10 DE
AGOSTO DE 2009
099ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidente: CONTE LOPES
Secretário: VICENTE CÂNDIDO
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - Presidente CONTE LOPES
Abre a
sessão. Saúda os cidadãos, presentes nas galerias, que vieram participar de
audiência pública da Frente Parlamentar em Defesa da Igualdade Racial.
002 - CARLOS GIANNAZI
Recorda
projetos relativos à questão da negritude, em âmbito estadual e federal,
especialmente do PSOL. Lembra citações do sociólogo Florestan Fernandes sobre o
tema e de Joaquim Nabuco, autor do livro "O Abolicionista". Solicita
ao Congresso Nacional que delibere o Estatuto da Igualdade Racial.
003 - OLÍMPIO GOMES
Elogia as
atividades da Frente Parlamentar em Defesa da Igualdade Racial. Relata e
lamenta a morte do investigador Ramiro Diniz Júnior,
004 - MILTON FLÁVIO
Apresenta
solidariedade à manifestação do Deputado Olímpio Gomes. Faz convite para a
outorga do título "Selo Diversidade", no Palácio dos Bandeirantes.
Informa que integra a Frente Parlamentar em Defesa da Diversidade. Relata
visita à cidade de Santo André. Lê e comenta texto "O Brasil tem
jeito", de elogios de usuário à administração do Hospital "Mário
Covas".
005 - VICENTE CÂNDIDO
Requer o
levantamento da sessão, com o assentimento das lideranças partidárias.
006 - Presidente CONTE LOPES
Defere o
pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 11/08, à hora
regimental, com ordem do dia. Lembra-os da realização de sessão solene, hoje,
às 20 horas, pelo "Dia da Comunidade Alemã". Levanta a sessão.
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- Assume a Presidência e abre a
sessão o Sr. Conte Lopes.
O SR. PRESIDENTE – CONTE LOPES - PTB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Vicente Cândido para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO – VICENTE CÂNDIDO - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
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PEQUENO EXPEDIENTE
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O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esta Presidência, primeiramente, quer cumprimentar a todos que compareceram a esta Casa a fim de participar da Frente Parlamentar de Promoção da Igualdade Racial.
Tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, hoje vamos realizar uma grande audiência pública em defesa de vários projetos que estão tramitando não só nesta Casa, mas também na Câmara dos Deputados e no Senado Federal em defesa do fim do racismo e da desigualdade racial no nosso País. É uma luta histórica e, hoje, não é só do movimento negro organizado, mas de toda a sociedade brasileira.
Gostaria de relembrar um dos maiores sociólogos do continente americano e talvez do mundo, o professor Florestan Fernandes, que inclusive foi deputado federal. O professor Florestan Fernandes não só investigou e produziu muita pesquisa sobre a questão do negro no Brasil, mas foi também um militante em defesa da igualdade racial no nosso País. O professor era muito claro sobre sua concepção de democracia no Brasil. Dizia que não haveria democracia no Brasil enquanto não fosse resolvida a discriminação, o preconceito e a marginalização da população afrodescendente no País. Isso é muito importante. A discriminação racial e o racismo não são um problema só dos negros, mas de toda a sociedade. Embora de certa forma tenhamos avançado no debate político, ainda falta muito.
Gostaria de citar outro autor importante, o abolicionista Joaquim Nabuco. No seu livro “O Abolicionista”, Joaquim Nabuco dizia que a grande preocupação daquele movimento - de pessoas que não eram negras, mas que apoiavam o fim da escravidão no Brasil, como a classe média e os liberais - não era só acabar com o regime escravocrata do ponto de vista constitucional, mas sobretudo acabar com as marcas da escravidão. Nisso ele foi profético, pois dizia que as marcas ficariam, e ficaram até hoje. O negro, na sociedade brasileira de hoje, continua sendo discriminado, marginalizado, fica fora das políticas públicas que são organizadas pelo Estado brasileiro.
Florestan Fernandes tinha e continua tendo razão: só haverá democracia no País quando essa questão for resolvida. É nesse sentido que será hoje realizada, dentro de alguns instantes, essa grande audiência pública promovida pela Frente em Defesa da Igualdade Racial, coordenada pelo Deputado Vicente Cândido e pelo Deputado José Cândido. Faremos um amplo debate para pressionar, tanto para que a Assembleia Legislativa aprove rapidamente os projetos importantes para combater o racismo e a discriminação racial, mas, sobretudo, para também pressionar, por São Paulo, o Congresso Nacional, para aprovarmos imediatamente o Estatuto da Igualdade Racial, o que poderá significar um grande avanço nessa luta que vamos debater hoje.
Parabéns a todos os militantes presentes que vieram de várias regiões, de vários movimentos, inclusive estudantes e movimentos organizados. É um debate, como disse, não só do movimento negro, mas de toda a sociedade.
Dentro de alguns minutos, daremos início a essa solenidade, com a interrupção do Pequeno Expediente. Existe um acordo entre os Líderes para que esse tema tenha relevância no debate de hoje. Que possamos então tirar ações concretas contra o racismo e a discriminação racial. Nós, da Bancada do PSOL, temos dois projetos tramitando aqui: um que é de nossa autoria, que institui as cotas nas universidades públicas, nas escolas técnicas e nas Fatecs para a população afrodescendente do Estado de São Paulo, e um outro do Deputado Raul Marcelo, do PSOL, que institui o dia 20 de novembro como feriado estadual no nosso Estado. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Esta Presidência informa aos presentes que dentro de alguns instantes será aberta a Audiência Pública, convocada pelo Presidente Barros Munhoz, que está afastado, e também pelo Deputado Vicente Cândido, da Frente Parlamentar de Promoção de Igualdade Racial.
Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Barbosa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Bruno Covas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Na Presidência.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - SEM PARTIDO - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, cidadãos de todos os segmentos da sociedade que comparecem a esta Casa para demonstrar o seu espírito de cidadania e a sua luta pela igualdade racial, cumprimento o nobre Deputado Vicente Cândido por essa iniciativa de um evento dessa magnitude em que estarei participando mais uma vez.
Deputado Conte Lopes, na Presidência dos trabalhos, infelizmente venho
hoje à tribuna para lamentar a morte de mais um policial no Estado de São
Paulo. O policial, investigador de Polícia, Ramiro Diniz Junior, de 44 anos de
idade, foi barbaramente executado no dia de ontem, Dia dos Pais, enquanto
esperava sua esposa na porta de um açougue,
É um fato profundamente lamentável para todos nós, brasileiros, em especial ao povo paulista, e mais especial ainda à família policial civil enlutada.
Gostaria de chamar atenção dos Srs. Deputados, e também das autoridades
públicas do Estado de São Paulo, que, no espaço de três meses, quatro policiais
foram barbaramente executados a tiros de fuzil,
De nada adianta o Governo do Estado ficar dizendo que a criminalidade
está sob controle, que os seus índices estão com uma tendência de queda e que
não existem mais facções criminosas dominando crimes a partir do interior dos
presídios. A marginalidade não acredita em propaganda,
Fica aqui o meu sentimento de dor e de pesar para a família policial civil. Deixo aqui o meu sentimento e a minha prece à família do Ramiro, a sua esposa, filhos, pais e irmãos. Seus filhos perderam o pai no Dia dos Pais, simplesmente por ser policial. Nada disso intimida a nós, policiais, que sabemos, quando ingressamos na polícia, que estamos sujeitos a ser obrigados a dar a vida em defesa da sociedade. Mas, o que não é lógico é o Governo fazer vistas grossas, não investir adequadamente, não atacar diretamente os focos de criminalidade e os policiais estarem tombando e tombando.
Que o sangue do Ramiro não tenha sido derramado em vão, e que sirva para que as nossas autoridades, constituídas a partir do Governador, Secretário da Segurança Pública e Comandante-Geral da Polícia Militar, saibam da dimensão da responsabilidade que têm para a proteção da sociedade, mas também para garantir a sobrevida dos seus policiais. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo. (Pausa.)
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.(Na Presidência.) Tem a palavra o nobre Deputado Bruno Covas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia,
público presente nas galerias do plenário, funcionários, gostaria de me
solidarizar com V. Exa., Deputado Olímpio Gomes, até porque estive hoje
Gostaria também de reiterar à população que acorre hoje à Assembleia Legislativa e convidá-la para o dia 11, no Palácio dos Bandeirantes, para a outorga do Selo da Diversidade a empresas, que já há algum tempo vem valorizando e destacando a diversidade entre os seus quadros.
O Selo da Diversidade foi criado pelo Governo do Estado e pretende estimular empresas do nosso Estado que tenham com os seus funcionários a preocupação de trabalhar pró-diversidade, valorizando a diversidade racial, a étnica, a religiosa, a sexual, a de idade, inclusive a de deficientes.
Registro o cumprimento ao Deputado Cândido por estar nesse momento trabalhando nessa direção. Tivemos recentemente constituído uma frente na luta pela diversidade e gostaria de poder contar com os senhores em eventos que essa frente possa promover.
Gostaria, Sr. Presidente, de fazer um destaque. Hoje pela manhã,
estivemos
Sr. Presidente, vou ler rapidamente uma carta publicada na última quinta-feira, dia 06 de agosto, no “Diário do Grande ABC”, que me emocionou e peço sua transcrição para que conste nos Anais desta Casa.
Brasil tem jeito
Ao depararmos com os escândalos do Senado, corrupção,
mensalão, descaso dos nossos políticos com a população, falta de verba para
melhorias do Hospital Nardini ou mesmo a devastação da Amazônia, costumamos
dizer que este Brasil não tem jeito. Também sempre pensei assim, mas
infelizmente deparei com um problema grave de saúde com meu filho. O convênio,
que me custa um absurdo mensal, não dispõe de clínicas ou hospitais
especializados para internação. Por meio do SUS, conseguimos internação no
Hospital Mário Covas. Mesmo nascido
João Francisco Martins.
Sr. Presidente, peço que essa carta seja anexada ao
meu pronunciamento para que tenhamos de fato respeito pelo público, respeito ao
cidadão, sobretudo, respeito pelo dinheiro e pela saúde pública de São Paulo.
Muito obrigado.
O SR. VICENTE CÂNDIDO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esta Presidência, cumprindo
determinação constitucional, adita à Ordem do Dia da Sessão Ordinária de amanhã,
os seguintes projetos de lei vetados: Projeto de lei nº 809/2003; Projeto de
lei nº 243/2005; Projeto de lei nº 634/2005; Projeto de lei nº 1286/2007 e
Projeto de lei nº 348/2008. Nos termos do Art.239, parágrafo 6º, da XIII
Consolidação do Regimento Interno, esta Presidência adita à mesma Ordem do Dia
os seguintes projetos: Projeto de Decreto Legislativo nº 43, 153 e 190 de 2006;
31 e 57 de 2008; 18, 35, 36 e 37 de 2009.
Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia do dia 06 de agosto e os aditamentos anunciados, lembrando-os ainda da Sessão Solene a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o Dia da Comunidade Alemã.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 14 horas e 58 minutos.
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