26 DE AGOSTO DE 2010
099ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidente: BARROS MUNHOZ
Secretário: VANDERLEI SIRAQUE
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - Presidente BARROS MUNHOZ
Abre a sessão.
Informa a presença de alunos da escola municipal João Sussumo Hirata, de
Pedreira, acompanhados dos professores Nilcéia Lopes e José Lacerda.
002 - OLÍMPIO GOMES
Cita ocupação
feita por funcionários do Judiciário, ocorrida em 25/8, no Plenário José
Bonifácio. Repudia a retirada dos manifestantes sob o uso de força. Lamenta que
não tivesse havido acordo pacífico entre as partes.
003 - Presidente BARROS MUNHOZ
Dá explicações
sobre a desocupação de servidores do Judiciário, que ocupavam plenarinho desta
Casa. Recorda reivindicações de categorias profissionais, como a relativa ao
PLC 43/05.
004 - CARLOS GIANNAZI
Comenta a ocupação
feita por servidores do Judiciário neste Legislativo. Faz críticas ao Governo
do Estado. Justifica que o Parlamento paulista tem a obrigação de apoiar os
servidores. Ressalta que não estão sendo cumpridos os direitos do
funcionalismo. Informa que o TJ está descontando valores dos servidores em
greve.
005 - VANDERLEI SIRAQUE
Tece considerações
sobre problemas entre usuários de planos de saúde e as seguradoras. Cita
dispositivos da Constituição Federal, no que tange ao direito à Saúde. Ressalta
que é necessário que sejam cumpridas as regras que regulamentam o setor.
006 - CARLOS NEDER
Faz comentários
sobre a assembléia com os trabalhadores do Complexo Hospitalar de Sorocaba.
Informa a participação na citada reunião de representantes do SindSaúde e do
Deputado Raul Marcelo, do PSOL. Lê documento da diretoria do SindSaúde em
defesa da categoria. comenta tratativas dos funcionários do hospital sobre o
assunto. Menciona a necessidade de se encaminhar as reivindicações ao
Secretário de Estado de Saúde.
007 - CARLOS GIANNAZI
Comenta a reunião
do dia 24 de agosto, em defesa da TV Cultura. Reitera que a TV Cultura é
pública e não deve sofrer interferências partidárias. Faz elogios ao programa
"Manos e Minas". Critica o presidente da Fundação Padre Anchieta,
João Sayad. Repudia a proposta de demissão de funcionários da emissora. Informa
que está promovendo uma Frente Parlamentar em Defesa da TV Cultura.
008 - OLÍMPIO GOMES
Repudia o emprego
da força na desocupação dos servidores do Judiciário que ocupavam o Plenário
José Bonifácio. Ressalta que os argumentos devem sobrepor-se à violência. Cita
ocupações anteriores. Tece comentários sobre as atividades do Legislativo.
009 - CARLOS GIANNAZI
Comenta a
regularização do vale-refeição pago aos professores. Lastima o valor do
benefício pago aos servidores do Estado. Faz críticas ao Governo do Estado no
que tange à Educação. Repudia o programa que pretende beneficiar, com dinheiro,
alunos que frequentem as aulas de reforço nas escolas públicas. Informa que o
Plano Estadual de Educação ainda não foi apreciado por este Parlamento.
010 - CARLOS GIANNAZI
Solicita o
levantamento da sessão, por acordo de Lideranças.
011 - Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido. Lembra a realização da sessão solene do dia 29 de agosto, às 20 horas, para comemorar os "100 Mil Atendimentos do Cursinho da Poli". Convoca os Senhores Deputados para a sessão ordinária de debates do dia 29, à hora regimental, sem Ordem do Dia.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Barros Munhoz.
* * *
O SR. PRESIDENTE – BARROS MUNHOZ - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Vanderlei Siraque para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO – VANDERLEI SIRAQUE - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
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- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
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O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, a Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença dos alunos da Escola Municipal de Ensino Fundamental João Sussumo Hirata, do Bairro de Pedreira, desta Capital, acompanhados pela Professora Nicéia Lopes e pelo Professor José Lacerda. Esta Casa se sente honrada em receber a visita desses alunos. (Palmas.)
Tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. Olímpio Gomes - PDT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, é com muita tristeza que assomo à tribuna para manifestar a postura da direção desta Casa em relação a uma permanência pacífica de funcionários do Poder Judiciário. Ontem, num ato de desespero, após 122 dias em que o Tribunal de Justiça não toma nenhuma atitude, o Governo do Estado não suplementa recursos e a Assembleia Legislativa se omite, eles vieram a este Parlamento, num evento de funcionários e de pessoas da Carteira Previdenciária do Ipesp, que também foram lesados pelo Estado com a complacência desta Casa.
Ao final do
evento, entraram em contato comigo, Deputado Carlos Giannazi - como também
devem ter feito com V. Exa. -, pedindo apoio e dizendo: “Queremos que a
Assembleia Legislativa nos dê o apoio e nos proteja, após 122 dias.
Democraticamente, na Casa do Povo, queremos permanecer
Assim, fui
embora. Às três horas da manhã, fui avisado de que houve a mobilização de mais
de uma centena de policiais da própria Assistência Militar e o acionamento de
um plano de chamada para a retirada à força, por ordem do Presidente da Casa,
daqueles que pacificamente só pediam apoio. Exemplo contrário de democracia. Na
semana passada, até com o uso de violência, que não é devido em lugar nenhum do
mundo, o Congresso Nacional foi invadido por servidores do sistema prisional,
policiais, bombeiros, contrariados pela não votação da PEC
Acompanhei a vigília dos funcionários do Poder Judiciário, como também o Deputado Carlos Giannazi, quando permaneceram no Fórum João Mendes. Nem de lá foram retirados à força. Houve ameaça de retirada à força, mas, ao final, houve um pouco de bom senso do Presidente do Tribunal de Justiça. Deixei esta Casa na certeza de que hoje pela manhã haveria uma saída tranquila dos funcionários, a grande maioria composta por mulheres, que queriam simplesmente chamar a atenção da Assembleia Legislativa e dizer: “Pelo amor de Deus, nos ajudem!”
Ao contrário disso, após a palavra empenhada pela mais alta autoridade policial militar no local, Major Bolognini, houve a mobilização, o plano de chamada e ainda a ameaça de punição aos policiais que não foram acionados no plano de chamada. É triste ver a minha Polícia Militar ser utilizada dessa forma.
Fica aqui o meu lamento. Tomara Deus que haja atitude diferente em próximas situações em que qualquer segmento queira o apoio desta Casa. Não houve a menor manifestação de uso de força e constrangimento. Entraram nesta Casa, democraticamente, num evento programado para outra atividade. Depois, legitimamente, também disseram da permanência, simplesmente para chamar a atenção da Assembleia Legislativa para o cumprimento do seu papel. E a Assembleia Legislativa não cumpriu o seu papel. Ao contrário, ameaçou. Não usou a força porque eles não queriam e não tinham a condição física, nem era o objetivo.
Hoje, encontram-se jovens nas galerias. É triste saber que o Parlamento paulista, ao contrário de abrigar os que legitimamente estão pleiteando, ameaça escorraçá-los com força policial, quando não era necessário nada disso, como ficou mostrado no processo de negociação que acompanhei até o final.
Fui para minha casa descansado, imaginando que hoje pela manhã sairiam os funcionários do Judiciário de forma absolutamente tranquila. No entanto, de forma imperativa, a Presidência da Casa mandou desocupá-la com o uso de força.
O Sr. Presidente - Barros Munhoz - PSDB - Sem nenhum intuito de polemizar com o nobre Deputado Olímpio Gomes, até porque não teria nenhum cabimento fazê-lo, esta Presidência quer informar que não determinou a retirada de ninguém da Assembleia Legislativa ontem, com o uso de força. Esta Presidência fez o que lhe compete constitucionalmente, regimentalmente, moralmente, eticamente. Ou seja, exerceu as funções de Presidente da Assembleia Legislativa e determinou que ninguém permanecesse dormindo, fazendo vigília ou procedendo qualquer outro tipo de ato no recinto deste Parlamento, que não se presta a esse tipo de atividade.
A Assembleia Legislativa é um órgão democrático, é a Casa do Povo, tem agido assim nesta legislatura permanentemente, sobretudo em relação aos servidores do Estado. Todas as carreiras de servidores têm estado aqui frequentemente e todas têm sido tratadas com o maior respeito e a maior consideração por parte da Mesa atual, da Mesa anterior e dos Srs. Deputados.
Não cabe à Assembeia intermediar um conflito que, na realidade, nem se sabe como existe, porque existe e de que forma existe. A Assembleia não tem o direito de ingerir no Poder Executivo, tampouco no Poder Judiciário. O que ela fez, com esforço, luta e muita tenacidade - luta, inclusive, desta Presidência - foi votar o projeto que aqui se encontrava, vencendo todas as dificuldades para fazê-lo. O PLC 43, de 2005, foi votado e foi conseguida a necessária suplementação de recursos do Executivo para fazer frente às despesas que esse projeto gerou.
Portanto, a Assembleia sempre cumpriu o seu papel de legislar, discutir, votar, receber. Aliás, diversas vezes a Mesa atual recebeu, no Colégio de Líderes, as entidades representativas dos servidores. É mais do que óbvio, é cristalinamente óbvio, é ululantemente óbvio que a Assembleia não pode abrir mão dos seus deveres para com a população de São Paulo, e não pode deixar de ser um poder democrático que funciona constitucionalmente, respeitando a Constituição e as leis.
Tem a palavra o nobre Deputado Vinícius Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público e alunos presentes nas galerias, telespectadores da TV Assembleia, gostaria de dizer que nós entendemos o que vem acontecendo no Estado de São Paulo em relação aos servidores do Judiciário. O tratamento dado pelos três Poderes do Estado de São Paulo aos servidores do Judiciário é algo deplorável. Os servidores foram abandonados pelo Judiciário, Executivo e pelo Legislativo e eles não estão encontrando guarida em nenhum lugar. O ato de ontem - um ato e não uma invasão - foi uma ocupação democrática para chamar atenção dos deputados da Assembleia Legislativa, que deveriam se colocar, sim, a serviço dos mais de 50 mil servidores da Segurança Pública, responsáveis pelo funcionamento da Justiça do Estado de São Paulo. Sem eles a Justiça não funciona. Os servidores do Judiciário têm carregado a Justiça nas costas e trabalhado excessivamente.
Temos um relatório mostrando que há um déficit de 15 mil servidores. Não há concurso público, não há contratação de novos servidores. Um servidor do Judiciário hoje trabalha por cinco, seis pessoas, por 13, 14 horas. Há um processo de superexploração do trabalho desses servidores. Os seus direitos trabalhistas básicos e elementares não estão sendo respeitados. A Assembleia Legislativa não pode ser neutra, mas deveria tomar partido dos servidores. Quero aqui discordar do nobre Deputado Barros Munhoz, Presidente da Assembleia Legislativa. Esta Casa precisa estar do lado da população, dos mais fracos que estão sendo massacrados por essa máquina, prejudicando, no caso, não só os servidores do Judiciário, mas toda a população do Estado de São Paulo. Essa tem sido a tônica, infelizmente.
Esse Governo que aí está, do PSDB, tem ódio mortal dos servidores públicos do Estado de São Paulo porque ele tem criminalizado os servidores. Por exemplo, o ex-Governador José Serra jogou a Tropa de Choque contra os professores no Palácio dos Bandeirantes, contra os servidores da Segurança Pública, contra os alunos, professores e funcionários na Universidade de São Paulo, e assim tem sido.
Estamos então preocupados. A Assembleia Legislativa tem lado. Pelo menos uma minoria de nós, deputados, têm se colocado do lado dos trabalhadores, dos servidores, dos movimentos populares e sociais, inclusive do movimento estudantil. Não concordo que a Assembleia Legislativa não tenha de se envolver com isso. Ela tem a obrigação. Os deputados foram eleitos para defender a população e não para defender o Judiciário, ou o Executivo. A situação é muito grave no Judiciário e o movimento já completou mais de 122 dias. É uma greve prolongada. Os servidores já estão literalmente passando fome porque os seus direitos básicos e elementares estão sendo desrespeitados. A data base salarial não é respeitada - data base aprovada aqui na Assembleia Legislativa -, a Constituição Federal não é respeitada no seu Art. 37 que garante a recomposição das perdas salariais da inflação, e o direito de greve não está sendo respeitado.
Gostaria de citar uma nota pública da Associação Juízes para a Democracia defendendo a greve dos servidores, dizendo que ela é legítima e é um instrumento garantido pela Constituição Federal, e que os servidores do Judiciário estão sendo desrespeitados e afrontados nesse direito. O dissídio coletivo trabalhista dos servidores não foi julgado até hoje. É um absurdo que o próprio patrão, no caso, julgue o empregado - nesse caso da greve do Judiciário -, pois a greve é julgada pelo próprio Judiciário e nós sabemos qual vai ser o resultado desse julgamento. Mas mesmo sem julgamento, o Tribunal de Justiça já começou a descontar o salário dos trabalhadores paralisados. Isso é ilegal, é inconstitucional. Está aqui a nota, não é o Deputado Carlos Giannazi, nem o Deputado Olímpio Gomes, nem o Deputado Vanderlei Siraque e nem o Deputado Carlos Neder, aqui presentes, que estão falando isso, mas a Associação Juízes para a Democracia, denunciando essa afronta ao direito de greve que vem prejudicando imensamente os servidores do Estado de São Paulo. Eles lutam por democracia, por transparência no Judiciário e por um funcionamento mais ágil da Justiça. Ela está praticamente paralisada - mesmo sem a greve. Ela é lenta porque não funciona, não está equipada, faltam 15 mil funcionários.
É contra tudo isso que os servidores estão mobilizados e a ocupação de ontem foi pacífica e democrática, não tinha nada demais. Eu me lembro que no início dos anos 90 era ainda professor da rede estadual de ensino e fizemos uma ocupação aqui de dois meses dentro da Assembleia Legislativa. Eu dormi aqui nos corredores da Assembleia Legislativa e não houve danificação do patrimônio. Foi um movimento democrático, com o apoio de vários servidores, parlamentares e partidos políticos. Não há nada demais em ocupação pacífica e democrática.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.
O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, alunos e professores presentes nas galerias, o assunto que me traz hoje nesta tribuna é relativo a alguns planos de saúde. Fala-se muito de sistemas de saúde, do SUS e da saúde pública. E com razão. Mas, às vezes, esquece-se da saúde complementar dos planos de saúde. Conversava esses dias com a família de uma pessoa que sofreu um AVC, o popular derrame. A pessoa teve de ficar na UTI e, passados quatro, cinco dias, a família recebeu um aviso dizendo que o paciente teria de ficar bom, caso contrário, o plano não o atenderia mais. A família disse: “Mas a pessoa está doente, tem um plano de saúde!” A pessoa pagava já o plano há alguns anos, mas a família recebeu um comunicado dizendo que o plano era de “saúde” e não de “doença”. Eles falaram que está escrito plano de “saúde”. Aí a pessoa fica doente e, como não se trata de plano de “doença”, não poderia mais permanecer na UTI. Mas se a pessoa saísse da UTI seria a decretação da sua morte.
Ficamos
então imaginando. Esse pessoal faz propaganda nos meios de comunicação dizendo
para fazer parte de um plano de saúde. Não sei se a pessoa está entrando num
plano de saúde ou está entrando pelo cano. A pessoa paga um plano de saúde a
vida toda, fica doente e só pode ficar cinco dias na UTI. Ainda bem que há leis
neste País, que temos uma Constituição chamada Constituição Cidadã.
Ulisses Guimarães falou que a Constituição do Brasil é a
Constituição cidadã, porque tem o Art. 196 que garante o direito à saúde para
todos, garante a dignidade da pessoa humana, garante o direito à vida.
Felizmente, a família entrou com uma ação judicial e o Judiciário garantiu que a pessoa continuasse internada.
Há cidadãos que não conseguem ter acesso ao Poder Judiciário, que não conseguem pagar um advogado para acionar o plano de saúde quando ele não atende de forma adequada. Sei que não são todos os planos de saúde. Não quero generalizar, mas a grande maioria age dessa maneira. São verdadeiros caça-níqueis na hora que precisam vender o plano. É como alguns candidatos na campanha eleitoral que aparecem todos sorridentes. Mas, na hora de defender o povo, aí viram as costas. Assim são alguns planos de saúde neste Estado, neste País. É necessário que a Agência de Saúde Suplementar tome providências. É necessário fazer com que esses planos de saúde cumpram as regras, que a Câmara dos Deputados Federais, o Senado Federal e o Poder Judicial façam com que eles cumpram as regras, porque se uma pessoa morre, e se alguém é culpado, deve ser responsabilizado, virar caso de polícia.
Às vezes, a família vem em nossos gabinetes solicitar ajuda, pedir por socorro e aí entra o Ministério Público. O Ministério Público também precisa acionar esses planos de saúde de forma coletiva, chamá-los à responsabilidade.
Sou crítico, às vezes, da Saúde Pública. Ontem mesmo, fiz aqui crítica, mas, infelizmente, também somos obrigados a chamar à responsabilidade o Serviço de Saúde Suplementar.
Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Raul Marcelo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Barbosa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rogério Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jonas Donizette. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Neder.
O SR. CARLOS NEDER - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente desta Casa, Deputado Barros Munhoz, em nome de quem cumprimento todos os demais Deputados, telespectadores da TV Assembleia e todos que nos acompanham aqui do recinto desta Casa, na sessão de ontem, informei a esta Casa da realização de uma assembleia dos trabalhadores do Conjunto Hospitalar Sorocaba, mas que, de fato, se realizou nesse município, hoje, no período da manhã.
Em que pese todo o clima de violência, assédio moral, ameaças, existentes no Conjunto Hospitalar de Sorocaba, houve uma grande participação de servidores de diferentes categorias profissionais e também se encontrava a direção do Sindicato dos Trabalhadores Públicos do Estado de São Paulo na área da Saúde - SindSaúde.
Participei desse evento na companhia do Deputado Raul Marcelo, do PSOL. Novamente ouvimos naquele recinto denúncias extremamente graves do que estaria acontecendo no Conjunto Hospitalar de Sorocaba em face da falta de democracia, da falta de diálogo com os trabalhadores e da falta de transparência no uso das verbas públicas, denúncias referentes a contratos que seriam superfaturados, a favorecimento na escolha de empresas fornecedoras para o Conjunto Hospitalar de Sorocaba e também a dificuldade que os estudantes da PUC e de outras instituições de ensino vêm encontrando para a realização de seus estágios e também na residência médica.
Foi distribuído um documento, de autoria do SindSaúde de Sorocaba, dizendo o seguinte: “O Conjunto Hospitalar de Sorocaba no fundo do poço mais uma vez!” “Precisamos de uma política séria de Saúde”. “Novas denúncias abalam o Conjunto”.
Fazem aqui, então, uma síntese das reclamações dos trabalhadores: “O uso impróprio de Plantões Extras para financiar o deslocamento dos funcionários que vieram de fora, sabendo-se que praticamente toda diretoria do Conjunto é proveniente da Cidade de São Paulo. Funcionários que foram contratados e que não cumprem sua jornada ou nem aparecem. A forma desrespeitosa de tratar as pessoas, má gestão da coisa pública e dos serviços no CHS. Péssimas condições de trabalho e de relação com as chefias. Envolvimento do diretor regional do sindicato que estaria recebendo plantões extras sem cumpri-los”.
Isso provocou uma indignação dentro da própria direção do Sindicato que não concorda com essa prática e suspendeu de imediato o diretor das suas funções para que ele pudesse fazer a sua defesa, não estando no exercício da diretoria do Sindicato na cidade.
“Consideramos que todas as denúncias apresentadas devam ser apuradas, cada qual em sua instância e respeitando o direito ao contraditório.” Essa é a posição da Diretoria do SindSaúde na região.
Após os debates, com a participação inclusive dos trabalhadores usando da palavra, foram tirados alguns encaminhamentos, que eu gostaria de torná-los público:
“Em primeiro lugar, é inaceitável qualquer suspeita de corrupção no uso das verbas públicas. Há, então, a expectativa de que o Tribunal de Contas do Estado, que o Ministério Público Estadual e que o próprio Governo do Estado de São Paulo, na figura do Governador e do Secretário de Estado da Saúde, apurem de imediato as denúncias sobre malversação de uso dos recursos públicos; retorno imediato dos funcionários que foram expulsos dos seus locais de trabalho na forma de retaliação pelas denúncias que fizeram; apresentação imediata de holerite dos últimos meses da Diretoria do Conjunto Hospitalar, na medida em que há denúncia de que o expediente de plantões extras, que não são de fato cumpridos, estaria sendo utilizado para um ganho adicional por parte desses diretores; gestão participativa para que os trabalhadores possam participar da discussão de qual é o projeto técnico-assistencial do Hospital, em conjunto com a Pontifícia Universidade Católica.”
Concluo o meu pronunciamento com a solicitação para que as lideranças das Bancadas representadas na Assembleia Legislativa de São Paulo ajam para que tenhamos uma audiência com o Secretário de Estado da Saúde, para que essas denúncias possam ser devidamente esclarecidas.
Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.)
Esgotada
a lista de oradores inscritos, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra
o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Uebe
Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Rogério Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Jonas Donizette. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos
Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre Deputado Barros Munhoz,
Deputado Olímpio Gomes, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV
Assembleia, realizamos aqui no dia 2, na última terça-feira, uma grande
audiência pública em defesa da TV Cultura, do site da TV Cultura, que está
sendo ameaçada pelo interventor do ex-Governador José Serra, o economista João
Sayad de sofrer alterações em boa parte da grade de programação da TV, sem
falar da demissão de mais de 1400 funcionários. Na verdade, isso significa um
verdadeiro desmonte da rádio e da TV Cultura, que é uma TV pública construída
com o dinheiro dos 42 milhões de habitantes do Estado de São Paulo. A TV
Cultura não é uma TV do PSDB, não é uma TV do Serra, do Sayad, do Estado, muito
menos de um partido político. Ela é uma TV
pública de caráter público, que tem como principal objetivo a promoção
da Cultura, da Educação e da valorização do que significa a construção da
cidadania, do social no nosso Estado, contemplando as mais diversas
ramificações e adversidades culturais do nosso Estado. Na verdade, ele não só
anunciou como exterminou o programa Manos e Minas, um programa novo na TV
brasileira e que representa a voz de um segmento da nossa sociedade, da
juventude da periferia, do movimento hip hop, que não tem voz, que não tem vez
e que está marginalizado mas que encontrou um espaço importante numa TV pública
como a TV Cultura. A primeira medida do interventor e economista João Sayad foi
então exterminar o programa Manos e Minas. Porém, houve muita mobilização no
Estado de São Paulo, vários grupos se organizaram, nós aqui utilizamos
exaustivamente a tribuna da Assembleia para denunciar este fato, esta visão
elitista e racista inclusive de cultura, porque ele foi exterminar justamente o
programa de uma juventude negra, de pessoas que estão produzindo cultura na
periferia, de um movimento popular importante de resistência e de denúncia.
Houve uma grande resistência do movimento hip hop. Pois bem. Realizamos aqui na
Assembleia Legislativa essa audiência pública e no mesmo dia o interventor João
Sayad recuou e anunciou que o programa não seria mais extinto, que ele voltaria
com uma nova programação, contudo, as ameaças continuam em relação a outros
programas, como o Vitrine, como um programa histórico da televisão brasileira o
programa Ensaio, um programa produzido por Fernando Faro, uma das pessoas que
mais entende de música popular brasileira, um programa que é feito há quase 40
anos nosso Estado, inclusive com imagem ainda em preto e branco, um programa
que resgata o verdadeiro valor da música popular brasileira, dos seus cantores
e compositores. Esse programa, por exemplo, está sendo ameaçado de ser extinto
por esse interventor João Sayad. Sem contar que João Sayad quer demitir mais de
1400 funcionários, inclusive quer a saída da TV Assembleia, ele quer que a TV
Cultura não faça mais a transmissão dos nossos trabalhos, o que é um verdadeiro
absurdo porque nós temos aqui dezenas e dezenas de trabalhadores que têm a
técnica do serviço, que dominam toda a programação da TV Assembleia, que
conduzem com muita competência e perfeição o trabalho e agora, do dia para a
noite, João Sayad ameaça romper o contrato com a TV Assembleia. Isso vai
significar a demissão de dezenas e dezenas de servidores da TV Cultura que
estão trabalhando aqui na TV Assembleia transmitindo a programação que o
telespectador assiste todos os dias e que é de alta qualidade. Portanto,
estamos nos colocando contra isso. Já estamos colhendo assinaturas para a
instalação de uma Frente Parlamentar em defesa da TV, da rádio e do portal
Cultura e contra as demissões, contra o anúncio do enxugamento da TV Cultura, o
que vai representar um verdadeiro retrocesso para a Cultura, para os servidores
do nosso Estado. Deixo aqui uma pergunta no ar: o economista João Sayad diz que
fará corte de funcionários para economizar recursos, está com a visão
economicista e financeira da TV Cultura, mas não entendemos por que vai
dispensar quase 20 milhões ao ano, que é o valor pago pela TV Assembleia à TV
Cultura para que os servidores da TV Cultura mantenham a nossa programação no
ar. Não dá para entender.
Então, peço o apoio de todos os deputados desta Casa
assinando o nosso pedido de instalação da Frente Parlamentar em defesa da TV
Cultura, em defesa da programação e contra a demissão dos funcionários.
O SR. PRESIDENTE BARROS MUNHOZ
PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas,
Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV
Assembleia, volto a esta tribuna com o intuito de polemizar agora com a
resposta dada pelo Presidente da Assembleia Deputado Barros Munhoz, que pode
ter tomado uma medida legal, mas de discutível caráter ético e até moral dada a
amplitude da Assembleia Legislativa em relação a ser realmente a casa do povo.
Duvido que todo o efetivo da Assistência Policial Militar da
Casa tenha sido convocado - mais de 100 policiais - para brincar de roda com as
pessoas aqui de madrugada. Era, sim, caso houvesse resistência por parte da
maioria daquelas mulheres, para empregar a força.
Quando V. Exa. fala o quanto os servidores públicos foram
atendidos, à exceção dos juízes e promotores que tiveram aprovado o seu
subsidio de 10.800 para 16.200 numa votação de madrugada, não sei de que
categoria de servidor público V. Exa. pode estar falando que tenha tido
qualquer tipo de reconhecimento em relação ao papel da Assembleia Legislativa,
em relação ao nosso papel, de termos sido signatários do massacre que o seu
Governo impõe aos servidores públicos há 16 anos.
Quando policiais estiveram aqui em 2008 pedindo pelo amor de Deus, a Assembleia Legislativa virou as costas. No episódio da São Paulo Previdência, a Assembleia Legislativa também virou as costas aos servidores públicos do Estado de São Paulo, essa prostração da Assembleia Legislativa diante do Executivo. E agora, servidores do Judiciário, a quem vamos recorrer? O Deputado Carlos Giannazi disse que foram dois meses e meio de mobilização e com duas horas e meia o Presidente da Assembleia Legislativa, para exercer o poder imperial, determinou a retirada, de todas as formas, daquelas pessoas - a maioria mulheres completamente desesperadas. O próprio líder do movimento dizia ‘Estou sem receber há dois meses, não pude comprar o presente de aniversário do meu filho. Sou um oficial de justiça e sei o papel, comandante, do senhor. Só queria que o senhor tivesse sensibilidade. Mas quando chegou a sensibilidade imperial! É bom exercer o poder dessa forma. “Eu quero”. “Dane-se”. Arrancar policiais de dentro da viatura pelo braço! Como deve ser gostoso fazer isso, sentir-se poderoso! Vamos punir os policiais que não conseguiram transporte na madrugada! Vamos puni-los!
Se esse é o espírito da coisa, talvez minha visão esteja equivocada. Trabalhei 29 anos no serviço ativo da Polícia Militar e intervi em inúmeras situações de conflitos sociais, sempre com orientação do meu comando de esgotar toda a possibilidade de negociação, para a gestão ser na palavra e não no uso da força. Mas, quando não há argumentos, quando se representa um governo truculento, que massacra, e na dúvida já manda colocar o contingente para a força, mesmo, aqueles que não têm transporte público na madrugada tem de ser punidos, sim. Vamos punir os policiais que não conseguiram chegar para o plano de chamada. É isso mesmo. Vamos demonstrar que o poder funciona dentro da Assembleia Legislativa, quando interessa. É triste dizer isso para os servidores públicos; 48 mil servidores do Judiciário.
Como eu gostaria que a minha Assembleia tivesse se posicionado de forma diferente! Como eu gostaria que as comissões da Assembleia estivessem empenhadas em mediar uma situação junto ao Poder Executivo para liberação de recursos complementares; junto ao Poder Judiciário; que fiscalizassem o Orçamento do Judiciário que é votado nesta Casa. Mas nada disso acontece. Importante é convocar um plano de chamada para demonstrar o poder, para ameaçar, para constranger e para punir aqueles que não têm transporte para chegar para um plano de chamada na madrugada. Deve ser bom ter esse poder todo.
Mas que a população saiba que os servidores públicos de todas as áreas sentem na carne o escracho que sofreram, com anuência da Assembleia Legislativa, da esmagadora maioria da Assembleia que acaba concordando com o Poder Executivo, porque é muito bacana ser da base aliada, tem todas as benesses. Mas no coração de cada servidor, no coração de cada um dos servidores do Judiciário, neste momento, o sentimento é de que vocês foram postos para fora desta Casa de leis! Vocês foram escorraçados desta Casa de leis! Vocês procuraram esta Casa, talvez, como o último abrigo, e foram escorraçados! Logicamente que não iam oferecer resistência, não havia ânimo para isso, mas era simplesmente uma forma desesperada de se manifestar. Pelo amor de Deus! O Poder Legislativo é um poder harmônico e independente, não tem de estar prostrado diante do Executivo, não tem de estar assustado com o Poder Judiciário! É um poder independente. Mas não é isso que foi demonstrado. Desculpem-me, servidores públicos do Estado de São Paulo! Perdão, servidores do Judiciário! A população que reflita, porque esta Casa de leis é um reflexo da sua escolha.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS
GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Sr. Presidente, telespectadores da TV Assembleia, gostaria de dizer que
somente agora, depois de muitas denúncias, de muita
pressão, de muita reclamação e muita indignação
o governo estadual, a Secretaria de Educação e a
Secretaria de Gestão Pública anunciaram a regularização da volta do vale-refeição
para os servidores da Educação. Temos denunciado que mais
de 70 mil servidores da Educação, professores da rede estadual de ensino
estavam sem receber o vale-refeição. Mas o verdadeiro nome, hoje, do
vale-refeição, é vale-coxinha.
Isso porque, além de não pagar o vale para 70 mil professores, o valor é uma
verdadeira afronta à dignidade dos nossos servidores
Isso mostra o desprezo do atual governo com a educação pública de
qualidade, mostra que esse governo não é sério, não é um
governo que de fato pretenda oferecer educação pública gratuita e de qualidade
para a população. Esse é o primeiro ponto que eu
gostaria de levantar: não há seriedade para com a educação do nosso estado, muito
menos com o magistério estadual e os demais
servidores que recebem vale com o mesmo
valor, como os da Polícia Militar, da Polícia Civil, os agentes penitenciários etc.
Os servidores até dizem que daqui a alguns dias não dará sequer para a coxinha.
Preocupa-me, sobretudo, porque na área da Educação isso significa falta de
investimento, falta de valorização dos profissionais da
Educação e o quanto a nossa educação está à deriva, sem direção.
Recentemente a Secretaria da Educação, por exemplo, pelo
secretário Paulo Renato de Souza, anunciou que daria um vale presente para os
alunos frequentarem as
aulas de reforço. O aluno que estivesse com dificuldade de
aprendizagem na disciplina de Matemática
e que freqüentasse as aulas de reforço teria um vale de 50
reais. Com isso ele seria estimulado. Todavia, essa aula de reforço não
seria com professor de Matemática e da rede estadual de ensino, mas seria dada
por um aluno do ensino médio com boa avaliação
pelo Saresp. Ele ganharia 115 reais.
Ao invés de o secretário da Educação investir no
magistério, nos professores, comete dois erros
gravíssimos. Vai pagar para o aluno que não tem obrigação de ensinar o outro,
que pode ensinar por livre e espontânea vontade, mas isso não pode
significar um ponto da política educacional do Estado de São Paulo. Se isso
vira moda, os alunos só vão querer estudar se receberem
dinheiro. O aluno só vai estudar Português se receber 50 reais e assim por
diante.
É um método extremamente antipedagógico e
antieducacional. A medida foi tão
criticada pela sociedade, pelos educadores e pelos especialistas na área da
Educação, que recentemente o secretário
recuou da decisão cancelando pelo menos por enquanto a introdução desse modelo
de política educacional que representaria uma verdadeira afronta ao magistério e
ao processo ensino/aprendizagem.
Para concluir, Sr. Presidente, estamos terminando essa legislatura, o governo vive seu ocaso e o Plano Estadual de Educação não foi aprovado na Assembleia Legislativa, está engavetado, obstruído pela base governista, desde 2003.
Isso é um absurdo, uma agressão à educação pública do Estado de São Paulo, porque a aprovação do plano significa que a política educacional vai se transformar em política do estado e não mais política de governador, de partido político, ou de secretário da educação.
Vamos continuar denunciando isso e pressionando a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo a aprovar o Plano Estadual de Educação que visa o investimento de mais recursos na educação, visa fazer a reforma educacional e a valorização do magistério público do Estado de São Paulo.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB – O pedido de V. Exa. é regimental. Havendo acordo entre as lideranças, antes de dar por levantados os trabalhos esta Presidência convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os da Sessão Solene a realizar-se amanhã, às 20 horas, com a finalidade de comemorar os 100 mil atendimentos de Cursinho da Poli, solicitada pelo nobre Deputado Vicente Cândido.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 31 minutos.
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