08 DE AGOSTO DE 2012
096ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI
HATO, LUIZ CLAUDIO MARCOLINO, ED THOMAS, REGINA GONÇALVES e ULYSSES TASSINARI
Secretário:
ED THOMAS
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001
- JOOJI HATO
Assume
a Presidência e abre a sessão.
002 - LUIZ
CLAUDIO MARCOLINO
Comenta
obras na área habitacional no Estado. Cita projetos no bairro de Colinas do
Oeste e Freguesia do Ó, pelo Programa Minha Casa Minha Vida, em São Paulo.
Relata incêndio na favela Humaitá, na Capital. Critica a Prefeitura de São Paulo
em relação a atrasos na questão habitacional.
003 - OLÍMPIO
GOMES
Comenta
a audiência pública ocorrida em 07 de agosto, nesta Casa, em apoio ao trabalho
dos policiais militares do Estado. Combate o Ministério Público Federal e a
Defensoria Pública do Estado por criticarem ações da Polícia Militar no Estado.
Relata que a audiência pública obteve grande público e repercussão no meio
político. Agradece a direção desta Casa pelo apoio e a Polícia Militar de São
Paulo pelo trabalho realizado
004 - LUIZ
CLAUDIO MARCOLINO
Assume
a Presidência.
005
- JOOJI HATO
Comenta
diversos casos de violência ocorridos na Capital e no Interior. Defende mais
investimentos públicos em transporte e segurança. Cita o projeto de moto sem
garupa como forma de combate à violência.
006 - ED
THOMAS
Comenta
a alta do índice de violência no Estado. Cita os seis anos da instituição da
Lei Maria da Penha, que combate a violência contra a mulher. Defende a família
como maior patrimônio de um homem. Relata vários casos de violência contra a
mulher, ocorridos recentemente no Estado. Apela para o respeito aos valores
familiares.
007
- JOOJI HATO
Assume
a Presidência.
008 - LUCIANO
BATISTA
Cita a
audiência pública ocorrida nesta Casa, em apoio aos policiais militares do
Estado. Discorre a respeito da PEC federal nº 300, que vem sendo discutida no
Congresso Nacional. Explica que se trata de matéria que visa melhorar a
remuneração dos policias em âmbito nacional. Pede urgência na votação da
propositura.
009 - ED
THOMAS
Assume
a Presidência.
010 - CARLOS GIANNAZI
Clama
pela aprovação urgente da PEC federal nº 300 no Congresso Nacional. Denuncia o
caso da professora Elisa Soares de Fátima Bezerra, da Rede Estadual de Ensino,
que não recebe seu salário desde o último ano.
011
- JOOJI HATO
Assume
a Presidência.
012 - LUIZ
CLAUDIO MARCOLINO
Comenta
a necessidade de se debater a proposta orçamentária em todo o Estado. Ressalta
a importância de o Orçamento Estadual ser descentralizado. Cita exemplo de
obras, hoje paralisadas, que seriam retomadas, se o orçamento fosse discutido
pela sociedade.
013 - REGINA
GONÇALVES
Assume
a Presidência.
014
- JOOJI HATO
Considera
precário o atendimento em hospitais públicos. Faz relação entre a violência
urbana e super lotação das unidades de saúde públicas. Cita o conceito de
"tolerância zero", implantado em Nova Iorque, como solução para o
problema de segurança em todo o Estado. Cobra ações do poder público para
coibir a violência urbana.
GRANDE EXPEDIENTE
015 - LUCIANO
BATISTA
Lembra
dificuldades para aprovação da PEC federal nº 300, que trata do piso nacional
dos policiais. Recorda que o Governo Federal, se aprovada a medida, deverá dar
suporte financeiro para os Estados. Faz referência sobre a apreciação da
matéria no Congresso Nacional, em 2010, Justifica a necessidade de melhorias
salariais para os policiais. Cita compromissos de parlamentares com relação à
matéria. Questiona a eventual rejeição da matéria
016
- JOOJI HATO
Assume
a Presidência.
017 - AFONSO
LOBATO
Comenta
o aumento da violência na Região do Vale do Paraíba. Cita audiência pública
sobre o tema. Lamenta o relaxamento a medidas preventivas da segurança pública,
especialmente em Taubaté. Recorda a visita do Governador Geraldo Alckmin, que
anunciou o aumento do efetivo policial para a região. Elogia o trabalho do
comando militar local. Pede compensações para a região, tendo em vista a
existência de presídio. Pede ações contundentes e efetivas por parte do
Executivo. Cita problemas do Hospital Regional de Taubaté, do qual pede a
ampliação. Informa que não ocorreu integração dos hospitais da região. Pede
aumento no repasse de recursos.
018 - LUIZ
CARLOS GONDIM
Cita
aprovação, em Comissões, de projeto de lei que cria o "Dia do Rio
Turvo", que banha 21 municípios, a ser comemorado em 21 de março; e moção
à Presidente Dilma Rousseff, pedindo melhorias para a citricultura. Cita
regiões afetadas pelo problema. Apresenta sugestões sobre o tema. Faz publicar
imagens de chácaras na região de Mogi das Cruzes. Cita ações da Frente
Parlamentar em Defesa dos Chacareiros. Pede o assentamento desses produtores.
Lembra tratativas sobre o tema junto ao Incra e a Parlamentares do Congresso
Nacional. Repudia a proposta de substituir os hortifrutigranjeiros por coleta
de areia. Dá conhecimento de audiência pública realizada no local e reportagem
televisiva sobre o caso.
019 - Presidente JOOJI HATO
Convoca
reunião extraordinária da Comissão de Infraestrutura, às 16 horas e 30 minutos
de hoje.
020 - JOÃO
ANTONIO
Afirma
ser fraco o desempenho fiscalizatório desta Casa, sobre apreciação de contratos
do Executivo. Lembra que há muitas denúncias sobre o assunto. Recorda a
dificuldade de apreciar requerimentos de CPI. Considera que as CPIs que foram
instaladas são inócuas, por interesse dos governistas. Cita denúncias de superfaturamento
em obras do Rodoanel, bem como na limpeza do rio Tietê. Recorda acidente em
obras do Metrô em Pinheiros. Informa que jornalista que adiantara ganho de
licitação seis meses antes na Linha 5 do Metrô, hoje, está no exterior. Lembra
resposta à questão de ordem, suscitada pelo Deputado Campos Machado. Comunica
que representante do FDE não prestou esclarecimentos a este Legislativo.
Pleiteia resgate das funções políticas deste Parlamento. Combate a figura do
relator especial.
021 - CARLOS GIANNAZI
Pelo
art. 82, associa-se à manifestação do Deputado João Antônio quanto aos limites
de atuação política desta Casa. Combate as atitudes dos Deputados governistas.
Solicita apoio dos Parlamentares para aprovação do PL 517/07, que reduz a
lotação de alunos nas salas de aula. Fala da tramitação da matéria, que está
pronta para deliberação.
022 - CARLOS GIANNAZI
Pelo
art. 82, pede a deliberação do PL 07/09, de sua autoria, que trata da inclusão
de crianças e adolescentes com necessidades especiais. Justifica os benefícios
da matéria. Lembra dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação sobre
o tema.
023 - ULYSSES TASSINARI
Assume
a Presidência.
024 - CARLOS GIANNAZI
Pede a
suspensão dos trabalhos até as 17 horas, com anuência das lideranças.
025 - Presidente ULYSSES TASSINARI
Defere
o pedido e suspende a sessão às 16h35min; reabrindo-a às 17h07min. Convoca
sessão extraordinária, a ser realizada hoje, às 19 horas.
026 - LUCIANO
BATISTA
Requer
o levantamento da sessão, com anuência das lideranças.
027 - Presidente ULYSSES TASSINARI
Defere
o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 09/08, à hora
regimental, com ordem do dia. Lembra a realização de sessão extraordinária,
hoje, com início às 19 horas. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji
Hato.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal,
declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento
Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário,
está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Ed
Thomas para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à
leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º
SECRETÁRIO - ED THOMAS - PSB - Procede à leitura da
matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
*
* *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre
Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico
Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson
Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marco Aurélio. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Welson Gasparini. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Luiz Claudio Marcolino.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários, quero trazer no dia
de hoje duas experiências positivas de moradia que estão sendo desenvolvidas no
Estado de São Paulo.
Primeiro, quero apresentar uma experiência já
realizada pela União dos Movimentos de Moradia da zona Oeste de São Paulo, que
é o empreendimento Colinas da Oeste. Ele foi feito a partir do crédito
solidário em que as famílias adquirem um terreno. Depois faz um projeto com
recursos do Governo Federal e do Governo do Estado de São Paulo. A construção é
feita através de uma construtora, mas em regime de mutirão com a população. Foram
entregues, no dia 11 de dezembro de 2011, unidades para 200 famílias,
construídas pela população, com a presença dos líderes do movimento: Sra. Inês
Magalhães da Secretaria Nacional de Habitação; Sr. Jorge Hereda,
Presidente da Caixa Econômica Federal. É essa uma experiência realizada pela
própria União dos Movimentos de Moradia. O Colinas da
Oeste fica próximo do Pico do Jaraguá. É um trabalho bem estruturado e as
famílias já estão morando lá.
Foi também assinado anteontem outro projeto, que
fica também na zona Oeste, na Região da Freguesia do Ó, Boca do Jacaré, também
pela União dos Movimentos de Moradia, com a presença dos representantes da
Caixa Econômica Federal, do Movimento de Moradia. O terreno já foi comprado não
pelo crédito solidário, mas pela Minha Casa Minha Vida,
movimento de moradia que organizou a demanda, estruturou o projeto e
conseguiu o recurso do Governo do Estado. Serão 530 unidades e recursos de 20
mil reais do Governo do Estado, e de 65 mil reais do Governo Federal, com o
Projeto Minha Casa Minha Vida da Presidente Dilma.
*
* *
- É feita a exibição de vídeo.
*
* *
Se os Movimentos de Moradia estão conseguindo
estruturar programas habitacionais para atender as famílias da Cidade de São
Paulo, como é que a Prefeitura de São Paulo não conseguiu entregar ainda nenhum
empreendimento da Minha Casa Minha Vida 2? Temos várias áreas de risco em que
poderiam ter planejamento, com parceria do Governo Federal e do Governo do
Estado. Faz-se o mapeamento da área de risco, com desapropriação de alguns
terrenos em que poderiam ser construídas residências. Apresentei experiências
positivas nesta cidade, na zona Oeste. São regiões não tão carentes, mas que
conseguiram comprar terrenos através dos Movimentos.
É possível então a Prefeitura de São Paulo construir
nas áreas de risco. Tínhamos uma reunião marcada para hoje, às 14 horas e 30
minutos, mas a Prefeitura desmarcou, sem dar nenhuma satisfação a mais de 100
famílias que estão desabrigadas por causa do incêndio na Favela Humaitá, zona
Oeste de São Paulo, próximo ao Ceagesp.
Quando há vontade política, é possível sim a
construção de moradias para a população do nosso Estado. O vídeo mostra o
descaso da Prefeitura de São Paulo. Obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Gerson Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra a
nobre Deputada Regina Gonçalves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Leite
Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cauê Macris. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José
Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Antonio. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Samuel Moreira. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Telma de
Sousa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra a nobre
Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton
Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Bigardi.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado João Paulo Rillo. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Cezar. (Pausa) Tem a palavra o nobre
Deputado Rafael Silva. (Pausa)
Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no
Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra a nobre
Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra a
nobre Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Olímpio Gomes.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr.
Presidente, a quem agradeço as carinhosas manifestações, Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, funcionários desta Casa e telespectadores que nos acompanham pela TV
Alesp, ontem, tivemos um dia histórico para a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e para a
família policial militar. Os 94 Deputados desta Casa acabaram e entenderam por
promover uma audiência pública de apoio à Polícia Militar do Estado de São
Paulo.
A partir de um convite do
Presidente da Assembleia, a quem agradeço de forma
especial tanta deferência com relação à Polícia Militar, esteve no Colégio de
Líderes o Coronel Roberval Ferreira França, Comandante-Geral da PM, onde teve a
oportunidade de apresentar aos líderes partidários o seu programa de gestão e
administração à frente do comando da Polícia Militar, os números indicativos
criminais e operacionais da Organização e os seus oito pontos centrais de
implementação de uma política de gestão administrativa e operacional.
Ao mesmo tempo, tivemos uma concentração de
policiais da ativa, da reserva ou reformados, de associações, sindicatos,
entidades representativas de classe, entidades públicas e privadas, entidades
representativas de policiais civis, conselhos comunitários de segurança,
vereadores, prefeitos e, como não poderia deixar de ser,
Deputado Ed Thomas, dezenas de deputados que estavam presentes na Casa e
alguns que estavam em missões do mandato, fizeram ou mandaram as suas
manifestações de apoio à Instituição Polícia Militar.
Tudo isso por causa de um achincalhamento covarde e
vil promovido por alguns integrantes de instituições sérias, como a
Procuradoria da República, a Defensoria Pública de São Paulo e o representante
do próprio Ministério Público que, com surtos psicóticos midiáticos, querem
seus 15 minutos de fama. E estimulados muitas vezes, e se
achando semideuses que vão mexer na consciência das pessoas e produzir
alterações significativas nas eleições municipais que virão, procuraram
desestabilizar a Segurança Pública no Estado de São Paulo, dizendo que a PM
perdeu o controle sobre os seus homens e que eles são um bando de jagunços
prontos para assassinar covardemente cidadãos, levando para a população um
sentimento de desconfiança em relação a quem a protege. Promoveram até,
na sede do Ministério Público Federal, um verdadeiro circo armado, pois aquilo
não era uma audiência pública. Só não contaram que iríamos aparecer lá. Eu e
vários representantes da sociedade estávamos lá para dizer que não aceitamos
circo armado.
Pela busca da Justiça, ontem, fiz na
Procuradoria-Geral da República, em Brasília, e no Conselho Nacional do
Ministério Público, uma representação contra o Procurador da República, Matheus
Baraldi. E aqui, na Defensoria-Geral do Estado, fiz
uma representação contra a postura da Defensora Pública, Daniela Skromov de Alburquerque. Além
disso, tivemos uma resposta da Assembleia Legislativa
que representa o pensamento de 42 milhões de habitantes.
Ontem, a Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo abriu as suas portas, as galerias e os
pequenos auditórios ficaram cheios para uma audiência pública, para a qual
esses covardes que achincalham a Polícia foram convidados. Diferentemente do
que tentaram fazer no Ministério Público Federal, em que precisei cobrar o uso
da palavra como Deputado da Comissão de Segurança Pública, aqui todos tiveram a
palavra livremente, mas, como covardes que são, calaram-se e não compareceram.
*
* *
- Assume a Presidência o Sr. Luiz Claudio Marcolino.
*
* *
Agradeço a todos os partidos e a todos os deputados
que se manifestaram ou que mandaram as suas manifestações. Com certeza
assinarão uma moção, não de repudio, mas de apoio à Instituição Polícia
Militar, proposta pelo Presidente da Casa, Deputado Barros Munhoz, no Colégio
de Líderes. Os lideres partidários tiveram a cópia e entregarão aos 94
deputados. E tenho a grande esperança de que tenhamos essa moção com 94
assinaturas.
Todos os partidos querem e buscam a paz. As palavras
dos representantes policiais, do próprio Comandante-Geral, Coronel Roberval,
que se manifestou nesta tribuna. Nem um de nós compactua com os excessos,
desvios de conduta e comportamentos criminosos.
Agradeço à Assembleia
Legislativa e parabenizo a Polícia Militar do Estado de São Paulo por ser esse
escudo, manto protetor da sociedade paulista.
O
SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT -
Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre Deputado Sebastião
Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa) Tem a
palavra o nobre Deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Luciano Batista. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato.
O
SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente desta sessão, Deputado Luiz Claudio Marcolino, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários
desta Casa e telespectadores da TV Alesp, como
podemos aceitar viver e conviver com esse grau de violência? Eu sou médico, a
função de um médico é prolongar a vida. Infelizmente, vemos isso sendo tratado
como algo banal. Vemos o filho do Governador, Thomaz Alckmin, sendo assaltado
na Marginal Pinheiros, em plena luz do dia, por um
garupa de moto; vemos um turista, que veio da Itália, sendo barbaramente
fuzilado no cruzamento da Avenida São Gabriel com a Avenida Nove de Julho, a
600,
Na manhã de ontem, às seis horas e 20 minutos, na
zona Norte, Casa Verde, 13º DP junto com o 9º Batalhão policial, foi fuzilado
um Polícia Militar por dois indivíduos. Era garupa de moto disparando na
fachada da delegacia. Ele atira e vai embora. Sorte que não feriu nenhum
delegado que quer nos proteger. Até quando vamos aceitar isso? Que baderna,
falta de respeito à vida! Será que ninguém consegue enxergar isso?
Esta Casa cumpriu a sua tarefa. Aqui aprovamos a lei
que proíbe a garupa de moto. Com isso estamos, com certeza, salvando muitas
vidas. Sessenta e dois por cento de crimes é praticado por garupa de moto.
Deputado Ed Thomas, V. Exa.
pertence a uma cidade pacata chamada Presidente
Prudente, lá mataram um juiz. Foi garupa de moto,
Sabe quantas pessoas morrem aqui na Cidade de São
Paulo? Morrem três, por dia, fora esse exército de
cadeirantes que estão lá no HC, no Instituto de Ortopedia, no pavilhão da Santa
Casa. Se alguém tem dúvida, vamos comigo lá ver quantos cadeirantes tem lá
fazendo fisioterapia. Eles são vítimas de assaltos praticados pela garupa de
moto.
Vem aqui o presidente do Sindicato dos Motoqueiros invadir a Assembleia Legislativa para não aprovarmos essa
lei. Queriam invadir esta Casa. O delegado geral defendeu e não deixou o
governador sancionar essa lei. O governador não protegeu seu delegado que foi
assassinado com 49 anos de idade, na Marginal Pinheiros.
É este o nosso País, é esta a nossa cidade. É essa
herança constrangedora que vamos dar para os nossos netos, tataranetos porque
para os nossos filhos já estamos dando. Temos que fazer algo. Vamos ficar vendo
na televisão, lendo nos jornais, na mídia, na internet toda hora as pessoas
sendo assassinadas como os PMs,
delegados, civis, cidadãos de bem? Vamos ficar de braços cruzados?
Se Deus quiser, nessa eleição temos que começar a
fazer a mudança. Temos que escolher pessoas que nos ajudem a buscar a qualidade
de vida.
Estou terminando a minha fala aqui, mas voltarei
porque não aceito isso. Vou protestar todos os dias desta tribuna porque essa
violência é radical e não serve para nós. É tão simples resolver, é só fazer
blitz para o desarmamento e tirar das ruas armas ilegais, contrabandeadas,
roubadas com numeração raspada que infelicita muita gente. Não deixar um garoto
de 16 anos no Jardim Miriam, com o R15 assaltando, matando gente, trazendo
infortúnio, infelicidade e constrangendo pessoas. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT -
Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas.
O
SR. ED THOMAS - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, aos
funcionários da Assembleia Legislativa meus cumprimentos e sempre o meu
agradecimento pelo que fazem não somente no meu mandato, mas de todos desta
Casa. Quero cumprimentar também o Deputado Luiz Claudio Marcolino
que agora preside os nossos trabalhos. Deputado Luciano Batista seja bem-vindo,
que Deus o abençoe, bom trabalho, ânimo, coragem e força.
*
* *
- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.
*
* *
Neste microfone, desde as 14 horas e 30 minutos,
quando começou o tempo do Pequeno Expediente, já tivemos na tribuna os dignos
Deputados como o Deputado Jooji Hato, o Deputado Major Olímpio porque é
impossível não falar da violência, que é latente e, infelizmente, crescente.
Queremos que as notícias fossem melhores e com menos
violência porque temos bons projetos nesta Casa. No caso, como o de V. Exa. e de todos os outros
deputados para coibir a violência, para não perdermos mais vidas.
Venho aqui falar em especial dos seis anos que
completou a Lei Maria da Penha. Essa lei levou esse nome porque foi quase uma
tragédia vivida por essa senhora que deu nome a essa lei. Tragédia essa
violenta que continua acontecendo todos os dias neste País imenso contra as
mulheres brasileiras.
O que vamos comemorar nesses seis anos da Lei Maria
da Penha? Setenta por cento dos casos de violência contra a mulher são
praticados pelo seu companheiro, marido, namorado, por aquele com quem ela
convive. É necessário que a mulher faça a denuncia. Mas, se ela o faz, morre
por fazer. Isso é uma realidade. A imprensa mostra isso quase que em todos os
estados. Essa violência não é apenas e tão somente contra a mulher. É uma
violência física, sexual, mas a violência pior de todas é a psicológica não só
a ela, que é mães, mas também para os filhos.
Esta Casa tem o meu projeto, o Projeto Casa Abrigo,
que acredito ser muito digno, que precisa ter a participação do Governo do
Estado, Governo Municipal, da digna Polícia Militar, do Ministério Público,
enfim, da OAB e de todos nós para a proteção da família, porque família é tudo
aquilo que acumulamos nessa vida. De todos os diplomas que recebemos, nenhum
patrimônio é comparado à família. Nenhuma riqueza, nenhum patrimônio se compara
a ter uma família e essa, com certeza, é a grande riqueza que está sendo manchada todos os dias.
Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, em briga de marido e mulher o
governo tem que meter a colher. A sua função é de proteger. Faço questão de
repetir que em briga de marido e mulher o governo precisa meter a colher. Isso
é necessário porque está havendo muita omissão. Não é somente fazer a campanha
na televisão, mas fazer a proteção à mulher, aos filhos porque ninguém vive sem
a família.
O que vemos é o crescimento da violência seja no
Estado de São Paulo, seja no Piauí, um dos estados mais violentos, seja no
Nordeste de forma geral. Todos os dias, nós temos notícias de mulheres
espancadas e que se sentem envergonhadas. Ainda vivemos num país machista, a
ponto de um pai dizer à sua filha que é espancada “ruim com ele, pior sem ele”.
Mas essa mulher vai para onde? É por isso que tenho nesta Casa de Leis não só o
Projeto “Casa Abrigo”, mas um projeto de qualificação para que, quando essa
mulher for acolhida junto com seus filhos, possa aprender uma profissão. Para
que ela não seja dependente de um homem, pois a mulher não pode, de maneira
nenhuma, ser submissa ao homem.
Então,
nesta Casa tem bons projetos; tem boas ideias. Faço esse apelo nos seis anos da
Lei Maria da Penha. Tivemos avanços, tivemos melhoras e a lei mais recente é
que o agressor terá que pagar todo o tratamento de saúde da mulher espancada ou
pagar pensão àqueles que ficaram no caso de morte.
Creio
poder coibir e melhorar, mas a sociedade precisa discutir mais. Acho que se
todos nós fizermos um ajuntamento, teremos boas ideias para que, aquela que é a
célula maior, a família, não se acabe ou não se desfaça. São
seis anos da Lei Maria da Penha. Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o
nobre Deputado Samuel Moreira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luciano
Batista.
O SR. LUCIANO BATISTA - PSB
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs.
Deputados e Sras. Deputadas, ontem, nesta Casa de Leis, tivemos em Audiência
uma sessão para falar dos problemas que afligem a Segurança Pública de São
Paulo, em especial a violência contra a Polícia Militar. Eu ouvi as pessoas que
vieram se expressar, manifestando-se neste Plenário, numa espécie de tribuna
livre.
*
* *
-
Assume a Presidência o Sr. Ed Thomas.
*
* *
Nós percebemos a aflição, por exemplo, no depoimento
de uma moça que tem toda a família de policiais militares, seu depoimento foi
muito emocionante.
São dois temas que hoje afligem a Comunidades das
Polícias Militar, Civil e Científica: a violência
descontrolada com mortes de policiais de várias patentes e a questão da PEC
300.
Hoje eu quero me manifestar, Sr.
Presidente, sobre a PEC 300. No mundo político, nas Câmaras Municipais e
Estaduais, nas Assembléias Legislativas, na Câmara Federal e no Senado, ouvimos
muito falar em PEC 300, mas muitas pessoas não sabem de que se trata. A PEC 300
é uma Proposta de Emenda Constitucional nº 300, que iguala o salário das
Polícias no Brasil ao salário do policial no Distrito Federal.
A aprovação de uma PEC, qualquer que seja ela,
qualquer mudança na Constituição é muito mais difícil do que fazer uma lei.
Qualquer lei, seja ela de um Deputado Federal ou de um
Senador da República que decida apresentar uma lei no Congresso, a aprovação
será muito mais rápida e fácil para uma lei especifica do que para uma
alteração na Constituição.
No caso da PEC 300, já há uma demora absurda. O que
eu ouço na rua, o que eu vejo e o que eu leio. Embora haja toda essa
complexidade em aprovar uma PEC, não é possível que não haja uma mobilização, a
começar por São Paulo, Presidente Ed Thomas. Somos 94 Deputados e Deputadas
aqui
Eu quero fazer uma sugestão: por que nós aqui,
através das forças vivas com que temos ligações, através do Colégio de Lideres,
não fazemos uma Audiência Pública convidando esses Deputados Federais para
virem aqui, no maior Parlamento da América Latina - o Parlamento de São Paulo,
para convencê-los a um esforço concentrado para que se vote logo esta PEC 300.
Eu estou no segundo mandato desta Casa, cada mandato tem quatro anos. No
mandato anterior, eu já ouvia falar da PEC 300. Vamos admitir que, pelo
destino, eu dispute as eleições de 2014 e seja reeleito Deputado. Voltarei
aqui, falando da PEC 300.
É preciso que haja uma ação mais sólida. É preciso
que as entidades das três Polícias façam um esforço, todos juntos com esse
Poder Legislativo, pois São Paulo é, e sempre será, um exemplo para o Brasil
nas grandes mudanças que já tiveram no País. São Paulo não é o único exemplo,
mas é um dos maiores exemplos de movimentos que deram resultados.
Acho que esta Casa pode participar disso. Esta Casa
pode reunir os Deputados Federais e Estaduais numa posição clara: se vota ou
não vota. E, se não vota, por que não vota? Não dá mais para ficar enrolando
esse assunto porque o policial precisa ter um salário digno.
É engraçado que em todas as profissões existe um
horário de trabalho estabelecido - para o motorista, para o manobrista ou para
o taxista. Eles têm horário de trabalho, mas o policial tem que trabalhar em
seu horário, o que não é fácil, e depois ter aquele “bico”, oficial e não
oficial.
Então, em que horário ele fica com a família? Se não
houvesse um motivo, isso já seria suficiente para a aprovação da PEC 300, e
assim os policiais teriam mais tempo com sua família, para o seu laser,
divertimento e descanso.
Para concluir, Sr.
Presidente, deixo uma sugestão ao Colégio de Lideres, que é tão importante
nesta Casa: que tratem desse assunto. O Deputado Major Olímpio, que tem uma
penetração fantástica na Tropa Militar, e outras pessoas, inclusive eu, que
tenho alguns amigos do meio, precisamos nos mobilizar. Nós, que conhecemos os
Deputados Federais, que dobram conosco nas eleições, temos que trazê-los aqui
com uma posição clara. Qual é a posição de São Paulo em relação a PEC 300? São
Paulo tem que puxar essa discussão.
Eu não acredito que o aumento de salário dos
policiais vá quebrar o Orçamento da União ou dos estados. Não acredito. No caso
de São Paulo, Deputado Carlos Giannazi, é de 170
bilhões a Previsão Orçamentária para 2013. Se aumentar o salário do policial
vai quebrar o Orçamento? Eu não acredito e digo que um salário digno é a
solução para uma série de problemas que afligem a Tropa Paulista.
Acho que esse esforço pode partir de nós, de São
Paulo, e parar com essa conversa que ‘é o Governo Estadual ou Governo Federal
que não aprova’, pois quem decide é a Câmara. É ela que tem a autonomia
estabelecida pela Constituição. Então que votem, inclusive os que forem contra,
porque a expectativa da Tropa é todo dia: será que vota esta semana? Será que
vota este mês? Será que vota este ano? Não dá para continuar assim.
O
SR. PRESIDENTE - ED THOMAS - PSB
- Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
telespectador da TV Alesp, primeiramente quero
concordar com o Deputado Luciano Batista em relação à urgência da aprovação da
PEC 300, uma reivindicação importante dos servidores da Segurança Pública, das
Polícias Militar e Civil.
Quero ressaltar, Deputado Luciano Batista, que o
nosso partido, o PSOL, ajudou a aprovar a PEC na primeira votação e continua
pressionando a Câmara dos Deputados a aprovar em segunda votação. Vossa
Excelência foi muito feliz na colocação que fez, qual seja,
que aprovar a PEC 300 não quebra o Brasil, aliás, salva o Brasil porque nós
vamos poder oferecer Segurança Pública para a população do País, sobretudo aqui
no Estado de São Paulo onde a Segurança Pública está totalmente abandonada, à
deriva.
O Ministro Mantega
recentemente disse, dentro do que V. Exa. colocou, que se o Brasil investir 10% do PIB em Educação
pública o Brasil vai quebrar.
Eu digo que o que quebra o Brasil é não investir em
Educação porque investir em Educação pública é quebrar a ignorância, é quebrar
o subdesenvolvimento, é quebrar o desemprego. O Governo canaliza milhões e
milhões de reais para o pagamento da dívida pública, para
enriquecer ainda mais os especuladores e rentistas da
dívida pública e não para as áreas sociais, para a PEC 300 e para a
Educação. Portanto, concordo e me associo ao que V. Exa.
acabou de dizer da tribuna.
*
* *
- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.
*
* *
Aproveito ainda a oportunidade para trazer mais um
caso representativo do que vem acontecendo na burocracia do Governo Estadual.
Quero me referir à professora Elisa de Fátima Soares Bezerra que trabalha na
Escola Estadual Professor Roldão Lopes de Barros, da Diretoria de Ensino Centro
Sul.
Esta professora está trabalhando nesta escola já há
um ano. Há um ano que leciona na Escola Estadual Professor Roldão Lopes de
Barros, da Centro Sul, capital, e não recebe o seu
salário porque ela é vítima do descaso e do desprezo que o Governo Estadual tem
para com os servidores, sobretudo com o magistério estadual. O que acontece com
esta professora vem acontecendo com vários servidores do nosso Estado,
principalmente com os da Educação. Temos vários professores aprovados em
concurso público, que já assumiram e não estão recebendo os seus salários. É
uma burocracia que massacra os nossos servidores, tanto nas diretorias de
ensino como no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria estadual de
Educação, um órgão inoperante, paralisante nesse sentido. E os processos dos
servidores da Educação passando pela SPPrev.
Indo mais fundo ainda não posso deixar de citar o
caso do Departamento de Perícias Médicas do Estado. O nosso mandato já tomou
providências. Já apresentamos projetos de lei que tramitam aqui na Assembleia
Legislativa para evitar esse tipo de ataque e descaso para com os nossos
servidores.
Também já fomos ao Ministério Público. Já entramos
com duas representações. Uma delas já virou inquérito civil. Refiro-me à
investigação que o Ministério Público está realizando no departamento de
perícias médicas para averiguar as denúncias que fizemos de assédio moral, de
não publicação das licenças médicas dentre tantas outras que já citei
exaustivamente deste microfone e na Comissão de Educação. Já levamos para a
Secretaria de Gestão, para o próprio departamento de perícias médicas e até
agora nada foi feito. Os nossos servidores continuam reféns e vítimas desta
insana burocracia estadual que o governo do PSDB não consegue resolver, o que é
engraçado, pois o PSDB se arvora em ser o governo da competência, do bom
gerenciamento administrativo, mas é tudo mentira, é uma farsa.
O PSDB realiza aqui no Estado o governo da
burocracia, é um governo burocrático, paralisante cuja máquina administrativa
não funciona e prejudica quem está na ponta, quem presta serviço público para a
população. Prejudica os servidores da Educação, da Saúde, da Segurança Pública,
prejudica os servidores do sistema prisional. Esta é a máquina emperrada do
PSDB. Entra e sai Secretário da Gestão Pública e a situação continua a mesma.
Gostaria que o Governador Geraldo Alckmin, que o
novo Secretário de Gestão Pública o nosso colega Deputado Davi Zaia tomasse providências em relação a isso. Da mesma forma
o Secretário da Educação, porque a Secretaria da Educação é extremamente
burocratizada e ineficiente nesse aspecto.
Queremos que a professora Elisa de Fátima Soares
Bezerra que trabalha na Escola Estadual Prof. Roldão
Lopes de Barros, da Diretoria de Ensino Centro Sul, receba o seu salário. Há um
ano que ela não recebe o seu salário. Está trabalhando há
um ano na rede estadual e não tem salário. A situação dela é representativa do
que vem acontecendo na rede estadual. Gostaria que providências fossem tomadas
imediatamente em relação a esse caso e outros que já denunciamos.
Para me certificar de que esta minha manifestação
será ouvida pelo Governador, solicito que cópia deste meu pronunciamento seja
encaminhada ao Governador Geraldo Alckmin e aos Secretários de Educação e de
Gestão Pública.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Esta Presidência pede à ATL que o pedido do nobre Deputado Carlos Giannazi seja atendido.
Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino.
*
* *
- Assume a Presidência a Sra. Regina Gonçalves.
*
* *
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, debatemos nesta Casa no ano
passado o plano plurianual pensando o planejamento do Estado por um período de
quatro anos. Só que muitas das ações desenvolvidas no Estado em algumas obras
acabam sendo estruturadas num período de 10, 15, às vezes até 20 anos.
Nesse sentido, temos nos manifestado via Comissão de
Finanças e Orçamento dizendo que não dá mais para pensarmos o Estado no curto
prazo.
No final do ano passado e começo deste ano, a
Assembleia Legislativa fez a estruturação das regiões metropolitanas e de
alguns aglomerados urbanos, numa perspectiva de fortalecer não só cada uma das
regiões do nosso Estado, mas que pudéssemos debater um Orçamento do Estado
efetivamente descentralizado. Já no PPA tinha sido aprovado que, a partir de
2013, o Orçamento estadual seria descentralizado.
Aprovamos agora, no primeiro semestre do corrente, a
Lei de Diretrizes Orçamentárias, e também o Orçamento de 2013, que deve ser
aprovado no final deste ano. O Orçamento deveria ser descentralizado e as ações
deveriam ser feitas a partir das regiões metropolitanas e dos aglomerados
urbanos, levando ainda em consideração as regiões administrativas. Não temos
ainda região metropolitana e aglomerado urbano em todo o Estado de São Paulo.
Sra.
Presidente em exercício, nobre Deputada Regina Gonçalves, inclusive relatora do
Orçamento, causa-nos estranheza que no dia 2 de agosto o Governo Geraldo
Alckmin veta, justamente, o item que debatia sobre a descentralização do
Orçamento.
Houve um debate na Comissão de Finanças e Orçamento
entre os 94 Deputados desta Casa. Foi feita uma reunião com o Secretário do
Planejamento, Semeghini. Já tínhamos mantido diálogo
com a Casa Civil, anteriormente, com o Secretário Sidney Beraldo. Houve, então,
todo um entendimento entre o Executivo e o Legislativo de que, a partir de
2013, o Orçamento já seria descentralizado, inclusive pelas regiões
metropolitanas e pelos aglomerados urbanos.
Esse debate foi feito nesta Casa, no final do
primeiro semestre deste ano. Havia esse entendimento e muito nos estranha que,
depois de um forte diálogo com o Executivo, o Governador do Estado veta
justamente o item que trata da regionalização do Orçamento para o Estado. Não
dá mais para que pensemos o Orçamento ou o planejamento do Estado ano a ano. Só
se consegue montar um planejamento de longo prazo a partir da regionalização do
Orçamento.
Estamos fazendo as audiências públicas pelo Estado.
Estivemos em Santos, onde estão discutindo que tem que ter um aeroporto na
região de Santos, tem que ter outro no Vale do Ribeira. É necessário pensar em
hospitais regionais, é necessário pensar em duplicações de estradas no estado
inteiro. Essas têm sido demandas reiteradas, em todas as audiências públicas no
nosso Estado.
Fomos debatendo, até agora, em todas as audiências
públicas, a necessidade da regionalização, e agora o Governador Geraldo Alckmin
joga um balde d’água fria na Assembleia Legislativa,
atingindo todo o Estado de São Paulo. Muitos prefeitos falavam: “Nossa, mas
vocês acreditam
Portanto, mais uma vez o Governador Geraldo Alckmin
demonstra uma irresponsabilidade com este Parlamento por parte do Executivo.
Foi feita uma negociação, foi feito um debate em que se construiu um
entendimento para que a LDO pudesse ser votada no primeiro semestre desse ano.
Agora, o Governador vem e veta justamente a parte que fala sobre a
regionalização do Orçamento.
Preocupa-nos sobremaneira, depois de um diálogo, o
Executivo não cumprir um dos itens mais importantes na aprovação da LDO, no
primeiro semestre deste ano: a regionalização do Orçamento. Deixamos aqui nosso
alerta: se não há um respeito aos compromissos firmados com o Legislativo, nós
ainda teremos que votar o Orçamento até o final do ano.
Esperamos que haja um
entendimento a partir do Secretário Semeghini, que
firmou compromisso com essa questão, do Sidney Beraldo, na Casa Civil, no ano
passado. Esperamos que, efetivamente, seja cumprido o compromisso firmado com a
Comissão de Finanças e Orçamento, que foi feito com todos os Deputados desta
Casa, que é a questão do Orçamento a partir de 2013. Muito obrigado, Sra. Presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - REGINA GONÇALVES - PV - Tem
a palavra o nobre Deputado Jooji Hato, pelo tempo regimental de cinco minutos.
O
SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente em exercício, nobre Deputada Regina
Gonçalves, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia,
V. Exa., que é uma Líder do ABC, convive no Grande
ABC com o mesmo grau de violência que temos na Capital.
Quero perguntar aos telespectadores se sabem o
porquê do mau atendimento, ou da dificuldade de ser atendido nos
pronto-socorros, nos hospitais. Qual é a causa disso? Claro que os
telespectadores sabem que a causa disso é a falta de recursos, falta de
investimentos. Se você investir na área da Saúde, você terá saúde decente. Mas
qual Governo aguenta investir tanto na Saúde quando tem um grau de violência
que consome mais de duzentos bilhões, Deputada Regina Gonçalves; estou falando
Nós temos um assassinato, um sacrifício dos jovens
adolescentes, na faixa etária de
Quando o ex-Prefeito
de Nova Iorque, Rudolph Giuliani, instalou o programa “tolerância zero”, ele
investiu no esporte. Andando pelas ruas de Nova Iorque você vê, a cada 300 ou
São Paulo, a capital, é uma cidade muito escura, e
os marginais adoram a escuridão. Se bem que hoje eles atacam até à luz do dia; hoje eles não têm mais respeito nenhum.
Assaltam nos semáforos, em saídas de bancos; atacam até o filho do Governador
Geraldo Alckmin. O filho do Governador foi assaltado à luz do dia por garupa de
moto. Mataram um turista na Avenida 9 de Julho (garupa de moto). Às seis e
vinte da manhã - já estava claro -, um indivíduo passa na frente da delegacia,
dá uma rajada na delegacia e vai embora impunemente. Não foi pego; tomara que
seja.
Infelizmente, é assim. Mata-se a todo instante; país
de violência. A cidade violenta afugenta investimentos, gera desemprego; e nós
ficamos aceitando isso. Várias pessoas foram correndo pedir ao Governador para
não sancionar a moto sem garupa. Falaram muito mal de mim. Mas esta Casa
cumpriu sua tarefa. Nós Deputados estamos cumprindo nossa tarefa. Nós queremos
qualidade de vida, queremos segurança, queremos respeito à vida. Queremos
preservar o direito do cidadão de ir e vir; de ir ao trabalho, de ir à igreja,
de ir ao hospital, de ir à escola e voltar vivo.
Sabe por que você é mal atendido, não consegue
marcar uma cirurgia? Porque a violência consome esses recursos. Há dois pilares
que sustentam a violência. É muito fácil trazer segurança para nós. Eu não vejo
nenhuma dificuldade. Sou médico, não sou expert em
segurança, mas é uma questão de raciocínio lógico. O que os marginais pegam
para matar? Com uma arma de fogo ele sai assaltando, atirando, matando e assim
infelicitando várias famílias. Ou pega uma arma branca, apunhala, esfaqueia e
mata. Basta tirar essas armas. Qual é a dificuldade? Por que não colocar detectores
de metais? Por que não revistar?
Podemos aplicar, sim, a tolerância zero nesta
cidade. É o meu sonho. Precisamos iluminar a cidade. Precisamos controlar a
sonorização. As pessoas elevam o som pelas madrugadas, não permitindo que as
pessoas durmam, com músicas pornográficas e com apologia ao crime. E as
autoridades não fazem nada.
Nessa eleição temos que trocar, eleger pessoas
comprometidas com a qualidade de vida. Precisamos colocar câmeras em pontos
estratégicos. Precisamos controlar esses dois pilares, pagar bem aos policiais,
treinar. Como vamos pagar bem aos policiais, se a violência consome todos os
recursos? Não conseguimos investir na Educação, na Cultura, no Esporte. Precisamos
repensar muito. Vamos mudar este País. Muito obrigado.
A
SRA. PRESIDENTE - REGINA GONÇALVES - PV - Srs.
Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao
Grande Expediente.
*
* *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
*
* *
A
SRA. PRESIDENTE - REGINA GONÇALVES - PV - Tem
a palavra o nobre Deputado Estevam Galvão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Luciano Batista, por permuta com o nobre Deputado Marcos Neves.
O
SR. LUCIANO BATISTA - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
falei há pouco no Pequeno Expediente, mas o assunto da Segurança Pública é um
tema que está na cabeça de todos nós.
Estava aqui desenvolvendo um raciocínio em relação à
PEC 300. Uma PEC, por si só, já é de difícil aprovação. Não acredito que a PEC 300
possa vir a afetar a previsão orçamentária do Estado de São Paulo, porque todos
os Estados brasileiros que tiverem dificuldade em relação ao pagamento, a
própria PEC já diz que é o Governo Federal que se encarregará de fazer a
complementação.
Disse também que há tanto se discute isso, e eu
lembrei que a votação
Essa votação foi em julho de 2010. Estamos em agosto
de 2012. Não quero acreditar que essa votação foi uma brincadeira, porque uma
PEC necessita de dois turnos de votação. Como é que se pode votar uma PEC em
julho de 2010, e portanto lá se vão dois anos e um
mês, ou 25 meses, e ainda não se votou
Na hora em que a Câmara Federal aprovar,
*
* *
- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.
*
* *
Temos grandes e boas ideias, das pessoas que
compreendem essa questão que angustia a Tropa, mas a sugestão de convidar para
este Parlamento os 70 Deputados para que façamos, a partir de São Paulo, um
movimento para que esse assunto seja definitivamente resolvido, é fundamental.
É fundamental essa união de forças, como disse agora há
pouco o Deputado Carlos Giannazi, do PSOL, e mais os
Deputados do meu partido, do PSB, e do PTB, que é o partido, se não me falha a
memória, de autoria da PEC 300, o Deputado Arnaldo Faria de Sá.
Então, todos os Deputados precisam se mobilizar.
Estamos falando de um salário de 3.500 reais. Não estamos falando de um salário
de 20 ou 30 mil reais. Essa enrolação toda, que
começou em 2008, e que depois de dois anos foi votada
Estamos falando de saber que o policial, quando
deixar a viatura na garagem, ou no batalhão, ou na companhia, ele vai para sua
casa. Ele vai olhar para o seu filho, para a sua filha. Ele não vai ter que
sair do batalhão, ou da companhia, e ir para o “bico”. Ou alguém pode achar que
o policial faz “bico” porque quer? Faz “bico” por necessidade, porque precisa,
porque quando chega a casa, tem o IPTU para pagar, tem água, luz, imposto,
telefone, tem que fazer compra, tem despesas como qualquer trabalhador. Só que
os outros trabalhadores chegam a casa e vão curtir a família - os filhos, a
esposa. Aqueles que são solteiros vão curtir a mãe, o pai, a namorada.
Eu sinto uma venda do Governo Federal para esse
assunto. O Presidente da Câmara, Deputado Marco Maia, tinha compromisso de
votar essa lei. Alguns Deputados, aliás, a maioria de São Paulo, Deputado
Roberto Luciano, do PV, por exemplo, protocolou o pedido para a votação. O
Deputado Arnaldo Faria de Sá também protocolou, para que se vote essa PEC.
Precisamos nos mobilizar. A Segurança Pública tem
tantos tópicos dentro dela, que não é possível tratar todos de uma vez. Tratar
todos os assuntos de uma vez é não resolver nada. Precisamos focar num assunto.
Todos são importantes, mas aquele que resolve a maioria dos problemas é a
aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 300, datada de 2008, votada em
julho de 2010
Aliás, deveríamos inclusive convidar para essa
reunião os três senadores de São Paulo. Deveríamos convidar, porque eles vão
votar esse projeto lá no Senado - Dr. Aloysio Nunes, Senador Eduardo Suplicy e
Senadora Marta Suplicy -, para começarem a se inteirar do assunto, não ter de
começar do zero e explicar tudo de novo. Podemos aproveitar e fazer isso nesta
Casa.
Seria um passo significativo, pois são assuntos de
vida. Quando entramos em campo, no futebol, temos de estar preparados para
ganhar e para perder. Será muito trágico perder, se a Câmara não aprovar esta
PEC, pois é um assunto aprovado por todos os presentes. E será inexplicável,
até porque se os ausentes da primeira votação estiverem presentes na segunda
votação não haverá número suficiente para derrotar os 349, que já votaram a favor,
mesmo que outros cento e tantos que faltaram votarem contra - o que não
acredito.
Vamos nos mobilizar. Conheço alguns deputados de São
Paulo, mas de amizade mesmo conheço o Deputado Roberto Lucena, o Deputado Beto
Mansur, o Deputado Márcio França. Tenho de trazê-los aqui, e me comprometo a
isso, para que eles se manifestem pelo sim ou não, ajudando a diminuir o tempo
de angústia que aflige a Tropa paulista, não só a Militar, mas também a Civil e
a Científica. Era só, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra, por permuta de tempo com o nobre Deputado Feliciano Filho, o nobre
Deputado Afonso Lobato.
O
SR. AFONSO LOBATO - PV - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários, vamos acompanhando a
fala dos deputados e percebemos a ressonância do nosso Estado: as preocupações
são as mesmas. Trago aqui a nossa preocupação do Vale do Paraíba,
principalmente a da violência. O Vale do Paraíba tem aparecido como uma das
mais violentas do Estado. Infelizmente é uma realidade. Fizemos algumas
audiências públicas, conversamos com o Secretário de Segurança Pública, Dr.
Antonio Ferreira Pinto, e com o Coronel PM, Comandante Geral da Polícia
Militar, Dr. Roberval, e Delegado Geral Dr. Marcos. Quando marcamos audiência
com essas autoridades, eles sabem o que o deputado vai pedir. Mas Taubaté,
sobretudo, ficou marcada como sendo bastante violenta porque houve descuido das
políticas públicas, com o básico. Não se cuida da criança, do adolescente, de
uma política de prevenção ao uso de drogas, de recuperação daqueles jovens que
perambulam em minicracolândias. É preciso uma ação
mais efetiva de toda a sociedade, mas quem precisa tomar as rédeas, dar uma
resposta imediata, é o poder público.
Recentemente, há uma semana mais ou menos, o nosso
Governador Geraldo Alckmin esteve em Taubaté anunciando a ida de mais 31
policiais a esta cidade, e duzentos e poucos policiais para o Vale. Foi um
passo, mas ainda muito tímido. Temos uma carência de efetivos não somente em
Taubaté, mas em todas as cidades do Estado de São Paulo. Sabemos que efetivo
não se resolve do dia para noite, mas é preciso buscar uma forma de responder
para que a população perceba uma ação direta da polícia.
Temos a satisfação de ter em Taubaté, comandando o
5º Batalhão, Major Nicoluk, uma pessoa extraordinária
que tem procurado responder a esses desafios, e com toda a limitação que tem a
polícia. Muitos policiais nos procuram, mas existe carência de viaturas e de
equipamentos. Os discursos são belíssimos, mas às vezes não percebemos na
prática as coisas acontecendo. Infelizmente, em ano eleitoral, tudo se torna
viciado com a questão eleitoral. Precisamos ter bom senso, racionalidade e um
espírito público que esteja acima de todo e qualquer interesse para perceber o
interesse da população.
É preciso avançar mais. Dê o primeiro passo. Coronel
Roberval, Comandante da Polícia Militar, e o Dr. Marcos Carneiro estiveram em
Taubaté ouvindo os prefeitos. Ouvimos os poucos prefeitos que estavam lá
presentes e os deputados da Frente Parlamentar em Defesa do Vale do Paraíba,
mas é preciso dar outros passos. Em Taubaté, por exemplo, onde a presença de
muitos presídios impacta na segurança, necessita que o Estado encontre uma
forma de compensar isso. Houve avanços sim, como o Bom Prato, a Fatec e o
Hospital Regional. A população não acredita mais porque está desanimada e
desacreditada, e não percebem ações efetivas. Foi dado o primeiro passo, mas é
preciso uma ação mais contundente.
Aproveito para falar de uma situação muito difícil
na região do Vale do Paraíba onde moro e em que o povo nos elegeu por três
vezes: a questão da Saúde. Temos um Hospital Regional na cidade de Taubaté que
tem assumido a demanda de toda a região. Mas muitas pessoas de Taubaté,
infelizmente, estão morrendo no Pronto Socorro Municipal de Taubaté. Não
encontram vaga porque não há hospital que acolha e atenda toda aquela demanda.
O nosso Governador esteve lá no dia 3 de junho de 2011 e prometeu uma resposta
em 50 dias. Mais de um ano se passou e até agora não houve resposta sobre a
integração dos hospitais Universitário e Regional. É preciso que a política
seja de fato mais eficiente, porque a pessoa que precisa do atendimento não
pode esperar um ano, não pode espera nem 50 dias, quanto mais um ano. Precisa
existir um atendimento prático, um atendimento urgente e qualificado.
Por isso, Sr. Governador e
Sr. Secretário de Saúde, precisamos reforçar e ampliar o Hospital Regional para
atender não somente uma demanda. Hoje, pela manhã, estive lá e conversei com
pessoas de Piquete, Ilhabela, Cruzeiro, Guaratinguetá, várias cidades do Vale
do Paraíba. Mas Taubaté, na sua primeira demanda, está com um
pronto-socorro abarrotado, pessoas aguardando 40, 45 dias para uma vaga
nos hospitais, clamando o amor de Deus. Não se pode pedir favor a político.
Político não existe para fazer favor ao munícipe. Político precisa organizar o
sistema de tal forma que ele atenda a todos de uma forma digna para que a
população não precise pedir “Pelo amor de Deus, me socorra.”
Aproveito este espaço para dizer ao Governador que
ele deu um passo extremamente importante quando implantou na nossa cidade um
Hospital Regional, no Vale do Paraíba, a única região do Estado que não tinha
um hospital público. Porém, é preciso investir mais porque tem havido uma diminuição
dos repasses de recursos aos hospitais que precisam do custeio, as Santas Casas
sempre com chapéu e pires na mão. Para cuidar da saúde do povo, precisamos ser
mais solidários e encontrar mecanismos mais ágeis, pois não é possível que após
tantos anos a questão da integração dos dois hospitais não tenha sido
resolvida.
Portanto, Sr. Governador e
Sr. Secretário de Saúde, se não é possível a integração dos dois hospitais, por
motivos burocráticos ou jurídicos, será possível aumentar o repasse para os Hospitais
Regional e Universitário para que eles possam atender mais dignamente o nosso
povo? É triste perceber uma população è mercê, buscando e pedindo socorro em
uma cidade e em uma região tão rica quanto a Região do Vale do Paraíba.
Fica aqui, Sr. Presidente,
o nosso pedido para que se aumente o repasse de recursos para os hospitais de
Taubaté, para que ele possa atender melhor e com mais qualidade a nossa
população. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre Deputado Luiz Carlos Gondim, por permuta de tempo com o nobre Deputado Roberto
Engler.
O
SR. LUIZ CARLOS GONDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR
- Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
funcionários desta Casa e telespectadores da TV Alesp,
primeiramente gostaria de agradecer que no dia de ontem, 7 de agosto,
conseguimos aprovar um projeto de lei que institui o Dia do Rio Turvo na data
de 21 de março. O Rio Turvo banha 21 municípios e a sua
nascente está na Cidade de Monte Alto. Por intermédio do Vereador Alencar, do PCdoB de Monte Alto, fizemos esse projeto de lei
que foi aprovado ontem.
Agradeço a todos os deputados que aprovaram
esse projeto, como também uma moção à Presidente Dilma Rousseff, pedindo ajuda ao
setor da Citricultura, para o qual pedimos redução e isenção tributária
incidente sobre a cadeia produtiva dos insumos utilizados no cultivo da laranja
- como também a linha especial de crédito para os citricultores. Essa moção foi
aprovada ontem e agradecemos à Assembeia Legislativa,
pois, para quem assistiu ao Programa Fantástico, sabe que é uma situação muito
delicada. As regiões de Taquaritinga, Monte Alto, Jaboticabal e Bebedouro estão
perdendo, pelo menos, 80 milhões de caixas de laranja.
A Secretária da Agricultura do Estado de São Paulo
marcou uma reunião no dia 14, às 14 horas, para que o setor que comercializa a
laranja no Estado de São Paulo se reúna e traga algumas ideias ao Governo do
Estado, através da Secretaria da Agricultura, com o intuito de discutir alguns
pontos como, por exemplo, colocar a fruta na merenda escolar e a isenção de
pedágios, medidas que poderão trazer essa laranja para
o consumo na cidade de São Paulo e Grande São Paulo com um custo mais baixo.
Sr.
Presidente, gostaria de tratar um assunto que temos comentado muito: a Chácara
dos Baianos, a Chácara do Santo Anjo, assunto que temos tratado na Frente
Parlamentar em defesa dos chacareiros. São pessoas que produzem todas as
verduras e hortaliças do Estado de São Paulo. Esse local fica em Mogi das
Cruzes. Essas pessoas estão sendo ameaçadas por uma empresa chamada Itaquareia, que comprou as terras da Santa Casa de São
Paulo, onde ficava o leprosário do Conjunto Santo Anjo e que hoje abriga o
Hospital Dr. Arnaldo Pezzuti Cavalcanti.
Os familiares que vivem nessas terras são pessoas
simples, que moram nesse local há 30, 50 anos e que apelam ao Incra a posse dessas terras. Eles
são pequenos agricultores, têm terrenos de 5 mil metros, fornecem
aproximadamente 15% das verduras para o Ceasa, aqui
Em memória ao Deputado José Cândido, estamos nessa
luta muito grande, juntamente com o Deputado Carlos Giannazi
e o Deputado Simão Pedro. E agora apareceu uma luz para clarear o assentamento
dessas pessoas. Quando se fala em assentamento pensamos em pessoas que
precisarão de tratores e que iniciarão um trabalho de produção, mas aqui eles
já produzem. Para cada terreno de 5, 10 mil metros existem três famílias e 344
posseiros que faltam serem reintegrados ao Incra, aproximadamente 2 mil pessoas. E apareceu essa
luz. Devido ao nosso convite, Wellington Monteiro, superintendente do Incra, vai à Chácara dos Baianos.
Deputado Carlos Giannazi, há um trabalho muito grande
feito pela ex-vereadora do seu partido, na cidade de Mogi das Cruzes,
juntamente conosco. E apareceu a luz dizendo o seguinte: “Vamos fazer o
assentamento agora na Cidade de Mogi das Cruzes.”
Temos a documentação que está
Provavelmente, essa medição feita pelo Sinésio, que
hoje é o adjunto do Superintendente Wellington do Incra de São Paulo, a coisa parece que vai ser
resolvida. Vai ter o pagamento em dinheiro ou em título da dívida agrária com
depósito
É um absurdo a ganância financeira no Estado como o
nosso. Quem vai ao lado dessas terras, vai encontrar verdadeiras crateras. São
coisas lunáticas onde têm que ter esses assentamentos.
Quero, aqui, dizer que já fomos
até a Ministra na época, Dilma Rousseff, e ela se interessou pelo
assunto. Já fomos a vários ministros, como do Desenvolvimento Agrário, mas parece
que agora toma uma decisão pelo interesse social de que essas famílias têm que
ser assentadas.
Tenho uma grande confiança de que pelo trabalho que
está fazendo o Wellington, juntamente com o Sinésio, do Incra de São Paulo, e pelo interesse do ministro do
Desenvolvimento Agrário, vamos fazer assentamento dessas famílias.
Vocês não imaginam o que é uma pessoa estar na sua
casa e, às 5 horas, passar um trator e dois caminhões fazendo um barulho
intenso como quem diz: “Vamos tirar vocês daqui e tirar areia para vender.”
Isso é um absurdo. A pessoa fica atordoada, sem saber o que fazer e tem vontade
de quê? De jogar uma dinamite, dar um tiro no coitado do motorista que está
trabalhando para essa empresa.
Enquanto era somente da Santa Casa, não existia essa
intimação, esse medo que se faz a essa população que lá mora.
No domingo, fizemos uma grande audiência pública no
local onde tivemos a presença de aproximadamente 600 pessoas. Estivemos juntos
com o Sr. Wellington, com o representante do Deputado Simão Pedro e do Deputado
Carlos Giannazi.
Nessa audiência pública vimos essa população
sofrida, amedrontada por uma empresa que tem o egoísmo e a vontade apenas de
desalojar mais de duas mil pessoas para tirar areia das terras que já são
produtivas.
Quero, aqui, agradecer ao Incra de São Paulo e aos deputados dessa Frente
Parlamentar, onde presidimos aqui, em defesa dos chacareiros.
Sr.
Presidente, quero agradecer também à TV Mogi News, de
Mogi das Cruzes, e dizer que já tivemos o assentamento de 44 famílias. Agora,
nos restam 340 famílias, aproximadamente.
Tenho certeza que, com o empenho do Sr. Wellington,
do Sr. Sinésio, do Incra de
São Paulo, vamos conseguir deixar as terras produtivas com quem é de direito.
Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs.
Deputados.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Esta Presidência faz a convocação: Sras. e Srs. Deputados, nos termos do Art.
18, Inciso III, alínea “D”, do Regimento Interno, convoca uma reunião
extraordinária da Comissão de Infraestrutura para hoje, às 16 horas e 30
minutos, no Salão Nobre da Presidência, com a finalidade de ser apreciada a
matéria em regime de urgência: PL nº 1009/11.
Por permuta de tempo com a Deputada Telma de Souza,
tem a palavra o nobre Deputado João Antonio.
O
SR. JOÃO ANTONIO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, aqueles que
estão assistindo a TV Assembleia, assomo a esta tribuna motivado por um debate
recente na Comissão de Infraestura desta Casa, que
tem como função, talvez uma das principais, fiscalizar os contratos no Estado
de São Paulo.
Em que pese, do ponto de
vista da oposição, reconhecermos o fraco desempenho da Assembleia Legislativa
no controle externo, no trabalho fiscalizatório por
conta do hegemonismo do Governo do Estado nesta Casa,
que controla diversas bancadas, que exerce com a força da caneta um poder muito
grande neste Legislativo não permitindo a sua independência, a sua autonomia
prosperar, mesmo assim, tentamos fazer com todas as nossas forças, com toda a nossa
capacidade de convencimento de alguns que estão na base governista, com que a
Assembleia Legislativa possa cumprir com a sua função de fiscalizar os atos do
Poder Executivo.
Denúncias há aos montes nesta Casa. Infelizmente,
aqui não se consegue protocolar e instalar as CPIs, que deveriam ser um
instrumento eficaz de controle e fiscalização. Mas as CPIs que são instaladas
nesta Casa por força da Constituição, que são cinco, elas normalmente atendem
aos interesses do governo. Então são CPIs que costumamos chamar aqui de faz de
conta. Não fiscaliza nada. Pelo contrário, são para constar formalmente que
estamos cumprindo com a Constituição instalando cinco CPIs que funcionam ao
mesmo tempo aqui na Assembleia Legislativa. Mas nenhuma que, de fato, diz respeito
à fiscalização profunda de denúncias, desvios, foram instaladas nesta Casa, com
raríssimas exceções.
Só para relembrar aqueles que estão nos assistindo
pela TV Assembleia, quero dizer que tivemos denúncias graves da CDHU de
corrupção, desvio de verba. Nada foi feito nesta Casa em que pese a luta da oposição para instalar uma CPI.
Há denúncias de superfaturamentos em vários jornais
no contrato do Rodoanel. Há pedido de CPI nesta Casa, mas a maioria aqui não
permitiu a sua instalação para investigar o superfaturamento nas obras do
Rodoanel.
A indústria da lama no Rio Tietê, que consome
bilhões de reais há décadas, que tem denúncia de superfaturamento, pedido de
CPI aqui, pela oposição, mas nada foi instalado.
Esse escandaloso acidente na Estação Pinheiros do
Metrô. As mortes são responsabilidade direta do Governo do Estado, por falta de
fiscalização. É responsabilidade direita das prestadoras de serviços que ali
faziam uma obra pública. O pedido de CPI nesta Casa foi arquivado e nada foi
feito.
Recentemente, tivemos uma denúncia. Olha só, aqueles
que nos assistem pela TV Alesp. Seis meses antes, um
jornalista do jornal “A Folha de S. Paulo” que, aliás, não está no Brasil. Eu
não sei por que, mas ele teve que sair do País. Temos que perguntar o que
motivou esse jornalista a viver fora do País. Objetivamente, esse jornalista
denunciou, seis meses antes, quem ganharia os lotes da Linha 5 do Metrô. Seis
meses antes, ele registrou um vídeo sobre a linha 5 do Metrô. Aqueles que estão
nos assistindo podem pesquisar no “You Tube”, que terão acesso a esse vídeo. Esse jornalista
registrou seis meses antes quem ganharia os lotes da Linha 5 e, pasmem nobres
Deputados e aqueles que nos assistem na TV Assembleia, acertou 100%, depois de
proclamado o resultado da licitação.
Entramos com um pedido de CPI aqui, mas nada. A Casa
não tem disposição. Depois que os tucanos assumiram sucessivos governos isso
aqui, infelizmente, passou a ser um departamento desqualificado do Poder
Executivo. Sem nenhuma autonomia e, mais uma vez, nada se fez para fiscalizar e
instalar uma CPI nesta Casa que investigue a denúncia de conluio das empresas
para ganharem essa licitação. Com certeza, se investigássemos, iríamos concluir
que agentes públicos participaram desse processo. Ou alguém acredita que esse
conluio foi feito sem a participação de agentes públicos? Eu não acredito. Mas
só descobriria quem de fato teria responsabilidade, enquanto agentes públicos
nesse processo, instalassem uma CPI aqui. Mas nada
fizeram.
Então, fizemos na Comissão de Infraestrutura um
requerimento para que fossem convocados o jornalista, o Presidente da Companhia
do Metrô e os presidentes dos consórcios que ganharam os lotes da Linha 5
Lilás.
Conseguimos aprovar na Comissão de Infraestrutura,
mas, infelizmente, em menos de 24 horas, o Presidente desta Casa, respondendo
uma Questão de Ordem do Deputado Campos Machado... Há controvérsias jurídicas
interpretativas quanto à força para que pudéssemos convocar os presidentes dos
consórcios. Estranhamente, em 24 horas, o Presidente desta Casa respondeu uma
Questão de Ordem dizendo que não tínhamos força regimental para convocá-los
nesta Casa.
São milhões investidos nessa obra, são milhões do
cofre do Tesouro dos paulistas, eu pergunto: Quem vai fiscalizar essa denúncia?
Se não instalamos uma CPI porque o Governo não permite, se as Comissões não
conseguem exercer seu trabalho de fiscalização do contrato, quem vai fiscalizar
e quem vai apurar essas denúncias? Ou esta Casa não tem responsabilidade?
Então me estranha, pois há cinco meses está na mesa
do Presidente desta Casa um requerimento porque o Coordenador da FDE foi
convocado pela Comissão de Educação, mas não comparece a esta Casa para dar
explicações sobre diversos desmandos naquela fundação. Ou nós também não temos
o poder de convocá-los? É uma fundação pública.
Ou seja, nobres Deputados desta Casa, infelizmente
ou os paulista se voltam para que nós possamos resgatar as prerrogativas desse
Legislativo, de exercer o controle externo, fazer a fiscalização devida aos
contratos deste Governo, ou esta Casa não vai cumprir plenamente suas funções.
Não conseguimos instalar CPIs, nenhuma para valer nesta Casa. Se as comissões,
que têm a finalidade de investigar os contratos, não conseguem convocar
ninguém... Porque eles não comparecem nesta Casa, então a Assembleia
Legislativa não está cumprido com a sua função de fiscalizar.
Os Deputados e as Deputadas desta Casa precisam
ficar atentos porque precisamos resgatar a função política desta Casa. O poder
político desta Casa precisa ser respeitado, Deputado Giannazi.
Não podemos aceitar a condição de departamento desqualificado do Executivo. Não
podemos chegar ao nível de pragmatismo, como alguns nesta Casa acabam adotando
como conduta de mandato, enfraquecendo este Legislativo, dia após dia. É uma
tristeza notar que as Comissões desta Casa não tenham função nenhuma. Nem mesmo
para analisar projetos, Sr. Presidente.
Para terminar, aqui existe a figura de Relator
Especial. De repente, você está na Comissão de Justiça, uma comissão que não
analisa matéria. É uma comissão técnica desta Casa debatendo a
constitucionalidade de um projeto de lei. E aparece a figura do Relator
Especial. Esse projeto sai da Comissão de Justiça, vai para um instituto
chamado Congresso de Comissões e lá, sem nenhum debate, misturando o mérito com
o técnico, vota-se rapidamente, principalmente em se tratando de matéria de
interesse do Executivo. E as Comissões cada vez mais enfraquecidas, não cumprem
o seu papel de fazer um debate apurado e qualificado de todas as matérias em
debate nesta Casa.
Meus protestos. A Comissão de Infraestrutura é uma
Comissão para fiscalizar os contratos. Esta Casa precisa ser fortalecida, sob
pena de estar enterrando um dos papéis mais importante do Legislativo, que é
exercer a fiscalização dos Atos do Poder Público. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr.
Presidente, gostaria de fazer uso da tribuna pelo Art. 82 do Regimento Interno,
pela liderança do PSOL.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - É
regimental o pedido de Vossa Excelência. Tem a palavra, pelo Art. 82, pela
liderança do PSOL o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr.
Presidente desta sessão, nobre Deputado Jooji Hato, Srs. Deputados e Sras.
Deputadas, em primeiro lugar, gostaria de me associar ao que diz o Deputado
João Antonio em relação à dependência da Assembleia Legislativa com o Palácio
dos Bandeirantes. O Deputado João Antônio deixou muito claro que a Assembleia
Legislativa não passa de um cartório que homologa as decisões do Poder
Executivo, que a Assembleia Legislativa não fiscaliza o Poder Executivo, não
fiscaliza as autarquias do Estado, não fiscaliza as Secretarias; que quem pauta
as votações nesta Casa é o Governo Estadual, que tem uma base de sustentação de
66 parlamentares. Eles é que controlam praticamente não só a pauta de votação,
como as comissões e as CPIs, que na verdade não fiscalizam o Poder Executivo.
As CPIs que temos em andamento têm a função de
obstruir os pedidos que fazemos para investigar o Governo, para investigar os
casos de corrupção e de superfaturamento de obras da Dersa, do Metrô, da FDE e
tantas outras. Muitas vezes nem conseguimos as 32 assinaturas para os nossos
pedidos porque a base do Governo é orientada a não assinar. Eu mesmo já tentei
instalar a CPI da Educação, a CPI de FDE, a CPI do Judiciário, a CPI da
Segurança Pública e não tivemos êxito porque houve obstrução por parte da base
de sustentação do Governo, dos 66 deputados que estão fechados com o Governo
Alckmin, com o governo do PSDB. Alguns até compõem secretarias de Estado, têm
cargos no Governo, têm diretorias de ensino, diretorias na Sabesp. Esses
parlamentares apoiam o Governador Geraldo Alckmin por isso, não pelos lindos
olhos de S. Exa. mas porque
têm benesses, têm emendas parlamentares, por isso a Assembleia Legislativa não
tem independência, não tem autonomia. Só no papel, só na Constituição porque na
prática é o inverso.
Na verdade, Sr. Presidente,
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, eu gostaria de ocupar a tribuna para mais uma
vez pedir aos 94 deputados, aos partidos políticos representados na Assembleia
Legislativa para que aprovem o Projeto 517/07, que acaba com a superlotação de
salas de aula na Rede Estadual de Ensino, que hoje representa um verdadeiro
drama, um verdadeiro câncer para a oferta do processo ensino-aprendizagem,
sobretudo para que a rede estadual possa de fato oferecer o mínimo de qualidade
no ensino para os mais de cinco milhões de alunos matriculados na rede.
Apresentamos este projeto em 2007, início do nosso primeiro mandato e até hoje
o projeto não foi apreciado. Passou pelas comissões permanentes sendo aprovado
Nesse sentido, apelamos para que a população
pressione a Assembleia Legislativa, para que os professores,
para que a comunidade escolar pressione a Assembleia Legislativa para vermos
aprovado este projeto porque é a única forma de resolver essa situação de
submissão e passividade da Assembleia Legislativa. Como disse muito bem o
Deputado João Antonio, é uma Assembleia que não vota projetos, quase não temos
projetos aprovados aqui na Assembleia Legislativa, é muito difícil aprovar um
projeto de lei aqui.
A Assembleia Legislativa também acaba não cumprindo uma outra função importante: a de representar os interesses
da população.
Mais uma vez, então, apelo aos 94 deputados para que
aprovem o nosso Projeto 517/07 que acaba com a superlotação de salas na Rede
Estadual de Ensino. É uma das principais lutas hoje do magistério público
estadual. As nossas salas estão superlotadas, tanto na área do Ensino
Fundamental como na área do Ensino Médio. Temos salas com 45 e até 50 alunos em
várias regiões do Estado. Isso prejudica o trabalho pedagógico dos nossos
professores. É fundamental que o nosso projeto seja aprovado para colocar um
fim nesse verdadeiro drama que assola as nossas escolas e o trabalho pedagógico
dos nossos professores. Este nosso projeto estabelece um número máximo de
alunos por sala: de 1ª a 4ª série no máximo 25 alunos; de 5ª a 8ª série no
máximo 30 alunos e no Ensino Médio no máximo 35 alunos. Estes são os números
estabelecidos pelo nosso projeto, um projeto feito a partir de uma ampla discussão
coletiva e que se inspirou na luta do Fórum Nacional em Defesa da Escola
Pública pelo fim da superlotação das salas de aula.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr.
Presidente, quero agora utilizar a tribuna pela vice-Liderança
da Minoria.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Tem V. Exa. a palavra pelo
Art. 82, pela vice-Liderança da Minoria.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, ainda dentro desse diapasão em relação às
salas de aula quero dizer que temos um outro projeto que tem a ver com essa
questão das salas superlotadas. Refiro-me ao Projeto 07/09, que trata de uma
questão muito importante hoje na área educacional, ou seja, a inclusão de
crianças e adolescentes que têm necessidades especiais de aprendizagem, uma
inclusão extremamente precarizada hoje na rede
pública de ensino, ela quase não existe. É muito difícil hoje uma família
conseguir matricular uma criança com necessidade especial de aprendizagem na
rede pública de ensino porque as escolas não estão aparelhadas para receber
essas crianças - uma criança com Síndrome de Down,
com Síndrome de Williams, enfim, com qualquer tipo de deficiência. Eu nem gosto
de usar a palavra deficiência, criança deficiente até porque já foi banida pelo
menos na terminologia da Educação. Estou usando para esclarecer a população. Eu
prefiro me referir a esse tema falando em crianças com necessidades especiais
de aprendizagem. O fato é que não há esse atendimento na Rede Estadual de
Ensino e quando há ele é extremamente precarizado.
Nesse sentido também apresentamos projeto que
tramita pelas comissões permanentes limitando o número de alunos nas salas de
aula com essas necessidades especiais. Ou seja, o projeto obriga a escola a
diminuir o número de alunos nas salas em que haja alunos com necessidades
especiais.
Então se aprovarmos o Projeto 517 estabelecendo que
no Ensino Médio teremos no máximo 35 alunos por sala e
nessa sala tivermos um aluno com necessidade especial, ela então deverá reduzir
para 25 alunos.
*
* *
- Assume a Presidência o Sr. Ulysses Tassinari.
*
* *
Uma classe que tenha um aluno com necessidade
especial é uma sala que precisa ter menos alunos até para que o professor possa
dar um atendimento mais individualizado para esse aluno. Essa é uma
reivindicação justa do Magistério e de toda a comunidade escolar. Primeiro,
para atender com qualidade os nossos alunos com essas necessidades especiais,
sobretudo para viabilizar o processo educacional. Enfim, para que todos os
alunos sejam beneficiados com essa medida.
Sr.
Presidente, nós defendemos a inclusão, pois é importante. Nós defendemos a
inclusão da criança com necessidade especial nos cursos regulares, como
determina a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que tem, inclusive,
um capítulo só sobre Educação especial.
O primeiro artigo desse capítulo é muito claro,
dizendo que a criança com necessidade especial de aprendizagem deve ser
matriculada preferencialmente no curso regular. A criança não pode ir para um
gueto, para um isolamento. Ela tem que ser incluída; nós defendemos isso; é
importante.
Porém, há um grande abismo entre o que determina a
legislação e a realidade educacional, porque não há investimento nessa área de
educação especial. Tanto é verdade que a lei é clara. Fala que
“preferencialmente” e não “obrigatoriamente”; então a palavra
“preferencialmente” faz uma diferença total nessa discussão. Não é obrigatório,
mas preferencialmente, quando há possibilidade, a criança deve ser matriculada.
Agora, para que haja inclusão de fato, não adianta ficar só fazendo discurso.
Temos que preparar a rede estadual para receber e incluir, de fato, esse aluno
com necessidade especial de aprendizagem.
Por tudo isso que temos que aprovar além do Projeto
de lei nº 517, que citei agora, que limita o número de alunos por sala. No
âmbito geral, nós temos o Projeto de lei nº 07/2009, que aprofunda a redução do
número de alunos - no bom sentido - para as salas que matricularam os alunos
com necessidades especiais.
Sr.
Presidente, era isso que tinha a colocar hoje. A aprovação desses dois projetos
que, na verdade, têm o objetivo de combater a superlotação de salas da rede
estadual, que significa hoje um verdadeiro drama e um verdadeiro óbice para o
trabalho dos nossos professores e professoras, sobretudo para a própria
aprendizagem dos alunos matriculados na rede. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr.
Presidente, havendo acordo de Líderes, solicito a suspensão dos trabalhos até as
17 horas.
O
SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - É
regimental. A sessão está suspensa até as 17 horas.
*
* *
- Suspensa às 16 horas e 35 minutos, a sessão é
reaberta às 17 horas e sete minutos sob a Presidência do Sr. Ulysses Tassinari.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV -
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, convocação. Nos termos do Art. 100, inciso I,
do Regimento Interno, esta Presidência convoca V. Exas
para a Sessão Extraordinária, a realizar-se hoje, às 19 horas, com a finalidade
de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: PL 1009/11, de autoria do Governador
do Estado, que autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante doação, à
Fundação Antonio Prudente, mantenedora do Hospital A. C. Camargo, imóvel onde
se encontra edificada parte do referido hospital.
O
SR. LUCIANO BATISTA - PSB - Sr.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças, solicito o levantamento dos
trabalhos.
O
SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV -
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo de líderes, esta Presidência,
antes de levantar os trabalhos, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, com a
mesma Ordem do Dia de hoje, lembrando-os ainda da Sessão Extraordinária a
realizar hoje às 19 horas.
Está levantada a sessão.
*
* *
- Levanta-se a sessão às 17 horas e oito minutos.
*
* *