06 DE JULHO DE 2006
098ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: PAULO SÉRGIO,
SEBASTIÃO ARCANJO e GERALDO “BISPO GÊ” TENUTA
Secretário: VANDERLEI SIRAQUE
DIVISÃO
TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data:
06/07/2006 - Sessão 98ª S. ORDINÁRIA
Publ. DOE:
Presidente: PAULO SÉRGIO/SEBASTIÃO ARCANJO/GERALDO
"BISPO GÊ" TENUTA
001 - PAULO
SÉRGIO
Assume a Presidência e abre a sessão. Convoca reunião
extraordinária da Comissão de Finanças e Orçamento, hoje às 15h30min.
002 -
VANDERLEI SIRAQUE
Defende a medida da Polícia Federal que vai liberar o
porte de arma em todo o país para os agentes penitenciários. Entende que o
Estado deve oferecer o armamento e o treinamento necessário para seu uso.
003 - MARIA
LÚCIA PRANDI
Fala sobre o V Encontro Estadual dos Professores
Aposentados, organizado pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do
Estado de São Paulo, em curso no dia de hoje.
004 - MARIA
LÚCIA PRANDI
Por acordo entre as Lideranças, solicita a suspensão
dos trabalhos até as 16h30min.
005 -
Presidente PAULO SÉRGIO
Acolhe o pedido e suspende a sessão às 14h47min.
006 -
SEBASTIÃO ARCANJO
Assume a
Presidência e reabre a sessão às 16h35min.
007 - ENIO
TATTO
Pelo art. 82, registra sua expectativa de que seja
superado o impasse nesta Casa e se votem os projetos do Fundo Estadual do Tribunal de Justiça, do Fundo do Ministério
Público e do programa "Luz para Todos". Espera que a discussão da LDO
avance.
008 - ENIO
TATTO
Por acordo entre as lideranças, solicita a suspensão
dos trabalhos até as 17 horas.
009 - Presidente
SEBASTIÃO ARCANJO
Acolhe o pedido e suspende a sessão às 16h43min.
010 -
GERALDO "BISPO GÊ" TENUTA
Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h08min.
011 - ENIO
TATTO
Por acordo entre as lideranças, solicita o
levantamento da sessão.
012 - Presidente
GERALDO "BISPO GÊ" TENUTA
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para uma
Sessão Extraordinária a realizar-se hoje, sessenta minutos após o término da
presente sessão, e para a Sessão Ordinária de 07/07, à hora regimental, sem
Ordem do Dia. Lembra-os da Sessão Extraordinária, hoje às 19 horas. Levanta a
sessão.
* * *
O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PV - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Vanderlei Siraque para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - VANDERLEI SIRAQUE - PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PV - Convido o Sr. Deputado Vanderlei Siraque para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - VANDERLEI SIRAQUE - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
* * *
O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PV - Srs. Deputados, esta Presidência convoca
V.Exas, nos termos do Art. 18, inciso III, alínea “d” da XII Consolidação do
Regimento Interno, para uma reunião extraordinária da Comissão de Finanças e
Orçamento a realizar-se hoje, às 15 horas e 30 minutos, no Salão dos Líderes,
com a finalidade de ser apreciada a seguinte matéria em regime de urgência:
Projeto de lei nº 241, de 2006 - Programa Luz para Todos.
Tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.
O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, hoje estamos aqui para defender a medida da Polícia Federal que vai liberar o porte de arma em todo o país para os agentes de segurança penitenciária e também para os agentes de escolta e vigilância penitenciária, conforme interpretação do Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826, Art. 4º, § 4º, que garante ao diretor da Polícia Federal a interpretação do uso da arma para as pessoas que dela necessitem.
Isso prova mais uma vez que estávamos certos quando defendíamos - e continuamos defendendo - que as armas devem estar nas mãos dos agentes do Estado e somente para as pessoas que delas necessitam. A lei garante o uso da arma de fogo em casos especiais, como é o caso em que intencionalmente foi feito ontem pelo Diretor da Polícia Federal, Paulo Lacerda.
Para que os agentes tenham armas, eles terão que passar por exame psicológico, demonstrar capacidade técnica, além de possuir a arma.
Outra questão que entendemos de suma importância é que o Governador do Estado encaminhe para esta Casa o projeto de lei que trata dessa questão específica. Por quê? Porque entendemos que a portaria da Polícia Federal vai garantir a possibilidade do porte de arma para os agentes penitenciários. No entanto, isso não significa que os agentes penitenciários têm condições de adquirir e licenciar uma arma de fogo e também de arcar com os custos dos exames técnico e psicológico e outras burocracias necessárias, que custarão em torno de quatro mil reais.
Entendemos que no projeto de lei a ser encaminhado a esta Casa pelo Governador tem de ser dado aos agentes de segurança penitenciária do Estado de São Paulo o treinamento gratuito, que, a meu ver, tem que ser feito pela Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Outra questão importante é que o Estado arque com os custos dos exames técnico e psicológico.
A terceira questão é que o Estado garanta aos agentes penitenciários, assim como aos agentes de escolta e vigilância penitenciária - que já utilizam armas nos presídios, mas ainda não podem utilizá-las fora deles - cargas para as armas de propriedade do Estado.
É muito mais adequado que se utilizem armas de propriedade do Estado do que a que já estamos assistindo neste momento, em que os agentes penitenciários utilizam armas clandestinas e não sabemos de que maneira. A regulamentação é importante nesse sentido. É trazer para a legalidade aquilo que hoje está na clandestinidade. Essa é a parte importante da portaria.
Não basta apenas a portaria, é interessante que o Estado garanta esse direito de forma concreta e não apenas do ponto de vista formal. A Polícia Federal vai garantir o direito formalmente, mas para garantir o direito de forma concreta é necessário que o Estado faça o treinamento, forme os agentes e dê as condições adequadas para que eles possam utilizar a arma.
A arma não é para qualquer pessoa e, sim, para uma pessoa preparada. A pessoa tem que demonstrar equilíbrio emocional para utilizar uma arma e é por isso que defendemos que é só para os agentes do Estado. Além disso, a pessoa tem que ter condições econômicas. Sabemos que o salário dos agentes penitenciários, a exemplo dos policiais do Estado de São Paulo, é um salário de fome.
É por isso que achamos importante que o Estado deixe que o agente utilize a arma e a munição do próprio Estado, porque é até uma maneira do Estado fazer um controle dessas armas, da munição e dos próprios agentes.
É nesse sentido que entendemos ser muito importante a portaria da Polícia Federal que será publicada. Mas também é importante que o Governador do Estado encaminhe para esta Casa um projeto de lei regulamentando essa questão aqui no Estado de São Paulo. Obrigado, Sr. Presidente. Obrigado, Srs. Deputados e Sras. Deputadas.
O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PV -Tem a palavra a nobre Deputada Maria Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Castilho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Tripoli. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ubiratan Guimarães. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Turco Loco Hiar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Arcanjo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Havanir Nimtz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.)
Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado José Dilson. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Macris. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi.
A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários da Casa,
todos aqueles que nos dão a honra de sua atenção, leitores do Diário Oficial,
gostaria de falar sobre o V Encontro Estadual dos Professores Aposentados
organizado pela Apeoesp, pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do
Estado de São Paulo, que teve início hoje pela manhã e que transcorrerá até o
final da tarde do dia de hoje.
Tive a honra de ser convidada para
uma discussão com os professores aposentados. Mais uma vez, a grande indignação
dos professores aposentados, assim do restante do funcionalismo público de modo
geral, é a política de desigualdade salarial que, cada vez mais, apresenta uma
defasagem maior entre os salários dos profissionais que continuam na ativa e o
salário dos aposentados.
Inclusive, temos como referência o
último reajuste que foi concedido para os professores da ativa, sendo que, por
mais uma vez, uma gratificação foi lhes concedida e não o foi aos aposentados.
Além da questão da defasagem
salarial, e que se acentua em muito, há uma organização muito grande de todos
as entidades no sentido da incorporação das gratificações, como também a
revisão por conta da época da aprovação do plano de carreira, em 1997, quando
houve várias perdas para os aposentados.
O que também se coloca com muita
freqüência, em todos os fóruns, é o atendimento regionalizado do Iamspe que,
concretamente, não acontece. Inclusive, falo em nome de minha região, a Baixada
Santista, também o Vale do Ribeira, assim como várias outras regiões do Estado
de São Paulo. Há a precariedade do atendimento médico-hospitalar, onde o
servidor público contribui de maneira significativa.
Outra questão levantada e com
profunda indignação diz respeito aos chamados precatórios alimentares. Quer
dizer, aqueles funcionários que tiveram ações já julgadas e que, apesar de
constarem no Orçamento, na maioria das vezes aquela hierarquia ou o cronograma
do pagamento, principalmente, não tem sido cumprido.
Talvez essa seja a maior
indignação do funcionalismo de um modo geral, mas falo especialmente pelo
encontro que tive hoje com os professores, no sentido do Ipesp, que é o
patrimônio do servidor público do Estado de São Paulo construído ao longo de
muitas gerações, com a contribuição de todo o funcionalismo. Na verdade, hoje
não temos qualquer avaliação, ou seja, qualquer dado que nos permita saber qual
é o patrimônio do Ipesp. Sem essa questão não podemos dar o passo seguinte: o
SP-Previ, a Previdência do Estado.
Nesse sentido, por inúmeras vezes,
temos solicitado uma auditoria no Ipesp. Inclusive esta Deputada já solicitou a
instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, porque realmente há mais
de um ano que o funcionalismo público do Estado de São Paulo tem uma
contribuição de 13% dos seus salários para os diferentes itens sem a
contrapartida, seja nos serviços de saúde com qualidade, seja na questão
salarial e também essa enorme preocupação previdenciária; uma vez que, para se
constituir o fundo, é preciso que realmente se tenha a avaliação do patrimônio
do Ipesp, onde uma gestão não-colegiada não nos permite fiscalizar para que
possamos dar o passo seguinte, que seria a incorporação das gratificações, uma
política salarial que não discrimine os aposentados - os da ativa estão em
dificílima situação, e os aposentados pior ainda. Também no sentido de que
avancemos para uma previdência que possa, com o correr dos anos, saldar os seus
compromissos para com o funcionalismo que, na verdade, é o esteio de todos os
serviços públicos. Obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Giba Marson. (Pausa.)
A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias presentes em plenário, solicito a suspensão dos trabalhos até às 16 horas e 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PV - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pela nobre Deputada Maria Lúcia Prandi e suspende a sessão até às 16 horas e 30 minutos. Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 14 horas e 47 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 35 minutos, sob a Presidência do Sr. Sebastião Arcanjo.
* * *
O SR. ENIO TATTO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente nas galerias, telespectadores da TV Assembléia, assomo à tribuna hoje para registrar um possível começo de acordo nesta Casa, que há alguns dias está paralisada; não se vota nada, por conta do rompimento de um acordo feito no Colégio de Líderes, no que diz respeito à prorrogação do prazo de apresentação de emendas à LDO - a Lei de Diretrizes Orçamentárias. É sabido que o PSDB, através do Deputado Alberto Turco Loco Hiar, quebrou esse acordo. Por isso, esta Casa já vem há uns 15, 20 dias não votando nada.
Felizmente hoje, se tudo correr bem, se não houver obstrução, principalmente do PSDB, votaremos três projetos importantíssimos para toda a população do Estado de São Paulo.
Votaremos o projeto de interesse do Tribunal de Justiça, criando o Fundo Estadual do Tribunal de Justiça. Outro projeto também de muita importância é sobre o Fundo do Ministério Público, para uma melhor eficácia e agilidade desses dois órgãos do Estado de São Paulo.
Votaremos também um Projeto de autoria do Executivo, que a Bancada do Partido dos Trabalhadores apóia e a que, em nenhum momento, se colocou contrário. É o “Luz para Todos”, de iniciativa do Governo Federal, e que precisa ser votado na Assembléia Legislativa, para que haja convênios junto ao Governo do Estado.
O Projeto “Luz para Todos” já é uma realidade no Brasil. Só no Estado de São Paulo, já foram atendidos mais de 27 mil domicílios, de um total de 37 mil que já estão cadastrados. Isso tudo por conta do Governo Federal. Por quê? Porque não havia um projeto aprovado nesta Casa para que o Governo Estadual pudesse também dar a sua contribuição.
Esse projeto foi enviado a esta Casa, foram feitos convênios com o Governo Federal, através do Ministério de Minas e Energia, mas parece-me que o governo anterior de Geraldo Alckmin enviou o projeto para esta Casa por um desencargo de consciência. Em nenhum momento houve a preocupação e a vontade política de se aprovar esse projeto, que possibilita ao Governo do Estado também entrar em parceria com o Governo Federal, a contribuição para que mais domicílios tenham energia elétrica no Estado de São Paulo.
Ainda hoje contamos com regiões e com residências no Estado de São Paulo que não possuem energia elétrica. Em se aprovando esse projeto nesta noite, espero que em um curto espaço de tempo não tenhamos nenhuma região, nenhuma residência do Estado de São Paulo sem energia elétrica.
Nesta noite esta Casa terá uma grande possibilidade de aprovar três projetos importantes: os dois fundos e o Projeto “Luz para Todos”.
Gostaria que esta Casa avançasse e que o Colégio de Líderes, na próxima terça-feira, pudesse aprovar outros projetos importantes, principalmente projetos de autoria dos Deputados.
É impressionante que todos os líderes de todos os partidos, todos os 94 Srs. Deputados defendam que é preciso que votemos projetos de iniciativa dos próprios Deputados. Por que não são votados? Há sempre um obstáculo. Há sempre um problema. Quando há acordo para votar, começa-se a montar a pauta, vem o líder do Governo com um projeto do Executivo para inviabilizar esses acordos. Espero que consigamos avançar e votar. Qual o Deputado que não tem interesse em votar um projeto importante de iniciativa própria?
Também gostaria que a Casa avançasse na LDO. A Casa não vai parar, não podemos entrar em recesso porque não votamos a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Para que isso aconteça tem de haver entendimento e bom senso, principalmente do PSDB, que inviabilizou a abertura de prazo de mais dois dias para que os 52 Deputados que tinham acreditado no acordo do Colégio de Líderes pudessem apresentar suas emendas. Foram impedidos de apresentá-las.
Vamos abrir o prazo para que todos os parlamentares possam apresentar suas sugestões, para que o relator Edmir Chedid consiga fazer seu relatório atendendo parte das sugestões feitas pelos 94 Deputados e também acatar, via emendas parlamentares, propostas das audiências públicas realizadas em todo o Estado de São Paulo, impedidas por conta da quebra desse acordo da prorrogação.
Aguardo que na próxima semana, após o sinal positivo de votarmos três projetos importantes na Casa, inclusive um do Executivo, o “Luz para Todos”, haja bom senso, haja vontade política, haja esforço de todos os líderes para que possamos avançar e votar projetos importantes para toda a população do Estado de São Paulo. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 17 horas.
O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO ARCANJO - PT - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Enio Tatto e suspende a sessão até as 17 horas, para que possamos ter tempo suficiente para preparar os projetos que entrarão na pauta da sessão extraordinária, projetos esses que são importantes e de interesse do Tribunal de Justiça, do Ministério Público e também um projeto de importante alcance social, que viabiliza o convênio para a execução completa do programa “Luz para Todos” no Estado de São Paulo.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 16 horas e 43 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e oito minutos, sob a Presidência do Sr. Geraldo “Bispo Gê” Tenuta.
* * *
O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - GERALDO “BISPO GÊ” TENUTA - PFL - O pedido de V. Exa. é regimental; antes, porém, esta Presidência convoca V. Exas., nos termos do Art. 100, inciso I, da XII Consolidação do Regimento Interno, para uma Sessão Extraordinária, a realizar-se hoje, sessenta minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:
- Projeto de lei nº 241, de 2006, Programa “Luz para Todos”;
- Projeto de lei n° 250, de 2006, Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo;
- Projeto de lei n° 275, de 2006, Fundo Especial de Despesa do Ministério Público do Estado de São Paulo.
Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os ainda da Sessão Extraordinária a realizar-se hoje às 19 horas. Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 17 horas e nove minutos.
* * *