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97ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Secretária: MARIA LÚCIA
PRANDI
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data:
13/12/2000 - Sessão 97ª S. Extraordinária Publ. DOE:
ORDEM DO DIA
001 - ROBERTO GOUVEIA
Assume a Presidência e abre
a sessão. Põe em votação e declara aprovado requerimento de constituição de
comissão de representação para acompanhamento da 11ª Conferência Nacional de
Saúde, entre 15 e 19/12/2000, em Brasília.
Põe em votação e declara sem debate aprovados requerimentos de urgência,
do Deputado Milton Flávio, para os PLs 679/00, 680/00 e 85/00. Põe em votação e
declara sem debate aprovados três requerimentos de urgência, os dois primeiros
de autoria do Deputado Roberto Engler e o último do Deputado José Zico Prado,
respctivamente para os PLs 472/00, 679/99 e 480/2000. Anuncia haver
requerimento de alteração da Ordem do Dia.
002 - EDMIR CHEDID
Por acordo entre as
lideranças, solicita o levantamento da sessão.
003 - Presidente ROBERTO GOUVEIA
Acolhe o pedido. Levanta a sessão.
O SR. PRESIDENTE - ROBERTO GOUVEIA - PT - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido a Sra. Deputada Maria Lúcia Prandi para, como 2ª Secretária “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
A SRA. 2ª SECRETÁRIA - MARIA LÚCIA PRANDI - PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
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- Passa-se à
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O SR. PRESIDENTE - ROBERTO GOUVEIA - PT - Há sobre a mesa os seguintes requerimentos: “Nos termos regimentais, requeiro a constituição de uma Comissão de Representação, com a finalidade de acompanhar a 11ª Conferência Nacional de Saúde, entre os dias 15 e 19 de dezembro de 2000. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo, com o requerimento, assinado pelo nobre Deputado Pedro Tobias, com número regimental de assinaturas, queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
“Nos termos
regimentais, requeiro urgência para o Projeto de lei 679, de 2000, de
iniciativa do Sr. Governador e que autoriza a Fazenda do Estado a alienar o
município de Serra Negra, de modo que especifica.” De autoria do nobre Deputado
Milton Flávio.
Em discussão.
Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.
Em votação. Os
Srs. Deputados que estiverem de acordo, queiram permanecer como se encontram.
(Pausa.) Aprovado.
“Nos termos regimentais, requeiro urgência para o Projeto de lei 680, de 2000, de iniciativa do Sr. Governador e que autoriza a Fazenda do Estado a doar imóvel ao município de Presidente Prudente”. Requerimento de lavra do nobre Deputado Milton Flávio.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Há sobre a mesa um requerimento de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo n° 85/2000, que dispõe sobre o Parecer nº 2028, da Comissão de Constituição e Justiça, que considera aprovadas as contas do Chefe do Poder Executivo. Este requerimento, também de urgência, é da lavra do nobre Deputado Milton Flávio, líder do Governo, com número regimental de assinaturas.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, solicito uma verificação de votação.
O SR. PRESIDENTE - ROBERTO GOUVEIA - PT - O pedido de V.Exa. é regimental.
O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, em função de informações recebidas de meus nobres pares, solicito a retirada de meu pedido de verificação de votação.
O SR. PRESIDENTE - ROBERTO GOUVEIA - PT - Considerando-se a solicitação do nobre Deputado José Zico Prado, fica aprovado o requerimento em tela.
Há sobre a mesa requerimento de urgência, relativo ao Projeto de lei nº 472/2000, de autoria do nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva, que institui a Semana da Alfabetização e Conscientização Ambiental nas escolas públicas estaduais, de ensino fundamental. Está assinado o requerimento pelo líder do PSDB, o nobre Deputado Roberto Engler.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Há sobre a mesa um outro requerimento de urgência ao Projeto de lei nº 679/99, de autoria do nobre Deputado Edmur Mesquita, que institui, no o calendário escolar, a Semana do Patriarca da Independência. O requerimento é assinado pelo líder do PSDB, o nobre Deputado Roberto Engler.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Há
sobre a mesa o requerimento de urgência do PL 480/00, de autoria do nobre
Deputado José de Filippi, que cria o Programa de Garantia de Acesso à Energia
Elétrica no Estado de São Paulo. Assinado pelo líder da Bancada do PT, nobre
Deputado José Zico Prado.
Em
discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em
votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram.
(Pausa.) Aprovado o último Requerimento de Urgência.
PROPOSIÇÕES
EM REGIME DE URGÊNCIA - Há sobre a mesa o requerimento com fundamento no artigo
221, combinado com o artigo 100, § 4º, ambos da IX Consolidação do Regimento
Interno, alterando a disposição regimental das matérias constantes da Ordem do
Dia.
O SR. EDMIR CHEDID - PFL - Sr. Presidente, havendo
acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da
sessão.
O SR. PRESIDENTE - ROBERTO
GOUVEIA - PT - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças, esta Presidência,
antes de levantar a sessão, lembra V. Exas. da sessão ordinária convocada para
amanhã, à hora regimental.
Está
levantada a sessão.
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Levanta-se a sessão às 21 horas e 46 minutos.
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