05 DE SETEMBRO DE 2011
096ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI HATO e OLÍMPIO GOMES
Secretário:
LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001
- JOOJI HATO
Assume a Presidência e
abre a sessão.
002
- LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Projeta e comenta vídeo
acerca da manifestação em defesa da reabertura do Hospital Sorocabana, na qual
esteve presente. Fala sobre matéria jornalística que trata sobre da degradação
de bairros que tiveram unidades hospitalares fechadas.
003
- OLÍMPIO GOMES
Discursa contra o fechamento
do frigorífico da JBS de Presidente Epitácio. Diz que essa empresa recebeu
financiamentos do BNDES. Pede pela intervenção da instituição financeira em
relação ao caso. Dá conhecimento sobre o andamento do projeto de reajuste
salarial da polícia militar e civil. Combate alegações, segundo as quais, os
deputados das bancadas oposicionistas estariam obstruindo o projeto. Tece
comentários em relação ao recálculo da sexta parte e adicionais dos policiais.
004
- Presidente JOOJI HATO
Convoca sessão solene,
a realizar-se dia 07/10, às 20 horas, pelos "95 anos do Instituto de
Engenharia".
005
- FERNANDO CAPEZ
Chama a atenção em
relação ao aumento da criminalidade em semáforos. Relata caso em que foi vítima
de tentativa de assalto, nessa circunstância. Fala sobre o projeto de promoção
ao posto imediato para policiais civis e militares. Questiona o termo
"imediato" da propositura.
006
- CARLOS GIANNAZI
Registra a posição
contrária do PSOL ao PL 840/11, que propõe a criação de previdência
complementar. Lembra reformas previdenciárias que, a seu ver, prejudicaram os
servidores. Defende a integralidade da aposentadoria. Menciona a extinção da
aposentadoria específica dos advogados e cartorários.
007
- DONISETE BRAGA
Saúda o Presidente do
PT, Rui Falcão, pela realização do 4º Congresso do PT, ocorrido em Brasília.
Relata temas abordados no encontro. Comenta a visita do ex-Presidente Lula às
obras do estádio do Corinthians. Enaltece a Zona Leste da Capital. Registra sua
participação em audiências públicas da Frente Parlamentar de Combate ao Crack.
Cita pautas abordadas em seu encontro com o Ministro Fernando Padilha. Informa
que a Presidente Dilma Rousseff irá lançar campanha de combate às drogas.
Agradece a participação de secretário do Rio Janeiro em audiência, ocorrida
neste Parlamento, com a mesma temática.
008
- OLÍMPIO GOMES
Assume a Presidência.
009
- JOOJI HATO
Parabeniza o Deputado
Donisete Braga por ter convidado o Secretário de Estado de Assistência Social e
Direitos Humanos do Rio de Janeiro para participar de audiência pública, nesta
Casa. Discorre em favor do "toque de acolher" e da internação
compulsória a usuários de drogas. Recorda projetos de sua autoria, enquanto
vereador, como a blitz do desarmamento, a proibição de moto com garupa e de
ambulantes em semáforos. Relata crimes relativos às questões. Manifesta
solidariedade aos Deputados Fernando Capez e Antonio Salim Curiati, vítimas da
violência urbana.
010
- FERNANDO CAPEZ
Faz pronunciamento
acerca do projeto de reajuste salarial dos policiais civis e militares.
Discursa em favor do acréscimo de emendas à matéria, a fim de aperfeiçoá-la.
Cita propostas, de sua autoria, acerca da diminuição do tempo de contribuição
para a aposentadoria das policiais civis e militares femininas.
011
- JOOJI HATO
Assume a Presidência.
012
- OLÍMPIO GOMES
Endossa a fala do
Deputado Fernando Capez sobre a importância da atuação parlamentar. Comenta o
Congresso Nacional do PDT. Defende o projeto do Senador Pedro Taques que visa
classificar a corrupção como crime hediondo.
GRANDE EXPEDIENTE
013
- FERNANDO CAPEZ
Endossa o
pronunciamento do Deputado Olímpio Gomes quanto ao Procurador da República,
hoje Senador, Pedro Taques. Combate o crime do "colarinho branco", o
qual propôs que seja julgado por meio de júri popular. Discorre acerca do
trabalho desempenhado pelo Ministério Público. Lê emendas, de sua autoria,
apresentadas ao projeto do Executivo que versa sobre reajustes para as polícias
Civil e Militar. Defende prazos distintos para aposentadorias de homens e de
mulheres. Argumenta com base no princípio da isonomia e suas características. Explana proposta que melhoraria as condições de trabalho dos policiais,
sem causar aumento de despesas. Defende o posto imediato aos policiais, sem que
os mesmos tenham que esperar o prazo de dois anos para serem promovidos
(aparteado pelo Deputado Olímpio Gomes).
014
- OLÍMPIO GOMES
Para comunicação,
informa que apresentou 17 emendas aos Projetos de lei Complementar de nºs 47 a
51, de 2011. Acrescenta que em seis Estados já são respeitadas as regras
estabelecidas na Constituição. Propõe a diminuição de vagas para soldados, uma
vez que nem todas são preenchidas, e acrescidas outras para cabos. Comenta
ajustes propostos para cargos do alto escalão da PM. Repudia as diferenças
correspondentes a adicional pago aos policiais, que leva em consideração a
graduação dos mesmos.
015
- CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82,
indigna-se com a rejeição de emendas que apresentou a projetos do Executivo.
Critica os reajustes propostos pelo Governo aos funcionários da Segurança
Pública. Diz que o aumento não impactará o orçamento de forma significativa.
Acusa o Governador Geraldo Alckmin de sucatear as carreiras e salários das
Polícias. Apela aos Deputados que não sejam coniventes com as orientações do
Executivo que, a seu ver, prejudicam os servidores do sistema prisional.
Comenta matéria publicada na Folha de S. Paulo, no dia 4, intitulada
"Alckmin quer vender terra pública do Pontal do Paranapanema". Diz
que a iniciativa vai beneficiar apenas os grandes latifundiários da região.
016
- CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, exige que
o Estado invista no assentamento, com apoio técnico e financeiro para a
produção de pequenos agricultores. Defende a reforma agrária nas terras do
Pontal do Paranapanema. Informa que a região é alvo de conflitos agrários, que
tem resultado no assassinato de trabalhadores. Cita publicação capixaba, que
aponta que mais de 700 professores estão licenciados por problemas
psiquiátricos. Compara o fato ao que acontece em São Paulo, nas redes municipal
e estadual de ensino. Repudia a fragmentação das férias do magistério, 15 dias
em janeiro e 15 em julho.
017
- CARLOS GIANNAZI
Requer o levantamento
da sessão, com assentimento das lideranças.
018
- Presidente JOOJI HATO
Registra a solicitação.
Saúda a visita do ex-Deputado Leonel Júlio, ex-Presidente desta Casa. Convoca
os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 06/09, à hora regimental, com
ordem do dia. Lembra a realização da sessão solene hoje, às 20 horas, para
"Comemorar os 80 anos da Associação dos Funcionários Públicos do Estado de
São Paulo". Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji
Hato.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal,
declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da
XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de
bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Luiz Claudio Marcolino para, como 1º Secretário
“ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR.
1º SECRETÁRIO - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Procede
à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - Jooji
Hato - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a
palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa,
telespectadores da TV Assembleia, no último dia 27,
fizemos um ato público pela reabertura do Hospital Sorocabana, na Zona Oeste de
São Paulo, no bairro da Lapa.
Produzimos um vídeo com
depoimentos das pessoas, que passaremos a apresentar para que se acompanhe o
grande movimento feito pela reabertura desse hospital.
* * *
- É feita a exibição de
vídeo.
* * *
Sr.
Presidente, é só para mostrar que, além desse ato, conversamos muito com a
população da região da Lapa.
Aqui tem uma matéria
dos jornais falando sobre a degradação das regiões. Não é só a degradação da
região, mas, também, acaba tendo processo que diminui o desenvolvimento das
regiões. Os taxistas lá estão quase um ano sem ter clientes, o próprio comércio
local e isso não é só na região da Lapa.
Essa briga foi pela
reabertura dos hospitais. Temos vários lugares com hospitais fechados, como a
Clínica Psiquiátrica Charcot, Sacomã; Complexo
Hospitalar Paulista, Jardins; Hospital Alvorada, Chácara Flora; Cristo Rei,
Tatuapé; Edvaldo Foz, Santo Amaro; Hospital Itatiaia, Lapa; Hospital Jaraguá,
Moema; Hospital e Maternidade Santa Marina, Jabaquara; Hospital Modelo, Aclimação;
Hospital Nossa Senhora da Conceição, Brás; Hospital Panamericano,
Alto de Pinheiros; Santa Marta, Santo Amaro; Hospital São Leopoldo, Santo
Amaro; Hospital São José, Imirim; Hospital
Sorocabana, Lapa; Hospital Vasco da Gama, Belém; Maternidade São Paulo,
Consolação; Hospital Zona Leste, Vila Formosa; Unimed, Vila Mariana; Unicor, Itaim Bibi.
Esses foram os
hospitais que estavam
Está na hora de, tanto
os municípios como o Estado, também com o apoio do Governo Federal, repensar na
saúde do nosso Estado. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE JOOJI HATO - PMDB -
Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Pedro Bigardi. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Welson Gasparini. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reinaldo Alguz.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato. (na Presidência.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria
Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Olímpio Gomes.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários da Casa,
telespectadores da TV Assembleia, amanhã, deveremos
ter uma reunião extraordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e
Planejamento desta Casa que, por iniciativa do Deputado Mauro Bragato, Presidente da Comissão, estarão sendo convidados
para debater e chegar a uma solução sobre o fechamento da unidade frigorífica
do JBS, no Município de Presidente Epitácio.
Há uma apreensão muito
grande na região porque tem 1.300 empregos diretos e mais de 800 indiretos que
afetam sobremaneira a vida econômica em todo o Pontal do Paranapanema.
Acabei de falar com o
Prefeito Furlan, pelo telefone. Ele está se deslocando para São Paulo com
quatro vereadores e mais uma comitiva de trabalhadores do JBS porque
principalmente esse frigorífico foi extremamente beneficiado pelo BNDES com um
grande aumento patrimonial do JBS, com aquisição de várias unidades, e que no
momento em que reduz a margem de lucro, porque prejuízo não dá,
simplesmente fala que vai fechar a unidade, que vai transferir o abate para
Andradina ou para Naviraí, no Mato Grosso, pois dai
tem incentivos fiscais do outro estado. Simplesmente isso não é correto de se
fazer, nem com as pessoas nem com a atividade econômica da região.
Sabemos da luta do
Prefeito Furlan e o que a Assembleia Legislativa vai
fazer. Os 94 Deputados têm a obrigação de pressionar, de fato, o BNDES. O
BNDES, que é o grande incentivador através de fomentos financeiros, que agora
cobre dessa empresa para que se mantenha no equilíbrio e não faça a dispensa de
todos os funcionários. Pelo menos que seja mantida a desossa e a manutenção de
carnes. Se há dificuldade em relação aos enlatados e à parte de indústria, que
dispensaria 400 pessoas, vamos manter, pelo menos,
Foi publicado, no
sábado, o regime de urgência para os PLCs de
Quero dizer,
principalmente, à família policial militar que se estiverem ouvindo que os
projetos não estão tramitando na Casa, como vários policiais têm me mandado que
por conta de obstrução do Major Olímpio, da Bancada do PT, e do Deputado Carlos
Giannazi. É covarde e mentirosa uma afirmação dessa
natureza.
O PT, o PCdoB, o
Deputado Giannazi, o Major Olímpio fizeram emendas
para esse projeto no sentido de aperfeiçoá-lo e não havia nem como andar mais
célere o projeto até o sábado, quando não existia sequer o regime de urgência.
A urgência
constitucional, pelo Art. 26, da Constituição do Estado, diz agora que o projeto
é colocado na Ordem do Dia para votação em 45 dias. Ainda teremos discussão
dessas emendas, possivelmente uma audiência pública para aperfeiçoamento dos
projetos.
Não adianta,
principalmente o Comando da Polícia Militar, dizer que nós, da oposição nesta
Casa, somos opositores do projeto. Ao contrário, é mentiroso, é falacioso, é covarde
querer atribuir ao Deputado Carlos Giannazi e ao
Deputado Olímpio Gomes a obstrução desses projetos. Existe obstrução, sim, e aí
o governo que teria que ter vergonha na cara e não cometer injustiças como está
se cometendo nesses projetos que carecem ser aperfeiçoados.
Finalmente, gostaria de
dizer que, com muita tristeza, vi, hoje, no blog do Comandante Geral da Polícia
Militar, falando do recalculo da sexta-parte adicional: “Decisão favorável à
Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar de São Paulo, objetivando o
recálculo da sexta-parte e dos adicionais quinquenais
sobre os vencimentos integrais”.
Parabéns à nossa
Associação de Cabos e Soldados. Também digo parabéns com o valor já sendo pago
apenas aos sócios com a devida correção no próximo pagamento dia 6 de setembro.
O Comando Geral já
havia solicitado a extensão do benefício a todos os policiais militares em
2010. Estamos, com base nessa decisão, refazendo a solicitação à Procuradoria
Geral do Estado.
O que me deixa muito
triste é porque o Comando da Corporação orientou os Comandos de Área todos a
dizerem aos policiais que não era o caminho correto ou necessário buscar a
justiça porque já havia esse pedido administrativo a PGE e os comandantes
transmitiram a todos os seus escalões.
Agora vejo que da
relação dos 31 mil sócios da Associação de Cabos e Soldados - eu sou sócio,
ganhei a ação e cumprimento a Associação - o comandante-geral da Polícia como
um dos contemplados com a ação.
Quantas vezes vim à
tribuna dizer aos soldados ‘não cofiem na administração do Estado, procurem a Justiça.’ O comandante-geral da Polícia Militar orientou os
comandantes a não procurarem a Justiça, mas ele é um dos 31 mil agraciados com
a vitória da Associação de Cabos e Soldados.
Tremenda crocodilagem! Vamos aguardar que os outros cem mil
policiais militares ativos e pensionistas possam ganhar nas próximas ações
judiciais. Orientar uma coisa e fazer outra, me desculpe, não dá!
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra ‘r’, da XIV
Consolidação do Regimento Interno, para uma Sessão Solene a realizar-se no dia
7 de outubro de 2011, às 20 horas, com a finalidade de homenagear os 95 anos do
Instituto de Engenharia.
Tem a palavra o nobre
Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião
Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a
palavra a nobre Deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Orlando Bolçone. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Cauê Macris. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio
Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodrigo
Moraes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Regina Gonçalves. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João
Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Marco Aurélio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Geraldo Cruz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez.
O
SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre Deputado Jooji
Hato, ilustres Deputados Edinho Silva, Donisete Braga, Luiz Cláudio Marcolino,
Major Olímpio, meu querido Olímpio, no momento em que os índices de
criminalidade começam a cair em vários segmentos - inclusive chamo a atenção do
Coronel Camilo para isso - volta um tipo de criminalidade que há muito tinha
diminuído e quase acabado
Neste sábado, na
esquina da Alameda Lorena com a Avenida Nove de Julho, parado ao lado do
Colégio Assunção, estava pensando na agenda que iria cumprir quando sou
surpreendido por um sujeito se aproximando do carro e enfiando a mão numa
sacola. Sujeito de estatura média, 1,65, rosto arredondado, cor branca, pele
bronzeada, com uma blusa verde e uma sacola a tiracolo. Ele puxa uma pistola semiautomática, provavelmente uma 380
prateada, e anuncia o assalto. Na hora minha reação foi aquela que não
aconselhamos seja em palestras, seja em encontros, seja em conversas informais
porque o conselho é jamais reagir. Quem reage tem chance próxima a zero de
obter sucesso. De cada 16 pessoas que reagem só uma acaba sendo bem-sucedida,
aliás, esta é uma estatística de um debate na OAB que tive com o nosso querido
então Capitão Olímpio. Mas o instinto na hora é o de revolta, de insatisfação.
O sujeito aborda,
coloca uma arma na sua cara - eu estava com o vidro fechado - eu acelerei e
para minha sorte ele não disparou, guardou a arma na sacola, virou-se e saiu no
contrafluxo da Lorena.
Eu então, por instinto,
saí do carro determinando que ele jogasse a arma. Ele saiu correndo e eu saí
atrás
No dia seguinte, no
domingo, num bom trabalho da Polícia na esquina da Faria Lima com a Cidade
Jardim, três prováveis assaltantes, com arma de fogo, foram algemados.
Pelo que se nota, esse
tipo de criminalidade está voltando e é preciso ter atenção. Geralmente vêm de
ônibus, de regiões distantes, normalmente da zona sul, muitos provenientes da
Francisco Morato, Taboão, descem
armados para roubar relógios, correntes e depois fazer a venda para o
receptador do crime organizado.
Ao mesmo tempo em que
agradecemos o trabalho, o esforço dos policiais civis e militares, chamo a
atenção das autoridades para esse tipo de crime do qual quase fui vítima neste
final de semana.
Retornarei no Grande
Expediente convidando o nobre Deputado Olímpio Gomes a dividir comigo a fala em
que vou perguntar a S. Exa. como
se chama esta promoção que está no projeto de lei encaminhado pelo Executivo
para o oficial da Polícia Militar - os praças já têm - que entra para a
reforma. Diz o Major Olímpio que se chama posto imediato.
Ora, mas pelo projeto
demora dois anos!
Então eu queria
juntamente com S. Exa. refletir
sobre o significado semântico da palavra imediato e sobre o interstício de dois
anos. Quem sabe pudéssemos mudar para posto mediato. Pelo menos esse ajuste
seria feito se não conseguirmos eliminar o interstício. Mas convido S. Exa. para aclarar um pouco o
entendimento deste já desgastado professor de Direito que cada vez menos
entende as leis deste País.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB
- Tem a palavra o nobre Deputado Alencar Santana. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos
Grana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Isac
Reis. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gerson Bittencourt. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton
Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Cezar. (Pausa.)
Esgotada a lista de oradores
inscritos para falar no Pequeno Expediente vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre
Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado João Antonio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas,
público aqui presente, telespectador da TV Alesp,
venho à tribuna para manifestar a posição do PSOL em relação ao PL 840, de
2011, do Palácio dos Bandeirantes, que foi protocolado nesta Casa na última
quarta-feira. É um projeto que vem na esteira e no diapasão de privatizar a
previdência dos servidores públicos do Estado de São Paulo.
Projeto de lei que foi anunciado recentemente pela imprensa, na mesma linha de
outro projeto que tramita no congresso Nacional, de autoria do governo federal,
que tem como objetivo central a criação da famosa previdência complementar, que
nada mais é do que um novo ataque à previdência dos servidores públicos
do Brasil. Isso está acontecendo em Brasília e
Não podemos aqui nos
esquecer da famosa emenda 20, do ex-Presidente
Fernando Henrique Cardoso, de 1998, que penalizou imensamente os trabalhadores
da iniciativa privada elevando tanto a idade para aposentadoria como também o
tempo de contribuição. Muitas pessoas foram extremamente prejudicadas no Brasil
com a aprovação da Emenda 20. Posteriormente, no ano de 2002, no governo Lula,
tivemos a segunda reforma da previdência, que penalizou, sobretudo, os
servidores públicos. A famosa Emenda nº 41, que taxou os servidores já
aposentados e pensionistas. Pela primeira vez no mundo um sistema
previdenciário cobra de quem já se aposentou, ou seja, uma verdadeira
contradição, porque a pessoa já se aposentou, já contribuiu, e é obrigada,
mesmo já estando aposentada, a continuar contribuindo com o sistema
previdenciário.
Repito,
esse sistema não existe em nenhum lugar do mundo; só aqui no Brasil. E agora estamos
vivendo talvez a terceira reforma da previdência, que está sendo feita ao mesmo
tempo pelo governo federal e pelo governo estadual. Ela vai prejudicar
imensamente todos os servidores públicos do Brasil. Porque pelos projetos
apresentados, os servidores não terão mais o direito à aposentadoria integral.
Na verdade já não existe esse direito.
Aqui
Como se não bastasse
isso, os servidores terão novas perdas com esse PL 840, de 2011, que foi
apresentado pelo governador Geraldo Alckmin. Vamos votar contra. Vamos obstruir
a votação desse projeto porque não vamos aceitar um novo ataque à previdência
dos servidores públicos do Estado de São Paulo. É incompreensível e não podemos
aceitar que os trabalhadores, mais uma vez, tenham de pagar a dívida dessa
crise financeira, do desvio de dinheiro da previdência, principalmente da
previdência pública. Sabemos muito bem que o governo estadual tem uma dívida
com carteira previdenciária dos servidores públicos em mais de 60 bilhões de
reais. Foi o dinheiro sequestrado do Ipesp, que era o instituto de previdência dos servidores do
Estado de São Paulo, que inclusive abrigava outras carteiras, como as carteiras
previdenciárias dos advogados e dos cartorários, que foram nocauteadas e
atacadas pelo governo do PSDB, pelo ex-governador José Serra, que extinguiu
ambas. A Assembleia Legislativa do Estado de São
Paulo compactuou isso. Nos do PSOL votamos contra, mas a Assembleia Legislativa
do Estado de São Paulo votou a favor; os projetos foram aprovados. Ingressamos
duas Adins no Supremo Tribunal Federal para revogar
essas duas leis e restituir os direitos à aposentadoria de mais de 40 mil
advogados e advogadas e de mais de 10 mil cartorários, trabalhadores de
cartórios extrajudiciais.
Agora não podemos
aceitar mais um projeto penalizando os servidores do Estado de São Paulo. Por
isso estamos nos antecipando a uma verdadeira guerrilha que vai ocorrer na
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e no Congresso Nacional. As
nossas bancadas no Senado e na Câmara dos Deputados, e nosso mandato
representando o PSOL na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, vão se
colocar frontalmente contra a aprovação do PL 840, de 2011, que vai prejudicar os professores, os policiais civis e militares, os
servidores do Judiciário e do Sistema Prisional, e vai beneficiar os grandes
bancos que vão controlar essas carteiras previdenciárias. O projeto cria o SPPrecom, que na prática significa
previdência privatizada. Mais uma vez estamos assistindo o estado a serviço do
poder econômico e dessa vez do sistema financeiro dos grandes bancos.
Nós do PSOL somos
contra, vamos obstruir as votações, porque não vamos aceitar que os servidores
mais uma vez paguem a conta dessa crise fiscal. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Donisete Braga, pelo tempo
regimental de cinco minutos.
O
SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr.
Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, funcionários da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo,
telespectadores que nos assistem através da TV Alesp,
saúdo a todos. Gostaria de saudar o presidente nacional do PT, deputado Rui
Falcão, que coordenou o 4º congresso do nosso partido, realizado no último fim
de semana, em Brasília, bem como todos os delegados que lá compareceram. Nosso
partido pautou temas relevantes da política nacional, do processo eleitoral para
o próximo ano, alianças e coligações. Não poderia deixar de cumprimentar todos
os delegados que participaram desse congresso que apontou diretrizes
fundamentais para a organização do nosso partido para o ano corrente e para o
próximo também.
Também quero fazer um
registro importante que foi a presença do Presidente Lula no sábado pela manhã,
bem como a presença do meu presidente estadual deputado Edinho Silva. O
Presidente Lula foi vistoriar as obras do futuro estádio do Sport Club Corinthians Paulista.
Faço questão de fazer
este registro pela importância do futebol brasileiro, especialmente pelo
processo de crescimento e desenvolvimento econômico na zona Leste. Hoje a zona
Leste tem o tamanho do Paraguai, quase quatro milhões de habitantes. Queremos discutir
a questão da prática do futebol, mas sabemos o quanto é necessário e
fundamental o crescimento da zona Leste e dos extremos da nossa cidade.
As instalações do
estádio do Corinthians poderão, sem dúvida, significar a geração de empregos, e
queremos que a riqueza, que muitas vezes está concentrada na Capital, possa ser
pulverizada em toda a região metropolitana.
Além do Presidente
Lula, tivemos a presença do Deputado Simão Pedro e do Deputado Luiz Moura que
fortalecem bastante a região da zona Leste.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Olímpio Gomes.
* * *
Participamos, na última
quinta-feira, da audiência pública em Barretos; na sexta-feira
Espero termos um grande
êxito, quando iniciarmos o processo de apresentação das emendas ao orçamento do
Estado. Que possamos cravar investimentos para o fortalecimento das políticas
desenvolvidas pelos municípios do Estado.
No sábado à tarde, em
Brasília, conversei com o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que assumiu
conosco o seguinte compromisso: no dia 23 de setembro a Presidente Dilma vai
lançar nacionalmente a campanha de combate às drogas no Brasil. A presença dele
estava agendada para o dia 16, e ele pediu que seja
depois do dia 23, para ele poder apresentar também as ações e programas para o
Estado de São Paulo. O Ministro tem acompanhado as nossas atividades, e
inclusive visitou a Cracolândia, para comprovar o que
nós vimos há pouco mais de um mês.
Portanto, quero aqui
prestar contas do também da Frente Parlamentar, e agradecer ao Deputado Major
Olímpio, que sugeriu que trouxéssemos o Dr. Rodrigo Bethlem,
Deputado Federal licenciado, que gentilmente esteve conosco e proporcionou um
excelente debate. Aproveito a oportunidade para agradecer por tê-lo conhecido,
e pela forma como ele conseguiu expor a experiência, ainda embrionária, da
prefeitura do Rio de Janeiro. Ele foi muito elogiado, e sua presença foi muito
importante para a Assembleia Legislativa.
Temos procurado não
vender ilusões de que vamos resolver o problema do crack
no Estado de São Paulo, mas não podemos ficar de braços cruzados para essa
triste realidade. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Tem
a palavra o nobre Deputado Jooji Hato.
O
SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
telespectadores da TV Assembleia, quero parabenizar o
nosso Presidente da Frente Parlamentar anti-drogas, Deputado Doniste Braga que, com muita sabedoria, convidou o
Secretário do Rio de Janeiro para vir contar a experiência no Rio de Janeiro.
Com certeza a nossa Frente Parlamentar vai usar de alguns dados e ensinamentos
do Secretário para continuarmos lutando por algo que é extremamente importante.
Não se combate a violência sem controlarmos as drogas, desde as oficializadas,
o álcool, como as ilícitas, a cocaína, heroína, oxi, crack e tantas outras que estão sendo consumidas pelos
adolescentes.
Não se pode controlar essas drogas ilícitas sem resgatar aquelas
pessoas que são pacientes, são doentes, e não têm nenhum discernimento. Um
médico - não é porque sou médico - tem autoridade para dizer se esse paciente
tem que ser internado, ou não. Não é o poder Judiciário, não é nenhum poder,
porque os poderes são independentes em relação aos pacientes. Quem manda, quem resolve a internação é o médico. Então, o médico
estando presente, ele decide se interna ou não, e resgata esse paciente.
Essa reunião aqui na Assembleia Legislativa foi, na verdade, em busca do toque
de acolher, o resgate desses pacientes doentes que estão na Cracolândia
para o futuro. Qual é o futuro, se deixarmos assim? Por isso, parabéns aos
Deputados Fernando Capez, Major Olímpio, e todos os
membros da Frente Parlamentar. É uma luta muito difícil, mas é uma luta de
todos nós.
Quando vereador,
aprovei uma lei proibindo a garupa de moto, mas esse projeto foi vetado. E
poderia ter salvo, talvez, a vida de pessoas
relacionadas com o Parlamento, pessoas que defendem a Justiça, defendem a
população. Tivemos o assassinato de irmãos de dois Deputados: Said Mourad - ele saía de um banco no Ipiranga, e do Deputado
Federal Walter Ihoshi, também saindo de um banco em
Diadema.
Elaborei uma outra lei, que é vigente, que proíbe na Cidade de São
Paulo qualquer atividade nos semáforos. Os ambulantes podem trabalhar, precisam
trabalhar, mas tem que ser em locais específicos, não nos semáforos, onde não
sabemos quem é o ambulante e quem é o assaltante. Misturam-se os vendedores com
os marginais, às vezes com ramalhetes de flores, fingindo que estão vendendo, e
de repente estão armados.
Trago minha
solidariedade ao nobre Deputado Fernando Capez. Não é
fácil ser assaltado. A reação de V. Exa. talvez seja a de muitas pessoas, como o caso ocorrido no
final de semana: o motorista de um Porsche, na Haddock Lobo, nos Jardins, não entregou a chave do carro e
foi baleado.
Estamos vivendo numa
cidade em que não sabemos se voltamos vivos ou não para casa. O que precisamos
fazer para resolver esse problema? Blitz e desarmamento. Precisamos tirar essas
armas. Nobre Deputado Fernando Capez, V. Exa. é um lutador pela justiça.
Certamente o assaltante estava portando uma arma ilegal, talvez comprada no
Paraguai por 700 reais, com numeração raspada. Arma ilegal. Temos mais de dez
milhões de armas assim no nosso País. Precisamos tirar essas armas de
circulação. Temos de fazer blitz pelo desarmamento como nos estádios. Os
torcedores são examinados e lá dentro não acontece nada. Como São Paulo é uma
cidade-estado, temos de fazer em pontos estratégicos.
Quero
me solidarizar mais uma vez com o nobre Deputado Fernando Capez,
não é fácil ser assaltado. Só quem é assaltado, como eu também fui, na Cidade
de Diadema, sabe. Diadema, aliás, seguiu a lei que aprovamos na Cidade de São
Paulo como vereador, a Lei Seca, também conhecida como Lei do Silêncio. Diadema
conseguiu reduzir em mais de 80% sua violência. Essa lei está se estendendo a
todas as cidades deste País. Quero me solidarizar também com o nobre Deputado
Antonio Salim Curiati, que foi assaltado dentro de
sua casa, agredido junto com a esposa. Minha total solidariedade ao querido
Deputado Fernando Capez, grande deputado, lutador
pela justiça.
O
SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT -
Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Jooji
Hato.
* * *
O
SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados,
Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, agradeço ao nobre Deputado Jooji Hato pela solidariedade.
Como estamos falando num tema atinente à segurança
pública, convém tratarmos do excelente projeto apresentado pelo Governador
Geraldo Alckmin que prevê um reajuste para os servidores das carreiras policiais civil e militar e traz outras providências. O
Governador foi sensível, agiu rapidamente, apresentou um projeto importante. O
que queremos agora nesta Casa é, de maneira ponderada, serena, discutir
possíveis emendas que possam levar ao aperfeiçoamento desse projeto.
Vou usar o tempo do Pequeno Expediente e retornarei
no Grande Expediente para abordar em duas etapas essa questão.
Os deputados percorrem o Estado inteiro, conversam
nas suas bases com servidores públicos - nesse caso, entram em delegacias de
Polícia, em companhias, batalhões, quartéis, conversam com os integrantes da
Polícia Militar - extraem o sumo das pretensões, sonhos, anseios dos
integrantes dessas carreiras. Quando a Assembleia Legislativa recebe um projeto
de lei, gostaria que os nossos colegas não resolvessem as coisas no atropelo,
na base do “O que votei mesmo? Apertei o botão, era para votar o quê?” Não.
Temos de refletir, o projeto tem de passar pelas comissões, onde tem de ser
discutido. Se necessário for, faremos audiências públicas. Tudo o que queremos
é, dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal, promover alterações, ou pelo menos
discutir alterações que possam melhorar ainda mais as condições de trabalho dos
policiais.
Venho aqui quase sem voz, mas venho aqui porque é
necessário ocupar esta tribuna do parlamento para endereçar a mensagem aos
nossos colegas deputados. Apresentamos a Emenda nº 3 ao
Projeto de lei Complementar nº 49, de 2011, acrescendo o seguinte
artigo: “Os prazos de tempo de serviço previstos nessa lei complementar” -
estou me referindo ao prazo para aposentadoria - “serão reduzidos em cinco anos
para os integrantes da Polícia Militar do sexo feminino”. E a Emenda nº 2 ao
Projeto de lei Complementar nº 48, de 2011, que diz: “Os prazos de tempo de
serviço para fins de aposentadoria serão reduzidos em cinco anos para os
integrantes da Polícia Civil do sexo feminino”. São emendas que pretendem
tornar o prazo de aposentadoria de 25 anos para as mulheres servidoras dos
serviços de Segurança da Polícia Civil, da Polícia Científica e Polícia
Militar.
Não estamos falando nenhuma aberração jurídica. Já
houve um projeto de lei enviado pelo Governo do Estado - não foi por deputados
desta Casa - sancionado pelo Governo do Estado que fixou em 25 anos o prazo de
aposentadoria das policiais civis e militares femininas. Foi declarado
inconstitucional por um vício formal, pois era lei ordinária e deveria ser lei
complementar. Portanto, no mérito é algo que já existiu,
que partiu do próprio governo, foi feito um cálculo sobre a questão
orçamentária. Vão dizer: “provoca aumento de despesa”. No entanto, o aumento de
despesa, que é vedado por uma lei federal, não está acima do princípio
constitucional da isonomia.
Vamos voltar no Grande Expediente, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes, pelo
tempo remanescente do Pequeno Expediente.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, solicito
antecipadamente a palavra para uma comunicação ao final do tempo do Pequeno
Expediente.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - É regimental.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, gostaria de fazer coro à manifestação do
Deputado Fernando Capez quanto à nossa
responsabilidade em nos debruçarmos de fato em cima de todos os projetos que
vêm para esta Casa, sejam projetos de deputados, sejam projetos de origem no
Ministério Público, no Tribunal de Justiça, sejam projetos do Governador. Não
temos o direito de simplesmente olhar para o líder do partido, para o líder da
oposição, para o líder do Governo e ver como temos de votar, como inúmeras
vezes já me queixei de discutir com pessoas sobre projetos que eram
extremamente significativos, como foi a guerra da São
Paulo Previdência, projetos de reajustes de servidores, carreiras e o indivíduo
dizer que compreendia, que eu tinha razão, mas não ia tomar conhecimento, iria
esperar a orientação da liderança do Governo sobre o que devia fazer. Temos de
aperfeiçoar.
Na quinta-feira e sexta-feira estive na Convenção
Nacional do meu partido, o PDT. Tive a felicidade, juntamente com o Senador
Pedro Taques, sermos os mediadores e expositores no Painel
de Segurança Pública, um dos 12 painéis que foram desenvolvidos pelo PDT, de
propostas do partido para a população brasileira. Saí extremamente entusiasmado
com os debates, com a linha que o partido quer adotar nacionalmente,
especialmente na área da Segurança Pública, Deputado Capez.
O Dr. Pedro Taques,
Senador do meu partido pelo Estado de Mato Grosso, foi Procurador do Estado
O jornal “Folha de S.Paulo” de ontem fez um balanço da corrupção no Brasil que
achei até singelo. A matéria aponta que, em sete anos, foram desviados 40
bilhões de reais pela corrupção no País, o que daria um Orçamento da Bolívia.
Acho que deve ter uma meia dúzia de Bolívias, pelo
menos, se formos a fundo para verificar a corrupção no âmbito federal, estadual
e municipal. Precisamos dar um norte em relação a isso.
Além do debate acerca
da Segurança Pública ter sido muito rico, esse posicionamento do Senador Pedro
Taques, ao ser colocado na internet, em uma semana recebeu mais de 500 mil
afirmações em relação a ser um projeto que vai melhorar a vida dos brasileiros:
99,6% dos internautas entenderam que o projeto é absolutamente necessário para
ajudar a minimizar essa praga da corrupção que assola o Brasil.
Gostaria de pedir que a
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
repercuta, mobilize-se, no sentido de termos esse projeto votado e
Ouvimos um
pronunciamento emocionado do Deputado Fernando Capez,
dizendo: “Fui vítima num farol e, graças a Deus, não saí ferido ou machucado.”
Sabemos que em um pouco daquela situação, no fato de aquele marginal estar
solto com uma arma de fogo, de ter possivelmente vários mandatos de prisão
expedidos e não cumpridos, tem a praga da corrupção institucionalizada.
A corrupção é um crime hediondo, pois mata, não diretamente, como aquele marginal, que poderia ter ferido mortalmente o Deputado Fernando Capez, ou como o marginal que invadiu a casa do Deputado Antonio Salim Curiati e poderia ter feito uma vítima fatal. O corrupto mata através de, amplia essa cadeia do crime e do criminoso.
O Sr. Presidente - Jooji
Hato - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande
Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O Sr. Presidente - Jooji
Hato - PMDB - Há uma permuta entre o nobre Deputado
Adriano Diogo e a nobre Deputada Maria Lúcia Amary.
Também há uma cessão de tempo da nobre Deputada Maria Lúcia Amary
ao nobre Deputado Fernando Capez.
O SR. Fernando Capez - PSDB -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Nobre Deputado Jooji Hato, eminente Deputado Olímpio Gomes, Deputado Carlos Giannazi, sempre presente e combativo, eu me somo à
manifestação do Deputado Olímpio Gomes em relação ao ilustre Procurador da
República, pelo Estado de Mato Grosso, atualmente Senador, Dr. Pedro Taques,
meu colega de Ministério Público, meu amigo de longa data.
Conversamos a respeito
da entrada dele na política. O Dr. Pedro Taques estava hesitante. Por ter
ingressado no Ministério Público após 1988, era obrigado a pedir exoneração
para entrar no pleito dificílimo para Senador. E ele o fez, por acreditar em
seus ideais. Tenho a impressão de que a política reserva um futuro promissor ao
nobre procurador da República e hoje Senador Pedro Taques, que fala com
convicção, com transparência, pelo exemplo de vida. A iniciativa dele é muito
importante.
Há 20 anos, eu já havia
escrito um artigo para que os crimes do colarinho branco fossem levados a
julgamento perante o júri popular. Não são as pessoas do povo que estão sendo
mortas vagarosamente pela corrupção? Deixe o povo, através do Conselho de
Sentença, julgar crimes do colarinho branco, que, muitas vezes, têm a prova
mais difícil de ser demonstrada no juízo técnico, mas, com certeza, teriam uma
repressão muito eficiente no júri popular.
Trabalhei no Tribunal
do Júri durante os cinco primeiros anos da minha carreira, acusando homicidas,
em diferentes crimes: homicidas ocasionais, homicidas em série, homicidas
premeditados, homicidas profissionais. Trabalhei no 4º Tribunal do Júri, Zona
Leste; no 3º Tribunal do Júri, Santo Amaro; no 1º Tribunal do Júri, de toda a
Região Central, Vila Mariana; no 5º Tribunal do Júri, Pinheiros. Realmente,
cada região tem uma característica própria. Mas eu troquei, eu me removi da
Promotoria do Júri para a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público por
acreditar que a corrupção - que traga para o ralo recursos
que poderiam ser aplicados em hospitais, escolas, assistência social, muitas
vezes, por malversação do dinheiro público - acaba impedindo pessoas de terem
um futuro.
Essa Promotoria da
Capital em que trabalhei durante muito tempo - com os Promotores Sílvio
Marques, Wallace Paiva Martins Júnior, Nilo Spinola
Salgado Filho, Mário Tebet, Saad
Mazloum, Marcelo Daneluzzi,
Nadir de Campos Júnior, Luiz Fernando Rodrigues Pinto e tantos outros colegas
-, só nas ações propostas, está trazendo de volta aos cofres do Estado e
Município mais de 20 bilhões de reais. É a folha de serviço prestado pelo
Ministério Público de São Paulo.
É importante que a
história de vida seja levada para a política, como é o caso do Deputado Carlos Giannazi, na área da Educação; do Deputado Olímpio Gomes,
como policial militar, oficial valoroso; e do meu, como membro do Ministério
Público. É o que Pedro Taques fez. Ele deve ser apoiado por todos nós nesse
projeto, que, a meu ver, colocando a corrupção como crime hediondo, pode ser
acrescido como uma alteração no Código de Processo Penal para que seja julgado
pelo júri popular.
Tenho agora que meditar
sobre algumas emendas que apresentamos. No telão, mostraremos as emendas, na
ordem em que se encontram, ao telespectador da TV Assembleia.
O Governo do Estado
encaminhou um projeto propondo reajustes salariais para os policiais civis e
militares. Entendo que os Deputados desta Casa devem meditar sobre o projeto.
E, se for possível, sem demagogia orçamentária, promover alterações pontuais
que possam atender anseios dos representantes da classe.
Por problemas técnicos,
vou apresentar as emendas aqui para meditarmos sobre elas. Além da
aposentadoria aos 25 anos para as policiais femininas civis e militares,
apresentamos outras emendas.
A aposentadoria aos 25
anos para as policiais civis e militares não apenas produz um impacto
orçamentário mínimo, mas constitui uma justiça às
mulheres que, reconhecidamente, possuem uma carga de trabalho extra, que é a
carga de trabalho em casa com os filhos, com o lar, além de ter que ser uma
policial como os outros policiais masculinos.
Quando a Constituição
Federal diz que todos os homens e mulheres são iguais perante a lei, ela
consagra o princípio da igualdade, também chamado de princípio da isonomia. E,
de acordo com esse princípio, todas as pessoas devem ser tratadas igualmente
quando se encontram numa situação igual e desigualmente nos limites das
desigualdades quando estiverem em posições diferentes.
Quando se fixa o mesmo
prazo de aposentadoria de 30 anos na hipótese das policiais civis e militares,
para homens e mulheres se fixamos o mesmo prazo essa igualdade é
discriminatória. Essa igualdade estabelece uma diferença. Essa igualdade produz
prejuízo para as mulheres porque a sua carga é reconhecidamente maior não no
trabalho, fora dele. Daí porque, quando apresentamos a Emenda nº 3 ao PLC
Já há inúmeras decisões
do Poder Judiciário reconhecendo o direito da aposentadoria aos 25 anos para
policiais femininas. Por quê? Porque é constitucional. É um princípio
constitucional.
O Professor Celso
Antonio Bandeira de Mello, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo,
aponta que a mais grave forma de inconstitucionalidade é a violação de um
princípio constitucional. Quando violado o princípio constitucional da
igualdade ele significa afronta a um feixe de regras e valores que constitui o
arcabouço da constituição e o projeto viola nesse aspecto do princípio
constitucional sensível.
Peço aos colegas a
compreensão para meditarmos e debatermos a respeito dessas emendas. Mesmo que
não sejam aprovadas, tem que ser discutidas, votadas e não atropeladas pelo
método de discussão, votação e aprovado. Vamos votar individualmente as
emendas.
Apresentamos, também, a
Emenda nº 8 ao PL 49, que extinguem 809 graduações de soldado da Polícia
Militar e que criam 647 no Quadro de Praças, a emenda nº 7 que extinguem 1.641
graduações de 3ª Sargento e criam 1.124 graduações de subtenentes.
Ora, por que estamos
extinguindo nesse projeto cargos de soldados e criando o de cabos? Extinguindo
de 3º Sargento e criando de subtenente? Para movimentar a carreira. É para que
o 3º Sargento possa se promover a 2º Sargento. 2º Sargento para o 1º Sargento;
1º Sargento para subtenente e para que o soldado possa se promover a cabo. É
uma movimentação na carreira.
A promoção é um
estímulo psicológico. É o reconhecimento ao trabalho e, além disso, traz uma
retribuição, um ganho financeiro. É uma emenda que melhora as condições de
trabalho dos policiais, deixa os policiais mais satisfeitos, mais motivados,
mais recompensados sem criar aumento de despesa. Por que emendas como essas não
podem ser discutidas aqui entre os deputados? Por que os deputados não podem
operar os projetos que muitas vezes são feitos por técnicos, em gabinetes
fechados, que não têm sensibilidade?
Temos, aqui, a última
emenda que suprime o §3º do Art. 2º do PLC.
Foi criada a figura do
posto imediato agora para os oficiais, os praças já o
têm. O oficial da Polícia Militar se aposenta no determinado posto, se reforma.
Ao se reformar, ele tem direito a uma promoção. Agora, se parar, ao mesmo tempo
em que o projeto dá com uma mão o posto imediato para os oficiais, que é justo,
com a outra mão cria dificuldade, cria um interstício de dois anos. Ele tem que
se promover ao cargo de oficial, tem que ficar dois anos no cargo para, depois,
se promover.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Sr. Presidente, o Deputado Fernando Capez
tem toda razão porque esse retorno do posto imediato aos oficiais simplesmente
em harmonia, em isonomia, que é o que acontece com as nossas praças, dá se
passagem no ato da inatividade com mais uma promoção. Então, tem que ser de
imediato.
O
SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - Quer dizer então que o oficial se
aposenta e se reforma imediatamente? Ele teria que se promover,
aguardar dois anos para, depois, obter a promoção a posto imediato? Não é isso?
Agora a emenda ao
projeto coloca dois anos. Ele tem que ficar dois anos naquele posto para,
depois, se aposentar e ter direito à promoção ao posto imediato.
Ora, fui ver no
dicionário Michaelis a palavra imediato. O adjetivo
imediato quer dizer instantâneo, direto, sem permeio. Não tem nada de permeio.
Seguido, logo depois, de consecutivo, próximo, contiguo, instantâneo. Como
adjetivos esses são os significados. Não tem nada de permeio.
O que estamos pedindo
chama-se posto imediato. Há uma questão no Direito que se chama costume. Tem a
consagrada expressão: posto imediato. Mas os Deputados da Assembleia
Legislativa vão votar um posto imediato que não é imediato. Um posto imediato
que é mediato. Um posto imediato que tem que ter o interstício de dois anos? Então,
não é uma questão de ser a favor ou contra. É aperfeiçoar o projeto.
Estamos pedindo que o
projeto passe na Comissão de Justiça, passe na Comissão de Segurança Pública e,
quando chegar ao plenário, discutir as emendas porque, do contrário, vamos,
sim, aprovar um posto imediato daqui a dois anos.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, apresentei 17 emendas aos PLCs 47, 48, 49, 50 e 51 e um substitutivo e gostaria de
fazer coro à manifestação do Deputado Fernando Capez
reforçando que no caso da aposentadoria para os policiais femininos, seis
estados brasileiros já respeitam a regra estabelecida na Constituição.
Em relação a essa
emenda apresentada pelo Deputado Fernando Capez, eu
também fiz uma semelhante porque fomos orientados
nesse sentido por policiais militares de São José do Rio Preto. Nela,
diminuímos vagas de soldados não preenchidas - é importante que a população
saiba que não vai perder nada, ao contrário; os claros na Polícia somam cinco
mil - acrescemos vagas de cabos, suprimimos 1600 vagas de sargento e criamos
1100 de subtenentes. Por que essa diferença? Exatamente para que não haja
aumento de despesa. Nós não estamos discutindo, estamos em harmonia: o Deputado
Fernando Capez, eu e vários outros deputados que apresentaram
emendas a esses projetos. Ninguém quer ser pai de criança alguma. Queremos que
os projetos sejam aperfeiçoados.
Em relação ao posto
imediato, ele foi suprimido em 1991 pela Lei 693. Desgraçadamente se tirou o
posto imediato dos oficiais - manteve-se o das praças, graças a deus naquela
ocasião - a troco de nada. E agora o Governador na sua exposição de motivos ou
acompanhando a exposição de motivos do comandante-geral diz ‘é para reparar uma
grave injustiça.’
Ora, se é uma grave injustiça, temos de reparar como era em 91,
imediatamente na passagem para a inatividade e não com dois anos de carência. E
também: que todos aqueles que passaram para a inatividade de
E o comando da Polícia
Militar está dizendo ‘vamos entrar na Justiça.’
Mas se estamos
escrevendo na exposição de motivos que é extremamente injusto, onde temos de
reparar as injustiças na legislação? Aperfeiçoando os projetos nesta Casa.
Amanhã, no Colégio de
Líderes, deverá ser apreciado um pedido que fiz para que representantes das
entidades associativas e sindicais da Polícia Civil, da Polícia Militar, da
Polícia Técnico-Científica e agentes penitenciários
sejam recebidos na próxima terça-feira no Colégio de Líderes, bem como a
realização de uma grande audiência pública para se lotar esta Assembleia de policiais com o intuito de sensibilizar os
parlamentares e o Governo a aperfeiçoarem estes projetos.
Fiz uma emenda
estabelecendo o Adicional de Local de Exercício para todos os policiais civis,
militares, Polícia Técnico-Científica em 1575 reais por quê? Porque pagamos com
o Adicional de Local de Exercício quem está em municípios com menos de 500 mil
habitantes, que recebem menos de quem está em municípios com mais de 500 mil
habitantes. Quem é oficial recebe um Adicional de Local de Exercício, quem é
praça recebe um outro, quem é investigador recebe um
outro, quem é delegado recebe um outro e o adicional é pelo local do exercício
não pela graduação ou pelo posto no local em que trabalha.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
telespectador da TV Assembleia, gostaria de ressaltar
que nós do PSOL apresentamos inúmeras emendas aos projetos enviados pelo
Palácio dos Bandeirantes versando sobre reajuste nas carreiras dos servidores
da Segurança Pública: policiais militares, policiais civis e servidores do
sistema prisional.
Gostaria ainda de
registrar que vamos apoiar todas as emendas apresentadas pelos partidos de
oposição e por deputados que apresentaram emendas que representam as
reivindicações dos servidores da Segurança Pública e do sistema prisional. Esta
será a nossa posição no trâmite aos projetos.
Estranhamos os
reajustes tão baixos, que não terão nenhum impacto significativo nos holerites
dos nossos servidores da Segurança Pública.
O discurso do Governo
em defesa da Segurança Pública é de que investe em Segurança, de que há uma
diminuição na taxa da criminalidade, no que duvidamos até porque sabemos que o
crime só tem aumentado no nosso Estado. São assaltos a caixas eletrônicos,
assaltos a mão armada, como o próprio Deputado Fernando Capez
colocou aqui hoje. Agora até deputado é assaltado. O Deputado Salim Curiati foi assaltado na sua casa, enfim, estamos vendo o
aumento da insegurança e da criminalidade no Estado de São Paulo e o Governo
Alckmin dizendo que existe uma queda na criminalidade.
Na verdade, um governo
sério, um governo que de fato invista
Nós, da Liderança do
PSOL, vamos aprovar todas as emendas que representem de fato as reivindicações
dos servidores da Segurança Pública, policiais civis, policiais militares e do
sistema prisional, que vivem uma situação extremamente difícil. Salários
baixíssimos, condições precárias de trabalho e uma carreira destruída por conta
da política salarial implementada pelo Governo Estadual.
Gostaria ainda de fazer
um comentário em relação à matéria publicada no último dia 4 pela "Folha
de S.Paulo": ‘Alckmin quer vender terra pública
no Pontal.’
Além deste projeto que
apresentou no mês passado e que tramita nesta Casa de Leis, há um outro projeto de 2007 do PSDB, do ex-Governador
José Serra, que permite a venda, a entrega praticamente de vários trechos de
terra do Pontal do Paranapanema para os grandes latifundiários que ocuparam essas
terras, os famosos grileiros latifundiários. Não estou me referindo aqui a sem-terras ou agricultores. Esse projeto apresentado pelo
Governador Geraldo Alckmin, que reivindica sua aprovação imediata aqui na
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo juntamente com outro projeto do
ex-governador do José Serra, vai beneficiar os grandes latifundiários, donos do
agronegócio, do Pontal do Paranapanema que ocuparam terras públicas do estado.
Eles serão praticamente
anistiados por dois projetos de lei que tramitam nesta Casa. Enquanto isso a
reforma agrária fica abandonada no nosso estado, o investimento no assentamento
de milhares e milhares de homens do campo que foram expulsos de suas terras,
famílias que vivem nas margens das estradas passando fome, necessidades,
expostas ao sol, à chuva, ao frio. Para essas famílias, nenhum projeto de lei
tramita nesta Casa. Agora para os grandes latifundiários, para os donos do
agronegócio que invadiram as terras públicas. Esses serão
beneficiados por duas leis.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, é inconcebível para nós que a Assembleia
Legislativa aprove dois projetos beneficiando invasores de terras, grandes
latifundiários que invadiram as terras do estado, que estão lá há muitos anos
tendo lucro, explorando os trabalhadores, e agora serão beneficiados pela
aprovação de dois projetos. Enquanto isso os trabalhadores do campo sem-terra
são perseguidos pela polícia, são mortos pelos jagunços desses latifundiários e
abandonados pelas políticas públicas do Estado de São Paulo.
Vamos também obstruir,
votar contrariamente esses dois projetos e levar essa discussão para a Comissão
de Direitos Humanos, que terá que reagir contra a aprovação desses dois
projetos que vão privilegiar os latifundiários do Estado de
São Paulo que invadiram terras públicas em detrimento da construção de uma
política pública rural que acomode, que assente as milhares de famílias que
foram expulsas de suas terras de agricultores. Temos que exigir que o estado
invista em assentamento, e dê apoio técnico e financeiro para que essas
famílias produzam nessas terras. É disso que precisamos e não de projetos para
beneficiar para quem já está beneficiado pelo poder econômico e até mesmo pelo
próprio estado.
Essa vai ser a posição
do nosso partido PSOL e do nosso mandato durante a tramitação desse projeto.
Fazemos um apelo ao governo para que envie projetos semelhantes no sentido de
fazer de fato a reforma agrária no Pontal do Paranapanema, onde tantos
trabalhadores rurais foram mortos, exterminados pelos grandes latifundiários,
pelos jagunços, pelos capatazes. Essa região tem muitas terras devolutas,
terras do estado que foram invadidas indevidamente pelos grandes proprietários
de terras. Então é nesse sentido que vamos nos posicionar, Sr.
Presidente.
Também gostaria de
citar uma matéria publicada duas semanas atrás na imprensa do Espírito Santo
que tem tudo a ver com a rede pública de ensino de São Paulo. A matéria dá
conta de que no Espírito Santo existem 700 professores licenciados pro
problemas psiquiátricos: depressão, transtorno de ansiedade, transtornos
bipolares e estresse. Doenças responsáveis por mais de 50% dos afastamentos dos
professores da rede municipal de Vitória, Espírito Santo, segundo dados do Sindiupes/ES - Sindicato dos Trabalhadores
Sr.
Presidente, essa notícia tem uma profunda relação com a situação das nossas
redes públicas, municipal e estadual, do Estado de São Paulo.o diagnóstico e a
radiografia são os mesmos. Temos hoje, no Brasil, principalmente nas grandes
cidades, uma taxa muito alta de professores afastados por licença médica,
sobretudo na área de licença psiquiátrica. Como foi dito, professores com
estresse, com depressão, com transtornos de ansiedade, com síndrome do pânico,
e tantas outras doenças mentais que são agravadas e potencializadas,
primeiramente, pela violência nas escolas, pelo número excessivo de alunos por
sala, ou seja, superlotação de salas; pelos baixíssimos salários e pelas
condições extremamente precárias de trabalho desses professores da rede
pública. Então, todo esse cenário tem gerado a doença psíquica ou mental, ou
tem potencializado e ajudado a desenvolver esse tipo de doença.
Então, é nesse sentido
que fazemos um paralelo com o que vem acontecendo com os
professores da rede municipal de Vitória com os professores da nossa
rede estadual. Também constatamos essa situação visitando o Hospital do
Servidor Público Estadual, o Hospital do Servidor Público Municipal. Os nossos
professores estão adoecendo cada vez mais, com falta de perspectiva na rede
pública, reféns dos baixíssimos e aviltantes salários, da superlotação de
salas, da falta de uma carreia digna, porque cada vez mais a carreira do
magistério vem sendo degradada e atacada pelos nossos governos.
Cito a última resolução
da Secretaria da Educação, publicada em julho, no Diário Oficial do Estado de
São Paulo, em pleno recesso dos professores, fragmentando as férias de janeiro.
Os professores do Estado de São Paulo perderam o direito a 30 dias de férias no
mês de janeiro; terão 15 dias em janeiro e 15 dias
Então, esse é o cenário
de destruição da rede estadual de ensino e, sobretudo, da carreira do
magistério. Não há investimento no magistério estadual. Logo, não há
investimento na rede pública de ensino e, sobretudo, na oferta de qualidade de
ensino. Além dessa antipolítica
educacional prejudicar os nossos professores e profissionais da
educação, ela prejudica os nossos mais de cinco milhões de alunos matriculados
na rede púbica de ensino.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças, solicitamos o levantamento da
presente sessão.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - A
Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença do Deputado Leonel
Julio, ex-Presidente desta Casa. A S. Exa. as homenagens do Poder
Legislativo. (Palmas.)
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência, cumprindo determinação constitucional,
adita à Ordem do Dia os Projetos de lei vetados, de números: 631/04,
322/08, 501/08, 332/09, 695/09, 731/10, 350/11, 386/11 e 532/11.
Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em
plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de
amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da sessão de 01/9/11, com
os aditamentos ora anunciados, lembrando-os ainda da Sessão Solene a
realizar-se hoje às 20 horas, com a finalidade de comemorar os 80 anos da
Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo.
Está
levantada a sessão.
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Levanta-se a sessão às 16 horas e 11 minutos.
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