100ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: EDIR SALES e NEWTON BRANDÃO
Secretário:
WAGNER LINO
DIVISÃO TÉCNICA DE
TAQUIGRAFIA
Data: 10/07/2002 - Sessão
100ª S.
ORDINÁRIA Publ. DOE:
001 - EDIR SALES
Assume
a Presidência e abre a sessão.
002 - ALBERTO CALVO
Rememora
os festejos dos 70 anos da Revolução Constitucionalista, realizados ontem na
Capital.
003 - Presidente EDIR SALES
Anuncia
a presença dos grupos da terceira idade Raio de Sol, de Bragança Paulista, e
Maior Idade, de Piracaia, ambos convidados pelo Deputado Edmir Chedid.
004 - ROBERTO GOUVEIA
Comenta
matéria da revista "Isto é" intitulada "Agora é prá valer",
referindo-se a PL de sua autoria aprovado pela Casa, sobre discriminação contra
os portadores do HIV e doentes de Aids.
005 - WAGNER LINO
Registra
visita de dois representantes da Secretaria da Educação, na 2ª feira, a escolas
de São Bernardo do Campo, apontadas pelo Deputado como tendo irregularidades.
006 - NEWTON BRANDÃO
Defende
o municipalismo na história do Estado e a conseqüente inauguração de hospitais,
quando prefeito de Santo André. Condena a terceirização dos serviços naqueles
hospitais, na atual administração.
007 - ALBERTO CALVO
Anuncia
que há mais de dois anos vem condenando a prática da reposição hormonal. Fala
da prevenção da osteoporose já na infância, com alimentação adequada.
008 - CÂNDIDO VACCAREZZA
Considera
que as eleições, em outubro próximo, são a oportunidade para a população
redefinir os rumos que deseja ao país.
009 - NEWTON BRANDÃO
Assume
a Presidência.
010 - EDIR SALES
Prega
a necessidade de se votar conscientemente. Alerta para os candidatos que só
aparecem nas bases eleitorais antes das eleições, atrás de votos.
GRANDE EXPEDIENTE
011 - CONTE LOPES
Comenta
a exoneração do Ministro da Justiça, Miguel Reale. Considera que a falta de
rigor do governo é que permite o recrudescimento da violência e do crime
organizado.
012 - CARLINHOS ALMEIDA
Critica
a falta de participação popular na elaboração da LDO. Defende a adoção do
orçamento participativo estadual.
013 - CÂNDIDO VACCAREZZA
Ressalta
as virtude e as vantagens do orçamento participativo.
014 - WADIH HELÚ
Comenta
a possível paralização do Judiciário pelo não atendimento de suas
reivindicações salariais. Comenta a manchete do "Diário de S. Paulo",
"Polícia moderniza a frota mas não tem dinheiro para o combustível".
015 - CÂNDIDO VACCAREZZA
Fala
de PL de sua autoria que reserva 50% das vagas da USP, Unesp e Unicamp para
alunos egressos de escolas de ensino médio público.
016 - CÂNDIDO VACCAREZZA
Pelo
art. 82, expõe as mudanças na Constituição sugeridas por propositura sua, sobre
a construção e restauração de casas.
017 - RAFAEL SILVA
Pelo
art. 82, analisa os efeitos da intervenção do Governo Federal na Previ, do
Banco do Brasil.
018 - CARLINHOS ALMEIDA
Havendo
acordo de lideranças, solicita o levantamento da sessão.
019 - Presidente NEWTON
BRANDÃO
Acolhe o pedido. Anuncia a presença do ex-Deputado Cunha Lima. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 11/07, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.
A SRA. PRESIDENTE - EDIR SALES - PL - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Wagner Lino para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - WAGNER LINO - PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
A SRA. PRESIDENTE - EDIR SALES - PL - Convido o Sr. Deputado Wagner Lino para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
* * *
- Passa-se ao
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A SRA. PRESIDENTE - EDIR
SALES - PL
- Tem a palavra, o primeiro orador inscrito, o nobre Deputado Reynaldo de
Barros. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Jamil Murad. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Vanderlei Macris. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis
Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo.
O SR. ALBERTO CALVO - PSB - Sra. Presidente, Srs.
Deputados, telespectadores da nossa TV Assembléia, eventuais leitores do
“Diário Oficial”, assomo à tribuna hoje para falar dos festejos dos 70 anos da
Revolução Constitucionalista de São Paulo. De fato é um episódio que não pode
ser esquecido, apesar de muitas vezes ter passado despercebido.
Aquilo
que vimos ontem em relação à comemoração da Revolução de 32 foi um fato
inusitado. Todas as solenidades foram extraordinariamente belas e
entusiasmantes. Elas vieram reforçar um pouco mais a alegria dos paulistas, que
começou com a comemoração pela conquista do pentacampeonato pelo Brasil. As
solenidades de ontem rememoraram a bravura do soldado paulista. Diversas
pessoas assomaram à tribuna para falar sobre a Revolução de 32. Alguns deles
procuraram explicar o que foi o MMDC, mas não falaram com maior profundidade
sobre aquilo que aconteceu com os paulistas.
São
Paulo se aliou a Minas Gerais e ao Rio Grande do Sul, numa luta pela Assembléia
Constituinte. Queriam que fosse votada uma nova Constituição durante a ditadura
Vargas. Na realidade, ainda não se tratava de uma ditadura, mas tinha havido um
golpe, porque o Presidente eleito depois de Washington Luís Pereira de Souza
não tinha sido Getúlio Vargas. Contudo, acabaram dando um golpe e Getúlio
assumiu.
Depois disso, os paulistas começaram a exigir que se elaborasse uma nova Constituição, mas não foram atendidos por Getúlio. Foi quando eclodiu então a revolução e, num tratado que tinha sido feito em Minas Gerais e no Rio Grande do Sul, desgraçadamente Minas Gerais e Rio Grande do Sul traíram São Paulo, deixaram São Paulo sozinho. E depois, quando os paulistas foram à Serra da Mantiqueira sossegados, achando que não ia acontecer luta nenhuma, porque achavam que iriam encontrar os seus aliados, que eram os gaúchos e os mineiros, mas chegaram lá e encontraram balas em cima deles, balas mesmo, foi uma mortandade.
Fiz questão de dizer aqui, ontem, porque a verdade tem de ser dita. Os soldados paulistas foram massacrados na Serra da Mantiqueira; foram também massacrados pelas tropas federais que vieram do Nordeste. Sou santista, nascido e criado em Santos, e, nessa época, o Porto de Santos foi também bombardeado, assim como a Usina Henry Borden foi bombardeada. Isso ninguém conta; é preciso contar, as pessoas precisam saber!
A essa altura é que achei que deveria hoje assomar à tribuna para repisar nestas coisas. O paulista é realmente um grande soldado, mas, infelizmente, não pôde cumprir o seu propósito porque foi miseravelmente traído. Sem dúvida alguma, isso ocorreu porque começaram uns boatos dizendo que São Paulo queria se separar da federação. Na verdade, eles queriam uma lei, uma constituinte moderna e não essa porcaria de 88 que aí está, que é uma vergonha. Tiraram todo o poder das Assembléias Legislativas, todo o poder do Parlamento, para dar um poder total a Presidentes, a prefeitos e aos Governadores.
Muito obrigado, Sra. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia. Viva São Paulo e o Brasil!
A SRA. PRESIDENTE - EDIR SALES - PL - Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Edir Sales, na Presidência. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cicero de Freitas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia, por cinco minutos.
Esta Presidência agradece, em nome da Assembléia Legislativa, a visita do Grupo da Terceira Idade Raio de Sol, de Bragança Paulista, acompanhado pela Coordenadora Leila Maria Cardoso dos Santos Leme, e também a visita do Grupo da Terceira Idade Maior Idade, de Piracaia, acompanhado pela Coordenadora Ana Vila Franco Uchôa. Os grupos são convidados especiais do nobre Deputado Edmir Chedid. (Palmas.)
O SR. ROBERTO GOUVEIA - PT - Sra. Presidente, Srs. Deputados, público que acompanha nossos trabalhos, das galerias ou pela TV Assembléia, que nos honra com a sua atenção, para iniciar o discurso, gostaríamos que a TV aproximasse a imagem para esta última edição da Revista “IstoÉ”, que está aqui, pois dentre as matérias temos na seção Medicina/Bem-Estar duas reportagens versando sobre portadores do vírus HIV ou doentes com Aids. E, para nossa satisfação, a segunda matéria diz respeito à lei que aprovamos nesta Casa e encontra-se neste momento no Palácio dos Bandeirantes. Esperamos que esse projeto seja sancionado, na íntegra, pelo Sr. Governador do Estado.
Neste caso, a matéria da revista “Istoé” traz como título: “Agora é prá valer” É aprovada, em São Paulo, a primeira lei que pune a discriminação, seja na empresa ou na escola. Exatamente do que trata o nosso projeto de lei que veda, coloca um ponto final, de uma vez por todas, qualquer forma de discriminação contra portadores do vírus HIV ou doentes com Aids.
Nesta Assembléia, insistimos inúmeras vezes, e fomos atendidos pelas lideranças, pelas senhoras e senhores deputados, na importância dessa legislação. A matéria da revista Istoé" é muito clara, e diz: “Se fizemos bastante progresso do ponto de vista do tratamento, ainda permanece o preconceito. Preconceito este que ronda os portadores do vírus HIV ou doentes com Aids, desde o início dessa epidemia, que, na realidade, é hoje uma pandemia, pois não se limita a esta ou aquela parte do planeta, já se estendeu por todo o Globo.”
Há um trecho da matéria muito interessante, que diz: “Mas, felizmente, surgem contra-ataques, e um dos mais importantes foi lançado há duas semanas: foi aprovada no Estado uma lei que multa os que discriminarem os cidadãos soropositivos. É a primeira legislação do gênero no País, de autoria do Deputado Roberto Gouveia. A lei é abrangente e determina, por exemplo, que é proibido solicitar exames de HIV a candidatos de concursos, impedir o ingresso em escolas de crianças infectadas, e até exigir que funcionários contaminados informem a empresa sobre a sua condição.”
A matéria é muito interessante porque mostra, em todo o momento, a importância dessa lei específica. E segue a matéria: “A aprovação da lei vem numa boa hora. Antes os portadores discriminados recorriam à Justiça, porque não dispunham de uma lei específica sobre o assunto. Diz uma advogada: o juiz interpretava caso a caso, o que é muito subjetivo. Agora há uma lei, afirma Áurea Abad, advogada do GAP - Grupo de Apoio e Prevenção à Aids.”
O tempo que dispomos no Pequeno Expediente é muito pequeno, mas gostaríamos de parabenizar a revista “Istoé”, agradecer a sua jornalista, Lia Block, que de forma sucinta, bastante objetiva e contundente, mostra a importância dessa legislação que coloca o Estado de São Paulo na vanguarda do País, porque esta Assembléia Legislativa foi a primeira Casa de Leis que se debruçou sobre o assunto e brindou o povo do Estado com uma legislação necessária, urgente. E aqui temos a matéria inclusive mostrando o caso de um senhor que depois que viu que era portador do vírus, avisou a empresa, registrou em cartório que não poderia ser demitido por isso, e teve até a sua mesa desinfetada, seus papéis jogados fora; ele depois conseguiu voltar para a empresa, que continuou pagando o seu salário, porém o manteve fora do trabalho. E ele diz que isso foi muito pior para ele do que no dia em que ele recebeu o resultado do exame soropositivo. Portanto, senhores, nós queremos é o contrário. Nós queremos é a convivência. O que o paciente, o que aquele que é portador do vírus HIV, ou já manifestou a doença, a AIDS, precisa é exatamente da convivência, para que ele tenha vontade de viver e enfrentar esta doença.
Gostaríamos mais uma vez, Sra. Presidente, de envidar esforços para que todos façam contato com o Palácio dos Bandeirantes, porque esse projeto de lei está na mesa do Sr. Governador, e esperamos que ele o sancione, sem um veto sequer. Trata-se de uma lei importantíssima para o povo do nosso estado. Muito Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE - EDIR SALES - PL - Tem a palavra o nobre Deputado Claury Alves Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Mori. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Terezinha da Paulina. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Lino.
O SR. WAGNER LINO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Edir Sales, Srs. Deputados, público presente nas galerias, telespectadores da TV Assembléia, nós, numa audiência que tivemos com a representante do Secretário de Educação, a Secretária Adjunta da Educação do Estado de São Paulo, quando nós, por volta de 10 dias atrás, fizemos uma série de reivindicações a respeito das escolas públicas do estado, em nossa região, havíamos solicitado que o Sr. Secretário ou a própria Secretária Adjunta fizesse uma visita nas escolas onde apontávamos sérios problemas, algumas dessas escolas pelo menos.
Tivemos a oportunidade na segunda-feira, na parte da tarde, de nos encontrarmos em São Bernardo, com a diretora de ensino e o assessor parlamentar da Secretaria de Educação, o Sr. Cícero Assunção e com a professora Neusa Rodrigues Dias da Fonseca Abreu, coordenadora de ensino, e fomos fazer a visita em algumas escolas. Antes de relatar a visita, eu apenas gostaria de frisar que tivemos, da parte desses dois representantes da Secretaria de Educação, uma acolhida diferente da que tivemos nesses últimos sete anos com a dirigente da nossa diretoria de ensino, professora Neide. Fomos não só bem recebidos, como acompanhados nas escolas por esses dois representantes da Secretaria, que ouviram atentamente os reclamos tanto do Vereador e da comitiva que estavam conosco, Vereador Antônio Carlos, conhecido em São Bernardo como Toninho da Lanchonete, mas também da disposição desses representantes da Secretaria, não só de ouvir, mas também de encaminhar e, principalmente, observar aquilo a que nós chamávamos atenção a respeito das escolas de nossa região.
Visitamos a Escola Faustão, na Paulicéia, que é uma escola onde temos tido uma sucessão de problemas, visitamos a Escola do Parque Avaí, e a Escola Jean Piaget.
No Parque Avaí já tínhamos chamado a atenção de que havia ali um muro, que pode parecer não importante para algumas pessoas, mas, a queda de um muro nos fundos da escola, que permitia que qualquer tipo de pessoas entrasse dentro da escola e se misturasse com os alunos, principalmente no período onde se tem aqueles alunos já adolescentes, e nesse período em que fizemos a visita à Secretaria de Educação, conversando com a Secretária Adjunta, e a nossa visita lá no local, já tinham começado a fazer o muro para resolver esse problema da invasão da escola pelos fundos, uma escola muito bem aparelhada, pelo menos uma escola nova, recente, só chamamos a tenção para o fato de que esse muro, até onde estava construído, ele fica de fato, pela altura em que ele está, ele fica apenas na direção da rua, que fica atrás da escola.
Nós solicitamos que eles levantassem mais o muro, pelo menos dois, três metros no mínimo, acima do leito da rua que fica atrás dessa escola. E outras questões que nós levantamos para a professora, principalmente da utilização das salas onde podem os alunos desenvolver a pesquisa.
Visitamos o Jean Piaget, e mostramos qual a situação, a falta de cobertura da quadra, uma escola muito grande mas completamente desestruturada, no sentido de uma necessidade de que tenha uma reforma, as salas de pesquisas, laboratório adaptado para uma classe comum; cadeiras, o mobiliário, a maioria extremamente incompatível com o tamanho das crianças, porque as crianças são grandes demais para poderem entrar num mobiliário daqueles, sentar numa cadeira daquelas, e da mesma forma, fizemos uma visita no Fausto, no Bairro Figueira, na Paulicéia, onde chamamos a atenção principalmente para a situação estrutural do prédio, pois o mesmo vem apresentando rachaduras, o teatro não está sendo utilizado pois suas cadeiras estão soltas, os laboratórios foram apenas limpos, mas de fato, eles não são utilizados porque a própria diretora disse que não sabe sequer como se liga a água, para que o laboratório tenha água. De fato, o laboratório está sendo usado ainda como um grande armazém. Fora que os banheiros ainda estão para serem recuperados, algumas obras estão sendo feitas, estão sendo deslocados, tirando o armazém de gás debaixo do pára-raios, como os bombeiros já haviam solicitado há muito tempo, colocaram os corrimãos, mas ainda nos banheiros, abre-se a torneira, a água sai completamente suja de ferrugem, o que os alunos não podem aproveitar, e mais outros problemas que tem aquela escola.
De qualquer maneira, Sr. Presidente, encaminhamos e queremos agradecer aos representantes da Secretaria, pela gentileza com que nos acompanharam, e vieram logo ver a situação daquelas escolas. Muito Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE - EDIR SALES - PL - Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão.
O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, nobre Deputada Edir Sales, Srs. Deputados, assessoria, imprensa, amigos, há uma grande campanha no nosso estado e no nosso país de ordem político-administrativa. Nos congressos municipalistas temos tido sempre a preocupação de aconselhar a lutar para que o municipalismo seja algo presente na história administrativa do nosso estado. Achamos que o fato dos Prefeitos estarem mais próximos da população, tal qual os Vereadores, haveria mais facilidade para atender os anseios, reclamos e necessidades das comunidades.
Temos desta tribuna elogiado e mostrado satisfação - aliás, até um orgulho pessoal - por termos construído o belo Hospital Municipal de Santo André, que deixamos em pleno funcionamento lá na Av. João Ramalho, no bairro de Vila Assunção. Também estivemos, juntamente com as autoridades estaduais, inaugurando o hospital "em frente ao Mappin", também uma obra de arte, uma jóia e que aos poucos vai ganhando sua dinâmica administrativa. Há ainda outras unidades em Santo André realizadas ao tempo em que éramos Prefeito: o Hospital de Vila Luzita, o Hospital do Bangu são alguns. Tivemos a satisfação de construir o prédio da Faculdade, além do IML. Também construímos os prédios para acomodar os laboratórios que o estado tem.
Manifestamos aqui também nossa satisfação por encontrar no Hospital Municipal o filho de um professor meu, Professor Lacaz - uma família do Vale do Paraíba, com uma bela história de ligação com a Medicina, inclusive semana passada nossa revista médica publicou um suplemento com referências muito elogiosas a essa família. Ele vai trabalhar na área de endoscopia, que para as pessoas carentes que atendemos é muito importante.
Mas alegria de pobre dura pouco. Essa minha alegria está encabulando. O jornal diz que a Prefeitura de Santo André está terceirizando o serviço de radiologia, dentre outros. Ora, terceirização em serviço médico é dar ganho a terceiro. Queremos que esses jovens que estão estudando na faculdade venham participar do corpo clínico do Hospital Municipal e do Hospital Estadual de Santo André. Agora, se terceirizam, o cidadão pega o dinheiro, põe no bolso, os exames são sucateados e depois nem ficam lá no hospital para registro nos arquivos. E o que acontece? Dali a dois, três anos o paciente volta e não encontra mais o resultado dos exames.
Já falei às autoridades municipais. Não estou aqui para jogar pedra neles. Motivos não faltam - vocês lêem os jornais diariamente e sabem. Eu quero um clima de paz, de harmonia, mas o Prefeito pôs um Secretário de Saúde que não entende de Saúde - não é médico, não é enfermeiro, nunca viu um defunto na vida dele, muito menos um paciente. Como é que esse senhor pode ser Secretário da Saúde?! Agora está terceirizando tudo. O que vai acontecer com essa terceirização? Acontecerá em Santo André o que aconteceu em São Bernardo há poucos dias: uma empresa particular ganhou a concorrência e no final, os exames não eram feitos por médico, nem enfermeiro.
Não sou apenas eu que estou advertindo. Depois acontece qualquer - a gente usa esta tribuna, a imprensa local, as entidades - e falam que estamos fazendo campanha. Não. Nós estamos simplesmente aconselhando, porque temos certeza de que essas empresas que fazem contrato não é para beneficiar a evolução da Medicina, não é para cuidar do doente clinicamente, não é para fazer pesquisas. Precisamos, sim, que esses jovens estudantes venham a pertencer ao corpo clínico do nosso Hospital Municipal e do nosso Hospital Estadual de Santo André.
Mas será possível! Já avisamos um milhão de vezes. O Secretário da Saúde pode ser uma ótima pessoa - não queremos falar das suas qualidades pessoais - mas de Medicina ele entende tanto como eu entendo de astronáutica. Talvez se eu pegar um boletim de astronáutica e ficar lendo durante uma semana, ao final ainda saberei pelo menos os fundamentos de como tudo isso chega lá em cima. Agora no caso dele, ele não lê, não tem curiosidade, nem sabe nada de Medicina.
Santo André é um viveiro de grandes médicos e de todos os partidos. Há inclusive os sem partido. O Prefeito pode escolher um médico da sua confiança, porque lá há muitos e bons para dirigir a nossa Secretaria da Saúde. Hoje é um fracasso. Não quero nem dizer a nota que eu daria ao Secretário, porque como os médicos dizem quando fazem exames, só há vestígios.
A SRA. PRESIDENTE - EDIR SALES - PL - Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Encerrada a lista dos oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à lista suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Dorival Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sidney Beraldo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Tripoli. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo.
O SR. ALBERTO CALVO - PSB - Sra. Presidente, Srs. Deputados, senhores telespectadores da TV Assembléia, leitores eventuais do "Diário Oficial", volto a esta tribuna desta vez para falar como médico.
Há mais de dois anos que venho combatendo essa moda - porque é moda - da reposição hormonal, por entender ser ela deletéria e causadora de síndromes, boa parte delas fulminantes e mortais, como por exemplo aneurismas, rupturas de aneurismas, obstrução de arteríolas, principalmente cerebrais, pulmonares e cardiológicas, além de deteriorar o organismo humano por outros fatores.
No meu programa da Rádio Boa Nova, no “dial” 1.450 AM, é um programa ao vivo, falo com o Brasil inteiro e é sempre somente sobre Medicina. É verdade que às vezes coloco algumas coisas à luz do Espiritismo. Todos sabem que sou espírita kardecista reencarnacionista.
Sempre bati nessa tecla, para as minhas ouvintes, para não entrarem nessa história de reposição hormonal, porque o hormônio é uma faca de dois gumes. São dois os hormônios utilizados. Um deles protege o útero e provoca câncer de mama. O outro protege a mama, porém provoca câncer de útero. É o tipo da coisa errada.
Existem ainda problemas de circulação sangüínea. Altera uma série de coisas no organismo da mulher. Primeiro disseram que era para remoçar. Mas, não remoça. Depois passaram a dizer que ela dá problema de osteoporose.
Ora, sabem como é que se combate a osteoporose? É cuidando das crianças, logo depois que nascem, dando alimentação adequada, rica em vitamina D e cálcio. Isso é importante para a criança, para que ela construa uma boa massa óssea. Se ela tiver essa boa massa óssea, com certeza, ela não terá osteoporose mais tarde na terceira idade. Mas descuidamos de fiscalizar a alimentação de nossos filhos e netos, porque vamos ao supermercado levando as crianças que só querem comprar bugigangas: é porque Danoninho vale mais que um bifinho, isso e aquilo. O carrinho vem então abarrotado de porcarias.
Ninguém cuida para ter um alicerce firme de saúde, até atingir a terceira idade, a longevidade em geral. O pessoal está mais preocupado com essa falação boba.
Não vamos fazer a reposição hormonal. Quando o organismo pára de fabricar os hormônios na mesma quantidade que fabricava antes, dizem que há uma predisposição da mulher para a osteoporose. Isso é mentira. A osteoporose é uma coisa que vem, porque, primeiro, a pessoa tem uma predisposição, é familiar e, em segundo lugar, porque não fez uma boa massa óssea. Essa é a verdade.
As crianças estão crescendo sem ter uma boa alimentação. Vejam, por exemplo, as marmitex que as pessoas estão comendo. Não têm balanceamento nenhum, feitas a olho, por qualquer companhia que ganhe a concorrência. Em algumas escolas a alimentação já está sendo balanceada. É isso que vem acontecendo.
O importante então é construir uma boa massa óssea, nos primeiros anos da criança, para não ter osteoporose, a não ser que ela tenha mesmo uma patologia, que não tenha jeito. Como diz o aforismo francês, ”en Medecin comme en l’amour, il n’y a pas rien, il n’y a pas toujours”. Ou seja, em medicina como no amor, não tem nem nunca e nem sempre. Então, pode ocorrer, mas é muito mais difícil e muito mais remoto que venha a acontecer.
Num curso que fiz de Saúde Materna e Infantil, na John Hopkins, em Baltimore, que é uma das maiores universidades do mundo, aprendi a não recomendar contraceptivo hormonal. Os Estados Unidos recomendaram para nós, que estávamos estudando lá, que não fizéssemos isso, preferíssemos o DIU, o persário, a laqueadura através da laparoscopia, mas não receitem contraceptivos hormonais.
Quando caiu o consumo dos contraceptivos hormonais, porque começou a AIDS e todos começaram a usar a camisinha - ocorreu que caiu, e muito, o consumo desses contraceptivos hormonais, abarrotou completamente todos os grandes laboratórios, como Organon e outros mais, que fabricavam os contraceptivos hormonais. Lá não tomavam, mas enviavam aos países de segundo e terceiro mundos. Também os ginecologistas começaram a perder clientela, porque não havia mais que receitar esses medicamentos.
Enfim, é uma faca de dois gumes. A osteoporose não se corrige simplesmente tomando hormônios, porque o cálcio, depois de uma certa idade, tem dificuldade para se fixar nos ossos, por mais cálcio que o indivíduo consuma. O hormônio natural, que está no corpo físico, é que faz que o cálcio se fixe nos ossos. Quando diminui a função desse hormônio é que surge a osteopenia. Osteoporose é um avanço maior. É o hormônio que fixa o cálcio nos ossos.
Fiz esse belíssimo curso no exterior, numa das maiores universidades do mundo, e tenho autoridade para falar. Está aqui, no jornal. Os Estados Unidos condenam o uso de hormônios em reposição para mulheres. Nesses dois anos, falei sozinho e eu tinha razão. Às vezes, não se dá valor à prata da casa. Ficam valorizando gente que só sabe falar bonito, mas não falam nada com substância. Quem sabe, sabe. Muito obrigado.
O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Srs. Deputados, população que nos assiste, assomo à tribuna para falar sobre um tema nacional, que são as eleições. Neste ano de 2002, a população brasileira pode escolher o caminho para o nosso país. Cada um dos senhores, que está me ouvindo, vai votar para Presidente, para Governador, para Deputados federal e estadual e dois para senador. Infelizmente, nas duas últimas eleições a população escolheu errado, e tem pago um preço muito alto.
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- Assume a Presidência o Sr. Newton Brandão.
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O Presidente Fernando Henrique foi eleito em 94 e 98; em 94, prometendo desenvolvimento econômico, criação de emprego e estabilidade econômica. Aqui, em São Paulo, eles também tiveram vitórias, com as mesmas promessas. Em oito anos, infelizmente, o Brasil perdeu importância política e econômica no exterior, assim como São Paulo perdeu em relação aos outros Estados. A dívida do Brasil, que era de 139 bilhões, hoje, está em 550 bilhões. A dívida do Estado, que era de 34 bilhões, hoje está em 93 bilhões. O nosso país era a nona economia do mundo e, hoje, é a décima-primeira.
O povo está amargando com um desemprego nunca visto na nossa história. Em São Paulo, temos 1 milhão e 800 mil de desempregados; para cada cinco pessoas, uma está desempregada, e, em algumas famílias, todos estão desempregados. É uma tragédia o que os tucanos, o Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso e do, agora, Governador Geraldo Alckmin, fizeram com nosso país.
Eles levaram o Brasil e São Paulo a viver na maior tragédia e, por outro lado, garantiram um lucro absurdo para os bancos. Nesses oito anos, o lucro dos bancos com a dívida interna foi de 500 bilhões, e não houve nenhum empreendimento no nosso país. Ao contrário. Foram vendidas quase todas as estatais para pagar a dívida, que, no caso de São Paulo, triplicou e, no caso do Brasil, quadruplicou. Em São Paulo venderam até as estradas. Hoje, se a pessoa for viajar para qualquer lugar, gasta mais de pedágio do que de gasolina.
Este ano, podemos optar pela mudança. E a mudança não pode ser uma aventura, tem de ser um projeto sério, de desenvolvimento com distribuição de renda e criação de emprego. Esse projeto tem de ter engendrado no seu âmago uma perspectiva nacional para levar o nosso Brasil à posição que lhe cabe mundialmente.
A população tem de escolher uma bancada de Deputados federais e estaduais que dê sustentação a um governo que irá promover a distribuição de renda e criação de emprego. O PT lutou para fazer uma frente com todos aqueles que queriam um projeto alternativo ao do tucanato, um projeto que fez o Brasil andar para trás, que fez parar o nosso Brasil.
Reconhecemos que PT, PL, PSB, PDT e outros segmentos de partidos podem ter um projeto nacional e um projeto para o Estado de São Paulo, de desenvolvimento, com distribuição de renda e criação de emprego. Na sua essência, é isso que significa a candidatura Lula, é isso que significa a candidatura Genoíno, é isso que significa a candidatura Mercadante. Queremos desenvolvimento, distribuição de renda e criação de emprego, e a população pode escolher esse caminho no dia 6 de outubro. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra a nobre Deputada Edir Sales.
A SRA. EDIR SALES - PL - Sr. Presidente, nobres Deputados, amigos da Casa, imprensa, amigos que nos assistem, que nos dão a honra da sua visita, lotando as galerias do plenário da Assembléia Legislativa de São Paulo, telespectadores da TV Assembléia, reiterando o assunto do nobre colega que antecedeu a esta Deputada na tribuna, gostaria de falar sobre o voto consciente.
O que é o voto consciente? É saber exatamente em quem vai votar. O voto inconsciente é aceitar a chegada de “pára-quedistas” nas regiões, subornando literalmente o povo. “Pára-quedistas” são aqueles políticos que não conhecem a região, não sabem da sua necessidade, não fizeram nada por ela, mas, como a região é grande, populosa, vão em busca das “lideranças profissionais”, que cobram uma bagatela para vender a cabeça das outras pessoas que dependem dessa liderança.
Isso significa dizer que alguns irresponsáveis pedem uma determinada quantia ao candidato para trabalhar, e o candidato, sabendo que está fazendo uma coisa errada, paga a essa liderança, que arruma um grupo e vai bater de casa em casa, arrecadando um número grande de votos. Assim que passam as eleições, nós assistimos de camarote a uma insatisfação muito grande. E o povo é o grande responsável por isso.
A televisão poderia ser muito bem utilizada para fazer a divulgação dos candidatos; a televisão, o rádio, os jornais poderiam ser melhor utilizados nesse sentido, dando uma contribuição cívica, uma contribuição política ao povo. Nesta época, quando se aproximam as eleições, os espaços deveriam ser ocupados por Deputados Federais, Estaduais, senadores, candidatos a Governador, a Presidente da República, por políticos para que mostrassem o que realizaram, para que fizessem uma prestação de contas do seu trabalho, para que orientassem o que significa o voto útil.
No entanto, esses horários políticos são ocupados para achincalhes, para desrespeitos, para um apresentar dossiê contra o outro. Isso faz com que o povo fique ainda mais confuso. As pessoas querem ouvir dos candidatos a sua plataforma de trabalho, o que os Deputados que estão indo para a reeleição fizeram. O pessoal ocupa o horário eleitoral para desmerecer o outro, como se isso fosse uma grande vantagem, mas não é, porque acaba confundindo ainda mais o povo que já está confuso.
Mas matéria séria não dá Ibope. Todos os Deputados aqui da Assembléia são brilhantes, fazem um trabalho sério, com garra, dedicam-se 95% à política, renunciam à família, aos filhos. Só que, infelizmente, o trabalho sério não dá Ibope, não vende jornal, não vende anúncio e televisão depende de anúncio. Está aí a dificuldade do povo em escolher seu candidato.
Quando fazemos reuniões em igrejas, com grupos de jovens, em clubes, salões de festa e perguntamos em qual Deputado aquela pessoa votou em 1998, a maioria não sabe, porque vota por votar. Está na hora. Sempre é tempo. Temos de ser otimistas, não podemos pensar que política é assim, que não vai mudar. De jeito nenhum.
Temos uma responsabilidade muito grande. O voto tem de ser consciente, a pessoa tem de conhecer o seu candidato, procurar saber o que ele fez durante quatro anos na Assembléia Legislativa de São Paulo, procurar saber quais regiões ele representa, para que possa, depois, acompanhar o seu trabalho. Muito obrigada, Sr. Presidente e nobres Deputados.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
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- Passa-se ao
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O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes, por permuta de tempo com o nobre Deputado Aldo Demarchi.
O SR. CONTE LOPES - PPB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhores que nos acompanham das galerias da Assembléia e pela TV Assembléia, ontem caiu mais um ministro, o Ministro da Justiça Miguel Reale, que foi Secretário de Segurança Pública à época do Governo Montoro, como também foi Secretário da Justiça José Carlos Dias.
Quando ele foi Secretário de Segurança Pública em São Paulo eu era Capitão da ROTA, ele nos obrigava a andar com cinco, seis viaturas uma atrás da outra pelo centro de São Paulo, já que não podíamos ir para a periferia para não ter o perigo de cruzar com um carro roubado ou acabar se envolvendo em tiroteio. Já se passaram 20 anos. Por isso estou aqui, ele me retirou do policiamento de rua e me colocou no Hospital Militar para que não se perseguisse bandidos. Se hoje ele sai do Ministério da Justiça porque queria intervenção no Espírito Santo, por que não pediu intervenção aqui em São Paulo, onde o crime está tomando conta do estado?
Dez, 12 pessoas estão em poder de seqüestradores há 40, 50 dias. Há uma moça de 15 anos que está em poder de seqüestradores há mais de 50 dias. É filha de usineiro. Qual o crime que ela cometeu? Ser filha de usineiro. Os bandidos atacam em dez, 15, não adianta ter um ou dois seguranças. O que querem? Cinco milhões de dólares para liberar essa moça. Conhecidos nossos também estão nas mãos de seqüestradores há semanas.
Para se combater o crime, não adianta pôr sapatinho na rua com a Rede Globo, nem fazer cartazes como este da pombinha ao alto da mesa da Presidência. Isso, de nada adianta. Bandido não quer saber disso. Para lidar com bandido, é preciso combater efetivamente o crime. Por que na época em que eu estava na ROTA, Sr. Miguel Reale, não havia crime organizado? Por que não havia bandido de nome em São Paulo? Porque a polícia ia para cima e hoje a polícia corre do bandido, não porque tenha medo, mas porque não tem poder de ação. Se agir contra o crime, o Governador pune, manda o policial para o Proar, para fazer um tratamento psicológico durante seis meses, um ano.
Agora, falam em mudar. Mas mudar o quê?! Mudar o que há 20 anos estão fazendo erroneamente. Ora! Apresentamos ao Governador Mário Covas a nossa CPI do Crime Organizado. João Benedito de Azevedo Marques, que está caindo junto com Miguel Reale. O que fez João Benedito de Azevedo Marques, Secretário de Mário Covas na época? Deu risada da gente, dizendo ainda ironicamente que no estatuto do PCC que nós da CPI apresentávamos havia erros de português, no que os Deputados disseram se ele queria que Rui Barbosa redigisse o documento para que não houvesse erros. Se em 1995 tivessem tomado alguma atitude contra o crime, evidentemente o PCC não estaria aí. Não é agora, às vésperas das eleições, que vão resolver.
Hoje mesmo conversava com uma mulher, que veio me procurar na Assembléia, no meu programa na Rádio Difusora todas as manhãs das oito às nove. Essa mulher, Dona Maria Conceição, da Zona Sul, chorava desesperada, porque o filho foi assassinado no último sábado, às 19 horas, quando chegava em casa. Trabalhador, entregava pizza. Dizia essa senhora: “Fui para o enterro do meu pai na Bahia, na quinta-feira e precisei voltar correndo porque meu filho foi assassinado no sábado. Capitão Conte Lopes, eu havia recebido um telefonema para que abandonasse minha casa no Jardim São Luis senão iam invadir minha casa. Como não abandonei, mataram meu filho. O senhor me ajude porque quero ir embora para não matarem toda minha família.”
Que é isso! Bandidos tomaram conta de São Paulo e as nossas autoridades tapam os olhos como se não estivesse acontecendo nada. Não querem ouvir a verdade, mas a verdade é esta. Muitos policiais que como eu foram afastados, abandonaram a polícia, estão cuidando de empresas privadas, estão cuidando da segurança de empresários. Eu vim para o mundo da política. Estou aqui há quatro legislaturas. Outros, simplesmente pediram baixa ou encostaram, não quiseram mais saber da polícia. Se não querem que eu enfrente bandido arriscando a própria vida, por que vou enfrentar? Estes simplesmente estão esperando o tempo passar. Enquanto isso, a corrupção policial aumenta. Por quê? Porque quem combate o policial bandido é o policial honesto, não é promotor público, nem juiz. Alguém já viu promotor público ou juiz de Direito na rua prendendo policial corrupto? Não é a função deles. A função de combater o policial corrupto e pilantra é do bom policial, como expulsamos o Capitão Cleudir Fioravanti Nardo, preso por nós aqui dentro desta Casa. Por quê? Porque as informações nos chegam dando conta de que determinado policial é corrupto, não presta, está envolvido no crime.
Na hora que se pune o bom e prevalece o mau, evidentemente o bom policial se esquiva. Ele pensa “Para onde eu vou, qual o melhor caminho? É combater o crime, o traficante, o seqüestrador ou fazer que não estou vendo nada que é melhor para mim? Se participar do crime, tenho dinheiro, se não participar, morro, se enfrentar, colocam-me num sistema de treinamento e preparo psicológico.” Como se um policial ao balear um bandido num tiroteio merecesse um tratamento psicológico. A verdade é que não querem que o policial trabalhe. É a mesma coisa que o Ronaldinho fazer gol na Copa do Mundo e sair do time.
Vejo agora a imprensa dizer que Miguel Reale combate o crime. Que crime combateu? Por que queria intervenção no Espírito Santo? Se fosse por causa do crime, que fizesse no Rio de Janeiro e em São Paulo. Aqui em São Paulo estamos nas mãos dos bandidos. Aqui os bandidos agem em dez, 15. Invadem delegacia de polícia, como aconteceu em Sumaré, e matam policiais; invadem quartel da Polícia Militar e roubam armas, como roubaram na região de São Mateus. Matam policiais militares nos quartéis, invadem cadeias e soltam marginais. Invadem o Fórum e matam advogados. Obrigam o Poder Judiciário a não sair mais nas ruas com a Justiça Comunitária. Lembram, havia um ônibus que ia para a periferia prestar serviços na área da Justiça. Se acovardaram, não vão mais, têm medo. Quem manda em São Paulo, a polícia ou o bandido? A polícia não entra em vários locais. Também nem pode, porque se entrar e balear bandido, o policial é punido.
Quantas pessoas foram mortas em São Paulo? No ano 2000, 13.097. No ano 2001, 13.027. Mais de 26 mil pessoas assassinadas em São Paulo. No Brasil, ano passado, tivemos 45 mil assassinatos. Aí, trouxeram um italiano aqui para explicar e dar aulas de segurança. Aqui é ao contrário, vamos buscar alguém de fora que não conhece São Paulo, que não conhece o que é Capão Redondo, Jardim Ângela, Brasilândia, para nos dar aulas de segurança, porque aqui ninguém quer ouvir, preferem não ouvir, fazem ouvidos de mercador: “Não estou ouvindo nada.” Como podemos mandar um policial que salva a nossa vida, que enfrenta o bandido, arriscando a própria vida, para o psicólogo durante um ano?” O psicólogo fica lhe perguntando como ele está se sentindo depois de ter matado um ser humano. Desde quando bandido é ser humano? Bandido é bandido e nem animal é, porque animal não estupra. Alguém já viu animal estuprador? Não. Alguém conhece animal que mata por matar? Não. E o bandido faz isso, aplica a pena de morte na cara dura como aplicou com essa senhora que veio me procurar. Conversem com ela, ela ganha R$ 1.300,00, paga seus impostos e é obrigada a mudar de sua casa, porque os bandidos querem.
Enquanto não enfrentarmos isso de peito aberto e de frente, o resto é conversa mole, negócio de filósofo, de pomba branca, negócio de sapato, isso não influencia nada. Bandido não quer saber disso. Quando o bandido vai entregar a sua arma? Desde que fazem essas campanhas, falem-me de um bandido que foi lá, entregou sua arma e está regenerado. Campanha não regenera preso; um preso não se regenera. Vai se regenerar e entregar arma de fogo? Estão brincando com coisa séria e enquanto isso o povo está morrendo.
Então, foi o que o italiano falou, ele não consegue entender como você, população de São Paulo e do Brasil, consegue conviver com o número de homicídios e seqüestros, pois na Itália - a Itália que foi desclassificada na Copa do Mundo - em um ano morreram 200 pessoas. Aqui, no Brasil, 45 mil pessoas, só em São Paulo 13.097 pessoas. E vai pelo mesmo caminho, porque, só no primeiro trimestre, foram 3.700 pessoas assassinadas. Mas o brasileiro é assim: “Ah! Aconteceu com o meu vizinho, tudo bem. Aconteceu com outro vizinho...” Mas, cuidado que um dia pode acontecer com você. Não é só orar não, há pessoas que só rezam, mas que também podem ser atingidas. E falamos isso com dor até, porque a violência pode nos atingir.
Volto a repetir que, na minha época, não existia PCC, não havia crime organizado e o povo andava nas praças públicas e pelas ruas. Passei várias noites patrulhando e São Paulo sem ter um carro roubado e hoje roubam 500 carros por dia.
Volto a repetir que, há 15 dias, salvei quatro mulheres em um dia, na Avenida Brasil com a Henrique Schaumann, que estavam sendo assaltadas. Eu estava no meu carro da Assembléia com o meu motorista Camargo e pegamos os bandidos. E fomos até apedrejados por outros bandidos. Para quem não sabe, em São Paulo fica um monte de vagabundos nas ruas, alguns pedindo esmolas, outros lavando carro e assaltando e não vimos uma viatura policial, sequer uma ação. E, quando agimos para salvar alguém, como eu fiz, os vagabundo se reúnem todos contra nós. É o contrário de antigamente que, quando alguém gritava “pega ladrão”, todo mundo saía correndo atrás do ladrão. Hoje, ao contrário, é o ladrão que vem para cima dos policiais, como aconteceu na Avenida Aricanduva, há 15 dias, em que dois policiais civis prenderam três bandidos. Os outros bandidos ficaram sabendo, roubaram um carro, perseguiram a viatura da polícia, dando tiros, até que a viatura bateu e os policiais foram dominados, um fugiu e o que foi dominado, de joelhos, pediu para não morrer, mas foi executado. Então, vejam a inversão de valores do PSDB: a polícia é perseguida pelos bandidos. Olhem a situação que chegamos! Nunca vi isso na minha vida e isso não acontece em lugar algum do mundo. Se um policial é perseguido e assassinado e o resto da população? Vai pedir socorro para quem?
Aquela política de desarmar a população, só vai desarmar o cidadão de bem, o coitado do trabalhador que pode comprar um revólver acreditando que pode ter uma defesa. O bandido tem medo de duas coisas na vida: de cacete e bala. Enquanto ele chega em nossa casa e pensa que tem alguém armado e que pode matá-lo, ele tem medo. No dia em que eles tiverem plena convicção de que em todas as residências de São Paulo e do Brasil não existem mais armas de fogo e só eles têm armas de fogo, quero ver como vai ficar porque eles vão invadir as residências nas cidades, no campo, na praia e vão separar homens de um lado e as mulheres do outro, para abusarem de todos e levarem o que tem. Eles fazem isso na cara dura e no clarão do dia.
Obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida, por permuta de inscrição com o nobre Deputado Vitor Sapienza.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, cidadãos e cidadãs de São Paulo que nos acompanham das galerias e também através da TV Assembléia, estamos entrando na segunda semana de julho em que o recesso desta Casa continua suspenso em função de que não foi votada até este momento a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, uma legislação extremamente importante porque é ela quem define exatamente os parâmetros, os critérios e as prioridades para o orçamento do ano que vem. É a LDO que começa a definir como será aplicado o recurso dos impostos do cidadão paulista pelo Governo do Estado. Essa é uma lei extremamente importante que, na nossa óptica, precisaria ser construída com a participação da sociedade civil.
Tenho aqui, nesta Casa, um projeto de lei e uma emenda constitucional que estabelecem a obrigatoriedade da realização do orçamento participativo estadual, ou seja, é um mecanismos para que o cidadão, a dona de casa, o empresário, o Prefeito e os Vereadores, todo e qualquer cidadão paulista possam dar a sua opinião em relação ao orçamento, possam participar dizendo: “Eu acho que o mais importante para a minha cidade é tal investimento. Eu acho que a minha região precisa de tal prioridade. Acho que é mais importante para o Estado investir nisso ou naquilo.” Ou seja, é uma forma transparente, democrática e moderna de gestão. Você pega o orçamento público, que é prerrogativa do Executivo apresentar a proposta, e compartilha essa prerrogativa com o cidadão comum da cidade. Tenho certeza que dessa forma estaríamos produzindo orçamentos muito consistentes, muito mais em consonância com a aspiração popular, com as necessidades do nosso Estado.
Estamos aqui, em julho, com o recesso suspenso, discutindo a LDO que foi produzida pelo Governador sem um processo mais amplo de consulta, sem o orçamento participativo e que, até por isso, identificamos muitos problemas e muitas imperfeições. Apresentamos centenas de emendas à LDO. A bancada do PT apresentou uma série de sugestões e de propostas para alterar itens de investimento, inclusive, a forma de definição do orçamento que vai ser apresentado no segundo semestre e também para garantir que esse orçamento, que vai ser votado aqui no final do ano, possa também ter o envolvimento da sociedade através de uma discussão democrática. Então, temos emendas obrigando o governo a realizar audiências públicas, debates com a sociedade em todas as regiões administrativas do Estado de São Paulo. E na região metropolitana, pela sua dimensão, estamos prevendo a realização de audiências públicas nas regiões de Guarulhos, Mogi das Cruzes, Grande ABC e na capital. E por último, uma audiência pública na região de Osasco. É fundamental garantir que este debate sobre o Orçamento possa chegar ao cidadão, que é quem paga os impostos e garante a receita do Estado de São Paulo. A receita do nosso Estado sobretudo vem do ICMS, que é um imposto que todos pagam. Muitos pagam sem perceber sequer que estão pagando, como quando compram uma roupa, um sapato, um alimento, um liqüidificador ou um equipamento qualquer. Todos estão pagando o ICMS, imposto que compõe a grande parte deste Orçamento de São Paulo e que chega à casa de 50 bilhões de reais.
Temos emendas prevendo que se realizem debates com a sociedade, uma delas obriga o Orçamento a vir discriminado por região, para que o cidadão da região central do Estado, como é o caso de São Carlos, Araraquara, Ribeirão Preto, Vale do Paraíba, da capital, da região metropolitana, do Vale do Ribeira, da região de Campinas, ou seja, de todas as regiões do Estado, possa saber o que o Estado está investindo ali, quais são os equipamentos, quanto está se investindo na segurança pública da região de Campinas, quanto é que o Estado está aplicando para o pagamento de salário dos seus policiais, na compra de equipamentos, de viaturas etc., para que a população da região central do Estado, ou de Piracicaba, possa saber quanto o Estado está investindo na agricultura, quanto está investindo para garantir os meios para que o produtor rural possa produzir. É preciso saber, por exemplo, na região do Vale do Paraíba, quanto o Estado está prevendo gastar com a construção e manutenção de escolas e com o pagamento do salário dos professores. Trata-se de um orçamento regionalizado e é uma das emendas que apresentamos a este Orçamento. Temos uma emenda que o governo, através do seu relatório, aceitou de uma forma tal que acaba subvertendo a emenda, que foi a emenda prevendo a recomposição salarial dos servidores públicos do Estado. Essas diversas emendas que apresentamos, algumas de caráter mais geral sobre como deve ser elaborado o Orçamento, outras atendendo áreas importantes de investimento do Estado ou demandas regionais que são legítimas. Ora, é legítimo que um Prefeito que lidera uma determinada região procure os Deputados para apresentar suas emendas à LDO, levando alguns investimentos para a região. Eles não têm para onde ir, não há um orçamento participativo para que o prefeito e as lideranças de uma determinada região pleiteiem investimentos junto ao Estado. Então, nada mais natural, na falta de um orçamento participativo, que as lideranças, as pessoas busquem nos Deputados emendas que atendam a seu interesse regional legítimo. O Estado de São Paulo é praticamente uma Nação, uma vez que temos aqui uma população equivalente à população da Espanha. Temos uma das maiores economias da América Latina, apenas no Estado de São Paulo. Se o Estado de São Paulo fosse um país, seria a segunda economia da América do Sul. Portanto, este Estado, com esta enorme população e com a diversidade econômica e cultural das diversas regiões, para que possa ter desenvolvimento, precisa ter justiça social, geração de emprego, geração de renda. É necessário que o orçamento seja democratizado, para que possamos ter no Estado de São Paulo um orçamento participativo estadual. Enquanto isso não acontece, estaremos sempre apresentando emendas ao Orçamento, prevendo investimentos importantes. Através de emendas como esta é que conseguimos forçar o Governo do Estado a fazer alguns investimentos. Quando discutimos a saída do Estado de São Paulo do Pasep, a nossa bancada apresentou uma emenda que foi aprovada prevendo a destinação de recursos para a segurança nas escolas. Através desta nossa emenda, 16 milhões de reais foram destinados à segurança nas escolas. Foi precisou que tomássemos a iniciativa para que o Governo pudesse reagir e fazer alguma coisa nessa área.
Sr. Presidente, encerro dizendo que ainda não votamos a LDO porque o Governo foi incompetente, ineficaz no seu relatório, não acatou as emendas que deveria ter acatado. Vamos continuar debatendo nesta Casa a questão da LDO, defendendo as nossas emendas. Sr. Presidente, cedo o restante do meu tempo ao nobre Deputado Cândido Vaccarezza.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Cândido Vaccarezza, por cessão de tempo do nobre Deputado Carlinhos Almeida.
O SR. CÂNDIDO VACAREZZA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente e Srs. Deputados, continuarei a tratar da discussão da LDO, apresentada pelo nobre Deputado Carlinhos Almeida.
No que se refere ao orçamento participativo, deveríamos ter debates no Estado de São Paulo sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias. A população de cada região do Estado, os prefeitos, vereadores e representantes de cada região do Estado e mesmo os Deputados deveriam influenciar na definição de uma política macrorregional para resolver problemas graves. Exemplificando, poderíamos citar as dificuldades por que passa o Vale do Ribeira, que apresenta índices sociais de saúde e de educação semelhantes ao do nordeste. É necessário um investimento econômico e político para gerar desenvolvimento no Vale do Ribeira, para que possamos ter turismo, indústria que não ofenda o meio ambiente e que se crie emprego e distribuição de renda. A região do ABC, por exemplo, foi maltratada por uma política irresponsável dos governos estaduais dos últimos oito anos, política esta que conteve o desenvolvimento e criou desemprego.
Hoje, a população do ABC não pode mais nem fazer ‘bico’ e a pessoa que perdeu emprego há seis, sete ou oito meses, ou mesmo que está perdendo emprego agora, não tem perspectiva de arrumar um outro emprego. Teríamos que ter uma política específica de desenvolvimento. Como o metrô, por exemplo, é possível se expandir até a região do ABC. Mas como não temos um debate sobre o orçamento participativo e como o Governo não encara São Paulo com a dimensão necessária, discute a LDO como se estivesse discutindo uma peça menor. A situação é tão complicada que se tomarmos os parâmetros macroeconômicos, esta Lei de Diretrizes Orçamentárias, na sua parte das expectativas para o ano que vem, prevê que o dólar chegará a U$2,35 ou U$2,40 em janeiro de 2003. E o dólar já passou de U$2,80. Prevê ainda para a inflação algo em torno de 4% e a inflação será de mais de 6,2%; segundo o Governo Federal. Mesmo que tenhamos feito debates exaustivos em plenário, na Comissão de Finanças e no que eles chamaram de audiências públicas para debater a LDO, essa situação não foi corrigida e o Governo do Estado, que deveria aproveitar o debate sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para projetar São Paulo, para representar o Brasil, porque São Paulo crescendo o Brasil cresce junto, que deveria ocupar espaço de referência em todo o Mercosul, discute a LDO de forma recuada.
Os tucanos apresentaram esse debate da mesma forma que fizeram com São Paulo, sem tratar com a magnitude que este estado tem. São Paulo perdeu importância econômica e política com o governo do PSDB. O Brasil perdeu importância política e econômica. O PSDB reduz o debate da Lei de Diretrizes Orçamentárias nesta Casa para o tamanho que querem para este estado.
Só que o povo de São Paulo, o povo do Brasil, está reagindo. Este ano, a população pode dar um basta a tudo isso. Pode optar pelo desenvolvimento com distribuição de renda e geração de emprego. Neste ano, a população pode apresentar uma alternativa positiva para o nosso país e para o Estado de São Paulo, no sentido de retomar o crescimento e criar condições para um futuro melhor para o Brasil, para São Paulo. Eles não vão conseguir impedir isso. Tenho certeza de que no dia 6 de outubro a população optará não pelo atraso, que representa o PSDB, mas pelo futuro e o nosso time está montado: Lula para Presidente; Genoíno para Governador e Aloízio para o Senado.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú, por permuta de inscrição com nobre Deputado Edmir Chedid.
O SR. WADIH HELÚ - PPB - Pronuncia discurso que, por depender de revisão do orador, será publicado oportunamente.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Cândido Vaccarezza, por permuta de inscrição com o nobre Deputado Jorge Caruso.
O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, como tive hoje a oportunidade de debater bastante as perspectivas para 2002 e a necessidade de a população refletir por mudanças, para podermos ter no País uma política de desenvolvimento, com distribuição de renda e criação de emprego, quero aproveitar o momento para falar de dois projetos de minha autoria que considero de extrema importância.
Um dos projetos é o que reserva 50% das vagas, no mínimo, da USP, Unesp e Unicamp para alunos que tenham cursado o ensino médio em escola pública. Há três questões fundamentais para que tenhamos uma política de desenvolvimento, com distribuição de renda: incorporação de novas tecnologias; políticas específicas que criem empregos e aumentem a qualificação das pessoas que trabalham e Educação.
Em nosso País - e no Estado de São Paulo, como tratamos desse assunto - no ano passado, terminaram o ensino médio, egressos de escolas privadas 250 mil jovens, e 670 mil jovens egressos da escola pública. Desses 670 mil jovens, a maioria absoluta não vai sequer se inscrever no vestibular da USP. Assim como a maioria deles não vai sequer ingressar numa universidade. É uma barreira não intelectual ou de capacidade, mas de classe; há uma seleção de capacidade de recursos da família.
Nosso projeto quebra essa barreira, porque de saída já defende que no mínimo 50% das vagas da USP, Unesp e Unicamp só podem ser preenchidas por alunos egressos da escola pública. Isso coloca uma nova hierarquia, do ponto de vista econômico, na escolha dos futuros médicos, advogados e dentistas, porque uma parte da universidade pública vai se abrir para a escola pública do ensino médio.
Num país como o nosso, em que 2/3 da população ativa ganha menos de dois salários mínimos, isso é uma ajuda importante para o desenvolvimento do ensino médio. Porque a escola pública, sabendo que já dispõe, no mínimo da metade das vagas da USP, Unesp e Unicamp, entrará em evidência. Os alunos e os professores vão ter mais preocupação com a escola. Nesse meu projeto continua existindo o vestibular; só que serão criados dois grupos. O grupo especial em que se inscreverão somente alunos egressos da escola pública, e o grupo comum, do qual farão parte todos alunos egressos de escolas privadas, assim como os automaticamente inscritos no grupo comum. Teremos duas notas e duas seleções para uma mesma prova, sendo que será preenchido primeiro o grupo comum. O aluno que vier da escola pública e tiver nota para passar nesse grupo comum estará automaticamente aprovado, e os demais serão escolhidos apenas naqueles que vêm da escola pública.
Assim, a longo prazo teremos uma contribuição significativa para a distribuição de renda, porque teremos vários médicos, advogados, dentistas, engenheiros que estudaram na escola pública e tiveram a sua formação garantida porque havia a reserva de vagas na USP, Unesp e Unicamp. Com isso, haverá melhoria no nível de vida de toda a população. Com essa medida colocaremos também em debate a qualidade da escola pública. E acho necessário constituirmos em nosso País um movimento político e cultural para fortalecer a Educação. Empreenderemos esse movimento político e cultural pela Educação depois da eleição de seis de outubro - pode parecer eleitoralismo, o que não é o meu caso. Vou propor a constituição de um movimento nacional, com base em São Paulo, um movimento político e cultural, envolvendo artistas, igrejas, sindicatos, parlamentares e partidos pela Educação do País. Porque um ponto fundamental para o desenvolvimento econômico, para a distribuição de renda e para a criação de emprego é a Educação.
Dito isso, quero fazer um corte, porque quero aproveitar o tempo para falar de um outro projeto que está em debate nesta Casa. Apresentei, há dois meses, uma emenda à Constituição de São Paulo, que tem relação com a construção e reforma de casas no Estado de São Paulo. Todo o mundo aqui que já reformou a sua casa sabe que a lei dos Municípios é a seguinte: a pessoa tem de apresentar a planta e um pedido de autorização para reformar a casa. O alvará demora de três a cinco meses para sair. E se a pessoa começa a reformar a sua casa, muitas vezes chega um fiscal para verificar a obra - quando não por condutas ilícitas, que acabam servindo como fonte de corrupção, porque alguns se submetem à chantagem e acabam dando propina para continuar a obra.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PT - Srs. Deputados, está esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente.
O SR. CÂNDIDO
VACCAREZZA - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados,
público presente nas galerias, telespectadores da nossa TV Assembléia, falava
da emenda constitucional de minha autoria que em essência é o seguinte: as Prefeituras
no Estado de São Paulo só poderão regulamentar o recuo das construções, a
altura e as questões vinculadas à segurança e não mais aprovar plantas, ou
seja, quantos banheiros vai ter a casa, a dimensão dos quartos, enfim, detalhes
em que o Poder Público não deve interferir.
Se essa emenda for aprovada, será
fundamental e importante para a legalização de várias obras aqui em São Paulo,
como também para o cidadão, que não terá de dar satisfação de como vai ser a
construção interna de sua casa. Também será importante para a prefeitura,
porque muitas vezes se emprega um número grande de arquitetos e engenheiros
para avaliar plantas que já são assinadas por um arquiteto ou por um
engenheiro, quando estes devem ser liberados para apresentarem projetos urbanísticos,
auxiliarem a Prefeitura em soluções viárias, que é o que devem fazer esses
arquitetos e engenheiros que ficam carimbando plantas e assinando alvarás.
Portanto, são dois os projetos que
temos na Casa e fiz questão de usar esse tempo para prestar contas ao eleitor e
ao povo de São Paulo, a quem representamos, do que estamos fazendo.
Aproveitarei os dois minutos
restantes para, mais uma vez, chamar a atenção da população para o ano de 2002,
que é um ano de boas escolhas para grandes conquistas. No dia 6 de outubro a
população vai eleger o presidente
da República, o governador do
Estado, deputados federais,
deputados estaduais e dois senadores
dos três a que cada estado tem direito. Nesse processo, precisamos fazer boas
escolhas e a boa escolha para o nosso país é a política de desenvolvimento com
distribuição de renda e geração de emprego. Não podemos conviver mais com esses
índices de desemprego, com o atraso a que São Paulo e o país foi levado nestes
sete anos e meio de governo do PSDB.
Cada um que está nos ouvindo ou nos assistindo através da TV Assembléia tem a responsabilidade e o poder de mudar a política deste país. Nós temos de buscar a felicidade do nosso povo e o futuro do Brasil e do Estado de São Paulo está num projeto que aprofunde a democracia, que gere emprego, é o desenvolvimento econômico, porque São Paulo crescendo, o Brasil cresce junto. O Brasil tem um povo maravilhoso, tem uma classe operária maravilhosa, tem tecnologia, inclusive tem o que os economistas às vezes negam: poupança interna para com investimentos próprios poder se desenvolver. O Brasil já mostrou isso. É só baixar os juros, investir na construção civil, garantir preço mínimo aos agricultores. Assim, teremos desenvolvimento com distribuição de renda e geração de emprego.
O SR. RAFAEL SILVA - PSB - PELO ART. 82 - Senhor Presidente, Nobres Deputadas e Deputados: A intervenção do Governo Federal na PREVI, Caixa de Previdência dos funcionários do Banco do Brasil, antes de representar prejuízo para a categoria do pessoal do BB, representa agressão aos interesses maiores da própria Nação, porque agride e tenta enfraquecer uma entidade séria que faz importantes investimentos em diversos setores da economia nacional, além de participar com critério e austeridade de privatizações de empresas brasileiras.
Tenho acompanhado a atuação da ANABB, que está solicitando a união das entidades dos funcionários do Banco do Brasil, na busca de resultados positivos em favor de todo o funcionalismo. Mais uma vez esta associação sai na frente em defesa do futuro dos nossos colegas, aliás em defesa da moralidade, pois a atuação do Governo Federal, neste episódio, está tentando mascarar ou esconder realidades de privatizações duvidosas, além de abrir a possibilidade de ser promovida também a dilapidação do patrimônio da PREVI, que foi construído depois de décadas de luta e de trabalho de uma laboriosa categoria.
Lembro-me, também, de muitas outras batalhas da ANABB, como aquela pela eliminação de limite de idade para a aposentadoria de contribuintes de fundos de pensão. Neste momento, como já aconteceu no passado, a ANABB busca a participação de todas as lideranças do BB, bem como de políticos das mais variadas agremiações partidárias, demonstrando que sua preocupação em defender a PREVI e os funcionários está acima de qualquer interesse de grupo ou partido político.
Nações sérias e desenvolvidas possuem fundos de pensão fortes, detentores de capital que serve para alavancar o progresso e a criação de fontes de renda e trabalho.
É hora de todos os políticos responsáveis e conscientes unirem esforços contra a danosa intervenção, para impedir que os recursos da PREVI sejam desviados de sua finalidade principal, qual seja a de garantir os beneficies aos seus participantes e assistidos e assegurar a representação legítima dos funcionários nos órgãos de deliberação, fiscalização e gestão da entidade. É o que espera a Nação Brasileira de todos os seus patriotas.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da sessão.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - O pedido de V.Exa. é regimental, antes, porém, a Presidência tem a grata satisfação de informar à Casa da presença do ex-Deputado Cunha Lima, a quem saudamos com muito prazer. Vamos manifestar a nossa alegria por recebê-lo dando uma salva de palmas. (Palmas.)
A Presidência, antes de levantar a presente sessão, convoca
V.Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem
do Dia de hoje. Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 16 horas
e 36 minutos.
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