pelas redes sociais. É um movimento com lideranças horizontais, espalhadas, de ativismo autoral. Aliás, é um movimento que faz com que o jovem recupere sua potência e sua crença na possibilidade de ativismo e de interferências nas decisões de seu país.
Isso, por si só, já é um grande mérito. Se tentarmos compreender o movimento - como muita gente tentou, no início: como sendo feito para desgastar o partido x, y ou z; ou o governo a, b ou c -, isso impede o entendimento da dinâmica. Também, se tentarmos discernir esse tipo de movimento a partir da realidade geográfica local - seja da cidade ou do estado de São Paulo - será de impossível compreensão. Basta perceber que esse não é um movimento isolado. Aliás, ele possui características muito semelhantes com as que acontecem no mundo hoje.
Vejamos o que acontece na Turquia, por exemplo. Todos estão intrigados se perguntando se são só os vinte centavos. Claro que não. A mesma pergunta, por exemplo, é feita na Turquia. É por causa da árvore? A Turquia está parada com uma série de mobilizações sociais. Há milhares pessoas nas ruas por causa da poda de uma árvore ou de uma discussão sobre a retirada de uma praça para a construção de um shopping.
Naquele país, toda uma discussão nacional sobre o laicismo do Estado foi desencadeada. Não é somente na Turquia. Na Espanha não é diferente. O que os jovens gritam na Espanha? Eles dizem: suas urnas não contemplam nossos sonhos! Isso acontece na Turquia, no Egito, na Espanha, no Chile e agora no Brasil.
As bordas transbordaram. As bordas tradicionalmente excluídas do poder político e decisório, de repente, resolveram dizer: “Basta! Nós queremos participar.” E ainda olham para os partidos tradicionais como os grandes empecilhos à sua participação cidadã.
Há uma série de recados que precisam ser interpretados. Ao invés de procurar culpados e o que está por trás, é preciso ouvir a voz da rua. E a voz da rua está dizendo que a representatividade política tradicional no Brasil está em xeque. As pessoas não se sentem mais representadas politicamente pelos agentes políticos tradicionais. Os partidos se distanciaram da vontade popular. Os políticos se distanciaram das demandas do eleitorado. Muita gente não se sente representada por este sistema que aí está, que precisa ser mudado e aí o nosso desafio imenso de entender isso: de construir novas mediações, de perceber essa nova dinâmica da sociedade, de reinventar o Parlamento, de modernizar o Parlamento, de democratizá-lo de verdade até porque a grita é pela democratização da democracia. É importante interpretarmos isso.
Por outro lado, a má interpretação da voz das ruas gera equívocos imensos. Por exemplo: não é só a classe política que não interpretou o que quer dizer a rua.
A polícia precisa repensar sua forma de reagir porque uma polícia que só sabe reagir a uma movimentação com repressão, tem a resposta que recebeu nas ruas quinta-feira. Milhares e milhares de pessoas reagiram à ação repressiva da polícia. As Polícias Militares no Brasil têm de repensar o seu modo de agir, o seu modo de reagir. O fato é que por não entender o outro, ou se reage com medo ao desconhecido ou se reage com violenta repressão, o que é um tremendo equívoco. E não me venham com a conversa de que o governo ‘x’ ou o governo ‘y’ orientou a polícia. Desculpe.
A Polícia Militar reagiu da mesma forma em todo o País. Por desconhecer a força dos movimentos sociais, por desconhecer essa nova dinâmica de movimentação que está nas ruas, reage com repressão.
A mídia. Como reage a mídia - de total incompreensão também?
No final de semana assistia a uma matéria sobre as manifestações no Rio de Janeiro: cem mil pessoas nas ruas. A matéria era de cinco minutos. Durante quatro minutos e meio a matéria ficou focada em 10 sujeitos que vandalizavam uma concessionária de carros e depois, nos últimos 30 segundos, abre a câmera e o repórter diz ‘enquanto isso, mais de cem mil pessoas se manifestam pacificamente nas ruas.’
Quer dizer, há uma superexposição de focos isolados de vandalismo por uma total incompreensão do que aquela multidão colocava nas ruas. E aí o pior: vem a presidente da República - de quem eu esperava, sinceramente, uma compreensão do que fala a juventude - e faz um discurso frio, distante da realidade, lido, aliás, mal lido no teleprompter elaborado pelo João Santana. O João Santana não podia ter feito aquilo com a presidenta Dilma. Levou cinco horas para elaborar um texto para a presidenta não dizer nada. Pior: a presidenta vem com equívocos incríveis. Ela diz ‘não há dinheiro público na Copa.’ Enquanto toda população enxerga na Copa ostentação, esbanjamento, corrupção, esbórnia geral, vai dizer que não tem dinheiro público na Copa?!
Ora, vai ficar três meses na televisão todo dia para tentar convencer a população disso? Eu esperava da presidenta que se reunisse com seus ministros, com o seu conselho político, mas ela vai se reunir com o seu marqueteiro. Eu até compreendo, porque escolher um ministro para ouvir não deve ser tarefa simples quando se tem 40 ministros. Imagino que a presidenta não consiga guardar na memória o nome de todos. Eu entendo essa dificuldade, é muita gente para ser ouvida. Mas o fato é que, para mim, está claro que ela não está entendendo o movimento. Ela até recebe alguns líderes do movimento pensando que assim vai tranquilizar a rua, mas ela não percebeu que a força do movimento é que ele não tem líderes que falam por si só.
A presidenta vem e diz: “eu vou lançar o Plano da Mobilidade Urbana”. Como assim, Sra. Presidenta? A senhora vai lançar o Plano da Mobilidade Urbana? Mas e o PAC da Mobilidade Urbana que a senhora lançou anos atrás, que nunca saiu do papel? E a política do seu governo de destruição da mobilidade urbana nas grandes cidades ao estimular, com a baixa de impostos, esse mar de veículos nas ruas? Como assim, Sra. Presidenta? Agora, Plano da Mobilidade Urbana?
Ela vai além e fala de Lei de Acesso à Informação. Estou colocando a Lei de Acesso às Informações Oficiais. Só que, ao mesmo tempo, e de maneira contraditória, de um lado é Lei de Acesso às Informações Oficiais e de outro lado sigilo total nas informações das viagens oficiais ao exterior da Sra. Presidente. Eu não consigo entender a lógica disso.
Depois, começa a falar em reforma política. Reforma política de cúpula, discutida com três, quatro pessoas. Aliás, como sempre foi feito no Brasil desde a proclamação da República. Reforma política em que a população não participa, não existe. Reforma política que não leva em consideração a população que está se movimentando e se mobilizando, que não leva em consideração as plataformas de mídias sociais, a participação das pessoas, a inclusão desses novos atores sociais, não tem como.
Ela precisa, de verdade, é dizer ao País que estava equivocada, que estava descrevendo um País que, de fato, não existia. Precisa ter humildade e reconhecer isso. A presidenta precisa vir a público e ter a humildade de reconhecer que ela estava dizendo, falando e descrevendo um País que, de fato, não existe. A rua está dizendo isso para ela, ela precisa reconhecer os temas das ruas. A rua está dizendo que os partidos estão em estado falimentar; a rua está dizendo que é preciso, imediatamente, se reforçar e endurecer o combate à corrupção; a rua está dizendo que é preciso ter imediatamente uma maneira mais racional de utilização do dinheiro público, de controle social pela população; a rua clama, senhores e senhoras, pela democratização da política, porque há uma distância enorme entre os que conduzem o processo e a população.
Quero aqui, para finalizar minha fala, dizer que com esse sistema político-partidário eleitoral existente é quase impossível haver cooperação entre o Brasil que está nas ruas e o Brasil que está no Parlamento. As reformas devem ser feitas imediatamente e as mudanças têm que começar de baixo para cima. Não adianta, não funcionam mais os acordos de cúpula. Os brasileiros, meus senhores e minhas senhoras, acordaram. O gigante acordou. E essa nova força pode, de verdade, mudar o Brasil.
Pode ser que seja só sonho meu, deputado Campos Machado, mas, ainda assim, eu acredito na mudança. Pode ser que seja só utopia, mas, como dizia Eduardo Galeano: “para que serve a utopia? Para que sigamos caminhando.”
Era isso, Sr. Presidente. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Para discutir contra tem a palavra, o nobre deputado Leandro KLB.
O SR. LEANDRO KLB - PSD - Sr. Presidente, quero ceder meu tempo para o nobre deputado Campos Machado.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - É regimental. Por cessão de tempo tem a palavra o nobre deputado Campos Machado,
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Jooji Hato, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, hoje, deputado Barros Munhoz, eu passava de fronte a Academia do Largo São Francisco, tomei o trem da saudade e lembrei-me do tempo em que ficava lá no pátio ouvindo os trovadores, apreciando a mensagem Tobias Barreto, principalmente quando jovens estudantes foram para a rua quando da Revolução de 32.
E qual foi a lição de Tobias Barreto aos estudantes? “Quando se sente no peito bater, heróica pancada, deixa-se a folha dobrada, enquanto se vai morrer. Fecham-se os cadernos, fecham-se os livros, senhores acadêmicos de Direito, e vamos lutar por São Paulo”.
Lembrei-me também, deputado Barros Munhoz E deputado Cauê Macris, de uma história contada, ocorrida num reino de antigamente. Nesse reino vivia um grande sábio, deputado Carlos Giannazi, o mais sábio de todos seus contemporâneos. Diziam que o sábio de tudo sabia. Aí surgiu um espertalhão, um acomodado, que não sabia o que era sonhar nem trabalhar, chamou os seus amigos e lhes disse: “Vou acabar com essa fama do sábio. Vou mostrar que ele não sabe nada. Sabem o que vou fazer? Vou pegar um passarinho nas mãos, colocar as mãos às costas e vou perguntar ao sábio o seguinte: ‘O passarinho está morto ou está vivo?’” Então diziam seus amigos “você nunca vai enganar o sábio.” E o espertalhão dizia: “Vou enganar o sábio sim.” E lá foi o sábio. Em frente ao templo, todo feliz, pegou um passarinho pôs atrás e disse: “Sábio, o senhor que é sábio, tenho um passarinho nas mãos, ele está morto ou vivo?” E o sábio respondeu: “A resposta está nas suas mãos.”
Lembrei-me, deputado Barros Munhoz, da história do Frei Coimbra, lá do Largo São Francisco. Ele falava do sino da torre. Tinha outro reino e nesse reino tinha uma tradição, deputado Barros Munhoz, de que quando morria um soldado o sino da torre tocava uma badalada, um cabo duas badaladas, um sargento eram três badaladas, até chegar ao rei, com doze badaladas. Nisso, um agricultor, que passou a vida toda sonhando com uma grande colheita e conseguiu naquele ano suprir os seus sonhos. E quando ele imaginava que ia ter uma grande colheita o que aconteceu? Um nobre acostumado a mandar mais do que o rei, vou repetir, um nobre que se julgava acima do rei, resolveu mandar o seu pequeno exército e tomou a colheita do pobre homem. Esse pobre homem então começou a procurar o soldado, o cabo, o capitão eles iriam fazer o quê? Esse nobre manda no reino. Vai para o capitão, vai para o general, vai para o primeiro-ministro. Diz o ministro: “Mas, meu amigo, desculpe, como vou enfrentar esse homem forte? Ele vai fazer intervenção aqui. Só se for o rei.” Aí ele pensou, deputado Barros, foi para a torre e tocou por duas vezes 13 badaladas. O rei, então, pediu que chamasse aquele homem: “Como se atreveu a tocar 13 badaladas, quando 12 é para mim, o rei?” Prenderam o homem e ele respondeu: “Sabe por que, majestade? Porque acaba de morrer a justiça e a coragem.”
Isso posto, quero mencionar um ofício que acabei de receber: “Presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas.” No meio desse ofício: “ A PEC estadual 01/2013 representa instrumento de vindita de um grupo de deputados prejudicados pela suspensão judicial, a pedido de promotores do estado de São Paulo do auxílio-moradia aos deputados estaduais.”
Cruzo os braços, volto ao largo de São Francisco. Vejo-me tocado então por Fagundes Varela, que dizia em um de seus versos: “Nunca se desligue dos seus sonhos, da sua luta e da sua vontade de viver com dignidade.” Lembrei-me de um filme chamado “Coração Valente”, que ao término diz Mel Gibson para a protagonista: “Esta vai ser a grande batalha, a batalha final. Ou se vence, ou se perde a batalha final.” E ela diz a ele: “Meu amor, não vá. Por favor, não vá. Você vai morrer se for.” E ele respondeu: “Morrer todos morrem; saber viver poucos sabem.”
Vejo que estão em curso movimentos sociais legítimos, as chamadas vozes da rua. Quem sou para me colocar contra os movimentos sociais se o meu partido - vou passar a contar agora - tem 14 departamentos? Quem sabe aqui que o PTB Mulher tem o maior número de mulheres do País, 50 mil mulheres? Quem sabe aqui que no partido temos o PTB Inclusão Social, cujo presidente é o ex-coordenador dos deficientes físicos da OAB? Quem sabe aqui do PTB Afrodescendente, que tem como presidente a primeira delegada negra deste Estado, Dona Maria Clementina? Quem sabe aqui do PTB Sindical com 45 sindicatos? Quem sabe aqui do PTB dos Aposentados? Amanhã, às 17 horas, o governador Geraldo Alckmin vai comparecer à posse do presidente da Federação dos Aposentados, Antonio Silva, e sabem quem é Antonio Silva? Presidente do PTB dos Aposentados. Quero saber aqui que partido ouve as ruas? No dia 2 de julho vai haver convenção do PTB Jovem que está nas ruas, mas não levantando bandeira do PTB. Jovens rebeldes e sonhadores, que contam com o apoio do presidente que ora vos fala nesta noite. Quem sabe, aqui, que nós temos um PTB inter-religioso? Temos mais de 30 igrejas evangélicas, católicos carismáticos, budistas, candomblecistas, vivendo todos sob três palavras: amor, fé e esperança.
Amor
é a mais linda palavra do universo. O amor não existe apenas entre os seres
humanos: amor aos rios, aos mares, aos lagos. Amor é a ponte que nos conduz da
realidade aos sonhos. Em segundo lugar, a palavra fé. Há que ter fé: fé na
Igreja, nesta Assembleia, no Poder Legislativo. Fé na escola, nos sindicatos,
na família. Se é verdade que a fé nos leva à crença, também é verdade que a
crença nos arremete em direção a Deus.
A
terceira palavra é esperança, deputado Barros Munhoz. Hoje, nasceu Francisco,
filho de sua filha Larissa. Qual é sua esperança de avô? É que seu neto cresça
com saúde, que siga o caminho do avô, homem autêntico, de caráter, sonhador,
guerreiro e lutador. Eu tenho esperança de que, um dia, a cor das pessoas não
vai distinguir seu caráter. A maior discriminação que existe hoje é pela idade.
Quando um homem e uma mulher completam 40 anos, são tratados como se fossem
copos descartáveis. Cabelos brancos, enevoados pelo tempo, não significam
velhice, mas estrada percorrida.
Tenho
esperança de que um dia todos vão ter o mesmo acesso à Saúde. Quando se faz uma
tomografia na periferia, o paciente entra bom e sai surdo. Mas no Albert
Einstein, no Sírio-Libanês, o paciente entra na sala de tomografia e fica
ouvindo músicas como “Esse Cara sou Eu”, “Detalhes” e “Como Vai Você?”.
Eu
tenho esperança de que, quando nasça uma criança na periferia, os pais possam
sonhar que seu filho vai ser doutor, ainda que a mensalidade da universidade
atinja a casa dos 6 mil reais. Essa é a atividade social do PTB! Nós ouvimos a
rua sim, mas com antecipação! Não somos um partido de chapa branca, recolhido a
gabinete. Somos um partido de rua, de luta. “Ah, mas o PTB recuou ontem em
Brasília”. Que PTB? Não o meu! Não o de 30% do País!
É
por isso que estamos aqui. Para dizer que continuamos a sonhar. Ou, como dizia
Dom Elder Câmara: “quando se sonha sozinho, tudo não passa de um grande sonho;
quando se sonha em conjunto, uma outra realidade começa a brotar e nascer.”
Uma
noite, há dois anos, eu ouvia o grande maestro João Carlos Martins, meu amigo,
um vencedor, um guerreiro que venceu a própria doença, a própria luta.
Assistindo a João, percebi que ele trazia para nós lições de vida. Mostrava
que, embora com os recursos físicos diminuídos, ele continuava inspirado. E sua
música para nós sempre foi um lenitivo. Leve, minha amiga, ao maestro João
Carlos Martins, símbolo do amor, da garra, da luta e de coragem. Esta Casa
precisava ter mais um Carlos Martins.
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, nossa vida é isso: ser político é como se nós pegássemos uma rosa na mão e apertássemos firmemente essa rosa. Ao abrirmos a mão, não sabemos se fala mais alto a dor que vem dos espinhos ou o perfume que vem das pétalas. E nós, na política, continuamos caminhando entre rosas e espinhos, que não podem afetar os nossos sonhos, a nossa coragem e o nosso amor a esta Casa, a este Estado e a este País.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Tem a palavra, para discutir contra, o nobre deputado Antonio Mentor. (desiste da palavra.)
Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.
A Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença do Dr. Ivan Sartori, presidente do Tribunal de Justiça, acompanhado do Dr. Armando de Toledo, desembargador e diretor da Escola de Magistratura. A V. Exas. as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)
Há sobre a mesa emenda aglutinativa substitutiva, com número regimental de assinaturas.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, de acordo com o art. 175, § 1º, do Regimento Interno, gostaria de pedir a publicação da emenda aglutinativa substitutiva que está sendo apresentada na data de hoje, e solicito a suspensão da sessão por 15 minutos.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Não há concordância entre os líderes para a suspensão dos trabalhos.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, lamento profundamente esse tipo de comportamento do deputado Carlos Giannazi. Chantagem! É contra a voz das ruas. O que o deputado quer fazer é uma chantagem.
Ele me entregou uma relação exigindo que fosse excluído do Projeto de lei 650. Eu disse a ele que, como sempre fiz, com todos os pleitos dele e de todos os líderes, eu iria examinar. Ele exige, sob pena de pedir a publicação da emenda aglutinativa substitutiva ora lida por V. Exa., que eu concorde com o que ele colocou. Nunca fiz isso, e nunca farei, porque no dia em que eu fizer deixo de ter autoridade para ser líder do Governo nesta Casa.
Lamento, meu caro presidente Ivan Sartori, que o coloque numa situação tão constrangedora para todos nós. Vossa Excelência não merece vir aqui, diante de uma combinação de todos nós, deputados, de que seria votado o PLC 09, e estar até agora sem que esse projeto seja votado, e o deputado Giannazi fazendo o que acabou de fazer, pedindo a publicação.
Sei que V. Exa. entenderá. Peço desculpas pela situação criada, mas quero que entendam que “ao rei tudo, menos a honra”. Eu não me curvo diante de chantagem de qualquer espécie. A Justiça haverá de prevalecer, e esse projeto será aprovado, que é um projeto inteligente, corajoso, de um extraordinário presidente do Tribunal de Justiça do estado de São Paulo, quiçá, o melhor de toda a história do nosso Poder Judiciário, Dr. Ivan Sartori.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Faço um apelo, em nome de todos os líderes, para que o deputado Giannazi reconsidere a sua solicitação, o que é possível. Tem a palavra o nobre deputado Campos Machado.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta
Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 19 horas e 51 minutos.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Campos Machado e suspende a sessão até as 19 horas e 51 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 19 horas e 46 minutos, a sessão é reaberta às 20 horas, sob a Presidência do Sr. Samuel Moreira.
* * *
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL – PARA
RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, eu
gostaria de esclarecer que a intervenção que fiz, pedindo a publicação da
emenda aglutinativa, é amparada pelo § 1º do art. 175 do nosso Regimento
Interno.
Assim, não entendi a manifestação do
deputado Barros Munhoz em relação ao cumprimento do nosso Regimento, uma
prática corriqueira nesta Casa, utilizada por vários deputados.
Não entendi o comportamento do líder do
Governo, deputado Barros Munhoz, e gostaria que ele fizesse um esclarecimento
em relação a esse fato.
O
SR. CARLOS BEZERRA JR. - PSDB – PARA
COMUNICAÇÃO - Em que pesem as prerrogativas do líder e de cada um dos deputados
desta Casa, eu gostaria de manifestar a solidariedade da bancada do PSDB ao
deputado Carlos Giannazi.
Acredito que, no calor das discussões -
estamos finalizando um semestre legislativo -, às vezes podem acontecer
percalços e exageros de um lado e de outro. Mas quero manifestar a
solidariedade da nossa bancada ao deputado Carlos Giannazi, compreendendo que
exageros, nesses momentos de calor emocional, podem acontecer.
O
SR. ORLANDO MORANDO - PSDB - Eu
gostaria de apelar ao deputado Carlos Giannazi, pois estamos apreciando
projetos importantes. Todos conhecemos o Regimento Interno, mas sabemos também
que poderíamos votar o projeto hoje.
Na prática, a publicação do projeto de lei
não o altera. Assim, faço um apelo. O Judiciário de São Paulo espera pela
aprovação desse projeto. Apelo a V. Exa. para que retire o pedido de publicação
da emenda aglutinativa. Assim, poderemos fazer uma grande atitude em prol do
Judiciário de São Paulo.
O
SR. BARROS MUNHOZ - PSDB – PARA
COMUNICAÇÃO - Nobre deputado Samuel Moreira, a última coisa que eu desejava com
minha intervenção era atrapalhar a votação desse projeto que tive a coragem de
defender desde o início perante quase todas as entidades ligadas ao direito
criminal do estado de São Paulo.
Mas, em consideração ao Dr. Armando,
grande amigo desta Casa, e ao Dr. Ivan Sartori, quero dizer ao deputado
Giannazi, com quem sempre tive um excelente relacionamento como líder do
Governo Serra e como presidente desta Casa, que, ontem, entendi que ele havia
se comprometido a não solicitar a transcrição.
Então, quero me penitenciar pela falha que
cometi e, sobretudo, pelos exageros de minha manifestação. Assim, como afirmei
que me pauto pelo dito “ao rei tudo, menos a honra”, também me pauto por outro
dito, que é “fazer o bem sempre que possível, o mal, jamais”.
Então, peço desculpas ao deputado Carlos
Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças, retiro meu pedido de publicação
da emenda aglutinativa.
O
SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Agradecemos o deputado Carlos Giannazi e o deputado Barros Munhoz.
Vamos dar sequência aos trabalhos.
Esta presidência, nos termos do art. 175, § 1º do Regimento Interno, consulta se os líderes presentes concordam em dar conhecimento e colocar em votação a emenda aglutinativa. Os Srs. Líderes que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovada.
Havendo anuência das lideranças, deixo de ler a emenda, por já ser de conhecimento do Plenário.
Há sobre a mesa requerimento assinado pelo líder do Governo, Barros Munhoz, que solicita ao Projeto de lei Complementar 09/2013 o seguinte método de votação:
- Item 1, Emenda Aglutinativa 07/2013;
- Item 2, Projeto de lei complementar 09/2013, salvo emendas;
-Item 3, Emenda apresentada no parecer do relator especial em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Redação;
- Item 4, Emendas de número 1, 2, 3, 4, 5 e 6.
Em votação o item 1, Emenda Aglutinativa Substitutiva 07/ 2013.
O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, indico, para encaminhar pela bancada da Minoria, o nobre deputado Antonio Mentor.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - É regimental. Para encaminhar pela liderança da Minoria, tem a palavra o nobre deputado Antonio Mentor.
O SR. ANTONIO MENTOR - PT - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
telespectadores da TV Assembleia, quero saudar o presidente do Tribunal de
Justiça do estado de São Paulo, desembargador Ivan Sartori e o desembargador
Armando Toledo, que foi peça chave no encaminhamento do debate que houve nesta
Casa nos últimos dias.
Nós,
deputados e deputadas desta Casa, sentimo-nos felizes quando, por conta do
processo de negociação, do diálogo, do debate, conseguimos construir uma
solução que, se não agrada integralmente a nenhuma das partes envolvidas no
debate, é, sem dúvida, o resultado de uma construção democrática, produto de um
debate saudável, que alterou para melhor o projeto que foi enviado a esta Casa
pelo Tribunal de Justiça do estado de São Paulo.
Sentimo-nos
realizados por entender que o Parlamento é o local adequado para intervenção e
intermediação entre as partes envolvidas no debate. Por essa razão, Sr.
Presidente, a Minoria, a bancada do Partido dos Trabalhadores, do PSOL e do
PCdoB, empenharam-se de forma decisiva para que esse resultado pudesse ocorrer
através da participação efetiva nas nossas assessorias. Inclusive, quero
registrar que elas foram importantíssimas para a construção desta solução. Esta
Casa avança, especialmente neste caso, por reconhecer a importância da
modernização e dos avanços conquistados por essas mudanças havidas no projeto
que estamos votando.
Quero também ressaltar que o nobre deputado Alencar Santana apresenta nesta Casa, nesta noite, um requerimento de pedido de instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito para discutir o transporte público do estado de São Paulo, especialmente no que diz respeito à Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos - EMTU. Esta empresa reajustou suas tarifas em índices maiores do que as demais empresas de transporte coletivo, tanto as municipais, quanto as estaduais.
No momento em que todas as alternativas levaram as tarifas aos números anteriores, ou seja, redução de R$3,20 para R$3,00, em função do clamor das ruas, a EMTU, que havia aumentado sua tarifa em números superiores a esses, deixou de fazer essa redução solicitada pela população do estado de São Paulo. O reajuste foi mantido.
Portanto, é necessário que o ato da Câmara Municipal de São Paulo, que aprovou hoje a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as planilhas de custos das tarifas do transporte público, encontre eco nesta Casa, de maneira que, por meio da instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, também possamos proceder com esta fiscalização, que é obrigação deste Parlamento. Precisamos analisar os números e garantir a transparência das planilhas de custos das tarifas do transporte da EMTU, do Metrô e nos trens do estado de São Paulo.
Queria aproveitar este momento para solicitar às lideranças partidárias presentes neste plenário o apoio necessário para que esta Comissão Parlamentar de Inquérito possa conquistar as 32 assinaturas. E, ao mesmo tempo, gostaríamos de garantir um requerimento à Presidência da Mesa Diretora, para que pudéssemos instalar imediatamente a sexta Comissão Parlamentar de Inquérito.
É uma prerrogativa deste Plenário admitir a instalação de mais do que cinco CPIs. Como já temos, atualmente, quatro CPIs em funcionamento e uma dependendo de decisão judicial, gostaríamos que esta Comissão Parlamentar de Inquérito, que seria a sexta, pela importância que a conjuntura de momento apresenta, pela importância dada ao transporte urbano pelo clamor das ruas e pelas decisões adotadas em vários estados e municípios, a começar pela Capital de todos os paulistas, pudesse ser instalada para garantir a transparência no cálculo de custos da tarifa do transporte metropolitano e do transporte sobre trilhos. Deste modo, podemos oferecer à população do Estado uma resposta clara, que pudesse garantir aquilo que, hoje, é a principal demanda da população do estado de São Paulo.
Somos mais de 42 milhões de brasileiros e brasileiras vivendo no estado de São Paulo. Uma grande maioria depende do transporte coletivo. Por esta razão, as ruas se manifestaram de maneira incisiva. A primeira demanda apresentada por todas as manifestações no estado de São Paulo, e no Brasil, diz respeito à redução da tarifa do transporte coletivo. Sendo assim, esta Casa precisa se manifestar. Esta Casa precisa garantir as 32 assinaturas necessárias para que a Comissão Parlamentar de Inquérito ganhe regularidade, legitimidade e legalidade e seja instalada na sequência, com um pedido de ampliação do número de CPIs nesta Casa.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, vivemos um momento
importante
Espero ter transmitido, aqui, esta iniciativa importante do deputado Alencar Santana Braga, que está conversando no plenário com lideranças partidárias das mais diversas origens, para garantir 32 assinaturas e a imediata instalação da CPI do Transporte na Assembleia Legislativa.
O SR. RAFAEL SILVA - PDT - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pelo PDT.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva, para encaminhar a votação pelo PDT, por 10 minutos.
O SR. RAFAEL SILVA - PDT - Sr. Presidente, esta Casa está cumprindo uma parte de sua missão. Agradecemos a presença dos desembargadores Dr. Armando e Dr. Ivan Sartori. O Poder Legislativo deve ter essa aproximação, este bom relacionamento com o Poder Legislativo que, em minha opinião particular, é o principal e mais limpo Poder deste País, por sua própria estrutura. Não porque possamos desmerecer os deputados ou o Poder Executivo, mas porque o Poder Judiciário já faz uma filtragem, uma triagem através do concurso público. Além disso, a própria carreira, dentro do Judiciário, exige que o camarada se comporte de forma exemplar. Por isso, o Poder Judiciário merece nosso respeito e nossos aplausos.
Encerrando, quero dizer que Ribeirão Preto ficou feliz com sua presença, desembargador Ivan Sartori, quando o senhor esteve lá para receber o título de cidadão, na semana passada. Ao invés de o senhor ser homenageado, o senhor homenageou o município de Ribeirão Preto. Hoje, o senhor é o mais novo ribeirão-pretano.
Os encaminhamentos serão breves, tenho certeza, para que possamos votar com muita alegria este projeto.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pelo PT.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Luiz Cláudio Marcolino, para encaminhar a votação pelo PT, por 10 minutos.
O SR. LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, em nome da bancada do Partido dos Trabalhadores, quero, inicialmente, saudar o presidente do TJ, o Dr. Ivan Sartori, e também o desembargador, Dr. Armando, que, ontem, teve um papel muito importante no diálogo com as bancadas desta Casa, pela manhã.
A bancada do Partido dos Trabalhadores já vem debatendo o Projeto nº 09, do Tribunal de Justiça, colocando que eram necessários alguns aperfeiçoamentos. Dialogamos com várias entidades, como a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, o Ministério Público e a Associação Juízes para a Democracia que, num primeiro momento, tinham colocado alguns questionamentos em relação ao projeto apresentado. Vínhamos dialogando com as demais bancadas da Assembleia Legislativa, inicialmente, a partir de audiências públicas, para que o projeto fosse aperfeiçoado.
Foi muito importante essa aproximação do Tribunal de Justiça com a Assembleia Legislativa, porque possibilitou o aperfeiçoamento dos projetos. Uma das preocupações dos juízes era se estaria garantida ou não a conclusão dos processos atuais, que estão tramitando nas Varas de Execução Criminal do estado de São Paulo. Isso foi garantido, ontem, e eles continuarão até o seu final.
Com a emenda aglutinativa, que foi construída, ontem, com o Tribunal de Justiça, também diminuiu um pouco a preocupação em relação ao juiz natural, porque se criaram condições de o critério ser a partir do tempo ou dos títulos. Passa a haver um critério efetivo para a designação dos juízes para as Varas Criminais no Estado.
A justificativa da emenda aglutinativa diz o seguinte:
“A presente emenda aglutinativa visa o aprimoramento do projeto para a garantia do princípio do juiz natural vinculando o juiz designado para atuar no departamento de execução criminal ao processo a ele distribuído; garante que os processos em andamento continuarão tramitando nas varas especializadas, atualmente em funcionamento; assegura que os departamentos serão regionalizados em 10 (dez) unidades administrativas, de acordo com o volume de processos; estabelece que a criação ou extinção das unidades e varas judiciais dependerá de lei aprovada nesta Casa Legislativa, que preserva a prerrogativa constitucional deste Poder em apreciar esta matéria e determina que a designação dos juízes que atuarão nos departamentos deverá ser precedida de inscrição dos juízes interessados e avaliação do histórico profissional, títulos e publicações.”
Essa emenda garante a prerrogativa do Legislativo de continuar dialogando com o Judiciário para a criação de departamentos e varas. Por isso, a bancada do Partido dos Trabalhadores está indicando, também, a aprovação desse projeto que, na nossa avaliação, vai ajudar bastante o sistema judiciário.
Parabenizo todos os deputados e deputadas, o presidente do Tribunal de Justiça e o presidente da Assembleia, por termos conseguido construir essa aglutinativa, que aperfeiçoou o projeto anteriormente apresentado.
Obrigado.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, senhoras e senhores, amigos e colaboradores desta Casa, telespectadores, gostaria, primeiramente, de cumprimentar o presidente do Tribunal de Justiça, presente nesta Casa, para acompanhar a votação do PLC nº 9.
Quero fazer um comunicado e, ao mesmo tempo, pedir o apoio dos demais colegas. Todos nós, deputados, escutamos, claramente, a voz das ruas no último período. Como bem disse o deputado Carlos Bezerra, líder do PSDB, as ruas pedem por mais transparência, por maior acompanhamento político, maior trabalho de todos nós, de qualquer parlamento e de qualquer executivo de nosso país, seja municipal, estadual ou nacional.
Estamos apresentando o pedido de CPI de todos nós, deputados do PT, porque tivemos, na cidade de São Paulo, a redução da tarifa do ônibus municipal de R$ 3,20 para o preço anterior, R$ 3,00. Tivemos a redução em um conjunto de municípios brasileiros. Tivemos também a redução do preço do metrô, que havia subido para R$ 3,20, e voltou para R$ 3,00, e dos trens da CPTM, que também haviam subido para R$ 3,20, e voltaram para R$ 3,00.
Deputado Carlos Bezerra, na Câmara Municipal de São Paulo vossa esposa assinou uma CPI pedindo por transparência. Peço, aqui, o apoio dos demais colegas, para que possamos apurar por que os ônibus intermunicipais não reduziram a tarifa ao preço anteriormente cobrado.
O preço subiu, em alguns casos, 9,6%. A média foi 7,5%. Outras linhas subiram 6,6%. Houve a redução de 15 centavos em algumas linhas e de 20 centavos em outras. Porém, os ônibus intermunicipais administrados pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos, uma empresa do estado de São Paulo, assim como o Metrô e a CPTM, não tiveram seus preços reduzidos aos anteriormente cobrados.
Srs. Deputados e Sras. Deputadas, pedimos vosso apoio. Já temos 31 assinaturas colhidas. Falta somente uma assinatura para que esta CPI seja instalada em nome da transparência, para que sejam apuradas irregularidades, para que as tarifas possam ter um preço justo e adequado e para que o povo de São Paulo tenha um transporte intermunicipal de qualidade.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Farei uma autocrítica. Estamos em votação, e cometi um equívoco ao permitir a palavra do deputado Alencar Santana. Conto com a compreensão do deputado Olímpio Gomes e peço para que V. Exa. utilize o tempo do encaminhamento.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - PARA COMUNICAÇÃO - Farei uma comunicação, rapidamente. Quero, primeiramente, como líder do PDT, saudar o presidente Ivan Sartori. O tempo todo procuramos construir, nesta Casa, em sinergia com o Tribunal de Justiça, o aprimoramento da estrutura da Justiça do estado de São Paulo.
Cumprimento o presidente pela forma democrática com a qual tem mantido a interlocução com o Legislativo. O PDT está sempre pronto a colaborar com as instituições do Estado, em especial com a Justiça do estado de São Paulo. Estamos dando um passo para a melhoria da estrutura da Segurança do Estado no momento em que damos suporte para que o Tribunal de Justiça implemente uma nova dinâmica na Justiça criminal no estado de São Paulo. Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Sr. Presidente, peço licença para encaminhar daqui mesmo, em nome da liderança do Governo.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Tem a palavra, para encaminhar, o nobre deputado Barros Munhoz.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, quero cumprimentar a toda Assembleia Legislativa por mais um exemplo de participação desta Casa na elaboração dessa Emenda Aglutinativa. Aproveito o ensejo para cumprimentar novamente o Dr. Ivan Sartori, a sua equipe - Dr. Armando, Dr. Régis, Dr. Guilherme, Dr. Capez - e a todos que aqui estiveram convivendo conosco, construindo um projeto, que há de se transformar numa lei benéfica para São Paulo.
Muito obrigado pela oportunidade. Um grande abraço a todos.
O SR. ALCIDES AMAZONAS - PCdoB - Sr. Presidente, peço para encaminhar em nome da bancada do PCdoB.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Tem a palavra, para encaminhar, o nobre deputado Alcides Amazonas.
O SR. ALCIDES AMAZONAS - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, quero cumprimentar o Dr. Ivan Sartori e dizer que, recentemente, tivemos uma grande audiência nesta Casa para discutir este Projeto nº 09. O debate foi muito importante e, naquela oportunidade, dizia que era necessário cada vez mais aprofundar o debate para aperfeiçoar o projeto. E hoje temos a Emenda Aglutinativa que contempla praticamente todas as bancadas desta Casa.
Nesse sentido, o PCdoB votará na Emenda Aglutinativa que certamente aperfeiçoou e melhorou bastante o projeto. Isso vai contribuir para a melhoria da nossa Justiça. Muito obrigado.
O SR. ITAMAR BORGES - PMDB - Sr. Presidente, peço para encaminhar em nome da bancada do PMDB.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Tem a palavra, para encaminhar, o nobre deputado Itamar Borges.
O SR. ITAMAR BORGES - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, quero registrar em nome da bancada do PMDB o nosso cumprimento ao presidente Ivan Sartori, a todos os representantes do Judiciário, e cumprimentar esta Casa, como já disse o deputado Barros Munhoz. O que acontece hoje é o reconhecimento desta Casa aos avanços e a tudo que tem acontecido de positivo no Judiciário paulista e na sua gestão.
Parabéns. Vamos caminhar juntos.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Em votação o Item nº 1, Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 07, de 2013. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada; e prejudicados os Itens 02, 03 e 04 do requerimento apreciado.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência retifica o objeto da sessão extraordinária já convocada para o Projeto de Decreto Legislativo nº 07, de 2013, que aprova a indicação para o cargo do diretor da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo, Arsesp, de autoria da Mesa.
Esta Presidência, ainda, convoca Sras. Deputadas e Srs. Deputados para, nos termos do Art. 18 do Regimento Interno, reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, daqui a cinco minutos, após o término da nossa sessão, para a finalidade de se apreciar a seguinte matéria, em regime de urgência, para a redação final: Projeto 09, de 2013, do Tribunal de Justiça.
O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, assim que esta sessão se levantar, passarei a palavra para o presidente do Tribunal de Justiça, Dr. Ivan Sartori, para que faça em breves palavras - a seu pedido - o seu agradecimento. E convoca, ainda, V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, com o remanescente da Ordem do Dia de hoje, lembrando-os ainda da sessão extraordinária a se realizar daqui a dez minutos.
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 20 horas e 35 minutos.
* * *
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Tem a palavra o Dr. Ivan Sartori.
O SR. IVAN SARTORI - Sr. Presidente da Assembleia Legislativa, deputado Samuel Moreira, quero agradecer imensamente pela gentileza de nos introduzir na sessão dos Srs. Deputados. Quero cumprimentar os Srs. Líderes e os Srs. Deputados e agradecer os discursos e as homenagens que recebi dos deputados Barros Munhoz, Campos Machado, Olímpio Gomes, Carlão Pignatari e a todos que fizeram homenagens a esta Presidência.
Foi interessante estar aqui, não só para mostrar que o Tribunal de Justiça anda junto com a Assembleia. A Assembleia e o Tribunal de Justiça são parceiros desde o início de nossa gestão. Ela tem sido marcada pelo bom relacionamento e por todos os projetos que os Srs. Deputados aprovam.
O Tribunal de Justiça, graças à Assembleia, avançou muito desde o ano passado. A aprovação desse projeto, das Unidades de Execuções Criminais, fará com que haja uma resposta ao nosso povo e à sociedade para que o processo de execução criminal seja encaminhado de forma correta, exata, técnica e rápida.
A resposta agora vai ser pronta, porque havia processos parados em Varas de Execução Criminal. Há, inclusive, intimações internacionais a respeito desse problema. Esse projeto vai resolver e modificar muito o estado de São Paulo.
Este é um projeto para o futuro. O próprio PT deixou claro que as execuções em papel não passariam para as Unidades de Execução Criminal, como já era o nosso entendimento e que ficou aclarado. Agradeço a discussão. O que nós queríamos, e foi agora aclarado com essa emenda aglutinativa, era que os trabalhos nas Unidades começassem digitalmente.
A partir desse momento, teremos com segurança de cinco a sete anos para o papel deixar de existir e o trabalho ser totalmente informatizado. Teremos também a segurança dos magistrados, porque há magistrados ameaçados, e segurança para a prestação jurisdicional dos presos.
É interessante estar aqui também para ver o trabalho desta Casa. Confesso que fiquei um pouco perdido nesse emaranhado de normas da sessão, porque existem diversos obstáculos a transpor.
Percebo que esse momento foi importante para enriquecer este magistrado e para conhecer mais o Legislativo e saber como é o seu funcionamento. Isso é bastante enriquecedor. Ressalto o carinho com o qual fui recebido hoje nesta Assembleia.
Eu saio feliz, não só pela aprovação do projeto - que é um grande avanço para a sociedade e para o nosso jurisdicionado -, mas também pelo carinho imenso recebido da Assembleia e dos Srs. Deputados.
Desejo aos senhores que Deus os ilumine com os projetos importantes - como os que existem aqui - e com a responsabilidade que V. Exas. possuem perante a sociedade.
O Tribunal de Justiça está sempre de braços abertos, ele é a casa dos senhores. Costumo sempre dizer que não há muro entre a Assembleia e o Tribunal de Justiça. Nós passamos de um lado ao outro livremente sem qualquer formalidade.
Agradeço e cumprimento a todos. Agradeço também os deputados Roque Barbiere, Carlão Pignatari, Carlos Bezerra Jr., Luiz Cláudio Marcolino, Alencar Santana Braga e a todos os deputados que trabalharam em prol desse acordo e dessa composição maravilhosa que só vem a somar ao povo de São Paulo. Por fim, o desembargador Armando também agradece muito a todos.
Muito obrigado.