DATA: 990910
RODS.:
03/04/05/06/07/08/09/10/11/12/13/14/15/16/17/18/19/20/21/22/23/24/25 SM§
- Passa-se ao
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O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji.
O SR. AFANASIO JAZADJI - PFL - SEM
REVISÃO DO ORADOR -
(ENTRA LEITURA)
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado José Caldini Crespo (Pausa.). Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Carlos Gondim.(Pausa.). Tem a palavra o nobre Deputado Eduardo Soltur (Pausa.).Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salin Curiati pelo tempo regimental de cinco minutos.
O SR. ANTONIO SALIN CURIATI - PPB - SEM REVISÃO DO ORADOR - - Sr. Presidente, Srs. Deputados , a minha saudação inicial à imprensa falada , escrita e televisada pois hoje comemoramos o seu dia. Mas, quero aproveitar a presença de V. Exa. nobre Presidente Vanderlei Macris e do 1º Secretário Roberto Gouveia para alertá-los que este Poder tem que trabalhar unido, tem que mostrar ao Executivo e ao Judiciário que nós temos condições de ajudar a resolver os problemas do Brasil. Não podemos ficar indiferentes. Não resolve chegar aqui na tribuna e levar uma mensagem negativa sobre a polícia, que realmente está em dificuldades, tem um salário minguado, não tem segurança nenhuma, não tem proteção alguma. Eu poderia vir aqui também e fazer uma crítica ao Sr. Governador porque, observe bem meu querido amigo, brilhante Presidente, Vanderlei Macris, criticar a situação do hospital militar, da polícia militar, que é um desastre. Um hospital de tradição , um hospital que pontificou sempre na medicina como quase modelar, agora está acabando. Eu poderia vir aqui criticar outros problemas. Mas não é isso que eu quero, Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu quero que todos nos unamos numa força única e exclusiva, para que possamos resolver o problema de São Paulo e do Brasil . Não adianta ficarmos indiferentes. Tem coisas que são necessárias e urgentes, são problemas de pronto-socorro. Não adianta pensarmos numa solução para esse problema da criminalidade, porque os bandidos têm certeza da sua impunidade. A bandeira deste país está sendo a impunidade. Ninguém tem medo de nada, sabe que não vai acontecer nada porque não existe punição. No meu modo de pensar eu acho que a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo deveria fazer um apelo veemente ao Sr. Presidente da República e ao Congresso Nacional no sentido de que a maioridade penal baixasse para 16 ou 14 anos. Não seria uma iniciativa do Deputado Antonio Salim Curiati, mas de todos nós, seria o apelo do poder constituído de São Paulo dando o exemplo ao Brasil e tenho certeza de que a imprensa sadia vai colaborar nisso. O Código Penal data de 1940. O jovem de 16 anos atrás é diferente do jovem de 16 anos de hoje. Ele conhece tudo, sabe tudo, ele tem a televisão a mostrar filmes de violência, de pornografia, dando maus exemplos para que a família seja destruída. Se falo isso, Sr. Presidente, é porque outros países já reduziram a responsabilidade criminal. No Chile a responsabilidade criminal é de 10 anos; na Venezuela, 10 anos; na Argentina, 14 anos; na França 13 anos e na tão decantada Cuba, 12 anos. Eu gostaria de saber por que nós aqui no Brasil não podemos reduzir a responsabilidade criminal para 14 ou 16 anos?
Fica, então, Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados, o meu apelo para que todos nós, unidos, encontremos uma solução o mais rápido possível, porque a população está desesperada, a população não tem segurança, a população está guardada em casa sob as grades e os bandidos estão circulando livremente pelas ruas.
Com relação à Febem, querem construir unidades em cidades do interior. Mas tem coisas que podemos resolver já. A Febem tem inúmeras propriedades que podem ser utilizadas nesse instante: Itapetininga, Ribeirão Preto e Batatais, só para citar algumas.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Willians Rafael. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo.
O SR. ALBERTO CALVO - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o Deputado Afanasio Jazadji se referiu ao Dia da Imprensa. Realmente foi uma grande conquista para a humanidade a imprensa livre, porque ela é a voz do povo. Tem razão S. Exa. quando diz que uma parte da imprensa, infelizmente, veicula coisas que traumatizam, que degradam o caráter das pessoas, que as induzem a erros, em equívocos graves, com repercussões funestas no transcorrer de suas vidas.
Malgrado essa parte negativa, temos de saudar a imprensa brasileira, a imprensa paulista. Quanto ao aniversário da televisão, graças a Deus eu estava lá. Aliás, dos grandes eventos desses últimos 50 anos, tive oportunidade de participar de boa parte deles, inclusive dois cidadãos de sobrenome Calvo - meu irmão José Roberto e o Aldo Calvo - foram os primeiros cenaristas e sonoplastas da televisão. De forma que fico muito contente por ver como a televisão brasileira tem evoluído na parte tecnológica, é de primeiríssimo mundo, mas, infelizmente, muitas coisas que se veicula, degradam a mente das crianças, principalmente. Há poucos dias vi na televisão, no SBT, às 13 horas, um filme com sexo explícito, cena de cama, impressionante! Isto não se pode admitir. O SBT, aliás, tem sido useiro e vezeiro, através do Ratinho, em mostrar coisas que não devem ser colocadas no ar, porque são antipedagógicas e atingem crianças de tenra idade de uma forma bastante deletéria. Agora quero falar das queimadas. O IBAMA autoriza queimadas, mas não as fiscaliza e temos esta coisa degradante: morte de animais e inclusive devastação das nossas florestas e o que é pior, queimando madeira nobre. Este é um prejuízo não só ecológico, mas para a economia da nossa Nação. Quem tem um papagaio ou uma arara em sua casa pode ser preso, mas não há problema se se devastar o “habitat” dos animais ainda que para isso eles morram queimados, como aquele espetáculo degradante que a televisão tem mostrado. É necessário que se tomem medidas sérias. Vamos acabar com essa safadeza de se dar permissão para fazer algo que não se deve.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Zarattini. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen.
O SR. ARY FOSSEN - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, parafraseando o ilustre Deputado Newton Brandão e também um certo filósofo, quando se faz uso da palavra, deve-se dizer algo que construa, que seja edificante, e assim sucessivamente. Tivemos, neste plenário, uma semana pesada; críticas severas foram feitas, palavras aqui colocadas, às vezes, até incoerentemente não justificam aquilo que representa o Parlamento paulista. Mas passaram assuntos, durante esta semana, de alto interesse e assuntos de boa valia para a população, para o nosso Estado de São Paulo e até para o Brasil. Primeiramente, quero dizer que ninguém comentou aqui, neste plenário, que o dólar caiu, nesta semana, por três dias consecutivos. As chuvas chegaram, com a benção da mãe natureza ou com a benção de Deus, afastando o perigo da queima das matas de proteção ambiental do nosso Estado e do nosso País. Tivemos notícias pequenas nos jornais e na grande imprensa de que o Governador Mário Covas prepara um projeto para a indenização dos anistiados há vinte anos. Também foi assinada uma notificação do sistema de cobrança do pedágio que penalizava o caminhoneiro. Agora será faturado justamente com a nota fiscal, com o frete e encargos do ICMS. A redução também de 20% para aqueles que compram o ticket antecipado.
O acordo sucroalcooleiro também foi falado muito pouco na grande imprensa: notícias internas dos jornais, algum repasse na televisão.
Será que este País é feito só de desgraças, de coisas erradas, de coisas que não constróem, que não edificam? Diria também que hoje, aqui, concordo quase que totalmente com aquilo que o Deputado Afanasio Jazadji disse com referência ao Dia da Imprensa e aos malefícios que a mídia em geral prestam .
Quero alertar, como obrigação, que já vi esse filme em 1961, quando aquela grande esperança de nós jovens, naquela época estudantes, quando da figura do Sr. Jânio da Silva Quadros que deixou um lastro de incoerências, de frases de efeitos, de medidas bombásticas, mas que nos causou grande decepção.
Jovem estudante, tinha grande esperança naquele homem que vinha para salvar a pátria, para varrer a corrupção. E, ao longo desses anos, temos assistido a alguns filmes tristes: esse homem covardemente renunciou à Presidência da República de um local que, como brasileiro, eu sentiria orgulho de estar lá, porque acho que de lá o Presidente só deve deixar o cargo morto, ou deposto, ou arrastado fora do palácio. Agora estamos vendo a imprensa paulista e os órgãos de comunicação dando ênfase, as revistas publicando sobre esse cidadão que teve o seu “impeachment” decretado há anos, os direitos políticos cassados e que veio aqui, em São Paulo, querendo ser prefeito de São Paulo, a maior cidade da América Latina, uma das cidades mais ricas. O que se vê nos jornais e nas revistas, é um espaço enorme.
Senhores da imprensa, esses homens que renunciaram, que foram postos para fora, têm que ser esquecidos no ostracismo, que eles morram de solidão pelo mal que causaram ao País. E, neste Dia da Imprensa, como Deputado Estadual, em meu primeiro mandato, quero alertar a imprensa: não se esqueçam dessas figuras que tanto mal fizeram à Pátria e aos nossos cidadãos.
Obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Agripino Lima. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Junji Abe. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Dorival Braga. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Salvador Khuriyeh. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira.(Pausa). Tem a palavra a nobre Deputada Mariângela Duarte. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Vaz de Lima. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari.
O SR. CESAR CALLEGARI - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, há cinco anos, venho dedicando meu mandato parlamentar a uma das tarefas que considero fundamentais, que é a da fiscalização da exata obediência à lei e à Constituição por parte do Governo do Estado, principalmente no que se refere à aplicação obrigatória de recursos para a Educação. Todos sabemos que a disposição posta na Constituição Estadual é clara no sentido de obrigar o Governo de São Paulo a aplicar pelo menos 30% das receitas provenientes de impostos, próprios e compartilhados, na manutenção e desenvolvimento do ensino público. Temos denunciado, insistidas e insistentes vezes, desta tribuna, em questões de ordem formuladas à Mesa, em ações relativas ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público, que o Governo de São Paulo, ao longo dos últimos quatro anos, jamais aplicou, na manutenção e desenvolvimento do ensino público, mais do que 23%, sendo que a obrigação é aplicar pelo menos 30 por cento A sonegação praticada pelo Governo de São Paulo, em matéria de recursos destinados à Educação, eleva-se à casa dos 5 bilhões de reais de recursos que foram postos para fora da área da Educação, desviados, sonegados, em um desfalque cujas conseqüências, em matéria prática e em termos educacionais, tem sido sensível em todo o Estado de São Paulo, na forma de fechamento de escolas, diminuição de carga horária, diminuição de grade curricular, dispensa de quase 50 mil professores, em um problema que vai-se avolumando e que tem contribuído para a redução da qualidade do ensino público de São Paulo, de resto já identificada pelo próprio sistema posto em prática pelo Ministério da Educação. No último dia 1º de setembro, por iniciativa da Comissão de Educação, comissão essa provocada pela nobre Deputada Maria Lúcia Prandi, os deputados que da dita comissão fazem parte estiveram na sede da Secretaria Estadual da Educação, reunidos com o Secretário da Fazenda, Yoshiaki Nakano, e com a Secretária da Educação, para tratar exatamente da sonegação de recursos para a área educacional.
Especificamente, naquela reunião, procuramos inquirir e obter respostas, tanto do Secretário da Fazenda quanto da Secretária da Educação, a respeito do destino dos recursos do salário-educação, que é uma contribuição que vem das empresas, vai a Brasília e volta a São Paulo, e, na realidade, ali estávamos perguntando sobre o destino dos 630 milhões de reais que aparentemente desapareceram das contas da Secretaria da Educação - das Fundesp, que é um fundo que gerencia esses recursos do salário-educação. O mais estarrecedor naquela reunião é que tanto a Secretária da Educação quanto o Secretário da Fazenda não souberam explicar onde está esse colosso de recursos que deveria estar sendo colocado nas escolas públicas de São Paulo. Saímos da reunião com um pedido de trégua, uma espécie de moratória, porque o grande apelo feito pela Secretária da Educação, Rose Neubauer, e o Secretário da Fazenda, foi de que os secretários estaduais tivessem um pouco mais de paciência e dessem a eles, Secretários de Estado em São Paulo, pelo menos uma semana para que fossem buscar junto a seus técnicos e especialistas alguma resposta a dar, porque não souberam explicar o destino dessa verdadeira montanha de recursos que deveria ter sido aplicada na escola pública.
Marcada foi, portanto, uma reunião, entre técnicos e assessores, que deveria ter sido realizada na última quinta-feira. Na quarta-feira, o nobre Deputado Lobbe Neto, Presidente da Comissão da Educação, foi procurado pela Secretária Estadual da Educação, pedindo mais uma moratória, porque parece que estão encontrando grande dificuldade em explicar o desaparecimento dos 630 milhões de reais. Nós, Deputados, em conjunto, fizemos alguns questionamentos, que foram mandados. Para completar, Sr. Presidente, a reunião está marcada para a próxima segunda-feira e passo a ler as questões que, por escrito, apresentamos, por intermédio da Comissão de Educação, à Secretaria da Fazenda e à Secretaria da Educação, para que possam nos responder não apenas sobre o desaparecimento desses 630 milhões de reais, que queremos e fazemos questão de verificar onde estão, mas outras questões, relativas à sonegação de recursos educacionais.
(SEGUE LEITURA)
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Lobbe Neto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Claury Alves Silva.
O SR. CLAURY ALVES SILVA - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, hoje teremos, nesta Casa, uma solenidade de comemoração dos 190 anos de Braille. É uma solenidade que está sendo realizada pelo nobre Deputado Rafael Silva, a quem queremos cumprimentar pela iniciativa. É um deputado que sempre tem defendido as causas, especialmente dos deficientes visuais. Ao nobre Deputado Rafael Silva os cumprimentos pela iniciativa de realizar essa grande solenidade, no dia de hoje, na Assembléia Legislativa.
Aproveitando que se está comemorando Braille, onde houve grande avanço para os deficientes visuais, que passaram a ter condições de ler e reconhecer as causas, os problemas, e tiveram condições de socializar-se mais. É neste sentido que queremos, em rápidas palavras e aproveitando a data de hoje, dizer desse projeto de lei que tramita na Casa, de nossa autoria, que leva o número 364, que obriga a que as embalagens de produtos colocados à venda em supermercados e mercados, colocados à disposição do consumidor tenham indicações em Braille. Os deficientes visuais reclamam, porque, imaginem os senhores as dificuldades que encontra uma pessoa ao manusear um produto e não ter condições de reconhecê-lo, não ter condições de saber qual a sua validade, não ter condições de diferenciar uma lata de ervilhas de uma lata de massa de tomate, não ter, muitas vezes, condições de identificar o próprio remédio que toma, necessário à manutenção da sua vida. É disso que precisamos, hoje, diante de todos os avanços que existem. Os países mais desenvolvidos já adotaram isso. Hoje o consumidor passa a ser uma pessoa muito bem tratada pelos fornecedores, pelos fabricantes, respeitada pelo Código de Direitos do Consumidor. É um direito que o deficiente visual tem de ele mesmo poder manusear seus produtos e poder ler as especificações do que adquire. No dia de hoje, dia em que estamos nos lembrando de Braille, é importante que possamos lembrar também que esta Casa precisa trabalhar para a aprovação deste projeto de lei, que dá aos deficientes visuais a condição de viver melhor com a comunidade e de ter mais independência como consumidor. Este projeto já passou pela Comissão de Constituição e Justiça e é importante que as demais comissões também possam dar esta resposta aos consumidores deficientes visuais, para que tenham mais independência no manuseio e na aquisição dos produtos colocados à venda dos quais eles se utilizam. Portanto, ao lembrar de Braille, precisamos lembrar daqueles que precisam deste método e que necessitam de um apoio legal para que possam ter mais condições de se integrar à sociedade. Faço um apelo aos Srs. Deputados para que possamos ter este projeto aprovado, dando uma resposta aos deficientes visuais neste dia em que lembramos de Braille, que teve um grande papel ao dar condições aos deficientes visuais de ler, para que tenham mais integração com a sociedade.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB- Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente e Srs. Deputados, não poderíamos deixar de iniciar este pronunciamento lembrando mais uma vez o Dia da Imprensa, comemorado hoje, que sem dúvida nenhuma tem um papel muito importante na sociedade moderna e democrática, cabendo a ela informar ao cidadão - evidentemente que a imprensa também tem as suas obrigações para com a sociedade e deve ser analisada e criticada pela sociedade civil, para que realmente cumpra o seu papel de comunicadora e até mesmo de educadora. Já se ressaltou da tribuna desta Casa a importância que a imprensa tem tido no sentido muitas vezes de denunciar e de fazer chegar à população uma série de denúncias de casos de administradores que não usam bem os recursos públicos, como é o caso da recente máfia dos fiscais na cidade de São Paulo. Tratando disto gostaríamos de abordar uma questão que julgo da maior importância. Todos queremos que o Poder Público preste um serviço de qualidade para a população. Entendemos que é uma condição fundamental e básica que o administrador, o legislador e que todo aquele que esteja investido de uma função pública aja com retidão, seja correto na aplicação dos recursos públicos. Muitas vezes não vamos fundo nesta discussão.
Entendo que para que o Poder Público, nos mais diversos níveis, possa cumprir o seu papel de servir bem à população e que possamos ter inclusive uma administração que use bem o recurso público, não podemos nos restringir simplesmente ao fato de ter administradores que se disponham a administrar bem. Precisamos ir além disso, criar mecanismos para que a sociedade, o contribuinte, o cidadão tenha condições de intervir diretamente na gestão dos recursos públicos. A nossa Constituição consagrou o princípio da democracia representativa, de certa forma já consolidada em nosso País, mas também da democracia direta; ou seja, da participação direta do cidadão nas decisões da administração. Nesse sentido tenho insistido bastante nesta Casa, inclusive apresentando uma proposta de emenda à Constituição de São Paulo que já recebeu parecer favorável do relator especial pela Comissão de Justiça à criação no Estado de São Paulo do chamado orçamento participativo. É preciso que a sociedade civil, os mais diversos segmentos, os trabalhadores, empresários, entidades não-governamentais, os estudantes, ou seja, todos os segmentos possam ter uma oportunidade de conhecer como é aplicado o orçamento do Estado de São Paulo e possam começar a interferir diretamente na definição das prioridades. Sabemos que todo e qualquer processo de democratização da gestão não irá fundo se não democratizarmos a aplicação dos recursos públicos.
Como já dissemos, apresentamos essa proposta de emenda constitucional e vamos realizar na segunda-feira em conjunto com os nobres Deputados Hamilton Pereira, José de Filippi e Vanderlei Siraque e com a participação também do Fórum Paulista de Participação Popular a quem queremos agradecer na pessoa do nobre Deputado Arnaldo Jardim, relator do fórum e do Sr. Presidente da Casa, nobre Deputado Vanderlei Macris. Vamos realizar um debate exatamente sobre a possibilidade de fazermos o orçamento participativo no Estado de São Paulo.
Desde já queremos agradecer a presença, nesse encontro, do Coordenador Especial de Projetos de Governo da Secretaria de Planejamento do Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. Saulo Monteiro de Souza; do Sr. Walter Sobon, da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo e do Sr. Pedro Pontual, do Fórum Paulista de Participação Popular que estarão compondo a primeira mesa de debates.
Da mesma forma estarão debatendo conosco o Sr. Jorge Bittar, Secretário de Planejamento do Estado do Rio de Janeiro que vem implementando um orçamento participativo; o Sr Milton Tavares Campos, Secretário Adjunto da Secretaria de Planejamento de Minas Gerais e o Sr. Carlos Antonio Lucki, Secretário Adjunto da Secretarias de Economia e Planejamento do Estado de São Paulo, com quem já tive oportunidade de conversar buscando demonstrar que é possível em um Estado como o de São Paulo, um dos mais importantes da federação e com o maior orçamento do País, democratizar a gestão do orçamento e garantir que o cidadão que paga impostos possa decidir, junto com o Governo, como seus recursos serão aplicados.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Sidney Beraldo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helu. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodrigo Garcia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Julião. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Sampaio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Petterson Prado. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Claury Alves Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Rezende. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cicero De Freitas. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi.
A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, em primeiro lugar quero agradecer a gentileza do nobre Deputado Vanderlei Siraque que nos permitiu o uso da palavra senão não teríamos tempo no Pequeno Expediente.Hoje a Casa aprovará, em regime de urgência, a criação da Secretaria da Juventude, projeto de autoria do Sr. Governador do Estado. O Partido dos Trabalhadores votará favoravelmente a urgência bem como a criação da secretaria, embora entendendo que os problemas da juventude permeiem todas as secretarias, todas as políticas públicas. No entanto entendemos que, mais do que nunca, está muito difícil neste País e neste Estado ser jovem.
Penso que aquela certeza que antigas gerações especialmente a minha tiveram de que a formação e capacitação profissional seria uma garantia de carreira, seria a possibilidade de inserção na sociedade não só de emprego mas especialmente como um componente de um projeto de vida, hoje vemos que, pela globalização e todas essas outras questões tão perversas, está cada vez mais distante. E nós acumulamos ainda problemas pelo fato de não termos universalizado o atendimento aos nossos jovens em políticas públicas, todas elas fundamentais não só para o desenvolvimento mas para a construção da auto-estima e para um projeto de vida e de sociedade. Penso que essa Secretaria da Juventude vem em boa hora, mas é preciso não perder de vista o significado dos investimentos em educação. Sobre isso temos falado sistematicamente. Lembrava o Deputado Cesar Callegari do problema levantado pela Bancada do Partido dos Trabalhadores quanto aos recursos do salário-educação não explicados até agora, seja pela Secretaria de Educação como pela Secretaria da Fazenda, de 623 milhões de reais. Continuamos aguardando resposta. A ausência da possibilidade de lazer, de espaços culturais, de espaços próprios à prática de esporte faz com que, hoje, muitos dos nossos jovens sejam condenados a ausência dessas atividades. Sabemos que a questão da violência - e quase todos os deputados nesta Casa lembram, refletem e argumentam sobre a questão - tem permeado sistematicamente muitos jovens da população. Não há uma relação simplista sobre a causa e o efeito. É quase impossível desvendar o fio da meada. Pensamos, e os estudos demonstram isso, que há várias causas aí implicadas. Espero que esta Secretaria da Juventude crie espaços não só de discussão mas também de encaminhamentos de projetos, de programas no sentido desta estreita vinculação. Infelizmente não podemos negar, não é a única causa, mas há ainda uma estreita vinculação entre a pobreza, a miséria, a carência , a marginalidade e a violência. Senão, basta citar, por exemplo, dados de estudos e pesquisas oficiais que comprovam que, para o bairro de Perdizes, em 1995, ocorreram três mortes de jovens para cada 100 mil habitantes e no mesmo período, no Jardim Ângela, 120 mortes para a mesma população de 100 mil habitantes. Sr. Presidente, para encerrar, penso que esta Secretaria da Juventude poderá estar cumprindo um papel importante e significativo, mas que ela jamais seja utilizada como um espaço de instrumento político dos partidos que estão no poder. Muito obrigada, Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Encerrado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
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- Passa-se ao
GRANDE
EXPEDIENTE
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O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Walter Feldman, por permuta de tempo com o nobre Deputado Pedro Yves.
O SR. WALTER FELDMAN - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente e Srs. Deputados, quero cumprimentar e agradecer ao nobre Deputado Pedro Yves que muito gentilmente nos cedeu o seu tempo. Quero mencionar dois fatos importantes : um em relação à imprensa que hoje comemora o seu dia. Posteriormente, faremos novas referências a eventuais críticas que fizemos ontem, particularmente, à Rádio Jovem Pan, no sentido democrático de interação e de questionamento de posturas que normalmente a imprensa faz dos segmentos políticos, o que permite que numa relação sincera, fraterna, e democrática que os políticos também possam fazer referente a alguns comportamentos que a imprensa toma em relação a determinadas medidas do governo e dos políticos em geral. O que pode contribuir bastante para que o debate democrático e a polêmica em relação às idéias se façam de maneira fluída e franca, e que contribua para o engrandecimento da vida pública brasileira. Não podemos deixar de manifestar em relação a tão extraordinário dia que hoje comemoramos. Queremos também cumprimentar a comunidade judaica que através do seu calendário comemora hoje 5. 760 anos. Um pouco mais do que os dois mil anos que a civilização ocidental até o final do ano deverá comemorar. É importante salientar a experiência e a contribuição do ponto de vista cultural, econômico e da história construída nesses milhares de anos e, que fazem com que possamos hoje na articulação das nações e no processo da globalização integrarmos conhecimentos, informações e experiências políticas e democráticas, e questionar nessa virada do milênio aquelas nações que ainda não conseguiram permitir que a sua população possa ter o resgate da cidadania plena que é o desejo de todos nós. Portanto, à comunidade judaica de São Paulo e do Brasil, as nossa homenagens no Ano Novo judaico pelo chamado Rosh Hashanah, que é aquilo que faz com que haja uma integração permanente, apesar as vicissitudes e dos problemas enfrentados pelos judeus, particularmente, no decorrer desse século. Nobre Deputado Ary Fossen, que nesse momento nos acompanha, não poderíamos deixar de voltar ao tema que foi tratado de maneira muito contundente ontem.
Na manhã de hoje, ouvi uma análise do jornalista Fernando José, nosso amigo e analista político da Jovem Pan, que fazia uma série de considerações sobre o que houve neste plenário a partir da manifestação oferecida pelo Coronel Ferrarini. Não perdemos a esportiva. Apenas consideramos que o Coronel Ferrarini na mesma medida que fez um pronunciamento irresponsável e não dentro dos princípios e dos parâmetros das discussões das idéias, da apresentação de políticas, da tentativa de transformação da nossa realidade, incitou a população a realizar manifestações e iniciativas absolutamente não compatíveis com o momento político hoje vivido, particularmente, pela sociedade paulista, mas também em conflito com os esforços que o Governo do Estado vem realizando para dar respostas contundentes também à realidade da criminalidade hoje instalada no Estado de São Paulo. Da mesma forma, ouvindo a matéria da Jovem Pan, sentimos um esforço na tentativa de demonstrar que nada está sendo feito, ou nenhum índice tem sido reduzido com a política que vem sendo oferecida pelo Governo Mário Covas no decorrer desses sete meses do governo do seu segundo mandato.
Isso também não é verdade e é contra isso que nos insurgimos na tarde de ontem, quando cabe como tarefa fundamental à imprensa, no dia que hoje comemoramos, a informação precisa, não eivada de sentimentos ou de um desejo de construção de uma campanha que incite ainda mais o sentimento que ontem denominamos neurose coletiva. Qual é o abrigo da informação ou da verdade quando apresentamos números que demonstram que a apreensão de armas foi aumentada nesse período, ou que houve uma redução das fugas de presídios? Em alguns aspectos da criminalidades temos dados percentuais que revelam a eficiência do trabalho que a polícia vem realizando.
No Editorial da Jovem Pan, que é reiterado, continuado, permanente, a todo instante é revelada uma informação de que nada está sendo feito. Nenhum índice percentual foi reduzido, portanto, nada de positivo teve sucesso na política que está sendo implementada. Isso, meu querido amigo Fernando José, é desinformação. Mas quem somos nós para questionar um veículo de informação tão ouvido por toda a população de São Paulo? No debate democrático isso é possível. Por isso insistimos tanto que o Secretário fosse a um debate nos estúdios da Jovem Pan, para que essas questões fossem resolvidas e pudéssemos reduzir as paixões, os sentimentos e, às vezes até, uma certa obsessão por parte da direção da Jovem Pan na tentativa de amplificar um fato da realidade que não nos parece refletir aquilo que efetivamente está acontecendo.
No Dia da Imprensa essa questão tem que ser discutida, da mesma forma que, muitas vezes, viemos aqui para perguntar onde está o abrigo do político, que muitas vezes é questionado, denunciado, vai ao Ministério Público, vai à Justiça e muito tempo depois é provado que nada daquilo que foi denunciado se confirmou como verdade. Onde está a possibilidade desse político de limpar a sua imagem? Qual é a preocupação da imprensa, anos depois, no mesmo tamanho das letras em que são estampadas as denúncias, de informar novamente ao leitor e ao ouvinte que aquilo que foi denunciado não se confirmou? Qual a contribuição que nós estamos dando do ponto de vista positivo, propositivo, na campanha “Já fui assaltado”, que hoje vi estampada nos ônibus de São Paulo? Ou na tentativa de, como contra-regras, mostrar no editorial que existe um foco de balas que nos persegue a todo instante, em todas as ruas e locais onde nos deslocamos na nossa cidade? Será que é verdade que a cidade de São Paulo é a mais violenta do Brasil? Será que ultrapassamos o Rio de Janeiro? Estive nessa cidade aproveitando o feriado de 7 de Setembro e parece-me que não confirmam essas informações veiculadas pela Jovem Pan. Os índices de criminalidade são gravíssimos no Rio e muito superiores a São Paulo. V. Excelências devem ter acompanhado uma matéria da Revista “Veja”, que mostra o trabalho e o resultado obtido no número de vagas em São Paulo, em relação a outros estados brasileiros. Nem somos citados na lista dos primeiros colocados pelas carências ainda existentes na construção de novas vagas. Essa resposta já foi dada pelo Governo do Estado de São Paulo e em nenhum momento isso é registrado como dado positivo.
Será que não há uma tarefa por parte dos políticos da sociedade, particularmente da imprensa, na criação de esperanças? Na divulgação de resultados que demonstram os sucessos obtidos? Será que nada deve ser ressaltado como positivo nesse anúncio do Secretário Marco Vinicio Petrelluzzi, sobre a vontade de combate ao “crack”? Se faltaram elementos, talvez do ponto de vista estratégico não devam ser revelados, porque é uma operação que será construída na base da polícia e evidentemente os criminosos não poderão ter conhecimento de como essa operação de guerra será realizada. Temos dados estatísticos que demonstram que existe uma relação entre essas características atuais da criminalidade em São Paulo e o uso do “crack”, dados positivos que devem ser ressaltados. Não nos parece que a Jovem Pan cumpre, neste momento, adequadamente o seu papel de veicular as informações precisas mesmo que fazendo críticas, nós achamos que elas contribuem inclusive para aperfeiçoar o trabalho que vem sendo feito. Não cabe ao tucanato, única e exclusivamente, fazer esse trabalho de combate à criminalidade e de segurança pública sozinho, isolado. Sabemos que isso é impossível e ontem mesmo revelamos o nosso desejo, a nossa disposição de que todos os Deputados façam as suas manifestações e dêem as suas contribuições para que, coletivamente, possamos reduzir a angústia dos cidadãos lá fora, que está inclusive mais angustiado porque a Jovem Pan quer acreditar que a situação é muito mais grave do que efetivamente está demonstrando ser. E o Deputado Elói Pietá, com diz o meu amigo Fernando José numa postura fina, convoca o Secretário de Segurança Pública para vir à Comissão de Segurança Pública participar de um debate mais aprofundado, que talvez por incompetência nossa esteja sendo realizado reiteradamente neste plenário, onde outras questões também deveriam ser formuladas, senão criaremos um plenário policial, onde cada Deputado trará os problemas que tem tido na sua cidade, na sua região, fatos pinçados, isolados, dando a crença de que cada vez mais entramos num patamar de controle da criminalidade sobre os cidadãos. É a impressão que temos hoje quando ouvimos a Jovem Pan.
Para responder a isso, companheiros, colegas, excelências, Deputados Estaduais e também os companheiros da imprensa que hoje nos acompanham, queríamos dar uma contribuição adicional. Tivemos a oportunidade de trazer a este plenário a Secretária da Educação quando da polêmica sobre a separação das escolas. Queremos, neste momento, sugerir que o Secretário Marco Vinicio Petrelluzzi, seja convidado a vir a este plenário para um debate com os Srs. Deputados sobre a política da Segurança Pública em São Paulo. Por conta disso, estamos dando entrada a um requerimento para que este Plenário convoque o Sr. Secretário para um debate - sabemos que não é necessária a convocação, porque S.Exa. seguramente virá de bom grado para fazer uma exposição da sua política de Segurança e também para ouvir críticas e sugestões dos senhores parlamentares - e conjuntamente, como foi proposto na sessão de ontem, encontrar os melhores mecanismos pelos quais a população possa se sentir mais segura em São Paulo, ouvindo as ponderações, críticas, ouvindo os encaminhamentos e as iniciativas que já estão sendo feitas a fim de construir essa corrente positiva, propositiva, não tão negativa, que, na nossa avaliação, é profundamente amplificada pela desinformação da sociedade paulista. Portanto, Sr. Presidente, encaminho requerimento de convocação do Sr. Secretário Marco Vinicio Petrelluzzi para neste plenário debater conosco aquilo que está sendo feito e aquilo que poderá ser feito em termos de Segurança Pública em São Paulo. Sabemos que segurança pública é um problema absolutamente perene, criminalidade sempre existirá, mas pode ser reduzido pelo trabalho prioritário que o Governador Mário Covas já vem realizando.
Outro assunto que gostaríamos de abordar diz respeito à comemoração do Calendário Judaico.
(ENTRA
LEITURA)
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Esta Presidência recebe o pedido de convocação do Sr. Secretário de Segurança Pública apresentado por V. Exa. e vai analisar sua inclusão na Ordem do Dia após discussão com o Colégio de Líderes.
A Presidência gostaria de anunciar, prazerosamente, a visita a esta Casa do Sr. Vereador à Câmara Municipal de Santa Bárbara D’Oeste, Sr. Darci Simões Bueno, bem como do Vereador Jorge da Silva, acompanhados do Sr. César Quirino, Secretário Parlamentar do Deputado Federal Salvador Zimbaldi, bem como do Sr. Gilberto Cola, que se fazem acompanhar do Deputado José Carlos Stangarlini.
Aos nossos visitantes, as homenagens do Poder Legislativo de São Paulo. (Palmas.)
Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes, por permuta de tempo com o nobre Deputado Carlos Braga.
O SR. CONTE LOPES - PPB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, a propósito da sugestão do Líder de Governo Deputado Walter Feldman de convocação do Sr. Secretário de Segurança Pública a este plenário, quero falar da figura do Capitão da Polícia Militar, ladrão, bandido, Cleodir Nardo Fioravante. Este capitão da Polícia Militar foi preso aqui na Assembléia Legislativa, na CPI do Crime Organizado, por eu ter levantado com ele 12 carros produtos de roubo, ele saiu daqui preso, mas continua a trabalhar normalmente no Corpo de Bombeiros. E o pior de tudo, Sr. Presidente, Srs. Deputados, é que em fevereiro deste ano eu, juntamente com o Deputado Elói Pietá, relator da CPI do Crime Organizado, e com o Deputado Afanasio Jazadji, Presidente da CPI do Crime Organizado, acompanhado ainda do Delegado de Polícia Dr. Marcelo Lima, do Investigador Marcos e também de um elemento do mundo do crime, a quem tinha sido prometida a quantia de 50 mil reais para que esse camarada matasse este Deputado - o capitão ofereceu dinheiro para me matar - fomos pedir alguma providência com relação ao Capitão Cleodir. Como um camarada perigoso, envolvido no crime organizado, no roubo de cargas, está nas ruas, solto? Há questão de 15 dias a figura do Capitão Cleodir, nobre Deputado Walter Feldman, era citado na Revista “Veja” como um dos envolvidos num crime. O rapaz que foi procurado pelo capitão recebeu informações de onde eu andava, de onde eu fazia “cooper”, de onde eu morava, inclusive esse rapaz tinha contato direto com o capitão e sua família. E o capitão continua na polícia.
Nobre Deputado Walter Feldman, o povo de São Paulo está querendo solução. Por que o camarada foi procurar o delegado - é bom colocar. Porque um dia ele precisou de mim, pois uma outra quadrilha estava querendo matá-lo porque ele era soldado de um exercito de traficantes lá do Jardim Vista Alegre na Zona Norte. Como um outro grupo queria matá-lo, ele me procurou, porque me conhecia. Eu o levei ao delegado de polícia. A partir dai, um grupo de bandidos foi preso. Então, quando ele foi contratado para me matar, até por reconhecimento pelo que eu fiz por ele, veio me procurar, aqui, na Assembléia Legislativa. Então, tudo saiu aqui da Assembléia Legislativa. Aí, pergunto: cadê o capitão bandido, ladrão, sem vergonha? Está no mesmo lugar. Então, vamos trazer o Secretário para ele falar o que aqui? Que não se faz nada em relação à criminalidade? Isso não se faz. É um terror total. Sabem quem é o “português”? O “português” fugiu da cadeia de São Bernardo. O “português”, no inicio do ano, matou aquela professora em Mogi das Cruzes, porque a professora era contra o tráfico de drogas. O “português” foi preso pela polícia e agora está solto, pois fugiu da cadeia. No sábado passado, uma professora na Zona Sul de São Paulo foi assassinada dentro da sala de aula; acabou de sair da sala de aula e foi assassinada. E cadê os bandidos? Nada! A professora foi assassinada porque ela reclamou para alguém do tráfico de drogas. Então não adianta discurso, debate ou “conversa mole”. Precisamos é de solução. Não é só a Jovem Pan que noticia. Está aqui, também, na revista “Veja”, desta semana, os bandidos da chacina. A “Veja ” entrevista doze bandidos que cometeram chacinas, que andam com carro do ano e matam por matar. Matam até o Governador no Palácio, se quiserem, como nos matam aqui na Assembléia Legislativa, se eles quiserem, porque os bandidos não têm mais medo de nada. Antigamente, ainda tinham medo. Tinham medo até da Rota, da qual se fala tanto. Quando estávamos atrás dos bandidos, eles sabiam que não era mole, não. Hoje, não. Hoje, eles não têm medo de nada. Chegam até a invadir delegacias. Se ligar a televisão no jornal ou se ir ao 97º DP, em Americanópolis, vai ver que os bandidos já dominaram o delegado, o investigador, o escrivão. Estão todos à mercê deles e os bandidos estão marcando hora com o juiz corregedor. Quando eu era policial era o contrário. O juiz corregedor é que exigia a nossa presença lá. Hoje, é o contrário, é o bandido que fala: “Ó, seu juiz, quatro horas aqui”. Audiência com o juiz. Então, esse é o quadro. Não é um problema político, não. O editorial do jornal “O Estado de S. Paulo”, de hoje, fala da reportagem da “Jovem Pan” e também diz: “Antes do leitor terminar de ler este parágrafo, dois cidadãos estarão tombando ou sendo assaltados no vasto espaço do território nacional, vítima da bandidagem”. De cinco doentes que baixam nos hospitais brasileiros, pelo menos um é vítima de guerra civil que mata por ano quase quarenta e um mil brasileiros, três vezes mais do que nos Estados Unidos; número de mortos superior aos causados pelos conflitos étnicos, como o da Iugoslávia. Esta é a realidade. Um juiz foi morto no Mato Grosso porque denunciou a corrupção. Foi assassinado. Então, não está para discurso, pois é morte o que está acontecendo. As pessoas estão morrendo nas ruas de São Paulo, mulheres, moças morrem no semáforo. Ontem, um deputado me disse, aqui: “Olha, Deputado Conte Lopes, minha mulher acabou de ser assaltada, ela e o motorista”, e, ontem, foi a funcionária do meu gabinete que foi assaltada. Eles a dominaram quando estava chegando em casa. Ficaram a noite inteira com ela tirando dinheiro de caixa eletrônico. Este é o quadro que está se vivendo. Não é problema do Governador “a”, “b”, ou “c”. Pode pôr duzentos secretários, enquanto não mudar o secretário que aí está, nada irá mudar mesmo. Ah, o craque... O que é o craque? O craque é um contexto da cocaína, da heroina, da maconha, do assalto. Como é que a revista “Veja” consegue entrevistar doze matadores de aluguel? Eles dão declarações aqui tranqüilamente, todos mascarados e armados. E comentam os assassinatos que eles praticaram. E a polícia, não consegue pegar? Ou será que não há interesse em capturar esses marginais? E a polícia, por que não manda o Capitão Cleudir embora? Não consegue mandá-lo? Ele continua fazendo a mesma coisa, ou seja, contratando gente para matar, como mataram o juiz do Mato Grosso. O coitado do juiz pediu socorro para todo mundo. Pediu socorro até para o ministro da Justiça, mas não sei se ele ainda protege alguém. É direitos humanos para lá e para cá que ninguém entende. Aliás, direitos humanos somente para os bandidos, para a sociedade não tem, para o policial também não, se tiver que morrer, vai morrer mesmo. E ainda se exige que não ande armado. Se você for pego com arma, nobre Deputada Rosmary Corrêa, está arriscada a ir para a cadeia, mas se o capitão mandar te matar e te matarem mesmo, e daí, qual o problema? Morreu mesmo. Quem mandou ser besta? Como o juiz que foi denunciar o Poder Judiciário. Então, este é o quadro do Brasil, onde todos vivem aterrorizados, apavorados mesmo. A coisa está de tal forma que os pais das vítimas não querem nem saber quem matou seus filhos, para não morrerem também. Vemos uma polícia recuando, uma polícia parada. Falou bem a Deputada Rosmary Corrêa, ontem. Se não falar com o soldado, conversar com o investigador, vai falar com o Secretário? Ele não sabe nem o que está acontecendo. Como ele vai saber?. Eu que trabalhei na polícia trinta anos, não sei o que acontece. É difícil de saber! Um homem que entrou na polícia, há seis meses, sabe o que está acontecendo? Então, esta é uma realidade. O que é craque no contexto da criminalidade? Não é nada. Eu prefiro ver quinhentos moleques fumando craque, como vejo, na cidade, no dia-a-dia, do que ser atacado por um grupo de matador com AR-15, ou metralhadora USI. Esse problema é grave. Agora, vêm aqui, e falam: “estamos fazendo isso”, mas, na prática, não é isso. Não adianta falar que aumentou o número de prisões, nobre Deputada Rosmary Corrêa, que eu provo, por “a” mais “b”, que estão prendendo o coitado do taxista por portar arma de fogo. Vossa Excelência, que é advogada e que foi delegada, sabe disso. Contam a prisão daquele taxista por porte de arma calibre 22. Foram presos cinco mil taxistas. Um sujeito maior de dezoito anos que dirigiu sem habilitação, também consta na estatística de presos. Mas e os assaltantes de bancos e traficantes?
A SRA. ROSMARY CORRÊA - PMDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Deputado Conte Lopes, novamente estamos aqui acompanhando o discurso de V. Exa. e praticamente lhe dando razão nas situações que vem acontecendo. Eu só quero fazer uma colocação, discordando de Vossa Excelência. O grande problema é que realmente as estatísticas estão corretas. A Polícia Militar e a Polícia Civil, através de seus flagrantes, tem prendido realmente de quatro mil a quatro mil e quinhentos marginais por mês. Entre esses, é claro, são contados como prisão aquele que dirigiu sem habilitação, se for o caso de ser preso ou alguma coisa nesse sentido. Porém, tem se prendido também marginais de alta periculosidade. O que acontece, Deputado Conte Lopes, e é esse talvez o grande nó da questão, V. Exa. sabe que a polícia também está enxugando o gelo, porque o sistema não está ajudando. Sabemos que a Polícia Militar prende, muitas vezes, no prazo de um mês, duas ou três vezes o mesmo ladrão. Por quê? Porque, quando ele entra para o sistema e se ele é bandido bom, ele tem dinheiro para pagar o grupo de resgate para invadir um distrito, invadir uma cadeia para resgatá-lo. Ele promove uma rebelião lá dentro para ser transferido para uma cadeia onde tenha a oportunidade de fugir. Então, muitas vezes, os nossos policiais acabam se deparando, no mesmo mês, com a prisão desse mesmo marginal. Então, o sistema também precisa ser verificado. Vossa Excelência já colocou aqui que bandido perigoso, marginal de alta periculosidade não pode ficar nessas cadeias que temos por aí. Tinha que ter realmente uma cadeia de segurança máxima, mais do que máxima, para que ele não fugisse, para que ele não tivesse a oportunidade de ser resgatado. As estatísticas até que estão corretas. O grande problema é que há um nó no sistema, porque ele entra hoje e, daqui a uma semana, tem uma rebelião e ele já saiu ou, então, daqui a dez dias, ele está sendo resgatado. É esse um dos pontos que a quem de direito, Secretaria de Assuntos Penitenciários ou mesmo Secretaria de Segurança, tem que ver. E mais, Deputado Conte Lopes, V. Exa. perguntava por que o Capitão Cleudir continua lá ainda. Sabemos, hoje, da burocracia no processo administrativo. Há várias artimanhas que a lei favorece e que permite que essas pessoas possam ficar procrastinando o seu processo administrativo para poder ser mandado embora. Então, essas coisas também tem que ser mudadas, para que pessoas como esse capitão não fiquem por aí, sob o manto da farda a qual ele apenas desonra, e continuem fazendo coisas terríveis, fazendo também que uma corporação possa ser colocada no banco dos réus.
O SR. CONTE LOPES - PPB - Agradeço o aparte, nobre Deputada. Demonstra claramente que pessoas como nós, que vivem o dia-a-dia da Polícia, somos obrigados a vir aqui falar, porque o crime está aí. A gente pega a revista Veja, O Estado de S. Paulo, a Globo todos falam dos crimes e o povo aterrorizado. Sabe qual é o último do dia, a morte bonita de hoje? É o assassinato do assessor do Sr. Michel Temer, Presidente da Câmara Federal. O seu assessor político foi encontrado morto hoje. Então, vivemos assim em São Paulo; não é crítica contra a figura do Governador ou do Secretário, mas queremos ter alguma coisa para fazer; alguma coisa para começar a mexer. Essa é a realidade!
O SR. WALTER FELDMAN- PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Só para acrescentar a questão dos números, que nos ajudam a interpretar os fatos. Vossa Excelência sabe muito bem, talvez até melhor do que eu. Quando entramos existiam 31.842 presos no Sistema Penitenciário do Estado. Na Secretaria da Segurança Pública existiam 23.179; isso significava 55 mil presos em São Paulo. Dados de 31.08.98, portanto, final de agosto de 1998, temos 81.527, quase 30 mil presos a mais em relação aos quatro anos que o Governo Mário Covas está no comando do Governo do Estado de São Paulo. Quando falamos que as cadeias e as penitenciárias estão lotadas, é verdade. Mas também existe uma eficiência hoje na prisão do criminoso. Temos que fazer mais cadeias e mais penitenciárias? Estamos fazendo. Agora, qual é o limite disso? Qual é a interpretação que o Secretário e o Governador fizeram desses fatos? Tem um elemento impulsionador do crime em São Paulo, que neste momento é o crack. Ele tem estimulado a criminalidade; portanto, guerra ao crack! O que nos parece, do ponto de vista da elaboração científica do trabalho da polícia, adequado e correto, nós estamos no caminho certo, o trabalho vem sendo realizado. Quando se tenta demonstrar no dia-a-dia que nada está sendo feito, os números mostram exatamente o contrário. E a proposta de política nos parece também adequada. Então, o que fazer mais? É isso que nós do Governo do Estado estamos precisando, principalmente dos senhores que têm uma enorme experiência na área da Segurança Pública.
O SR. CONTE LOPES - PPB - Nobre Deputado, informamos que realmente aqueles que estão presos em Delegacias de Polícia não poderiam estar. É o primeiro ponto. Vamos ter cadeia para quem tem que cumprir pena; temos um projeto de lei a respeito disso. Porque aquele que foi condenado não tem condições de cumprir pena num Distrito de Polícia, porque irá fugir; é facilitada a fuga para ele. Em segundo lugar é a impunidade. Precisamos de penas severas, e aquele bandido que for para atrás das grades - como falou muito bem a Deputada Rosmary Corrêa - que ele não saia mais, porque é um círculo vicioso. Está certa a Deputada. A polícia está lá enxugando gelo; está prendendo o preso. O preso sai da cadeia e é preso; aí é que ele se torna cada vez mais, entendendo que nada o pega. Então, ele mata, assalta e estupra cada vez mais, porque são os mesmos bandidos. Então, a hora que realmente o bandido for cumprir 30 anos de cadeia - e ele vai cumprir os 30 anos - garanto que esse aí pelo menos não vai fazer mais nada. Mas não, ele só é condenado a 30 anos, como o português que matou a professora e não ficou nem dois meses na cadeia. Esse é o grande problema. Teria que ver também com o Dr. Benedito Azevedo Marques, da Secretaria das Penitenciárias, para que se coloque o bandido e ele não saia. Alguma coisa tem que ser realmente feita e não se deixar facilitar as fugas, que se deixam demais também.
Obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
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-Assume a Presidência o Sr. Pedro Mori.
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- O SR. PRESIDENTE - PEDRO MORI - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado José de Filippi.
O SR. JOSÉ DE FILIPPI - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, minha saudação também aos cidadãos e cidadãs e aos telespectadores. Hoje vou dividir em três partes a minha comunicação nesta tribuna. A primeira delas é que eu gostaria de fazer uma homenagem à cidade Espírito Santo do Pinhal, especial para mim, por ser a minha cidade natal e que neste ano comemora 150 anos. E, ao longo destes últimos 15 dias, exatamente a partir do dia 16 de agosto até 19 de setembro está se realizando a XXIII Festa Nacional do Café, um produto símbolo da agricultura brasileira, mas que também vem enfrentando sérias dificuldades.
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- Assume a Presidência o Sr. Vanderlei Macris.
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O SR. JOSÉ DE FILIPPI – PT – SEM REVISÃO DO ORADOR - Na segunda-feira terá início um programa técnico de debates, de discussões sobre novas tecnologias na produção, no cultivo do café. Os problemas trabalhistas dessa área estão no estudo da cafeicultura colombiana, como referência, uma economia que vem de certa forma disputando o mercado interno com a economia do café brasileiro e a partir da semana que vem também um vasto programa cultural, onde todos os cidadãos paulistas e brasileiros estão convidados para fazer parte de um momento também de lazer, de confratenização em Espírito Santo do Pinhal, na região da Alta Mogiana.
Registro aqui a minha homenagem e as minhas congratulações aos organizadores dessa feira técnica, desejando muito êxito no trabalho de todos os palestrantes, cientistas, estudantes de agronomia que vão debater esse tema a partir da semana que vem. Na segunda parte da minha fala, eu gostaria de mais uma vez trazer para este plenário um tema que foi motivo de muitos debates, discussões, inclusive objeto de Comissão Especial de Inquérito da Telefônica, que não deu o resultado que esperávamos no sentido de exigirmos mudanças concretas na relação da Telefônica com serviços, porque o que a CEI da Telefônica aqui nesta Casa conseguiu fazer foi uma reação milionária dessa empresa milionária multinacional, que está derramando nos órgãos de imprensa, na mídia televisiva , na rádio, no jornal perto de 100 milhões de reais para fazer um cerco, impedindo que a sociedade brasileira como um todo tenha consciência de que o problema ainda persiste. Estou retomando este tema, caros colegas, Deputados e Deputadas, porque provavelmente, acho que a inoperância da Telefônica, que é esse sistema de ligação à distância, o DDD, deve estar afetando o trabalho de cada um dos funcionários, técnicos, parlamentares, membros desta Casa Legislativa. Ontem tentei falar com o Secretário da Fazenda no Rio de Janeiro - impossível falar com o Rio de Janeiro. Tentei Rio Grande do Sul e não consegui falar; tentei falar com Mato Grosso do Sul - não consegui; tentei falar com Campinas - não consegui falar com o interior de São Paulo. Anteontem houve outro problema grave dos telefones e nossa secretária já aprendeu um sistema que existia trinta anos atrás. Houve um tempo em que eu morava na casa do meu avô, e quando ele pedia ligação para o interior de São Paulo, demorava três horas. Era aquele sistema que solicitava à telefonista: “Senhorita, queremos uma ligação para o interior”. E a nossa secretária aqui na Casa, na semana passada, pediu auxílio à telefonista de um desses sistemas, não sei qual deles. E agora nem com auxílio da telefonista. Quero registrar mais uma vez nosso repúdio e lamentavelmente a maneira como a imprensa age. Hoje há um artigo na folha 3 da “Folha de S. Paulo” onde tudo é maravilha, o Presidente da Anatel querendo comparar a situação que estamos vivendo, dizendo que o sistema privatizado melhorou muito o sistema de telecomunicações. Estamos esperando esta melhora. Não a vejo. Pelo contrário: já falei aqui desta tribuna que quando se teve o maior volume de investimentos no sistema Telebrás foi quando o sistema era ainda público, e se investiu maciçamente no sistema Telebrás para depois vender o filé mignon para as empresas que assumiram o serviço e não estão dando resposta agora. Ao invés de usarem os 100 milhões para investirem, usam-nos para calar a Revista “Veja”, por exemplo, que na semana passada vergonhosamente, de uma revista da qual sou assinante - escrevi uma carta de protesto - se transformou num panfleto pró Fernando Henrique, fazendo uma distorção absurda da “Marcha dos 100 Mil para Brasília”, que foi a maior manifestação política da Capital brasileira.
Eu não sei, os Deputados devem saber disso, isso foi amplamente divulgado que Brasília teve três grandes manifestações daquele porte; duas foram manifestações religiosas, inclusive com a vinda e a presença de Sua Santidade, o Papa; a outra, também uma manifestação religiosa, e a única manifestação política com aquele porte foi a Marcha dos Cem Mil em protesto contra a política econômica.
A Revista “Veja”, numa informação que sabemos de jornalistas lá de dentro, proibiu falarem mal da Telefônica, porque tem um contrato milionário de publicidade no fim do ano, e outros órgãos de comunicação a mesma coisa. Essa forma de se utilizar a publicidade para reproduzir inverdades, mentiras, para fazer um cerco à verdadeira situação de telefonia no país só merece o nosso mais veemente repúdio, porque desta forma não iremos construir democracia, os meios de comunicação, as televisões, aliás como concessão pública que deveriam ser, e são, mas utilizadas de uma forma privada no sentido de favorecerem os grandes grupos, está ai a Rede Globo, uma das maiores redes de televisão do mundo, mas utilizando concessão pública com interesse particular, privado e com posicionamento político claro de defesa de uma facção política, exatamente do atual Presidente da República e essa é uma situação que nós, tendo um espaço como este de liberdade de opinião, como é a tribuna da Assembléia Legislativa e um canal hoje importante que tem relação direta com cidadãos que possam estar assistindo aos programas da TV Assembléia e também com os profissionais de imprensa, e sabemos que os profissionais de imprensa desses grandes órgãos, dessas grandes empresas, jornais, rádios, televisão, que têm logicamente que preservar sua condição de emprego, de trabalhadores, de assalariados, mas muitas vezes expressam o repúdio da maneira como vem sendo tratada de forma irresponsável e utilizadas essas verbas de publicidade da Telefônica para esconderem um problema gravíssimo que ainda não foi solucionado, portanto, aqui o registro do meu mais veemente repúdio a essa forma como a Telefônica vem utilizando os meios de imprensa para calar a boca da sociedade esconder os problemas que estamos vivendo.
Na terceira parte da minha comunicação quero falar de uma questão de certa forma relacionada à segunda, que é a questão da privatização do sistema telefônico, para dar importância à necessidade de atuarmos no sentido de reduzir a tarifa da energia elétrica que de forma absurda vem sofrendo aumento nos últimos meses principalmente na região metropolitana de São Paulo, com a mudança do critério da tarifa social , onde perto de 85% de consumidores de baixa renda logicamente deixaram de usufruir desse benefício.
Estamos fazendo um levantamento, um estudo. Lamentavelmente esse tema ao que parece é objeto de legislação federal, é a Agência Nacional de Energia Elétrica, a ANEL, que regula e é responsável por este tema, no caso da agência regional ,da Eletropaulo, que fica na cidade do ABC, cidade irmã, onde resido que é Diadema, cidade irmã de Santo André, do nosso companheiro e colega, Nobre Deputado Newton Brandão, aquela agência da Eletropaulo em Santo André já não atende os cidadãos, proibindo inclusive as agências das cidades da região - Diadema e São Bernardo - de irem aos locais - núcleos habitacionais, bairros e conjuntos habitacionais - que estão com problemas de cobrança absurda e indevida nas contas de luz. Eles não acreditam na democracia, não acreditam no respeito ao cidadão e ao usuário. Estamos, portanto, tomando algumas medidas, e quero anunciá-las nesta tribuna. A primeira delas é que estamos providenciando, junto com alguns Srs. Deputados do PT, e vamos convidar deputados de outras bancadas, a elaboração de um abaixo-assinado, como a primeira parte de uma ação política que consideramos importante, para que haja novamente a recomposição e que, novamente, se institua um critério de tarifa social para a população de baixa renda. É evidente que essa primeira ação pode significar um avanço sob o ponto de vista de mobilização política, mas ainda é muito pouco em termos de resultado, de eficácia, e vamos, em seguida, propor um projeto de lei, em nível federal, regulamentando e exigindo que a ANEL tome providências neste sentido.
Em segundo lugar estamos encaminhando, hoje, uma moção ao Presidente da República. Estamos fazendo a nossa parte. Lamento dizer aqui de minha convicção, porque acho muito difícil haver algum êxito, mas vamos cumprir nossa tarefa e nossa missão parlamentar de representantes do povo paulista, enviando uma moção, com justificativa técnica, relativa à necessidade de a ANEL implementar um programa especial para o desempregado. Estamos vivendo uma situação dramática. Falou-se neste plenário sobre a questão da segurança, falou-se de possíveis causas relacionadas ao tráfico de drogas, com o que concordamos e acreditamos que é um problema também relacionado ao agravamento das condições de falta de segurança na região metropolitana. Apoiamos, de público, a iniciativa do Líder do Governo de convocar para um debate o Secretário de Segurança, mas certamente a questão da política econômica ,que vem gerando a cada mês centenas de milhares de desempregados é também um motor e um alimento para essa situação generalizada de violência e aumento da criminalidade. Nossa proposta não é irresponsável ou paternalista, de suspensão indefinida e de eliminação do valor da conta de luz do desempregado. Não é isso. Aliás, a Eletropaulo, quando empresa pública, já praticava esse tipo de suspensão temporária da conta de luz por seis meses, renovável por mais seis, e depois havia uma negociação com o usuário , que poderia ter de doze a dezoito meses para pagar o saldo que adquirira pelo fato de estar desempregado. Esse benefício, essa condição e esse direito até que o desempregado deveria ter foi eliminado, principalmente agora, quando as empresas distribuidoras de energia, buscando lucro fácil, buscando resolver seu problema de caixa, não vêm, evidentemente, adotando esse programa. Por isso nossa solicitação e a moção à ANEL para que volte a adotar um programa de apoio à pessoa desempregada, com suspensão temporária da conta de luz.
O SR. PRESIDENTE - PEDRO MORI - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado Henrique Pacheco, por permuta feita com o nobre Deputado Alberto Calvo.
O SR. HENRIQUE PACHECO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados, venho à tribuna nesta tarde para falar sobre a questão da segurança, tema candente nesta Casa nos últimos dias, a partir de manifestações que aconteceram no Plenário. Quero fazer um registro bastante positivo de uma experiência que, em conjunto com a comunidade do bairro Recanto Paraíso, em Perus, tentamos desenvolver, buscando nos antecedermos um pouco aos efeitos, para ainda na fase preliminar, discutirmos as questões relativas à violência, especialmente à violência que gravita em torno das escolas, com a questão das drogas, e que atinge de forma muito direta os jovens e adolescentes da periferia de São Paulo.
Para felicidade de todos nós, ontem à noite, em uma das associações do Recanto Paraíso, conseguimos aglutinar diversas entidades. Estava ali o Comandante do 4º Batalhão da Polícia Militar, o Coronel Naka Harada, o Capitão Santana, o Tenente Adilson, o representante da São Paulo Transportes, Sr. Vanderlei. Tínhamos lá também o representante da CET e o Diretor da escola, Prof. André. A idéia era de que todos, juntos, fizéssemos um trabalho, a médio e longo prazo, buscando diminuir a questão da violência, da evasão escolar e das drogas. A reunião foi altamente positiva porque interagiu com diversos órgãos públicos. Tenho certeza de que os passos que serão dados doravante vão caminhar nessa direção, fazendo com que os pais transformem as duas escolas municipais que ali existem na extensão de seus próprios lares, podendo eles próprios somar-se aos professores e à direção das escolas na administração daqueles espaços públicos. Quero cumprimentar a iniciativa das entidades, que certamente atingirá seu objetivo final.
O que me traz à tribuna nesta tarde, ainda em relação à questão da segurança, é falar um pouco do tema que tenho trabalhado, que é a municipalização da FEBEM. Quero, desde logo, fazer um registro e um comentário de que existe um trabalho nesta Casa, desenvolvido por uma comissão parlamentar, que tem na nobre Deputada Maria Lúcia Prandi, de meu partido, que prezo e respeito muito, a pessoa que talvez com maior profundidade trabalha esse tema, ao lado do nobre Deputado Renato Simões. Sou, até por minha recente chegada a esta Casa, um cristão novo na questão da FEBEM, que é um tema estadual. Vim da Câmara Municipal de São Paulo, mais habituada aos temas do município.
O que tenho trazido ao debate, no entanto, é o fato de os números e as duas últimas rebeliões ocorridas na Unidade Celso Garcia da FEBEM nos fazem refletir sobre quanto esse modelo de internação e de atendimento hoje prestado pela FEBEM está em desacordo com a nova realidade, com os novos tempos e com a modernidade, a exigir, portanto, de nosso Estado e do Governo do Estado de forma mais violenta, uma ação mais direta. Não é possível - e a televisão mostrou com muita contundência - que aqueles jovens, vindos de todo o interior, da Grande São Paulo e da Capital, ali estivessem, como amontoados de gente. Temos os números de que a FEBEM localizada junto à Rodovia dos Imigrantes, prevista para comportar 350 internos, tem hoje uma lotação que ultrapassa 1300. Temos, então, quase mil internos além do que seria razoável e aceitável. Qualquer proposta que fale em reeducação e preparação e elaboração desse jovem infrator, para que possa direcionar-se para a vida, obviamente não logrará êxito em uma situação tão adversa e perigosa como essa. Alguns atribuem a essa situação não mais à possibilidade de alguém se preparar para uma vida futura, mas sim se aperfeiçoar no mundo do crime e transformar-se em um PHD da criminalidade. Tenho discutido que não podemos mais aceitar que a cidade de São Paulo seja o destino final de jovens infratores. É preciso chamarmos a atenção dos prefeitos municipais para o que prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente, que fala de forma muito clara que o adolescente deve ser atendido em sua localidade de origem, recebendo atendimento técnico desde o início até a conclusão do processo jurídico institucional, por uma mesma equipe, orientada por uma mesma proposta filosófica e pedagógica. É o próprio Estatuto da Criança e do Adolescente que atribui e destina que o atendimento deste menor infrator deva se dar junto da sua comunidade, próximo da sua família; ou seja, daqueles que fazem parte do seu cotidiano. As cidades do interior, como mostram estes números, têm remetido para a capital os seus meninos infratores. Enquanto este menor fica ainda no início praticando pequenos delitos, dormindo solto, perdido pelas praças, cheirando cola, embriagando-se, servindo como transportador de drogas para traficantes, mas ainda em uma idade pequena, entre 8 e 10 anos, ele aparentemente não causa maiores dores de cabeça àquela cidade que se cala como se nada houvesse. Desta forma, o menino que passa com um saco de cola no rosto, todos fazemos como se houvesse uma venda, não estamos ali a ver o que acontece. À medida em que este menino se desenvolve e ganha um pouco mais de físico, praticando uma infração mais violenta, ele começa a causar um dano àquela comunidade. A cidade, de maneira rápida, resolve o seu problema pegando este menino e remetendo-o para uma unidade da FEBEM na capital, na Celso Garcia ou na Imigrantes. Este menino, que vem de uma comunidade do interior, com hábitos mais simples, vem para o grande centro conviver com outros meninos de maior idade, de maior complexidade no mundo da criminalidade e certamente o que ele vai fazer aqui é um aperfeiçoamento de seus conhecimentos. Digo isto porque gostaria que a FEBEM pudesse hoje estar numa outa situação, mas quem tem uma superlotação como a Imigrantes ou a Celso Garcia, certamente os padrões de qualidade de atendimento educacional ficam muito a desejar. Esta pequena cidade do interior resolve o seu problema da sua maneira, manda o menino para São Paulo e aguarda aproximadamente três anos até que surja um outro menino nas mesmas condições. A partir daí ela resolve novamente o seu problema. Não dá mais para assistirmos de forma passível, como se este assunto não dissesse respeito a todas as comunidades do nosso Estado. Quando ouço o Governador dizer pelo rádio ou pela televisão, que ele deseja instalar uma unidade regional da FEBEM, o prefeito daquela cidade não quer aceitar e o Governador diz que quer fazer, mas o prefeito não aceita, ou que quer levar uma FEBEM para um determinado bairro da capital e aquela comunidade reage contra. É natural que isto ocorra, porque qualquer prefeito de uma grande cidade do interior, certamente baseado numa experiência da capital, não quer reproduzir na sua cidade os exemplos das rebeliões que aqui acontecem com certa freqüência.
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-Assume a Presidência o Sr. Vanderlei Macris .
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Imagino que todos os Srs. Deputados que têm responsabilidade pela condução dos destinos de nosso Estado deveriam falar a suas bases, aos prefeitos de quem são próximos, da idéia de municipalizar esse procedimento. Então essa criança deverá ser atendida, como diz o próprio Estatuto, na sua comunidade. Se formos procurar números, verificaremos que não são tantas essas crianças e que elas poderiam, uma vez distribuídas cada uma na sua cidade, merecer um atendimento muito mais adequado. Se cidades como Vargem Grande, Campo Limpo Paulista, Americana recebessem os recursos que hoje são gastos com a Febem, certamente o atendimento que cada uma poderia dar em sua cidade seria mais adequado para a reeducação dessas crianças.
Segundo informações que obtive, uma criança hoje tem para a Febem um custo mensal de 1800 reais. Então esse recurso que é alocado para as unidades da Capital deveria ir para o Interior e ser administrado pelas prefeituras municipais.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Esta Presidência comunica aos nobre Deputado Henrique Pacheco que S. Exa. dispõe de dois minutos e 39 segundos para a próxima sessão.
Esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente, vamos passar à Ordem do Dia.
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- Passa-se à
ORDEM DO DIA
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O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Srs. Deputados, há sobre a mesa o seguinte requerimento: “Requeiro, nos termos regimentais, Tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei n.º 34, de l999, de iniciativa do Exmo. Sr. Governador do Estado, que cria a Secretaria do Estado da Juventude.” Assina nobre Deputado Walter Feldman, com número regimental de assinaturas.
Em discussão. (Pausa.) Não havendo mais oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR. WALTER FELDMAN - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da sessão.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - O pedido de V.Exa. é regimental, antes, porém, a Presidência convoca V. Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma de hoje e lembra da sessão solene a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o 190º Aniversário de Nascimento Louis Braille.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se
a sessão às 16 horas e 34 minutos
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