101ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: LUÍS CARLOS GONDIM, ENIO TATTO, WALDIR AGNELLO e
BRUNO COVAS
DIVISÃO
TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data:
05/09/2007 - Sessão 101ª S. ORDINÁRIA Publ.
DOE:
Presidente: LUIS CARLOS GONDIM/ENIO
TATTO/WALDIR AGNELLO/BRUNO COVAS
PEQUENO
EXPEDIENTE
001 - LUIS
CARLOS GONDIM
Assume a Presidência e abre a
sessão.
002 - RUI
FALCÃO
Refere-se à decisão tirada no 3º
Congresso do PT de apoiar campanha para formação de uma constituinte exclusiva
para se fazer as reformas política e eleitoral. Ressalta que não está em pauta
a concessão de terceiro mandato ao Presidente Lula. Defende a revisão do pacto
federativo, para acabar com as distorções existentes, entre outras medidas que
buscam o aperfeiçoamento da democracia brasileira.
003 -
OLÍMPIO GOMES
Refuta o teor de carta aberta
divulgada por delegado de polícia. Afirma que a Polícia, apesar das
dificuldades, trabalha com dignidade.
004 -
WALDIR AGNELLO
Expressa satisfação com a
confirmação da vinda do Secretário da Saúde à Comissão de Saúde desta Casa.
Comenta que indagará sobre os critérios de abertura nos municípios de unidades
do AME e sobre o fornecimento de medicamentos de alto custo. Reclama da defesa
pelo governo federal da manutenção da CPMF. Apóia divulgação dos trabalhos das
Assembléias Legislativas em canais abertos de TV.
005 -
CARLOS GIANNAZI
Discorre sobre os ataques à
educação pública feitos pela Prefeitura da Capital e pelo Estado, destacando o
caso de Emei no bairro da Casa Verde.
006 -
HAMILTON PEREIRA
Lê e comenta artigo do professor
Fabio Konder Comparato, publicado no jornal "Folha de S.Paulo" sobre
os problemas ocorridos na privatização da Companhia Vale do Rio Doce, e divulga
a realização de plebiscito pela reestatização da empresa.
007 - ENIO
TATTO
Assume a Presidência.
008 -
MARCOS MARTINS
Divulga a realização nesta Casa de
audiências públicas dia 13/9, para se discutir a aplicação de lei que proíbe o
uso do amianto, e dia 24/9, sobre os futuros pedágios no Rodoanel.
009 -
WALDIR AGNELLO
Assume a Presidência.
010 - MÁRIO
REALI
Repercute ato realizado nesta Casa
em defesa da regulamentação da emenda 29 à Constituição, que afeta a concessão
de recursos para a saúde pública, através do PLC 01/03 que tramita no Congresso,
de autoria do Deputado Roberto Gouveia.
011 -
VANDERLEI SIRAQUE
Lamenta a intenção do Governador de
instalar duas unidades da Fundação Casa
012 - LUIS
CARLOS GONDIM
Parabeniza Mogi das Cruzes pelo seu
447º aniversário. Lê e comenta Moção da Comissão de Saúde pedindo o reajuste da
tabela do SUS.
GRANDE EXPEDIENTE
013 - LUIS CARLOS GONDIM
Apela à Presidência que divulgue o
trabalho dos parlamentares nas Comissões, principalmente de Saúde. Lê editorial
do jornal "Folha de S Paulo", intitulado "Emergência na
Saúde".
014 - SIMÃO
PEDRO
Discorre sobre a realização do 3º
Congresso do PT e cita decisões tomadas e questões debatidas.
015 - ENIO
TATTO
Lê relatório do governo federal e
da ONU intitulado "Brasil reduz pela metade situação de extrema pobreza na
população" que aponta que o País cumpriu, total ou parcialmente, as Metas
do Milênio.
016 -
ROBERTO ENGLER
Agradece ao Governador pelo anúncio
de pavimentação da Estrada do Leite, que liga Patrocínio Paulista a
Altinópolis, na região de Franca.
017 - CONTE
LOPES
Comenta a realização, no último
domingo, de concorrido concurso para soldados PM. Elogia o trabalho dos
policiais paulistas, pede revalorização salarial e a aprovação de PLs que
favorecem a categoria.
018 - BRUNO
COVAS
Assume a Presidência.
019 - SIMÃO
PEDRO
Fala sobre investimentos do Governo
federal, destacando a construção de duas refinarias em parceria com empresa
venezuelana e, no Estado de São Paulo, para as obras do Rodoanel e de ponte
sobre o rio Paraná. Considera que essas ações marcam novos tempos na relação
política paulista (aparteado pelo Deputado Marcos Martins).
020 - PEDRO
TOBIAS
Pelo art. 82, reclama mais
investimentos federais
021 - SIMÃO
PEDRO
Pelo art. 82, fala da distribuição
eqüitativa de recursos federais promovida pelo Presidente Lula, através do PAC
- Programa de Aceleração de Crescimento. Defende a manutenção da CPMF para que
sejam mantidos os investimentos em saúde pública e a aprovação da emenda 29,
que regulamenta o percentual constitucional de gastos com a área.
022 -
Presidente BRUNO COVAS
Anuncia a presença do Vereador Zeca
Firenze, da Câmara Municipal de Peruíbe, e de Eduardo Martins Teles de Aguiar,
presidente do Sindicato dos Funcionários Públicos de Peruíbe - Sintrap -
acompanhados pelos Deputados Samuel Moreira e Paulo Alexandre Barbosa.
023 - PEDRO
TOBIAS
Para reclamação, protesta contra o
caos existente na Saúde e afirma que a CPMF não está sendo aplicada na área.
024 -
LUCIANO BATISTA
Pelo art. 82, soma-se à preocupação
com a situação da saúde pública no País. Divulga ações do Governo Serra na área
da Saúde para o litoral e o Vale do Ribeira, e pede a instalação de ambulatório
de especialidades em bairro carente de Santos.
025 -
SAMUEL MOREIRA
Para comunicação, fala das ações do
governo do Estado nas áreas de saneamento básico e Saúde na Baixada Santista,
litoral sul e Vale do Ribeira.
026 - JOSÉ
ZICO PRADO
Para comunicação, pede ao
governador o envio de PLs para reajustar os salários dos pesquisadores
científicos e funcionários de apoio do setor.
027 - CONTE
LOPES
Pelo art. 82, pede a votação do PLC
49, apesar de discordar da forma como são concedidos os adicionais de
localidade, e fala das emendas que apresentou.
028 -
OLÍMPIO GOMES
Para comunicação, preocupa-se com a
tramitação do PLC 49, que pede seja logo votado, apesar de seus problemas.
ORDEM DO
DIA
029 -
Presidente BRUNO COVAS
Põe em votação e dá por aprovado
requerimento, do Deputado Barros Munhoz, pedindo alteração na ordem do dia.
030 -
OLÍMPIO GOMES
Requer verificação de votação.
031 -
Presidente BRUNO COVAS
Acolhe o pedido e determina que
seja feita a verificação pelo sistema eletrônico. Anuncia o resultado da
verificação de votação, que confirma a aprovação do requerimento de inversão da
Ordem do Dia. Põe em votação e declara sem debate aprovados os PLs 415/06,
277/06 e 495/05, este salvo emenda. Põe em votação e declara aprovada a emenda ao
PL 495/05.
032 - JONAS
DONIZETTE
Por acordo entre as lideranças,
solicita o levantamento da sessão.
033 -
Presidente BRUNO COVAS
Acolhe o pedido. Convoca os Srs.
Deputados para a sessão ordinária de 6/9, à hora regimental, com ordem do dia.
Levanta a sessão.
* * *
O SR. PRESIDENTE - LUIS CARLOS GONDIM - PPS - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Olímpio Gomes para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - OLÍMPIO GOMES - PV - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - LUIS CARLOS GONDIM - PPS - Convido o Sr. Deputado Olímpio Gomes para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - OLÍMPIO GOMES - PV - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
O SR. PRESIDENTE - LUIS CARLOS GONDIM - PPS - Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão.
O SR. RUI FALCÃO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários, público que nos acompanha das galerias, telespectadores da TV Assembléia, volto hoje à tribuna para abordar ainda o 3º Congresso do Partido dos Trabalhadores. Em particular, a decisão de nos engajarmos numa campanha pela convocação de uma constituinte exclusiva, com a finalidade de promover a reforma política-eleitoral.
De saída, queremos já desmontar as versões que, apesar dos sucessivos desmentidos, interessadamente voltam ao noticiário de que a constituinte exclusiva visaria conquistar o terceiro mandato para o Presidente Lula. Está totalmente fora de cogitação pela própria palavra do presidente pelos próprios objetivos da Constituinte, e também porque o PT, no seu congresso, decidiu lutar pela definição de uma candidatura própria a ser debatida com os demais aliados prováveis, obviamente para suceder o Presidente Lula.
De saída, é bom que se demonstre isso, porque quando surgir
originariamente a idéia de uma constituinte exclusiva pelas mãos do jurista
Flávio Comparato e abraçada pela OAB nacional - por sinal, ontem e hoje deverá
estar debatendo a proposta -, todos aplaudiram. Quando o PT se associa a essa
campanha, é porque o PT é golpista e quer um terceiro mandato para o Lula.
Gostaríamos de deixar claro mais uma vez que não se trata de uma manobra, mas de uma necessidade nacional, pois o nosso sistema político eleitoral está falido e essa falência, em boa parte, explica o descrédito da população em relação ao sistema representativo e muitas vezes em relação à própria democracia, que é algo muito perigoso, que devemos combater, porque, com todas as imperfeições do atual sistema, ele é muito melhor do que o sistema anterior de ditadura militar que regeu o país por mais de 20 anos.
O nosso compromisso é com a democracia e queremos aperfeiçoá-la, ampliando as possibilidades de participação daqueles que são a base da representação. A Constituição Federal diz que todo poder emana do povo e será exercida pelos seus representantes ou pela própria população diretamente. Temos já na Lei Maior do país uma conjunção de dois tipos de regime democrático: a democracia representativa e a democracia participativa ou direta que se faz diretamente através de consultas, plebiscitos, referendos, que estão praticamente esterilizados nas nossas constituições, dada a dificuldade de eles poderem ter eficácia plena através de iniciativas populares.
Outra coisa que estamos colocando em questão e que
dificilmente será alterada pelos próprios parlamentares, porque muitas vezes
significa legislar contra os seus interesses, é o problema do pacto federativo.
Nós temos uma distorção visível, uma sub-representação
Várias dessas medidas de aperfeiçoamento, a possibilidade de iniciativa popular legislativa, de consultas, de plebiscitos são medidas que valorizam a democracia, e é isso que queremos, numa grande campanha, com participação da sociedade organizada, dos partidos políticos, das entidades, como a OAB e outras, colocar em debate no país.
Voltaremos ao assunto. E esse será um tema permanente nos próximos meses, que é o aperfeiçoamento da democracia brasileira, através de uma grande reforma política e eleitoral, que possa mudar os costumes políticos com financiamento público, com lista pré-ordenada, enfim, que permitirá também pelo maior engajamento da população, uma recuperação da imagem dos políticos e do sistema de representação do nosso país. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - LUIS CARLOS GONDIM - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários, telespectadores da TV Assembléia, público presente nas galerias do plenário, tivemos há alguns dias atrás, a difusão pela internet de uma carta aberta ao Sr. Governador do Estado, encaminhada pelo Delegado de Polícia, Marcos Antônio Gama, onde são feitas acusações injustas e levianas - não posso dizer corporativistas -, mas levianas à Polícia Militar ao Ministério Público, coisa que pelo seu conteúdo baixo, não deveria ser digno de nota ou de ser ressaltado.
Mas, hoje a Rádio Bandeirantes deu um espaço com a difusão e a leitura na íntegra dessa carta, e com uma afirmativa de ela estar constando do “site” oficial da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo. E a Associação dos Oficiais da Polícia Militar já fez na pessoa do seu presidente, coronel Luiz Carlos dos Santos, um contato através de ofício, e hoje mesmo, pedindo esclarecimentos ao Delegado Sérgio, Presidente da Associação, para saber se aquele conteúdo baixo, o qual além de conter simplesmente inverdades e ódios corporativos, demonstram justamente a pequenez de quem o escreveu. E gostaria de uma manifestação da Associação dos Delegados de Polícia, repudiando coisas tão baixas e levianas que são imputadas aos Policiais Militares ou à Polícia Militar ou em determinado momento, ao Ministério Público.
É bom que tenhamos a sensatez de imaginar que a Segurança Pública tem inimigos comuns: os criminosos e o próprio “império”. Os criminosos jogam até com mais transparência do que muitas vezes o “império”.
O “império”, na figura do Governo, vai arrebentando, minando, tentando dividir o esforço e a coesão das Polícias no combate ao crime, justamente não ter sedimentado uma posição única de discussão das questões mais importantes à família policial como um todo nesse momento, que é a dignidade de vida, os salários mais justos, apoio para exercer a sua atividade e comunhão de esforços.
Tenho a certeza de que o delegado Marcos Antônio Gama possivelmente não viva de fato a ponta da linha da Polícia, pois senão, ele saberia muito bem o quanto é importante hoje o apoio que a força Policial Civil dá à força Policial Militar, no atendimento à população e vice-versa. Quem está muitas vezes discutindo idiotices e corporativismos feito esse manifesto, digo mais uma vez pelo ódio, está desconsiderando o papel principal da esmagadora maioria de Policiais Civis e Militares, que estão tentando proteger a população mesmo sem terem a dignidade do apoio governamental e, às vezes, da própria sociedade.
Repudio, com toda veemência, o conteúdo dessa carta nefasta
desse delegado de Polícia. Só encareço que o presidente da Associação dos
Delegados se manifeste dizendo se o fato de estar no “site” da Associação é uma
posição institucional da entidade representativa dos delegados de Polícia,
porque não tem correspondido à preocupação do Dr. Sérgio e sua equipe,
justamente de se integrarem, brigarem até mesmo nesta Casa pela dignidade dos
Policiais do Estado de São Paulo.
Aguardo, portanto, a manifestação da Associação dos Delegados de Polícia. Vou responder como um policial ao conteúdo dessa carta amanhã, na Rádio Bandeirantes, porque, como Policial Militar, eu me senti ultrajado, muito mal em saber que na corporação co-irmã que também faz juramento, um pacto de sangue com a sociedade, e os bons, que são a maioria, tem cumprido, tem pessoas com pensamento tão mesquinho, corporativista e imbecil como foi manifestado pelo delegado Marcos Antonio Gama.
O SR. PRESIDENTE - LUIS CARLOS GONDIM - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Otoniel Lima. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Estevam Galvão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello.
O SR. WALDIR AGNELLO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. presidente Luis Carlos Gondim, que preside a sessão, nosso segundo vice-presidente, Srs. Deputados, senhores telespectadores da TV Assembléia, volto a esta tribuna, como fiz algumas vezes nas últimas duas semanas, para abordarmos novamente a área da Saúde.
Fiquei muito contente com a notícia transmitida ontem pelo Deputado Adriano Diogo, presidente da Comissão de Saúde desta Casa, de que ontem, na reunião da Comissão, receberam a informação de que o Secretário da Saúde, Dr. Barradas, finalmente atendeu ao convite da Comissão de Saúde e estará nos próximos dias aqui, nesta Casa, atendendo à nossa reivindicação - não só minha, mas de vários outros Deputados, porque não dizer de todos - para compartilhar, para discutir, para informar aos Deputados desta Casa quais os projetos na área da Saúde para o Estado de São Paulo, quais as políticas públicas de saúde que estão estabelecidas para o Estado de São Paulo.
Fiquei feliz com isso. Mas já quero adiantar uma das questões para ter a resposta. Por exemplo, ficamos sabendo de um projeto do Governador José Serra - aliás, muito interessante - de implantar no Estado de São Paulo os chamados AMEs, que são ambulatórios médicos de especialidades básicas, de alta e média complexidade. A idéia é muito boa. Por exemplo, uma senhora que tenha um nódulo na mama, ela vai a um desses ambulatórios de especialidades médicas e faz todos os exames que ela precisa, faz o tratamento, a biópsia, tudo que é necessário.
São ambulatórios que começaram com vinte e poucas unidades e
agora são quarenta. Quero saber qual o critério da Secretaria da Saúde, do
Governo do Estado para implementar ambulatórios no Estado de São Paulo. É um
critério político? Quero participar dele, então. É um critério técnico? Quero
saber quais as exigências, porque se criou uma expectativa tremenda lá na
cidade de Itapeva. Foram lá alguns técnicos, fizeram estudos, foram ver um
prédio. O Prefeito ficou superanimado, a população ficou ansiosa com isso. Mas
já faz três ou quatro meses que a idéia não sai do papel. De repente, disseram
que não será mais em Itapeva, que será
Ainda falando sobre a saúde, tenho uma outra preocupação que quero levantar. O que estamos fazendo enquanto políticas públicas de saúde no Estado de São Paulo para atender, por exemplo, os medicamentos de alto custo? É impressionante ver alguns tratamentos que requer remédios de altíssimos custos, de 30, 40 mil reais, por mês. Como uma pessoa pode pagar uma medicação tão cara assim? Depende de liminar judicial para poder chegar na farmácia e ter esse medicamento? Queremos saber o que o Governo do Estado está fazendo para atender esse tipo de necessidade.
Vejam, Sras. e Srs. Deputados, são questões extremamente importantes para serem discutidas. Por isso persiste a nossa insistência em querer discutir com o Secretário Estadual de Saúde, com o Governo do Estado para saber o que eles estão planejando na área da Saúde.
Por último, quero dizer que não concordo com esse apelo que o governo federal está fazendo jogando em cima da população, fazendo uma espécie de chantagem sobre a aprovação da CPMF, dizendo que, se não aprovar a CPMF no governo federal, vai faltar dinheiro para saúde nos estados e nos municípios. Estranho, de repente, a CPMF volta a ter a conotação de uma contribuição voltada para a área da Saúde. Até então, apenas 40% da CPMF são designadas para a área da Saúde. O que fazem com outros 60%? Então, cuidado. Não podemos admitir esse tipo de chantagem com a população.
Sr. presidente, eu peço a tolerância de V. Exa. para fazer um registro. Fiquei muito satisfeito com o nosso Presidente efetivo, Deputado Vaz de Lima, que, na última semana, compareceu a um fórum. Com diversos Presidentes de outras Assembléias do Brasil, ele discutiu exaustivamente, entre outros projetos, o papel das Assembléias Legislativas nos estados, e defendeu veementemente que a Assembléia Legislativa de São Paulo tenha um canal aberto para a transmissão dos nossos trabalhos. Penso que essa é uma contribuição muito positiva que o Deputado Vaz de Lima está dando para a Assembléia Legislativa do nosso Estado. Então, quero parabenizá-lo por essa iniciativa, e por essa persistência de que a Assembléia de São Paulo tenha um canal aberto para transmissão dos seus trabalhos. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - LUIS CARLOS GONDIM - PPS - Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. presidente, Srs. Deputados, público, aqui, presente, telespectador da TV Assembléia, volto a esta tribuna hoje para dizer que os ataques à Educação pública na cidade, no Estado de São Paulo, continuam a todo vapor. Ora, vindo da Prefeitura de São Paulo, ora vindo do Governo estadual.
Há algum tempo, tínhamos denunciado, através desta tribuna,
o fechamento da Escola Municipal de Educação Infantil, a Emei Sete de Setembro,
aqui, da Capital, no bairro da Casa Verde. O Prefeito Gilberto Kassab estava
desativando a escola Sete de Setembro, que é uma Emei, uma pré-escola, que
historicamente atendeu à demanda escolar na área da Educação integral de
crianças de quatro a seis anos. Há 33 anos a escola tem toda uma tradição nessa
área de atendimento dessa faixa etária de
Denunciamos o fato, fomos ao Ministério Público Estadual com
as mães que são contra o fechamento da escola, a imprensa noticiou a nossa
denúncia e o próprio Diário de S.Paulo traz hoje uma matéria muito interessante
mostrando qual a forma que o governo municipal de São Paulo encontrou para
fechar a escola. Ele publicou ontem um Decreto no “Diário Oficial” do município
para disfarçar, para dizer que não estava fechando a escola, mudando
simplesmente o nome de uma outra escola da região, a Emei Casa Verde, que foi
inaugurada recentemente e que já está
Isso é muito grave. É um artifício, uma maquiagem que o
governo está fazendo na Prefeitura de São Paulo para fechar uma escola pública
tradicional, o que é muito grave. O Ministério Público já abriu inquérito civil
e está apurando o fato. Esperamos ter uma vitória, pois não se pode fechar
escolas na cidade e São Paulo. Esta cidade tem 500 mil crianças fora da
educação infantil - das creches, das Ceis, das Emeis -, por isso é inconcebível
o fechamento de salas e de escolas.
Fica, então, o nosso repúdio, o nosso protesto contra a Secretaria da Educação e o Prefeito Gilberto Kassab. O governo estadual usa o mesmo artifício para fechar o prédio da Escola Estadual Prudente de Morais, uma escola com 112 anos de existência. Depois da nossa manifestação em frente da Secretaria Estadual da Educação, do protesto da comunidade escolar e também do inquérito civil aberto pelos promotores de Justiça Dr. Motauri e Dra. Marta, o governo anuncia, de forma subliminar, que pretende ficar com aquele prédio histórico, centenário para ser a Pinacoteca, ou seja, para a Secretaria da Cultura. Diz que vai desativar o prédio e construir outro novo no terreno ao lado, que nenhuma criança ficará sem estudar. Mas o fato é que a comunidade escolar é contra a saída do prédio que é patrimônio histórico da comunidade paulista e não pode servir para outro fim.
O SR PRESIDENTE - LUIS CARLOS GONDIM - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira.
O SR HAMILTON PEREIRA - PT - Sr. Presidente Luis Carlos Gondim, Srs. Deputados, senhoras e senhores que acompanham os trabalhos na tarde de hoje nas galerias e em Casa pela TV Assembléia, venho à tribuna para referir-me a um artigo publicado na “Folha de S.Paulo” recentemente, de autoria do emérito Prof. Fábio Konder Comparato. Diria que é um artigo irretocável sobre o verdadeiro crime que foi perpetrado quando da privatização da Companhia Vale do Rio Doce, patrimônio do povo brasileiro, cujos parágrafos que considero a espinha dorsal do artigo, que explicitam bem o que foi essa negociata do patrimônio público no Brasil passo a ler:
“Ao abandonar em 1997 o controle da Companhia Vale
do Rio Doce ao capital privado por um preço quase 30 vezes abaixo do valor
patrimonial da empresa e sem apresentar nenhuma justificativa de interesse
público, o governo federal cometeu uma grossa ilegalidade e um clamoroso
desmando político.
No regime democrático, os órgãos estatais atuam como
delegados do povo soberano, cujos bens e interesses devem gerir e preservar. O Art.
23, I, de nossa Constituição declara que é da competência comum da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos municípios ‘conservar o patrimônio público’.
Ora, em descarada afronta a esses preceitos fundamentais, o edital de alienação do controle da Companhia Vale do Rio Doce se limitou a declarar que a desestatização da empresa ‘enquadra-se - à época foi essa a justificativa -nos objetivos do PND (Plano Nacional de Desestatização)’. Nem uma palavra a mais. Fora do edital, o governo federal adiantou duas justificativas: a necessidade de reduzir o endividamento público e a carência de recursos financeiros estatais para investimento na companhia.
Ambas as explicações revelaram-se falsas. O
endividamento do Estado, que no começo do governo Fernando Henrique era de R$
60 bilhões, havia decuplicado ao término do segundo mandato presidencial. Por
sua vez, o BNDES, dispondo de recursos públicos, financiou a desestatização da
companhia e continua até hoje a lhe fazer vultosos empréstimos.
Mas a entrega de mão beijada da Vale ao capital
privado foi também um desmando político colossal nesta era de globalização. O
Estado desfez-se da maior exportadora mundial de minério de ferro exatamente no
momento em que a China iniciava seu avanço espetacular na produção de aço.
Hoje, a China absorve da Vale, isto é, de uma companhia privada, e não do
Estado brasileiro, quase 30% da produção desse minério.
Além disso, a companhia, que possuía o mais
completo mapa geológico do nosso território, já era, ao ser alienada,
concessionária da exploração de quase 1 bilhão de toneladas de cobre, de 678
milhões de toneladas de bauxita, além da lavra de dois minérios de alto valor
estratégico: o nióbio e o tungstênio. Esse trunfo político considerável foi
literalmente jogado fora.
Para prevenir a repetição de atos gravosos dessa
natureza, a Ordem dos Advogados do Brasil ofereceu ao Congresso Nacional dois
projetos de lei, um na Câmara dos Deputados, outro no Senado, prevendo a
submissão a plebiscito de todos os atos de alienação do controle de empresas
estatais.
Mas o povo brasileiro não vai aguardar,
passivamente, que os seus mal intitulados representantes se decidam a cumprir o
dever de legislar em benefício do país ou que o Judiciário julgue, com dez anos
de atraso, as 103 ações populares intentadas contra o fraudulento negócio.
Nesta Semana da Pátria realiza-se, em todo o
território nacional, por iniciativa dos movimentos populares, um plebiscito
para que o povo possa, enfim, dizer não a esse crime de lesa-pátria.”
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Enio Tatto.
* * *
Chamo a atenção, Sr. Presidente, por isso fiz questão de pontuar alguns tópicos desta matéria do Exmo. Prof. emérito Fábio Konder Comparato, que no dia de hoje um grupo de pessoas da OAB e dos mais diversos partidos progressistas encontram-se na Assembléia Legislativa colhendo o voto nesse plebiscito pela reestatização da Vale do Rio Doce para que essa companhia volte às mãos do Brasil, porque por ser estratégica ela pode fortalecer a nossa economia.
Portanto, faço o convite a todos os funcionários desta Casa,
aos Srs. Deputados. Que nos dirijamos às urnas que estão colhendo o voto do
povo brasileiro nesse plebiscito aqui no interior da Assembléia Legislativa
para que ponhamos fim de vez nesse crime lesa-pátria feito com a privatização à
época do Governo Fernando Henrique Cardoso.
O SR. PRESIDENTE - ENIO TATTO - PT - Tem a palavra a nobre Deputada
Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Barbosa.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jonas Donizette. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos
Martins.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, público presente nas galerias acompanhando os nossos
trabalhos, telespectadores da TV Assembléia, na tarde de hoje vou falar do
trabalho gigantesco que foi convencer o Secretário da Saúde a participar de uma
reunião da Comissão de Saúde, aliás, uma coisa que é obrigação de lei, porque a
prestação de contas do relatório trimestral precisa ser feita aqui na
Assembléia Legislativa. Tivemos um pouco de dificuldade, mas acabou aceitando o
convite. De qualquer forma, esperamos que não seja mais necessário fazer isso.
Outro assunto que gostaríamos de lembrar é que continua em
pauta na imprensa e nos mais diversos debates a proibição do uso do amianto,
produto cancerígeno. Nós teremos uma audiência pública na próxima quinta-feira,
dia 13, às 14 horas, para discutir a aplicação dessa lei. O “lobby” continua
correndo solto, mas a idéia da sua proibição ganha corpo no país. Outras
Assembléias Legislativas já se preparam para dar entrada também em lei
semelhante - Santa Catarina e Paraná, por exemplo. O processo é irreversível.
Gostaríamos que não demorasse muito para que mais pessoas não morressem de
asbestose, de câncer, essa doença terrível que assola o mundo inteiro. Quarenta
e oito países já o baniram e o Brasil precisa acompanhar.
O Estado de São Paulo ainda pactua com o interesse da indústria
do amianto. Apesar de ter produto substituto, quer continuar matando no país e
nós estamos convidando as pessoas que querem nos ajudar nessa caminhada a
participarem da audiência pública que será realizada no Auditório Franco
Montoro, na próxima quinta-feira, às 14 horas, para debater a aplicação,
informação e conscientização dessa lei.
Outro tema diz respeito aos pedágios que serão implantados no
Rodoanel. Constituímos uma comissão parlamentar para discutir o pedagiamento do
Rodoanel. A princípio eram 12, 13, agora são 17. Matéria no jornal “Diário”
fala: “Pedágio em debate - A Frente Parlamentar criada para discutir a
implantação do pedágio no trecho oeste do Rodoanel marcou sua primeira
audiência pública para o dia 24. Deputados do grupo reclamam principalmente do
alto custo da tarifa: 2,20 ou 4,20 dependendo do percurso. Argumentam que o
motorista que usar a via diariamente terá gastos anuais que poderão superar o
valor do IPVA ou mesmo o seguro do carro.”
Portanto, dia
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Waldir
Agnello.
* * *
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Mário
Reali.
O SR. MÁRIO REALI - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, funcionários, telespectadores da TV Assembléia,
venho hoje repercutir o importante ato que tivemos nesta Casa na segunda-feira
pela regulamentação da emenda 29, que trata dos recursos para a Saúde. Temos
visto várias matérias nos jornais.
Antes da Constituição e da criação do SUS, o cidadão para ter
acesso ao serviço de Saúde precisava ter o registro em carteira, ou seja, era a
Previdência que atendia. Você precisava ter o registro com o INSS para ter
acesso à Saúde. Com a criação do SUS nós conseguimos dar um salto de qualidade,
universalizando o serviço público de Saúde.
A emenda 29 que cria os percentuais de gastos mínimos com a
Saúde nos diversos entes federados e que coloca para os municípios o limite
mínimo de 15% e para os estados o limite mínimo de 12%, precisa ser
regulamentada. Nos municípios de Diadema, de Mogi e principalmente da região
metropolitana de São Paulo, os Prefeitos têm gasto mais de 20% do seu orçamento
com investimentos, gastos e despesas na área da Saúde e o Estado para chegar
nos 12% constitucionais muitas vezes inclui despesas que não são afetas aos
serviços de Saúde nos princípios do SUS para garantir a universalização do
serviço, para garantir a integralidade do serviço.
A grande questão no Estado São Paulo - e o Governador precisa ter essa atenção porque durante a campanha eleitoral se comprometeu em investir na Saúde - é que José Serra chegou ao Governo e a situação continuou muito crítica. Então precisamos que o Estado invista mais no atendimento de referência, que é a responsabilidade criada pelo Código de Saúde, uma lei estadual proposta aqui pelo Deputado Roberto Gouveia e aprovada, que coloca a responsabilidade principal do Estado no atendimento das especialidades, no atendimento secundário. E hoje temos os hospitais de referência com equipamentos importantes. Temos lá na região do ABC o Hospital Serraria, o Hospital Mário Covas, mas que, na verdade, têm uma oferta de serviço muito aquém das demandas.
Então é fundamental que possibilitemos a regulamentação da emenda 29 através do Projeto de lei nº 01/2003 que está tramitando no Congresso. É uma lei federal que deve ser aprovada no Congresso, mas que terá impacto aqui no Estado porque, além dos limites, da definição de quais são os serviços de Saúde, também precisamos ver as sanções aos governantes que não atendem a esses preceitos e a esses gastos com a Saúde.
Essa é uma questão prioritária e para isso o Estado precisa colocar recursos. Através da nossa participação na Comissão de Finanças, nos últimos anos, temos percebido que vários serviços alheios à Saúde são incluídos no Orçamento. Além da questão do Viva Leite, temos o atendimento da Associação Beneficente da PM, um serviço médico que não é universal como o SUS. É específico para a corporação da PM. Chegamos até a ter programas do CDHU incluídos nas despesas da Saúde. E hoje só não o temos porque foi fruto de uma ação da Bancada do PT questionando esses gastos. A superação desse problema só virá com a regulamentação da emenda 29 e com a proposta do PLC 01 do Deputado Roberto Gouveia também.
Tivemos na segunda-feira um ato aqui com presença de vários secretários municipais, vários conselheiros de Saúde, outra questão importante, ou seja, a participação e o controle social na gestão dos recursos da Saúde. Essa luta vai continuar para que tenhamos uma Saúde de qualidade no Estado de São Paulo.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.
O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, mais uma vez venho à tribuna para falar da malfadada Febem, ou Fundação Casa, que o Sr. Governador José Serra quer instalar na cidade de Santo André e também em outros municípios da região metropolitana de São Paulo.
Lamentamos que o Governador José Serra, sem consultar o
Prefeito da cidade, sem consultar a Câmara dos Vereadores, sem consultar a
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, deseje instalar duas unidades da
Febem
A gravidade da instalação dessa unidade da Febem, ou Fundação Casa, que o Sr. Governador José Serra do PSDB quer fazer é grande. Ele deseja demolir uma escola do Estado, um prédio recentemente reformado pelo próprio Governo do Estado, dinheiro do cidadão que paga seus tributos em dia no Estado de São Paulo. Querem demolir, colocar abaixo uma escola pública do nosso Estado para construir uma unidade da Fundação Casa.
Já estamos fazendo a campanha lá na cidade: escola, sim, Febem, não, porque o Estado de São Paulo, a cidade de Santo André, Sr. Governador José Serra, precisa de escola, de segurança. Não precisamos demolir escola para a construção de uma Febem porque Febem é sinônimo de colégio do crime. Não dá certo. Febem tem de ser extinta no Estado de São Paulo. Precisamos criar um novo modelo para a recuperação dos adolescentes infratores. Esse modelo da Febem é falido. Esse modelo criado pelas três gestões do PSDB no Estado de São Paulo está falido, Sr. Governador José Serra! Tem de se copiar modelos como aquele criado no Estado do Rio Grande do Sul durante a gestão do Governador Olívio Dutra do Partido dos Trabalhadores. Temos um modelo que funciona também dentro dos municípios que é o modelo da cidade de São Carlos, administrada pelo Prefeito Newton Lima do Partido dos Trabalhadores, em que se recuperam 92% dos adolescentes infratores.
Esse modelo da Febem é modelo de rebelião que não reeduca ninguém, que não deu certo, que tem a cara do PSDB no Estado de São Paulo porque primeiro os adolescentes infratores entram na Febem, que é o colégio do crime, e depois vão para os presídios - que também não recuperam ninguém no Estado de São Paulo - que são as faculdades do crime. Depois vão para o presídio de segurança máxima, que é pós-graduação, mestrado e doutorado. Esse modelo peessedebista não seu certo.
Então, Sr. Governador José Serra, pelo amor de Deus! O
senhor, que ganhou a eleição
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim.
O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, gostaria aqui no início das minhas palavras parabenizar a cidade de Mogi das Cruzes que completa 447 anos e tem algumas inaugurações. O Governo acabou com o nome Cemforpe, mas inaugura um centro de formação de profissionais e aperfeiçoamento com a mesma finalidade. Parabéns, portanto, por essa inauguração que nos chamou muita atenção.
Mas tomamos a palavra, hoje, Sr. Presidente - já nos antecederam os Deputados Marcos Martins e Mário Reali para tratar do mesmo tema - para falar sobre emergência na Saúde. Há muito que venho comentando sobre o assunto do reajuste da tabela SUS. E comentava aqui com os colegas.
A semana passada fiz um requerimento ao Deputado Adriano Diogo, que preside a Comissão de Saúde, para que fizéssemos uma Moção em conjunto, todos os membros da Comissão de Saúde, fazendo com que o Congresso Nacional, o Senado, a Presidência da República, e o Ministro da Saúde, Sr. José Gomes Temporão, façam e promovam esse reajuste da tabela SUS o mais rápido possível, assim como também, façam e aprovem essa emenda nº 29, que faz com que o Governo do Estado cumpra seu papel, gastando 12%, e o município, com 15 por cento. Passo a ler a referida Moção:
“Moção nº 69, de 2007
A Constituição da República Federativa do Brasil consagra a saúde como sendo de relevância pública e um dos direitos do cidadão.
É de extrema importância para a obtenção de melhores índices
de saúde
A defasagem da tabela compromete diagnósticos e afeta a qualidade do tratamento médico de milhares de pacientes.
Além deste fato, muitos hospitais conveniados apenas desistem de oferecer à população os procedimentos cujos preços, na tabela do SUS, estejam mais defasados.
Esse tipo de medida pode aliviar as contas de um hospital, mas sobrecarrega as de outro, porque o paciente terá de ser atendido em algum ponto da rede de saúde. O paciente acaba encaminhado para serviços de referência que atendem os casos de maior complexidade, mas que são filantrópicos.
Essa situação está na origem das graves crises enfrentadas, por exemplo, pelas centenas de Santas Casas de Misericórdia espalhadas por todo o Estado de São Paulo.
Sem a atualização das tabelas de remuneração do SUS essa crise se agravará, em prejuízo não apenas dos hospitais, mas da parcela mais carente da população.
Pelo exposto acima, é que a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo apela para o Excelentíssimo Presidente da República Federativa do Brasil, para os Excelentíssimos Senhores Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, a fim de que envidem todos os esforços necessários visando ao reajuste dos valores da tabela de procedimentos ambulatoriais e hospitalares do Sistema Único de Saúde - SUS.
Sala das Comissões, em 28/8/2007
a)Comissão de Saúde e Higiene”
E o que tem acontecido? Fazemos esses trabalhos nesta
Casa, e agora deparamos com o primeiro editorial da “Folha de S.Paulo”
justamente comentando “Emergência na Saúde”. “Reajuste da tabela SUS e
aprovação da emenda nº
Não podemos imaginar, e temos dado exemplos aqui, que um
raio-X, como é o caso do jornal “Folha de S.Paulo” comentando, que custa em
torno de 25 reais, e o SUS paga cinco reais. Uma consulta com especialista o
SUS paga sete reais e 40 centavos. Para alguns outros especialistas, o valor
chega a quatro reais e 40 centavos. E não se pode,
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Tem a palavra por cessão de tempo do nobre Deputado Vicente Cândido, o nobre Deputado Luis Carlos Gondim, pelo tempo remanescente de quatro minutos e 19 segundos.
O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Quero agradecer o nobre Deputado Vicente Cândido pelo tempo cedido. Agradeço também ao Sr. Presidente, Deputado Waldir Agnello, que preside esta sessão neste momento, pela compreensão, pois é muito interessante esse assunto. Primeiro, pelo editorial da “Folha de S.Paulo” que teria pelo menos 800 mil pessoas lendo o que está acontecendo com a Saúde e com esse problema da tabela SUS. Neste momento, passo a ler o seguinte: “Emergência na saúde - Reajustar a tabela do SUS e regulamentar a emenda nº 29 não basta; é preciso também obter ganhos na gestão
É grave a
situação do sistema público de saúde. Prova-o a constante troca de acusações
entre as autoridades responsáveis.
Pressionado pelo
noticiário em torno das greves no Nordeste, o ministro da Saúde, José Gomes
Temporão, anunciou na semana passada uma verba suplementar de R$ 2 bilhões para
o setor, no que foi prontamente desmentido pelo titular da Fazenda, Guido
Mantega. A liberação estava ‘em estudos’. Não pegou bem. Presumivelmente, uma
força superior mandou que os dois se entendessem.
Anteontem,
Temporão e Mantega apareceram juntos para anunciar a liberação dos R$ 2
bilhões. Fizeram-no lançando duras críticas a Estados e municípios, muitos dos
quais não alocam na saúde os recursos que lhes são constitucionalmente devidos.
Confirma-se aqui o ditado popular: ‘Em casa onde falta pão, todo mundo briga e
ninguém tem razão’.
É muito fácil
apontar problemas no SUS. Eles existem por todos os lados e têm as mais
diversas etiologias. Para fazer justiça ao sistema, porém, é preciso reconhecer
que ele opera um verdadeiro milagre, ao permitir que todos os brasileiros
tenham acesso gratuito à saúde -ainda com qualidade e presteza muito aquém do
adequado.
Atualmente, o
maior problema enfrentado pelo SUS é de financiamento. A tabela de
procedimentos pela qual o governo federal remunera hospitais que atendem pelo
sistema universal está totalmente defasada.
Estudo da Universidade
Federal do Rio Grande do Sul mostra que, do lançamento do Plano Real, em 1994,
até outubro de
A diferença
precisaria ser completada por Estados, municípios e pacientes particulares, no
caso de hospitais que os atendem. A emenda constitucional nº 29 determina que
os Estados apliquem 12% de seus orçamentos na saúde, e os municípios, 15 por
cento.
O problema é que
tal norma jamais foi regulamentada, de modo que a rubrica dos gastos em saúde
ficou sem definição. Isso abriu as portas para governantes contabilizarem como
despesas sanitárias empenhos às vezes tão exóticos como o subsídio a
restaurantes populares. A estratégia não é nova. O próprio governo federal que
agora se queixa, com razão, do expediente tentou pôr, em 2003, o programa Fome
Zero na conta da saúde.
Nos cálculos do
ministério, 20 das 27 unidades federativas gastaram menos do que os 12% em
2005. Subfinanciado, o setor vai mostrando suas falhas com exuberância de
formas: greves, demissões coletivas, falta de profissionais, de equipamento
etc.
É preciso com
urgência reajustar a tabela do SUS e regulamentar a emenda nº 29. Mas apenas
isso não bastará. A incorporação de novas tecnologias tende a tornar a medicina
cada vez mais cara. Se não ocorrerem ganhos substanciais na gestão do sistema,
o que implicará enfrentar e vencer poderosos lobbies, qualquer alívio agora
será menos do que momentâneo.”
Em segundo lugar, porque esta Casa tem feito trabalhos sérios em relação à Saúde, e não temos visto ser publicado o que temos aprovado, nem pela Comissão de Saúde, nem por outras Comissões. E precisamos Sr. Presidente, Deputado Waldir Agnello, que dirige neste momento os trabalhos desta Casa, apelar ao nobre Deputado Vaz de Lima, presidente efetivo desta Casa, para que os nossos jornalistas busquem esse espaço dentro dos jornais, como o jornal “O Estado de S.Paulo”, como o jornal “Folha de S.Paulo”, para que possamos dar ênfase aos trabalhos espetaculares, que defendem a população de fato e de direito, trabalhos esses feitos pelos Deputados desta Casa. Podem ser pontuais, ou são vários, mas têm que ser editados.
Não podemos conviver dessa maneira, que um editorial é excelente, mas olha o trabalho dos Deputados de uma Comissão. Veja que às vezes o Deputado não está no plenário, mas está lá discutindo, levando um apelo, defendendo a população do Estado de São Paulo e do Brasil, como nesse caso da tabela SUS. O que não podemos mais é conviver com o achatamento dessa tabela. Hospitais falidos e na eminência de ter sua falência decretada, sempre pedindo o apelo ao Governo, que vem com o programa como é o Pró-Santa Casa, que algumas Santas Casas não podem participar. Depois ele distribui na época de agosto e setembro um apoio maior às Santas Casas; e todas sempre numa condição de mendicância.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, precisamos valorizar nosso trabalho dentro desta Casa, em todas as comissões. E a Comissão de Saúde, realmente, agora não só com a vinda do Secretário que irá discutir alguns assuntos, como é o caso dos ambulatórios, que V. Exa. comentou há poucos minutos, onde serão instalados os ambulatórios de especialidades. Queremos que sejam mostrados também projetos discutidos pelas Comissões. E não é só a Comissão de Saúde.
Venho aqui fazer esse apelo ao nosso Presidente para que mostre ao público do Estado de São Paulo o que esta Casa faz quando não temos às vezes Deputados aqui em plenário, mas eles estão discutindo matérias relevantes, estão dessa forma defendendo toda a população de São Paulo. Agora mesmo apresentamos um projeto para que em todas as caixas de leite tenha toda a documentação e a orientação de vacinas, para que a população seja alertada das vacinas necessárias para seus filhos, e esses projetos estão entrando na Comissão de Saúde e ninguém dá o alerta. Fizemos aquele projeto que comenta e exige que os cães e gatos de rua sejam castrados, orientados como será essa castração ou através de convênio com a Universidade, e não se dá ênfase a esse trabalho. Mas, quando um cão da raça pit-bull ataca uma criança, mostra-se a criança, e não se toma uma decisão da própria lei que foi imitada, que era uma lei nossa sobre cães de grande porte, e apresentada pelo então Governador Geraldo Alckmin, dando um passa-moleque em um projeto nosso que está aí circulando.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, queremos que sejam divulgados os trabalhos dos Deputados desta Casa dentro das comissões, principalmente os projetos que venham a defender a nossa população. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro, Pelo tempo regimental de 15 minutos.
O SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre Deputado Waldir Agnello, Srs. Deputados, público que nos acompanha pelas galerias desta Casa, telespectadores da TV Assembléia, quero comentar nesse espaço a que temos direito, a respeito do congresso que o Partido dos Trabalhadores, o PT fez no último fim de semana, dias 31 de agosto, 1 e 2 de setembro, em que tivemos a honra do Presidente da República, que nos fez uma palestra, fez uma brilhante participação, e o terceiro congresso do PT realizado, logo o primeiro que o PT realiza sobre o Governo Lula, “O PT Governa o Brasil”.
Depois de toda crise que passamos nos anos de 2005, 2006, com toda ordem de ataques de setores adversários do nosso partido, sejam eles presentes em parte da mídia, sejam eles participantes das entidades da sociedade civil, sejam eles os partidos políticos, se aproveitaram da situação, no sentido de querer nos aniquilar. Houve, sim, processo de tentativa de criar condições para se estabelecer um clima para um “impeachment” do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Posteriormente a população soube reconhecer os êxitos desse Governo, do Governo Lula, todas as mudanças que ele propiciou na economia, na macroeconomia, na distribuição de renda, na melhoria da educação, da educação superior, e concedeu esse segundo mandato que ora está em vigência.
E o PT é um partido muito peculiar, e por isso nós nos orgulhamos em fazer parte desse partido. Estou no PT desde os 16 anos. Eu me filiei em 1982 e nunca mudei de partido, embora tenha disputado somente duas eleições. Já fui dirigente local na zona leste, já fui da direção municipal na Capital e sou da direção estadual. Mas o PT é um partido peculiar porque é um partido de massa, um partido democrático, no sentido de que quem decide os rumos da legenda - o seu posicionamento, o seu programa, o seu ideário - é o conjunto dos milhares de filiados.
Quero aqui fazer uma homenagem. Participaram desse 3º Congresso mil delegados, representando os quase 700 mil filiados ao partido, no Brasil. Havia delegações de todos os Estados, os mais distantes - Rondônia, Acre, Roraima, Rio Grande do Sul - e até núcleos do exterior. Portanto, é democrático nesse sentido: quem decide quem vai ser o presidente do partido, quem vai ser a direção, são os filiados, através de eleição direta.
Aliás, nós resolvemos antecipar essas eleições. O mandato dos atuais dirigentes está previsto para outubro, mas, por coincidir com o processo de eleições municipais, resolvemos antecipar para dezembro deste ano porque o partido, com direções renovadas, vai iniciar o diálogo com as outras legendas, visando à disputa das eleições do ano que vem.
Mas o partido, através de seu Congresso, avaliou toda a sua trajetória nesses 27 anos de existência, toda a contribuição para os avanços e a consolidação da democracia no Brasil, a participação de nosso partido através dos seus dirigentes e filiados na mudança da cultura de governo.
Por exemplo, é conhecido o chamado ‘modo petista de governar’ nas administrações municipais, quando prevê a participação direta da população na discussão e nas definições dos gastos do Orçamento das Prefeituras; isso acontece também nos Estados. E agora, sob o Governo Lula, teremos todo esse processo de participação democrática da população, através das conferências. Vamos ter agora a Conferência das cidades, para discutir a política habitacional, política de saneamento, a política de mobilidade urbana.
Tivemos recentemente a Conferência da Segurança Alimentar, a Conferência das Mulheres, precedidas por conferências nos Estados, que por sua vez são precedidas por conferências nos municípios, para permitir que a população, os movimentos organizados, os gestores públicos e representantes sindicais possam participar da formulação das políticas públicas. Isso é uma coisa que está consolidada no Brasil, através da nossa participação.
Todos os partidos têm Conselho de Ética e achamos por bem criar um Código de Ética para os parlamentares e dirigentes do PT, para evitarmos deslizes, porque todos nós estamos sujeitos a cometer erros, seja na política, seja em casa, na família, enfim, na nossa vida. Vamos criar um Código de Ética para que os dirigentes e parlamentares possam se orientar sobre a boa conduta na atividade política.
Esse Congresso serviu também para que o PT renovasse o seu ideário em relação a um projeto estratégico. Queremos - e defendemos - o Socialismo. É a melhor forma de estruturar a sociedade, para não permitir a exploração do homem pelo homem, e para permitir que os recursos públicos sejam distribuídos de forma eqüitativa, para permitir o controle social sobre a gestão do Estado, para permitir hoje, por exemplo - que nós avançamos no conceito do Socialismo, principalmente com a contribuição que o PT vem a dar - a necessidade da preservação ambiental. Queremos o desenvolvimento econômico, queremos o crescimento da Economia, mas queremos que isso seja feito de forma a preservar os nossos recursos, de forma integrada, para que tenhamos o desenvolvimento sustentável, para preservar as futuras gerações.
Nesse encontro o PT fez também um belo diagnóstico e tirou uma boa orientação para o governo federal. É bom frisar que o Governo Lula, no seu primeiro mandato, enfrentou dificuldades muito grandes por conta da herança recebida dos oito anos do governo anterior. É só verificar como estava a situação da economia, o desemprego, a situação cambial, a insegurança, a falta de crédito. E hoje esse novo Governo Lula tem condições de avançar muito mais além do que já avançou, na área da reforma agrária, da agricultura familiar, da integração latino-americana, da gestão da economia, da distribuição de renda, da geração de emprego.
Queremos que esse governo consolide o que nós chamamos de “revolução democrática”, que nada mais é do que dar poder para o povo, um povo que trabalha, que produz, que constrói este país no dia-a-dia.
Avançamos também no sentido de oferecer aos partidos coligados, que sustentam o governo Lula, um diálogo franco sobre como vai ser o futuro do Brasil, após a saída do Presidente Lula, porque a nossa legislação não permite, e o próprio Presidente Lula defende o princípio da alternância, de formulação de novos quadros. O nosso partido oferece o diálogo ao PMDB, ao PSB, ao PDT, ao PCdoB, ao PV, a todos os partidos da coligação, para construirmos uma candidatura desse bloco de sustentação, para dar continuidade ao projeto de transformação que nós engendramos neste país.
Portanto, faço uma saudação ao Congresso. Muitos acharam que seria um Congresso onde as tendências iriam estabelecer uma guerra interna, onde o partido sairia dividido, mas, pelo contrário, foi uma demonstração de unidade, de maturidade, desde o discurso do nosso presidente a todas as intervenções e a todas as formulações criadas ali. Tenho a certeza de que a partir desse Congresso o PT vai dar um salto de qualidade, seja na sustentação e orientação do governo federal e a todos os governos que temos, seja na sua militância, seja aos militantes que estão nos movimentos sociais.
Parabéns a todos os militantes, dirigentes, parlamentares que participaram desse grande encontro, desse grande processo que, tenho certeza, só vai fortalecer a democracia, só vai fortalecer o nosso partido.
Demos um passo nesse Congresso também em discutir a reforma política, tão necessária. Ao invés de fórmulas mágicas, nós decidimos que vamos criar um grande processo na sociedade, de discussão e envolvimento e aí, sim, talvez desembocar numa constituinte exclusiva, para fazer a necessária reforma política, para qualificar a política e aproximar o povo da política, do Congresso, das instituições, dos Parlamentos. É o que se faz necessário neste momento. Mais uma vez parabéns a todos os petistas. Destaco a importância desse Congresso para a história do nosso partido e para a história de nosso país. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto, pelo tempo remanescente de 3 minutos e 25 segundos, por cessão de tempo do nobre Deputado Simão Pedro.
O SR. ENIO TATTO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, passo a ler: “Brasil reduz pela metade situação de extrema pobreza na população
Relatório produzido pelo governo federal, em parceria com a Organização das Nações Unidas (ONU), revela que o Brasil já cumpriu algumas das mais importantes metas acordadas entre 189 países durante a Cúpula do Milênio, realizada em 2000. Uma das mais significativas foi a redução pela metade da extrema pobreza no País. Isso significa que, entre 1990 e 2005, 4,7 milhões de brasileiros deixaram essa condição. Houve ainda avanços expressivos em todos os oito ‘Objetivos do Milênio’ fixados para serem alcançados até 2015, como a erradicação da fome, a promoção da igualdade entre os sexos, a redução da mortalidade na infância, o alcance do ensino primário universal etc.
As metas estabelecidas pelos oito ‘Objetivos do Milênio’, nas quais o País apresentou significativa melhora, dizem também respeito a temas como a erradicação da fome, a promoção da igualdade entre os sexos, a redução da mortalidade na infância, o enfrentamento de doenças como a AIDS e a malária, a universalização do ensino fundamental e a sustentabilidade ambiental.
Conforme o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, as Metas do
Milênio são estímulos aos governos para enfrentarem problemas comuns a várias
nações do planeta. ‘Não vejo as metas do milênio como obstáculo, eu vejo como
estímulo. Para todos nós, é estimulante saber que temos oito problemas e que
assumimos, moral e politicamente, o compromisso de enfrentá-los até
Resultados
Conforme o relatório, o percentual da população brasileira
na condição de extrema pobreza caiu de 9,5% em 1992 para 4,2% em 2005. Além
disso, houve a ampliação da renda dos 10% mais pobres, que cresceu à taxa anual
de 9,2% entre 2001 e 2005. Também em
Na educação, o trabalho mostra o aumento da taxa de
alfabetização entre pessoas com
Já na meta de sustentabilidade ambiental o Brasil reduziu em
mais de 90% o consumo de CFC (gás responsável pela destruição da camada de
ozônio) nos anos de
Outro dado expressivo diz respeito à redução da mortalidade na infância (crianças menores de cinco anos de idade). A queda foi de 46,4% entre 1990 e 2005. Com relação à igualdade entre os sexos, houve melhora da taxa da participação das mulheres no mercado de trabalho: passou de 47,2% para 52,9% entre 1992 e 2005.
Prêmio ‘Objetivos de Desenvolvimento do Milênio’
Nesta semana, o Governo lançou a segunda edição do Prêmio Objetivos do Milênio - Brasil, criado em 2005 para incentivar e valorizar práticas brasileiras que contribuam para serem atingidos os oito objetivos estabelecidos pela Organização das Nações Unidas em 2000. O prêmio, disputado nas categorias governos municipais e organizações da sociedade civil (Ongs, empresas, universidades, fundações, etc.) serão avaliados conforme critérios de inovação, impacto no público-alvo, aplicabilidade, integração com outras políticas, participação da comunidade, existência de parcerias e perspectivas de continuidade. A primeira edição recebeu 920 inscrições e premiou 27 iniciativas. A repercussão da experiência brasileira do Prêmio inspirou a criação de similar internacional.”
Sr. Presidente, quero agradecer ao Deputado Simão Pedro pela cessão do tempo, pois assim tive oportunidade de registrar, com extrema alegria, esses resultados indicando que o Governo brasileiro realmente está no caminho certo. Obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler, pelo tempo regimental de 15 minutos.
O SR. ROBERTO ENGLER - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, usamos esta tribuna para registrar um agradecimento justo e merecido ao nosso Governador José Serra, e é importante que se torne público.
Há mais de dez anos, este Deputado luta por uma conquista na nossa região. Sou da cidade de Franca, nordeste do Estado de São Paulo, divisa com Minas Gerais. Lá existe uma rodovia conhecida como Estrada do Leite, que liga as cidades de Patrocínio Paulista e Itirapuã à cidade de Altinópolis. Essa pavimentação sempre foi considerada como prioridade por toda a região, assim como para este Deputado. É de um custo elevado, e sempre buscamos sua concretização, mas razões diversas fizeram com que não desse certo, mesmo quando tudo parecia correr bem.
Sr. Presidente, existe um ditado que diz: tudo que se consegue com muita luta, muita persistência, acaba tendo um gostinho melhor. Hoje, estou provando esse gostinho melhor. Há 45 dias aproximadamente, estivemos despachando com o Governador José Serra e levamos a ele a importância da pavimentação da Estrada do Leite, pois não é apenas uma estrada a mais. Ela, além de ligar Patrocínio Paulista e Itirapuã a Altinópolis, cria uma nova rota para São Paulo e litoral, favorecendo os moradores do norte e nordeste do Estado, proporciona o escoamento da produção agrícola, notadamente o leite - daí, vem o nome Estrada do Leite.
Essa é uma reivindicação tão antiga, Sr. Presidente, que, certa vez, escrevi ao Governador Mário Covas dizendo que, caso a Estrada do Leite fosse autorizada, este Deputado se comprometia a fazer uma visita ao Cemitério de Patrocínio Paulista e dar o grito da boa nova, porque lá descansavam milhares de pessoas que um dia sonharam com a Estrada do Leite e não conseguiram vê-la pronta.
Para nossa surpresa, há uma semana, essa obra foi autorizada
pelo Governador José Serra, de acordo com publicação no “Diário Oficial” da
última terça-feira, dia 28. É uma obra de
Como eu disse, todos os moradores da região de Franca - que
tem mais de dois milhões de pessoas - e também para os moradores do sul de
Minas que se dirigirem hoje para o litoral, ou para a capital, utilizam-se da nossa
Cândido Portinari e depois seguem de Ribeirão Preto em diante pela Anhangüera. Hoje,
temos essa nova rota ligando a chamada SP-338, rodovia Abrão Assed, com a
rodovia SP- 340, Governador Adhemar de Barros, que estão duplicadas, atingindo
a Anhangüera e a D. Pedro lá em Campinas. É uma obra que atende dois milhões de
pessoas que sonhavam com essa obra. Gastou-se 19,4 milhões, construiu-se
O Governador assim resolveu com rapidez de decisão, com uma altíssima sensibilidade, com respeito e consideração a este Parlamentar, que já tem 16 anos de Assembléia, reconhecendo que as nossas solicitações se originam de pleitos legítimos que são detectados pela população. Queremos registrar aqui, desta tribuna, em nome de toda aquela população e em nosso próprio nome, o nosso profundo agradecimento ao Governador José Serra por essa presteza, essa consideração, essa atenção. Com esse gesto, o Governador nos dá uma pequena demonstração da enorme dimensão do que vai ser esse governo de São Paulo. E quem sabe dá uma demonstração de como poderá ser o governo deste País. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Por permuta de tempo, tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes pelo tempo regimental de 15 minutos.
O SR. CONTE LOPES - PTB - Sr. Presidente, Srs.
Deputados, aqueles que nos acompanham das galerias da Casa e aqueles que nos
acompanham pela TV Assembléia, no último domingo, tivemos
O Secretário Ronaldo Marzagão disse-me que há uma dificuldade em dar aumento à Polícia Militar porque são milhares de pessoas, o que é uma verdade. Mas São Paulo tem mais de 40 milhões de habitantes e é evidente que o nosso estado precisa de uma polícia forte, grande e com um número evidente e necessário de homens para cobrir os problemas de Segurança Pública.
Aqui, felizmente, a polícia de São Paulo - a Polícia Militar e a Polícia Civil - cumpre a sua parte. Trabalham diuturnamente e dificilmente vemos policial militar envolvido em roubo, o que é muito comum até em outras cidades e em outros estados. Dificilmente vemos isso na Polícia Militar de São Paulo. Quando isso acontece, providências são tomadas. Não fica na polícia. Na Polícia Militar, aquele que está envolvido em caso de corrupção, de roubo, não fica mesmo. Ele é demitido da corporação. A Corregedoria não aceita.
Volto a repetir que temos um projeto nesta Casa que diz que todo policial - civil, ou militar - que se envolve em ocorrência que nada tem a ver com a atividade policial, isto é, se envolve com traficante, com seqüestrador, com roubo, que ele vá para presídio de segurança máxima. Não compactuamos com bandidos, não.
Normalmente os governantes colocam que o governo demitiu não sei quantos mil policiais. Não foi o governo que demitiu, não. Não é promotor público e nem juiz que pegam policial bandido. Quem pega policial que age fora da lei, é o policial bom. Não é mais ninguém. Não é jornalista, não. Não é Globo. Quem pega é o bom policial. O bom policial não aceita o policial corrupto. Portanto, o nosso projeto de lei diz para que o mau policial vá para presídio de segurança máxima mesmo. Se o policial está envolvido em crime, ele não é policial quando estiver na cadeia, ele é bandido e será reconhecido como bandido.
Por isso teríamos que ter um melhor salário para os policiais. O Projeto de lei nº 49 está nesta Casa já há quase 40 dias. Briga-se daqui, briga-se de lá, mas o projeto não é votado. O próprio projeto diz que ao ser aprovado pela Assembléia e sancionado pelo Governador, os policiais começariam a receber no primeiro dia útil ao mês subseqüente ao da aprovação.
Fizemos várias emendas. Uma das minhas emendas é para que os aposentados e as pensionistas também sejam favorecidos e que aquele Auxílio Localidade seja o maior para todos. O projeto tem que vir para o Plenário para ser discutido e votado. Se é para um receber 200, o outro, 500, e o outro, mil, não adianta segurarmos o projeto aqui e não votarmos o aumento. Estou nesta Casa há 20 anos e o policial recebia R$ 50,00 por mês, porque infelizmente todas as vezes há incoerência, se favorece mais um lado, se favorece menos o outro. De toda forma, para o policial poder receber, o projeto tem que ser discutido e aprovado; senão, ele não recebe.
Assim, apelamos para que Deputados relatores especiais e para a Casa, que acelerem essa tramitação. Falei com o Presidente Vaz de Lima várias vezes para que o projeto entre na pauta para ser discutido e votado. Não adianta protelar. Se protelamos, o dinheiro que iria para o policial civil, ou policial militar, é recolhido pelo Estado. Se não aprovarmos no mês que vem - e já estamos entrando no mês de setembro - o policial só vai receber no mês de dezembro e daí para frente. Não adianta dizer que é melhor não aprovarmos. Infelizmente, não é. Se não aprovarmos, evidentemente aquele que já está gastando o aumento, vai sentir no próprio bolso. É óbvio que se tivermos um outro aumento, sei lá se no ano que vem, esse aumento não vindo neste ano, será menor ainda para os policiais.
O projeto existe e está aí, as emendas estão aí. Agora, é necessário que se discuta o projeto e que votemos. Não adianta obstruir um projeto dessa natureza. Acho que não é interesse de ninguém ficar travando esse projeto, porque o dinheiro que já foi liberado para pagar os policiais, acaba ficando com o Governo. Para o Governo é até saudável, porque enquanto ele não paga, ele fica com o dinheiro.
É importante, sim, que votemos o
mais rapidamente esse projeto. O Secretário Ronaldo Marzagão conhece a polícia.
Ele foi promotor público, mas conhece a polícia. Que o Governador do Estado
José Serra e o Secretário Ronaldo Marzagão possam de alguma forma melhorar o
salário e dar condições de trabalho. Não vemos
Acompanhamos o trabalho da Polícia, todos os dias, e sabemos que ela está agindo. A Polícia tem que agir, independentemente de partido político. Precisamos esquecer a ditadura militar, que aconteceu em 1964. Polícia é Polícia e não tem nada a ver com isso. Seja qual for o governo, a Polícia está aí e está exercendo a sua atividade.
É importante que valorizemos essas
pessoas; é importante que valorizemos a atividade da Polícia, pagando ao
policial um salário digno. Repito,
Fazer policiamento é duro. Falo isso porque fiz, a vida inteira. Corri atrás de bandidos, troquei tiros com bandidos. É duro enfrentar o Ministério Público; é duro enfrentar o Poder Judiciário. Não é fácil, não. O bandido matou um tenente da Polícia, baleou outro tenente, baleou o investigador e o policial fica 20 anos respondendo um processo porque o bandido morreu nesse tiroteio. É duro ser policial.
Numa guerra, você dá tiros daqui
para lá; o outro, de lá para cá. Mas ser policial é difícil, é muito difícil. A
imprensa cobra, todos os dias. É por isso que falo desta tribuna: a Polícia de
São Paulo é excelente. Dificilmente, vemos policiais envolvidos
Assim, é importante que
valorizemos o policial e, para isso, temos que lhe pagar um salário digno.
Neste ano, 21 policiais militares já perderam a vida em serviço, no combate
direto ao crime
São coisas que não conseguimos entender e também não conseguimos explicar para os nossos policiais. Como é que um policial, em Bertioga, ganha menos do que um policial em Guarujá, cujos municípios são divididos por uma rua? O policial fala conosco: “Não dá, chefe. O que posso fazer?” Da mesma forma, isso ocorre em Arujá, Guarulhos, São Paulo. A atividade do policial é a mesma, é idêntica. Infelizmente, alguns mágicos criam essa diferenciação, que é um absurdo. Acaba-se criando na Polícia uma diferença hierárquica: soldado ganhando mais do que sargento; sargento ganhando mais do que tenente. Isso é que não pode haver.
A Polícia é boa? É excelente e trabalha, no dia-a-dia, protegendo a sociedade, salvando vidas, socorrendo parturientes. Nas madrugadas, não tem ambulância. Quem faz o socorro é o policial ou o Resgate, que também pertence à Polícia Militar. O Corpo de Bombeiros pertence à Polícia Militar. São homens da Polícia Militar, que recebem o mesmo salário que o policial militar.
É uma realidade o que falou o Secretário Ronaldo Marzagão. São muitas pessoas na corporação e, ao se dar um aumento, muito dinheiro é envolvido. Mas temos que continuar contratando e, ao aumentar o efetivo, teremos cada vez mais esse problema. O estado que é a locomotiva do Brasil não pode deixar de ter condições de pagar bem os seus policiais. Se outros estados pagam, por que São Paulo não pode pagar?
No domingo passado, mais de 80 mil candidatos lutaram por 1.300 vagas para serem policiais militares. Você, policial militar, deve orgulhar-se de sua profissão, daquilo que você conseguiu. Eu mesmo comecei minha carreira na Polícia Militar, como soldado. Fui cabo da Polícia Militar, fui para a Academia do Barro Branco, tive duas promoções por bravura, como oficial da Rota. É um local que abre condições de trabalho.
Às vezes, o policial vai para a corporação de livre e espontânea vontade - ninguém é obrigado a ir - e quando chega lá começa a criticar o militarismo, a hierarquia. Ora, é optativo. Ninguém é obrigado a ir. Os 80 mil candidatos que estão lutando para serem soldados da Polícia Militar optaram por isso. Depois, não adianta falar: “A hierarquia, o tenente, o capitão”. Se quiserem ser tenentes, eles têm que fazer a Academia do Barro Branco. Estudem que vocês conseguirão. Os cargos não vão de pai para filho; a Polícia Militar não é hereditária. Sou prova disso. Vocês, que estão na corporação, têm que valorizá-la. Às vezes, a pessoa luta, luta e, quando chega lá, acredita em besteiras que outros dizem. Não, não é por aí.
O Governo do Estado também deve analisar esse quadro. São homens que serão selecionados, treinados e preparados e não é coerente vermos o que estava no “Diário Oficial” da semana passada: um capitão da Polícia Militar que deixava a corporação para ser agente da Polícia Federal. Um homem é selecionado, preparado, treinado. Fica 20 anos na Polícia para ser capitão e, depois, vai ganhar mais como agente da Polícia Federal do que como capitão da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Isso é inconcebível. Não podemos aceitar. Um promotor público, que matou uma pessoa em Bertioga, está afastado do cargo e ganhando R$ 10.500,00. Qual a diferença do promotor público para um delegado de polícia, para um oficial da Polícia Militar? Ele denuncia, só que se o policial não prender o bandido, ninguém vai denunciar ninguém, o juiz também não julga. Portanto, é necessário o trabalho da Polícia, é fundamental. Não somos contra o bom salário do Poder Judiciário e do Ministério Público. Somos contra os parcos salários da Polícia.
Repito: vamos acelerar o Projeto de lei nº 49 para, pelo menos, o policial poder receber. Também não adianta atrapalharmos. Se não conseguimos de um lado, não vamos atrapalhar de outro. No meu modo de ver, não resolve nada. Obrigado.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Bruno Covas.
* * *
O Sr. Presidente - BRUNO COVAS - PSDB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado José Cândido. (Pausa.)
O SR. Simão Pedro - PT - Sr. Presidente, por cessão de tempo do nobre Deputado José Cândido, gostaria de fazer uso da palavra.
O Sr. Presidente - BRUNO COVAS - PSDB - É regimental, nobre Deputado. Tem V. Exa. o tempo restante destinado ao Grande Expediente.
O SR. Simão Pedro - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, público presente nas galerias e que nos acompanha pela TV Assembléia, gostaria de falar do momento muito singular que estamos vivendo na política brasileira - e particularmente no Estado de São Paulo -, em relação aos investimentos que o governo federal realiza no nosso Estado.
Mas não é só aqui. Ontem, o Presidente Lula esteve em Pernambuco, cumprindo uma agenda: um projeto acalentado há anos por todos os nordestinos, dando início às obras da nova refinaria da Petrobras do Estado de Pernambuco com a Petroleira da Venezuela. É um projeto que a Petrobras está entrando com 60% de investimentos, e o Governo da Venezuela, a PDVSA, com 40 por cento. O mesmo ocorre com a bacia do Orinoco: a Petrobras entrará com 40% na construção dos postos de exploração de petróleo na Venezuela, e a empresa local entrará com 60 por cento. É o Governo cumprindo o seu papel em relação ao programa anunciado nas campanhas, de fazer o Brasil crescer, fortalecendo as empresas públicas.
Faço questão de fazer este discurso porque o então Governador Geraldo Alckmin, por ter sido candidato a Presidente da República nas eleições passadas, via o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva como um inimigo. Ele não queria a presença do governo federal aqui. Não é à toa que o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, veio a São Paulo e pôs os pés no Palácio dos Bandeirantes sob o Governo Cláudio Lembo, que tinha uma postura republicana, e via os interesses do povo em primeiro lugar.
Apesar de pertencer ao partido adversário de PT, o Governador Cláudio Lembo teve essa visão de estadista, convidando o Presidente Lula para assinar acordos que interessam ao povo paulista. No ano passado, o Presidente Lula veio a São Paulo para assinar convênios e liberar recursos do governo federal, Ministério das Cidades e Caixa Econômica Federal, para os programas de Habitação não só para a Capital, mas também às cidades do interior.
No mês passado, o governo federal veio ao Estado de São Paulo para assinar a liberação de cinco bilhões de reais para investimento nas áreas de saneamento básico e de habitação popular. As prioridades do Governo são claras, como recuperar os mananciais. Um bilhão de reais estão sendo liberados para a urbanização e recuperação das águas das bacias de Guarapiranga e Billings. Será a mesma coisa para o rio Tietê: todos os municípios assinaram acordo para a liberação de recursos federais nas áreas de várzea do rio Tietê e região do Alto Tietê.
Na área de habitação a prioridade é erradicar as favelas, oferecendo uma moradia digna àqueles que moram em áreas de risco, em conjunto com a preservação ambiental. Uma das prioridades do Governo é beneficiar com ação política a população mais pobre do nosso Estado.
Estamos vivendo novos tempos. Felizmente, o Governo José Serra não tem essa visão preconceituosa, de inimigo, como tinha o Governador Geraldo Alckmin. E o Presidente Lula nunca discriminou estado nenhum, muito menos São Paulo. O problema era a postura hostil do Governador anterior. Isso não ocorre hoje não só por causa da visão política do Governador José Serra, mas porque ele não vê no Presidente Lula um adversário em potencial.
O governo federal lançou recentemente, através do Ministério da Justiça, Programa de Segurança Pública, o Pronasci, para a construção de presídios e aumento de salário dos policiais militares. O salário do funcionalismo público do Estado de São Paulo, particularmente dos funcionários da área de Segurança Pública, da Polícia Militar e da Polícia Civil, é o mais baixo do Brasil. O salário de um delegado de polícia, de um policial que precisa fazer bicos para sobreviver e dar dignidade a sua família, é uma vergonha. Às vezes, um policial se esconde, não diz onde mora e se disfarça para chegar em sua casa porque mora numa região dominada por narcotráfico.
O governo federal está investindo num programa de Segurança Pública potente, de apoio aos estados e de parceria com as Prefeituras para investir nas regiões mais violentas do Brasil. É um novo conceito. Serão construídos novos presídios federais para os bandidos mais perigosos. Veja o contraponto da situação no Estado de São Paulo.
Um outro exemplo: na semana passada o Governador José Serra fez uma reunião com o Governador Sérgio Cabral, do Rio de Janeiro, para discutir o Projeto do Trem Bala, ou do semi-bala. É um projeto do governo federal. Fico feliz em ver o que acontece no Brasil.
Muita coisa se disse a respeito do Presidente Lula: que era analfabeto, destilando todo ódio e preconceito de classe. Diziam que o Brasil viraria uma Argentina, se referindo à crise por que passava o país na época, depois de uma década do desastroso governo neoliberal de Governo Menem. A Argentina se empobreceu e a sua população se enfraqueceu. Veja, porém, o que vemos hoje: um Brasil com uma economia forte, com crescimento econômico, com perspectiva de crescimento de 5%, gerando empregos, investindo na educação, segurança pública e habitação popular.
Em relação à reforma agrária, o governo federal tem uma política de arrecadação das terras devolutas da União. O governo federal está arrecadando para fazer reforma agrária na região de Iaras, na Castelo Branco, região de muitas áreas de terras devolutas da União, diferentemente do Governo José Serra, que está querendo doar terras públicas do Pontal do Paranapanema aos grileiros que se apropriaram do patrimônio público e do povo. E o Governo quer doar essas terras a troco de uma falsa idéia de pacificação do Pontal. São novos tempos que não poderia deixar de expressar e dar os meus parabéns ao Governo.
Cedo um aparte ao nobre Deputado Marcos Martins.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - Muito obrigado, Deputado Simão Pedro. Quero cumprimentá-lo pela maneira como retrata esse momento tão importante do nosso país e fazer um adendo: o Plano de Segurança Pública do governo federal também prevê algum tipo de recurso para os policiais.
Como V. Exa. observou, um dos salários mais aviltados e baixos do País é da polícia, mas o Pronasci destinará um auxílio, ou um complemento, para os policiais militares. É apenas uma lembrança nessa observação tão importante de Vossa Excelência.
O SR. SIMÃO PEDRO - PT - Obrigado, nobre Deputado Marcos Martins pelo complemento. Quero dizer que isso não é fruto, como dizem os adversários do nosso partido e do governo federal: Ah, mas são novos ventos da economia mundial, para tirar e colocar uma fumaça, que é um governo competente, que além da competência - você pode ter competência técnica -, mas não ter compromisso com aqueles que precisam da ação do estado.
Quero ressaltar que há alguns princípios que alavancaram esses resultados, que diferenciam o Governo Lula de outros governos: o diálogo com os movimentos sociais - não temos preconceito, não tratamos as lutas sociais e populares como caso de polícia. O diálogo, o incentivo à participação, à discussão, para elaborarmos políticas mais eficazes. Como exemplo, temos a luta pela implantação da reforma agrária massiva, ampla, que queremos que avance muito mais. Estou ressaltando todos esses feitos do governo federal, e evidentemente que sabemos das dificuldades, de erros que possam ter sido cometidos ou de situações e propostas que queremos que avancem muito mais.
Cito a questão da reforma agrária, que precisa ampliar muito mais, com mais crédito além daquilo que já foi oferecido para a agricultura familiar para produção de alimentos. Há uma linha muito interessante que é a participação da sociedade. Em um discurso anterior, eu havia me referido ao processo de participação da sociedade através das conferências. Vamos participar no final do ano da Conferência das Cidades, onde vamos discutir a política de habitação do governo federal, a política de transporte público, a política de saneamento básico. E quem é que participa dessas conferências? São aquelas pessoas eleitas nos municípios, com a conferência municipal.
Em breve, vamos ter a conferência estadual, com participação de Vereadores, gestores municipais, representantes de movimentos comunitários, para discutir a política do estado e do governo federal. Quero dizer que por trás desses resultados há a participação da sociedade, essa visão de diálogo com o povo, de olhar as demandas, e acima de tudo, fazer o estado atender e levar a proteção e o apoio àquelas famílias que precisam.
É bom lembrar que neste país, há menos de quatro anos, tínhamos 40 milhões de pessoas vivendo abaixo da linha da pobreza. Hoje, isso diminuiu muito, a ponto de vermos jornais, que são críticos ao governo federal, como o “O Estado de S. Paulo”, fazendo elogios ao Programa Bolsa Família, que propiciou em termos de distribuição de renda, integração daquelas pessoas mais pobres. É isso o queremos de um governo popular, democrático, comprometido com toda a nação, e não apenas com interesse de pequenas parcelas da sociedade que certamente não precisam da ação do estado, do ponto de vista da Educação, Segurança, Saúde, mas que sempre mamaram nas políticas, nos financiamentos e na disputa dos fundos públicos.
Creio que o Governo Lula está indo de forma correta, com prioridades firmes e no diálogo republicano com todos os governadores, independente de partidos políticos, como está acontecendo no Estado de São Paulo, onde nunca vimos tanta participação federal em programas, ações e recursos federais nas ações estaduais e municipais. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - BRUNO COVAS - PSDB - Srs. Deputados, está esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente.
O SR. SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sr. Presidente, na condição de vice-Líder, gostaria de indicar o nobre Deputado Pedro Tobias para falar pela Liderança do Governo.
O SR. PRESIDENTE - BRUNO COVAS - PSDB - É regimental. Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias, pelo Artigo 82, por cinco minutos regimentais.
O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público presente nas galerias do plenário. Agradeço à Liderança do Governo, porque agora está mudando, não pode mais falar qualquer Deputado, só cacique nos autorizando.
Mas, estava assistindo do meu gabinete, o meu amigo, companheiro, Deputado Simão Pedro, falando da época do Governo Geraldo Alckmin. Acho que na época do Governador Geraldo Alckmin, houve redução de convênios, principalmente no Rodoanel; no Metrô e também no Aeroporto de Bauru que já foi entregue. Nesses convênios, 70% era responsabilidade da União e 30% do Estado. Não veio nenhum tostão do Governo do PT, desde que chegaram ao Poder, e agora, falam que finalmente vão repassar esses recursos. Eu vou rezar, e vamos cobrar nesta Casa os cinco bilhões. Não sei de onde arrumaram essa cifra, para falar que vão ajudar São Paulo. Vou torcer para que dêem esses cinco bilhões.
Hoje, no Brasil, temos o “apagão” da Saúde; a Saúde está no
“apagão”, vemos no norte e nordeste, o que aconteceu em todos os hospitais.
Aqui,
Deputado Simão Pedro, São Paulo participa com 50% de imposto nacional, mas quanto volta para São Paulo? Exigimos isso. O governo federal não está fazendo favor, não. Nós, políticos, precisamos parar de falar que está fazendo favor para a população, tanto o governo estadual, federal e municipal. Isso é imposto pago pela população, não é favor de um ou de outro. E isso São Paulo merece, porque São Paulo precisa muito mais do que está recebendo do governo federal.
Há pouco me ligou uma paciente, que foi para operar um
câncer, e não há recurso no hospital, que
O PT é bom de propaganda; é bom de fazer discurso, e na prática, no dia-a-dia, não vimos nada, e o povo de São Paulo deu a resposta: elegeu o PSDB a Governo do Estado, por cinco vezes; agora quatro mandatos com José Serra; Covas, duas vezes; Geraldo uma, e agora Serra, como Governador do Estado. São Paulo sabe que está governando bem, que corremos atrás de recursos, e hoje, espero que melhore as relações para todos nós. Muito obrigado, Sr. Presidente, pela paciência, esse é o meu primeiro discurso depois da cirurgia. Agradeço ao vice-Líder, que me cedeu o tempo, porque agora ficou mais difícil nos pronunciarmos. Muito obrigado.
O SR. SIMÃO PEDRO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, tenho por costume permitir que os Deputados da Bancada do Partido dos Trabalhadores possam fazer rodízio, utilizando inclusive esta tribuna, pelo Artigo 82, até porque eu já havia me pronunciado no Grande Expediente, mas não poderia deixar de continuar dialogando com o Deputado Pedro Tobias, que fez uma referência ao discurso que eu havia feito há pouco tempo. O Deputado Pedro Tobias disse, ou pelo menos entendi assim, que nós falamos que o governo federal está dando dinheiro para a população do Estado de São Paulo. Nunca me referi a isso. Eu disse da atitude republicana do governo federal em distribuir de forma eqüitativa os recursos.
O Presidente Lula tem feito ações no Estado de São Paulo como
nunca fez, mas também os projetos do PAC - Programa de Aceleração de
Crescimento - ele fez em todas as grandes cidades, em todas as regiões metropolitanas
do Brasil. Tem feito isso de forma a entender que aqui somos 40 milhões de
habitantes que pagam impostos, e que tem que haver retribuição atendendo
aquelas pessoas que precisam da ação mais imediata do Estado, aquelas pessoas
que moram de forma mais precária, aquelas que são obrigadas a morarem em
regiões como na área de mananciais.
É uma atitude responsável do Governo atender os mais pobres,
preservar os recursos ambientais, como é o caso da preocupação em investir na
região das bacias do Guarapiranga, Billings, Tietê, Capivari, Piracicaba e
Jundiaí Foram essas as sua preocupações. O Deputado Pedro Tobias pega carona
nesse debate, que hoje se faz na sociedade, sobre a CPMF. Foi uma criação do
Governo do PSDB. Como o Governo vai abrir mão de 20 bilhões de recurso? E os
programas que estão em andamento? Os investimentos que foram planejados? Agora
é muito fácil, na oposição dizer para retirar esse imposto.
A situação da saúde hoje. É bom que se diga, eu ando muito
por este Estado, quem reajustou a tabela do SUS depois de muitos anos foi o
Governo Lula, em 2003. As Santas Casas estavam falidas, quebradas. Olhem a
situação do Hospital Santa Marcelina, na zona leste, que foi obrigado, por
conta do abandono da política de saúde do governo Fernando Henrique Cardoso, a
ir para os bancos privados pedir, em 2003, 50 milhões, que o Hospital Santa
Marcelina estava devendo para o Banco Real, para Nossa/Caixa e para o Unibanco.
Os bancos privados só querem saber de ter o seu retorno de volta. Então, o
Hospital Santa Marcelina estava sendo obrigado inclusive a ceder imóveis para
pagar os juros altos. Não está mais na situação em que vivia.
O financiamento para saúde pública é complicado. Estamos
vendo, por exemplo, a situação do Nordeste. Agora vir querer culpar o governo
federal. A gestão da saúde pública aqui
Temos um projeto aqui,
No Estado de São Paulo, o Governo estadual coloca o Viva
Leite no programa que não tem nada a ver com atendimento à saúde, embora de
forma correlata pode-se dizer que, por exemplo, propiciar um litro de leite,
por semana, para uma família seja uma ação direta para atender à saúde. Mas
defendemos que Governo do Estado utilize no mínimo 12% de seus investimentos,
que é o segundo maior orçamento do nosso país. E qual a participação do Governo
do Estado no SUS no atendimento? O Governo chega com excesso de arrecadação
que, de forma proposital, ele realiza todo ano, para depois chegar com um
“chequinho” de um milhão lá no Hospital Santa Marcelina, 50 mil, com uma
emenda, lá na Santa Casa.
Vamos participar do planejamento. Vamos parar de querer fazer
luta política encima da dificuldade do povo na saúde. Vamos participar plenamente
da gestão. E, incluindo o recurso do Governo estadual, vamos aprovar o projeto
que tramita nesta Casa. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - BRUNO COVAS - PSDB - Esta Presidência anuncia a
presença aqui do Vereador Zeca Firenze, líder do PSDB na Câmara Municipal de
Peruíbe, acompanhado dos advogados Luiz Maurício Carvalho Pereira,
vice-presidente do PSDB de Peruíbe, e Eduardo Martins Teles de Aguiar,
presidente do Sindicato dos Funcionários Públicos de Peruíbe - Sintrap -
acompanhados do Deputado Samuel Moreira e Deputado Paulo Alexandre Barbosa.
Sejam bem-vindos a esta Assembléia Legislativa. (Palmas.)
O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - PARA RECLAMAÇÃO - Deputado Simão
Pedro, essa emenda não é melhor nem pior, é igual a outras, e a equipe
econômica não quer regulamentar. Faz tempo que temos essa emenda constitucional
e, se ela entrar para votação, serei o primeiro a aprovar.
V. Exa. fala que agora a Santa Casa melhorou. V. Exa. não
viaja, nunca vai à Santa Casa. O seu amigo está rico atendendo lá no Sírio Libanês,
no Albert Einstein. No serviço público é uma desgraça, antes, hoje e vai
continuar amanhã do jeito que trata a saúde neste país. O paciente de câncer
não pode ser operado porque o hospital não pode.
Agora, no Nordeste, acontece o “apagão” na saúde, em quatro estados. Tem dois bilhões de
reais, mas na área da Saúde nada. Até agora prometeram uma verba. Se vai sair,
não sei. O ministro diz, mas, no dia seguinte, volta atrás. Santas Casas agora
recebem ajuda extra do Governo
do Estado. Quinhentos mil, por mês! Essa situação caótica deveria melhorar com
o dinheiro do CPMF, que foi criado para a área da Saúde. O CPMF foi criado para a Saúde e não está
sendo aplicado para isso.
Na época de eleição, todo mundo fala sobre saúde, mas depois
fica na prateleira, e, daqui a quatro anos, volta a história da saúde, porque
isso dá voto. Depois disso, ninguém mais se lembra dela. Sr. Presidente, muito
obrigado.
O SR. LUCIANO BATISTA - PSB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs.
Deputados, o Deputado Simão Pedro tocou no assunto que é o calcanhar de Aquiles
do país, que é a saúde pública. Sabemos das dificuldades que assolam o país,
principalmente no Nordeste com a greve da classe médica. É uma greve perigosa
onde as pessoas estão morrendo por falta de atendimento dos médicos. No mínimo,
ela deve ser revista.
O Governador José Serra esteve ontem na região metropolitana da Baixada Santista, anunciando algumas ações na área da Saúde que vão ajudar a diminuir a mortalidade infantil. O que chamou a atenção deste Deputado, Deputado Samuel V, Exa. que mora no Vale do Ribeira, que foi brilhante Prefeito de Registro, e que hoje ocupa uma cadeira aqui, conhece bem a realidade do Vale do Ribeira e da Baixada Santista, é que o Governador está corrigindo uma das maiores distorções implantadas na Baixada Santista, qual seja a centralização da saúde na cidade de Santos.
Santos é uma cidade maravilhosa, uma das melhores cidades do
país, lindíssima, com belas praias e uma qualidade de vida indiscutível. É a
cidade com que todo aposentado sonha morar. V. Exa. já está na fila? Mas
sabemos que a maior necessidade da Saúde não é em Santos, mas no Litoral Sul no
Vale do Ribeira, ou seja, de São Vicente para o Litoral e Vale.
O governador foi lá ontem e anunciou investimentos nesse
setor. Fiquei muito feliz porque essa tarefa era da DRS-4. É levar ao
conhecimento do Secretário de Saúde de São Paulo, Dr. Barradas, e do Governador
as distorções que existem na Baixada. Os principais equipamentos de saúde
encontram-se em Santos, cidade que menos precisa disso. Essa cidade tem 17
hospitais, a melhor qualidade de vida de toda a região e onde o Estado
centraliza os exames de baixa, média e alta complexidade.
Mas se temos de instalar um centro de especialidades não é em
Santos, no Pan-Aparecida, Presidente Bruno Covas. Pan-Aparecida é um bairro
nobre de Santos, próximo da Ponta da Praia que todos os Deputados conhecem; ao
lado do Boqueirão. E vai lá o DES -4 e instala um Centro de Especialidades. E
quem mora
Então, essa descentralização começou a se instalar ontem, anunciada pelo Sr. Governador, com instalação de um hospital na área continental de São Vicente, com a instalação de duas AMAs, de um AME.
São importantes ações para corrigir uma falha antiga, a maneira de atuação ao longo dos anos de centralizar numa cidade que não precisa, a única que tem cem por cento de esgoto enquanto São Vicente tem 40, 50 por cento de esgoto, Guarujá tem 40, 50 por cento de esgoto e o Vale não tem. Querem diminuir a mortalidade infantil? É evidente que o problema está na água, que precisa de tratamento de esgoto.
Eu gostaria de registrar isso aqui e parabenizá-lo por esse ato fundamental mostrando um novo caminho para a Baixada, o caminho da descentralização, de o Estado estar aonde as pessoas precisam dele. Se o Pan-Aparecida atende pessoas que moram no Litoral Sul é lá que tem que instalar Centro de Especialidades e não em Santos, de novo. Vão gastar a lá dez milhões para fazer mais um Centro de Especialidades e a quem atende? Aos moradores? Ou facilita a vida de quem vai trabalhar lá, que é de Santos?
Ainda bem que o governador mostrou sensibilidade e foi lá ontem. Fiquei feliz por ele anunciar essas medidas fundamentais para toda a Baixada Santista e não só para apenas um grupo. Não tenha contra Santos - torso pelo Santos - amo Santos, mas não podemos colocar lá uma coisa que a cidade não precisa. Temos que unir forças para fortalecer as questões da Saúde.
O SR SAMUEL MOREIRA - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Queria, Sr. Presidente, destacar as palavras do amigo Deputado Luciano Batista, a sua preocupação com a Baixada, com o Litoral Sul, o Vale do Ribeira.
Para governador esteve ontem em Santos anunciando medidas
para diminuir a mortalidade infantil lá. Mas uma das ações mais importantes que
a Baixada está vivendo hoje é na área de saneamento básico com mais de um
bilhão de investimentos do governo do estado nessa área que obviamente está
relacionada com a diminuição da mortalidade infantil. Também com relação aos
ambulatórios regionais a preocupação do Deputado é muito importante. Há a
perspectiva de um ambulatório talvez
A última ação do governador na região de Itanhaém contempla Mongaguá, Peruíbe, Itariri, Toledo, parte do Litoral Sul, Baixada e Vale do Ribeira foi a regionalização. Ou seja, o Estado assumiu o Hospital de Itanhaém com investimentos muito fortes. Era um hospital municipal com muitos problemas, muito deficitário. Para se ter uma idéia, a Prefeitura gastava um orçamento de 700 mil reais e não conseguia implementar ações e hoje o governo está colocando um milhão e 400 reais por mês para que o hospital possa servir toda aquela microrregião.
Então, quero destacar o esforço do governo e a felicidade que temos de trabalhar com o nobre Deputado Luciano Barbosa, Deputado muito preocupado com aquela região. Muito obrigado Sr. Presidente.
O SR JOSÉ ZICO PRADO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Gostaria de, em primeiro lugar, registrar a preocupação do nobre Deputado Barros Munhoz. Ele pediu ao nosso líder Simão Pedro a aprovação do projeto dos pesquisadores, bem como a posição da Bancada do PT. Somos favoráveis a que esse projeto que está na Casa seja votado o mais urgentemente possível, mas não podemos permitir que o governador do Estado de São Paulo faça mais uma como fez com a Secretaria da Agricultura: dar aumento para os agrônomos e não dar para a base de apoio, criando uma divisão na categoria e também não dá condições de trabalho para os funcionários.
Estamos exigindo que o governador mande para esta Casa urgentemente também o projeto de lei que dá aumento para a base de apoio nas pesquisas. Digo isso porque os pesquisadores não agüentam mais viver conhecimento o salário que recebem, mas não podemos dividir a categoria. Visitei as várias barreiras que no Estado de São Paulo, na divisa do Paraná, de Mato Grosso, de Minas Gerais, andei por várias travessias e temos que nos prevenir contra a aftosa.
Os pesquisadores, a base de apoio, têm que estar preparados e tenho percebido que eles não têm condições de trabalho para fazer a defesa no Estado de São Paulo. Exigimos que o governador mande urgentemente para a Assembléia o projeto dos pesquisadores e do apoio para que possamos lhes dar melhores condições de trabalho. Mais do que isso, Sr. Presidente, queremos que o governo invista na infra-estrutura da Pesquisa e da Secretaria da Agricultura.
O SR. CONTE LOPES - PTB - PELO ART. 82 - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, aqueles que nos acompanham das galerias, aqueles
que nos acompanham através da TV Assembléia, mais uma vez volto à tribuna para
pedir que o Presidente da Casa, Deputado Vaz de Lima, acelere o processo de
votação do PLC 49 que dá aumento aos policiais civis e militares. O projeto era
para chegar na Casa
O projeto diz que o policial passa a receber no primeiro dia após sua aprovação nesta Casa. Então, o policial já perdeu dois ou três meses desse dinheiro. É necessário que se acelere esse processo, que se discuta as emendas. Apresentamos algumas emendas. Uma delas pede que o AOL de São Paulo seja idêntico ao do Interior. Não há diferença do policial que trabalha numa cidade do Interior daquele que trabalha na cidade de São Paulo ou litoral. O risco de vida que ele corre é o mesmo. Inclusive pelo número de cadeias que se espalhou por São Paulo.
Outra emenda pede que o policial aposentado e a pensionista sejam valorizados. Fica uma briga daqui para lá, de lá para cá e não se discute o projeto. O policial deixa de receber e esse dinheiro acaba ficando para o Governo, para o Estado. É necessário agilizarmos a discussão e votação desse projeto. Vai para o voto. Quem ganhar, ganhou. Mas não tem sentido ficar empurrando com a barriga enquanto o policial que está combatendo seqüestro e assalto relâmpago morre nas ruas de São Paulo. Vinte e um policiais perderam a vida este ano.
Já falamos com o Presidente da Casa. Daqui a pouco estaremos
em outubro e o policial vai receber só
Falávamos há pouco sobre alguns absurdos. O AOL é um deles. O policial que se envolve num entrevero para salvar a vida de qualquer de um nós e é baleado, ele deixa de receber mais de um mil reais, que é o que representa esse Adicional Operacional de Localidade. Quer dizer, ele é punido por estar trabalhando! Essas coisas precisam ser alteradas porque é um absurdo. Não é concebível que um homem exercendo a sua função defendendo vidas seja punido. Se um soldado do Corpo de Bombeiros para salvar uma vida de um incêndio se fere, o salário dele cai pela metade.
Tem muita gente ligando para o nosso gabinete, mandando “e-mail”, como se fôssemos culpados por isso. O pessoal está achando que nós estamos segurando o projeto. Não. Estamos aqui batalhando para votar o mais rápido possível para que o policial possa receber um salário digno. Já é pouco e se não aprovarmos aí não vem nada mesmo. Assim, é importante que a Assembléia Legislativa acelere a discussão desse projeto. Já está nas mãos do Deputado Fernando Capez, que dará o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça. Semana que vem ele entra automaticamente na Ordem do Dia. O que o policial quer - que já está gastando o dinheiro - é que esta Casa aprove o projeto até pelo seu trabalho.
Volto a dizer: São Paulo não é o Rio de Janeiro. Nós não estamos pedindo a Guarda Nacional, o Exército, nem a Marinha, nem a Aeronáutica. As Polícias Civil e Militar estão cumprindo o seu dever combatendo o crime com força e valentia. Portanto, é necessário que esses homens sejam contemplados com esse aumento. Deveriam ter um salário mais justo, como falei. promotor público que matou em Bertioga continua ganhando 10 mil e 500 reais. Não sou contra os 10 mil e 500 reais do promotor ou do juiz, só que achamos que as Polícias Civil e Militar também devam ter um salário digno!
O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - PARA COMUNICAÇÃO - Faço uso da palavra para Comunicação, porque depois de ter sido destituído da vice-liderança do PV, tenho de usar desse expediente para fazer coro ao pronunciamento do Deputado Conte Lopes.
Realmente existem segmentos das polícias questionando principalmente o Deputado Conte Lopes, o Deputado Edson Ferrarini e a mim, em relação à morosidade da tramitação do PLC 49, que é uma porcaria. Mas nem apreciar essa porcaria é descaso desta Casa.
É necessário reafirmar que o próprio encaminhando na tramitação do projeto em regime de urgência faz com que esta Casa tenha a obrigatoriedade de apreciá-lo em 45 dias. Estamos com 35 dias, daí a preocupação do Deputado Conte Lopes, que sabe o tamanho da tragédia da família policial como um todo. Temos mais dez dias. É feriado na sexta-feira. Não temos Ordem do Dia na segunda-feira. Vamos ter terça, quarta e quinta para decidir, já que domingo vence o prazo. O que está parecendo - que é uma manobra sórdida do Governo - é que não querem que se aprecie o projeto para se ganhar tempo. Se esse projeto for sancionado em 1º de outubro, somente a partir de 1º novembro os policiais passarão a receber essa migalha.
Portanto, é necessário que esta Casa pare de se prostrar diante do Executivo e cumpra o seu papel de apreciar, de emendar, de discutir. “Ah, mas se colocar o que é necessário o Governo vai votar”. Então vamos ficar aqui de joelhos dobrados fazendo exatamente o que o “imperador” quer.
O SR. PRESIDENTE - BRUNO COVAS - PSDB - Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.
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- Passa-se à
ORDEM DO DIA
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O SR. PRESIDENTE - BRUNO COVAS - PSDB - Proposições em regime de urgência. Há sobre a mesa requerimento de autoria do Deputado Barros Munhoz nos seguintes termos: “Sr. Presidente, requeiro, nos termos regimentais, que a disposição das proposituras da presente Ordem do Dia seja alterada na seguinte conformidade: que o Item 315, PL 415/06, passe a figurar como Item 1; que o Item 309, PL 227/06, passe a figurar como Item 2; que o Item 271, PL 495/05, passe a figurar como Item 3; renumerem-se os demais itens.”
O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, requeiro uma verificação de votação.
O SR. PRESIDENTE - BRUNO COVAS - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. A Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.
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- É feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
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O SR. PRESIDENTE - BRUNO COVAS - PSDB - Srs. Deputados, participaram do processo de votação 49 Srs. Deputados: 48 votaram “sim”, um se absteve e mais este Deputado na Presidência, quorum que aprova o requerimento de inversão da nossa Ordem do Dia.
Item 1 - Discussão e votação
- Projeto de lei nº 415, de 2006, de autoria do Sr. Governador. Autoriza o
Departamento de Estradas de Rodagem - DER a alienar ao município de Buritizal,
mediante doação, o domínio, e, ceder gratuitamente, os direitos possessórios
que detém sobre faixas de terra com benfeitorias de terraplanagem e
pavimentação, integrantes do trecho de acesso da cidade de Buritizal à SP-330 (rodovia
SP-426/330), destinadas à utilização como via pública. Pareceres nº 435 e 436,
de 2007, respectivamente da Comissão de Justiça e de relator especial pela
Comissão de Transportes, favoráveis.
Item 2 - Discussão e votação
- Projeto de lei nº 277, de 2006, de autoria do Sr. Governador. Autoriza a
Fazenda do Estado a alienar, mediante doação, ao município de Pilar do Sul,
imóvel nele situado. Pareceres nºs 674 e 675, de 2007, respectivamente, da
Comissão de Justiça e de relator especial pela Comissão de Obras Públicas,
favoráveis.
Item 3 - Discussão e votação
- Projeto de lei nº 495, de 2005, de autoria do Sr. Governador. Autoriza a
Fazenda do Estado a constituir servidão de passagem em favor da Gás Natural São
Paulo Sul S.A., em imóvel situado no município de Tatuí. Com emenda. Pareceres
nºs 1595 e 1596, de 2007, respectivamente, das Comissões de Justiça e de Obras
Públicas, favoráveis ao projeto e à emenda.
Em votação a emenda. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada.
O SR. JONAS DONIZETTE - PSB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - BRUNO COVAS - PSDB - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, com a Ordem do Dia remanescente.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 17 horas e 19 minutos.
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