100ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: PAULO SÉRGIO
Secretária: ANA MARTINS
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data: 10/07/2006 -
Sessão 100ª S. ORDINÁRIA Publ. DOE:
Presidente: PAULO SÉRGIO
001 - PAULO SÉRGIO
Assume a Presidência e abre
a sessão.
002 - EDSON FERRARINI
Faz uma saudação ao 74º
aniversário da Revolução Constitucionalista de 1932, comemorado no domingo.
Recorda aquele momento da história de São Paulo.
003 - Presidente PAULO SÉRGIO
Anuncia a presença do Vereador
Djalma da Silva, de Guaraçaí, a convite da Deputada Ana Martins.
004 - ANA MARTINS
Critica a política estadual
da criança e do adolescente, incapaz de implantar um projeto pedagógico que os
incorpore, em especial o adolescente e o jovem infrator. Pede a ampliação de
vagas e cursos na USP Zona Leste. Lê documento contendo essas reivindicações.
005 - ANA MARTINS
Por acordo de líderes,
solicita o levantamento da sessão.
006 - Presidente PAULO SÉRGIO
Acolhe o pedido. Convoca os
Srs. Deputados para a sessão ordinária de 11/07, à hora regimental, com Ordem
do Dia. Levanta a sessão.
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O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PV - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido a Sra. Deputada Ana Martins para, como 2ª Secretária “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
A SRA. 2ª SECRETÁRIA - ANA MARTINS - PCdoB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PV - Convido a Sra. Deputada Ana Martins para, como 1ª Secretária “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
A SRA. 1ª SECRETÁRIA - ANA MARTINS - PCdoB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
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- Passa-se ao
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O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PV - Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo “Bispo Gê” Tenuta. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini.
O SR. EDSON FERRARINI - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, leitores do Diário Oficial, no dia de hoje faço uma saudação ao fato que ocorreu neste último domingo, quando foi comemorado o 74º aniversário da Revolução Constitucionalista de 1932.
No Mausoléu do Ibirapuera, em São Paulo, várias pessoas estiveram presentes, inclusive o Governador Cláudio Lembo, o Prefeito Gilberto Kassab, o Secretário da Segurança Pública Saulo de Castro Abreu Filho, e algumas outras pessoas. Lá compareci, com muito orgulho, pois os restos mortais de meu pai, coronel Ídalo Ferrarini, estão num daqueles nichos do Mausoléu, onde se encontram os heróis de 1932.
A Revolução de 1932 é muito pouco compreendida. Ela é exatamente a reafirmação desse espírito legalista do povo de São Paulo.
Em 1932, Getúlio Vargas assumiu o poder e, através de suas lutas, prometia uma Constituição democrática, mas não cumpria a sua palavra. De repente, São Paulo se insurgiu e foi à luta. Desde 1930, quando Getúlio Vargas assumiu o poder, já estávamos vivendo uma série de dificuldades. São Paulo não se conformava com isso.
Em 17 de fevereiro, São Paulo formou a Frente Única Paulista de oposição à ditadura. Um país sem Constituição é um país com ditadura. No dia três de março, Pedro de Toledo foi nomeado na Interventoria do Estado. Após eclodir a Revolução, ele foi aclamado Governador de São Paulo. Assim as coisas iam caminhando.
No dia 22 de maio, chegou a São Paulo o Ministro Oswaldo Aranha para sondar, a mando de Getúlio Vargas, como estavam as coisas, mas no dia 23 de maio surgiu o primeiro fato marcante - e ainda não chegamos a nove de julho, pois ainda estamos em 23 de maio: quatro jovens estudantes da Faculdade de Direito do Largo São Francisco morreram em defesa da Constituição. Eram eles: Martins, Miragaia, Dráusio e Camargo, o MMDC. Por muitas vezes, as pessoas lêem essa sigla do MMDC e não têm a noção de como ela surgiu. Esses foram os primeiros que lutaram.
No dia seis de junho chegou ao Rio de Janeiro um documento assinado por Berthold Klinger contra a designação do novo Ministro do Exército. A partir dali, as coisas começaram a complicar.
No dia nove de julho estourou a Revolução. As tropas paulistas ocuparam a capital e foram para as frentes de batalha. As coisas foram se complicando. Berthold Klinger desembarcou em São Paulo e o Estado começou a sofrer as decepções. Ele, que era um federal do Exército, prometia desembarcar em São Paulo com cinco mil homens, mas veio apenas com sua mulher. Como diz o historiador Israel Dias Novaes, ao invés de vir com cinco mil homens, como diziam as más línguas da época, veio apenas com um canhão - e todos se referiam a sua esposa. A Revolução se espalhou. Os paulistas se uniram, a Força Pública se engajou.
O meu orgulho é que meu pai era soldado da Polícia Militar da época e aquele jovem soldado também se engajava, ia para a frente de batalha, ia para Itararé, ia para o Vale do Ribeira. Ia caminhando e ia lutando. Oitenta e três dias depois São Paulo foi traído por vários estados - o movimento era nacional, mas São Paulo ficou sozinho nessa luta. São Paulo capitulou, mas a sua luta pela democracia ficou marcada.
Em 1934, tivemos uma Constituinte que durou mais três anos e assim Getúlio Vargas manteve o seu ideal ditatorial. O importante é que São Paulo se levantou; a Força Pública também se levantou em defesa dos ideais democráticos.
O Mausoléu representa a figura dos heróis que engrandeceram São Paulo. Foi uma luta e um ideal do povo paulista. Meu pai sempre dizia: “Meu filho, quando eu morrer não esqueça de me levar ao Obelisco. Quero ficar ao lado dos meus irmãos. Quando faltava munição tocávamos uma matraca para o inimigo pensar que ainda tínhamos bala.”
Enganaram o povo dizendo que São Paulo queria se separar do Brasil, mas todas essas mentiras foram esclarecidas. Portanto, ontem tive a oportunidade de visitar o Mausoléu e pude me lembrar das palavras de meu pai, do orgulho que tinha dos paulistas que tombaram em defesa da democracia. Ele dizia: “Meu filho, honre a farda da Polícia Militar, porque Deputado você está e oficial da Polícia Militar você é e será até a sua morte!”
Ao elogiar todos eles, não posso esquecer de mencionar um detalhe muito nefasto. Quero deixar registrado que a ex-Prefeita Marta Suplicy, num gesto de absoluto desconhecimento da História, trocou o nome do túnel Nove de Julho, erguido em 1938. Sempre foi um dos cartões postais de São Paulo. Porém continuaremos lutando para que ele volte a ser o Túnel Nove de Julho. Portanto, esse foi um dos momentos de maior infelicidade da ex-Prefeita Marta Suplicy.
O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PV - Srs. Deputados, esta Presidência deseja anunciar a presença do nobre Vereador Djalma da Silva, de Guaraçaí, São Paulo, que se faz acompanhar da nobre Deputada Ana Martins. Receba S. Exa. as homenagens deste Parlamento. (Palmas.)
Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ubiratan Guimarães. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.)
Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins.
A SRA. ANA MARTINS - PCdoB - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, nobre Deputado Paulo Sérgio, vice-presidente da Comissão de Assuntos Metropolitanos, combativo Deputado da região de Guarulhos e da cidade de São Paulo, Srs. Deputados, público presente nas galerias, telespectadores da TV Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia, leitores do Diário Oficial, assessoria.
Já estamos no mês de julho e não temos tido notícias nada otimistas, como essas das mortes de tantos agentes penitenciários. Quando a sociedade está sem perspectivas e a segurança pública está numa instabilidade total, quem paga são as vítimas, aqueles que não têm responsabilidade com os problemas da segurança. É isso o que está acontecendo.
Por que São Paulo está tão falido na política de segurança pública? Por que São Paulo está tão falido na política da criança e do adolescente, quando nós temos, desde o dia 13 de outubro de 1990, a Lei nº 8.069, do Estatuto da Criança e do Adolescente?
Porque essa lei não foi compreendida. Porque os 12 anos do governo tucano, em São Paulo, não deram capacidade para se implantar um projeto pedagógico, que o incorporasse às crianças e aos adolescentes, em especial, ao adolescente e ao jovem infrator. O Estatuto da Criança e do Adolescente apresenta várias alternativas para recuperar esse jovem adolescente.
A experiência do Rio Grande do Sul é animadora, porque à medida que foram transformando a antiga Febem em equipes descentralizadas, multidisciplinares, com assistentes sociais, psicólogos, enfermeiros ou médicos, pedagogos, educadores, percebeu-se que de 80 a 90% dos adolescentes eram recuperáveis. São Paulo precisa estudar essas experiências para aprender a fazer aquilo que não soube fazer até agora.
A nossa expectativa é a de que o novo governo consiga superar esses problemas graves com a segurança pública e com as crianças, com os adolescentes e com os jovens. Para se resolver o problema dos segmentos que são excluídos e marginalizados, temos um caminho. Chama-se educação. A educação é primordial para se conseguir estabelecer uma nova etapa na vida das pessoas, das famílias e da sociedade.
Pouca vergonha! São Paulo está atrasadíssimo em matéria de educação. Os estados do Rio de Janeiro, de Minas, da Bahia aparecem com melhores indicadores do que São Paulo.
A Zona Leste está travando uma grande luta para termos mais vagas e mais cursos no campus da USP/Leste. Não queremos um campus “meia boca”, não. Aquilo que tem lá é “meia boca”. Aqueles são os cursos que existem. Queremos que continuem, que sejam aprimorados, que sejam definidos para as suas legítimas funções: a obstetrícia, a gerontologia, a gestão ambiental e outras.
A juventude, as mulheres e todas as entidades que vou passar a ler, logo ao final do meu discurso, querem que haja Direito, Enfermagem, Hotelaria. Sabem quanto custa um curso do Senac em Águas de Lindóia, em Águas de São Pedro? Mil e novecentos reais. Será que rico vai querer trabalhar em hotel? Gente pobre não pode pagar isso.
Então, por que a USP, Zona Leste, em seu Art. 11 do Estatuto, proíbe ter os mesmos direitos que existem no campus do Butantã, no campus do Largo São Francisco, como Direito e Faculdade de Medicina? Porque existe aqui e não pode existir na mesma cidade?
O estatuto da USP é retrógrado, é atrasado, é de quando a cidade tinha 650 mil habitantes. Não basta ser intelectual. É preciso também se preocupar com o cotidiano da vida do povo. Hoje a cidade tem 11 milhões e meio de habitantes. Por que continuamos não podendo ter esses cursos na mesma cidade?
Estamos fazendo um grande abaixo-assinado para reivindicar cursos que não existem na USP, como o de Serviço Social, que tem uma grande experiência, em Franca, pela Unesp, que tem mestrado, doutorado, gastronomia, hotelaria, hotelaria hospitalar, e que custa aqui na cidade, ministrado pelo Senac, cerca de 900 reais, e outros cursos que não existem aqui no Butantã, no Largo São Francisco, na Medicina do Hospital das Clínicas.
Queremos mais: queremos que o Conselho Universitário, a senhora reitora, o Diretor da USP/Leste, Prof. Dante, enfim se debrucem sobre o problema e modifiquem esse estatuto, porque ele é retrógrado e atrasado.
Parabenizo os 45 Deputados já assinaram esta lista, e vamos chegar aos quarenta e oito. O Sr. Presidente marcará uma audiência pública, onde levaremos as lideranças comunitárias, as lideranças sindicais, os comerciantes, as lideranças religiosas, a representação dos parlamentares para que tenhamos um verdadeiro campus universitário da USP/Leste e também mestrado, doutorado.
Não queremos apenas mil e 20 no ano passado e dois mil e 40 este ano. Isso não é o campus que queremos. Queremos oito, 10 mil vagas, com cursos importantes, para que a população tenha novas alternativas, para que a juventude tenha uma perspectiva de vida melhor, contribuindo para o desenvolvimento nacional. Muito obrigada.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, passo a ler o documento a que fiz menção acima em meu discurso: “Ao Conselho Universitário da USP, à Senhora Reitora da USP e ao Diretor da USP-Leste,
Nós, abaixo-assinados, vimos através deste solicitar que seja alterado o artigo 11 do estatuto da USP, que diz: “É vedada a duplicação de meios para fins idênticos ou equivalentes no mesmo município.” Por ser um princípio inadequado, desatualizado, por ter sido feita esta norma há mais de 30 anos e na adequação não foi alterada, não podemos usar este artigo para um grande conglomerado urbano que é a cidade de São Paulo, de 11,5 milhões de habitantes. Na USP-Leste estudam pessoas dos municípios da Grande São Paulo e até interior. Nós, que queremos usufruir desta conquista que é a USP-Leste, queremos freqüentar cursos como os que têm na Cidade Universitária e integrar com os cursos que ainda não temos na cidade, como é o caso de Serviço Social, Hotelaria, Hotelaria Hospitalar, Gastronomia e outros. Com esta alteração, os alunos e moradores do Estado terão mais oportunidades na escolha dos cursos na USP da Zona Leste.
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Conselho de Associações de Bairro de São Miguel, Ermelino Matarazzo e Itaim Paulista (CONAABS), Movimento pela Universidade Pública da Zona Leste (MPUZL), União da Juventude Socialista (UJS), União Paulista dos Estudantes Secundaristas (UPES), União Estadual dos Estudantes (UEE), Núcleos da União Brasileira de Mulheres (UBM), Associação de Moradores do Jardim São Francisco, Associação dos Moradores do Jardim João Canuto, Associação dos Moradores do Jardim Jaraguá, Associação dos Moradores do Itajuibe P4, Associação das Comunidades Integradas (ACI), Sociedades Amigos da Ponte Rasa e Região, Instituto Keralux, União de Moradores Vila Passalaqua (Itaquaquecetuba), Federação das Associações de Moradores do Estado de São Paulo (Facesp), Conselho Comunitário do Parque Cecap.”
A SRA. ANA MARTINS - PCdoB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PV - Srs. Deputados, o pedido de V. Exa. é regimental, porém antes de dar os trabalhos por levantados, e havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da 98ª Sessão Ordinária, do dia seis de julho de 2006. Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 14 horas e 57 minutos.
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