12 DE AGOSTO DE 2009
101ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: CONTE LOPES, LUIS CARLOS GONDIM, RUI FALCÃO, ENIO TATTO e DAVI ZAIA
Secretário: ED THOMAS
RESUMO
PEQUENO
EXPEDIENTE
001 -
Presidente CONTE LOPES
Abre a sessão. Registra a presença
de integrantes da ONG "Ação Comunitária", do bairro de Campo Limpo,
desta Capital, com os responsáveis, Sr. Guilherme Souza e Sra. Odete Menezes.
002 - ED
THOMAS
Saúda os visitantes presentes.
Relata sua participação na vistoria final do trecho, sob responsabilidade estadual,
da ponte que vai ligar Panorama,
003 -
FAUSTO FIGUEIRA
Apresenta votos de pronto
restabelecimento ao Presidente desta Casa, Deputado Barros Munhoz. Lê e comenta
texto da "Folha de S. Paulo" sobre o roubo de cargas. Destaca os
prejuízos para o Estado de São Paulo. Lembra que os vencimentos dos policiais
militares paulistas são um dos menores do País. Elogia a nomeação do delegado
seccional de Santos e do dirigente do Deic.
004 -
VANDERLEI SIRAQUE
Tece considerações sobre o PLC
29/09, que trata de benefícios a 20% do professorado. Considera que os 80% da
categoria serão discriminados. Acrescenta que a mesma proporção vai afetar o
alunado. Afirma que a matéria mostra a falência da política educacional do
PSDB, e terá reflexos futuros.
005 -
CAMILO GAVA
Informa a visita a este Legislativo
do Secretário de Saúde de Assis. Informa que no município foi escolhido para
sediar unidade do AME - Ambulatório Médico Especializado - que vai beneficiar
250 mil pessoas dos 13 municípios do Vale do Paranapanema. Cita emenda
parlamentar, de sua autoria, sobre o tema.
006 -
OLÍMPIO GOMES
Recorda o fuzilamento do soldado
Lamas, no dia 7 de novembro de 2008. Dá conhecimento de projeto de lei, de sua
autoria, para que o nome do profissional seja o mesmo do batalhão onde servia.
Informa que a esposa e os filhos do policial não recebem os adicionais a que
teriam direito, como o de localidade. Acrescenta que irá ingressar com
requerimentos de informações sobre o assunto.
007 -
HAMILTON PEREIRA
Faz retrospecto sobre a tramitação
do PL 334/04, de sua autoria, que trata do Programa Estadual de Doação de
Medula Óssea. Cita os benefícios da medida, no sentido de enfrentar os
problemas provocados pela leucemia. Lamenta que a matéria tenha sido vetada
pelo Governador. Cita conversações com o Secretário de Saúde sobre o assunto.
Espera projeto de lei do Executivo sobre o tema. Fala da realização de exames
de compatibilidade, feitos pelo Hemonúcleo de Sorocaba.
008 -
CARLOS GIANNAZI
Afirma que auditorias do Tribunal
de Contas do Estado constataram irregularidades em reformas nas escolas. Lembra
que a questão é de responsabilidade do Fundo de Desenvolvimento do Ensino. Cita
texto da "Folha de S. Paulo" sobre o assunto. Comunica que deverá
encaminhar requerimento ao Tribunal de Contas sobre a fiscalização de reformas
parciais de unidades, nas quais são utilizadas alvenaria e lata. Combate o
superfaturamento de obras.
009 -
ORLANDO MORANDO
Levanta Questão de Ordem sobre o
resultado da votação simbólica do PL 41/04, deliberado em reunião da Comissão
de Serviços e Obras Públicas, no dia 11 de agosto.
010 -
Presidente CONTE LOPES
Registra a manifestação para
resposta oportuna.
011 -
MARCOS MARTINS
Informa que a lei sobre o banimento
do amianto está sendo desrespeitada, ao relatar a liberação para exportação de
3.100 toneladas do produto, oriundo de outro estado. Discorre sobre a audiência
pública relativa ao orçamento para 2010, realizada
GRANDE
EXPEDIENTE
012 -
MARCOS MARTINS
Relata a audiência pública sobre o
orçamento para 2010, ocorrida na manhã de hoje, em Osasco, durante a qual foi
proposto a construção de centro de oncologia. Discorre sobre o trabalho da
Oncovida, que atua na região. Condena a liberação da circulação de carga de
amianto. Lê e comenta artigo do Sindicato dos Metalúrgicos sobre a inclusão de
deficientes no mercado de trabalho (aparteado pelo Deputado Luis Carlos
Gondim).
013 -
MILTON FLÁVIO
Repudia os fatos que estão
ocorrendo no Senado. Manifesta surpresa quanto à postura do Presidente Lula,
que autorizou a concessão de emissora de rádio ao filho de Renan Calheiros.
Argumenta que a crise política frustra o eleitorado. Comenta atitude da Receita
Federal sobre denúncias relativas à Petrobras.
014 - LUIS
CARLOS GONDIM
Assume a Presidência.
015 - ENIO
TATTO
Pelo art. 82, considera positiva a
audiência pública sobre o orçamento, realizada
016 - RUI
FALCÃO
Assume a Presidência.
017 -
MILTON FLÁVIO
Para comunicação, presta
esclarecimentos sobre reuniões das CPIs da CDHU e do Erro Médico.
018 - LUIS
CARLOS GONDIM
Tece considerações sobre as falas
dos Deputados Enio Tatto e Milton Flávio. Relata visita à cidade de Presidente
Venceslau, quando apurou que estão inconclusas obras da CDHU. Pede incrementos
ao programa Viva Leite. Informa a realização de audiência pública, na OAB de
Mogi das Cruzes, sobre a contrariedade da população local quanto à construção
de CDP.
019 - ENIO
TATTO
Assume a Presidência.
020 - DAVI
ZAIA
Para comunicação, informa que o
Deputado Roberto Morais está com problemas de saúde e, por isso, não pôde
comparecer à reunião da CPI da CDHU.
021 - LUIS
CARLOS GONDIM
Pede a suspensão dos trabalhos até
as 17 horas, por acordo de lideranças.
022 -
Presidente ENIO TATTO
Defere o pedido e suspende a sessão
às 16h12min.
023 - DAVI
ZAIA
Assume a Presidência e reabre a
sessão às 17 horas.
024 -
CASSIO NAVARRO
Pede a suspensão dos trabalhos por
30 minutos, por acordo de lideranças.
025 -
Presidente DAVI ZAIA
Defere o pedido e suspende a sessão
às 17 horas.
026 -
Presidente CONTE LOPES
Assume a Presidência e reabre a
sessão às 17h30min.
027 - PEDRO
BIGARDI
Requer a suspensão dos trabalhos
até as 18 horas, com a anuência das lideranças.
028 -
Presidente CONTE LOPES
Defere o pedido e suspende a sessão
às 17h31min; reabrindo-a às 18h08min.
ORDEM DO
DIA
029 -
Presidente CONTE LOPES
Coloca em votação e declara sem debate
aprovados os seguintes requerimentos de urgência: do Deputado Rui Falcão, ao PL
368/09; do Deputado Vaz de Lima, aos PLs 729/08; 390/09 e 748/08.
030 - JOSÉ
ZICO PRADO
Pede a suspensão dos trabalhos por
15 minutos, por acordo de lideranças,
031 - Presidente
CONTE LOPES
Registra o pedido. Convoca para
hoje as seguintes Comissões para reuniões conjuntas: de Serviços de Obras
Públicas, às 18 horas e 15 minutos; de Constituição e Justiça e de Serviços e
Obras Públicas, às 18 horas e 17 minutos. Suspende a sessão às 18h11min;
reabrindo-a às 18h46min. Convoca sessão extraordinária, a realizar-se hoje, às
19 horas.
032 -
BALEIA ROSSI
Requer o levantamento da sessão,
com o assentimento das lideranças.
033 -
Presidente CONTE LOPES
Defere o pedido. Convoca os Srs.
Deputados para a sessão ordinária de 13/08, à hora regimental, com ordem do
dia. Lembra-os da realização de sessão extraordinária, às 19 horas de hoje.
Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Conte Lopes.
* * *
O SR. PRESIDENTE – CONTE LOPES - PTB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Ed Thomas para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO – ED THOMAS - PSB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Esta Presidência registra a
presença da ONG “Ação Comunitária Campo Limpo” de São Paulo. Os responsáveis
pela referida ONG são: Guilherme Souza e a Sra. Odete Menezes. A Presidência
agradece a participação dos senhores e das senhoras aqui na Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo.
Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra a primeira oradora inscrita, nobre
Deputada Beth Sahão. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Bruno Covas. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Davi
Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto
Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Milton Flávio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed
Thomas.
O SR. ED THOMAS - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Deputado Conte Lopes, é uma alegria poder cumprimentá-lo mais uma vez, cumprimentar os trabalhadores e as trabalhadoras da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, os deputados e deputadas desta Casa de Leis, telespectadores e telespectadoras da TV Assembleia, e saudar também a ONG de Campo Limpo, tão importante, que nos visita na tarde de hoje. Sejam muito bem-vindos. Recebam nossos agradecimentos pela presença. Este Deputado coloca-se à disposição de todos vocês. Parabéns pelo trabalho realizado. O que seria do Estado de São Paulo sem o trabalho e a dedicação de todos vocês?
Sr. Presidente, ocupo o Pequeno Expediente para fazer uma manifestação quanto ao Interior do Estado de São Paulo onde este Deputado reside, onde nascemos, onde temos também nossa atuação parlamentar. Tivemos uma grande vitória nesta semana. Já tive a oportunidade, neste mesmo microfone, de fazer essa manifestação. Fizemos a última vistoria na ponte que liga a Cidade de Panorama e Pauliceia à Cidade de Brasilândia no Estado do Mato Grosso do Sul, ou seja, a união de São Paulo com o Estado do Mato Grosso do Sul por intermédio dessa ponte.
Esse foi um processo que começou no ano de 1995 com o início da construção da ponte; depois houve a paralisação da obra, uma ponte com quase dois quilômetros, uma obra fantástica para a qual foram destinados perto de 167 milhões de reais.
Esta obra é uma parceria do Governo do Estado de São Paulo, Governador José Serra, com o Governo Federal, Presidente Luiz Inácio Lula da Silva; 60% do Governo do Estado e 40% do Governo Federal.
Nesta semana estivemos com o Sr. Alberto Goldman, vice-Governador do Estado de São Paulo, até porque esse é um projeto que começou com ele quando ainda era Deputado Federal, e nós nos engajamos depois com outras representatividades políticas. E a última vistoria já aconteceu; a ponte está terminada. Mas a ponte precisa ser entregue.
Precisamos agora de recursos do Governo Federal, cuja parte
restante é de sua responsabilidade. Ou seja, a cabeceira dessa ponte
interligando a Pauliceia à rodovia e ligando a cabeceira da outra ponte à
Cidade de Brasilândia - são
Fazemos um apelo - com relação a essa grandiosa obra - para o Estado de São Paulo e para o Estado de Mato Grosso do Sul, porque o escoamento de mercadoria que vai acontecer de ambos os estados, Deputado Edson Ferrarini, Deputado Camilo Gava, Sr. Presidente, Deputado Conte Lopes, será enorme.
Mas agora precisamos da feitura dessas cabeceiras; a parte mais difícil da construção dessa obra - a ponte propriamente dita - já está pronta. Com certeza vai ser uma grande notícia quando se der a inauguração através do Governador José Serra e do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que vão se fazer presentes à solenidade.
Precisamos da construção dessas cabeceiras com urgência porque as manifestações já estão acontecendo. O povo ribeirinho, nosso povo de Panorama, de Pauliceia, das cidades da nossa Alta Paulista, precisa da inauguração urgente dessa ponte. A ponte está terminada; uma parte da Cesp. A parte do Governo do Estado de São Paulo está feita. E faço até um apelo - na presença do Deputado Fausto Figueira aqui no plenário, sempre atuando e sempre trabalhando - ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que seja feita a vistoria por parte do Governo Federal para que possamos entregar ao povo do Estado de São Paulo e ao povo do Estado do Mato Grosso do Sul, quase dois quilômetros de ponte; uma obra fantástica, muito bonita.
Sr. Presidente, para encerrar quero aqui abraçar todos que trabalharam nessa obra, do engenheiro, do alto grau da diretoria, ao trabalhador simples; todos foram muito importantes nessa grande obra realizada no nosso rio Paraná, no interior do Estado de São Paulo. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Barbosa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira.
O SR. FAUSTO FIGUEIRA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Deputado Conte Lopes, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, membros da Ação Comunitária de Campo Limpo, queria aproveitar este momento para desejar ao Presidente Barros Munhoz uma rápida recuperação. Nossas orações são para seu pronto restabelecimento. Que volte logo a assumir o cargo de Presidente da Casa que unanimemente lhe demos.
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, o jornal “Folha de S. Paulo” estampa uma manchete com o seguinte título: “Roubo de carga é recorde e aumenta o custo de empresas. As ocorrências sobem 23% no primeiro semestre; nove, de 10 carregamentos segurados, são roubados.” Isso custa muito ao transporte de cargas no País. A grande maioria desses roubos acontece no Estado de São Paulo e é de responsabilidade do Estado a coibição desse tipo de crime.
Moro e tenho minha base parlamentar na Baixada Santista; tenho assistido em relação aos operadores portuários, aos transportadores de cargas, uma preocupação crescente em relação ao roubo de cargas. Queria desta tribuna cobrar do Governo do Estado de São Paulo uma melhora na segurança absolutamente deteriorada no Estado de São Paulo com o aumento de vários tipos de crime, como essa questão do roubo de cargas.
Queria também neste momento de alguma maneira elogiar o Governo do Estado de São Paulo, paradoxalmente, pela nomeação do Delegado Gaetano Vergine para assumir exatamente a delegacia que tem como função a investigação desses crimes e também a de coibi-los. Ele exerceu a sua carreira policial na Cidade de Santos e conseguiu com seu desempenho ter respeito absoluto não só dentro da Polícia Civil, mas junto à população, às autoridades de toda a Baixada Santista. Analisamos a seriedade do delegado pelo seu patrimônio. É absolutamente inconcebível termos no Estado de São Paulo uma política que penaliza os policiais civis com o pior salário do Brasil. O estado mais rico do Brasil paga o pior salário para os policiais civis e militares.
O Deputado Conte Lopes é alguém que tem lutado nesta Casa de maneira muito enfática pela melhoria das condições de trabalho dos policiais militares. E neste momento queria reafirmar o acerto da designação do Delegado Gaetano Virgine, do Deic, que traz como parceiro o delegado seccional de Santos, para quem também quero expressar meu maior respeito, o Delegado Rosier. São dois policiais amigos que desempenham essa função; são da maior seriedade, e tenho convicção que nesta função poderão derrubar esses índices alarmantes e preocupantes, apesar dos baixos salários. Nunca deixaram de colocar suas vidas em risco, a sua seriedade no desempenho dessas funções, apesar de a Polícia do Estado de São Paulo vir sendo tratada de maneira absolutamente desqualificada pelos governos que têm se sucedido. O exemplo maior disso foi o conflito que se estabeleceu no ano passado entre a Polícia Civil e a Militar num momento grevista dos policiais civis que este Governo, a rigor, gerou.
Roubo de cargas é uma prioridade; a nomeação do Delegado Gaetano e do Delegado Rosier de alguma maneira cria esperanças de que isso possa efetivamente ser coibido no Estado de São Paulo. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.
O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, público presente, hoje o assunto que nos traz à tribuna é o Projeto de lei Complementar nº 29 de 2009, Mensagem nº 86, enviada pelo Governador José Serra para apreciação da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Esse projeto trata do sistema de promoção dos servidores públicos da área da Educação do Estado de São Paulo. Ouvi o Governador na imprensa dizendo que é um projeto de valorização dos professores e da Educação. É um projeto que vai avaliar os professores. Todos nós somos avaliados. Aliás, os deputados são avaliados a cada quatro anos pelos eleitores. Mas não é essa a questão. O problema é que só 20% dos profissionais da área da Educação poderão ser promovidos ao longo de sua carreira. O Governador José Serra, do PSDB, está partindo do pressuposto que de cada cinco professores apenas um tem mérito. Oitenta por cento estão sendo descartados.
Há o lado dos professores, profissional, e o lado do
Governo. Mas há o lado também dos alunos, de seus pais. Por esse projeto de lei
apenas 20% dos alunos terão bons professores e 80% ficarão com professores que
não terão mérito. Essa é a lógica do Governo do Estado. Pergunto aos pais dos
alunos: querem que seus filhos fiquem com professores que estão entre os 20% ou
entre os 80? A resposta é simples:
todos desejam ter aula com aqueles 20% de professores. Os 80% ficarão à margem?
Acredito que essa linha do Secretário de Educação, Paulo Renato, que também já foi Ministro da Educação, é equivocada tanto pelo lado do professor como do sistema de Educação dos alunos. Não podemos partir do pressuposto de que apenas 20% são bons, e os 80% são rejeitados.
Isso mostra a falência das políticas educacionais do atual Governo e dos futuros, porque também valerá para o próximo Governador. Este Governador já tem seu mandato praticamente expirado. Inclusive, deverá renunciar antes do final do mandato para sair candidato a Presidência da República.
Entendemos que o projeto de Educação tem de trabalhar com a possibilidade de os 100% dos professores serem bons profissionais, e 100% das escolas adequadas para os alunos, para os pais, para a comunidade. O objetivo da Educação é preparar as pessoas para a cidadania e para o mundo do trabalho. Mas não é o que estamos observando.
Hoje, 83% das escolas públicas têm alguma forma de violência. Será que essa violência vai aumentar? As escolas vão continuar sem os projetos pedagógicos?
Na minha opinião, este projeto é bastante equivocado e nem sei se é possível apresentar emendas. “Não coloque remendo em pano velho”, diz a Bíblia. Se a coisa começou errada, não sei se dá para consertar.
É importante que a Bancada do PT discuta o projeto. Provavelmente, iremos apresentar algumas emendas, porque, se for pela linha do mérito, pelo menos haverá possibilidade de promover 100% dos professores, desde que tirem a nota mínima. Temos a impressão de que o Governador quis “colocar o bode na sala”, para tirar depois e dar a sensação de que ficou melhor.
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.)
Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Camilo Gava.
O SR. CAMILO GAVA - PV - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Deputados Marcos Martins e Olímpio Gomes, amigos da Casa, funcionários, policiais militares presentes, quero cumprimentar a ONG Ação Comunitária do Campo Limpo. Obrigado por terem vindo a esta Casa de Leis.
Quero cumprimentar, por primeiro, o Secretário da Saúde da Cidade de Assis, Dr. Eduardo Camargo Neto, aqui presente, seu assessor Antonio Scaramboni, e dizer que temos uma boa notícia a dar para a Cidade de Assis: fomos agraciados pelo Governo do Estado e pelo Secretário Barradas com um AME - Ambulatório Médico de Especialidades. Queremos ressaltar o trabalho do Prefeito Ézio Spera, que não se furtou em visitar a Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo e realizar essa grande conquista.
Serão investidos 7 milhões de reais na aquisição dos aparelhos e 1,5 milhão em custeio/mês. Essa obra será o grande divisor na Saúde da Região de Assis e do Vale do Paranapanema, pois contemplará 13 municípios, compostos por 250 mil pessoas, que poderão ser atendidas por esse hospital de diagnósticos, que terá um laboratório de diagnoses patológicas.
Por Assis se localizar em uma região estratégica sob o ponto de vista hospitalar, teremos, diferentemente de alguns AMEs no Estado de São Paulo, a retaguarda hospitalar. Isso significa que a pessoa chega doente, entra no AME, faz o diagnóstico de sua doença e, caso haja necessidade de intervenção cirúrgica, essa será pré-agendada, o que é um grande ganho.
O Secretário Barradas tem dito que é o “Poupatempo da Saúde”, e entendemos que as prefeituras ganharão com isso. Muitos serviços ali cedidos e custeados pelo Estado deixarão de ser pagos pelas prefeituras, como tomografia, ecocardiograma. Com isso, sobrará mais dinheiro para as prefeituras investirem na Saúde municipal, como contratação de mais médicos, enfermeiros, aquisição de medicamentos.
Existe um braço forte do nosso Secretário que não mediu esforços para que esse grande hospital viesse a ser instalado em Assis, que está de parabéns, como toda a Região do Vale do Paranapanema, por essa grande conquista.
Não poderia deixar de falar sobre a emenda parlamentar que
concedeu um milhão de reais para a ampliação e construção desse hospital
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - SEM PARTIDO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, muitas vezes fica parecendo que queremos fazer uma oposição gratuita ao Governo Serra.
Trago uma situação concreta de como José Serra e
seus homens de confiança tratam a Polícia de São Paulo e a família policial, no
caso concreto do policial militar Soldado Lamas. O Soldado Lamas morreu com um
tiro de fuzil no dia 7 de novembro, na Zona Norte de São Paulo, numa ocorrência
que começou
Fiz um projeto dando a seu batalhão, o 43o Batalhão, o nome de Soldado Lamas. Para minha felicidade até, nobre Deputado Conte Lopes, V. Exa., no exercício da Presidência, assinou o autógrafo de aprovação desse projeto na última semana, antes de ser encaminhado ao Governador.
Mas o que está acontecendo com a família desse policial, conhecido como o policial parteiro, por ter realizado 14 partos em seus anos de serviço? Aliás, no dia de sua morte, 7 de novembro, completaria 22 anos de serviço, esse homem, que veio para proteger vidas, ajudou a trazer vidas no exercício de sua atividade. A esposa do Soldado Lamas, a Sra. Eliane Ferreira Soares Lamas, veio me procurar com o holerite dos proventos da pensão que ela e seus dois filhos estão recebendo: 589,97 reais para ela e 587 reais a seus filhos, o que dá quase 1.600 reais. Trouxe também o último holerite do Soldado Lamas: 2.172,39 reais, com quatro quinquênios, sexta-parte e Adicional de Local de Exercício, ALE, de 925 reais. É bom que os deputados presentes saibam como é que José Serra e seus homens de confiança tratam a família daqueles que morrem em defesa da sociedade. Essa senhora não está recebendo o Adicional de Local de Exercício.
Em 15 de maio de 2008, esta Casa votou a Lei nº 1.045, que diz:
“No cálculo do valor da pensão dos beneficiários do policial
militar morto em decorrência de lesão ou enfermidade adquirida em razão do
exercício da função policial, será mantido o valor do Adicional de Local de
Exercício que trata a Lei Complementar n°
Não tem de fazer requerimento nenhum. A lei estabeleceu que o benefício continua. Mas faz oito meses que o soldado morreu e essa coitada nunca recebeu os 925 reais. Ela fez um pedido no que se chamava Caixa Beneficente da Polícia Militar, e agora se chama Diretoria de Benefícios Militares. Está aqui o protocolo também, pois vou fazer um requerimento de informação. É preciso que a sociedade saiba o descaso de José Serra e seus apaniguados com a família policial. Ela fez, coitada, um protocolo em 5 de junho e teve uma resposta do Diretor de Benefícios, Coronel Tomaz Alves Cangerana, dizendo:
“Prezada pensionista, em atenção ao requerido, solicito a V. Sa. o encaminhamento para essa autarquia de cópia do Boletim Geral ou Diário Oficial em que conste a promoção ‘post-mortem’ do Soldado Lamas.”
Ora, ninguém está falando
Isso é uma violência contra a família policial militar, essa
economia mais porca que eu já vi ser realizada com a dor e a tristeza. Vou
fazer uma cópia a cada um dos Srs. Deputados, Sras. Deputadas. Isso é uma
vergonha. Qual é a garantia que tem qualquer policial em serviço se morrer,
como o Lamas morreu, com um buraco de
Não adianta querer jogar a responsabilidade na Polícia
Militar. Hoje, são vítimas disso desde o mais jovem soldado até o
comandante-geral, se morrerem
Fica aqui meu lamento. Vou voltar a esta tribuna, enojado com essa postura do Governo Serra, da SPPrev, da tal Diretoria de Benefícios Militares, a antiga Caixa Beneficente. Pelos carguinhos que conseguiram, já esqueceram que eram da Caixa Beneficente. Na Caixa Beneficente não acontecia isso.
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira.
O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, funcionários desta Casa, assomo à tribuna na tarde de hoje para trazer a lume um assunto que já abordei diversas vezes desta tribuna. Trata-se de um projeto de nossa autoria, o Projeto de lei nº 334, de 2004, que propõe a criação, no Estado de São Paulo, de um Programa Estadual de Doação de Medula Óssea, para enfrentarmos a leucemia. São inúmeros os casos de leucemia que atingem crianças, adultos, homens, mulheres. Essas pessoas têm como única possibilidade de salvação da vida o transplante de medula óssea. Ocorre que no Brasil temos uma dificuldade muito grande para encontrar um doador compatível com o receptor. Aliás, o Brasil é o país que mais tem dificuldade em encontrar essa compatibilidade entre doador e receptor, pois é o país que mais tem miscigenação de raças. O Brasil recebe pessoas de todas as pátrias, todas as origens.
Aqui, temos pessoas do Japão, da Itália, da Alemanha, enfim, pessoas de todas as nações, que resolveram adotar o Brasil como pátria. Por isso mesmo, o Brasil apresenta a maior miscigenação de raças do Planeta. Essa miscigenação é um fator que dificulta encontrar a compatibilidade entre dois indivíduos no caso de doação de medula óssea.
O nosso projeto foi apresentado em 2004, tramitou nesta Casa por todas as comissões permanentes, chegou ao plenário e foi aprovado, em dezembro de 2007, por unanimidade. Infelizmente, logo no início de janeiro, o projeto voltou a este Parlamento, vetado integralmente pelo Governador José Serra de forma incompreensível porque, de um homem que já foi Ministro da Saúde e que tinha muito reconhecimento, esperávamos a sanção do projeto. No entanto, ele o vetou, na íntegra.
Continuamos na luta. O projeto voltou a esta Casa e continua na nossa pauta de votação, como veto, desde o dia 3 de junho de 2008. Aguardamos que o Executivo mande outro projeto, semelhante ao que apresentamos. Negociei isso com o Secretário Estadual de Saúde. Procurei o Dr. Luiz Roberto Barradas Barata e propus que o Executivo enviasse para a Assembleia outro projeto, da mesma natureza, e comprometi-me a articular com os Srs. Deputados para que o aprovássemos, da mesma forma com que aprovamos o nosso projeto. Inclusive, disse-lhe que se o problema fosse a origem do projeto, de o projeto ter sido proposto por um deputado do Partido dos Trabalhadores, que o Executivo apresentasse um projeto semelhante.
Independentemente da paternidade do projeto, o importante é que o Programa de Doação de Medula Óssea seja instaurado no Estado de São Paulo para salvar vidas. Quem não se lembra do caso do ex-jogador Narciso, do Santos Futebol Clube. Infelizmente, ele teve leucemia e foi salvo graças ao fato de ter uma família bastante numerosa. Parece-me que são oito irmãos, e uma das suas irmãs apresentou compatibilidade. Aliás, entre familiares é mais fácil achar compatibilidade, porque aí não entra o fator miscigenação de raças.
Faço um apelo ao Sr. Secretário para que seja enviado a esta Casa um projeto da lavra do Executivo, conforme o combinado, para que possamos votá-lo e dotar o nosso Estado de um Programa Estadual de Doação de Medula Óssea, visando a salvar as vidas daqueles que dependem do transplante de medula óssea. Por falar nisso, no próximo dia 14, o Hemonúcleo de Sorocaba começará a captar sangue para o exame de compatibilidade, chamado histocompatibilidade, HLA. A retirada do sangue será feita pelo Hemonúcleo do Conjunto Hospitalar de Sorocaba. Esse sangue será armazenado no hemonúcleo, que tem tecnologia para tanto, e enviado posteriormente a Campinas, onde será feito o exame de compatibilidade.
Torcemos para que dê tudo certo, para que o Hemonúcleo de Sorocaba consiga descobrir pessoas compatíveis, entre doadores e receptores, e sejam salvas as vidas dos que dependem da recepção de medula óssea. Enquanto isso, aguardamos que o Sr. Secretário da Saúde cumpra sua palavra e envie para esta Casa um projeto que crie o Pró-Medula no Estado de São Paulo. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente nas galerias, telespectadores da TV Assembleia, ontem, num rápido pronunciamento, fiz um comentário e algumas considerações em relação a uma auditoria feita pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo em 32 escolas da Rede Estadual. Dessa auditoria, 23 escolas estavam com reformas irregulares, com péssima fiscalização, com indícios de superfaturamento.
Desde 2007, tentamos aprovar nesta Casa um requerimento para a instalação de uma CPI da Educação, justamente para investigar esse tipo de denúncia que tem a ver com o funcionamento da Fundação para o Desenvolvimento do Ensino (FDE), uma espécie de autarquia Secretaria Estadual da Educação, responsável pelas construções e reformas escolares e compra dos mais variados materiais no campo pedagógico.
O fato é que a FDE não funciona. Isso está provado. Uma matéria publicada nesta semana, no jornal “Folha de S. Paulo”, aponta que uma auditoria do Tribunal de Contas na Escola Estadual Sérgio Costa, na Zona Norte da Capital - uma escola de lata, que deveria ter sido substituída por uma construção de alvenaria -, mostra claramente que a substituição da escola de lata por escola de alvenaria foi feita parcialmente: as salas não foram transformadas em salas de alvenaria, continuaram de lata.
Estamos denunciando esse fato desde 2007, quando o Governo disse que faria a transformação das 76 escolas de lata do Estado. E fez a famosa maquiagem das escolas de lata, construindo paredes de alvenaria só na parte externa da escola. Na verdade, a escola continua sendo de lata, com apenas algumas estruturas de alvenaria. Isso não acontece somente na Escola Estadual Sérgio Costa, mas nas 76 escolas da Rede Estadual de Ensino, conhecidas como escolas de lata. O Governo chama de Projeto Nakamura, mas são escolas de lata, e continuam na mesma situação.
Estamos entrando com um requerimento no Tribunal de Contas do Estado para que seja feita uma investigação nas outras escolas, que não tiveram a transformação correta. Somente na Zona Sul de São Paulo, na região do Grajaú, da Capela do Socorro, existem dez escolas nessa situação. Houve uma maquiagem, tentando enganar a população, mas os alunos, professores, profissionais da Educação e toda a comunidade continuam a reclamar. É inconcebível que o Estado de São Paulo, o mais rico da Federação, que tem o maior orçamento estadual de Educação, ainda tenha que conviver com 76 escolas de lata - e com salas de lata também. Nem possuímos o número correto de salas de lata espalhadas por todo o Estado.
Já fica a nossa recomendação para que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo entre com uma fiscalização rigorosa nessas 76 escolas. Infelizmente, a FDE não fiscaliza nada, absolutamente nada. É uma instituição que tem que ser investigada profundamente. É por isso que propomos a CPI da Educação, para fazermos uma investigação profunda do funcionamento da Fundação de Desenvolvimento do Ensino. Temos inúmeras denúncias de superfaturamento de obras, de corrupção, de desvio de recursos, de favorecimento de empreiteiras. Recebemos essas denúncias nas diligências que fazemos nas escolas estaduais.
Temos de aprovar imediatamente a CPI e pedimos o apoio de todos os 94 Parlamentares, dos 13 partidos políticos que compõem a Assembleia Legislativa, inclusive do Colégio de Líderes. É uma reivindicação de toda a comunidade escolar. Não podemos mais permitir que o dinheiro do Orçamento da Educação seja desviado para o superfaturamento de reformas escolares, de construções e de compra de material pedagógico. O dinheiro da Educação está indo para o ralo da corrupção e, enquanto isso, a Educação pública fica abandonada, sem recursos, e o Magistério não recebe nem reajuste salarial. O salário do professor da rede estadual é um dos mais baixos da América Latina no plano de redes estaduais. É um verdadeiro absurdo. As nossas escolas continuam sucateadas e temos inúmeras escolas sem quadra de esporte, inclusive quadras sem cobertura. Já apresentamos esse relatório e pedimos providências para que a FDE construa as quadras nas escolas estaduais, ou construa cobertura nas quadras, para que alunos possam ter aulas de Educação Física em condições adequadas, sem que sejam vítimas do sol quente e, por consequência, do câncer de pele.
É isso que vem acontecendo em várias escolas estaduais, embora o Governo tenha dinheiro. Mas o Governo não investe corretamente para a melhoria da qualidade de ensino. Hoje, uma escola só é reformada se houver intervenção de um deputado, que precisa pedir, denunciar e apresentar emenda parlamentar. Não é possível que a FDE não tenha um programa de reformas ou construções de escolas. É um absurdo que um deputado precise interferir. Essa é uma função da Secretaria Estadual de Educação. Há muitos funcionários e técnicos para fazer esse tipo de trabalho. É obrigação do Governo estadual.
Apelamos para que todos os deputados assinem o nosso requerimento para a instalação de uma CPI da Educação. Muito obrigado.
O SR. ORLANDO MORANDO - PSDB - Sr. Presidente, solicito autorização da Presidência para formular uma Questão de Ordem.
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Vossa Excelência tem o prazo regimental de três minutos.
O SR. ORLANDO MORANDO - PSDB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Senhor Presidente:
Formulo a presente Questão de Ordem com o objetivo de elucidar dúvidas quanto à interpretação da proclamação do resultado de votação dada pelo senhor Presidente da Comissão de Serviços e Obras Públicas, em reunião realizada em 11.08.09.
Em reunião ocorrida em 11.08.09, o Presidente da Comissão de Serviços e Obras Públicas indeferiu questionamento que apresentei quanto à votação simbólica do Parecer favorável oferecido pelo Relator ao Projeto de lei nº 41, de 2.004, por não ter considerado o registro de Voto contrário da Deputada Analice Fernandes, do Deputado Edmir Chedid e o meu, resultado que rejeitaria o citado Parecer.
Alegou o Presidente da Comissão que o registro de Voto contrário foi apresentado extemporaneamente, ou seja, após o anúncio de aprovação do Parecer favorável, desconsiderando a vontade da maioria.
Por se tratar de uma questão que julgo relevante e polêmica, requeiro que essa Presidência fixe entendimento quanto ao exato momento em que os Parlamentares, em caso de votação simbólica, devem consignar o seu Voto.
Sala das Sessões, em
Deputado Orlando Morando
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Esta Presidência recebe a Questão de Ordem e dará a resposta oportunamente a Vossa Excelência.
Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público presente nas galerias, gostaria de fazer, em primeiro lugar, uma denúncia. A lei paulista que proíbe o uso do amianto no Estado não está sendo respeitada. O navio que havia sido interditado no Guarujá/Santos na parte de “containers” e carregado de amianto, e que seria transportado para a Ásia, ficou alguns meses interditado por causa da lei paulista que proíbe o uso do amianto, inclusive para transportar. Agora acabaram liberando essa carga, de 3.100 toneladas de amianto, para exportação.
Pedimos ao Governador e aos secretários do Meio Ambiente, da Saúde e da Vigilância Sanitária para que faça valer a lei e ela seja respeitada. É uma lei aprovada por esta Casa e de minha autoria, a Lei 12.684. Não é possível que navios vindos de Goiás, carregados de produto cancerígeno e perigoso - tipo 1 -, entrem em território paulista sem problema nenhum. Onde está a severidade do nosso Governador, das autoridades? Não é possível que isso continue acontecendo, liberando uma carga de 3.100 toneladas de amianto para o exterior. E vindo de outro Estado - pior ainda -, e que nem foi produzido aqui.
Tivemos hoje uma audiência pública do Orçamento do Estado, na Cidade de Osasco, com a presença de diversas cidades - Taboão da Serra, Carapicuíba, Itapevi, Jandira, além de Osasco - fazendo suas reivindicações e protestando sobre diversos assuntos, tais como: da Sabesp, dizendo que ela faz propaganda em outros estados onde não há obra, mexendo ainda no esgoto e acabando por poluir rios, sem que a obrigação seja cumprida no Estado de São Paulo; de pedágios, que estão por todos os lados - pedágios mais caros do País -, com cidades se sentindo isoladas, e que, muitas vezes, as pessoas pagam pedágio para andar na própria cidade; de escolas estaduais que, além do baixo nível de aproveitamento, necessitam de reforma e manutenção; transferência da responsabilidade de aluguel, do Estado para os municípios; de distritos policiais, próprios ou prédios para fórum e até empréstimo de funcionários.
Continua o problema: ao invés de o Estado ajudar os municípios, sobrecarrega-os. policiais que não querem trabalhar em cidades pequenas porque ganham menos: é uma distorção levantada hoje sobre o ALE, Adicional de Local de Exercício, e acabam pedindo muitas vezes aos prefeitos para fazerem o complemento desse adicional para os policiais prestarem serviço. É um quadro lamentável. Outra reivindicação importante foi na área da Saúde: a criação de um Centro de Oncologia no Hospital Regional da cidade porque existe uma quantidade grande de incidência de câncer principalmente porque é uma região onde havia duas grandes fábricas de amianto, e morre muita gente em função desse produto cancerígeno.
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado José Cândido. (Pausa.)
O SR. MARCOS MARTINS - PT - Sr. Presidente, este Deputado fará uso do tempo destinado ao nobre Deputado José Cândido.
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - É regimental. Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins por cessão do tempo com o nobre Deputado José Cândido.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, voltando ao assunto sobre a audiência pública do Orçamento do Estado, realizado pela manhã em Osasco, falávamos da reivindicação de um Centro de Oncologia no Hospital Regional da cidade, porque nenhuma das cidades vizinhas possui. Existe um grupo que se dedica a ajudar as pessoas com câncer, transportando e apoiando - Oncovida, que faz essa reivindicação endossada pelas outras cidades. Já fizemos essa indicação para que fosse instalado com emendas no Orçamento para que o Estado cumpra a sua obrigação da alta e média complexidade na Saúde.
Naquela região, muitas vezes, as pessoas não têm recursos para se deslocarem de trem, de ônibus, até o Hospital do Câncer para radioterapia e quimioterapia. Estiveram presentes os deputados da Comissão de Finanças e Orçamento, deputados da região, representante da Secretaria do Planejamento, e esperamos que os recursos sejam destinados para a instalação desse Centro de Oncologia para a região, que possui mais de dois milhões de habitantes, para atender Osasco e vizinhanças. Esperamos também o aumento da quantidade de leitos no Hospital Geral Pirajussara que, em função dos pedágios, aumenta o número de acidentes, e o hospital acaba não recebendo os atropelados. Era uma denúncia e uma reivindicação já feitas aqui na Assembleia Legislativa, de melhorar a quantidade de leitos e a criação do centro de hemodiálise que está defasado.
O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PPS - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Agradeço Vossa Excelência pelo aparte e gostaria de cumprimentá-lo pelo seu pronunciamento. Temos a informação da necessidade de um Centro Oncológico para Osasco que atenderia a população que fica buscando o IBCC, a Santa Casa de São Paulo, o Hospital das Clínicas. O A.C. Camargo evita atender pacientes SUS, somente convênios. É uma denúncia que temos que fazer porque está trazendo problemas para os pacientes que moram na região. Compete a nós, da Comissão de Saúde, ajudá-lo nesse trabalho para que se tenha um serviço de quimioterapia, radioterapia e hormonioterapia, principalmente no caso de câncer de próstata, possibilitando fazer diagnósticos mais rápidos e os tratamentos. Parabéns pelo seu pronunciamento cabível. Acho que o Governo do Estado tem que liberar para que alguma empresa possa montar esse serviço de alta complexidade e rentável. Muito obrigado.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - Agradeço o aparte de Vossa Excelência. Enquanto as pessoas estão sofrendo, o grupo Oncovida acompanha em torno de 300 pessoas portadoras de câncer. Vossa Excelência sabe das conseqüências para a região que opera empresas com amianto. Existe a Abrea, Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto, que faz o acompanhamento dessas pessoas e sabe que o problema é consequência do amianto, sendo que existem inúmeros outros produtos que ainda não se tem origem concreta, mas que devem ter contribuído. Enquanto isso, as autoridades liberam o navio carregado de amianto para o exterior, que estava preso pelos fiscais do Trabalho no Porto de Santos. Veja, Deputado Luis Carlos Gondim, o absurdo - lei aprovada, que proíbe a utilização e circulação desse produto, e não é respeitada.
Gostaríamos que o Estado - com o mesmo esforço que está empregando para a Lei Antifumo, porque o cigarro é cancerígeno - empregasse esforço também para garantir a lei que proíbe o uso do amianto, que mata no mundo mais de cem mil pessoas de acordo com a Organização Internacional do Trabalho e a Organização Mundial da Saúde.
Deixo esse protesto e o registro das reivindicações levantadas na audiência pública, como o problema da falta de segurança, Educação do Estado em baixo nível de aproveitamento, escolas estaduais descuidadas; a Sabesp que, em vez de cuidar da rede de esgoto, faz propaganda em outros estados onde não há nenhuma obra; gastar dinheiro cuidando, fazendo a sua obrigação, inclusive na manutenção da rede de água e esgoto que vive estourando - aliás, é preciso trocar os tubos porque a tubulação na sua grande maioria é de amianto, que é cancerígeno. Imaginem, tubos de amianto, que é cancerígeno, levando água para sua residência. Não é justo que a população do Estado de São Paulo arque com isso. Além do mais, já venceu o tempo de vida útil do produto, por isso vive rompendo, estourando constantemente, e o serviço de manutenção que tapa-vala é dos mais precários.
Fica o registro de que hoje na audiência pública em Osasco todos esses problemas foram levantados. Também os pedágios que, aliás, o Governo do Estado está liberando mais um lote, mais pedágio para a população e os mais caros do País. É importante que a população acompanhe esse quadro de pedágios e o transtorno que as cidades, na fuga dos pedágios, acabam tendo com o trânsito desviado para dentro da cidade.
Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, gostaria que constasse nos Anais desta Casa o trabalho realizado pelo Sindicato dos Metalúrgicos:
É com grande prazer que quero
parabenizar à equipe coordenada por nosso companheiro de militância e amigo
Carlos Aparecido Clemente, que elaborou o livro "Pessoas com Deficiência e
Mercado de Trabalho: lei de cotas e imagens da responsabilidade social”
Lançado em julho último, a publicação
é distribuída gratuitamente pelo Espaço da Cidadania, do Sindicato dos
Metalúrgicos de Osasco e Região, presidido pelo nosso também amigo e
companheiro Jorge Nazareno.
O livro, com 100 páginas, traz 173 imagens de empresas,
escolas, entidades especializadas, sindicatos e órgãos públicos que atuam no
sentido da inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho.
Por meio de parceria com a Escola
Senai "Ítalo Bologna", de Itu, o livro foi publicado também nos
formatos braile, MP3 e WAVE, sendo portanto acessível às pessoas com deficiência
visual.
É uma importantíssima contribuição,
principalmente porque ao invés de apontar problemas, mostra a superação dos
desafios, aponta soluções vitoriosas e estimula a que cada vez mais se incluam
deficientes, com competência, em postos de trabalho.
Parabéns a todos que produziram o
livro e à comunidade das pessoas com deficiência!
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Na Presidência) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio, por permuta de tempo com o Deputado André Soares.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, agradecemos a oportunidade de voltar à tribuna desta Casa para continuar um assunto que debatemos e conversamos com os nossos telespectadores no dia de ontem.
Quando aqui comparecemos, mostramos nossa repulsa, nossa indignação, nossa incompreensão para os fatos que vêm acontecendo no Senado brasileiro e nos perguntávamos quais eram as razões, quais eram as motivações que faziam ou que propiciavam comportamentos que, na nossa opinião, eram muito estranhos. Como é que os adversários do passado, pessoas que criticaram exacerbadamente no passado, não por conta de ações isoladas, mas por conta de conceitos, de critérios, de posições, de ideologias, nesse momento se entrincheiravam para defender o indefensável.
Eu diria que não foi com surpresa porque vi nos jornais de hoje mais um pedaço dessas conversas. Para muitos pode não ser estranho, já aconteceu tantas vezes. Mas fica pelo menos mais claro aquilo que acontece em Brasília quando você vê, em plena efervescência da crise, o nosso Presidente destinar uma nova rádio para o filho de Renan Calheiros. Fica fácil entender o porquê nesse momento essas pessoas estão tão próximas, tão juntas defendendo o indefensável. A premiação é feita na efervescência da crise, nem por ato secreto. A coisa acontece às escancaras, às claras. As pessoas perderam a vergonha, fazem, mostram, evidenciam e não tem nenhum pudor em executar e perpetrar essas ações.
Folheando os mesmos jornais, já percebemos - eu dizia isso ontem - qual o objetivo da troca da Secretária da Receita. Hoje a Receita muda o seu pensamento, muda sua posição e começa a entender como adequada essa trama feita na Petrobras. A mudança do entendimento torna legal, torna legítima a lesão feita ao fisco do nosso País por aquela empresa e, com certeza, melhora os seus balancetes. Aí fica a minha palavra de que, embora eu seja também tucano e que alguns próceres do meu partido aparentemente ou verdadeiramente tenham participado dos acordos em Brasília, nessa hora estou como está para o PT o Senador Mercadante: não subscrevo esse acordo, não assino embaixo.
Quero pelo menos que os eleitores saibam que não sou senador, nunca o serei, não tenho expressão, nem votos para isso. Mas, se eu estivesse lá, seguramente não teria subscrito esse acordo.
Sinto falta, sinto saudade do meu Senador Franco Montoro, do Senador Mário Covas. Se eles estivessem lá, seguramente o nosso Senado teria outro procedimento e outra conduta. Pena que essas pessoas, diferentemente de José Sarney, não sejam imortais. Elas não pertencem à Academia porque não têm tanta longevidade.
Há poucos dias, eu estava no programa do apresentador Lobão e ele dizia que em certas circunstâncias fumar e beber não é tão ruim. Quando me mostrei surpreso, ele, brincando comigo, disse: “Olha, Hitler não fumava e não bebia, mas matou milhões de judeus. Se ele tivesse bebido e fumado, talvez teria morrido antes. Veja que, em certas circunstâncias, o cigarro poderia ter trazido um benefício para a humanidade.”
É claro que ninguém quer a morte de ninguém. Todo mundo aposta na longevidade do ser humano, mas para alguns a longevidade política faz muito mal a este País.
Seria muito bom se os nossos eleitores não se esquecessem do que esses cidadãos fizeram no passado. Mas seria bom também que não se esquecessem do que disseram, no passado, o Collor, o Sarney e o Lula e a respeito do que cada um deles pensava ainda recentemente o Lula e o Sarney quando ele foi presidente e quando era o imperador só do Maranhão, não tinha chegado ainda ao Amapá. O que pensava Lula de Collor quando ele era presidente? Como todos nós, Lula foi às ruas, foi à imprensa batalhar para que ele fosse cassado. Seria tão bom relembrar da tribuna o que pensava Lula de Sarney, o que pensava Sarney de Lula ainda recentemente e o que pensava Collor de Sarney quando foi cassado.
Hoje a imprensa começa a divulgar - o que é muito bom - para os deslembrados o que disse Collor desse mesmo Sarney seu grande companheiro e aí fico eu, Milton Flávio, insistindo para que você eleitor preste atenção porque hoje é uma rádio para Renan, amanhã poderá ser um jornal para alguém mais, uma diretoria de uma estatal, a presidência quem sabe e aí vamos entendendo esse imbróglio em que a Nação brasileira está sendo envolvida.
O Senador Sérgio Guerra disse: “É provável que na próxima eleição - na sua opinião - o eleitor não vote em nenhum de nós.”
Não deveria votar mesmo, senador, em todos aqueles que se apresentam hoje como parceiros dessa grande farsa.
Como é que o nosso eleitor pode confiar em cada um de nós se nos entendem semelhantes, se nos entendem iguais, o que é pior?
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Luis Carlos Gondim
* * *
Fico feliz de ter podido participar ou pelo menos ter iniciado a minha vida pública ao tempo em que era Governador de São Paulo Mário Covas, de ter podido ser Líder de Governo de um Governador como Geraldo Alckmin, de estar hoje servindo a um cidadão que foi líder estudantil e exilado político com a clareza e a competência de José Serra. E me pergunto: como ficam os nossos adversários à lei antifumo quando hoje os demais estados da Nação, espelhados em nós, reproduzem essa medida e a Nação brasileira comemora? Será que o PT do Rio é diferente do PT de São Paulo? Porque lá eles aprovaram, lá estavam juntos, lá eles achavam boa a lei, porque lá o governador é seu aliado e aí tudo pode. É esta falta de coerência que incomoda, confunde o nosso eleitor. Mas ainda bem que algumas pessoas têm história, respeitam a sua biografia e não precisam que sejam lembrados os seus eventuais julgadores para que os tratem com desigualdade porque está na hora neste País de todos serem exatamente iguais perante a lei e infelizmente alguns são mais iguais do que outros. Pelo menos é assim que pensa o nosso Presidente, que trata diferentemente a sua família, os seus companheiros de partido e os seus novos comparsas.
O SR. ENIO TATTO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia, público que nos visita, primeiramente agradeço meu Líder Deputado Rui Falcão pela cessão destes preciosos cinco minutos para falar pelo Art. 82 em nome da bancada.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Rui Falcão.
* * *
Quero repercutir a audiência pública de hoje da Comissão de Finanças e Orçamento pela Assembleia Legislativa na Cidade de Osasco. Acho que foi uma das melhores audiências públicas. Presidida pelo Deputado Edson Giriboni, contou com a presença dos Deputados Celso Giglio, Marcos Martins e Vitor Sapienza. A Câmara Municipal estava lotada. O que me chamou a atenção foi a qualidade das propostas. Isso me anima porque naquela região diversas prefeituras já adotam o Orçamento Participativo. Notamos as pessoas pensando na região como um todo. As propostas apresentadas à Comissão de Finanças e Orçamento estão sendo acompanhadas por membros da Secretaria de Planejamento, que farão uma seleção para inclusão no Orçamento do Estado.
Portanto, parabenizo os deputados de Osasco e todos que participaram, pois deram exemplo de participação popular e de cidadania.
Também quero falar da não realização da CPI da CDHU. O jornal “Folha de S. Paulo” repercutiu isso porque realmente está havendo uma manobra do Executivo nessa questão. O Executivo está orientando a base governista no sentido de que a CPI não deslanche. Ontem não houve a reunião por falta de quorum. Faz 45 dias praticamente que tivemos a última reunião da CPI. Entramos em recesso, na semana passada não houve reunião com a justificativa de que estava logo no início do segundo semestre. Ontem compareceram os Deputados Antonio Mentor, Bruno Covas, este Deputado e o Presidente da CPI Deputado José Augusto. Faltou um para o quorum necessário para a reunião. O tempo está passando e acho que esta é a orientação do Governo: esgotar os 90 dias e não se apurar nada. Nenhum requerimento protocolizado pela oposição foi aprovado até agora. Nós queríamos que na reunião de ontem pudéssemos ouvir pelo menos as pessoas arroladas no requerimento do Deputado Bruno Covas, aprovado já há 45 dias.
O que vai acontecer na próxima terça-feira? Vão continuar enrolando para não acontecer nada numa área que revelou um grande escândalo aqui no Estado de São Paulo. É a única CPI da oposição aberta nos últimos 10 anos na Casa e está funcionando desse jeito. Provavelmente vão fazer encerrar os 90 dias para dizer que não aconteceu nada. Em outras palavras, não se deixa fiscalizar o Executivo, especificamente todo esse rolo na CDHU no Estado de São Paulo.
Para se ter uma ideia, um caso
que o Ministério Público está apurando e que veio à tona foi aquele episódio em
que prenderam o prefeito, o delegado, vereadores e empreiteiros
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, vou mais uma vez reiterar aquilo que já foi esclarecido ao Jornal da Tarde que publicou a não realização de reunião no dia de hoje, mas no dia de ontem, convocada que fora pelo nosso presidente José Augusto, do PSDB.
Eu, particularmente, estive na comissão exatamente às 10 horas e 35 minutos, e, naquele momento, só se encontravam no plenário da comissão os Deputados Antonio Mentor e José Augusto.
Tinha compromissos no meu gabinete e avisei que estaria lá aguardando caso houvesse quorum. É bom que os que nos assistem saibam que isso é muito comum. Ainda hoje teve reunião da CPI do Erro Médico e a nossa convocação foi protelada por várias vezes porque os deputados não se encontravam presentes. Esperei por quase uma hora e tivemos de fazer um acordo com a Comissão de Educação para que houvesse quorum, para que a sessão fosse suspensa e voltássemos para lá. Coisa que poderia ter acontecido ontem. Infelizmente, quando este Deputado foi contactado foi para avisar que não houvera quorum na comissão.
Todavia, não haverá dificuldade, seguramente, nas outras
reuniões. Estaremos presentes e espero que ao invés de, da tribuna, criticarem
a nossa atuação, os Deputados Enio Tatto e Antonio Mentor cumpram o combinado
na primeira reunião e comecem de fato a discutir aquilo que nos interessa, que
são os processos que o Ministério Público já investigou e deram origem ao
pedido de CPI. Que não façam como até agora, não fiquem protelando e
complicando a atuação da CPI, tentando impor regras que não foram aceitas pelos
demais membros da comissão, que são maioria absoluta.
O SR. PRESIDENTE - RUI FALCÃO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim, pelo tempo regimental.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Enio Tatto.
* * *
O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, queremos parabenizar os Deputados Enio Tatto e Milton Flávio que lutam para instalar uma CPI e, enquanto isso, não termina essa CPI ou temos condição de julgar o que aconteceu na CDHU.
Tenho certeza de que também o Governo do Estado deve estar interessado nisso. Sei da integridade do Secretário Lair e demais pessoas da CDHU. Visitamos a Cidade de Presidente Venceslau cujas casas estão em situação precária. Algumas sem acabamento. As ruas de barro, com buracos, sem calçadas. Esta Casa tem de apurar para encontrar os culpados por isso. São aproximadamente 350 casas, todas inacabadas, e a população está cobrando o prefeito. Isso tem de ser apurado, não podemos deixar como está. Faço até um apelo à CPI no sentido de solucionar isso o mais rápido possível. Temos certeza da integridade dos atuais gerenciadores, do presidente da CDHU como também do Secretário Lair mas o que aconteceu, se aconteceu, tem de ser investigado, não podemos deixar passar em branco.
Gostaria também de dizer que o Programa Viva Leite é um dos grandes programas criados pelo governo. Se existe um programa bom, que alimenta crianças e a terceira idade, que dá condição à população de pelo menos beber leite e o Programa Viva Leite. Portanto não o considero assistencialista. Acho que é necessário, até, orientarmos a população no sentido de beber leite, comer carne e dar condições para isso.
O Governo do Estado, por algum motivo, através da Secretaria
tem diminuído a cota do Programa Viva Leite e o que temos são pedidos de
entidades para aumentar, pelo menos para a melhor idade, de
Precisamos de uma orientação, é preciso haver um estudo porque esse programa é bom. Ele não é assistencialista. Temos visitado sociedades amigos de bairro e visto a sua preocupação para manter as geladeiras, a higiene pública; há vistorias e elas estão fazendo seu trabalho direitinho. Digo isso da minha região do Alto Tietê, de Mogi, de Suzano, de Itaqua, de Poá, mas visitei também Cesário Lange, Porangaba, Bofete e Cerquilho. O programa é bom e atende justamente crianças que saem da escola, almoçam e à noite têm seu leitinho para tomar.
Então, que o Governo do Estado estude a melhor maneira de aumentar esse programa porque ele não tem caráter assistencialista mas seu objetivo é alimentar a população do estado.
Fizemos hoje uma audiência pública na OAB de Mogi das Cruzes e discutimos o “Não ao cadeião”, o “Não ao CPP” que vai para Mogi das Cruzes. É uma situação delicada e séria. A população se mobilizou e temos 32 mil assinaturas e queremos entregá-las ao Secretário Aloysio, porque ficou definido que entregaríamos a ele, ao Secretário de Assuntos Penitenciários e ao Prefeito de Mogi das Cruzes. Aos dois últimos já entregamos.
Haverá um protesto contra a demora para a marcação dessa audiência, no sábado, para o qual já convidamos a grande mídia, porque a população inteira está contra a instalação desse CPP. Mogi das Cruzes já tem CDPs, abrigos, Casa - antiga Febem -, há um presídio para policiais civis. Suzano também tem um CDP. Já fazemos nossa parte, portanto. Esperamos que esse CPP seja instalado em outra cidade e não em Mogi das Cruzes.
Apelamos, então, ao Secretário Aloysio, que receba os vereadores de Mogi das Cruzes como também membros do movimento social “Não ao Cadeião”. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. DAVI ZAIA - PPS - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero comunicar a esta Casa que o nosso Líder, Deputado Roberto Morais, um dos membros da CPI da CDHU, precisou se ausentar da reunião de ontem, hoje não poderá participar da reunião do Colégio de Líderes e será representado pelo nosso vice-Líder, Deputado Alex Manente, porque está com sérios problemas de saúde. S. Exa. tem feito um grande esforço para continuar acompanhando as questões da Casa, mas tanto ontem como hoje está se submetendo a uma bateria de exames em função de uma hérnia de disco, problema que vem enfrentado desde o final do mês passado. É importante fazer esse registro para justificar a ausência do Deputado Roberto Morais. Inclusive, o Deputado Vitor Sapienza, que é nosso suplente, tem participado dessas atividades. Portanto, nosso partido tem todo interesse e tem trabalhado para que as CPIs e as comissões desta Casa funcionem, mas é importante fazer esse registro em relação ao Deputado Roberto Morais. Esperamos que na próxima semana S. Exa. possa aqui estar presente, com toda a força, para participar ativamente das atividades desta Casa. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PPS - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças, solicito a suspensão dos nossos trabalhos até as 17 horas.
O SR. PRESIDENTE - ENIO TATTO - PT - É regimental. Havendo acordo entre as lideranças, esta Presidência suspende a sessão até as 17 horas.
Está suspensa a sessão.
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- Suspensa às 16 horas e 12 minutos a sessão é reaberta às 17 horas, sob a Presidência do Sr. Davi Zaia.
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O SR. CÁSSIO NAVARRO - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por mais meia hora.
O SR. PRESIDENTE - DAVI ZAIA - PPS - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Cássio Navarro e suspende a sessão até as 17 horas e 30 minutos.
Está suspensa a sessão.
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- Suspensa às 17 horas, a sessão é reaberta às 17 horas e 30 minutos, sob a Presidência do Sr. Conte Lopes.
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O SR. PEDRO BIGARDI - PCdoB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até às 18 horas.
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Pedro Bigardi e suspende a sessão até às 18 horas.
Está suspensa a sessão.
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- Suspensa às 17 horas e 31 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 08 minutos sob a Presidência do Sr. Conte Lopes.
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O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.
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Passa-se à
ORDEM DO DIA
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O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Sobre a mesa os seguintes requerimentos:
“Requeiro, nos termos regimentais, tramitação de urgência para o PL 368/09, de autoria do Deputado Antonio Mentor. Assina: líder da Bancada do PT, Deputado Rui Falcão, com número regimental de assinaturas.”
“Requeiro, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o PL 729/08, de iniciativa do Governo do Estado. Assina: Deputado Vaz de Lima, com número regimental de assinaturas.”
“Requeiro, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o PL 390/09, de autoria do Sr. Governador. Assina: Deputado Vaz de Lima, com número regimental de assinaturas.”
“Requeiro, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o PL 748/08 de iniciativa do Governador do Estado. Assina: Deputado Vaz de Lima, com número regimental de assinaturas.”
O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, peço a suspensão dos nossos trabalhos por 15 minutos.
O PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - O pedido de V. Exa. é regimental, antes, porém, esta Presidência faz as seguintes convocações: Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos da XIII Consolidação do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das Comissões de Serviços e Obras Públicas e Finanças e Orçamento a realizar-se hoje, às 18 horas e 15 minutos, com a finalidade de apreciar o PL 308/09.
Nos mesmos termos, convoco reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e Serviços e Obras Públicas a realizar-se hoje, às 18 horas e 17 minutos, com a finalidade de apreciar os PLs 390/09, 729/08 e 748/08.
As reuniões serão realizadas no Salão Nobre da Presidência
Em face do acordo entre as lideranças a Presidência suspende
a sessão por 15 minutos.
Está suspensa a sessão.
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- Suspensa às 18 horas e 11 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 46 minutos, sob a Presidência do Sr. Conte Lopes.
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O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Esta
Presidência faz a seguinte convocação: Srs. Deputados, Sras. Deputadas, nos
termos do Art. 100, inciso I, da XIII Consolidação do Regimento Interno,
convoco V. Exas. para uma Sessão Extraordinária, a realizar-se hoje, às 19 horas,
com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:
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- NR - A Ordem do Dia para a 33a Sessão Extraordinária foi publicada no D.O. de 13/8/09.
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O SR. BALEIA ROSSI - PMDB - Sr. Presidente, havendo acordo de liderança em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Havendo acordo de líderes, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje, lembrando-os ainda da sessão extraordinária a realizar-se hoje às 19 horas.
Está levantada a presente sessão.
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- Levanta-se a sessão às 18 horas e 48 minutos.
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