29 DE JUNHO DE 2004

97ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: MARQUINHO TORTORELLO, HAMILTON PEREIRA, JOSÉ BITTENCOURT e LUIZ GONZAGA VIEIRA

 

Secretários: NIVALDO SANTANA, WAGNER SALUSTIANO e BALEIA ROSSI

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 29/06/2004 - Sessão 97ª S. ORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: MARQUINHO TORTORELLO/HAMILTON PEREIRA/JOSÉ BITTENCOURT/LUIZ GONZAGA VIEIRA

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - MARQUINHO TORTORELLO

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - NIVALDO SANTANA

Insta o governo estadual e sua liderança nesta Casa para que analisarem acuradamente as emendas da oposição à LDO. Defende maior repasse de recursos às universidades públicas e ao Centro Paula Souza. Lê entrevista do almirante Othon Pinheiro da Silva à revista "Momento das Relações Exteriores".

 

003 - Presidente MARQUINHO TORTORELLO

Anuncia a presença do ex-Presidente desta Casa, Tonico Ramos; e de alunos e professores da Escola Estadual Dr. Silvio de Carvalho Pinto Júnior, de Bragança Paulista, a convite do Deputado Edmir Chedid.

 

004 - VANDERLEI SIRAQUE

Queixa-se da assessoria da Presidência por não ter recebido cópia do PL que reorganiza o efetivo da Polícia Militar.

 

005 - NIVALDO SANTANA

Por acordo de líderes, solicita a suspensão dos trabalhos até as 15h30min.

 

006 - Presidente MARQUINHO TORTORELLO

Acolhe o pedido e suspende a sessão às 14h51min.

 

007 - HAMILTON PEREIRA

Assume a Presidência e reabre a sessão às 15h43min.

 

GRANDE EXPEDIENTE

008 - DONISETE BRAGA

Apresenta balanço das atividades da Comissão de Meio Ambiente desta Casa, que preside. Discorre sobre o PR 15/04, que inclui a temática da Juventude no âmbito da Comissão de Esportes e Turismo. Lê documento referente à nova diretoria da Escola de Samba Barroca da Zona Sul, que tomou posse nesta Casa dia 24/06.

 

009 - RAFAEL SILVA

Pede que o Governador tome conhecimento das reivindicações dos servidores do Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto. Fala sobre a relação entre a falta de perspectivas da juventude e a criminalidade.

 

010 - SOUZA  SANTOS

Parabeniza o Governo do Estado pelo lançamento do Programa Ação Jovem, que paga R$ 60,00 para jovens de 15 a 24 anos como incentivo ao retorno à escola, como também pela implantação do programa Farmácia Dose Certa. Cumprimenta o prefeito de Sorocaba por promover um bom sistema de transporte escolar no município (aparteado pelo Deputado Mário Reali).

 

011 - ENIO TATTO

Pelo art. 82, comenta os resultados divulgados da economia brasileira, com um crescimento expressivo e o aumento do nível de emprego. Fala sobre a liberação de verbas pelo Governo Federal para o setor da agricultura familiar. Lamenta que a lei específica da Guarapiranga ainda não foi votada nesta Casa.

 

012 - JOSÉ  BITTENCOURT

Assume a Presidência.

 

013 - BALEIA ROSSI

Pelo art. 82, solidariza-se com os servidores do Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto pela greve que já dura 50 dias. Apóia as reivindicações dos funcionários e apela ao Governador para que sejam reabertas as negociações.

 

014 - LUIS CARLOS GONDIM

Pelo art. 82, preocupa-se com a greve dos servidores da saúde do Estado, fazendo com que o atendimento nos hospitais públicos do Alto Tietê esteja precário. Fala sobre a necessidade da prevenção primária  no uso de drogas entre os jovens.

 

015 - EDSON FERRARINI

Pelo art. 82, discorre sobre o seu trabalho com usuários de drogas e da necessidade de orientação para as crianças e jovens nas escolas.

 

016 - LUIS CARLOS GONDIM

Por acordo de líderes, solicita a suspensão dos trabalhos por 30 minutos.

 

017 - Presidente JOSÉ  BITTENCOURT

Acolhe o pedido e suspende a sessão às 16h52min.

 

018 - LUIZ GONZAGA VIEIRA

Assume a Presidência e reabre a sessão às 18h46min.

 

019 - CÂNDIDO VACCAREZZA

Para reclamação, critica o andamento dos trabalhos desta Casa pois, às vésperas do recesso, não foi discutida ainda a LDO.

 

ORDEM DO DIA

020 - Presidente LUIZ GONZAGA VIEIRA

Põe em discussão o requerimento de urgência, de autoria do Deputado Antonio Mentor, ao PL 108/00.

 

021 - EDSON FERRARINI

Solicita verificação de presença.

 

022 - Presidente LUIZ GONZAGA VIEIRA

Acolhe o pedido e determina que se proceda à verificação de presença, que constata quórum regimental.

 

023 - CÂNDIDO VACCAREZZA

Discute o requerimento de urgência ao PL 108/00.

 

024 - Presidente LUIZ GONZAGA VIEIRA

Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 30/06, à hora regimental, com Ordem do Dia. Encerra a sessão.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Nivaldo Santana para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - NIVALDO SANTANA - PCdoB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Convido o Sr. Deputado Nivaldo Santana para, como 1º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - NIVALDO SANTANA - PCdoB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Tripoli. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Salustiano. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana.

 

O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, estudantes que acompanham esta sessão, gostaríamos de deixar bastante presente nos debates finais que vamos realizar por ocasião da votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, a importância de que o Governo do Estado, em particular a sua liderança nesta Casa, tenha maior flexibilidade e amplitude, no sentido de analisar com mais vagar e com mais profundidade as diversas emendas de lavra, principalmente dos Deputados de oposição.

Consideramos que para além das diferenças políticas, das opiniões divergentes, o processo de discussão do ciclo orçamentário, seja o Plano Plurianual, seja a Lei de Diretrizes Orçamentárias, seja o próprio Orçamento, é importante uma conjugação de esforços no sentido de que haja uma efetiva participação dos partidos e de cada um dos Deputados.

Temos insistido, por diversas ocasiões, que a forma como o debate orçamentário é feito no Estado de São Paulo é carente de maior participação democrática da população. Consideramos que a generalização e o aprofundamento das audiências públicas nas diferentes regiões do Estado e nos diferentes segmentos da sociedade deveriam ser cultivados e aprofundados pelo Governador, de tal forma que a Lei de Diretrizes Orçamentárias expresse as reais e verdadeiras aspirações do povo. O orçamento do Estado deve ser o resultado de uma síntese dos diversos pensamentos, dos diversos interesses e diferentes segmentos da sociedade.

Portanto, achamos importantes as demandas como aquelas das universidades públicas, que lutam por um acréscimo orçamentário para destinar verbas orçamentárias adicionais nas universidades públicas. Da mesma forma, o Centro Educacional de Educação Tecnológica Paula Souza, demanda uma dotação orçamentária específica para garantir a manutenção da qualidade do ensino em condições mais razoáveis, até porque, ao contrário do que diz a propaganda oficial, muito se fala da expansão da rede de escolas técnicas e das faculdades de tecnologia do nosso Estado.

Infelizmente, a contrapartida é uma diminuição dos orçamentos. O próprio balanço que o Governo do Estado apresentou em 2003, em relação a 2002, mostra que houve uma redução de 6% em reais de recursos orçamentários para o Centro Paula Souza. Daí porque a expansão de novas unidades, sejam elas das escolas técnicas como das faculdades de tecnologia, sem que haja uma contrapartida orçamentária, vai agravar ainda mais a situação já de precariedade que existe das instalações dos recursos humanos, sem contar do histórico arrocho salarial que afeta não só o setor universitário, o Centro Paula Souza, mas o conjunto do funcionalismo público. No Estado de São Paulo, o Estado mais rico da nação, não existe uma política salarial, não existe uma política de recuperação das perdas salariais. Por isso, achamos importante um debate mais aprofundado da LDO.

Gostaríamos também de cumprimentar a presença do Deputado Tonico Ramos no plenário da Assembléia. O Deputado tem uma passagem importante nesta Casa, tendo sido inclusive Presidente desta Assembléia Legislativa. Em conversa que tivemos com o Deputado, ele, que tem procurado divulgar uma importante revista “Momento das Relações Exteriores” que procura retratar questões estratégicas para o desenvolvimento econômico soberano no nosso país, e também as relações do Brasil com todo o mundo, principalmente com países do porte da China, Índia, África do Sul, e aqui no Mercosul que, sem dúvida nenhuma, no estilo e no espírito da política que o Governo Lula tem implementado no País, tem procurado construir parcerias estratégicas como premissas fundamentais para um desenvolvimento econômico soberano do nosso país.

Sr. Presidente, a propósito desta publicação chamada “Momento das Relações Exteriores”, gostaria que constasse no “Diário Oficial” uma entrevista com o almirante da reserva da Marinha, Othon Pinheiro da Silva, principal responsável pelo programa nuclear brasileiro, onde aborda, no debate da matriz energética brasileira, a importância do desenvolvimento da política nuclear e de enriquecimento do urânio, para fins pacíficos como uma medida para preservar o País nessa área tão estratégica, que é garantir o elemento fundamental da infra-estrutura, que é a energia.

Passo a ler a referida entrevista:

“No último dia 4 de abril, o jornal americano “Washington Post” publicou reportagem, com chamada de capa, afirmando que o Brasil proibiu inspetores da ONU de examinar instalação para enriquecimento de urânio, que está em construção em Resende, no Estado do Rio de Janeiro. Segundo o texto, cujo título é “Brasil oculta instalações de urânio” (Brazil Shielding Uraniun Facility; Nation Seeks to Keep its Proprietary Data From U.N. Inspectors), a proibição teria sido confirmada por diplomatas brasileiros em Viena, sede da Agência Internacional de Energia Atômica.

Em resposta, a assessoria do Ministério das Relações Exteriores divulgou nota oficial explicitando a posição do governo com relação à questão (confira o box) que, em dezembro último, já havia sido abordada em outra reportagem do jornal “The New York Times”. O Brasil, segundo o “Post”, proibiu a visita às instalações sob argumentação de proteger informações privadas. Defende o país que a instalação irá produzir urânio pouco enriquecido para uso em fábricas, e não o urânio altamente enriquecido, usado em armas atômicas. Apesar disso, diz o texto, o local deveria ser submetido às inspeções para ficar claro que não está sendo usado para a fabricação de armas nucleares.

As discussões com a AIEA costumam ser bastante tensas e complexas, mas neste caso o episódio ganhou contornos mais fortes, em razão da situação internacional conturbada. Especialistas no assunto sustentam que, se a ONU ou os Estados Unidos não insistirem nas inspeções, a política dos norte-americanos para o Irã e a Coréia do Norte, acusados de produzirem armas nucleares, pode ficar prejudicada.

“Momento das Relações Exteriores” entrevistou o Vice-Almirante da reserva da Marinha do Brasil, Othon Pinheiro da Silva, considerado o “pai” do programa nuclear brasileiro. Na entrevista, o Vice-Almirante relata os bastidores do desenvolvimento do programa. que gerou uma das mais altas tecnologias de enriquecimento de urânio no mundo. Formado em engenharia naval no ano de 1966, pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP), o almirante Othon Pinheiro assumiu o posto de chefe do Departamento de Construção Naval aos 34 anos. Em seguida, cursou pós-graduação em engenharia nuclear no Massachusetts institute of Technology (MIT).

MRE - Por que a Marinha escolheu o sr. para fazer um curso no MIT?

Comuniquei a meus superiores que pretendia cursar pós-graduação em engenharia nuclear no Instituto de Tecnologia de Massachusetts. Mostrei para eles que era uma especialidade onde a Marinha brasileira já havia graduado algumas pessoas e que, naquele momento, não tínhamos nenhum oficial formado em engenharia nuclear. Eu achava importante que a Marinha, na pior das hipóteses, pudesse interpretar o que estava acontecendo com o resto do mundo e esta seria uma oportunidade para nos atualizarmos com o que estava sendo absorvido por outras marinhas na área. Foi uma decisão minha, apoiada por um oficial que tinha uma visão muito grande, Almirante Arnaldo Januzi. Ingressei no MIT em 1975 e me lembro que, três dias antes de partir, estava inaugurando uma embarcação na Baía de Guanabara. Numa quarta-feira estava no Brasil e na segunda-feira estava tendo aula de física quântica no MIT! Foi uma mudança bastante interessante em minha vida.

MRE -Quando o sr. ficou sabendo que o acordo Brasil-Alemanha na área nuclear estava fadado ao insucesso?

Em 1977, o Acordo Nuclear Brasil-Alemanha tinha duas facetas. A faceta das centrais e a faceta do ciclo do combustível. As centrais, em geral, eram de muito boa qualidade. Porém, no que diz respeito ao ciclo do combustível, o Brasil quis comprar a tecnologia certa, a qual lhe foi negada por pressão dos norte-americanos. Em razão disso, os alemães ofereceram outra tecnologia, chamada jato-centrífuga, cuja concepção ainda era muito embrionária, praticamente pré-laboratorial. O Brasil comprou esta tecnologia.

Eu estava tendo aula com o professor Manson Benedict, que é um dos ícones da engenharia nuclear do mundo. Em uma de suas aulas, comentando sobre o projeto brasileiro, ele se esqueceu que eu estava em sala de aula e afirmou: “os brasileiros acreditaram e compraram isso”. Dois dias depois, eu estava no refeitório, ele pediu para almoçar comigo e disse: “olhe, eu esqueci que tinha um brasileiro em sala de aula e fiz um comentário muito desagradável”. Eu respondi que “quem fala a verdade não precisa pedir desculpas”. Aquele episódio me causou uma postura investigativa.

Em 1978 me formei e o almirante Maximiniano era o diretor-geral de Material da Marinha (antes de se tornar ministro). Ele era uma pessoa formidável e um homem de visão, que me perguntou: “Quais são as possibilidades de produção nuclear da Marinha? Eu vejo que todo o mundo desenvolvido tem produção nuclear, quais são nossas chances?” E então disse: “me faça um relatório”.

Em meu relatório foquei a questão do ciclo do combustível, que deveríamos nos dedicar a isso. Por duas razões, o que tínhamos comprado era muito limitado, muito caro e realmente não poderia funcionar, e os termos do acordo com a Alemanha diziam que nada decorrente do mesmo poderia ter uma aplicação militar. Ou seja, num certo sentido, era mais restrito que o tratado de não-proliferação. A própria Agência Internacional só considera bélico o que vai para bomba. Ela não interpreta produção nuclear como atividade bélica. Tanto é que se não fosse assim, os navios e submarinos de propulsão nuclear das potências mundiais não poderiam trafegar em épocas de paz.

MRE - Quando houve uma decisão por parte do comando de adotar seu relatório?

Entreguei o relatório em maio de 1978 e em novembro fui chamado a Brasília. Quando cheguei ao aeroporto, encontrei um oficial da reserva da Marinha, que também possuía formação em engenharia nuclear. Ele me disse: “Você deve ter sido chamado aqui pela mesma razão que eu. Tem um maluco propondo que a gente enriqueça urânio!” Muitos anos depois, em novo encontro com ele, comentando sobre este episódio, ele me disse: “se arrependimento matasse não teria comentado aquilo”. Fui para Brasília ser sabatinado por um superior, que também tinha pós-graduação nos Estados Unidos, sobre diversos pontos da produção nuclear.

No fim de novembro fui chamado para receber uma missão. Esse programa se chamou Chalana e foi classificado como programa secreto. Naquela época tínhamos uma limitação. Os institutos da Comissão Nacional de Energia Nuclear haviam sido transferidos para a Nuclebrás, a qual tinha uma cláusula que me incomodava. O diretor técnico tinha que ser necessariamente um alemão. Pela letra do acordo, todos os diretores técnicos eram alemães.

Contudo, houve um fato importante, o Almirante Ricarti, Vice-Chefe do Estado-Maior da Armada, me levou para uma conversa com o chefe do Estado-Maior da Armada e na frente dele me disse: “você está recebendo uma das mais importantes missões de um oficial de Marinha em nossa história, Deus te ilumine”. Confesso que senti o peso da missão.

O projeto Chalana se desmembrava em dois projetos. O Ciclone, que perseguia o desenvolvimento do ciclo do combustível nuclear e o projeto Remo, que era o desenvolvimento de propulsão nuclear para submarino. Aramar veio numa fase seguinte, a de testes e demonstração industrial. Para tal, precisávamos de um lugar que reunisse todas as condições favoráveis, a região de lperó, próxima a Sorocaba, tinha vocação para a mecânica, além de ser próxima de São Paulo e da Unicamp, dois pólos de alta tecnologia do país.

Em 1982 fizemos o primeiro teste bem sucedido com equipamento completamente concebido e desenvolvido aqui no país. Isso mudou completamente o cenário. Em nossa missão já tínhamos gasto sete milhões de dólares e no programa todo (desde o acordo com a Alemanha) já haviam sido gastos setecentos milhões de dólares e ainda não possuíamos uma garrafinha de urânio. Mas já tínhamos nossa ampolinha.

MRE - Em determinado momento houve dificuldade com a chamada liga leve?

Havia uma limitação para se adquirir o material mais indicado na época. Poucos países o produziam e seu comércio era fechadíssimo..

Os Estados Unidos, Áustria, Rússia e Alemanha a produziam. Era um elemento essencial para a centrífuga. Fomos obrigados a desenvolvê-la aqui mesmo. Reunimos mais de 30 professores doutores, de São Carlos, do Instituto Paulista de Tecnologia, da Unicamp, do Rio de Janeiro, de Santa Catarina, quem poderia contribuir era bem vindo e tudo foi centrado na empresa Eletrometal, de José Diniz, engenheiro e empresário. Um ano e meio depois já tínhamos a liga no Brasil, passando a ser um patrimônio nacional. Para se ter uma idéia da importância desta liga, na época os italianos tinham um míssil que não conseguiam vender para a OTAN, por deficiência na estrutura. Propusemos uma parceria, dizendo que faríamos cinco testes com nossa liga e que, se desse certo, eles comprariam ao preço que estabelecêssemos. Fizemos os cinco teste com pleno sucesso.

MRE - Quando o mundo tomou conhecimento de que o Brasil tinha a tecnologia do urânio enriquecido?

Em 1987 o presidente Sarney anunciou ao mundo que o Brasil tinha esta tecnologia e que todo o aparato era brasileiro, tudo o que fosse necessário nas usinas.

MRE - O que a proibição de venda de supercomputadores por parte dos Estados Unidos ao Brasil tem a ver com nosso programa nuclear?

Havia um embate diplomático entre o Brasil e os Estados Unidos, pois os americanos achavam que pelo fato de ainda não sermos signatários do Tratado de Não-Proliferação (TNP), esse tipo de equipamento pudesse ser usado pra outros fins. A posição da diplomacia brasileira era que já tínhamos assinado outros acordos que garantiriam os mesmos aspectos de segurança e transparência, o Tratado de Tlatelolco e o acordo trilateral Brasil-Argentina. O primeiro (não ratificado pelas potências centrais) era mais rigoroso, pois não permitia o desenvolvimento e o armazenamento de artefatos nucleares. Curiosamente, recentemente vazou para a imprensa que um navio inglês carregava artefato nuclear na época do conflito nas Ilhas Malvinas, algo totalmente irregular.

MRE - Sabe-se de pesquisadores, com o mesmo grau de conhecimento que o sr., que decidiram trabalhar para outras nações que não as suas. O sr. recebeu algum convite neste sentido?

Sim, houve duas sondagens. E pelo que tenho conhecimento, eu e os componentes de nossa equipe não nos deixamos seduzir por estas propostas. Esse é um orgulho para o Brasil. Veja o exemplo do que ocorreu com o Paquistão, que desenvolveu seu programa baseado na espionagem e vendeu esta tecnologia.

MRE - Ao longo do processo, a equipe da Marinha linha percepção de que havia interesses estrangeiros trabalhando de forma organizada contra o desenvolvimento do programa?

Havia esta percepção. Mas este tipo de pressão só estimula, vira um desafio. Sempre conversávamos com a equipe e trocávamos idéias. A linha de confiança permeava toda a equipe.

MRE - Como o sr. avalia a relação do governo brasileiro, tanto do executivo federal como do Congresso Nacional, com nossa inteligência militar?

Eu vejo duas fases. Até o início da década de 90, o país acreditou muito em suas possibilidades, o que levou a um crescimento econômico exemplar no mundo, naquela época. Apesar de ter sido um modelo muito criticado pelos neoliberais, foi o que durante quase cinqüenta anos levou o país a um crescimento muito grande. De repente chegou um pessoal que achou que deveria vender nossas empresas por meio de financiamentos com capital nosso, sem contrapartida nenhuma. Na década de 70 se faziam grandes obras e a imprensa começou a chamar isso de “obras faraônicas”. Ouvi recentemente numa palestra que “é melhor termos obras faraônicas que imobilismo faraônico”.

MRE - A energia nuclear é tida como uma das alternativas de geração de energia frente ao problema da emissão de gás carbônico na atmosfera e sua aplicabilidade é ampla. Há muita desinformação a respeito da importância da energia nuclear?

Cada país depende de sua matriz energética para desenvolver sua economia. O ideal é que se tenha uma malha polivalente que dê segurança. Cada país deve procurar desenvolver um mix que lhe dê segurança e que tenha menor custo para a sociedade. Assim, as soluções energéticas são diferentes de país para país. Na França, por exemplo, a componente nuclear é muito maior que no Brasil. Isso porque a França tem pouco carvão, não tem petróleo, não tem queda d'água e a solução foi a energia nuclear. No Brasil, em decorrência de fatores naturais, concluímos que a hidrelétrica deve ser o principal componente. Em seguida, vem a energia nuclear. O petróleo é algo muito mais nobre e devemos deixá-lo para outras atividades.

Existe uma grande desinformação com relação à energia nuclear e o caminho é a educação. Na França existe isso. Como o mundo tomou conhecimento sobre energia nuclear por meio de dois holocaustos - Hiroshima e Nagasaki - as pessoas têm muito medo. Chernobyl é um caso diferente, a concepção do reator era equivocada. Já houve acidentes semelhantes nos Estados Unidos e lá não tivemos vítimas nem contaminação.

MRE - O Brasil tem uma legislação específica sobre extração e comercialização de urânio?

Não há. Mas existe uma discussão em âmbito do governo sobre a necessidade de se desenvolver um quadro geral, em termos de lei, sobre a extração deste tipo de minério.

MrE - Se o Brasil quiser entrar no mercado internacional deste tipo de comércio, nos é facultado vender urânio enriquecido?

Qualquer comércio de energia nuclear é controlado pela AIEA para que seja usado em reatores e não em aplicações bélicas. Dentro deste parâmetro é facultado ao Brasil vender.

MRE - Como o Irã e a Coréia do Norte desenvolveram suas instalações e tecnologia nucleares?

Pelo que se sabe, havia um contencioso entre o Paquistão e a Índia. Um paquistanês, com cidadania holandesa, trabalhava no consórcio formado entre Holanda, Inglaterra e Alemanha (para desenvolver centrifugação) e por meio de um sistema muito engenhoso de espionagem, com bom aporte de dinheiro do Paquistão, teve acesso a plantas, desenhos e modelos. Dessa maneira, essa tecnologia foi exportada para a Coréia e para o Irã.

MRE - Com relação à matéria do “Washington Post”, que causou tanto tumulto, e à posição do governo brasileiro, o que o sr. diria?

Todas as instalações brasileiras são inspecionadas. Agora os americanos querem que todos adiram ao Protocolo Adicional aos Tratados de Salvaguarda. Este protocolo é um cheque em branco para se inspecionar qualquer lugar do território de um país, a qualquer momento, onde se desconfie haver instalações nucleares. Pelas inspeções atuais, existe acesso a quase tudo. Fitas de vídeos mostram o que entra e o que sai e têm acesso a miligramas do minério que entra e do que sai, o que é o mais importante numa instalação.

Se nós aceitarmos o protocolo adicional, eu sugiro rasgarmos nossa constituição, pois seu primeiro fundamento é a soberania. É uma cláusula pétrea. Permitir a inspeção de qualquer ponto de nosso território, segundo a vontade deles, é inaceitável. Nosso país tem tido um comportamento exemplar nesta área. Temos assegurado uma transparência muito grande. O protocolo adicional permite que se visite a ultracentrífuga. Ora, isso é uma instalação mecânica, há questões de tecnologia de alto nível envolvidas. Há quem diga que nossa tecnologia é a mesma utilizada por outros países. Quem disse isso está provando que não entende nada de ultracentrífuga. É coisa de cientista político. Conhecemos o motor dos automóveis há 90 anos, mas cada fabricante tem seus detalhes. Podemos entrar na fábrica da Coca-Cola e ter acesso à composição do xarope deles? Claro que não. Uma coisa é controlar o material que entra e que sai para que não seja utilizado para outros fins. Outra é ter acesso à tecnologia.

MRE - Qual sua avaliação a respeito da postura do Ministério das Relações Exteriores?

O ministro tem tido uma postura muito firme e sensata no sentido de não inflar o tema. Tem colocado o assunto na posição devida. Não aceitamos e ponto. A ninguém interessa confrontação.

MRE - Com relação aos custos do programa, são muito altos para se manter?

Não. Com esta filosofia de âncora cambial, o país ficou ancorado. Não há verba para nada. Não temos mais investimento. Temos homens preparados e não utilizamos esta força. O Brasil tem capacidade para fazer vinte ultracentrífugas por dia. Os recursos secaram, não por falta de dinheiro, mas por questões de prioridade. A Marinha enviou vários de seus oficiais para estudar em diversos locais do mundo, para obter conhecimento. Um de nossos oficiais, comandante Braid, foi estudar em Berkeley. Lá tinha alguém que se aproximou dele, sempre muito solícito. Ele me comunicou sobre essa pessoa e eu lhe disse para continuar dando corda. Logo descobrimos tratar-se de um araponga. Um dia, numa festa, esse sujeito bebeu um pouco mais e disse ao Braid: “let me give you a good piece of a good advice” - que seria algo como “deixa eu te dar um bom conselho”: “os recursos da Marinha vão zerar, vão isolar o Almirante Othon”. Eu tenho este relatório de 1993! Ou o camarada tinha uma bola de cristal formidável ou estava muito bem informado, pois ocorreu exatamente o que ele disse.

MRE - Ou seja, a inteligência americana estava muito mais efetiva no Brasil do que imaginávamos.

Obviamente. Mas penso que eles estão no seu papel. Gostaria de ressaltar que sou um admirador da cultura americana. É o país que nos deu a penicilina e uma série de coisas. Porém, desrespeitar nossas potencialidades é um desserviço à humanidade. Não tenho antipatia pelos chamados serviços de informação deles, tenho antipatia pelos nacionais que submeteram a isso.

MRE - Em que estágio se encontra o projeto do submarino nuclear brasileiro?

Em 1993, a propulsão nuclear era prioridade um na Marinha. Isso porque num mundo com satélites, o único instrumento militar de defesa num mar maiúsculo para um país que tem menos recursos é o submarino. Essa prioridade durou nas quatro administrações, dos ministros Maximiniano (Maximiniano Eduardo da S. Fonseca - 1979/84), Karam (Alfredo Karam - 1984/85), Sabóia - quando tivemos o pico do programa (Henrique Sabóia - 1985/90), e o almirante Flores (Mário César Flores - 1990/93). De repente, entrou um ministro e baixou a prioridade de 1 para 18, sem que houvesse um estudo maior, e começou a priorizar navios secundários de superfície. Comprou navios cuja vida útil tinha se esgotado na Inglaterra (por US$ 135 milhões) e navios varredores para fazer patrulhamento costeiro. É o mesmo que comprar tartaruga para fazer papel de colibri. Nestes últimos dez anos se gastou mais de US$ 800 milhões para comprar sucatas. Se tivéssemos investido este dinheiro na prioridade da propulsão, este ano teríamos a plataforma do submarino nuclear, ou seja, um submarino a propulsão convencional do porte de um nuclear. Em mais três ou quatro anos trocaríamos a propulsão pela nuclear.

MRE - Gostaria de acrescentar algo?

Tudo pode ser feito neste país. Temos uma quantidade enorme de jovens bem formados em nossas universidades. Vemos essa excelência em vários segmentos como Embrapa, Fapesp e Fundação Osvaldo Cruz. Não faltam exemplos de competência.”

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Esta Presidência anuncia a presença do nosso ex-Presidente, Tonico Ramos. Receba deste Parlamento as boas-vindas. (Palmas.)

Anunciamos também a presença dos alunos da Escola Estadual Dr. Sílvio de Carvalho Pinto Jr., de Bragança Paulista, acompanhados pela professora Jocimara Aparecida Santos Soto Medrano, pela professora Eliane Cristina Lopes Terron e pela professora Maria de Lourdes Prado, convidados do Deputado Edmir Chedid. Recebam deste Parlamento as boas-vindas. (Palmas.)

Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ubiratan Guimarães. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cândido Vaccarezza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vinicius Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Havanir Nimtz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.)

Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado José Dilson. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Arcanjo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Tripoli. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jonas Donizette. (Pausa.) (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.

 

O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, hoje de manhã recebemos o “Diário Oficial” do Estado, do Poder Legislativo. Diz aqui que o Presidente da Casa recebeu o projeto que reorganiza a Polícia Militar do Estado de São Paulo. É estranho que a notícia seja publicada no “Diário Oficial”, e solicitei a minha assessoria que fosse até o gabinete da Presidência para obter uma cópia do projeto.

Foi dada publicidade ao projeto, mas nós, enquanto Deputados desta Casa, não pudemos receber da Assessoria da Presidência da Casa a cópia do mesmo. A publicidade não ocorreu somente no “Diário Oficial”, mas em toda a imprensa da Assembléia Legislativa. O Governo do Estado de São Paulo, ao encaminhar o projeto para a Casa, faz a sua publicidade no Palácio dos Bandeirantes.

Uma vez que o projeto entra na Casa, o “Diário Oficial” dá publicidade. Só que a assessoria do Presidente da Casa, de uma forma deselegante, não passou cópia do projeto porque disse que primeiro iria publicar. Isto, que eu saiba, é “Diário Oficial”. Está aqui. Mas está chegando a cópia agora. É lamentável. É até uma questão de ética em relação ao projeto. Não costumo fazer críticas ou elogios, sem ler e analisar o projeto. Por isso, quero lamentar este fato.

Lembramos que o “Diário Oficial” não objetiva fazer propaganda de nenhum Deputado, da Mesa ou do Governo do Estado. O “Diário Oficial” objetiva publicar os atos oficiais desta Casa. E consta aqui que é oficial. E, é oficial o nosso gabinete deveria ter recebido uma cópia. Não estou reclamando de atraso, nem que deveríamos ter recebido essa cópia imediatamente. Estou dizendo que a nossa assessoria solicitou e não lhe foi entregue. Não estou culpando o Sr. Presidente desta Casa, que talvez até desconheça o fato. Mas a sua assessoria tem de estar a serviço de todos os Deputados. Quero lamentar este fato.

Este Deputado não iria falar do assunto, mas pedimos mais de uma vez e a providência não foi tomada. Daí esta manifestação. Que fique então publicado no “Diário Oficial” que o projeto foi noticiado, porém, não obtivemos cópia do mesmo. Quero informar que estamos recebendo neste momento. Agora, então, vamos analisar o projeto com toda atenção na Comissão de Constituição e Justiça, de Segurança Pública e também através da nossa assessoria na área da Segurança Pública. Lamentavelmente ocorreu este fato.

 

O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - Sr. Presidente, tendo em vista a realização de reuniões nesta Casa para debater a tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, solicito a suspensão dos nossos trabalhos até as 15 horas e 30 minutos de acordo com as lideranças.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Em face do acordo entre as lideranças, a Presidência suspende a sessão até as 15 horas e 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

* * *

 

-          Suspensa às 14 horas e 51 minutos, a é reaberta às 15 horas e 43 minutos, sob a Presidência do Sr. Hamilton Pereira.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

* * *

 

-         Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões.

 

O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, gostaria de utilizar o tempo do nobre Deputado Renato Simões.

 

O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Srs. Deputados, tem a palavra, por cessão de tempo do nobre Deputado Renato Simões, o nobre Deputado Donisete Braga, pelo tempo regimental de 15 minutos.

 

O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, nobre Deputado Hamilton Pereira, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, leitores do “Diário Oficial”, funcionários, quero aproveitar este tempo para fazer um breve balanço das atividades realizadas pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente, a qual tenho a honra de presidir.

É importante destacar, Sr. Presidente, que a Comissão de Defesa e Meio Ambiente tem possibilitado a esta Casa, aos paulistas e paulistanos, um debate importante sobre as questões relacionadas ao meio ambiente. Em primeiro lugar, venho aqui fazer uma avaliação positiva com relação à presença e à participação de meus colegas que fazem parte dessa comissão, e falar  especificamente sobre dois projetos importantes.

Estava muito otimista com a aprovação desses projetos no primeiro semestre, mas infelizmente não conseguimos estabelecer um amplo acordo entre os parlamentares, mas, enfim, até por informações do Governo do Estado não conseguimos trazer esse resultado à nossa população.

O primeiro projeto, que tramita nesta Casa há alguns anos, de cobrança pelo uso da água, é da mais significativa importância, até porque faço parte de uma região que tem um importante manancial, a represa Billings. Entendíamos necessária a aprovação desse projeto justamente pela perspectiva dos investimentos, dos recursos que seriam destinados ao Fehidro, Fundo Estadual de Recursos Hídricos, para um processo de recuperação e preservação desse manancial, como também de outros mananciais do Estado de São Paulo. Infelizmente, não conseguimos aqui viabilizar um acordo para sua devida aprovação. E aí vamos colocar um grande desafio para que o aprovemos no segundo semestre.

Um outro projeto, Sr. Presidente, cuja aprovação é de suma importância, mas que não conseguimos votar, é o projeto relacionado à lei específica da represa Guarapiranga, projeto que foi bastante debatido pelos sub-comitês de bacia, pelo Conselho de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo, pelo Consema, porque entendíamos que seria fundamental a sua aprovação no primeiro semestre. O Deputado Ricardo Tripoli, que preside a Comissão de Constituição e Justiça, apresentou três informações com relação a esse projeto, informações essas que não sabemos se foram enviadas pelo Poder Executivo ao Deputado, mas lamentamos não ter conseguido a sua aprovação.

Digo lamentar, Sr. Presidente, porque no segundo semestre teremos um processo extremamente complicado em função do processo eleitoral. E aí temo não conseguirmos articular e organizar a aprovação desse projeto. Trabalhava com a perspectiva da aprovação no primeiro semestre, sabendo da reivindicação antiga dos moradores, das entidades, das pequenas e médias empresas, que estão no entorno dessa importante bacia, e que aguardavam com muita expectativa a sua aprovação.

Mas temos que nos esforçar, nos empenhar para que em agosto consigamos aprová-lo, até porque tomei a iniciativa de conversar com o Presidente Beraldo afirmando a importância da Assembléia Legislativa na realização de uma ampla campanha institucional, uma grande audiência pública, uma vez que temos 90 artigos desse importante projeto, convidando as entidades, as comunidades, as ONGs, enfim, pessoas interessadas em debatê-lo. É importante ressaltar que a Bancada do PT colheu assinaturas para a aprovação do requerimento para tramitação em regime de urgência desse projeto. E aí, sem dúvida alguma, se faz necessária a sua aprovação no mês de agosto.

E quero aqui fazer um destaque também da iniciativa do nobre Deputado Arnaldo Jardim, coordenador do grupo que discute políticas estaduais de resíduos sólidos, grupo suprapartidário, composto por nove parlamentares, que apresentou o anteprojeto de políticas de gestão de resíduos sólidos no Estado de São Paulo, coordenado pelo nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva, o qual está recebendo emendas. Não temos atualmente no nosso Estado uma lei estadual que discipline o problema dos resíduos sólidos.

Não poderia também deixar de mencionar o seminário por nós realizado, neste mês de junho, no âmbito da comemoração internacional do meio ambiente. Promovemos um debate que contou com a presença de diversos setores da sociedade, todos eles com o encargo de apresentar relevantes questões relacionadas à legislação do meio ambiente, à melhor utilização dos nossos recursos hídricos, à apresentação de propostas referentes à política de mananciais, com a participação de vários grupos apresentando criativos projetos relacionados ao processo de reciclagem no nosso Estado.

Gostaria de destacar a presença do diretor do Departamento Nacional de Proteção de Minerais, geólogo Enzo Nicco Júnior, que aqui esteve no dia quatro de maio, para participar de um debate acerca das políticas de mineração no Estado de São Paulo, tema de grande relevância. No segundo semestre, pretendemos realizar debates dessa matéria na região metropolitana de São Paulo e no interior do nosso Estado, já que esse encontro mereceu destaque na Comissão de Defesa do Meio Ambiente.

Quero também aproveitar para trazer a este Plenário uma reflexão relacionada à juventude. Dia 25 deste mês, apresentamos o Projeto de resolução nº 15, de 2004, que altera o inciso XIV do artigo 30 e o parágrafo 14 do artigo 31, da XI Consolidação do Regimento Interno desta Casa. As comissões permanentes da Assembléia Legislativa têm debatido as principais políticas do Estado de São Paulo. O projeto alteraria nosso Regimento Interno, transformando a Comissão Permanente de Esporte e Turismo em Comissão Permanente de Juventude, Esporte e Turismo, para, dessa forma, dar a essa comissão temática um caráter de maior amplitude, permitindo um debate mais constante e profundo sobre temas de interesse dos jovens do Estado de São Paulo.

O Estado de São Paulo, unidade  mais importante da Federação, não pode ver ausente do quadro de comissões permanentes desta Casa uma referência especial à questão da juventude. Por isso estamos apresentando esse projeto de resolução acrescentando o tema da juventude às políticas públicas discutidas nesta Casa. Hoje, 19% da população do Estado de São Paulo correspondem a jovens. Daí a importância da criação dessa comissão permanente, que poderá discutir não só as principais políticas da juventude, mas ao mesmo tempo permitir que a comunidade das faculdades e universidades encontre um espaço tanto para a discussão de questões relacionadas ao esporte, turismo e lazer, quanto para uma reflexão da problemática da juventude. Estaremos realizando uma campanha junto aos líderes partidários e aos 93 Deputados desta Casa para o convencimento em prol desse projeto.

Por fim, Sr. Presidente, quero fazer aqui uma deferência especial à questão do samba, que também é da área cultural. Tivemos no dia 24 de junho, quinta-feira passada, a posse da nova diretoria executiva da escola de samba Barroca da Zona Sul, que, no mês de agosto, irá completar 30 anos de atividade, sob a presidência do Sr. Geraldo Sampaio Neto e a 1ª diretoria financeira José Carlos Andrade Dias. Quero cumprimentá-los, pois é a primeira vez em que uma escola de samba vem a esta Casa, a este espaço extremamente político, dar posse a uma nova diretoria. Geralmente ocorre o contrário: o agente político é que vai às entidades do samba do Estado de São Paulo.

Fiquei muito feliz não só com a posse da nova diretoria, mas ao mesmo tempo pude conhecer o importante trabalho social e beneficente que a escola realiza, que não está especificamente ligado à festividade do Carnaval, mas, sim, a um processo de mobilização em torno das crianças e adolescentes. Coordenados pela Barroca da Zona Sul, há hoje os projetos Barracão e Recreio nas Férias, do governo municipal, além de já estar agendada para o segundo semestre inauguração do Centro de Inclusão Digital, denominado Infocentro, com 10 computadores, acesso à internet e banda larga.

Trata-se de um projeto social, que não está direcionado simplesmente para o samba no Estado de São Paulo, mas visa a inclusão social, abrindo espaço para que as famílias possam discutir políticas públicas. O trabalho é realizado de forma voluntária. Sabemos o  que representa a organização de uma escola como essa. Fiquei muito feliz pelo trabalho realizado. Havia assumido o compromisso de fazer uma referência ao empreendimento nos Anais desta Casa.

Quero, por fim, parabenizar a diretoria da Sociedade Recreativa, Social, Esportiva e Beneficente Faculdade do Samba Barroca Zona Sul, e externar minha felicidade pela oportunidade que me foi dada de poder acompanhar esse significativo trabalho dedicado à cultura, ao lazer e à recreação, trabalhos fundamentais para a nossa sociedade e nossa juventude.

Passo a ler um histórico da entidade, que inclui a nova composição da diretoria:

 

“Escola de Samba Barroca Zona Sul

30 ANOS DE ATIVIDADE

Hoje no grupo especial do carnaval paulistano

POSSE DA NOVA DIRETORIA

 

Em 24 de Junho/04 – quinta-Feira - Plenário Franco Montoro - Assembléia Legislativa de São Paulo.

 

Diretoria Executiva

Presidente: Geraldo Sampaio Neto

Vice-Presidente: Sergio Moretti

1º Secretário: William Aparecido do Carmo

2ª Secretária: Camila Marcelli Campos Figueiredo

1º Dir.  Financeiro: Jose Carlos Andrade Dias

2º Dir.  Financeiro: Jose Carlos Spinosa

Diretor Social: Rosemar Luiz Rosa Lopes

Diretor Marketing: Marcos Paulo

Diretor Jurídico: Levy Freire Vianna Junior

Diretor Patrimônio: Antonio Pereira da Silva

Assessoria Imprensa: Rosa Maria Gomes Oliveira

 

Conselho Fiscal

Presidente: José Roberto Nascimento Arruda

Membro do Conselho: Alan Kardek

Membro do Conselho: Marcelo Gamil

 

Diretoria Carnaval/2005

 

Carnavalesco: Babu Energia

Diretor de Carnaval: Mestre Feijoada

Diretor Comisão Frente: Monica

Diretor Destaque Principal: Eliane

Diretor de Bateria : Geraldinho

Diretora de Baianas: Dona Nair

Diretor da Velha Guarda: Simão/Aguinaldo

Diretor de Alas: Ramos/Ivan

Diretor de Harmonia: Cebion/ Walter

Diretor Dep. Feminino: Nilcea

Coordenador da Liga: Edu

Coord.  M. Sala/ P.Bandeira: Nena

 

Barroca

A Sociedade Recreativa, Social, Esportiva e Beneficente Faculdade do Samba Barroca Zona Sul completa trinta anos de idade e tem se voltado para a realização de programas sociais baseados em sonhos de igualdade social e cidadania

A Barroca, por si só, já é um sonho que se concretizou. É uma agremiação formada por comunidades carentes, que encontram no samba a esperança de dias melhores, mantendo firme a alegria presente no samba.

Nos dias de hoje, uma entidade não vive apenas de carnaval, mas da construção de seres humanos capazes de distinguir o certo do errado, contribuindo para o desenvolvimento da comunidade que a compõe e a representa.

Neste sentido a Barroca, ao logo dos anos, vem desenvolvendo diversos programas, e com este espírito sonhador buscando parcerias com iniciativa privada para ampliação desses programas, destacando Projeto Barracão do Governo do Estado, Recreio nas Férias do Governo Municipal, e já firmado para o segundo semestre a inauguração do Centro de Inclusão Digital denominado Infocentro com 10 computadores com acesso a Internet em banda larga.

 

História

A história da Barroca Zona Sul está diretamente ligada a Sebastião Eduardo do Amaral, este era o nome do mineiro, conhecido como "Pé Rachado" que veio com apenas 18 anos, da mineira Varginha, para a Paulicéia em busca de dias melhores para trabalhar no oficio de pedreiro nas grandes construtoras.

Em São Paulo deparou-se no bairro do Bixiga com Cordão Vai-Vai. Como havia poucos instrumentos na bateria, Pé só ingressou um ano depois, em 1931, onde iniciou tocando contra surdo e posteriormente tornou-se apitador da bateria.

Com seu jeito organizador se tornou o primeiro presidente da alvinegra da Bela Vista e expulsou os maus elementos do samba, já que na época a marginalidade era presença forte no samba.

Pé Rachado se tornou uma das principais personalidades da história da alvinegra do Bixiga, e foi ele quem deu oito campeonatos à Vai-Vai de 60 a 67, um marco histórico no carnaval de São Paulo. Ajudou a fundar a Confederação das escolas de samba e cordões e posteriormente a Federação.

Em 1973, Pé Rachado afastou-se da já Escola de Samba Vai-Vai. Grande amigo de Cartola, e morando então na Vila Mariana, ele e seus filhos Binha, Bira e Lobão, mais um grupo de amigos dissidentes da Vai Vai, fundaram em 06 de agosto em 1974 - uma quinta feira, a Faculdade do Samba Barroca Zona Sul - Barroca, pois a região era acidentada e era o nome do campo da Portuguesinha, e Zona Sul para não limitar a escola só à região de Vila Mariana, incluindo então Ipiranga e Jabaquara, numa forma de ampliar o espaço do samba.

Logo no primeiro ano foi campeã do primeiro desfile que participou no Grupo III em 1975 (desfile na Lapa).

Repetiu a façanha em 1976 e venceu o Grupo II na Av. São João.

Alcançou o Grupo I (hoje grupo especial) em 1977 onde se firmou como uma grande escola, e nesse ano inaugurou sua sonhada quadra na Rua Paulo Figueiredo. A partir dali a Barroca era palco de grandes encontros de sambistas de todos os cantos do Brasil.

No carnaval de 1978 novamente ficou em 7º lugar, se firmando definitivamente no cenário das grandes escolas de samba da cidade de São Paulo.

Depois do carnaval de 85 onde não ganhou o carnaval pela penalização de 4 pontos por atraso, a escola acumulou dividas e perdeu a sua quadra, e enfrentou muitos problemas até que em 1990, presidida por Geraldo Sampaio Neto (Borjão) com o enredo "Segredo do Amor", alcançou o quarto lugar que é sua melhor colocação no grupo especial e a escola consegue a atual quadra no bairro da Água Funda, onde realiza seus encontros e ensaios.

Já em 2002 com o enredo "A Magia dos Jardins da Verde e Rosa" voltou a conquistar um título e a fazer parte das grandes escolas de São Paulo.

Em 2003 a Barroca Zona Sul, apesar da confiança da comunidade, ficou na última colocação.

Em 2004 desfilou no grupo especial com o enredo 450 Anos de Fé e 29 Anos de Barroca.”

 

O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Por permuta de tempo com a nobre Deputada Havanir Nimtz, tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva.

 

O SR. RAFAEL SILVA - PL - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Tenho sido procurado por funcionários do Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto, que gostariam de ter um canal de entendimento com o Governo do Estado para discutir o problema salarial.

Além da questão dos ordenados, existe a preocupação com respeito ao número reduzido de funcionários daquela entidade que atende pacientes de boa parte do Estado de São Paulo e de outros estados brasileiros. A qualidade dos serviços está diretamente ligada ao número de servidores, aos salários pagos, à condição material, técnica etc. Por esse motivo estamos pedindo ao Secretário da Saúde, ao Secretário da Fazenda, ao Governador, ao Secretário Chefe da Casa Civil para abrir este canal de negociação. Não são apenas os interesses dos trabalhadores da Saúde, mas da população como um todo, o interesse daqueles que procuram o HC de Ribeirão Preto para um atendimento.

Sabemos que a Saúde deste país se encontra doente. Não é trocadilho, não é força de expressão, mas uma realidade que pode ser constatada por qualquer pessoa. Sabemos também que a arrecadação do Governo do Estado diminuiu em muito. Temos conhecimento de que uma guerra fiscal se implantou nesta Nação, fazendo com que empresas fugissem do Estado de São Paulo e se instalassem em outras unidades da Federação. Falta uma política econômica adequada para que as empresas voltem a contratar, para que o faturamento aumente e, conseqüentemente, aumente o recolhimento de impostos. Temos consciência de que realmente o Estado não arrecada o que poderia e deveria arrecadar.

Portanto, solicitamos do Sr. Governador e de seu Secretariado, uma atenção especial para os servidores do HC. Eles não querem muito. Querem apenas reposição salarial, querem melhores condições de trabalho e, com boa vontade, com certeza o problema será solucionado, com boa vontade encontraremos o caminho da negociação.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, ouvi em Ribeirão Preto, há questão de dez dias, a afirmação de muitas pessoas, de autoridades que participaram de um encontro, que se preocupam com a segurança. Em entrevista a emissoras de rádio e aos jornais, cada um fazia uma afirmação. Uns diziam que a violência existia porque a impunidade está presente nos atos e nas ações dos marginais. Outros diziam que o problema social e a falta de emprego eram as principais razões. Outros, que a falta de atenção para a criança e para o jovem é que levava o adolescente ao mundo da criminalidade. Cada participante tinha uma forma de pensar.

Poderia dizer que havia algum equívoco, algum engano, por falta da adição de todas as questões numa só. Ficou claro que todos os participantes tinham conhecimento. Alguns de uma parte, outros de outra e se juntássemos todas essas peças chegaríamos à realidade. Faltou dizer que o jovem sem perspectiva, sem condições de atender às suas necessidades culturais vive a anomia, que o leva à criminalidade ou o deixa a um passo da criminalidade.

Quais são as necessidades culturais? alguém poderia perguntar. Toda sociedade tem sua cultura, tem seu modo de ver as coisas, tem toda uma formação através do conhecimento que é assimilado e acumulado. A nossa cultura é a do consumismo. A pessoa vale pelo que consome, pelo que compra. O jovem que não tem condições de comprar um tênis de marca, uma roupa de marca, sente-se frustrado, o jovem que não pode adquirir uma moto ou outro bem material que está na moda, esse jovem também se sente frustrado, o jovem que não tem a oportunidade de trabalhar e de ver lá na frente a possibilidade de crescer em termos materiais, também se sente frustrado. As metas culturais indicam aquilo que a pessoa precisa ter para ser feliz. São condições fabricadas, criadas pela sociedade humana. E quando o indivíduo não consegue atingir esses objetivos ele se perde. O jovem, principalmente, sem uma estrutura cultural adequada, acaba se perdendo. Ele não tem forças para enfrentar tudo isso e entra para a anomia, ou seja, a sociedade vive de normas, de crenças e de valores. O jovem, não tendo atendido o seu anseio, perde os valores, perde as crenças e fica longe das normas. Aí então temos essa realidade de anomia. Não tendo esse compromisso, não tendo estes valores, não acreditando na sociedade como um todo, o jovem se perde. Ele fica a um passo da criminalidade, da violência. Ele passa a buscar a sua satisfação em coisas que ele não aceitaria, tivesse uma condição normal de vida.

É muito fácil arrumarmos uma solução para a criminalidade de forma hipotética. É muito difícil resolvermos a questão. Falei muitas vezes, desta tribuna, sobre a falta de punição para o jovem. Fui mal-entendido e mal-interpretado. Algumas pessoas fizeram discursos bonitos dizendo que o jovem através da exclusão partia para a criminalidade. Quem é que não sabe disso? Quem é que não sabe que o jovem frustrado é um criminoso em potencial?! Por esse motivo entendemos que somos obrigados a punir a quem não educamos. O melhor seria darmos uma educação adequada, oferecermos uma perspectiva de vida. Não oferecendo essa perspectiva, temos, infelizmente, de optar pela punição.

O jovem, entendendo que pode ser punido, terá um motivo a mais para refletir. Essa punição não implica no abandono da busca das soluções para, lá na raiz, matarmos os fatores que motivam a criminalidade. Não. Na medida em que um governo cria punição ele é obrigado a pensar na solução. Na medida em que o governo não pensa e não busca a solução ele abre mão da punição porque não se julga com o direito de castigar quem entra para a delinqüência. São fatores independentes, mas que caminham de forma paralela. Quem educa se julga no direito de punir. Quem pune se julga na obrigação de educar. É um assunto complicado, não é de fácil entendimento.

Muitos políticos poderiam entender, mas não querem entender. Pessoas simples, sem um preparo adequado, não conseguem assimilar, em poucos minutos, toda essa realidade. Mas o homem público, o político que ocupa cargos importantes é obrigado a conhecer o potencial e a fraqueza do ser humano. Quem se julga capaz de assumir a cadeira de Deputado, de prefeito, de Governador, de presidente, quem participa de secretariado, quem participa do corpo de ministros tem a obrigação de conhecer toda essa realidade.

Já citei várias vezes, desta tribuna, uma frase de Platão, e não me canso de repeti-la. Na Academia existia, na entrada, o seguinte: “não passe desta porta quem não souber Geometria”. Não deveria passar pela porta da política quem não entendesse o ser humano.

O ser humano é complicado. Nós não vamos conseguir entendê-lo plenamente, porque existem situações individuais, patológicas que fogem à norma e fogem à regra. Mas essas situações representam a minoria em relação ao comportamento do indivíduo. Os homens - homens, mulheres, crianças, jovens -têm uma condição individual para enxergar as coisas. Mas a sociedade se encarrega de moldar a cada um de acordo com os anseios dessa sociedade, de acordo com a cultura dessa sociedade. E as pessoas se enquadram nesses anseios, nesses objetivos, quando têm atendidas suas necessidades básicas. A partir do momento que suas necessidades básicas não são atendidas essa pessoa sente-se fora daquele grupo, sente-se fora das normas que norteiam o funcionamento dessa sociedade.

A inclusão total - intelectual, econômica - poderá diminuir ou quase praticamente eliminar o problema da violência. Em Cuba o trabalhador ganha muito pouco.Salários miseráveis são praticados. Mas o jovem vai para a escola sabendo que vai ter o direito de aprender, de se desenvolver em termos intelectuais. Vai ter o direito de praticar esportes e sonha em ser campeão de uma Olimpíada. O jovem tem um objetivo para sua vida, tem um sentido para sua vida. Ele não se sente fora das normas, das regras, dos anseios. Ele fica dentro daquela sociedade como um membro que realmente participa plenamente. Por esse motivo não se perde.

No Brasil, não. A sociedade brasileira pratica o consumo, custe o que custar. Quem pode consumir se sente incluído. Quem não pode está na exclusão. Este assunto é interessante. Parece muito complicado. É, para quem não conhece a matéria. Quem conhece entende e não é tão complexo como se apresenta ou como poderia se apresentar.

 

O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Srs. Deputados, há sobre a mesa requerimento de permuta de tempo entre os nobres Deputados Roberto Alves e Deputado Souza Santos.

Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos

 

O SR. SOUZA SANTOS - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, amigos da TV e da Rádio Assembléia, assomo à tribuna hoje para cumprimentar o nosso Governador Geraldo Alckmin, por sua iniciativa, sobre a qual falamos ao longo do ano passado e também deste ano.

O Governo do Estado lançou ontem o Programa Ação Jovem. Trata-se de uma bolsa de 60 reais para jovens de 15 a 24 anos, que não completaram o ensino fundamental e médio, para que voltem a estudar.

Investir na educação é importante. Educar é muito caro. Exige determinação, afinco e sacrifício, mas não fica mais caro que a guerra que estamos vendo todos os dias nas esquinas, guerra entre as nações, guerra do tráfico, a violência. Fica mais barato educar o jovem do que mantê-lo na Febem depois. É o que temos defendido aqui. Se não procurarmos investir no jovem hoje, certamente esse poder paralelo, o chamado “crime organizado”, vai adotar essas crianças. O Governo pretende, até dezembro, atender 10 mil jovens. Isso é muito importante para o crescimento do Estado e também para a Educação.

Devemos ter uma boa educação infantil. É diferente da educação do jovem. Precisamos retomar essa educação infantil. Eu me lembro como era a educação, quando eu era menino, como aprendíamos a matemática, a tabuada, etc. Precisamos de boa educação para termos o desenvolvimento de uma nação como a nossa.

É o segundo programa social do Governo do Estado para moradores de São Paulo lançado este mês. Na semana passada, tivemos a instalação da Farmácia Dose Certa, que distribui 40 tipos de medicamentos nas unidades implantadas em estações do metrô.

No mês passado, foi lançado pelo Governo Federal a Farmácia Popular, só que o produto é vendido subsidiado, ou seja, a preço de custo. Já o Governo do Estado oferece esses medicamentos gratuitamente. Quero cumprimentar o Governador Geraldo Alckmin por essas iniciativas - Programa Ação Jovem e pela Farmácia Dose Certa - tão importantes para o desenvolvimento do nosso Estado.

Quero aproveitar para cumprimentar o Prefeito de Sorocaba, Renato Amary, por implantar um sistema de transporte escolar, cuja frota, entregue dia 14 de junho, é composta de 23 veículos - 17 ônibus, quatro microônibus e duas Vans, todos zero quilômetro - para atender alunos residentes em bairros distantes. Esses veículos têm identificação visual indicando o uso exclusivo de transporte escolar municipal.

Vemos aqui também a ação do prefeito municipal na educação em nosso Estado, uma área bastante carente, na qual precisamos investir.

 

O SR. MÁRIO REALI - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado Souza Santos, quando da criação do Programa da Farmácia Popular e a distribuição dos remédios do Dose Certa, houve uma preocupação muito grande. Sabemos que hoje o atendimento primário é prioridade dos municípios, que é são a porta de entrada do Sistema Único de Saúde, em função de assinaturas de convênios do município com o Estado ou o Governo Federal, dependendo se é gestão plena ou semiplena. Os municípios recebem do Estado, da Furpe, essa cesta de 40 medicamentos. Pelo que tenho visto em vários municípios da Região do ABC, a Furpe não tem capacidade para abastecer as farmácias das unidades básicas de saúde da rede municipal. É preocupante a ampliação do atendimento para uma demanda de outras consultas. O Estado, distribuindo remédios em estações de metrô e em outras áreas, vai atender também o trabalhador que tem convênio médico pela empresa que trabalha e é atendido pela rede particular. Quer dizer, vai aumentar a demanda para a oferta de medicamentos, e sabemos que a Furpe tem um atendimento limitado.

O Estado tem empurrado uma série de atribuições para o município, inclusive no atendimento mais especializado, com serviço de alta e média complexidade, o que tem provocado o fechamento das portas de hospitais e atendimentos secundários, porque quem diz não são as redes municipais. Temos o exemplo do HC na capital, que hoje não tem atendimento direto, o atendimento especializado. Antes, podia ser marcada consulta direta no HC e hoje não é mais possível. Todo encaminhamento da rede municipal tem limitações no número de atendimentos. Assim, o município diz não, porque a demanda é maior do que o atendimento, e, com isso, melhora a qualidade no serviço estadual. Só que o serviço é muito restrito.

O número de vagas e de consultas nessas especialidades é muito restrito, o que dá ao município a pecha de que não tem condição de atender à saúde, de não investir na saúde. E os municípios hoje têm investido muito mais do seu orçamento do que o Governo do Estado. Trago essa preocupação, porque a Furpe hoje tem atendimento limitado e precisaria aumentar sua produção para poder ampliar essa oferta, e não criar um novo ponto de distribuição. Sei que a Furpe tem capacidade de produção e atendimento dessa demanda.

 

O SR. SOUZA SANTOS - PL - Nobre Deputado Mário Reali, cujas palavras enobrecem meu discurso, é justa a preocupação de V. Excelência.

Como estávamos falando, esses veículos em Sorocaba são destinados a alunos que residem em bairros distantes, que não dispõem de linhas com horários no transporte coletivo convencional. Esses veículos são equipados com televisores, aparelhos de DVD, e têm monitores treinados para orientação de atividades dos estudantes no trajeto para as salas de aula. As escolas municipais também estarão atendendo em atividades extracurriculares para seus alunos.

As ações do Prefeito Renato Amary, em Sorocaba, na área de educação, têm tido resultados positivos nos últimos anos. Dentre essas ações, podemos destacar a manutenção de todas as crianças na escola no ensino fundamental.

Se procurarmos investir em nossos jovens, nas crianças, teremos menos problemas futuramente, pois teremos menos drogados, menos assaltantes, menos bandidos. Teremos jovens saudáveis, com perspectivas de um futuro brilhante. Essa é uma iniciativa que deve ser imitada. Por isso, mais uma vez, meus parabéns ao prefeito. Sorocaba tem sido destaque no cenário nacional e estadual como pioneiro de muitos projetos como, por exemplo, Educação Inclusiva. Temos sala de informática, escola saudável, rádio e vídeo-escola. Isso é muito importante para profissionalizar nossos jovens, para que, ao saírem da escola, não fiquem perdidos.

Hoje, temos mais de 1,7 milhão de jovens que ingressam no mercado. Muitos, porém, saem da faculdade sem saber o que fazer. Isso me preocupa, porque eles estudam, mas não têm a qualificação profissional na universidade.

Sr. Presidente, se o Governo - tanto estadual, como federal ou municipal - estiver com os olhos fitos na questão da educação, muitos problemas do nosso País estarão solucionados. Mais uma vez, quero dizer da minha satisfação em estar falando dessas ações do Governador e do Prefeito Renato Amary, da minha cidade, Sorocaba.

 

O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Srs. Deputados, está esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente.

 

O SR. ÊNIO TATTO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia, assomo à tribuna para comentar dois assuntos.

Com muita satisfação, comento os resultados da economia brasileira divulgados nesses últimos dias. Depois de um longo tempo, a economia do Brasil vem dando sinais positivos para a felicidade da população brasileira, principalmente para os cerca de 20% de desempregados. Há uma grande esperança, já que a economia vem registrando números favoráveis, principalmente nos meses de abril e maio. O crescimento está distribuído em diversos setores da economia. O Governo Lula, com sua política correta, vem enfrentando os desafios de gerar empregos no país. Desde 1985 não se registrou um aumento tão considerável de novos empregos no mês de maio. É uma política correta, o Governo Lula vinha sofrendo muitos ataques, mas os resultados vêm acontecendo nos últimos meses, principalmente no mês de abril e maio.

Um outro ato importante foi a liberação de cerca de sete bilhões para a agricultura familiar. Nunca houve tanto investimento na agricultura familiar, que gera emprego, sustento para o consumo interno e exportação como nesse governo. O Governo Lula libera esse montante na hora certa para que não haja atrasos no plantio e para que os agricultores, principalmente os pequenos, tenham condições de produzir grãos para a exportação e para o consumo interno. Um outro detalhe importante é que o Governo Lula estende esse financiamento para a agricultura familiar não só para uma única pessoa da família, mas para a esposa e filhos, de forma que a família possa produzir mais. São dados importantes que nos deixam com esperança.

Sr. Presidente, quero lamentar que estamos encerrando o primeiro semestre e a lei específica do Guarapiranga, anunciada com muita festa pelo Governador Geraldo Alckmin, não foi votada. Parece-me que não houve vontade política da base governista. O projeto ficou parado na Comissão de Constituição e Justiça, de Presidência do nobre Deputado Ricardo Tripoli. Lamento muito, pois é uma lei boa, com algumas emendas poderia ser aperfeiçoada. Estamos encerrando o primeiro semestre sem a aprovação dessa lei. Talvez por isso as ocupações e degradação das áreas de proteção dos mananciais não foram estancadas. A Prefeita Marta Suplicy, de forma contrária ao Governo, provavelmente aprova hoje na Câmara Municipal o Plano Diretor da Cidade de São Paulo, que é uma forma de inibir as ocupações desordenadas daquela e outras regiões. Como Deputado daquela região, lamento que não pudemos avançar, ter audiências públicas com as entidades interessadas sobre a lei específica do Guarapiranga. Espero que no segundo semestre possamos trazer esse benefício para o melhor uso e melhor ordenamento do crescimento daquela região. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. José Bittencourt.

 

* * *

 

O SR. BALEIA ROSSI - PMDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assomo à tribuna para me solidarizar com os servidores e médicos do Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto, que decidiram na noite de ontem pela continuidade da greve que completa hoje 50 dias, a maior greve da história dessa instituição.

O Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto é referência em qualidade em saúde, atende não só Ribeirão Preto, mas todas as cidades da região e até cidades mais distantes. Estamos buscando uma abertura com o Governo do Estado para que o Governador receba uma comissão de servidores e médicos do Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto para que possa conversar, atender as justas reivindicações daquela categoria que tanto trabalha e traz saúde de boa qualidade para as pessoas do nosso Estado.

O Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto, segundo a “Folha de Ribeirão Preto” de hoje, tem cinco mil funcionários, entre médicos, docentes, residentes, enfermeiros e pessoal de apoio; faz duas mil consultas, 60 cirurgias, 90 internações, seis mil exames laboratoriais, dois mil exames especializados, cinco mil exames radiológicos, 220 transfusões de sangue e 9.500 refeições por dia. Com essa greve, cerca de 10.500 consultas deixaram de ser feitas durante esses 50 dias. Portanto, assomo à tribuna para me solidarizar com os servidores e médicos do Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto. Os funcionários públicos merecem mais do que o nosso respeito, merecem o nosso apoio nas suas reivindicações: reposição salarial da ordem de 30%, contratação de pessoal, implantação de plano de carreiras, cargos e salários e o não desconto pelos dias parados.

Quero falar aqui em nome da Bancada do PMDB e fazer um apelo para que o Governador atenda esses funcionários, que reabra as negociações para que possam ser ouvidos, para finalizar essa greve atendendo as justas reivindicações do funcionário público estadual como um todo e, especificamente, dos funcionários do Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto. Infelizmente parece que o Governo está sem sensibilidade, não está escutando os funcionários, não está abrindo as portas para o diálogo.

Esperamos que essa conversa comece a partir de agora. Estamos fazendo este apelo, que o Governo abra as portas do Palácio e comece a conversar. É preciso dialogar, pois a população está sofrendo com esta greve. Mais que a população, são os funcionários públicos do Estado que estão sem aumento, que estão sendo esquecidos. E não apenas os funcionários estão sofrendo, mas também suas famílias. Apelo, mais uma vez, para que o Governador atenda uma comissão de servidores e médicos do Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto para que eles retomem o seu trabalho. A sua dignidade está sendo ferida com o fechamento das portas do Palácio do Governo.

Quero deixar clara aqui a minha posição de solidariedade para com este movimento, porque conheço o trabalho, conheço o atendimento do HC de Ribeirão Preto e conheço os funcionários públicos estaduais que estão ali para servir e servir bem a população com saúde de qualidade.

 

O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, ouvíamos atentamente o Deputado Baleia Rossi falar da greve dos funcionários públicos do Estado, principalmente dos funcionários da área da Saúde.

Também temos esta preocupação em relação à região do Alto Tietê, tanto no Hospital de Ferraz de Vasconcelos como no Hospital Arnaldo P. Cavalcante, como no Hospital Luzia de Pinho Melo, pois o atendimento passa a ser precário e a situação faz com que os hospitais filantrópicos, as Santas Casas e o Hospital Santa Marcelina tenham um fluxo maior de pessoas.

Portanto, pedimos ao Governo do Estado que abra as portas do Palácio para um diálogo. Precisamos que essa população atendida pelo SUS tenha um atendimento digno, com qualidade e humanidade. Pedimos a atenção do Governador Geraldo Alckmin para solucionar esse grave problema dos funcionários públicos de uma maneira geral, principalmente os da Saúde, que reflete muito na população.

Mas, Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu e o Deputado Edson Ferrarini comentávamos sobre a importância do trabalho na prevenção às drogas. Não se consegue fazer com que a Secretaria da Educação e a Secretaria de Segurança se empenhem na tentativa de educar os jovens que precisam saber dizer “não” às drogas. O Governo também tem de assumir sua parte na ação conjunta das Secretarias. Precisamos que todos os educadores façam parte desse grupo de voluntários que trabalha na prevenção às drogas. Eles precisam saber se focar nos jovens e não deixar que a curiosidade os leve a ter contato com as drogas.

Nós, como médico, e o Deputado Ferrarini, como psicólogo, temos tratado deste assunto importante nesta Casa. Precisamos dessa atenção. Precisamos que a Secretaria da Educação e a Secretaria de Segurança vejam este lado. Fazemos aqui reclamações contínuas ao tipo de policiamento, mas ao se chegar justamente na parte preventiva, que é a parte da educação, faltam investimentos, falta contato com essas crianças. O Proerd dá muita coisa, é um passo, mas não se tem a continuidade desse passo e precisamos fazer isto justamente para o adolescente. O que estamos vendo por aí são brigas e mais brigas, guerras e mais guerras de traficantes, os menores sendo usados como ‘aviõezinhos’ e a coisa está se tornando insustentável no Estado.

É preciso que haja um empenho maior, com orientação psicológica para fazer com que esses jovens não entrem no mundo das drogas, nesse mundo cão. A prevenção terciária é muito custosa, difícil e provavelmente a pessoa não sai dessa prevenção. Por mais que nos empenhemos como médicos, não temos conseguido êxito. A prevenção primária é o ideal, é o trabalho que vamos gastar menos porque já temos a rede pública estadual de ensino para ajudar esses jovens a saber dizer “não” às drogas.

Quero parabenizar o Deputado Ferrarini pelo trabalho que vem desenvolvendo. Nós, médicos, temos de trabalhar com a prevenção primária e com a prevenção secundária às drogas juntamente com a Secretaria de Segurança e, principalmente, com a Secretaria da Educação.

 

O SR. EDSON FERRARINI - PTB - PELO ART. 82 - Quero saudar o nobre Deputado Luis Carlos Gondim, porque conversávamos sobre este problema das drogas. Trato de pessoas drogadas há mais de 30 anos e percebo, que o que está faltando realmente é falar com os jovens antes que o traficante o faça. É investir na prevenção.

O Deputado Gondim dizia do seu interesse em fazer esse trabalho em sua cidade, Mogi das Cruzes, do seu interesse em implantar um trabalho para crianças a partir de sete anos de idade, a partir do 1º grau. Falaremos com as crianças sobre remédios e saúde, vamos ensinar coisas simples. Por exemplo: se a droga vem pelas mãos do seu melhor amigo, vamos contar a história da Branca de Neve e que se ela tivesse dito “não” para a bruxa ela não teria comido a maçã envenenada.

Poderemos fazer um trabalho espetacular com um trabalho de orientação às crianças, com orientação ao professor, de como ele deve falar com a criança sobre drogas, preparando o professor para falar com os pais das crianças. Por que não se faz isto no Brasil? Esquecemos que o Brasil não é um país sério, mas faço o que posso, bato o meu tambor.

O Deputado Gondim disse que Mogi das Cruzes é o seu município e é lá que ele pode implantar esse programa. Eu estarei ao lado do Deputado Gondim lá em sua cidade. Já estivemos juntos falando contra as drogas no teatro municipal da cidade, um teatro superlotado com mais de mil jovens e agora iremos implantar este trabalho. Se Deus quiser, haverá condições e vamos fazer a prevenção. O modelo de Mogi das Cruzes poderá ser o modelo para o Brasil, para São Paulo. Como? Falando com o jovem e orientando-o antes que o traficante o faça.

Nesses 30 anos em que recupero pessoas drogadas - recebo 200 pessoas nas terças-feiras e 200 pessoas nas quintas-feiras, há mais de 30 anos, sem cobrar um único centavo -, vejo que o jovem entra na droga por duas situações: curiosidade e absoluta desinformação. Vamos tirar a curiosidade, vamos levar a informação, a sua família vai estar preparada e o professor também.

Dessa forma, sem dúvida alguma, poderemos construir, através da Secretaria da Educação, uma obra de arte em Mogi das Cruzes. É o trabalho da Polícia Militar, mas ele precisa de continuidade. Ao Prefeito de uma cidade, por exemplo, não faltam meios: falta vontade política. Por isso, a droga aumenta e ninguém fala com o nosso jovem. Esse recado vale para o Governador do Estado e vale para o Presidente Lula. Não sei por que não se fala. É uma estupidez coletiva que espero, uma hora, tenha fim.

Que se faça, que se invista na prevenção. É aquilo a que chamamos de prevenção primária porque, depois que o sujeito está viciado, o mundo não tem o remédio que cure o drogado. É uma luta ensiná-lo a evitar. Depois que o seu cérebro está inundado pela droga, é difícil. Mas podemos investir na prevenção. Fiquei muito feliz ao ouvir o Deputado Gondim dizer: “Vamos abraçar juntos este programa!” Vou a Mogi das Cruzes ajudá-lo, todas as vezes que for convocado. Muito obrigado

 

O sr. Luis Carlos Gondim - PL - para reclamação - Sr. Presidente, comentamos sobre quem não faz esse trabalho primário e quero pedir desculpas porque não ressaltei as Igrejas, de uma maneira geral, Evangélica e Católica. Elas têm feito esse trabalho com muita seriedade. Quero pedir desculpas ao público que nos assistiu.

Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 30 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - José Bittencourt - PTB - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Luis Carlos Gondim e suspende a sessão por 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

* * *

 

- Suspensa às 16 horas e 52 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 46 minutos, sob a Presidência do Sr.Luiz Gonzaga Vieira.

 

* * *

 

O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, quero fazer uma reclamação quanto ao andamento dos trabalhos desta Casa . A princípio não estou querendo culpar ninguém, mas quero me dirigir aos Deputados da Casa: há 40 dias estamos discutindo uma lista de projetos de Deputados - algo em torno de 40 - no desejo de vê-los votado.

Eu vinha alertando para que votássemos estes projetos e discutíssemos num bom entendimento para a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Infelizmente, até este momento não conheço o relatório preparado pelo nobre Deputado Roberto Engler sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias que, além de ter erros de origem, pois o Governador não mandou para a Assembléia vários anexos, é um descumprimento da lei vigente no País e no Estado de São Paulo. Há uma série de problemas graves nesta Lei de Diretrizes Orçamentárias e não estamos tendo acesso para a discussão.

Sr. Presidente, para facilitar os trabalhos, precisamos conhecer o relatório do Deputado Roberto Engler que não chegou às mãos de nenhum Deputado da Casa e a data prevista para a votação seria 30 de junho, porque iremos debater a LDO no mês de julho. Fizemos um trabalho grande na Casa, envolvendo todos os Deputados, com projetos importantes dos Deputados e de 15 de março até agora só avaliamos 30 ou 40 projetos de Deputados da Casa, que é uma produção muito baixa. Este é o meu protesto.

 

O SR. EDSON FERRARINI - PTB - Sr. Presidente, gostaria que os nobres Deputados soubessem que esta reclamação do Deputado Cândido Vaccarezza tem muito fundamento e por isto solicito uma verificação de presença.

 

O SR. PRESIDENTE - LUIZ GONZAGA VIEIRA - PSDB - Nobre Deputado Edson Ferrarini, infelizmente não poderemos atender a sua solicitação porque não entramos na Ordem do Dia.

 

O SR. EDSON FERRARINI - PTB - Então, vamos esperar a Ordem do Dia.

 

O SR. PRESIDENTE - LUIZ GONZAGA VIEIRA - PSDB - Quero esclarecer ao nobre Deputado que havendo acordo de lideranças ...

 

O SR. EDSON FERRARINI - PTB - Não estou de acordo com a suspensão dos trabalhos, tenho requerimentos de inversão de pauta.

 

O SR. PRESIDENTE - Luiz Gonzaga Vieira - PSDB - Já que não há acordo, Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.

 

* * *

 

- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

* * *

 

O Sr. Presidente - Luiz Gonzaga Vieira - PSDB - Há sobre a Mesa o seguinte requerimento: “Requeiro, nos termos regimentais, tramitação de urgência para o Projeto de lei nº 108/2000, de autoria da Deputada Maria Lúcia Prandi, que dispõe sobre a implantação de programa de prevenção e atendimento à gravidez na adolescência.” Assina o nobre Deputado Antonio Mentor, Líder da Bancada do PT.

Em discussão.

 

O SR. Cândido Vaccarezza - PT - Sr. Presidente, solicito a palavra para discutir o projeto.

 

O sr. Edson Ferrarini - PTB - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.

 

O SR. PRESIDENTE - Luiz Gonzaga Vieira - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres Deputados Wagner Salustiano e Baleia Rossi para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

 

* * *

- É iniciada a chamada.

 

* * *

 

O SR. Alberto Turco Loco Hiar - PSDB - O nobre Deputado Baleia Rossi, da região de Ribeirão Preto, que sempre abrilhantou esta Casa, está verificando a presença dos nobres Deputados no plenário.

No entanto, nobre Presidente Luiz Gonzaga Vieira - da região de Tatuí, que produz doces excelentes e ativa a economia da região -, gostaria de saber qual foi o Deputado que pediu a verificação de presença no plenário.

 

O SR. PRESIDENTE - Luiz Gonzaga Vieira - PSDB - agradecendo a publicidade que V. Exa. faz dos doces da minha terra, esclareço que o pedido é do nobre Deputado Edson Ferrarini.

Srs. Deputados, esta Presidência constata número regimental de Srs. Deputados em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres Deputados Wagner Salustiano e Baleia Rossi.

Tem a palavra o nobre Deputado Cândido Vaccarezza, para a discussão do requerimento de urgência para o Projeto de lei nº 108/2000, de autoria da Deputada Maria Lúcia Prandi, que dispõe sobre a implantação de programa de prevenção e atendimento à gravidez na adolescência.

 

O SR. Cândido Vaccarezza - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, estou defendendo requerimento de urgência para o projeto da Deputada Maria Lúcia Prandi, numa situação inusitada na Assembléia Legislativa.

A população que nos assiste não sabe porque está acontecendo este debate. O PT, vários partidos e Deputados desta Casa têm contribuído para termos um bom processo de discussão. Apresentei no Colégio de Líderes uma proposta que resolveria o debate neste semestre. É simples. Existem aproximadamente 40 projetos de Deputados. Só votamos metade desses projetos, em um ano e meio, e estamos prontos para fazer um grande acordo na Casa para votarmos esses projetos. Apresentei a proposta de votarmos esses projetos e definirmos um cronograma para discussão e aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Infelizmente, não estamos tendo boa vontade ou, pelo menos, um sentimento adequado do Governo, da liderança do Governo ou da base do Governo desta Casa para essa discussão. Não vamos, de inopino, permitir que se vote a Lei de Diretrizes Orçamentárias no Estado de São Paulo.

Primeiro, porque o nosso Estado é muito importante para ser maltratado da forma como o Governo vem fazendo. O Governador, ao mandar a LDO para esta Casa, não colocou todos os anexos que a lei vigente no estado o obriga. Até este momento - pasmem os Senhores, iríamos votar a LDO no dia 30 -, nenhum Deputado sabe do relatório a ser apreciado por esta Casa.

Não podemos permitir que o Legislativo Paulista seja tratado dessa forma. É preocupante a situação do nosso Estado. Não só pela falta de democracia e pela relação que o Governo estabelece com o Legislativo. Quem leu o jornal “Folha de S. Paulo” de hoje viu que muito mais do que várias Prefeituras que temos nos outros estados, estamos vivendo uma bomba-relógio de efeito retardado na economia do Estado de São Paulo. Em 1995, quando os tucanos assumiram o Estado, a dívida era de 34 milhões de reais.

 

O SR. PRESIDENTE - LUIZ GONZAGA VIEIRA - PSDB - Nobre Deputado Cândido Vaccarezza, são 19 horas, e o tempo está esgotado para a presente sessão. Deixamos o tempo remanescente para a sessão de amanhã.

Srs. Deputados, esgotado o tempo da presente sessão, esta Presidência, antes de encerrá-la, convoca V.Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje.

Está encerrada a sessão.

 

* * *

 

- Encerra-se a sessão às 19 horas.

 

* * *