07 DE AGOSTO DE 2012
095ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI HATO,
DONISETE BRAGA, HEROILMA SOARES, LUCIANO BATISTA, LUIZ CLAUDIO MARCOLINO e
BARROS MUNHOZ
Secretário:
EDSON FERRARINI
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001
- JOOJI HATO
Assume
a Presidência e abre a sessão. Registra a presença do Sr. Clóvis Volpi,
ex-Deputado e atual Prefeito de Ribeirão Pires.
002
- DONISETE BRAGA
Cumprimenta
o ex-Deputado Clóvis Volpi, presente na Casa. Destaca a importância dos
servidores estaduais de segurança pública. Solidariza-se com o movimento em
prol da classe. Aponta a defasagem salarial e a falta de investimentos no setor
como pontos cruciais à melhoria da segurança pública.
003 - EDSON
FERRARINI
Reflete
a respeito da segurança pública do Estado. Lamenta a sanção da lei federal nº
12.403, que permite a prisão preventiva apenas em delitos cuja pena máxima seja
superior a quatro anos. Critica lei que garante visita íntima a menores
infratores. Faz paralelo entre a legislação penal brasileira e a
norte-americana. Pede por reajuste salarial dos policiais militares.
004 - Presidente JOOJI HATO
Registra
a presença do ex-Deputado Federal Hélio Rosas.
005 - OLÍMPIO
GOMES
Saúda
os familiares de policiais militares assassinados e as autoridades presentes
nas galerias. Lembra a realização de audiência pública, hoje, nesta Casa, em
apoio à Polícia Militar. Pede aos Deputados que se mobilizem a favor da moção
de apoio à entidade. Informa que, até o momento, 54 policiais militares foram
mortos em 2012. Parabeniza a corporação.
006
- DONISETE BRAGA
Assume
a Presidência.
007
- JOOJI HATO
Parabeniza
os Deputados da Casa pela audiência pública, a ser realizada hoje, em apoio à
Polícia Militar. Considera importante o projeto de lei, de sua autoria, que
prevê a proibição de ocupante em garupa de moto. Cita como pilares da violência
as bebidas alcoólicas, as armas ilegais e as drogas. Lembra casos de violência
ocorridos no município de São Paulo. Solicita "blitz" do
desarmamento.
008 - MARCOS
MARTINS
Critica
o sucateamento das viaturas policiais do Estado. Lamenta a falta de recursos
para a Polícia Militar Estadual. Solidariza-se com o movimento em prol da
classe. Afirma ser necessária a contratação de novos servidores para as
Polícias Militar, Civil e Científica.
009
- JOOJI HATO
Assume
a Presidência.
010 - LUIZ
CLAUDIO MARCOLINO
Fala
sobre o programa do Governo Federal "Minha Casa, Minha Vida", no
município de São Paulo. Apresenta fotos da favela do Jardim Humaitá, atingida
por incêndio. Critica a falta de estrutura e de preparo do município e do
Estado de São Paulo para atender as famílias que perderam suas moradias.
Solicita que medidas de apoio aos desabrigados sejam adotadas.
011 - Presidente JOOJI HATO
Solicita
dos presentes nas galerias comportamento regimental.
012 - LUIZ
CARLOS GONDIM
Destaca
o trabalho realizado pela Polícia Militar do Estado de São Paulo.
013 - VANESSA DAMO
Demonstra
apoio à Polícia Militar. Parabeniza o ginasta Arthur Zanetti, de São Caetano do
Sul, pela conquista da medalha de ouro nas Olimpíadas de Londres. Destaca a
importância dos investimentos em esporte.
GRANDE EXPEDIENTE
014 - FERNANDO CAPEZ
Faz
menção ao Dia do Agricultor, comemorado no dia 28 de Julho. Destaca a atuação
da Polícia Militar ao longo da história do País. Comenta sua atuação ao lado da
PM no combate a violência das torcidas de futebol. Parabeniza o Comandante
Geral da PM, Coronel Roberval Ferreira França. Destaca o papel exercido pelos
agricultores no Estado de São Paulo.
015
- HEROILMA SOARES
Assume
a Presidência.
016 - CARLOS GIANNAZI
Para
comunicação, atribui aos sucessivos Governos Estaduais do PSDB o aumento na
violência do Estado de São Paulo. Defende a aprovação da PEC 300 na Câmara
Federal. Combate pronunciamento do Deputado Fernando Capez, que, segundo o
Deputado, considerou positiva a repressão exercida pela força policial durante
uma série de movimentos históricos, como Canudos. Traça paralelo com episódio
de conflito entre as polícias Militar e Civil, ocorrido durante a gestão do
ex-Governador José Serra.
017
- JOOJI HATO
Menciona
reunião, a ser realizada ainda hoje, entre o Comandante Geral da PM, Roberval
Ferreira França e o Presidente desta Casa. Reflete acerca das razões que levam
ao atual estado de violência em São Paulo. Informa que, hoje, o 13º DP,
localizado na Casa Verde, foi atacado. Lamenta veto do Governador Geraldo
Alckmin a projeto, de sua autoria, que proibia a garupa em motos. Parabeniza o
trabalho exercido pela Polícia Militar.
018 - LUCIANO
BATISTA
Assume
a Presidência.
019 - EDSON
FERRARINI
Recorda
eventos históricos dos quais seu pai, ex-soldado da Polícia Militar,
participou. Destaca o tamanho da força policial do Estado de São Paulo. Combate
a morosidade do sistema judiciário paulista. Lembra sua participação na
constituinte de 89. Pede por atualizações no Código de Processo Penal. Fala
sobre conquistas obtidas em prol da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
020
- JOOJI HATO
Assume
a Presidência.
021 - ITAMAR
BORGES
Recorda
sua relação com a Polícia Militar do Estado de São Paulo quando prefeito de Santa
Fé do Sul. Afirma que este Legislativo é favorável à defesa da força policial
paulista. Defende a aprovação da PEC 300, em tramitação no Congresso Nacional.
Dá conhecimento das autoridades presentes em sessão solene, realizada dia
06/08, em homenagem ao Dia do Agricultor. Fala sobre os trabalhos da Frente
Parlamentar em apoio aos pequeno e micro empreendedores. Comenta ações
realizadas em prol das Santas Casas do Estado de São Paulo.
022
- SIMÃO PEDRO
Demonstra
apoio à força policial do Estado de São Paulo. Pede por melhorias salariais
para a categoria. Comenta a proximidade de eventos como a Copa do Mundo e as
Olimpíadas, ambas a serem realizadas no Brasil. Traça comentários acerca da
ampliação da Linha 6 do Metrô. Afirma que 70% dos empregos existentes na cidade
de São Paulo estão concentrados em apenas 5 distritos. Considera insuficiente o
número de linhas de Metrô existentes em São Paulo. Informa que o Governador
vetou item da Lei de Diretrizes Orçamentárias no qual o Estado se comprometia a
prestar contas quanto ao andamento das obras relacionadas aos eventos
mencionados.
023 - LUIZ
CLAUDIO MARCOLINO
Assume
a Presidência.
024 - VANESSA DAMO
Pelo
art. 82, comenta projeto, em tramitação nas comissões desta Casa, que prevê a
contratação de profissionais capacitados no auxílio de deficientes auditivos.
025 - Presidente BARROS MUNHOZ
Assume
a Presidência.
ORDEM DO DIA
026 - Presidente BARROS MUNHOZ
Encerra
a discussão, coloca em votação e declara aprovado requerimento de urgência ao
PL 1009/01. Coloca em votação e declara aprovado requerimento, do Deputado
Itamar Borges, para a criação de Comissão de Representação, com a finalidade de
participar do Congresso Nacional das Santas Casas, a ser realizado em Brasília,
nos dias 21 e 23/08.
027 - OLÍMPIO
GOMES
Requer
o levantamento da sessão, com anuência das lideranças.
028 - Presidente BARROS MUNHOZ
Registra
o pedido. Convoca a Comissão de Infraestrutura para uma reunião extraordinária,
às 17 horas de hoje. Convoca sessão extraordinária, a realizar-se hoje, às 19
horas. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 08/08, à hora
regimental, com ordem do dia. Lembra a realização da sessão extraordinária,
hoje, às 19 horas. Levanta a sessão.
* * *
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal,
declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento
Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário,
está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado
Edson Ferrarini para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da
matéria do Expediente.
O SR. 1º
SECRETÁRIO - EDSON FERRARINI - PTB - Procede à leitura da
matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - A
Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença do nosso sempre
Deputado Clóvis Volpi, um dos grandes prefeitos de Ribeirão Pires. A V. Exa. as homenagens deste Poder
Legislativo. (Palmas.)
Parabenizo ainda o nobre Deputado Major Olímpio
Gomes, que vai realizar essa reunião extremamente importante, em prol da paz,
da harmonia e da fraternidade, em prol da vida.
Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Rui Falcão.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Donisete Braga.
O
SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, amigo prefeito, ex-Deputado
estadual, Clóvis Volpi, da bela estância turística de Ribeirão Pires, que nos
visita e que acompanha essa atividade importante no dia de hoje aqui na Assembleia Legislativa. Cumprimento também a nossa
assessoria, os funcionários da Casa e os telespectadores da TV Assembleia,
Aproveito o ensejo dessa audiência pública, que vai
ser realizada daqui a pouco no Plenário Paulo Kobayashi, para discutir o tema
da Segurança Pública no Estado de São Paulo, o Estado mais rico da Federação.
Ao mesmo tempo faço um reconhecimento da importância dos servidores da
Segurança Pública do nosso Estado, especialmente a Polícia Militar, e aqui
rendo as nossas homenagens em nome da Bancada do PT, com relação aos eventos
acontecidos recentemente.
Quero
prestar nossa solidariedade a esse movimento que se faz necessário e justo em
função da importância do tema para o Estado de São Paulo. É fundamental que
através desse movimento possamos estabelecer um processo de reflexão e, ao
mesmo tempo, cobrar do Governado do Estado de São Paulo uma política efetiva
que garanta a segurança à população do nosso Estado e o reconhecimento dos
trabalhadores, os policiais militares.
Nosso
Estado ainda tem uma grande dívida com a Polícia Militar na questão da Segurança
e dos investimentos, porque ainda se paga o pior salário no Estado de São
Paulo. Quero dizer que este evento é importante e fundamental para que não
aconteçam atos que infelizmente abalaram o coração, o sentimento e a alma de
muitas famílias que estão aqui, nesta tarde.
Portanto,
quero prestar minhas homenagens e meus sentimentos a todos vocês que estão
presentes. Nós temos que aproveitar esse período do segundo semestre, quando
estaremos discutindo o Orçamento do nosso Estado. A nossa bancada, a maior na Assembleia Legislativa, tem feito as audiências públicas e
participado efetivamente, apontando a defasagem salarial e dos investimentos
que são fundamentais no Estado de São Paulo.
Este
ato na Assembleia Legislativa é um momento até
importante, Deputado Jooji Hato,
para fazer valer a importância e a riqueza do Estado de São Paulo, o estado
mais importante da Federação, mas ainda temos um grande passivo com relação à
Segurança Pública. Eu sempre digo, Sr. Presidente, que
a questão da Saúde e da Segurança são temas que prevalecem apenas para casos de
caráter negativo, pois, quando um policial salva uma vítima, evita um assalto
ou um crime, muitas vezes passa despercebido.
Então,
acho importante neste momento registrar e fazer essa reflexão. Sem dúvida, os
94 deputados e deputadas estão solidários a esse movimento
capitaneado pelo nosso colega Deputado Major Olímpio, juntamente com o Deputado
Ferrarini.
Enfim,
são vários parlamentares que têm atuado e fortalecido as políticas públicas
relacionadas à Segurança Pública do nosso Estado. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o
nobre Deputado Edson Ferrarini.
O
SR. EDSON FERRARINI - PTB - Sr.
Presidente, Deputado Jooji Hato,
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, amigos da TV Assembleia,
companheiros que lotam as galerias da Assembleia
Legislativa - a Casa do povo, quero mostrar a nossa indignação e o quanto todos
nós doamos nossas vidas para a população e para a sociedade. A incompreensão às
vezes passa dos limites. É o que está acontecendo nesse instante no Estado de
São Paulo.
A
Polícia Militar - 93 mil homens na ativa, 40 mil da reserva e 33 mil
pensionistas - está sendo atacada e incompreendida por pessoas do Governo que
falam coisas que nos magoam e nos ofendem. Mas o problema da Segurança Pública
não é apenas a questão salarial, que é muito importante e lutamos aqui para
isso, mas passa por situações, como por exemplo, essa em que a Presidente da
República, Dilma Rousseff assinou a Lei nº
Vocês
querem saber o que mais está sendo feito em favor do bandido? A Lei garante
visitas íntimas a menores infratores. Foi assinado este ano, no dia 08 de maio
de 2012, imaginem, o beneficio previsto na Lei nº 12.594, que permite para o
menor de 14 anos internado na Fundação Casa, em todo o Brasil, receber visita
íntima. Ou seja, pode ter relação sexual dentro do presídio.
Você
quer mais ainda? Quer dizer que, no Brasil, o crime compensa. Nos Estados Unidos,
o cidadão só pode ter o beneficio após cumprir 85% da pena. Nós, da Polícia
Militar, temos que ir lá. Os caras vão para a cadeia, mas 62% deles, quando
saem da cadeia, voltam para o crime. Agora, nos recebem com metralhadora e
temos que enfrentá-lo. A sociedade está do nosso lado, mas muitas pessoas do
Governo não. Imagine, ninguém pode ser preso se a pena for de quatro anos. Isso
inclui casos de roubo, cárcere privado e formação de quadrilha. Ou seja, para o
ladrão, todos os benefícios. Para o policial, nenhum. Nós damos a nossa vida e
juramos isso. Mas o crime hediondo era a única coisa que mantinha o bandido
preso. E crime hediondo é: homicídio, latrocínio, extorsão qualificada com
morte ou estupro. O criminoso ficava preso, mas agora não fica mais.
Quando
Márcio Thomaz Bastos era Ministro eu o ouvi falar que isso atrapalhava a
progressão da pena, atrapalhava o regime. Sabem o que eles fizeram? Acabaram
com isso também. Os que cometem crimes hediondos também vão para as ruas. Sabem
o que o Supremo votou outro dia? Um cidadão foi preso com quatro quilos de
cocaína e algumas pedras de crack. O supremo decidiu
que até o julgamento ele ficará
Por
tudo isso, a Polícia Militar é o pronto-socorro de todas as falências do
Estado. Tudo aquilo que faliu no Estado, chamem a Polícia Militar que ela vai
lá e concerta. Não tem aonde levar o louco? Chamem o Resgate que a Policia
Militar faz. Essa Corporação precisa ser, sem dúvida alguma, muito mais bem
paga, muito mais.
Um homicídio vai levar 60 meses para ser julgado e
nós, da polícia, atuamos na consequência. É isso que
a sociedade tem de saber. Estamos todos aqui em defesa da sociedade dizendo que
esta Polícia Militar, que é a melhor do Brasil, merece muito mais respeito.
Muito obrigado, senhores. (Manifestação nas galerias.)
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta
Presidência registra a ilustre presença do nobre Deputado Federal Hélio Rosas.
Seja bem-vindo. (Palmas.)
Tem a palavra o nobre Deputado Adilson Rossi.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários, cidadãos que nos
acompanham em todo o Estado de São Paulo neste momento pela TV Assembleia e pela Internet, a toda família policial e a
toda a sociedade de bem deste Estado que ocupam não só este plenário lotado,
mas também outros plenários menores já ocupados por entidades representativas
de policiais; Conselhos Comunitários de Segurança; prefeitos como o Prefeito
Clóvis Volpi, que está aqui hipotecando solidariedade à Polícia Militar;
vereadores de todo o Estado de São Paulo; o sempre Deputado Federal Hélio
Rosas; e também o sempre Deputado e Coronel Paes de Lira; vejo representantes
da Ordem dos Advogados do Brasil; sindicatos de entidades públicas e privadas.
Meus cumprimentos a Elcio Inocente, Presidente da Associação dos Policiais
Militares Deficientes Físicos do Estado de São Paulo, que comparece mais uma
vez com seus diretores e associados que perderam mobilidade física em defesa da
sociedade. Eles jamais perderam suas dignidades e se fazem presentes para
defender os nossos irmãos, que estão nas ruas dos 645 municípios, 24 horas por
dia.
Quero agradecer de forma muito
especial ao Presidente da Assembleia Legislativa,
Deputado Barros Munhoz, que teve sensibilidade política, além do seu amor
manifesto à Polícia de São Paulo, à Polícia Militar do Estado de São Paulo, e
que neste momento receberá, com o Colégio de Líderes, o Comandante Geral da
Polícia Militar, Coronel Roberval, que, no Colégio de Líderes apresentará
rapidamente a sua plataforma de comando, as suas diretrizes, o que tem feito à
organização policial militar em todo o Estado, e a sua visão de futuro em
defesa da sociedade. Em seguida teremos início à
audiência pública, quando teremos a manifestação de parlamentares, de
representantes da sociedade, de entidades representativas de policiais para um
apoio maciço à Segurança Pública, à instituição Polícia Militar.
Tudo isso porque a Polícia Militar vem sofrendo um
achincalhamento covarde por alguns irresponsáveis, que são de instituições
sérias como a Procuradoria da República. O Procurador Matheus
Baraldi, que é um psicótico midiático, tem surtos e
acaba tentando ter os seus 15 minutos de fama estimulando a violência e
criminalidade no Estado de São Paulo, e a Defensora Pública, Daniela
Albuquerque, de igual forma, achincalha dizendo que o Ministério Público de São
Paulo é omisso para ser o fiscal da lei, para, simplesmente, fazer proselitismo
político partidário.
Que nesta audiência pública, os parlamentares, os
partidos políticos, nós todos - é o apelo que faço -, os 94 deputados, assinem
a moção de apoio à Polícia Militar que vai ser apresentado pelo Presidente da Assembleia, Deputado Barros Munhoz. Neste momento não somos
nem da situação, nem da oposição. Temos de nos unir por um propósito, de uma
instituição que há 180 anos atua em defesa da sociedade. Na rampa de entrada,
na Mário Kozel Filho, 54 cruzes simbolizam os
policiais que morreram no Estado de São Paulo neste ano. Uma instituição que
tem esse compromisso merece muito mais respeito, merece o apoio das demais
instituições. Tenho dito: se não quer ajudar a carregar o piano, que pelo menos
saia de cima. Para de fazer peso!
Queremos que as instituições ajudem a polícia no
combate ao crime, e não o crime a combater a polícia. Gostaria de dizer do meu
agradecimento a todos os partidos políticos, a todos os deputados desta Casa,
por acolher - tenho certeza que acolherão maciçamente - a Moção de apoio à
Polícia Militar. Isso significa que os representantes dos 42 milhões de
habitantes do Estado de São Paulo estão reconhecendo o trabalho que é realizado
em defesa da sociedade. Quero agradecer a todos pela presença. Daremos
continuidade às atividades do Pequeno Expediente com as manifestações dos
parlamentares, teremos a reunião do Colégio de Líderes e, logo em seguida, a
audiência pública, quando a população, através de seus representantes, e os
policiais, através de seus representantes, ou por inscrição individual, poderão
se manifestar livremente.
Muito obrigado a todos pela presença. É uma
demonstração inequívoca de que o povo do Estado de São Paulo apoia maciçamente a instituição Polícia Militar. Parabéns
ao povo paulista, parabéns à Polícia Militar do Estado de São Paulo.
*
* *
- Assume a Presidência o Sr. Donisete
Braga.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Tem
a palavra o nobre Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato.
O
SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, quero saudar as ilustres presenças que
ornamentam as galerias e reacendem a esperança por uma qualidade de vida melhor
da população. Meus cumprimentos a todos os parlamentares por essa audiência
pública que acontecerá daqui a pouco. Essa audiência é um protesto, pois não dá
para aceitar que 54 ou mais PMs
sejam assassinados pelas ruas de São Paulo.
Não podemos mais aceitar ver um delegado de polícia
sendo assassinado na Marginal Pinheiros, como o que
aconteceu no último sábado, à noite. Não podemos consentir que um turista venha
da Europa e Itália, países de primeiro mundo, para ser
assaltado e assassinado na Avenida Nove de Julho com a Avenida São
Gabriel, a
Por isso, eu fiz a lei da moto sem garupa, para
ajudar a Polícia. Os marginais em cima de um veículo tão rápido como é uma
moto, com um capacete que se torna uma máscara, atacam as bases militares, como
tem acontecido recentemente; matam policiais, como o
episódio que ocorreu no último sábado e assaltam até o filho do Governador,
Thomaz Alckmin , em plena luz do dia, na Marginal Pinheiros. É o garupa de moto. Aprovamos nesta Casa, um projeto de lei
referente a esse assunto, mas que infelizmente não foi sancionado.
Há dois pilares que sustentam a violência, e todos
sabem quais são eles: o primeiro são as drogas, que mantêm os nossos
adolescentes na bebedeira, indo para o crack e o oxi, as piores drogas na sua escala. O segundo pilar que
sustenta e mantém a violência, e todos sabemos qual é, são as armas ilegais que
são vendidas pelas ruas de São Paulo, e que infelicitam várias vidas. A mídia
divulgou há três meses que existem garotos de 16 anos, no Jardim Miriam, que
cometem assaltos portando metralhadoras modelo AR15. É
isso que queremos para a nossa sociedade? É isso que queremos deixar como
legado aos nossos futuros herdeiros? Já estamos apresentando essa situação aos
nossos filhos, mas temos que reagir para não deixar uma herança tão ruim,
constrangedora e violenta aos nossos netos, bisnetos e tataranetos. E hoje,
creio que a esperança renasce.
Vocês que aqui estão presentes estão reagindo contra
essa banalização da criminalidade, do latrocínio, do assassinato e do
fuzilamento aos nossos policiais que querem preservar a nossa vida, dar
segurança a todos nós.
Parabéns a cada um de vocês, que deixaram os seus
afazeres. Parabéns a essa luta que pertence a todos nós. Não dá mais para
aceitar esse grau de violência tão radical. Não podemos mais permitir essa
situação. Parece-me que só as autoridades competentes não enxergam isso. Por
que não se faz “blitz” com desarmamento? Tirem as armas desses marginais!
Quando se adentra os estádios de futebol como o
Pacaembu e o Morumbi, e a revista é feita, não ocorre nem um acontecimento
desagradável porque as armas são retiradas. Se os torcedores têm a opção de
deixar as armas nos ônibus e carros, revistem os ônibus e os pontos
estratégicos de São Paulo.
Se os governantes, se o governo não consegue
bloquear as nossas fronteiras internacionais deixando passar as armas que vêm
da Cidade de Leste, compradas por R$ 700,00, como, por exemplo, um revólver
modelo 38 que é entregue por “delivery” nos hotéis de
Foz do Iguaçu. Se deixam passar essas armas entre a
Bolívia e o Brasil - que as detêm nas fronteiras interestaduais -, se essas
armas conseguem passar, e elas passam, façam as “blitz” em pontos estratégicos
como pontos de ônibus, metrôs, bares, entre outros, para que essas armas não
matem.
Nobre Deputado Donisete Braga,
parabenizo V. Exa. por essa luta. Sendo V. Exa. coordenador da Frente Parlamentar antidroga e eu
vice-coordenador, temos que combater esses pilares que sustentam a violência,
que são as armas e as drogas.
Termino a nossa fala, agradecendo e parabenizando a
todos vocês. E digo que temos uma esperança de ter um país e cidade melhores,
para isso basta reagirmos e deixarmos de ficar com os braços cruzados diante
dessa situação.
O
SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT -
Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre Deputado Milton Leite
Filho. (Pausa.)
Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no
Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins.
O
SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
funcionários desta Casa, telespectadores da TV Alesp e público aqui presente no
plenário da Assembleia Legislativa para a outra atividade que será realizada em
seguida, um ato de reclamação pelos seus direitos em função da grande demanda
que tem a Segurança Pública
É importante ressaltar que precisamos reiterar as
cobranças referentes à Segurança Pública do Estado de São Paulo, ao Governo do
Estado e lhe atribuir essa responsabilidade. Por não ter recursos, a Secretaria
de Segurança Pública, muitas vezes, acaba transferindo a realidade para os
municípios, que, com recursos parcos, acabam arcando com o aluguel das
instalações da Polícia e o combustível para as viaturas, que, em muitos casos,
estão sucateadas devido ao tempo de uso, precisando pedir uma pecinha aqui e
outra acolá para continuar andando.
*
* *
- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.
*
* *
Há cerca de sete meses, algumas viaturas foram para
a região de Osasco e ficaram estacionadas no pátio, localizado na Avenida
Cruzeiro do Sul e Rochdale. Todas aquelas viaturas
novas ficaram aguardando a chegada do Governador, ou sua autorização para a
entrega, e os policiais precisando, necessitando delas porque as outras estavam
com vários problemas, por isso, a compra de novas viaturas.
Não podemos deixar de lado esses problemas. Devemos
estar presentes, pois há uma falta de estrutura, de maneira geral, para a
Polícia no que se refere às delegacias, aos computadores, às armas, enfim,
várias coisas relacionadas à Segurança Pública em que a responsabilidade
principal é da Secretaria de Segurança Pública do Estado e do Governo do
Estado.
Por exemplo, há um IML na Cidade de Osasco, em um
terreno que foi doado pela prefeitura. A prefeitura doou esse terreno para ser
construído um IML para a Polícia-Científica, para atender sete, oito cidades da
região. O terreno está lá até agora, faz cerca de três anos e sequer foi
iniciada a construção. Eles estão atendendo em um cubículo, com muita
dificuldade e têm que dar conta de todos os seis, sete municípios.
Diante disso, gostaria de manifestar a nossa
solidariedade à luta justa de vocês. Além dos salários que, sem dúvida, são
importantes e estão achatados comparados com os de outros estados, também
existe uma porção de outras coisas como Adicional de Local de Exercício. Os que
trabalham em prefeituras que têm o número de habitantes pequeno ganham menos do
que os outros. E muitos vêm procurar o deputado para conseguir transferência,
mas nem sempre se consegue isso porque nem sempre existem vagas - e não dá para
deixar descoberta a falta de policiais para cobrir os
quatro cantos do Estado. Então, deve haver gente que passou no concurso e ainda
não foi chamado. É bem provável que isso aconteça.
Há necessidade de novos concursos para suprir a
demanda tanto da Polícia Civil, da Polícia Militar e da Polícia Científica.
Grande abraço a todos e boa sorte. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionário da Assembleia
Legislativa, tenho acompanhado desde o início do meu mandato a questão da
moradia no Estado de São Paulo. Inclusive, tivemos ontem, na reunião da “União
de Moradias da Zona Oeste de São Paulo”, firmado o primeiro convênio da “Minha
Casa, Minha Vida
Quero, inclusive, apresentar aqui vídeo, algumas
fotos do incêndio que aconteceu na favela do Jardim Humaitá, zona Oeste. Mais
de cem famílias perderam suas casas. Procuramos a Prefeitura do Estado de São
Paulo para tentar uma solução para os moradores. Apresento aqui um pouco do
desespero que as famílias vêm passando.
Inicialmente, vou mostrar o vídeo da Favela Humaitá,
na zona Oeste, próxima a Ceagesp.
Esta a situação de mais de cem famílias na zona
Oeste de São Paulo. Aqui são as famílias e as fotos de como ficou a situação.
A Defesa Civil foi até a região onde aconteceu esse
incêndio e fez o cadastramento das famílias. Essas são as famílias no Clube Pelezão, na zona Oeste de São Paulo. Essas famílias estão
praticamente sem nenhum acompanhamento por parte da Prefeitura da Cidade de São
Paulo. Inclusive, marcamos uma reunião com a Subprefeitura para o dia de
amanhã, às 14 horas e 30 minutos.
Estamos com várias famílias num Clube Escola.
Mulheres e crianças praticamente dentro desse espaço com alguns homens. Temos
lá também uma região que foi totalmente destruída: a Favela do Humaitá. É um
problema sério. Não temos no Estado de São Paulo uma estrutura para esses
problemas porque aconteceu o incêndio e mais de cem famílias estão hoje
desabrigadas. As famílias se encontram no Clube Escola da Subprefeitura e, ao
mesmo tempo, não se tem uma atuação mais efetiva dela.
Marcamos uma reunião com um dos representantes do Subcentro, que é o Alonso, responsável por essa atuação na
região da zona Oeste. Mas, simplesmente, um dia antes da reunião, no dia de
hoje, ligam falando que a reunião para amanhã está desmarcada. Então mais de
cem famílias que passaram por incêndio na zona Oeste de São Paulo estão
totalmente desassistidas. Simplesmente as famílias da zona Oeste estão, nesse
momento, sem a atenção da Subprefeitura.
É importante que esse fato seja trazido para a
população do Estado de São Paulo porque esse processo não é isolado. Esse
processo acaba sendo para outras regiões também do Estado de São Paulo, como Itaquaquecetuba, Cidade de Osasco, Barueri onde acontece
acidente como esse e não tem uma preparação hoje das prefeituras ou do Governo
do Estado para atender a nossa população.
É importante que não só haja solidariedade com os
familiares da Favela Humaitá, mas que haja o envolvimento, uma solução de fato
das prefeituras e do Governo do Estado. São mais de cem famílias que tiveram
suas casas destruídas e é importante que haja uma solução.
Ao lado do Jardim Humaitá também está sendo
construído um conjunto habitacional porque essas famílias têm que ser atendidas.
A moradia é o sinônimo da dignidade da família no Estado de São Paulo. Então,
se aconteceu um acidente como esse na zona Oeste de São Paulo, com mais de cem
famílias que perderam suas casas, é necessário uma solução. É um desrespeito da
Prefeitura de São Paulo num caso grave como esse desmarcar a reunião sem
arrumar uma solução para essas famílias.
Como eu disse, a moradia é o principal ponto de
dignidade da família brasileira. Sem moradia não há dignidade. Então é
importante no caso da Favela Humaitá, com mais de cem famílias desapropriadas,
o compromisso da Prefeitura de São Paulo de criar a condição de atendê-la.
Já estamos acompanhando essas famílias. É importante
voltar a marcar a data da reunião com a Subprefeitura para conseguir uma
solução para essas famílias. Não podemos tratar só com o paliativo e só quando
acontece um incidente como esse.
Outros incêndios aconteceram na Cidade de São Paulo.
É importante que a Prefeitura de São Paulo tenha um mecanismo para atender
essas famílias, mas demonstrou, mais uma vez, o despreparo em relação à
habitação. Se você tem um processo de construção, atuação em caso como de
“Minha Casa, Minha Vida
Estamos acompanhando os familiares da Favela Humaitá
e queremos, o mais rápido possível, uma solução para a sua moradia. Sempre
acompanhamos a luta de todos os trabalhadores, mas o mais importante nesse
processo é respeito às famílias do Jardim Humaitá, que estão desalojadas. Muito
obrigado, Sr. Presidente. (Manifestações nas
galerias.)
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Esta Presidência esclarece aos senhores que não poderão estar armados e deverão
guardar silêncio. Não é lícito aplaudir ou reprovar o que se passa no plenário,
Art. 280.
Esta Presidência solicita às pessoas que estão nas
galerias respeito aos oradores na tribuna.
Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz
Carlos Gondim.
O
SR. LUIZ CARLOS GONDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quero
aqui cumprimentar o Sargento Elcio e, na sua pessoa, cumprimentar todos os
policiais militares, os familiares e membros representantes das vítimas do que
tem ocorrido com a Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Quero deixar o meu mandato à inteira disposição de
vocês. A Polícia Militar sofre uma grande baixa nos seus quadros. Temos um
grande respeito por vocês, são vocês que nos garantem o direito de ir e vir,
mas a Polícia brasileira hoje, principalmente no Estado de São Paulo, precisa
ter uma atenção maior dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo.
Quero parabenizar o Deputado Olímpio Gomes pela
feliz iniciativa de trazê-los a esta Casa e ouvi-los numa audiência pública
para mostrar o que está acontecendo
Deixo o nosso mandato à disposição de vocês. Contem
conosco, que somos do PPS. (Manifestação das galerias.)
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo, Líder do
PMDB, uma deputada valente, uma grande liderança na região do ABC, com destaque
na região de Mauá. Uma deputada intransigente em busca da paz, harmonia e
fraternidade.
A
SRA. VANESSA DAMO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quero
cumprimentar a todos os policiais militares e familiares, bem como os
representantes das vítimas, colocando-me, assim como o Deputado Gondim, à disposição da causa da PM no Estado de São Paulo,
uma corporação composta por pessoas que muitas vezes arriscam a própria vida
para proteger as famílias do Estado de São Paulo. (Manifestação das galerias.)
Faço especial menção ao 3º Sargento PM Elcio Inocente, Presidente da Associação
dos Policiais Militares Portadores de Deficiência no Estado de São Paulo. Quero
parabenizar também o Deputado Major Olímpio pela iniciativa da audiência
pública, deputado combativo atuando sempre em busca da justiça. Aliás, somos
eleitos para isso.
Quando colocamos nosso nome e nossa história à
disposição da população do Estado de São Paulo o fazemos justamente para ser a
voz de vocês, buscando sempre o que é justo, o que é correto e a Polícia
Militar precisa de mais vozes que se levantem diante das injustiças e do
esquecimento em alguns setores. Não podemos permitir que isso ocorra. São
pessoas que devem ser valorizadas pelo que são e, portanto, têm o total apoio
do meu mandato. Sei da situação por que passam e me coloco à disposição.
É importante que todos os deputados da Casa tenham
conhecimento deste importante manifesto da Assembleia
Legislativa para que possam também apoiá-los.
Venho hoje à tribuna num momento de felicidade.
Sempre venho para denunciar, para colocar o dedo na ferida, para cobrar algumas
questões no Estado de São Paulo, mas hoje venho para parabenizar.
Hoje tivemos a grata surpresa e a alegria de ver um
atleta de São Caetano do Sul, da região do Grande ABC, o Arthur Zanetti,
conquistar a medalha de ouro nos jogos olímpicos na ginástica
artística modalidade argolas. (Manifestação das galerias.) Ele merece o
nosso total apoio. Representa a todos nós, mas veio da região do Grande ABC.
Portanto, quero parabenizar esse valoroso jovem que
mostra que quando há do Poder Público investimento na juventude, na
qualificação de atletas, o resultado é positivo e a vitória é de todos nós. É
do Brasil.
Ao Arthur Zanetti dou os parabéns e os votos de
muito sucesso. Quero agradecê-lo por nos representar tão bem.
Nesse sentido, quero deixar aqui uma frase que ele
usou hoje ao falar da medalha de ouro que conquistou e que serve a todos nós
que estamos aqui. É uma frase que se encaixou muito bem na minha forma de
enxergar as coisas e acho que devemos levar isso para a nossa vida também. Ele
disse: “Não fiquei prestando atenção nos outros. Me preocupei
só com a minha atuação.”
Então quem faz o seu trabalho com amor, quem faz o
seu trabalho com atenção, sem olhar a vida do outro, sem ficar criticando, mas
construindo um caminho de vitórias, um caminho pró-ativo, o resultado é
alcançado, seja no esporte, seja na política, seja no trabalho, seja dentro de
casa. Por isso faço questão de, como a deputada mais jovem da Assembleia Legislativa, como uma das deputadas mais jovens
do País e uma das poucas mulheres aqui da Assembleia
Legislativa, construir a unidade através do trabalho e da verdade. Isso quer
dizer que temos de seguir em frente prestando atenção a uma única voz: a da
população do Estado de São Paulo que nos confiou a
honra de poder representá-la aqui como deputados estaduais, sem críticas a
outras pessoas, sem ofensas, mas com trabalho, que é o que dignifica o homem e
mulher. Parabéns aos policiais militares e ao Arthur Zanetti. (Manifestação das
galerias.)
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB
- Esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente vamos passar ao Grande
Expediente.
*
* *
- Passa-se ao
GRANDE
EXPEDIENTE
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB
- Por permuta de tempo com o nobre Deputado Mauro Bragato,
tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez.
O
SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, venho à
tribuna inicialmente com a intenção predeterminada de falar sobre a data 28 de
julho, o Dia do Agricultor, e tenho algumas palavras a dizer em relação à nossa
Agricultura, mas eu não poderia deixar de, em sentindo o momento, fixar alguns
pontos com relação a nossa gloriosa instituição Polícia Militar, em especial a
do Estado de São Paulo.
Não fosse a atuação dos 130 de 1831 desta
Instituição - que será bicentenária daqui a 19 anos - sobretudo no período do
Império, o Brasil teria se esfacelado e se dividido em inúmeras regiões
pequenas tais eram as rebeliões separatistas que dominavam o nosso País no
período do Segundo Império: Balaiada, no Maranhão; Cabanagem, no Pará;
Sabinada, na Bahia; Revolução Farroupilha, no Sul. Em todos os pontos explodiam
rebeliões. E o trabalho valoroso da Polícia Militar manteve íntegro o nosso
País. Graças a essa atuação o País hoje mantém suas dimensões continentais.
Foi a Polícia Militar, que sufocando a rebelião de
Canudos no final do Século XIX início do Século XX, mais uma vez restabeleceu a
ordem em nosso território.
Desde que ingressei no Ministério Público do Estado
de São Paulo - completarei 25 anos de carreira nesta Instituição em janeiro do
ano que vem - mantenho laços de trabalho, de sentimento e de relações
institucionais com a Polícia Militar. Nos momentos mais dramáticos desta
Instituição, que passou por um período difícil, sobretudo nos anos 90, eu lá me
encontrava ao seu lado. Particularmente em relação à violência das torcidas
organizadas de futebol - e eram as torcidas organizadas as principais
responsáveis pelos atos de violência - eu como promotor fui designado para
coibir esses atos de violência. Qual não foi minha surpresa ao ser pressionado
para colocar no banco dos réus não as torcidas violentas, mas a Polícia Militar
sob a alegação de que não havia número suficiente no estádio na fatídica briga
de 95. Quando tivemos o incidente da Favela Naval, houve uma investida
irresistível contra a instituição da Polícia Militar, confundindo-a com alguns
policiais que erraram e foram condenados pelo seu crime em ações movidas pelo
Ministério Público.
Desde que cheguei a esta Casa como Deputado Estadual
- nosso Comandante Elso, que está aqui, é testemunha
disso -, temos nos esmerado em procurar trazer melhores condições de trabalho e
remuneração aos servidores de Segurança Pública.
Temos uma luta incessante para que as policiais
femininas consigam o que a Constituição lhes garante. Chegamos a ingressar com
uma representação perante o Procurador Geral para que, se não conseguirmos no
plano Legislativo, venhamos a conseguir no plano judicial, que é um direito
constitucional, que elas têm de se aposentar aos 25 anos de trabalho.
Quando fomos relatores do Projeto de lei
Complementar nº 49/2007, acrescentamos duas emendas a esse projeto, que
proporcionaram aos policiais que a mera instauração de uma sindicância não mais
lhes interromperia o período aquisitivo de licença-prêmio. E o policial que
fosse ferido - vemos aqui esses valorosos heróis feridos em serviço servindo
nossa sociedade - enquanto estivesse de recuperação, não deixasse de receber os
seus adicionais a que tinha direito e a que faz jus.
Hoje, nós evoluímos bastante. O último projeto que
pretendia aumentos de remuneração à Polícia Militar aprovado nesta Casa, teve a sua aprovação retardada em 40 dias. De certa forma,
fui o culpado disso, porque apresentei uma emenda extinguindo cargos de soldado
e criando cargos de Terceiro Sargento para melhorar a movimentação e a promoção
vertical dos Praças e, com isso, configurar uma maior
agilidade na carreira.
Por essa razão, membro do
Ministério Público do Estado de São Paulo, Deputado Estadual, não posso deixar
de vir aqui prestar a minha solidariedade a essa instituição que apoiei no
trabalho, como representante do Ministério Público, instituição que
diuturnamente trabalho aqui, atuo em defesa dos seus interesses, porque
defender os seus interesses é defender os interesses da sociedade. E não
poderia aceitar qualquer tipo de intromissão, pretensamente judicial, mas com
finalidade claramente política, que pudesse promover uma alteração do comando,
sem que houvesse razões para isso, ou que colocasse o nosso
comandante geral - um homem que conheço há mais de 15 anos, uma pessoa íntegra,
uma pessoa de caráter, que respeita os direitos humanos, que tem da
nossa parte o mais claro e resguardado respeito - numa situação de tamanho
desconforto.
Fizemos uma homenagem a ele aqui na Assembleia
Legislativa, na semana passada. Tivemos a presença do meu querido colega e
amigo, Deputado Olímpio Gomes, quando fizemos uma justa homenagem. Hoje, iremos
ao Auditório Paulo Kobayashi fazer clara a nossa posição e trazer o apoio de
inúmeras cidades que prestam a sua solidariedade à Polícia Militar. Por isso
não poderia deixar de fazer esse registro.
De outra banda, tenho também que fazer uma justa
homenagem. O Deputado Itamar Borges, aqui presente, realizou uma brilhante
sessão solene em homenagem ao Dia do Agricultor. A sensibilidade de S. Exa. faz com que nós, Deputados, nos somemos a esse esforço.
Hoje, se o Brasil mantém um superávit na balança comercial, mantém a
estabilidade econômica, mantém uma moeda forte, isso se deve, sobretudo, ao
valor de suas commodities, que são exportadas, dentre elas com destaque a
agricultura, os produtos agrícolas.
A exportação de produtos agrícolas, meu querido
Deputado Welson Gasparini, brilhante Prefeito de Ribeirão Preto, corresponde a
um terço das nossas exportações, a 20% do nosso Produto Interno Bruto. Nos
últimos 16 anos, provocamos um superávit de mais de 500 bilhões na balança
comercial.
Temos, então, que nos somar aos
esforços daqueles que pedem maior incentivo, à produção da cana de açúcar,
incentivos fiscais, para que o combustível limpo, ecologicamente correto, que
decorre da produção do etanol, tenha os mesmos incentivos que hoje são
dados à produção do combustível fóssil; que haja incentivos tributários, porque
a mesa do brasileiro será cada vez mais farta, quanto maior o número e a
diversidade de alimentos produzidos.
Por isso estamos aqui, parabenizando o Deputado
Itamar Borges, assim como também a todos aqueles que trabalham na produção
agrícola, que empregam as pessoas na produção agrícola. Temos que trabalhar
para melhorar as condições de trabalho dessas pessoas, muitas delas atuando em
condições desumanas. Precisamos também nos somar a esses esforços. Enfim,
estarmos juntos para que esse, que é um dos principais baluartes de sustentação
da economia brasileira, seja cada vez mais incentivado.
Por essa razão, vim a esta tribuna fazer este
registro, registro que acho justo, adequado.
Vejo aqui cartazes com as seguintes inscrições: “Itaquá em defesa da instituição da Polícia Militar”; “A
vida e a profissão do policial militar esquecida quando está em jogo”; primeiro
lugar na mídia a frase “Sempre que estamos numa situação de perigo, primeira
coisa que lembramos é o número
Estamos aqui para lembrar a vocês uma frase que foi
cunhada em 1997, quando a Polícia Militar se encontrava numa
situação de pressão, injustiça e de falta de reconhecimento, que já
houve e no futuro voltará a ocorrer. Que nunca nos esqueçamos, desta frase:
“Somos muitos, não somos alguns.” E somos muitos porque não são apenas aqueles
que têm a honra de envergar a farda da Polícia Militar, mas todos os amigos,
silenciosos ou não, que atuam em defesa dessa instituição, a Polícia Militar,
que tanto respeitamos e tanto admiramos.
*
* *
- Assume a Presidência a Sra. Heroilma
Soares.
*
* *
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, quero
saudar a presença de todos os servidores da Segurança Pública, bem como os seus
familiares, e dizer que nós, do PSOL, há muito estamos denunciando, não só aqui
na Assembleia Legislativa, mas nas ruas e nos movimentos da nossa sociedade, o
abandono de investimento na Política de Segurança Pública no Estado de São
Paulo.
O PSDB provocou, aqui, vários colapsos: o colapso da
Educação Pública, o colapso da Saúde Pública. E agora assistimos, também, ao
colapso na área da Segurança Pública, marcado pelo crescimento do crime
organizado - matando, inclusive, policiais civis e militares no nosso Estado,- pela onda de arrastões em condomínios, em
shoppings, em toques de recolher, que ocorrem em várias regiões da Cidade de
São Paulo, e pelo número assustador de assaltos e crimes no nosso Estado.
Continuamos também na luta lá em Brasília, através
da nossa bancada no Senado e na Câmara dos Deputados, pela aprovação imediata
da PEC 300, que estabelece o piso nacional salarial para todos os policiais
civis e militares.
Gostaria apenas de deixar claro, fazendo aqui uma
pequena retificação em relação ao pronunciamento feito pelo Deputado Fernando Capez quando citou movimentos
populares, movimentos sociais da história do Brasil, como foi a Balaiada, a
Sabinada, a Cabanagem, Canudos. Foram movimentos revolucionários, movimentos
importantes que tentaram, na verdade, libertar o Brasil da opressão e da
desigualdade social, criando inclusive a Reforma Agrária no País.
Mas, parece-me que a colocação do Deputado Fernando
Capez foi muito equivocada, infeliz, dando a impressão de que a repressão feita
pelas forças policiais, a cada um desses momentos históricos por ele citados,
foi positiva. Digo que os servidores da Segurança Pública sempre foram também
trabalhadores e trabalhador não reprime trabalhador.
Nunca vou me esquecer daquele triste episódio que
tivemos
Portanto, não vamos permitir que Deputado nenhum
venha aqui jogar trabalhador contra trabalhador. Estamos todos na mesma
situação, servidores da Segurança Pública e trabalhadores em geral, lutando por
melhores condições de trabalho, sobretudo por investimento em salários dignos.
Gostaria de fazer este registro para que não paire
nenhuma dúvida em relação ao nosso apoio aos servidores públicos do Estado de
São Paulo, sobretudo aos servidores da Segurança Pública, da Polícia Militar e
da Polícia Civil. Muito obrigado, Sr. Presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - HEROILMA SOARES - PTB - Tem
a palavra o nobre Deputado Jooji Hato.
O
SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
telespectadores da TV Assembleia, gostaria de avisar
a todos que o Comandante Roberval está reunido neste instante no Salão Nobre,
juntamente com o Presidente Barros Munhoz e os líderes dos partidos desta Casa,
já tentando acertar essa audiência pública, para que possamos ter um pouco mais
de esperança, segurança e qualidade de vida no nosso Estado.
Vou repetir o que sempre digo: há dois pilares que
sustentam a violência. A violência mata e consome recursos fundamentais do SUS,
da Educação, do Esporte, da Cultura, da geração de emprego. A violência acaba
com o atendimento médico-hospitalar. Como médico, sabemos que um indivíduo
baleado vai para o centro cirúrgico, vai para a UTI, quando não morre, e dá uma
despesa enorme, ocupando um leito por vários dias. É assim que a violência
consome os nossos leitos de emergência, os leitos cirúrgicos e de UTI.
E quando alguém precisa, por uma patologia, por uma
moléstia, qualquer que seja, uma úlcera perfurada, uma
apendicite, às vezes fica sem vaga. Os médicos no pronto-socorro hoje têm que
escolher quem vai viver, quem vai morrer, por falta de
vagas para internar os pacientes graves, porque a violência consome esses
leitos, consome recursos fundamentais do SUS, e todos nós acabamos pagando
muito caro.
Vivemos num país abençoado por Deus, um país que não
tem terremoto, maremoto, deserto, neve, nada que atrapalhe a produção. Mas,
infelizmente, temos a violência, que acaba com nossos recursos, não permitindo
pagar bem aos policiais civis e militares, que tentam manter a ordem pública,
tentam dar ao cidadão o direito de ir e vir, o direito à saúde, o direito à
vida.
Agradeço ao Mauro Frysman,
nosso jornalista, que me informa que uma delegacia e uma base da Polícia
Militar são atacados a tiros
Esta Casa aprovou uma lei proibindo garupa de moto
nos dias úteis, quando os bancos estão abertos, em que há uma ocorrência muito
grande de assaltos: 62% dos assaltos de saída de banco são feitos por garupa de
moto. Nós aprovamos aqui, nós cumprimos a nossa função para ajudar a Polícia
Militar e a Polícia Civil, o Poder Judiciário, a penitenciária sobrecarregada,
para ajudar os médicos do IML, que estão também sobrecarregados, mas
infelizmente esse projeto foi vetado.
E continuamos assistindo a assassinatos de delegados
de polícia, assassinato de um turista italiano que veio buscar aqui um futuro,
um jovem de 25 anos, assassinado na Av. Nove de Julho com a Av. São Gabriel.
Tivemos muitos casos de assassinados por garupa de moto. E a polícia tem
dificuldade, porque a moto é muito rápida. Eles usam capacete, que é uma
máscara, e dão um grande trabalho para a polícia.
Meus opositores falavam que então temos que proibir
o uso do carro e da bicicleta. Mas assaltar a pé, de bicicleta ou de carro,
nesse trânsito caótico, a polícia pega. Mas em garupa de moto a polícia tem
muita dificuldade. Por isso é que aprovamos essa lei. Queríamos ajudar a
polícia a cumprir a sua tarefa.
Saúdo a todos e desejo que a PM e todas as polícias
nos ajudem, porque não podemos aceitar esse grau de violência, que afugenta
investimentos, não gera emprego. E não gerando emprego aumenta mais ainda a
violência.
*
* *
- Assume a Presidência o Sr. Luciano Batista.
*
* *
Parabéns a cada um de vocês que, deixando os seus
afazeres, vieram aqui. Unidos, se Deus quiser, iremos sensibilizar os governos
para que paguem melhor, que aprovem a PEC 300, que ajudem nos salários, que
muitos dos policiais tombam nessa crise da violência instalada na Cidade de São
Paulo, com arrastões em restaurantes,
É por isso que essa audiência pública será profícua,
vai sensibilizar os governos. Não podemos viver com esse grau de violência. Não
temos o direito de ir e vir. Não sabemos se voltamos vivos para casa, quando
vamos ao trabalho. Quando nós vimos à Assembleia, a
um hospital, nossos filhos vão à escola, não sabemos se vamos voltar.
Damos o total apoio a vocês todos, à Polícia
Militar, às polícias. Falo em nome do meu partido, do PMDB. Contem com o PMDB.
Sou vice-Presidente regional
do PMDB. Nossa luta é grande.
Disse há pouco que existem dois pilares que
sustentam a violência - álcool e drogas. Hoje nossos jovens estão se
embebedando muito, e o caminho para o crack e para o oxi é exatamente o álcool, porque antes era a maconha. E
quando digo que o outro pilar são exatamente as armas ilegais, contrabandeadas,
roubadas, com numeração raspada, sabemos da importância que isso tem.
Por isso propomos que façam o controle da bebida
alcoólica. Por isso fiz a Lei Seca, que controla a bebida alcoólica. Aprovei
como vereador, na Cidade de São Paulo. Essa lei municipal se transformou numa
lei nacional. Diadema seguiu essa lei e assim diminuiu em mais de 80% o índice
de violência. Era a 5ª cidade mais violenta do País, e hoje Diadema recebe
investimentos, está crescendo muito. Através do prefeito Mario Reali está fazendo um trabalho importante. Veja a cidade de
Diadema hoje e há 10 anos. Ela seguiu a lei que nós aprovamos aqui
Quero
dizer ao finalizar, meu caro Presidente, que estou muito feliz por estar neste
plenário, junto com vocês. Neste maior Parlamento do hemisfério sul, não é
possível que não sensibilizemos os Governos. Será que eles vão ficar com uma
venda nos olhos para não enxergar que precisamos nos organizar? Precisamos
pagar bem os policiais e trazer ao nosso povo uma esperança. Não essa violência
tão radical, tão nefasta, que ceifa várias vidas todos os dias.
Quero,
em nome do PMDB, trazer aqui e hipotecar a todos vocês total apoio e
solidariedade. Quero parabenizar a todas as Polícias, principalmente a PM, que
tem cumprido sua tarefa de uma forma tão honrosa, mas infelizmente luta contra
a desigualdade; luta contra marginais que dinamitam, saqueiam e, inclusive, acabam
roubando caixas eletrônicos e cometendo tantos outros delitos. Parabéns a todos
vocês. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - LUCIANO BATISTA - PSB - Por permuta de tempo
com o nobre Deputado José Bittencourt, tem a palavra o nobre Deputado Edson
Ferrarini.
O
SR. EDSON FERRARINI
- PTB - Sr. Presidente, Deputado Luciano
Batista, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, amigos da TV Assembleia
e companheiros da Polícia Militar, este encontro é de uma Corporação que
defende a sociedade por 180 anos. E nós sempre temos que ter paciência ao
encontrar a incompreensão.
Meu
pai era soldado e participou da Revolução de 32. Seus ossos estão no Mausoléu
de 32. Ele dizia: “Filho, em 32, nós lutamos pela Democracia, mas espalharam
que São Paulo queria se separar do Brasil”. Ele contava isso na sala da minha
casa, com toda emoção e mostrando aquele capacete de 32 enquanto dizia: “Filho,
eu chorei um dia ao subir no bonde, que tinha na época, quando as pessoas
desceram ao ver-me usando a farda da Força Pública. Isso porque espalharam que
São Paulo queria se separar do Brasil”. Quanta incompreensão. E é sempre assim.
Esse
telefone, o 190, que atende 150 mil chamados por dia; a melhor Corporação do
Brasil, a mais bem equipada, a mais bem treinada, que tem 25 helicópteros, oito
aviões, 16 mil carros, 193 mil homens. E eles imaginam que a Polícia Militar
sozinha é capaz de acabar com a criminalidade. A imprensa está dizendo que São
Paulo tem mais de 500 mil quarteirões e 500 mil cruzamentos.
Não
adianta pôr um soldado ao lado de cada cidadão quando você sabe que passando na
rua o cidadão assalta. Mas aquele assaltante já foi preso pelas Polícias
Militar e Civil de
Nós
prendemos os bandidos, os tiramos de circulação, mas entra no Sistema
Judiciário, que é uma coisa que não anda, é uma coisa complicada. Apenas 2%
cumprem a pena completa. Depois, o Sistema Penitenciário: no Brasil são 510;
Nós
atuamos na consequência, na causa do crime nós não
podemos influir, pois 72% dos que cumpre pena voltam para a rua e mais uma vez
nós temos que recebê-los com uma rosa na mão.
Todos
nós queremos a maioridade penal. Está todo mundo implorando que seja reduzida
para 14 ou 16 anos, porque a bala que sai do revólver do criminoso de 14 ou 16
anos mata do mesmo jeito que a bala do revólver do adulto. O
ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente, é uma fábrica de bandidos.
Aquilo é um incentivo ao crime. É por isso que o adulto usa o menor, mas
ninguém fala isso. Eles só querem falar da Polícia Militar. Mas como nós vamos
botar um policial em cada quarteirão se temos 500 mil quarteirões e 500 mil
cruzamentos, no mínimo?
Nós
não podemos pôr um policial ao lado de cada cidadão, mas temos a melhor Polícia
do Brasil. Não é a mais bem paga, mas é a melhor. São 54 mortos em defesa da
sociedade. Nós não estamos preocupados, pois escolhemos essa profissão. Fiquei
35 anos na ativa e quando nasci meu pai já era soldado. Nós estamos aqui para
rebater todas as injustiças contra a Polícia Militar.
Por
que eu sou Deputado? Entendam. Até a Reforma da Constituição Estadual, na época
o Comandante-Geral Coronel Teseu exigia que alguém se
elegesse Deputado. E aqui estava eu, me elegi Deputado. Neste plenário tinha
uma mesa com 53 microfones e a grande alegria era complicar e acabar com a
Polícia Militar. Eu estava aqui em um dos microfones. São 35 anos de serviço,
lembrando do meu pai. Lembrando de tudo que ele falou: “Meu filho, Deputado
você está. Oficial da Polícia Militar você será até a morte. Defenda essa
Corporação com o maior entusiasmo.”
Vou
dizer aos senhores. Eles queriam acabar com o Serviço de Informações, com a
Academia do Barro Branco, com a Escola de Soldados. Queriam controlar tudo, mas
não mudaram uma vírgula; não permiti que fosse mudada uma vírgula. O Tribunal
de Justiça Militar era com o que eles mais queriam acabar.
Não
acabaram e eu ainda aumentei uma vaga, porque o Tribunal da Justiça Militar não
é da Polícia Militar. Eles confundem isso, mas é o Tribunal do Poder
Judiciário. Criei a Polícia Ambiental na Constituição; pensionista nenhuma saiu
perdendo; coloquei o Art. 2930 da Constituição e três mil dos senhores tiveram
duas ou três promoções. Nada perdemos, promulgamos a Constituição em 89, mas
todo mundo era contra. E o momento atual é o mesmo. Quem está falando? Um
promotor, alguém da Procuradoria. Aqueles que assistem a filmes de bandido e
mocinho só para torcer ao bandido ficam felizes quando a bala mata um soldado.
Eles batem palmas em suas casas. Eles são os inimigos da Polícia Militar, que
vão para o inferno, ao bairro que falei que está populoso. (Manifestação nas
galerias.)
Não podemos atuar nesta lei que foi assinada pela
Presidente Dilma, de nº 12.403. Não sei qual a razão de ninguém mais poder ser
preso em flagrante se o crime tiver apenado com quatro anos; a lei que permite
ao menor de idade - foi no mês de maio - relação sexual, a partir de 14 anos,
dentro da Fundação Casa. Tudo para o bandido. Prender um bandido parece ser uma
ofensa, mas ele pode nos matar. Estamos em regime de pré-guerra civil, pois 80%
das pessoas já mudaram o seu hábito. A vontade federal precisa mudar o Código
de Processo Penal e o bandido precisa se conscientizar que ficará preso na
cadeia. Aqui no Brasil isso não acontece - só sabe reclamar da Polícia Militar.
E por que a Polícia Militar?
Temos de ficar com a consciência tranquila
pelo nosso trabalho. Lamentamos profundamente pelos erros, quando há um
equívoco, uma falha humana. Mas nós enterramos 54 policiais militares e os
malditos inimigos da Polícia Militar estão batendo palmas. Não faz mal. São 180
anos de bom serviço, atendendo a 150 mil chamados por dia no
190. Vamos ficar em paz com a nossa consciência. Esses malditos têm um
lugar reservado para eles, certamente, no inferno. Mas nós nos aprimoramos, foi
um ano preparando o policial. De cada 10 pessoas que se apresentam para servir
na Polícia Militar, só um é aprovado. Nove são reprovados no exame
psicotécnico, nos exames psicológicos e médicos através da investigação social.
Nós depuramos tudo da melhor forma possível, mas isso ninguém fala, Seja
realização de um parto na viatura, seja qualquer outro trabalho maravilhoso,
sai uma pequena nota no jornal.
Quero saudar a todas as entidades presentes, a todos
vocês. Na pessoa do meu amigo Elcio Inocente, da Associação dos Policiais
Militares Portadores de Deficiência, saúdo a todos. Estamos todos de mãos
dadas. Promulgamos essa Constituição e estamos aqui cumprindo o nosso dever. A
cada dia que passa a Polícia Militar deveria ser aplaudida na rua, mas o jornal
se encarrega em mostrar que a polícia comete seus erros. Nós fazemos a Polícia
Militar, a Polícia Ambiental, a Polícia Florestal, a Proerd.
Somos o pronto-socorro de todas as falências do Estado, que não dá nenhuma aula
de prevenção às drogas. Vai o Proerd, ou é o soldado
que vai lá. Você, meu amigo da reserva, amiga pensionista, podem ficar tranquilos. Estamos aqui defendendo vocês. Sou também da
reserva. Conseguimos o compromisso do Governador de que nunca mais será dado um
aumento sob forma de abono, para não prejudicar o pessoal da reserva, nem a
pensionista. Continuamos lutando e, lá na rua, os nossos companheiros - que
estão nas 16 mil viaturas, nos 25 helicópteros, nos oito aviões - estão
honrando e defendendo a sociedade com o sacrifício da própria vida. É a melhor
e a maior organização policial militar do Brasil. As outras entidades vêm aqui
fazer curso e aprender como é que faz.
Um grande abraço
a todos. O Comandante Geral está neste momento na reunião de Líderes prestando
contas do muito que a Polícia Militar faz, falando a todos os partidos. E só
está falando coisas maravilhosas. Há um momento em que você fala “Mas essa
polícia consegue tudo isso?” Consegue. “Mas com o salário que tem?” É a alma do
policial que está lá.
Meus irmãos, este encontro foi muito feliz e
saudável. Mas a sociedade sabe que nas horas de grandes dificuldades liga para
*
* *
- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra, por permuta de tempo com o nobre Deputado João Caramez,
o nobre Deputado Itamar Borges.
O
SR. ITAMAR BORGES - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
telespectadores da TV Assembleia, público presente,
representantes e atuantes da Polícia Militar do Estado de São Paulo, assomo a
esta tribuna para abordar três temas, mas não posso deixar de iniciar fazendo
uma referência à manifestação do Deputado Edson Ferrarini. Fui vereador e,
depois, prefeito de Santa Fé do Sul por três mandatos, durante 12 anos. Foram
quatro anos como vereador. Convivi muito, como prefeito e vereador, com a
família Polícia Militar e com o policial militar, e foi ali na pequena cidade
que aprendi a conviver, a respeitar, a admirar e a apoiar o trabalho da Polícia
Militar. Depois tive o privilégio de estar aqui, agora, como Deputado Estadual,
e convivendo por todo o nosso Estado e com as instituições. Sempre primei a relação com a Polícia Militar e com a Segurança Pública e
implantamos lá, com o apoio do Comando da Polícia Militar do Estado de São
Paulo, a Guarda Municipal integrada com o Comando da Militar local para que
pudéssemos.
Da mesma forma, criamos diversas parcerias com o
intuito único de valorizar, de apoiar e de melhorar a estrutura como
reconhecimento. Posso dizer com muita tranquilidade que, depois de ter
convivido lá na base, e agora no dia-a-dia no nosso Estado como um todo, que a
Polícia Militar do Estado de São Paulo representa um dos mais importantes
orgulhos de todos nós paulistas. Por quê? Por tudo o que ela significa e faz. É
por isso que eu digo com muita tranquilidade, e faço coro e eco às palavras do
Deputado Jooji Hato, que, aliás, não tem um dia ou semana que deixa de passar
por essa tribuna para defender, falar da importância da Polícia e do apoio de
se investir cada vez mais na Segurança. Da mesma forma, temos os Deputados
Edson Ferrarini, Olímpio Gomes, Fernando Capez, Luiz
Claudio Marcolino, e todos que por aqui já deixaram a
sua manifestação.
Venho dizer, apenas aquilo que todos disseram com
muita tranquilidade: Governador Geraldo Alckmin, Secretário Ferreira Pinto,
Comandante Roberval França e querida família da Polícia Militar do Estado de
São Paulo, tenham certeza de que a Casa do Povo de São Paulo, a Assembleia
Legislativa, está de mãos dadas pelo apoio, pela valorização e pelo
fortalecimento da instituição da nossa Polícia Militar do Estado de São Paulo e
dos nossos policiais.
Como disse o nobre Deputado Jooji Hato, “existem
outras causas e bandeiras”, aquelas que não são da nossa competência como, por
exemplo, a PEC 300. Temos atuado nesta Casa com moções e encaminhamentos para o
Congresso Nacional, ao nosso partido e aos nossos representantes de São Paulo
para que apoiem, cada vez mais, medidas que
fortaleçam, reconheçam, melhorem as condições de trabalho, valorizem o pessoal
e deem, cada vez mais, estrutura para a nossa
Polícia.
Aproveito, Sr. Presidente,
para citar três pontos importantes que ocorreram e que ocorrerão. Um deles foi
o que ocorreu no dia de ontem. A Assembleia Legislativa realizou uma Sessão
Solene em homenagem ao Dia do Agricultor. O Grupo Guarani e os seus parceiros
foram homenageados com a presença de quatro ex-Secretários de Agricultura do
Estado - o Presidente desta Casa, Deputado Barros Munhoz; Roberto Rodrigues,
que, posteriormente, tornou-se ministro, juntamente com o Deputado Barros
Munhoz; José Pilon; e Duarte Nogueira - e a atual
Secretária da Agricultura, Mônika Bergamaschi.
O Deputado Fernando Capez também participou dessa solenidade junto com outros
companheiros Deputados e o grupo Guarani, representado pelo Sr. Jacyr.
Fica aqui o registro da importância do produtor
rural para o desenvolvimento, para a geração de emprego e de renda, e a
importância da iniciativa desta Casa em prestar essa homenagem a esses
importantes contribuintes do desenvolvimento do nosso Estado.
O outro item a que quero fazer referência é sobre o
meu momento com o vice-Governador,
Guilherme Afif Domingos, Deputado Luiz Claudio Marcolino, meu companheiro de coordenação da Frente
Parlamentar do Empreendedorismo e do Enfrentamento à Guerra Fiscal. Avançamos,
temos mais agenda e pauta para avançar. O Deputado Luiz Claudio Marcolino coordenou o nosso penúltimo encontro sobre
crédito. Temos outra etapa.
Estivemos no Cescon
falando da questão da substituição tributária. E temas como compras públicas,
apoio ao microempreendedor individual, inovação
tecnológica, retomada do fórum do desenvolvimento de São Paulo e implantação do
Estatuto da Micro e Pequena Empresa para o fortalecimento e apoio são algumas
das bandeiras da Frente Parlamentar. Eu, o meu companheiro
Luiz Claudio Marcolino, os companheiros desta Casa e
os parceiros da Frente queremos dar continuidade a esses temas, neste
segundo semestre, e também durante todo o nosso mandato, para apoiar, cada vez
mais, o fortalecimento, a desburocratização e a desoneração tributária.
Por fim, quero falar das Santas Casas e hospitais
filantrópicos. Cumprimento o Governo de São Paulo e o Secretário José Aníbal,
que, no próximo dia 15, estará na Santa Casa de São Paulo anunciando uma
importante iniciativa que vem ao encontro dos trabalhos desta Casa na Frente
Parlamentar de Apoio às Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, que eu tenho o
privilégio de presidir.
Além de buscar recursos e apoio do Governo do
Estado, do Governo Municipal e do Governo Federal, estaremos no próximo dia 21,
em Brasília, no Congresso Nacional de Hospitais Filantrópicos e Santas Casas,
no qual o Ministro Padilha ficou de encaminhar mais algumas medidas de apoio às
Santas Casas. A mais recente medida do Estado de São Paulo é
que a concessionária Eletropaulo, que atua na Capital, na Grande São Paulo,
abriu a sua parceira para que, a partir de agora, os contribuintes
voluntariamente interessados em contribuir e apoiar a causa dos hospitais que
necessitam - como era no passado, quando as irmãs tocavam as Santas Casas -
poderão doar de
Dessa forma estaremos, com certeza, dando mais um
apoio a essa instituição que tanto trabalha pela saúde do nosso povo. Aliás,
mais de 50% da população do Estado de São Paulo, e 45% do País, têm como
atendimento único hospitalar uma Santa Casa. Por isso, temos que estar juntos,
de mãos dadas apoiando essa instituição.
Finalizo agradecendo a oportunidade de mais uma vez,
estar aqui e, junto como os meus nobres pares desta Casa, poder participar de
um momento como este. Encerro com a manifestação que abri, cumprimentando o
Deputado João Paulo Rillo, que também tem deixado a
sua manifestação de apoio a esses movimentos para dizer: Polícia Militar de São
Paulo, policial militar, vocês sempre foram, são e continuarão, com certeza, o
orgulho de todos nós. E nós, apoiando cada um de vocês na valorização, no apoio
à estrutura e no reconhecimento da importância. Esta Casa estará sempre pronta
em defender a instituição e o seu comando. Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro.
O
SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente desta sessão, nobre Deputado Jooji Hato, Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa, telespectadores da TV
Alesp, público presente, policiais militares e seus representantes que estão
aqui participando desta atividade, primeiramente, manifesto a nossa
solidariedade, principalmente aos policiais que foram vítimas de ataques e
violências por parte da bandidagem no Estado de São Paulo.
Chamo a atenção, neste momento, evidentemente
prestando essa solidariedade a vocês, para a falta de uma política de Segurança
Pública mais efetiva
Sr.
Presidente, aproveito também este momento para chamar a atenção, já que temos
tido pouca oportunidade de falar aqui na tribuna, para algumas preocupações que
eu tenho como parlamentar, como morador da Cidade de São Paulo e com relação ao
futuro da nossa Cidade e Estado. Estamos vivendo um momento, assistindo pela
televisão à grandiosidade dos Jogos Olímpicos, em que observamos como este
momento de congraçamento e de integração pelo esporte do mundo todo e das
várias nações é muito importante. Um evento como esse atrai investimentos para
o País. Estamos na expectativa de realizarmos uma grande Copa do Mundo no
Brasil, realizarmos uma grande Olimpíada no Rio de
Janeiro daqui a quatro anos, e tenho certeza que a nossa nação brasileira fará
um grande evento.
A Cidade de São Paulo está se candidatando para, em
2020, receber a Exposição Mundial, que também acontece de quatro em quatro
anos. A Cidade de São Paulo oferecerá uma proposta para que a Exposição Mundial
ocorra aqui, na Região de Pirituba. O prefeito e o governador de São Paulo já
manifestaram a intenção de construir um novo Centro de Exposições maior do que
o do Anhembi para candidatar São Paulo para esse momento.
Quero chamar a atenção para um problema que já
percebemos e constatamos. O governo lançou um edital para elaboração do projeto
do metrô, a chamada Linha 6, que é um prolongamento, na verdade, para a Região
Noroeste de São Paulo. Há uma expectativa muito grande da população da região
da Brasilândia, região da Freguesia do Ó, da região
Noroeste, que sofre muito com a falta de estrutura. São bairros em grande parte
fruto de ocupações irregulares que o Estado e a Prefeitura pouco a pouco vão
regularizando.
A população pobre sofre com o problema do transporte
público e almeja investimentos lá para dar uma virada na situação. Hoje é uma
das regiões dormitórios da nossa cidade. Aliás, a maioria das nossas regiões,
dos nossos distritos, é dormitório.
Tem uma notícia que me chamou muita atenção: 70% dos
empregos existentes na Cidade de São Paulo estão concentrados em apenas cinco
distritos, como Centro, região de Pinheiros e agora nessa região da Avenida Berrini, onde estão concentradas grandes empresas. Na
maioria dos bairros é a população que sai de manhã sofrendo com o transporte e
voltando à noite, perdendo uma, duas, três quatro horas. São trabalhadores e
estudantes.
O Estado de São Paulo precisa responder a esse tema
com mais agilidade, mais planejamento e competência. No mês de julho, a Assembleia Legislativa aprovou com o nosso apoio um projeto
de lei do Governo. Nós autorizamos o Governo a contrair empréstimos na ordem de
7 bilhões e meio.
Ao longo dos últimos seis anos, já aprovamos aqui
projetos de lei permitindo o Estado a contrair empréstimos junto ao Banco
Mundial, junto a outras instituições financeiras internacionais. No último mês
de junho, 7 bilhões e a maioria dos recursos é para ampliação das linhas de
metrô. Nem preciso dizer que estamos muito atrasados. A população sabe disso
porque ela vive isso no seu dia a dia.
Tem um problema, a população da região de Pirituba, Brasilândia, Freguesia do Ó, Casa Verde luta para ter uma
universidade pública nessa região para formar mão-de-obra, atrair empresas. O
Ex-Ministro da Educação, Fernando Haddad, esteve nessa região e fez acordo para
que a Prefeitura doe um terreno e o Governo Federal construir um instituto
técnico federal.
Há uma expectativa em relação a esse projeto do
Centro de Exposições que pode atrair investimentos, emprego, virar
a página em termos de região dormitório oferecendo oportunidades. Só que o
problema que constatamos é que a Linha 6 do metrô, projetada pelo governo, vai
só até Brasilândia. Como vamos fazer um Centro de
Exposições, um evento mundial aqui na nossa cidade? Evidentemente que está um
pouco longe, mas de um lado isso é bom porque permite rever o projeto, fazer os
acertos necessários. Então é preciso que a Linha 6 não seja um mero discurso, uma
mera promessa, dizendo: “Vamos levar o metrô até Brasilândia”.
Queremos que passe pela Brasilândia, Freguesia do Ó,
região da Lapa que precisa de investimento como infraestrutura
de transporte como do metrô. Mas, se a Cidade de São Paulo vai se candidatar
para exposição em 2020, o metrô precisa chegar lá.
Precisamos ter essa modalidade de transporte porque
senão a nossa candidatura já vai chegar capenga com grande chance de ser
derrotada por outras cidades que têm elaborado projetos também importantes e querem
essa exposição lá. Então é uma oportunidade para a nossa cidade voltar a ter a
perspectiva de atenção mundial. O investimento como esse, inclusive se o
governo pretende fazer Parceria Público Privada - a
PPP - precisa ser um bom projeto e é inadmissível que num projeto como esse não
se preveja o metrô até lá. Então é preciso haver um melhor planejamento. A
prefeitura precisa conversar com o Estado. O Metrô precisa conversar com o
Governo Municipal porque senão vamos correr sério risco de perder uma grande
oportunidade. São Paulo tem perdido oportunidades com poucos investimentos,
poucas obras importantes.
Eu vi uma notícia, na semana passada, no jornal
“Valor Econômico” de que a Cidade de São Paulo tem 8 bilhões e meio em caixa,
aplicados. Precisamos que tenha investimentos em obras concretas e em parcerias
para gerar emprego, para a economia da nossa cidade não pare.
A Cidade de São Paulo não é isolada, ela tem
importância na Região Metropolitana. Então, é preciso um melhor planejamento,
melhor articulação entre a Prefeitura e o Estado, chamar a atenção da diretoria
do Metrô para que reveja esse projeto da Linha 6 para que ela chegue até
Pirituba porque senão vamos correr o risco de perder mais uma vez uma
oportunidade de um grande investimento na Cidade de São Paulo.
Vamos ter a Copa do Mundo no meu Bairro Itaquera, com
a construção do Estádio do Corinthians. Mas, chamo a atenção do Governo do
Estado porque tive a notícia negativa hoje, na Comissão de Finanças. O
Governador vetou um item que nós aprovamos, na Lei de Diretrizes Orçamentárias,
Fico muito preocupado porque corremos o risco sério
de ter problema por fazer as coisas às pressas em relação à Copa do Mundo e
perder essa chance de a Cidade de São Paulo receber a Exposição 2020, se não
tem um projeto adequado. O projeto adequado tem que incluir o metrô, senão vai
ficar capenga e corremos o risco de perder investimentos importantes para
outras cidades da América Latina e para outras regiões do mundo.
Era esta a nossa crítica, o nosso chamamento para a
atenção para que o Governo do Estado e a Prefeitura se entendam e resolvam esse
problema da extensão da Linha 6 para a região Noroeste. Muito obrigado.
*
* *
- Assume a Presidência o Sr. Luiz Claudio Marcolino.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Está
encerrado o tempo do Grande Expediente.
A
SRA. VANESSA DAMO - PMDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, senhores que estão nas galerias, telespectadores da TV Assembleia, recebemos a visita do Colégio de Líderes. Eu,
como líder do PMDB, recebi o Comandante da Polícia Militar do Estado de São
Paulo, Sr. Roberval, que é da região do Grande ABC. Quero cumprimentá-lo
agradecendo a sua visita e a exposição da Polícia Militar em defesa de alguns índices.
Quero reafirmar que estamos à disposição das causas justas e a causa da Polícia
Militar deve ser defendida.
Sr.
Presidente, assomo a esta tribuna agora porque hoje, na Comissão de Finanças da
qual fazemos parte eu e V. Exa., tive a felicidade de
ter um projeto de lei, de minha autoria, aprovado. O relator foi o Deputado
Enio Tatto que torna obrigatória a presença de
profissionais capacitados e habilitados a atuar como intérpretes da língua
brasileira de sinal - libra - em estabelecimentos comerciais, financeiros ou
prestadores de serviços públicos ou privados com mais de 20 funcionários, para
atender pessoas portadoras de deficiência auditiva.
Esse projeto chega ao fim da sua tramitação nas
comissões. É um projeto importante porque pessoas portadoras de deficiência
auditiva no Estado de São Paulo têm de ser atendidas sempre com um
acompanhante. Elas têm de ir ao banco com um acompanhante - um familiar ou um
amigo - elas têm de ir ao supermercado com um acompanhante porque não temos a
disseminação da Língua Brasileira de Sinais no Estado de São Paulo. Então a
permanência de um profissional habilitado em Libras para poder se comunicar com
as pessoas portadoras de deficiência auditiva certamente ampliará e muito o
canal de comunicação dessas pessoas fazendo com que elas possam ser inseridas
ainda mais na sociedade, no seu núcleo social, no mercado de trabalho, na
interação com os serviços públicos como uma agência bancária, um comércio. É
algo importante, trata-se de um projeto que visa a resguardar um direito destas
pessoas.
O projeto chega ao fim de sua tramitação e está
pronto para a Ordem do Dia, para sua votação.
Nesse sentido, peço, como defensora das pessoas
portadoras de deficiência auditiva no Estado, a gentileza e a sensibilidade dos
demais Pares para a aprovação deste projeto possibilitando a sua inclusão na
sociedade, bem como terem esse canal de comunicação ampliado.
Como disse, muitas vezes
elas têm de sair com o pai, com a mãe, com um acompanhante para que este possa
se comunicar por elas.
Deixo aqui também uma dica para que possamos, quem
sabe, colocar na grade curricular das escolas o ensinamento básico da Língua
Brasileira de Sinais para ampliarmos ainda mais o canal de comunicação com
essas valorosas pessoas, que merecem todo respeito e dignidade.
Este o meu posicionamento e o agradecimento pelo
projeto ter passado na Comissão de Finanças, agora
pronto para sua votação em plenário. (Manifestação das galerias.)
*
* *
- Assume a Presidência o Sr. Barros Munhoz.
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* *
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB -
Vamos passar à Ordem do Dia .
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* *
- Passa-se à
ORDEM
DO DIA
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* *
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB
- Há sobre a mesa requerimento, com número regimental de assinaturas,
solicitando urgência para o PL 1009/11, de iniciativa do Sr. Governador.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos está
encerrada a discussão.
Há sobre a mesa requerimento, com número regimental
de assinaturas, de constituição de uma comissão de representação com a
finalidade de participar entre os dias 21 e 23 de agosto do Congresso Nacional
das Santas Casas, que acontecerá no Centro de Eventos Brasil 21, na cidade de
Brasília. Assina Deputado Itamar Borges. Em votação. As Sras. Deputadas e os
Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças solicito o levantamento da
presente sessão para que possamos dar início à audiência pública de apoio à
Polícia Militar.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB -
O pedido de V. Exa. é
regimental, antes, porém, a Presidência, nos termos do Art. 18, inciso III,
alínea ‘d’ do Regimento Interno, convoca reunião extraordinária da Comissão de Infraestrutura a realizar-se hoje, às 17 horas, no Salão
Nobre da Presidência, com a finalidade de apreciar a seguinte matéria em regime
de urgência: PL 1009/11.
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do Art.
100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma Sessão
Extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas, com a finalidade de apreciar a
seguinte Ordem do Dia: PL 320/12, de autoria do Sr. Governador do Estado, que
altera a Lei 12.548/07 que consolida legislação relativa ao idoso e PLC 40/02,
de autoria do Sr. Governador do Estado, que cria a Procuradoria de
Procedimentos Disciplinares na Procuradoria-Geral do Estado.
Em face do acordo entre as lideranças esta Presidência,
antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas.
para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental,
com a mesma Ordem do Dia da sessão de hoje lembrando-os ainda da Sessão
Extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas.
Está levantada a sessão.
*
* *
- Levanta-se a sessão às 16 horas e 34 minutos.
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