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98ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: REYNALDO DE BARROS e VALDOMIRO LOPES
Secretário: NIVALDO SANTANA
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data: 04/07/2002 - Sessão 98ª S. ORDINÁRIA Publ. DOE:
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - REYNALDO DE BARROS
Assume a Presidência e abre a
sessão.
002 - NIVALDO SANTANA
Critica o funcionamento das
Comissões de Conciliação Prévia como alternativa da Justiça do Trabalho.
003 - Presidente REYNALDO DE BARROS
Anuncia a presença do grupo da
terceira idade "Vamos Viver", de Bragança Paulista, acompanhados pelo
Deputado Edmir Chedid.
004 - ALBERTO CALVO
Analisa a situação financeira
difícil por que está passando o País, interna e externamente. Relata reunião
dos conselhos de segurança comunitária da Capital, de que participou,
anteontem.
005 - CONTE LOPES
Critica a política de segurança
do Governo.
006 - ALBERTO CALVO
Analisa a deteriorização da
segurança pública no Estado. Critica as leis que dão facilidade aos criminosos.
007 - CONTE LOPES
Indaga do Governador por que não
colocou Secretário de Segurança de linha dura, há oito anos atrás.
008 - VALDOMIRO LOPES
Assume a Presidência.
GRANDE EXPEDIENTE
009 - NIVALDO SANTANA
Aponta o Governador como responsável
pela dilapidação do patrimônio público, ao ter comandado as privatizações de
empresas do Estado.
010 - ROSMARY CORRÊA
Comenta a tentativa de resgate de
presos em Osasco e considera as péssimas condições de segurança daqueles
centros de detenção provisória.
011 - EDSON FERRARINI
Fala de sua luta contra as
drogas, em vários setores da sociedade. Analisa as causas que levam as pessoas
a usar drogas.
012 - WADIH HELÚ
Comenta o aumento dos pedágios e
sua conseqüência nos preços da alimentação e de outros produtos.
013 - ALBERTO TURCO LOCO HIAR
Pelo art. 82, prega a necessidade
de se instalar, nesta Casa, CPI para investigar irregularidades em Prefeitura
administrada pelo PT.
014 - Presidente VALDOMIRO LOPES
Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 5/7, à hora regimental, sem ordem do dia. Encerra a sessão.
O SR. PRESIDENTE - REYNALDO DE BARROS - PPB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Nivaldo Santana para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - NIVALDO SANTANA - PCdoB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - REYNALDO DE BARROS - PPB - Convido o Sr. Deputado Nivaldo Santana para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - NIVALDO SANTANA - PCdoB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
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- Passa-se ao
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O SR. PRESIDENTE - REYNALDO DE BARROS - PPB - Tem a palavra o nobre
Deputado Dimas Ramalho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dorival Braga. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Reynaldo de Barros (na Presidência.) Tem a palavra o nobre Deputado José
Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana.
O SR.
NIVALDO SANTANA - PCdoB - Sr. Presidente,
Srs. Deputados, estivemos ontem em Brasília, em uma audiência com o Presidente
do Superior Tribunal do Trabalho, acompanhados do Presidente do Sindicato dos
Advogados do Estado de São Paulo, Dr. Ricardo Gebrin, do Dr. Augusto Madeira,
representando a Ordem dos Advogados do Brasil, seção de São Paulo, do Dr. Luiz
Carlos Mozzo, Presidente da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas, e
do Dr. Leocir Rosa, representando o Sindicato dos Advogados.
Na condição de Presidente atual da Comissão de Relações
do Trabalho da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, entregamos ao Sr.
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho um parecer e um dossiê que foram
elaborados a partir de uma audiência pública realizada pela Comissão de
Relações do Trabalho, no Salão Nobre da OAB, na Praça da Sé, em São Paulo, que
tratava de um conjunto muito grande de denúncias sobre o funcionamento das
chamadas comissões de conciliações prévias, com objetivo de desafogar a Justiça
do Trabalho, agilizar os procedimentos de rescisão contratual e dirimir
divergências e controvérsias entre trabalhadores e empregadores.
Embora a intenção original das comissões de
conciliação prévia tenham sido até certo ponto generosas no sentido de dar
maior serenidade aos procedimentos da Justiça do Trabalho e facilitar que os
trabalhadores recebam de forma mais abreviada os seus direitos trabalhistas, a
prática tem demonstrado que estas comissões de conciliação prévia têm
funcionamento em desacordo com aquilo que foi pretendido quando foram instituídas
por lei federal. Na prática, o que estamos vendo é que os trabalhadores têm
sido logrados em direitos, abrindo mão de direitos indisponíveis, incontestes e
irrenunciáveis.
Temos também visto cobranças abusivas de caixas e
uma certa fraude recorrente, no sentido de transformar essas comissões de
conciliação prévia numa alternativa da Justiça do Trabalho. Os trabalhadores
perdem os direitos, abrem mão de 13º, de fundo de garantia, de horas extras, de
um conjunto de direitos, pensando que fazendo isso teriam obtido algum tipo de
ganho.
O parecer que fizemos que foi apresentado e
aprovado pela Comissão do Trabalho, já foi entregue no Ministério Público do
Trabalho, na Delegacia Municipal do Trabalho, em São Paulo, na OAB, em diversas
outras instituições e ontem entregamos junto com esta delegação no Tribunal
Superior do Trabalho.
O Presidente do TST ficou de dar uma resposta
formal aos fatos relatados do nosso parecer e também na oportunidade S. Exa.
defendeu a criação de uma outra modalidade, de outro instrumento de aceleração
dos princípios trabalhistas. Alguma coisa como, por exemplo, o juizado especial
de conciliação prévia, coordenado e dirigido por leis do trabalho, incidindo em
cobranças de taxas abusivas, coerção ilegal de trabalhadores que abriram mão
dos seus direitos, sejam práticas coibidas nos nossos territórios.
Vivemos num País que detém o segundo índice de
desemprego do mundo. O Brasil hoje conta com um desemprego sem precedentes na
nossa história; a maioria da população economicamente ativa ou está
desempregada ou vive do subemprego, o salário no Brasil é um dos mais baixos da
sua história, o salário mínimo de R$ 200,00 mal dá conta de suprir as
necessidades básicas da família trabalhadora.
Neste período de reinado neoliberal dos tucanos
no Brasil vemos uma seqüência interminável de licitação dos direitos
trabalhistas. A última proposta do governo agora, na prática, pretende revogar
a CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, que desde 1943 regula as relações
individuais e coletivas do trabalhador com seu empregador.
É uma seqüência de ataques aos direitos do
trabalhador, mostrando essa face perversa anti-social do Governo Fernando
Henrique e todos aqueles que rezam pela sua cartilha.
As comissões de conciliação prévia infelizmente
têm seguido o mesmo caminho e a Assembléia Legislativa, através da Comissão de
Relações do Trabalho, dá a sua cota de contribuição no sentido de reverter e
impedir a continuidade dessas práticas fraudulentas que têm penalizado ainda
mais os trabalhadores.
O SR. PRESIDENTE - REYNALDO DE BARROS - PPB - Esta Presidência, com
muita alegria, gostaria de anunciar a presença do grupo de terceira idade
“Vamos Viver”, de Bragança Paulista, acompanhados de sua coordenadora Marli
Penteado, convidados do nobre Deputado Edmir Chedid. (Palmas.)
Tem a palavra o nobre
Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton
Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cicero de Freitas. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Duarte Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei
Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo.
O SR. ALBERTO CALVO - PSB - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, público presente e telespectadores da TV
Assembléia, o nosso País está realmente passando por uma fase bastante difícil,
aliás, o mundo inteiro está atravessando uma fase tumultuada. E o nosso País
vem se deteriorando num relacionamento internacional, em razão das suas
dificuldades financeiras e da sua gigantesca megadívida externa e interna que
tem dificultado demais a vida dos brasileiros com o desemprego sempre crescente
e o que é pior, com a perda de grande parte do patrimônio do povo brasileiro,
patrimônio este que infelizmente foi privatizado, muitas vezes em troca de
moeda podre e às vezes até financiado pelo próprio governo brasileiro. Não
quero criticar ninguém, nem o governo brasileiro, nem governos de estado, nem
nada, quero dizer apenas que estamos atravessando uma fase muito difícil e
agora esta fase veio recrudescendo e ficando cada vez pior. Quer dizer que o
nosso país está ficando doente, financeira e, infelizmente, também moralmente.
Mas nem tudo está perdido e nem tudo é ruim. Porque anteontem estive numa reunião no Conseg - Casa Verde, Santana - onde se reuniram Presidentes dos diversos Consegs de toda a Capital de São Paulo.
Todos sabem que o Conseg é o conselho de segurança que reúne a população em torno da Polícia Civil e da Polícia Militar, para que haja uma mútua colaboração no sentido de se resolver os grandes problemas, principalmente da política de segurança pública do nosso Estado, em especial no município de São Paulo, onde a criminalidade chegou a um ponto inimaginável, a um ponto intolerável, a um ponto que é uma verdadeira desgraça para todo o povo.
Tivemos a satisfação de ver ali reunidas altas autoridades da Polícia Civil, da Polícia Militar e, também, a alegria de ver o povo. O povo estava lá para discutir com todos. Houve a outorga de um diploma de honra ao mérito a diversos representantes da Polícia Civil e da Polícia Militar.
Tive também a ventura de compartilhar dessa homenagem. Fui homenageado, recebi um diploma de honra ao mérito pelo empenho que tenho tido com a nossa Polícia Civil e Militar, que geralmente são pessoas sofridas, que têm feito tudo o que podem para superar as dificuldades e enfrentado a bandidagem que tomou conta do nosso país e, principalmente, do nosso Estado. E é o que mais nos importa, o que mais nos fala de perto.
Pudemos ver os avanços que estão ocorrendo no trabalho da Polícia, tanto Civil como Militar, com o apoio do atual secretário de Segurança Pública do nosso Estado que, nos parece, está com as mangas arregaçadas, com mãos à obra, e procurando fazer de tudo diante do que está acontecendo - e que nunca aconteceu, tenho a impressão, em nenhum país do mundo -: a bandidagem governando o nosso país.
Quero me congratular com aqueles que lá estavam e com o povo de São Paulo, que não só sabe torcer nas grandes partidas futebolísticas e amar as cores do Brasil, mas que também sabe colaborar com as autoridades de qualquer área do nosso Estado, da nossa administração pública, quando é chamado para participar. É importante a participação do povo. Enquanto o povo não participa, as coisas não vão para a frente. O povo é que tem que empurrar; é o povo que tem que exigir.
Muito obrigado, Sr. Presidente, nobres Deputados, Srs. presentes e telespectadores da TV Assembléia.
O SR. PRESIDENTE - REYNALDO DE BARROS - PPB - Tem a palavra o nobre Deputado Henrique Pacheco. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Tripoli. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Faria Júnior. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nelson Salomé. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Lino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Terezinha da Paulina. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Mariângela Duarte. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.
O SR. CONTE LOPES - PPB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, aqueles que nos acompanham através da tribuna da Assembléia e aqueles que nos acompanham através da TV Assembléia, quero falar sobre o problema da segurança pública. Acredito que, depois do Erasmo Dias, não apareceu mais nenhum Secretário de Segurança Pública em São Paulo que se equipare a ele; ponto final. Porque segurança pública é igual a medicina. Ora, não posso ser secretário de Saúde, pois não entendo nada de hospital, nem de esparadrapo entendo. Em 1995, avisamos o Governador Mário Covas sobre a existência do PCC, na CPI do Crime Organizado.
O Secretário de Mário Covas, João Benedito de Azevedo Marques, que agora está em Brasília, disse: “Não, esse PCC não existe. Isso é uma palhaçada, uma ficção”. Está aí o PCC mandando nos presídios, está aí o PCC mandando seqüestrar, está aí o PCC mandando matar. Se tivessem tomado atitude em 1995, há sete anos, evidentemente a situação não era essa.
Assumiu o novo secretário e a primeira coisa que ele falou foi que os seqüestros em São Paulo não passariam de dez em um ano. Hoje, tem doze pessoas seqüestradas em São Paulo. Estão seqüestrando crianças. Vão buscar crianças nas portas das escolas e as levam para cativeiro. Ontem, um garoto foi libertado, após 48 dias em cativeiro. Sabem o que quer dizer uma criança - de 11, 15, 16 anos - ficar 48 dias longe dos pais, aguardando um telefonema para a família?
Posso falar porque participo disso. Estou acompanhando alguns seqüestros. Vá acompanhar também, secretário de Segurança. Vá acompanhar, governador. Fique ao lado da família. É igual a um velório, sem o corpo presente. A família fica semanas aguardando um telefonema. E, quando há um telefonema, o cara fala em três milhões de dólares, dois milhões de dólares. A família diz: “Não tenho isso”. E o outro lado diz: “Ah, não tem? Então, vou matar seu parente, cortar as orelhas e mandar para você” - e desliga. E se aguarda. Vem a Copa do Mundo, o Brasil joga. Vem o outro jogo e o Brasil termina penta, O Presidente bate palmas, o Governador faz festa e a família está lá, à mercê dos bandidos.
Pergunto: há vinte anos, quando eu estava na Rota, isso acontecia? Não. Porque caçávamos os bandidos. Não fazíamos reuniões e hoje só se faz reunião. Até a polícia adora fazer reunião. Vai pegar bandido, como eu fazia. E por que estou aqui? Porque o Sr. Montoro tirou-me da polícia e colocou-me no Hospital Militar, porque perseguíamos bandidos.
Não foi o José Carlos Dias que criou a visita íntima para presos? O que é a prisão para o bandido paulista? Ora, meu Deus do céu, ele custa mais caro do que o salário de um policial! Além do mais, quando ele acaba de estuprar e matar alguém, ou ainda de seqüestrar e matar alguém, ele vai para uma cadeia dessas, e o que acontece é que já na primeira semana ele estará recebendo suas mulheres para suas visitas íntimas. Mulheres que levam no interior da vagina - perdoem-me por falar, celular, cocaína, maconha etc. para dentro das cadeias, e isso acontece na cara dos diretores. Então, dentro da cadeia o bandido tem droga, mulher e dinheiro, porque os mais fortes chegam a explorar até os seus próprios companheiros de cela, obrigando as famílias a fazer depósito em dinheiro. Recebo isso no meu gabinete. Não é utopia não. Não é sonho.
Mas o que é que o Secretário
sabe a respeito disso? O que é que o governo sabe disso? Não sabem nada. Eles
não ouvem ninguém. Eles falam com o coronel e com o delegado, e é aí que está o
problema, pois eles têm que ouvir é a tropa. Têm que ouvir o policial que está
na rua, que não pode enfrentar o bandido e continua não podendo enfrentá-lo.
Cadê os policiais da Rota que mataram os 12 bandidos na Castelinho num
tiroteio? Os bandidos estavam armados de fuzis e metralhadoras. Onde estão os
policiais? No Proar! A maioria dos
coronéis e dos delegados não enfrenta bandido. Quem os enfrenta são os
soldados. Mas, quando os enfrentam, são encostados, vão para o castigo. Olhem
só os policiais trabalhando desarmados. É a polícia democrática, que não pode
agir. É uma polícia que assiste a uma criança de quatro anos sendo torturada
por seqüestradores que depois mandam a fita para a família para pedir dinheiro.
Tem uma menina de 15 anos, filha de um usineiro, que já está há mais de 70 dias
em poder dos seqüestradores. E sabe quanto eles querem? É problema social. Eles
só querem cinco milhões de dólares! Dando essa quantia, a menina será solta em
qualquer rua de São Paulo e vai para casa.
Enquanto não tivermos
realmente uma ação contra o crime, irá de mal a pior. Não tem luz no fim do
túnel, não. Existe uma guerra, e contra a guerra tem que pôr a polícia e tem
que valorizar o policial linha de frente.
Hoje pela manhã, por
exemplo, houve uma chacina em Osasco, com cinco pessoas assassinadas, e a
polícia tem somente o nome de um. Normal, tranqüilo, como se não tivesse
acontecido nada.
Ontem veio uma família me
procurar, porque duas meninas foram assassinadas no parque Edu Chaves, uma de
20 outra de 14 anos. O cidadão saiu do meu gabinete e pediu para o pessoal do
73º, o Bauer, para dar uma força nisso, senão é só mais um boletim de
ocorrência. Se qualquer um de nós aqui for assassinado, será um simples boletim
de ocorrência. Então vejam, numa reunião dessas alguém irá contar você como um
número.
Pois bem, 3 mil e 600
pessoas foram assassinadas no primeiro trimestre aqui em São Paulo. Teremos
mais de 14 mil pessoas assassinadas por ano em São Paulo. Sabe quantas pessoas
morreram na Itália? Duzentas, no país todo. Aqui, só em São Paulo, 13 mil e 27
pessoas, só no ano passado. Ficamos aguardando as reuniões, os intelectuais da
polícia.
O soldado tem que ter
condições de enfrentar o crime, porque aqui está mil vezes pior do que o Rio de
Janeiro. A globo só filma o Rio. Por que não filma Osasco, Guarulhos e a cidade
de São Paulo, que tem muito mais matéria do que o Rio de Janeiro, onde todos
atiram e não acertam em ninguém? E aqui realmente se mata. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - REYNALDO DE BARROS - PPB - Srs. Deputados, na esperança
de que o nobre Deputado Conte Lopes venha a ser o futuro Secretário de
Segurança do Estado de São Paulo, esta Presidência continua chamando os
oradores inscritos para o Pequeno Expediente.
Tem a palavra o nobre
Deputado Wilson Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ramiro Meves.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Salvador Khuriyeh. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Edson Gomes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada
Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Emídio de Souza. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos
Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Claury Alves Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto
Nascimento. (Pausa.)
Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Lino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dimas Ramalho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo.
O SR. ALBERTO CALVO - PSB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, retorno a esta tribuna para dizer que realmente há muito tempo vem se deteriorando a segurança pública de nosso estado. Sem dúvida essa deterioração se deveu às nossas leis. Assim, não podemos simplesmente culpar a polícia civil nem tampouco a polícia militar por essa deterioração. O que demonstra que elas estão trabalhando, é o número de presos. Prende-se. Prende-se sim. Só que, geralmente, o preso tem bons advogados, porque as quadrilhas se fortaleceram muito e são multimilionárias. Elas têm escritórios de advocacia integralmente dedicados à defesa dos bandidos no momento em que, por um descuido, são presos. O grande bandido acredita que quando é preso, é porque deu uma mancada. Isso porque ele tem tanta certeza de que não vai acontecer nada que só admite que tenha cochilado. Só que o seu advogado paga a fiança e o coloca na rua. Se ele ficar e não for pedida sua prisão preventiva, decorridos mais alguns dias, ele tem que sair. Se for pedida sua prisão preventiva, por ter sido preso em flagrante, o juiz pode, como no caso ocorrido com os ladrões que assaltaram minha casa, relaxar o flagrante e colocar o bandido na rua novamente. Temos que ver que é uma questão de leis. É uma questão que pertence também ao Poder Judiciário. Entendo que o Poder Judiciário do nosso país é muito digno. Os juízes e os desembargadores são pessoas honradas, mas as leis é que facilitam a bandidagem. É muita facilidade, é muito apoio, é muita defesa, por parte de certos escalões da própria sociedade brasileira, em benefício dos bandidos. Os bandidos cresceram muito e o crime cresceu demais. Enquanto a polícia está de 38 no coldre, os bandidos estão com AR-15, com bazuca e granadas de mão. É o que temos visto ultimamente.
É necessário mudarmos nossas leis e isso só pode ser feito lá na Câmara Alta, na Câmara dos Deputados e Senado, só que lá não se faz nada.
Infelizmente as nossas leis são muito magnânimas para com a bandidagem. Não é que a nossa polícia não prenda, tanto prende, que nós temos presos com um DVC, onde estão catalogadas todas as suas prisões, de 20, 30 metros de comprimento. Quer dizer que ele foi preso inúmeras vezes. Tem bandido que foi preso mais de 50 vezes e está nas ruas porque as nossas leis favorecem. Se ele foi preso 50 vezes é porque a polícia está trabalhando, sim!
Tem gente ruim na polícia? Tem, tanto na Civil como na Militar. Tem gente que faz parte de quadrilha? Tem. Felizmente não é a maioria, mas também não podemos simplesmente crucificar a polícia, porque a nossa polícia é boa, a nossa polícia trabalha e os nossos policiais são patriotas: amam a sua pátria, amam o seu povo e a maior parte deles está morrendo pelas mãos da bandidagem. No entanto, o Poder Judiciário muitas vezes tem as mãos amarradas, já que as nossas leis favorecem esses bandidos que hoje infelicitam a nossa nação.
O SR. PRESIDENTE - REYNALDO DE BARROS - PPB - Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.
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- Assume a Presidência o Sr. Valdomiro Lopes.
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O SR. CONTE LOPES - PPB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, a polícia de São Paulo tem 120 mil homens: 85 mil na Polícia Militar e 35 mil na Polícia Civil. Vejam bem, com 120 mil homens, se quisessem, punham ordem na casa. A polícia é boa.
Agora colocaram um secretário linha-dura e um coronel linha-dura, um ex-comandante da Rota.
Eu pergunto: por que não puseram um secretário linha-dura sete anos e meio atrás? Por que não puseram um coronel linha-dura sete anos e meio atrás?
Quem sai da cadeia? É só bandido com grana. Veja se o pé de chinelo sai. Então não é problema de leis, porque o bandido pé de chinelo não sai da cadeia. Só sai o que tem dinheiro e através da corrupção. Veja se o bandido pé-de-chinelo foge fácil. Não foge. Agora o que tem dinheiro não fica.
Hoje mesmo, na região de Osasco, tivemos mais uma vez a famosa cena: dois, três carros passam de frente para a muralha, dão uma rajada de metralhadora.
Quem tem que controlar isso? É o governo, sim. A polícia está prendendo cada vez mais? Mas será que ela está prevenindo cada vez mais? Só esta semana eu peguei duas ocorrências.
Duas mulheres estavam sendo assaltadas na Avenida Brasil com a Henrique Schaumann. Eu estava com o meu carro da Assembléia na terça-feira passada quando vejo a mulher sendo assaltada por um homem negro. Saio do carro da Assembléia com uma arma na mão e enquadro o assaltante. Eu e o Camargo, o meu motorista, jogamos o assaltante no chão.
Ao invés de termos o apoio da população, o que aconteceu? Começamos a tomar pedradas dos vagabundos que ficam andando na Avenida Brasil, dia e noite. Passem lá agora. Não vão ver uma viatura da polícia! Andem pela Avenida Brasil com a Henrique Schaumann às sete horas da noite para ver se não é assaltado! E nós sendo apedrejados, ficamos segurando o assaltante até chegar uma viatura, que só apareceu depois de uns 10, 15 minutos. E ainda enfrentaram a viatura.
Ora, custava colocar uma viatura da polícia rondando ali direto?!
No último sábado, 23 de maio, embaixo do túnel, a mesma coisa. Um cara assaltando uma mulher. Eu e o Camargo de novo pusemos o cara para correr.
Em São Paulo não se pode andar nas ruas, não se pode ficar em casa.
Ontem, um empresário foi seqüestrado de dentro do seu apartamento. Vocês acreditam! Os bandidos chegaram com um pseudomandado judicial dizendo-se policiais federais. Isso serve para você que está na sua casa me ouvindo. Disseram que tinham um mandado de busca e apreensão e entraram no apartamento do empresário. Liberaram a entrada dos bandidos, que ficaram uma hora dentro do apartamento. É bom todo mundo ficar sabendo para tomar cuidado. Algemaram o empresário, saíram do prédio com o empresário e depois o largaram na rua. Não sei quantos dólares não se roubou, mas foram buscar dentro do apartamento, às sete horas da manhã. Cadê a segurança?
Lembram da Cláudia Reale? Seqüestraram os seguranças da Cláudia Reale, mulher de Alcides Diniz, foram à casa dela com os seguranças e pegaram também os dois filhos que estavam na casa. Depois esperaram Cláudia Reale chegar. Dominaram a mulher, o terceiro filho e ficaram quatro horas esperando Alcides Diniz. Mas eu acho que ele desconfiou e não foi. Eles levaram a mulher e os três filhos, que ficaram mais de 40 dias em poder dos seqüestradores.
Quanto pagaram? Não se sabe. Alguém sabe de algum bandido que foi preso?
Ora, gente, nós estamos fazendo muita reunião e em guerra não dá para fazer reunião. Precisa ir para a luta, precisa valorizar o policial, a linha de frente que está no combate. Esse, sim, precisa ser valorizado para defender a sociedade, porque os policiais são bons, sim. Pelo que ganham e pelo que fazem, são bons. Só que serem punidos porque trabalham, fica impossível dar segurança!
O SR. PRESIDENTE - VALDOMIRO LOPES - PSB - Esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
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- Passa-se ao
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O SR. PRESIDENTE - VALDOMIRO LOPES - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana por permuta de tempo com o nobre Deputado Hamilton Pereira, pelo tempo regimental de 15 minutos.
O SR.
NIVALDO SANTANA - PCdoB - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, no início do governo do PSDB no Estado de São Paulo
- a partir de 1995 - pelo nosso mandato participamos de debates, palestras e
mobilizações criticando de forma dura a política de privatizações que o Governo
do Estado de São Paulo passou a implantar.
Lembramo-nos que numa votação polêmica, com as
galerias lotadas, a maioria governista conseguiu aprovar o chamado Programa
Estadual de Desestatização, que foi o programa de privatizações. Na época da
aprovação desse projeto o Sr. Governador do nosso Estado era o falecido Mário
Covas, e o responsável para coordenar o programa de privatizações de São Paulo
foi o atual Sr. Governador de São Paulo, Sr. Geraldo Alckmin. Como coordenador
do programa de privatizações de São Paulo, Geraldo Alckmin foi responsável pela
maior dilapidação do patrimônio público paulista de que se tem em conhecimento
na história recente deste estado.
A partir do programa de privatizações e a partir
também de uma desastrosa renegociação da dívida do Estado de São Paulo, que
também incorporou no bojo do projeto a privatização do Banespa, da Fepasa e da
Ceagesp, o Estado de São Paulo hoje está mais endividado, mais fragilizado
economicamente, é um estado que não detém as alavancas fundamentais que foram
responsáveis pelo fato de São Paulo ostentar ainda hoje, apesar das mazelas do
tucanato, a situação de estado mais desenvolvido do país.
É bom que todos nós nos lembremos e façamos uma
retrospectiva do que significou e do que significa essa política que tem sido
modelar dos tucanos, que é uma política de privatização.
Vamos dar alguns dados e exemplos e vai ficar
bastante claro para a população o que foi essa verdadeira tragédia, do ponto de
vista da dilapidação do patrimônio e do recuo do Estado em áreas essenciais
para incrementar o desenvolvimento econômico ou para promover a justiça social.
No dia 1º de janeiro de 1995, data de posse do
Sr. Governador Mário Covas e do vice-governador Geraldo Alckmin, a dívida de
São Paulo era de 34 bilhões de reais. O governo tucano assumiu apresentando
para a opinião pública aquilo que seriam os dois pilares fundamentais de
sustentação da administração do PSDB. Diziam eles, em matéria de propaganda
largamente veiculada, que o Estado de São Paulo estava falido em função dos
governos anteriores, e que o programa de reconstrução do Estado de São Paulo. a
modernização - à moda do PSDB -, deveria se basear no saneamento das finanças e
na reengeenharia do estado.
Então, saneamento das finanças e reengenharia do
estado eram as duas pilastras sob as quais se sustentava a propaganda do PSDB,
para se legitimar perante a sociedade paulista sequiosa de ver o Estado de São
Paulo voltar a crescer, desenvolver-se, promover o bem-estar e enfrentar o
enorme passivo social que infelizmente tem como um dos dramas fundamentais do
povo de São Paulo o desemprego, a violência, essa verdadeira situação de
esgarçamento do tecido social.
Para viabilizar o chamado saneamento financeiro
do estado e a reengenharia do estado, o governo aprovou dois projetos
fundamentais que conformaram a política do PSDB em São Paulo, que foram a
política de privatização e a política de renegociação da dívida.
Hoje, distante dos fatos, é possível fazermos um
balanço equilibrado, um balanço mais frio e mais justo para demonstrar que
foram dois erros graves e que não só nós mas as próximas administrações e as
futuras gerações serão obrigadas a pagar um preço altíssimo por essa política
inconseqüente, equivocada e impopular do governo do PSDB.
Hoje, o Estado de São Paulo não tem mais o
Banespa, que é um banco de fomento fundamental para promover o desenvolvimento
da indústria, da agricultura, para construir estradas, ferrovias, os portos,
para incrementar o desenvolvimento econômico de São Paulo. O Banespa foi uma
instituição oficial que teve um papel estratégico e era a verdadeira face, o
símbolo do desenvolvimento e do progresso de São Paulo.
Aquele prédio na Praça Antônio Brito, no início
da Avenida São João, era uma espécie de símbolo do progresso de São Paulo, e
hoje o Banespa está privatizado. Foi privatizada também, no bojo da
renegociação da dívida, a Fepasa, uma ferrovia importante que ligava o interior
de São Paulo ao Porto de Santos, servindo de escoamento de mercadorias, de
produtos essenciais para o nosso desenvolvimento. A Fepasa foi federalizada,
depois privatizada e hoje é denominada pela Ferrobam que, além de desrespeitar
os direitos trabalhistas, tem cumprido um papel decrescente recuando das suas
funções em São Paulo.
A Ceagesp também, um entreposto comercial
fundamental para possibilitar o acesso da população a hortifrutigranjeiros e
outras mercadorias de forma mais rápida e mais barata, também foi privatizada,
o que significa que uma área estratégica de comercialização de
hortifrutigranjeiros não está mais sob o comando e o domínio do Estado.
Mas não ficou só nisso o processo de dilapidação
do patrimônio público. Através do programa de privatizações o setor de energia
elétrica foi literalmente desmontado no Estado de São Paulo. A Eletropaulo foi
privatizada; a Companhia Paulista de Força e Luz foi privatizada; a Comgás,
empresa de gás canalizado também foi privatizada; a Cesp, a maior e mais
importante geradora de energia elétrica do Estado de São Paulo, boa parte foi
privatizada. Isso tudo significa que o setor estratégico, essencial para a
nossa economia hoje não está mais nas mãos do poder público, está servindo
apenas aos interesses privados.
Além disso, todos nós convivemos no Estado de São
Paulo com a verdadeira farra dos pedágios. A malha rodoviária do Estado de São
Paulo, as principais rodovias foram privatizadas, e o que se vê hoje é a
multiplicação das praças de pedágios e o aumento abusivo dessas tarifas para as
pessoas poderem se locomover dentro do Estado de São Paulo.
Como registro histórico, é bom lembrar que a
administração do PSDB sozinha construiu mais pedágios do que todos os governos
anteriores, o que significa que eles criaram uma verdadeira bomba de sucção
para retirar dinheiro do bolso do contribuinte, do setor produtivo e de todos
aqueles que precisam trabalhar, produzir, estudar e viver no Estado de São
Paulo.
Essa política de privatizações que a pretexto de
sanear as finanças na verdade significa para o Estado de São Paulo um
compromisso de 30 anos, já que o acordo leonino imposto pelo Banco Central ao
governo de São Paulo exige que até 13% da receita corrente líquida do Estado
sejam destinados para o pagamento da dívida, durante 30 anos, essa dívida que
parece nunca acabar, significa que hoje não temos Banespa, não temos Fepasa,
não temos Ceagesp, não temos Eletropaulo, não temos Companhia Paulista de Força
e Luz, não temos a Comgás, não temos boa parte da Cesp e somos obrigados a
comprometer por 30 anos, que significam mais de sete mandatos de governo do
Estado de São Paulo comprometidos com esse acordo leonino, comprometendo 13% da
receita corrente líquida do Estado que dá alguma coisa em torno de três bilhões
e meio de reais. São três bilhões e meio de reais que ao invés de serem
aplicados na educação, na saúde, no transporte, na moradia popular, na
segurança pública são canalizados para pagar os credores de títulos públicos.
No fundo, todos esses recursos acabam parando na mão de banqueiros, nas mãos
dos grandes grupos financeiros.
E qual o resultado das finanças do Estado?
Perdemos essas empresas aqui já citadas, estamos com uma dívida que cresce como
uma bola de neve; a dívida de São Paulo que em 1º de maio de 95 era de 34
bilhões, hoje já é uma dívida superior a 90 bilhões e perdemos essas empresas
todas que estão sob o controle de grupos privados, a maioria dos quais grupos
privados internacionais. Houve uma verdadeira chacina de empregos, já que no
processo de privatização essas empresas demitiram, de forma acentuada,
trabalhadores, técnicos, especialistas que, com seu talento, seu esforço e a
sua capacidade fizeram com que essas empresas fossem verdadeiras molas
propulsoras do desenvolvimento de São Paulo. Hoje, essas empresas estão
sucateadas, prestando serviço de qualidade cada vez pior e cobrando tarifas
cada vez mais abusivas.
Além do pedágio ter um preço que onera, subtrai
recursos do bolso do consumidor, estamos vendo o problema da energia elétrica.
Depois de ter produzido uma matriz energética baseada fundamentalmente na
hidroeletricidade, que garantiu o fornecimento de energia elétrica para a
indústria, para o comércio e para o consumidor individual, com a política de privatizações
tivemos que arcar com o retorno das lamparinas e dos lampiões de gás e das
velas para enfrentar o problema do racionamento de energia e do apagão em pleno
3º Milênio. No início do 3º Milênio São Paulo, o estado mais avançado do país
deu uma grande recuada no tempo e na história e passou a conviver com o
problema do racionamento e do apagão.
Além disso, essas empresas privadas, quando
adquiriram as empresas estatais dos leilões de privatização, tiveram duas
vantagens que o brasileiro nunca vai ter: a primeira vantagem é que a aquisição
dessas empresas foi bancada e financiada com o dinheiro público, esse mesmo
dinheiro que os defensores da privatização diziam que o Estado não dispunha. O
BNDES, o chamado Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, foi quem
financiou empresas estrangeiras para adquirirem empresas nacionais, estatais,
construídas com nosso esforço e com nosso trabalho.
Além disso, o processo de avaliação dessas
empresas foi um processo cada vez mais nebuloso onde as privatizações dessas
empresas gigantescas, com grande patrimônio, empresas estratégicas, boa parte
delas de caráter monopolistas e foram vendidas na bacia das almas, como se diz,
foram vendidas a preço de banana, com grande liquidação de um patrimônio que
não pertence ao governo de plantão, mas pertence a todo povo e a toda
sociedade. E para completar a farra com o dinheiro público, estamos vendo as
empresas distribuidoras de energia elétrica alegando que tiveram uma renda
diminuída e em função do racionamento estão exigindo que o governo banque esse
lucro não auferido, seja emprestando dinheiro a juros de pai para filho, seja
criando sobretarifas, aumentando cada vez mais as tarifas.
Hoje estamos vendo nos jornais a notícia que a
conta de luz a partir de hoje já está 14,24% mais cara, ou seja, a tarifa de
energia elétrica - isso vale também para as privatizações federais - as tarifas
de telefone estão custando o olho da cara, nunca se subiu tanto as tarifas dos
serviços públicos prestados, o que significa que essa política de privatização
e a renegociação da dívida que o Governo do PSDB, que o Sr. Mário Covas e o Sr.
Geraldo Alckmin diziam que eram as pérolas da coroa, eram as duas questões
fundamentais da sua administração, significa que essas duas medidas fracassaram
completamente em prejuízo do desenvolvimento econômico do estado, em prejuízo
do povo, do trabalhador, do funcionário público, da dona de casa. Por isso que
ao se analisar o fracasso completo, cabal em todas as áreas do governo do PSDB
e diante das proximidades das eleições o povo de São Paulo tem a oportunidade
de ouro refletindo, sobre esse fato, descortinar um novo rumo e novas
perspectivas para o nosso estado e para o nosso país.
É chegada a hora da oposição dirigir o destino
dos brasileiros em São Paulo e no Brasil para tirar o país desse verdadeiro
atoleiro, que é a política do PSDB nos conduziu. Muito obrigado.
O SR. VALDOMIRO LOPES - PSB
- Srs. Deputados, tem a palavra o nobre
Deputado Nabi Chedid. (Pausa.) Há, sobre a mesa, requerimento de permuta de
tempo entre os nobres Deputados Nabi Chedid e a Deputada Rosmary Corrêa.
Tem a palavra a nobre
Deputada Rosmary Corrêa, por permuta de tempo.
A SRA. ROSMARY CORRÊA - PMDB
- SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, Srs.
Deputados, nossos amigos da TV Assembléia, como presidente da CPI do Sistema
Prisional e o Deputado Wagner Lino, relator dessa CPI, estivemos hoje na cidade
de Osasco, especificamente visitando os CDPs 1 e 2 de Osasco.
Logo pela manhã tomamos
conhecimento de que havia acontecido uma tentativa de resgate no CDP 2, onde
vários tiros haviam sido disparados e 14 presos que tentavam a fuga, que seriam
resgatados nesse ataque, conseguiram ser detidos pelos agentes penitenciários
que trabalham no CDP , que dessa forma evitaram essa fuga. Aproveitamos o
ensejo, a CPI já havia, desde a semana passada, decidido a sua visita, visita
quero esclarecer aos Srs. telespectadores, porque como esta Assembléia está em
recesso, só podemos trabalhar com a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Estado.
As comissões, as CPIs não podem funcionar formalmente, mas podemos, enquanto
Deputados, enquanto membros desta CPI, estarmos fazendo, no caso, visitas a
determinados locais, principalmente aos CDPs e aos presídios do Estado de São
Paulo.
Fizemos esta visita e
chegamos primeiro ao CDP 2. Já falamos nesta tribuna a respeito de uma das
audiências dessa CPI, quando recebemos o Juiz Corregedor dos Presídios de
Osasco, Dr. José Marcos. Dr. José Marcos na sua fala apontou aos integrantes da
CPI uma série de irregularidades que estariam acontecendo dentro dos CDPs. E
queremos aqui deixar claro que não se tratam de irregularidades praticadas
pelos agentes prisionais ou pela sua diretoria, mas sim em função do mínimo
número de pessoal existente e também em função das péssimas condições de
estrutura daqueles CDPs a situação de fugas através de túneis eram freqüentes.
Tivemos, há pouco tempo, uma rebelião no CDP 1, onde sete presos, que estavam
no chamado seguro, foram assassinados por outros presos.
Convidamos o Dr. José Marcos
para que estivesse conosco nessas visitas - e ele ali compareceu - e tivemos a
oportunidade, eu o Deputado Wagner Lino, relator dessa CPI e o Dr. José Marcos,
Corregedor dos Presídios e da Polícia Judiciária de Osasco de entrarmos em
todos os setores, tanto do CDP 1 quanto do CDP 2. Como disse, começamos pelo
CDP 2. Logo na entrada, na primeira porta, dando acesso ali ao pátio que eles
chamam de área de risco, área de tiro, que seria a última parede a separá-los
da rua, percebemos que a terra ao lado em volta do CDP é toda revolta. Por quê?
Porque praticamente uma vez por semana, uma vez cada 15 dias, as máquinas têm
que estar naquele local para verificar se ali não há túneis vindo, ou de fora
para dentro ou de dentro para fora.
Viemos a perceber a facilidade como os presos que ficam ali 24 horas por dia sem ter o que fazer, têm que ficar apenas com uma colher ou qualquer outro tipo de objeto, cavando o que teria que ser um piso de concreto. As muralhas que fazem a separação dos CDPs da rua, que é justamente o lado onde está sendo construído o Rodoanel Mário Covas, que deveriam ter essas muralhas, deveriam se aprofundar na terra pelo menos 10 metros, ou dois metros, seja lá quanto for, se alguém, como nós o fizemos, começar com a mão tirar a terra ao lado daquelas muralhas, imediatamente consegue colocar as mãos do lado de baixo e já sair na rua do lado de fora do CDP. Isto quer dizer o quê? Que aquela muralha não desce como deve, acreditamos estar nas especificações, pelo menos alguns metros abaixo ali da terra.
Portanto, se lá de dentro ou lá de fora já se fazia um túnel para entrar no CDP, não se vai ter agora nenhuma dificuldade, porque a terra é fofa, é um solo arenoso, que não apresenta nenhuma resistência à construção de qualquer túnel.
No CDP-II são três raios, isto é, três alas, todas elas interditadas, porque estão cheias de buracos. Não há condições de deixar o preso ali, dado o número de buracos nessas alas, e os funcionários não dão conta de tapá-los com concreto. Para se ter uma idéia, um dos funcionários, com um objeto de metal, entrou conosco nessas celas interditadas, e só de bater com o objeto no piso da cela, ele já estourava e o que pegávamos era areia. Ali deveria haver pelo menos 40 centímetros de concreto. Mas o que vimos foram oito ou no máximo 10 centímetros, e um concreto além do mais misturado com terra, que, a qualquer batida, seja de sapato, ou mesmo com uma colher ou chave, estourava, e o que encontramos embaixo foi uma terra misturada com argila, o que facilita de maneira impressionante a fuga dos presos.
Na nossa CPI, assim que encerrada, foi aprovado que enviássemos um ofício à Secretaria de Administração Penitenciária, solicitando que nos fosse encaminhada a planta da construção daqueles CDPs, o nome da empresa construtora, o órgão estatal que vistoriou a obra antes da sua entrega para verificar se estava em acordo com as especificações, quais eram as especificações que foram estipuladas para a empresa construtora. Ainda não recebemos essas informações, mas o assessor da Secretaria de Administração Penitenciária que acompanha os trabalhos da CPI, designado pelo Dr. Nagashi Furukawa, comunicou que na próxima semana já teremos em mãos esses dados.
Mas não é preciso absolutamente ser nenhum técnico, engenheiro ou construtor para verificar ali, a olho nu, que alguma coisa está errada e que houve alguma trama nebulosa naquela construção. Podemos até afirmar, mesmo sem sermos técnicos, que não acreditamos que nas especificações de construção daqueles CDPs o Estado tenha pedido que se fizesse aquilo que vimos - um piso praticamente sem concreto, cuja parte mais dura não chega a oito ou 10 centímetros. Não acreditamos que o Estado, na especificação desses CDPs tenha dito que não era para que a muralha se aprofundasse pelo menos um metro nem que não era para utilizar o tipo de material que ali vimos.
O que pode ter acontecido é que a empresa construtora não seguiu na construção as especificações estabelecidas pelo Governo do Estado. Ora, o Governo do Estado, antes de receber uma obra, ele tem de mandar fiscalizar para ver se ela foi cumprida dentro das especificações. Deve haver dentro do processo - não tenho o processo em mãos - a especificação de alguém de algum órgão do Estado que tenha estado nesses CDPs para dar seu aval, declarando a ocupabilidade do local e a sua adequação às especificações estabelecidas.
Constata-se a olho nu que o trabalho ali realizado não correspondeu ao trabalho encomendado e pago pelo Estado. O que se tem de elaborar, portanto - e isso já existe no Fórum de Osasco - é um laudo que comprove o tipo de material encomendado. A CPI pretende, de posse dessas informações e desse laudo, encaminhar ao Ministério Público uma solicitação para que ele determine a elaboração de um novo laudo que verifique tecnicamente a situação que constatamos hoje a olho nu. Pretende ainda solicitar ao Ministério Público que providências sejam tomadas para responsabilizar a empresa condutora daqueles CDPs por aquela barbaridade que está construída ali.
Por outro lado, vamos verificar também, assim que recebermos a documentação, qual foi o órgão do Estado que fez a fiscalização da obra antes de ela ser entregue. Com certeza, deve caber ao Sr. Governador ou ao próprio Secretário da Administração Penitenciária, providências contra esse órgão ou contra quem assinou o laudo dando aval de que a construção estava de acordo com o que foi solicitado pela Secretaria de Administração Penitenciária.
É um absurdo o que hoje constatamos ali junto com o diretor, os funcionários, o juiz Corregedor, o Deputado Wagner Lino, relator da Comissão. Tivemos oportunidade de praticamente com uma chave cavoucar aquele piso, esfacelando-o. Imaginem, Srs. Deputados, senhores telespectadores, se nós, que ficamos ali cerca de uma hora, conseguimos fazer um buraquinho, o que não farão 20 presos dentro de uma cela em uma noite, sobretudo se tivermos ainda em consideração o pequeno número de funcionários que trabalham nesse CDP para tomar conta daqueles presos. Em cada ala, há seis ou oito funcionários, sem qualquer condição para fazer revistas diárias - como teria de acontecer - dentro das celas.
Nós, os Deputados que compomos essa CPI, queremos - e acredito que o Governador do Estado e o Secretário de Administração Penitenciária também - satisfações e explicações tanto da empresa que construiu quanto do órgão do Estado que fiscalizou a entrega dessa obra. Isso nos causa indignação, porque quem está construindo um local como aquele sabe que para lá serão encaminhados presos de alta periculosidade, afastados do convívio da sociedade porque colocam-na em risco. Como eles acharam que esses presos ficariam detidos dentro desses CDPs com as facilidades que há ali para eles fugirem, como qualquer preso quer, em qualquer lugar do mundo? Será que esses senhores responsáveis por essa construção não têm família? Será que não imaginam que a família deles amanhã pode ser vítima de um preso fugitivo de uma construção malfeita por eles mesmos?
E como ela foi malfeita? Ela foi malfeita, porque faltou técnica, porque faltou competência, ou porque houve alguma coisa mais? Foram utilizados materiais que custavam 10, mas que saíram pelo preço daqueles que custavam 100. Tudo isso pretendemos que seja investigado e averiguado. Não se explica que essas coisas possam ainda acontecer no dia de hoje. A CPI. não vai hesitar em fiscalizar e exigir informações e explicações sobre fatos como esse.
Teremos de voltar a esta tribuna em outra oportunidade para também falar a respeito daquilo que vimos no CDP 2, que foi construído para uma capacidade de 760 presos, e hoje tem 1.048 presos: extremamente lotado e com um número muito pequeno de funcionários. Queremos dar satisfação aos colegas Deputados e aos telespectadores da TV Assembléia, de tudo o que a CPI vem fazendo em seu trabalho incansável, de demonstrar as dificuldades, os erros, problemas e irregularidades, e ao mesmo tempo apontar soluções para o sistema prisional.
Uma outra atitude que a CPI vai tomar, urgentemente, é solicitar uma audiência com o Sr. Secretário Nagashi Furukawa para dizer a ele que a prioridade neste momento deve ser a rápida colocação de folhas de aço naquele solo, para inibir e parar as fugas que vêm acontecendo nesse CDP.
Nós voltaremos, em momento próprio, para falarmos mais sobre a nossa visita hoje à cidade de Osasco, aos CDPs 1 e 2.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE - VALDOMIRO LOPES - PSB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini.
O SR. EDSON FERRARINI - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, amigos da TV Assembléia, temos lutado por segurança e para diminuir o problema das drogas no nosso Estado. Tem sido assim a nossa luta, o nosso trabalho, a nossa participação nas comissões da Casa, em todas as reuniões, para atender um número grande de pessoas que freqüentam a Assembléia.
Temos também palestras nas escolas e igrejas, orientações dadas em organizações como o Rotary Clube e o Lions, para onde tenho levado a mensagem contra as drogas. Tenho certeza de que a droga entra na vida das pessoas por curiosidade, elas querem sentir, saber o que é aquilo e, por absoluta desinformação, não imaginam que elas podem ficar dependentes da droga. Elas acham que vão experimentar a droga e vão conseguir parar na hora que quiserem.
Quando vê no jornal a noticia de que alguém morreu, ficou dependente, juntou-se a uma quadrilha para efetuar assaltos, o jovem pensa que isso tudo é uma realidade muito distante dele. Ele vai achar que o outro é “miolo mole”, que não foi capaz de se controlar, que não soube qual seria o limite.
Todos começam assim. O mundo das drogas começa pelo álcool e pelo cigarro, que são drogas lícitas. A pessoa que fuma ou bebe tem em média 60% a mais de chance de experimentar a primeira droga ilícita, que em geral é a maconha. É bom que os pais fiquem atentos. A maconha é a primeira droga ilícita. O álcool e o cigarro são os primeiros estágios, e vêm junto com os inalantes - a cola de sapateiro.
Fiz uma lei, para a cola não ser vendida aos menores de idade. Pesquisei para descobrir uma substância que tirasse o cheiro agradável, produzido pelo tolueno, mas apesar da colaboração das empresas, ainda não conseguimos chegar a esse produto.
É através do álcool, do cigarro e inalantes que as pessoas se iniciam nas drogas. A desinformação é muito grande. Lancei um livro falando sobre remédios e saúde, para orientar crianças do primeiro grau, a partir dos sete anos de idade. Implantei na rede estadual de ensino, destinado a 1,3 milhões de crianças.
As crianças receberam o livro como se fosse uma vacina. Abri mão de direitos autorais e de lucros financeiros. O livro contém até uma história da Branca de Neve. A criança aprende que se a Branca de Neve tivesse dito “não” para a bruxa, não teria comido a maçã envenenada. Dessa forma, ela aprende que se um amigo lhe oferecer droga, ela poderá dizer “não, estou fora”.
Isso é prevenção. O que os pais devem saber? Quando o filho usa maconha, você sente. No começo ele disfarça. Depois, com o tempo, ele chega em casa e não vai cumprimentar o pai que está no sofá. Vai direto para o quarto, porque o hálito dele cheira a maconha, o cabelo cheira a maconha, a ponta dos dedos cheira a maconha. O pai vai perceber; às vezes ele encontra pequenos pedaços de droga no bolso do filho, no quarto.
É bom o pai saber, porque nessa hora ele busca ajuda. Lido com drogados há 30 anos. Mantenho o maior centro de recuperação de drogados, talvez do Brasil. Todas as terças e quintas, há 30 anos, estou na Av. Jabaquara, 2669, em frente à Igreja São Judas Tadeu. É absolutamente grátis. Trezentos viciados às terças. Trezentos viciados às quintas. Estou lá pessoalmente, com psicólogos e clínicos. Eu não bebo e não fumo, nunca usei drogas.
O que me leva a fazer esse trabalho? Agradecer a Deus, por poder andar, enxergar, ter uma família. Estou lá e as pessoas me procuram. Às vezes uma mãe diz assim: “Há dois anos encontrei maconha no bolso do meu filho. Fui conversar com ele, que me disse: a maconha não era minha, era de um amigo. Meu filho, você experimentou? Experimentei, não gostei e já parei”.
Em 99% dos casos, essa resposta é mentirosa. A família tem que se informar. Da maconha, o próximo degrau em geral tem sido a cocaína, que é um pó branco, parecendo talco ou açúcar. Esse pó é esfregado na gengiva, deixando-a inflamada, ou é injetado na veia, deixando marcas de injeção, ou ainda é cheirado. Neste caso, os pais têm que estar informados, para poderem ajudar. Você percebe quando o jovem cheira, porque ele tem, no dia seguinte, o travesseiro com manchas de sangue. A mãe deve aproveitar para verificar, porque ele faz o gesto com a mão, coçando muito o nariz devido ao desconforto. São sintomas e estou aproveitando a TV Assembléia para pedir que as pessoas fiquem atentas e ajudem seus filhos. A maconha é o começo. Você tem a heroína, que não é uma droga muito usada no Brasil; você tem o LSD, que é vendido num cartãozinho pequeno e se colocada num copo de água, a pessoa bebe e não sente, porque o LSD não tem cheiro, não tem cor, não tem gosto.
Hoje, no final dessa caminhada, está o “crack”, aquela pedra colocada no cachimbo, que é a borra da cocaína. O que não serve da cocaína eles fazem o “crack”. Quando a pessoa aspira aquele cachimbo, em cinco segundos explode no cérebro. Ele tem aquela paranóia toda. De cada três pessoas que usam o “crack”, uma fica viciada na primeira baforada. Os outros vão buscar uma semana depois.
O “crack” está à venda em todas as esquinas do Brasil, em todas as esquinas de Nova Iorque, de Paris, do mundo inteiro. Cabe a cada um de nós falar com seu filho para evitar a primeira experiência. Depois que ele está na droga, é mais complicado.
As pessoas têm medo e falam: Meu Deus! Comprar um livro sobre drogas!
Os livros “Nossos filhos longe das drogas e do álcool” e “Vencedor não usa drogas” são livros que orientam. Pai, leia isto. Eu lhe pergunto: Quantos CDs você tem na sua casa? Um pilha; CDs pirata, uma porcaria. Quantos livros sobre droga você tem? Pai, você que tem filho adolescente, é bom se informar. Eu estou falando isso no sentido de ajudá-lo.
Os livros “Ser feliz – o grande momento”, são bichos que falam e “Vencedor não usa drogas” são sucessos de venda no Brasil inteiro.
Pai, sabe por que eu falo isso? Porque recebo pais milionários que querem dar sua fortuna em troca da vida do seu filho. Não precisa, pai. Invista na prevenção. Aprenda a conversar com o seu filho. Mas para conversar é preciso estar informado. Não basta chegar para o filho e falar que droga faz mal, que ele precisa tomar cuidado. Pai, sabe onde está a solução para o problema das drogas? Em apenas dois lugares: na escola e na família.
Eu visitei hospitais da Hungria, Tchecoslováquia, França, Inglaterra, Bélgica, Suíça, Canadá, Alemanha, América do Sul, andei o mundo estudando drogas e não tem um remédio que cure o drogado, como não tem remédio que cure o câncer ou a AIDS. É preciso investir na prevenção, pai.
A escola é informação, orientação. Se a escola não está falando, pai, faça você a sua parte. É a família. Você tem de arrumar tempo para sentar e conversar com seu filho, colocar seu filho no joelho, sentir o coração batendo perto do seu como irmão, amigo e companheiro. Dê tempo para ele falar: Pai, um cara que eu não conheço me ofereceu maconha na escola. O que é isso?
O pai leva uma vida corrida, tem a sua empresa, o seu trabalho, não tem tempo para o filho, tem tempo para tudo, mas não tem tempo para a família. É um amigo seu que lhe está falando.
Estou há 30 anos lidando com drogados. Pelas minhas mãos, passam todos os dias 10, 20 viciados. Tem aquele pai que fica quase o tempo toda na frente da televisão e ainda dá o mau exemplo “Filho, pega um gelinho para o pai beber um uísque.” Eu estou dizendo que a solução está na escola e na família.
Os senhores podem dizer: “Ferrarini, você não fala da polícia? Você é coronel, foi comandante da ROTA em São Paulo.”
As melhores polícias do mundo, seja da França, do Japão ou dos Estados Unidos, de cada 100 quilos de droga fabricada no mundo, elas só conseguem apreender 20 quilos, ou seja, 80% da droga fabricada no mundo chega às mãos dos consumidores. Esta estatística é da ONU.
Eu queria que isso passasse no Fantástico para que os jovens soubessem. Mas eles perdem tempo assistindo ao Big Brother, aquelas besteiras todas.
Mas você, pai, transmita isso para o seu filho. Nesses 30 anos lidando com drogados, nunca tive um paciente viciado por traficante. Um traficante nunca viciou um paciente meu. Quem vicia a pessoa, 99,9% das vezes é o amigo, o colega, é aquele que vai à sua casa, que toma café com seu filho, que vai com ele à escola, é o namoradinho simpático da sua filha, é aquela namorada por quem seu filho está encantado. Se ela for viciada, na grande maioria das vezes é ela que vai oferecer. É esse amigo que vai oferecer.
Sabem como eles fazem? A droga não vem na marra, eles não obrigam, dizem: Cheira isto aqui. Fuma esta maconha. Eles falam: Entre nessa. Está na moda. Experimente uma vez só. Não seja careta, cara. Se é a namorada, ela fala: Se você quiser ficar comigo, tem de fumar. Ele diz que não quer, mas ela insiste: Fuma uma vez só. Se o filho estiver orientado pelo pai, nessa hora, ele tem forças para dizer: Não quero. Estou fora.
Meus amigos, “Ser feliz, o grande momento”, “Vencedor não usa drogas”, “Nossos filhos não usam drogas”, são vendidos em todas as livrarias do Brasil, como a Siciliano, Saraiva, Nobel. Se você estiver no Rio Grande do Norte, no Rio Grande do Sul, você compra esses livros. É um sucesso de vendas no Brasil. Este livro ‘Ser Feliz’ - são bichos que falam - foi o maior sucesso na Bienal do Livro de São Paulo. Houve ocasião que eu tive de parar de autografar de tanta dor no pulso, de tanto autografar esse livro. Ele é útil.
Tenha esse livro na sua casa, na sua biblioteca, para seu filho fazer trabalho na escola. É uma leitura confiável. Pai, invista na prevenção, na orientação, no diálogo com seu filho. Mas não é diálogo a sua maneira. É o diálogo atualizado. Sabe por que você precisa estar preparado? Quando o jovem usa droga, diz: “Está todo mundo usando na minha escola, pai. Você está por fora. Até o professor fuma na minha escola. Eu conheço gente que fuma há 20 anos e está sossegado. Os países de 1º mundo estão liberando a droga.” Você tem de estar preparado para dizer que isso é tudo mentira.
Ele pode dizer que a Holanda já liberou. Não. Na Holanda, não liberou. Em 1976, a Holanda liberou em alguns cafés, para maiores de idade. Mas hoje a Holanda está revendo isso. Vejam que a Holanda tem 41.000 km2; o Estado de Minas Gerais tem 501.000 km2. A Holanda cabe 14 vezes dentro do Estado de Minas Gerais; a Holanda cabe 17 vezes dentro do Estado do Piauí; a Suíça cabe 17 vezes dentro do Estado de Minas Gerais. Quando alguém estiver fazendo uma conferência e disser que a Holanda liberou a maconha, pode saber que é mau caráter, desinformado, ou viciado.
A ONU é contra a liberação das drogas. Eles são contra qualquer facilidade de uso.
Eu ouvi outro dia, aqui, o Secretário da Saúde, do PT, dizendo que vai fazer uma campanha com um milhão de assinaturas para descriminalizar a maconha. Essa gente está numa direção complicada. Eles querem que vendam maconha em charutaria. Na próxima campanha, daqui a quatro anos, vão querer cocaína na charutaria.
Pai, temos compromisso com os nossos filhos, com a família, com Deus. Somos contra. Queremos que sejam tratados, devidamente orientados mas liberar a maconha, descriminalizar, como estão querendo por aí, não. Queremos investir mais na prevenção. O Brasil e São Paulo precisam investir mais na prevenção, e descriminalizar, liberar como eles querem não é o melhor caminho. Então, pai, esta nossa fala na TV Assembléia é para que o pai conheça os sintomas, porque a droga grita.
A novela “O Clone” foi excelente. Mandei um ofício e este livro para todos os atores da novela. Recebi um telefonema de agradecimento. Mas, pai, cuide de seu filho. Ser pai é uma missão muito importante. Neste meu livro há uma mensagem sobre o que o filho pensa do pai. Na opinião de cada filho seu pai é um ídolo. Aquele coração bate com orgulho e vê seu pai como o mais forte, o mais fiel, o mais competente, mais justo, é o seu herói. É bom ser assim, mas a responsabilidade de pai aumenta, porque você é o seu maior exemplo, seu filho quer imitá-lo quando crescer. Não o decepcione, não ensine a ser um alcoólatra, fale com ele sobre drogas. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - VALDOMIRO LOPES - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú, por permuta de tempo com o nobre Deputado José Rezende.
Nada nos surpreende mais em se tratando do governo do PSDB, de Geraldo Alckmin; É tanto abuso, desrespeito e desamor desse governo para com a população em geral, com essa “farra” do pedágio, pois todos nós somos obrigados a usar essas estradas e sermos explorados violenta, atrevida, agressivamente pelo governo de Geraldo Alckmin.
Os caminhões que transportam os bens necessários ao nosso consumo, ao nosso progresso, sejam destinados a investimentos no campo da construção, seja no tocante aos cereais que são transportados por nossas estradas para alimentar a população, conforme o número de eixos, chegam a pagar cinco, seis vezes mais do que os carros de passeio. Aqueles que têm que ir para outro Estado chegam a pagar R$ 200,00, R$ 300,00. O governador Geraldo Alckmin, interpelado pela imprensa, cinicamente responde: “É cláusula contratual.” Cláusula contratual que Geraldo Alckmin colocou.
Para os senhores entenderem o que é esse governo vou ler um artigo que não tem nada com pedágio, mas é bom sempre recordar, que é o escândalo da venda do Banespa. Muitas vezes sou repetitivo, o eleitor poderá dizer que este assunto já foi debatido, o Banespa já foi vendido. Vou ler um artigo de um dos maiores jornalistas, Aloísio Biondi, hoje falecido. Ele escreveu no dia dois de dezembro de 1999. Já se completaram dois anos e meio. O título do artigo é “Cusparada nos paulistas”. Leiamos :
“Não foi na calada da noite. Nem por isso a manobra foi menos odiosa. Sabia-se que o governo federal estava pronto para anunciar um novo prazo, de até três anos, para os estados pagarem uma parcela de sua dívida, renegociada com o Tesouro, e que vencia anteontem (30 de novembro de 1999). São Paulo seria o estado mais beneficiado, já que era também o responsável pelo maior débito a ser liquidado, na faixa dos dois bilhões de reais.”, que era uma parcela da dívida do estado para com a Nação. “O ‘perdão’ provisório realmente foi anunciado. Mas São Paulo ficou fora dele. Por quê? Espanta-se: à tarde o governador Mário Covas resolveu ‘liquidar’ aquela dívida simplesmente ‘entregando’ o Banespa ao governo federal, para que ele seja privatizado no próximo ano (2000).
Argumento para a doação surpreendente? Pura e simplesmente, a afirmação de que ‘São Paulo não quer dever ao governo federal...’ A explicação, de tão cretina, é um (outro) insulto à inteligência dos paulistas. O governador Mário Covas é engenheiro, tido e havido com largos conhecimentos, no passado. A menos que esteja sofrendo de amnésia, deve saber, tanto quanto qualquer chefe de família ou dona de casa, que há momentos em que conseguir novo prazo para pagar qualquer dívida é ultravantajoso.
No caso do Banespa, o adiamento da dívida - e da entrega do banco - certamente seria considerado um presente dos céus pelo homem público Mário Covas que existiu no passado. Por quê? Como qualquer observador atento já percebeu, a verdade é que vem crescendo o debate sobre as distorções e negociatas das privatizações: o próprio governo FHC, agora, considera absurdos e quer revisão dos critérios para aumento de tarifas de energia e telefone (note bem: a mudança de atitude só surgiu porque o governo está preocupado com a inflação; se não fosse isso, a ladroeira continuaria).
Há a revolta contra a devolução do Imposto de Renda e de ágios (“mamatas” explicadas por esta coluna).Estouram críticas contra as ferrovias privatizadas.” Acabou o transporte de passageiros no estado de São Paulo mercê da entrega dessas ferrovias ao governo federal que ignorou São Paulo, o povo de São Paulo e a população paulista.
“Em outras palavras, acumulam-se
os sinais de que o processo de privatização vai sofrer revisões, e as ‘vendas’
não serão tão indiscriminadas. Isto significa que o governador Mário Covas, com
o adiamento da dívida, poderia ganhar tempo para esperar a rediscussão da
privatização do Banespa, ou as condições em que ela seria feita.
Por que ele fez exatamente o
contrário? Por que entregou o Banespa apressadamente ao governo FHC da noite
para o dia? Quem é afinal o indivíduo Mário Covas que hoje ocupa o Palácio dos
Bandeirantes, que tudo decide sorrateiramente, ditatorialmente, sem abrir
espaço para que a sociedade debata temas de seu interesse, ligados ao
patrimônio coletivo? Ele é o oposto do homem público que mereceu milhões e
votos dos paulistas ao longo de sua carreira. Que motivos o levaram a dar uma
cusparada na face dos paulistas, como é o caso dessa inopinada doação do
Banespa?” É necessário um basta a esses abusos.
É hora de mudar, é hora de
voltarmos a ter esperanças, é hora de ter novo governo aqui em São Paulo e em
Brasília, principalmente nesses dois lugares (São Paulo e Brasília) para o
Brasil ter novas esperanças. A população poderá voltar a sonhar. Hoje, não
temos mais sonhos, só temos pesadelos.
As senhoras e os senhores
ajudem-nos a mudar este Governo do Estado e o governo federal para que estes
escândalos não continuem: mais aumentos nos pedágios, falta de segurança, a
violência prevalecerá, empobreceremos dia a dia e paulatinamente irá aumentando
o número de miseráveis. Estamos hoje na pré-miséria.
O SR. PRESIDENTE - VALDOMIRO LOPES - PSB - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
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- Passa-se ao
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O SR. PRESIDENTE - VALDOMIRO LOPES - PSB - Esta Presidência garante, Deputado Wadih Helú, a continuidade o tempo de quatro minutos na próxima sessão.
O SR. ALBERTO TURCO LOCO HIAR - PSDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente e Srs. Deputados, em março do ano passado, protocolei um requerimento solicitando a instauração da CPI do Lixo aqui na Assembléia Legislativa de São Paulo. Por incrível que pareça depois de um ano viu - se a necessidade real que esta CPI fosse instaurada nesta Assembléia Legislativa para que pudéssemos apurar o que está acontecendo e o que está sendo denunciado na grande mídia de todo o Brasil que não apenas envolve o lixo, mas envolve também a área de obras, do transporte e tem ramificações em várias prefeituras.
É devido a isso a necessidade de uma CPI que poderia ser a do lixo como também poderia ser mais ampla para apurar se houve ou não algum tipo de irregularidade, se houve ou não algum tipo de corrupção, se extorquiram ou não os empresários que estão prestando depoimento na CPI de Santo André, na CPI de São Carlos e parece que está sendo instaurada uma CPI em Araraquara.
A CPI do Lixo aqui na capital foi uma verdadeira piada porque a Sra. Prefeita pediu para que os vereadores não deixassem apurar os contratos, as cartas convites e os contratos de urgência que a prefeitura da capital fez. O que se percebe é que como na verdade existem algumas empresas que podem estar atuando em diversas prefeituras, esta Casa poderia estar prestando um ótimo serviço neste sentido. Pela primeira vez esta Casa iria apresentar uma CPI para ver se algumas prefeituras e pelo que estou vendo hoje parece-me comum que nos noticiários de todos os jornais e de todas as emissoras de TV, algumas empresas como a Tecopave fazem ramificação e acabam manipulando e monopolizando o serviço do lixo, principalmente nas prefeituras do PT. Aí, o Tribunal de Contas dá esses contratos como irregulares e geralmente nestas prefeituras os vereadores de oposição não conseguem avançar porque não conseguem entrar em outras prefeituras.
É por isso que vejo a necessidade de uma CPI aqui na Assembléia Legislativa para apurar e verificar realmente se esses contratos, se essas máfias, essas quadrilhas, essas empresas fraudulentas - não sei como poderíamos chamar isso porque para nós, brasileiros, essas fraudes, essas notícias de corrupção é algo que nos causa uma tristeza tão grande - e acho que poderíamos apurar essas denúncias juntamente com o Ministério Público e junto com o Tribunal de Contas do Estado. Estive com o Dr. Edgar, Presidente do Tribunal de Contas do Estado, no sentido de podermos contribuir com este papel tão importante que é a verificação e a apuração dos casos, principalmente esses casos do lixo.
O objetivo da minha CPI é principalmente o lixo, mas poderíamos também estar ampliando para o transporte, transporte intermunicipal e para as empreiteiras para que fosse verificado e apurado se realmente houve ou não irregularidades na Prefeitura de Santo André, que chegou até a ser o motivo da morte do prefeito dessa cidade, pois estava com um amigo que é empreiteiro e prestava alguns serviços não apenas para a Prefeitura de Santo André, mas para outras prefeituras que têm ligações com essas empresas.
Peço a todos os colegas e à imprensa para que se sensibilizem com este caso e que consigamos instaurar a CPI do Lixo aqui na Assembléia Legislativa.
Muito obrigado.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - VALDOMIRO LOPES - PSB - Srs. Deputados, não havendo mais oradores inscritos para Explicação Pessoal, esta Presidência, antes de encerrar a sessão, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, sem a Ordem do Dia. Está encerrada a sessão.
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- Encerra-se a sessão às 16 horas e 40 minutos.
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