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95ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: HAMILTON
PEREIRA, CELINO CARDOSO, GILBERTO NASCIMENTO, NEWTON BRANDÃO e WALTER FELDMAN
Secretário: NIVALDO SANTANA
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data:
29/06/2001 - Sessão 95ª S. ORDINÁRIA Publ. DOE:
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - HAMILTON PEREIRA
Assume a Presidência e abre
a sessão.
002 - ROBERTO GOUVEIA
Comenta editorial de ontem
da "Folha de S. Paulo": "Fantasma da recessão".
003 - ALBERTO CALVO
Elogia artigo do
"Jornal da Tarde": "CPI e
o mito", do jornalista Mauro Santayana e critica outro, do mesmo
jornal, "Duplicidade", de Benedito Ferro de Barros. Solicita à
Presidência que o primeiro artigo seja dado como lido.
004 - CICERO DE FREITAS
Pede empenho ao Governador
para que responda logo às reivindicações dos policiais militares e civis.
Solicita ao Governo que não aumente as passagens do Metrô acima da porcentagem
de aumento salarial, concedido aos metroviários.
005 - EDSON APARECIDO
Defende o líder do PSDB, na
Câmara Municipal, Vereador Gilberto Natalini contra os ataques do PT.
006 - JOSÉ AUGUSTO
Denuncia crimes ambientais
cometidos pelo Prefeito José de Filippi, de Diadema. Apresenta manchete do jornal
"Setecidades" de hoje, intitulado "Faltam remédios em
Diadema".
007 - EDSON FERRARINI
Apela ao Governador do
Estado para que atenda as reivindicações salariais da polícia militar.
008 - NIVALDO SANTANA
Apela ao Presidente Walter
Feldman para que amplie o quadro de taquígrafos deste Poder. Relata audiência
ocorrida hoje, nesta Casa, para tratar da questão do racismo, com a
participação da Vice-Governadora do Rio de Janeiro. Protesta contra o aumento
das tarifas dos pedágios das rodovias paulistas.
009 - CONTE LOPES
Denuncia a questão de
quadrilha especializada em seqüestrar crianças recém-nascidas de hospitais.
Acusa o Governador do Estado de não reconhecer a excelência dos trabalhos das
polícias e não atender as reivindicações da categoria.
010 - Presidente HAMILTON PEREIRA
Anuncia a presença do
Vice-Presidente da Câmara Municipal de Sumaré, Vereador Marco de Paula.
011 - RODOLFO COSTA E SILVA
Relata audiência, hoje,
nesta Casa, com representantes da Shell e do Município de Paulínia para tratar
das questões ambientais.
GRANDE EXPEDIENTE
012 - NEWTON BRANDÃO
Protesta contra a Prefeitura
de Santo André por querer fechar a Maternidade e Hospital Pró-Matre.
013 - GILBERTO NASCIMENTO
Assume a Presidência.
014 - JOSÉ ZICO PRADO
Defende a Prefeita Marta
Suplicy, no caso da criação de cargos na administração municipal. Comentando
matéria do "Diário Popular" do último domingo, deplora a qualidade
dos serviços das ferrovias paulistas privatizadas.
015 - NEWTON BRANDÃO
Assume a Presidência.
016 - ROBERTO GOUVEIA
Saúda o Secretário de Saúde
por determinação que favorece o controle do diabetes. Comenta matéria da
"Istoé" desta semana, que trata do banimento do amianto.
017 - WAGNER LINO
Discute os problemas que
afligem uma escola de Rio Grande da Serra. Cobra providências da Secretaria de
Educação para melhorar a qualidade do ensino e aumentar o número de vagas nas
escolas. Fala da realização do Seminário de Gerenciamento de Áreas Contaminadas
de São Paulo. Pede a derrubada dos vetos aos projetos que garantem a extensão
de bônus aos professores aposentados.
018 - CONTE LOPES
Cobra do Governador aumento
salarial para a Polícia. Opina sobre o julgamento do massacre do Carandiru e
defende a absolvição do Coronel Ubiratan Guimarães.
019 - MILTON FLÁVIO
Elogia a gestão de Gilberto
Natalini frente à Secretaria da Saúde de Diadema na gestão anterior. Critica
proposta de redução dos salários de funcionários daquele município.
020 - Presidente WALTER FELDMAN
Assume a Presidência.
021 - MILTON FLÁVIO
Pelo art. 82, prossegue em
sua defesa do Vereador Gilberto Natalini contra as críticas do PT.
022 - PEDRO TOBIAS
Para uma reclamação, dá seu
testemunho de perseguição política por ser oposição a um prefeito, ora na
cadeia. Apóia o Vereador Gilberto Natalini.
023 - DONISETE BRAGA
Pelo art. 82, historia por
que a Câmara Municipal de Diadema aprovou CPI sobre contratos da gestão do
ex-secretário da Saúde, Vereador Gilberto Natalini.
024 - MILTON FLÁVIO
Para reclamação, comenta
notícia de jornal da União Nacional do Estudantes, segundo a qual estaria o
Deputado acabando com a carteira estudantil. Asserção que chama de mentirosa.
025 - CARLÃO CAMARGO
Assume a Presidência.
026 - NEWTON BRANDÃO
Pelo art. 82, disserta sobre
a situação do Hospital Pró-Matre, em Santo André, cujo prefeito não quer
conveniá-lo com o SUS.
027 - DONISETE BRAGA
Para reclamação, lamenta que
se queiram estabelecer fronteiras, discriminado este ou aquele município, como
Santo André e Mauá como fez o Deputado Newton Brandão.
028 - CELINO CARDOSO
Assume a Presidência.
029 - NEWTON BRANDÃO
Para reclamação, fala dos
problemas das gestantes da região do ABC para ter acesso às maternidades.
Cumprimenta a Vice-Governadora do Rio de Janeiro, Benedita da Silva, presente
em plenário.
030 - Presidente WALTER FELDMAN
Assume a Presidência.
Anuncia a presença da Vice-Governadora do Rio de Janeiro, Benedita da Silva,
acompanhada de comitiva.
ORDEM DO DIA
031 - Presidente WALTER FELDMAN
Põe em votação e declara
aprovado requerimento do Deputado Edson Aparecido solicitando alteração da
Ordem do Dia. Põe em discussão, que declara sem debate encerrada, o PL 956/99.
Põe em votação e declara aprovado requerimento de método de votação, de autoria do Deputado Sidney Beraldo para a matéria
em tela. Põe em votação e declara aprovado o PL 956/99, salvo expressões
destacadas, ficando rejeitado o veto. Põe em votação e declara rejeitadas as
partes destacadas do PL 956/99.
032 - MARIA LÚCIA PRANDI
Declara voto favorável do
PT.
033 - Presidente WALTER FELDMAN
Registra a manifestação. Põe
em votação e declara sem debate rejeitado o PL 342/97, sendo mantido o veto.
034 - MARIA LÚCIA PRANDI
Declara o voto favorável da
bancada do PT ao PL 342/97.
035 - WALTER FELDMAN
Registra a manifestação. Põe
em discussão, que declara sem debate encerrada, o PL 583/99. Põe em votação
requerimento do Deputado Sidney Beraldo, propondo roteiro de votação à matéria.
Põe em votação e declara aprovado o projeto, salvo parte destacada e rejeitado
o veto. Põe em votação e declara rejeitada a parte destacada. Declara encerrada
a discussão do PLC 01/00. Põe em votação e declara aprovado roteiro de autoria
do Deputado Sidney Beraldo de método de votação à propositura. Põe em votação e
declara rejeitado o PLC 01/00. Põe em votação e declara sem debate rejeitado o
PLC 01/00, ficando mantido o veto.
036 - MARIA LÚCIA PRANDI
Declara o voto favorável do
PT à matéria.
037 - Presidente WALTER FELDMAN
Registra a manifestação. Põe
em discussão, que declara sem debate encerrada, o PL 562/00. Põe em votação e
declara aprovado método de votação à matéria apresentado pelo Deputado Sidney
Beraldo. Põe em votação o projeto salvo artigos 1º e 2º.
038 - CARLINHOS ALMEIDA
Encaminha a votação do PL
562/00, pelo PT.
039 - Presidente WALTER FELDMAN
Põe em votação e declara aprovado
o PL 562/00, salvo artigos destacados, sendo rejeitado o veto. Põe em votação e
declara rejeitados os artigos 1º e 2º, sendo mantido o veto.
040 - CARLINHOS ALMEIDA
Declara o voto favorável do
PT ao projeto.
041 - Presidente WALTER FELDMAN
Registra a manifestação. Põe
em votação e declara sem debate rejeitado o PL 719/99, ficando mantido o veto.
042 - CARLINHOS ALMEIDA
Registra o voto favorável do
PT.
043 - Presidente WALTER FELDMAN
Registra a manifestação.
Declara encerrada a discussão do veto ao PL 866/99. Põe em votação e declara
aprovado roteiro de método de votação, da lavra do Deputado Salvador Khuriyeh.
Põe em votação e declara aprovado o PL 866/99, salvo expressões destacadas,
ficando derrubado o veto. Põe em votação e declara rejeitadas as expressões
destacadas.
044 - SALVADOR KHURIYEH
Registra o voto do PSB.
045 - Presidente WALTER FELDMAN
Acolhe a manifestação. Põe
em votação e declara sem debate rejeitado o PL 785/99, ficando mantido o veto.
046 - SALVADOR KHURIYEH
Registra o voto favorável do
PSB.
047 - Presidente WALTER FELDMAN
Registra a manifestação.
Declara encerrada a discussão do PL 123/97. Põe em votação e declara aprovado
roteiro do Deputado Salvador Khuriyeh, de método de votação à propositura. Põe
em votação e declara aprovado o PL 123/97, salvo artigos 2º e 3º e expressões
destacadas do artigo 4º, ficando derrubado o veto. Põe em votação e declara
rejeitadas as partes destacadas.
048 - SALVADOR KHURIYEH
Registra o voto favorável do
PSB.
049 - Presidente WALTER FELDMAN
Registra a manifestação. Põe
em votação e declara sem debate rejeitado o PL 353/99, ficando mantido o veto.
050 - SALVADOR KHURIYEH
Registra o voto favorável do
PSB.
051 - CARLINHOS ALMEIDA
Registra o voto favorável do
PT.
052 - Presidente WALTER FELDMAN
Acolhe as manifestações.
Declara encerrada a discussão do veto ao PL 73/98. Anuncia a existência de
roteiro de método de votação, de autoria do Deputado Nivaldo Santana.
053 - VAZ DE LIMA
Pede a suspensão da sessão
por 5 minutos.
054 - Presidente WALTER FELDMAN
Acolhe o pedido e suspende a
sessão às 17h34min, reabrindo-a às 17h40min. Põe em votação e declara aprovado
o roteiro de votação. Põe em votação e declara aprovado o PL 73/98, salvo
partes destacadas, ficando derrubado o veto. Põe em votação e declara
rejeitadas as partes destacadas. Põe em votação e declara sem debate rejeitado
o PL 486/96, ficando mantido o veto.
055 - NIVALDO SANTANA
Registra o voto favorável do
PC do B.
056 - CARLINHOS ALMEIDA
Registra o voto favorável do
PT.
057 - Presidente WALTER FELDMAN
Registra as manifestações.
Declara encerrada a discussãodo veto do PL 948/95. Põe em votação e declara
aprovado roteiro, do Deputado Daniel Marins, de método de votação à
propositura. Põe em votação e declara aprovado o PL 948/95, salvo artigos
destacados, ficando derrubado o veto. Põe em votação e declara rejeitados os
artigos destacados.
058 - DUARTE NOGUEIRA
Em nome da liderança do
Governo, registra o voto contrário aos vetos derrubados.
059 - Presidente WALTER FELDMAN
Registra a manifestação.
Desconvoca a sessão solene marcada para hoje, às 20 horas, transformando-a em
ato solene a realizar-se no mesmo horário no auditório Franco Montoro.
060 - NIVALDO SANTANA
Requer que o sistema de som
da Casa divulgue essa alteração.
061 - Presidente WALTER FELDMAN
Determina que o Serviço de
Som divulgue, a cada 30 minutos, a realização do ato em homenagem ao povo
chileno.
062 - VAZ DE LIMA
De comum acordo entre as
lideranças, pede o levantamento da sessão.
063 - Presidente WALTER FELDMAN
Acolhe o pedido. Convoca os
Srs. Deputados para sessão extraordinária, hoje, às 19 horas e para a sessão
ordinária de 2/7, à hora regimental, sem ordem do dia. Levanta a sessão.
* * *
O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Nivaldo Santana para, como 2º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - NIVALDO SANTANA - PCdoB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Convido o Sr. Deputado Nivaldo Santana para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
* * *
- Passa- se
ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia, por cinco minutos.
O SR. ROBERTO GOUVEIA - PT - Sr. Presidente, nobre Deputado Hamilton Pereira, Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, público que acompanha nossos trabalhos, pela nossa
TV Assembléia, recentemente pedi a transcrição, nos Anais desta Casa, de um
editorial do jornal “Folha de S. Paulo”, intitulado o “Fantasma da Recessão”.
E no mesmo jornal estive
lendo um outro editorial, no dia de hoje,
que dá seqüência ao raciocínio que nos leva a ter preocupações, cada vez
mais sérias, com relação aos desdobramentos da atual política econômica, em
nosso País.
Em primeiro lugar, o que
salta aos olhos e nos causa indignação é a subordinação, a dependência
crescente da economia brasileira, ao que se convencionou chamar fluxo de
capitais. Ou seja, um certo capital que vaga pelo planeta, como num grande
cassino, e que ora aportam num país, ora em outro país, sem qualquer regra que
condicione, que oriente e que estabeleça mecanismos que levem a que esses
recursos fiquem no país por um determinado tempo, em atividades produtivas,
para que a nação, para que aquele estado nacional possa se beneficiar e possa
se desenvolver, do ponto de vista estratégico.
Sem esses condicionantes,
esse capital entram e saem, simplesmente ao sabor das taxas de juros e dos
ganhos especulativos, provocando oscilações e mudanças do câmbio, valorizações
e desvalorizações de moedas nacionais. O que acaba levando a uma série de
incertezas. E, ultimamente, nós começamos a ficar no limiar de um ataque especulativo,
tendo em vista as dificuldades do país vizinho, a Argentina. O dólar começou a
subir muito; para impedir o crescimento que acabaria levando ao crescimento da
inflação, porque o crescimento do dólar acaba levando ao aumento do índice
IGP-M, que acaba levando, como desdobramento, a um repasse para os preços e,
portanto, ao aumento da inflação. O que levou a equipe econômica, na política
monetária - o que, aliás, tinham dito que não fariam mais -, a elevar a taxa de
juros.
Portanto, para impedir a
troca de moeda nacional por dólar, e para fazer com que os investimentos
continuassem das formas tradicionais, e para que isso acontecesse, a
necessidade de remunerar, cada vez mais, o capital. Daí a mudança e a elevação
da taxa de juros, o que acaba colocando o Brasil inteiro para trabalhar, para
remunerar o capital.
O nobre Deputado Paschoal
Thomeu, que é empresário, acaba de atuar nesta Casa como 2º Secretário da Mesa
Diretora, sabe muito bem o que estou dizendo. A atual política acaba levando o
Brasil inteiro a trabalhar, de sol a sol, para remunerar capital, elevando a
taxa de juros, para pagar capital, para pagar investimentos; dinheiro que sai e
que entra sem deixar rastros. O que é pior, sem desenvolvimento para o País, do
ponto de vista estratégico.
Para concluir, Sr.
Presidente, o Brasil, desta forma, vai caminhando cada vez mais para uma
verdadeira enrascada nacional; é uma armadilha. È por isso que precisamos
alterar essa política econômica. Aliás, até naquilo que diziam que seria
alterada, acaba de demonstrar que não foi, dada à mudança, mais uma vez, da
política monetária.
Portanto, Sr. Presidente,
se quisermos desenvolver este País com geração de emprego, renda, riqueza, para
conseguir fazer com que o nosso País, de fato, se viabilize enquanto nação,
temos que alterar essa política para uma política que realmente leve ao
desenvolvimento. Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo, por cinco minutos.
O SR. ALBERTO CALVO - PSB - Sr. Presidente, nobre
Deputado Hamilton Pereira, que é o 1º Secretário da Mesa desta augusta Casa,
Srs. Deputados e telespectadores da TV Assembléia, eventuais leitores do “Diário
Oficial”, tenho aqui dois artigos do “Jornal da Tarde”, um digno de todos os
elogios, e um outro que realmente tenho a impressão de que ele sujou esta
segunda página, 2-A, do “Jornal da Tarde”.
Este primeiro, “Jornal da
Tarde”, página 2-A, de hoje, sob o título “A CPI e o Mito”, do jornalista Mauro
Santayana, este, sim, honra o jornalismo, desponta e realmente demonstra ser um
excelente profissional. Este, sim, ilustra as páginas deste excelente jornal,
embora às vezes esse “JT” seja um tanto contundente para Deputados, inclusive
para este Deputado . Mas defendo seu direito de fazê-lo, mas não da forma como
fez o outro, também na página 2-A, de 29.06.01, cujo título é Duplicidade.
Então, o Sr. Mauro
Santayana analisa os clubes e os jogadores de futebol, atualmente; a CPI do
Futebol e também o Sr. Pelé que quer processar Deputados pertencentes à CPI.
Porque Sua Majestade, o Rei Pelé, que deu a impressão de falha de caráter,
porque ele tem uma filha, e negou até a última instância para reconhecer essa filha,
e alem do mais, nunca defendeu a raça negra; pelo contrário, procurou uma loira para casar.
Ora, o Pelé se considera
inexpugnável e inatingível. Ele não pode se esconder debaixo de sua majestade
do futebol para defender-se de
acusações da CPI.
Concordo em gênero,
número e grau com o jornalista Mauro Santayana. Mas em relação ao artigo
“Duplicidade”, à mesma página, do mesmo jornal, do mesmo dia, acho que o Sr.
sujou aquela página, porque foi impiedoso com toda a classe política do Brasil
- uma espécie de filme “La Belle du Jour”, colocando neste mesmo julgamento
todos os políticos; não deixou de lado nenhum.
Diz o jornalista que é
não sei o que de Letras. Olha, ele deve ter-se inspirado em algum parente seu,
em alguém da sua família, para poder julgar os políticos. Tal é o seu
conhecimento, entre aspas, sobre o assunto.
Para encerrar, Sr.
Presidente, quero dizer que este tal - não vou, de forma alguma dizer quem é e
nem quais são os seus títulos - para mim, esses seus títulos são deslustrados,
porque eu poderia fazer o mesmo juízo sobre os seus pares de academia,
colocando todos no mesmo saco denegrindo-os. Não faço, porque respeito essas
duas academias a que ele pertence; respeito, e jamais poderia igualá-lo a
todos. Faço restrição apenas a esse jornalista.
Sr. Presidente, nobres
Deputados e srs. telespectadores, esse tal escouceou, durante todo o tema,
durante todo o conteúdo do seu artigo; ele deveria chamar-se mais
apropriadamente Benedito Ferradura de Burro. Muito obrigado, Sr. Presidente,
nobres Deputados e telespectadores.
Passo a ler o referido
artigo intitulado A CPI e o Mito:
“A CPI e o Mito
Mauro Santayana
É estranha e constrangedora a informação de que, o ex-jogador de futebol Edson Arantes do Nascimento, que á fama transformou em homem de propaganda, pretende processar a União e o deputado Aldo Rebelo, presidente da CPI que investigou as relações entre os esportes e os negócios. Alega que o simples pedido de quebra de sigilo bancário de um sócio prejudica a sua em rio exterior, e reclama .indenização de US$ 50 milhões. Modestamente, segundo a imprensa, o atleta afirma que se trata de um desrespeito ao "mito Pelé".
A admiração pelos atletas é um dos mais antigos costumes do homem, e encontrou, com os versos de Píndaro, expressão maior na Grécia dos jogos olímpicos. Os gregos viam, na atuação dos atletas, a força e a destreza dos titãs, ao desafiar os deuses e romper os limites da força e da habilidade concedidas aos mortais. Há, iro entanto, como havia naquele tempo, limite ainda menos transponível a qualquer um de nós, o limite da lei.
Pelé é admirável pelos seus dotes atléticos, que o elevaram da vida modestíssima à glória e à fortuna. Mas; quase sempre, quando se atreve a entrar na área da política, é apanhado em situação de "off-sider". No auge do regime militar, o atleta, demonstrando total alienação cívica; declarou que o povo não sabia votar. Isso, e naquele momento, significou aval ao governo que torturava, assassinava; censurava a imprensa, mantinha a Nação sob férrea ditadura.
Estamos, a duras penas, aprendendo a respeitar a igualdade de todos diante das leis, desde que o povo conseguiu o extraordinário êxito de mandar para casa um presidente da República, eleito por esmagadora maioria de votos, mediante processo de impeachment que começou exatamente em uma comissão parlamentar de inquérito.
Não pretenderá Pelé gozar de imunidade que a dei não autoriza a nenhum de nós, ricos ou pobres, atletas ou intelectuais, renomados ou anônimos. Sé a empresa de propaganda - ou de "marketing",conforme a terminologia atual -,de que é sócio majoritário, agiu de acordo com a lei, a sua credibilidade crescerá, depois de apurados os fatos: Se violou a legislação, paciência: os responsáveis deverão ser punidos.
Pelé sabe que os parlamentares não estão sujeitos a processos dessa natureza. Eles são invioláveis pelas declarações que façam, como parlamentares. A CPI, pelo seu presidente e pelo seu relator, está cumprindo o mandato que recebeu da Câmara dos Deputados, o de apontar ao Ministério Público as irregularidades encontradas, a fim de, que se promovam as investigações devidas. Se elas se tipificarem como crime, caberá ao próprio Ministério Público promover a ação penal correspondente. Por saber de tudo isso, por que Pelé fez a ameaça? Teria ele a presunção de constranger os deputados com a sua riqueza e o seu prestígio, como se prestígio e dinheiro o fizessem mais poderoso do que o Parlamento? Ou quis proteger-se, diante de seus fãs, assumindo, como manobra de "marketing", uma postura aparentemente corajosa, quando os possíveis atos de seu sócio podem manchar a sua imagem de bom moço e prejudicar os seus negócios?
O fato é que os esportes, como todo o resto, sofrem dessa perda de identidade, provocada pelo fundamentalismo mercantilista de nosso tempo. Os jogadores não são mais jogadores, atletas, conforme o étimo grego "athlos": os que se entregam ao desafios dos riscos. São produtores de lucros, vendedores de artigos industriais (Pelé é considerado um dos maiores vendedores do mundo),arautos de bancos e, quando chega o tempo eleitoral, cabos desse ou daquele candidato. Os clubes deixaram de ser as associações populares, que se sustentavam com a renda das partidas e a contribuição dos sócios. Tornaram‑se empresas privadas; conforme o modelo norte-americano, e as glórias das vitórias só existem no coração inocente de alguns torcedores. Para os cartolas e os grandes jogadores, as vitórias são um meio de enriquecimento, que pode ser legítimo para o atleta, mas é moralmente inaceitável, quando se trata de dirigentes. Não é por acaso que muitos cartolas incentivam a violência nos estádios: esse apelo ao ódio serve para instigar, uma torcida que perdeu a alegria da limpa emoção.
Mesmo que a CPI não houvesse encontrado indícios de ilicitude nos contratos de propaganda com a CBF, a simples existência desses contratos já bastaria para retirar dos esportes modernos aquele sentido quase sagrado dos jogos gregos.
Com todo o respeito por aquele Pelé que fazia dupla com Garrincha, não existem mais mitos no futebol brasileiro. Existem negócios. Muitos deles escusos, conforme as conclusões da CPI.”
O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Cicero de Freitas, por
cinco minutos.
O SR. CICERO DE FREITAS - PTB - Sr. Presidente, nobres Deputados, amigos da imprensa,
amigos funcionários, ontem debateu-se muito sobre uma questão que está
atingindo a todos os funcionários públicos estaduais, civis e militares e, em
breve, esta Casa entrará em recesso. E quero fazer uma pergunta ao Sr.
Secretário da Segurança Pública, ao Secretário de Finanças do Estado de São
Paulo, ao nosso Governador Geraldo Alckmin - que tenho a certeza de que S. Exa.
está sensibilizado a favor das reivindicações do funcionalismo público.
Sr. Presidente, neste
momento quero fazer mais um apelo ao Sr. Governador, para que agilize, pois
acho que os seus Secretários e assessores especiais de finanças, todos eles já
tiveram tempo suficiente para fazer planilhas e mais planilhas, cálculos e mais
cálculos. Só que esses cálculos ainda não chegaram ao conhecimento de nenhum
dos trabalhadores, nem dos Deputados desta Casa.
Estamos próximos do recesso e gostaríamos muito que o Sr. Governador desse um aceno ao funcionalismo público.
Tenho certeza de que o Sr. Governador está empenhado nisso, mas pediria um pouquinho mais de agilidade, porque sete anos já se passaram sem que os trabalhadores civis e militares recebessem um aumento. Quando é que alguém vai olhar para essa gente?
É claro que em todas as funções existe o bom e o ruim, mas não podemos classificar todos como ruim. Talvez 0,1% das pessoas não mereçam o apoio, mas 99,9% têm todo o direito e devem ser respeitados.
Sr. Governador Geraldo Alckmin, dê uma resposta imediatamente para aliviar a tensão dos Deputados desta Casa, que estão empenhados em que os funcionários tenham dias melhores.
Não estou criticando, estou apenas pedindo um pouco mais de empenho.
Mas, Sr. Presidente, Srs. Deputados, fui um dos Deputados que mais criticou o aumento abusivo da passagem de ônibus em São Paulo, que até o momento não trouxe benefício algum a nenhum daqueles que se servem das linhas de ônibus nesta cidade. Da mesma forma serei contra o Sr. Governador, se aplicar na passagem do Metrô um índice acima do percentual que os trabalhadores obtiveram na sua categoria.
Outro dia, um Deputado desta Casa disse que os trabalhadores metalúrgicos queriam andar de graça nos ônibus de São Paulo. Não. Eles não querem e não pedem esmolas. Querem pagar o preço justo de acordo com os seus salários, porque nenhum deles teve 21% ou 23% de aumento nos seus vencimentos.
Se o Sr. Governador aplicar na passagem do Metrô percentual superior ao índice concedido aos funcionários, este Deputado também virá à tribuna criticar não só em nome da sua bancada, mas da Força Sindical.
O SR. PRESIDENTE - HAMILTON
PEREIRA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Sidney Beraldo. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira . (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Aparecido
.
O SR. EDSON APARECIDO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, estamos utilizando do Pequeno Expediente nesta tarde para, mais uma vez - já o fizemos na noite de ontem - denunciar a atitude antidemocrática, a atitude de perseguição pessoal que o partido dos Trabalhadores faz ao líder do PSDB na Câmara Municipal de São Paulo.
O PSDB, todos sabem, nas últimas eleições em São Paulo não conseguiu levar o nosso candidato ao segundo turno, portanto, perdemos uma eleição e os nossos Vereadores, juntamente com outros colegas da oposição naquela Casa, têm denunciado as incorreções de uma administração que caminha sem rumo, que deixa a cidade de São Paulo numa situação de desleixo. Hoje, inclusive, pudemos verificar um projeto de lei que a Prefeita Marta Suplicy mandou para aquela Casa. O projeto elimina 848 cargos preenchidos por concurso para transformá-los em cargos de provimento, ou seja, em cargos de indicação pessoal da Sra. Prefeita. Aliás, é bom lembrar que aquilo que a Prefeita nos pediu no início do ano - pediu ao PSDB - ou seja, aprovar o seu orçamento, o PSDB fez: votou favoravelmente. Mas, como forma de retaliar a oposição que temos feito na Câmara, o que fez o partido da Prefeita e ela própria? Interferiu diretamente junto ao prefeito de Diadema e sua bancada naquela cidade pedindo que abrissem uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar a atuação do ex-Secretário de Saúde Gilberto Natalini.
Todos sabem que o atual Prefeito de Diadema, José de Filippi, reconheceu publicamente, quando assumiu em 1º de janeiro, que o único Secretário que ele poderia aproveitar da administração anterior era Gilberto Natalini, pelo trabalho que tinha realizado à frente da Secretaria da Saúde. Mudou depois de cinco meses. Por quê? Porque aqui em São Paulo o Vereador Gilberto Natalini faz esse trabalho da oposição, que é colocar o seu posicionamento, denunciar as irregularidades, como, por exemplo, a falta de transparência na realização das licitações públicas para contratação das empresas de lixo na cidade, que, aliás, ficou claro pelas denúncias das empresas, são exatamente aqueles que estão pagando os restos de campanha do Partido dos Trabalhadores.
Então, de forma antidemocrática, de forma pessoal, procuram atingir o líder do PSDB na Câmara Municipal de São Paulo.
Hoje, o Presidente Estadual do partido, o Presidente da Assembléia Legislativa, Deputado Walter Feldman, o Presidente Nacional do PSDB, José Aníbal, e o Presidente Municipal do PSDB, João Câmara, estiveram na Câmara Municipal para prestar solidariedade ao Vereador Gilberto Natalini e pudemos perceber o enorme constrangimento de alguns Vereadores da situação, que se colocam de maneira bastante incômoda contra essa atitude fascista de perseguição pessoal.
Isso é inconcebível. Imaginem o PT dirigindo não só o Estado de São Paulo, mas a Presidência da República. Vai tratar os seus opositores de que maneira? Perseguindo, tentando prender? Isso demonstra, sem dúvida nenhuma, o apreço desse partido pela democracia.
Quando o Presidente Fernando Henrique Cardoso, há pouco mais de um mês, disse que o PT ultrapassava o limite da convivência democrática, está aí uma prova disso: só porque um Vereador da cidade de São Paulo faz oposição à sua administração - e uma oposição séria -, faz esse tipo de retaliação política. Isso, em outras épocas, no regime militar, significava cassação. Durante o regime militar tentou se calar algumas vozes da oposição com a cassação e é isso que de certa forma o Partido dos Trabalhadores faz com essa Comissão Parlamentar de Inquérito que instala na cidade de Diadema, que, aliás, deveria apurar - e aqui o Deputado José Augusto tem colocado o que acontece naquela cidade - as irregularidades que são cometidas pela atual administração.
Portanto, não poderíamos deixar de manifestar a nossa solidariedade, que
não é só do PSDB, mas de Vereadores de outros partidos, ao nobre Vereador
Gilberto Natalini, Líder da Bancada do PSDB na Câmara Municipal de São Paulo.
O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Tem a palavra o nobre
Deputado Carlos Sampaio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga
Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Vanderlei Macris. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Reynaldo de Barros. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José
Augusto.
O SR. JOSÉ AUGUSTO - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, venho à tribuna para denunciar as maldades, as agressões que faz o Prefeito do PT na cidade de Diadema. Essas questões não seriam graves se fossem cometidas por qualquer outro prefeito. Mas essa violação dos princípios na relação ética entre os partidos está sendo cometida numa cidade que é o berço do Partido dos Trabalhadores, numa Prefeitura que é provavelmente um exemplo para as outras Prefeituras do PT. Não estamos falando de um prefeito inexperiente. Estamos falando de alguém que pela segunda vez exerce o mandato de prefeito e mais: foi Deputado nesta Casa. Aí é que reside o porquê de vir aqui fazer essa denúncia. Como os Deputados do PT ficam calados, como a direção nacional do partido fica calada, eu tenho de me manifestar.
Diadema não pode permitir essas agressões ao povo de sua cidade: ontem foi ao Natalini; anteontem foi bomba de gás lacrimogêneo dentro da Prefeitura a moradores; outro dia, foram mães que pediam apenas que melhorassem o serviço de saúde. Mas muito mais do que isso: a história do PT está sendo agredida, a sociedade brasileira está sendo agredida, porque eles falam bonito na campanha, mas quando têm o poder a prática é outra. É o que está acontecendo em Diadema.
Vejam o que mostram os jornais: ‘Faltam remédios em Diadema’, ‘Diadema está na UTI’. O Prefeito José de Filippi vai às ruas enganar o povo. Prefeito mentiroso é o Sr. José de Filippi, de Diadema. Enganou na campanha e engana toda semana. Diz para as pessoas que isso é coisa do Deputado José Augusto; que não está faltando remédio, não.
Como médico, houve uma época em que fomos
notificados de que não pedíssemos exames quando se tratasse de clínicas de
convênio. Pois bem. Hoje a Prefeitura do PT faz essa prática em Diadema. Diz
para os médicos que não é para dar remédio. É para passar a receita e orientar
os familiares a comprarem. É um crime fazer isso numa cidade de trabalhadores
humildes, numa cidade em que a dona de casa enfrenta dificuldades. Vou pedir,
na comissão, que se faça uma apuração das verbas do SUS.
Ontem,
tivemos a maior agressão. Eu imaginava um partido democrático convivendo com
diferenças. Isso é natural. Vemos aqui o PT fazer suas críticas ao PSDB, mas
nem por isso existem retaliações, vingança, vindita.
Ontem,
por vingança do PT, houve pedido de uma CEI para apurar a atuação do Vereador
Gilberto Natalini à frente da Secretaria da Saúde. Uma das justificativas é que
Gilberto Natalini teria deixado faltar medicamentos.
Ora, se
existe razão para uma CEI, é para investigar se o atual prefeito está
utilizando os recursos federais que vêm para Diadema. Vou pedir à Secretaria da
Saúde que faça uma investigação, porque o Prefeito José de Filippi, em 1996,
comprou com verbas do SUS um prédio velho de um hospital psiquiátrico que no
mercado imobiliário valia 800 mil reais. Ele teve o desplante de pagar um
milhão e quinhentos.
Para
justificar a verba do SUS, levou a Secretaria da Saúde, que ficava no centro da
cidade, para esse prédio na periferia e colocou ali também a Polícia Militar.
Isto, sim, mereceria uma CEI. Pior ainda: um dos proprietários desse hospital
era sócio ou irmão do dono de uma empreiteira das que mais recebiam da
Prefeitura e sem atraso.
Mas essa
atitude contra o Vereador Natalini é vingança de um prefeito que vem sujando o
nome do PT com essa prática repugnante de lesar a Prefeitura, a Saúde e o povo
de Diadema.
O SR. PRESIDENTE - HAMILTON
PEREIRA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Márcio Araújo. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Carlos Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Hamilton Pereira. Na Presidência. Tem a palavra o nobre Deputado Dorival Braga.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roque Barbiere. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Claury Alves Silva. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada
Terezinha da Paulina (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Mariângela Duarte.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Carlão Camargo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Emídio de Souza.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini.
O SR. EDSON FERRARINI - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, a Polícia Militar de São Paulo, que tem mais de 170 anos de trabalho e bons trabalhos prestados à população, está fazendo a sua reivindicação salarial de forma ordeira e nós estamos pedindo ao Sr. Governador que atenda, porque a situação está difícil. São 140 mil homens e mulheres: 80 mil na ativa, as pensionistas e o pessoal da reserva. O pessoal da reserva não tem aumento há sete anos. As pensionistas não têm aumento há sete anos. Mas, não são pessoas que não prestam mais para nada. São pessoas que envelheceram. São pessoas que deram a sua juventude, a sua mocidade, em prol da Corporação. Eles colocaram a sua vida a serviço da Corporação e juraram um dia, se necessário fosse, morrer em defesa da sociedade e juraram um dia , se necessário fosse, morrer em defesa da sociedade. Essas pessoas agora não podem ser esquecidas.
A Polícia Militar de São Paulo consegue fazer mais de cinco mil flagrantes por mês. Isso é mais do que fazem a Polícia de Nova Iorque, a polícia de Tóquio, a polícia de Paris, enfim, as polícias no mundo não conseguem fazer esse número de flagrantes. Por ser muito bem preparada, por ser uma polícia que respeita a hierarquia e a disciplina, uma polícia que tem tradição, a polícia de São Paulo, com todas as suas dificuldades, pode ser comparada às melhores do mundo, guardadas as devidas proporções. Esta polícia tem seus meios, tem onze helicópteros, tem um centro de operações que chega a atender 10 mil chamados por dia.
Então, temos de investir agora no maior bem que tem a Secretaria da Segurança Pública que é o homem, é a mulher, é a policial feminina, pessoas que estão em grandes dificuldades financeiras, salários baixos, defasados. E, o que é importante, as dificuldades da Polícia Militar são muito grandes porque, enquanto a criminalidade, o homicídio cresceu, na Polícia Militar o índice de suicídios é igual ao dos maiores do mundo, preocupante, por causa do estresse, das dificuldades. Chegando no final do mês, o cidadão não sabe se paga o aluguel ou compra comida para seus filhos.
Vejam, nobres Deputados, essa dificuldade fez com que, nos últimos dez anos, 39.300 pessoas deixassem a Polícia Militar, o que dá uma média de 3 mil pessoas por ano abandonando a Polícia Militar porque vão procurar novas carreiras. O resultado é que há gente nova na Polícia Militar todos os anos, tem de preencher as vagas com recrutas, porque a população precisa ser bem atendida.
É grande o número de policiais morrendo em combate com a criminalidade, mas ele está morrendo muito mais no bico. O dinheiro não é suficiente para sua sobrevivência. Ele é formado para ser honesto e aqueles que se desviam são mandados embora após apuração dos fatos. O que lá está é honesto e como precisa manter-se, vai-se arrebentar fazendo bico, trabalha suas horas por dia na PM e depois vai para o bico completar seu salário. Quando vai trabalhar no bico, o que deveria ser serviço extraordinário passa a ser o principal.
Então estamos pedindo aqui, mais uma vez, ao Sr. Governador que não esqueça do pessoal da reserva, não esqueça das pensionistas que, erradamente, estão recebendo só 75% do salário de seu marido quando vivo.
Senhor Governador, sei que V. Exa. está atento, preocupado com a segurança pública, mas a Polícia Civil e a Polícia Militar precisam ser atendidas urgentemente na sua reivindicação salarial. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Peterson Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antônio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana.
O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, antes de falar no assunto propriamente
dito neste Pequeno Expediente, gostaria de fazer um apelo à Mesa diretora da Assembléia,
Sr. Presidente Walter Feldman e ao Presidente em exercício, Deputado Hamilton
Pereira, no sentido de ampliar o quadro de Taquigrafia da nossa Casa.
Sabemos que o trabalho parlamentar
tem-se estendido bastante com reuniões plenárias, audiências públicas, e temos
percebido que inúmeros profissionais dessa área, que é um serviço penoso, estão
afastados com licença médica, alguns com lesões por esforços repetitivos e há
um número insuficiente para atender a demanda. Então, gostaríamos que a Mesa da
nossa Casa, que se tem preocupado bastante com a valorização do trabalho
parlamentar e a valorização dos servidores deste Poder, desse uma atenção em
particular para a questão da Taquigrafia.
Em segundo lugar, Sr. Presidente,
Srs. Deputados, gostaríamos também de divulgar que, neste exato momento, está
sendo realizada aqui no Auditório Franco Montoro uma importante reunião de
diferentes entidades que estão debatendo a Terceira Conferência Mundial
Anti-racismo, que será realizada em setembro, na África do Sul. É uma
conferência organizada pela ONU e tem como objetivo fundamental debater, no
mundo inteiro, políticas públicas capazes de discutir todas as formas de
racismo, preconceito, discriminação e intolerância correlatas, no sentido de
que sejam aperfeiçoados os mecanismos democráticos de convivência fraterna
entre todas as pessoas, independentemente de raça, cor, ideologia e de suas
opções. Acreditamos que uma sociedade efetivamente democrática precisa extirpar
de seu meio essas visões atrasadas, retrógradas, que em nada contribuem para a
convivência entre as pessoas.
Então iremos, daqui a pouco,
participar dessa atividade que é promovida, entre outras entidades, pelo
Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra, com a presença
de diversas personalidades, entre as quais gostaríamos de destacar a ilustre
presença da Senadora Benedita da Silva, atual vice-Governadora do Estado do Rio
de Janeiro, que sem dúvida nenhuma muito contribuirá com sua presença e
experiência para o enriquecimento dos debates que estaremos realizando.
Em terceiro lugar, Sr. Presidente,
nesses poucos minutos a que estamos limitados no Pequeno Expediente,
gostaríamos de protestar contra mais um aumento nos pedágios. Os jornais
anunciam um novo reajuste nos pedágios. O Estado de São Paulo não suporta mais
a multiplicação de praças de pedágio e as tarifas abusivas que as pessoas são
obrigadas a pagar para se locomover em São Paulo. Na prática, o direito de ir e
vir no Estado de São Paulo está condicionado à capacidade de as pessoas poderem
fazer desembolsos elevados para pagar qualquer tipo de pedágio, principalmente
aqueles trabalhadores que são obrigados a usar com maior freqüência as
principais rodovias do nosso estado já não estão suportando mais essa carga
onerosa de pedágios. Mesmo aqui na região metropolitana de São Paulo há
importante movimento contra o pedágio na Rodovia Castelo Branco, no entorno da
região de Barueri, que está sacrificando a população trabalhadora na medida em
que a política de privatização dessas estradas , a concessão feita para grupos
privados, teve como único resultado o aumento das praças de pedágio como nunca
antes ocorrera na história de São Paulo e o aumento abusivo das tarifas. O pior
de tudo é que não existe a contrapartida dos melhoramentos e dos benefícios
necessários para aumentar a segurança e a qualidade dessas estradas, conforme
foi fartamente denunciado pela CPI dos Pedágios realizada nesta Casa.
Consideramos que esse novo aumento se
configura como uma extorsão contra o bolso do trabalhador, contra o setor
produtivo, e aumenta o que se começou a chamar de custo-São Paulo, para andar
em São Paulo, percorrer suas estradas, tem que ir com o bolso cheio de dinheiro
porque o pedágio se transforma numa verdadeira bomba de sucção contra o cidadão.
O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais.(Pausa.) Tema palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Tanauí. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Rezende. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra ao nobre Deputado Vítor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ramiro Meves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Willians Rafael. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Mori. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.
O SR. CONTE LOPES - PPB - Sr. Presidente, -Srs. Deputados, aqueles que nos acompanham através da TV Assembléia, realmente a situação da Polícia Civil e da Polícia Militar é bastante triste, porque, como disse o nobre Deputado Edson Ferrarini, muita gente está há sete anos sem aumento, aposentados e pensionistas. E o resto também está há sete anos sem aumento, porque deram 100 reais para cada um , sem contemplar aposentados e pensionistas, e fora isso não se lembram mais de aumento, porque o último foi na época do Governador Fleury , que deu o aumento para o Governador Covas pagar. A partir daí nada mais de dinheiro para aumento.
O pior de tudo é que o Governador Geraldo Alckmin não se sensibiliza com nada. Vejo os policiais militares andando com faixa, em vigília, já foram para a Praça da Sé - como eu fui - com a vela na mão para ver se sensibilizavam o Governador Geraldo Alckmin, mas nada acontece. Já nos reunimos com as lideranças da Assembléia, com o Presidente Walter Feldman, já nos reunimos com o Secretário da Segurança Pública, mas parece que ninguém quer saber de nada.
A polícia está trabalhando, sim. Hoje, no meu programa na Nova Difusora, falei com o investigador Bauer, do Jaçanã. Esse investigador conseguiu recuperar uma criança que foi seqüestrada, com dois dias de vida, do Hospital São Luis Gonzaga do Jaçanã. Fica aqui um exemplo para quem ouve: não é possível, hoje em dia, a mulher dar à luz e ficar no hospital sem segurança, porque é um absurdo o número de seqüestros de bebês. São quadrilhas organizadas, vão ao hospital, levam o bebê e já vendem por 10 ou 20 mil dólares.
No caso mencionado, o investigador Bauer ficou sabendo da ocorrência às 5 horas da manhã e conseguiu prender uma menor, de 17 anos, que estava grávida, uma maior, que já estava de posse da criança e uma outra de 13 anos. Se essa criança saísse da mão dessas pessoas que a seqüestraram e já fosse para a mão daquele que estaria comprando ela nunca mais seria achada. Qual é o policial que vai abordar uma mulher que está na rua com uma criança no colo? Ninguém vai. Então à medida que a criança chega na mão daquele que comprou, nunca mais se achará essa criança. Muitas vão para fora do Brasil , como vemos constantemente pela televisão, na Globo, no Programa do Gugu, os pais chorando desesperadamente. O casal fica nove meses fazendo os preparos, comprando berço à espera do bebê e quando nasce a criança alguém entra no hospital, pega a criança e vai embora deixando o pai e a mãe sem o filho. É um absurdo. Então estamos cumprimentando esse investigador de polícia, Bauer, pelo bonito desempenho.
A polícia trabalha, ela está agindo mas, infelizmente, não tem seu trabalho reconhecido pelo Governador Geraldo Alckmin, como não o foi por Mário Covas. Queremos que os policiais tenham um salário digno. Não é coerente que em oito anos 52 mil policiais tenham ido embora da polícia. A sociedade está perdendo homens da segurança, a sociedade está pagando impostos para contratar, treinar e especializar homens para serem policiais civis e militares e depois irem embora porque ganham três vezes mais fazendo bico - a polícia ganha 700 reais e pode ganhar 1.500 num primeiro bico que arrumar. Então, por que vai ficar na polícia, se ganha o dobro fazendo segurança para empresário ou numa firma privada? Ele é preparado, treinado para depois ir embora da polícia, então o estado só está gastando dinheiro na formação e treinamento de homens. Enquanto não se pagar um salário justo, não haverá condições de os policiais continuarem na polícia.
Acredito que o Governador tem de dar aumento. Nós só ouvimos e fazemos discursos mas agora já não é mais hora de discursos, é hora de o poder executivo, que tem a capacidade de dar aumento, atender o que os policiais estão cobrando, a não ser que haja uma greve como houve com os metroviários, que pararam São Paulo por dois dias - houve um sério problema no trânsito - e no segundo dia o Governador deu aumento. O polícial pedindo, implorando na Praça da Sé, com a vela na mão, não consegue sensibilizar um Governo insensível como o do PSDB.
O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Antes de chamar o próximo orador inscrito para falar no Pequeno Expediente, gostaria de anunciar, prazerosamente, que se encontra em visita a esta Casa o vice-Presidente da Câmara Municipal de Sumaré, Sr. Marcos de Paula, que se faz acompanhar do nobre Deputado Gilberto Nascimento. Seja bem-vindo. (Palmas.)
Tem a palavra o nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva, por cinco minutos regimentais.
O SR. RODOLFO COSTA E SILVA - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, funcionários da Casa, amigos que nos prestigiam nas galerias da Assembléia, ocupo o Pequeno Expediente hoje para falar rapidamente sobre dois assuntos interessantes que tive o prazer de viver nestes dias.
Primeiro por ter a Dra. Rose Jordão assumido a Presidência do Conseg de Capão Redondo e Jonas na Presidência do Conseg do Jardim São Luís, na zona sul de São Paulo. Os Consegs criados pelo saudoso Governador Franco Montoro são uma iniciativa muito importante na solução do problema de segurança de qualquer país e de qualquer estado. É uma visão de que só vamos conseguir segurança pública se tivermos a participação efetiva da sociedade organizada na gestão dessa política pública. Em nenhuma outra política é tão importante a participação da população promovendo controle social sobre a polícia como é no caso da segurança pública.
É preciso aproximar, cada vez mais, a Polícia Militar e a Polícia Civil da população do estado como forma de, através dessa relação transparente, promover a segurança do cidadão do nosso estado . Então , toda vez que um Conseg se recicla e elege nova direção como esta que tive o prazer de participar na noite de ontem, a sociedade paulista e a segurança pública ganham e tendem a se fortalecer na luta contra o crime, buscando dar solução numa das áreas críticas em que a população tem tanto cobrado. São soluções que sabemos extremamente difíceis, porque envolvem questão social, questão da formação psicológica, da estrutura familiar e moral da família, do modo de desenvolvimento que criamos, inclusive a anormalidade. Muita gente quer tratar o preso como anormal mas nem todo preso é anormal. Está aqui o Deputado Newton Brandão, que é médico, me ouvindo, que sabe que existem os psicopatas e neuróticos, mas existem outras causas que precisam ser analisadas na criminalística quando se quer discutir a questão da segurança no estado.
Outro assunto é a audiência pública da Shell, que ocorreu aqui na Assembléia, que foi extremamente importante para a luta em defesa do meio ambiente do Estado. Houve forte presença da imprensa, participação de mais de dez Deputados, que discutiram com médicos a respeito da saúde da população de Paulínia. Foi um evento que faço questão de divulgar porque foi muito importante.
O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Encerrado do tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - Sr. Presidente, ocuparei o tempo do nobre Deputado Carlos José.
O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assessoria, imprensa, amigos, companheiro Deputado Paschoal Thomeu, quero falar não somente ao povo do bairro Parque Novo Oratório, em Santo André, mas quero pedir licença para umas rápidas palavras a respeito da minha cidade.
Temos o distrito central, temos o segundo distrito de Utinga, separado pelo Rio Tamanduateí, e quando Prefeito criei o terceiro distrito de Capuava. O distrito de Utinga, onde o Parque Novo Oratório está inserido, só tem um hospital, o Hospital Bartira, na Rua Alfredo Maluf, que antigamente atendia a população carente através do SUS. Mas esse hospital, de bom padrão, de ótima qualidade pelos seus profissionais, hoje só atende particulares ou conveniados.
Só temos um hospital hoje nesse subdistrito que tem mais de 300.000 almas: a Maternidade e Hospital Pró- Matre. Agora, a Prefeitura está praticamente querendo fechar esse hospital. É um hospital que mantém convênio com o SUS e atende a população carente naquela cidade. Podemos dizer que 65% daquela população é atendida por esse hospital. Quando se vê uma ameaça desta, uma agressão como essa, eu que fui Presidente da Associação Médica Regional de Santo André tenho de me manifestar e chamar a atenção da Associação Médica de Santo André para tomar conhecimento dessa agressão que se pratica contra o hospital e contra o seu médico dirigente. Fazem isso porque há interesses econômicos por trás dessa proposta. Agora é a Prefeitura que faz convênio. Esse hospital presta bons serviços há mais de 40 anos à nossa cidade. Tem gente que vai lá e “ah, houve um caso ou outro”... pode até ser verdade, só que no hospital municipal que o Dr. Brandão construiu e é dirigido pela Prefeitura tem mais de cem casos de coisas atrapalhadas que aconteceram, mas nem por isso vou acusar o Hospital Municipal. Pelo contrário, já falei aqui que o Secretário de Saúde do Município de Santo André não é médico, não entende nada de administração hospitalar, é um incompetente, mas como ele caiu na simpatia do Prefeito, e como o Prefeito do PT, apesar da sua maneira suave e elegante, é um ditador de pulsos de renda, precisamos alertar aqui a Comissão de Saúde da Assembléia.
Mesmo entrando em recesso, organizaremos uma comissão e iremos visitar a Pro Matre porque aquele povo não pode ficar sem assistência. Não sei por que a Prefeitura de Santo André está querendo fazer convênio com a Santa Casa de Mauá.
Meus amigos, não tenho condições de explicar a distância do Parque Novo Oratório até a Santa Casa em Mauá. Se houver uma parturiente que precisar de atenção rápida, vai ter problemas no caminho, e podemos vislumbrar até o êxito letal, que em medicina eqüivale à morte.
Portanto, estamos sumamente preocupados. E digo que o povo precisa se organizar. Quando quiseram transformar o nosso Parque Municipal Guaraciaba em lixão o povo organizado não permitiu que isso acontecesse e acredito que ele precisa ter essa atitude novamente.
Meu tempo está terminando, mas voltarei a este tema, porque o povo de Santo André, o povo do Parque Oratório é a razão da nossa luta e o motivo do nosso pronunciamento.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Gilberto Nascimento.
* * *
O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado pelo tempo regimental de 15 minutos.
O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários da Casa e pessoas que nos visitam, usarei 10 minutos e cederei 5 minutos do meu tempo ao nobre Deputado Roberto Gouveia.
O que me traz hoje à tribuna é dizer que, ouvindo o discurso do Presidente estadual do PSDB, dizendo que esteve na Câmara, eu também estive lá hoje pela manhã para me solidarizar com os nossos Vereadores, com o líder da nossa bancada, Vereador Carlos Neder. E não vou relatar detalhes de tudo o que foi discutido nesta tribuna porque os nossos telespectadores podem ler hoje na “Folha de S. Paulo”, página dois, um artigo que coloca muito bem a posição da prefeita Marta Suplicy na criação de novos cargos para a Prefeitura de São Paulo.
Não é um “trem da alegria”, mas é uma necessidade que a Prefeitura para não fazer aquilo que o Pitta e o Maluf sempre fizeram, que é colocar os seus cargos de confiança nas empresas da Prefeitura ganhando o triplo do salário. Eles tinham muito mais cargos e que estavam pendurados nas empresa, e nós, da bancada do Partido dos Trabalhadores, não vamos permitir que isso aconteça. Portanto, não vou responder a mais nada.
Mas o que me traz aqui é a situação que estão vivendo hoje as empresas privatizadas no Governo Geraldo Alckmin e Fernando Henrique Cardoso. Em particular, quero relembrar aqui a matéria que saiu no jornal “ Diário Popular” de domingo que traz a situação das ferrovias do Estado de São Paulo que estão numa situação calamitosa.
É um patrimônio construído há mais de séculos no Estado de São Paulo e no Brasil e agora, com o Governo Fernando Henrique Cardoso e Geraldo Alckmin, todas elas estão deterioradas, para não dizer sucateadas e sem as mínimas condições de trabalho.
Quem leu o artigo do “Diário Popular” de domingo pôde ver que não é uma crítica da oposição, é uma crítica da situação, uma conclusão dos Deputados da CPI que fizeram uma investigação, que estão acompanhando toda a malha ferroviária e que acompanharam as concessões das empresas estaduais.
Essa discussão aqui foi colocada pelo Deputado Carlos Braga, que foi o relator da CPI. Ele mostrou muito bem a situação e, mais do que isso, está pedindo de volta essa empresa para que o Governo do Estado a assuma novamente, porque naquela época em que usávamos os trens não apenas para transporte de cargas, mas usávamos também os trens como meio de transporte para a população do Estado de São Paulo, os trens de passageiros eram a única forma que se tinha para viajar neste estado e com muita segurança e tranqüilidade.
Queremos que essas ferrovias sejam recuperadas e era isso que prometiam os Deputados do PSDB, desta tribuna, quando justificavam que na privatização o serviço prestado à população seria melhorado. Mas o que estamos vendo é o sucateamento dessas empresas.
A Ferroban tem impetrado mandado de segurança aqui na região metropolitana para usar os trilhos e linha do trem ,durante o dia, esquecendo que na região metropolitana de São Paulo a ferrovia é para prestar serviço para o transporte de passageiro e não para o transporte de carga. Ela tem ganhado liminares e usado a nossa malha ferroviária na cidade de São Paulo, mais precisamente em toda a região metropolitana, para fazer o seu transporte para a Baixada Santista, para levar ao Porto de Santos.
Essa é a discussão que fizemos; as empresas teriam condições de fazer o ferroanel, e elas não conseguiram construí-lo. Além de não construir o ferroanel estão usando as nossas ferrovias que ainda estão nas mãos do Estado de São Paulo. Não podemos permitir isso de forma nenhuma porque isso é vergonhoso.
Já falei desta tribuna que já viajei nos trens e vi a situação pela qual passam os trabalhadores e a situação das linhas, cujos trilhos não são mais fabricados no Brasil, pois as empresas que as fabricavam foram privatizadas. A Cobrasma, que fabricava os vagões, não existe mais e tem de comprar trens fora do Brasil. Não temos mais o aço de Volta Redonda para fabricar os nossos trilhos que têm de ser importados.
Essa é a situação em que se encontra o país que o Presidente Fernando Henrique Cardoso e o Governo Geraldo Alckmin colocaram e diziam para a população que era de progresso. Quando a bancada do Partido dos Trabalhadores e a bancada da oposição eram contra e levantavam a questão de que a entrega do patrimônio público seria o sucateamento do serviço público prestado, ouvíamos que éramos atrasados, que éramos uns dinossauros.
Quem é o dinossauro e que levou o país a dois séculos para trás ? O Presidente Fernando Henrique Cardoso e o Governador Geraldo Alckmin, que entregaram as ferrovias.
Portanto, a CPI da Assembléia Legislativa de São Paulo sugere o retorno das ferrovias para as mãos do Governo do Estado. Eles vão ter que pagar o prejuízo que deram para o Estado, queremos recuperar as ferrovias mas o povo do Estado de São Paulo tem que ser ressarcido pelo tempo que eles usaram. A média puxada por locomotivas era de 60 carros e hoje estão puxando 120, o dobro, deteriorando cada dia mais os trilhos que temos no Estado de São Paulo.
Digo aos Srs. Deputados, que ontem votaram a favor da entrega da Nossa Caixa para a iniciativa privada, que fiscalizem, porque arrependimento não pode ser só depois do fato acontecido. Temos de votar com clareza do que pode acontecer com um projeto dessa envergadura.
Queremos alertar aqui mais uma vez que está se discutindo o aumento da tarifa do Metrô. Quero saber quanto vai custar o Metrô aqui em São Paulo, se serão os R$ 0,98 que é o que tem de reajuste, porque foi isso que o Governador repassou aos funcionários do Metrô. A tarifa do Metrô não pode ser mais do que R$ 1,49, esse deveria ser o preço e ainda assim deveria se descontar pois ele não vai mais pagar os 100% da hora extra.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, este alerta que fazemos aqui é para que outra CPI não chegue à mesma conclusão do que aconteceu e que pode acontecer. Hoje, a Agricultura está sofrendo porque não tem um banco de fomento com a capacidade que o Banespa tinha naquela época. Queremos fazer essa discussão para alertar sobre aquilo que ainda resta do patrimônio público, para que esta Casa proteja esse patrimônio, que é do povo do Estado de São Paulo. Para proteger esse patrimônio temos de fazer uma luta muito grande aqui na Assembléia Legislativa, verificando a cada momento aquilo que foi entregue à iniciativa privada e aquilo que ela está usando com a complacência do Governador Geraldo Alckmin, e quais serão as condições em que receberemos essas ferrovias daqui a 15, 17 anos. Os Deputados desta Casa têm que estar alertas e fiscalizando isso.
Finalizando, a Assembléia Legislativa de São Paulo tem que acatar o relatório da CPI e cobrar das empresas que usaram as ferrovias o prejuízo que deram ao Estado de São Paulo. Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Newton Brandão.
* * *
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia, por cessão de tempo do nobre Deputado José Zico Prado.
O SR. ROBERTO GOUVEIA - PT - Inicialmente, gostaria de agradecer ao nobre Deputado José Zico Prado pela cessão de cinco minutos do seu tempo no Grande Expediente, porque pretendo fazer aqui dois breves registros, até porque este é o último Grande Expediente antes do recesso.
O primeiro registro diz respeito a uma saudação que quero fazer ao Secretário da Saúde do Estado de São Paulo na medida em que, como Executivo, realiza o primeiro ato para a execução da lei que estabelece atenção integral ao portador de diabetes no Estado de São Paulo.
Hoje, tomou foi dada
posse a um Grupo de Trabalho que, cumprindo determinações da Lei nº
10.782/2000, elaborará no prazo de 180 dias a norma técnica que redundará num
processo de campanha permanente no Estado de São Paulo de detecção do diabetes,
bem como de fornecimento gratuito de medicamentos, insulina, materiais e
instrumentos de auto-controle, para os portadores de diabetes.
Portanto, Sras. e Srs.,
quero aqui parabenizá-los e ao mesmo tempo, com esta Casa, comemorar este passo
importante na direção do controle desta patologia, que a cada dia demonstra o
seu potencial de expansão. Aliás, nos próximos 25 anos ela tende a dobrar no
planeta.
Já temos 160 milhões de
diabéticos no mundo. Temos um Brasil inteiro diabético! No Estado de São Paulo
temos aproximadamente 3 milhões de diabéticos e no Brasil, 6 milhões de
diabéticos. Aliás, um dado que nos orienta nesta estimativa diz respeito à
própria expectativa de confirmação de diagnóstico, que se tinha nesta última campanha
de detecção do diabetes, a campanha nacional.
Imaginávamos um
percentual de 8% a 10% de detecção. Na prática, o que se confirmou foi de 10% a
15% de detecção de diabetes na campanha nacional. Portanto, não é exagero algum
que num estado como São Paulo, com 30 milhões de habitantes, fazer esta
previsão de 2,5 milhões a 3 milhões de diabéticos em São Paulo.
Sr. Presidente, foi
publicada uma matéria na revista “Istoé”, desta semana, intitulada “Perigo a
Céu Aberto”, matéria esta que começou a ser feita no Rio de Janeiro e terminou
em São Paulo e que trata da lei que bane o amianto no Estado de São Paulo, no
Rio de Janeiro e agora no Rio Grande do Sul, trazendo entrevistas com vítimas
do amianto no Estado do Rio de Janeiro - pacientes acometidos por asbestose,
câncer de pulmão, mesotelioma e gastrointestinais.
A matéria começa
mostrando os efeitos nocivos do amianto no Estado do Rio de Janeiro, que também
aprovou a lei de autoria do Deputado Carlos Minc, sancionada pelo Governador
daquele Estado.
Conseguimos banir o
amianto no Estado de São Paulo e no Rio de Janeiro, o que representa
tranqüilamente mais de 50% do consumo do mineral no Brasil, quebrando a espinha
dorsal desta indústria da morte, que é a indústria do amianto no Brasil.
É importante dizer que estamos
saudando a revista “Istoé”, por esta matéria belíssima, tendo em vista que
agora o nosso desafio é aprovar o projeto de lei que tramita no Congresso
Nacional, na Câmara dos Deputados, de autoria do nobre Deputado Eduardo Jorge,
de São Paulo, e do nobre Deputado Fernando Gabeira, do Rio de Janeiro, que
pretendem o banimento do amianto em todo território nacional.
Esse projeto tem sido
cercado por um lobby muito potente na Câmara dos Deputados, tentando impedir a
aprovação deste projeto.
Sr. Presidente, passo a
ler a matéria da revista “Istoé” e o convite para reunião na Secretaria da
Saúde e componentes do grupo de trabalho, a que me referi no início desta fala:
Prezados Senhore(a)s Integrantes do Grupo Técnico
Venho reiterar o convite para participarem da primeira reunião do grupo no dia 28 de junho de 2001, das 8:30 às 12:00, na Av. Dr. Enéas de Carvalho Aguiar 188, 6° andar, sala do Conselho Estadual de Saúde.
Pauta: abertura: Dr. José da Silva Guedes
Lei 10.782: Plano de
Reorganização da Atenção à Hipertensão Arterial e ao Diabetes Mellitus-SP:
Carlos Alberto Machado
Discussões/Estratégias
Atenciosamente
Carlos Alberto Machado
Coordenador
PS: Quem ainda não confirmou a participação, favor fazê-lo.
Secretaria de Estado da Saúde: Carlos Alberto Machado
Secretaria de Estado da Saúde/CSRMGS: Eneide Pompiani de Moura Rassi
Secretaria de Estado da Saúde/CSI: Isabel Cristina Ap. Stefano Pellizzari
Secretaria de Estado da Saúde/CVE/DCNT: Ana Maria Sanches
Secretaria de Estado da Saúde/PACS/PSF: Rosicler Viegas Di Lorenzo
Secretaria de Estado da Saúde/CMB: Harue Ohashi
Secretaria de Estado da Saúde /Centro de Referência em Hipertensão Arterial Diabetes e Apoio à Saúde do Idoso: Maria Cristina Cardeal Ramos
COSEMS - São Paulo: Vitor Lippi
Universidade Federal de São Paulo - Escola Paulista de Medicina: Antonio Roberto Chacra
Universidade de São Paulo: Eder Quintão
Santa Casa de São Paulo: Osmar Monte
Sociedade Brasileira de Diabetes: Antonio Carlos Lerario
Federação Nacional de Associações de Diabéticos: Fadlo Fraige Filho
Associação Nacional de Assistência ao Diabético: Ada Verônica da Silva Maciel
Associação de Diabetes Juvenil: Graça Maria Carvalho Camara
Conselho Estadual de Saúde/SP - Nildes de Oliveira Andrade
Perigo a céu aberto
Utilizado em telhas, tecidos e caixas-d’água, o amianto é proibido no Rio e em São Paulo
Celina Côrtes
Com certo atraso, o Brasil começa a despertar para os riscos do amianto, fibra mineral utilizada na produção de três mil produtos: de telhas, tecidos e luvas a pastilhas, de freio e caixas-d'água: Entraram em vigor este mês leis de banimento progressivo do material nos Estados do Rio de Janeiro e de São Paulo. O Rio Grande do Sul também já tem um projeto de lei aprovado que aguarda a sanção do governo. Mas falta estender o veto a todo o País. O lobby a favor da matéria-prima, - proibida em 21 países da Comunidade Européia -, porém, ainda é grande. Ela é barata, resistente, isolante térmica, facilmente combinada ao cimento e não pega fogo. Mas mata. A inalação pode provocar a asbestose, endurecimento do tecido pulmonar, além de tumores de pulmão, pleura, laringe, colo, reto e estômago.
O operário carioca Júlio Alegrete manuseou lonas de fibra de amianto por mais de 15 anos. Em novembro de 2000, morreu de asbestose, aos 74 anos. Alegrete e outras quatro vítimas fatais do amianto estão na lista do Centro de Referência Nacional da Saúde do Trabalhador, ligado à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), no Rio. O centro tem ainda 20 casos diagnosticados de doentes de asbestose no Estado. Todos trabalharam na fábrica de tecidos e papelão Teadit, no bairro Colégio, na zona norte do Rio. Os ex-funcionários entraram com ações contra a empresa e em maio fundaram a Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (Abrea). A vice-Presidente, Ruth Maria do Nascimento, 43 anos, foi demitida em 1990 por queda de produção: "Saí com sintomas de asbestose. Sentia falta de ar e cansaço, mas achava que era alergia", lembra Ruth, impossibilitada de voltar. a trabalhar por causa da doença.
Atualmente, o Brasil produz 200 mil toneladas de amianto ao ano. Desse
total, 90% vão para a produção do cimento amianto, 5% para autopeças, 3% para a
indústria têxtil e 2% para a química. Toda a matéria-prima ,é extraída da mina
Minaçu, em Goiás, a céu aberto. Embora a indústria esperneie, terá que
substituir o amianto de seus produtos até 2005 no Rio e em São Paulo.
Alternativas não faltam, como bagaço de cana, juta, sisal, bambu, derivados de
polietileno e mica. Apesar de as maiores vítimas do amianto serem os operários
que manuseiam a matéria-prima, os consumidores também estão vulneráveis. Os
produtos à base de amianto sofrem desgaste com o tempo e podem liberar
partículas do mineral. "Não há como se proteger desse risco. É mais fácil
substituir os produtos. Eu comprei uma caixa-d'agua à base de fibra de
vidro", aconselha o Deputado Roberto Gouveia Gouveia (PT), autor dá lei
que proíbe o amianto em São Paulo.
Colaborou Valéria Propato"
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Lino.
O SR. WAGNER LINO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs.
Deputados, amigos que nos visitam, primeiro gostaria de recordar uma luta que a
população do Bairro Jardim Santa Teresa, em Rio Grande da Serra, vem
enfrentando para melhorar a situação das escolas públicas daquela região, como
em todo Rio Grande da Serra.
No dia 17 de junho
estivemos numa reunião com vários Vereadores, para discutir a situação da
escola pública dentro da cidade, em particular a situação da necessidade de
construção de uma nova escola dentro do Jardim Santa Teresa.
É importante colocar que
ao longo deste ano temos ouvido os Deputados da base de sustentação do Governo,
dizendo que a situação das escolas está sob controle, que não falta escola, que
mais crianças estão matriculadas e que a qualidade dessa escola é boa.
Devemos lembrar que a
situação das escolas que estamos visitando, inclusive no caso do Jardim Santa
Teresa, é de calamidade. Não é pior porque existe um desdobramento no esforço
por parte da direção e dos professores no sentido de transformar aquela escola
num lugar possível de se aprender alguma coisa.
Basta observar o que está
no boletim da convocação dessa reunião, para a construção de uma nova escola,
uma vez que a Escola Estadual Edmundo Luiz de Nóbrega Teixeira está
completamente saturada pelo número de alunos daquela unidade.
Nos últimos 12 anos o
Governo do Estado não construiu nenhuma unidade escolar dentro daquela cidade.
E esta escola, que foi construída para receber mil alunos, hoje tem mais de
dois mil alunos; ou seja, o dobro da sua capacidade.
As salas estão com número
além do permitido para que se possa ter uma boa aula, para que o professor
possa dar a atenção necessária às crianças e que elas possam ter um bom
aproveitamento. Além disso, foi necessário subdividir o horário que as crianças
vão para o recreio, porque é impossível que várias classes tenham recreio em um
mesmo momento devido a superlotação da escola. Da mesma maneira os corredores
são estreitos e a situação física da escola está comprometida, uma vez que o
próprio laboratório, a sala de ciência, o vestiário, tudo isso virou sala de
aula, para poder receber aquelas crianças que não teriam outra forma de
estudar, senão naquela escola, não apenas pela proximidade, mas por não existir
dentro do município outra escola que pudesse recebê-las.
Essa reivindicação vem
desde 1989. O boletim de convocação e a discussão que tivemos chama a atenção
de que a população desse bairro triplicou desde a construção daquela escola.
No último mês tivemos
permanentes contatos com a Secretaria de Educação e mantivemos reuniões com a
Secretaria de Educação. No final desta semana nos foi colocado que a construção
da nova escola já está incorporada numa relação feita pela Cogesp, que vai ser
submetida à Secretária de Educação do Estado de São Paulo, Professora Rose
Neubauer.
Esperamos que o Governo
do Estado, juntamente com a Secretária não só coloque na lista, como comece a
construir essa escola logo depois da licitação, para que no mais tardar no
próximo ano, estas crianças possam estar incorporadas numa nova escola, com
condições efetivas de estudar.
Estivemos ainda em uma
escola em São Bernardo do Campo, onde a situação dos alunos também é de grande
dificuldade. Conversamos com um professor de física que disse que eles dão uma
aula de 50 minutos, por semana. É claro que ninguém vai saber nada de física
quando sair da escola, pois esta carga é insuficiente para que as crianças
possam entender e concluir a matéria do ano letivo. E quando o Governo diz que
existe plena ocupação dessas crianças dentro da escola, de que mais crianças
terminam a sua escola primária ou secundária, queremos dizer que com a política
que vem sendo exercida pelo Estado o que ocorre de fato é que essas crianças
não repetem mais, porque se repetirem vão impedir que as crianças que estão
chegando possam ocupar suas vagas. Como não existem muitas vagas, passa-se
automaticamente uma criança, de um ano para outro, mesmo que ela não saiba nada
ou tenha faltas estouradas. Depois você dá para um analfabeto um diploma
dizendo que ele cursou até a 8ª série e depois o 2º grau.
Essa é a situação de
grande parte da nossa população, principalmente na região da qual temos nossa
origem, que é no Grande ABC.
A população de Rio Grande
e do Jardim Santa Teresa está se organizando para exigir do Governo do Estado a
construção desta escola, que é um direito de cidadania daquelas famílias e
daquela juventude.
Em segundo lugar,
gostaria de colocar que como Presidente da Comissão de Meio Ambiente, temos uma
preocupação cada vez maior no Estado de São Paulo, no que diz respeito às áreas
contaminadas.
Essas áreas surgem quando
indústrias que ali funcionaram durante longos anos, abandonam aqueles terrenos,
deslocam-se para outros lugares ou empresas que chegam do exterior, constroem
aquela unidade de produção e depois vão embora. Mas os problemas ficam. Esta é
a situação da Rhodia em Cubatão, que além de poluir o solo, contaminara
centenas de pessoas. Hoje, a situação persiste, mesmo depois da Rhodia ter
terminado a sua produção.
Estamos acompanhando a
mesma situação, através da Comissão de Meio Ambiente, na Shell, em Paulínia,
que não só na produção de drins comprometeu o solo, como contaminou toda a
região da cercania e o próprio rio que corre ao lado.
As pessoas hoje estão
sendo submetidas a exames médicos porque grande parte delas comeu as verduras e
tomou a água. Hoje essas pessoas estão contaminadas, muitas delas com a saúde
comprometida em definitivo.
Temos outros casos dos
postos de gasolina, que vêm contaminando a região em vários lugares, quando nem
sempre o órgão que devia fazer a fiscalização, que é a Cetesb, funcionou.
Ontem fizemos um
seminário de gerenciamento de áreas contaminadas no Estado de São Paulo. A
partir do seminário, com a criação de um fórum de discussão que tome medidas do
ponto de vista legislativo, dê pressão sobre os órgãos que deveriam fazer o
acompanhamento e o gerenciamento dessas áreas, para que tenhamos no Estado de São
Paulo efetivamente uma política de gerenciamento das áreas contaminadas.
Para o seminário,
contamos com o apoio e trabalhamos conjuntamente com o CRF, que é o Conselho de
Representantes dos Funcionários da Cetesb, com a companheira Maria de Lourdes
Lorenzeti, com o Sindicato dos Engenheiros do Estado de São Paulo, Paulo
Nascimento e com companheiros do Sintaema, Sindicato dos Trabalhadores de Água
e Esgoto do Estado de São Paulo e a companheira Elizabeth Tortolano. Tivemos
vários painéis onde nós tratamos, com representantes do Green Peace, a respeito
do panorama mundial do gerenciamento das áreas contaminadas, com representantes
da Cetesb, a questão do gerenciamento no Estado de São Paulo, de áreas
contaminadas, com a participação do Professor Luiz Henrique Sanches, da Escola
Politécnica da Universidade de São Paulo, falando sobre a necessidade de
políticas públicas para as áreas contaminadas; com Francisco Adriano da Silva,
Secretário Municipal de Meio Ambiente da Prefeitura de São Paulo, para colocar
a visão dos municípios nas áreas contaminadas; com a participação do Ministério
Público, do Dr. José Carlos Sícoli, do Centro de Apoio Operacional da
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, que esteve conosco na tarde de ontem e
com o Dr. Antônio Fernando Pinheiro, da Associação Brasileira dos Advogados
Ambientalistas, que falou sobre a responsabilidade legal no gerenciamento de
áreas contaminadas.
Devemos produzir um
documento em forma de livro com o resultado do seminário. Faremos novas
reuniões para constituir um fórum permanente de discussão política e da
formação desse grupo, no sentido de pressionar as autoridades, para que o
próprio Governo do Estado, que tem, em forma embrionária, consiga desenvolver
esse grupo de controle dentro da Cetesb, que cuida do gerenciamento das áreas
contaminadas.
Procuraremos dar a nossa
contribuição, tanto da Comissão de Meio Ambiente, como dessas entidades que
estão conosco nessa luta, para que possamos detectar as áreas contaminadas, mas
principalmente trabalhar na prevenção, tendo em conta o tipo de produção que é
feita em determinada indústria, para que possamos evitar que essa área seja
poluída. Tivemos a oportunidade de ver em uma das exposições, quando vários
loteamentos estão sendo construídos em cima de áreas poluídas, abaixo das quais
está enterrado lixo químico e a população foi loteada ou está trabalhando em
cima, vivendo acerca desse risco.
Sr. Presidente, gostaria
de dizer que na nossa região temos uma reunião importante com os professores
aposentados da rede estadual. E esses professores estão se mobilizando na nossa
região para que um veto do Projeto de lei Complementar nº 79/00 e do Projeto de
Lei Complementar nº 80/00 sejam derrubados, porque seria importante - e esta
Casa votou - derrubarmos o veto que garante um bônus ao professor que está
aposentado e que durante um longo tempo da sua carreira se dedicou ao Estado e
merece receber do Poder Público essas garantias ou essas conquistas que se têm
nessa legislação do bônus.
Não concordamos com o
parecer do relator especial, no caso que coloca que esses funcionários não têm
direito a receber, uma vez que estão na ativa e que o bônus foi feito para
contemplar aqueles professores que estão hoje na ativa. Não concordamos porque
o trabalhador aposentado sempre é colocado nesta questão. Estamos juntos nesta
mobilização dos professores aposentados, para que o bônus seja extensivo
àqueles servidores que agora estão afastados do Estado, mas que deram uma
contribuição importante ao ensino no Estado de São Paulo. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes, por
permuta de inscrição com o nobre Deputado Afanasio Jazadji.
O SR. CONTE LOPES - PPB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, aqueles que nos
acompanham na tribuna da Assembléia ou pela TV Assembléia, retornamos a esta
tribuna para cobrar do Sr. Geraldo Alckmin o aumento do salário dos policiais
civis e militares. Há alguns dias, algumas semanas, alguns meses estamos
cobrando o aumento de salário.
Não estou enganado, há alguns
dias, semanas, meses e anos, porque desde que o Sr. Mário Covas assumiu o
Governo não houve nada de aumento. Isto é dito por Deputados da base governista
que vêm a esta tribuna.
Apelamos novamente ao
Governador do Estado para que dê um salário digno aos policiais do Estado de
São Paulo. Se o Governador Geraldo Alckmin não sabe, São Paulo é o Estado mais
rico da nação; obviamente, não pode dar o pior salário deste País para seus
policiais. Mas, infelizmente, é o que acontece.
É difícil um policial exercer
a sua atividade quando é mal remunerado, quando o seu trabalho não é
reconhecido porque, quando ele é afastado do combate à criminalidade, como
acontece no atual Governo, em que o policial não pode enfrentar um bandido,
pois se enfrentar o bandido e usar a sua arma ele será retirado, ficará
encostado de seis meses a um ano no Proar.
Mas, em contrapartida, se
tudo é difícil para a Polícia é bom para um bandido.
Ora, não adianta virmos
aqui falar que a polícia prende 20 ou 10 mil pessoas em flagrante, porque o
crime está crescendo muito; se a polícia está prendendo 10 mil, 100 mil estão
roubando, ao mesmo tempo. Quer dizer, não está valendo nada, porque a polícia
tem que agir preventiva e, também, repressivamente, principalmente, por medo do
bandido. A polícia de São Paulo não causa medo em bandido.
Por que a polícia de São
Paulo não causa medo em bandido?
Porque, por mais que a
polícia prenda, o bandido vai para um sistema carcerário e sai de lá pela porta
da frente. É um sistema corrupto, cheio de drogas, de tráfico de drogas, de
telefone celular. Bandido comanda o crime de dentro da cadeia e não vemos nada
da área governamental para acabar ou diminuir tudo isto. Hoje existe uma
indústria do crime.
Neste momento, está sendo
julgado no fórum o Coronel Ubiratan Guimarães. Para alguns políticos, para
algumas pessoas da imprensa e para alguns religiosos a condenação do Coronel
Ubiratan será a solução para todos os problemas. Será? Não podemos esquecer que
ele foi colocado com a Tropa de Choque dentro da Casa de Detenção, naquele dia
10 de outubro. Não foi ele quem pediu para ir e foi jogado lá na boca dos
leões. Pessoas que o mandaram, como o Governador Fleury, vêm para a imprensa
dizer que, se fosse naquela época, daria ordens. Não! Ele daria a ordem que deu
àquela época; deu mas não segurou.
Todo o mundo sabe que ele
deu, porque qualquer pessoa com a inteligência mínima tem plena convicção que
não é um coronel da Polícia Militar que vai passar por cima de Juízes de
Direito que lá estavam, do Diretor da Casa de Detenção que lá estava, o Sr.
Pedrosa, do Comandante Geral da Polícia Militar, do Secretário de Segurança
Pública e do Governador e, na época, até do Secretário de Assuntos
Penitenciários. Então, é óbvio que um coronel ou um soldado da Polícia Militar não
vai assumir uma ‘pepinosa’ daquela para pegar 100, 200, 500 ou até três mil
anos - tem quem pegar três mil anos.
Nós, da Polícia, sabemos
disso: quando a pessoa é atacada por bandido ele lembra de Deus e chama a
Polícia. Acabou de ser ajudado, esquece-se de Deus e xinga a Polícia.
O mau exemplo, como tem
em carreira de jornalistas, médicos, advogados, políticos, também tem na
Polícia. É lógico que tem, mas eles sempre generalizam. O mau policial serve
para todo mundo. Está lá o Coronel Ubiratan, onde deveria estar o ex-Governador
Fleury, porque se ele deu ordem, que a assuma. O coronel cumpre ordem.
Desde que entramos na
Polícia Militar, a primeira frase que aprendemos - aprendi como soldado, depois
na Academia do Barro Branco, escola de oficiais - é: “Ordem não se discute, se
cumpre”. Então, se veio a ordem, o coronel cumpriu.
Ah, o que aconteceu lá
dentro. Eu não entrei, quem entrou lá foram os policiais. Para alguns com quem
falei era um regime total de terror, fogo, fumaça, óleo, usaram zarabatana como
instrumento para passar Aids, bandidos usaram armas de fogo e que usam até
hoje. Há rebelião todos os dias.
Agora, por que puseram os
policiais lá dentro? Quem pôs? Por quê ? Então, que não mandassem! Se começarem
a condenar os policiais militares que entraram na Detenção, vou dar até um
conselho aos policiais: na próxima vez, chamem o Secretário de Segurança
Pública para entrar na frente! Chamem o Poder Judiciário. É muito bonito dizer:
“Olha, o crime é um problema social”.
Fui ao programa do Leão
Lobo, no Canal 13, e ele vem falar que o cara é estuprador porque lhe faltou
leite. Fala uma besteira dessa, num debate, de que o cara espanca, bate e
estupra uma mulher por falta de leite! Mas que discurso mais banal e mais
besta! E há quem ainda bata palmas, não sabe o que está fazendo!
São certas coisas que não
entendemos; entendemos o problema criminal. Agora, precisamos entender também
que existe uma polícia que deve servir à sociedade.
Aceito modificação nas
polícias. Acho que para a Polícia Militar é até bom, visto que o policial não
tem direito a nada. Até nós, que somos eleitos Deputados, somos mandados
embora. O delegado de Polícia continua delegado, tem promoções, e o PM não,
porque segue o regime militar; se ele é eleito hoje, amanhã sai da Polícia.
Então, um policial não
tem vantagem que as pessoas pensam que tem. Não tem. Falam até em Justiça
Militar, mas não é a Justiça Militar da Polícia Militar, a Polícia Militar é um
ramo do Poder Judiciário que julgava os policiais militares com um juiz de Direito
togado.
Que tipo de Polícia
querem? Ou, então, querem usar a Polícia. “Vai agora! Aí vai! Quando sobrou o
pepino, daí, opa. Ah, a ocorrência ficou bonita, foi preso todo mundo, vamos
dar entrevista na Globo, na Bandeirantes e no SBT.” Mas se deu zica - na gíria
policial - : ah!, eu não estava!
Trabalhei com alguns Secretários, entre eles
Erasmo Dias - Deputado vários anos nesta Casa - e não houve uma ocorrência de
vulto ou difícil em que esse Secretário não estivesse lá, estava sempre à
frente acompanhando e fiscalizando. Até o famigerado caso da invasão da PUC, o
Coronel Erasmo Dias respondeu sozinho nesta Assembléia - perguntem ao Deputado
Nabi Chedid e a outros mais antigos -, veio e disse: “Fui eu que mandei. Então,
sou o responsável porque mandei”. Hoje, é o contrário. O cara não vai lá,
porque se der pepino ele não quer estar lá! É a mesma coisa um médico que, na
hora da cirurgia, fica fora da sala e, se der algum pepino, diz: “Eu não fui,
não usei o bisturi”; para os policiais é a mesma coisa, os comandos são esses.
Vi na megarrebelião, no
dia 18 de fevereiro, na Globo e no SBT o Secretário dando entrevista, enquanto
os presos se matavam nos presídios - porque morreram vinte - só que como um
matou o outro, parece que vinte foi pouco e ninguém fala nada! Vinte foi pouco,
nessa megarrebelião. Aliás, falam até como um sucesso! Pode morrer vinte presos
também? Então, houve mortes, da mesma forma.
Sentimos que o Secretário
Pedro Franco de Campos, que foi um bom Secretário, custaria sair da Segurança
Pública, andar quinze minutos para chegar na Detenção.
Disse o Governador, que
estava em Sorocaba usando o seu helicóptero, como se Sorocaba fosse tão longe:
“Ora, não seria mais fácil ele vir de lá do que dizer que daria ordem?”.
Eu só digo isto: “Da
próxima vez, mande quem quiser ir. Estão se matando, vá lá quem quiser”. Digo
da dificuldade de ser um policial, a dificuldade da ação policial. Como é
difícil tomar uma decisão. Um policial é igual a um médico. Um médico sabe se
terá de fazer uma cirurgia, meter o bisturi no cara. Um Policial também tem que
saber quando vai usar uma arma, ou não. Ele sabe que vai ser responsabilizado
por aquela ação. Tanto é que no Romão Gomes está cheio de policiais presos,
porque se errar, vai ser punido por isso.
Agora, não aceitamos
simplesmente passar a responsabilidade para certas pessoas. Por exemplo, sei
que tem gente que não deu tiro nenhum e está respondendo por este Processo 111.
Como pode falar que matou 40 ou 50, se ele não deu nenhum tiro? E tem cara que
não está no processo. Pegaram alguns grupos para responder a ocorrência e
largaram o resto. Há quem não deu nenhum tiro e pagaram para ele um setor. Você
entrou no Pavimento 2, do lado direito. Então, todo o preso que morreu lá deram
para o cara, só que ele não deu nenhum tiro. Provavelmente ouviremos isso,
porque esses policiais declararam também, no Tribunal de Justiça Militar, que
não atiraram!
Mas não interessa,
atiraram ou não, porque entraram na Detenção 450 pessoas. Por que tem 80
respondendo, e os 370 não respondem? E, o pior de tudo, os técnicos dizem que
não vão fazer exame de balística. Como não? Ah, vai demorar muito? Então, você
pode condenar um inocente que não atirou? Pode condenar um inocente? Porque o
exame de balística é o que configura um homicídio ou não. A arma que uso como
policial, ao ser disparada e atingindo alguém, evidentemente, quando confrontar
o projétil da minha arma com a bala encontrada num cadáver, vai configurar que
aquela pessoa foi morta por mim! Ora, se eu não atirei ou não houver esse
confronto, como podem dizer que atirei? Sou obrigado a assumir, um, dez, quinze
ou cinqüenta homicídios.
Então, não somos contra
julgamento, ele deve ocorrer. Agora, quando um perito fala que não pode fazer
um exame de balística porque vai demorar dez anos, contratem mais peritos,
busquem apoio nos Estados Unidos. Vai buscar apoio nos Direitos Humanos, lá da
Inglaterra. Traz o pessoal para cá para fazer os exames necessários das
balísticas para responsabilizar quem atirou em quem, ou de que forma atirou.
A dificuldade da Polícia
é esta: o aumento não vem, os metroviários pararam dois dias em São Paulo e
houve um congestionamento de 215 quilômetros, mas, no outro dia, o Governador
deu aumento.
A Policia Civil, Militar
e nós tivemos reunião aqui com o Secretário, no dia do seu aniversário, na
Praça da Sé, todo o mundo rezando, mas até hoje nenhum pronunciamento a
respeito do aumento dos policiais.
Esperamos que realmente
valorize um pouco mais a atividade policial civil e militar.
Queremos lembrar que o
Coronel Ubiratan Guimarães está sendo julgado hoje. Torcemos pela sua
absolvição - ele foi meu companheiro na Polícia e também aqui. Não vai ser uma
solução para melhorar ou piorar nada na Polícia, como algumas pessoas
acreditam.
Esperamos que se aceite o
julgamento. Se ele for absolvido que não tenhamos movimentação contra porque
também vamos aceitar a decisão da Justiça! Obrigado, Sr. Presidente e Srs.
Deputados.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON
BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Vaz de Lima.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, utilizo o tempo do nobre Deputado Vaz
de Lima, como vice-líder do PSDB.
O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.
* * *
-
Assume a Presidência Sr.
Walter Feldman.
* * *
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, nobres companheiros Deputados,
Deputadas, público que nos assiste. Este Deputado vem hoje à tribuna para aqui
secundar a manifestação de outros Vereadores da nossa Câmara e para registrar
um protesto contra algo que imaginamos não mais existir na política de São
Paulo.
Conhecemos o Vereador
Gilberto Natalini há muitos anos, ao tempo em que, como Secretário da Saúde,
presidiu a Associação dos Secretários de Saúde do Estado de São Paulo. Fez uma
gestão considerada por todos nós e pelo Secretário Municipal de Saúde, neste
Estado, como uma gestão comprometida e séria, assumindo inclusive lutas
importantes na defesa da implantação do SUS. Tanto assim que, embora
pertencendo ao PSDB, foi Secretário da Saúde e cumpriu exemplarmente com a sua
função, na cidade de Diadema. Se a sua atuação fosse diferente desta,
seguramente não teria sido eleito Vereador, com expressiva votação no Município
de São Paulo.
Como disse aqui o
Deputado e Presidente do nosso partido, Edson Aparecido, não foi por outra
razão que, quando assumiu a Prefeitura de Diadema, o ex-Deputado José de
Filippi disse que talvez o Vereador Gilberto Natalini fosse o único Secretário,
se fosse possível, que ele manteria.
O Vereador Gilberto
Natalini, mais do que Presidente da sua associação em São Paulo, presidiu essa
associação que congrega Secretários Municipais de Saúde em todo o Brasil. É uma
pessoa de reputação inatacável. Todos que militam na Saúde sabem disso e o
Prefeito José de Filippi sabe disso.
Nós, nesta Casa, aprendemos
ao longo do tempo - e aqui evoco o testemunho de todos os Deputados que ao
longo desses seis anos participaram e participam da Comissão de Saúde - e
jamais fizemos política partidária na Comissão de Saúde; fazemos política da
Saúde. E não é por conta da posição do Vereador Gilberto Natalini exercer uma
oposição legítima, enquanto líder de bancada na Câmara, ele agora sofre a
retaliação e tem o seu nome envolvido por uma CEI na cidade de Diadema.
Já ouvi duas versões
diferentes, nenhuma delas digna: a primeira, que a Prefeita Marta Suplicy teria
ligado para o prefeito José de Filippi, sugerindo ou solicitando a abertura da
CEI, para apaziguar o Vereador Natalini. Outra equivalente, não menos baixa,
Deputado Pedro Tobias, que isso seria uma retaliação pelo fato de este Deputado
ter ido à Diadema , juntamente com o Deputado José Augusto, para tentar uma
entrevista com o prefeito, prefeito que é amigo meu, prefeito que respeito,
mas, nem por respeitar, posso admitir que ele neste momento promova ou proponha
a redução de salários dos servidores da Saúde.
Aliás, a mesma
indignação, que manifesto aqui foi, desta tribuna, manifestada pelo Deputado
Wagner Lino, que é do PT , que concitava o seu companheiro de partido a lembrar
dos tempos em que estava nas portas de fábricas e não cometesse - e é possível
que cada um de nós cometa, no exercício, atos de insanidade - atos de
incoerência, e compete a nós, amigos do prefeito, alertá-lo pelo engano que ele
cometia. O tempo vai demonstrar a impropriedade da medida ora adotada.
O SR. PRESIDENTE - WALTER
FELDMAN - PSDB - Deputado Milton Flãvio, o tempo do Grande Expediente está
encerrado.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - PELO ART. 82 - Sr.
Presidente, Srs. Deputados. Para completar, até por que V. Exa. tanto quanto eu
conhece o caráter e o compromisso do Vereador Gilberto Natalini.
Neste momento e nessas
condições nos sentimos mais do que injustiçados. Nós nos sentimos parcialmente
responsáveis, porque num certo momento ficou a sensação de que seríamos nós o
responsável por essa atitude.
Depois, percebi que o Partido dos Trabalhadores atira agora com espingarda de dois canos, Deputado Pedro Tobias, porque para este Deputado foi atribuída a minha ida lá a responsabilidade. E por outro lado, apontam para o Vereador Natalini responsabilizando a sua posição pela abertura da CEI.
Seja qual for a atitude, ela não muda de posição. Ela não é mais digna. Ela afronta princípios comezinhos de política. É coisa que não se aceita. Não se aceita porque todos nós conhecemos o caráter do Vereador Gilberto Natalini.
Todos sabemos com que seriedade e com que compromisso ele, ao longo de sua vida, se dedicou aos interesses da saúde pública em São Paulo.
Não temos como criticar, não temos como propor. Não podemos reclamar , até por que entendemos que a CEI é um instrumento legítimo de investigação, de qualquer Câmara Municipal. Como entendemos que CPI é um instrumento importante , que não pode ser menosprezado em toda a Assembléia de São Paulo.
Mas, o que não podemos aceitar é a retaliação. O que não podemos aceitar é a vingança, até por que só aqueles que não conhecem o passado do Vereador Gilberto Natalini, pode imaginar que esse ato, que essa atitude, possa resultar em qualquer tipo de abrandamento dessa posição.
Queremos, Sr. Presidente e nobres companheiros Deputados, deixar aqui registrado não a nossa solidariedade, mas emprestar ao Vereador Gilberto Natalini a minha história de médico, a minha história de Secretário Municipal da Saúde, e dizer que todos nós, não companheiros de partido, tenho certeza de que a solidariedade, neste momento, lhe será emprestada por todos aqueles que militaram com S. Exa. , no exercício de sua atividade profissional. Todos nós.
Tenho a certeza de que essa atitude será repudiada pela Associação de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo. Tenho certeza de que está sendo repudiada pelos nossos companheiros da Saúde, que com V. Exa. tantas vezes foram até Brasília, lutando juntos, para que tivéssemos aprovada a emenda que hoje coloca mais recursos na educação.
Os que o investigam hoje, os que pretensamente o investigarão na Câmara de Diadema, sabem que esse ato não resultará em nenhum prejuízo para a sua história; ao contrário, mostrará para São Paulo, mostrará a Diadema, mostrará ao ABC a estatura de um partido que não consegue sequer exercer com respeito e com um mínimo de ética, nem Prefeituras em cidades, que embora respeitáveis, estão longe de serem as maiores cidades do nosso estado.
Fica conosco, ou fica com você Gilberto Natalini, a nossa amizade, e dizer que você já enfrentou perseguições maiores. Você teve a coragem de afrontar e de enfrentar a ditadura, quando muitos ainda ficavam debaixo das camas, dos lençóis e dos colchões.
Seguramente não serão atos menores como esse, perseguições de pessoas que não deveriam estar exercendo atividade pública, que farão você retroceder no sagrado dever, que todos nós temos, de fiscalizar as administrações e os Executivos dos nossos municípios, do nosso estado e da nossa nação. Muito obrigado.
O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, vou falar também sobre essa história do Vereador Gilberto Natalini.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu passei por isso quando fui Vereador. A administração na época arrumou mais do que cinco sindicâncias contra mim, como funcionário da Prefeitura, porque fazia oposição ao prefeito. Processaram-me 18 vezes, por calúnia, difamação. Graças a Deus isso constituiu uma espécie de “currículo” para mim. O prefeito daquela época está hoje na cadeia.
Lamento a divergência política cometida contra mim no passado, pois fui perseguido de uma maneira desleal, e acho que hoje Gilberto Natalini, como Vereador de São Paulo, deveria ser combatido em São Paulo, não em Diadema. Mas já passei por isso também, fui processado 18 vezes por um prefeito que hoje está na cadeia, de tantas falcatruas que fez.
Todos nós conhecemos Gilberto Natalini, como pessoa, como administrador, como médico, como liderança no meio de secretários municipais de saúde - ele não merece essa perseguição política. Tem todo o nosso apoio. Em nome da bancada do PSDB, apoiamos Gilberto Natalini, que não merece essa perseguição. Ninguém é bobo nesta Casa, isso parece um recado para amansá-lo, mas as pessoas nunca se amansam por perseguição.
Fui processado 18 vezes e, a cada processo mais me enfureci, e mais denunciei. Parabéns, Gilberto Natalini. Nós lhe damos todo o apoio e todo o respeito. Muito obrigado.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - PARA RECLAMAÇÃO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, gostaria de indicar, para falar pelo Artigo 82, representando e expressando a opinião da Bancada do PT, o nobre Deputado Donisete Braga.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - É regimental.
O SR. DONISETE BRAGA - PT - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos assiste, telespectadores da TV Assembléia, ouvi atentamente a intervenção proferida pelo nobre Deputado Milton Flávio, com referência a Comissão Parlamentar de Inquérito, que a Câmara Municipal de Diadema aprovou pelo seu colegiado de Vereadores.
Antes de falar sobre essa questão, Sr. Presidente, Srs. Deputados, acho que é importante relatar que o prefeito José de Filippi Júnior, assim que assumiu a Prefeitura , no dia 1º de janeiro deste ano, procurou fazer de forma muito responsável com toda a sua equipe de Secretários, colaboradores, um diagnóstico bem elaborado sobre as condições em que ele estaria recebendo, do ex-prefeito Gilson Menezes, o município de Diadema.
O prefeito fez o levantamento junto com sua equipe, principalmente na área de saúde, e naquele instante, o Dr. Rodolfo Repulo Júnior, que atualmente é o nosso Secretário Municipal de Saúde, fez o levantamento, importante diagnóstico e foi levantada uma série de contratos, que este Deputado já por outras vezes veio à tribuna e trouxe a informação sobre um contrato superfaturado no valor de 680 mil reais. Contrato este, nobre Deputado Milton Flávio, que a Prefeitura veio a renegociar com os fornecedores e foi reduzido pela metade do valor. Isso trouxe, à Câmara Municipal de Vereadores daquele município, a suspeita sobre a irregularidade daquele contrato.
Passados seis meses, apareceram outros contratos. O Secretário municipal de saúde, o Dr. Rodolfo, foi a Câmara Municipal do município de Diadema e informou ao colegiado de Vereadores.
A Câmara Municipal, de forma democrática, aprovou por 18 votos, Deputado Milton Flávio, a Comissão Parlamentar de Inquérito, inclusive com o voto da Vereadora Maria Edite, que é esposa do nosso colega da Assembléia Legislativa, Deputado José Augusto Ramos, uma Vereadora que admiro pelo seu combate de oposição, muito responsável. Até mesmo a Vereadora Maria Edite assinou a Comissão Parlamentar de Inquérito. Acho que é importante trazer as informações dos Vereadores. Estarão apurando os contratos que foram realizados na gestão passada, para verificar até que ponto houve ou não irresponsabilidade por parte do então Secretário e atualmente Vereador da Câmara Municipal de São Paulo, o nobre Vereador Gilberto Natalini.
Acho que é importante deixar registrado isso, para não deixar a imagem de que o prefeito José de Filippi Júnior esteja perseguindo alguém naquele município.
Também é importante informar - até conversei com V. Exa., quando V. Exa. esteve com o nobre Deputado José Augusto, naquele município -, que o prefeito José de Filippi Júnior não estava na cidade, estava na Frente Nacional de Prefeitos em Belo Horizonte. Nem estava na cidade.
Portanto, a avaliação que o prefeito fez naquele instante, que foi uma forma de afrontar uma pessoa que não estava presente naquele momento, para estar recebendo Vossa Excelência. Confidenciou a mim, ontem pela manhã, que ele teve uma boa relação com V. Exa., nesse mandato, em que ele foi Deputado aqui por dois anos, Portanto, ele não entendeu a forma como foi colocado aquele movimento naquele dia, sem a presença do prefeito naquele município.
É importante trazer essas informações à tona, para que não paire a dúvida ao telespectador de que o prefeito esteja perseguindo alguém naquela cidade. Não tenho dúvida alguma de que o prefeito José de Filippi Júnior irá, com certeza, colocar o município de Diadema nos seus devidos eixos, com muita responsabilidade. Sabemos que hoje o Governo do Estado de São Paulo se omite quando se fala em investimento na área de saúde, principalmente na questão dos custeios, na região do grande ABC e principalmente nos municípios do Estado de São Paulo.
É importante trazer à baila, esses esclarecimentos, para não passar a idéia de que o Prefeito José de Filippi Júnior esteja perseguindo alguém por irresponsabilidade deste ou daquele assunto que foi abordado nesta Casa. Muito obrigado.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Carlão Camargo.
* * *
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados. Inicialmente, para ratificar o que disse o nobre Deputado Donisete Braga., até inclusive me desculpei com ele, pedi que ele fosse portador das minhas escusas ao prefeito José de Filippi, porque se soubesse eu que ele não estaria na cidade naquele dia, eu não teria ido lá, participar da manisfestação, embora entendesse que o movimento era justo.
Mas, não reivindicaria do prefeito uma audiência, se eu soubesse que ele não estava em Diadema.
Portanto, o prefeito sempre teve por mim amizade, e tenho pelo prefeito, mas continuo entendendo que inclusive não compete ou não cabe responsabilidade ao prefeito que seguramente não ingere na Câmara Municipal, mas entendo que o ato, se foi de perseguição, é absolutamente inadequado, e na verdade não ilustra, nem valoriza nenhuma carreira e nenhum partido atos dessa natureza.
Mas a minha reclamação diz respeito a outra situação, Sr. Presidente, Srs. Deputados, e queria deixá-la aqui registrada: estou aqui com o jornal oficial, circulando, órgão de divulgação da União Estadual de Estudantes - o UEE São Paulo -, com uma informação mentirosa. E V. Exas. sabem que cabe razão a este Deputado . Discutindo a luta da UEE contra FHC, e pelo direito à meia-entrada, eles passam aqui uma informação - que repito - mentirosa, mostrando efetivamente que essa entidade não se respeita, porque não faz o embate necessário e devido das idéias. Prefere mentir. Prefere enganar os seus associados, e diz o seguinte: “Na Assembléia Legislativa, o Deputado Milton Flávio do PSDB, partido de FHC e Geraldo Alckmin, seguem o mesmo caminho do Vereador de Bauru. Quer pura e simplesmente a extinção da carteira; na verdade, quer o fim da meia-entrada e o enfraquecimento do movimento estudantil.”
Mentira deslavada, todos os Deputados desta Casa sabem, nós temos discutido reiteradamente que o que queremos na verdade é a democratização da emissão de carteiras. Não queremos, não aceitamos a diminuição desse direito que é legal, mas não vamos aceitar e vamos lutar da mesma maneira, cada vez com mais força, para que não apenas 5% dos estudantes tenham esse direito conquistado, porque se filiaram ou pagaram pela carteirinha da UEE ou da UNE.
Queremos, ao contrário, que seis milhões de estudantes deste estado, que possuem o RG escolar, que é fornecido gratuitamente aos estudantes das escolas públicas estaduais, o direito de usá-lo como documento suficiente para ter direito à meia-entrada.
Se os meninos da UEE, se os garotos da UNE, quiserem discutir, vamos discutir, mas com seriedade., porque essa entidade representou com muita dignidade os estudantes no tempo da ditadura. Não pode neste momento sofrer esse tipo de direção, porque isso desmerece o movimento estudantil. Muito obrigado.
O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, volto a este microfone novamente para tratar da ameaça que paira sobre o Hospital Pró-Matre, situado no bairro Parque Novo Oratório.
Como eu disse aos colegas deputados, a nossa cidade tem o 1º Distrito, o 2º Subdistrito, que tem mais de trezentas mil almas, e o Distrito de Capuava, que criamos na última gestão.
Nesse distrito que tem mais de trezentos mil habitantes, temos dois hospitais: o antigo Hospital Bartira, na rua Alfredo Maluf, que atendia à população. Hoje não atende mais pelo SUS. Só atende convênios e particulares.
O hospital que atende o 2º Subdistrito, que é o Parque Novo Oratório, é a Pró-Matre. Trata-se de um hospital que tem mais de 40 anos de existência em Santo André com notáveis serviços prestados à comunidade, sobretudo à mãe pobre.
A atitude da administração petista de não permitir mais o credenciamento desse hospital vai contra os interesses não só daquela população, mas da própria classe médica. Por isso peço à Associação Regional de Medicina de Santo André, da qual já tive a honra de ser presidente, bem como à Comissão de Saúde desta Casa, que organizemos uma comissão para visitar este hospital e levar ao presidente e ao diretor daquela entidade a nossa solidariedade, o nosso apoio.
Sr. Presidente, mandamos fazer uma pesquisa, no que ficou claro a impressão mais lisonjeira daquele hospital. O Dr. Nélio Dutra, um dos maiores obstetras e ginecologistas deste Estado, merece o respeito de todos e a gratidão daquela população.
Estejam certos de que se for para ouvir reclamação, o hospital municipal hoje administrado pelo Partido dos Trabalhadores terá toda semana. Mas somos pessoas otimistas, esperamos que ele tenha mais ação em benefício da população, atendendo a esse hospital que inclusive trabalha junto com a Faculdade de Medicina. Mas o PT está no governo eventualmente. Já perdeu duas eleições para nós e perderá a próxima, porque isso que eles estão fazendo com a população é mais do que um abandono, é um escárnio, uma perseguição.
À senhora que está me ouvindo quero deixar bem claro uma coisa: não vão fechar a Pró-Matre. Nós vamos à Associação Regional de Medicina, nós vamos à Comissão de Saúde desta Casa e vamos levar o nosso apoio aos médicos, aos paramédicos e, sobretudo, à população carente que necessita deste apoio. O PT não gosta de assistência médica. Falo isso com tranqüilidade, porque há uma perseguição aos médicos. Essa do Natalini, para mim não é surpresa nenhuma. Lá na minha cidade nós não tivemos o apoio que o Natalini está tendo - e que ele merece - a perseguição aos médicos é uma atrás da outra. Uma pessoa foi lá na cidade visitar o hospital. No outro dia o que aconteceu? Tiraram o médico da direção por ter permitido a visita de uma pessoa ao hospital, no caso um jornalista. É uma democracia tipo Stalin.
Já vem vindo um deputado querendo defender o Partido dos Trabalhadores, porque eles querem levar os doentes nossos de Santo André para Mauá, para melhorar o padrão deles lá. Mas Santo André não vai permitir isso, Santo André tem condições de atender o seu povo e não vai para Mauá porque Mauá foi sempre dependente de Santo André e não Santo André dependente de Mauá.
O SR. DONISETE BRAGA - PT - PARA RECLAMAÇÃO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, volto a este microfone, porque não podemos, enquanto deputado eleito democraticamente pelo povo, estabelecer um processo de discriminação entre os municípios.
Nós, da Bancada do Partido dos Trabalhadores, defendemos que o cidadão tem de ser bem atendido não só na área da Saúde, como na área da Educação, na área da cultura, do lazer. Nós defendemos a igualdade para todos.
Nós, enquanto deputado, não podemos estabelecer fronteiras entre os municípios. Temos de defender o nosso estado e os seus municípios.
Portanto, a intervenção do nobre deputado que me antecedeu é uma intervenção discriminatória. Não posso aceitar que o nobre deputado queira discriminar esse ou aquele município. Acho que é importante mais uma vez trazer à baila que nós defendemos a democracia. Os vereadores da Câmara Municipal de Diadema, nobre Deputado Newton Brandão, foram democraticamente eleitos e têm competência para aprovar ou não uma Comissão Parlamentar de Inquérito.
Então acho que a Câmara Municipal de Diadema está cumprindo o seu papel, que é o de fiscalizar o Executivo, como também acho importante trazer aqui os desmandos do Governo do Estado de São Paulo, coisa que o nobre Deputado Newton Brandão não fala. O Governo do Estado não investe na Saúde e o Grande ABC hoje pena por isso. O Governo do Estado de São Paulo é irresponsável na forma de distribuir recursos, privilegia as cidades cujos prefeitos são do seu partido.
Este Deputado jamais vai defender limites de municípios, falar que Santo André é melhor que Mauá ou vice-versa. Nós, enquanto deputado, temos a responsabilidade de tratar a todos de modo igualitário, principalmente àquele que paga seus impostos em dia. Acho importante trazer essas informações para não passar a idéia de que o PT defende limite entre municípios.
O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - PARA RECLAMAÇÃO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, é evidente que um Deputado do Estado não pode estabelecer limite entre as cidades. Isto é comezinho. Na nossa região somos uma unidade. Portanto não há divisão. O problema é que do bairro Parque Novo Oratório a Mauá são muitos e muitos quilômetros e uma senhora que esteja esperando o seu concepto não pode viajar tanto tempo. Queremos que ela seja atendida próximo à sua casa
- Assume a Presidência o Sr. Walter Feldman.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Quero agradecer a todos os Srs. Deputados, o Sr. Antônio Pinto, que é o coordenador-geral da Coordenadoria da questão do Negro na Prefeitura de São Paulo, que na sessão do seminário representou a prefeita Marta Suplicy; cumprimentar a Sra. Maria Aparecida de Laia, Presidente do Conselho Estadual da Condição Feminina; agradecer a vice-Governadora Benedita da Silva, Presidente da Conferência Nacional que vai debater as questões do racismo e da intolerância, e ela está correndo os estados que farão as reuniões preparatórias para a Conferência Nacional. Agradecemos a presença de S. Exa. neste plenário, e queremos desejar-lhe sucesso e boa viagem. Muito obrigado. (Palmas).
Vamos passar à Ordem do Dia.
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Srs. Deputados, há sobre a mesa requerimento do Deputado Edson Aparecido que requer, nos termos regimentais, que a disposição das proposituras da presente Ordem do Dia seja alterada na seguinte conformidade : item 106 passe a figurar como item nº 1, e sucessivamente 32, 77, 5,140, 85, 93, 89, 28, 64, 41, 25, 19, renumerando-se os demais. Portanto, esses serão os itens de 1 a 13, e a partir daí a renumeração dos demais itens.
Em votação o requerimento. Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa). Aprovado.
1. Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 956, de 1999, (Autógrafo nº 24902), vetado totalmente, de autoria do Deputado Hamilton Pereira. Institui o Programa "Projeto Horizonte" de Produção de Materiais de Construção e de Habitação para a população de baixa renda e para familiares de presos. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado).
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.
Em votação.
Há sobre a mesa requerimento nos termos regimentais que a votação do Projeto de lei nº 956 de 1999, item 106 atual item nº 1, vetado totalmente, constante da presente Ordem do Dia, se processe na seguinte conformidade :
1 - Projeto, salvo as expressões “ através da Secretaria de Administração Penitenciária, em parceria com a Secretaria da Habitação e a Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho”, bem como as expressões “vinculado à profissionalização, ao trabalho remunerado, ao acompanhamento da conduta e à possibilidade de remição de pena da população carcerária”, ambas constantes do “caput” do artigo 1º, parágrafo único do artigo 1º e os artigos 4º, 5º e 6º;
2 - As expressões “ através da Secretaria da Administração Penitenciária, em parceria com a Secretaria da Habitação e a Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho”, bem como as expressões “vinculado à profissionalização, ao trabalho remunerado, ao acompanhamento da conduta e à possibilidade de remição de pena da população carcerária”, ambas constantes do “caput” do artigo 1º, parágrafo único do artigo 1º e os artigos 4º, 5º e 6º;
Em votação o roteiro de votação desse veto. Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa). Aprovado.
Em votação o item 1º. Os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram permanecer como se encontram. (Pausa). Aprovado o projeto, rejeitado o veto.
Em votação o item nº 2. Os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram permanecer como se encontram. (Pausa). Rejeitado o projeto, mantido o veto.
A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI - PT - Sr. Presidente para declarar o voto favorável ao projeto e contra o veto da bancada do Partido dos Trabalhadores.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - A manifestação de V. Exa. é regimental e está registrada.
Item
2 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 342, de 1997, (Autógrafo nº
24499), vetado totalmente, de autoria do Deputado Hamilton Pereira. Dispõe
sobre a contratação e a prestação do trabalho externo de presos, em cumprimento
de pena privativa da liberdade, sob regime semi-aberto. Parecer nº 666, de
2000, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável ao projeto.
(Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado).
Em discussão. Não havendo oradores inscritos para discutir, está encerrada a discussão.
Em votação. Os Srs. Deputados que forem contrários ao projeto e favoráveis ao veto queiram permanecer como se encontram. (Pausa). Rejeitado o projeto, mantido o veto.
A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI - PT - Sr. Presidente para declarar o voto favorável ao projeto e contra o veto da bancada do Partido dos Trabalhadores.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - A manifestação de V. Exa. é regimental e está registrada.
Item 3 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 583, de 1999, (Autógrafo nº 24928), vetado totalmente, de autoria do Deputado Renato Simões. Dispõe sobre exclusão dos limites dos Parques Estaduais de Jacupiranga e Intervales áreas ocupadas pelas Comunidades Quilombolas. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado).
Em discussão. Não havendo oradores inscritos para discutir, está encerrada a discussão.
Em votação.
Há um requerimento de roteiro, assinado pelo Deputado Sidney Beraldo, que requer, nos termos regimentais, que seja feita na seguinte conformidade :
1- Projeto, salvo parte destacada;
2- Destacadamente os artigos 5°, 6° e 7°
Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis ao requerimento do roteiro queiram permanecer como se encontram. (Pausa). Aprovado.
Item 1º - Projeto, salvo parte destacada;
Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram permanecer como se encontram. (Pausa). Aprovado o projeto, rejeitado o veto.
Em votação o item 2º. Os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram permanecer como se encontram. (Pausa). Rejeitado o projeto, mantido o veto.
A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI - PT - Sr. Presidente para declarar o voto favorável ao projeto e contra o veto da bancada do Partido dos Trabalhadores.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - A manifestação de V. Exa. é regimental e está registrada.
Item 4 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei Complementar nº 1, de 2000, (Autógrafo nº 24674), vetado parcialmente, de autoria do Sr. Governador. Cria a Região Metropolitana de Campinas, o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Campinas e autoriza o Poder Executivo a instituir entidade autárquica e a constituir o Fundo de Desenvolvimento Metropolitano da Região de Campinas. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado).
Em discussão. Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga para discutir a favor. (Pausa). Não havendo oradores inscritos para discutir, está encerrada a discussão.
Em votação. Os Srs. Deputados que forem contrários ao projeto e favoráveis ao veto queiram permanecer como se encontram. (Pausa). Rejeitado o projeto, mantido o veto .
A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI - PT - Sr. Presidente para declarar o voto favorável ao projeto e contra o veto da bancada do Partido dos Trabalhadores.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - A manifestação de V.Exa. é regimental e está registrada.
Item 5 º (140)- Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 562, de 2000, (Autógrafo nº 24918), vetado totalmente, de autoria do Deputado Carlinhos Almeida. Dispõe sobre cobrança da tarifa de água para os estabelecimentos comerciais. Parecer nº 396, de 2001, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável ao projeto. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado).
Em discussão. Não havendo oradores inscritos para discutir, está encerrada a discussão.
Em votação.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Consulto V. Exa se posso encaminhar por cinco minutos do microfone de apartes.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - A solicitação de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida para encaminhar o requerimento assinado pelo Deputado Sidney Beraldo que requer nos termos regimentais que o roteiro seja colocado da seguinte forma :
1 - Projeto, salvos os artigos 1º e 2º;
2 - Artigos 1º e 2º.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, abro mão de encaminhar o roteiro e encaminho a votação do veto.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - A solicitação de V. Exa. é regimental.
Em votação o roteiro de votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram permanecer como se encontram. (Pausa). Aprovado.
Em votação o item 1 do roteiro - Projeto, salvos os artigos 1º e 2º.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, para encaminhar a votação.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, apenas para dizer que o projeto que apresentamos tem basicamente dois objetivos: o primeiro era proibir às sextas-feiras e vésperas de feriados o corte do fornecimento de água. Sabemos que nesse período de crise e de dificuldades do nosso povo, o corte do fornecimento de água já é uma medida dura, imaginem quando ele ocorre às sextas-feiras e vésperas de feriados, quando muitas vezes o cidadão sequer tem oportunidades de regularizar a sua situação.
Sr. Presidente, sabemos que há a possibilidade da derrubada deste veto e da transformação de lei desse direito do cidadão e dessa restrição ao corte de água. Lamentamos profundamente aqui não poder derrubar, nesta oportunidade, também o veto à segunda parte do nosso projeto, que estabelece uma tarifa diferenciada reduzida para a pequena empresa. Mas, Sr. Presidente, continuaremos debatendo esta questão e defendendo esta tese porque entendemos que a pequena e micro empresa merecem e devem ser apoiadas pelo Estado, e, inclusive, através de uma tarifa diferenciada.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Deputado Carlinhos Almeida, está registrada a posição de V. Exa. e do Partido dos Trabalhadores.
Neste momento votaremos o roteiro de votação, que foi aprovado há minutos.
Em votação o item 1º. Os Srs. Deputados que forem favoráveis ao projeto, salvos os artigos 1º e 2º, queiram permanecer como se encontram. (Pausa). Aprovado o projeto, rejeitado o veto.
Em votação o item 2º - Artigos 1º e 2º. Os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram permanecer como se encontram. (Pausa). Rejeitado o projeto, mantido o veto.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, para manifestar o voto do Partido dos Trabalhadores contrário ao veto e favorável ao projeto.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Está registrada a manifestação do Partido dos Trabalhadores.
Item 6º (85)- Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 0719, de 1999, (Autógrafo nº 24513), vetado totalmente, de autoria do Deputado Carlinhos Almeida. Cria o cadastro estadual de registro de casos de violência contra as crianças e os adolescentes, gerido pela Secretaria de Estado de Assistência e Desenvolvimento Social. Parecer nº 778, de 2000, da Comissão de Justiça, favorável ao projeto. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado).
Em discussão. Não havendo oradores inscritos para discutir, está encerrada a discussão.
Em votação. Os Srs. Deputados que forem contrários ao projeto e favoráveis ao veto queiram permanecer como se encontram. (Pausa). Rejeitado o projeto e mantido o veto.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, para manifestar o voto do Partido dos Trabalhadores e favorável ao projeto, contrário ao veto, e esperando que o Estado realmente cumpra a sua função e crie o Cadastro Estadual para registrar casos de violência contra a criança e o adolescente, implantando criando inclusive o CEPIA que é uma legislação federal e que é fundamental para garantir os direitos das crianças do nosso estado. Aliás, é uma luta de vários Deputados desta Casa e da Deputada Maria Lúcia Prandi que antes mesmo que aqui chegássemos já vinha defendendo esta tese.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Está registrada a posição de V. Exa. e do Partido dos Trabalhadores.
Item nº 7 (93) - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 866, de 1999, (Autógrafo nº 24614), vetado totalmente, de autoria do Deputado Salvador Khuriyeh. Disciplina o recebimento e a tramitação dos pedidos de alienação de bens imóveis. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado).
Em discussão. Não havendo oradores inscritos para discutir, está encerrada a discussão.
Em votação.
Há sobre a mesa um roteiro de votação assinado pelo Deputado Salvador Khuriyeh nos seguintes termos : “ ...regimentalmente que votemos : 1- Projeto, salvo as expressões “ com base no que determina o artigo 19, inciso IV da Constituição do Estado, somente poderão ser recebidos e ...” constantes do artigo 1º, “devendo ser solicitada de forma individual, sendo necessária, para cada alienação, a formulação de um pedido de autorização legislativa” contidas no artigo 2º e o artigo 4º;
2 - As expressões “ com base no que determina o artigo 19, inciso IV da Constituição do Estado, somente poderão ser recebidos e ...” constantes do artigo 1º, “devendo ser solicitada de forma individual, sendo necessária, para cada alienação, a formulação de um pedido de autorização legislativa” contidas no artigo 2º e o artigo 4º.
Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis a este roteiro queiram permanecer como se encontram. (Pausa). Aprovado.
Em votação o item 1º do roteiro. Os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram permanecer como se encontram. (Pausa). Aprovado o projeto, rejeitado o veto.
O SR. SALVADOR KHURIYEH - PSB - Para registrar o voto da bancada do PSB favorável ao projeto e contra o veto.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Está registrada a posição da bancada do PSB.
Em votação o item 2°. Os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram permanecer como se encontram. (Pausa). Rejeitado o projeto, mantido o veto.
Item 8º (89)- Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 785, de 1999, (Autógrafo nº 24886), vetado totalmente, de autoria do Deputado Salvador Khuriyeh. Institui, nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, as Comissões Internas de Prevenção contra Acidentes e contra a Violência nas Escolas - Cipavesc. Parecer nº 136, de 2001, de relator especial pela Comissão de Justiça, contrário ao projeto. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado).
Em discussão. Não havendo oradores inscritos para discutir, está encerrada a discussão.
Em votação. Os Srs. Deputados que forem contrários ao projeto e favoráveis ao veto queiram permanecer como se encontram. (Pausa). Rejeitado o projeto e mantido o veto.
O SR. SALVADOR KHURIYEH - PSB - Para registrar o voto da bancada do PSB favorável ao projeto e contra o veto.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Está registrada a posição da bancada do PSB.
Item 9° - (28) - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 123, de 1997, (Autógrafo nº 24066), vetado totalmente, de autoria do Deputado Rafael Silva. Dispõe sobre a reserva de sete por cento dos imóveis populares para serem comercializados com deficientes ou com familiares de portadores de deficiência. Parecer nº 1522, de 1998, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável ao projeto. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado).
Em discussão. Não havendo oradores inscritos para discutir, está encerrada a discussão.
Em votação.
Há sobre a mesa um roteiro de votação, baseado nos seguintes termos :
1 - Projeto salvo artigos 2º e 3 º e as expressões “ após ampla divulgação através dos órgãos de comunicação”, constantes do artigo 4º;
2 - Os artigos 2º e 3º e as expressões “ após ampla divulgação através dos órgãos de comunicação”, constantes do artigo 4º.
Em votação o roteiro. Os Srs. Deputados que forem favoráveis ao roteiro queiram permanecer como se encontram. (Pausa). Aprovado.
Em votação item 1º do roteiro. Os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram permanecer como se encontram. (Pausa). Aprovado o projeto, rejeitado o veto.
Em votação o item 2º. Os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram permanecer como se encontram. (Pausa). Rejeitado o projeto e mantido o veto.
O SR. SALVADOR KHURIYEH - PSB - Para registrar o voto da bancada do PSB favorável ao projeto e contrário o veto.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Está registrada a posição da bancada do PSB formulada pelo Deputado Salvador Khuriyeh.
Item 10 - (64) - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 353, de 1999, (Autógrafo nº 24538), vetado totalmente, de autoria do Deputado Rafael Silva. Institui Centros de Apoio às Pessoas Portadoras de Deficiência. Parecer nº 238, de 2000, da Comissão de Justiça, favorável ao projeto. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado).
Em discussão. Não havendo oradores inscritos para discutir, está encerrada a discussão.
Em votação. Os Srs. Deputados que forem contrários ao projeto e favoráveis ao veto queiram permanecer como se encontram. (Pausa). Rejeitado o projeto e mantido o veto.
O SR. SALVADOR KHURIYEH - PSB - Para registrar o voto da bancada do PSB favorável ao projeto e contrário o veto.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Deputado Salvador Khuriyeh, é regimental a manifestação da bancada do PSB
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, para registrar também o voto da bancada do PT favorável ao projeto e contra o veto
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Está registrada a manifestação de Vossa Excelência.
Item 11 -(41) Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 73, de 1998, (Autógrafo nº 24466), vetado totalmente, de autoria do Deputado Nivaldo Santana. Autoriza o Poder Executivo a cancelar, administrativamente, a Inscrição Estadual de toda e qualquer empresa que exigir a realização de teste de gravidez e apresentação de atestado de laqueadura para o acesso das mulheres ao trabalho. Parecer nº 275, de 2000, de relator especial pela Comissão de Justiça, contrário ao projeto. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado).
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.
Srs. Deputados, há sobre a mesa, de autoria do nobre Deputado
Nivaldo Santana, um roteiro, na seguinte conformidade:
“Item 1 - Projeto, salvo
a expressão “nos termos do regulamento” constantes do Art. 2º, 4º, 5º e a
expressão “no prazo de 60 dias”, constante do Art. 7º.
Item 2 - A expressão “nos
termos do regulamento”, constantes dos Arts. 2º, 4º e 5º e a expressão “no
prazo de 60 dias”, constante do Art. 7º.
Em votação o roteiro.
O SR. VAZ DE LIMA - PSDB - Sr. Presidente, gostaria de saber qual o item que
estamos votando.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Nobre Deputado Vaz de Lima, neste momento estamos
votando o Item 41, que foi alterado pelo Item 11º, veto, do nobre Deputado Nivaldo
Santana.
O SR. VAZ DE LIMA - PSDB - Sr. Presidente, seria possível jogarmos esse item
para o final?
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Nobre Deputado Vaz de Lima, há um jabuti na árvore
que foi magistralmente articulado.
O SR. VAZ DE LIMA - PSDB - Sr. Presidente, solicito a suspensão dos trabalhos
por cinco minutos.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Vaz de Lima e suspende a sessão por cinco minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 17 horas e 33 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 40 minutos, sob a Presidência do Sr. Walter Feldman
* * *
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo com o roteiro apresentado pelo nobre Deputado Nivaldo Santana, queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação o Item 1º. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado o projeto e rejeitado o veto.
Em
votação o Item 2º. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer
como se encontram. (Pausa.) Rejeitado o projeto e mantido o veto.
Item 25 - Discussão e votação do Projeto de lei 486/96, vetado totalmente, de autoria do nobre Deputado Nivaldo Santana, que autoriza o Poder Estadual a conceder anistia aos servidores públicos que tenham sido demitidos por atividades profissionais paralisadas em virtude de decisão dos seus trabalhadores.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.
Em votação. Os Srs. Deputados que forem contrários ao projeto e favoráveis ao projeto queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Rejeitado o projeto e mantido o veto.
O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - Sr. Presidente, gostaria de declarar o voto do PCdoB favorável ao projeto e contra o veto.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Nobre Deputado Nivaldo Santana, está registrado o voto do PCdoB.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, gostaria de declarar o voto do PT favorável ao projeto e contra o veto.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Nobre Deputado Carlinhos Almeida, está registrado o voto do PT.
Item 2º, atual Item 19 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 948, de 1995, (Autógrafo nº 24846), vetado totalmente, de autoria do Deputado Daniel Marins. Dispõe sobre o registro e funcionamento de estabelecimentos de ensino e prática de modalidades esportivas. Parecer nº 150, de 2001, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado).
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.
Há um roteiro de votação do nobre Deputado Daniel Marins nos seguintes termos:
“ Item 1 - Projeto, salvo os artigos 2º, Inciso IV do Art. 3º, Art. 4º, o Parágrafo Único do Art. 5º, Art. 7º e Parágrafo Único e o Art. 8º.
Item 2 - Os Art. 2, o Inciso IV do Art. 3º, o Art. 4º, o Parágrafo Único do Art. 5º, o Art. 7º e Parágrafo Único e o Art. 8º.
Os Srs. Deputados que forem favoráveis ao roteiro permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 1 - Os Srs. Deputados que forem favoráveis ao roteiro permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o projeto e rejeitado o veto.
Item 2 - Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitado o projeto e mantido o veto.
O SR. DUARTE NOGUEIRA - PSDB - Sr. Presidente, indago de V. Exa. se está encerrada a série de itens que iam ser tratados por acordo na reunião; ou seja, gostaria de saber se ainda há mais algum veto.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Não.
O SR. DUARTE NOGUEIRA - PSDB - Sr. Presidente, sendo assim, gostaria de manifestar o voto contrário da liderança do Governo a todos os itens que trataram de derrubadas de vetos do Executivo.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Nobre Deputado Duarte Nogueira, está registrada a posição da liderança do Governo.
Srs. Deputados, esta Presidência desconvoca a sessão solene a ser realizada no dia de hoje, às 20:00 horas, com a finalidade de prestar solidariedade ao povo do Chile. A sessão está sendo desconvocada para que possamos realizar a sessão extraordinária da LDO, mas gostaríamos de enfatizar que a sessão vai se realizar, nobres Deputados Renato Simões, Nivaldo Santana, Jamil Murad e Wagner Lino, porém, a sessão realizar-se-á no Auditório Franco Montoro. Estamos desconvocando a sessão solene, mas haverá o ato público de homenagem ao povo chileno.
O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - Sr. Presidente, dada a mudança do local da reunião, solicitaria de V. Exa. que pedisse á nossa equipe de som que fizesse alguns avisos ao longo dos nossos trabalhos para alertar as pessoas que compareceram ao evento.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Esta Presidência vai transformar a questão de ordem levantada pelo nobre Deputado Nivaldo Santana em orientação ao sistema de som, para que de meia em meia hora convoque todos os que ouvem o nosso som, para comparecerem a esse importante ato público de homenagem ao povo chileno.
O SR. VAZ DE LIMA - PSDB - Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da sessão.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Havendo acordo entre as lideranças, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V.Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se 60 minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: Projeto de lei nº230/01, LDO.
Tendo em vista a não deliberação do Projeto de lei nº230/01, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2002, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando da Sessão Extraordinária a realizar-se às 19:00 horas.
Está levantada a sessão.
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Levanta-se a sessão às
17 horas e 48 minutos.
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