99ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: RENATO SIMÕES e WALTER
FELDMAN
Secretário: HAMILTON PEREIRA
DIVISÃO TÉCNICA DE
TAQUIGRAFIA
Data: 05/07/2002 - Sessão
99ª S.
ORDINÁRIA Publ. DOE:
001 - RENATO SIMÕES
Assume
a Presidência e abre a sessão.
002 - WADIH HELÚ
Fala
sobre o Governo do PSDB no Estado e no País.
003 - DUARTE NOGUEIRA
Registra
que FHC e o Governador do Estado inauguraram a nova Usina Piratininga, movida a
gás natural.
004 - NIVALDO SANTANA
Ataca
as privatizações feitas pelo PSDB e o novo aumento das tarifas de eletricidade.
005 - HAMILTON PEREIRA
Expressa
seu pesar às famílias das pessoas falecidas em engavetamento na rodovia
Castello Branco, destacando a perda de sete policiais rodoviários no acidente.
006 - CICERO DE FREITAS
Cumprimenta
o Sindicato dos Panificadores de São Paulo pelo sucesso de festa que promoveu.
Protesta contra os abusivos aumentos de tarifas públicas determinados pelos Governos
do PSDB.
007 - ROBERTO GOUVEIA
Cobra
sanção do Governador a PL de sua autoria proibindo qualquer forma de
discriminação a doentes ou portadores do vírus da Aids.
008 - VANDERLEI SIRAQUE
Reclama
que o relator do projeto da LDO tenha rejeitado sumariamente as emendas à
propositura apresentadas pelo PT.
GRANDE EXPEDIENTE
009 - WADIH HELÚ
Critica
aqueles Deputados que se alinham automaticamente ao governo, qualquer que seja
o partido que o ocupe. Analisa o crescimento da dívida paulista durante a administração
tucana.
010 - HAMILTON PEREIRA
Registra
seu pesar pela morte de policiais rodoviários na madrugada de hoje, na rodovia
Castello Branco. Informa que a LDO ainda não foi votada por falta de acordo, já
que o relatório não acatou as emendas da oposição. Recorda o grave problema de
saúde que sofreu em maio último, e a presteza dos que o socorreram.
011 - DUARTE NOGUEIRA
Enaltece
o Governo pelos resultados na agricultura e na pecuária, enriquecendo o mercado
de empregos.
012 - CICERO DE FREITAS
Considera
que o Governo esqueceu dos funcionários públicos. Critica o aumento das tarifas
públicas.
013 - WALTER FELDMAN
Assume a Presidência. Convoca os Srs. Deputados para sessão extraordinária hoje, 60 minutos após esta sessão. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 08/07, à hora regimental, com Ordem do Dia, lembrando-os da realização hoje de sessão extraordinária, com início às 17h30min. Encerra a sessão.
O SR. PRESIDENTE - RENATO SIMÕES - PT - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Hamilton Pereira para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - HAMILTON PEREIRA - PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - RENATO SIMÕES - PT - Convido o Sr. Deputado Hamilton Pereira para, como 1º Secretário, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - HAMILTON PEREIRA - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
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O SR. PRESIDENTE - RENATO SIMÕES - PT - Tem a palavra o primeiro orador inscrito, o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Tanaui. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Lino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sidney Beraldo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Terezinha da Paulina. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Tripoli. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Lobbe Neto. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Mariângela Duarte. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dimas Ramalho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reynaldo de Barros. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dorival Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ramiro Meves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú.
O SR. WADIH HELÚ - PPB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, assomo à tribuna para dizer que os jornais anunciaram anteontem - e ontem também foi objeto de comentários - aquilo que representa o PSDB no governo da República e no governo do Estado. Fizeram uma privatização às pressas e suspeita contra os interesses do povo brasileiro.
Os jornais noticiam que a energia elétrica subirá 14%. Coisas do Sr. Fernando Henrique Cardoso. Coisas do PSDB. A população tem de ter em mente não apenas o fato de que somos obrigados a gastar mais com energia elétrica, mas lembrar que mercê da desídia deste governo, não se colocou uma turbina sequer em oito anos de gestão. Soube apenas vender nossas hidrelétricas. Até o governo de Paulo Maluf se construiram usinas neste Estado. De 1979 a 1983, no governo de Paulo Maluf, foram construídas cinco usinas hidroelétricas. A última delas foi Porto Primavera, hoje denominada usina Sérgio Motta, o que, aliás, não é de se surpreender, porque o que o PSDB faz nesta Casa é dar nomes a empreendimentos feitos por outros governos, trocando os nomes já existentes. Existe na Casa projeto mudando o nome da Rodovia dos Imigrantes para Rodovia Mário Covas. Como já foi dado o nome de Mário Covas ao Rodoanel, um dos membros da Comissão de Justiça, designado relator, o Deputado Vanderlei Siraque, deu parecer contrário ao projeto, porque a lei veda que se repita o nome de alguém que já tenha sido homenageado, como é o caso de Mário Covas no Rodoanel. E nós que estávamos na sessão dissemos “Ainda bem que não se pode mudar o nome do Estado de São Paulo, senão passaria a chamar Estado Covas.”
Voltemos ao assunto da energia. Tivemos o apagão, fruto da desídia deste governo. Durante o apagão, nos foi imposta uma redução de 20% no consumo e nós, patrioticamente, colaboramos. Terminado o prazo do apagão, o governo nos surpreende estabelecendo o pagamento de 20% para essas companhias estrangeiras pelo racionamento que nos foi imposto. Além do que iremos pagar mais 14% de aumento sobre o uso que fizermos da energia elétrica.
Na próxima oportunidade falaremos das privatizações no sistema de telefonia para que os senhores telespectadores tomem conhecimento e os senhores Deputados relembrem. Os senhores vão constatar o absurdo, a forma como é dirigido este País e este Estado. Venderam as companhias telefônicas pelo preço que bem entenderam. Fizeram uma avaliação bem inferior e depois vimos nas manchetes dos jornais “Vendida a Telesp com um ágio de tanto por cento.” “Vendida a usina hidrelétrica com um ágio de tanto por cento”. Mas o valor pago foi bem abaixo do valor real.
O SR. PRESIDENTE - RENATO SIMÕES - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Yves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cândido Vaccarezza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Willians Rafael. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Claury Alves Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cicero de Freitas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Henrique Pacheco. (Pausa.) Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira.
O SR. DUARTE NOGUEIRA - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, visitantes na galaria da Assembléia Legislativa, telespectadores da TV Assembléia, no dia de ontem o Governador Geraldo Alckmin e o Presidente Fernando Henrique Cardoso inauguraram aqui na Capital, no bairro de Pedreira, a nova Usina Piratininga, que passou a utilizar o gás natural na sua reforma. Traz na produção novos 200 MW de energia para o nosso estado, substituindo o óleo combustível que é poluente, que traz resíduos de óxido de enxofre a nossa Capital, que nos períodos de chuva acabam produzindo o que os setores ambientais chamam de chuva ácida, altamente poluente para a nossa cidade. Substituído que foi pelo gás natural, com o valor de poluição muito menor, temos a nova Usina Piratininga e, até o final do ano, o governo estará inaugurando mais duas outras turbinas. Portanto, 400 MW. E as alterações que foram feitas nas caldeiras para as novas turbinas a vapor irão produzir além dos 400 MW, até o início de 2003, mais 180 MW, totalizando 580 megawatts. E quando a usina estiver totalmente em operação, na sua fase final, a estimativa de produção é de 1.050 MW, ou seja, um milhão de megawatts serão produzidos pela maior termoelétrica em produção de energia no nosso país.
O Brasil tem hoje, com uma crise energética na sua produção de energia, o sistema hidrelétrico. E cada vez mais, por uma questão estratégica, o Governo veio investindo com a utilização do gás natural, para produzir a energia elétrica num percentual cada vez maior pela fonte da queima do gás, e portanto ficando menos dependente das chuvas, das intempéries e da dependência quase que exclusiva do setor hidrelétrico. Essa obra, que custou 300 milhões de dólares, foi uma parceria do Governo do Estado, do Governo Federal e da Petrobrás, com a produção de 580 MW e estará produzindo energia suficiente para uma população de três milhões e duzentos mil habitantes.
Lembrou bem ontem o Governador Geraldo Alckmin que foi durante o Governo de Mário Covas que passou-se a instalar as primeiras turbinas na usina de Porto Primavera e na Usina Sérgio Motta. Uma usina que começou a ser construída há 20 anos atrás, e não conseguiu sair do papel ou do concreto por incompetência dos governos anteriores, ou por descompromisso com a sociedade, onde o interessante era tão somente realizar as obras e gastar o dinheiro público e não fazê-las funcionar e colocá-las a produzir energia em favor da população.
Pois bem, durante o Governo Mário Covas foram instaladas 10 turbinas e no Governo Alckmin outras três já foram instaladas; a 14ª até o final do mês de outubro estará sendo instalada para que cada uma delas possa produzir 100 MW, num total de 1.400 megawatts. E ainda, ao instalar as quatro últimas das 18 turbinas, a Usina Sérgio Motta - Usina Porto Primavera estará produzindo 1.800 MW de energia a mais para o nosso Estado.
Ao longo desses últimos sete anos e meio São Paulo incorporou, na sua produção de energia, 3.000 megawatts. Nunca, na história do nosso Estado, houve um incremento tão significativo na matriz energética do nosso estado, seja na questão hidrelétrica, seja na produção termoelétrica, que São Paulo saiu na frente em relação aos demais estados do nosso país.
E ao mesmo tempo, com o trabalho que vem sendo realizado para a despoluição do Rio Pinheiros, nós teremos condições, quando do êxito dessa despoluição, de bombearmos água para a Represa Billings e, com essa produção de água, aumentarmos a capacidade de produção da Usina Henry Borden, lá embaixo, na cidade de Cubatão, que tem uma capacidade instalada de 870 MW e que hoje produz tão somente 100 MW. Além de aumentar a produção da Henry Borden, com o êxito desse programa de despoluição do Rio Pinheiros, enchendo a Represa Billings, nós estaremos também realizando um trabalho de profunda ação ambiental, qual seja, com o volume de água maior que se passaria a utilizar na Henry Borden, o afastamento da cunha salina naquela região do nosso litoral.
Além disso, Sr. Presidente, esse programa de investimento da Usina Piratininga gerou 500 empregos diretos e 2.500 empregos indiretos. E mesmo no dia de ontem, um outro programa teve início em nosso estado, com a inauguração do Galpão do Agronegócios na cidade de Caçapava, galpão esse que irá se somar a outros 249 numa primeira fase - 250 municípios do nosso Estado, de um total previsto até a sua segunda fase para gerar mais renda, mais emprego. E sem discurso, sem demagogia, sem saudosismo dos desastres de governos anteriores que endividaram o nosso estado e que hoje não prestam contas à população, estão prestando contas tão somente ao Ministério Público, à Polícia, ao Judiciário.
Esse Governo do PSDB, do qual nos orgulhamos de fazer parte, faz com seriedade, faz com ética e não faz com ódio. Faz com trabalho e faz com serenidade.
Eu quero agradecer pela tolerância, Sr. Presidente, por ter ultrapassado os minutos, mas gostaria de registrar no Pequeno Expediente as ações da nova Usina Piratininga e do Galpão de Agronegócios.
O SR. PRESIDENTE - RENATO SIMÕES - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. Na Presidência. Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana.
O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, no dia de ontem
nós fizemos uma crítica consistente, baseados em números e em fatos reais,
demonstrando que a política de privatizações no Estado de São Paulo se
transformou num grande fracasso e num verdadeiro calvário para a economia do
nosso país e principalmente para o bolso da nossa população.
Hoje as tarifas de
energia elétrica sofreram um aumento de 14,24%, transformando os preços dos
serviços públicos privatizados numa verdadeira bomba de sucção no bolso do
trabalhador, da dona -de- casa, do aposentado e do setor produtivo.
As empresas privadas,
principalmente grupos privados internacionais que se apropriaram do nosso
patrimônio público energético, com recurso e financiamento generoso do BNDES e
preços de avaliação muito baixos, na ânsia do lucro fácil e rápido têm adotado
uma política pragmática imediatista que, sem dúvida nenhuma, pode destruir um
patrimônio construído com esforço e talento de gerações e gerações de
brasileiros.
Hoje mesmo no jornal “
Valor”, um jornal especializado em assuntos econômicos, os novos controladores
do setor de energia elétrica afirmam que está previsto um novo racionamento de
energia elétrica para no máximo daqui a dois anos, e a razão desse racionamento
é a falta de investimento, ou seja, os grupos privados controlam as empresas
distribuidoras de energia elétrica, não contribuem com investimentos para
ampliar a oferta de energia, procuram com isso criar uma situação de calamidade
e caos na economia do país e desconforto para a população, utilizando essa
situação para exigir do governo novos aumentos de tarifas ou novos
financiamentos com juros subsidiados.
Então, significa, Sr.
Presidente, Srs. Deputados, nesse pequeno exemplo, uma amostra significativa do
desserviço que foi prestado ao nosso Estado, ao nosso povo, à política de
privatizações.
Nós lutamos muito aqui
mesmo, no Plenário desta Assembléia Legislativa, em mobilizações organizadas
pelos trabalhadores, técnicos e especialistas do setor de energia elétrica mas,
infelizmente, o governo conseguiu fazer prevalecer a sua tese e conseguiu
aprovar o chamado programa estadual de desestatização que, entre outros setores
da economia, privatizou boa parte do setor energético. E quem comandou o
processo de privatização não foi outra pessoa senão o atual Sr. Governador de
São Paulo, Sr. Geraldo Alckmin.
Então, nós
responsabilizamos o Sr. Governador, primeiro pela política equivocada de
privatização, nociva aos interesses do nosso Estado e do nosso povo. E agora,
após a privatização, nós vemos o Estado desarmado, sem alavancas importantes
para enfrentar esse problema no colapso do fornecimento de energia elétrica.
A privatização provocou
o aumento abusivo das tarifas, a diminuição drástica dos investimentos no setor
de energia elétrica e também o sucateamento do setor. No Brasil, o Estado de
São Paulo principalmente, o estado mais poderoso da nação, voltou a conviver,
após a privatização, com os lampiões de gás, as lamparinas e velas, o que é um
verdadeiro tapa na cara da população de São Paulo, que jamais poderia imaginar
que o Estado mais poderoso do país, fosse ficar privado de um insumo
fundamental para o desenvolvimento da economia e para o bem-estar da população,
que é a energia elétrica.
Nós queremos aqui, neste
momento, denunciar esse novo e abusivo reajuste das tarifas de energia
elétrica; 14,24% é o aumento da energia elétrica. Nenhum trabalhador no Brasil,
nenhum aposentado, nenhum setor conseguiu nesse período tão curto, obter ganhos
que pudessem fazer frente a essa escalada de aumentos que ocorrem no setor
privatizado de energia elétrica.
Isso, mais do que
qualquer discurso de qualquer retórica e propaganda do governo, é um atestado
completo e contundente da tragédia que foi a privatização. Muito Obrigado.
O SR. PRESIDENTE - RENATO SIMÕES - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira.
O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr. Presidente em exercício, nobre Deputado Renato Simões, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, venho a tribuna, nesta tarde, para apresentar o meu pesar à Polícia Militar do Estado de São Paulo, registrando o lamentável acidente ocorrido nesta madrugada, ocasionado infelizmente por uma espessa neblina, que fez com que muitos veículos se envolvessem num grande engavetamento, na altura do km 88 da Rodovia Castelo Branco, provocando a perda de vidas, inclusive das de sete policiais militares rodoviários que acabaram por falecer no local.
Gostaria de registrar o respeito que nós temos pela
instituição Polícia Militar do Estado de São Paulo, o especial apreço que temos
pela Polícia Rodoviária, que faz a segurança nas estradas. Lamentamos e
queríamos prestar a nossa solidariedade à Polícia Militar por essas perdas
irreparáveis e registrar também as nossas condolências aos familiares desses
policiais militares, que perderam a vida nesse acidente, na madrugada de hoje.
Gostaríamos também de prestar as nossas homenagens às famílias, porque esses policiais são pais de famílias, que no dia-a-dia do seu trabalho, garantem a segurança dos usuários das nossas estradas e, infelizmente, nesse acidente, eles impossibilitados de garantir a sua própria segurança, acabaram por perder a vida. Sete policiais militares rodoviários nesse gigantesco engavetamento, acabaram falecendo, e nós nos solidarizamos aqui com a instituição Polícia Militar do Estado de São Paulo, e também com os seus familiares.
Creio que os Srs. Deputados, também como nós, estão pesarosos com esse nefasto acontecimento, porque gostaríamos que as nossas estradas efetivamente tivessem muito mais segurança do que têm hoje. Nós que vivemos a debater aqui os altos preços dos pedágios, temos que elogiar o trabalho da Polícia Militar Rodoviária e lamentar esse triste acontecimento na madrugada de hoje.
Registramos a nossa solidariedade à Polícia Militar do Estado de São Paulo, aos valentes policiais militares rodoviários, e creio que dessa maneira, prestamos uma homenagem merecida à corporação, a esses heróis da estrada, e os nossos votos de pesar a todos os familiares e companheiros desses valentes policiais, que saem das suas casas para os turnos nos postos ao longo das nossas rodovias, muitas vezes para salvar a vida dos usuários dessas estradas, arriscando a sua própria vida. Muito Obrigado.
O SR. PRESIDENTE - RENATO SIMÕES - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Cicero de Freitas.
O SR. CICERO DE FREITAS - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, amigos da Casa e da imprensa, quero fazer das palavras do nosso Deputado Hamilton Pereira também as minhas sobre o acontecimento desta madrugada, que foi um enorme desastre. Todos nós, Deputados, estamos solidários, porque, quando se perde uma vida, realmente é um desastre, não só para aquele que foi, mas para toda sua família.
Sr. Presidente, quero aqui parabenizar o diretor executivo do Sindicato dos Panificadores da Capital, nosso companheiro Almeidinha, que é também diretor de Comunicação Social de Organização e de Eventos, pela brilhante festa que ontem foi promovida por esse sindicato lá no Clube Atlético Juventus, na Rua Juventus. Aproximadamente duas mil e 500 pessoas estavam nessa festa maravilhosa e ali, sim, pôde-se perceber que havia uma organização fantástica.
Parabéns à diretoria do Sindicato dos Panificadores de São Paulo, que também presenteou a todos os participantes com um grande show do Daniel, um brasileiro, um paulista que sabe cantar e divertir a população.
Sr. Presidente, estou assomando a esta tribuna, aproveitando esses três minutos que me restam, para mais uma vez protestar e dizer que o Presidente da República não só perdeu o rumo, como também perdeu a cabeça, porque o que ele vem fazendo com a população do nosso país talvez nem Saddam Hussein esteja fazendo lá no seu país, contra os americanos. Quero dizer, também, que o que ele cometeu foi um grande horror em cima da população.
Como se não bastasse isso, ainda ontem foi anunciado um outro aumento de 14% na tarifa de energia elétrica. Vou citar aqui todos os aumentos, para que a população saiba. Está chegando o dia 6 de outubro e, de repente, o Sr. Fernando Henrique talvez arme um circo, na última hora, apresentando qualquer projeto para enganar mais uma vez o povo. O povo não pode mais ser enganado, porque, por exemplo, o aumento da gasolina ficou em 5,5% a 6%; óleo diesel, 9%; gás de cozinha, 6,2%; tarifas de telefone, 14%; energia elétrica, 14%; tarifas das concessionárias de pedágio do Estado de São Paulo, é uma vergonha, 12%. Não há coração que agüente. Está na hora de os governantes do Poder Executivo falarem a verdade à população. Está na hora de eles deixarem de enganar a população como Fernando Henrique Cardoso fez com o tal do apagão, com as contas de luz zeradas para algumas pessoas, mas que, três meses depois, foram substituídas por outras contas maiores.
Não vamos mais ser enganados. O Governo Federal e o Governo do Estado já estão sentindo na pele e as pesquisas de opinião pública estão sendo proibidas de divulgar por pressão forte do Poder Executivo, porque hoje não é mais aquele candidato que está no segundo lugar, mas um outro grande candidato. No estado, a mesma coisa. É vergonhoso as promessas que não estão sendo cumpridas. Com certeza, a população vai dar a resposta no dia 6, seja no Poder do Executivo do Estado, seja no Federal. A população não pode e não deve mais ser enganada.
Sr. Presidente, hoje vai entrar a LDO na sessão extraordinária, mas vou pedir verificação de tudo, porque sequer chegou às minhas mãos qualquer novidade, qualquer relatório da LDO. Não vou deixar passar mais nada, porque, agora, aquilo que a população quer ouvir vai ouvir e vai saber.
Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE - RENATO SIMÕES - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia.
O SR. ROBERTO GOUVEIA - PT - Sr. Presidente em exercício, nobre Deputado Renato Simões, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos honra com a sua atenção pela nossa TV Assembléia, venho à tribuna na tarde de hoje porque, já há alguns dias, encontra-se no Palácio dos Bandeirantes o autógrafo referente a um projeto de lei de minha autoria, que esta Casa votou e aprovou por unanimidade, e que veda qualquer forma de discriminação contra portadores do vírus HIV ou doentes com AIDS.
Quando aprovamos propositura aqui, nesta Casa, que diz respeito a lei complementar, esta vai ao Palácio do Bandeirantes e aguarda a sanção do Governador. Ele tem 15 dias úteis e este prazo já está correndo. Aliás, temos a realização, a partir de amanhã, em Barcelona, na Espanha, de um grande congresso que discutirá exatamente a questão da pandemia, porque não é apenas uma epidemia nessa ou naquela parte do globo, o que representa hoje a AIDS para o nosso país e para inúmeros países.
Esperamos que o Sr. Governador sancione esse projeto de lei para que possamos ter mais uma lei, importantíssima, diga-se de passagem, porque recentemente uma juíza, em Santos, cometeu o desatino de, em um abrigo, separar crianças soropositivas, e nessa empreitada acabou separando dois irmãos. Imaginem vocês, um oficial de Justiça separando um irmão do outro. É uma situação totalmente despropositada.
Esse projeto de lei irá nos ajudar a colocar um ponto final em qualquer forma de discriminação, quer seja em ambiente coletivo ou em convívio social, porque até hoje não se confirmou um caso sequer de contaminação pela relação social, familiar, ou em ambiente de trabalho.
Esse projeto de lei sinaliza claramente o enfrentamento a essa pandemia, a AIDS, em um outro patamar. Não devemos, em hipótese alguma, coibir a convivência. Muito pelo contrário, para enfrentar a AIDS, em primeiro lugar, há de haver informação e prevenção. Portanto há todo um processo educativo e cultural.
No caso específico dessa doença, temos também de combater preconceitos que rondam a própria natureza da AIDS, além de estabelecer formas de convivência. É o oposto: ao invés de discriminar e separar, o que precisamos é provocar a convivência, porque o portador do vírus, o doente com AIDS, tem de querer viver, ele não pode perder o gosto pela vida. Mas se ele for discriminado, acontece o contrário, como a própria experiência demonstra. É como se nós tivéssemos retirando as últimas energias para que aquela pessoa possa enfrentar com êxito essa doença. Há ainda o coquetel, que no Brasil é objeto de um programa exemplar.
Gostaria, nesta tarde, nesta tribuna, de dialogar com as senhoras e senhores, com a esperança de que o chefe do Executivo venha a sancionar esse projeto de lei. Amanhã, a revista "Istoé" estará brindando o nosso Estado e o Brasil com uma reportagem belíssima sobre o processo de combate a essa doença, abordando vários de seus aspectos, focando por exemplo a necessidade e a importância desse projeto de lei que aprovamos nesta Casa, e que aguarda a sanção do Governador do Estado esses dias.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE - RENATO SIMÕES - PT - Tem a palavra, em lista suplementar, o nobre Deputado Vanderlei Siraque.
O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Pronuncia discurso que, por depender de revisão do orador, será publicado oportunamente.
O SR. PRESIDENTE - RENATO SIMÕES - PT - Esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, passemos ao Grande Expediente.
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- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
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O SR. PRESIDENTE - RENATO SIMÕES - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú.
O SR. WADIH HELÚ - PPB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, esperamos ainda voltar hoje a esta tribuna para explicar aos senhores telespectadores e aos meus amigos leitores do "Diário Oficial" agir do PSDB e de muitos de seus representantes, com todo o respeito que temos aos colegas, especialmente aqueles colegas que mudam de legenda. Eles virão aqui dizer que continuam na mesma linha com que iniciaram sua vida pública e seus mandatos. Estejam em que legenda for, são governo. Se amanhã o Governador pertencer ao partido A e eles forem eleitos pelo partido B, aderem na mesma hora. Sempre foram Governo.
Temos um requerimento por nós formulado em 30.03.2001, endereçado à Secretaria da Fazenda. Vamos dar notas e números decorrentes da resposta ao nosso pedido de informação.
O primeiro item era: qual o valor total da dívida do Estado de São Paulo no ano de 1995? Outro item era: qual o valor total atual da dívida do Estado?
Espero que os Srs. Deputados, meus colegas, por quem tenho respeito, que vêm falar em nome do governo, venham desmentir a resposta que nos foi dada pela Secretaria da Fazenda.
Pergunta A: solicitamos do Governo encaminhar cópia do anexo 148 do Balanço Geral do Estado, no qual é possível observar a evolução.
O Governo respondeu através da Secretaria da Fazenda - o documento está em nossas mãos à disposição de qualquer um dos Srs. Deputados da situação, do PSDB ou de outra legenda. Vejamos o quadro da Dívida Fundada no Governo Covas – Alckmin : em 31/12/94, dívida de 13 bilhões; 1995, dívida de 27,815 bilhões; 1996, dívida de 35,810 bilhões; 1997, dívida de 50,712 bilhões; 1998, dívida de 50,693 bilhões. Em 1998 pagaram os compromissos desse ano com a venda do patrimônio do Estado, que atingiu 33 bilhões. Em 1999, dívida de 59,729 bilhões; 2000, dívida de 66,691 bilhões; 2001, em junho esteve nesta Casa o então Secretário da Fazenda, que nos informou que a dívida já somava 84 bilhões de reais. Hoje, essa dívida está em torno de 94 bilhões de reais.
O Governo do PSDB, que apenas endividou o Estado, nada realizando, fala que não havia termoelétrica, que não havia turbina no Porto Primavera, que só deixaram concreto. Atentem e analisem a procedência ou não do que falam os elementos ligados ao Governo, inclusive o seu líder. Atentem, é importante. Querem atingir um Governo que foi o melhor de São Paulo, de 79 a 83, nobres Deputados Vanderlei Siraque e Hamilton Pereira. Depois desse Governo, veio o Governo Franco Montoro. Quatro anos ligados a eles. Em seguida veio Orestes Quércia, do PMDB, produto de estelionato eleitoral de 1986, que foi o Plano Cruzado. Depois a vez de Fleury. E há oito anos Covas e Geraldo Alckmin. Pergunto : o que fizeram nesses vinte anos? Não adianta chegar e afirmar que instalaram nove turbinas e agora estão instalando a décima em Porto Primavera. Expliquem o “Apagão”. Tragam elementos, tragam provas. Expliquem a resposta da Secretaria da Fazenda e do próprio Governo, que confessa a dívida. Cinicamente afirmam que “sanearam as finanças do Estado”.
Expliquem o montante atual da Dívida do Estado. Cerca de Cem Bilhões de Reais.
O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhores telespectadores da TV Assembléia, a quem agradecemos pela atenção aos debates que ocorrem na tarde hoje.
Quando estive há pouco nesta tribuna, ainda durante o Pequeno Expediente, fiz um registro de pesar pela morte de sete policiais militares rodoviários na lamentável ocorrência da madrugada de hoje, devido à espessa neblina que cobria as nossas rodovias, no km 88 da Rodovia Castello Branco. Foi um acidente de grandes proporções, que ceifou a vida de várias pessoas, e eu citava aqui a morte de sete policiais que tentavam interditar, sinalizar o trânsito para garantir a segurança dos usuários da rodovia, no momento em que ocorreu esse acidente. As sete mortes foram anunciadas por algumas emissoras de rádio. Quando terminei esse registro, vi pela televisão, há pouco, uma matéria informando que são seis os policiais falecidos. Não sei qual número é o correto, se o noticiado pelas emissoras de rádio ou o noticiado há poucos instantes por um dos canais de televisão mas, de qualquer maneira, mantemos o nosso pesar com esse lamentável acontecimento.
Gostaria, Sr. Presidente, de me juntar aos oradores que me antecederam, Deputados Vanderlei Siraque e Wadih Helú, para dizer - e também para que os telespectadores tomem conhecimento - que a Lei de Diretrizes Orçamentárias deveria ter sido votada até o último dia do mês de junho. Deveríamos estar em pleno recesso parlamentar, mas estamos aqui até o momento porque o relatório feito pelo relator de conveniência do PSDB, partido que está no governo, não acatou emendas dos Srs. Deputados que visavam a aperfeiçoar a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Por falta de um acordo, por falta de uma aceitação de emendas dos Srs. Deputados dos diversos partidos que compõem esta Casa, no sentido de aperfeiçoar esse projeto de lei que define as diretrizes orçamentárias para o Orçamento do ano de 2003, a ser votado no segundo semestre deste ano, a Lei de Diretrizes Orçamentárias não foi votada ainda. Estamos aqui no dia 5 de julho fazendo os registros, lamentando a falta de democratização na montagem da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Eu, por exemplo, apresentei 89 emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias e não tive uma sequer acatada pelo relator. A Bancada toda do Partido dos Trabalhadores não teve emendas acolhidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias ou no relatório, e estamos aqui debatendo outros assuntos, aproveitando este momento para fazer registros a respeito de assuntos do interesse do povo do Estado de São Paulo, por falta de entendimento na Assembléia Legislativa quanto à votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Espero que, no decorrer dos trabalhos, na tarde de hoje, o comando da Bancada do PSDB na Assembléia nos procure, procure os Deputados da oposição de todos os partidos da Casa para negociar a inclusão de emendas no sentido de aperfeiçoar essa peça que definirá a elaboração do Orçamento de 2003 e para que possamos votar a LDO e a partir daí entramos no recesso parlamentar.
Quero aproveitar esta oportunidade do Grande Expediente, Sr. Presidente, da mesma forma que fiz um registro hipotecando a minha solidariedade à corporação da Polícia Militar pela perda lamentável de vidas de seus componentes, nesse grande acidente ocorrido na madrugada de hoje, no km 88 da Rodovia Castello Branco, para dizer do nosso apreço e respeito pelos homens que compõem o Corpo de Bombeiros.
São homens da Polícia Militar que hoje gozam de prestígio junto à sociedade, à opinião pública, em função das atividades desenvolvidas em defesa da sociedade civil, em defesa da população do Estado de São Paulo. Eu, particularmente, tenho razões pessoais para agradecer sobremaneira ao Corpo de Bombeiros. Explico por que, Sr. Presidente.
Na noite do dia 1º para 2 de abril deste ano, dentro da minha casa, quando me preparava para dormir, senti uma forte dor de cabeça. Sofri uma queda, quando tomado por um estado de inconsciência, em decorrência de um aneurisma cerebral que sofri naquela noite. Minha esposa, sem saber o que estava ocorrendo, pediu socorro a um companheiro de trabalho, que faz parte da nossa equipe de trabalho e está conosco há algum tempo como motorista. Esse companheiro dirigiu-se a minha casa e, vendo o meu estado, teve a feliz idéia de sugerir a minha esposa que solicitasse socorro junto à guarnição do Corpo de Bombeiros que, no Serviço de Resgate, atende vítimas de acidentes. No meu caso, de um acidente vascular cerebral hemorrágico, tive a felicidade de ser socorrido muito rapidamente por uma guarnição do Corpo de Bombeiros da cidade de Sorocaba, que estava de plantão aquela noite no Serviço de Resgate. Chegaram logo à minha casa, conduziram-me a um hospital, onde um neurocirurgião, após a realização de uma tomografia computadorizada, verificou que o caso era de extrema gravidade e sugeriu aos meus familiares que eu fosse transferido para o Hospital Albert Einstein aqui na capital.
Somadas as providências do neurocirurgião, Dr. Luis Carlos Beda, a rapidez e eficiência do atendimento pelos homens do Corpo de Bombeiros do Resgate, eu pude estar aqui na tarde de hoje, dirigindo-me desta tribuna a todos os Srs. Deputados, às pessoas que nos assistem e aos funcionários da Assembléia Legislativa. Já tive, por ocasião do meu retorno à Assembléia após a alta que obtive, a oportunidade de agradecer a imensa solidariedade que recebi de todos os colegas desta Casa, dos funcionários, dos Srs. e Sras. Deputadas, da população do Estado de São Paulo, notadamente da região de Sorocaba.
Mas volto à tribuna, nesta tarde, para dizer que no dia três de julho, anteontem, pude fazer, agora totalmente recuperado dessa neurocirurgia, uma visita à unidade de Corpo de Bombeiros de Sorocaba, onde fui gentilmente atendido pelo Capitão Laerte, que fez questão de reunir os homens que me atenderam naquela noite para que eu pudesse fazer um agradecimento pessoal àquelas pessoas que me atenderam e que em grande parte são responsáveis pela minha recuperação, pelo meu restabelecimento. Gostaria de citá-los nominalmente e faço questão que seus nomes sejam registrados no Diário Oficial do Estado de São Paulo para que se sintam homenageados por este Deputado, porque o trabalho que desenvolvem é de fundamental importância para a manutenção das vidas de pessoas.
Tive a oportunidade de verificar, naquela unidade do Corpo de Bombeiros do Jardim Santa Rosália da cidade de Sorocaba, um trabalho que desconhecia que existisse, um trabalho extraordinário de atendimento social a crianças carentes, o Projeto Bombeiro Mirim, que orienta aquelas crianças contra o perigo das drogas, faz um trabalho complementar ao trabalho escolar de orientação quanto a medidas e comportamentos de higiene, faz orientação em relação aos direitos da criança e do adolescente, atendem essas crianças e explicam como é o dia-a-dia dos homens que compõe as guarnições do Corpo de Bombeiros.
Meu agradecimento especial ao Capitão Laerte, que comanda aquela unidade, e aos homens que me socorreram naquela noite do dia primeiro para o dia dois de abril, o Sargento Isac Barbosa, o Cabo Leonildo Aparecido Serafim, o Soldado Edson José da Silva Lopes que, segundo informações do comando daquela unidade, foi recentemente transferido para o município de Santos.
Com essas citações, Sr. Presidente, Srs. Deputados, fica o meu registro do mais profundo agradecimento, do meu coração a esses homens, a essas pessoas que, além do profissionalismo, demonstram nas suas atividades, no seu contato com as pessoas que atendem no dia-a-dia, esta solidariedade que caracteriza hoje as ações do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo.
Com este agradecimento espero que fique a homenagem da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo a todos os homens que compõem o Corpo de Bombeiros do nosso estado pela passagem do seu dia, dois de julho, que é o Dia do Bombeiro. Fica aqui a nossa homenagem, pela importância das suas atividades para o povo do Estado de São Paulo. Fica aqui a nossa manifestação de apreço e de respeito pelo trabalho que desempenham esses homens. Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE - RENATO SIMÕES - PT - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Rodrigo Garcia. Há, sobre a mesa, requerimento de autoria do nobre Deputado Rodrigo Garcia solicitando permuta de tempo com o nobre Deputado Duarte Nogueira. Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira, por permuta de tempo.
O SR. DUARTE NOGUEIRA - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, quero na tarde de hoje, aproveitando os 15 minutos que me cabem regimentalmente no Grande Expediente, dizer da nossa alegria de poder ver tornar-se realidade mais um programa de geração de renda, de novos postos de trabalho, sobretudo numa área que para nós é extremamente importante, que é o setor da agricultura.
A agricultura do nosso Estado envolve o aspecto da produção, nas suas unidades produtoras, nos sítios, chácaras, fazendas, cinturões hortifrutigranjeiros, onde houver um pedaço de terra, um rebanho, qualquer atividade da produção agropecuária, ali se instala um importante componente da qualidade de vida, da geração de renda, da possibilidade do desenvolvimento do nosso estado. Afinal de contas, desde o início da história da humanidade, as nossas primeiras atividades se deram em função da caça e depois do plantio e cultivo da terra.
Na virada deste terceiro milênio, o mundo desenvolvido conta com fantásticas tecnologias para se locomover, através de aviões, automóveis, espaçonaves, conta com instrumentos tecnológicos como telefone, telefone celular, fax, internet, microcomputadores, a medicina avançou enormemente, há uma preocupação de natureza ambiental cada vez mais acentuada, portanto a quantidade de conhecimento humano acumulado na nossa existência na face da Terra foi enorme. Mesmo assim, jamais deveremos abrir mão das tarefas iniciais para nossa sobrevivência que foram a atividade produtiva, a agricultura, a pecuária.
O Governo do Estado, já com esta visão moderna, vem inserindo o Estado de São Paulo como um ente mais competitivo da América Latina, nas mais diferentes atividades. Hoje, o Brasil atravessou a barreira da produção e exportação de carne bovina em mais de um bilhão de dólares. Dois terços dessa exportação estão no nosso Estado de São Paulo. O Brasil alcançou, em exportação, um bilhão e 370 milhões de dólares na carne de frango para países da Europa e do Oriente Médio, e conseguiu isso com a tecnologia, com o esforço do nosso homem do campo, dos nossos técnicos da Secretaria de Agricultura, do pessoal da Defesa Agropecuária, dos nossos entes coligados das cadeias produtivas, da armazenagem, da refrigeração e da exportação.
No campo da carne suína, atingimos mais um recorde: exportamos 370 milhões de dólares. Por que essas coisas acontecem? Essas coisas não acontecem por acaso. E, no caso de São Paulo, acontecem porque a agricultura vem sendo tratada, juntamente com o setor de abastecimento e da nossa pecuária, com o zelo que este Estado e o Brasil merecem. Afinal de contas, neste Estado mais importante econômica e socialmente da Federação, 39% do nosso Produto Interno Bruto, gerados pelo suor e pelo esforço dos nossos trabalhadores, dos nossos empresários, da nossa capacidade produtiva, se dão em função do envolvimento de todas as cadeias do setor do agronegócio, desde os fertilizantes, insumos, defensivos, sementes, máquinas agrícolas, tratores, colheitadeiras, entrando dentro da unidade produtora, na fazenda, naquela área explorada até a sua ponta na comercialização, no varejo, no atacado e na exportação. Trinta e nove por cento da nossa riqueza são gerados com excelência de qualidade e com excelência de um país superdesenvolvido.
Somos competitivos nas mais diferentes e importantes áreas. Temos hoje a maior produção de cana-de-açúcar do mundo e o nosso canavial paulista é de quase 3 milhões de hectares; o maior pomar de laranja do mundo, com 900 mil hectares, e só nesse setor um milhão de empregos são gerados em São Paulo. Hoje, conseguimos, através da produção da biomassa, gerar energia elétrica através da queima do bagaço. Centenas de megawatts de energia elétrica são produzidos da queima do bagaço da cana-de-açúcar.
Colocando, portanto, todos os programas interligados da Secretaria da Agricultura e do Abastecimento, inclusive, com outras secretarias, com o Sebrae, com o serviço de apoio às pequenas, micro e médias empresas, através do “Programa Melhor Caminho”, recuperando estradas, organizando rodovias rurais para levar a produção e diminuir o custo do transporte, aumentando a segurança, facilitando a vida do produtor, milhares de quilômetros realizados em todas as regiões do nosso Estado e o “Programa de Microbacias”, feito com o apoio do Banco Mundial, onde se instala de maneira organizada, planejada e projetada para recuperar não só no que tange aos problemas de erosão, baixa produtividade, problemas físicos e químicos destas terras em produção com o componente tecnológico dos nossos técnicos, para que elas possam estar mais férteis e, portanto, produzindo mais com terraçamento, com o uso adequado do solo, combatendo a ineficiência e a baixa produtividade.
O programa dos pontos críticos pereniza áreas que, principalmente nos momentos de chuvas e de alto índice pluviométrico, acabam inviabilizando o transporte rural. Através da lei que foi votada, do Governador Geraldo Alckmin, criando a primeira Agência de Defesa Agropecuária da América Latina, valoriza os nossos técnicos da Secretaria da Agricultura. Logo mais, estaremos recebendo nesta Casa para discutir, votar e aprovar a lei que cria a Agência da CATI - Coordenadoria de Assistência Técnica Integral, valorizando, a exemplo do que foi feito com a Adaesp, o nosso técnico na ponta da linha, aquele que faz a assistência técnica, a orientação adequada ao nosso produtor, seja ao agricultor, ao pecuarista, ao pescador.
Além disso, o Programa da Patrulha Rodoviária, consórcios que envolvem municípios seis a seis com quatro máquinas de alta capacidade de trabalho, trator, esteira, pá, carregadeira, motoniveladora, caminhão basculante, para recuperar e manter em boas condições as estradas rurais. São quatrocentos e oitenta municípios sendo atendidos no nosso Estado.
O Programa do Leite, aproveitando a nossa produção leiteira: o nosso produtor lá na ponta do seu rebanho, para atender famílias de baixa renda. O programa dá cestas básicas, atendendo famílias em áreas de exclusão e áreas de risco, levando o alento direto com alimento de boa qualidade para quem precisa de maneira emergencial.
Ontem, mais uma etapa foi cumprida nesse zelo e nesse trabalho em favor da nossa agricultura, que foi o início da efetivação e da implantação dos 500 galpões do agronegócio do nosso Estado, no Programa Agronegócio, Emprego e Renda. Cada município foi habilitado e 527 municípios do nosso Estado se inscreveram para receber o galpão do agronegócio. Investimento de 270 mil reais, mil metros quadrados de galpão, para ali serem instaladas incubadeiras de projetos para agregar valor na atividade agroindustrial. As Prefeituras encaminharam para a Secretaria da Agricultura e do Abastecimento no mínimo cinco projetos para cada galpão do agronegócio e cada projeto gerando um emprego direto e cinco outros indiretos. Portanto, a cada galpão, no mínimo 5 empregos diretos e somados aos 25 indiretos, 30 empregos diretos e indiretos que, multiplicados por 500, têm um potencial de 15 mil postos de trabalho até o final deste ano, numa área urbana, que se obriga até por uma questão de qualidade de vida, que depende primordialmente da produção na zona rural de fixação do homem do campo, mas não fixá-lo apenas de maneira obrigatória, mas fixá-lo com um programa, fixá-lo com qualidade, fixá-lo com condições dele se manter produzindo, gerando renda, tendo qualidade para tocar a sua vida e a da sua família.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, portanto a alegria na comemoração de mais um programa da Secretaria da Agricultura e do Abastecimento, não só na convicção, como representante do povo de São Paulo e em especial da região que aqui represento - Ribeirão Preto, a minha cidade natal, mas, ao mesmo tempo, como engenheiro agrônomo por formação e sabedor por formação acadêmica e profissional da importância que deve ser dada ao setor agroindustrial do nosso Estado e do nosso País.
O Governador Geraldo Alckmin é um homem do interior, a exemplo de muitos de nós que se somam a outros que são mais urbanos, que vivem nas grandes cidades, mas todos nós sabedores de que à medida que se investe no campo, que se cria programa e a maneira com que se articula as mais diferentes atividades do setor público com o setor privado, somos capazes de gerar mais eficiência.
Os números que aqui apresentamos, nestes minutos da nossa fala, confirmam a importância que tem que ser dada a esse setor em nosso Estado e nosso País. Vejam bem, o Programa do Agronegócio, Emprego e Renda, que envolve os investimentos nos 500 galpões, não custou um tostão ao Estado de São Paulo. Eles foram frutos de uma negociação da Secretaria da Agricultura e do Abastecimento e do Governo do Estado com empresas que deviam, portanto, com débitos fiscais para com o nosso Estado, que vieram a quitar com o fornecimento desses galpões. Portanto, a criatividade na gestão pública e, ao mesmo tempo, a recuperação de créditos, até então não possíveis de serem reabsorvidos pelo nosso Estado, e o investimento desses recursos públicos em benefício do próprio Estado de São Paulo na área de produção agroindustrial.
O programa tem uma profundidade tão importante e tão séria e tem como parceira, já de bate e pronto, a Associação Paulista de Supermercados, que já disponibilizou, através de um entendimento e de uma parceria com o Governo do Estado, a assistência técnica e a garantia para a comercialização dos produtos a que serão agregados os valores, os resultados do trabalho dos galpões do agronegócio. Para citar como exemplo: um produtor de feijão, lá na ponta de sua produção, acabou de ensacar o seu feijão, e, se ele vender esse feijão a granel, ele vai ter um determinado lucro. Se ele for até a cidade e tiver um espaço na cidade tão somente para ele ensacar em várias quantidades um, dois ou cinco quilos de feijão, já se agrega um percentual de valor muito grande e quem ganha a mais neste valor da produção direta da fazenda não é o atravessador, não é aquele que utilizou para a revenda ou para a comercialização, mas é o próprio agricultor, que passa a ser melhor remunerado. Isso vale para sucos, através daqueles que produzem frutas, vale para aqueles que produzem amendoim e vão colocar no galpão do agronegócio, colocar o doce de amendoim ou a paçoca e assim por diante. Portanto, de maneira muito simples se consegue agregar valor na produção agrícola e ao mesmo tempo remunerar melhor aquele cidadão trabalhador rural que está lá na ponta tocando a sua produção. São alternativas simples e criativas, que não são frutos de grandes tratados, tecnologias e planejamentos às vezes mirabolantes, que são capazes de realizar tarefas de profundo cunho social.
Quero cumprimentar o Governador Geraldo Alckmin pela firmeza com que vem conduzindo o nosso Estado, de maneira séria e ética, mas ao mesmo tempo considerando que os investimentos mais importantes são aqueles que atuam diretamente no bem-estar do cidadão paulista, cuidando da gente do nosso Estado, levando melhores condições de qualidade de vida. Cumprimentar o Secretário João Carlos de Souza Meirelles, que tem sido um grande defensor no baluarte da nossa agricultura e dos projetos, entre vários outros, que aqui pelo tempo não foi possível comentar. E cumprimentar a Assembléia, porque afinal de contas nós, parlamentares e os funcionários desta Casa, no conjunto de pessoas da sociedade que interagem com esta Casa no debate, trazendo soluções, críticas e idéias, tem contribuído sobremaneira para que possamos continuar no rumo certo, corrigindo nos momentos necessários, mas não se esquecendo de que temos o objetivo principal na ponta, que é melhorar a qualidade de vida do povo de São Paulo, aumentar a oferta de emprego, incrementar a renda do nosso cidadão e colocar São Paulo cada vez mais no rumo do desenvolvimento.
O SR. PRESIDENTE -
RENATO SIMÕES - PT - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Eli
Corrêa Filho. Há, sobre a mesa, requerimento de permuta de inscrição entre os
nobres Deputados Eli Corrêa Filho e Cicero de Freitas. Tem a palavra o nobre
Deputado Cicero de Freitas, por permuta de inscrição, pelo prazo regimental de
15 minutos.
O SR. CICERO DE
FREITAS - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, estávamos
observando o discurso do líder do Governo, que é digno de aplausos. O nobre
Deputado Duarte Nogueira só se esqueceu de frisar uma coisa: se o Governo do
Estado já fez tanto pelo Estado e pela população, então por que o nível de
emprego no Estado de São Paulo não cresceu 0,1%? Só que o líder do Governo se
esqueceu de falar algo muito importante: quando o chefe de uma família é
excelente, é claro que na sua casa não faltará nada. Só que o Governador do
Estado de São Paulo esqueceu que todos aqueles que fazem com que o Estado seja
o Estado de São Paulo, especialmente o funcionalismo público do Estado de São
Paulo, têm reivindicações, e há quantos anos o funcionalismo público não tem
sequer um aumento de salário? Já nem falo em aumento real, mas se formos
analisar e somar qual a percentagem que o Governo do Estado e as concessionárias
de pedágio aplicaram só neste ano, dá uma boa somatória. Se formos somar os
aumentos que foram obtidos para responsabilidade da população, veremos que o
botijão de gás chega a 60% só este ano. Isso é governo que defende a população
brasileira? E quando um funcionário, ou funcionários de empresa privada ou
mista fazem uma reivindicação de 7%, 8%, 9% ou 10%, recebem sempre o mesmo do
Governo. Acho que para ter tantos elogios primeiramente o Governo deveria
cuidar da Casa. Não vejo por aí qual funcionário público que teve, pelo menos
nos seus vencimentos, o reajuste integral da inflação. Diga-se de passagem que
uma inflação maquiada, manipulada, todos sabemos que não corresponde à
verdadeira inflação. Vejam que este ano o Governo Federal aplicou sobre o
grande salário mínimo 11% de reajuste, durante um ano. E em apenas um mês ele
tira 14% dos R$200,00 dos aposentados. E por que tira 14%? O aposentado vai
pagar 14% a mais na sua conta de luz, vai pagar 6,2% a mais no botijão de gás,
vai pagar 14% na conta telefônica. Sr. Presidente, não é brinquedo não! V. Exa.
está brincando com coisa séria. Como se não bastasse, para enganar os
brasileiros, foi muito bonita a festa da Copa do Mundo. Todos ficamos felizes.
Mas como o Governo tem um grande poder, que deveria se reverter em favor da
população, simplesmente ligou para o Sr. Ricardo Teixeira ou quem quer que
seja, e os obrigou a que o avião passasse com os jogadores em Brasília. E por
que não vieram direto a São Paulo? Não seria mais fácil o Presidente da República
vir a São Paulo? S. Exa. obrigou o desvio da rota do avião. Foi tão verdadeiro
que, ao chegar no Rio de Janeiro, uma pequena multidão revoltada atirou pedras
no ônibus da seleção brasileira. Não é fácil. Se estamos esperando há oito anos
para que no final dos seus últimos meses de mandato consigamos alguma coisa,
será que o Presidente da República estava pensando que os torcedores da seleção
brasileira iriam esperar quatro ou cinco horas para apenas aplaudir e dizer que
este é o melhor Presidente da República? Por outro lado, acredito que o
Presidente da República não está levando a sério as eleições. Acredito que o
Presidente da República está pouco se lixando. Foi ministro por vários anos, Presidente da República por oito
anos e o povo do Brasil que se lixe. Mas o povo está acordando a tempo. Faltam
aproximadamente três meses para as eleições do dia 6 de outubro e a população
tem que colocar na balança o que ganhou e o que perdeu nestes oito anos de
Governo. Vamos analisar só o que perdemos neste ano. É só somar 14% mais 14%,
para verificar que resulta em uma percentagem muito alta. Por outro lado, ainda
existem aqueles para os quais quanto pior melhor, e este não é o caso deste
Deputado nem do partido deste Deputado. O partido deste Deputado, que é o PTB,
sempre esteve do lado do Governo, sempre apoiou o Governo em todos os projetos.
Mas quando fez as reivindicações para a população das periferias de algumas
regiões, vieram as promessas, como sempre.
Mas na hora de se observar o social nas áreas mais necessitadas, a população só ouve falar: “O Governo não vai poder cumprir porque houve queda da arrecadação”. É esta a imagem que vamos levar à população de São Paulo. Então por que reunir trinta, quarenta prefeitos por região e assinar dezenas de protocolos de intenção? Para enganar o povo? Não. É problema eleitoreiro? Sim. Mas o povo está acordado e no dia 6 de outubro saberá dar resposta, sim. Candidatos têm à vontade para escolher. É só vocês colocarem na balança. Quem fez alguma coisa em oito anos ou quem está tentando fazer nos sessenta dias que antecedem as eleições. É sempre assim: prometeu, fuja da promessa. Apenas ajude alguém que está querendo lutar com você em defesa de um Estado e de um Brasil melhor. Não é fácil chegar aqui e ter de falar isso.
Fala-se também da agricultura, da agroindústria. Mas eu queria que o Governo mostrasse a realidade para os sindicatos rurais e para as centrais sindicais - não estou falando da CUT, da Força Sindical ou da CGT. Eu queria que o Governo falasse para as centrais sindicais qual o quadro que temos hoje no mercado de trabalho, tanto no estado como no país. Eu queria que o Governo falasse também à população que continua empregada de quanto foi o aumento do seu poder aquisitivo, porque o Governo contribuiu, e muito, sabe para quê? Para que aquele trabalhador que estava ganhando R$ 1.500,00 fosse demitido e empresas de terceira ou de quarta geração o contratassem por apenas R$ 400,00, R$ 500,00. Então, o poder aquisitivo desse trabalhador caiu, caiu muito. Está explicado, Sr. Governador, Sr. Presidente da República, o porquê da queda nas arrecadações. Se ganho R$ 1.500,00, contribuo com um tanto. Se passo a ganhar R$ 400,00, é claro que irei contribuir com menos. Não adianta dizer que o nível de emprego cresceu se tivemos um grande decréscimo nos salários, aliás, um dos maiores que já se viu no país nestes últimos anos do Plano Real.
Comemorou-se na semana passada o 8º aniversário do Plano Real e exatamente no dia do aniversário o Presidente da República - o Sr. Fernando Henrique Cardoso, até janeiro, se Deus quiser - soltou a maior bomba na cabeça dos brasileiros, ao autorizar o aumento das tarifas públicas. O Presidente seria aplaudido por mim se concedesse reajuste salarial para todos os trabalhadores do Brasil, por mais pequeno que fosse, porque queiram ou não alguns setores estão ganhando muito.
Recentemente, o Brasil recebeu 120 milhões de dólares. Qual o brasileiro que sabe qual será o destino desse dinheiro? Com exceção de meia dúzia do primeiro escalão federal, ninguém mais. Sabemos que o Brasil vai ter de pagar e pagar com o suor, com a miséria, com a fome e com o desemprego que assolam o país. Não posso fazer um projeto de abrangência nacional porque isso compete ao Governo Federal, mas quando assumi nesta Casa eu fiz uma moção ao Presidente da República mostrando como resolver parte da fome do sertão nordestino. Mas acho que isso nem chegou às mãos do Presidente da República, apesar de ter sido protocolado oficialmente nesta Casa e encaminhado a Brasília.
Somos contra o cassino liberado, mas os cassinos clandestinos existem em todas as grandes capitais do Brasil. E a minha proposta ao Presidente da República era que os cassinos fossem proibidos em todas as capitais brasileiras com rigor e legalizados no sertão nordestino, porque tenho certeza de que os grandes empresários do ramo iriam para lá montar seus cassinos e dariam empregos a milhares de nordestinos do sertão. Baseado em que digo isso? Onde são instalados os cassinos em Las Vegas? Na área mais seca, no deserto. Milhares de empresários brasileiros vão para lá todos os meses. Tenho certeza de que esses mesmos empresários ficariam no Brasil e aqui dariam emprego, recolheriam impostos, tudo legalizado. Encaminhei essa proposta ao Presidente da República há três anos e sequer fomos comunicados. Não dá mais para acreditar em milagres, em santo que possa salvar o PSDB. No momento, era o que tinha a falar.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, da X Consolidação do Regimento Interno, convoco V.Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, sessenta minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de apreciar a seguinte Ordem do Dia: Projeto de lei 267/02 - LDO.
Esgotado o objeto da sessão a Presidência, antes de dar por encerrados os trabalhos, convoca V.Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será o Projeto de lei 267/02 - LDO.
Está encerrada a sessão.
* * *
- Encerra-se a sessão às 16 horas e 28 minutos.
* * *