01 DE JULHO DE 2013
097ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes:
JOOJI HATO e LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO
Secretário: OLÍMPIO GOMES
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - JOOJI
HATO
Assume a Presidência
e abre a sessão.
002 - CARLOS
GIANNAZI
Considera que a
"farra dos pedágios" é patrocinada pelo governo PSDB. Menciona que
medidas inibidoras desse fato já foram apresentadas nesta Casa. Cita
manifestação ocorrida na região de Campinas, que critica os altos valores dos
pedágios. Afirma que as altas tarifas oneram a população através dos fretes.
Critica este Poder por considerá-lo passivo em relação a essa situação, mesmo
com as manifestações que ocorrem no País. Combate o Projeto de lei nº 650/12,
que propõe a privatização de imóveis públicos no estado. Clama para que seus
pares votem contra o projeto.
003 - Presidente JOOJI HATO
Parabeniza a cidade
de Assis pelo seu aniversário.
004 - OLÍMPIO GOMES
Pede apoio da
população em movimento dos policiais militares que reivindica do governo
melhorias nas condições de carreira e salários. Tece críticas ao Executivo
estadual por não respeitar a data-base salarial da categoria. Comenta que, sem
investimentos na área, o serviço de segurança é prejudicado. Cita caso de
execução de policial militar. Apela para que a PEC 300, que cria piso salarial
para os servidores da Segurança seja votada.
005 - ORLANDO
BOLÇONE
Comenta que os
protestos, que ocorrem no Brasil, alertam os políticos de que os canais de
comunicação existentes não são aprovados pela maioria da população. Cita que o
transporte urbano, a saúde e a educação são os principais temas de
reivindicação nas manifestações. Informa que o governo federal anunciou
investimento de 50 milhões para melhorias na mobilidade urbana. Lamenta que as
cidades não tenham projetos prontos sobre o assunto. Considera que a gestão
pública deve ser mais ágil.
006 - OSVALDO
VERGINIO
Comenta que os
bloqueios feitos pelos caminhoneiros, nas rodovias do estado, têm fundamento,
por conta dos preços do diesel. Convida a população para prestigiar a Festa de
Flores e Morangos de Atibaia. Elogia o trabalho realizado pelos agricultores do
estado de São Paulo. Parabeniza a Igreja Santa Gema, de Osasco, por contribuir
com o crescimento da cidade. Mostra satisfação com a presença de jovens em
reunião do orçamento participativo de Osasco. Ressalta a importância da criação
de espaços de cultura e lazer para a juventude, como forma de combater o uso de
drogas. Considera que o caso do assassinato de menino boliviano denigre a
imagem do País.
007 - LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO
Assume a
Presidência.
008 - JOOJI
HATO
Relata o caso da
execução de criança boliviana
009 - WELSON
GASPARINI
Comenta a
importância da insistência na reivindicação de criação da Região Metropolitana
de Ribeirão Preto. Cita dados de infraestrutura em diversas áreas sociais da
cidade. Ressalta que as forças políticas e representativas estão unidas em prol
dessa causa. Destaca a importância de estudos técnicos, sem influência política,
que demonstrem que o município tem condições para tanto.
010 - JOOJI
HATO
Assume a
Presidência.
011 - RAFAEL SILVA
Cita casos de
assassinatos no estado. Considera que os menores de idade necessitam de
educação. Ressalta que a punição faz parte do processo de formação do
indivíduo. Relata o caso do assassinato de menino boliviano. Menciona que, a
seu ver, criminosos foram crianças que não tiveram oportunidades.
GRANDE EXPEDIENTE
012 - LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO
Pelo art. 82, discorre
acerca do papel do Parlamento, dentre eles, o de função educativa, tendo, como
instrumento, o diálogo entre os parlamentares e a população. Reflete sobre o
clima de impunidade que paira sobre o estado de São Paulo. Tece críticas à
Segurança Pública. Faz avaliação de alternativas propostas pelo governador
Geraldo Alckmin, para solucionar os problemas da pasta.
013 - RAFAEL SILVA
Pelo art. 82, tece
comentários sobre a violência
014 - LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO
Para reclamação,
tece críticas ao PL 650/12, de autoria do Executivo, que propõe a privatização
de diversos equipamentos públicos. Indigna-se com possíveis áreas que seriam
alienadas, como imóvel na região de Pinheiros, avaliado em cerca de cem milhões
de reais, e o Ginásio do Ibirapuera, dentre outras. Pede à base governista que
cobre, do governador, a retirada da propositura, a fim de se debater o projeto
no segundo semestre.
015 - Presidente JOOJI HATO
Em resposta ao
orador, informa que o Ginásio do Ibirapuera teria sido retirado da matéria
citada.
016 - CARLOS
GIANNAZI
Pelo art. 82, faz
coro ao discurso do deputado Luiz Cláudio Marcolino, contra o PL 650/12. Tece
críticas ao Executivo paulista. Cita resultados das mobilizações populares em
alguns estados do Brasil, como no Rio Grande do Sul e
017 - CARLOS
GIANNAZI
Pelo art. 82, sugere
que a Assembleia debata outros assuntos da pauta, a seu ver, mais importantes,
como projetos voltados para a Educação. Cobra, do governador, a elaboração de
um plano de carreira para o Magistério estadual. Defende que 10% do PIB sejam
direcionados, exclusivamente, para a Educação pública. Propõe o cancelamento do
recesso parlamentar.
018 - OSVALDO
VERGINIO
Pelo art. 82, faz
considerações sobre as manifestações populares, que ocorrem no País, o que
resultara na redução de tarifas do transporte público. Comenta que esteve em
ponto final de ônibus, ontem, e constara o corte de 50% dos carros da frota.
Acrescenta que a retirada de veículos ocasiona demora na locomoção de
passageiros, entre outros transtornos para a população. Cobra a conclusão da
obra do Hospital Regional de Osasco que, adita, está em reforma há quase 6
meses.
019 - OSVALDO
VERGINIO
Requer o
levantamento da sessão, com assentimento das lideranças.
020 - Presidente JOOJI HATO
Acolhe o pedido.
Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 02/07, à hora regimental,
com Ordem do Dia. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
* * *
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Olímpio Gomes para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - OLÍMPIO GOMES - PDT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi. (Pausa.)
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre deputado Jooji Hato, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público aqui presente, telespectador da TV Assembleia.
Há muito tempo que nós estamos aqui na Assembleia Legislativa denunciando a farra dos pedágios patrocinada pelo governador Geraldo Alckmin, e que foi patrocinada, também, pelos governos do PSDB.
O estado de São Paulo é o Estado que mais tem praças de pedágios no nosso País, talvez na América Latina, e também o que tem um dos pedágios mais caros do mundo, do planeta Terra.
Há muito que nós estamos denunciando esse fato. Apresentamos e já assinamos um pedido de CPI dos pedágios para apurar a farra dos pedágios, já realizamos audiências públicas, já apresentamos projetos de lei no sentido de inibir, diminuir e acabar com essa farra dos pedágios, já acionamos a Justiça, já acionamos o Ministério Público. Enfim, o nosso mandato, pelo menos, já teve várias iniciativas e continua tendo em relação a esse fato.
Na semana passada, nós tivemos uma manifestação, na região de Campinas, de moradores e da população, em relação a essa farra dos pedágios, denunciando os altos preços dos pedágios na região entre Campinas e Paulínia.
Na manhã de hoje, nós tivemos manifestações dos caminhoneiros, tanto na Rodovia Castelo Branco como também na Rodovia Anchieta. Uma das denúncias era exatamente essa: os altos preços dos pedágios do estado de São Paulo, que vêm onerando toda a população através do aumento do frete que, depois, é repassado para a cesta básica e para os produtos transportados pelos caminhões. Eu gostaria de registrar esse fato. Hoje, uma grande manifestação paralisou a Castelo Branco, o Rodoanel, a Anchieta... Não sei se estão paralisadas até esse momento.
O fato é que eu vejo a Assembleia Legislativa totalmente passiva em relação a esse tema. Enquanto o Brasil inteiro está se mobilizando em relação à cidadania, pressionando os governos e fazendo os governos trabalharem para a população, eu vejo a Assembleia Legislativa numa total letargia. Nós já ingressamos no mês de julho, ou seja, estamos fora do recesso parlamentar para fazer média com a população, dizendo que a Assembleia Legislativa vai, talvez, até diminuir o recesso. Mas ela diminui o recesso e não produz absolutamente nada, quando nós poderíamos estar discutindo e tomando providências em relação à farra dos pedágios, ao Plano Estadual de Educação, que nem foi ainda encaminhado à Assembleia Legislativa de São Paulo.
Nós poderíamos estar votando projetos importantes e estratégicos para diversas áreas sociais como Educação, Saúde, Segurança Pública. Nós estamos com a pauta com mais de 600 projetos parados, e muitos deles têm a ver com esses temas que levantei. Porém, a Assembleia Legislativa, mesmo com todas as manifestações, mesmo com o clamor popular, com esse sopro de cidadania e democracia, continua agindo como a vanguarda do atraso.
O próprio Congresso Nacional está organizando uma pauta positiva, aprovando vários projetos relacionados às exigências da população, assim como outras Assembleias Legislativas e Câmara Municipais. Mas parece que a Assembleia Legislativa de São Paulo não se deu conta da gravidade da situação e está indo na contramão, como sempre perdendo o trem da história.
Estamos aqui reunidos, entre hoje e amanhã, para votar, entre outras coisas, um projeto extremamente danoso para a população: o Projeto de lei nº 650. Ele representa uma das maiores privatizações, uma das maiores entregas de patrimônio público para empreiteiras e iniciativa privada. Ele entrega quase 700 prédios e terrenos públicos estaduais para as famosas PPPs, as famigeradas parcerias público-privadas. É uma transferência do patrimônio público para o setor privado. Ou seja, a Assembleia Legislativa vai votar um projeto contra a população do estado de São Paulo. Ela está se reunindo dois dias a mais, não para ajudar, mas para prejudicar a população.
Nós, do PSOL, não vamos deixar as nossas digitais nesse projeto. Estamos em obstrução e vamos votar contra, porque ele representa uma verdadeira violação ao patrimônio público. E faço um apelo aos deputados e deputadas para que também votem contra. Deputados e deputadas, não deixem as digitais de vocês no Projeto de lei nº 650, porque votar a favor é caminhar na contramão da história, na contramão do que a população está dizendo hoje nas ruas.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência, em nome de todos os deputados, parabeniza os cidadãos da cidade de Assis, que aniversaria no dia de hoje. Desejamos sucesso, desenvolvimento e qualidade de vida aos seus munícipes. Contem sempre com esta Casa e com este deputado.
Tem a palavra o nobre deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gerson Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André do Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Bezerra Jr. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Regina Gonçalves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
telespectadores da TV Assembleia, gostaria mais uma
vez de pedir o comparecimento e o apoio da população no próximo dia 4, na sede
do Sindicato dos Metalúrgicos, na Rua Galvão Bueno, nº 782, aqui
A família policial estará se reunindo em assembleia geral para exigir do Governo do Estado um tratamento digno em relação à questão salarial e à carreira. Hoje, dia 1º de julho, faz quatro meses que o Governo do Estado tinha que ter mandado para esta Casa a revisão de salário dos servidores, em especial dos policiais e agentes penitenciários. Vamos encerrar os trabalhos burocráticos desta Casa, que cada vez menos se justifica para entrar em recesso, sem discutir verdadeiramente nem se posicionar diante do papel que o Legislativo deve ter.
O artigo 37 da Constituição, que diz respeito à revisão anual dos salários. Há uma lei especial, votada por esta Casa, que estabelece o dia 1º de março como a data base para a revisão de salários no estado de São Paulo. É bom que a população saiba que quem sancionou essa lei da data base foi o próprio Geraldo Alckmin, em seu mandato anterior. Ou seja, ele não cumpre nem o que fala, nem o que assina. Isso é vergonhoso.
Vamos votar a LDO e entrar em recesso, e isso é lamentável. O resultado dos movimentos sociais que estão nas ruas é o que as pesquisas de opinião estão mostrando: os governantes estão se arrebentando em todos os níveis. Vai acabar a enganação. Por isso peço o apoio de todo cidadão que está desesperado com a insegurança. Como teremos uma boa prestação de serviços de Segurança Pública no estado de São Paulo, se temos os policiais mais mal pagos do País?
Os policiais estão sendo massacrados, executados. Na sexta-feira estive
no enterro do policial militar Fernando Verdi, de 23 anos,
Por isso estou pedindo apoio à população. Vou propor na assembleia geral que, ao seu final, marchemos todos em direção ao Palácio dos Bandeirantes, para cobrar diretamente do governador. Peço também à população que se manifeste e apoie a aprovação da PEC nº 300. As pessoas nem sabiam o que era PEC - Proposta de Emenda Constitucional, mas hoje esse termo entrou no seu linguajar, e elas estão tomando conhecimento do conteúdo dessas propostas.
A PEC nº 300 trata do estabelecimento de um piso nacional para os profissionais da Segurança Pública. O Governo vem empurrando essa questão com a barriga há três anos. Essa PEC já foi votada em primeira votação na Câmara dos Deputados e também foi votada e aprovada em primeira votação no Senado, com 319 votos a zero. Falta fazer a segunda votação.
No dia 9 de agosto colocaremos dez mil policiais
Peço a quem estiver
Não dá mais para enganar. Queremos a votação para a criação de um piso nacional para os profissionais da Segurança Pública.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Marcos Neves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone.
O SR. ORLANDO BOLÇONE - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente Jooji Hato - nosso líder na Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas -, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, pessoas que nos assistem pela TV Alesp e pela internet, o tema que me traz a esta tribuna é o desenvolvimento local, integrado e sustentável.
Por que trazer esse tema em um momento em que se fala tanto em ouvir a voz das ruas? É exatamente para que não percamos as perspectivas de longo prazo e esse momento de alerta. Ao se referir a essa situação, o saudoso Dr. Ulysses Guimarães a chamava de a voz rouca das ruas: o cidadão que busca novos meios, formas e canais de participação. É um alerta aos partidos políticos e aos agentes públicos e políticos que a maioria da população não aprova a forma como está a participação partidária e a representação dos partidos.
O grande desafio é a participação. É preciso construir e aperfeiçoar os canais de participação, visto que os partidos e outras instituições têm o papel de equilibrar a democracia.
Dentro dos desafios, surgem grandes temas. Obviamente, a mobilidade urbana foi o tema que serviu de estopim para a grande insatisfação da população. Isso culminou em uma queda na avaliação positiva de nossos governantes.
Há que se destacar que o cidadão vive nas cidades, como lembram os deputados Welson Gasparini, Rafael Silva, Osvaldo Verginio e Ed Thomas. O cidadão vive na cidade, nas grandes regiões e nas metrópoles. O desenvolvimento, então, deve ser local, integrado e sustentável. Assim, podemos dizer que existem três grandes vertentes: a mobilidade urbana, a Saúde e a Educação. O deputado Olímpio Gomes lembrou-nos também da Segurança.
Para não perdermos essa perspectiva de longo prazo e essa visão de desenvolvimento local, integrado e sustentável, está em votação nesta Casa uma PEC com objetivo de disponibilizar patrimônio imobiliário do Estado, transformando-o em bens públicos que possam ser utilizados em mobilidade urbana e saneamento.
Do mesmo modo, a presidente Dilma anuncia 50 bilhões de reais que podem ser liberados justamente para a mobilidade urbana. Ocorre que a grande maioria das cidades, mesmo cidades médias, não tem projetos prontos para captar esses recursos e aplicá-los no curto e médio prazos. E deve-se lembrar que, para 2014 - ou seja, falta pouco tempo - todas as cidades, em especial as médias, teriam que apresentar seu plano de mobilidade urbana.
É importante que o desenvolvimento não seja nunca perdido de vista. Quando não ocorre a distribuição de renda e a melhoria social da vida das pessoas, elas vão manifestar seu desagrado, e de forma legítima, como se tem feito. Essa é uma nova tendência. A qualidade da gestão pública tem de aperfeiçoar-se, ser ágil, para que possamos efetivamente ter um desenvolvimento local, integrado e sustentável, com a participação da população. Com isso, as manifestações podem até crescer cada vez mais, porém no sentido de focalizar outros temas que não os de urgência e emergência que estamos vivendo. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Osvaldo Verginio.
O SR. OSVALDO VERGINIO - PSD - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores e internautas. Para nós, é uma alegria estarmos aqui, neste primeiro dia da semana, dia chuvoso, com trânsito caótico na cidade de São Paulo. Rodovias fechadas por caminhões, por conta do protesto de caminhoneiros. Eles têm toda razão, porque pagar o que pagam no óleo diesel e no pedágio é um absurdo. Tudo isso quem paga é o consumidor.
Mas venho a esta tribuna para falar da Festa do Morango, que se iniciou na cidade de Atibaia nesse sábado. Uma festa maravilhosa. Estivemos lá, junto com o prefeito Saulo Pedroso e o prefeito Vicente Cândido, de Jarinu. Gostaria de convidar todos a participarem da festa. São nossos agricultores, mostrando o que a terra pode produzir de melhor.
Quero cumprimentar os agricultores daquela região de Atibaia e Jarinu, bem como todos os do estado de São Paulo. São grandes sofredores, pessoas que lutam de sol a sol, enfrentam venenos, enfrentam tudo, e acabam vendendo sua mercadoria por um preço bem baixo. E os passadores, com certeza, vão vender por um preço bem melhor. Quero expressar novamente a alegria que tive em participar desse evento, junto com o ex-prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab. Depois, fomos visitar outras cidades do interior.
Também gostaria de saudar o povo de Presidente Altino, da cidade de Osasco. A Paróquia Santa Gema, desse bairro, comemorou 60 anos ontem, ocasião em que nós fomos homenageados. Cumprimento, ainda, o bispo Dom Ercílio Turco, da Diocese de Osasco. E gostaria de comentar que a Paróquia Santa Gema contribuiu muito para o crescimento da cidade de Osasco. Quando foi fundada, ela pertencia ao município de São Paulo. Atualmente, faz parte de Osasco, servindo àquela população e ajudando as pessoas necessitadas.
Por isso, cumprimento todos os que participam dessa igreja, localizada em Presidente Altino, onde vivem muitos armênios. Esse bairro é conhecido, inclusive, como “cidade de Presidente Altino”, sendo um local maravilhoso para se morar. Parabenizo o Dom Ercílio Turco, o monsenhor Claudemir e os padres Cássio, Vagner e Henrique.
Neste último fim de semana, reunimos a juventude de Osasco para se discutir o Orçamento Participativo da cidade, buscando novas idéias e opiniões do povo. Percebemos que os jovens indagam sempre a respeito de espaços culturais, isto é, locais onde possam se apresentar e participar de eventos culturais. A juventude de hoje está presa em casa, não tendo para onde sair. Como políticos, temos de nos preocupar com a juventude, tendo em vista que ela necessita de espaço. Não podemos simplesmente condená-los. Quando um jovem erra, todos acabam pagando; as pessoas querem logo reduzir a maioridade penal, punindo toda a juventude pelo erro de um.
Portanto, queremos investimento na juventude, naqueles que irão conduzir o País no futuro. Peço aos nossos governantes, em especial à presidente Dilma Rousseff e ao governador Geraldo Alckmin, que invistam na juventude, através de melhorias na cultura e no esporte. Somente com esses investimentos iremos impedir que os jovens fiquem trancados em casa ou sejam conquistados pelos traficantes.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Luiz Cláudio Marcolino.
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Gostaria de dizer, uma vez mais, que meu trabalho nesta Casa é voltado à juventude do nosso Estado e País. Estarei sempre contribuindo e lutando por qualquer projeto que seja benéfico à juventude. Enquanto estiver nesta Casa cobrarei sempre dos nossos governantes investimentos para nossa juventude. Os jovens não precisam de Fundação Casa, Febem ou presídios, mas sim de locais para se desenvolver e se divertir. O jovem precisa ser preparado para representar, da melhor forma, o País no futuro.
Se não fizermos isso, fatos como o assassinato daquela criança boliviana de cinco anos - no qual havia envolvimento de um menor - continuarão ocorrendo. A morte de uma criança, independente do seu país, representa uma tristeza muito grande para nós. Quanto mais uma da Bolívia. Ora, já foi uma vergonha o episódio dos nossos corintianos, que ocorreu há poucas semanas. Fatos como esse, os quais tomam repercussão internacional, acabam por manchar a imagem do nosso País - esse local tão maravilhoso, que escolhemos para constituir família e criar nossos filhos.
O Brasil possui muitos problemas. No dia de hoje, por exemplo, os caminhoneiros estão reivindicando melhorias e espaços nas rodovias, lutando por segurança e por um local para descansar antes de seguir viagem.
Sr. Presidente, Luiz Cláudio Marcolino, pelo qual possuo muita admiração, é uma satisfação e alegria estarmos nesta tribuna, debatendo idéias e projetos.
O SR. PRESIDENTE - LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO - PT - Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.
O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, senhoras e senhores, amigos e colaboradores desta Casa, telespectadores, o nobre deputado Osvaldo Verginio dizia que o acidente com o garoto boliviano de cinco anos mancha nossa imagem no exterior. Infelizmente, a imagem de nosso País já está mais suja do que pau de galinheiro, em termos de violência.
Ocorrem absurdos todos os dias. Como se não bastassem os assassinatos de adultos inocentes, agora estão matando crianças, como foi o caso do Brayan. Trata-se de um garoto de cinco anos, que iria fazer aniversário neste sábado, dia 6. Para isso ele estava juntando moedinhas.
Graças à Polícia, já estão sendo apurados os suspeitos. O Brayan estava dentro de sua casa, onde moravam 11 bolivianos e mais três crianças. Eles deram 4500 reais para os marginais. Não contentes com isso, os marginais atiraram no garoto, que estava chorando e implorando no colo da mãe.
O marginal havia sido condenado por um roubo em 2011, encontrava-se foragido do presídio desde maio deste ano e estava assaltando novamente. Ele escapou do cerco da Polícia no domingo. Mesmo assim quero parabenizar a Polícia, que já está chegando ao suspeito. Há um menor envolvido. Os suspeitos chamam-se Wesley Soares Pedroso, e Diego Rocha Freitas, de 20 anos, que foi quem atirou. O competente delegado Mestrinho, meu amigo, já está chegando a esse marginal, suspeito de ter assassinado o Brayan.
Esse caso incomoda a todos nós, não somente pelo fato de se tratar de uma criança, mas pelo grau de violência, que nos deixa muito preocupados. Temos que refletir sobre tudo isso.
Neste momento, o Brayan está sendo transportado por avião para ser sepultado em um povoado próximo a La Paz, na Bolívia, sua terra natal. Os pais não irão retornar ao Brasil, pois sentem insegurança.
Sempre bati na mesma tecla nesta tribuna, dizendo que a desordem pública afugenta investimentos. Todos vão embora. Até eu gostaria de ir embora também. Se a situação continuar assim, teremos que ir embora. Mas para onde? Talvez para outros países, que tenham segurança, pois a situação brasileira está inaceitável.
Há poucos instantes, o deputado que me antecedeu falava que luta pelos jovens. O problema é que os jovens estão se embebedando. Grande parte dos jovens está se embebedando nas escolas. Isso é a porta de entrada para a cocaína, para o crack e para o oxi, que é o último degrau na escala das drogas.
O álcool é diferente da maconha, sendo que há inclusive um ex-presidente brasileiro querendo descriminalizá-la. Hoje o álcool é a porta da entrada para as drogas ilícitas, que são um grande pilar que sustenta a violência.
Nossa preocupação é oferecer aos jovens esporte, religiosidade, perspectiva de emprego. Precisamos cuidar dos nossos jovens e encaminhá-los para as escolas, para o caminho da cultura e do esporte, que é um dos melhores, e não o caminho da bebedeira. É só olhar nas portas das universidades e das escolas. Lá temos botecos vendendo bebidas alcoólicas. E não são só os comerciantes que as vendem. Há também os marreteiros, que são aqueles que ficam comercializando bebidas alcoólicas pelas ruas.
Como disse um ex-presidente da França, parece que este País não é sério. Infelizmente, deixa-se vender bebida alcoólica nas portas das universidades. Nosso País é assim, infelizmente. Não tem fiscalização. Os fiscais e as autoridades competentes passam na frente, veem as irregularidades, o crime, o delito e fazem de conta que não veem nada. Não sei se há alguma força estranha atrás disso, para eles não verem aquilo que nós vemos.
Basta andar pelas ruas. Se alguém duvidar, que ande comigo pela Vila Madalena, Moema, Aclimação, Avenida Ricardo Jafet ou por qualquer lugar. Há pontos onde se vende bebida alcoólica, inclusive para menores. E não se vende apenas bebida alcoólica, vendem-se outras coisas. Há uma epidemia.
Nosso País é assim, infelizmente. Precisamos mudá-lo. É por isso que há estas manifestações nas ruas. O Governo tem de ouvir. É por causa de tudo isso que temos de mudar este País.
O SR. PRESIDENTE - LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO - PT - Tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luciano Batista. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Célia Leão. (Pausa.)
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alexandre da Farmácia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini.
O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados:
Já disse nesta tribuna e repito: “água mole em pedra dura tanto bate até que fura”. Eu disse que ficaria insistindo neste provérbio popular até o governador de São Paulo mandar para a Assembleia Legislativa o projeto de lei criando a região metropolitana de Ribeirão Preto.
Hoje, este primeiro de julho foi um dia muito feliz. O deputado federal Antonio Duarte Nogueira agendou uma audiência com o secretário de Desenvolvimento Metropolitano, Dr. Edmur Mesquita, e também com o vice-presidente da Emplasa, Luiz José Pedretti. Nesta audiência o deputado Nogueira colocou-se junto conosco, resultando numa soma de esforços. O deputado Rafael Silva também esteve e teve uma participação muito importante. O deputado Baleia Rossi, por motivos superiores, não pode chegar a tempo, mas mandou um representante. Eu também participei. Os três deputados estaduais e o deputado federal se uniram em torno de um só sentimento, qual seja: a criação da região metropolitana de Ribeirão Preto. Também estiveram presentes dois vereadores de Ribeirão Preto, Maurílio e Giló, trazendo a representação da Câmara Municipal neste pedido.
Na oportunidade, focalizamos as áreas mais importantes para a criação de uma região metropolitana, como a integração entre as cidades vizinhas; no caso de Ribeirão Preto, são 36 as cidades comunicantes em várias áreas.
Na área da Saúde , Ribeirão Preto e região contam com uma infraestrutura que se comunica para atendimento em todas as áreas do setor. O Hospital das Clínicas, por exemplo, serve não apenas a nossa região, mas praticamente todo o Estado e todo o País. Chegam doentes de todas as regiões do País, tal a infraestrutura deste hospital.
Na área da Educação, contamos com número invejável de faculdades e escolas. Duvido que algumas regiões deste País, também pretendendo pleiteando a metropolização, tenham tantas escolas e faculdades como temos na região de Ribeirão Preto.
Na área de transportes, importantíssima, Ribeirão Preto tem estradas excepcionais, ligando todas as 36 cidades que integrarão a região metropolitana. Além disso, ligam a região às principais capitais do País. E temos outro dado importantíssimo: o Governo do Estado está investindo mais de 120 milhões de reais na transformação do Aeroporto de Ribeirão Preto em aeroporto internacional de passageiros e cargas. Esse, quando falamos em infraestrutura regional, é mais um argumento importante.
Poderia focalizar muitos outros itens mas gostaria de ressaltar e a presença do deputado Antônio Duarte Nogueira, liderando a reunião, assim como minha presença, a do deputado Rafael Silva e a do representante do deputado Baleia Rossi, demonstrando claramente : todas as forças políticas e representativas de Ribeirão Preto estão unidas neste objetivo.
Após o estudo técnico em andamento daremos os próximos passos. Eu disse nesta audiência o quanto é importante o estudo técnico porque não quero nenhuma proteção política neste pleito. Quero uma análise técnica e tenho certeza que, tecnicamente, o governador de São Paulo mandará para esta Assembleia Legislativa o projeto de lei criando a região metropolitana de Ribeirão Preto.
Eu disse “água mole em pedra dura tanto bate até que fura” e hoje, por sinal, tivemos um grande avanço. O representante da Emplasa fez uma exposição sobre os estudos já existentes para tornar Ribeirão Preto uma região metropolitana. Obtivemos, do secretário do Desenvolvimento Metropolitano, a informação de que, nos próximos trinta dias, haverá um esforço especial para a conclusão dos estudos que vão dizer se Ribeirão Preto tem ou não condições de ser uma região metropolitana. Tenho certeza de que, tecnicamente, Ribeirão Preto reúne todas as condições.
Todas as forças políticas e sociais de Ribeirão Preto e região estão unidas; é disso que precisamos. Quando o assunto é importante e beneficia o nosso povo não pode haver ciumeiras ou divergências partidárias. Vamos dar as mãos e caminhar todos em uma só direção. Repetindo o provérbio: água mole em pedra dura tanto bate até que fura, Governador Geraldo Alckmin, vamos aguardar sua palavra. Enquanto não tivermos um sim ou um não - e tenho certeza do sim -, ocuparei esta tribuna, dizendo “ água mole em pedra dura tanto bate até que fura” até finalmente se transformar em realidade a região metropolitana de Ribeirão Preto.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva.
O SR. RAFAEL SILVA - PDT - Sr. Presidente, nobres colegas, escuto as pessoas afirmarem
que não querem pena de morte para o Brasil, em hipótese alguma. Essas mesmas
pessoas - ou quase todas as que afirmam isso - defendem os bandidos que matam a
sangue frio. São os direitos humanos, não?
Marginais -
menores, inclusive, que para mim são bandidos - invadem um consultório e
queimam uma dentista, que só tem 30 reais. Passado pouco tempo, invadem o
consultório de um dentista de 40 ou 41 anos, que é queimado vivo porque também
não tem dinheiro suficiente.
Dizem que
isso faz parte de uma realidade em que o jovem não tem oportunidades. Esses
descobridores de uma realidade humana vão falar que a água é um líquido. Que
bom que descobriram! O fogo queima. Puxa vida, que sabedoria! O menor não tem a
educação adequada e, portanto, não pode ser punido.
Entretanto,
essas pessoas desconhecem um pouco da realidade da cabeça do ser humano. O duro
é chegar até uma criança de dois ou três anos e falar-lhe de átomos e sua
divisão. Posso falar do Demócrito, afinal entendo um pouco dele, porque sou
formado em filosofia. Falarei do Epicuro, e daí por
diante.
Mas se
falarem com uma criança de dois anos, da mesma forma que falam comigo, sobre o
átomo e sua divisão, ela não vai entender nada. Eu também não, pois não é da
minha área falar de átomos.
Tem gente
que fala bobagens sem saber de nada. O jovem precisa de
educação. Oh, meu Deus do céu! Descobriram que o Sol aparece de dia e a
Lua, de noite. São filósofos descobridores.
Essas
pessoas não sabem que a punição faz parte da educação. Se estudassem um pouco
de sociologia - graças a Deus, sou também pós-graduado nessa área - iam
entender que a punição e a recompensa também fazem parte da formação da cabeça
dos indivíduos. Não sabem.
São contra
a pena de morte. Todavia, marginais entraram agora na casa de uma família pobre
e humilde, que só trabalhava. O menininho ia completar seis anos agora, no
sábado próximo. Estava desenhando os convites de aniversário. Ele tinha pedido
o bonequinho do Pica-Pau, um carrinho de brinquedo e uma roupinha.
Quando os
marginais entraram - uns com facas e outros com revólveres-, um dos que estavam
com facas falou que, se não lhe dessem o dinheiro, ele iria cortar o pescoço do
menino. O menino chorava e dizia: “Eu não quero morrer! Não me matem! Não matem
minha mãe!”. Chorando, a mãe o abraçava.
Lula, você
ainda manda neste País. Você, o José Dirceu, o Palocci, vocês mandam. A Dilma
ainda vai ser candidata, se vocês quiserem. Por favor, pensem nessa criança que
pedia para não morrer. Eu tenho nove netos.
Alguns com essa idade. Se você não tem neto, converse com quem tem um filho.
Ele implorava “eu não quero morrer, não matem minha mãe”, depois pegou o
cofrinho com as moedas, deu para o marginal e disse “se é dinheiro, está aqui,
mas não me matem”.
Esses marginais têm 18, 19, 20 anos. Há 10 anos, Lula, eles tinham 7, 8,
9 anos. Mas o Fernando Henrique também tem culpa? Tem. Tenho vergonha de ter
estudado sociologia porque a imprensa diz “Fernando Henrique, sociólogo”. Nunca
foi sociólogo na vida e não entende nada disso. Se entende
alguma coisa, deve guardar só para ele.
Mas não é Fernando Henrique quem manda nesse País. Quem segurou Cesare Battisti aqui? Ele, que, entre outras coisas, deu um
tiro na nuca de um jovem de 23 anos que ia para a casa da noiva.
Tem gente que ama o Lula e o Zé Dirceu, eu respeito, não estou falando
mal deles. Mas pega um pôster dos dois, coloca no quarto e beija a boca do
pôster. Não existem pôsteres do Lula e nem do Zé Dirceu pelados, mas, você que
ama tanto os dois, imagine-os sem roupa.
Essa criança, que sonhava com seu aniversário e que implorou para
continuar viva, foi morta. Alguns idiotas dizem que os culpados são jovens, que
o menor não pode ser punido. Mas esses cinco eram maiores. Talvez o idiota, ou
hipócrita, que faça essa afirmação não saiba que eles foram menores um dia.
Todos estiveram presos na Febem
e foram soltos.
A mente humana é complicada e só deve falar sobre ela quem a conhece. De
psicologia eu tenho “apenas” uns 40 anos de estudo. Eu cito William Norbert,
psiquiatra e professor de psicologia social que, há 60 anos, fez um trabalho
sobre a formação da cabeça das crianças. E alguns idiotas dizem que entendem.
Não entendem nada!
Não estou falando mal do Lula nem do Zé Dirceu. Talvez sejam santos.
Bandido era aquele molequinho de cinco anos que morreu.
O mensalão foi praticado por essa criança! Por
aqueles pobres que trabalhavam 14 horas por dia! Sou religioso, venero e
respeito os mártires, mas essa criancinha não teve oportunidade para decidir se
seria mártir. Ela foi assassinada! Disse “peguem minhas moedinhas, mas não me
matem”.
Entendo que cada político eleito pelo voto popular deveria ter vergonha
na cara de assumir uma posição verdadeira. Não estou me posicionando a favor ou
contra nenhum partido, quero é a posição da dignidade, que, infelizmente é
palavra rara neste País.
Desculpem-me se falo dessa forma, mas não consigo aceitar marmanjos
travestidos de políticos, e que pensam que não entendem disso; aquele que
defender aqui um bandido da política contra uma criança é pior do que o outro
bandido. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O SR. LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Jooji Hato, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, o Parlamento é o espaço onde praticamente é a representação da população, no caso dos municípios, dos munícipes daquela cidade, no caso da Assembleia Legislativa, dos diversos setores da sociedade, sejam empresários, trabalhadores, o pessoal da agricultura, o pessoal ligado ao comércio, da indústria, professores, bancários, enfim, representantes de toda a sociedade.
Acho importante que o parlamento seja um espaço educativo. Não podemos, no espaço e no poder que nós temos de diálogo com a sociedade, deformar as instituições ou os espaços das instituições. Muitas vezes um parlamentar tem o poder de dialogar com a população e a população ouve o que ele está apresentando, o que ele traz de diálogo, porque serve como uma referência, enfim, como formação de opinião.
Temos que deixar claro que no estado de São Paulo a responsabilidade da Segurança Pública é do governador do estado de São Paulo.
O governador é responsável pela Polícia Militar, pela Polícia Civil, é o responsável pela instituição Polícia Militar, que não só tem que garantir a segurança da população, mas que também tem que ir criando condição de lá na ponta, não só tentar inviabilizar o crime, ou depois do crime ocorrido é o responsável por apurá-lo.
Sr. Presidente, estamos percebendo que hoje, paira um clima de impunidade no estado de São Paulo, porque justamente muitas vezes aquele que deveria fazer o papel da investigação, aquele que teria que fazer o papel da punição, não o faz.
Deputado Carlos Giannazi, de repente nós olhamos para traz e vemos quais foram os governantes do nosso Estado que, ano após ano, estão perpetuando-se no poder. Temos hoje, como governador do estado de São Paulo, o Sr. Geraldo Alckmin; antes do Geraldo Alckmin tivemos o Sr. José Serra, que foi antecedido pelo Geraldo Alckmin, antes do Geraldo Alckmin tivemos o Sr. Mário Covas, antes dele o Fleury que foi antecedido pelo Sr. Orestes Quércia. E começamos a olhar e perceber que todos esses governadores são praticamente da mesma origem ideológica.
Aqui na cidade de São Paulo percebemos que a cada dia as pessoas têm reclamado bastante sobre a questão da Segurança Pública no estado de São Paulo. O nobre deputado Osvaldo Verginio, que também dialoga com os trabalhadores da Segurança Pública do estado de São Paulo, percebe o medo que policiais militares têm no enfrentamento aos movimentos populares ocorridos nesses últimos dias. Muitas vezes a Instituição Polícia Militar, que deveria dar o suporte para esses trabalhadores, não dá.
Olhando atenciosamente à carreira do servidor da Polícia Militar, percebemos os problemas nela existentes; todos eles reclamam da falta de carreira, da falta de perspectivas, percebemos que há diferenças salariais entre homens e mulheres na Polícia Militar. O próprio governador do estado de São Paulo já entendeu que hoje temos problemas relacionados às investigações e às respectivas punições.
Nesse sentido, aprovamos nesta Casa um projeto de lei para melhorar as condições de trabalho da Polícia Científica, ajudando, dessa forma, a acabar com a impunidade neste País.
Portanto, é importante fazermos uma reflexão neste Parlamento, e ao mesmo tempo temos que construir um processo de educação do nosso povo. Essa educação não se dá somente nos bancos escolares, não só no seio familiar, mas também na política.
Quando nos elegemos deputado estadual, vereadores, prefeitos, governador, presidente da república, temos que estar cientes de que cada um tem seu papel; e temos que somar esforços para melhorar a vida das pessoas, seja na Segurança Pública, seja na geração de mais empregos, seja para a criação dos programas sociais, investimento em Saúde, investimento em Educação; enfim, são várias as ações que têm que ser feitas no estado de São Paulo. O que podemos fazer é mudar os papéis de cada um. Os deputados têm o papel de legislar; o Executivo tem condições de fazer propostas para que, a partir do Orçamento, o Estado seja cada vez mais forte.
Percebemos, nesse período, que o governador apontou alguns caminhos, como reduzir o número de postos efetivos no estado de São Paulo. Fiz questão de buscar algumas informações junto a nossa assessoria e percebemos que no nosso Estado há 12.847 cargos vagos. Quando o governador vem a público e fala que está reduzindo 2.000 postos de trabalho, não está havendo um enxugamento da máquina pública. O que o governador está fazendo é uma adequação administrativa.
O governador diz que vai extinguir a Secretaria de Regiões Metropolitanas; há um projeto de lei tramitando aqui na Assembleia Legislativa que cria o Fundo para as Regiões Metropolitanas no Estado. Extingue alguns fundos, cria outro, mas potencializa o debate nas regiões metropolitanas. Olhando para Sorocaba, vemos que ela está se tornando uma região metropolitana. A região de Ribeirão Preto e a região de São José do Rio Preto também. A Secretaria que discutiria o desenvolvimento regional do estado de São Paulo seria essa que o governador quer extinguir, criada no começo de 2011, quando assumiu o governo. Criou uma grande expectativa, mandou diversos projetos de lei a esta Casa, que discutimos e aprovamos, mas acabamos perdendo a oportunidade de ter um estado descentralizado, regionalizado, que poderia melhorar a vida das pessoas.
Esta reflexão tem que ser feita aqui no Parlamento, porque queremos um Estado forte, com Segurança, com Saúde, com Educação, com mobilidade urbana. Queremos que os recursos do IPVA, do ICMS venham a ser utilizados corretamente e nós, deputados estaduais, o governador, os vereadores temos que ter a oportunidade de utilizar nossos espaços, como pessoas eleitas pelo povo, para fortalecer nossas instituições.
Muito obrigado.
O SR. RAFAEL SILVA - PDT – PELO ART.82 - Sr. Presidente, nobres colegas, entendo que a discussão a respeito desse assunto é muito importante. Tenho certeza de que existem pessoas no governo federal e em outras áreas com conhecimento igual ou superior ao meu. Não me atrevo a discutir sobre beija-flor, como vive, como nasce, como sobrevive. Sobre medicina também não. Sei que o cigarro entope a veia, que colesterol também; isso todo mundo sabe. Então não vou falar para o médico que o remédio para determinado paciente é esse ou aquele. Não sei, não é minha área. Não entendo disso mesmo.
Não estou aqui para defender governador, nem PSDB, e não defendo, mas os
bandidos que mataram aquela dentista foram presos, menores; os bandidos que
mataram o outro dentista também. Estou falando sobre os casos de dentistas que
morreram queimados e que assumiram a proporção de notícia internacional. Os
bandidos que mataram o garotinho foram presos. Existe um estado de anomia na cabeça de alguns indivíduos. É pela exclusão,
pela vida marginalizada que têm. Eles não se sentem como parte integrante da
sociedade ou dos grupos sociais. Isso nós chamamos de estado de anomia. “Nomus”, em grego, norma;
“a”, negação. Ausência de normas.
E normas são leis que estudamos como implícitas e explícitas. As leis explícitas são as coercitivas, leis do Estado. As leis implícitas são aquelas que estão na cabeça do indivíduo, através de uma informação cultural. Quando falamos “cultural”, não estamos dizendo de cultura, conhecimento, que leu, que estudou. Não. Cultural é costume, faz parte da cultura como você constrói uma casa, como faz um sapato, como ergue uma casa. Tudo isso faz parte da cultura. É o conhecimento, faz parte do conhecimento.
E faz parte também da formação. Quem, por exemplo, estudou psicologia, vai encontrar uma loucuras do Freud, outras loucuras menores do Jung. Aliás, do Jung, eu nem digo loucuras. Há muitos outros, o Adler, se você pesquisar.
E mesmo na área da formação da cabeça do indivíduo, temos René Descartes, que fala que o indivíduo consciente forma a sociedade consciente, que não aceita ser enganada nem escravizada. Ele nasceu em 1596.
E há outros. O próprio Thomas Hobbes, que nasceu em 1588 e morreu em 1679, viveu bastante, fala da necessidade do Estado, usa a figura do leviatã: o Estado falando em nome de todos, e ninguém falando em nome de si próprio. Ele acha que a figura do Estado deve ser exercida por um monarca, por alguém que tenha poder total.
Não concordo com muitas coisas que eles falam, mas tenho que entender que muitas coisas são positivas. Immanuel Kant, por exemplo, você faz filosofia contra ele, a favor dele, mas não faz sem ele. Ele nasceu em 1724 e morreu em 1804. Ao ver a cabeça do indivíduo, a formação de uma sociedade consciente, ele fala na maioridade do indivíduo. Mas não é maioridade cronológica, de 18 ou 21 anos. É a maioridade da consciência, do desenvolvimento mental, intelectual, cognitivo. Essa é a maioridade.
Conheço um pouco do assunto, estudei. Estou no 5º mandato de deputado, e
fui vereador por oito anos
Precisamos ter uma mudança séria no País, e as mudanças acontecem a partir de Brasília. Quero dizer, infelizmente, o Congresso Nacional não tem poder para mudar. Não tem, porque no nosso sistema a presidenta Dilma é refém do Congresso, e o Congresso é refém dela. Não ela. Penso até que a presidenta Dilma é uma pessoa bem-intencionada. Vejo nela uma pessoa que entende que a realidade deveria ser diferente. Mas é o sistema.
Mas o próprio Congresso Nacional quer espaço, quer Ministério, porque eles querem ajudar a governar. Não levem a mal, pensando que eles querem o Ministério para ganhar dinheiro, não. Isso não existe no Brasil. Os Ministérios são assumidos por partidos que não querem o favorecimento do grupo, não. Não querem dar o porto de Santos para um, a diretoria do Banco do Brasil para outro, a da Caixa Econômica Federal. Não, nada disso. É para ajudar a governar. E quem não compra não governa. Comprar como? Com cargos, com posições. Quem não compra não governa.
Quem manda no Congresso para uma mudança efetiva é a Presidência da República. Se não houver interesse da Presidência da República, o Congresso não altera nada e, se alterar, será vetado. Temos três mil vetos. Aí, teremos três mil e um vetos.
O SR. Luiz Cláudio Marcolino - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, o governador Geraldo Alckmin encaminhou para esta Casa o Projeto de lei nº 650/2012, que, além de desmontar o patrimônio público do estado de São Paulo, vai eliminar da nossa cidade e do nosso estado alguns equipamentos muito importantes.
Entre as áreas apresentadas, tem o Ginásio do Ibirapuera, que é um patrimônio público do nosso estado, da nossa cidade. O governador está propondo, entre mais de 600 áreas, vender para a iniciativa privada o Ginásio do Ibirapuera. Em Campinas, tem o Parque Ecológico, que também é uma área importante para os moradores daquela cidade.
Seria importante relacionar outras áreas. Na região de Pinheiros, na Av. das Nações Unidas, tem um imóvel da Secretaria de
Administração Penitenciária, o Cadeião de Pinheiros, que vale cem milhões de
reais. Existem áreas com
Fizemos um levantamento. O governo estadual tem 12 bilhões e 700 milhões líquidos na caixa do Estado. Há poucos dias, o secretário da Fazenda anunciou que tem mais 7 bilhões e meio que conseguiu arrecadar de PPI. Então, há 12 bilhões líquidos e 7 bilhões de PPI. Pelo Orçamento, são 21 bilhões para investimentos, todos os anos. Não entendemos ainda porque o governo, antes de votar a LDO, está insistindo em que esta Casa de Leis vote um projeto que vai tirar o patrimônio do povo.
Esse projeto de lei está em debate na Assembleia Legislativa. É importante que a população acompanhe e cobre do governador e dos deputados da base governista a retirada desse projeto, que poderá ser debatido no segundo semestre. Neste momento, é mais importante debater a LDO, discutir Saúde, Educação, Mobilidade, Infraestrutura.
Muito obrigado.
O Sr. Presidente - Jooji Hato - PMDB - Para um esclarecimento, parece-me que o Ginásio do Ibirapuera foi retirado do Projeto 650. Esperamos que esse item seja realmente retirado do projeto.
O SR. Carlos Giannazi - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, telespectador da TV Alesp, de volta à Tribuna, gostaria de reafirmar a posição do nosso mandato, da liderança do PSOL, em relação ao Projeto de lei nº 650, mencionado pelo deputado Luiz Cláudio Marcolino e também por Vossa Excelência.
Esse projeto representa um verdadeiro desmonte do patrimônio público do Estado, de caráter extremamente privatista, que vende a preço de banana o patrimônio público estadual - são quase 700 equipamentos estaduais - para o grande negócio, para as empreiteiras, para as construtoras e outros interesses que nós ainda não conseguimos localizar. O fato é que essa pressa, urgência, excepcionalidade e tanta mobilização para votar este Projeto 650 são estranhas. E antes mesmo da aprovação da LDO. Há alguma coisa muito estranha no ar e não sei a que interesses essa pressa está atendendo.
Chamo atenção de toda a população que está nos assistindo para que pressione os 94 deputados a votarem contrariamente ao Projeto de lei 650. É um projeto privatista que desmonta o patrimônio público, entregando-o para as grandes construtoras e grandes empreiteiras. É isso que o governador Geraldo Alckmin está pedindo para a sua base aliada na Assembleia Legislativa.
Nós, do PSOL, somos totalmente contra, estamos em obstrução há muito tempo e votaremos contrariamente. O Brasil inteiro acompanha as manifestações, está com sede de participação popular e social, de democracia e de cidadania. O próprio Congresso está sendo obrigado a votar alguns projetos de interesse da população, o próprio governo federal tomando algumas iniciativas, e muitos outros governos estaduais e municipais, Câmaras Municipais e Assembleias Legislativas. O Rio Grande do Sul, por conta da pressão e da mobilização, principalmente dos estudantes, foi obrigado a apresentar a proposta da instituição do Passe Livre para os estudantes. Foi uma vitória imensa do movimento organizado no Rio Grande do Sul, e o mesmo aconteceu no estado de Goiás. O próprio presidente do Senado Federal, Renan Calheiros - um dos alvos das manifestações, acusado de corrupção -, logicamente para fazer média com a população porque ele é alvo da grande ira popular, apresentou um projeto de lei instituindo o Passe Livre nacional.
Enquanto tudo isso está acontecendo, a Assembleia Legislativa teima em discutir um projeto desses que privatiza, que vende o patrimônio público estadual. Um dos terrenos que consta neste projeto é o terreno onde está sediado o Ginásio do Ibirapuera, um patrimônio público importante. Se o projeto for aprovado do jeito que foi encaminhado, este Ginásio será entregue para a iniciativa privada.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, gostaria de continuar utilizando a tribuna pela vice-liderança do Minoria.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi, pelo tempo de cinco minutos.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, acho inconcebível que a Assembleia Legislativa esteja ainda discutindo esse projeto, quando teríamos outros projetos importantes para serem debatidos e aprovados. Esses, sim, em caráter de emergência. Vou dar exemplo: nós apresentamos em 2007 um projeto de lei que acaba com a superlotação de salas na rede estadual de ensino. A superlotação tem sido um verdadeiro estorvo na rede estadual de ensino para que possamos oferecer qualidade de ensino nas nossas quase cinco mil escolas estaduais. Há 40, 45, até 50 alunos por sala. O nosso projeto já foi aprovado em todas as comissões permanentes, está pronto para ser votado na pauta do dia, mas a Assembleia Legislativa não vota o projeto por orientação do próprio governador Geraldo Alckmin, que se recusa a investir em Educação pública de qualidade, que se recusa a investir na valorização do Magistério.
Cito aqui duas outras propostas importantes que sequer foram apresentadas ainda: uma delas é o plano de carreira.
Desde que teve início este novo velho governo - porque o governador Alckmin já foi governador por seis anos no estado de São Paulo - era compromisso apresentar um novo plano de carreira para o Magistério, que valorizasse de fato os profissionais da Educação, os professores, os especialistas em Educação: gestores, diretoras, supervisoras, coordenadoras, pedagógicas e que garantisse a evolução funcional, tornando a carreira atraente como forma de responder aos desafios do processo educacional colocados no Século 21, e até agora nada chegou à Assembleia Legislativa.
Cito, no mesmo diapasão, um projeto que pelo menos abrisse uma discussão sobre o plano estadual de Educação. Nós não temos um plano estadual da Educação. A Educação no estado de São Paulo está totalmente à deriva, sem norte e sem sul. Nós não temos metas, diretrizes e objetivos para a Educação estadual.
Em 2003, foi protocolizado um projeto de lei pelas entidades representativas do Magistério, pelo Fórum Estadual Paulista em Defesa da Educação pública gratuita e de qualidade, e até hoje está congelado aqui na Casa. Tive a honra de ser o relator deste projeto em 2008, dando meu voto favorável porque se trata de um projeto construído coletivamente, mas está praticamente engavetado por orientação da base do Governo.
É inconcebível que o maior estado da Federação, que tem o maior número de alunos e de escolas públicas e privadas, não tenha um plano estadual de Educação.
Espero que Brasília aprove os 10% do PIB em Educação pública. O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados e agora está no Senado Federal. Porém, houve uma manobra do próprio governo federal mudando o texto: da expressão Educação pública, ficou apenas Educação.
Nós queremos o dinheiro da Educação. Nós queremos que o orçamento público da Educação seja direcionado exclusivamente para a Educação pública, não para a Educação privada como vem acontecendo no País.
Nós queremos votar projetos importantes, projetos estratégicos para a Educação pública de qualidade, para a valorização dos profissionais da Educação.
Nesse sentido, gostaria do apoio da Assembleia Legislativa para que anulássemos o recesso e aprovássemos projetos que possam beneficiar a Educação, Saúde, Segurança Pública, Transporte Público, enfim. Agora, prorrogar a continuidade dos trabalhos em julho, talvez até anulando o recesso, para enganar a população, para dizer que Assembleia está trabalhando, não dá. Se fôssemos anular o recesso, seria para trabalhar em favor da população, não para aprovar projetos nefastos e danosos como o 650 que será votado provavelmente amanhã sem o voto do PSOL. Um projeto privatista, um projeto que entrega o patrimônio público para as construtoras, para as empreiteiras. Este projeto não tem o apoio do meu partido, PSOL. Não vamos deixar a nossa digital no PL 650.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. OSVALDO VERGINIO - PSD - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, vimos as manifestações há poucos dias, nas ruas, em que o povo pedia a redução do valor da tarifa de ônibus. A passagem era cara e os serviços, realmente, inadequados.
Ontem mesmo fiz questão, além de cumprir a minha agenda, de ficar próximo a alguns pontos finais de ônibus. Antigamente havia 10, 15 ônibus. Neste fim de semana cheguei a ver apenas um no ponto final, que ia de Carapicuíba a outra região, demorando quase duas horas e 30 minutos para chegar.
Fui a outro ponto e vi apenas dois ônibus, cujo trajeto ia da Olaria do
Nino a Alphaville. Dois ônibus! Dois! Pareciam
aqueles que vão para cidades a 200 ou
Além do mais, as obras em pontos de ônibus, que estavam nos contratos novos para serem reformados ou construídos, pararam. O povo está aguardando os ônibus debaixo de chuva e sol. Além disso, em alguns pontos há telhas caindo na cabeça das pessoas. Vi, neste fim de semana, uma senhora que levou oito pontos no tornozelo devido à queda de um pedaço de telha, cortando-o.
Verifiquem bem. Abaixou a passagem, mas o serviço ficou ruim. Com certeza eles só fazem trabalhos bem feitos quando têm remuneração real e melhor, quando tiram do bolso do trabalhador. Quero pedir, encarecidamente, a todos os prefeitos da Região Metropolitana, principalmente São Paulo, que cobrem essas empresas. Exijam deles um serviço de primeira, para que possam realmente dar ao cidadão o que lhe é direito, o direito de ir e vir e de ter ônibus em qualquer momento, inclusive sábado e domingo.
Como o povo pode acreditar em um País como este? O preço da passagem diminuiu, mas a frota também diminuiu. E agora? Como vai ficar a situação? Então peço, principalmente na cidade de Osasco, que as empresas cumpram os seus deveres, façam aquilo que é de direito, coloquem os ônibus em periferias e pontos.
Está sendo aprovado, em Osasco, um projeto que vai beneficiar as empresas. Então, precisamos que elas prestem um serviço melhor a nossa comunidade. É de muita importância esse trabalho.
Quero também falar sobre o Hospital Regional de Osasco, que já está em reforma há quase seis meses. Hoje cobramos novamente o término das obras e também o atendimento de casos primários de Osasco e região, e não somente acidentes da rodovia Castelo Branco e da Marginal Tietê. É preciso atender também pessoas que chegam com febre, pequenas lesões ou dores. O hospital é preparado, possui aparelhagem muito boa, médicos bons e grandes neurocirurgiões. O senhor é médico e sabe como é o atendimento. O atendimento rápido significa a vida da pessoa.
Nós precisamos, realmente, que o Governo do Estado, juntamente com o comandante Giovanni, dê o direito de o pessoal passar por consultas primárias no Hospital Regional de Osasco, que é muito importante para a nossa região oeste. Ele não atende somente Osasco, como também Carapicuíba, Barueri, Itapevi, enfim, outras cidades até mesmo com a divisa de São Paulo. É necessário e é preciso isso. A saúde não espera. Nós temos que dar o melhor, dar aquilo que é de direito do cidadão, que é o direito à Saúde, à Educação, ao trabalho e o direito à vida. É assim que nós precisamos fazer.
O SR. OSVALDO VERGINIO - PSD - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em Plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em Plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será o Projeto de lei 251/2013, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2014, bem como as proposições incluídas nos termos dos arts. 26 e 28 da Constituição do Estado.
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 16 horas e 06 minutos.
* * *