|
1 |
097ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência:
RODRIGO GARCIA e GERALDO VINHOLI
Secretário: GERALDO VINHOLI
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data: 04/07/2005 - Sessão 97ª S. ORDINÁRIA
Publ. DOE:
Presidente: RODRIGO
GARCIA/GERALDO VINHOLI
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - Presidente RODRIGO GARCIA
Abre a sessão.
002 - JOSÉ DILSON
Fala sobre o projeto de sua
autoria que trata do Programa de Permuta de
Dívida Pública por Emprego e relata seu encontro com grupo da Fiesp para
debater o assunto.
003 - GERALDO VINHOLI
Assume a Presidência.
004 - CARLOS NEDER
Discorre sobre os problemas
de corrupção envolvendo empresas públicas e as denúncias do Deputado Roberto
Jefferson. Elogia a atitude do Presidente Lula frente a atual crise governamental.
005 - MILTON FLÁVIO
Tece elogios a postura do
Deputado Carlos Neder frente a crise de seu partido. Defende a apuração das
denúncias, e que se mantenha as instituições e a democracia.
006 - JOSÉ DILSON
Solicita a suspensão dos
trabalhos até às 16 horas.
007 - Presidente GERALDO VINHOLI
Registra o pedido.
008 - MILTON FLÁVIO
Lê e comenta documento da
"Força São Paulo", entidade que abriga grupos de portadores do vírus
da hepatite C.
009 - Presidente GERALDO VINHOLI
Acolhe o pedido de suspensão
dos trabalhos e suspende a sessão às 15h07min.
010 - Presidente RODRIGO GARCIA
Assume a Presidência e
reabre a sessão às 16h04min.
011 - JOSÉ DILSON
De comum acordo entre as
lideranças, pede o levantamento da sessão.
012 - Presidente RODRIGO GARCIA
Acolhe o pedido. Convoca os
Srs Deputados para a sessão ordinária de 5/7, à hora regimental, com ordem do
dia. Levanta a sessão.
* * *
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Geraldo Vinholi para proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - GERALDO VINHOLI - PDT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Convido o Sr. Deputado Geraldo Vinholi para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - GERALDO VINHOLI - PDT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
* * *
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Vicente Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Dilson.
O SR. JOSÉ DILSON - PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, assomo à tribuna para falar sobre o Projeto de lei número 288, de minha autoria, que autoriza o poder público a instituir o Programa de Permuta da Dívida Ativa por Emprego - PPDAE.
Sr. Presidente, cópias deste projeto - que está em tramitação nesta Casa - foram enviadas à Secretaria de Planejamento, ao Sr. Secretário Marcos Tavares, à Fiesp, à OAB, à Força Sindical, à CUT, para os gabinetes de todos os colegas Deputados, enfim, para todas as pessoas que estão preocupadas verdadeiramente em sugerir e fazer críticas no sentido de aprimorar este projeto.
Na quinta-feira, tive a felicidade de ser recebido na Fiesp pelo Grupo de Assuntos Fiscais representado pelo Dr. João Villano, Dr. Maurício Laken, Dr. Fábio Melo, Dr. Maurízio Bianchi, Dra. Larcia Gonçalves, Dr. Sílvio de Barros, Dr. Ricardo Jacob, Dr. Hélcio Honda, Dr. Norioki e Dra. Amanda. Este grupo me recebeu porque esse Programa de Permuta da Dívida Ativa por Emprego vem ao encontro daquilo que eles almejam. Para que os senhores tenham idéia, este grupo foi responsável pela elaboração do Refis, aquele parcelamento que o Governo Federal instituiu há dois anos.
Nesta reunião, discutimos cerca de uma hora e meia, porque uma série de questionamentos foram feitos. Este é um projeto que deveria ser assinado por todos os Deputados desta Casa. Caso o Governador do Estado ache que essa proposta tenha de vir do Palácio dos Bandeirantes para esta Casa, eu não me oporia em absoluto.
Segundo o último censo do IBGE, há dois milhões e 275 mil desempregados que se encontram na faixa economicamente ativa na Região Metropolitana de São Paulo. O Governo do Estado tem uma dívida ativa de cerca de 67 bilhões de reais, que sabemos ser impagável e este projeto propõe que essa dívida seja permutada por postos de trabalho. Se este projeto tiver a felicidade de se tornar lei, provavelmente o problema de desemprego estará resolvido em nosso país.
Conseqüentemente, havendo emprego, haverá remuneração, consumo, mais
produção e mais desenvolvimento econômico. Por decorrência, essa dívida que
está rolando, igual a uma bola de neve, vai retornar aos cofres públicos na
forma de novos impostos.
Espero que esse projeto tramite o mais rápido possível nesta Casa. Agradeço aos fiscais da Fiesp, com quem tive o prazer de participar de uma reunião na última quinta-feira.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Geraldo Vinholi.
* * *
O Sr. Presidente - Geraldo Vinholi - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Lopes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcelo Bueno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Tripoli. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ubiratan Guimarães. (Pausa.)
Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Neder.
O SR. CARLOS NEDER - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia, todos que nos acompanham pelo Diário Oficial do Estado, a nação brasileira assiste, preocupada, ao desenrolar dos acontecimentos na vida pública nacional.
São colocados em xeque todos aqueles que exercem mandato parlamentar, ocupam uma função na vida pública e devem resposta aos eleitores e a todos os cidadãos.
Pesquisas recentes têm mostrado que a população brasileira, cada vez menos acredita nas instituições, em particular as relacionadas ao Poder Legislativo. É um problema que afeta, indistintamente, todos os partidos e atinge diferentes parlamentares, de diferentes condutas.
Há uma confusão de papéis. Freqüentemente, deparamo-nos com dúvidas de eleitores, de cidadãos, que nos perguntam se o problema relativo ao “mensalão” refere-se também à Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo ou se é uma denúncia especificamente voltada ao Congresso Nacional.
Todos acompanhamos as denúncias feitas pelo Deputado Roberto Jefferson, do PTB, e a tentativa de transformá-lo, hoje, em herói nacional. É preciso que essas denúncias sejam apuradas. Infelizmente, parte delas, progressivamente, sugere fortes indícios de que, de fato, houve problemas na gestão do dinheiro público, seja na esfera do Executivo ou através da participação de parlamentares.
Mas isso não nos dá o direito de transformar quem acusa em herói. É preciso recuperar a memória de que o envolvimento do Deputado Roberto Jefferson - a partir de pessoas por ele indicadas nos Correios e em outros órgãos da esfera pública federal - faz com que ele esteja hoje respondendo à CPI dos Correios pela sua possível participação na indicação dessas pessoas, bem como no recebimento de recursos da esfera pública ou do pagamento do chamado “mensalão”, inclusive para o seu partido nas últimas eleições.
Agiu bem o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva quando determinou o afastamento de todos aqueles dirigentes que, citados nessas denúncias, terão a possibilidade de fazer as suas defesas mas não no exercício dos cargos. Assim ocorreu em Furnas e assim deve ocorrer em outros órgãos, sejam eles relacionados aos Correios, ou ao Instituto de Resseguros do Brasil ou aos fundos de pensão e à área de comunicação.
Não é possível, diante da expectativa que a população brasileira tem da prática democrática, que abdiquemos de algo que sempre defendemos, que é o afastamento de todas essas pessoas, não como um pré-julgamento, não dizendo que isso significa uma aceitação de suas culpas, mas que devam fazer as suas respectivas defesas fora do exercício dos cargos correspondentes.
Da mesma forma, espera-se de todos os partidos, sejam eles o PP, Partido Progressista, o PTB, o PMDB e inclusive o meu partido, o Partido dos Trabalhadores, que ajam da mesma forma.
Um gesto correto, vindo de todos esses dirigentes, seria o pedido de afastamento por vontade própria, a começar pelo Presidente nacional do PT, José Genoino, que é pessoa sabidamente honrada, de uma vida simples, de militância política exemplar, que dedicou a sua vida, em sacrifício dos seus filhos e dos seus familiares, em defesa de um ideal de democracia e de liberdade neste país. Mas diante da situação que está configurada não cabe aqui fazermos qualquer tipo de diferenciação. A começar pelo Presidente nacional do PT e os demais membros citados da executiva do partido espera-se que eles próprios tomem a iniciativa de pedir afastamento da função que exercem na direção partidária.
Nós, filiados ao partido, nós, militantes desse partido, nós, que ajudamos também a construir essas lutas por democracia, ficamos estupefatos em saber pela imprensa, a partir de denúncias de diferentes origens, que recorremos a um empréstimo tendo como avalista o Sr. Marcos Valério.
Neste sentido, aqui não cabe fazer a defesa cega deste ou daquele partido. Cabe sim exigir que as instituições sejam preservadas, cobrar a responsabilidade política de todos os dirigentes, de todos os partidos, e a apuração rigorosa dos fatos, seja no âmbito do Executivo, criando comissões de sindicância, seja internamente a cada um dos partidos, fazendo com que as denúncias que os envolvam sejam também apuradas, o que deve ocorrer também no Congresso Nacional e em todas as demais casas legislativas do nosso país. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - GERALDO VINHOLI - PDT - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB -Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos assiste, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia, hoje o nosso amigo, Deputado Carlos Neder, acabou pautando este Deputado.
Pretendo voltar à tribuna para falar sobre um tema importante para mim, na área médica, que é hepatite C. Mas não posso deixar de elogiar - e não vou dizer que estou surpreso - a manifestação do Deputado Carlos Neder.
Ao longo da sua vida política, da sua vida profissional, da sua vida parlamentar, o Deputado Carlos Neder tem pautado a sua atuação por uma extrema coerência. Acho que o seu pronunciamento da tribuna no dia de hoje mostra, na verdade, um desencanto que não é só seu.
As últimas denúncias, ou as confirmações, de que houve um empréstimo para o PT tendo como avalista o empresário Marcos Valério caiu sobre todos nós como algo que era até ontem impensável.
Acho que o caminho é esse mesmo. O caminho não é pré-julgar. O caminho é criar condições para que as investigações prossigam. Se neste momento culpados existem, que eles possam ser penalizados, mas que não contaminem com a sua atuação partidos, instituições e, sobretudo, a democracia brasileira.
Não tenho aqui procuração, e seguramente não seria a pessoa mais indicada para fazer a defesa da história do Partido dos Trabalhadores. Acompanhamos de perto o trabalho deste partido desde a sua criação, o trabalho deste partido nesta Casa e posso testemunhar que as acusações ora feitas a pessoas, a dirigentes do partido, na verdade não guardam relação com a sua história. E seguramente não fazem parte da regra. É a exceção que infelizmente sempre é estimulada quando os partidos assumem o poder. E a proximidade com o poder sempre cria condições de eventualmente turvar o caráter, as ambições e, sobretudo, as ações das pessoas.
Como parlamentar, quero dizer que neste momento nenhum de nós tem mais o direito de brincar com a situação. Neste momento é fundamental aos políticos que amam este país, que lutaram e colocaram em risco a sua estabilidade, a sua segurança e até a sua própria vida, para que a democracia voltasse a imperar como alternativa na política do nosso país. Espero que fatos como esse seja isolado, embora possam envolver dezenas de parlamentares. Neste momento, devem ser extirpados do nosso país e da vida pública são parlamentares, políticos e pessoas que, estando em condições de poder, não entenderam a missão que receberam. Mas isso, repito, não pode abalar a credibilidade da nação brasileira em nossa democracia, que ainda é muito jovem. Vivemos o período democrático mais longo na nossa história. Mas ainda assim é incomparavelmente menor do que períodos outros vividos no país, onde a democracia é estável e, portanto, suporta com mais galhardia e resistência situações como essa.
Acho que é o momento de fazermos um diagnóstico correto, sabermos exatamente quais são as razões, as motivações e as brechas que existem no sistema político que permitem esse tipo de ação e, de maneira progressiva, temos a obrigação de corrigirmos essas falhas e essas lacunas que ainda hoje permitem aconteça na vida pública e na vida partidária.
Quero, mais uma vez, cumprimentar o Deputado Carlos Neder. Quero dizer que é muito importante para nós, neste momento, termos companheiros, Deputados como ele que fazem essa autocrítica, essa “mea culpa” que, seguramente, não deve ficar restrita a um único partido. Dificilmente encontraremos, nesse país, partidos e instituições que não tenham de fazer uma “mea culpa” equivalente ou semelhante. O importante é que - repito mais uma vez - todos nós, juntos, busquemos uma saída, uma alternativa e uma proposta concreta que permita, com rapidez, à nação superar essa crise, ou esse traumatismo político que todos nós vivemos.
Deus permita que os políticos sejam sensatos, que os políticos cumpram com a sua função, e que mesmo antes do Judiciário façam aquilo que deve ser feito, sobretudo na área política, com aqueles que nesse momento comprometeram a expectativa e abalaram os alicerces, repito eu, mais uma vez, dessa nossa democracia ainda tênue e bastante imatura. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - GERALDO VINHOLI - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado Adilson Barroso. (Pausa.)
O SR. JOSÉ DÍLSON - PDT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas.
O SR. PRESIDENTE - GERALDO VINHOLI - PDT - Antes, porém, Srs. Deputados, em lista suplementar, em segunda inscrição, tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, peço desculpas por voltar à tribuna interrompendo o acordo feito pelas lideranças presentes na Casa, para que pudéssemos suspender a sessão até as 16 horas.
Mas, como eu disse no início da minha fala, o Deputado Carlos Neder havia pautado a minha fala da tribuna. Na verdade, eu havia me preparado para hoje fazer um pronunciamento que traduz a opinião de um conjunto de entidades, grupos que são compostos por portadores do vírus da hepatite C, que têm de forma englobada o nome de Força São Paulo.
Esse conjunto Força São Paulo engloba entidades como Direito de Viver, Barretos - São Paulo; o Apohie, de Campinas; Apohie de Americana; Grupo Esperança, de Santos; o HC Vida, de São Paulo, presidido pela nossa querida jornalista Regina Lancelotti; o Gada, Rio Preto; o Hepa-C, de Rio Claro; o Transpatica, de São Paulo; Unidos Venceremos, Cotia. C Tem Que Saber, C Tem Que Curar, de São Manuel, da Faculdade de Medicina de Botucatu, que tem como presidente Luiz Martucci. Eles me pediram que fizesse a leitura desse documento, que é o resultado de um workshop realizado em São Paulo em 18 de junho passado. Diz o texto:
“Força São Paulo - Grupos de São Paulo
Direito de Viver - Barretos/SP
Presidente - Ubirajara Silva Martins - Tel (17) 3322-0953/9708-9889-cel.
E-mail:direitoviver@ig.com.br
Apohie - Campinas/SP
Presidente - Sergio Luis Bergatin- Tel (19) 32338746-com/3266-3317-res/9166-0362-cel. E-mail:Campinas@apohie.org.br
Apohie - Americana/SP
Presidente - Donizetti Campos - Tel - (19) 3451-2121-com/3446-1863-res.
E-mail:campos donizetti@yahoo.com.br
Grupo Esperança - Santos/SP
Presidente - Jeová Pessin Fragoso - Tel (13) 3222-5724-com/8118-9327-cel.
E-mail:grupoesperança@grupoesperança.org.br/ grupoesperança@hotmail.com
HC Vida - São Paulo/SP
Presidente - Regina Lancelotti - Tel (11) 3141-9666/9398/1997-cel.
E-mail: hcvida@hcvida.com.br / relance@hotmail.com
Gada - Rio Preto/SP
Presidente - Julio Caetano - tel (17) 235-1889/234/6296-com/9774-0769-cel.
E-mail: gada@terra.com.br
Hepa-C - Rio Claro/SP
Presidente - Nana Freitas Tel (12) 3959-7508/ (19) 9793-4982-cel.
E-mail: nanafreitas@vivario.com.br / hepac@ig.com.br
Transpatica - São Paulo/SP
Presidente - Sidnei Nehme - tel (11) 3291-3263-com/7133-3174-cel5181-2572-res
E-mail: snehme@uol.com.br/ Sidnei.nehme@ngo.com.br
Unidos Venceremos - Cotia/SP
Presidente- Micky Woolf - tel (11) 4169-8311 - 41697114 / (11) 9939-3593-cel.
E-mail: micky@woolf.com
C Tem que Saber C tem que Curar - São Manuel/SP
Presidente - Luiz Francisco Gonzalez Martuci - Tel (14) 3841-1172-3841-2456-com/9718-7869-cel/E-mail: atilaerosi@uol.com.br/ contato @ctemquesaber.com.br
Resultado do Workshop
O Evento “Compartilhando Estratégias para o Tratamento da Hepatite C” realizado em São Paulo, em 18 de junho passado contou com a presença de 22 Estados, dos 27 existentes no Brasil, através dos coordenadores de Hepatites Virais.
Foi promovido pela ONG C Tem Que Saber C Tem Que Curar, de São Manuel (SP) com o apoio de todas as ONGs do Estado de São Paulo.
Após as palestras houve um workshop onde cada coordenador pode descrever a situação atual que a patologia vive em sem Estado, resultando em um documento muito rico, atual, legítimo, e que retrata fielmente os principais problemas enfrentados, e que resultam, em uma situação contrária daquela que o Governo Federal divulga, colocando que a patologia está sob controle, e que em breve as ONGs do Estado de São Paulo divulgarão para a grande mídia, mostrando esse descaso público.
A questão é jurássica no país e muito preocupante em relação à hepatite C, que atinge cerca de 4 milhões de brasileiros e um milhão de paulistas. Há uma extrema falta de capacitação profissional, ausência de pólos assistidos aos pacientes, burocracia com falta de política direcionada ao tema, grande dificuldade de acesso a exames de biologia molecular e biopsia hepática e um número muito restrito de pacientes da rede pública com acesso ao tratamento, mesmo com a garantia de tratamento gratuito via SUS, através de portaria ministerial, transformando esse fato em um verdadeiro cerceamento do direito constitucional do cidadão à Saúde Pública. Esse fato culmina com a longa espera para o tratamento e leva, comprovadamente, muitas pessoas a óbito.
O Estado de São Paulo também tem os seus problemas, no entanto está muito avançado em relação ao restante do país, o que leva a crer na política da saúde pública local direcionada a essa questão.
Nós, do Movimento Social que apoiamos essa causa, que já infectou 200 milhões de pessoas no mundo e que é uma grande preocupação da OMS por ser a mais nova epidemia silenciosa do milênio, repudiamos essa situação caótica, de responsabilidade do Governo Federal, através do Ministério da Saúde e exigimos toda a atenção e mais investimentos para essa área.
E solicitamos do Deputado Estadual Milton Flávio Lautenschlager, que sempre apoiou essa causa em nosso Estado para que faça constar em ata na Assembléia Legislativa essa nossa posição, salientando que nossa luta não distingue cor, credo, partido ou dogmas e sim pessoas comprometidas com a mesma, como é o caso do nobre deputado.
Hoje, 70% dos transplantes hepáticos se dão por conta do vírus C e em 5 anos o Brasil terá uma legião de cirróticos oriundos dessa enfermidade. Portanto são necessárias medidas urgentes do Governo Federal para evitar um genocídio silencioso e um discurso que não reflete a realidade e o estado de coisas reais que o país vive em relação à Hepatite C.
Estamos encaminhando um resumo dessa caótica situação por que nosso país vive em relação à hepatite C e solicitando ao nobre Deputado para que analise e nos apóie nessa causa, fazendo ecoar, cada vez mais alto a nossa indignação.
São Paulo, 28 de junho de 2005”.
O SR. PRESIDENTE - GERALDO VINHOLI - PDT - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças a Presidência suspende a sessão até as 16 horas.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 15 horas e 07 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 04 minutos sob a Presidência do Sr. Rodrigo Garcia.
* * *
O SR. JOSÉ DILSON - PDT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - O pedido de V. Exa. é regimental, antes, porém, esta Presidência convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a seguinte Ordem do Dia:
- Por força do disposto no § 6o do Art. 246, do Regimento Interno, projetos de lei com prazo de urgência vencidos;
- nos termos do Art. 26, da Constituição estadual, vetos com prazo de apreciação vencidos;
- nos termos do § 6o do Art. 28, da Constituição estadual, discussão e votação do Projeto de lei nº 224, de 2005, de autoria do Sr. Governador, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2006.
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 16 horas e 05 minutos.
* * *