27 DE JUNHO DE 2013
095ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes:
JOOJI HATO, ULYSSES TASSINARI, DILADOR BORGES, SAMUEL MOREIRA e LUCIANO BATISTA
Secretários: ULYSSES TASSINARI, BARROS
MUNHOZ e ORALNDO BOLÇONE
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - JOOJI
HATO
Assume a Presidência
e abre a sessão. Anuncia a presença de alunos da E.E. Professora Mary Mallet
Cyrino, da cidade de Itapevi, acompanhados pela professora Fernanda Garcia
Batista, a convite do deputado João Caramez.
002 - WELSON
GASPARINI
Apela ao governador
Geraldo Alckmin para a criação da Região Metropolitana de Ribeirão Preto.
Menciona que a cidade apresenta condições técnicas para tanto. Elogia a
autorização de criação de três unidades educacionais em Ribeirão Preto.
Agradece ao presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo pela liberação de
verba para a edificação de fórum na cidade de Brodowski, solicitando o mesmo
para Batatais. Ressalta a importância da instalação de fábrica de fertilizantes
hidrogenados, da Petrobras, em Ribeirão Preto. Clama para que o governo entre
na disputa, visto que a unidade poderá criar milhares de empregos diretos e
indiretos.
003 - VITOR
SAPIENZA
Informa que esteve
em reunião da Secon, que discutiu a atual situação tributária do estado. Afirma
que a "guerra fiscal" ensejada pelos estados do Norte e Nordeste traz
prejuízos para o estado de São Paulo. Agradece o trabalho da Sefaz ao defender
os interesses paulistas. Menciona que 43% de todos os impostos arrecadados no
País saem dos cofres paulistas, porém, a União retorna apenas 1% do montante.
Discorre sobre problemas nas áreas de Educação e Saúde no estado paulista.
004 - Presidente JOOJI HATO
Parabeniza a cidade
de Lavrinhas pelo seu aniversário.
005 - CARLOS
GIANNAZI
Clama para que esta
Casa ouça o clamor popular. Considera que este Legislativo está alheio à
realidade social do estado. Critica projeto que trata da privatização dos
parques estaduais do Pico do Jaraguá, da Cantareira e de Campos do Jordão,
pois, a seu ver, tal medida prejudicaria o acesso da população aos parques.
Mostra-se contrário à aprovação da PEC nº 01, nesta Casa. Exige que a votação
da matéria seja colocada em votação, ainda hoje. Tece críticas a este
Legislativo por omissão em decretar a perda do cargo do vice-governador Afif
Domingos.
006 - JOÃO
CARAMEZ
Mostra satisfação em
receber, nesta Casa, alunos da cidade de Itapevi. Discorre sobre a importância
do envolvimento de jovens em atividades parlamentares.
007 - OSVALDO
VERGINIO
Alerta para o
aumento nos preços de produtos alimentícios. Lamenta que as perdas
inflacionárias afetem o custo de vida da população. Considera que essa questão
deve ter prioridade na pauta das reivindicações que ocorrem no País. Critica a
falta de investimentos na juventude, no que tange à Educação, à cultura e ao
lazer. Destaca que a demora na espera por atendimento médico é um sério
problema na área da Saúde.
008 - ULYSSES
TASSINARI
Assume a
Presidência.
009 - JOOJI
HATO
Discorre sobre o aumento
do preço do feijão. Afirma que o Brasil tem potencial para ser um grande
produtor de alimentos, graças às condições climáticas favoráveis. Considera que
as políticas agroindustriais inadequadas impedem o crescimento do País nesse
setor. Cita as razões das manifestações que ocorrem na Nação. Lamenta os vetos
a projetos, oriundos desta Casa, que poderiam beneficiar a população. Critica a
ação de vândalos que se infiltram e se aproveitam de manifestações.
010 - MARCOS MARTINS
Menciona as
providências, realizadas pelo governo federal, para a redução dos preços de
alimentos. Ressalta as conquistas do Executivo federal no combate à pobreza.
Critica a reforma do Hospital Regional de Osasco, por considerar que a
restauração em todos os andares do prédio, concomitantemente, é prejudicial
para a saúde dos pacientes e funcionários. Chama a atenção para a diminuição do
número de leitos com a reforma do Hospital do Servidor Público do Estado de São
Paulo. Tece críticas ao Governo do Estado pela falta de investimentos no
Iamspe.
011 - JOOJI
HATO
Assume a
Presidência.
012 - OLÍMPIO GOMES
Critica o Executivo
estadual por não propor reajuste dos salários dos servidores da Segurança.
Destaca que a data base salarial da categoria não foi respeitada. Lamentou o
fato de a Segurança pública não ser objeto de clamor das manifestações pelo
País. Alerta para a possibilidade de greve por parte da Polícia do Estado. Pede
apoio aos movimentos sociais para que endossem a causa dos policiais. Lista os
problemas enfrentados pelo setor.
013 - ULYSSES
TASSINARI
Elogia o trabalho de
vistoria, realizado pelo Conselho Regional de Medicina, em pronto-socorros do
Estado. Cita estatísticas dos problemas que as unidades apresentam, como a
falta de materiais hospitalares, equipes médicas incompletas e unidades de
UTI's insuficientes. Exige solução imediata da questão pelo Executivo estadual.
GRANDE EXPEDIENTE
014 - ULYSSES
TASSINARI
Pelo art. 82,
menciona a proposta da Presidência da República de trazer médicos estrangeiros
para atuar no País. Informa que o Brasil possui uma taxa de médicos maior que a
recomendada pela Organização Mundial da Saúde. Argumenta que o problema não é a
falta de profissionais, mas a má distribuição deles entre centros urbanos e
municípios do interior. Dá conhecimento de estatísticas sobre o assunto.
Comenta projeto de lei, de sua autoria, que obriga médicos formados em
universidades públicas a fazer estágio, por um ano, em cidades pequenas.
015 - DILADOR
BORGES
Assume a
Presidência.
016 - LUIZ CARLOS GONDIM
Pelo art. 82, faz
coro às palavras do deputado Ulysses Tassinari. Afirma que faltam leitos e
médicos na região do Alto Tietê. Sugere visita dos membros da Comissão de Saúde
ao Hospital Luzia de Pinho Melo, em Mogi das Cruzes, para estudar os problemas
enfrentados pela instituição. Informa que o plano de cargos e carreira dos
médicos do estado exige tempo de serviço em hospitais estaduais, o que
prejudica a iniciativa de ceder profissionais a municípios pequenos. Pede ao
secretário de Estado da Saúde que recoloque os médicos à disposição. Ressalta a
necessidade de vacinar a população contra o vírus da gripe H1N1.
017 - OSVALDO
VERGINIO
Pelo art. 82,
comunica que representantes de montadoras compareceram à CPI das Autopeças.
Comenta a diferença de preço entre as peças de reposição vendidas por
concessionárias e por fabricantes independentes. Declara que o consumidor tem o
direito de comprar peças pelo menor custo. Afirma que o objetivo da CPI não é
prejudicar desmanches que funcionam de forma legal, e sim os que trabalham com
veículos roubados.
018 - SEBASTIÃO SANTOS
Pelo art. 82,
comunica a visita do ministro da Pesca e Aquicultura a São José dos Campos,
para a inauguração do projeto Furnas. Declara que existe dificuldade de
regularizar a atividade pesqueira no Estado, em razão da preocupação de órgãos
ambientais com a qualidade da água. Informa que a cidade deve receber uma sonda
que fará monitoramento ambiental constante, incluindo análise da água em tempo
real.
019 - SEBASTIÃO SANTOS
Solicita a suspensão
dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.
020 - Presidente DILADOR BORGES
Defere o pedido e
suspende a sessão às 16h06min.
021 - Presidente SAMUEL MOREIRA
Assume a Presidência
e reabre a sessão às 16h39min. Convoca Sessão Extraordinária, a realizar-se
hoje, com início dez minutos após o término desta sessão.
022 - CARLOS
GIANNAZI
Pelo art. 82, saúda
a presença dos alunos e professores da Unesp para manifestar-se por melhores
condições para esta instituição. Posiciona-se contra o PL 650/12, que propõe a
privatização de diversos equipamentos públicos. Critica o governo do PSDB.
023 - LUCIANO BATISTA
Assume a
Presidência.
024 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Pelo art. 82, apoia
o movimento dos alunos da Unesp por melhorias no sistema educional da
instituição. Afirma que o Governo do Estado não se preocupa com as
universidades estaduais. Considera que não há falta de recursos e sim de
vontade política em apoiar estas instituições.
ORDEM DO DIA
025 - Presidente LUCIANO BATISTA
Põe em votação
requerimento, do deputado Barros Munhoz, de alteração de Ordem do Dia.
026 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Encaminha o
requerimento de alteração da Ordem do Dia, em nome do PT.
027 - Presidente SAMUEL MOREIRA
Assume a
Presidência.
028 - MARCOS MARTINS
Requer verificação
de presença.
029 - Presidente SAMUEL MOREIRA
Defere o pedidoe
determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe
ao constatar quórum regimental.
030 - MARCOS MARTINS
Encaminha o
requerimento de alteração da Ordem do Dia, pela liderança da Minoria.
031 - CARLOS
GIANNAZI
Encaminha o
requerimento de alteração da Ordem do Dia, em nome do PSOL.
032 - Presidente SAMUEL MOREIRA
Coloca em votação e
declara aprovado o requerimento de alteração da Ordem do Dia.
033 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Solicita verificação
de votação.
034 - Presidente SAMUEL MOREIRA
Defere o pedido e
determina que seja feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
035 - CARLOS
GIANNAZI
Declara obstrução do
PSOL ao processo de deliberação.
036 - ALCIDES
AMAZONAS
Declara obstrução do
PCdoB ao processo de deliberação.
037 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Declara obstrução do
PT ao processo de deliberação.
038 - Presidente SAMUEL MOREIRA
Registra as
manifestações. Anuncia a presença do ex-governador Luiz Antonio Fleury Filho.
Informa o resultado da verificação de votação, que constata quorum insuficiente
para deliberação, ficando adiada a votação. Põe em discussão o PLC 09/00.
039 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Solicita a suspensão
dos trabalhos por 20 minutos, por acordo de lideranças.
040 - Presidente SAMUEL MOREIRA
Defere o pedido e
suspende a sessão às 17h45min; reabrindo-a às 18h13min.
041 - BARROS
MUNHOZ
Solicita o
levantamento da sessão, por acordo de Lideranças.
042 - Presidente SAMUEL MOREIRA
Defere o pedido.
Convoca os Srs. deputados para a sessão ordinária de 28/06, à hora regimental,
com ordem do dia. Lembra a realização da sessão extraordinária, hoje, com
início às 19 horas. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Ulysses Tassinari para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - ULYSSES TASSINARI - PV - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência tem a grata satisfação de registrar a presença dos ilustres alunos da Escola Estadual Professora Mary Mallet Cyrino, da cidade de Itapevi, acompanhados da professora Fernanda Garcia Batista, a convite do deputado João Caramez. Esta Presidência, em nome de todos os deputados, deseja boas-vindas e solicita uma salva de palmas aos ilustres visitantes. (Palmas.)
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Dilador Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Cláudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini.
O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia:
“Água mole em pedra dura, tanto bate até que fura”.
Conforme prometi, volto a conclamar nesta tribuna o governador Geraldo Alckmin para enviar a esta Casa o projeto de lei criando a região metropolitana de Ribeirão Preto, um projeto possível porque a cidade tem todas as condições técnicas indispensáveis para tal. Deixo, portanto, o meu apelo ao governador de São Paulo e, enquanto eu não receber uma resposta “sim” ou “não”, vou usar e abusar do provérbio: “Água mole em pedra dura, tanto bate até que fura”..
Além da reivindicação, que tenho certeza de ver atendida, quero agradecer ao governador de São Paulo por ter autorizado o Fundo para o Desenvolvimento da Educação a construir três grandes unidades educacionais em Ribeirão Preto nos bairros Jóquei Clube, Monte Carlo e no Parque dos Flamboyans. As três unidades permitirão a criação de 1.500 vagas em 40 salas de aula. O governo espera entregar as obras em oito meses e, para isso, investirá em Ribeirão Preto R$ 10 milhões na construção dessas unidades.
Gostaria de registrar ainda: hoje, pela manhã, estive no Tribunal de Justiça de São Paulo numa audiência com o presidente do Tribunal Dr. Ivan Sartori, juntamente com o prefeito, vice-prefeito, vereadores da cidade de Brodósqui, o representante da Ordem dos Advogados do Brasil, o meu colega deputado Rafael Silva, bem como representantes do deputado Nogueira Júnior e também do deputado Baleia Rossi. Enfim, uma representação fantástica pedindo a construção de um prédio para o Fórum de Brodósqui porque a Justiça, naquela cidade, vem funcionando de maneira muito precária. O Dr. Ivan Sartori ficou impressionado com a união da cidade. E é assim que deve ser.
Quando precisar pedir alguma coisa em beneficio de uma cidade, importante é a união de todas as autoridades. Não interessa o partido ou convicção ideológica. Deve ser todo mundo somando forças. Foi o que aconteceu hoje e como resultado Brodowski vai ter um prédio novo para o Fórum da cidade.
Portanto, quero agradecer o Dr. Ivan Sartori pela maneira gentil como me recebeu bem como pelo seu empenho em liberar imediatamente a verba para a construção do prédio para o Fórum daquela cidade.
Aproveitei a audiência com o dr. Dr. Ivan Sartori para encaminhar o pedido das autoridades de Batatais também reivindicando a construção de um prédio para o Fórum da cidade. O prefeito Eduardo Augusto de Oliveira falou comigo e já estamos organizando um grupo com o prefeito, vice-prefeito, vereadores de todos os partidos, dirigentes de entidades, da Ordem dos Advogados, juízes e promotores da cidade para voltarmos ao Tribunal de Justiça de São Paulo. Tenho certeza de que Batatais vai conquistar também o prédio para o seu Fórum.
Mas, Sr. Presidente, volto a insistir desta tribuna sobre a questão da união de forças para conseguir a fábrica de fertilizantes nitrogenados da Petrobras para Ribeirão Preto, no estado de São Paulo. Há uma disputa envolvendo o estado de Minas Gerais, com a cidade de Uberaba; pelo estado de São Paulo, eu apresentei Ribeirão Preto.
É muito importante esta unidade de fertilizantes nitrogenados.
Para se ter uma ideia do que isto representa, basta dizer que Três Lagoas, no Mato Grosso do Sul, recebeu uma unidade. O investimento da Petrobras nessa unidade - e tal também pode acontecer em Ribeirão Preto - é de dois bilhões e meio de reais; no auge da obra, dez mil homens estão trabalhando e a inauguração está prevista para 2014. Quinhentos e cinco empregos permanentes e diretos serão criados ao lado de 16 mil e 200 empregos indiretos.
Temos, mesmo, de somar forças.
Governador Geraldo Alckmin: entre nesta luta. Vamos trazer esta unidade da Petrobras para São Paulo/Ribeirão Preto. Já assumo o compromisso - e vou transmitir à direção da Petrobras - de arrumar o terreno. Esta questão, aliás, já está resolvida. Esta unidade vai para o Parque Tecnológico de Ribeirão Preto, num terreno sem qualquer problema para a Petrobrás. Eu vou começar, a partir de hoje, a coletar nesta Casa o apoio dos meus colegas deputados. Farei um abaixo assinado à presidente Dilma Rousseff e à presidente da Petrobrás, solicitando esta unidade de fertilizantes para o estado de São Paulo, especificamente para Ribeirão Preto.
Tenho certeza de que terei a assinatura de todos os deputados, independentemente do partido. Esta luta será de São Paulo. Mesmo tendo sede a cidade de Ribeirão Preto, a luta é de todo o povo paulista. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Vitor Sapienza. (Pausa.)
O SR. VITOR SAPIENZA - PPS - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectador da TV Assembleia, venho agora do Auditório Sescon, onde participei de uma reunião promovida pelo deputado Itamar Borges, que é presidente da Frente do Empreendedorismo e da Guerra Fiscal. Tivemos a oportunidade de ouvir uma explanação feita pelo coordenador de administração tributária, Sr. José Clovis Cabrera, que expôs a atual situação na área tributária e no Confaz, e revelou um prejuízo enorme ao estado de São Paulo.
Para que os Srs. Deputados possam aquilatar o prejuízo que nosso estado
possui em decorrência da guerra fiscal - a qual é ensejada principalmente pelos
estados do Norte e Nordeste, com ênfase muito grande para o estado do Amazonas
- perdemos aproximadamente de
Nosso estado contribui muito com a União. Aproximadamente 43% de todos os impostos arrecadados no País saem dos cofres do estado de São Paulo. A União nos repassa apenas 1%. Isto é, levamos 43% para a União, mas só recebemos 1%. Dentro desse quadro, a capacidade do Estado de ajudar os demais (no sentido de manter a Federação forte) também está acabando. Como paulistas, precisamos primeiro tomar conta do nosso povo para depois começar a cuidar do Brasil. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência tem a grata satisfação de parabenizar, em nome de todos os deputados desta Casa, a cidade de Lavrinhas que aniversaria hoje. Parabéns a todos os cidadãos da cidade de Lavrinhas. Desejamos sucesso, qualidade de vida, muita felicidade a todos os munícipes de Lavrinhas, e contem sempre com esta Casa e com este deputado.
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gerson Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Jooji Hato, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, telespectadores da TV Assembleia, vou continuar aqui insistindo no sentido de provocar os Deputados e as Deputadas, enfim, provocar a Assembleia Legislativa para que esta Casa de Leis ouça o clamor popular, conecte-se à realidade do que vem acontecendo na nossa sociedade. A Assembleia Legislativa está totalmente divorciada da realidade social do nosso Estado, não se dando conta da gravidade da situação em que estamos vivendo.
Tenho dito aqui, nas últimas sessões, que a Assembleia Legislativa está com a pauta extremamente negativa; o Governo tentando aprovar projetos privatistas, que entregam o patrimônio público para a iniciativa privada. Isso faz parte da ideologia do PSDB, faz parte do seu DNA, de sucatear os equipamentos públicos, e em seguida entregá-los aos empresários, ao capital privado; isso faz parte da história do PSDB e todos aqui sabem disso.
E mesmo com todas essas manifestações contrárias também a esse tipo de política, a Assembleia Legislativa insiste, por exemplo, em votar o Projeto de lei nº 650, que entrega mais de 600 equipamentos públicos à iniciativa privada; um verdadeiro crime contra o patrimônio público.
Ao mesmo tempo o Governo estava tentando votar a privatização dos Parques estaduais, da Cantareira, de Campos de Jordão, do Pico do Jaraguá. Até o Pico do Jaraguá o Governo quer privatizar; ou seja, a população agora vai ter que pagar para visitar o Pico do Jaraguá, a Cantareira, Campos do Jordão. Ou seja, essa medida do governo vai dificultar o acesso da população aos Parques estaduais, porque quando se privatiza, quem ganhou a concessão vai querer obter lucros em relação ao equipamento no qual vai investir. Portanto, quem sai no prejuízo é a população, que fica impedida de acessar os nossos parques públicos.
Além desses projetos que citei aqui, temos outros dois casos a resolver imediatamente, que é a aprovação imediata da PEC nº 1, que é a PEC da impunidade; a PEC nº 1 é irmã da PEC nº 37, que foi liquidada, enterrada há dois dias no Congresso Nacional pelos deputados.
E temos uma PEC que tem uma semelhança muito grande no seu objetivo, que
temos, também, que reprová-la, enterrá-la, também, através de uma votação; e
nós apelamos ao presidente Samuel Moreira para que ele coloque, hoje, a PEC nº
1
Os integrantes desses 12 partidos já se colocaram nessa posição de votar, e logicamente votar contra a PEC nº 1. E de outro lado temos 5 partidos favoráveis a essa PEC nº 1; é um absurdo! A maioria é que determina aqui o funcionamento, inclusive a ordem da pauta.
Agora, o presidente da Assembleia Legislativa tem que ouvir a maioria desta Casa; são 12 legendas querendo votar contrariamente à aprovação da PEC nº 1, para enterrá-la definitivamente. Não é à toa que ela recebe o nome de “PEC Estadual da Impunidade” e se for aprovada vai impedir que os mais de dois mil promotores públicos possam investigar os crimes do colarinho branco, crimes de improbidade administrativa e de malversação do dinheiro público; os promotores não poderão investigar os secretários municipais e estaduais, prefeitos deputados e conselheiros do Tribunal de Justiça. Ou seja, nós queremos mais investigações e não menos investigações, mas essa PEC concentra todo o poder de investigação nas mãos do procurador-geral de Justiça. É um absurdo! Por isso nós, do PSOL, queremos votar hoje contrariamente à PEC nº 1.
Por fim, nós queremos tirar imediatamente da nossa pauta, Sr. Presidente, na verdade precisamos resolver outro caso gravíssimo, o qual a Assembleia Legislativa tem se omitido, mas não dá mais porque a população está exigindo que esta Casa respeite a decisão do Ministério Público Estadual, da Procuradoria-Geral do Estado, da própria Assembleia Legislativa e da Comissão de Ética do Estado, que já emitiram pareceres em posse já da Comissão de Constituição de Justiça, pedindo que a Assembleia Legislativa decrete imediatamente a perda do mandato do vice-governador de São Paulo, Afif Domingos, que praticamente já abandonou o cargo e recentemente já foi nomeado ministro da presidente Dilma.
Portanto, ele acumula indevidamente os dois cargos. Mas como uma pessoa pode ser vice-governador do Estado e ministro do governo federal ao mesmo tempo? Porque ele é vice-governador do Geraldo Alckmin, do PSDB, e ministro da presidente Dilma, do PT. Isso é de uma incoerência monstruosa, solar.
Então, já temos três pareceres dando conta dessa irregularidade, mostrando claramente que esse tipo de acúmulo de cargo é ilegal, mas a Assembleia Legislativa está obstruindo a análise do processo que está na Comissão de Justiça.
Querem enterrar esse processo que inclusive já têm dois votos manifestados: um do deputado José Bittencourt, do PSD, partido de Afif Domingos, e o do deputado Carlos Cezar, do PSB. Ou seja, há mesmo um processo para enterrar essa análise, mas a população não aceita isso. Nós estamos vivendo outro momento histórico em que a população está saindo às ruas para cobrar que a Assembleia Legislativa também cumpra o seu papel, principalmente nessa área da política.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado João Caramez.
O SR. JOÃO CARAMEZ - PSDB - Sr. Presidente e Srs. Deputados, neste momento quero dizer da alegria e da satisfação por estarmos recebendo alunos da Escola Estadual Professora Mary Mallet Cyrino, da nossa cidade Itapevi, acompanhados do professor Juliano e da professora Neusa.
Quero dizer que para nós, do Parlamento, é uma alegria muito grande poder receber a visita, principalmente de jovens como vocês. Isso permite que as pessoas acreditem no futuro, especialmente no momento em que estamos vivendo,quando a política está cada vez mais desacreditada. Mas, apesar de tudo, nós precisamos da política para sobreviver, precisamos da política em todos os sentidos da nossa vida.
É importante lembrar que em todos os setores da sociedade existe o bom e o mau profissional. Portanto, assim como existe o bom e mau professor, existe o bom e o mau advogado , também existe o bom e o mau político. Mas são vocês quem irão realmente discernir o bom do mau profissional, acompanhando os trabalhos dos parlamentares, dos prefeitos e dos vereadores. São vocês que poderão discernir entre o bom do mau político, é por isso que para nós, do Parlamento paulista, é uma satisfação muito grande recebê-los nesta tarde.
Quero agradecer ao professor Juliano, à professora Neusa e à Comunicação Social desta Casa na pessoa da Juliana que está acompanhando vocês. Sejam bem-vindos ao nosso Parlamento.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Osvaldo Verginio.
O SR. OSVALDO VERGINIO - PSD - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa e telespectadores da TV Alesp, alunos da escola de Itapevi, vizinha da minha cidade de Osasco, uma cidade que tem crescido bastante, com muito desenvolvimento, mas que precisa de muitos recursos para se fortalecer.
Sr. Presidente, são tantas discussões neste
País, PEC 37, PEC 1, daqui a pouco a contravenção penal será crime hediondo,
mas ninguém fala em reduzir preços. Hoje, vamos ao supermercado e continuamos a
encontrar preços altos, o povo está nas ruas reivindicando, mas no supermercado
as mercadorias ainda estão caras. Ao comprar um quilo de feijão, por exemplo,
meu caro deputado Jooji Hato,
o custo é mais de sete reais. E cadê a solução? Reduziram o preço do feijão ou
do tomate? O povo também precisa reivindicar essa questão porque não adianta
somente brigar e gritar nas ruas pedindo que não seja votada a PEC
São muitas coisas que estão acontecendo neste País e as pessoas estão nas ruas preocupados com PEC 37, PEC 1, PEC não sei o quê, crime hediondo. Enfim, o povo está passando por situações difíceis, às vezes até fome, porque não tem dinheiro para comprar a mercadoria que está cara. Hoje, vamos ao supermercado com 600 reais e não conseguimos comprar nada, as pessoas não estão conseguindo manter seus filhos, até mesmo trafegar com seus veículos, não têm condições de abastecer, pois a gasolina está cara, pedágios caros. É isso que precisamos ver!
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Ulysses Tassinari.
* * *
Para se ter resultados, precisamos reduzir o custo de vida, é muito alto
o custo de vida atualmente
Bancos continuam cobrando horrores de juros, se estourar o limite paga-se 10, 12% porque é o que se oferece. Estão oferecendo dinheiro logo pela manhã: “Você tem um crédito liberado de cinco, vinte mil reais.” E o coitado do cidadão pega o dinheiro e depois paga 20, 30 mil reais em cima do empréstimo de cinco mil reais. São essas questões que precisam ser observar.
Reduzem a taxa do ônibus para três reais, mas vocês acreditam que de fato a reduziram? Reduziram nada. Já estão cobrando essa taxa em cima de outras questões e o povo continua pagando e sofrendo.
E as discussões estão aí.
Meu Deus do céu, vamos discutir o que o povo precisa: alimentação, escolas, saúde. O povo precisa fazer os seus exames que são caríssimos. Hoje, para se fazer um exame de coração, tem exame que custa até dois mil reais e está tubo bem, tudo ótimo assim? Convênio sendo vendido nos faróis! As pessoas depois vão ao hospital e têm que enfrentar uma fila enorme. O Hospital de Itapevi, o Sanatorinho, tem filas e mais filas, e as pessoas não conseguem passar em médico nenhum. Agora pensam em contratar médico colombiano, que às vezes nem falam Português direito. São coisas que temos que rever, realmente, mas rever de forma real, ir para as ruas, reivindicar o direito de a família viver, de comer bem. Onde já se viu o quilo da carne por 30 reais? Quero ver alguém comer picanha no final de semana, que está quase 100 reais o quilo! Isso é um absurdo; absurdo do absurdo. O povo está reivindicando e os políticos estão mudando as leis, mas infelizmente mudanças que não têm nada a ver com que o povo quer. O povo quer boa alimentação, escola, educação, saúde. Onde está o dinheiro dos tributos? É disso que precisamos e é assim que tem que ser, fazer cumprir a Constituição Federal, que garante o direito de ir e vir.
Mais uma vez quero cumprimentar os alunos de Itapevi. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.
O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre deputado Ulysses Tassinari, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, venho à tribuna, após ter ouvido a fala do deputado Osvaldo Verginio, um deputado valente, lutador, que está sempre preocupado com a alimentação do povo. É justo; quem se alimenta bem tem saúde, e o feijão está muito caro. Parece-me que vão importar feijão da China e outros locais, e assim o preço vai abaixar.
Queria lamentar, porque um país como o nosso, de dimensões continentais e com boas condições climáticas - não temos vulcões, terremotos, deserto - poderia ser o maior produtor de alimentos do mundo se tivéssemos uma política agroindustrial adequada. Com o início da nossa industrialização ao invés de fabricarmos maquinarias, como tratores, implementos agrícolas, começamos fabricando automóveis. Tudo bem, precisamos de carros, mas poderíamos ter um grande país com uma política industrial diferente; assim talvez hoje não precisássemos importar feijão.
Oito reais por um quilo de feijão é muito para um trabalhador brasileiro que ganha tão mal. É claro que se o trabalhador brasileiro ganhasse bem, como é o direito de qualquer cidadão, teria condições de pagar esse preço. Temos que rezar para que Deus não dê tanta ventania, porque aí muitos brasileiros vão passar fome, porque muitos comem apenas farinha de mandioca, porque não têm condições de se alimentar com outros produtos. Se ventar a farinha é desperdiçada.
Como médico, sei da importância da alimentação. Precisamos cuidar mais da nossa agricultura, que é um setor fundamental que gera emprego, riqueza e dá a todos nós qualidade de vida. O esquecimento de uma política para a agricultura deixa nosso povo de joelhos, e é por isso que ocorrem as manifestações.
Estamos ouvindo nas ruas a insatisfação do povo em relação à educação, ao transporte, à mobilidade. As pessoas são transportadas como se estivessem em uma lata de sardinha, e às vezes alguns malandros se aproveitam disso para assediar sexualmente mulheres que não têm outra opção senão pegar ônibus e metrôs superlotados.
Temos que nos sensibilizar com as manifestações que vemos pelas ruas. Por exemplo, quantos projetos de interesse público apresentados nesta Casa foram vetados? Muitos desses projetos poderiam estar ajudando a população se tivessem sido sancionados. É muito importante que a Assembleia Legislativa se posicione, e que nós todos possamos ajudar a satisfazer os anseios da população, pois a voz do povo é a voz de Deus.
Não estou me referindo aos vandalismos, aos ataques a agências bancárias, lojas e casas legislativas. As pessoas que decidem quebrar uma Assembleia Legislativa estão quebrando a própria casa, pois esta é uma Casa do Povo. A tribuna que estou ocupando é a trincheira do povo. Nós representamos a população, e essa população não pode se manifestar dessa forma.
Sonho com um Brasil melhor. Nosso País é bom, mas pode ser muito mais evoluído, com mais justiça social e mais qualidade de vida a todos. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Regina Gonçalves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Alesp, ouvimos alguns deputados falando sobre o preço de algumas mercadorias. É evidente que precisa haver uma redução, e há todo um esforço do governo federal nesse sentido.
Mas não podemos perder de vista a quantidade de pessoas que saíram da linha da pobreza - quase 30 milhões de brasileiros, e outras tantas que ascenderam socialmente. Além disso, vivemos uma época de quase pleno emprego. Nas manifestações, não se viu ninguém carregando cartazes de “Queremos emprego”, porque a grande maioria da população está empregada, há apenas 5% de desempregados no Brasil hoje.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.
* * *
Há muito ainda a ser feito, mas não podemos ignorar que o País melhorou. O preço do feijão e do tomate envolve questões sazonais, mas a presidenta da República está tomando providências e isentando o preço do feijão importado, uma medida para fazer estoque, o equilíbrio das demandas de cada país. O mundo inteiro faz isso, e ela está tomando as providências.
Com relação à Frente Parlamentar em Defesa do Iamspe, quero registrar que tivemos hoje uma audiência pública, juntamente com a Comissão Mista do Iamspe, o Instituto de Assistência Médica do Servidor Público. Estiveram presentes professores da região de Itapevi; elas certamente têm procurado ser atendidas nos hospitais do convênio, através do Iamspe, e sabem do que estamos falando, as dificuldades que têm encontrado nas especialidades.
O Hospital do Servidor Público do Estado de São Paulo, com vistas a reformas através da PPP, tem uma série de indagações. O que acontecerá com o hospital, se metade dos leitos forem suspensos? Onde serão atendidos os servidores públicos do estado de São Paulo, das áreas da Educação, Saúde, da Polícia Civil e Polícia Militar?
Nessa audiência foi comentada a reforma da cozinha, já há cinco anos. É a reforma de apenas um pedacinho do Hospital do Servidor. O Hospital Regional de Osasco está há três anos em reforma, em todos os andares, e a população sendo atendida com toda precariedade, em meio a telhas de amianto quebradas e misturadas à poeira. É um quadro dramático. Ao invés de reformar uma parte, terminar e iniciar uma outra parte, não, estão todos os andares em reforma.
Esse é o receio, a preocupação dos servidores que utilizam o Iamspe. Como serão atendidos, como serão expandidos os convênios pelo interior afora? Falta uma série de itens, principalmente as especialidades, e eles têm que vir ao Hospital do Servidor para serem atendidos.
Vamos começar a trabalhar, no Colégio de Líderes, com um outro desafio: quando o Governo do Estado vai cumprir a sua obrigação, de pagar os 2% que não estão sendo pagos? Os serviços médicos, de maneira geral, são atendidos com 2% da contribuição dos servidores. E o Estado não contribui com a sua parte; é necessário regularizar.
Decidimos, no Colégio de Líderes, se possível ainda neste mês, ou em agosto, acertar uma reunião com essa Comissão Mista dos servidores, para discutirmos sobre o prazo para o Governo do Estado cumprir a sua obrigação de pagar a sua parcela dos 2%: esse é o desafio.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, estamos próximos do encerramento deste semestre de atividades, e não deu entrada nesta Casa nenhum projeto do Executivo falando de revisão dos salários dos profissionais da Segurança Pública, dos funcionários do sistema prisional. Desgraçadamente, não foi cumprida a data base. Nada foi discutido. Parece que não está acontecendo absolutamente nada.
E devo dizer a todos os policiais, civis, militares, profissionais da Polícia Técnico-Científica, ativos, inativos, pensionistas, que a previsão desse governo irresponsável, que nós temos no Estado, é de reajuste zero. Zero. Quem está dizendo ou criando qualquer expectativa, hoje, está jogando no vazio. O relógio da Assembleia será travado e só em primeiro de agosto será reaberto, e nada foi encaminhado pelo Governo. Isso, além do desrespeito com a família policial, é um desrespeito ao cidadão.
A Segurança Pública não está sendo objeto de manifestação. São manifestações contrárias à atuação policial nas ruas. Não está sendo objeto de clamor público, neste momento, a Segurança Pública. A presidente da República fez uma reunião com os 27 governadores dos Estados e do Distrito Federal, com os prefeitos das capitais, e não se tocou na Segurança Pública. Está perfeito: cinquenta mil brasileiros sendo assassinados por ano, e está tudo certo. Aqui no estado de São Paulo, deixa para lá.
Por isso eu estou dizendo aos policiais: participem, apoiem, compareçam no próximo dia quatro, às 10 horas da manhã. Nós teremos uma grande mobilização da polícia de São Paulo. Não é só da Polícia Civil, é da polícia de São Paulo, para os devidos encaminhamentos de pressão, podendo chegar, sim, à paralisação da atividade policial no estado de São Paulo.
E vou dizer uma coisa: no coração de cada policial civil e militar existe um desejo e um compromisso de até morrer pela sociedade, mas a hipocrisia do Governo, a irresponsabilidade é tamanha que a família policial está no desespero. E o desespero, a dor da fome do filho, faz rever uma série de valores.
Então, eu quero dizer aos policiais que não são é só os sindicatos e associações que fazem uma mobilização. É preciso estar presente, é preciso dar volume, por isso eu estou pedindo a todos os movimentos sociais que apoiem e engrossem esse movimento dos policiais.
Como nós vamos falar em segurança para a população com esses salários aviltantes? Com as carreiras paralisadas? Com a irresponsabilidade governamental? Com o “vale-coxinha” de oito reais para o policial que trabalha 12 horas? Não bastasse trabalhar as 12 horas, se o policial ganhar mais que 141 Ufesp, ele já não come mais, ele tem que ir para o famoso QSA. Ele tem que pedir para a padaria, para o restaurante, mendigar o prato de comida, o café com leite. Isso é uma vergonha, não para o policial, mas para o Estado que faz isso com o seu policial.
Estamos assistindo a isto: mobilizou-se, bateu o pé; se a opinião pública ajudar, todos os governos, na sua covardia de não estarem atendendo realmente o interesse público, acabam cedendo.
Estamos pedindo apoio mesmo. Não adianta, depois, ficar dizendo: “Olha, o
sindicato “a”, “b” ou “c”, a associação “a”, “b” ou “c” não conseguiu fazer uma
grande mobilização. Precisamos da presença; precisamos da atitude; precisamos
da cobrança. Precisamos cobrar os representantes dos âmbitos municipais,
estaduais e federal que se dizem apoiadores da polícia, mas só são apoiadores
em festa,
E não adianta a Assembleia Legislativa dizer “vamos legislar”, porque, pela Constituição, a competência exclusiva de legislar em qualquer matéria que implique aumento de despesa, matéria estatutária - portanto, salário, carreira -, desgraçadamente é exclusiva do governador. Se o governador manifestamente tem ódio dos policiais, dos agentes penitenciários...
Antigamente, pensava que só o bandido não gostava do agente penitenciário, do policial, do agente de escolta. Descobri, para minha tristeza, que o governador e aqueles que o apoiam também detestam a polícia.
Portanto, no dia 4, compareçam ao Sindicato dos Metalúrgicos, na Rua Galvão Bueno, nº 7882. De lá, uma grande marcha cívica para o Palácio dos Bandeirantes.
O Sr. Presidente - Jooji Hato - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Telma de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André do Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ulysses Tassinari, pelo tempo remanescente do Pequeno Expediente.
O SR. Ulysses Tassinari - PV - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, telespectadores da TV Alesp, assomo à tribuna hoje para enaltecer o trabalho realizado pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, usando de suas prerrogativas de fiscalizar, denunciar.
Trata-se de uma vistoria que foi feita em todos os prontos-socorros (PSs) públicos de São Paulo, mostrando que todos funcionam em condições extremamente precárias. Foram vistoriados prontos-socorros de cidades grandes no estado de São Paulo, mas não foram fiscalizados os pronto-socorros das Santas Casas dos pequenos municípios. E chegamos a estatísticas verdadeiramente estarrecedoras!
Principais números do levantamento em 71 prontos-socorros: 57,7% dos PSs têm macas com pacientes nos corredores. Ou seja, os pacientes ficam internados nos corredores dos prontos-socorros porque não há vagas nas enfermarias.
Esse problema é tão crônico, mas tão crônico. Sou formado há 50 anos. Quando fiz meu estágio no Hospital das Clínicas, sextoanista, o pronto-socorro já tinha macas nos dois lados dos corredores.
Então esse problema é realmente gritante e exige uma solução imediata, pois 66,2% dos prontos-socorros relatam dificuldade em encaminhar pacientes para outros serviços de referência. É muito triste que não tenhamos como encaminhar um paciente com doença grave e que precisa de serviço especializado a um exame mais fundamental. Às vezes precisamos segurá-los mesmo que estejam correndo sério risco de vida.
Dos serviços vistoriados, 57,7% está com equipes médicas incompletas. Oportunamente iremos discutir essa eterna falta de médicos. Das salas de emergência, 28,2% está inadequada. Os médicos, hoje, trabalham em prontos-socorros e salas adaptadas, inadequadas e perigosas, inclusive para o paciente.
Em 59,2% das salas de emergência falta algum tipo de material. É estarrecedor. Às vezes faltam coisas primordiais, simples e baratas, como gazes, seringas e esparadrapos. É realmente deprimente essa situação. Em 46,5% dos serviços não há chefia de plantão nem médico diarista.
Em 32,4% dos PS não é feita triagem com classificação de risco, procedimento importante. Existem fichas de cor amarela, verde e vermelha, que são as classificações para que os doentes mais graves sejam atendidos de maneira preferencial.
Hoje os prontos-socorros, infelizmente, estão fazendo o papel que as unidades de Saúde e os ambulatórios não fazem. O usuário não encontra condições de atendimento nos centros de Saúde, por isso, são socorridos nos prontos-socorros, sobrecarregando-os e fazendo com que, às vezes, pacientes de risco esperem além do tempo possível.
Em 6,1% dos prontos-socorros não há UTIs nem no local, nem nos serviços de referência. A situação realmente está bastante triste. Como não há leitos de UTI, o médico, às vezes, tem que usar a chamada roleta russa, na qual precisa escolher quem ocupará os leitos disponíveis. É uma situação muito triste. São coisas nas quais precisamos ter atenção.
Quero, portanto, parabenizar profundamente o Conselho Regional de Medicina do estado de São Paulo por esse trabalho maravilhoso, alertando as autoridades e todos nós da precariedade, da dificuldade e, principalmente, da periculosidade que os nossos prontos-socorros oferecem aos pacientes.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE
EXPEDIENTE
* * *
O SR. ULYSSES TASSINARI - PV - PELO ART. 82 - Como citei na fala anterior, a falta de médicos nos prontos-socorros é o assunto que está em pauta hoje. A presidenta Dilma e o ministro da Saúde pretendem trazer médicos cubanos ou estrangeiros para trabalhar no interior do Brasil. Não temos nada contra o médico estrangeiro, desde que seja competente e realmente acrescente e trabalhe nas pequenas cidades.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Dilador Borges.
* * *
Há um levantamento que diz que 70% dos médicos estrangeiros e brasileiros que se formaram no exterior estão trabalhando em grandes centros nas grandes cidades. Então, eles não estão preenchendo a finalidade precípua de haver médicos nos pequenos municípios.
Foi constatado, pelo levantamento feito pelo Conselho Federal de Medicina, que os médicos no Brasil nunca foram tão numerosos quanto hoje. Há 400 mil médicos, número superior à taxa preconizada pela Organização Mundial de Saúde, que seria de um a dois médicos por cada mil habitantes.
A taxa, principalmente no estado de São Paulo, é equivalente à da França e à dos Estados Unidos. De 1970 até 2012, houve um incremento de médicos na proporção de 557%, enquanto a população cresceu 101 por cento. Em 2020, teremos aproximadamente meio milhão de médicos no Brasil.
É discutível essa necessidade de trazermos médicos estrangeiros. O que realmente existe é uma perversa distribuição de médicos pelo Brasil. Se considerarmos por região, o sudeste possui uma média de 2,7 médicos por mil habitantes, mais que o dobro da concentração de médicos se comparado ao norte do País.
Repito, em 2020, o Brasil terá meio milhão de médicos. Não há, portanto, necessidade de importarmos médicos ou criarmos escolas de uma maneira inadvertida e inconsequente. Em 1996, havia no Brasil 82 faculdades de medicina; hoje, há 187 faculdades.
Na região norte há 1,01 médicos por mil habitantes; no nordeste existem
1,23; no sudeste, 2,67; no sul, 2,08 e no centro-oeste, 2,05 médicos por mil
habitantes. Se analisarmos por estados, a diferença ainda é mais gritante. No
Distrito Federal há 4,09 médicos por mil habitantes, no Rio de Janeiro, 3,62 e
Há somente três estados no Brasil que possuem menos de um médico por mil habitantes: o Estado do Pará, com 0,84; o Amapá, com 0,95 e o Maranhão - do glorioso José Sarney - com 0,71 médicos por mil habitantes.
É preciso pensar nas alternativas que vamos adotar para resolver o problema da distribuição de médicos. É uma questão complexa, com uma questão principal: pagar o médico à altura para que haja o deslocamento para os pequenos centros.
Não é demais lembrarmos à presidenta da República e ao ministro da Saúde que, há aproximadamente 10 anos, tramita no Congresso Nacional o Projeto do Salário-Mínimo do médico: 15 mil reais por 40 horas semanais.
Naturalmente será um ordenado bem mais atraente do que o de hoje em dia. Acho que esse é o primeiro ponto de partida. Existem alternativas preconizadas, inclusive pelo grande professor Adib Jatene. Ele diz que o médico, para concorrer a uma residência, deveria oferecer como pré-requisito dois anos de trabalho em um PSF. O médico formado em um estado, nele deveria permanecer por, pelo menos, dois anos.
Sou formado pela escola pública, a quem
sou muito grato, pois, não fosse por ela, eu e muitos outros não seríamos
médicos hoje. Sempre trabalhei na rede pública e sei que o médico formado em
escolas públicas tem uma dívida muito grande com a sociedade, pois é bem
formado, vai se sobressair no mercado de trabalho. Terá condições
de ter sua clínica particular ou de trabalhar em uma conveniada.
Hoje vemos médicos formados em escolas
públicas exigindo investimentos muito grandes do dinheiro público. Estão sendo
formados para atender a elite. Dessa forma, meu projeto consiste no seguinte:
todo médico formado pela rede pública deve prestar um serviço obrigatório e
remunerado em uma cidade de menos de 100 mil habitantes durante um ano,
trabalhando 40 horas semanais e sendo remunerado de acordo com a política
salarial daquele município. A prefeitura da cidade fiscalizaria sua assiduidade
e daria um certificado de que ele cumpriu aquele estágio obrigatório, que seria
condição “sine qua non” para que ele receba seu CRM definitivo junto ao
conselho.
É um projeto em tramitação, mas temos fé
que, agora que essa problemática está eclodindo, consigamos colocá-lo em
votação. Não temos a pretensão de resolver o problema, mas acredito que será um
projeto que deve ajudar em muito e resgatar uma tremenda dívida social que
temos com nossa população.
O SR. PRESIDENTE - DILADOR BORGES - PSDB - Parabéns pelas suas palavras, deputado Ulysses Tassinari.
Vejo essa importação de médicos como uma
politicagem. Eu, que sou do interior, vejo que nessas regiões o salário dos
médicos não passa de 4, 5, 6 mil reais para trabalhar oito horas. Não é possível.
O
SR. LUIZ CARLOS GONDIM - PPS - PELO
ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, parabenizo o deputado Ulysses Tassinari
por suas palavras em relação à falta de médicos e à existência dessa roleta
russa, que obriga os médicos a escolherem qual paciente vai morrer.
Aqui no Alto Tietê a situação é igual ou
pior. Temos um número insuficiente de leitos de UTI para os um milhão e
oitocentos mil habitantes da região. Assim, quando um paciente está precisando
de internação em uma unidade de terapia intensiva, ele vai para a central de
vagas e, muitas vezes, não consegue.
Isso é uma loucura que acontece diariamente e cria uma situação bastante delicada. Quando conseguimos convencer o então secretário Barradas a criar, no Hospital Luzia de Pinho Melo, mais dez leitos de UTI, somente para cirurgias cardiológicas e neurológicas, ele veio a falecer. Agora, com o atual secretário, ninguém fez nenhuma mudança.
Estamos precisando de, pelo menos, mais dez leitos no hospital que, hoje,
é uma organização social. Esse hospital presta um serviço bom, quando o
paciente sobe, mas quando ele chega ao pronto-socorro, fica
As denúncias vão chegando. Há pessoas aflitas, dizendo: “Minha mãe está numa maca há mais de três dias” ou “Meu irmão está em uma maca e não se sabe em que linha ele vai ficar, se na amarela, na verde ou na vermelha.” É uma situação bastante delicada.
Nós, da Comissão de Saúde, temos que fazer essa visita surpresa ao Hospital Luzia de Pinho Melo, e também a outros hospitais, sejam eles organizações sociais ou os próprios hospitais do Estado.
Chama a atenção o tomógrafo, que vive quebrado. O aparelho de ressonância, que seria inaugurado no dia 3, teve a sua inauguração adiada para agosto. A radioterapia, que deveria ter sido montada há um ano e meio, já passou para um convênio que, talvez, seja feito em agosto ou setembro.
As coisas vão sendo “empurradas com a barriga” e a população vai participando dessa “roleta russa”, em que se decide quem morre e quem não morre, porque precisam escolher qual dos pacientes vai passar por internação.
Pasmem vocês, quando ainda éramos médicos do Inamps e passamos ao Ministério da Saúde, conseguimos
ser emprestados para o Estado. Conseguimos ir trabalhar em um município
bastante distante do centro de São Paulo e do centro de Mogi. Fomos trabalhar
nesse município, fazendo 10 ou 12 horas semanais. Quando estávamos lá,
prestando esse serviço, cada um tinha um atendimento de
Por algum motivo, que não se sabe informar corretamente, 40 médicos desse tipo, emprestados a Salesópolis, e mais de 20 médicos emprestados a Biritiba Mirim, estão voltando para o Estado, por causa do plano de cargos e carreiras que eles têm que cumprir dentro do Hospital Arnaldo Pezzuti, e não no hospital municipal, no pronto-socorro municipal ou no posto de saúde.
Voltando esses 60 médicos, vão ficar 380 médicos no Hospital Arnaldo Pezzuti. Fazendo o quê? Eles poderiam dar uma colaboração dentro do município a que estão emprestados.
Rogamos ao secretário de Saúde que veja isso com cautela, porque não é interesse político. Despachamos com ele, uma semana atrás, pedindo que faça os médicos cumprirem o que determina: uma hora e meia de viagem para ir, mais uma hora e meia para voltar, mais o tempo que ele fica na cidade.
Hoje, comunicam os jornais “Diário de Mogi”, e “Mogi News”, que o Hospital da Mulher de Biritiba Mirim não será mais inaugurado, por falta de médicos. Em Salesópolis, também vão fechar. Esse empréstimo fazia com que o prefeito deixasse de gastar com médicos, pelo menos, 100 mil reais por mês. A cidade não vai ter esse dinheiro, pois vive do eucalipto. A outra cidade vive do eucalipto e não tem nenhuma indústria, porque todos nós somos APAs. A situação está aí, em termos de calamidade. Lá, nós tínhamos vasculares, cardiologistas emprestados do Estado, clínicos gerais, que eram a maioria, e pediatras. E todos eles vão voltar para o Estado. Esses municípios, portanto, ficarão sem os médicos especialistas que poderiam ajudar, inclusive, os hospitais de referência, pois a triagem seria melhor. Escutariam o problema do paciente e só encaminhariam ao hospital de referência os casos mais graves, que não pudessem ser cuidados dentro dos municípios mais simples.
Fazemos um apelo ao secretário para que esses médicos que prestam
serviços
Antes de terminar, gostaria de comentar o avanço da gripe H1N1. Foram
confirmadas,
Consegui a vacina porque trabalho
Já tivemos vacinação nesta Casa e os funcionários que não foram vacinados devem conseguir esta vacina. Essa vacinação contra a gripe é muito importante.
Muito obrigado.
O SR. OSVALDO VERGINIO - PSD - PELO ART. 82 - Sr. Presidente Dilador Borges, caro deputado Luiz Carlos Gondim, venho a esta Tribuna dizer que sou vice-presidente da CPI das Autopeças, que trata de peças de reposição.
Essa semana tivemos bastante êxito nesta Comissão. Pudemos ouvir representantes da Fiat, da GM, da Ford, além de outras concessionárias. Percebemos, com suas falas, aonde queremos chegar com esta CPI.
Eles contribuíram muito. Eles realmente abastecem suas revendedoras de autopeças com as próprias empresas que fabricam peças independentes.
Os fabricantes independentes fabricam pára-choques e vendem por 160 reais. Peguemos o pára-choque do Siena, que não tem sido encontrado nas lojas da Fiat. Os fabricantes independentes, quando o possuem, já que estão proibidos por forças judiciais, cobram 160 reais. Na Fiat, custa 840 reais. Isso é para vocês terem uma ideia do que está acontecendo em nosso País. As pessoas estão comprando gato por lebre, como se diz. O consumidor quer o melhor preço. Eles não querem pagar três vezes mais por um farol para o carro, como ocorre nas concessionárias como a Fiat, a Volkswagen ou a Ford.
Essa CPI tem o intuito de dar ao consumidor o direito de comprar peças de reposição com o melhor preço. Ela não está sendo criada para acabar com o emprego das pessoas que têm os desmanches legais.
Esse projeto que recebemos do Governo do Estado, regulamentando a questão dos desmanches, tem muitas falhas, que precisarão ser reparadas nesta Casa. Se não forem efetuadas alterações, será necessário desempregar muita gente. Há um grupo de pessoas que possuem desmanches legais e que realmente trabalham com honestidade e sinceridade. Eles encontram-se hoje nesta Casa, pedindo para os deputados para que façam uma análise nesse projeto.
O projeto é importantíssimo, só não podemos fazer com que pessoas fiquem desempregadas, acabando com desmanches sérios, de pessoas que trabalham corretamente. É preciso acabar com os desmanches que trabalham com o “robauto”, que está acarretando um índice de criminalidade muito grande, devido ao roubo de motos e veículos. Muitas vezes a vítima não entrega o veículo e acaba morrendo, como foi o caso do empresário Virgílio e do Duarte com sua moto. Além de roubarem a moto, mataram o rapaz.
Os donos desses desmanches que compram motos e veículos roubados podem ter certeza de que terão problemas. A CPI foi criada apenas para verificarmos a questão das reposições nas fábricas e no varejo. Porém, estenderemos a CPI à questão dos desmanches que compram veículos roubados e furtados, que são muitos. Eles estão deixando pessoas com carnês de 60, até 100 meses, para pagar. Conheço vários casos, hoje mesmo recebi uma pessoa com um carnê de 60 meses para pagar. Ele pagou apenas uma prestação, sua moto foi roubada e ele localizou somente uma peça dela em uma loja em São Paulo.
Estacionamentos no centro da cidade também estão servindo para guardar motos roubadas, para que, no dia seguinte ao roubo, pela manhã, os ladrões as levem ao cavalete para desmanchá-las.
Temos que trabalhar com muita seriedade para acabar com esses desmanches em São Paulo e no Brasil.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. SEBASTIÃO SANTOS - PRB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, senhoras e senhores amigos e colaboradores desta Casa, telespectadores, usamos a tribuna hoje, com grande alegria, para trazer uma novidade muito boa.
Hoje pela manhã contamos com a presença do ministro da Pesca e da Aquicultura, Marcelo Crivella, em São José dos Campos. Um dos maiores entraves no estado de São Paulo para se regularizar a produção pesqueira, de extrativismo, a aquicultura e a piscicultura são as análises da água.
Há uma preocupação muito grande por parte dos órgãos ambientais quanto à análise de água. Tivemos o prazer de conhecer hoje o equipamento, que é uma sonda que será instalada em Furnas, Minas Gerais.
Essa sonda é nada mais que um equipamento que analisará a água em tempo integral. Isso trará ao estado de São Paulo, principalmente à Ilha Solteira onde temos um parque aquícola. O parque não está ainda licenciado, mesmo após ter sido licitado pelo Ministério da Pesca há dois anos. Isso ocorre por causa da preocupação deste Estado com as análises da água.
Como ficará a água quando os tanques forem colocados? Vai aumentar o fósforo. Terá problema de contaminação? Essa sonda fará com que o órgão ambiental do estado de São Paulo, a Cetesb, precise apenas ligar o computador, entrar no site e buscar a análise em tempo real.
O que quer dizer isso? Quer dizer avanço. Estaremos utilizando satélites que receberão, através dessa sonda, todos os dados.
Inauguramos hoje esse projeto com a presença do ministro Marcelo Crivella. Diz a matéria: “Projeto Furnas será inaugurado
A Embrapa Meio Ambiente, em Jaguariúna, SP, e o Inpe - Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais
Uma análise que já está comprovada é que a água foi analisada em altura,
profundidade e
Acabou o problema de análise de água no estado de São Paulo, desde que
esse equipamento seja instalado, como
O ministro Marcelo Crivella esteve hoje no
estado de São Paulo trazendo essa novidade que certamente irá mudar o
pensamento acerca da pesca e aquicultura
Muito obrigado.
O SR. SEBASTIÃO SANTOS - PRB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até às 16 horas e 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Sebastião Santos e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 16 horas e 06 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 39 minutos, sob a Presidência do Sr. Samuel Moreira.
* * *
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, está esgotado o Grande Expediente.
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, nos termos do Art. 100, inciso I, da XIV Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma Sessão Extraordinária, a realizar-se hoje, dez minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:
Projeto de Decreto Legislativo nº 07, de 2013, que aprova indicação para o cargo de diretor da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo; Projeto de lei nº 650, de 2012, que autoriza a alienação dos imóveis que especifica para fins do disposto na Lei nº 11.688, de 2004, que institui o Programa de Parcerias Público-Privadas - PPP.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO
ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, público aqui presente, telespectadores da TV Alesp,
gostaria primeiramente de saudar os alunos e os funcionários da Unesp e manifestar nosso total apoio à greve que estão
realizando, denunciando o autoritarismo da reitoria, a falta de investimento na
universidade e sobretudo a precarização não só da Unesp, mas também da Unicamp, da USP, do Centro Paula
Souza, das Etecs e das Fatecs.
Tenho
certeza de que a luta que vocês têm travado em defesa de uma universidade
pública, gratuita, laica, estatal e de qualidade tem o apoio não apenas da
bancada do PSOL, mas também da bancada do PT, do PCdoB e do deputado Olímpio
Gomes. Quero manifestar também o nosso apoio à ocupação que os alunos
realizaram na reitoria, no centro da cidade, como forma legítima de pressionar
a reitoria a atender suas reivindicações. Esses alunos, inclusive, estão hoje
participando de uma audiência pública para debater a questão da LDO, do aumento
de verbas para investimento nas nossas três universidades e no Centro Paula Souza.
Faço
também uma saudação aos moradores da região de Santo Amaro, da Água Espraiada,
do Brooklin e da região do Campo Belo, que residem em moradias populares e
estão denunciando um verdadeiro crime que será cometido pela Assembleia Legislativa se o PL 650/12 for aprovado. Nós do
PSOL, a bancada do PT, do PCdoB e o deputado Olímpio Gomes formamos um bloco de
resistência contra a aprovação desse projeto privatizante que prejudica a
moradia popular, pois milhares de famílias moram nesses terrenos.
Embora
tais terrenos sejam públicos, há um déficit habitacional imenso na cidade de
São Paulo, e é inconcebível que um projeto de lei como esse seja aprovado na Assembleia Legislativa. Além disso, esse projeto privatiza
mais de 600 terrenos e equipamentos públicos, como a sede da Cetesb em Pinheiros e a sede do Iamspe. Até o Ginásio do Ibirapuera constava nesse projeto,
mas parece que o Governo vai voltar atrás, pois isso pegaria muito mal, uma vez
que o Ginásio do Ibirapuera é um símbolo não só da cidade de São Paulo como de
nosso Estado e de todo o Brasil.
Vamos
fazer obstrução regimental acirrada em relação ao PL 650/12. Temos tantos
outros projetos importantes para votar, e a Assembleia
Legislativa se pauta para votar um projeto como esse, ficando apenas em pautas
negativas. Recentemente a Assembleia queria votar um
projeto privatizando os parques estaduais - Parque da Cantareira, Pico do
Jaraguá, parque de Campos do Jordão. Por exemplo, para visitar o Pico do
Jaraguá, a pessoa teria que pagar uma taxa, o que é um verdadeiro absurdo, pois
impede o acesso da população aos parques estaduais.
Essa é a pauta privatizante dos tucanos na Assembleia Legislativa, que não ouvem a voz das ruas, o clamor popular, as grandes manifestações que estão em curso no Brasil, abalando as estruturas políticas e os partidos políticos e fazendo que o Parlamento trabalhe em favor da população, e não contra ela.
Penso que a Assembleia Legislativa não entendeu o recado das ruas, e por isso vocês estão aqui, ocupando as galerias, para darem esse recado. É importante que a população ocupe as galerias, os espaços da Assembleia, para que ela ouça a população.
Parece que o Congresso anda aprovando alguns projetos: derrubou a PEC 37, aprovou na Comissão de Justiça o projeto que acaba com o voto secreto, aprovou o projeto de lei que canaliza os royalties do petróleo para a Educação e para a Saúde.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Luciano Batista.
* * *
E aqui, nada. A Assembleia Legislativa, há duas semanas, votou um projeto concedendo apenas 2% de reajuste para os professores da rede estadual de ensino. Portanto, a pauta da Assembleia Legislativa é lamentável, é contra a população. O Projeto 650 é um projeto que vai prejudicar a população do estado de São Paulo.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários da Assembleia Legislativa, alunos da Unesp que nos acompanham hoje, moradores da região do Brooklin, que têm acompanhado o debate do Projeto 650, temos acompanhado as principais organizações sociais no estado de São Paulo: trabalhadores vinculados ao movimento de moradia, trabalhadores da área da Saúde e da Educação.
E há alguns dias temos acompanhado também o movimento relativo à Unesp, que está parada há 70 dias. São dez unidades em greve, algumas há mais tempo, e outras parando praticamente a cada dia, com algumas bandeiras específicas.
Na Educação, no ensino superior, não basta apenas a entrada, o vestibular, o acesso à universidade. É importante, na percepção da Educação de nível superior, que haja, além do acesso, também a permanência dos alunos nas universidades públicas do estado de São Paulo: Unesp, USP, Unicamp. É importante o debate também da permanência.
Percebemos o descompromisso do Governo do Estado de São Paulo com os alunos da Unesp, parados em várias cidades do Estado. Alguns questionamentos são em relação a bolsas de estudo. Hoje a bolsa concedida aos alunos da Unesp está defasada, mas havia o compromisso de várias reitorias para a ampliação do valor dessa bolsa, o que não aconteceu.
Algumas unidades da Unesp colocaram, desde o início, a necessidade, não da reavaliação, mas da exclusão do debate sobre o Pimesp pelas universidades públicas do Estado. Esse debate aconteceu na USP e na Unicamp. No caso da Unesp, é unanimidade em quase todos os campi: os alunos e vários professores se colocaram contrários à implementação do Pimesp e, mesmo assim, o Governo do Estado de São Paulo insiste em implementar o Pimesp na Unesp. Essa é uma das bandeiras apresentadas pelos alunos da Unesp.
Uma outra bandeira é a própria estruturação dos cursos. Vários cursos que já eram para terem sido implementados nas universidades ainda não o foram.
Então, nós percebemos que o Governo do Estado de São Paulo não tem uma preocupação com as universidades públicas do estado de São Paulo. Muitas vezes, o argumento do Governo do Estado é o de que não existe recurso, não tem dinheiro no orçamento para a educação superior no Estado.
A bancada do Partido dos Trabalhadores fez um levantamento e constatou que as universidades públicas no estado de São Paulo recebem, por ano, em torno de nove bilhões.
Então, nobre deputado Isac Reis, não é problema de recurso. É problema de vontade política do governador do estado de São Paulo de fazer o investimento necessário nas universidades públicas estaduais do nosso Estado.
Esse é o maior debate. Não há uma preocupação com o desenvolvimento regional, não há uma preocupação com investimento no funcionalismo, não há uma preocupação com investimento acadêmico nas universidades públicas no estado de São Paulo.
Nós, o Partido dos Trabalhadores, queremos trazer à bancada o apoio à luta dos trabalhadores e dos alunos da Unesp. Nós já estamos acompanhando em vários lugares, já fizemos alguns debates aqui na Assembleia e é importante, nesse momento, que comece a debater não só a Lei de Diretrizes Orçamentárias mas, principalmente, quando começamos a fazer uma reflexão da mobilização, da paralisação e do desrespeito do governador com os trabalhadores e com os alunos, é fundamental a pressão e o diálogo na Assembleia Legislativa.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - LUCIANO BATISTA - PSB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. PRESIDENTE - LUCIANO BATISTA - PSB - Há sobre a mesa requerimento assinado pelo líder do Governo com o número regimental de assinaturas. “Requeiro, pelos termos regimentais, que a disposição da presente Ordem do Dia seja alterada na seguinte conformidade: que o item 611, referente ao Projeto de lei nº 650, de 2012, passe a figurar como item 1, renumerando-se os demais”.
Em votação.
O SR. LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO - PT - Para encaminhar pela bancada do Partido dos Trabalhadores.
O SR. PRESIDENTE - LUCIANO BATISTA - PSB - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Tem a palavra o nobre deputado Luiz Cláudio Marcolino.
O SR. LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, com relação ao debate do Projeto de lei nº 650, de 2012, a bancada do Partido dos Trabalhadores se posiciona de forma contrária à inversão da pauta.
O projeto apresenta 600 e poucas áreas que o Governo do Estado de São Paulo quer que sejam feitas doações e integralizações às parcerias público-privadas. Também estão apresentando áreas para que sejam feitas vendas de áreas públicas no estado de São Paulo.
No momento em que a população tem discutido a necessidade de mais investimento em Educação, mais investimento em Saúde, mais investimento em saneamento básico e mobilidade urbana, mais investimentos para que, efetivamente, os recursos do estado de São Paulo - seja a partir da arrecadação do ICMS, seja a partir da arrecadação do IPVA - voltem para a sociedade, investimentos efetivos no estado de São Paulo, o Governo do Estado de São Paulo insiste em apresentar na Assembleia Legislativa projetos polêmicos que, ao invés de trazer benefício à população do estado de São Paulo, são projetos que trazem risco à sociedade brasileira e à sociedade do estado de São Paulo. São projetos que vão, aos poucos, eliminando as áreas públicas do estado de São Paulo nas quais poderia haver investimentos, como creches, escolas, Fatecs, Etecs. Em muitas áreas que são do Estado já foram construídos apartamentos ao longo dos últimos anos. Agora, o Governo simplesmente quer alienar essas áreas, colocando a população em risco de sofrer desapropriação e, de uma hora para outra, ficar sem o teto.
Nas últimas duas, três semanas, temos cobrado do presidente da Assembleia Legislativa e do líder do Governo que fossem apontadas entre essas áreas quais são as de doação, quais são as destinadas à integralização, quais delas têm que sofrer processo de venda ou leilão. Aí, vamos avaliar quais áreas poderão ser cedidas à prefeitura para a construção de uma escola, uma creche, um conjunto habitacional.
É possível fazer esse debate na Assembleia Legislativa quando existe uma área do Estado a ser cedida para uma prefeitura para a construção de um equipamento público. O que não pode é o governador do Estado apresentar um projeto que não tem pé nem cabeça, para o qual pede um cheque em branco da Assembleia Legislativa. Diferentemente de outros projetos que tramitam nesta Casa, em que é possível construir uma emenda aglutinativa, manter um diálogo com o Governo do Estado para aperfeiçoá-los. O que queremos é que esse projeto seja destrinchado. Queremos avaliar parte a parte desse projeto e, a partir daí, tomar decisões.
Existem áreas importantes, como o Ginásio do Ibirapuera. É um terreno importante, é um espaço importante que é utilizado para muitos eventos na cidade de São Paulo. É uma área que efetivamente é utilizada pela sociedade paulistana, pelo pessoal do estado de São Paulo de forma permanente.
Imaginem, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, o Governo do Estado quer abrir mão do Ginásio do Ibirapuera, que é um patrimônio do Estado, um patrimônio da população. Nesse projeto, o Ginásio do Ibirapuera, como está apresentado, passaria para a iniciativa privada.
Da mesma forma, o Cadeião de Pinheiros, na zona oeste, na Marginal Pinheiros, quase na Marginal Tietê, ao lado da Castello. Essa área está colocada para ser vendida, doada, integralizada numa parceria público-privada.
Pegamos a Vila Leopoldina, a Vila Hamburguesa, uma das áreas que mais vem crescendo, que mais vem se desenvolvendo ao longo dos últimos anos. É uma área importante para a especulação imobiliária, que cresce a cada dia. Vai sair o Cadeião de Pinheiros; para muitos, talvez, seja importante que esse cadeião saia de uma região nobre, mas para onde irá esse presídio? Em qual cidade, no interior de São Paulo, vai ser construído um novo presídio nos próximos anos?
São 600 e poucas áreas apresentadas no Projeto de lei nº 650, de 2012, de autoria do Governo do Estado de São Paulo, cujas destinações não são definidas. Dessa forma, seria o mesmo que dar um cheque em branco ao governador do estado de São Paulo.
Existem muitas áreas na Água Espraiada, próximas ao Brooklin e ao aeroporto de Congonhas, pertencentes ao DER. Há também outra área que vem crescendo e se desenvolvendo e que a especulação imobiliária tem olhado bastante. O Governo diz que, em tese, vai dialogar com as prefeituras para construir habitação popular. Não está estabelecido no projeto qual vai ser a definição dessas áreas.
Será que efetivamente haverá garantia, só com a retirada dessas áreas do projeto, de que serão construídas habitações populares nesses espaços? Será feita a creche para atender a população da cidade de São Paulo? Essa é a reflexão, esse é o debate que queremos fazer hoje.
É um projeto polêmico, que abre mão de algumas áreas do estado de São Paulo, sem que saibamos efetivamente qual será a destinação de cada uma delas. Então faço um apelo ao líder do Governo e ao presidente da Assembleia para que retirem esse projeto da pauta. Vamos dialogar sobre a LDO, Lei de Diretrizes Orçamentárias, que até agora não começamos a discutir.
Há um debate importante sobre a regionalização do Orçamento e a estruturação das audiências públicas do Estado. Há também um debate sobre o Iamspe, as contrapartidas, e uma discussão sobre a data base do funcionalismo do estado de São Paulo. É importante pensarmos no desenvolvimento regional de acordo com os recursos do Governo do Estado, bem como debatermos sobre os investimentos na agricultura e nas universidades e sobre os royalties do petróleo e do pré-sal.
Muitas ações e muitos debates têm de ser feitos nos próximos dias na Assembleia Legislativa. Estou percebendo que a pauta do Governo do Estado de São Paulo é privatizante, desmontando, aos poucos, o que temos no Estado. Essas medidas vão tirando a possibilidade e a capacidade de gestão nas poucas áreas ainda livres que o Governo do Estado de São Paulo tem.
Apelamos ao Governo do Estado de São Paulo e ao presidente da Casa para que esse projeto seja retirado de pauta. Assim, outras discussões mais importantes poderão ser feitas nesta Casa, como a discussão da LDO, que vai determinar as diretrizes do Orçamento de 2014.
Isso tem gerado insegurança em muitos moradores da região do Brooklin, da Água Espraiada e do aeroporto. É necessário que esse projeto seja retirado da pauta. A apresentação de um projeto que apresente a designação dessas áreas facilitaria o posicionamento e a tomada de decisão pelos partidos.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Samuel Moreira.
* * *
O SR. MARCOS MARTINS - PT - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres deputados Barros Munhoz e Orlando Bolçone para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.
* * *
- É feita a chamada.
* * *
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados e Sras. Deputadas em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres deputados Barros Munhoz e Orlando Bolçone.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - Gostaria de encaminhar a votação, pela Minoria.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - É regimental. Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, estudantes que ocupam as galerias com uma porção de demandas, paralisados pelo Estado afora, estamos apreciando o Projeto de lei nº 650, do governador do Estado, que pede autorização para a alienação dos imóveis que especifica, para fins do disposto na Lei 11.688, de 2004.
Muitos dos imóveis colocados à venda estão ocupados por famílias de baixa renda. Outros estão nas imediações de intervenções urbanas, como unidades dos bairros Brooklin Novo, Brooklin Velho, Vila Correio, Água Espraiada e adjacências. Também há terrenos e prédios vazios, tais como partes da Fazenda Real, da Fazenda do Piolho, de terrenos vazios na Fazenda Ricardo Jafet e outras pelo interior afora.
Pretende alienar dois institutos penais agrícolas, um em Bauru e outro em
São José do Rio Preto, além do aeroporto de São Pedro e da Etec
Professor Casemiro Correa Júnior, em Franca. Em Campinas, será alienado o
Batalhão da Polícia Militar e parte do Parque Ecológico Emílio José Salim, que
conta com
A sede de vários órgãos estaduais, como Cetesb, DER e Iamspe também são mencionadas. Aliás, hoje, fizemos uma audiência sobre o Iamspe, Instituto de Assistência Médica dos Servidores do Estado, que cobra a contrapartida de 2% do Governo do Estado. No INSS, por exemplo, o trabalhador dá sua contribuição e o patrão contribui com a outra parte, mas, aqui, temos essa deficiência, pois o Governo do Estado não paga a parte que lhe caberia.
Assim, esse instituto que nasceu com recursos de servidores públicos e atende, entre outros, a Polícia Militar e a Civil, servidores da Saúde, da Educação e demais conveniados pelo Estado afora, não funciona adequadamente. E agora querem alienar até o Iamspe.
Devemos lembrar que, na década de 90, durante o processo de privatização das empresas públicas paulistas, o Governo acabou repassando imóveis públicos para a Companhia Paulista de Ativos. Eles, depois, foram transferidos para a CPOS, que acabou redundando na venda de uma escola pública, na zona leste da Capital.
Em 2004, por ocasião da instituição da lei de PPP paulista, o Governo Geraldo Alckmin criou o fundo lastreado de 329 imóveis no valor de 380 milhões, destes, em levantamento preliminar, constatou-se que parte foi vendida, entrando nos cofres do governo paulista o valor de 135 milhões de reais, nos últimos anos.
A aprovação de um projeto dessa envergadura, sem um detalhamento ou um esclarecimento, gera um quadro de incerteza, porque se trata de 550 imóveis. O nosso líder e companheiro, deputado Luiz Cláudio Marcolino, falou de se fazer uma separação. Divida-se isso para que tenhamos clareza. Será que essas áreas que estão sendo colocadas à venda ou transferidas não poderiam ter utilidade maior em outra secretaria, outra unidade ou no próprio Município?
Quantos municípios necessitam de áreas que são do Estado e não podem ter uma destinação ou uma ocupação, em função de não ter sido feito o repasse ao município? Esse conjunto de dúvidas nos leva a ser contra essa colocação do patrimônio público à venda, indiscriminadamente, sem que os deputados possam ter certeza daquilo que estão votando. Votar um projeto, autorizar, “passar um cheque em branco”, sem ter um detalhamento, é simplesmente votar contra o interesse público.
Desde 2005, o governo arrecadou 234 milhões de reais com a venda de imóveis, incluindo aqueles com a finalidade de bancar as PPPs. Desse modo, os valores advindos de imóveis compõem o primeiro fundo de PPPs e representam quase 58% desta receita. Além do mais, nota-se que o Governo arrecadou, em 2012, 532% a mais do que o ano anterior.
Estão aí os servidores. Estiveram aqui durante 12 ou 13 dias os servidores da Saúde. Ocuparam o plenário e ficaram em vigília, para aguardar uma resposta do Governo do Estado, com relação à Saúde pública, que é precária. No Estado, há reclamações sobre a Saúde. Sobram recursos e o Governo não os repassa para os locais onde há necessidade premente de interesse público.
Temos uma tabela de alienação de imóveis. Por falar em alienação, é bom
sempre recordar do Banespa, uma triste lembrança. Era um banco que tinha de
Recentemente, isso aconteceu com a Caixa Econômica do Estado, a Nossa Caixa, que deixou de ser nossa. Felizmente, o Banco do Brasil não permitiu que ela fosse repassada para os bancos privados. O governo federal, através do Banco do Brasil, fez a incorporação da Nossa Caixa, que continuou pública.
Há um quadro de preocupação, neste momento, no estado de São Paulo, onde faltam áreas para moradia e para a implantação de locais para polícias. Mesmo com a violência existente hoje, não se implantam batalhões e não se equipam as delegacias de polícia. Várias cidades do interior do estado de São Paulo não têm sequer um delegado de polícia. Fazer um boletim de ocorrência é um sufoco. Muitas vezes, o escrivão atende no lugar do delegado.
A Polícia Militar reclama da falta de estrutura, inclusive da questão da reciclagem e da preparação da polícia para lidar com problemas mais adversos, como greves e movimentos.
Muitas vezes a polícia é indicada para defender o patrimônio privado, o capital. A polícia, que é pública, em muitas movimentações, está presente para defender o capital, inclusive em paralisações de bancos. A polícia defendendo o capital dos banqueiros! É uma distorção.
Agora, deparamo-nos com a venda generalizada de patrimônio público no estado de São Paulo.
Muito obrigado.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela liderança do PSOL.
O SR.
PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi, para encaminhar a votação pelo PSOL, por 10
minutos.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia, visitantes, funcionários desta Casa, assomo à tribuna para encaminhar contrariamente à inversão da pauta, para que haja a discussão do PL nº 650. Já me antecipei, mas quero registrar novamente que nós, do PSOL, estamos em obstrução a este projeto danoso ao estado de São Paulo. É um projeto privatizante que entrega mais de 500 áreas públicas para serem privatizadas.
Antes de entrar neste tema, gostaria de fazer um apelo a esta Assembleia Legislativa. Tenho dito que esta Casa está com
uma pauta extremamente negativa. Está tentando, por exemplo, aprovar este
projeto privatizante. Há alguns dias, discutia-se a possibilidade de aprovação
do Projeto nº 259, que privatiza parques estaduais. E temos ainda a PEC nº
E nós, do PSOL, queremos votar a PEC nº 01 hoje. Queremos votar contra essa PEC que proíbe os promotores públicos de investigarem secretários municipais e estaduais, prefeitos, deputados estaduais e conselheiros do Tribunal de Contas. É por isso que ela se chama PEC da Impunidade. Ela impede o promotor de investigar crimes de responsabilidade, crimes do “colarinho branco”, malversação do dinheiro público, superfaturamento de obras, entres outros. É um absurdo que esta PEC ainda esteja de pé nesta Assembleia Legislativa.
E o mais absurdo é que, dos 17 partidos que constituem a Assembleia Legislativa, 12 querem colocar na pauta de votação a derrubada da PEC nº 01. Apenas cinco partidos insistem na manutenção desta PEC da Impunidade.
Outra pauta negativa é a questão do vice-governador Afif. Fazemos um apelo à Assembleia Legislativa para que ela resolva esta questão, pois é um assunto grave e é prerrogativa dela, de acordo com o Art. 20, da Constituição Estadual. Apresentamos ao Ministério Público Estadual uma representação e ela foi acolhida. Temos um parecer, assinado pelo Márcio Fernando Elias Rosa, o Procurador Geral, que determina que “a Assembleia Legislativa tome as providências para a promoção das medidas necessárias à perda do mandato do vice-governador, nos termos do artigo nº 28, parágrafo 1º da Constituição Federal e dos artigos nºs 20 e 40 da Constituição Estadual.”
Ou seja, o Ministério Público está enviando um parecer para que a Assembleia Legislativa tome as medidas necessárias para decretar a perda do mandato. A Assembleia Legislativa não se manifesta, não debate na Comissão de Justiça o processo, que já foi praticamente aberto, através do parecer do deputado Cauê Macris.
É um absurdo. A sociedade cobra providências em relação a esse tema. Temos o parecer do Ministério Público e também um parecer da Procuradoria da Assembleia Legislativa, no mesmo diapasão. Há também um outro, da Comissão de Ética do estado de São Paulo. No entanto, o vice-governador continua acumulando cargos indevidamente, afrontando as Constituições Estadual e Federal, nos artigos citados pelo Ministério Público Estadual, pelo procurador-geral da justiça.
É uma afronta à Constituição e nada é feito. A Assembleia Legislativa tem a obrigação de decretar a perda do mandato, mas está obstruindo. Vamos ter cada vez mais aqui a fúria das ruas contra a Assembleia Legislativa, que insiste em se omitir. Enquanto o Congresso Nacional avança, pelo menos mostrando um pouco mais de serviço, a Assembleia está no maior marasmo, fingindo que não é com ela o que está acontecendo no Brasil.
Esse caso específico do acúmulo de cargos ilegal do Afif Domingos trata-se de uma excrescência, não só jurídica, como ética também. O Afif é do PSD, partido do Kassab, é vice-governador do governador Geraldo Alckmin, do PSDB, e foi nomeado ministro da presidente Dilma, que é do PT. É uma salada geral, uma incoerência partidária.
A população está revoltada. Foi por isso que a população quebrou a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Por isso é que temos várias marchas ocorrendo. Por isso que as pessoas não acreditam mais nos partidos políticos. Não há mais coerência. Os partidos não são mais programáticos. Os partidos brasileiros são clientelistas, fisiológicos, essa é a verdade.
Por isso é que a população está se rebelando cada vez mais, não acreditando mais nos partidos. Não é à toa que uma das palavras de ordem das manifestações seja “sem partido”. Os partidos não são aceitos nas manifestações por conta disso. Há um sentimento generalizado de que os partidos servem aos governos, ao poder econômico, ao agronegócio, às empreiteiras, ao sistema financeiro e aos seus próprios interesses. Tudo menos os interesses da população.
A manutenção do Afif Domingos exercendo o acúmulo ilegal de dois cargos é ilegal. Não sou eu quem está dizendo. São os juristas, os promotores, o Ministério Público, a Procuradoria da Assembleia Legislativa, a Comissão de Ética do estado de São Paulo, formada por juristas, além de outros juristas e promotores que consultamos.
No entanto, parece que a Assembleia Legislativa não percebeu a gravidade da situação. Parece que não tem nada a ver com ela tudo o que está acontecendo. Porém, em algum momento ela será cobrada pela população.
Desse modo, é inconcebível que, diante da gravidade do que falei, os deputados e deputadas da Assembleia queiram votar o Projeto 650, que, além de ser privatista, entregando vários equipamentos públicos e terrenos públicos de bandeja para a iniciativa privada, como o prédio da Cetesb, em Pinheiros, as sedes do DER e do Iamspe, o terreno do Batalhão da Polícia Militar, em Campinas, o Parque Ecológico, também em Campinas, a sede do Detran, na Vila Leopoldina, e tantos outros equipamentos. Até o Ginásio do Ibirapuera estava nessa lista, mas me parece que o governo recuou porque era demais, sem contar os terrenos que nós já citamos.
Temos vários imóveis populares na região da Água
Espraiada, do Campo Belo e do Brooklin. É uma região de alta especulação
imobiliária, que já é ocupada por moradias populares há muitos anos, 40, 50
anos. E se esse projeto for aprovado, essas famílias serão todas
desapropriadas. Vamos ter uma crise habitacional
Faço um apelo aos deputados, principalmente, da base governista, para que façam o mesmo. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Em votação o requerimento. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR. LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, regimentalmente,
solicito uma verificação de votação.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. As Sras. Deputadas e Srs. Deputados que forem favoráveis, deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários, deverão registrar o seu voto como “não”.
* * *
- É iniciada a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
* * *
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, declaro a obstrução da bancada do PSOL.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Esta Presidência registra a declaração de obstrução da bancada do PSOL.
O SR. ALCIDES AMAZONAS - PCdoB - Sr. Presidente, declaro a obstrução da bancada do PCdoB.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Esta Presidência registra a declaração de obstrução da bancada do PCdoB.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Esta Presidência registra a presença do governador Luiz Antônio Fleury Filho. (Palmas.)
O SR. LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, declaro a obstrução da bancada do Partido dos Trabalhadores.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Registrada a obstrução da bancada do PT.
Participaram do processo de votação 36 deputados: 35 votaram ‘sim’ e este deputado na Presidência, quorum insuficiente para aprovação do requerimento, portanto, passaremos à apreciação do item 1 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei Complementar nº 9, de 2000, (Autógrafo nº 27913), vetado totalmente, de autoria do deputado José Zico Prado. Dispõe sobre o direito à promoção ao posto de graduação imediatamente superior de policiais femininos militares. Parecer nº 3457, de 2008, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável ao projeto. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado).
O SR. LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, quais os deputados inscritos?
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Está inscrito para falar a favor, por seis minutos remanescentes, o nobre deputado José Zico Prado.
O SR. LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, solicito a suspensão da sessão por 20 minutos, por acordo de lideranças.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Luiz Cláudio Marcolino e suspende a sessão até as 18 horas e 05 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 17 horas e 45 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 13 minutos, sob a Presidência do Sr. Samuel Moreira.
* * *
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, adita à Ordem do Dia da sessão ordinária de amanhã o Projeto de lei 251/2013, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2014, que tramita em regime de urgência.
Havendo acordo entre as lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje e o aditamento anunciado, lembrando-os ainda da sessão extraordinária com início às 19 horas.
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 18 horas e 14 minutos.
* * *