30 DE JUNHO DE 2004

98ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: MARQUINHO TORTORELLO e SIDNEY BERALDO

 

Secretário: FAUSTO FIGUEIRA

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 30/06/2004 - Sessão 98ª S. ORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: MARQUINHO TORTORELLO/SIDNEY BERALDO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - MARQUINHO TORTORELLO

Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia a visita de alunos e professores da Escola Estadual Antônio Sylvio da Cunha Bueno, de Itaquera, capital.

 

002 - FAUSTO  FIGUEIRA

Apóia os ex-presos políticos nas suas reivindicações. Critica a demora dos hospitais públicos, principalmente em Santos, no tratamento cirúrgico de portadoras de câncer ginecológico.

 

003 - UBIRATAN GUIMARÃES

Saúda os integrantes do Corpo de Bombeiros pela passagem do Dia Internacional do Bombeiro, dia 02/07.

 

004 - Presidente MARQUINHO TORTORELLO

Anuncia a visita de alunos e professores da Escola Estadual Dr. Silvio de Carvalho Pinto Jr., de Bragança Paulista, acompanhados do Deputado Edmir Chedid, e a presença dos líderes das Associações de Bairro da Vila Prudente e da Mooca.

 

005 - ANA MARTINS

Comenta a greve nas universidades públicas estaduais e das Fatecs, cujos funcionários estão em campanha salarial. Pede ao Governador que atenda os grevistas nas suas reivindicações.

 

006 - NIVALDO SANTANA

Divulga que, a partir de amanhã, aumentarão as tarifas nos pedágios das estradas paulistas. Critica o Governo do Estado pelas privatizações e pela criação de novas praças de pedágio.

 

007 - LUIS CARLOS GONDIM

Discorre sobre a situação precária do atendimento do Iamspe, através da Santa Casa de Mogi das Cruzes, dos funcionários públicos  daquele município, devido ao corte de verbas para a instituição. Lê carta de funcionário aposentado que relata a situação.

 

008 - RICARDO CASTILHO

Relata a audiência pública na Comissão de Agricultura e Pecuária desta Casa, onde se tratou do problema  dos transportes no Brasil, principalmente o estado precário das ferrovias.

 

009 - RAFAEL SILVA

Considera que nos municípios é que está a base política brasileira. Defende o financiamento público das campanhas eleitorais.

 

010 - VANDERLEI SIRAQUE

Aborda as más condições de trabalho da polícia técnica de Franca.

 

GRANDE EXPEDIENTE

011 - RAFAEL SILVA

Fala sobre a falta de indignação do povo brasileiro, que é mantido alienado pela mídia.

 

012 - VANDERLEI SIRAQUE

Refere-se às seqüelas causadas na sociedade pela violência. Critica a política de segurança pública do Governo Alckmin.

 

013 - CÂNDIDO VACCAREZZA

Associa-se ao Deputado Vanderlei Siraque quanto às críticas na área de segurança no Estado. Discorre sobre o agravamento da situação das dívidas do Estado  de São Paulo e os fatos que levaram a este aumento. Critica o Governador por sua atitude frente à LDO (aparteado pelo Deputado Hamilton Pereira).

 

014 - Presidente MARQUINHO TORTORELLO

Anuncia a visita dos Vereadores Walter Martins, Ivair Alari e Lourival Andreoli, e do Sr. Maciel Mauad, de São Joaquim da Barra.

 

015 - MÁRIO REALI

Fala sobre o endividamento do Estado e suas conseqüências para São Paulo, e como este fato está relacionado com os problemas que as universidades públicas estaduais vêm enfrentando.

 

016 - Presidente SIDNEY BERALDO

Assume a Presidência.

 

017 - MARQUINHO TORTORELLO

Pelo art. 82, lê sua manifestação, sobre iniciativas da Prefeitura de São Caetano para gerar emprego.

 

018 - SEBASTIÃO ARCANJO

Pelo art. 82, acompanha a mobilização dos servidores públicos pelo reajuste salarial. Pede aos seus pares que se discutam maneiras de melhorar os salários do funcionalismo público e para investimentos para o Estado.

 

019 - ARNALDO JARDIM

Para informação, anuncia a passagem do Dia Internacional do Cooperativismo. Lê convite para solenidade comemorativa e documento sobre o tema deste ano, "Cooperativismo por uma globalização mais justa". Pede a formação de Comissão de Representação para acompanhar, dia 6/7, evento alusivo ao dia do cooperativismo, em Brasília.

 

020 - ANALICE FERNANDES

Pelo art. 82, comemora notícia de concessão de financiamento internacional para construção da Linha 4 do Metrô paulistano.

 

ORDEM DO DIA

021 - Presidente SIDNEY BERALDO

Põe em votação e declara sem debate aprovado requerimento, do Deputado Antonio Mentor, pedindo urgência para o PL 108/00.

 

022 - CÂNDIDO VACCAREZZA

Requer verificação de votação.

 

023 - Presidente SIDNEY BERALDO

Acolhe o pedido e determina que se proceda à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Anuncia o resultado, que aponta quórum insuficiente para deliberação.

 

024 - CAMPOS MACHADO

De comum acordo entre as lideranças, pede o levantamento da sessão.

 

025 - Presidente SIDNEY BERALDO

Acolhe o pedido. Informa que, nos termos constitucionais, não tendo sido apreciada a LDO, será dada continuidade a esta sessão legislativa.

 

026 - GERALDO LOPES

Requer a prorrogação da sessão por um minuto.

 

027 - Presidente SIDNEY BERALDO

Acolhe o pedido. Põe em votação e declara aprovada a prorrogação da sessão.

 

028 - CÂNDIDO VACCAREZZA

Para reclamação, expressa insatisfação com a falta de acordo para votar PLs de autoria dos parlamentares.

 

029 - Presidente SIDNEY BERALDO

Responde ao Deputado. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 1/7, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Fausto Figueira para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - FAUSTO FIGUEIRA - PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Convido o Sr. Deputado Fausto Figueira para, como 1º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - FAUSTO FIGUEIRA - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Srs. Deputados, a Presidência gostaria de anunciar a visita dos alunos da Escola.Estadual Antônio Sylvio da Cunha Bueno, acompanhados das Professoras Ivaldina Ferreira Veloso Felix e Aparecida Maria Pereira Cardoso, de Itaquera, capital. Recebam deste Parlamento as boas-vindas. (Palmas.)

Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Dilson. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Macris. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira.

 

O SR. FAUSTO FIGUEIRA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, quero manifestar meu apoio irrestrito e colocar meu mandado à disposição da luta dos anistiados ex-presos políticos, que se encontram nas galerias desta Assembléia Legislativa pedindo o cumprimento da Lei da Anistia.

Nada valerá se o pagamento dessa indenização dos presos políticos se der depois de suas mortes, na medida em que 24 anos são passados e ainda não foi pago aquilo a que têm direito.

Sr. Presidente, outro fato que quero trazer ao conhecimento desta Casa diz respeito a algo absolutamente dramático que está ocorrendo na Baixada Santista, particularmente na cidade de Santos. Refiro-me ao problema do adiamento do tratamento das mulheres portadoras de câncer ginecológico. Pasmem, Srs. Deputados: feito o diagnóstico de um câncer ginecológico, a cirurgia só é marcada para daí seis ou sete meses. Isto é um verdadeiro genocídio.

Estou entrando hoje, em conjunto com a Vereadora Cassandra Maroni, do Partido dos Trabalhadores de Santos, com uma representação junto ao Ministério Público, porque é inconcebível, é um verdadeiro genocídio o que se faz com as nossas mulheres. Estão brincando com a vida dessas pessoas.

De que vale fazermos campanhas de prevenção de câncer ginecológico, incentivando que as nossas mulheres façam o exame de Papanicolau e detectem precocemente o câncer ginecológico, se a cirurgia for marcada para seis meses depois do diagnóstico? Isto condena uma mulher que tinha um prognóstico de cura a ter um prognóstico reservado em relação ao desenvolvimento de sua moléstia.

O Hospital Silvério de Fontes, da Prefeitura de Santos, passou o todo o mês de junho sem anestesistas que pudessem propiciar a realização dessas cirurgias. Cirurgias marcadas há muito tempo tiveram de ser adiadas exatamente por não termos anestesistas. O mesmo vem ocorrendo no Hospital Guilherme Álvaro, da Secretaria de Saúde do Estado - trabalho nesse hospital, atendo todos os dias nesse hospital e estou também tomando providências, porque é inaceitável que a burocracia dos dirigentes da Saúde condenem nossas mulheres a um diagnóstico sombrio, se não à morte, por serem incapazes de, detectado um câncer ginecológico, promover o tratamento.

É preciso dar um basta nessa questão, pois é inconcebível que façamos campanhas de prevenção de câncer ginecológico, ensinemos a população a fazer a detecção precoce do câncer e depois, quando se tem de tratar, essa população fique peregrinando com o diagnóstico de uma doença grave sem a possibilidade de tratamento. Esse tipo de postura é inaceitável, a rigor é mais um capítulo do descaso com a saúde da nossa população.

Vivemos um ano eleitoral e as propagandas dizem que as coisas estão muito boas, que tudo está funcionando bem. Mas a realidade a que assistimos e vivemos todos os dias, como médico militante - e faço questão de continuar trabalhando no Hospital Guilherme Álvaro, atendendo e operando todos os dias, é bem outra, pois convivo com essa realidade da falta de estrutura que não podemos aceitar.

É impossível que nós, tomando consciência de um problema dessa gravidade, não façamos nada. Cabe ao Ministério Público uma medida enérgica na superação desse problema. Feito o diagnóstico, nossas mulheres têm direito a um tratamento.

Esse tratamento, em relação ao câncer de mama, não se verifica, porque a cirurgia tem sido marcada em um mês. Mas o câncer de colo de útero e de ovário não pode esperar seis meses para ser tratado.

Então trago a esta tribuna minha indignação, cobrando do Ministério Público, das autoridades do município de Santos e da Secretaria de Saúde do Estado um tratamento condizente com fato de tamanha gravidade.

Entrei, juntamente com a Vereadora Cassandra Maroni, com uma representação no Ministério Público cobrando uma solução, no prazo mais curto possível, para esse verdadeiro genocídio.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ubiratan Guimarães.

 

O SR. UBIRATAN GUIMARÃES - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhores funcionários, público presente nas galerias, alunos da Escola Antônio Sylvio da Cunha Bueno, de Itaquera, fico contente por saudá-los porque nasci em Itaquera, na Vila Carmosina e é sempre uma satisfação encontrarmos o pessoal de Itaquera.

Minhas primeiras palavras são de apoio à manifestação do Deputado Fausto Figueira. Não podemos conceber essa demora no atendimento daqueles que necessitam, cujas vidas dependem, às vezes, de uma assistência imediata. O nobre Deputado pode contar com o nosso apoio.

Assomo à tribuna também - já que deveremos entrar em recesso esta semana - para saudar homens que lutam para salvar pessoas. Refiro-me aos integrantes do Corpo de Bombeiros.

Dia 2 de julho é o Dia Internacional do Corpo de Bombeiros. Vemos esses homens dia e noite realizando salvamentos em enchentes, em incêndios nas matas, onde quer que seja lá estão eles sempre prontos a arriscar a vida para salvar outras pessoas. É um serviço que tem 98% de aceitação da população brasileira.

Nós, que somos integrantes da Polícia Militar, nunca trabalhamos no Corpo de Bombeiros, não tivemos essa honra, sempre trabalhamos no policiamento, mas não poderíamos deixar de saudá-los. E vimos, atendendo a um pedido da Brigada de Incêndio da Casa, na pessoa de seu líder, o Sr. José Reinaldo Araldo, que nos pediu que enaltecesse o trabalho do Corpo de Bombeiros e o daqueles homens, bombeiros, que trabalham aqui na Casa, e que vamos citá-los: Cabo PM Antonio Carlos Batista de Oliveira; Cabo PM Wladmir Graciani de Carvalho; Soldado PM Luiz Carlos Kiyoharu Jacob; Soldado PM Miguel da Silva Sanz.

Para que V. Exas. tenham conhecimento do trabalho desses homens, só aqui nesta Casa tivemos o resgate de 110 pessoas presas em elevadores, fora o salvamento, o socorro de acidentados nas imediações aqui do Parque do Ibirapuera, mal súbito e outros. A esses homens, os nossos elogios.

Queríamos elogiar também o nosso pessoal civil da Brigada de Incêndio: Sr. Jair Pires de Borba Júnior, Sargento PM Pedro José Carloto, subsolo; Silnei Doomacil Graciano de Oliveira, 1º andar; Luiz Fernando Carvalho, 2º andar; David Foot, 3º andar; e João Chagas Soares Filho, 4º andar, além da Sra. Célia Regina S. C.; Damaceno Corbó, 5ºandar. E, principalmente ao seu líder, o Sr. José Reinaldo Araldo. Os senhores estão de parabéns pelo serviço que prestam e pela confiança que depositamos em todos aqui nesta Casa.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Esta Presidência gostaria de anunciar a visita à Assembléia Legislativa da Escola Estadual Dr. Silvio de Carvalho Pinto Júnior, a convite do nobre Deputado Edmir Chedid, acompanhados pelas Professoras Simone Olivieri e Gisela Maria de Oliveira Líbera, e Maria Aparecida Fernandes Matos. Recebam deste Parlamento as boas-vindas. (Palmas.)

Estamos recebendo também a visita do líder da Associação de Bairros da Vila Prudente, Moóca, Zezinho de Jesus, e do comerciante líder da Associação de Bairro da Mooca, Paulo Troise Vocci, conhecido como Paulinho. Recebam deste Parlamento as boas-vindas. (Palmas.)

Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins.

 

A SRA. ANA MARTINS - PCdoB - SEM REVISÃO DA ORADORA- Sr. Presidente, nobre Deputado Marquinho Tortorello, Srs. Deputados, público presente nas galerias, telespectadores da TV Assembléia, aos jovens estudantes que nos visitam, sejam bem-vindos.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero cumprimentar em especial o Fórum dos Ex-Presos Políticos, homens e mulheres combativos, que durante o período da ditadura militar tiveram a coragem de lutar por democracia, por liberdade, e que merecem todo o nosso respeito, e a atenção que precisam ter do Sr. Governador, para que tenham garantidos os seus direitos conquistados. Por isso, sejam bem-vindos, e tenham a solidariedade da bancada do PCdoB.

Gostaria de abordar um assunto importante, que é o funcionalismo, que continua em campanha salarial e que não tem tido nenhuma sensibilidade por parte do Sr. Governador em garantir-lhes algumas das reivindicações que vêm sendo feitas.

Temos aqui, em frente à Assembléia Legislativa, as Fatecs, que vieram acampar, e hoje visitam a Casa, o Fórum das Seis, os representantes dos professores, alunos e funcionários da Unesp, Unicamp e USP, e que visitam a Assembléia Legislativa, conversando com os líderes, para que as suas reivindicações sejam atendidas, através das emendas que temos apresentado.

A bancada do PCdoB, Partido Comunista do Brasil, apresentou inúmeras emendas, entre as quais a que amplia as verbas do ICMS para as universidades e também para o Centro Paula Souza, de 9,57% para 11,6%. Porque as universidades têm perdido, não só pela queda do ICMS, com a crise econômica, a diminuição no recolhimento desse imposto, como também por conta da sonegação e da renúncia fiscal. Com o projeto de lei feito pelo Sr. Governador, as universidades têm sido prejudicadas com a diminuição no recolhimento do ICMS.

Com isso, têm tido dificuldades de continuar os seus grandes objetivos, que são o ensino, a pesquisa e a extensão. E as nossas universidades têm tido um trabalho excelente, apresentando um produto final de muita importância na contribuição para a pesquisa, especialmente novas tecnologias, trabalho de grande valor que tem sido produzido por essas instituições. Em São Paulo temos as melhores universidades do país, que contribuem para o Brasil, contribuem para toda a humanidade.

Encerrando, Sr. Presidente, gostaria de dizer que a visita dos representantes do Fórum das Seis é para que tenham a sensibilidade dos Srs. Deputados, para que tenhamos apoio nessas emendas de interesse das universidades para continuarem o seu trabalho.

E o funcionalismo reivindica que o Sr. Governador garanta um espaço democrático, uma comissão permanente de negociação, que possa, para os diferentes segmentos da saúde, que são mais de 93 mil, da educação, com 250 mil, com os outros setores do funcionalismo, que tenham a possibilidade de negociar um mínimo daquilo que é necessário, porque tem tido uma defasagem salarial muito grande.

Nos últimos dez anos, praticamente não tiveram nenhum aumento. E sabemos que isso vai cada vez mais deteriorando o serviço público. Quem dá valor para o serviço público? É preciso valorizar o funcionalismo, porque sem o funcionalismo não podemos ter um serviço público de qualidade, na educação, na saúde, no sistema prisional.

Portanto, fica aqui a nossa solidariedade a todos que estão hoje visitando a Casa, sensibilizando os Srs. Deputados para a aprovação dessas emendas importantes, para que se garanta o serviço público de qualidade, a universidade pública de qualidade, e cada vez ampliando mais a participação de nossos jovens no nível superior, que é tão importante para um futuro melhor para a nossa juventude.

Muito obrigada.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Arcanjo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana.

 

O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, mais uma má notícia para o Estado de São Paulo. Os jornais de hoje divulgam que a partir de amanhã o pedágio do Estado de São Paulo vai ter uma elevação superior a 7%, o que significa que os pedágios mais caros do Brasil infelizmente se encontram no Estado de São Paulo.

É bom se destacar que foi justamente no período em que o PSDB passou a governar o Estado de São Paulo que mais se construíram praças de pedágio aqui no Estado, encarecendo demasiadamente a locomoção de estudantes, profissionais, o deslocamento daqueles que precisam utilizar estradas, como as empresas transportadoras e caminhoneiros.

Só para termos uma idéia, o pedágio da Imigrantes, que liga São Paulo à Baixada Santista, vai custar R$ 13,40, o que significa que uma pessoa que precisa se deslocar diariamente de Santos, de outras cidades da Baixada Santista até a capital, ou vice-versa, vai ter um dispêndio em torno de R$ 400,00 por mês. Quem vai para Campinas, por exemplo, pela Bandeirantes gasta por dia, de pedágio, R$ 18,60, o que significa uma verdadeira sangria, já que a população está numa situação bastante difícil.

Só dei dois exemplos aqui, mas as praças de pedágio multiplicam-se por todo o Estado de São Paulo e o governo abriu novas licitações para se criar outras praças de pedágio na D. Pedro I, na Ayrton Senna, na Carvalho Pinto, na Marechal Rondon, na Raposo Tavares e no Anel Viário Magalhães Teixeira, em Campinas.

Vai ser um verdadeiro festival de multiplicação de pedágios, o que encarece bastante o deslocamento de pessoas e mercadorias no Estado de São Paulo, e torna bastante oneroso o exercício do chamado direito de ir e vir constante da Constituição.

Estamos fazendo esta denúncia, que não vai ter nenhuma eficácia concreta, até porque o governo já assinou um contrato de 30 anos com essas empresas que operam as estradas. É um tipo de concessão onerosa em que o próprio Governo do Estado tem interesse em aumentar as tarifas de pedágio, pois uma parcela delas volta para o Tesouro do Estado.

Tudo isso demonstra que essa política de privatização do Estado de São Paulo não deu certo. As estradas foram privatizadas, os pedágios se multiplicaram, estão com tarifas abusivas e o Estado de São Paulo perdeu também alavancas importantes para o seu desenvolvimento econômico. O Banespa foi privatizado, a Fepasa foi privatizada, a Ceagesp foi federalizada; a Comgás, a Companhia Paulista de Força e Luz, a Eletropaulo e outras empresas foram privatizadas, e tudo a pretexto de sanear as finanças e dar maior eficácia à ação governamental, ter o Estado mais enxuto, conforme pregava o governo do PSDB.

E o resultado é que perdemos o patrimônio público. Com tudo isso privatizado esses serviços tornaram-se mais proibitivos, as ferrovias paulistas, hoje, estão praticamente quebradas, não há mais transporte de passageiros por ferrovia, quem usa as estradas paga um pedágio elevado e o Banespa, que era um banco importante para fomentar o desenvolvimento da nossa economia, hoje é privado e atua também sob a lógica do lucro, sem nenhuma preocupação econômica e social com o nosso estado.

Tudo isso coincide também com o descalabro nas finanças públicas. É um assunto ao qual voltaremos, mas os jornais de hoje revelam que a dívida pública de São Paulo fugiu do controle. Hoje, sua dívida está muito superior ao que prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal, as próprias autoridades econômicas do estado dizem que não há como enfrentar essa realidade adversa.

O Estado de São Paulo está quebrado financeiramente, o que significa também que o Estado vai diminuir bastante os seus investimentos, e entre outras coisas é isso que explica essa brutal política de arrocho salarial que atinge todo o funcionalismo público do Estado de São Paulo. A maior parte das categorias do serviço público ou está em greve, ou está na iminência de entrar em greve e o Judiciário também está em greve.

Hoje mesmo houve um ato de protesto em todo o Estado contra essa situação, jogando por terra o discurso dos governantes do PSDB. Não houve financiamento, o Estado está quebrado, privatizado, e quem está pagando o preço - e o preço alto, é o trabalhador, o funcionário público, são todos aqueles que dependem da ação positiva do Estado.

É isso também que explica porque os nossos companheiros anistiados estão até hoje sem receber aquela pequena migalha a que têm direito. Foi aprovada a anistia e o Governo não paga.

Muito obrigado, Srs. Deputados. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra a nobre Deputada Rosemary Corrêa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Eli Corrêa Filho. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Havanir Nimtz. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Sérgio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jonas Donizette. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcelo Bueno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcelo Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Emidio de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo “Bispo Gê” Tenuta. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim.

 

O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos assiste, ex-presos políticos, gostaria de comentar com vocês que meu pai está com 95 anos de idade, entrou com a documentação há mais ou menos uns três anos e ainda não foi atendido. Ele tem medo de morrer e não ter esse apoio dessa anistia, ser reconhecido pelo Governo. É uma situação muito delicada e que nos faz compreendê-los.

Fazemos hoje uso da palavra, Sr. Presidente, para comentar um assunto relacionado com o Iamspe, que atende em Mogi das Cruzes junto à Santa Casa de Mogi. A princípio tinha se conseguido uma cota de aproximadamente 125 mil reais para atender os funcionários públicos, que são em torno de 30 mil funcionários.

Houve um corte nessa cota no mês passado e começaram a repassar à Santa Casa de Mogi das Cruzes 75 mil reais. Eu gostaria de ler uma carta de uma funcionária, uma professora, que nos diz o seguinte: “Faltam médicos nas seguintes especialidades: otorrinolaringologia, cardiologia vascular, reumatologia. Há apenas um oftalmologista. Não há atendimento de neurologista, psiquiatra, endocrinologista. Os outros médicos deixam de atender nos consultórios quando atingem a quota estipulada pelo Iamspe de São Paulo junto à Santa Casa. O laboratório de análises clínicas está limitando o atendimento aos usuários do Iamspe devido ao sistema de quotas de cada mês colocado por esse órgão.”

Ela continua a carta com um exemplo: “Meu esposo e minha filha marcaram os exames de maio para julho. Isso é uma vergonha” - comenta - “pois se trata de uma pessoa hipertensa, que já fez ponte de safena, diabética, e que sequer pode fazer os exames. Como fica a situação? Na Santa Casa, os seguranças proíbem os familiares de professores ou qualquer outro funcionário público acompanharem seus pacientes. Eles mandam embora, como se jogassem para fora da sala. É uma situação exageradamente delicada. Os médicos atendem consulta de pediatria e clínica geral. Isso aconteceu neste mês de junho, quando acompanhei uma neta e fui mandada embora da sala, pois queriam que deixasse a criança sozinha.”

Na realidade, todos os dias nos chegam queixas relacionadas ao que está acontecendo com o Iamspe junto à Santa Casa de Mogi das Cruzes, onde há um convênio. Lutamos para que fosse possível esse convênio, estamos lutando para que haja um convênio com a Santa Casa de Suzano e outras Santas Casas no Estado inteiro, pois são bem aparelhadas.

Mas o que está acontecendo? A atual administração, sob a gestão de um colega nosso, o Ex-Deputado Milton Flávio, não está trabalhando de acordo com os compromissos assumidos conosco, Deputado, e com a população, ele que sempre veio aqui defendê-la. Precisamos que o Iamspe reveja esse problema de quotas de laboratório e elabore um convênio de acordo, com a contrapartida do Governo do Estado, pois não podemos permitir esse contínuo mal-estar das pessoas.

Imaginem uma pessoa sair de Mogi das Cruzes, tomar um trem ou um ônibus para marcar uma consulta no Hospital do Servidor. Essa consulta, entretanto, é remarcada, e novamente há o mesmo transtorno: sai de casa às quatro horas da manhã para enfrentar uma fila às sete a fim de ser atendido.

Nobre Deputado Milton Flávio, Doutor Milton Flávio, reveja a situação do Iamspe na Grande São Paulo, principalmente na região de Mogi e do Alto Tietê. Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Castilho.

 

O SR. RICARDO CASTILHO - PV - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, lideranças que nos visitam esta tarde, em especial os componentes do Fórum dos Ex-Presos Políticos, voltamos a esta tribuna para comentar hoje uma audiência pública promovida pela Comissão de Agricultura e Pecuária desta Casa, presidida pelo ilustre Deputado José Zico Prado.

Nesta audiência, tratamos especificamente da calamidade pública em que se encontram os sistemas de transporte do Estado de São Paulo e do Brasil. É pena que o público presente não foi numeroso - a maioria dos nossos Deputados se encontra nas suas bases, pois hoje é o último dia para as convenções. Estávamos lá apenas eu e o nobre Deputado José Zico Prado.

Ouvimos de grandes representantes e autoridades ligadas aos transportes terrestres, ao transporte rodoviário, ao transporte ferroviário e ao transporte marítimo, a situação calamitosa em que esse importante serviço público se encontra em São Paulo e no Brasil.

As ferrovias que cortam o Estado de São Paulo - a Novoeste, a Ferronorte e a Ferroban - estão realmente em situação de desespero. Os recursos públicos federais e estaduais são insuficientes até para a manutenção, quanto mais para a recuperação das ferrovias.

A Novoeste, por exemplo, que corta desde Bauru, passando pelo Estado do Mato Grosso do Sul, indo até a divisa com a Bolívia, se encontra em situação desesperadora de abandono: acidentes e mais acidentes em virtude da má-conservação da via permanente, que são os trilhos e dormentes, estações abandonadas, trilhos cobertos pelo mato. Minha cidade mesmo, que é cortada por essa ferrovia, precisou da intervenção do Ministério Público para que se fizesse uma limpeza, pelo menos ali na plataforma da estação.

A notícia que se tem é que agora está sendo feito um grande esforço pelas empresas que administram hoje essas ferrovias, no sentido de se começar pelo menos com a recuperação das mesmas e a limpeza das plataformas das estações, situadas em muitas e muitas cidades do nosso interior. Em nossa região, as cidades foram sendo plantadas ao longo dos trilhos da antiga ferrovia Noroeste do Brasil, hoje Novoeste. A gente percebe que se trata de mais um sistema de privatização que não deu certo.

Tínhamos a Companhia Paulista, que vinha de Bauru até São Paulo. Eu estudava na Faculdade de Direito de Bauru, e meu meio de transporte era o trem da Paulista, excelente meio de transporte. A própria Noroeste do Brasil, que fazia o transporte de passageiros de Bauru até Corumbá, também possuía vagões de primeira, com restaurantes e tudo o mais, mas isso foi desaparecendo e desaparecendo, até que, já na década de 80, desapareceu por completo.

Hoje, até o transporte de carga é altamente deficitário, como reclamado pela empresa que hoje administra essa ferrovia. É então necessário que, ao longo dos anos, reconheçamos e as nossas Administrações reconheçam que houve um abandono, principalmente no sistema ferroviário. Com a implantação da indústria automobilística no Brasil, que trouxe grandes benefícios, uma geração enorme de empregos, mas por outro lado abandonando, como não se poderia tê-lo feito, as nossas ferrovias.

O Brasil, em especial São Paulo, possuía boas ferrovias. Hoje, estão totalmente abandonadas, com suas locomotivas e vagões totalmente sucateados. E o que é pior, as próprias vias permanentes estão em péssimas condições.

Esse é o apelo que fazemos, Sr. Presidente, Srs. Deputados, no sentido de que nosso Governo do Estado de São Paulo e nosso Governo Federal, bem como todos os governos deste País, se mobilizem para, num plano imediato, a partir do ano de 2005, voltarmos as nossas vistas para a recuperação dos meios de transporte, não só as ferrovias, mas as nossas rodovias; saindo do Estado de São Paulo, é um desastre, tem buraco por todo lado. É preciso cuidarmos disso, porque hoje as nossas rodovias são verdadeiras estradas da morte.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Rogério Nogueira.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva, pelo tempo regimental de cinco minutos.

 

O SR. RAFAEL SILVA - PL - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A política brasileira vive momentos importantes, com eleições em todo o Brasil para Prefeitos e Vereadores.

Os Vereadores e os Prefeitos representam a base da política da nação brasileira. É no município que começa o problema e é no município que deve acontecer a solução.

O Brasil é um país pobre, cheio de problemas sociais, cheio de diferenças e cheio de gigantescos hiatos entre ricos e pobres. A campanha eleitoral assume também essa característica de hiato, de diferença, de poderio econômico. É importante que o povo brasileiro comece a se conscientizar. É o povo que vota. Não deve fazê-lo pela emoção. Deve refletir. É através da razão que o indivíduo consegue alcançar o comportamento correto, e a razão acontece através da reflexão. Não se consegue chegar à razão se a pessoa não pensar, não refletir, não analisar. A razão é o produto da conscientização.

Vamos enfrentar em São Paulo, Capital, e nas principais cidades do Estado, realidades semelhantes. Empresários interessados em vitórias de um e de outro estarão investindo. Entendo, Sr. Presidente, Srs. Deputados, que já passou da hora de haver o financiamento público da campanha. Os grandes órgãos de comunicação de massa colocam na cabeça do povo que, se houver o financiamento público, é o povo que vai pagar. Pelo contrário, o povo paga, e paga caro, quando não existe o financiamento público.

Tomamos conhecimento de licitações de bilhões de reais que acontecem às vésperas das eleições. Tomamos conhecimento do superfaturamento de obras. No Brasil um quilômetro de metrô custa o triplo do que custa o mesmo quilômetro na Europa e nos Estados Unidos. E aqui a matéria prima é barata para confecção do concreto. A pedra custa menos, o cimento custa muito menos. A mão-de-obra representa menos de 10% do que representa o custo da mão-de-obra em nações desenvolvidas. No entanto, Sr. Presidente, o povo paga muito caro. Resultado disso são as escolas em péssimas condições, servidores mal remunerados, falta de medicamentos, o país se torna cada vez mais inseguro, porque o jovem sem perspectiva fica a um passo da bebida, da droga, conseqüentemente a um passo da criminalidade. O Brasil vive uma realidade de consumo, mas as pessoas excluídas não têm direito a consumo.

Metas culturais são criadas em todas as nações e no Brasil também. O que são metas culturais? São objetivos traçados por uma cultura, por uma forma de pensamento. E a nossa cultura é consumista. O jovem precisa ter o tênis importado, a calça de marca, o boné, os dentes perfeitos e depois, num segundo momento, a moto, o carro. Só que a grande maioria não consegue adquirir esses bens. A grande maioria se sente frustrada. E quem conhece um pouco de psicologia sabe que a frustração é uma das mães da violência.

Sr. Presidente, a realidade brasileira é terrível em conseqüência da má distribuição de renda, em conseqüência do empobrecimento da grande maioria da população. Entretanto, essa grande maioria humilde, simples, ainda não teve a capacidade de refletir e de pensar, porque estão roubando essa possibilidade. Os órgãos de comunicação de massa deveriam desenvolver uma campanha para que o povo pudesse refletir. Era o que tinha a dizer Sr. Presidente. Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque, pelo tempo regimental de cinco minutos.

 

O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, há quinze dias estive, a convite da sociedade de Vereadores, lá na cidade de Franca, para visitar alguns distritos policiais. Tive a oportunidade de visitar a Delegacia Seccional de Franca, o Batalhão da Policia Militar. Mas o que nos deixou estarrecidos foi a visita que fiz à Policia Técnica Científica, lá no mesmo prédio da Delegacia Seccional de Franca. O local, Srs. Deputados, onde são realizadas as perícias das mulheres vítimas de violência, é um local onde estava escrito, se não me engano, Centro de Sexologia Forense, ou coisa que o valha. Isso fica no banheiro masculino. Ou seja, a mulher é vítima de violência sexual, daí aquelas que têm coragem fazem lá um boletim de ocorrência. Depois, é encaminhada para fazer perícia, o exame de corpo de delito. E, aí, a mulher é vítima duas vezes: primeiramente pelo criminoso propriamente dito, depois vítima de um serviço público do Estado de São Paulo, o Estado mais rico da federação. Quer dizer, a perícia é feita num banheiro masculino. Eu não acreditei! Fui lá verificar e disse: “não acredito”.

Quem é vítima não são apenas aquelas mulheres que foram estupradas, mas também os médicos que fazem a perícia, os funcionários públicos da Secretaria de Segurança do Estado de São Paulo e também a sociedade. Logo na entrada havia umas cadeiras, todas rasgadas. Fomos também ao laboratório de fotografia, onde não consegui ficar um minuto sequer. Não há condições de trabalho. Os técnicos não têm condições de exercer suas funções. Até parece que o Estado não deseja esclarecer os crimes. O delegado ficou assustado, nem é de competência de um delegado seccional. Não fomos lá para prejudicar o delegado, prejudicar os funcionários. Fomos lá no exercício de nossas funções, de fiscalizador dos atos da administração pública, para fiscalizar os serviços públicos no Estado de São Paulo.

A Câmara dos Vereadores de Franca, através da Comissão de Assuntos Relevantes, solicitou - e já foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública - que seja feita uma Audiência Pública na Câmara para expor as questões.

E como em quase todos os lugares do Estado, lá faltam efetivo policial. Vemos a criação de Companhias da Polícia Militar: cria-se a Companhia, coloca-se o comandante, mas sem soldados. Verificamos nos distritos policiais falta de equipamentos, falta de condições de trabalho. Parecia ser o inferno brasileiro. Quando tinham computador, faltava a impressora. Quando tinham impressora faltava o papel. Quando tinham o papel e a impressora, faltava tinta. Aí os próprios delegados de polícia são obrigados a pedir à iniciativa privada. Quando se tem viatura, falta gasolina. Pede-se então gasolina a um posto. E aquele posto de gasolina pode estar sujeito à fiscalização, poderia ter a gasolina adulterada e aí a polícia acaba perdendo a moral até para fazer a fiscalização.

O Estado, que cobra impostos da sociedade, não pode ficar dependendo de favores da iniciativa privada. O Estado não pode depender de favores, principalmente os órgãos e autoridades responsáveis pela Segurança Pública no Estado de São Paulo.

Já vi muita coisa errada no Estado e em outros estados, mas nunca vi um local para realização de perícia em mulheres vítimas de violência sexual instalado num banheiro masculino. Há fotos, porque fomos até o local. Deputados da região fazem também essa mesma reivindicação.

Tenho certeza de que o Governador do Estado não sabe, que o superintendente da Polícia Técnica e Científica não sabe, que o Secretário de Segurança Pública não sabe. Isso porque eles não vão vistoriar os locais. Mas a população de Franca sabe.

Estou falando aqui e não vou mandar ofício. A notícia vai sair no “Diário Oficial” para que o Secretário de Segurança Pública, para que o superintendente da Polícia Técnica e Científica tomem as devidas providências. Lamentamos que as mulheres vítimas de violência sexual sofram uma outra violência para fazer o exame de delito.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE -MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Por permuta de tempo, tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva.

 

O SR. RAFAEL SILVA - PL - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Tenho ouvido falar nas emissoras de rádio sobre o problema social. Falam que precisamos melhorar a distribuição de renda, melhorar a escola pública e evitar a punição. Concordo plenamente com a afirmação, mas quero fazer também a minha afirmação de que essas pessoas desconhecem toda a estrutura brasileira. É muito bonito falarmos que o professor precisa ganhar mais, que precisamos aumentar o número de escolas, que a escola precisa ser de tempo integral, que o jovem precisa ter oportunidade de trabalho. É muito bonito. Ouvimos as pessoas afirmarem não de forma hipócrita, mas de forma idiota. Por que idiota? Hipócrita é aquele que mente para que os outros acreditem. Idiota é aquele que mente ou que fala uma verdade que não se aplica porque acredita no que fala.

O sonho é importante, em termos de perspectiva de futuro, de realizações que poderão acontecer, depois de medidas tomadas, depois de situações realizadas. Mas o sonho, apenas como sonho, torna quem sonha um verdadeiro idiota. Esse termo “idiota” desagrada quem ouve. Desagrada, sim. No Brasil precisamos tomar cuidado com aquilo que falamos. O povo brasileiro foi preparado para ouvir conversa fiada, para ouvir palavras leves, por comportamento que leve o povo a sorrir, a viver a ilusão. A realidade não é aceita pela maioria da população, porque o povo brasileiro foi preparado para isso.

Estive nos Estados Unidos apenas uma vez, quando eu enxergava. Na época, Nixon estava sendo obrigado a renunciar, para não ser cassado. Descobriram que durante a campanha eleitoral os assessores de Nixon colocaram escuta telefônica em gabinetes de adversários. O povo americano não aceitou. Nixon passou a ser odiado.

No Brasil existe corrupção provada, gravada. E o povo não se manifesta. O povo aceita. No Brasil uma fita é levada a público, numa Prefeitura, noutra Prefeitura, no Governo do Estado, no Governo Federal. No Brasil, descobrem-se contas no exterior com movimentação de 200 milhões de dólares num ano e o povo aceita tudo naturalmente. O povo brasileiro não está se indignando. O povo brasileiro está aceitando tudo. Porque o povo é ruim? Não. É inteligente. Mas, está sendo e foi preparado ao longo das últimas décadas para aceitar tudo isso. E quem é que paga, no final, pelo desmando administrativo? O povo. Não é a grande rede de televisão que será penalizada. Pelo contrário. Na medida em que existe a corrupção, a rede de televisão pode inclusive negociar com os políticos, com os políticos que se encontram no comando da nação ou no comando do Estado.

Para os órgãos de comunicação de massa é importante haver a corrupção. É uma moeda de troca. E quando alguma coisa chega ao conhecimento do eleitorado, não muda nada o pensamento desse eleitorado. O grande mal do Brasil é o comportamento da população como um todo.

Já falei, desta tribuna, sobre o trabalho de um sociólogo americano que eu li há muitos anos. Ele faz uma análise das nações subdesenvolvidas, ou seja, das nações atrasadas. Ele faz a análise da cultura de povos que cometem equívocos constantemente; faz a análise de pessoas que acabam se comportando de forma a favorecer aqueles que prejudicam a população, que roubam a população. Esse sociólogo analisa de forma profunda o comportamento dessas pessoas, dessas nações, através de suas populações. Só que, em um momento, ele fala que o povo não pode ser criticado. O povo erra, comete equívocos gigantescos, pensando estar acertando. O povo, segundo esse sociólogo, é bem intencionado. Eu também penso desta forma: o povo é bem intencionado.

“Se o povo age de forma equivocada, é motivado pela formação, é motivado pela informação, é motivado pela força dos interesses de elites dominantes que usam os órgãos de comunicação de massa e todo seu poderio para manter o povo nessa realidade”, continua o sociólogo dizendo. “Aquele que têm condições de conhecer o equívoco da população não deve criticá-la; deve, sim, procurar levar a informação adequada, deve procurar levar a luz para o povo, para que ele possa começar a refletir”, conclui o sociólogo. Entendo correta a preocupação do sociólogo em não criticar o povo. O povo não pode ser criticado, mas precisa ser alertado, precisa pensar. Somente pensando, o povo encontra o verdadeiro caminho. Enquanto o povo se deixar levar pelas informações direcionadas, preparadas, vamos continuar vivendo essa realidade, ou seja, a realidade da falta de desenvolvimento e de crescimento.

René Descartes falava que, quando mais e mais indivíduos se desenvolvem e se conscientizam, a sociedade se torna consciente. E, um povo consciente, segundo Descartes, não será escravizado. Ou seja, o povo consciente tem condições de determinar seu destino. No Brasil, no ano 2004, não vivemos essa realidade.

Nelson Werneck Sodré escreveu um livro, mais ou menos em 1970, falando do jovem brasileiro, do estudante brasileiro. Quem leu aquele livro pôde perceber uma outra realidade. O jovem pensava, discutia, ia para as ruas, questionava, mas a ditadura se encarregou de tirar desse jovem a condição de discernimento, de reflexão. A ditadura se encarregou de aniquilar as lideranças que poderiam motivar o povo para assumir uma outra condição.

O jovem estudante de hoje, infelizmente, coloca-se como cidadão, em posição de alienação, psicológica, mental. O que acontece? Acontecem os desmandos, os abusos praticados constantemente. O povo é levado a erro em um momento, em outro momento e em outro momento.

Edgar Morin falou da importância da cidadania dentro da escola, dentro da família, a importância da ética, e teceu muitos comentários contra os grandes órgãos de comunicação de massa de países atrasados. Edgar Morin foi um dos maiores sociólogos dos últimos tempos. Será que ele falou a verdade? Será que nas nações atrasadas os grandes órgãos de comunicação de massa colocam cidadania na cabeça do povo? Não.

O que faz a diferença entre uma nação atrasada e uma nação desenvolvida? São os recursos naturais? É a capacidade de trabalho do povo? Não. Nada disso. O que faz a diferença é a cidadania. A Suíça não tem cacau, mas produz o melhor chocolate do mundo. O Japão não tem os recursos naturais semelhantes aos dos Brasil, só que a indústria japonesa de alta tecnologia faz com que o operário daquele país ganhe oito ou nove mil reais. O operário é o que ganha menos. Esse operário é duplamente analfabeto, como costumo afirmar, porque vai de outro país para o Japão, não fala e não escreve japonês.

Aqui no Brasil, ouvimos na televisão que o desemprego também acontece no Japão, assim como as dificuldades financeiras. Em Ribeirão Preto, tenho um amigo que ficou quatro anos no Japão. Ele andava de avião, de trem-bala. Não economizava. Depois de quatro anos, voltou do Japão com 60 mil dólares, quase 200 mil reais de economia em quatro anos.  Arrependeu-se, porque poderia ter voltado com muito mais.

Vamos encontrar na televisão o político falando: “A crise é mundial, os problemas sociais acontecem no mundo todo”. Existem problemas na cabeça das pessoas, problemas patológicos, mentais, esquizofrenia, além de outros mais. Existem muitos problemas que não dependem da condição social do indivíduo, mas os maiores problemas patológicos da sociedade são criados pela má distribuição de renda, pela exclusão. É uma doença social, previsível e curável.

O Brasil tem muitas questões para serem discutidas. Teremos agora o desfile na televisão das candidaturas. As promessas impossíveis acontecerão. Um candidato vai resolver o problema do desemprego, da violência, da criminalidade. Os candidatos, de forma geral, aplicarão os cinco pontos determinados por Maquiavel. “O candidato terá cinco virtudes, mas”, como o próprio Maquiavel afirmou, “que não as tenha; se as tiver, não governa”. Maquiavel diz mais, “que isso não saia da sua boca. O povo precisa ser enganado”.

Quando o político engana o povo, consegue resultados positivos. O povo paga, depois, pelas mentiras, pelas propostas impossíveis. Um pai de família não consegue criar seus filhos de forma adequada mentindo, enganando, dizendo que no final do ano vai dar um apartamento de cobertura para cada um e um carro importado. Não se constrói uma família em cima da mentira. Muito menos construímos o futuro de um município, de um estado ou de uma nação sobre a mentira. Mas a mentira é praticada pelos políticos. A mentira é suave e o povo gosta de ouvi-la, porque não tem a consciência que deveria ter. No dia que tiver, o povo vai saber o que pode ser dito e o que não pode ser dito, o que pode ser prometido e o que não pode ser prometido. O povo vai determinar. E esse povo consciente vai mudar a realidade da nossa nação. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro.

 

O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Sr. Presidente, como líder do PT em exercício, vou utilizar o tempo destinado ao nobre Deputado Simão Pedro.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.

 

O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs.Deputados, telespectadores da TV Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia, leitores do Diário Oficial, há pouco falava sobre a minha ida ao município de Franca, onde as mulheres vítimas de violência sexual são submetidas a exames de corpo delito num banheiro masculino. Não observei isso em nenhum outro lugar do Estado de São Paulo ou do Brasil. Talvez o Secretário de Segurança Pública, o Governador do Estado, o Superintendente da Polícia Técnica e Científica não tenham conhecimento, até porque não costumam fazer as vistorias necessárias. Mas a partir dessa denúncia, feita pelo Vereador Gilson, de Franca, e pelos jornais de Franca, os representantes do Governador deveriam ter levado o caso até ele, pois isso é uma vergonha. Sabemos que alguns casos demoram para serem resolvidos, mas não custa nada ter uma sala mais adequada para dar um pouco mais de dignidade às mulheres vítimas de violência no Estado de São Paulo e também aos servidores públicos que trabalham nessa área.

Sr. Presidente, vou falar um pouco sobre questões gerais da insegurança e da sensação de insegurança no Estado de São Paulo. Todos os anos, segundo os dados da Secretaria de Segurança Pública, temos cerca de 12 mil homicídios no Estado de São Paulo. Segundo os dados do Datasus e do Seade, são 15 mil homicídios todos os anos. Temos hoje 128 mil presos no Estado de São Paulo. Nos últimos 10 anos o número de presos dobrou. Todos os meses são acrescentados ao sistema mais de dois mil presos. Temos quase que um crescimento geométrico. Um preso custa cerca de 800 reais por mês, 10 mil reais por ano aos cofres públicos. Uma cela varia de 10 a 40 mil reais. Um adolescente infrator na Febem chega a custar 1.700 reais por mês. O Estado de São Paulo gasta um bilhão de reais todos os anos com a custódia de presos, quase seis bilhões de reais para tentar combater a violência urbana. Ainda temos os dados com o Ministério Público, que faz a perseguição criminal.

Se formos mais além, pela sensação de insegurança e pela ausência do Estado, temos os gastos privados com a área da segurança, gastos incalculáveis. Uma pessoa só aumenta a altura dos muros da sua residência em decorrência da sensação de insegurança. Só colocamos grades nas nossas janelas pela sensação de insegurança. Há aqueles que podem têm vidro blindado nos seus veículos, nas janelas das suas residências, dos seus escritórios. Outros se afastam da região metropolitana, vão morar em condomínios e contratam empresas de segurança privada. Poderíamos dizer que os gastos privados são enormes, mas ainda não temos uma medida científica dos valores gastos.

Temos outros gastos públicos com os mutilados que vão para a Previdência pública e privada. Temos os custos do Sistema Único de Saúde. Uma pessoa vítima de violência, quando tem a sorte de não ser assassinada no local do crime, vai parar, num primeiro momento, num hospital público, e os custos vão para o Sistema Único de Saúde.

São custos que precisam ser medidos. Devem ser debitados à violência urbana. Calcula-se, portanto, que o Estado de São Paulo, além de gastar cerca de 9% das suas receitas diretamente na Secretaria de Segurança Pública, cerca de seis bilhões de reais, mais um bilhão de reais com a Secretaria de Assuntos de Administração Penitenciária, milhões de reais no Ministério Público, milhões de reais na Justiça Criminal, também gasta até bilhões na área da saúde. Esses gastos públicos podem chegar a mais de 20% do orçamento do Estado de São Paulo.

Se gasta-se tanto, prende-se tanto, mata-se tanto, só há uma realidade a ser demonstrada: que a política da Secretaria de Segurança Pública, a política do Governador Geraldo Alckmin é incompetente. Se a Assembléia Legislativa dá o dinheiro para o Governador, isso demonstra que não está gastando de forma adequada. E não está gastando de forma adequada porque não existe planejamento na área de segurança pública porque o diagnóstico é mal feito, porque não existe racionamento na distribuição dos equipamentos e não existe racionalidade na distribuição dos efetivos da Polícia Civil e da Polícia Militar.

Por exemplo, a cidade de Sorocaba tem menos de 400 mil habitantes e 10 distritos policiais porque o seu Prefeito é do PSDB. E o município de Santo André com quase 700 mil habitantes, cujo Prefeito é do PT, tem seis distritos policiais. É uma demonstração de que o critério de distribuição de equipamentos é o critério político.

A população não tem culpa que o Estado de São Paulo é governado pelo PSDB e outro município é governado pelo PT. Acho que o Governador não pode utilizar critérios políticos para distribuição de equipamentos e de efetivos da Polícia Civil e da Polícia Militar. O critério tem que ser racional, tem que ser o índice de população e o índice de criminalidade.

Outra questão importante é que não se leva em consideração a Polícia Técnico-Científica. Como já disse não se valoriza o Setor de Sexologia Forense que, em Franca, por exemplo, fica num banheiro masculino. Não é dada importância às mulheres que são vítimas de violência. Aqueles que tiram as fotos da criminalidade ficam numa salinha fechada, sem janela; é um trabalho insalubre. Os bons policiais do Estado de São Paulo não são valorizados. O serviço de inteligência não tem importância e os cursos externos feitos - um conhecimento pago pelo Estado para serem multiplicadores dentro do sistema - não são utilizados.

Parece que é uma forma de punição aos policiais que trabalham nas ruas, na Zona Leste e nas regiões mais inóspitas da Grande São Paulo, pois eles não são valorizados. Parece que se valoriza mais quem trabalha no Palácio e não se valoriza quem está nas ruas, inclusive, no momento das promoções. Os policiais civis e militares que trabalham nas regiões perigosas - estes, sim - deveriam receber uma gratificação e deveria contar pontos no momento da promoção. O soldado não vai até o topo da carreira. Inclusive, o nosso Deputado José Zico Prado apresentou um projeto em que a pessoa pode entrar como soldado e até o final da carreira pode terminar como coronel. Não tem esse negócio de que é só promovido quem entrou na academia. Acho que é importante somar o conhecimento teórico, mas também é importante a experiência daqueles que vivem o dia-a-dia nas ruas.

Precisamos valorizar os nossos policiais tanto os policiais civis como os policiais militares. Também precisamos combater a criminalidade com racionalidade. Precisamos parar de maquiar estatísticas criminais, por exemplo, em Franca, no ano de 2002, segundo um Vereador daquela cidade, não constam oito homicídios; em 2003, faltam nove homicídios e este ano o gato já comeu mais três homicídios. Então, é necessário pararmos de maquiar estatísticas no Estado de São Paulo.

Parece que a Secretaria da Educação também está maquiando estatísticas. Esperamos que não estejam maquiando também a mortalidade infantil. Se há a capacidade de maquiar dados estatísticos da criminalidade em São Paulo imaginem outros dados! Todos os anos há em São Paulo mais de 1 milhão de crimes registrados, mas calcula-se que outros 2 milhões não são registrados. Não podemos continuar com essa brincadeira, precisamos de mais seriedade no Estado de São Paulo.

Repito que a Assembléia Legislativa aprovou verbas necessárias no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e no Orçamento para que a criminalidade seja enfrentada, mas não é o que estamos vendo. Por quê? Porque o Governo do Estado aprendeu a combater apenas as conseqüências e ainda de uma forma mal feita, ensinando os nossos policiais a enxugarem gelo.

O Governo precisa ter um plano racional para acabar com a fábrica de criminosos. Como? É mais ou menos como a política da Saúde. Não adianta termos apenas hospitais e médicos, para evitar que a criança fique doente na favela. Precisamos de saneamento. Não adianta cuidarmos apenas daqueles que foram picados pelo mosquitinho que transmite o vírus da dengue, é necessário acabarmos com os focos da dengue. Assim, a saúde preventiva é necessária para resolver o problema da saúde e para resolvermos o problema da violência é necessária a inclusão social.

É necessário que tenhamos no Estado de São Paulo um projeto como, por exemplo, o projeto do Primeiro Emprego. O nosso projeto está tramitando há quatro, cinco anos nesta Assembléia Legislativa e ainda não foi aprovado porque o Sr. Governador do Estado não deixa. Vamos incluir esta juventude, assim como precisamos dar trabalho para o egresso do sistema penitenciário, porque senão ele voltará novamente ao mundo do crime. Precisamos colocar os presos para trabalhar dentro dos presídios assim como também precisamos valorizar os carcereiros que ganham um salário de fome. Inclusive, está para explodir uma greve no Estado de São Paulo e veremos o caos que irá se instalar no sistema penitenciário se os carcereiros entrarem em greve. Somos contrários à greve, mas somos favoráveis a que se tenha uma política salarial e um plano de carreira justo com essas pessoas.

Sr. Presidente, estamos observando no Estado de São Paulo ONGs sendo montadas dentro das cadeias e, inclusive, um apresentador de TV promovendo-as. O Sr. Gugu Liberato está respondendo a processo. Ele foi enquadrado pelo Ministério Público, o Judiciário aceitou a denúncia e nós estamos acompanhando, estamos de olho.

É preciso que o Estado de São Paulo tenha um projeto, um planejamento, para resolver esses problemas. Só se faz um planejamento envolvendo todos os atores e não há como ter um planejamento sem envolver os policiais civis, sem envolver os policiais militares, sem envolver os juízes criminais, sem envolver o Ministério Público do Estado de São Paulo, sem envolver a população que é vítima de violência e, principalmente, sem envolver a Assembléia Legislativa.

Assim, precisamos envolver o Ministério Público, o Judiciário, a Polícia Civil, a Polícia Militar, o Governo do Estado, a sociedade organizada e, inclusive, os institutos que fazem um trabalho bonito, mas não são ouvidos. Precisamos ouvir todos os setores e todos os atores do Estado de São Paulo para que possamos fazer projetos a curto, médio e longo prazo no Estado de São Paulo, porque senão o dinheiro que você, cidadão, paga os seus tributos e impostos continuará saindo pelo ralo.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Srs. Deputados, por permuta de tempo, tem a palavra o nobre Deputado Cândido Vaccarezza pelo tempo regimental de 15 minutos.

 

O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e população que nos assiste pela TV Assembléia, vimos aqui o Deputado Vanderlei Siraque fazer uma exposição sobre a irresponsabilidade do Governo do PSDB - PFL, do Governador Geraldo Alckmin, em relação à Segurança no Estado de São Paulo.

Tratarei de um outro assunto que também diz respeito à irresponsabilidade do Governo do Estado. Todos acompanhamos recentemente os jornais manifestarem preocupação com as dívidas de uma ou outra Prefeitura e, inclusive, um ou outro jornal estampar uma propaganda em relação à dívida de São Paulo porque a Prefeita Marta manifestou a sua preocupação em relação a isso. Todos sabem que isso é uma herança que recebemos do governo passado e que estamos corrigindo, mas o Estado de São Paulo, não.

Em 1º de janeiro de 1995, o PSDB assumiu o Governo do Estado, dizendo que o Estado estava quebrado e que eles iriam fazer um ajuste fiscal. O que aconteceu, do dia 1º de janeiro de 1995 até hoje, nove anos depois? Um arrocho brutal sobre o funcionalismo público. Não deram um tostão de aumento, dizendo que precisavam ajustar as contas do Estado. Venderam 60% do patrimônio do Estado, dizendo que iam pagar a dívida. Esperávamos que, depois de deixarem o funcionalismo sem aumento e de terem vendido empresas como a Telesp, o Banespa e outras, não tivéssemos dívida.

Quando eles assumiram, a dívida geral do Estado era de 34 bilhões de Reais. Hoje, ela está em mais de 130 bilhões: dívidas próprias do Estado, 105 ou 106 bilhões, e mais uns 20 ou 30 bilhões das dívidas da Sabesp e da Cesp. Aliás, empresas que são muito mal administradas. O Estado de São Paulo não merece isso. Mas não foi só a dívida que eles aumentaram, em termos reais, em mais de 60%.

Soube, através de um jornal, que durante o período Geraldo Alckmin a dívida aumentou 60%. Entre 2001 e 2004. Vejam que absurdo. O Governo Geraldo Alckmin não começou em 2001, e sim no final de 1999. Em 2000, ele assumiu o governo interinamente e depois, definitivamente, com o falecimento do ex-Governador Mário Covas. Mas, em 1995, ele era vice-Governador. O PSDB e o PFL assumiram esse governo em 1995 e estão preparando uma bomba de efeito retardado para o Estado de São Paulo. A situação é gravíssima neste Estado.

A Lei de Responsabilidade Fiscal delimita que o máximo a que o estado e o município podem chegar em relação à Receita Corrente Líquida - ou seja, um número que fala de tudo o que o estado arrecada com seus impostos -, pela Dívida Corrente Líquida Consolidada - ou seja, aquilo que o estado deve e tem que pagar -, deve ser apenas de 2%. No Estado de São Paulo está em 2,26% e, no quadrimestre passado, estava em 2,24%. Então, a situação está se agravando. Uma parte do agravamento da situação da dívida do Estado foi a política irresponsável que o PSDB fez durante o Governo Fernando Henrique Cardoso, com juros altíssimos. Mas não foi só isso: foi o desmando na administração do Estado.

Todos sabemos que o Rodoanel custou muito mais do que deveria. Todos sabemos que a construção que a Cesp fez na Usina Porto Primavera - que até hoje não está funcionando em 100%, ainda tem duas turbinas paradas - deixou uma dívida astronômica. Todos sabemos que a Linha 5 do Metrô está custando muito mais do que o valor real, de acordo com preços nacionais e internacionais.

Uma parte do crescimento da dívida do Estado é a administração irregular e irresponsável do Governo do PSDB e do PFL. Estão deixando o Estado de São Paulo numa condição péssima. Somente oito estados estão fora do que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal do Brasil e um deles é São Paulo. É uma vergonha porque o maior estado da federação é o Estado de São Paulo. E São Paulo não merece isso.

Esperávamos sensibilidade do Governador na discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Pelo menos, ele deveria atinar para a necessidade de resolvermos a crise financeira por que passa o Estado de São Paulo. Nada, nada. E traz ainda mais: na Lei de Diretrizes Orçamentárias, a discussão e a proposta para aumentar a renúncia fiscal. De forma genérica, diz que é para portadores de deficiências, para o IPVA de táxi. Isso é conversa fiada. Quando se faz os cálculos, não têm relação os números de atendimento aos portadores de deficiência e ao IPVA dos táxis com o valor de três bilhões e meio de Reais, apontados na LDO.

Portanto, aquilo é só um faz de conta. Eles querem abrir e renunciar arrecadação. Ao renunciar a arrecadação fiscal, são reduzidas verbas para a Educação, para os municípios, para a Saúde. Não é verdade que o desenvolvimento econômico dependa de renúncia fiscal. Aliás, o fundamental do desenvolvimento econômico não é renúncia fiscal, e sim o investimento em áreas produtivas, na construção civil, na infra-estrutura e em segmentos que gerem empregos, ou em específicos que gerem desenvolvimento.

O Estado de São Paulo, que é referência no Mercosul, que é o principal pólo da América do Sul e um dos grandes importadores e exportadores do mundo, merecia uma discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias compatível com a sua dimensão. Palavras como governo empreendedor ou governo realizador são somente jargões, já que não têm substância, não têm consistência com programas.

Examinamos a Lei de Diretrizes Orçamentárias. O que ela fala para o desenvolvimento do Vale do Ribeira, que tem índices de pobreza semelhantes aos do Nordeste? Nada. O que ela fala para a expansão dos transportes, para o equacionamento do transporte nas grandes cidades? Nada. Já havia condições de termos Metrô no ABC, em Campinas, em Guarulhos e em Osasco. O Metrô de São Paulo começou a ser construído na mesma época em que começou a ser construído o do México. Atualmente, o México tem 252 quilômetros de Metrô, inclusive, saindo da Cidade do México. Aqui, o Metrô veio, “pari passu”, acompanhando o mesmo ritmo de construção do México, até 1995. Quando eles assumiram, pararam a sua construção.

Infelizmente, temos cinco ou seis estações em nove anos de governo, o que é uma irresponsabilidade com o povo que mora na Grande São Paulo. Agora, durante o período eleitoral, eles querem falar sobre projetos ou programas. Eles têm que realizar e não é o que estão fazendo.

Estamos examinando a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Como se comportou o Governador? Todos os dados sobre o desenvolvimento e os gastos do Estado estão mascarados. Eles não apresentaram aquilo que a lei os obriga. Inclusive, nesta Casa, sou autor de uma questão de ordem para parar a tramitação dessa Lei de Diretrizes Orçamentárias até que a Assembléia Legislativa seja esclarecida. Infelizmente, não obtive resposta.

Como se comporta o Governador em relação a essas grandes questões, postas para o Estado de São Paulo? Ele faz uma Lei de Diretrizes Orçamentárias burocrática, uma peça de ficção, que não tem relação com as necessidades reais do Estado. Com um agravante: com profunda insensibilidade social.

Hoje, temos em greve a USP, a Unesp, a Unicamp. O setor de Saúde parou e já voltou ao trabalho e está negociando com o Governador. Os trabalhadores do sistema prisional também pararam e voltaram, mas nenhum tostão de reajuste foi dado.

 

O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado Cândido Vaccarezza, V. Exa. está desenvolvendo um raciocínio com muito brilhantismo e assinamos embaixo.

Solicitei este aparte apenas para me congratular com V. Exa. pela audiência realizada nesta tarde com o corpo docente e os alunos das universidades públicas do Estado de São Paulo - USP, Unesp, Unicamp e Centro Paula Souza - que estiveram até instantes atrás no Auditório Teotônio Vilela tratando de suas reivindicações graças à convocação que V. Exa. fez. Na referida audiência tratamos da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Quero congratular-me também com V. Exa. sobre essa absurda e irresponsável renúncia fiscal que vai se refletir sobre o ensino universitário no Estado de São Paulo. Vai ferir de morte as universidades - a USP, a Unesp, a Unicamp e o Centro Paula Souza - e, conseqüentemente, irá atingir aquilo que mais necessitamos no ensino, que é a expansão do conhecimento, da pesquisa e a manutenção da qualidade reconhecida nas universidades públicas paulistas.

Quero parabenizar V. Exa. por ter tido essa iniciativa, e, portanto, ter possibilitado este debate. Espero que todos os pares desta Casa tenham sensibilidade para se somarem conosco neste debate em proteção à qualidade do ensino público no Estado de São Paulo.

 

O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA - PT - Agradeço o aparte de V. Exa., nobre Deputado Hamilton Pereira. Agradeço também a presença de V. Exa. nessa audiência pública. Quero registrar que a iniciativa foi conjunta com os nobres Deputados Carlinhos Almeida, Roberto Felício e a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi, que coordenou a audiência pública. Estes Deputados vêm trabalhando pelas questões da Educação nesta Casa.

Quero registrar que durante a discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias trabalharemos juntos com os funcionários, os movimentos sociais organizados e os professores, para discutirmos uma solução para esses conflitos que o Governador, de forma insensível e irresponsável, não quer tratar. Infelizmente é esse o Governo do PSDB e do PFL.

Mas não iremos dialogar somente com os funcionários. Queremos discutir com os empresários, com os Prefeitos, com os Vereadores e com a sociedade organizada um projeto de desenvolvimento econômico sustentado no Estado de São Paulo, que possa gerar renda e criar empregos.

Essa é a essência da discussão que estamos fazendo da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Dois Deputados nos representam na Comissão de Finanças e Orçamento - os Deputados Mário Reali e Enio Tatto - que são os principais responsáveis por um substitutivo que tem como objetivo levar o Estado de São Paulo e ajudar o Brasil a ter desenvolvimento, distribuição de renda e criação de empregos. Isso foi o que norteou o nosso substitutivo à Lei de Diretrizes Orçamentárias, pois o que o Governo apresentou para esta Casa, além de pequeno para o Estado de São Paulo, está divorciado das necessidades do desenvolvimento social do nosso Estado.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar a visita nesta Casa do Sr. Maciel Mauad e dos Vereadores Ivair Alari e Lourival Andreoli, bem como do futuro vice-Prefeito, Vereador Walter Martins, da cidade de São Joaquim da Barra. Recebam as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)

Por permuta de tempo, tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali.

 

O SR. MÁRIO REALI - PT - Sr. Presidente, senhores deputados, telespectadores da TV Assembléia, tentarei, nos cinco minutos que me restam, reforçar as palavras do nosso líder, nobre Deputado Cândido Vaccarezza, principalmente em relação ao projeto do PSDB dos últimos anos e da herança que tivemos do governo federal.

Além da inflação represada e dos limites financeiros colocados, acredito que a principal questão é o modelo econômico e todo o arcabouço legal herdado, tanto do ponto de vista do ajuste fiscal, quanto do ponto de vista da dependência externa.

Em relação ao ajuste fiscal, o nobre Deputado Cândido Vaccarezza falou muito bem do limite de endividamento do Estado e das prefeituras e da própria armadilha que o PSDB criou. Hoje, o governo estadual está neste emaranhado legal tentando superar essa armadilha que foi criada pelo próprio PSDB.  O Estado de São Paulo – com 225% da sua dívida em relação à receita corrente líquida – encontra-se hoje impossibilitado de contrair empréstimos. A tentativa do PPP de criar a Companhia Paulista de Parcerias é fugir dessa limitação e vamos ver se realmente o Estado terá condições de trazer investimentos privados para o setor público.

De 1998 a 2003 houve uma queda na capacidade de investimento do Estado, que já chegou a mais de cinco bilhões de reais no início dos anos 90. Em 1993 a capacidade de investimento da administração direta não chegou a 800 milhões de reais. Na LDO, hoje, está-se falando em algo em torno de um milhão e meio, ou seja, quase que dobrar a condição de investimento da administração direta, o que acho muito difícil em função dos números que estão aí, pois 13% do orçamento estão comprometidos com o pagamento da dívida. Se considerarmos o período de 1998 a 2003 – governo Mário Covas e governo Geraldo Alckmin –, o que vemos é uma redução do gasto com a folha de pagamento em torno de seis bilhões de reais.

É exatamente este o problema que estamos vivendo hoje nas universidades. A greve na USP, Unesp e Unicamp é uma decorrência do total desprezo do Estado em relação não só à formação universitária dos nossos jovens, mas principalmente em relação à perspectiva de São Paulo liderar o desenvolvimento tecnológico e a ação do desenvolvimento na qualificação, o que permite um maior valor agregado na produção, seja no investimento em alta tecnologia, seja na pesquisa. Sabemos que a USP, a Unesp e a Unicamp são universidades de ponta, que têm um grande papel na pesquisa e são referência não somente no nosso país, mas em toda a América Latina. É fundamental aprofundarmos essa discussão na LDO.

Hoje, o governador solicitou urgência na discussão deste projeto, no entanto, não podemos discuti-lo de afogadilho, sem que algumas questões sejam pautadas, principalmente o aumento dos recursos para as universidades. Sabemos que existem novos investimentos, seja a USP da Zona Leste, a Unicamp em Limeira, seja a criação de novos cursos. Contudo, para que isso aconteça são necessários recursos para o custeio. É necessário tranqüilidade na discussão da LDO e, principalmente, podermos contemplar essa discussão. Já falei da nossa preocupação em relação à Fundação Paula Souza porque tivemos, no ano de 2002 e 2003, as Fatecs se transformando em objetos de campanha eleitoral. O nobre Deputado Donisete Braga pôde inaugurar uma Fatec em Mauá; isso ocorreu também em outros municípios, com o discurso do desenvolvimento tecnológico de uma faculdade de tecnologia.

Quando vimos o orçamento, observamos que os recursos da Fundação Paula Souza vêm diminuindo, mesmo acrescentando novas unidades: de nove passaram a 14 unidades, e no entanto, não obstante esta ampliação, os recursos de custeio – seja para folha de pagamento, seja para os equipamentos e para a manutenção dessas escolas – diminuíram.

Os telespectadores sabem muito bem que quando uma família é acrescida de um novo filho as despesas crescem por causa da alimentação e das demandas específicas de mais um membro na família. O mesmo ocorre com as Fatecs: se houve aumento no número das unidades e no número de professores, as despesas também aumentam. Porém, os recursos destinados à Fundação Paula Souza diminuíram. É isso que estamos vendo em relação ao ensino, e é por isso que o Fórum das Seis e o que estamos discutindo agora, na audiência pública junto às universidades e Fundação Paula Souza objetivam, para garantirmos um recurso maior. Mas, obviamente, sem prejudicar o ensino fundamental e o ensino médio.

Vimos também na LDO um aumento da renúncia fiscal. Ou seja, alguns setores da sociedade estão sendo privilegiados, seja com a redução de alíquotas ou de tributos. E, o discurso do Secretário Andrea Calabi, quando na audiência pública que entregou a LDO, foi da importância da renúncia fiscal para o desenvolvimento. Mas a nós interessa saber: que desenvolvimento é esse?? As audiências públicas para a discussão da LDO, realizadas pelo governo do Estado, não tiveram o seu processo de discussão incorporado em função do Projeto da LDO. Queremos saber o que foi incorporado porque é nesse fórum que poderemos ter acordos para o desenvolvimento, para constituir um plano de desenvolvimento do Estado, como disse muito bem o nosso líder, nobre Deputado Cândido Vaccarezza: se houver renúncia fiscal em determinados segmentos, será para incentivar novos investimentos naquele setor, que deve ser pactuado como um todo, mas não no processo de competitividade entre as regiões com um grande prejuízo para a população. Sabemos que é em função dos recursos tributários que o Estado garante o seu papel de intervenção, seja na Educação, seja na Saúde, seja no desenvolvimento.

A LDO, realmente, é uma peça importante de planejamento, e não pode ser discutida da maneira como está sendo pautada aqui, sem que os principais pontos que garantem o nosso desenvolvimento estejam contemplados. Por isso, estamos fazendo várias discussões.

O relatório do nobre Deputado Roberto Engler foi entregue hoje à tarde para analisarmos. Mas, pela primeira leitura que fiz, continuo acreditando que a posição do governo do Estado continua a mesma: uma LDO blindada e sem perspectiva de contribuição dos deputados. A maior parte das emendas, como pude constatar, foi rejeitada. E tratam-se de emendas importantes para o desenvolvimento do Estado, para a garantia do ensino público gratuito e de qualidade, para a pesquisa e desenvolvimento tecnológico das nossas universidades, a USP, a Unicamp e a Unesp.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Sidney Beraldo.

 

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O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente.

 

O SR. MARQUINHO TORTORELLO - PPS - PELO ART. 82 - Senhor Presidente, Senhores Deputados, Senhoras Deputadas, público das galerias, da TV e da Rádio Assembléia:

Um dito popular lembra sobre os momentos em que se deve mostrar quem tem garrafa velha para vender. As palavras populares são sempre sábias e, neste caso fala-se sobre os momentos em que é exigido mostrar competência para encontrar soluções. Competência, Senhor Presidente, também se demonstra quando adaptamos as limitadas condições existentes.

São Caetano do Sul vem se destacando em vários setores, sendo reconhecida pela excelência de sua administração, aonde seu Prefeito vem sendo aclamado como o melhor do país nos 3 últimos anos. A cidade possui o melhor Índice de Desenvolvimento Humano do Brasil e um dos melhores do mundo, ficando à frente de países como a Espanha e a Itália.

Mas, fazendo parte de uma região metropolitana das mais densas do mundo, como a da capital paulista, acaba tendo problemas que são reflexos diretos dos municípios vizinhos. Isso sem falar sobre daqueles problemas mais amplos, como as questões econômicas que o país atravessa.

A falta de emprego em si seria um problema menos difícil, friso novamente, menos difícil de ser resolvido. No entanto, como é de conhecimento de todos, e não sendo esse o objetivo de minha fala no dia de hoje, a questão da ausência de oportunidades de trabalho tem conseqüências muito mais amplas e nefastas.

Como disse no início de meu discurso, é preciso encontrar soluções criativas para os problemas, sejam eles quais forem. E isso tem sido uma das principais armas da administração de São Caetano do Sul para conquistar os índices positivos que vem alcançando.

Foi assim com a questão da cobrança do ISS, que gerou a abertura de milhares de empresas e milhares de postos de trabalho. Foi assim com as parcerias feitas com a iniciativa privada, para iniciar o projeto de esportes, que levaram a ser conhecida como a capital dos esportes.

Projeto este que tive a honra de participar, e continuo a fazê-lo, colaborando com sua implantação baseado em minha monografia de conclusão de curso. E assim tem sido essa uma das mais fortes armas de São Caetano nesta batalha pelo desenvolvimento e bem-estar de nossa população.

Uma das mais recentes intervenções da administração foi no sentido de conseguir resolver duas questões ao mesmo tempo.

São Caetano é um dos menores municípios em extensão geográfica e, como as principais cidades brasileiras, possui um sério problema de estacionamento nas vias públicas. Assim, de acordo com o que rege a legislação de trânsito no Brasil, o município implantou um sistema de estacionamento rotativo nas vias públicas, sistema conhecido como "zona azul".

Como todos sabem, neste sistema faz-se necessário que exista uma fiscalização para um efetivo controle da rotatividade. Assim, para que a administração municipal não ficasse responsável pela contratação e pagamentos dos funcionários de fiscalização, foi feito um convênio junto à associação comercial local, que administraria esse trabalho e os funcionários contratados para tal finalidade.

Nesse sentido, gostaria de aproveitar e mais uma vez parabenizar essa entidade, através de seu presidente Irineu Cavassani, membro de uma das famílias mais importantes de nosso município.

Foi criada ainda uma forma para que os usuários que não tivessem colocado os cartões específicos para esse fim não fossem diretamente notificados pela infração cometida, acarretando além do pagamento, a acumulação de pontos em sua carteira de habilitação.

Simplificando, Senhor Presidente, quem não colocava o cartão de estacionamento era notificado, pagaria um valor bem abaixo que a multa, não teria problemas com pontos na carteira e tinha um prazo de dez minutos para fazê-lo ou seria autuado com uma multa efetiva.

O custo do cartão de estacionamento é de 1 real, e com os recursos arrecadados com a venda deste cartão era feito o pagamento dos funcionários. 15 pessoas que muitas vezes sustentam suas famílias com esse trabalho honesto e digno.

Não gostaria de entrar muito em detalhes sobre o procedimento em si, mas não posso deixar de me manifestar, como morador da cidade e como parlamentar, pelo que vem acontecendo na cidade.

Contrariado com esse sistema, volto a repetir, Senhor Presidente, um sistema que não onera os cofres públicos, que é justo quando oferece uma chance aos infratores, foi interposta uma denúncia junto ao Ministério Público. O Poder Judiciário concedeu uma liminar que determinava a paralisação do sistema, o que fatalmente levará à demissão das 15 funcionárias contratadas pela associação comercial. São 15 empregos diretos, sem contarmos os indiretos. São mais de 15 famílias que podem passar por necessidades.

Respeito integralmente as decisões do Poder Judiciário, mas faço aqui um apelo para uma reanálise do processo. Peço um melhor discernimento dos autores da denúncia, para que essas pessoas não sejam prejudicadas e acabem sendo vítimas desta discussão. Peço que sejam relevadas as diferenças políticas e sejam consideradas as pessoas. Nossa população é mais importante que qualquer ideologia. Peço que cheguemos a um ponto comum e sejam mantidos esses postos de trabalho.

 

O SR. SEBASTIÃO ARCANJO - PT - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Deputado Sidney Beraldo, Srs. Deputados, telespectadores que nos acompanham pela TV Assembléia, senhoras e senhores, tenho a honra de ocupar a tribuna para falar em nome da bancada do Partido dos Trabalhadores e dar continuidade ao debate travado pelo nobre Deputado Mário Reali, que me antecedeu.

Primeiro, para dizer que temos acompanhado, nos últimos dias, uma intensa mobilização no Estado de São Paulo dos trabalhadores do serviço público, que há mais de oito anos agonizam na busca da recomposição das suas enormes perdas salariais. Hoje foi um dia importante de mobilização para a continuidade dessa luta, porque tem a ver como uma das principais razões existentes nesta Casa, sobretudo no momento em que estamos discutindo e debatendo a impossibilidade de se votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

É comum ouvirmos dos Deputados, nos corredores desta Casa, um crescente questionamento do papel desta Assembléia Legislativa: da necessidade de ocuparmos, de maneira mais qualificada, os espaços que se abrem para diálogos com a sociedade.

Há um certo esvaziamento institucional na nossa capacidade de legislar. Muitas vezes, estamos aqui espremidos entre os debates que se travam nas Câmaras Municipais e os que se travam no Congresso Nacional, e neste momento atual, os debates sobre a LDO. Isso faz com que os trabalhadores, sobretudo das nossas universidades públicas, que se articulam com outros movimentos sociais importantes do Estado de São Paulo, possam incidir sobre os Deputados impossibilitados de se sentarem para uma negociação que possa resultar num acordo salarial.

Não somos do Executivo, mas nos convoca a exercer plenamente o papel que nos cabe na Constituição, que é votar ou criar as condições e instrumentos que permitam às universidades públicas do Estado saírem do estado de agonia em que se encontram, em diversas matérias que hoje são objetos editoriais da grande imprensa paulista.

Os Deputados não podem incidir na negociação, mas podem incidir no instrumento que possibilitará ou não a retomada do desenvolvimento de maneira mais sustentável no Estado de São Paulo, tendo em vista que os números apresentados na Comissão de Finanças e Orçamento desta Casa, coordenada pelo Deputado Mário Reali e por outros colegas, estamos dando conta de que é preciso um esforço gigantesco para recolocarmos o Estado de São Paulo na trilha do desenvolvimento econômico, e permitirmos, assim, a recuperação dos serviços públicos importantes que foram despotencializados, privatizados e sucateados ao longo desses mais de 12 anos de hegemonia tucana, comandada pelo Governador do Estado, Sr. Geraldo Alckmin.

Esta Casa, portanto, está desafiada a produzir uma peça de lei que também incorpore as demandas que vêm do chamado Parlamento local. Vários dos Deputados estão sendo tensionados pelas Câmaras Municipais e pelos Prefeitos a incluírem na LDO mecanismos que permitam o desenvolvimento integrado e articulado no âmbito regional.

Estranha-me muito, pois, ao longo da minha experiência, seis anos como Vereador em Campinas e como líder do governo, não conheço um Parlamento que não discuta as razões e as necessidades locais. Este Parlamento - não sei se por obra de alguém, e isso não está escrito em nenhuma lei da Constituição do Estado de São Paulo, em nenhuma das resoluções - se nega a debater as questões que são trazidas aqui, que são desqualificadas porque são encaradas como reivindicações pontuais.

Será que são reivindicações pontuais pensar em mecanismos de financiamento efetivo das nossas universidades públicas, quando discutimos aqui o aumento de repasse? Será que são reivindicações pontuais discutir nesta Casa a necessidade de recompormos o padrão de renda dos servidores públicos estaduais do Estado de São Paulo?

É uma vergonha para o Estado de São Paulo termos policiais civis e militares que recebem um dos piores salários do nosso país, perdendo para Paraíba e Bahia, por exemplo. Quando se trata de servidores que trabalham na polícia judiciária, os nossos policiais militares estão desestruturados, com poucos equipamentos. Vemos agora o coronel anunciar a criação de novos quartéis sem o aumento de contingente populacional. Será que essa é uma questão pontual ou se trata de uma questão estratégica para o bom andamento do serviço público do Estado de São Paulo?

Portanto, não podemos aceitar a desqualificação das nossas emendas com o argumento de que tratam de questões pontuais. Pensar no desenvolvimento, na ciência e tecnologia, em investimento em cultura, educação, transporte e logística no Estado de São Paulo, assim como em infra-estrutura e energia, não pode ser considerado matéria de caráter pontual. Pensar na possibilidade de investimento na pequena e média empresa, nobre Deputado Vicente Cândido, não é investimento pontual. Pensar numa política de cultura não é investimento pontual. Estamos nos desqualificando.

Esta Casa não pode ser acusada de ser corporativa porque nunca ser curvou quando teve que tratar, de maneira exemplar, de desvio de conduta. Mas esta Assembléia está abrindo mão daquilo que é mais nobre atividade do Parlamento, que é legislar, e um dos poucos instrumentos que temos é a Lei de Diretrizes Orçamentárias que é o Orçamento do Estado de São Paulo. Estamos nos rebaixando, não sei para quem; alguém invisível, que tem uma força tamanha.

Esta Casa poderia, se não exercitar aquilo que a Constituição lhe assegura, repensar o seu papel. Quem sabe, quando olharmos para o organograma do Estado de São Paulo, quando enxergarmos ali as suas Secretarias, poderemos também puxar mais um quadradinho e colocar a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Porque efetivamente é no que esta Casa se constituiu ao longo desses anos.

O orçamento que não tem nenhuma restrição de gasto; um relatório da LDO que indica uma série de questões, que na prática não são efetivadas. A exemplo do que verificamos no final do ano, dos chamados excessos de arrecadação nesta Casa. Esta Assembléia vai pôr ou não limite nisso? Vai exigir ou não que o Governador, assim como os Prefeitos e o Presidente tenham que discutir com o parlamento, permanentemente, as novas realidades, do ponto de vista de quando a arrecadação aumenta, e as necessidades de investimentos quando são objetos necessários de arrecadação. E esta Casa se fecha para isso.

Nega-se a fazer isso, negando aquilo que é fundamental, que é votar projetos de Deputados que trabalham com afinco, apresentam as iniciativas parlamentares e não se votam os seus projetos.

Afinal, o que estamos fazendo no Parlamento do Estado de São Paulo? A que estamos nos propondo, quando buscamos do eleitorado paulista a confiança e o voto daqueles que aqui dignamente pretendemos representar?

Sr. Presidente, minha fala é carregada de indignação, mas é de alguém que pensa que o salário que recebemos deve servir para outras coisas, além das nossas atividades normais; e uma delas é votar as matérias de interesse do desenvolvimento do Estado de São Paulo, que deveriam se materializar no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e depois na Lei de Execução Orçamentária.

 

O SR. ARNALDO JARDIM - PPS - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, todos sabemos que uma das comemorações mais importantes é a comemoração do Dia Internacional do Cooperativismo. Essa comemoração acontece no mundo todo, já pelo 82º ano consecutivo, exatamente no primeiro sábado de julho.

Considerando que hoje estamos encerrando junho, esta é nossa última sessão deliberativa, queríamos fazer constar nos nossos Anais o convite que já encaminhamos a todos os Deputados. Até porque a Frente Pró-Cooperativismo, que tenho a incumbência de coordenar na Assembléia, conta com a adesão de parlamentares de todos os partidos, para a comemoração que se fará em São Paulo, no próximo dia 07.

Queria solicitar também a anuência do conjunto das lideranças partidárias desta Casa para que pudéssemos, ainda hoje, aprovar uma comissão de representação que pudesse representar a Assembléia Legislativa de São Paulo no próximo dia 06 de julho, num evento que ocorrerá em Brasília, em que o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva visitará a Organização das Cooperativas do Brasil.

Por derradeiro, dizer que as comemorações que se processam no mundo inteiro, coordenadas pela Aliança Cooperativa Internacional e pela ONU, terão este ano o tema “Cooperativismo por uma Globalização mais Justa - Criando Oportunidade para Todos”. E o texto que consubstancia essa manifestação do Movimento Cooperativo Internacional está em nossas mãos e passarei a ler, antes, porém, reiterando o convite a todos os parlamentares de São Paulo para o Ato do dia 07 de julho, reiterando o apelo às lideranças partidárias para que essa comissão de representação possa ser aprovada, ainda hoje.

“82^a Jornada Cooperativa Internacional da ACI

10^o Dia Internacional do Cooperativismo - ONU

03 de julho de 2004

"Cooperativismo por uma globalização mais justa: criando oportunidade para todos"

Uma globalização justa significa colocar as pessoas em primeiro lugar, respeitar seus direitos, sua identidade cultural, sua autonomia e a força das comunidades locais em que habitam. Neste Dia Internacional do Cooperativismo, as cooperativas em todo o mundo, sem importar seu tamanho, devem ser reconhecidas por sua contribuição em fazer este tipo de globalização uma realidade.

A globalização afeta a todos. Não há duvida que a globalização tem beneficiado a muitos, mas, apesar disto, as vantagens não têm sido percebidas pela maioria da população mundial. Os persistentes desequilíbrios nos cenários atuais da economia mundial são eticamente inaceitáveis e politicamente insustentáveis. A Comissão Mundial sobre a Dimensão Social da Globalização, composta por líderes mundiais, vem trabalhando para encontrar os meios para fazer com que a globalização seja para todos. Eles defendem que os benefícios econômicos deveriam e poderiam ser distribuídos de uma forma mais justa, por meio de uma globalização baseada nos valores universais compartilhados, em respeito aos direitos humanos e pela dignidade individual e, inclusive, se foi regida democraticamente, poderia proporcionar oportunidades e benefícios tangíveis para todos os países e pessoas.

A Comissão ressalta o importante papel que as cooperativas podem jogar no desenho da evolução da globalização junto a outros atores da sociedade civil. Especificamente menciona o papel-chave que as cooperativas podem ter nas seguintes áreas: consolidação do diálogo e prática de um bom governo - as cooperativas têm sido reconhecidas como "escolas de democracia”, consolidação da capacidade econômica - as cooperativas são líderes de mercado em muitos setores industriais em todo o mundo, de forma freqüente podem atuar como reguladoras de mercado, assegurando que a economia funcione de forma mais eficiente; construção de uma base econômica local - as cooperativas partem de uma necessidade local, mas, diferente de outros tipos de empresas, sempre continuam comprometidas com suas comunidades locais; incrementando as responsabilidades sociais corporativas - as cooperativas têm sido inovadoras na combinação de valores e práticas econômicas e sociais.

As pessoas são o coração das empresas e isto é de que tratam as cooperativas. As cooperativas criam oportunidades para que as pessoas ajudem a si mesmas, e respondam aos desafios econômicos e sociais que têm que enfrentar em sua vida.

Atualmente mais de 800 milhões de pessoas em todo o mundo são membros de cooperativas. As cooperativas empregam mais mulheres e homens que as corporações multinacionais, apesar destas serem os principais símbolos e beneficiários da globalização. Mesmo as cooperativas focando-se em servir e atender às necessidades de seus membros, também se conectam e cooperam globalmente. Eles compartilham um conjunto de princípios e valores acordados internacionalmente. Devido a sua base democrática e sua combinação única de objetivos sociais e econômicos, as cooperativas ocupam um lugar ideal no papel de lograr por uma globalização mais justa - o qual tem sido feito por gerações.

De várias formas as cooperativas representam uma face mais justa e humana da globalização. Por exemplo, as cooperativas estão globalizando suas atividades com outras cooperativas transnacionais que respeitam as comunidades locais, mas que são economicamente competitivas com empresas multinacionais. As iniciativas de comércio justo, em sua maioria incluem componentes cooperativos, tanto pelo lado do produtor como pelo lado do distribuidor, e permitem aos pequenos produtores ter acesso aos mercados globais. Não importa a atividade que tenha a cooperativa em nível internacional, os benefícios econômicos e sociais são distribuídos entre seus membros e em suas comunidades locais.

A globalização não é por si mesma necessariamente má. O desafio está em fazê-la mais justa e distribuir seus benefícios de forma mais ampla. O movimento cooperativo está pronto para continuar e consolidar seu papel.”

 

A SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, acabou de ser aprovado, neste momento, em Brasília, pelo governo federal, um pleito de suma importância para o Estado de São Paulo e, em especial, para a região que eu represento neste Parlamento.

São Paulo acaba de conseguir a garantia da República Federativa do Brasil para efetuar empréstimo internacional de 209 milhões de dólares para as obras da Linha 4 do Metrô junto ao JBIC - Japan Bank for Internacional Cooperation.

Eu gostaria de registrar o meu aplauso à decisão do governo federal, porque sei que os pedidos de aval dos vários Estados da Federação são muitos e a capacidade do Tesouro Nacional é limitada.

Acredito, então, que esta foi uma decisão baseada na urgência imposta pelo processo de desenvolvimento da Capital e também da região Sudoeste da Grande São Paulo, que a partir de agora passa a te r a certeza, a garantia, de que o Metrô está chegando, conforme prometemos e lutamos durante toda a campanha eleitoral e durante estes dois anos de mandato.

Gostaria, senhor presidente, que esta notícia chegasse neste mesmo instante aos milhares de moradores da Vila Sônia, do Butantã, do Morumbi; aos moradores de Taboão da Serra, de Embu das Artes.

Gostaria que os paulistanos da Capital e os paulistas da Grande São Paulo pudessem compartilhar conosco este momento de vitória, de celebração de uma luta pelo direito de ir trabalhar com conforto, com agilidade que só o Metrô pode oferecer.

Quero informar ainda que a decisão tomada há pouco por Brasília será enviada, provavelmente amanhã, para a apreciação do Senado Federal. E aproveito para fazer aqui um apelo aos Srs. Presidentes, para que aprovem esta decisão do governo federal.

Estou feliz, senhor presidente. Porque a Linha 4 do Metrô vai, muito rapidamente, chegando ao seu destino e ao seu objetivo, que é melhorar a vida de milhares de moradores da região que eu defendo e represento nesta Casa.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente, vamos passar à Ordem do Dia.

 

* * *

 

- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Srs. Deputados, há sobre a mesa, por acordo de lideranças, requerimento de autoria do Deputado Antonio Mentor, que requer tramitação em regime de urgência para o Projeto de lei 108/2000, de autoria da Deputada Maria Lúcia Prandi. Em discussão. Não havendo mais oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA - PT - Sr. Presidente, regimentalmente solicito uma verificação de votação.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - O pedido de V.Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.

 

* * *

 

- É feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

 

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O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Srs. Deputados, participaram do processo de votação 35 Srs. Deputados: 34 responderam "sim”, e este Deputado na Presidência, quorum insuficiente para deliberação. Fica adiada a votação do requerimento de urgência de autoria do Deputado Antonio Mentor.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, gostaria de comunicar aos Srs. Deputados que, nos termos do § 4º, Art. 9º da Constituição Estadual, tendo em vista a não-apreciação do Projeto de lei 305/2004, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2005, informa a continuidade desta sessão legislativa para a apreciação do referido projeto. Assim, convoco V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

 

O SR. GERALDO LOPES - PMDB - Sr. Presidente, gostaria de pedir a prorrogação dos nossos trabalhos por um minuto.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Esta Presidência colocará em votação a prorrogação dos trabalhos por um minuto. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, como V. Exa. está percebendo, estamos insatisfeitos pelo seguinte: estávamos ontem, nesta Casa, costurando um acordo para aprovarmos projetos de Deputados, podendo inclusive melhorar aqui o nosso relacionamento.

Quero me dirigir a todos os Deputados porque a população não entende, infelizmente, este debate que estamos tendo. Falei ao líder do Governo que, se não fosse aquela proposta de 100% que apresentei, pelo menos uma parte dela ontem, ou hoje. Mas, quero dizer que até este momento não recebi sequer um telefonema para dizer “não”.

Ontem, percebi que a Ordem do Dia não incluiu nenhum dos projetos que tínhamos levantado e que sugeri que V. Exa. pautasse o que melhor lhe aprouvesse, naturalmente consultando os líderes. Não estou culpando Vossa Excelência. Fiz um acordo com os Deputados Ferrarini e Wagner Salustiano, que são da base do Governo, para que não obstruíssem os projetos de Deputados, contanto que ficasse para votação em agosto o projeto que eles defendiam, que é até da minha autoria. E eles aceitaram.

Então, esperava que ontem, ou hoje, tivéssemos votação de algum projeto, antes de iniciarmos o debate da LDO. Então, quero dizer que estou bastante insatisfeito. Seria interessante, Sr. Presidente, que eu recebesse pelo menos um telefonema dizendo que não vai haver nenhum projeto de Deputado votado.

Quero, em solidariedade a todos os Deputados da Casa que não têm projeto votado, dizer o seguinte: vamos discutir isso melhor na Casa, e é isso que motivou o nosso pedido de verificação de presença e que vai motivar uma parte da nossa manifestação que vai seguir a partir de hoje.

Obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Srs. Deputados, a Presidência gostaria de informar ao nobre Deputado Vaccarezza, aos Srs. Líderes e aos Srs. Deputados presentes, que nós, na qualidade de Presidente da Casa, fizemos um esforço nessas últimas reuniões do Colégio de Líderes para que pudéssemos promover um entendimento entre os líderes e votarmos projeto de Deputados.

Reconheço que avançamos. Mais da metade dos Deputados tiveram seus projetos aprovados, mas, infelizmente, na tarde de ontem, não conseguimos avançar. Este assunto realmente deverá merecer a nossa atenção, logo que voltarmos do recesso, para que possamos contemplar os outros Deputados, que não tiveram seus projetos aprovados neste primeiro semestre. Esta Presidência gostaria de assumir um compromisso com os Srs. Deputados de continuarmos trabalhando para conseguirmos entendimento dessa natureza.

Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Está levantada a sessão.

 

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-         Levanta-se a sessão às 17 horas e 07 minutos.

 

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