18 DE AGOSTO DE 2010
095ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: RUI FALCÃO, CARLOS GIANNAZI, CARLOS NEDER, HAMILTON PEREIRA e OLÍMPIO GOMES
Secretário: CARLOS GIANNAZI
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - RUI FALCÃO
Assume a Presidência e abre a
sessão. Registra a visita de alunos da Escola Estadual "Lourenço
Castanho", acompanhados das professoras Patrícia Pereira e Camila
Flessatti; e de estudantes do curso de Direito da PUC, com a professora Daniela
Campos Liborio di Sarno.
002 - CARLOS GIANNAZI
Lembra as dificuldades
enfrentadas pelos funcionários do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Diz acreditar em uma resolução para o problema caso o Executivo libere a verba
requisitada pelo Judiciário. Ressalta a importância de audiência pública a ser
realizada dia 24 de agosto, no auditório Franco Montoro, para discutir os rumos
da TV Cultura.
003 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência.
004 - RUI FALCÃO
Critica atitudes do novo
presidente da TV Cultura, João Sayad. Defende o aumento das verbas concedidas
pelo Poder Executivo ao Judiciário. Destaca o recorde de arrecadação tributária
alcançado pelo Governo Federal, fruto, segundo o Deputado, do crescimento da
economia nacional.
005 - CARLOS NEDER
Tece críticas à falta de
publicidade dada às atividades parlamentares nesse período eleitoral. Comenta o
programa "Por Dentro da Política", da TV Assembléia. Questiona o fato
de não poder gravar o referido programa. Faz apelo à Presidência e Lideranças
sobre o assunto.
006 - CARLOS GIANNAZI
Recorda os problemas
enfrentados pela TV Cultura e pelos funcionários em greve do Judiciário.
Apresenta matéria do jornal "Folha de S. Paulo" denunciando as más
condições em que se encontram as quadras de determinadas unidades escolares.
Comunica que, hoje, o reitor da USP extinguiu o sistema de cotas que
privilegiava alunos provenientes de escolas públicas.
007 - CARLOS NEDER
Assume a Presidência.
008 - HAMILTON PEREIRA
Lamenta a violência ocorrida
diariamente nas escolas do Estado. Destaca a importância do programa
"Escola da Família", responsável por manter os jovens na escola aos
finais de semana. Critica o atual governo por diminuir as verbas destinadas ao
programa, o que fez com que muitos jovens voltassem a frequentar as ruas.
009 - OLÍMPIO GOMES
Defende a concessão de
independência financeira ao Judiciário. Ressalta a necessidade do orçamento do
TJ ser fiscalizado pelo Legislativo. Informa que os grevistas do TJ só devem
encerrar a greve se suas reivindicações forem atendidas.
010 - HAMILTON PEREIRA
Assume a Presidência.
011 - SIMÃO PEDRO
Cita a qualidade da
programação exibida pela TV Cultura. Lembra convite feito ao presidente da
Fundação Padre Anchieta, João Sayad, para discutir com os parlamentares as
modificações que pretende implementar na emissora. Ressalta a necessidade de
uma TV compromissada com a cultura, sem preocupações comerciais.
012 - Presidente HAMILTON PEREIRA
Convoca os Srs. Deputados
para sessões solenes: dia 17/09, às 20 horas, pelo "Dia do Jovem
Adventista", a requerimento da Deputada Analice Fernandes; dia 20/09, às
20 horas, pelos "Cem Anos do Sport Clube Corinthians Paulista", por
solicitação do Deputado Said Mourad; e dia 24 de setembro, às 20 horas, para
saudar o "Corpo Musical da Polícia Militar", por iniciativa do
Deputado Conte Lopes.
GRANDE EXPEDIENTE
013 - OLÍMPIO GOMES
Presta solidariedade aos
funcionários da Fundação Padre Anchieta, em especial aos 96 integrantes da TV
Assembléia, ameaçados de demissão. Questiona atitudes de João Sayad, à frente
da instituição. Fala da importância dos recursos humanos para as empresas.
Questiona as propostas dos candidatos a governador, no que tange à Segurança
Pública,
014 - OLÍMPIO GOMES
Assume a Presidência.
015 - HAMILTON PEREIRA
Requer o levantamento da
sessão, com a anuência das lideranças.
016 - Presidente OLÍMPIO GOMES
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 19, à hora regimental, com ordem do dia. Levanta a sessão.
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Rui Falcão.
Com base nos termos da XIII
Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas
presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Carlos
Giannazi para, como 1º Secretário “ad
hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
O SR.
PRESIDENTE - RUI FALCÃO - PT - Antes de iniciar a chamada dos oradores inscritos para falar
O SR.
CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em
exercício, nobre Deputado Rui Falcão, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público
presente, telespectadores da TV Assembleia, gostaria de dizer que dentro de
algumas horas haverá uma audiência entre o Presidente do Tribunal de Justiça,
desembargador Antonio Carlos Viana e o Governador do Estado de São Paulo,
Alberto Goldman, para tentar resolver a greve dos servidores do Judiciário, uma
greve que já dura 100 dias. O Judiciário do Estado de São Paulo está paralisado
por conta dessa crise, por conta do desrespeito aos direitos e à dignidade dos servidores
do Judiciário, servidores que têm carregado a Justiça do Estado de São Paulo
nas costas. São os verdadeiros trabalhadores da Justiça que têm os seus
direitos não respeitados, direitos trabalhistas, como, por exemplo, o não
cumprimento da data-base salarial por conta do Tribunal de Justiça, a falta de
reajuste salarial.
Os servidores do Judiciário trabalham em condições
extremamente precárias. Há uma grande crise no Judiciário. Não é à toa que,
inclusive, já acionamos o próprio Conselho Nacional de Justiça para que haja a
realização de uma inspetoria e de uma audiência pública no Tribunal de Justiça
do Estado de São Paulo. E, ao mesmo tempo, apresentamos a proposta para a
instalação de uma CPI do Judiciário aqui na Assembleia Legislativa.
Parece-me que agora, se houver bom senso e vontade política,
tanto do Executivo como também do Tribunal de Justiça, poderemos aqui resolver
pelo menos parcialmente essa situação. Um grupo de deputados se reuniu com o
desembargador presidente do Tribunal de Justiça, Antonio Carlos Viana, e ele
nos afirmou que se o Executivo liberar um suplemento orçamentário de talvez 60
milhões, ele conceda pelo menos um pequeno reajuste em nível de gratificação de
4,77, o que é muito distante da reivindicação e das necessidades dos
servidores, que estão reivindicando um reajuste de 20 por cento. Não seria nem
um aumento salarial, mas um reajuste, uma reposição de uma parte das perdas dos
últimos anos. Mas se o Executivo acenar com essa suplementação orçamentária no
valor aproximado de 60 milhões, teremos o fim da greve. Espero então que os
dois poderes, tanto o Judiciário como o Executivo, tenham esse bom senso e essa
vontade política e que ambos façam gestões nesse encontro que será realizado
agora, às 16 horas e 30 minutos, para resolver essa situação.
Da nossa parte, vamos continuar lutando para instalar a CPI
do Judiciário, vamos continuar lutando também para que na aprovação do
Orçamento de 2011, na discussão que será feita agora no segundo semestre, em
novembro, haja contemplação das reivindicações do Judiciário para que emendas
sejam aprovadas aqui e que os servidores do Judiciário tenham seus direitos
básicos respeitados.
Gostaria de convidar a todos para
participar de uma grande audiência pública que vamos realizar aqui na
Assembleia Legislativa, no próximo dia 24, às 16 horas, no Plenário Franco
Montoro, em defesa da TV Cultura, que está sob intervenção do economista João
Sayad - intervenção imposta pelo ex-Governador José Serra. João Sayad já
anunciou que vai demitir funcionários, já começou a mudar a programação,
extinguindo um dos programas mais interessantes e importantes, o programa
“Manos e Minas”, no último sábado. O programa representava a voz da juventude,
principalmente da periferia, do Hip Hop. É uma TV pública, mas parece-me que
esse João Sayad tem uma visão elitista de cultura e não entende a cultura
popular como cultura que tem que ocupar o seu espaço também numa TV pública.
Na audiência que faremos, estarão
presentes o Sindicato dos Jornalistas, o Sindicato dos Radialistas, grupos de
cultura da Cidade de São Paulo e do Estado em geral, parlamentares para
defender a TV Cultura, que corre um sério risco de ser extinta pelo atual
Presidente da Fundação Padre Anchieta, João Sayad.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - RUI FALCÃO -
PT - Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.)
- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra o nobre Deputado Rui
Falcão.
O SR. RUI FALCÃO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários, telespectadores da
TV Assembleia, alunos da Escola Lourenço Castanho e da PUC que nos visitam
hoje, realmente é lamentável que o Dr. João Sayad se apresente agora como
exterminador da TV Cultura. Se há alguém que preze o cinema, a música como ele,
várias vezes deixando as suas atividades de Secretário de Finanças, é
lamentável essa ofensiva contra a TV Cultura, sobretudo contra os jornalistas
da TV Cultura com essa verdadeira devastação que se anuncia e que aparentemente
foi contida por duas razões: a primeira pela grande mobilização e pelo repúdio
que essa iniciativa causou. Em segundo lugar, mas não menos importante, pelo
fato de a campanha eleitoral estar
Mas é importante também que não se veja essa questão da TV
Cultura como um ato isolado. Estamos vendo agora a greve do Judiciário. Aliás,
o nosso líder, Deputado Antonio Mentor, propôs uma CPI, subscrita por nós
também, que além de se solidarizar com o movimento dos servidores do Judiciário,
coloca o dedo na ferida. O que está ocorrendo sistematicamente? Os governos
tucanos vêm suprimindo do orçamento do Judiciário parcelas crescentes e isso
inviabiliza o Judiciário de ter uma política salarial mais condizente com o que
merece seus servidores. Não isentamos também que não tenha havido uma certa
lassidão por parte da cúpula do Judiciário em anos recentes, mas a questão
central é do corte orçamentário voraz que os governos tucanos, sobretudo no
último período do ex-Governador José Serra, vêm fazendo em relação ao
Judiciário.
Mas eu queria hoje também, no
Pequeno Expediente, fazer menção a um dado recente divulgado pela imprensa, na
terça-feira, do recorde de arrecadação tributária que tivemos no mês de julho,
cerca de 67 bilhões, que no semestre representa um crescimento de 12% mais ou
menos - estamos beirando no semestre uma arrecadação de meio trilhão -, fruto do crescimento da nossa economia. Para
aquelas aves de mau agouro, para os corvos de vários partidos que vaticinavam a
queda da economia, e que ocorreu levemente no segundo trimestre, mas agora já a
indústria, recebendo um aumento maior de encomendas, prevendo que o comércio
terá vendas de Natal recordes, temos vários setores
Claro que haverá sempre aqueles que
dirão “ah, aumentou a carga tributária!”. Na verdade, aumentou a arrecadação. O
nosso governo promoveu sucessivas isenções tributárias. Novas isenções virão,
na medida em que a economia mantenha esse ritmo.
Queremos aqui comemorar esses
números que os jornais estamparam ontem, dando maior razão ainda àqueles que
dizem que o Brasil hoje tem uma reputação internacional positiva, que a nossa
economia cresce de forma sustentável, que a geração de empregos vai bater em 15
milhões de novos empregos com carteira assinada, que a distribuição de renda
prossegue, e que, diferentemente do que se disse no passado, distribuir renda,
gerar emprego e estimular o consumo não provocam a inflação.
A inflação
está sob controle, dentro da meta de 4,5%, e assim esperamos que o Brasil
prossiga, sem o retorno daquelas políticas que no passado nos levaram à
estagnação, ao desemprego e à quebra da economia por três ou quatro vezes
seguidas.
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra o nobre Deputado Mozart
Russomanno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Luciano Batista. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso
Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia
Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Otoniel Lima. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra a
nobre Deputada Vanessa Damo. (Pausa.)
- Assume a Presidência o Sr. Rui Falcão.
O SR. PRESIDENTE - RUI FALCÃO -
PT - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para
falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre Deputado
Carlos Neder.
O SR. CARLOS NEDER - PT - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia,
não bastasse o problema que vem sendo relatado aqui, referente à TV Cultura, à
Fundação Padre Anchieta e à continuidade ou não dos trabalhos e a permanência
dos profissionais que exercem suas funções na TV Assembleia, temos observado um
tratamento discriminatório no que diz respeito à participação de parlamentares
e a sua presença inclusive nas páginas do Diário Oficial do Legislativo.
Nós, parlamentares, Deputados estaduais, não estamos
exercendo uma função clandestina. Fomos eleitos pelo voto popular e estamos em
pleno exercício de nossos mandatos. A legislação eleitoral nos permite que
continuemos atuando como parlamentares, ainda que isso se faça simultaneamente
ao processo eleitoral. Cabe ao parlamentar a decisão se será ou não candidato
no pleito vigente, mas isso não implica em nenhum tipo de conflito com o
exercício do mandato eletivo. Ou, pelo menos, não deveria implicar em nenhum
tipo de conflito.
O que tenho observado, olhando o Diário Oficial do
Legislativo, é que a atividade parlamentar sumiu. Ela deixa de constar das
informações referentes ao dia a dia do Poder Legislativo. É como se os
parlamentares já não tivessem mais uma imagem pública: meramente os seus nomes
é que são citados. E para boa parte daquilo que se faz no Parlamento estadual
deixa de ser feita a devida publicidade. Entendo que há um rigor excessivo no
tratamento que vem sendo dado à divulgação das atividades parlamentares pelo
Poder Legislativo estadual.
No meu caso, tendo ficado um ano e quatro meses sem poder
exercer o mandato parlamentar, pelas razões que são conhecidas, dado que houve
uma disputa entre dois partidos envolvendo o tema da fidelidade partidária,
observo que na programação da TV Assembleia existe uma iniciativa denominada
“Por dentro da política”. Esta gravação é feita com os parlamentares em
exercício, e por meio dela esses parlamentares podem fala da sua origem, do seu
trabalho, das prioridades que têm, os projetos mais relevantes e as leis que
conseguiram viabilizar na Assembleia Legislativa.
O que não consigo entender, e gostaria até que a Mesa
Diretora da Assembleia Legislativa pudesse me esclarecer, é por que eu, estando
no exercício do mandato parlamentar, também não posso gravar esse programa “Por
dentro da política”.
Ora, se
outros parlamentares puderam fazer essa gravação, e durante o período eleitoral
corretamente elas estão sendo veiculadas, porque ali não se faz apologia do
partido político ou do candidato majoritário A, B ou C, ou tampouco os
candidatos se apresentam nesta condição, na verdade o que estão fazendo é
apresentar à população as prioridades e as características do mandato
parlamentar que exercem. Não entendo, então, por que este parlamentar do
Partido dos Trabalhadores está sendo impedido de gravar o referido programa, na
medida em que estou no pleno exercício das minhas funções como Deputado
estadual, eleito que fui pela população de São Paulo .
Sr. Presidente, peço ao Líder de nossa Bancada, Deputado
Antonio Mentor, que faça chegar ao conhecimento da Mesa Diretora da Assembleia
Legislativa esses dois aspectos: pleiteio o mesmo direito de poder gravar o
programa e ter esse programa veiculado durante o período eleitoral, e ao mesmo
tempo que seja repensada a forma como as atividades parlamentares estão sendo
divulgadas no Diário Oficial do Legislativo.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - RUI FALCÃO -
PT - Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mozart
Russomanno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
telespectadores da TV Assembleia, estávamos há pouco discutindo a questão do
desmonte da TV Cultura, patrocinado agora pelo novo Presidente interventor, que
assumiu a Fundação Padre Anchieta, o economista João Sayad, que já anunciou a
demissão de funcionários, mudança na programação da TV, a extinção do programa
Manos e Minas, um programa que ecoa a voz dos jovens da periferia, que são
excluídos dos bens culturais produzidos pela nossa cidade e pelo nosso Estado,
mas estão produzindo a sua própria cultura, e têm todo o direito de ecoar essa
cultura dentro de uma TV pública, que é patrocinada pela população do Estado de
São Paulo.
- Assume a Presidência o Sr. Carlos Neder.
Ao mesmo tempo, estávamos discutindo
também a questão da crise do Judiciário, o desrespeito aos direitos e à
dignidade dos servidores do Judiciário, que estão sofrendo, numa greve de mais
de 100 dias. Há servidores do Judiciário já passando fome, literalmente. E os
que estão trabalhando estão em condições extremamente precárias, pois não há
investimento nesse setor importante do funcionalismo público do Estado de São
Paulo.
Gostaria de citar outros exemplos de como este Governo do
Estado vem destruindo os bens públicos do Estado de São Paulo. Parece-me que em
tudo que o PSDB toca há um processo de destruição. Podemos citar, por exemplo,
a Educação pública do Estado de São Paulo, que está sucateada, degradada,
abandonada, e nada é feito para melhorá-la.
Recentemente, acompanhamos as últimas denúncias feitas pela
própria imprensa. Já tínhamos feito essas denúncias da tribuna da Assembleia
Legislativa, já tínhamos levado ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas do
Estado. Por exemplo, a manchete da semana passada da “Folha de S.Paulo” diz:
“São Paulo gasta 63 milhões em quadras mal feitas. Tribunal de Contas relata
falhas em escolas estaduais com colocação de pilares muito próximos às linhas
das quadras.” Essa denúncia já foi feita pelo nosso mandato inúmeras vezes.
Diversas vezes apontamos o superfaturamento de construções de escolas, de
reformas escolares.
Há também a denúncia da não construção de quadras. O Estado
não constrói quadras e, quando constrói, é com superfaturamento. Citamos
recentemente o caso da Escola Estadual Comendador Benevides, da região de
Itapecerica da Serra, onde denunciamos esse tipo de procedimento das
empreiteiras, que superfaturam as obras, constroem quadras irregulares, com
material irregular e cobram um valor altíssimo, que nunca corresponde ao valor
da obra executada. Denunciamos aqui a falta de quadras em várias escolas da
Rede Estadual de Ensino, como a Escola Estadual Presidente João Goulart, na
região do Grajaú, uma escola com 30 anos de existência que não tem quadra para
Educação Física até hoje. Na mesma região, no Jardim Lucélia, temos uma escola
nova, a Escola Estadual Presidente Leonel Brizola, também sem quadra de
esporte. É um verdadeiro absurdo, uma afronta à LDB, à Lei de Diretrizes e
Bases da Educação Nacional, que traz a obrigatoriedade da disciplina de
Educação Física. Temos também quadras que não são cobertas, os alunos são
obrigados a ter aulas de Educação Física no sol ou na chuva. Ainda mais agora,
com a questão do aquecimento global, os alunos e os professores correm um sério
risco de terem câncer de pele.
O fato é que é uma destruição do patrimônio público na área
da saúde, com as terceirizações, privatizações da escola pública, da TV
Cultura.
Sr. Presidente, outra denúncia que gostaria de registrar é em
relação à Universidade de São Paulo. O reitor da USP - que é um interventor do
Governador José Serra, pois foi colocado lá por ele, não foi o que teve a maior
quantidade de votos dos três indicados, mas foi indicado, está a serviço do
ex-Governador José Serra - extinguiu o sistema de cotas para os alunos das
escolas públicas. Tínhamos um avanço - ainda pequeno, mas importante - para
esses alunos, que tinham direito a uma cota de três por cento, uma pequena
pontuação a mais por serem de escolas estaduais. Ele simplesmente extinguiu
esse sistema de cotas para os alunos das escolas públicas.
Sr. Presidente, estamos preocupados com o Governo do Estado,
que vem, nesses quase quatro anos de Governo, degradando o patrimônio público
do nosso Estado. Mas vamos continuar denunciando, acionando o Ministério
Público, o Tribunal de Contas, a imprensa e a população para reverter essa
situação.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLOS NEDER - PT - Tem a palavra o nobre Deputado
Otoniel Lima. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rogério Nogueira.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luciano Batista. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Carlos Neder. (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre Deputado
Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira.
O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
servidores públicos da Assembleia Legislativa, telespectadores da TV
Assembleia, assomo à tribuna nesta tarde para denunciar a escalada da violência
nas escolas. Temos constatado isso na minha região, na Cidade de Sorocaba. As
escolas estão se tornando cada vez mais o epicentro da violência, que acaba
vitimando os jovens e também os funcionários das escolas. Vislumbramos uma
possibilidade de resolver esse problema por meio de uma lei aprovada nesta Casa
em 1999.
Tratava-se da lei que cria o Programa Interdisciplinar e de
Participação Comunitária no Combate à Violência nas Escolas. Num primeiro
momento, foi apresentado pelo Governo à época com o nome fantasia de Parceiros
do Futuro. Depois, o Governo mudou o nome fantasia para o nome Escola da
Família. São escolas abertas aos finais de semana, com programas de esporte,
lazer, cultura, envolvendo os jovens e a comunidade. O Programa Escola da
Família tem sido muito importante, pois propiciou, num segundo momento, que
jovens universitários pudessem realizar estágios remunerados nas escolas
abertas nos finais de semana, interagindo com esses jovens nesses programas,
ocupando seu tempo de forma saudável em vez de ficar nas ruas. Isso foi muito
importante até um determinado momento, quando o Governo Serra cortou 50% de
todos os recursos que mantinham esse programa funcionando regularmente. A
partir daí, muitas escolas encerraram esse programa, muitos universitários bolsistas
perderam as bolsas e, gradativamente, temos assistido ao retorno da escalada da
violência, tendo a escola como epicentro e tendo como maiores vítimas os jovens
e adolescentes do Estado de São Paulo.
Não é em todo lugar que temos um centro esportivo, um centro
comunitário, mas todo bairro tem uma escola. Quando propusemos aquele projeto,
que se tornou a Lei nº
Infelizmente, esse também foi um artigo que o Governo do PSDB
tirou da lei, de certa forma, cortando o que era muito importante para que o
programa funcionasse adequadamente. Com isso, a violência vem voltando.
Cotidianamente, temos visto nos jornais episódios de violência envolvendo
jovens e escolas. Inclusive, houve casos de agressões a professores e
diretores.
Mais uma vez, fazemos esta denúncia exigindo que o Governo do
Estado determine à Secretaria de Educação a destinação de recursos para a
reimplantação do Programa Escola da Família. Enquanto isso não acontece, já
estamos elaborando um novo programa, resgatando aquele artigo que diz sobre a
composição dos grupos interdisciplinares na convivência e interatividade com a
juventude nas escolas.
De qualquer maneira, seria de bom tom que o governo atual,
que substituiu José Serra - que se afastou para ser candidato à Presidência da
República -, reabrisse as escolas nos finais de semana e voltasse a destinar
recursos para sustentar esse programa que foi tão importante no Estado de São
Paulo. Foram inúmeros os corais e grupos de teatro que surgiram entre esses
jovens, o que afastou - pelo menos, durante um bom tempo - a violência das
escolas. Agora, a violência retorna. Seria muito importante se tivéssemos de
volta o Programa Escola da Família na sua integralidade, com tudo o que
preconizamos na Lei nº 10.312, de 1999.
Obrigado.
O Sr. Presidente - CARLOS NEDER - PT
- Sras. Deputadas,
Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. Olímpio Gomes - PDT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas,
Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV
Assembleia, em especial os sofridos servidores do Judiciário, boa-tarde.
Acabo de chegar da Praça João Mendes, onde, às 14 horas,
iniciou-se mais uma assembleia geral dos servidores do Judiciário, que se
encontram em greve há 110 dias em função da completa intransigência do Tribunal
de Justiça no processo de negociação, numa falta total de transparência em
relação aos gastos com recursos humanos. Isso vem trazendo um malefício não só
aos servidores do Judiciário, mas principalmente à população.
Às 16 horas,
haverá um encontro do presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Viana
Santos, com o Governador do Estado, Alberto Goldman, cujo objetivo principal é
a tratativa de recursos suplementares para que se dê uma solução minimamente
coerente à paralisação.
Às 17 horas, a presidência do Tribunal fez um
convite-convocação aos líderes sindicais e associativos, representantes dos
trabalhadores do Judiciário, para tentarem deliberar sobre uma proposta que
seja submetida à assembleia geral, numa tentativa de pôr fim a esse terrível
sofrimento aos servidores e à ausência do sentimento da presença da Justiça
para o cidadão.
Participei desse processo numa tentativa de mediação, de
levar ao Tribunal de Justiça os anseios da população e dos servidores. No entanto,
o descaso e a descortesia por parte do Tribunal aconteceram não só para com os
servidores do Judiciário. Os parlamentares da Assembleia Legislativa - destaco
os Deputados Carlos Giannazi, Maria Lúcia Prandi, Deputado José Cândido, Simão
Pedro - desdobraram-se, revezaram-se, numa mobilização de apoio aos servidores
do Judiciário. Da mesma forma, o Senador Suplicy, o Deputado Federal Ivan
Valente, o Deputado Federal Fernando Chiarelli. Eles também encontraram as
portas do Tribunal literalmente fechadas.
Todos defendemos a necessária autonomia financeira do Poder
Judiciário. Aliás, uma boa parte de nós. Se todos realmente defendêssemos, não
haveria porque não se fazer votar nesta Casa de Leis um projeto para que um
percentual do Orçamento fosse destinado ao Judiciário, como já ocorre em alguns
estados. Dessa forma, o Judiciário não precisaria ficar com a canequinha na
mão, pedindo pelo amor de Deus ao Executivo, o que acaba provocando reflexos no
resultado da aplicação da justiça.
Contamos com 23 assinaturas para a realização de uma CPI do
Judiciário, mais do que necessária, mais do que legal. Se esta Casa de Leis
fiscaliza e vota o Orçamento do Estado, tem a obrigação de fazê-lo centavo a
centavo, inclusive a destinação de recursos ao Judiciário. As acusações são
muito graves em relação a pagamentos de verbas indenizatórias indevidas a
magistrados, desembargadores e juízes. Isso estaria comprometendo o resultado
final do Orçamento, impedindo que se desse a reposição constitucional
estabelecida na data-base para os servidores do Judiciário.
Não há uma motivação para que um parlamentar não assine e não
apoie. Alguns dizem: “Sou da base de governo.” Não sei se há base governamental
quando se trata de justiça de um poder harmônico, mas independente. A não ser
que já haja uma prostração da Justiça diante do Executivo, como há notoriamente
do Legislativo.
Portanto, ficamos numa expectativa. A partir das 18 horas,
quando houver o encerramento da reunião dos líderes sindicais e associativos,
estaremos de volta para acompanhar a deliberação da assembleia geral de
funcionários do Judiciário na Praça João Mendes. A nossa expectativa, repito, é
de que haja um encerramento do movimento, desde que haja tratamento digno, uma
proposta minimamente responsável para a aplicação imediata em relação à
reposição salarial e ao retorno do desconto dos dias paralisados.
- Assume a Presidência o Sr. Hamilton Pereira.
O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Tem
a palavra o nobre Deputado Simão Pedro.
O SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente desta sessão,
nobre Deputado Hamilton Pereira, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
telespectadores da TV Assembleia, ontem usei o meu tempo para falar sobre os
problemas na área habitacional do Estado, quando, neste plenário, discutia-se
sobre a TV Cultura, que é um patrimônio do povo paulista. A sua programação
repercute no Brasil inteiro, o seu programa infantil é de qualidade e marcou
muitas gerações. Este patrimônio não pode continuar sendo discutido dessa
forma. O Governo resolve mudar o presidente da Fundação, e este presidente,
nomeado pelo Governo, diz “Vou acabar com esse programa, vou encerrar o
contrato com a TV Assembleia, vou demitir funcionários, vou enxugar o
orçamento”, sem nenhum debate. Quando presidi a Comissão de Educação, tive a
oportunidade de, por um ano, participar do Conselho Curador da TV Cultura. Como
deputado do PT, éramos uma minoria absoluta, mas tive a oportunidade de
conhecer um pouco a TV Cultura por dentro, tendo ainda participado de uma
assembleia dos trabalhadores - radialistas e jornalistas - na porta da TV,
exigindo pagamentos atrasados e reajuste salarial.
Quero informar a todos que eu, como vice-Presidente da
Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia, estou protocolando hoje um
requerimento, convidando - “convidando” porque não conseguimos aprovar uma
convocação aqui - o professor João Sayad, novo Presidente da Fundação, para que
compareça à comissão para esclarecer as suas propostas. Achamos que esse é o
melhor caminho. Se há proposta, submeta-a ao debate, e a Assembleia Legislativa
tem um papel importante porque aprovamos anualmente o orçamento, inclusive da
TV Cultura que não é um orçamento pequeno. Ele é de quase 250 milhões de reais
por ano, um terço do orçamento da Secretaria da Cultura.
Queremos então um debate transparente a respeito dos números,
dos contratos, dos gastos, do custo da programação e dos projetos. Penso que a
TV Cultura tem de dar um salto para frente. Discordo desse debate que já ouvi
de alguns membros tucanos pela imprensa, evidentemente, pois nunca fizemos um
debate decente sobre a audiência da TV Cultura. A TV Cultura, como patrimônio,
precisa primar pela qualidade, pelo conteúdo. É evidente que a cultura do povo
quilombola, do Vale do Ribeira, não terá um valor comercial que interesse à TV
Globo, a não ser numa programação de madrugada ou coisa parecida. É importante
que essas manifestações culturais tenham um espaço para serem divulgadas e a TV
Cultura pode ser esse canal àqueles que se interessam. Queremos qualidade e
temos disponibilizado recurso. A TV Cultura tem autorização para captar
recursos e nos preocupa esse aumento de patrocínio no seu orçamento. Ninguém
vai colocar dinheiro ali se depois não houver interesse em manipular a
programação. Esse é o nosso receio.
Mas nós confiamos no quadro de funcionários. Eles precisam de
respeito. Não é possível um diretor, ou o presidente, vir e dizer, com todo o
respeito que tenho pelo ex-Secretário João Sayad, “Vamos demitir, vamos
enxugar.” As pessoas precisam ter segurança para trabalhar com tranquilidade,
com vontade e dedicação.
Queremos que o Secretário, em vez de ficar dando entrevista
nos jornais ou em outros órgãos da mídia, possa aqui comparecer. Chamaremos as
pessoas interessadas, os funcionários, e os próprios funcionários da TV
Assembleia que prestam grandes serviços. Em muitos lugares em que vou, as
pessoas dizem “Deputado, eu te vi no debate da Assembleia, gostei do seu
pronunciamento, gostei daquele debate na comissão.” A nossa TV também tem uma
audiência e é importante que as pessoas conheçam o posicionamento do deputado
em quem votou, quais as polêmicas que estão sendo travadas aqui.
Gostaria então de chamar atenção dos líderes; irei conversar
com o 1º Secretário, que é do meu partido - Deputado Carlos Almeida -, para
alguns esclarecimentos, tais como o vencimento do contrato, quais providências
estão sendo tomadas para a renovação do contrato da TV Cultura, quais são as
alternativas para que os funcionários tenham seus empregos assegurados, com um
salário digno, e quais as suas condições de trabalho. Isso tudo deve ser
abordado com muito cuidado, sem causar nenhuma intranquilidade. Precisamos
fazer um debate porque é dinheiro público que é ali colocado. A TV Cultura tem
todas as condições de avançar e ganhar mais apoio da sociedade e o Poder
Legislativo precisa cumprir o seu papel.
Convido então a todos para essa audiência. Espero que a
Presidente da Comissão, Deputada Célia Leão, convoque uma reunião - faz tempo
que a Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia não convoca uma reunião - e
coloque o nosso requerimento em votação para que possamos debater, dando
transparência nesse tema tão importante.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta
Presidência faz as seguintes convocações:
Esta
Presidência, atendendo solicitação da nobre Deputada Analice Fernandes, convoca
V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r” da XIII Consolidação do
Regimento Interno, para uma Sessão Solene a realizar-se no dia 17 de setembro
de 2010, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o Dia do Jovem Adventista.
Esta Presidência, atendendo solicitação do nobre Deputado
Said Murad, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r” da
XIII Consolidação do Regimento Interno, para uma Sessão Solene a realizar-se no
dia 20 de setembro de 2010, às 20 horas, com a finalidade de comemorar os 100
anos do Esporte Clube Corinthians Paulista.
Esta Presidência, atendendo solicitação do nobre Deputado
Conte Lopes, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r” da
XIII Consolidação do Regimento Interno, para uma Sessão Solene a realizar-se no
dia 24 de setembro de 2010, às 20 horas, com a finalidade de homenagear o Corpo
Musical da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Srs. Deputados, vamos passar ao Grande Expediente.
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
O SR. PRESIDENTE - HAMILTON
PEREIRA - PT - Por cessão de tempo do nobre Deputado José Bittencourt, tem
a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
funcionário da Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia,
inicialmente, quero manifestar a minha total solidariedade aos funcionários da
TV Cultura, da Fundação Padre Anchieta, e, em especial, aos 96 profissionais
que dão vida a essa quase morta Assembleia Legislativa, dando publicidade,
divulgação, conhecimento à população das poucas realizações e até das omissões
da Assembleia Legislativa ao transmitir para quase 300 cidades do Estado de São
Paulo como funciona ou como deveria funcionar o legislativo.
Causa-me grande preocupação esse superadministrador que
entende de tudo, que já passou em todas as áreas de gestão e administração
pública, que agora entende também de cultura, comunicação e que assume a
Fundação com o intuito de afundá-la, de destruí-la notadamente, porque o que
qualquer empresa tem de melhor e o que faz a sua história são os seus recursos
humanos. Se não houver cuidado com quem faz, realiza de fato e faz acontecer
numa empresa, acaba por destruir a história, os objetivos, os ânimos e o porquê
da sua existência.
Os funcionários da TV Cultura, em especial, que já se
tornaram nossos amigos do dia a dia aqui da TV Assembléia, que fazem o trabalho
com excelência, com zelo e dedicação, são parte do problema. Os problemas de
gestão acontecem exatamente por colocar pessoas do naipe do Sr. João Sayad que
entende de tudo e que vai exatamente com o objetivo não de aperfeiçoar, mas de destruir
valores.
Tomara que a Assembleia Legislativa não se deixe seduzir por
circunstâncias menores, porque se quer sucatear, destruir a instituição TV
Cultura, simplesmente vê com bastante zelo o porquê do encerramento
intempestivo de um contrato de 20 milhões de reais/ano com a Assembleia
Legislativa de São Paulo, se realmente isso vai ser para sanear ou para ajudar
a acabar com as receitas, sucatear e destruir a TV Cultura.
A minha participação neste Grande Expediente, hoje, voltando
a um tema que me trouxe à Assembléia
Legislativa e onde tenho me debruçado maior tempo no exercício do mandato, é na
questão da Segurança Pública no Estado de São Paulo. Nesse momento em que
estamos hoje com metade da campanha para as eleições já realizada, tenho ficado
abismado com o posicionamento de candidatos, principalmente de candidatos
majoritários, na questão da Segurança Pública.
Nobre Deputado Hamilton Pereira, V. Exa. que milita na defesa
e na melhoria das condições para os agentes penitenciários, V. Exa. que tem
trabalho no apoio à família policial militar e com tanta experiência
legislativa nesta Casa, também deve estar abismado com as coisas que temos
ouvido.
Eu
vejo o candidato do PSDB, Geraldo Alckmin, dessa aliança que vem governando o
Estado de São Paulo há 16 anos, vir à mídia, aos debates e dizer que vai tratar
como prioridade salários para a polícia. Céus, que coisa maravilhosa! Depois de
seis anos como governador e mais seis como vice massacrando literalmente a
Polícia de São Paulo, colocando-a como a pior paga do País, vem dizer que vai
colocar como uma das suas prioridades o salário para a polícia.
Vejo esse senhor dizer que, se voltar à administração de São
Paulo, vai fazer contratos de ampliação da Operação Delegada. O que é a
Operação Delegada? Foi realizado pela Prefeitura de São Paulo um convênio com o
Estado. O senhor é tão mal informado que a Operação Delegada só pode ser para
atividades que são competências específicas do município, para serem geridos
por servidores do Estado recebendo recursos, um pró-labore, uma gratificação do
município. Tem utilizado centenas de policiais militares para fazer a
fiscalização tributária, fiscalização para a utilização e para permissão do uso
do solo e, também, para o chamado bico
oficial.
Esse senhor Geraldo Alckmin tem a “cara de pau” - não tem
outra palavra melhor - de vir para a opinião pública dizer que é amplamente
favorável, que vai estimular, que vai fazer. Primeiro, são os municípios que
pagam. Segundo, foi ele que, à frente do governo, encaminhou o projeto para
esta Casa que se transformou no regulamento disciplinar atualizado da Polícia
Militar, que colocou como falta muito grave o bico e que agora diz que não vê o
menor problema para o policial trabalhar na sua escala normal e na sua folga de
36 horas trabalhar mais oito horas. Como se não fosse papel do Estado dar um
mínimo de condição para que um policial pudesse usufruir da sua folga para o
repouso, para o laser, para o convívio com a família.
Vejo esse senhor se esquecer de que manteve, nesses 12 anos
que esteve na gestão do Estado de São Paulo, o mesmo valor do vale coxinha de 4
reais para os policiais de São Paulo.
Por que venho usando a tribuna? Para alertar a população
dessas mentiras deslavadas. Como gostaria de debater com os Deputados governistas,
alguns até policiais que vivem batendo palmas para esses crápulas por
interesses menores, interesses na reeleição. Como queria debater, olhando nos
olhos, para dizer: “Diga-me, Deputado que diz na tribuna que é um defensor da
polícia, por que do vale coxinha de 4 reais; por que se falar agora em dar
salário digno à Polícia; por que mentir no debate dizendo que vai ampliar o
efetivo da Polícia Militar em seis mil homens? Porque temos um buraco hoje de
exatamente seis mil homens? Se temos um buraco de seis mil homens é porque o
Governador José Serra, no primeiro dia de mandato, assinou decreto suspendendo
os editais de concurso público para a Polícia Civil e Polícia Militar, o que
criou exatamente esse buraco de seis mil homens. A população está gritando que
não tem segurança e o Governo mentindo com propaganda falsa, dizendo que nunca
teve tanta segurança nas ruas.
Pergunte, cidadão, a qualquer policial civil, militar ou da
Polícia Técnico-científica, em qualquer município deste Estado, o seu grau de
satisfação. Quem é o maior inimigo do policial e da Polícia no Estado de São
Paulo? É o PCC? É o Marcola? É o Macarrão? É o L.H.? Não! É o Governador de São
Paulo. Ao invés de ser o patrão o primeiro aliado, transformou-se malditamente
nestes 16 anos no principal responsável por tanta desgraça na família policial.
É preciso dizer à opinião pública que esse sujeito Geraldo
Alckmin foi quem criou o Adicional de Local de Exercício. Maldita lei! E esta Assembleia
continua se omitindo.
Quando um policial tem enfarte ou um câncer e é afastado para
tratamento de saúde, malditamente o Estado, com esta lei encaminhada pelo Sr.
Geraldo Alckmin e aprovada covardemente pelos covardes desta Casa, acaba
arrancando esse beneficio durante o tratamento. É preciso que se diga que
continua o pagamento diferenciado para policiais proporcionalmente ao volume
populacional onde ele trabalha. Na gestão da Segurança Pública do Século XXI,
um rádio de comunicação da Polícia Civil não pede socorro com rádio da Polícia
Militar ou vice-versa, tampouco às Guardas Municipais porque a gestão é tão
ruim, os gestores são tão incompetentes que não há condição da Polícia se
comunicar.
Vejo esse senhor falar em integração, em inteligência
policial, algo muito longe da realidade.
Encerrando meu posicionamento, tenho
a dizer à população do Estado de São Paulo
cuidado com esse Pinóquio, cuidado com essas mentiras porque você,
cidadão, pode correr o risco de ter uma Segurança Pública pior do que a que pode
vir nos próximos quatro anos.
Muito cuidado.
Aqueles que se apadrinharam, que fecharam os olhos, que se
omitiram e deixaram nascer o PCC e os ataques do PCC, que geraram a morte de 43
policiais em 2006, podem estar de volta. Cuidado, cidadão! Quem vai ser
penalizado será você.
- Assume a Presidência o Sr. Olímpio Gomes.
O SR. HAMILTON PEREIRA - PT -
Sr. Presidente, alguns deputados encontram-se reunidos para organizar a Ordem
do Dia e não tendo havido consenso na organização dessa pauta, solicito o
levantamento da presente sessão, de acordo com as lideranças presentes em
plenário.
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - O pedido de V. Exa. é regimental,
antes, porém, de levantar a sessão por acordo entre as lideranças, a
Presidência convoca V. Exas para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora
regimental, com a mesma Ordem do Dia da sessão de hoje.
Está encerrada a sessão.
- Levanta-se a sessão às 15 horas e 46 minutos.