01 DE JULHO DE 2002

95ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: EDNA MACEDO, CÂNDIDO VACCAREZZA  e  GILBERTO NASCIMENTO

 

Secretário: ALBERTO CALVO

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 01/07/2002 - Sessão 95ª S. ORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: EDNA MACEDO/CÂNDIDO VACCAREZZA/GILBERTO NASCIMENTO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - EDNA MACEDO

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - MILTON VIEIRA

Expressa sua satisfação com a sessão solene realizada em homenagem ao Corpo de Bombeiros, no último dia 28. Comenta a composição da chapa Geraldo Alckmin - Cláudio Lembo para o Governo do Estado. Parabeniza a seleção brasileira pelo pentacampeonato.

 

003 - WADIH HELÚ

Comemora a conquista do 5º título mundial de futebol pelo Brasil. Critica o governo FHC pelos novos aumentos dos pedágios e da gasolina.

 

004 - ALBERTO CALVO

Lamenta o falecimento do médium Chico Xavier. Recorda sua trajetória e obra literária.

 

005 - ROSMARY CORRÊA

Indigna-se com anúncio de fechamento de escola estadual na zona norte da Capital. Reclama da dificuldade em ser atendida pela assessoria da Secretaria Estadual de Educação.

 

006 - CÂNDIDO VACCAREZZA

Afirma que o povo, através das eleições, pode mudar o país. Discorre contra medidas dos governos do PSDB para salvar bancos à custa da população.

 

007 - DUARTE NOGUEIRA

Comemora os oito anos de implementação do Plano Real.

 

008 - GILBERTO NASCIMENTO

Considera que não há muito o que comemorar após 8 anos de Governo PSDB, em função da queda dos indicadores econômicos e sociais do País.

 

GRANDE EXPEDIENTE

009 - CONTE LOPES

Cita casos recentes de policiais mortos por bandidos, em serviço ou fazendo "bico". Conclama o Estado e a sociedade a tomar uma atitude contra a criminalidade.

 

010 - CÂNDIDO VACCAREZZA

Assume  a Presidência.

 

011 - GILBERTO NASCIMENTO

Assume a Presidência. Anuncia a presença da Vereadora Sandra Arantes do Nascimento, de Santos.

 

012 - DUARTE NOGUEIRA

Fala do Programa de Ações Integradas, do governo estadual, que visa combater as causas sociais da violência e oferecer oportunidades de emprego e renda.

 

013 - ROSMARY CORRÊA

Traz informações sobre o desenvolvimento dos trabalhos da CPI do Sistema Prisional.

 

014 - WADIH HELÚ

Discorre sobre o desmonte do aparato policial perpetrado pelos Governos do PSDB. Lembra que o salário dos policiais  no Estado é um dos mais baixos do País.

 

015 - Presidente GILBERTO NASCIMENTO

Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 02/07, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Encerra a sessão.

 

A SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - PTB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Alberto Calvo para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - ALBERTO CALVO - PSB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

A SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - PTB - Convido o Sr. Deputado Alberto Calvo para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - ALBERTO CALVO - PSB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

* * *

 

A SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Dorival Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira.

 

O SR. MILTON VIEIRA - PFL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, amigos da imprensa, da TV Assembléia, é com muita satisfação, nobre Deputada Edna Macedo, que venho a esta tribuna. Vi que V. Exa. estava presidindo os trabalhos e não poderia deixar de compartilhar, com meus companheiros, a alegria de ver na última sexta-feira a sessão solene presidida por V. Exa. em homenagem ao Corpo de Bombeiros.

Embora tivéssemos falado naquele dia a respeito do Corpo de Bombeiros, em uma homenagem rápida, gostaria mais uma vez de parabenizá-la pela inspiração de realizar uma sessão solene especial para este grupo de homens que, sem dúvida alguma, representa muito para a nossa sociedade. Onde quer que se vá, vê-se uma viatura de resgate. Nos momentos mais difíceis, quando há um acidente, uma enchente, um incêndio, esses homens estão lá presentes para socorrer uma vida, uma pessoa acidentada.

Então, são de grande valia sessões como essa que a V.Exa. aqui realizou, Deputada Edna Macedo. V.Exa. está de parabéns e, muito mais, o Corpo de Bombeiros. Parabéns a esses homens e mulheres que colocam suas vidas à disposição da nossa sociedade, mas, muitas das vezes, não são reconhecidos. Trabalham com dificuldade, com falta de viaturas, com falta de estrutura, com falta até mesmo de verbas no orçamento para poder realizar o trabalho que, sem dúvida alguma, é voltado exclusivamente para a sociedade.

Quero, também, usar parte deste tempo para falar sobre a coligação feita entre o PSDB e o PFL no último sábado, na convenção do PSDB e do PLF, quando se formou uma sólida aliança, tendo o Professor Cláudio Lembo como candidato a vice-Governador na chapa do Sr. Geraldo Alckmin. Foi uma convenção muito bem organizada. Portanto, gostaria de parabenizar a todos os que a organizaram, principalmente à equipe do Palácio. Ontem, estiveram aqui presentes o Governador Geraldo Alckmin, o candidato a Presidente do PSDB, José Serra, enfim, todos os convencionais.

Registramos toda nossa satisfação e alegria em saber que houve um reconhecimento, por parte do governo, pela parceria que o PFL vem demonstrando, não só agora na época das eleições, como um verdadeiro aliado do governo. É claro que sempre discutimos, avaliamos e pesamos as coisas, e não porque somos a base de sustentação do governo que iremos votar tudo de acordo com ele. Esta é a minha posição.

Acredito que hoje os outros oito Deputados do PFL compartilham comigo da alegria de termos uma aliança com o governo. E, como disse bem o Sr. Governador no dia da convenção, uma aliança não se faz pela metade. Então, temos certeza de que desta vez o PFL caminhará junto com o governo e trabalharemos para uma vitória, com a reeleição do Governador Geraldo Alckmin, para darmos continuidade ao trabalho que vem sendo feito nesta Casa.

Quero, também, parabenizar os jogadores que representaram o Brasil na copa do mundo. Sem dúvida, estão trazendo para todo o Brasil a alegria, não só do título nesse momento, mas acredito que essa conquista trará, também, bons fluidos e dias melhores para o nosso País. Isso tem uma grande importância, porque vai refletir muito na nossa economia e nas eleições que virão em breve.

Parabéns ao Felipão, pois ninguém acreditava nele. Confesso que eu também não acreditava, assim como o próprio rei Pelé, que apontou outros países como favoritos para o título, deixando o Brasil de lado. Mas, uma vez mais prevaleceu a máxima de que os últimos serão os primeiros e os primeiros serão os últimos. Parabéns à seleção brasileira! Muito obrigado.

 

A SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - PTB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cicero de Freitas. (Pausa.) tem a palavra o nobre Deputado Reynaldo de Barros. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) tem a palavra o nobre Deputado Salvador Khuriyeh. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia e leitores do Diário Oficial, assomo à tribuna para dizer que hoje ainda é dia de festa decorrente da conquista do campeonato mundial de futebol pelo Brasil. Somos realmente pentacampeões. É o quinto campeonato do mundo que o Brasil conquista. Veio numa hora mais do que necessária. Veio numa hora em que a população está de cabeça baixa, o chefe de família com ares de tristeza, a criança assustada e nós todos sem segurança alguma. Mas, graças ao futebol brasileiro, mais uma vez teremos um hiato nessa tristeza que vem dominando o nosso País, nessa condição de desânimo que se apossou de toda nossa população, mercê dos desmandos do Presidente Fernando Henrique lá, de Mário Covas ontem e de Geraldo Alckmin hoje, em São Paulo.

O futebol nos fez sorrir, nos fez sair às ruas, permitiu festejar, nos unir e nos abraçarmos. Este o Brasil com o qual sonhamos. Um Brasil que mostra competência nos campos do Japão e da Coréia, que, por sinal, nos surpreenderam, com sua disciplina, organização, beleza e educação. Um exemplo para que também nos comportemos com o mesmo respeito que vimos lá. Mas, aqui, o pior exemplo não é o da população, é do próprio do Governo do PSDB.

Depois dessa conquista que mexeu com 170 milhões de brasileiros, as notícias de hoje nos levam à tristeza. São os desmandos do Governo Alckmin, do PSDB. A notícia de hoje é esta: “Pedágio fica mais caro em 46 postos”. É um escândalo! Doze por cento de aumento no geral. Já não bastasse o número excessivo de pedágios, Governador Alckmin assinou contratos que são mais do que suspeitos. Dá a impressão, embora não tenha certeza, porque não vi, de que gente do governo participa com aqueles que ganharam as concessões de usufruir das obras que foram feitas em governos anteriores, com dinheiro do povo e do Estado. Doze por cento de aumento, como se não bastasse ter triplicado ou quadruplicado o número de pedágios.

E não é só isso, não. O governo federal de Fernando Henrique Cardoso, determinou aumento de 6,5% no preço da gasolina. A gasolina que todos nós temos necessidade de usar. Hoje, não se usa o carro por luxo, mas, sim, por necessidade. E os profissionais? E os caminhões, cuja taxa de pedágio é cinco ou seis vezes maior, conforme o número de rodas, em relação ao preço mínimo? Dissemos ainda, na semana passada, que na Bandeirantes já se paga no primeiro pedágio seis reais e no segundo pedágio mais seis reais e vinte centavos. Coloquem 12% sobre esses valores. Irá, talvez, para seis e sessenta centavos ou seis e setenta e sete reais, num trecho que vai daqui a Campinas. Tem sentido isso? Temos que denunciar e repudiar esse agir incorreto do Governo Alckmin, hoje, como o de Covas, ontem.

Geraldo Alckmin é o responsável por esses contratos e ainda diz, de forma cínica, que não tem culpa disso, que o aumento é decorrente dos contratos. Ora, quem assinou os contratos foram Geraldo Alckmin e Mário Covas. Foram eles que deram a concessão e, como se não bastasse, são os responsáveis pela concessão da fibra óptica às margens das estradas, onde o Estado inicialmente tinha uma comissão de três por cento sobre o bruto apurado. Essa é a forma de defender a população? Essa é a forma com que, tanto Mário Covas ontem como Geraldo Alckmin hoje, nos castiga, nos massacra, nos empobrece, fazendo com que a maioria da população não tenha condições sequer de viajar, com o seu carro.

Não pode sair de sua comuna porque, se entrar nas estradas, tem o pedágio pela frente; pedágios esses concedidos de forma suspeita - repito. Um dia, talvez, possamos saber quem é o maior interessado deste Governo: o sócio nessa participação de pedágios, porque essa concessão é um assunto de que o povo precisa tomar conhecimento, Sra. Presidente.

Estamos em festa, com a vitória do Brasil, mas temos que mostrar o descalabro da administração Alckmin hoje, como Covas ontem, Fernando Henrique no Brasil. Fomos levados a uma situação de miserabilidade pelo Governo Federal. Em 1992, a exportação do Brasil, nobre Deputada Rosmary, era de 54 bilhões de dólares. Nessa época o mercado exportador, no México, girava em torno de 43 bilhões de dólares. Dez anos depois, em 2002, o Brasil ainda exporta 54 bilhões de dólares, e o México exporta, hoje, 170 bilhões de dólares.

Essa diferença mostra o mal que fez ao Brasil o PSDB: mostra a incompetência, a maldade e a falta de seriedade na administração da coisa pública, de parte do Governo do Sr. Fernando Henrique Cardoso lá, e de  Mário Covas e Geraldo Alckmin aqui.

Voltaremos ao assunto ainda hoje, Sra. Presidente, Srs. Deputados.

 

A SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - PTB - Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Terezinha da Paulina. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Mariângela Duarte. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Mori. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dimas Ramalho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlão Camargo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ramiro Meves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Emídio de Souza. (Pausa.)

Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo.

 

O SR. ALBERTO CALVO - PSB -  Sra. Presidente, nobre Deputada Edna Macedo, Srs. Deputados, senhores telespectadores da nossa TV Assembléia e leitores do “Diário Oficial”, quisera chegar a esta tribuna eufórico pela brilhante conquista do pentacampeonato mundial, por parte deste plantel magnífico de jogadores de primeiríssima linha, que são os jogadores de futebol brasileiro, levando e elevando o nome do Brasil, cada vez mais alto no concerto das nações.

Nunca se falou tanto no Brasil como neste último mês, de forma que quisera chegar aqui e simplesmente me vangloriar por ser brasileiro, diante do feito pelo esporte brasileiro. Também quisera somente me congratular com esta festa comemorativa, isto é, de louvor aos trabalhos do Corpo de Bombeiros de São Paulo, que foi, sem dúvida nenhuma, um trabalho da nobre Deputada Edna Macedo, que idealizou e presidiu esta homenagem ao Corpo de Bombeiros de São Paulo.

Infelizmente tenho que lamentar alguma coisa, que para mim, é de profundo pesar: é o passamento, é o retorno para a vida espiritual do meu grande amigo há mais de 50 anos, de cuja vida privada inclusive cheguei a participar lá em Uberaba, durante muitos e muitos anos, pelo trabalho magnífico que ele realizou em prol da espiritualidade, em prol dos mais carentes, em prol dos desamparados, com o seu trabalho de benemerência, com o seu trabalho de assistência social, com o seu trabalho também de lutar para que as pessoas que estão acéticas, ou que são descrentes, acreditem que Deus existe, que Jesus é o Mestre, e acreditem que ninguém morre porque a vida é eterna.

Foi este o trabalho grandioso do grande Francisco Cândido Xavier, o conhecidíssimo Chico Xavier, meu grande amigo, que sem dúvida nenhuma Deus o acolhe, ou Deus já o acolheu em seu seio, e que ele continuará, sim, a trabalhar com todo afinco, com toda dedicação, com todo amor como fez nos seus 92 anos de idade, quando ele começou, desde a mais tenra idade, com pouco mais de oito anos de idade.

Sem dúvida é um fato para se lamentar, porque sabemos que houve até uma injustiça com ele: ele possui mais de 400 livros editados, entre filosofia,  sociologia,  humanismo,  espiritualidade e religião, e não foi nunca agraciado pela Academia Brasileira de Letras, e esta foi uma grande falha, e que ninguém, talvez no mundo, tenha escrito e editado, com grande êxito de vendagem para todos os quatrocentos livros escritos por ele.

De forma, Sra. Presidente,  Srs. Deputados,  senhores telespectadores da TV Assembléia, e leitores do “Diário Oficial’, que o planeta perde uma grande personalidade, do ponto de vista dos que vivem aqui encarnados, mas sem dúvida nenhuma, os páramos celestiais ganham mais um habitante.

Muito obrigado, Sra. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia e os nossos leitores do “Diário Oficial”. Muito obrigado.

 

A SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa.

 

A SRA. ROSMARY CORRÊA - PMDB - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sra. Presidente, Srs. Deputados, nossos amigos da TV Assembléia, ao contrário do Deputado Calvo, eu estou feliz hoje com a nossa vitória, com a conquista do pentacampeonato, com a participação brava dos nossos jogadores, de toda a comissão técnica, da nossa seleção brasileira e, sem dúvida, essa vitória é muito importante para todos nós brasileiros. Nós estamos precisando, Deputado Calvo, de alguma coisa que levante a nossa auto-estima. Eu sei que V.Exa. também citou a vitória brasileira, mas estou aproveitando o início do seu discurso, certamente nós precisamos dessa elevação da nossa auto-estima. E para nós, futebolistas de coração e de alma, foi muito importante esta vitória. Mas, ao mesmo tempo, algumas coisas que acontecem aqui, acabam nos indignando.

Recebemos hoje a informação de que na nossa Zona Norte, uma escola estadual antiga, conceituada na nossa região, a Escola Estadual Biazzi, de 1º e 2º grau, simplesmente vai ser fechada, segundo informações que recebemos. Os 198 alunos que estudam naquela escola seriam transferidos obrigatoriamente para outras escolas da região. Colocamos na escola uma de nossas assessoras para que visse realmente o que estava acontecendo e procuramos entrar em contato com a Secretaria de Educação. Nós acreditávamos que como Deputados da Assembléia Legislativa de São Paulo tivéssemos a delicadeza de ser atendidos se não pelo Secretário da Pasta, pelo menos pelo secretário adjunto ou por algum dos seus assessores.

Ligamos para a Secretaria de Educação para conversar com o Secretário Chalita, que infelizmente não estava. Creio que S.Exa. tenha mesmo diversas atividades fora da Secretaria, vem realizando um bom trabalho. Pedimos então para conversar com o seu Secretário Adjunto, que viemos a saber se tratava da Professora Vera. Mas a Professora Vera estava numa reunião e também não podia nos atender. Deixamos recado dizendo que tínhamos urgência em conversar e aguardávamos uma ligação.

Passados 40 minutos, sem nenhum retorno, novamente entramos em contato com a Secretaria - e não foi nenhuma assessora minha, foi esta Deputada que pessoalmente fez a ligação. Falamos novamente com a secretária da Secretária Adjunta do Secretário de Educação e mais uma vez fomos informadas de que não seria possível falar com a Professora Vera, porque ela estava em uma reunião. Deixamos novamente o recado.

Quarenta minutos depois, pela terceira vez, esta Deputada pessoalmente fez contato e foi novamente informada pela secretária da Secretária Adjunta do Secretário de Educação que a reunião prosseguia. Fiz ver à moça que ali cumpria o seu papel, que o assunto era urgente. Perguntei se teria alguém que pudesse conversar conosco a respeito de um assunto urgente.

Informou-nos a secretária da Secretária Adjunta do Secretário de Educação que iria nos passar para o assessor da Secretária Adjunta do Secretário de Educação. Aceitamos falar com o assessor da Secretária Adjunta do Secretário de Educação. Ficamos 10 minutos na linha ouvindo uma musiquinha. Eu tive a pachorra de ficar aguardando para ver quanto tempo iriam levar para atender um Deputado da Assembléia Legislativa. Nós achávamos que ser Deputado, votar aqui os projetos do Sr. Governador e das secretarias de Estado, poderia nos dar o direito de ser atendidos por alguém da Secretaria de Educação.

Dez minutos depois, entra na linha a secretária do assessor da Secretária Adjunta do Secretário de Educação querendo saber quem ia falar e com quem desejava falar. Aí não deu mais. Não há mais paciência que agüente. Não tem mais como agüentar um desrespeito desses a um Deputado desta Casa e dissemos educadamente à pessoa que nos atendeu, que era a secretária do assessor da Secretária Adjunta do Secretário de Educação, que iríamos falar aquilo que nos interessava da tribuna desta Casa. Quem sabe alguém da Secretaria de Educação assista à TV Assembléia e vá contar para o Secretário de Educação ou para a Secretária Adjunta ou para o assessor da Secretária Adjunta que nós tínhamos um assunto importante para falar. Eu considero um absurdo essa falta de respeito dos funcionários das secretarias. Eu não quero nem criticar os Srs. Secretários, que acredito tenham muita coisa a fazer na rua, mas pelo menos que alguém tivesse a elegância de atender um Deputado desta Casa.

Soubemos, então, pela nossa assessora, que esteve no local, que o Professor Dr. Pedro Bernardo, que parece seria o regional da Secretaria de Educação, esteve no Colégio Biazzi, onde estava o “Jornal da Tarde”, onde estava o jornal semanário da Zona Norte, onde estava a TV Record, dentre outros órgãos de imprensa da região, e disse às mães que não sabia de onde tinha surgido a notícia de que a escola seria fechada. A escola simplesmente passaria por uma reforma e prometeu - e estou falando aqui do plenário da Assembléia Legislativa - que amanhã a aula seria normal e que nenhuma criança seria prejudicada por nenhuma transferência obrigatória para outra escola desnecessariamente. Nós iremos acompanhar.

Queremos deixar para o telespectador da TV Assembléia, para o Líder do Governo Deputado Duarte Nogueira, que adentrou ao plenário, o nosso questionamento: podemos ou não receber simplesmente informações de algumas das Secretarias de Estado do Governo Geraldo Alckmin? Porque quando os projetos dessa Secretaria vêm aqui, nós - como muitos dos Deputados desta Casa - estamos presentes no plenário, participamos do Congresso de Comissões para ajudar e não aos senhores secretários, não, mas à nossa comunidade, e achamos que temos o direito de pelo menos ser atendidos ao telefone, porque da próxima vez, quem sabe, talvez nem o porteiro da Secretaria de Educação queira falar com um Deputado.

 

A SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Cândido Vaccarezza.

 

O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Srs. Deputados, assomo à tribuna para, além de comemorar o penta que conquistamos, dizer que agora é hora de o povo refletir sobre 2002. Este é um ano para fazermos boas escolhas para grandes conquistas.

Em 2002 nós vamos eleger Presidente da República, Governador de Estado, Deputados federais, Deputados estaduais e dois dos três senadores de cada estado. O povo pode mudar essa política que aí está.

Em oito anos de governo do PSDB estamos vivendo o maior índice de desemprego da história do Brasil. O nosso país perdeu importância política e econômica no exterior, haja vista que o Brasil era a nona economia do mundo quando Fernando Henrique Cardoso assumiu, e hoje é a décima primeira.

A dívida externa não chegava a 140 bilhões. Hoje está em 555 bilhões, o que corresponde a 56% do PIB. Além de milhões e milhões de desempregados, o país patina pela inércia, pela inépcia e pela incompetência de um governo em ter um projeto de nação para pressionar os Estados Unidos, a Europa e o Japão por melhores condições para os produtos brasileiros.

Os Estados Unidos, além da taxação abusiva dos principais produtos que o Brasil exporta para eles, estabelece cotas. E o país, infelizmente, vai claudicando com um governo fraco, sem uma alternativa para o nosso país. Nós podemos mudar isso. Venderam quase todas as empresas estatais para pagar a dívida e a dívida quadruplicou. Prometeram uma política de criação de empregos e temos o maior desemprego da nossa história. E eles prometeram, inclusive, que iriam reduzir a inflação, houve sucesso em alguns itens, algum equilíbrio financeiro. Porém se a população considerar quanto custava o botijão de gás quando Fernando Henrique assumiu o governo, quanto custava um quilo de feijão, quanto custava a tarifa de luz e quanto custa hoje, vai ver que o preço aumentou muito.

Enquanto isso, nesses oito anos, com a dívida interna, os bancos tiveram um lucro de um pouco mais de 500 bilhões. Mesmo com esse lucro absurdo, quando os bancos começaram a ter problemas, os bancos estaduais e federais, por terem financiado microempresas ou empresas que deram prejuízo e alguns bancos privados por mau gerenciamento de seus negócios, o governo fez o PROER, o PROES e o PROEF, que eram medidas para salvar os bancos privados, aqueles mal geridos ou bancos estatais com dívidas que precisariam ser explicadas. E só com esses PROER, PROES e PROEF foram 139 bilhões.

Então, neste ano de 2002, para concluir, Presidente, podemos optar por uma outra política: uma política que tenha desenvolvimento, distribuição de renda e criação de emprego e uma política que afirme o projeto nacional de crescimento econômico e de nação que negocie com altivez com os outros países.

É isso, em essência, o que representa a candidatura de Lula para Presidente.

 

A SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira.

 

O SR. DUARTE NOGUEIRA - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Srs. Deputados, assomo à tribuna nesta segunda-feira, 1º de julho, fazendo uso do tempo destinado ao Pequeno Expediente, para fazer alguns comentários no que diz respeito aos oito anos do Plano Real. Mas, como cidadão brasileiro, como torcedor, como alguém que sofreu muito na manhã deste domingo que antecedeu o dia de hoje, não posso deixar de registrar aqui a minha alegria, a minha emoção de poder ter assistido na manhã de ontem o Brasil se consagrar pentacampeão mundial de futebol.

Acho que naquela vitória, naquela celebração conseguimos encontrar, talvez, muitas respostas para uma série de problemas que o nosso país ainda enfrenta. Muitos foram superados, muitos outros estão sendo resolvidos, mas muitos outros ainda estão por serem resolvidos e, portanto, minimizados. Luiz Felipe Scolari, que começou desacreditado, criticado ferrenhamente, quase que diuturnamente pelos vários comentaristas, pelos vários técnicos, com aquele jeito tranqüilo, firme, sereno, manteve a sua convicção e depois de tanto descrédito em que ele foi colocado, trouxe, junto com os nossos jogadores - e ali está sintetizada toda a nação brasileira - a vitória que tanto queríamos.

Estamos vivendo agora um momento pré-eleitoral e é natural que aqueles que almejem chegar ao poder muitas vezes critiquem o governo, achando que com isso se sobressairão perante a opinião pública. Mas não adianta criticar sem oferecer alternativas. Vejo muitas críticas à questão da área escolar e, no entanto, lembro-me, e são fatos concretos, dos oitos anos que antecederam o início do Governo Mário Covas, a partir de 95 e agora Governo Alckmin; foram construídas 3700 salas de aula. Nesses quase oito anos de governo, já foram entregues mais de 12 mil, portanto mais de quatro vezes. Hoje, temos em São Paulo 99% das nossa crianças de 7 a 14 anos nas salas de aula. Colocamos um percentual de 9,57, o maior da história, de transferência de ICMS para as nossas universidades e atingimos a marca de um bilhão de dólares para as três universidades paulistas. E neste ano fomos além. Liberamos através de suplementação orçamentária do Poder Executivo mais 50 milhões para além dos cursos das nossas universidades, abrimos mais 1100.

Portanto, entendo que essa instabilidade que se comenta na questão do risco Brasil são comentários, no meu entendimento, decorrentes de reflexos da incerteza que o resultado eleitoral oferece, a não ser com o nosso candidato do PSDB. Isso cria um clima, tanto interno quanto externo, de muita insegurança quanto à manutenção das coisas boas e a oferta de direcionamento seguro para os programas que precisam ser feitos, e não é possível que em 90 dias o Brasil saia de 700 pontos de risco para superar 1500. Não há nada de concreto a não ser a instabilidade do processo eleitoral pela falta de segurança porque a oposição não oferece alternativas viáveis e isso acaba criando um clima de instabilidade.

Comenta-se que o Brasil piorou. O Brasil melhorou todos os indicadores. Basta pegar o resultado do IBGE, apresentado há algumas semanas; melhoramos em todos os indicadores sociais. Ainda não conseguimos melhorar a curva da distribuição de renda, mas esse é o passo seguinte. E quando se diz que o Brasil não cresceu, ora, antes do Plano Real, que hoje comemora oito anos, os sete anos anteriores a 94, o Brasil cresceu uma média anual de 1%. Nos 7 anos posteriores à implantação do Plano Real, com alguns altos e baixos, a média foi de 2,5% de crescimento. Ainda é um crescimento pequeno, mas o nosso projeto, as convicções apresentadas pelos programas do nosso partido, pelo nosso candidato à Presidência da República, José Serra, estimam um crescimento de 5%, mantendo as nossas estratégias para exportar mais, importarmos com qualidade, realizarmos a reforma tributária e aí, sim, corrigindo os rumos, mas mantendo o país bem aprumado naquilo que vem dando certo, fazer a continuidade de um processo, que não é um continuísmo, mas que na verdade é um salto de qualidade em tudo aquilo que de bom foi possível se realizar, com muito sacrifício da nação brasileira.

Não haveria justificativa para comemorarmos a vitória do penta, não fosse o sacrifício da nossa equipe, dos nossos jogadores e de todos nós torcedores brasileiros, que trouxemos o pentacampeonato.

Com toda a certeza, haveremos de superar as dificuldades que ora enfrentamos. Mas, sem trabalho e só com discurso, só com crítica, não iremos a lugar algum.

 

A SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento.

 

O SR. GILBERTO NASCIMENTO - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, nobres Srs. Deputados, senhoras e senhores, pessoas que nos assistem através da TV Assembléia, ontem o Brasil passou por um momento de muita euforia e alegria. Nossos jogadores foram outrora tão criticados. Havia tão pouca esperança em torno da seleção de Felipão. Mas o Felipão levou quem quis, mostrou que tem personalidade e firmeza, que conhece o time. E está aí: o Brasil só teve vitórias em todos os jogos e ontem deu essa alegria ao povo brasileiro, trazendo o penta.

O Presidente Fernando Henrique Cardoso marcou ponto facultativo para amanhã, dia em que chegam os jogadores. Com tudo isso, até quarta-feira o povo estará muito envolvido com a Copa, dando a impressão de que a conta foi coberta no banco, que o cartão de crédito está quitado, que não se deve mais nada. Paira no ar um clima de que está tudo bem. Não há ninguém aqui querendo dizer que não é hora de o brasileiro ficar feliz, não. Tem de ficar feliz, sim. Mas o penta não é solução para os problemas. Por aí estão tentando dizer que o Brasil está bem, porque ganhou a Copa. Ora, o Brasil ganhou a Copa, mas tem uma série de problemas que precisam ser administrados.

Enquanto ainda estamos nas asas do penta e vem chegando o avião com os jogadores - que já saiu de lá e deve chegar amanhã - infelizmente, ele vem trazendo também o aumento de preço da gasolina e dos pedágios. O dólar está nas alturas, hoje a R$ 2,85. É lamentável que tudo isso esteja acontecendo no dia em que o real completa oito anos. Mas não houve aumento dos nossos salários. O Deputado continua com o mesmo salário de há oito anos, mas em termos de litros de gasolina estamos ganhando um terço do que ganhávamos então.

Está todo mundo dizendo que o País está bem. O País não está bem. O País está em dificuldades, com problemas. O modelo econômico não deu certo. Houve avanço nesses oito anos? Até que houve, mas muita coisa infelizmente não deu certo. Não é verdade que o Plano Real nesses oito anos foi uma maravilha para o povo brasileiro, porque devíamos 60 bilhões na dívida interna e hoje 700. Tínhamos 44% da população abaixo da linha de pobreza, e hoje temos 54%. Nossa dívida externa era de 140 bilhões, porém 105 bilhões entre teles e siderúrgicas, todas elas hoje vendidas - hoje devemos 240 bilhões.

É claro que eu torço por este País, mas não dá para festejar oito anos de Plano Real com muita alegria, não. Temos hoje 50 milhões de pessoas abaixo da linha de pobreza. O desemprego nas grandes cidades chega à casa dos 20%. Salvador tem 27% de desemprego. Volto a dizer, portanto, que não dá para afirmar que os oito anos de real foram às mil maravilhas. Dizer que os brasileiros estão felizes, que estão comendo e vivendo bem é ir contra os indicadores sociais, que têm demonstrado que a coisa realmente não está bem. Espero que isso mude. Todos os candidatos estão dizendo que tem de mudar.

Os banqueiros estão radiantes. George Soros faz festa. Os investidores financeiros do mundo inteiro estão numa felicidade tamanha. Os bancos nunca ganharam tanto dinheiro como nos oito anos do real. Se tem então alguém que pode festejar são os banqueiros, aqueles que especularam no mercado financeiro, que estão ganhando muito bem. Este é o único país no mundo em que o agiota cobra na esquina mais barato para descontar o cheque do que o banco oficial. Portanto, alguma coisa está errada. Nossa Constituição fala em 12% de juros - ora, isso é só no papel, porque os juros hoje são 160% ao ano. A taxa Selic do Governo Federal já é 18,5%, e o Governo não baixa um tostão dessa taxa, porque isso interessa evidentemente aos banqueiros.

Lamentamos os oito anos de real, que empobreceu o povo brasileiro. Tivemos avanços? Até tivemos: estabilizou a moeda. Mas a moeda sumiu do bolso do povo. É claro que ninguém quer a volta da inflação. Mas o que nós queremos é desenvolvimento, é mais emprego, é menos impostos, é um Brasil mais justo. Nesses oito anos, as distâncias sociais, que deveriam ser encurtadas, aumentaram. Muita gente ficou pobre, e muito pouca gente ficou rica. Quanto à classe média brasileira, ela desapareceu. A classe média hoje não consegue mais pagar suas dívidas nem suas contas, não tem mais expectativa do amanhã.

Não me venham então com essa conversa de que depois de oito anos do Plano Real está tudo maravilhoso. Não está. Houve avanços em algumas áreas? Houve. O Brasil ganhou credibilidade lá fora? Ganhou, mas só até uns três ou quatro meses atrás. Tentaram dizer que é porque tal ou qual candidato da oposição poderia ganhar as eleições, o que aumentaria o risco Brasil. Mas isso não é verdade: o risco Brasil está crescendo lá fora porque nossa dívida é muito grande e nossa dívida interna já é impagável. Os credores internacionais já sabem que 700 bilhões de dívida interna, pagando 18,5% de juros ao ano, se não se mexer em mais nenhum tostão, vão chegar a um trilhão de dívida interna, dinheiro impagável, o que será exatamente o valor do nosso PIB.

O Brasil tem de mudar sua política econômica, seu modelo econômico. O Brasil tem de se impor para o mercado internacional. O Brasil tem de mostrar a miséria em que estamos vivendo. O Brasil tem de mostrar os 54% da população que vive abaixo da linha de pobreza. O Brasil tem de mostrar os 20% de desempregados. O Brasil tem de mostrar que o povo brasileiro perdeu sua condição de comprar, que as indústrias estão fechando, que o comércio está quebrando, que a miséria está assolando. Isso o Brasil tem de mostrar para os nossos credores internacionais. O Brasil tem de dar um basta para isso, reduzir a taxa, reduzir a dependência em relação ao mercado externo. Vamos tentar viver num Brasil que seja para os brasileiros e não simplesmente para os credores internacionais. Volto a dizer: os oito anos de real foram bons? Sob certo aspecto, até se avançou. Mas, infelizmente, empobreceram muita gente, porque poucos ganharam, e a maioria perdeu. Obrigado.

 

A SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - PTB - Encerrada a lista dos oradores inscritos na lista suplementar para falar no Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

* * *

 

-                                     Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

* * *

 

A SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes, por 12 minutos remanescentes.

 

O SR. CONTE LOPES - PPB - Sra. Presidente, Srs. Deputados, aqueles que nos acompanham pela TV Assembléia, na última sexta-feira, no município de Osasco, dois policiais militares que faziam bico foram assassinados por bandidos, quando escoltavam um carro que transportava alguns tíquetes. Ontem, em Guarulhos, um sargento, da Polícia Militar, quando chegava a uma pizzaria, onde tentava ganhar alguma coisa fazendo bico, foi igualmente assassinado.

Eu costumo ver na Globo várias e várias entrevistas apontando que o Rio de Janeiro esta em guerra. No Rio temos o mar, a cidade - das pessoas mais abastecidas - Copacabana, Leme, etc., e depois os morros. A televisão fica lá embaixo e grava as ações da polícia, atirando, para lá e para cá. Se formos analisar, morrem menos pessoas, felizmente para eles e ruim para nós, do que aqui em São Paulo. Na semana passada lá morreu um policial.

Aqui, pelo contrário, morrem policiais todos os dias. Só que aqui não é possível para a televisão filmar as ações da polícia dentro das favelas, os enfrentamentos, os tiroteios, porque temos uma estrutura diferente. Mas São Paulo apresenta muito mais homicídios do que o Rio de Janeiro, inclusive com a morte de policiais.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Cândido Vaccarezza.

 

* * *

 

Fala-se muito em Nova York, mas lá não se vê morte de policial. É o mesmo em Tóquio ou Paris. Aqui se matam três policiais em dois dias. E ninguém fala nada, ninguém faz nada, o que é pior. O crime tomou uma dimensão tal que está na hora de a sociedade começar a tomar uma atitude. Não podemos ter espírito de nativismo somente quando o Brasil joga na Copa do Mundo. Os senhores têm o direito de ir e vir, direito à propriedade, andar pelas ruas.

Na última terça-feira, eu já contei aqui, eu estava indo para participar de um programa de um canal comunitário, onde estava também o candidato Paulo Maluf. No caminho, houve um assalto a duas mulheres, na minha frente. Saí do meu carro e fui intervir. Evitei que a mulher fosse assaltada, peguei o bandido e joguei-o no chão, enquanto levava pedrada de vários bandidos que ali estavam, até chegar a primeira viatura. É o contrário: a população foge e os bandidos se unem. Eu poderia até tomar um tiro e morrer. Nós sabemos do risco porque somos policiais. Qualquer um passa, dá um tiro e sai correndo. Isso foi na terça-feira. Sábado vim para a reunião do partido, aqui na Assembléia. Quando estou indo para a zona Norte, embaixo do Viaduto 23 de Maio, estava um homem negro correndo e um carro parado. Não houve dúvida: a primeira mulher que apareceu ele atacou. E lá fui eu novamente, correr atrás do bandido. Acabo sendo mais polícia do que Deputado, numa ação dessas. A mulher chorava, a filha também. Conseguimos colocar o bandido para correr. Sou Deputado e assisto a dois assaltos numa semana. O que está acontecendo? O que está se passando em São Paulo? Que clima, que crise de insegurança que se vive! Que terror reina na população! Eu pergunto: algumas dessas vítimas foi à delegacia para prestar queixas? Não, nenhuma foi. Pelo contrário, foram embora. A primeira, inclusive, no momento que dei os disparos para o ar, para afastar os outros bandidos, foi embora.

Ir à televisão e falar que existe segurança em São Paulo é brincadeira! Policiais foram assassinados. São dois em Osasco: um sargento e um soldado, e um outro em Guarulhos. São três policiais em dois dias. Em que lugar do mundo se mata policial assim, impunemente? Impunemente, porque não vai acontecer nada. E se calhar de o bandido ser preso, tenham plena convicção e certeza de que ele irá fugir da cadeia.

Está aí a nobre Deputada Rosmary Corrêa, Presidente da CPI do Sistema Prisional, que sabe disso. O preso sai pela porta da frente. Vai embora. Os bandidos realmente tomaram conta de São Paulo. Muitos juízes e promotores têm medo e andam com escoltas da Polícia Militar. Mas e o povo? Vai andar com escolta de quem? Como é que o povo pode se defender, numa situação dessas?

Os bandidos agem à luz do dia, em qualquer rua da cidade. Temos hoje 12 pessoas ou mais, em cativeiro, algumas já há 20 dias, e até conhecidos nossos. Você fica acompanhando. É coisa de outro mundo! O bandido liga para a família, pedindo dois milhões de dólares, ou cinco milhões de dólares. Quando a pessoa oferece cem, duzentos, ele solta um sonoro palavrão, diz que ligará daqui a uma semana e desliga o telefone. E ficam todos feito idiotas, esperando o dono do Estado, o “Seu Bandido” mandar.

É o bandido que manda. Ele seqüestra em sua casa, no seu emprego, ele seqüestra na sauna. Sabiam que agora seqüestram na sauna? Levam o cara pelado embora. Até isso acontece. Chegam com roupa de Polícia Civil, armados de metralhadora e fuzil, e mandam todos se deitarem no chão, e levam o indivíduo embora. Vejam como agem os bandidos! E nós só assistindo. Não vemos uma atitude mais forte e mais coerente do Governo, contra o crime que aí está.

Volto a repetir: o PCC começou em São Paulo, em 1994. Antes não havia PCC, começou na gestão Covas, quando o Sr. João Benedito de Azevedo Marques recebeu um relatório da CPI do Crime Organizado e não aceitou o documento, dizendo que aquilo era uma palhaçada, que não havia PCC em São Paulo. Disse ainda que no estatuto do PCC havia erros de português, o que levou o Deputado Afanasio Jazadji a perguntar ao Secretário João Benedito de Azevedo Marques se ele queria que o Rui Barbosa escrevesse o Estatuto do PCC.

O problema dele não era se o PCC existia ou não, mas que havia erros de português. O que aconteceu então? De 94 até hoje foram oito longos anos para os bandidos se organizarem, dentro e fora da cadeia. De dentro da cadeia, através de celulares, eles mandam matar quem eles bem querem. E se o do grupo não matar, ele morre. Vejam a que ponto chegamos! O bandido que realizou a fuga cinematográfica de helicóptero, da cadeia de Guarulhos, depois de recapturado pela Polícia, viveu três dias. Foi assassinado na frente do advogado. No Brasil existem penas de 600 anos, 500 anos, 400 anos, mas na realidade o bandido só cumpre 30 anos. Isso significa que se o bandido foi condenado a 30 anos, tudo o que ele fizer depois, é de graça. Ele pode matar a mim, o senhor, a senhora que está me assistindo. Ele não pode cumprir mais que 30 anos.

* * *

 

-         - Assume a Presidência o Sr. Gilberto Nascimento.

 

* * *

 

O Governo Estadual fala que está prendendo os bandidos do PCC, mas isso não vale nada. Eles podem matar policial, como mataram dois dentro da cadeia, em Sumaré. Podem matar o advogado dentro do fórum, como ocorreu em São Vicente. Podem atacar o fórum e matar o juiz ou o promotor. Eles têm mais de 20 anos de cadeia para cumprir. Estão na cadeia e estão mandando. Qual é a pena, então? Pena zero. O máximo da pena é 30 anos. Tudo que vier é lucro para o bandido.

Está na hora de começarmos a mudar isso. Como pode existir visita íntima para preso? O bandido entra na sua casa, mata, estupra, barbariza, e no domingo ele recebe a mulher dele, para fazer sexo na cadeia. E nós pagando. No domingo seguinte ele recebe novamente. É brincadeira! Você perde a vida, o seqüestrado fica lá no cativeiro, algemado, amarrado, passando necessidades, sofrendo, a família sofrendo... E se ele for preso, banho de sol, futebol, visita íntima, e ainda ganha dinheiro na cadeia, obrigando outros detentos a depositarem dinheiro através dos familiares, na conta da família.

Eu pergunto: que punição é essa? Onde está o peso da lei, onde está o medo do preso cumprir pena? Não existe. É por isso que eles matam os policiais. É um policial que está fazendo escolta? Então ele mata. Como é que o policial vai fazer escolta? “Sou o dono da cidade, eu que mando no estado. E esse tíquete que eu ia roubar, e há dois policiais fazendo bico? Vão morrer. Como é que o sargento está fazendo bico na pizzaria? Vai morrer”.

Eles determinam a pena de morte em São Paulo, eles determinam quem vai morrer e quem vai viver. E eles mandam. Eles matam mesmo, porque têm armas melhores que a polícia, são covardes, são traiçoeiros e o pior de tudo: não vemos o peso da lei. A polícia prende, mas depois de um, dois meses o camarada foge.

Serginho Japonês é o maior traficante de São Paulo e, lendo o jornal, soubemos que ele fugiu há uma semana. Um juiz pediu a transferência dele para Goiás. Chegando lá, conseguiu escapar. Isso é brincadeira! Os grandes traficantes não cumprem pena.

Em quem confiar? Somos obrigados a relatar isto. Em dois dias, três policiais foram assassinados em seu ‘bico’ e o bandido não aceita.

Você, telespectador, sabe que o policial pode andar de graça no Metrô e no ônibus? Eu pergunto: há quanto tempo o senhor não vê um policial fardado andando de ônibus ou Metrô depois do serviço? Não. Ele pega a sua malinha, põe a farda, o seu boné, o seu revólver, esconde a identidade e vai para o quartel. Acabou o seu serviço, ele pega a malinha de novo, enfia a farda, o boné, o revólver, esconde a identidade e vai para casa à paisana. Ele prefere pagar a andar de graça, o que traria até uma certa segurança à sociedade. Os senhores sabem por que ele não faz isso? Porque ele é assassinado em via pública como foram duas guardas civis metropolitanas, semana passada: uma morreu e a outra está hospitalizada. Elas estavam uniformizadas indo do serviço para a escola e os bandidos queriam roubar os seus revólveres. E conseguiram. Eles chegam matando porque acreditam na impunidade. O Pateta, como sempre fala o nobre Deputado Alberto Calvo, conseguiu escapar na Castelo Branco, quando interceptaram o bondão em que estava. Mataram um PM e balearam outro. Pateta solto, assaltou a casa do nobre Deputado Alberto Calvo. Foi preso. Há 15 dias estava para sair pela porta da frente da Penitenciária de São Paulo e só não conseguiu porque calhou de passar uma viatura da Polícia Militar, que evitou a fuga. Senão, o Pateta estaria na rua de novo. Então não adianta. É a polícia enxugando gelo.

 

O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PSB - Esta Presidência quer, com muita alegria, anunciar a visita da Vereadora Sandra Arantes do Nascimento, da Câmara Municipal de Santos, acompanhada do seu esposo, a quem damos as boas-vindas. Esta Casa a recebe de braços abertos. (Palmas.)

Tem a palavra o nobre Deputado Lobbe Neto. Há sobre a mesa o seguinte requerimento: “Sr. Presidente, comunicamos a V.Exa., nos termos do Art. 116, Parágrafo 3º, da X Consolidação do Regimento Interno, que permutamos a ordem de nossas inscrições para falar no Grande Expediente com o nobre Deputado Duarte Nogueira. Sala das sessões, Deputado Sidney Beraldo.

Tem a palavra, portanto, o nobre Deputado Duarte Nogueira.

 

O SR. DUARTE NOGUEIRA - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, visitantes nas galerias da Assembléia Legislativa, telespectadores da TV Assembléia, o Governador Geraldo Alckmin no dia de ontem, 30 de junho, domingo, dia da vitória do Brasil perante a Alemanha por 2 a 0 e da conquista do nosso pentacampeonato, deu início ao projeto piloto do programa de ações integradas em Sapopemba, na região sudeste da Capital. Essa iniciativa tem por objetivo atender a população que vive em áreas marcadas por altos índices de violência e poucas ações de lazer e de cultura por falta de espaços públicos.

Esse programa começa intencionalmente em Sapopemba por se tratar de uma área com os maiores índices de criminalidade da Capital e, ao mesmo tempo, por dispor de mais de 300 entidades sociais prontas para obter suporte técnico do Governo e gerir espaços até então administrados por outras áreas.

Será implantado na região um Centro de Integração da Cidadania, a exemplo de outros já instalados e em funcionamento. No último mês foi instalado o Centro de Integração da Cidadania em Campinas, bem como um Posto de Atendimento ao Trabalhador, que funcionará como uma agência de empregos, um local de orientação e esclarecimento dos programas de qualificação e requalificação profissional. Os Postos de Atendimento ao Trabalhador, os PATs, terão também a função básica de um posto de atendimento e informação por parte do governo, na sua vinculação com a Secretaria de Empregos e Relações do Trabalho, de prestar serviços à comunidade.

Além disso, ali irá se desenvolver o Programa de Auto-emprego, implantado no segundo ano do Governo Mário Covas, em 1996, que já capacitou 22 mil pessoas em 104 municípios, que criaram 711 empresas comunitárias. Serão promovidos cursos com duração média de 60 dias, orientando as pessoas na maneira de produzir, de comercializar sua produção e desenvolver novos projetos para geração de renda e absorção de mão-de-obra.

Vamos ter também a implementação de um Infocentro com computadores, onde a população poderá usar a Internet gratuitamente. Além disso, será implantado naquela região o Programa Renda Cidadã, lançado em setembro do ano passado, voltado para famílias em situação de extrema pobreza, prioritariamente aquelas com renda familiar abaixo de um salário mínimo, excepcionalmente atingindo famílias com até dois salários mínimos. Esse programa fornecerá uma complementação mensal de 60 reais na renda dessas famílias com o compromisso de que as mães - serão elas a receberem esses recursos por intermédio de um cartão magnético da Nossa Caixa - manterão as crianças presentes nas salas de aula e a regularidade nas suas carteiras de vacinação. Para este ano de 2002, o Programa Renda Cidadã pretende investir algo em torno de 36 milhões para famílias de extrema pobreza.

Esse projeto piloto do programa de ações integradas com várias áreas do governo atuando na redução de violência, na oferta de programas sociais e de oportunidades para todas essas pessoas, irá se estender, num segundo momento, às regiões do interior e outras regiões da Capital.

Além desse programa, o Governador Geraldo Alckmin anunciou a instalação de um parque, onde está atualmente a adutora Rio Claro, da Sabesp, próxima ao Largo São Mateus. É uma área de 180.000 m² e deverá ser o décimo maior parque urbano da Capital, com 14 áreas distintas, gerenciadas em parceria entre o Estado e a Cidade de São Paulo e entidades da região. Este parque irá oferecer campo de futebol, playground, ciclovia, quadra poliesportiva, arena, concha acústica, teatro, além de um posto da Polícia Militar. As obras irão começar em 15 dias. Está estimado um custo de 485 mil reais para a primeira fase, este financiamento será feito em parceria com a Sabesp.

São medidas que estão buscando criar os cinturões de cidadania e desta forma tirar os jovens das ruas e integrá-los às nossas comunidades através do desenvolvimento de atividades culturais, esportivas, artísticas, com a participação das famílias e das comunidades. Estas medidas, por serem mais eficazes e com melhores resultados no atendimento sobretudo da faixa mais tenra da sociedade, os jovens, pelo índice de participação cada vez maior em programas a eles voltados, têm sido rotineiras através das ações das diversas secretarias e dos programas que o Governo do Estado tem implantado.

Ainda na sexta-feira passada, 10 mil jovens da rede estadual de ensino reuniram-se no Parque do Ibirapuera participando do lançamento do mutirão da cidadania, que é um programa que começa a ser desenvolvido nas escolas no mês de julho. O objetivo é fortalecer o conceito de cidadania das nossas crianças e adolescentes para criação de uma escola cidadã com integração de toda a comunidade contra a violência, preconceitos, uso das drogas, consumismo exacerbado, estimulando valores, noções de participação e, ao mesmo tempo, ao lado do cumprimento das atividades de oferta de informações cognitivas, do ensino pedagógico, do cumprimento das grades curriculares das diversas matérias que se ministram nas escolas públicas, se acrescentam conceitos humanos, de valores, coisas que de fato complementam e completam a educação dentro das casas destes jovens.

O mutirão da cidadania começa no próximo dia quatro nas escolas da região metropolitana e em todo o interior do nosso Estado. É composto, basicamente, por dez ações a serem desenvolvidas em toda a rede pública, com destaque para noções de respeito aos símbolos nacionais, como o hasteamento da Bandeira Nacional, a execução do Hino Nacional, a ser executado no início nas unidades escolares no começo de cada semana, o incentivo ao voluntariado por meio do projeto “Jovem Voluntário”, a escola solidária através de campanhas e o envolvimento da juventude em atividades como coleta seletiva de lixo, a valorização do ambiente escolar, o zelo pela limpeza, pelo respeito das coisas alheias, a valorização através da criação e do incentivo dos grêmios estudantis, com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil, a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas e uma série de entidades da sociedade civil organizada que despertaram para participar de um verdadeiro mutirão em favor dos nossos jovens e do combate à violência e da ampliação das noções e do exercício da cidadania cada vez na fase mais tenra da vida de cada um dos nossos cidadãos, sobretudo dos nossos jovens.

Além destes programas estão previstos a criação de bandas da juventude, em parceria com a Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer, o projeto “Concertos para Jovens”, em parceria com a Secretaria de Educação, o “Cinema na Escola”, em parceria com o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo, que instalará 185 videotecas em escolas estaduais e que será o passo inicial para o programa de instalação de videotecas dentro do maior número possível de escolas da nossa rede pública de São Paulo.

É importante a implantação desses programas, amplificando os projetos de valorização dos professores através do programa de investimentos, do bônus gestão, do bônus mérito, da construção de novas unidades escolares, da reforma de muitas outras, da construção da cobertura de duas mil quadras esportivas espalhadas nas seis mil escolas da rede pública do Estado de São Paulo, a implantação do Programa Profissão, em parceria com o Senac, oferecendo 38 cursos diferentes para 50 mil jovens que estão saindo do ensino médio e que estão podendo ingressar num ensino profissionalizante para poder ter mais uma oportunidade de formação de natureza profissional, na busca pelo emprego, felicidade e manutenção de renda. Estes programas se incorporam entre várias secretarias de estado e daí a importância da participação da comunidade.

A nossa Fundação para o Bem-estar do Menor, FEBEM, deixa de sair nas páginas policiais e passa a integrar os programas com êxito na valorização dos jovens em conflito com a lei que foram, de fato, possíveis de ser realizados.

Hoje na cidade de Ribeirão Preto inaugura-se mais um programa nesta direção, porque a comunidade foi chamada para participar. Desde que ela sinta segurança, confiança, credibilidade nos programas que o Governo do Estado está implantando, efetivamente participa. Participam as mães, os pais, os irmãos destes adolescentes em conflito com a lei, a sociedade como um todo, o Ministério Público, Juizado de Menores, Prefeituras e, inclusive, empresas particulares que acabam sendo colaboradoras, seja através da oferta de voluntários, de recursos materiais ou financeiros para a implantação desses verdadeiros exemplos de cidadania e de participação.

Lia outro dia, um artigo de um escritor, filósofo brasileiro da atualidade que atua na atividade política, que comentava que a democracia representativa está fadada ao insucesso, se efetivamente não incrementar cada vez mais os instrumentos de participação. Ele remete a sua análise à teoria rousseauniana que oferece uma racionalidade, do ponto de vista de que, com o passar do tempo, há um esgotamento na possibilidade de participação mais efetiva dos resultados do estado se, além da eleição dos representantes democraticamente eleitos - Vereadores, Deputados, prefeitos, Governadores, até o Presidente da República - estes mesmos não trabalharem na direção de intensificar a participação direta da sociedade nas decisões, nos fóruns de discussão, na elaboração de programas e nas suas execuções.

A Assembléia Legislativa tem procurado fazer cada vez mais a abertura de seus espaços, dos plenários, das comissões, para este tipo de participação. Na prática, o Executivo, o Governo do Estado e o próprio Governador Geraldo Alckmin têm sido um baluarte e sempre têm afirmado que a democracia moderna, que amplia os horizontes e confirma resultados positivos é aquela democracia que traz com “p” maiúsculo, letras garrafais em caixa alta a participação. Tenho certeza de que programas como esses, na área da cidadania, lançados ontem pelo Governador, acrescem-se com tantos outros que já estão em andamento, além daqueles que aqui nestes minutos se passaram. É, de fato, um alento e, ao mesmo tempo, um efetivo ponto de confirmação de que, a partir da participação de todos nós, haveremos de tratar as nossas dificuldades conjuntamente. Em sendo assim, o governo erra menos e, portanto, acertamos mais e, quando acertamos mais, toda a sociedade ganha. Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Dimas Ramalho. Há sobre a mesa o seguinte ofício: “Sr. Presidente, nos termos do Art. nº 116, § 3º do Regimento Interno, comunicamos a V.Exa. que permutamos a ordem das inscrições para o Grande Expediente. Sala das sessões, Deputados Dimas Ramalho e Gilberto Nascimento.”

Porém, este Deputado, já dono do tempo e agradecendo ao nobre Deputado Dimas Ramalho, cede metade do tempo à nobre Deputada Rosmary Corrêa, vice-líder do PMDB nesta Casa. Tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa, pelo tempo de sete minutos e meio.

 

A SRA. ROSMARY CORRÊA - PMDB - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, quero agradecer ao nobre Deputado Gilberto Nascimento pela concessão deste tempo para que pudéssemos voltar à esta tribuna. Não vou mais querer falar sobre a secretária da Secretaria Adjunta do Secretário de Educação, porque confiamos pois, graças a Deus, temos um líder do Governo nesta Casa, Deputado Duarte Nogueira, que, com certeza, será atendido na Secretaria da Educação e poderá nos trazer a informação de que precisamos para que ela possa ser levada à comunidade da Zona Norte, especificamente aos pais que têm os seus filhos matriculados no Colégio Biazzi, na Rua Santa Leocádia.

Quero aproveitar este tempo que me foi cedido pelo Deputado Gilberto Nascimento para que eu pudesse trazer aqui aos nossos telespectadores da TV Assembléia pelo menos algumas informações referentes ao desenvolvimento da CPI do Sistema Prisional.

Essa CPI foi votada em junho do ano passado, e iniciou seus trabalhos em agosto. Nessa CPI, eu, como Presidente, e os seus integrantes, pensávamos em poder estar encerrando os trabalhos e oferecer o relatório final no final do mês de junho. Infelizmente, isso não foi possível, tendo em vista que algumas informações, consideradas de extrema importância para que o relatório pudesse ser concluído, ainda não nos chegaram. Não foi possível também porque a cada dia recebemos novas denúncias e entre elas algumas, sem dúvida, necessitam ser melhor verificadas, porque trata-se de extrema gravidade e a CPI não pode simplesmente fechar os olhos a essas informações que estão chegando por querer encerrar as suas atividades. Portanto, temos que continuar para que possamos averiguar a veracidade, ou não, das denúncias aqui trazidas aos membros da CPI.

Também não foi possível apresentarmos o nosso relatório final, porque um dos trabalhos que a CPI pretende realizar é um seminário, nesta Casa para discutir a Lei de Execuções Penais. Temos a certeza de que não é mais a hora, já passou a hora para que a Lei de Execuções Penais possa ser repensada e discutida, pois muito se fala com referência às penas do nosso Código Penal. Esta Deputada tem para si que as nossas penas são, na realidade, rigorosas. Se realmente alguém condenado a 30 anos ficasse dentro da cadeia durante 30 anos, com certeza, verificaríamos a rigorosidade das nossas leis, só que, infelizmente, através de benefícios que a lei concede aos detentos e muitos desses encontram-se estabelecidos na Lei de Execuções Penais, o que ocorre é que cumprido um terço dessa pena, havendo um bom comportamento e um atestado de boa conduta carcerária, esse detento é colocado em liberdade. Portanto, acolhe razão o Deputado Conte Lopes, quando diz que alguém condenado a 30 anos, o que ele fizer dali para frente - matando, estuprando, assaltando - na realidade, está saindo de graça, porque o máximo que ele fica é 30 anos, quando fica 30 anos.

Nesse sentido havíamos marcado para o dia 25 de junho a realização desse seminário, porém, não foi possível que ele fosse executado tendo em vista que algumas providências precisaram ser tomadas e alguns dos nossos palestrantes, que estariam aqui conosco, na Assembléia Legislativa para discutir a Lei de Execuções Penais, não tiveram condição de estar aqui, neste final do mês de junho. Tendo em vista que esta Casa deverá entrar em recesso e de certa forma ela já entrou em recesso, pois estamos aqui, nestes dias do mês de julho, apenas com uma pauta única, que é a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Estado, e, em função disso, não podemos fazer aqui o seminário ou fazer formalmente audiências da CPI, remarcamos essa atividade. Deixamos para realizar esse seminário no mês de agosto e, dessa forma, acabamos prolongando ainda a permanência da CPI do Sistema Prisional entre as CPIs que existem nesta Casa de Leis.

É muito importante que possamos dar uma satisfação, tanto aos nossos colegas parlamentares como ao público em geral, sobre os passos que foram dados no decorrer desses meses que estivemos à frente da CPI. Muitas visitas foram feitas e até costumo brincar, dizendo que alguns Deputados desta CPI, entre eles esta Presidente, durante o final do ano passado e o início deste ano, talvez estivemos muito mais presentes dentro de presídios, fazendo visita a presídios, cadeias públicas, xadrezes de distritos policiais do que em algum outro tipo de atividade, tendo em vista a necessidade de estar visitando, conhecendo de perto, ouvindo da própria boca dos funcionários e muitas vezes dos próprios detentos a realidade hoje da vida carcerária. Tenho certeza de que esta realidade não é de forma alguma agradável de se ver e de se ouvir. Então, fizemos uma série de visitas e realizamos audiências públicas na região de Campinas, Taubaté e Vale do Paraíba. Tivemos a oitiva de muitas pessoas entre funcionários e autoridades ligadas ao sistema prisional, através de investigações que a assessoria da CPI vem fazendo. Estivemos levantando informações que chegaram até os membros da CPI em relação - como eu disse - às várias possíveis irregularidades existentes dentro do sistema.

Está claro que pudemos sentir e averiguar, desde o início, que podemos considerar hoje o sistema prisional como um sistema aberto: é um verdadeiro queijo suíço, em que só não foge quem não quer. Infelizmente, percebemos a participação de funcionários do sistema prisional na entrada de celulares, de armas e de drogas dentro dos presídios. Em determinadas situações, tivemos a oportunidade de ver e de investigar que esses objetos não poderiam estar dentro da carceragem, dentro dos xadrezes, dentro do raio dos presídios do Estado de São Paulo, se, na sua entrada, não tivessem a conivência de agentes do sistema prisional. Quando digo agentes, não quero me referir especificamente apenas ao agente, são funcionários em geral do sistema prisional. É uma verdadeira barbaridade.

Percebemos que todas as megablitze, as megabatidas, as megarevistas, as megas não sei o quê mais, que são realizadas normalmente em todos os presídios que pertencem ao sistema prisional, é a Polícia Militar que as procede e ela se afasta desse serviço, os funcionários saem do setor e imediatamente alguém que acabou de ser revistado já está ligando de dentro do presídio, através de um telefone celular, para alguém da sua família ou para algum comparsa seu que está aqui fora. É uma verdadeira barbaridade, é alguma coisa inadmissível o que estamos verificando.

A falta de funcionários para dar conta da atividade do sistema prisional é alguma coisa que também nos preocupa bastante. Na última reunião que tivemos, estivemos aqui com o Dr. José Marcos, que é o juiz corregedor dos presídios e da polícia judiciária da cidade de Osasco. S. Exa nos trouxe algumas informações que nos deixaram de “cabelo em pé”. O Dr. José Marcos nos mostrou fotos que comprovam que não há condição de se fazer revistas nem no CDP 1 nem no CDP 2, de Osasco e que essas revistas não são feitas. Nas várias fugas que aconteceram nesses CDPs, uma delas especificamente, quando a polícia técnica entrou para fazer a perícia no local da fuga, como não poderia deixar de ser, havia um túnel dentro do xadrez. Encontravam-se ali os cobertores cheios de terra, terra esta proveniente da escavação que foi feita para que aquele túnel pudesse ser utilizado para a fuga dos detentos que se encontravam naquela cela. E esses montes de terra acondicionados nos cobertores estavam colocados tranqüilamente dentro do xadrez. Ora, se existe uma revista e essa revista tem que ser constante dentro dos xadrezes para se verificar a existência de celular, para se verificar a existência de drogas, para verificar se existe algum tipo de escavação para fazer um túnel, com certeza aqueles cobertores cheios de terra e que envolviam um monte de terra teriam sido detectados e a fuga poderia ser evitada.

É claro que deveria fazer muito tempo que a última revista havia sido realizada dentro daquele CDP. Mas o pior de tudo é que, ouvindo os diretores atuais e os ex-diretores, tanto pelo CDP 1, como pelo CDP 2, de Osasco, nos foi comunicado que para uma população de 1.100 presos - e é importante fazermos um parênteses e informar que o CDP foi construído para que abrigasse no máximo 700 a 800 presos, e o número de presos que se encontram hoje no CDP varia na faixa de 1.000 a 1.100 - durante cada turno havia apenas seis agentes prisionais. Como é possível que 1.100 detentos possam ser cuidados, por turno, por seis agentes do sistema prisional? E o pior de tudo é que são rapazes novos, que entraram aqui nos últimos concursos e que com certeza precisam aprender o seu trabalho ali, executando o seu trabalho. Mas não tenho dúvidas de que deveria haver entre eles pelo menos um ou dois agentes com mais experiência, que pudessem naquele momento servir até como professores desses agentes que estão iniciando a sua vida profissional. E também isso não acontece. O que esperar de seis agentes que ficam tomando conta de 1.100 presos durante um determinado período? Como é que eles vão entrar numa cela com um número enorme de presos? Como é que eles vão pensar em fazer revista? Como é que eles vão pensar em tomar qualquer tipo de atitude sem colocar em risco a sua própria vida? Dizer que o agente tem medo, não os condeno por ter medo, porque não é justo para com eles mesmos, que possam estar ali, num número tão reduzido, cuidando de um número tão grande de presos. Então, o que se deduz? Os celulares vão continuar ali, a droga vai continuar ali, o preso vai continuar comandando dali de dentro todo crime aqui fora e cada um vai fazer o túnel que quiser, à hora que quiser e vai fugir à hora que quiser. Segundo informações que nos foram trazidas pelo Dr. José Marcos, que é juiz corregedor dos presídios da polícia judiciária da região de Osasco, recebemos a informação de que em algumas vezes o número de presos que fogem não corresponde ao número de presos de que é feito o registro dentro da delegacia da área. Quando há a fuga, tem que haver um boletim de ocorrência na delegacia da área para que se identifique os presos que fugiram e o número de presos que fugiram. Contou-nos o Dr. José Marcos que em determinada ocasião haviam fugido dois presos e o boletim de ocorrência registrava a fuga de dez presos, inclusive com o nome deles. E esses oito que não haviam fugido naquela ocasião, deduzimos nós - e depois porque no papel eles já eram fugitivos, com certeza eles estariam saindo com tranqüilidade depois, num outro momento, eles estariam saindo do CDP com a maior tranqüilidade. Então, em função dessas informações, em função da necessidade que a CPI tem, até para que ela possa apresentar um relatório que realmente possa oferecer propostas exeqüíveis para o Governo do Estado no sentido de minimizar essa situação terrível do sistema prisional, no sentido de que realmente possamos oferecer para que o Governo não diga amanhã que a CPI está sonhando ou está inventando, como aconteceu em ocasiões anteriores, como disse o nobre Deputado Conte Lopes, quando se falou que o PCC existia e que se levou um estatuto do PCC, houve, por parte do então Secretário de Justiça da administração prisional na época, de certa forma até uma gozação em cima dos Deputados que estavam encaminhando aquele documento, achando que estávamos sonhando. Então, até para que a CPI e os Deputados que compõem esta CPI não sejam chamados de sonhadores, ou que estão ‘pintando o diabo mais feio do que ele é’, estamos estendendo o prazo deste trabalho para que realmente possamos fundamentadamente oferecer tanto ao Governo do Estado, quanto à população, um relatório que aponte os erros e contenha propostas exeqüíveis para a correção desses erros.

Muito obrigada, Srs. Deputados, quero agradecer ao meu querido companheiro Gilberto Nascimento, que deduzo, pelo tempo que falei, acabou me dando todo o seu tempo, de 15 minutos deste Grande Expediente.

 

O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PSB - Nobre Deputada Rosmary Corrêa, se tivéssemos mais tempo, sem dúvida nenhuma V. Exa. teria ainda mais tempo para falar desta tribuna.

Tem a palavra o nobre Deputado Faria Júnior. Há, sobre a mesa, o seguinte requerimento: “Sr. Presidente, comunicamos a V.Exa., nos termos do art. 116, § 3º, da Consolidação do Regimento Interno que permutamos a nossa ordem de inscrição para falar no Grande Expediente. Sala das Sessões. Ass. Deputados Faria Júnior e Deputado Wadih Helú.” Portanto, o Deputado Wadih Helú tem o tempo regimental de 15 minutos do tempo reservado ao Grande Expediente.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, caros telespectadores e amigos do “Diário Oficial”, assistimos atenciosamente aos pronunciamentos do nobre Deputado Conte Lopes e agora da nobre Deputada Rosmary Corrêa. Realmente o problema é muito maior. Não se trata apenas do sistema prisional, sobre este nem é bom se pensar. Este Governo é um governo com uma origem e, sob o rótulo de serem contrários à ditadura, nele existem homens que participaram dos crimes que se cometia à época, assassinavam friamente. Já tivemos oportunidade de ler desta tribuna 95 nomes de pessoas assassinadas pelo grupo desses que detêm o Governo de São Paulo e do Brasil. Assassinavam friamente, mas de forma em que a tortura não era só física, mas psíquica. Não respeitavam sequer a esposa daquele que tinha sido escolhido para ser assassinado pelo grupo ao qual esses homens pertenciam e que assassinavam friamente, que comandavam a desordem em nosso Estado. Aprenderam a ter ódio de um governo que veio a se instalar no Brasil atendendo aos reclamos da população.

Falo sempre da marcha - que ocorreu em São Paulo e em outras capitais do Brasil – “com Deus, a Família e a Liberdade”, em que homens, mulheres e jovens desfilaram pelas ruas de São Paulo pedindo uma ação contra o governo Jango Goulart, em torno do qual pululavam esses que hoje detêm o Governo do Brasil e o Governo do nosso Estado, cujo objetivo era implantar o regime comunista no Brasil.

Denunciei desta tribuna, o do assassinato do Capitão Chandler, no Sumaré, quando saía às 6:30, 7:00 horas de sua casa, com esposa e três filhos, para levar as crianças à escola. Foi assassinado na porta de sua casa, friamente, diante da esposa e dos três filhos.

Agiam com o mesmo ódio que mantém até hoje contra o sistema policial, quer contra a Polícia Civil, quer contra a Polícia Militar, porque a polícia cumpria o seu dever de manter a ordem e combater o crime.

Falemos da Polícia Civil em São Paulo. O presidente do seu sindicato, o Delegado Paulo Siqueto, denunciou a forma de agir dos homens que assumiram o Governo de São Paulo. Hoje, a polícia de São Paulo - apesar de trabalhar numa capital como a nossa com 10 milhões de habitantes, apesar de trabalhar num Estado como o nosso, com 35 milhões de habitantes - tem salários inferiores à maior parte dos Estados do Brasil, salários que estão abaixo aos pagos em mais de 15 Estados, em Estados pobres como Alagoas, Sergipe, Rondônia e Maranhão. O salário do delegado, investigador, escrivão ou carcereiro é inferior ao salário dos policiais destes Estados, em que a população é diminuta. Tem Estado com uma população de um milhão de habitantes em que os salários são condizentes com a função deles. Em São Paulo, um delegado tem um salário inicial de R$ 2.500,00.

Quando no Governo Paulo Maluf fomos Secretário da Administração, elevamos os salários dos senhores delegados - através de mensagem do Sr. Governador à Assembléia, que veio a ser aprovada - para que eles tivessem um vencimento condigno. Elevamos os salários dos senhores delegados de polícia em até 90% do que percebia então um promotor público. Elevamos em 20% os salários adicionais do carcereiro, escrivão e investigador. Eles ganhavam uma porcentagem de 20% a título de RTP - Risco do Trabalho Policial. Elevamos essa gratificação para 40%. No exercício do Governo Paulo Maluf esse percentual veio a ser elevado a 70%. Mas este Governo, não. Achata.

Quando da elaboração da Constituição do Brasil, na Constituinte de 1988, uma maldição que se abateu sobre o nosso País, garantia-se ao delegado o salário correspondente ao dos procuradores. Os homens do PMDB dominavam o Congresso Nacional, a ponto do Sr. Fernando Henrique Cardoso, então Senador pelo “PMDB, dizer que o PMDB faria a Constituição que bem entendesse. “Todas essas desgraças da Constituição são de responsabilidade do Sr. Mário Covas, na ocasião Líder do PMDB na Câmara dos Deputados, e do Sr. Fernando Henrique, na ocasião Senador, enfim, de toda aquela turma que pululava em torno do comando do Congresso, que pertencia ao PMDB. Aí, inseriram a Emenda nº 19, que separou os vencimentos do Delegado de Polícia dos vencimentos dos Procuradores.

Infelizmente desde aquela época, quando veio a anistia ampla, total e irrestrita - que eles entendem que é só para o lado deles - os jovens são educados nas escolas para serem convencidos - e o são - de que aqui havia uma ditadura militar. Mas não diziam que o que havia era um governo militar, fruto de uma revolução pedida pelo povo. O Brasil todo não aceitava a implantação do comunismo, que era o plano do Sr. Jango Goulart coadjuvado pelo Sr. Fernando Henrique pelo Sr. Mário Covas  e por todos aqueles que pululavam em torno de Jango Goulart, como Leonel Brizola e outros com os mesmos objetivos.

Nesse ódio contra o policial - que eles ainda têm - pouco se importam se ele está ganhando um salário abaixo das suas necessidades mínimas. O salário dos policiais, inclusive a notícia é do “Diário de S.Paulo”, é um dos piores do Brasil. Essa a realidade. O delegado de polícia do Estado de São Paulo, que presta serviço inestimável, que trabalha com afinco e consegue desmontar um aparelho criminoso, não é valorizado profissionalmente. O atual Governador procura tirar proveito, nos jornais, dizendo que a segurança está melhorando. Mentira! Não temos segurança alguma. O policial que trava um embate com o malfeitor, com um transgressor da lei, com um assassino e consegue abatê-lo, salvando sua vida, é retirado das ruas. É o tal Proar, Programa de Assistência e Recuperação. O policial fica seis meses ouvindo palestras desses homens que são co-responsáveis pela falta de segurança, agregados a este governo no campo da segurança. Procuram tirar proveito quando se apresentam na televisão ou quando posam para fotografias. Registre-se que o Sr. Geraldo Alckmin vai tirar fotografias na entrega de viaturas ou na entrega de ambulâncias, mas não dá policiais para tomar conta das viaturas e proteger a população. Em São Paulo, a quase totalidade dessas viaturas conduzidas por um motorista, que recebe a determinação de ir a um local e lá permanecer, como um posto para receber reclamações. Verdadeiro outdoor.

Ainda há três semanas, num restaurante que freqüento, um garçom me disse que da janela do seu apartamento viu que estavam forçando a porta do seu carro, e ligou para a polícia, no 190. Infelizmente foi informado que não havia viatura para se deslocar até o local dos fatos. Assim, o ladrão entrou, quebrou o vidro, tirou o toca-fitas, danificou o seu veículo e foi embora. Ficou lá por cerca de 20 minutos e nenhum policial pode comparecer porque não tinha viatura que permitisse o seu deslocamento. A Polícia Militar sobrevive dos chamados bicos, porque seus salários também não condizem com suas funções.

Repito para aqueles que não nos assistiram, e também para aqueles que já nos assistiram, para que possam se conscientizar do mau governo que temos, da má assistência que é dada à população, da perseguição que se faz às Polícias Militar e Civil em São Paulo por esses que foram fora da lei, alguns banidos ou presos, outros tiveram seu mandato cassado, foram exilados, mas a maioria não, a maioria ficou aqui em São Paulo ou em qualquer lugar do Brasil, mudaram de nome, mas permaneceram em nossa terra. O que é que eles fazem, como o ocorrido naquele assalto planejado contra um avião que ia chegar em Sorocaba e que conduzia dinheiro para uma empresa pagar seus empregados? O plano foi descoberto, a Polícia Militar montou um esquema junto ao pedágio da estrada Senador José Ermírio de Morais, que liga a Castelo Branco a Sorocaba, onde houve uma troca de tiros e foram mortos os 12 bandidos. O Secretário de Segurança, por ordem do Governador Geraldo Alckmin, mandou recolher os 37 policiais que participaram daquela operação. Hoje estão assistindo aulas desses pseudo-psicólogos ou pseudo-professores que ficam ensinando como se deve proceder no encontro com bandidos.

Não podemos silenciar. O povo tem a consciência de que essa falta de segurança vem ocorrendo de oito anos para cá. Hoje temos mais seqüestros em São Paulo do que em Medellin, do que em Cali e em Bogotá, na Colômbia. Temos mais seqüestros aqui do que nessas três cidades juntas. Isso porque aqui tornou-se um paraíso para o crime, tendo em vista que o policial não pode trabalhar e ainda porque é mal pago.

Voltaremos a falar dos PMs que nas horas de folga ganham mais do que o salário que o governo lhes dá. Fazem bicos de segurança para empresas de segurança ou particulares. Pelo regulamento esses policiais não poderiam exercer essa função extra, contudo, essa prática é tolerada porque o comandante sabe que seus comandados não têm condições de sobreviver se não fizerem isso.

Esses mesmos policiais que anteriormente a esse governo, encontrávamos fardados nos ônibus, nos trens, enfim em todos os meios de transporte, hoje quando saem do quartel, a primeira coisa que fazem é tirar a farda e colocar sua roupa civil para voltar para casa sem ser reconhecidos, para poder dar uma certa garantia aos seus familiares. Se o ladrão descobrir, poderá matar sua mulher ou seus filhos. Eles trabalham assustados. Esse o retrato do Governo Alckmin.

Teremos eleições agora, em seis de outubro. Lembrem-se do tempo em que Paulo Maluf era Governador. Não havia seqüestros porque o ladrão ia para a cadeia. Eles não estavam em São Paulo. Estavam em outros Estados. Hoje São Paulo é a capital do crime graças à conivência e à complacência do atual Governo Alckmin, como foi ontem de Mário Covas e como é a forma de agir do PSDB.

 

O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PSB - Srs. Deputados, não havendo mais oradores inscritos para falar em Explicação Pessoal, antes de dar por encerrados os trabalhos, convoco V.Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia, vez que o Projeto de lei nº 267/02, que trata da LDO, ainda não se encontra instruído.

Está encerrada a sessão.

 

* * *

 

- Encerra-se a sessão às 18 horas e 36 minutos.

 

* * *