96ª SESSÃO
ORDINÁRIA
Presidência: CARLINHOS ALMEIDA e RENATO SIMÕES
Secretário: ALBERTO CALVO
DIVISÃO TÉCNICA DE
TAQUIGRAFIA
Data: 02/07/2002 - Sessão
96ª S.
ORDINÁRIA Publ. DOE:
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - CARLINHOS ALMEIDA
Assume
a Presidência e abre a sessão.
002 - JAMIL MURAD
Em
nome do PCdoB, saúda a seleção brasileira de futebol. Lembra que os problemas
continuam no país, causados pelo política neoliberal do PSDB. Reclama do que
considera manobras do Executivo ao atrasar o envio da LDO à Casa.
003 - ALBERTO CALVO
Homenageia
a memória do líder espírita Chico Xavier.
004 - ALBERTO CALVO
Solicita
um minuto de silêncio em homenagem a Chico Xavier.
005 - Presidente CARLINHOS
ALMEIDA
Defere
o pedido.
006 - VANDERLEI SIRAQUE
Expressa
satisfação com a decisão, ontem, do STF, de não acatar, por unanimidade,
denúncia contra o presidente do PT, José Dirceu.
007 - Presidente CARLINHOS
ALMEIDA
Anuncia
a presença do grupo da terceira idade "Reviver", de Bragança
Paulista, a convite do Deputado Edmir Chedid.
008 - NEWTON BRANDÃO
Considera
que o Brasil vive momentos opostos: tristeza pelo falecimento de Chico Xavier e
alegria pela conquista da Copa do Mundo de futebol.
009 - DUARTE NOGUEIRA
Ressalta
o importante papel dos grupos de terceira idade. Fala sobre investimentos na
Educação realizados pelo Governo Alckmin.
010 - NIVALDO SANTANA
Anuncia
as decisões da Conferência Estadual do PCdoB, realizada em 29/06, como a
coligação com o PT, o apoio à candidatura de José Genoíno ao Governo e a
candidatura do sindicalista Wagner Gomes ao Senado, pelo PCdoB. Cumprimenta a
seleção brasileira de futebol pela conquista do pentacampeonato.
011 - Presidente CARLINHOS
ALMEIDA
Anuncia
a presença dos Vereadores de Amparo, Luís Fernando Lopes Borim, Presidente da
Câmara Municipal, e Celso Nonato Franco, a convite do Deputado Vanderlei
Siraque.
012 - WILSON MORAIS
Cumprimenta
os corpos de bombeiros de São Paulo e de todo o país pelo seu dia, comemorado
hoje. Parabeniza a seleção brasileira pela conquista de mais um título mundial.
GRANDE EXPEDIENTE
013 - Presidente CARLINHOS
ALMEIDA
Anuncia
a presença de estudantes da USP, representando o DCE-Livre.
014 - RENATO SIMÕES
Informa
que em 04 de julho próximo serão entregues as obras de restauração do antigo
prédio do Dops. Destaca a necessidade e a importância de se presevar a memória
das vítimas da ditadura. Lamenta que o Governador Geraldo Alckmin tenha
escolhido Cláudio Lembo, político ligado ao regime militar, para candidato a
Vice-Governador em sua chapa.
015 - EDIR SALES
Comemora
a entrega, no último dia 30, do prédio do Hospital do Sapopemba, nesta capital.
Fala da luta dos moradores da zona leste de São Paulo para melhorar suas
condições de transporte e saúde.
016 - DONISETE BRAGA
Aborda
a aprovação do PL 128/02, semana passada, que trata da expansão do pólo
petroquímico de Mauá. Defende a necessidade de desenvolvimento econômico
conjugado com a preservação ambiental.
017 - DUARTE NOGUEIRA
Refere-se
ao desempenho do Banco Nossa Caixa, que receberá, da revista "Conjuntura
Econômica", prêmio por ter sido considerado o melhor banco público do
Brasil, pelo segundo ano consecutivo.
018 - RENATO SIMÕES
Assume
a Presidência.
019 - NEWTON BRANDÃO
Cobra
efetivo início das obras da marginal do rio Tamanduateí, em Santo André, entre
outros projetos.
020 - NEWTON BRANDÃO
Por
acordo de lideranças, solicita o levantamento da sessão.
021 - Presidente RENATO
SIMÕES
Acolhe
o pedido. Convoca reunião extraordinária da Comissão de Finanças e Orçamento, a
realizar-se amanhã, 03/07, às 16 horas. Convoca os Srs. Deputados para a sessão
ordinária de 03/07, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.
O SR. PRESIDENTE - CARLINHOS ALMEIDA - PT - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Alberto Calvo para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - ALBERTO CALVO - PSB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - CARLINHOS ALMEIDA - PT - Convido o Sr. Deputado Alberto Calvo para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - ALBERTO CALVO - PSB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
* * *
O SR. PRESIDENTE - CARLINHOS ALMEIDA - PT - Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Jamil Murad.
O SR. JAMIL MURAD - PCdoB - Sr. Presidente, senhores deputados, falando em nome da bancada do PCdoB aqui na Assembléia Legislativa, queremos primeiramente nos irmanar ao sentimento de alegria do povo brasileiro pela vitória de nossos atletas na Copa do Mundo de futebol, pelo título de campeão do mundo pela quinta vez. Eu, já adolescente naquele período da primeira taça que o Brasil ergueu em uma Copa, tive a felicidade de assistir, de festejar todas essas cinco vitórias tanto quanto estou festejando mais uma. É importante, isso faz parte da vida de um povo.
Temos dito que o Brasil vive, durante este Mundial de Futebol, o auge de espírito nacional, de espírito de união e de espírito de Pátria que temos tido nessa época de neoliberalismo, em não se quer respeitar fronteiras, porque querem tirar a nossa Amazônia, querem submeter o Brasil aos interesses da potência norte-americana. Esse espírito de brasilidade e essa união do povo de diferentes idades, de diferentes classes sociais, de diferentes origens étnicas, é um bem que devemos estimular.
Espero que perdure o espírito de brasilidade, para que o povo unido estimule não apenas a nossa Seleção, mas estimule quem defenda o Brasil. Nosso país precisa desta unidade para buscar, por meio da política, novas soluções para os graves problemas da Nação. Espero ver esta unidade na hora de votar em quem está do lado do povo.
Mas agora é hora de comemorar a vitória dos nossos atletas, com todo o povo brasileiro, somos todos campeões do mundo pela quinta vez, e é com grande alegria que festejamos essa vitória importante dos nossos jogadores e de nosso povo.
Mas queríamos também registrar que os problemas continuam: a desvalorização da moeda atingiu o patamar mais elevado desde a criação do real, houve o aumento do custo da energia elétrica, das tarifas telefônicas, e do pedágio, o salário perde valor e o desemprego continua altíssimo, insuportável. Temos, portanto, de resolver esses e tantos outros problemas. E nós resolveremos mudando o Brasil de rumo, mudando os partidos que governam o Brasil. Mudando o governo para um novo governo, que represente o anseio de progresso, o anseio de desenvolvimento, o anseio de bem estar para o nosso povo.
Mas os oportunistas querem continuar mandando, aqueles que pisam nos sentimentos mais nobres do povo brasileiro, que humilham o nosso povo, que submetem o Brasil a vexames cada vez maiores, diante do FMI e das imposições norte-americanas, eles querem continuar mandando. Têm até candidato!
Na cara-de-pau, eles querem ganhar. E estão usando e abusando do poder que têm: levantam calúnias, coisas absurdas na tentativa desesperada de desacreditar concorrentes. Eu tenho certeza de que o povo brasileiro, da mesma forma que reagiu à patifaria da Seleção, e deu a volta por cima e foi campeão do mundo, nós também vamos vencer as artimanhas dos mandatários da República e sua equipe. E a oposição vai vencer para entrar em sintonia com esse desejo de mudança, esse desejo de progresso para o nosso povo.
Nós também apresentamos inúmeras emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias. Emenda que destinava recursos ao IAMSPE; emendas que previam verbas para a ventilação na linha paulista do Metrô; emendas que garantiam a expansão de vagas nas universidades estaduais; emendas que garantiam a ampliação da capacidade de energia elétrica; emendas que garantiam a distribuição de material didático escolar; emendas que garantiam a possibilidade do primeiro emprego para a juventude; emendas que garantiam recursos à cultura e à valorização do pessoal dos institutos de pesquisas; extensão de gratificações para aposentados e pensionistas do Estado, quer dizer, apresentamos todas essas emendas. Sabem qual a atitude do governo? Só hoje, dia 2 de julho, ele publicou o relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Como pode tratar desta forma o principal projeto deste semestre? Fora do período regimental, fora do período normal de tratamento dessa questão, num período em que a sociedade já nem espera grande coisa da Assembléia Legislativa.
Esse desprezo do Poder Executivo, essas manobras do Poder Executivo contra a atividade normal do Legislativo, do Parlamento, hão de ter resposta também no dia 6 de outubro. Não é só isso que vai pesar. Há os vetos em projetos fundamentais. Eu tive vetado meu projeto da universidade pública gratuita, localizado na Zona Leste; tive veto num projeto que previa obrigatoriedade do ensino de sociologia e filosofia, para o ensino médio. Como estes há um sem número de vetos que, infelizmente, que foram apostos pelo governo.
Não é dessa forma que esse povo, que festeja o pentacampeonato, deseja ser governado. Não é dessa forma que se vai garantir progresso. Essa forma com que o Executivo trata o Legislativo, com desprezo, subestimando a importância do papel do Parlamento, é a forma velha, é a forma dos cartolas. Contudo não perdem por esperar a resposta que será dada no dia 6 de outubro por quem está nos estratos inferiores da sociedade. Faremos uma renovação, mudando o rumo do Brasil, para um Brasil de progresso, de bem estar, um Estado de São Paulo de progresso e bem estar, que ofereça para o inteligente, operoso, habilidoso, capacitado, trabalhador brasileiro, as oportunidades para ele poder demonstrar que é capaz de levar o Brasil a ser uma das maiores nações do mundo. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - CARLINHOS ALMEIDA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Tripoli. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo.
O SR. ALBERTO CALVO - PSB - Sr. Presidente, Deputado Carlinhos Almeida, grande líder do Partido dos Trabalhadores, o PT, Srs. Deputados, público presente nas galerias, telespectadores da TV Assembléia, leitores do “Diário Oficial”, Chico Xavier, o grande, o fenomenal personagem que, durante mais de 90 anos, pautou a sua vida sempre rogando, pedindo e trabalhando na parte que lhe cabia, em benefício do seu semelhante, fosse ele grande ou pequeno; negro ou branco; fosse ele ordeiro ou desordeiro; fosse ele rico ou pobre; fosse ele bem vestido ou andrajoso, nunca importou para o Chico Xavier, porque ele era irmão fraternal, verdadeiro de todos os seres humanos deste planeta, um grande brasileiro, amava o Brasil, mas não obstante também amava as demais nações, porque considerava todos os habitantes do planeta como seus irmãos também. Orava incessantemente pela paz, no Brasil, e no exterior.
Chico Xavier trabalhava até duas, três horas da madrugada. De manhã, 6 horas, domingo, três ou quatro horas por noite, lá estava ele pronto para o seu trabalho de psicografia. Eu cheguei a compartilhar da vida do seu dia-a-dia, durante alguns dias, quando estive alojado na própria casa de Chico Xavier, inclusive chegando a vestir suas camisas, porque a roupa que eu tinha levado, de repente, já estavam todas usadas, e acabei usando uma roupa que ele me emprestara. Tive essa felicidade, a de viver o dia-a-dia, durante algum tempo do grandioso médium, espiritualista, acima de tudo um grande espírita, um grande psicógrafo, vendo o seu dia-a-dia de trabalho e de amor ao próximo. Sábado e domingo saía pelas ruas angariando meios para poder levar à população de Uberaba e redondezas um pouco de pão para os que viviam em estado de miserabilidade.
Chico era extraordinário, era amado inclusive pelo próprio clero da cidade. Chico era amado por representantes da Igreja Católica do Brasil, amado e respeitado por bispos, protestantes, budistas, judeus. Quantos judeus, quantos budistas vinham visitá-lo em caravana, porque ele era um exemplo para a humanidade, um exemplo para o Brasil, o grande Chico Xavier.
Mas ele nos deixou e deixou muita saudade. Há muitos casos na vida de Chico Xavier que se tornaram um verdadeiro livro, grandes feitos em benefício de seus semelhantes. Pobre, jamais cursou uma universidade, todavia, tem 400 obras literárias, mais do que a maior parte dos grandes escritores brasileiros e estrangeiros.
O SR. ALBERTO CALVO - PSB - Em homenagem ao passamento do grande Chico Xavier, quero solicitar, Sr. Presidente, um minuto de silêncio em nome desta Casa, de todos os Deputados, de todos os assessores e todos os funcionários.
O SR. PRESIDENTE - CARLINHOS ALMEIDA - PT - O Deputado Alberto Calvo sugere que observemos um minuto de silêncio em memória deste grande brasileiro, deste grande religioso que foi Chico Xavier.
Solicito a todos, portanto, que de pé observem um minuto de silêncio em memória de Chico Xavier.
* * *
- Presta-se um minuto de silêncio em memória de Chico Xavier.
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O SR. ALBERTO CALVO - PSB - Muito obrigado, Sr. Presidente , nobres Deputados, assessores, funcionários desta Casa, todos aqueles que nos brindaram com este um minuto de silêncio em memória do grande Chico Xavier. Muito obrigado a todos.
O SR. PRESIDENTE - CARLINHOS ALMEIDA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.
O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados,
cidadãos do Estado de São Paulo que nos assistem através da TV Assembléia e do
plenário desta Casa. Ontem, o Poder Judiciário fez justiça ao Presidente
Nacional do nosso partido José Dirceu em relação às calúnias que lhe foram
feitas.
Em Santo
André, o então Prefeito Celso Daniel, pessoa acima de qualquer suspeita, foi
considerado um dos melhores Prefeitos do Brasil. Foi considerado inclusive pela
ONU um dos melhores Prefeitos do mundo, recebendo diversos prêmios
internacionais em suas três gestões.
Mas não
bastasse ter sido assassinado pela violência urbana que ocorre no Estado de São
Paulo, por falta de segurança pública, por falta de investimentos em política
pública de segurança, agora tentam assassiná-lo pela segunda vez. Quem tenta
fazer isso é seu próprio irmão, uma pessoa que, felizmente, não conhecíamos até
a morte de Celso Daniel. Agora, é seu próprio irmão que tenta caluniá-lo,
aliás, alguém que já não está mais entre nós para se defender. Tentou também
sujar a imagem de uma das pessoas mais íntegras da política brasileira: o
Presidente do nosso partido José Dirceu.
Se não
bastassem as calúnias lançadas por esse tal de João Francisco, o próprio Sr.
Brindeiro, aquele Procurador Geral da República que não abriu os inquéritos
contra o Sr. Presidente da República em diversos casos, como o da Pasta Rosa, o
da privatização do sistema de telefonia do Brasil, o da compra de votos para a
reeleição do Sr. Fernando Henrique Cardoso, se digna a abrir inquérito contra o
nosso companheiro, o nosso amigo José Dirceu.
Mas, ontem,
o Ministro Nelson Jobim mandou arquivar o inquérito. Portanto, o Ministro do
Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim, fez o que a nossa Constituição, o que a
nossa legislação, o que o nosso ordenamento jurídico determina seja feito.
Agora está arquivado. José Dirceu é inocente das acusações. Esperamos que o nosso
companheiro José Dirceu peça reparação das calúnias feitas por esse João
Francisco.
Esperamos
que a imprensa que fez as acusações - porque ela vendeu as acusações - esteja
certa de que esse João Francisco fez as acusações, mas quem divulgou, quem fez
chegar até os lares brasileiros, quem fez chegar até os leitores, foi a
imprensa falada, escrita e televisada - repare o erro que cometeu em relação a
José Dirceu. Não adianta agora eles fazerem reparações no meio dos jornais,
porque, quando foi para dar notícia das calúnias, saiu nas manchetes dos
jornais. Agora eles ficam dando notícia da reparação do erro no meio do jornal.
Nós achamos
que da mesma forma como antes se utilizaram das manchetes, também agora, deviam
usar os mesmos meios, demonstrando que o José Dirceu, nosso Presidente, é uma
pessoa honesta, íntegra e um dos melhores políticos brasileiros à frente da
democracia brasileira. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE - CARLINHOS ALMEIDA - PT - Só os insensíveis e os desatentos não percebem como ganha importância cada vez mais em nosso País e em nosso Estado a terceira idade. Pessoas que estão vivendo junto com todos os brasileiros, construindo esta Nação, construindo cidadania. Gostaríamos assim, com muita alegria, de saudar aqui o Grupo Reviver, de Bragança Paulista - cidade vizinha a São José dos Campos, onde moro - acompanhado pela coordenadora Francine Pereira Centini Cassali, a convite do nobre Deputado Edmir Chedid. Nossas homenagens a vocês. (Palmas.)
Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Salvador Khuriyeh. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Lino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cândido Vaccarezza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão.
O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assessoria, imprensa, amigos o Brasil vive um momento que é um retrato da própria vida. Um momento de muita tristeza, com o passamento do grande homem que foi Chico Xavier, hoje de saudosa memória. Foi muito bem reverenciado desta tribuna na palavra do ilustre Deputado Alberto Calvo - homenagens merecidas e que traduzem certamente o sentimento de toda a comunidade brasileira.
Hoje vivemos um momento de ecumenismo. Não nos preocupamos em sustentar que a nossa religião é melhor que outra. Precisamos saber é quem tem o coração mais puro, quem é mais útil a seu irmão. Este momento de pesar acompanhamos pela televisão. Muitos amigos nossos que tiveram oportunidade de conhecê-lo pessoalmente devem estar ainda mais emocionados na data de hoje.
Mas a vida é feita de contrastes. Há também um momento de muita satisfação. Os brasileiros estão empolgados, e com muita razão, com essa vitória internacional do nosso futebol. Essas homenagens devem, sim, ser prestadas àqueles que conquistaram esse destaque no exterior, elevando o nome esportivo da nossa cidade, da nossa região, do nosso País. E podemos dizer mais: o esportista completo tem de ser um cidadão completo. Em Santo André, cidade em que já fui Prefeito algumas vezes, sempre o futebol e as demais modalidades esportivas foram muito expressivas.
Por 14 anos fui Prefeito. Por 14 anos Santo André foi campeã dos Jogos Abertos do Interior. Para nós era uma satisfação - mas não por vencer os nossos companheiros das outras cidades. Esses encontros que tivemos em Santos, Campinas, Guarulhos, Osasco e em todas as demais cidades desse interior imenso de São Paulo, eram encontros de irmãos, porque com o tempo nós vamos conhecendo os técnicos das outras cidades. E queremos sempre passar a melhor impressão possível da nossa equipe, como se todo cidadão da nossa cidade fosse como um mundo esportivo que nos está representando lá fora.
Temos então no esporte não só o mérito esportivo, mas também o mérito da cidadania. Precisamos, sim, do esporte. E Santo André é muito rica nesses exemplos. Várias indústrias, entidades, associações de bairro e até igrejas, todos participam orientando, prestigiando e colaborando com o mundo esportivo. Estou vendo aqui uma delegação muito importante, nomeada e saudada pelo nosso Presidente em exercício, nobre Deputado Carlinhos Almeida. Nós todos nos confraternizamos com essa saudação. Sempre estivemos nessa cidade. E sempre estaremos. E agradecemos aos que estão presentes aqui pela acolhida amiga que sempre proporcionaram ao nosso pessoal do ABC, quando por um motivo ou outro foi visitar essa cidade.
Hoje estamos vivendo essa dupla experiência. E a nossa vida é um retrato dessa realidade. Há dias que chora, há dias que se ri. Isso é bíblico, está escrito: há dias de plantar, há dias de colher, há dias próprios para tudo. Mas nós queremos aqui mais uma vez nos solidarizar com aqueles que homenagearam Chico Xavier, bem como preparar, é claro que modestamente, uma recepção aos esportistas que hoje estão em Brasília e que depois passarão pelo Rio de Janeiro e chegarão a São Paulo. Nós estaremos lá, se Deus quiser, para darmos vivas e aplaudir esses heróis esportivos da nossa Pátria. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE - CARLINHOS ALMEIDA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Mori. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Cícero de Freitas (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Ramiro Meves (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga (Pausa).
Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira.
O SR. DUARTE NOGUEIRA - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, visitantes das galerias da Assembléia Legislativa, representantes da terceira idade de Bragança Paulista, de todo o conjunto de nosso Estado, que nos alegram com sua visita hoje, telespectadores, quero aproveitar os instantes do Pequeno Expediente, e em alusão ao que já foi registrado aqui desta tribuna, que tenho andado pelo interior do Estado, em ação parlamentar, trabalhando pelos nossos concidadãos, e não há um único município em que não encontremos o setor da terceira idade cada vez mais bem organizado.
Isso não acontece por acaso. A sociedade, cada vez mais organizada, no que tange aos instrumentos de participação, tem o segmento da terceira idade atuante, cobrando, participando, freqüentando e ao mesmo tempo demandando por questões de seu interesse e da coletividade. É uma questão que acontece por força do aumento da expectativa de vida do povo brasileiro, em especial do povo paulista. As pessoas, vivendo mais, passam a querer desfrutar, numa idade avançada porém saudável, de uma qualidade de vida, programas de lazer, esporte e cultura, viagens, atuar dentro da comunidade, debater e brigar por seus interesses. É a terceira idade cada vez mais atuante e presente em todos os 645 municípios de nosso Estado.
Quero relembrar que hoje pela manhã, no prédio da Secretaria da Educação do nosso Estado, com a presença do Secretário Gabriel Chalita, Deputados estaduais e federais, o nosso Governador Geraldo Alckmin assinou convênios através do Programa de Ação Cooperativa, da Secretaria Estadual da Educação. São mais de 400 obras em 200 diferentes municípios do nosso Estado, num total de 63 milhões de reais, para reformas, ampliações ou construção de novas unidades escolares.
Nesse evento tive a oportunidade de falar em nome dos Deputados e lembrei que ontem, desta tribuna, registrávamos que os dois Governos que antecederam o Governo Covas-Alckmin, construíram e entregaram 3.700 salas de aula, em oito anos de Governo. Até agora, nestes sete anos e meio de Governo, os Governadores Covas e Alckmin entregaram mais de 12 mil salas de aula, ou seja, quatro vezes mais que o Governo anterior.
Esse é o resultado maior do compromisso com a educação, com os nossos jovens, no sentido de preparar São Paulo cada vez melhor para um mercado de trabalho exigente e competitivo. Ao investir numa educação de qualidade, estamos oferecendo aos nossos professores não só o apoio à sua luta por melhor remuneração, mas por melhores condições de trabalho, de equipamentos e tecnologia.
O Governo passou a oferecer aos professores um financiamento de 50% do valor dos computadores, ao menor preço do mercado, para aqueles que desejem adquiri-los, a fim de aprimorar e preparar suas aulas, e para estarem mais ligados aos processos de comunicação através da rede mundial de computadores. Foi também dado início ao Centro de Excelência dos nossos professores, para que eles possam desfrutar de instrumentos da política educacional, área em que o Governo se apresenta cada vez com maior êxito.
Agradeço e encerro dizendo que cada passo dado na educação, na qualidade do ensino, com toda certeza é mais um passo dado para atenuar os problemas da violência e da criminalidade. São Paulo, ao anunciar hoje essas medidas e investimentos na área da educação, faz tudo isso em harmonia e indo ao encontro da aspiração do povo de São Paulo, que quer mais, mais desenvolvimento. O povo reconhece o avanço feito até agora, mas entende que São Paulo não pode parar. Portanto, o nosso Governador vai mais uma vez ao encontro das aspirações de todos nós, paulistas, brasileiros de São Paulo. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE - CARLINHOS ALMEIDA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Dorival Braga. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana.
O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, no último sábado,
o Partido Comunista do Brasil realizou a sua conferência estadual e definiu a
sua estratégia eleitoral, para as eleições do ano em curso. Aprovamos em São
Paulo uma coligação com o Partido dos Trabalhadores, em apoio à candidatura de
José Genoíno para o Governo do Estado, em apoio ao nome do Deputado Federal
Aloísio Mercadante, para concorrer a uma das vagas do Senado.
Nesses entendimentos
entre o PCdoB e o PT, também ficou definido que o PCdoB indicará o segundo nome
ao Senado, o que foi concretizado com a indicação do sindicalista Wagner Gomes,
da Executiva Nacional da CUT, ex-Presidente do Sindicato dos Metroviários de
São Paulo. Foi também aprovada a chapa dos candidatos do PCdoB. Temos dois
candidatos para o cargo de Deputado Federal: o líder da nossa Bancada, Deputado
Jamil Murad, juntamente com a reeleição do nosso atual Deputado Federal Aldo
Rebelo. Apresentamos também a nossa candidatura à reeleição, e mais sete outros
companheiros, que vão disputar uma vaga na Assembléia Legislativa de São Paulo.
Com o processo da nossa coligação em defesa da candidatura de Luís Inácio Lula
da Silva e do Senador José Alencar para vice-Presidente, o PCdoB considera que
está formada uma aliança que reúne todas as condições, a representatividade
política e social de incorporar apoios de outros setores da sociedade e definir
um novo rumo e uma nova perspectiva para o nosso país.
Ontem, ao se
“comemorar”- entre aspas - os oito anos do Plano Real, a constatação que se faz
é que esse plano, cantado em prosa e verso pelo tucanato neoliberal,
representou, para o nosso país e nosso povo, uma situação de descalabro
econômico e social. Vivemos crises financeiras permanentes, como a do momento,
de endividamento gigantesco, o que torna nossa economia cada vez mais
vulnerável; o desemprego, o arrocho salarial, a liquidação dos direitos
trabalhistas, a concentração de rendas, as dificuldades crescentes, têm sido
desgraçadamente a marca principal desses oito anos de tucanato no Brasil e em
São Paulo.
Na nossa compreensão, as
forças oposicionistas em São Paulo e no país reúnem todas as condições para
expressar os anseios de mudança que, sem dúvida nenhuma, representam os anseios
majoritários da sociedade brasileira. A partir da definição das candidaturas,
do quadro eleitoral, o povo de São Paulo e do Brasil tem a oportunidade de ouro
de inaugurar uma nova era de progresso, de justiça social e soberania em nosso
país. Portanto, sufragar os nomes dos candidatos oposicionistas, sem dúvida
nenhuma, é o caminho mais acertado e adequado, e vai contar com a participação
firme, decidida e aguerrida do PCdoB.
Por último, Sr.
Presidente, Srs. Deputados, gostaríamos de cumprimentar a seleção brasileira
pela conquista do pentacampeonato. Os jogadores de futebol do nosso país, a
maioria provinda das classes populares, demonstraram que o Brasil, um dos
países com maior área territorial, com maior população e economia, tem todas as
condições de ser uma grande nação mundial. E as elites do nosso país que são
subservientes e se entregam ao modismo da globalização neoliberal deveriam ter
aprendido que o povo brasileiro, os trabalhadores brasileiros têm condições de
construir uma nação que vai ser orgulho de todos nós.
Os jogadores
representaram, naquele momento importante e empolgante da conquista do
pentacampeonato, todas as virtudes e valores que são características no nosso povo.
Hoje, a seleção brasileira chegou em Brasília, deve ir para o Rio de Janeiro e
passar por São Paulo, e gostaríamos de, em nome do Partido Comunista do Brasil,
deixar o nossos efusivos cumprimentos aos jogadores brasileiros pentacampeões,
à comissão técnica e àqueles que de alguma forma, direta ou indiretamente,
contribuíram para a conquista desse título que encheu de alegria e entusiasmo o
povo que vive mergulhado numa crise muito profunda e que precisa também, para
amenizar as dificuldades do dia-a-dia, ter oportunidade de celebrar uma
conquista que encheu de alegria e emoção a todos nós. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - CARLINHOS ALMEIDA - PT - Srs. Deputados, a Presidência registra, com muita alegria, a presença de dois vereadores representantes do povo de Amparo, Vereador Luís Fernando Lopes Borim, do PT, Presidente da Câmara Municipal de Amparo, e Vereador Celso Donato Franco, também do Partido dos Trabalhadores, acompanhados do nobre Deputado Vanderlei Siraque. A S.Exas. as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)
Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais.
O SR. WILSON MORAIS - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente Carlinhos Almeida, Srs. Deputados, senhoras e senhores, como policial militar e classista que sou, representante dos cabos e soldados da Polícia Militar do Estado de São Paulo, como Presidente da Associação dos Cabos e Soldados, não poderia na data de hoje deixar de homenagear o Corpo de Bombeiros de todo o país. Hoje, comemora-se o “Dia do Bombeiro” e queremos levar o nosso carinho e respeito aos bombeiros do Estado de São Paulo e de todo o país. Tenho certeza de que a corporação do Corpo de Bombeiros, que no Estado de São Paulo pertence à Polícia Militar, é uma instituição elogiada por todos, desde a criança até o idoso, pelos relevantes serviços prestados à sociedade paulista.
Na última quinta-feira, quando o 7º Grupamento de Bombeiros da cidade de Campinas, cujo comandante é o tenente-coronel Watanabe, completava seus 102 anos de existência, fui homenageado juntamente com várias autoridades locais e estaduais. O nobre Deputado Celso Tanaui e eu fomos os escolhidos, como parlamentares da Polícia Militar, para sermos homenageados. Quero dizer, Sr. Presidente Carlinhos Almeida, que fiquei muito orgulhoso em receber aquela medalha do centenário dos Bombeiros de Campinas. Hoje, quero homenagear o comandante dos bombeiros do Estado de São Paulo, Coronel Wagner Ferrari, assim como todos os oficiais, sargentos, subtenentes, cabos e soldados que compõem o Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo.
Aproveito a oportunidade para fazer uma homenagem aos atletas brasileiros. A nossa seleção chegou hoje, pela manhã na capital federal e foi homenageada por milhares de pessoas imbuídas de um espírito nacionalista e de vitória. Essa seleção saiu do Brasil desacreditada por muitos como políticos, atletas; até mesmo Edson Arantes do Nascimento, nosso querido Pelé, não confiava na vitória do Brasil, mas a união, a força da equipe, com Felipão à frente como técnico, colocou mais uma vez o Brasil na história do esporte, trazendo o título de pentacampeão mundial, diante de uma seleção poderosa, como todos sabemos, que é a da Alemanha.
Isso mostra que, quando há união, quando há trabalho em conjunto, sem crítica, no qual todos defendem o mesmo ideal, os nossos atletas mostraram com este trabalho que eram imbatíveis e, deste a primeira vitória até a final com a Alemanha, mostraram esta raça, união, vontade de vencer. Hoje, olhamos a alegria nos semblantes dos brasileiros em conquistar mais um título mundial, que é o pentacampeonato. Parabéns, Felipão, Ronaldo, artilheiro da Copa, todos os jogadores e também toda a equipe técnica.
O SR. PRESIDENTE - CARLINHOS ALMEIDA - PT - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
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GRANDE EXPEDIENTE
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O SR. PRESIDENTE - CARLINHOS ALMEIDA - PT - Srs. Deputados, a Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença dos estudantes do DCE-Livre da Universidade de São Paulo, que trazem uma faixa com os dizeres “USP Pública”. Sejam bem-vindos.
Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões por cessão de tempo do nobre Deputado Henrique Pacheco, pelo prazo regimental de cinco minutos.
O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, queremos registrar nesta tarde o convite que recebemos para a solenidade, a ser realizada no próximo dia quatro de julho, de entrega das obras de restauração do antigo prédio do Dops - Departamento de Ordem Política e Social de São Paulo.
Trata-se de uma iniciativa da Secretaria de Cultura do Governo do Estado, visando a transformação desse prédio, que foi um dos principais centros de repressão política do país, na sede do Museu do Imaginário do Povo Brasileiro. Será inaugurado também o Memorial da Liberdade, que deverá conter o nome de todas as lideranças dos movimentos estudantil, popular, operário, camponês, de intelectuais, religiosos, jornalistas, que foram perseguidos, torturados, alguns deles mortos, pelo regime militar.
Todas as iniciativas que resgatam para as atuais gerações a memória do que foi o regime de exceção que se abateu sobre este país de 1964 até 1985, merecem o aplauso da sociedade civil democrática. Lamentamos que muitas dessas iniciativas não tenham a condição de preservar esses locais como de fato eles eram. Muitos dos ex-presos políticos que permaneceram presos no Dops naquele período foram até o local e não reconheceram os cárceres onde permaneceram incomunicáveis, sofrendo todo tipo de tortura física e psicológica. Eles denunciam uma certa “operação-maquiagem” das celas que receberam os presos políticos durante a ditadura neste processo de restauração do prédio, promovido pela Secretaria de Cultura. Da mesma forma, o Memorial da Liberdade, que deverá trazer os nomes de todas as pessoas que foram indenizadas por terem sido torturadas durante o regime militar, ainda não se encontra em condições de receber estes nomes, uma vez que a Comissão Especial criada pela Lei 10.726 não concluiu os seus trabalhos. É sobre este ponto, que já abordei em sessões anteriores, que gostaria de me deter, ao enaltecer a iniciativa do Governo do Estado de São Paulo, mas ao apontar também suas limitações.
Vemos que o Governador Geraldo Alckmin não transita com a mesma facilidade que tinha o ex-Governador Mário Covas no tema do resgate da luta democrática durante a ditadura militar. Talvez porque não tenha passado, diretamente, como tantos outros passaram, pelos momentos de resistência democrática do povo brasileiro.
O fato é que, nesta semana, temos a lamentar duas atitudes do Governador Geraldo Alckmin, que me parecem contraditórias com os objetivos traçados pelo Governo ao instituir o Museu do Imaginário do Povo Brasileiro e o Memorial da Liberdade, no prédio do antigo Dops. Se o objetivo é o de resgate da história, se o objetivo é trazer às novas gerações a memória daquele período e a reafirmação dos valores do Estado Democrático de Direito, não podemos compreender, por exemplo, como o Governador Geraldo Alckmin escolheu, dentre os vários quadros disponíveis no seu partido e nos partidos que compõem a aliança política que o apóia nas próximas eleições, um representante do regime militar para ser o seu candidato a Vice-Governador.
O professor Cláudio Lembo, escolhido para ser o Vice do Governador Geraldo Alckmin na campanha eleitoral que se aproxima, é uma figura que serviu a um dos Governos biônicos instituídos pela ditadura militar, que foi o Governo do Sr. Paulo Salim Maluf aqui na cidade de São Paulo. Também foi líder da Arena, o partido que representava os interesses do regime militar. Acredito que a polarização do Governador Geraldo Alckmin com o malufismo fica bastante prejudicada por este gesto que não compreendemos senão pelo pragmatismo eleitoral, uma vez que não deveria haver grandes identidades programáticas, ideológicas, entre o que se pretende ser a social-democracia e a trajetória política do atual candidato a Vice-Governador na chapa do Governador Geraldo Alckmin.
Outra atitude que gostaria de denunciar e lamentar é o descaso do Governo do Estado para com os trabalhos da Comissão Especial criada pela Lei 10.726 para receber, analisar e decidir sobre a indenização aos ex-presos políticos torturados nos cárceres de São Paulo de 1964 a 1979. A nossa decepção é grande, na medida em que o Governo do Estado de São Paulo não criou as condições efetivas para que esta lei surtisse os efeitos anunciados na justificativa deste projeto, e que motivaram a Assembléia Legislativa a aprová-lo no final do ano 2000. Aprovada, a Lei 10.726 dormiu nas gavetas do Palácio dos Bandeirantes durante um ano e só foi regulamentada em dezembro de 2001: a Comissão Especial, que tenho a honra de compor como representante da Assembléia Legislativa, somente foi instalada no dia 8 de janeiro de 2002, portanto, depois de um ano da sanção da lei.
O
Governo do Estado de São Paulo era o responsável pela divulgação da lei,
conforme reza a própria lei e o decreto de sua regulamentação, emitido pelo Sr.
Governador. Mas não se empenhou para que houvesse a divulgação efetiva dos
benefícios da lei. Caberia ao Governo do Estado de São Paulo uma campanha
institucional pelos meios de comunicação de massa para que, em todo o Estado de
São Paulo e outros estados do Brasil, os ex-presos políticos fossem avisados de
seus direitos e orientados a entrar com os seus pedidos de reparação perante a
Comissão Especial, na Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania do Estado de
São Paulo.
Isso
não foi feito. O resultado é que, dos mais de cinco mil presos políticos que se
estima terem passado pelos cárceres de São Paulo naquele período de abrangência
da lei, não devem chegar a mil os pedidos de indenização protocolados na
Secretaria de Justiça. Esta lei já não era a melhor, uma vez que boa parte das
emendas que a aprimoravam foram negadas pela bancada Governista na aprovação do
projeto. Foi ainda afetada negativamente pelo decreto de regulamentação, que
criou exigências que foram repelidas pelos ex-presos políticos da ditadura.
Estas exigências do decreto, que não estão previstas na lei, imporiam a esses
presos políticos o ônus da prova técnica da tortura, o que evidentemente traz à
tona, em todas essas pessoas, o horror que as vitimou naquele período.
A
Comissão Especial sabiamente repeliu a exigência dos laudos técnicos feita pelo
decreto do Governador. E, de forma unânime, solicitou ao Governador Geraldo
Alckmin, através do Secretário de Justiça, que o prazo para o pedido de
indenização dos ex-presos políticos, que se extingue no próximo dia 8 de julho,
seja prorrogado pelo menos por mais 90 dias. Neste período, o Governo deveria
fazer aquilo que não fez nos 180 dias anteriores, ou seja, promover uma ampla
campanha de divulgação pelos meios de comunicação de massa sobre os objetivos
desta lei. Aí, sim, poderemos dar por encerrados os trabalhos desta Comissão
Especial. Esta não é uma questão que atinge apenas o Estado de São Paulo.
A
Comissão Especial criada pelo Governo Federal para indenizar os familiares dos
mortos e desaparecidos políticos também pediu prorrogação dos seus trabalhos.
Da mesma forma, vários outros estados instituíram comissões que também
prorrogaram os seus trabalhos. Não entendemos, pois, por que aqui, em São
Paulo, há essa relutância do Governador Geraldo Alckmin em deferir este pedido,
que, como eu disse é unânime e, portanto, representa também a posição dos
membros Governamentais da Comissão Especial.
Confiamos
que o Governador Geraldo Alckmin, que cogita em convocar extraordinariamente a
Assembléia Legislativa para aprovar projetos de interesse do Governo, possa
incluir um novo projeto de lei estendendo o prazo previsto na Lei nº 10.726.
Precisamos garantir que as pessoas que ainda não foram atingidas nas cidades do
Interior do Estado de São Paulo, nos bairros da periferia das regiões
metropolitanas e em outros estados do país, possam saber dos seus direitos e
pleiteá-los perante a Comissão Especial.
Apresentamos
projeto de lei neste sentido, que aliás já tramita na Casa, como uma forma de
prevenção a uma possível posição contrária do Governador em aquiescer ao pedido
da Comissão Especial. Preferimos que a Assembléia Legislativa vote um projeto
de lei do Executivo. Contudo, oferecemos a nossa contribuição, o nosso projeto
de lei para que não se perca esta oportunidade pela omissão do Sr. Governador.
Sr.
Presidente, concluímos este pronunciamento apelando ao Governador Geraldo
Alckmin para que os trabalhos desta Comissão Especial sejam prorrogados e que,
neste novo período, o Governo do Estado cumpra a sua obrigação e divulgue de
forma ampla e massiva os direitos de reparação das vítimas desse passado
tenebroso vivido pelo povo brasileiro. Estamos assim reafirmando a disposição
do nosso país e do nosso estado em promover e proteger os direitos humanos,
como pilares de um verdadeiro Estado Democrático de Direito.
O SR. PRESIDENTE - CARLINHOS
ALMEIDA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado.
O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT
- Sr.
Presidente, na qualidade de vice-Líder do Partido dos Trabalhadores, comunico
que usarei o tempo do nobre Deputado José Zico Prado. Antes, porém, cedo cinco
minutos do tempo à nobre Deputada Edir Sales, do nosso partido irmão PL.
O SR. PRESIDENTE - CARLINHOS
ALMEIDA - PT - Tem a palavra a nobre Deputada Edir Sales, por cessão de tempo do nobre
Deputado Vanderlei Siraque, pelo tempo regimental de cinco minutos.
A SRA. EDIR SALES - PL - Sr. Presidente, Srs. Deputados, inicialmente quero agradecer ao nobre Deputado Vanderlei Siraque pela gentileza da cessão do tempo.
É muito importante, nem que por cinco minutos, podermos falar com as pessoas que estão lutando por determinadas regiões. No domingo passado foi entregue pelo Sr. Governador Geraldo Alckmin o prédio do Hospital do Sapopemba, cujas obras estavam paradas há 12 anos,. e agora há a expectativa e a ansiedade da população de Sapopemba, São Mateus, Vila Prudente e região com relação à inauguração o mais rápido possível. Aquele hospital que irá atender, no mínimo, dois milhões de habitantes. Trata-se de uma região populosa por demais; uma região carente que necessita há muitos anos de um hospital. Graças à luta da comunidade, desta Deputada já está funcionando o Hospital da Vila Alpina, hospital cujas obras também estavam paradas há 12 anos.
A
Zona Leste de São Paulo é uma das regiões que mais luta, que mais reivindica,
que mais batalha, que mais vai às ruas, que mais busca o entendimento para que
tenhamos realmente benefícios para a região. Estamos lutando desde o início do
nosso mandato. Esta é uma luta que esta Deputada abraçou no que diz respeito à
comunidade em busca do metrô.
A
luta continua. Por enquanto ainda não temos uma previsão, mas continuaremos
lutando para melhorar o transporte da região de Vila Prudente, Sapopemba, São
Mateus e posteriormente para Ermelino Matarazzo, São Miguel Paulista, Itaim
Paulista, que são regiões populosas e que realmente necessitam de metrô. O
metrô é o transporte mais rápido, o metrô é o transporte que vai conseguir
atender à necessidade daquela população tão grande, região que é maior do que
muitos países e muitos estados; já afirmamos que é maior do que o Uruguai.
Sempre digo que uma andorinha só não faz verão e a união da população com os
representantes da região com certeza tem uma força muito maior junto às esferas
Governamentais, porque, se não houver união tudo fica mais difícil.
Sr.
Presidente, gostaríamos ainda de parabenizar a Vera, que assumiu ontem a
Presidência do Rotary do Parque São Lucas. Foi um evento muito bonito no
Círculo dos Trabalhadores Cristãos de Vila Prudente e contamos com a presença
de várias autoridades como o Deputado Federal José Índio e Newton Zadra,
Presidente da Folha de Vila Prudente e Presidente do Círculo, que é realmente
uma pessoa preocupada com as melhorias da região, um homem que vive para
servir. Parece que ele nasceu para servir e está sempre à frente de todo
movimento para trazer melhorias para a região.
Compareceram
ainda Presidentes de Consegs, Presidente de Sociedades Amigos de Bairros,
outros Rotarys, como o da Penha, da Vila Formosa, do Carrão, enfim, uma grande
participação de amigos na intenção de abraçar a Vera, mulher honrada, séria e
que sempre lutou muito para ocupar algum espaço, como todas as mulheres. Ontem,
a Vera foi homenageada com uma placa oficial da Assembléia Legislativa. No meu
discurso disse que a mulher realmente está avançando bastante e não porque
estão dando espaço para elas, mas porque as mulheres efetivamente têm
conquistado o espaço.
Sr.
Presidente, neste momento observo uma placa da USP. É preciso ressaltar todo
movimento da Zona Leste para uma universidade pública ou para uma extensão da
USP na zona leste. Logo teremos alguma resposta positiva nesse sentido.
O SR. PRESIDENTE - CARLINHOS
ALMEIDA - PT
- Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.
O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Sr. Presidente, cedo dez minutos do meu tempo ao nobre Deputado Donisete Braga.
O SR. PRESIDENTE - CARLINHOS ALMEIDA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga, por cessão de tempo do nobre Deputado Vanderlei Siraque, pelo tempo regimental de dez minutos.
O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, em primeiro lugar gostaria de agradecer ao nobre Deputado Vanderlei Siraque, pela cessão de tempo. O nobre Deputado Vanderlei Siraque tem dado uma contribuição especial para o Estado de São Paulo nas discussões que tem estabelecido de forma integrada com a Bancada do PT e principalmente na região do Grande ABC, especialmente na cidade onde reside; foi Vereador e Presidiu a Câmara Municipal de Santo André e S. Exa. tem sido um excelente parlamentar na temática de segurança pública, tanto é que faz parte da coordenação de segurança pública do nosso futuro Governo do Estado, que com certeza será representado pelo Deputado José Genoíno.
Sr. Presidente, telespectadores da TV Assembléia e público que nos acompanha das galerias, gostaria de fazer uma retrospectiva a respeito de um fato importantíssimo que foi muito debatido na semana passada. Gostaríamos mais uma vez de fazer uma ressalva importante em relação a região do Grande ABC no processo de discussão regional, consorciada. Entendemos que, quando as cidades se unem em busca de alternativas, dão uma demonstração de democracia, que os recursos sejam municipais, estaduais ou da União com certeza a população muito há de ganhar.
Foi aprovado na semana passada nesta Casa o Projeto nº 128/02, que altera o Art. 15 da Lei 1817/78 permitindo a expansão do pólo petroquímico de Capuava, Mauá e Santo André. Sem dúvida alguma esta Casa dá uma resposta objetiva quando se discute a política pensando no desenvolvimento econômico sustentável. Não podemos esquecer que a nossa lei não estabeleceu alteração na lei municipal, estadual ou da União com relação à questão ambiental. É importante frisar muito bem isso. Estamos muito preocupados com a questão da poluição do meio ambiente e para nós é tarefa, é desafio cobrar da Cetesb que é o órgão que tem a obrigação de fiscalizar as empresas que de forma irresponsável poluem o nosso ar.
O Partido dos Trabalhadores se apresenta enquanto alternativa de poder para este Estado e estará discutindo uma estrutura mais efetiva da Cetesb, que é o órgão principal do Estado de São Paulo que tem a obrigação de acompanhar e fiscalizar a questão do meio ambiente.- Digo isso, Sr. Presidente, porque a aprovação do projeto na semana passada - e nós estaremos acompanhando a adoção de medidas para não permitir que a poluição aconteça - sem dúvida alguma também nos coloca em uma situação muito positiva, com a perspectiva de fazer com que a região do Grande ABC, a região metropolitana de São Paulo, o nosso Estado de São Paulo retomem a questão do desenvolvimento econômico sustentado, preocupados com a questão ambiental, mas também com a questão da geração de emprego e renda.
A alteração do projeto estabelece um prazo de dois anos, no máximo, para a geração de quase 30 mil novos postos de trabalho em toda a cadeia produtiva que se utiliza hoje dos derivados de petróleo, da Refinaria do Pólo de Capuava, em Santo André. Temos inúmeras empresas de plásticos, em Diadema, Osasco, Guarulhos, que hoje, até em função da guerra fiscal que é estabelecida pelas empresas, utilizam-se de matéria-prima, inclusive fora do nosso Estado de São Paulo. E, infelizmente, estamos perdendo um importante mercado, do nosso Estado para outros.
É importante também frisar, Sr. Presidente, o que representa o pólo petroquímico para a cidade de Mauá, que tem quase 400 mil habitantes, representa 66% da arrecadação do ICMS; para o município de Santo André, representa 36% da arrecadação do ICMS. Para nós, é motivo de tranqüilidade ter aprovado esse projeto, que foi maturado, foi muito discutido no Consórcio Intermunicipal, no grupo técnico. Inclusive, o saudoso Prefeito Celso Daniel era um dos coordenadores desse grupo com o qual tive oportunidade de participar de várias reuniões, que culminou com a importante apresentação desse projeto.
Quero também aproveitar o ensejo, Sr. Presidente, e parabenizar a bancada da região que, em nenhum momento, procurou retardar ou inviabilizar a aprovação da matéria. Temos que fazer esse reconhecimento. Deixou-se de lado a questão partidária e, sem dúvida alguma, tivemos a felicidade de ter assinaturas dos Deputados da região na aprovação desse projeto, que hoje tem sido muito mencionado na região do Grande ABC. Os trabalhadores da região ganham novo estímulo com a perspectiva da geração de emprego e renda, preocupados também com a questão ambiental.
Ficamos felizes de ter na região do Grande ABC um Consórcio Intermunicipal que congrega os sete municípios, organismos do Governo do Estado de São Paulo, entidades sindicais, entidades empresariais, enfim, todos os segmentos da sociedade civil têm assento no Consórcio Intermunicipal. Temos a Agência Regional do Grande ABC, que tem sido o modelo piloto para o nosso Estado de São Paulo. E queremos, num breve espaço de tempo, que outras regiões, como Campinas, Ribeirão Preto e Araçatuba também estejam neste movimento. Entendemos que, dessa forma, essa fatia tão importante do orçamento do Estado possa ser definida com mais critérios, seja para investimento na área da educação, na saúde, na segurança e na tecnologia.
É importante também ressaltar a nossa iniciativa pela luta da Fatec. Hoje, na cidade de Mauá, temos um importante centro de tecnologia que vai realizar o primeiro vestibular no mês de julho. A Prefeitura estabeleceu parceria com o Governo do Estado e abriu espaço para que pudéssemos ter conquistado o primeiro centro universitário para a região do Grande ABC. Portanto, para nós, é motivo de felicidade estarmos apresentando essa importante iniciativa em que não só as cidades de Mauá e Santo André e a região do Grande ABC serão favorecidas, mas principalmente a região metropolitana de São Paulo e o nosso Estado.
O SR. PRESIDENTE - CARLINHOS ALMEIDA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira, por permuta com o Deputado Carlão Camargo.
O SR. DUARTE NOGUEIRA - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, visitantes nas galerias da Assembléia Legislativa, telespectadores da TV Assembléia, quero aproveitar o tempo do Grande Expediente desta tarde para colocar algumas informações no tocante ao desempenho de uma instituição financeira do povo de São Paulo, que é a Nossa Caixa S/A, sobretudo para que possamos fazer um balanço dessa instituição durante os últimos anos, em especial a partir do ano passado, quando esta Assembléia, por maioria, aprovou a abertura de capital do Banco Nossa Caixa. Para aqueles que se posicionaram contra, naquele instante de abertura de capital, de modernização de uma instituição que foi revitalizada, reestruturada, por força da necessidade de competitividade no mercado - não apenas com as instituições públicas em funcionamento no nosso país, mas sobretudo com o aguerrido mercado das instituições particulares.
Mesmo aqueles que, de maneira cética, colocaram-se antagonicamente à aprovação desse projeto, hoje - depois da abertura de capital, legalizado por esta Casa -, ao fazerem uma reavaliação, hão de convir que a Nossa Caixa passou a ocupar um espaço cada vez mais importante no contexto das instituições financeiras do nosso país, e com excelentes resultados para o povo de São Paulo e para o nosso Estado. Ao apresentar esses resultados, o funcionamento da Nossa Caixa - como prova final do resultado dessa iniciativa - colaborou para que esse banco pudesse hoje ostentar os melhores resultados até então alcançados entre os indicadores de aferição de todas as instituições financeiras do nosso país.
E como o Estado de São Paulo é o controlador da Nossa Caixa - e continuará sendo, com toda a certeza, porque este é o compromisso assumido por esta Assembléia com os seus representados -, quando aprovamos a abertura de 49% das ações da Nossa Caixa, muitos daqueles que criticaram, hoje passam a reconhecer o sucesso do banco.
A Nossa Caixa receberá o
prêmio de melhor banco público do país, a ser conferido pela Revista Conjuntura
Econômica, nesta próxima sexta-feira, em solenidade que irá ocorrer na
Associação Comercial do Rio de Janeiro. O ranking de bancos, os melhores do
Brasil, elaborado pela Austin Assis, e publicado pela revista “Conjuntura Econômica”,
da Fundação Getúlio Vargas, de maio último, classificou o Banco Nossa Caixa em
primeiro lugar no segmento de bancos públicos, com 153 pontos, pelo segundo ano
consecutivo. E vale lembrar que a pontuação geral do Bradesco, que é o primeiro
no segmento varejo do setor privado, atingiu 135 pontos. Portanto, a Nossa
Caixa é superior ao Bradesco e ao Banco do Brasil, que atingiu 112 pontos.
Considerando
o conjunto de segmentos públicos, o conjunto de varejo privado, as instituições
financeiras, a Nossa Caixa está classificada entre as cinco maiores do País em
depósito de curto prazo, em custo operacional e em índice de eficiência e
rentabilidade. A pesquisa avaliou o desempenho de 150 instituições que fecharam
o ano de 2001 com ativos da ordem de 879,1 milhões de reais, portanto, um
crescimento de 18% sobre o período anterior, que foi de 745,1 milhões de reais.
Do total, o segmento de bancos públicos detém 24,7%, correspondendo a 217
bilhões, e o de bancos de varejo detém o equivalente a 45,4%, cerca de 399
bilhões de reais.
Para
outorgar esse prêmio à Nossa Caixa, foram levados em consideração basicamente
dois critérios principais. Primeiro, a evolução, ou seja, a análise do
crescimento da instituição ao longo do ano e seus indicadores de desempenho. E,
como o desempenho é o componente que melhor retrata hoje a estrutura e a força
da instituição no mercado financeiro, a Nossa Caixa foi disparada a melhor.
A
Nossa Caixa é hoje o sexto maior banco do país em depósitos totais, pelo
ranking das 500 maiores e melhores empresas do Brasil. Esses dados são
publicados anualmente pela revista “Exame”. Portanto, disputando em igualdade
de condições com as maiores instituições financeiras do Brasil. E ela se
tornou, também, a quarta maior instituição em captação de depósitos de poupança
do país no ano passado.
Há
uma confirmação, na prática dos resultados auferidos pelos instrumentos de
avaliação e de acompanhamento do desempenho das instituições privadas e
públicas do nosso país, considerando, portanto, a Nossa Caixa aquela que melhor
resultado apresentou entre todas as outras. Isso confirma não só a nossa
confiança na sua gestão, que começou de uma certa maneira muito parecida com o
desempenho do técnico da seleção brasileira, Luis Felipe Scolari. Ou seja,
criticada por muitos, desacreditada por outros e, ao mesmo tempo, tendo que
levar uma responsabilidade muito grande ao final do compromisso que havia
assumido com a sociedade brasileira.
No
caso da Nossa Caixa, o Governador Mário Covas assumiu um compromisso muito sério
com a sociedade paulista. Mesmo hoje com a sua ausência não podemos deixar
de considerar que o
Governador Mário Covas foi uma figura impar da vida pública do nosso estado e
do nosso país. Ao reverenciar o seu esforço não só na modernização do nosso estado,
na revolução administrativa e ética, não podemos deixar de nos lembrar que
serviu como um referencial de um homem sério, idealista e lutador, que
conseguiu colocar em prática o compromisso que assumiu quando do pleito pelos
votos que o levou, por duas vezes consecutivas, a Governar o estado mais
importante da nossa federação, que é o nosso Estado de São Paulo.
Hoje,
ao enxergar o Governador Geraldo Alckmin, essa figura que acompanhou de muito
perto o Governador Mário Covas, até porque foi seu vice por duas vezes, como
alguém que manteve seus compromissos éticos e o compromisso de priorizar os
investimentos nas áreas sociais, ao mesmo tempo mantendo a receita principal no
que diz respeito ao bom andamento de qualquer instituição pública ou de qualquer
Governo, qual seja o equilíbrio fiscal, pode hoje ostentar e comemorar com
todos nós paulistas o ranking da sua instituição pública financeira
fundamental, a Nossa Caixa.
Ela
é aquela que financia as parcerias com as Prefeituras, os programas de pavimentação,
entre outros convênios, é aquela que já ajudou a implantar mais de 200 unidades
do banco do povo para fornecer o microcrédito, que abriu novos financiamentos
para a nossa agricultura, para investimentos e para custeio que tem hoje um
conjunto de funcionários desde o mais simples trabalhador, até o mais graduado
gerente ou diretor, todos eles motivados em torno de uma busca de desempenho
máximo para que a instituição financeira pública do nosso estado, que é a Nossa
Caixa, possa não só ter um comportamento competitivo com os outros que disputam
o mercado por parte do setor privado, mas que cumpra um papel social, de
fomento no desenvolvimento do nosso estado.
Apresentar
hoje a Nossa Caixa ostentando o primeiro lugar no ranking das instituições
financeiras públicas do nosso país, é, para nós, motivo de muito orgulho. E até
aqueles que se posicionaram contra à abertura de capital, talvez por não
estarem enxergando logo adiante os avanços que poderiam ser alcançados e que
hoje são comemorados, devem também estar felizes, porque, afinal de contas,
todos nós somos paulistas, temos compromissos com o desenvolvimento do nosso
estado, e todos lutamos no esforço do bem comum para que haja o melhor
desempenho possível de todas as nossas instituições públicas.
Acredito
que esse exemplo de condução da Nossa Caixa para o primeiro lugar no ranking
dos bancos públicos do nosso país e entre as cinco maiores instituições
financeiras, incluindo as privadas, demonstra que uma gestão exercida com
seriedade, com profissionalismo e com profundo espírito público, é capaz de
realizar tarefas às vezes até colocadas como impossíveis e, na verdade, podem
ser alcançadas na prática. Acredito que esse pensamento que hoje trago,
constatando esses dados sobre a Nossa Caixa, tem muito a ver com o esforço que
todos temos feito enquanto representantes do legislativo, para cumprir com as
nossas obrigações perante os compromissos assumidos com a sociedade.
Nesta
Assembléia, temos uma pluralidade ideológica, uma diversidade partidária
acentuada, aqui debatemos e muitas vezes até nos exaltamos pela convicção com
que conduzimos as nossas idéias e as nossas crenças. O importante é que diante
desse resultado, desse debate de pensamentos divergentes possamos avançar ainda
mais.
São
Paulo ao longo desses quase oito anos, com toda a certeza, avançou muito em
todas as áreas, sobretudo naquelas de natureza social. Na saúde, na educação,
na parte da assistência social, mesmo na controvertida e polêmica área da
segurança pública nunca se investiu e se avançou tanto sob o ponto de vista do
compromisso e dos resultados que o estado passou a realizar.
* * *
-
Assume
a Presidência o Sr. Renato Simões.
* * *
Nesse final de semana, li uma reportagem do jornal “Folha de S. Paulo”, que circulou na região nordeste do nosso estado, a qual fazia algumas críticas quanto a ausência de alguns delegados de polícia em municípios daquela região. No entanto, o delegado regional apresentou alguns dados das décadas de 70, 80 e 90, portanto um passado não muito longínquo, quando então algumas cidades tinham como veículo apenas um jipe velho que vivia quebrado. Hoje, todas as cidades, indistintamente, possuem veículos em condições de realizar suas atribuições de natureza policial. Portanto, é importante novamente registrarmos, com muito orgulho, e ao mesmo tempo, com muita segurança, os dados que a revista “Conjuntura Econômica” da Fundação Getúlio Vargas que afere todas as instituições financeiras do nosso país, outorgando à Nossa Caixa os prêmios que irá receber, até o final desta semana, pelo desempenho excelente que realizou, do ponto de vista da sua eficiência e da sua qualidade de gestão.
E, ao mesmo tempo, reconhecer que cada vez mais São Paulo precisa da Nossa Caixa, para que ela possa continuar financiando a nossa agricultura, financiando os investimentos de custeio, financiando os investimentos para os setores produtivos, fomentando a nossa indústria, realizando programa de microcrédito através do Banco do Povo Paulista, cumprindo uma função social que ela tem por excelência e, ao mesmo tempo, ela pode cumprir funções sociais de fomento, valorizar as prefeituras, investir no cidadão sem voltar ao passado, quando ela estava praticamente quebrada, e era quase que uma vergonha, do ponto de vista de gestão financeira, ou de gestão enquanto instituição financeira.
Hoje, a Nossa Caixa, além de dar lucro para o seu acionista majoritário, qual seja o Governo, o povo de São Paulo, ela, ainda de tabela, e com muita excelência, faz investimentos sociais e ganha prêmios, confirmando que a decisão tomada por esta Casa, em apoiar, discutir e aprovar o projeto de iniciativa do Governador Geraldo Alckmin, na abertura de capital desta instituição financeira pública, estava no caminho certo, e o tempo passa a confirmar todo esse resultado. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - RENATO SIMÕES - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão, que falará por permuta de tempo com o nobre Deputado Luis Carlos Gondim.
O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assessoria, imprensa, amigos, eu quero falar uma palavra sobre a recuperação do centro de São Paulo, o que aliás já tivemos a oportunidade de nos manifestar várias vezes. Já estivemos lá na Sala São Paulo, na Estação Júlio Prestes, hoje ouvimos aqui sobre o antigo prédio do DOPS, na Praça Marechal Osório, já estivemos reunidos também na Estação da Luz, onde tivemos a oportunidade de ver o futuro projeto de reforma desta estação. Estamos acompanhando, lá na Praça do Patriarca, a grande mudança que vai ser o próprio Palácio Campos Elíseos, que era sede do Governo do Estado e que hoje abriga a Secretaria também, e sofreu uma transformação muito boa de acordo com o plano original.
Enfim, nós temos várias coisas que estão ocorrendo no centro de Santo André, e esta recuperação é muito importante. O que nos deixa triste é que em Santo André tem uns projetos e obras para serem feitas, mas que não são. E o que é pior: vem enganar ainda em São Paulo aquilo que poderia se chamar até de propaganda enganosa. Eu quero me referir, neste instante, a este projeto que nós chamamos da marginal do córrego do Rio Tamanduateí.
Eu fico olhando bem - convidaram urbanistas espanhóis - e eu não sei o porquê, se nós temos aqui uma arquitetura das mais desenvolvidas, visto que Niemeyer e outros técnicos são sempre chamados para o exterior para emprestar o fulgor e a capacidade da sua inteligência. Agora trazem aquelas pranchetas, fazem aqueles desenhos mirabolantes, trazem aqui para o Museu de Arte na Avenida Paulista, e o que é que acontece? De prático, absolutamente nada, a não ser uma propaganda enganosa.
Lá em Santo André levam muita gente de fora, mas eu preciso dizer o seguinte: Santo André não é contra gente de fora, mas a pessoa precisa comer um saco de sal conosco primeiro para depois considerar-se andreense, e ser nosso chefe, nosso administrador. Agora trazem cada figura - não quero entrar no mérito porque não é minha intenção neste momento. A imprensa já fala sobre este povo de sobejo. O que eu quero é o seguinte: vamos trabalhar sério, corretamente; nós já deixamos, quando saímos da Prefeitura, alguns projetos, inclusive alguns com verbas já disponíveis.
Um dos projetos é o do reuso da água, para atendermos às necessidades da Petroquímica. Não precisa absolutamente ser uma água potável, uma água de primeira qualidade, para refrescar aquelas necessidades das máquinas da Petroquímica. É um projeto relativamente simples. Muito bem, este projeto não foi levado avante, depois prometeram que iam levar avante e, afinal de contas, nada fizeram. Tem um projeto que trouxe esse pessoal lá da Espanha. Lá na nossa cidade até tem muito espanhol, e na Prefeitura mesmo, alguns que trabalham conosco. Mas é gente simples, que trabalha como os outros brasileiros trabalham. E agora traz um e eles inventam títulos que a pessoa não tem. Fazem aqueles desenhos, e no desenho tudo fica bonitinho. Traz, mas nada feito. Este projeto do eixo Tamanduateí não está com nada, é um projeto que ficou e foi para as calendas gregas. Não aconteceu e só acontecerá quando outro prefeito estiver na administração.
Dizem que agora não se pode falar mais que a gente vai ser Prefeito, e então, desta tribuna agora, prometo, para não dar trabalho ao pessoal da televisão aqui, dizer que eu sou candidato, e que vou ganhar as eleições. Isso eu vou deixar para depois que passar este período - o Boris Casoy até estava falando com razão. É uma manieta ao Deputado, isso é uma censura. Não se pode falar nada! Mas não vou lançar a minha candidatura, ela já está no ar e por lá vai ficar, e em outros lugares que forem possíveis, no momento adequado.
Agora criaram esses projetos sem pé nem cabeça. Enganação pura! Eu acho que se escrevesse um programa de ficção, eles ganhariam o Prêmio Nobel, porque nada disso aconteceu. Tem lá um negócio que inventaram, porque, para inventar, a mente deles é muito engenhosa e se chama “cidade Pirelli”. Teria edifícios de não sei quantos andares, shoppings de não sei quantos andares, escolas, parques de diversão etc.
Eu pergunto: tem alguma coisa? Você que vai, e é da nossa cidade, e que muitas vezes passa por lá em frente para ir à Mauá e Ribeirão Pires: zero! Tapeação pura! E eu pergunto: o jornal é muito bom, mas ele não é de investigação. Do jeito que ele recebe a matéria, ele publica; esta matéria chega, eles põem. É o que nós chamamos de publicidade enganosa. Para dizer que não saiu nada, estão fazendo um prédio lá - mas é particular.
Pegaram um terreno muito bom da Prefeitura e estão fazendo ao lado do nosso parque, que antigamente se chamava Duque de Caxias. Mas na ânsia de homenagear o Prefeito que foi assassinado - ainda não se sabe bem por quem - eles mudaram o nome para Celso Daniel. Mas não tem importância, já homenageei o pai dele dando o nome ao estádio, agora esta turma - vejam que é um povo danado - homenageia com o parque, quer dizer que eles estão sempre em boa companhia.
Mas o quero dizer com isso é que essas propagandas enganosas trazem ao povo o desalento, a descrença, a desconfiança nos políticos, porque sabem que tudo isso é mentira. Quando vi essa empresa ali no parque fazendo um prédio, eu falei: “Mas, que diabos é isso!” “Ah, mas vai melhorar a rua.” Vai mesmo, mas não deveria ser ao lado do parque. Deveria ser em outra área. Mas isso vai ser discutido em outro momento.
Outra coisa: quero alertar o Prefeito da cidade que substituiu o assassinado, eu quero ajudá-lo. Já falei de uma garagem municipal no mínimo 50 vezes desta tribuna, mas como é duro entender a verdade. Se fosse para ver o Big Brother em Santo André, se daria atenção. No Chile, fotografia de gente pelada. Tiveram de diminuir o número de voluntários. Aqui no Anhembi, também um número muito grande de pessoas. Houve até algumas intercorrências: um marido que não esperava, viu a mulher dele toda lampeira, daquele jeito, com o patrão dela. Foi uma coisa! Mas isso no modernismo se supera. Não precisa nem dar uns beliscões como se dava antigamente. Hoje, com um bom entendimento, um bom anelzinho de brilhante ou um colar, resolve-se a situação.
Mas, o que quero dizer é que precisamos trazer a verdade para dentro das nossas instituições. Onde se viu isso? Agora não se faz mais nada. Então eu quero trazer aqui algumas dessas coisas que eles falam: Ah, em Santo André, a maior cidade do mundo, o Papa não pôde vir, tornar bento A ou B. Eu falei: Espera, tem tempo. Esse padre é velhinho, mas ainda tem muita resistência. Ele ainda verá alguém do PT transformar-se em santo aqui em Santo André. Mas, espera um pouco. O nosso polonês está meio cansado, mas deixa ele pegar forças que ele vem.
O que quero dizer é que temos muita coisa a fazer: é o problema da termoelétrica, é o problema da Lei dos Mananciais, do Rodoanel que passa pela nossa cidade, é o anel ferroviário, nós queremos cuidar muito, muito, muito do metrô de superfície para a nossa região. Mas, eu não posso abusar da condescendência e da bondade do Sr. Presidente e voltarei no momento oportuno.
O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da sessão.
O SR. PRESIDENTE -
RENATO SIMÕES - PT - O pedido de V.Exa. é regimental, antes, porém, a Presidência tem o seguinte comunicado a
fazer em nome do Presidente efetivo da Casa nobre Deputado Walter Feldman: “Nos
termos do artigo 18, inciso III, alínea “d”, da X Consolidação do Regimento
Interno, convoco reunião extraordinária da Comissão de Finanças e Orçamento
para amanhã, às 16 horas, com a finalidade de apreciar a seguinte matéria em
Regime de Urgência: Projeto de lei nº 267/02, Lei de Diretrizes Orçamentárias.”
Em face do acordo entre as
lideranças, a Presidência, antes de encerrar a sessão, convoca V.Exas. para a
sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 16 horas
e 35 minutos.
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