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01 DE JULHO DE 2004
99ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: MARQUINHO
TORTORELLO e CÂNDIDO VACCAREZZA
Secretário: CÂNDIDO
VACCAREZZA
Data: 01/07/2004 - Sessão 99ª S. ORDINÁRIA
Publ. DOE:
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - MARQUINHO TORTORELLO
Assume a Presidência e abre
a sessão.
002 - CÂNDIDO VACCAREZZA
Assume a Presidência.
003 - MARQUINHO TORTORELLO
Parabeniza a equipe do Santo
André pela conquista da Copa do Brasil, na noite de ontem.
004 - ROBERTO FELÍCIO
Pede o aumento das verbas
para a Educação, para assim solucionar o problema da paralisação das
universidades. Reclama sobre emenda que foi rejeitada pelo relator da LDO e
conclama seus pares para a votação do projeto que disciplina os recursos
hídricos no Estado.
005 - MARQUINHO TORTORELLO
Assume a Presidência.
006 - ANA MARTINS
Comunica que a União
Brasileira de Mulheres lança a Campanha da Carteira Assinada, uma vez que o
percentual de mulheres no mercado de trabalho informal é maior, e fala sobre a
necessidade de políticas públicas para as mulheres, principalmente para as que
são arrimo de família.
007 - RICARDO TRIPOLI
Reflete sobre a área de
preservação de mananciais, que nos últimos anos teve um grande aumento
populacional, e fala das possíveis soluções para esta região, como sua
reurbanização e regularização.
008 - Presidente MARQUINHO TORTORELLO
Anuncia a presença de
integrantes da Escola de Samba Combinados Sapopemba e do judoca Lucas
Tortorello.
009 - RICARDO TRIPOLI
Por acordo de líderes,
solicita o levantamento da sessão.
010 - Presidente MARQUINHO TORTORELLO
Acolhe o pedido. Convoca os
Srs. Deputados para a sessão ordinária de 02/07, à hora regimental, sem Ordem
do Dia. Levanta a sessão.
O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Cândido Vaccarezza para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - CÂNDIDO VACCAREZZA - PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Convido o Sr. Deputado Cândido Vaccarezza para, como 1º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - CÂNDIDO VACCAREZZA - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
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O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Srs. Deputados, tem a palavra a primeira oradora inscrita, nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Sérgio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Lopes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rogério Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.)
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Cândido Vaccarezza.
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O SR. PRESIDENTE - CÂNDIDO VACCAREZZA - PT - Tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello.
O SR. MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público nas galerias, funcionários e telespectadores da TV Assembléia, não poderia deixar de assumir a tribuna neste dia feliz para todos os moradores do ABC paulista e para todos os amantes do esporte.
Ontem a equipe do Santo André sagrou-se campeã da Copa do Brasil. Este Deputado, morador em São Caetano do Sul, sente-se orgulhoso por morar na região. Primeiro, pelo ‘Azulão’, o time da Associação Esportiva São Caetano, atual campeão paulista de 2004, e agora o Santo André, campeão da Copa do Brasil. Times irmãos, que se respeitam, que sempre jogam entre si fazendo um clássico regional. Os estádios ficam repletos para assistir a um espetáculo, a uma festividade, a uma coisa bonita de ser ver, sem rivalidades. Rivalidade só dentro do campo.
Em 1990, quando começou a jornada da Associação Esportiva São Caetano, a equipe que mais deu força, que mais emprestou jogadores, que mais incentivou a Associação foi justamente o Santo André Esporte Clube. Portanto, nada mais justo do que eu assumir a tribuna hoje para homenagear a equipe do Santo André, toda a sua diretoria, seus jogadores, inclusive os jogadores que são da Associação Esportiva São Caetano, que estão cumprindo os seus papéis, jogando pelo Santo André. É o caso do Gabriel, lateral que jogou todas as partidas como titular do Santo André, sendo jogador do São Caetano. O pai dele, Sr. Laudelino, trabalha na Prefeitura de São Caetano do Sul. Parabéns, Gabriel, meu companheiro e amigo. Eu o conheço desde os seus oito ou nove anos. Tenho certeza de que hoje está feliz por ter proporcionado a todos essa alegria.
Santo André já está classificado para a Libertadores e tenho certeza de que o São Caetano também fará um Campeonato Brasileiro, como vem realizando nos últimos quatro anos, passando por equipes de grande porte, como o Santos Futebol Clube, de quem ganhou de 4x0, e de outros times, e vai se classificar entre os quatro colocados no Campeonato Brasileiro, para se tornar o 2º representante do ABC paulista na Libertadores da América. Tenho certeza de que o Brasil será muito bem representado pelo Santo André e pelo São Caetano. Estaremos lá dividindo as quartas-feiras de Libertadores para assistir aos jogos tanto do São Caetano quanto do Santo André: numa quarta-feira assistiremos ao jogo do São Caetano e na quarta-feira seguinte assistiremos ao jogo do Santo André.
Vou mais longe ainda. Pela dedicação e entusiasmo, trabalho sério e honesto dessas duas equipes, tenho certeza de que chegaremos às semifinais e até às finais. Se Deus assim permitir, quem sabe uma final da Libertadores da América lá no grande ABC, entre Santo André e São Caetano. Isso seria uma satisfação muito grande para todos os paulistas e todos os moradores daquela região.
Parabéns a todos os dirigentes do Santo André. Parabéns a todos os jogadores. Novamente, um abraço especial ao Gabriel, lateral esquerdo do Santo André e a todos os que, direta ou indiretamente, fizeram com que aquela equipe simples, sem grandes nomes, sem estrelas, mas um conjunto firme, com um trabalho sério, conseguisse sagrar-se campeã da Copa do Brasil. Parabéns a Santo André e a toda a região do Grande ABC.
O SR. PRESIDENTE - CÂNDIDO VACCAREZZA - PT - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício.
O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT “Srº Presidente, senhores deputados, telespectadores da TV Assembléia, ouvintes, funcionários da Casa e todos os que estão aqui para acompanhar a votação da LDO, venho hoje à tribuna para tratar de três assuntos.
Primeiro, a imperiosa necessidade de encontrarmos uma solução nesta Casa, na tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, do impasse em que vive a educação pública no Estado de São Paulo, em especial as universidades públicas.
Tivemos oportunidade, por designação do líder da bancada do Partido dos Trabalhadores, Deputado Cândido Vaccarezza, de, em discussão com as universidades e demais representantes da área de educação, caminharmos para uma possível emenda que poderia ser tratada, do ponto de vista regimental, como aglutinativa. Essa emenda visa aumentar as verbas destinadas ao financiamento da educação pública no Estado de São Paulo, para um patamar superior aos atuais 30%, o que, sem dúvida, será uma solução para o impasse vivido pelas universidades e Fatecs.
O acordo a que chegamos na reunião de ontem, inclusive com representantes de outros deputados, seria um aumento das verbas vinculadas ao ICMS, tanto para as Fatecs, o Centro Paula Souza como um todo, que visaria resolver, além de problemas gravíssimos, que afetam as escolas técnicas estaduais, a falta de recursos para as escolas de ensino fundamental e médio. Portanto, uma razoável solução para o problema que aflige a educação pública como um todo, que poderia até levar à suspensão do movimento de paralisação que vive hoje nossas universidades.
Somente através de um aumento destinado às nossas três universidades públicas - USP, Unicamp e Unesp - é que se poderia encontrar uma solução razoável para a situação dos trabalhadores daquelas instituições, não só no que se refere ao salário, mas também às condições gerais de trabalho.
O segundo assunto é ainda sobre a cultura, e, neste caso, Srº Presidente, para fazer uma reclamação. Lamentavelmente, constato hoje, na abertura dos debates da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que uma das emendas de nossa autoria, que visa, justamente, a criar instrumentos fomentadores da cultura no Estado de São Paulo, está sendo rejeitada pelo Relator Especial. A nossa emenda visa à destinação de verbas para instituições dedicadas ao ensino, ao fomento e à divulgação cultural no Estado de São Paulo.
Nossa emenda foi apresentada de maneira abrangente, porque dessa forma, no segundo semestre, quando for enviado a esta Casa o Orçamento do Estado de São Paulo, será possível fornecer verbas a instituições que se dedicam tanto ao ensino, como à divulgação e à preservação da memória cultural e histórica no nosso Estado. Portanto, podem contemplar escolas, museus, instituições governamentais, instituições não-governamentais, desde que dedicadas à tarefa de difusão cultural.
O terceiro assunto, Srº Presidente, é apresentado na forma de queixa. Mais do que uma queixa, é uma conclamação aos deputados, à sociedade e também dirigida ao Palácio dos Bandeirantes.
Volto a esta tribuna para falar sobre este assunto pela enésima vez, ou seja, o Projeto nº 676, em tramitação nesta Casa, que trata de disciplinar o uso dos recursos hídricos no Estado de São Paulo, que tem sido chamado, de maneira incorreta, a meu ver, de “Projeto de Cobrança pelo Uso da Água”. Na verdade, esse projeto tem largo alcance, não só disciplinar, mas também pedagógico e educacional, no sentido de fazer com que as pessoas, de um modo geral - seja de natureza física, para uso doméstico, seja para grandes corporações industriais -, possam se conscientizar sobre a importância dessa matéria-prima, a água, na preservação e subsistência até mesmo da humanidade.
Ontem, dia 30, encerramos as atividades regulamentares desta Casa, sem que, mais uma vez, lamentavelmente, o projeto fosse apreciado. Tivemos ontem na cidade de Piracicaba, em praça pública, um ato, reunindo pessoas não só de Piracicaba, mas também do conjunto da bacia hidrográfica do Rio Piracicaba, com objetivo de arrecadar assinaturas. Pretende-se arrecadar mais de 100 mil assinaturas, exatamente, para sensibilizar o Poder Público sobre a necessidade da aprovação desse projeto.
Quero ressaltar, mais uma vez, que o projeto é de autoria do Palácio dos Bandeirantes, mas o próprio líder do Governo, que teria uma reunião conosco na Casa, previamente combinada, para resolver os procedimentos de votação dessa matéria, não compareceu. Apesar de dizer o contrário, o Palácio dos Bandeirantes não libera para que esse projeto de lei tramite nesta Casa.
Tivemos aqui diversas vezes inversão da Ordem do Dia. Quero chamar a atenção da população, especialmente dos que nos assistem neste momento, para observar que, apesar de nenhum partido se colocar contra a aprovação do projeto, não se nota o esforço concreto por parte das demais lideranças partidárias, à exceção do Partido dos Trabalhadores e do Partido Comunista do Brasil, para que esse projeto de lei seja finalmente votado nesta Casa.
Não bastam nossas manifestações favoráveis ao projeto, se não fazemos nada para que ele seja votado. Quero também chamar a atenção da população, porque esse projeto é o de nº 1 na Casa. É o primeiro projeto de lei da Ordem do Dia e sempre se faz uma inversão para que ele não seja apreciado.
O próprio Governador esteve em Piracicaba dizendo que não há objeção, mas podemos afirmar hoje, aqui, categoricamente, que o Srº Governador do Estado de São Paulo faltou com a verdade com o povo em Piracicaba, quando, nos mês de janeiro, lá fazia sua visita.
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- Assume a Presidência o Sr. Marquinho Tortorello.
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O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Srs. Deputados, tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins.
A SRA. ANA MARTINS - PCdoB - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, nobre Deputado Marquinho Tortorello, Srs. Deputados, ouvintes da Rádio Assembléia, telespectadores da TV Assembléia, todos que nos assistem, temos uma campanha permanente junto com a União Brasileira de Mulheres, pela valorização do trabalho das mulheres.
“A mulher brasileira conquistou espaços na nossa sociedade, no entanto, permanecem desigualdades que precisam ser superadas. Vivemos uma realidade onde o desemprego e o subemprego atingem níveis recordes, a violência alcançou índices elevados; na economia prioriza-se o superávit primário e os investimentos financeiros, ao invés do investimento nas áreas produtivas.
Nesse quadro, as mulheres são as mais atingidas. Apesar de representarem mais de 40,3% da população economicamente ativa - sendo que 56,6% estão no setor de serviços, recebem 31% a menos que o salário dos homens, mesmo tendo um nível de escolaridade superior ao deles. São as mulheres as mais atingidas pelo trabalho precário e estão mais sujeitas ao trabalho temporário: 54% das que trabalham não têm carteira assinada.”
Diante dessa realidade, a União Brasileira de Mulheres, com nosso apoio, assim como de personalidades, cientistas, estudiosas da questão de gênero, lança a Campanha da Carteira Assinada. Temos ainda uma porcentagem grande de mulheres que são donas de casa, e muitas trabalham sem carteira assinada, fazendo parte do trabalho informal, ou da chamada microempresa. Daí, a necessidade dessa Campanha da Carteira Assinada. Não queremos retrocesso na nossa sociedade, queremos garantir o que temos no Artigo 7o da Constituição, que são os direitos trabalhistas, e isso só é possível se tivermos a garantia da carteira assinada.
Estamos preparando a Conferência Nacional das Mulheres, onde debateremos essas questões de grande importância, para que as mulheres adquiram outro patamar de vida na sociedade, para que as mulheres continuem lutando por direitos iguais, continuem lutando para garantir o respeito, a igualdade e uma sociedade mais justa, onde homens e mulheres se respeitem mutuamente.
A nossa bancada fez inúmeras emendas à LDO. Eu também fiz algumas que vão ao encontro deste setor da população, que são as mulheres arrimo de família, que muitas vezes têm de, sozinhas, garantir o sustento da casa, a educação, o cuidado com a saúde, a administração da casa, enfim. Muitas vezes assumem coisas impossíveis para um ser humano. Por isso fizemos inúmeras emendas, que, infelizmente, não foram acatadas, no sentido de garantir que, em nível de governo, se tenham políticas públicas que apóiem e ajudem essas mulheres a desempenharem a sua função de chefe de família. Isso é lamentável, porque programas importantes deveriam ser considerados e essas emendas deveriam ser acatadas. Não deixaremos de lutar por elas. Continuaremos nossa luta.
Sabemos que a democracia se constrói com direitos e com a garantia da cidadania, e quando setores da população têm necessidade de medidas públicas, cabe ao Poder Público tomar essas iniciativas. Como muitas vezes não toma, insistimos em fazer propostas para que se garantam esses direitos.
Precisamos de políticas públicas para as mulheres, para compensar essa desigualdade que ainda vivemos. Precisamos de políticas públicas para a mulher chefe de família, responsável não só pelas tarefas domésticas, mas também pelo sustento da casa, pela educação e saúde dos filhos, etc.
Portanto, deixo o meu protesto pelas emendas não acatadas da nossa bancada, entre elas as de políticas públicas para as mulheres, como também a que aumenta a verba das universidades de 9,57% para 11,6%, evitando que entrem em crise e não se prejudique o trabalho de excelência que a USP, a Unesp e a Unicamp vêm fazendo.
O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Tripoli.
O SR. RICARDO TRIPOLI - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assomo à tribuna para fazer uma pequena reflexão a respeito de uma questão muito importante na Região Metropolitana de São Paulo: as áreas de mananciais.
Há muitos anos se discute a questão da qualidade e do volume de águas que abastecem a Região Metropolitana, mais basicamente a região do Alto Cantareira, Alto Cotia, Tietê, Billings e Guarapiranga, e o que ocorreu nos últimos 20 anos de adensamento nessas áreas próximas aos nossos mananciais.
É bem verdade que essa sociedade foi, em tese, empurrada para essas áreas, que até então eram mais baratas economicamente, onde as pessoas instalavam provisoriamente suas moradias. Obviamente não foi algo oportuno, porque o fato dessas pessoas estarem muito próximas à beira das represas fez com que ocorresse uma deterioração da chamada mata ciliar, que é aquela que faz a absorção da água e o processo de evaporação.
Hoje, qual é a situação existente na área de proteção de mananciais? São cerca de um milhão e 600 mil pessoas vivendo em áreas de preservação de mananciais. A situação seria a seguinte: ou se retiram essas pessoas para serem alocadas em locais adequados - o que seria, na minha opinião, humanamente impossível - ou então se faz uma readequação, uma reurbanização dessa área de proteção de mananciais, e com isso a preservação do grande cinturão verde que temos.
Como por exemplo, aqui na cidade de São Paulo, a região da Guarapiranga, onde temos um adensamento muito forte. É só passar pela Avenida Robert Kennedy que se verifica o alto adensamento que existe nas comunidades da região sul da nossa cidade, seja lá o chamado Cantinho do Céu, o Cocaia, aqueles bairros que estão bem próximos da represa.
Conseguimos aprovar aqui na Assembléia Legislativa um projeto do Executivo, que teve a participação da comunidade, da população e da sociedade civil em mais de cerca de 80 audiências públicas, que tiveram um grande interesse em buscar uma ferramenta que pudesse resolver o problema.
A Lei de Proteção dos Mananciais de 1976 não proíbe construções nessa região. Ela estabelece que para se construir naquela região, deverá haver uma área verde agregada àquele mesmo imóvel ou àquela construção. Pelo fato dessas casas estarem agrupadas umas ao lado das outras, não se tem mais área verde naquele local. Mas temos ainda um volume extremamente grande de áreas verdes na mesma sub-bacia. Para que se tenha uma idéia, na Guarapiranga devemos ter cerca de 15% a 17% de adensamento, sendo que o restante é de áreas que ainda não foram ocupadas, o que é importante.
Assim, o Art. 53 das Disposições Transitórias, da Lei de Proteção de Mananciais, que é de 1976, reza que não há modificação à lei de 1976 de preservação dos mananciais. Quem lá está instalado pode, através de um consórcio, adquirindo uma área verde, incorporar essa área verde na área construída e com isso legalizar o seu imóvel, que é o grande sonho de todo morador.
Mais do que isso: possibilita-se, a partir deste momento, com essa legislação aprovada, que o Município, o Estado e a União levem os seus equipamentos a essas regiões, seja na área da infra-estrutura, do saneamento básico, da educação, da saúde, o que vai ajudar em muito essa população. Seria bom que houvesse agora um entrosamento do trabalho da Prefeitura de São Paulo com o Governo do Estado, até mesmo para que sejam regularizadas as obras que lá estão sendo feitas ainda de forma irregular.
Seria importante que a Prefeitura de São Paulo, no caso de construção de algumas escolas e alguns postos de saúde, adquirisse áreas verdes para que fossem incorporadas ao patrimônio do município e preservadas, o que possibilitaria termos naquela região uma área verde em condições de atender à comunidade, atender o desenvolvimento com sustentabilidade. Este, com certeza, será um dos grandes temas deste ano.
Agradeço a gentileza dos Srs. Deputados. Espero voltar em breve para podermos fazer essa grande reflexão a respeito da área de proteção de mananciais.
O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcelo Bueno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Dilson. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Castilho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Havanir Nimtz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cândido Vaccarezza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Salustiano. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Arcanjo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida. (Pausa.)
Esgotada a lista dos oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à lista suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto.(Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Tripoli, pelo tempo regimental de cinco minutos.
O SR. RICARDO TRIPOLI - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, queria inicialmente agradecer aos companheiros Deputados e Deputadas que me deram esta oportunidade de voltar à discussão desse importante tema, que é a questão da Área de Proteção de Mananciais.
Verificamos que a população mais carente, aquela que precisa e depende dos equipamentos do Estado e do Município, através dos postos de saúde, das escolas municipais e das escolas estaduais, tem possibilidade de ver o seu pleito atendido.
Por outro lado, há uma questão fundamental. Num primeiro momento, ao se lidar com essa população que está localizada nas áreas de proteção de mananciais, imagina-se que essas pessoas sejam invasoras dessas áreas, o que não é verdade. Com certeza, 90% das pessoas que residem nessas áreas adquiram de boa-fé a sua propriedade.
Na verdade, quem utilizou de má-fé e induziu para que eles ocupassem essas áreas foram os grandes proprietários dessas glebas, que fizeram com que essas pessoas pudessem invadir essas áreas e a elas se adaptassem, como num condomínio, de maneira informal, e a ocupação em tese é ilegal, ou seja, o proprietário da grande gleba recebeu o retorno financeiro pela venda ilegal dessa área. E aquele que lá está com a sua família, que se instalou, que levou anos para construir essa pequena propriedade não tem hoje oportunidade de obter a escritura definitiva do seu imóvel.
A partir de hoje um instrumento dá condições de obter a regularização do imóvel; através do mecanismo do Art. 53 das Disposições Transitórias da Lei de Proteção de Mananciais será possível proceder à regularização.
Recordo-me de que há alguns anos, quando houve a desocupação jurídica proposta pelo Ministério Público do chamado Jardim Falcão, em São Bernardo do Campo - aqueles que estão nos assistindo, os Srs. Deputados que se lembram muito bem, diria que foi uma desocupação até desumana. Houve o cumprimento da lei, é verdade. As pessoas não poderiam estar naquele local porque a Lei de 76 não permitia que elas lá estivessem, e as construções, se não me falha a memória cerca de 200, foram todas colocadas abaixo.
Então, famílias que se somaram, durante anos, buscando um local para se adequar, para poder dar um conforto à sua família, viram a sua propriedade, que foi paga - é bom que se diga isso - com recursos próprios da família, tiveram que abandonar o local porque a Justiça determinou a desocupação daquele local. Então, não podemos aceitar mais hoje que a administração volte as costas para esse problema.
O Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, colocou o dedo na ferida; apontou o problema e também sinalizou com a solução quando encaminhou a esta Casa o projeto de lei que dá condições a quem adquiriu uma área verde na mesma sub-bacia, incorporando na área construída, de obter a sua escritura definitiva. Mais do que isso, essa área verde ainda pode ser utilizada, desde que preservada, para algumas outras atividades; uma área de lazer, uma horta comunitária e outras atividades que a população possa fazer com que haja um entendimento maior.
Queria agradecer publicamente aos Deputados e às Deputadas que votaram favoravelmente essa matéria, fazendo com que as pessoas possam realizar o grande sonho da sua vida, que é obter a escritura definitiva daquele imóvel adquirido com esforço do trabalho de cada um dos membros da sua família.
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, agradeço mais uma vez a atenção e a oportunidade de poder ter voltado aqui para discutir e refletir a respeito desse tema.
O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Esta Presidência gostaria de anunciar a presença do Presidente da Escola de Samba Combinados Sapopemba, Bel Callado, e também do coordenador de eventos, Rogério, mais conhecido como Todão. Essa escola de samba subiu para o grupo de acesso este ano. Recebam deste Parlamento as boas-vindas e os parabéns e venham nos visitar mais vezes.
Gostaríamos também de anunciar a presença do Campeão Regional Infanto, Campeão Inter-Regional Infanto, Campeão da Copa Novo Suga Infanto, Vice-Campeão Paulista - tudo isso na modalidade judô, Lucas Tortorello. Receba deste Parlamento também as boas-vindas.
O SR. RICARDO TRIPOLI - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo de lideranças e para que possam discutir e aprofundar os seus conhecimentos a respeito da Lei de Diretrizes Orçamentárias, requeiro o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantado os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 19 minutos.
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