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102ª SESSÃO
ORDINÁRIA
Presidência: WALTER
FELDMAN, PASCHOAL THOMEU, EDNA MACEDO e NEWTON BRANDÃO
Secretários: DONISETE BRAGA, CLAURY ALVES SILVA e
CARLINHOS ALMEIDA
DIVISÃO TÉCNICA DE
TAQUIGRAFIA
Data: 01/08/2002 - Sessão
102ª S.
ORDINÁRIA Publ. DOE:
001 - Presidente WALTER
FELDMAN
Abre
a sessão. Relata a realização nesta Casa, ontem, de audiência pública
coordenada pela Secretaria Municipal de Transportes desta Capital.
002 - CICERO DE FREITAS
Solicita
o apoio do Governo aos trabalhadores das Lojas Arapuã, que pediu falência.
003 - ROBERTO GOUVEIA
Comemora
a sanção de PL de sua autoria, que veda a discriminação contra portadores do
vírus HIV, o qual transformou-se na Lei nº 11.199.
004 - PASCHOAL THOMEU
Assume
a Presidência.
005 - GILBERTO NASCIMENTO
Comenta
a recente alta do dólar e as medidas do governo para combatê-la. Defende uma
reforma tributária que reduza a carga
de impostos sobre a produção.
006 - EDNA MACEDO
Assume
a Presidência.
007 - DONISETE BRAGA
Anuncia a sanção do PL 128/02, permitindo a
expansão do pólo petroquímico de Mauá, que se transformou na Lei nº 11.217.
008 - CARLINHOS ALMEIDA
Expõe
a necessidade de se aprovar propositura sua, que suspende o regime de
progressão continuada na rede pública de ensino.
009 - NEWTON BRANDÃO
Reclama
do excesso de cartazes eleitorais na região de Santo André.
010 - Presidente EDNA MACEDO
Anuncia
a visita do Sr. Mircea Ifrim, presidente da Comissão de Saúde do Parlamento da
Romênia e preisdente da Sociedade Romena de Anatomia.
GRANDE EXPEDIENTE
011 - WADIH HELÚ
Lê
e comenta artigo de Paulo Nogueira Batista Jr., intitulado "Triste fim de
Fernando Henrique Cardoso" e entrevista de Delfim Netto, publicados na
"Folha de S. Paulo" de hoje. Critica a política econômica do PSDB.
012 - CONTE LOPES
Refere-se
aos bons serviços prestados à sociedade pelo Gradi da Polícia Militar.
013 - NEWTON BRANDÃO
Comenta
a realização de concurso público em Mauá. Refere-se a prédios públicos
construídos em sua gestão como Prefeito de Santo André.
014 - CARLINHOS ALMEIDA
Ataca
a progressão continuada, instituída no
Estado pela Secretaria da Educação.
015 - HENRIQUE PACHECO
Pelo
art. 82, fala da importância das subprefeituras a serem implantadas pela
administração municipal da Capital.
016 - NEWTON BRANDÃO
Assume
a Presidência.
017 - CLAURY ALVES SILVA
Pelo
art. 82, enaltece a atuação do Hospital de Oncologia de Jaú, mantido pela
Fundação Amaral Carvalho.
ORDEM DO DIA
018 - Presidente NEWTON
BRANDÃO
Anuncia
a existência de seis requerimentos de inversão da Ordem do Dia, todos de
autoria do Deputado Reynaldo de Barros. Informa não haver quórum suficiente
para deliberação, permanecendo inalterada a Ordem do Dia. Anuncia a discussão e
votação do PL 676/00.
019 - CLAURY ALVES SILVA
Requer
verificação de presença.
020 - Presidente NEWTON
BRANDÃO
Acolhe
o pedido e determina que se proceda à chamada.
021 - RENATO SIMÕES
Saúda
a visita do Deputado Federal Luís Eduardo Greenhalg.
022 - NIVALDO SANTANA
Soma-se
às saudações ao visitante.
023 - Presidente NEWTON
BRANDÃO
Soma-se
à saudação ao Deputado Federal Luís Eduardo Greenhalg. Anuncia o resultado da
verificação de presença, que indica quórum insuficiente para a continuidade dos
trabalhos. Convoca os Srs. Deputado para a sessão ordinária de 02/08, à hora
regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os ainda da sessão solene a realizar-se
amanhã, às 10h, em comemoração do 50º aniversário da CNBB. Levanta a sessão.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Donisete Braga para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - DONISETE BRAGA - PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Convido o Sr. Deputado Claury Alves Silva para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - CLAURY ALVES SILVA - PTB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
* * *
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Srs. Deputados, senhores funcionários, telespectadores da TV Assembléia, ontem foi realizada nesta Casa uma importante audiência pública promovida pela Prefeitura de São Paulo e pela Secretaria Municipal de Transportes. Estiveram presentes centenas de manifestantes, de trabalhadores e de empresários. Apesar da leve depredação havida no nosso plenário a audiência transcorreu de forma rápida. Cumprimos a nossa função de oferecer à sociedade paulista um espaço público onde o debate possa acontecer, apesar dos conflitos de interesses, da polêmica e até da agressividade que cercava especificamente o fato da renovação dos contratos do transporte coletivo na cidade de São Paulo.
Apesar de a Assembléia não ter um papel diretamente vinculado ao fato, acreditamos ser esta Casa um espaço democrático de debates, não deve acontecer com as características que aconteceram na manhã de ontem. A depredação acontecida sofrerá um processo de sindicância, os responsáveis serão responsabilizados, e é dessa maneira que nós garantimos o espaço público. Da mesma forma, quero dizer aos senhores Deputados, aos senhores funcionários que todos nós temos experiências acumuladas de que, nesse período político dos anos eleitorais, há novas dificuldades para que possam levar na agenda política, agenda como parlamentar.
Nós gostaríamos que transcorresse, de forma adequada, sem hipocrisia, sem demagogia, sem falso empenho, e que os interesses do Estado, a todo momento, sejam preservados, os debates possam acontecer, que as votações também possam se processar, e que os senhores Deputados possam, de maneira plena e adequada, também fazer atividades de campanha eleitoral. É o de que necessitam para poder voltar a ter os seus mandatos e a suas reeleições asseguradas.
Eu queria dar início ao Pequeno Expediente, e pela ordem convidar o Deputado Dorival Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dimas Ramalho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cicero de Freitas.
O SR. CICERO FREITAS - PTB - Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados, amigos, funcionários, Presidente e grande amigo Walter Feldman, que Deus ilumine e abençoe a todos para que nós tenhamos um segundo semestre com muita paz, com muito trabalho, com muito sucesso.
Sr. Presidente, eu uso esses primeiros cinco minutos do segundo semestre para pedir apoio ao Governo do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, para pedir apoio a todos aqueles que possam ajudar, de uma forma ou de outra, os companheiros das Lojas Arapuã. Esta loja está decretando a sua falência, e hoje encontra-se na rua da amargura centenas e milhares de trabalhadores em todo o país.
Daqui a pouco estaremos junto deles, prestando a nossa solidariedade, e a Força Sindical participando junto àqueles trabalhadores. Alguns anos atrás aconteceu a mesma coisa com as Lojas Mappin, e hoje, com as Lojas Arapuã, e nós vamos estar lado a lado com aqueles trabalhadores, acompanhando de perto e defendendo-os, dando o nosso apoio. Pedimos o apoio de todos os Deputados desta Casa, até, se possível, do Secretário de Trabalho do Estado de São Paulo e do nosso Governador Geraldo Alckmin, para que juntos tentemos encontrar uma saída para que os trabalhadores não fiquem na rua da amargura.
É esse o apelo que eu venho fazer neste momento, e desejar também a todos os políticos - a todos os candidatos a Deputados estaduais, a todos os candidatos a Governo dos estados, aos senadores, aos candidatos a Presidente da república - que façam uma campanha limpa, bonita, aquilo que o público, o eleitor brasileiro quer ver e sentir de perto.
São pouco mais de 115 milhões de eleitores no Brasil inteiro, e em breve verão pela televisão a proposta de cada um dos candidatos. É bom, muito bom mesmo que a população preste atenção para que no dia seguinte não esteja arrependida.
É um ano importante para o nosso país, e não vamos transformar isso em uma baderna e, sim, em um ato cívico, bonito, perfeito, ordeiro, e que os brasileiros sabem fazer.
Eu só quero parabenizar a todos os nossos colegas Deputados que estão no plenário hoje, neste momento, nesta primeira sessão de abertura após o recesso desta Casa, que há poucos dias, diga-se de passagem, obtivemos esse recesso, e que diga-se também que esse recesso, oficialmente, deveria ser eliminado.
Todos nós deveríamos ter recesso apenas no final do ano, e não no meio do ano. Eu acho que todos os parlamentares têm de trabalhar para o povo o ano inteiro. Têm de ter os mesmos direitos dos trabalhadores de qualquer empresa: empresa privada, mista ou pública os tenham neste momento, e a constituição nos dá esse direito.
Eu acho que o Deputado também deve ter esse mesmo direito, e faço um pedido, não sei se possível ou não, à Presidência da nossa Casa, que a partir das novas eleições comecemos a estudar de que forma nós poderemos eliminar esse tal de mês de recesso no meio do ano. Isso é recesso para as crianças - férias escolares das crianças, o que estou de pleno acordo. Os Deputados têm de trabalhar e mostrar serviço à população e junto ao Governo do Estado e Governo federal.
Sr. Presidente, neste momento era o que tinha a falar. Voltaremos em outra oportunidade, repetindo aos colegas os votos de um ótimo regresso para esse segundo semestre do ano de 2002. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Mori. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Tanaui. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia.
O SR. ROBERTO GOUVEIA - PT - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, público que nos acompanha pela nossa TV Assembléia e que nos honra com a sua atenção, no último dia, antes de entrarmos no recesso parlamentar do mês de julho, ocupei esta tribuna, e dava, naquela ocasião, conta de que expirava o prazo para que o Governador do Estado se manifestasse dando sanção ou vetando projeto de lei que esta Casa havia aprovado, e que já tinha, portanto, sido encaminhado ao Palácio dos Bandeirantes na forma de autógrafo.
Infelizmente, naquela exata tarde, por uma diferença de avaliação em termos de conta de chegada de autógrafo no Palácio, envio da Assembléia Legislativa, nas contas do Palácio ele tinha um dia a mais para analisar o nosso projeto de lei. E isto aconteceu, e na tarde de hoje, primeiro dia da retomada dos trabalhos do segundo semestre, volto a esta tribuna para dar uma notícia positiva, para dar notícia de mais uma vitória do povo do nosso Estado e desta Assembléia Legislativa. Por isso quero agradecer aos Srs. Deputados, ao Presidente da Casa, aos líderes de bancadas pela aprovação do nosso projeto que, de uma vez por todas e de forma abrangente, veda qualquer forma de discriminação contra portadores do vírus HIV ou doentes com AIDS.
O Governador foi sensível e, felizmente, sancionou 90% da nossa legislação. Apôs alguns vetos, mas isso a Assembléia haverá de analisar em segunda tramitação. Portanto, desde o dia 12 de julho de 2002 está em vigor no Estado de São Paulo a Lei nº 11.199. Esta legislação estabelece punições severas tanto para o funcionário público, como para o servidor que atentar contra a Lei e realizar qualquer ato discriminatório ou segregador, falta que será considerada, como diz o texto da lei, grave. Além disso, pune com uma multa de 10 mil unidades fiscais do Estado de São Paulo - o que dá aproximadamente 105 mil reais - entidades e empresas privadas que porventura venham também a infringir a presente Lei, ou seja, discriminar seja o portador do vírus HIV, seja o doente com AIDS.
Quero agradecer e fazer justiça ao Fórum de ONGs, que reúne 147 organizações não governamentais que lutam contra a AIDS; à Delegacia Regional do Trabalho, órgão do Ministério do Trabalho que nos ajudou na elaboração da presente Lei; à Secretaria de Estado da Saúde, ao pessoal do Programa DST-AIDS, que também durante todo o processo de tramitação e elaboração do projeto muito nos ajudou; ao SindSaúde; ao Ministério Público; às nossas assessorias, que conseguiram, depois de todo um trabalho de debates nas Comissões, dotar o Estado de São Paulo da primeira lei do gênero, conforme foi saudada pela revista “IstoÉ”. A revista diz claramente que é a primeira lei do gênero no país e que felizmente a partir de agora não vamos mais ficar dependendo apenas da interpretação de juizes caso a caso. A lei detalha e especifica todas as formas de discriminação que a partir de agora estão terminantemente proibidas em nosso Estado.
Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados e público que nos acompanha pela TV Assembléia.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Tem a palavra a nobre Deputada Edir Sales. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Petterson Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento.
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- Assume a Presidência o Sr. Paschoal Thomeu.
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O SR. GILBERTO NASCIMENTO - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre Deputado Walter Feldman, nossas primeiras palavras são para lhe desejar um semestre com muita alegria e sucesso. Espero que V.Exa. tenha descansado bastante nesse período do recesso para poder continuar conduzindo esta Assembléia Legislativa com a altivez, competência e dignidade que lhe são inerentes.
Mas Srs. Deputados, já estávamos com saudades desta tribuna, de poder falar com o nosso telespectador. Enfim, é bom voltar e poder continuar dizendo aquilo que pensamos, aquilo que temos em mente para desenvolver.
O país hoje está vivendo um momento de muita tensão. O dólar ontem chegou a R$ 3,60. Ou seja, a economia está num caminho muito difícil, já não se sabe mais o que fazer para conter a alta do dólar. O Governo toma algumas medidas. Uma delas foi a redução de 1% no IPI dos automóveis, que no valor final representa aproximadamente 7%. Esta é uma clara demonstração de que os nossos impostos vêm num efeito cascata. Enquanto tivermos o nosso produto taxado na produção e não no consumo, vamos ter situações como esta. Vejam: 1% do IPI representa 7% no valor final do automóvel. Portanto, se tivéssemos uma taxa menor de IPI, conseqüentemente teríamos mais pessoas consumindo.
Por que só agora o Governo tomou essa medida? Porque os pátios estão lotados; as concessionárias o mesmo. Aí vêm as indústrias e dão férias coletivas. O próximo passo é a demissão de funcionários, o que acaba agravando ainda mais o caos que já estamos vivendo, com 19% de desempregados no país. Há necessidade de uma reforma tributária o mais rápido possível. Aí está uma clara demonstração, nobre Deputado Ruy Codo, de como isto é verdade. A diminuição de 1% de IPI representa 7% no preço final.
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- Assume a Presidência a Sra. Edna Macedo.
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A situação é muito grave, além do que em setembro temos o fechamento das contas e o Fundo Monetário Internacional já pôde notar que não vamos conseguir fechar nossas contas, daí buscarmos mais R$ 10 bilhões no Fundo.
Nossa dívida interna aumentou muito. O mesmo se observa em relação à dívida externa e quem quer que seja o nosso próximo Governante este terá de ter muita credibilidade para poder Governar este país, terá muito trabalho para poder colocar o país nos trilhos. Felizmente não temos um processo inflacionário, mas temos um custo de juros ainda muito alto e é nessa direção que precisamos trabalhar. Precisamos trabalhar com determinação para que a reforma tributária venha a acontecer. Se tivéssemos realizado a reforma tributária, não teríamos o que estamos vendo hoje. O ideal seria que reduzíssemos todo e qualquer imposto, porque o melhor imposto é aquele que é cobrado em taxa menor sobre uma base maior. Esta tem de ser a tônica de um Governo; este tem de ser o direcionamento de um Governo que quer desenvolvimento.
Não adianta imaginar que vamos ter grandes arrecadações enquanto tivermos impostos tão altos, enquanto estivermos cobrando impostos de produção. Repito, precisamos cobrar o consumo, taxar o consumo e não a produção e uma prova concreta disso é exatamente o que o Governo faz neste momento diminuindo 1% do IPI do automóvel para que seja possível vender os automóveis que estão parados nos pátios das indústrias e das montadoras.
Há necessidade de uma reforma tributária profunda; o automóvel é o produto que hoje chama mais a atenção mas muitas outras indústrias estão com seu produto parado, com seu parque industrial sendo sucateado porque, infelizmente, já não agüentam pagar tantos impostos e é contra isso que estamos nos insurgindo a cada dia. Muito obrigado e uma boa tarde a todos.
A SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.)
O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sra. Presidente, Srs. Deputados, nesta sessão ordinária, depois do recesso, não poderia deixar de ocupar esta tribuna para neste Pequeno Expediente uma vez mais compartilhar a importância do legislador, a importância de se estabelecer uma política efetiva junto aos cidadãos. É importante nos referirmos a parlamentares que apresentam projetos de leis nesta Casa os quais são discutidos, debatidos, aprovados e, em seguida, sancionados pelo Governador ou vetados.
Quero aqui destacar e participar em um primeiro momento a riqueza da Região do Grande ABC, em cujos municípios e até mesmo em municípios vizinhos da Região Metropolitana há uma política importante em que se discute de forma consorciada os problemas dos municípios. Isso tem ocorrido com muita freqüência através da Agência de Desenvolvimento Econômico do ABC, através do consórcio intermunicipal que congrega os prefeitos, os Governos do Estado, Deputados federais, Deputados estaduais, Vereadores, entidades sindicais e entidades não-governamentais.
Isso tem, sem dúvida alguma, contribuído no direcionamento de atuação dos parlamentares, principalmente do Grande ABC, e aqui quero fazer uma menção à bancada de oito Deputados estaduais do grande ABC que tem procurado de forma democrática discutir a problemática do desenvolvimento econômico, da geração de emprego e renda, e a questão do meio ambiente do Grande ABC.
Para este Deputado especialmente, Sr. Presidente, foi motivo de muita alegria quando no mês de março apresentamos o Projeto 128/02 que estabelecia a alteração da Lei 1817/78, referente às áreas industriais, principalmente relacionadas ao pólo petroquímico localizado no município de Mauá e Santo André. Esse projeto foi debatido nesta Casa e aprovado pelos Srs. Deputados e no dia 24 de julho o Governador sancionou, dada a importância de se alterar essa lei que permitia a expansão do pólo petroquímico mas de forma sustentável, ou seja, não podemos em hipótese alguma apresentar uma lei que vise apenas gerar emprego e renda e esquecer o fator importante que é a questão do meio ambiente.
Na lei que apresentamos não alteramos sequer uma vírgula da legislação municipal, estadual e federal. O Governador sancionou essa lei - Lei 11.217 -, que permite a expansão do pólo petroquímico nas cidades de Mauá e Santo André e, conseqüentemente, muitas empresas que dependem da matéria-prima do pólo petroquímico, e onde o pólo não estava conseguindo atender a demanda, hoje têm esse instrumento legal que a Assembléia aprovou e que o Governador do Estado, no dia 24 de julho, sancionou.
Gostaria e compartilhar minha satisfação com os Deputados do Grande ABC, presente no plenário o Deputado Vanderlei Siraque, colega da minha bancada, vizinho lá na região do Grande ABC. A estimativa para a aplicação desta Lei nos próximos dois anos é a criação de 30 mil empregos na cadeia produtiva de plástico e borracha na Região Metropolitana de São Paulo. Muitas empresas instaladas em Guarulhos, Osasco, Santo André e Diadema que tinham carência de matéria-prima poderão ter esse instrumento que foi aprovado por esta Assembléia e sem dúvida alguma retomarão a geração de emprego e renda para a nossa Região Metropolitana. Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham através da TV Assembléia, estamos retomando os trabalhos desta Casa depois do recesso da mesma forma que também as escolas estão retomando as suas atividades. Por isso gostaria, neste meu primeiro pronunciamento, de falar um pouco mais sobre o projeto que apresentei nesta Casa e que tem como objetivo suspender o regime de progressão continuada do Estado.
Na verdade, como tenho dito em muitos debates em que participo e aqui mesmo na tribuna desta Casa, não existe progressão continuada na rede estadual de São Paulo. O que existe é uma aprovação automática de alunos. Através de um decreto autoritário da Secretaria da Educação, de um dia para outro todos os professores receberam uma ordem: é proibido reter o aluno; é proibido que o aluno, ao ser avaliado e ao se constatar que ele não aprendeu, seja retido para que aprenda. Tem que passar o aluno para a frente. Essa é a ordem expressa da Secretaria da Educação do Governo de São Paulo para os professores do Estado.
Temos recebido os mais diversos depoimentos de professores angustiados, vivendo situações de salas superlotadas com 40, 50, 60; até de 67 alunos em uma sala que conheci no município de Jacareí. São salas superlotadas onde o professor sequer tem a possibilidade de conhecer o seu aluno e de identificar que tipo de problema ele tem, que deficiência de aprendizagem tem, se é necessário um reforço na área de matemática, na área de português, na área de geografia, nada disso. Aliás, não há nenhuma linha consistente no Estado para que os alunos que não estão aprendendo possam ter uma recuperação, um reforço, possam efetivamente aprender. Não há nada disso. O que há são, infelizmente, professores que não tiveram a oportunidade de democraticamente construir a progressão continuada do Estado de São Paulo. Receberam uma ordem para aplicar numa rede sem condições, algo que tem o nome formal de progressão continuada, mas na verdade é mera aprovação automática de alunos.
Estamos convencidos de que é necessário suspender esse processo. Não podemos aceitar de maneira nenhuma que o Estado continue enganando nossas crianças, nossas famílias, nossa sociedade. Eles apresentam estatísticas maravilhosas, dizendo que reduziram a evasão escolar, aumentaram o número de crianças que estão na escola, mas na realidade o que temos são dramas pessoais terríveis, com crianças terminando a quarta série ou a oitava série sem sequer saber ler nem escrever, sem saber fazer operações básicas da matemática.
Isso é uma vergonha, um crime contra a educação no Estado de São Paulo. Em alguns casos, como constatei em Piracicaba e Jacareí, adolescentes, de 14 ou 15 anos, foram procurar os serviços municipais de alfabetização. Foi verificado, através do sistema de processamento do Estado, que eram adolescentes que já tinham sido aprovados no primeiro ciclo, e deveriam estar já na antiga quinta séria, ou no primeiro ano do segundo ciclo. Essas crianças não podem entrar nos programas de alfabetização das Prefeituras, porque legalmente estão aprovadas, já fizeram o primeiro ciclo. Na realidade, elas não sabem ler nem escrever e não têm a mínima possibilidade de acompanhar os seus estudos.
Isso é uma exclusão brutal de crianças da nossa rede estadual ao conhecimento. Isso é inaceitável. Não defendo que tenhamos uma escola que funcione centralizada na idéia da repetência, de que o aluno vai aprender por medo da nota, por medo do professor ou por medo da repetência.
Defendo que, se vai implantar a progressão continuada, tem que ser para valer. É necessário haver uma estrutura que garanta que o jovem vai aprender, que ele vai sair do primeiro ciclo sabendo ler e escrever, tendo noções de matemática, geografia e ciências, ou seja, com o conhecimento fundamental para que ele possa exercer a sua cidadania e poder pleitear um lugar no mercado de trabalho.
A SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - PTB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Emídio de Souza. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Lino. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa). Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Macris. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa).
Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão.
O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Srs. Deputados, senhores convidados, assessoria, imprensa, amigos, é de boa norma, no início do período legislativo, cumprimentarmos os colegas e desejar pessoalmente a cada um que tenham gozado boa saúde e, como estamos em vésperas de eleições, que tenham alcançado seus objetivos neste período pré-eleitoral que estamos vivendo. E também aproveitar para trazer um depoimento a esta Casa de como estamos vendo esse processo.
Na minha cidade de Santo André e na região do ABC, parece até que há um só partido. É impressionante a avalanche de recursos que esse partido possui e que investe na nossa região. Ficamos surpresos. Alguns dizem que é partido de pobre, outros que é partido com vocação eclesiástica, outros ainda dizem que há professores universitários. Eu fico me indagando: parece que é de banqueiros ou industriais. Não há um único poste na cidade de Santo André, que não esteja coberto de cima a baixo, com ricos cartazes desse partido.
É de boa norma não se falar do partido no microfone, na tribuna. A nossa população, que é arguta, inteligente e capaz, está observando e testemunhando pasma, como está este orador. Esse partido, que não encontra guarida em outras cidades, como é o caso de São Caetano e São Bernardo do Campo, levou todos para a minha cidade.
Faço uma indagação aos homens de bem da minha terra: será que vamos ficar indiferentes a essa realidade, que compromete os nossos foros de cidade civilizada e de gente de bem? Eu não quero ficar aqui tratando de outros assuntos, que a imprensa e a televisão estão a toda hora trazendo à baila.
Santo André, levante, mostre a sua honra e dignidade! Esses que lá estavam não pertencem a nosso povo. Se hoje ainda fazem campanha tão rica, você sabe os métodos usados para atingir esses objetivos. É evidente que as pesquisas são francamente favoráveis a nós, mas não podemos ficar silenciosos, só esperando o resultado da urna e que esta pesquisa venha a sufragar o nosso nome. Nem sei se estarei amanhã. Deus é que sabe o destino de cada um. Eu não poderia vir a este microfone, nesta augusta Casa, testemunhando a calamidade que lá ocorre, e o meu silêncio aparentemente está de acordo com essas diatribes que transformaram a nossa gloriosa cidade de Santo André.
Portanto, a minha palavra é para cumprimentar os Deputados, mas é também uma mensagem para o nosso povo. Santo André está atenta e nós estaremos sempre ao seu lado, alertando essa desgraça que compromete os nossos foros de cidade civilizada.
A SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - PTB - Srs. Deputados, esta Presidência registra a presença e recebe com muito carinho o presidente da Comissão de Saúde do Parlamento romeno e presidente da Sociedade Romena de Anatomia, Professor Mircea Ifrim, acompanhado do nobre Deputado Milton Flávio. A S.Exa. as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)
Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
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- Passa-se ao
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A SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - PTB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati.
O SR. WADIH HELÚ - PPB - Sra. Presidente, como líder do PPB, usaremos o tempo do nobre Deputado Salim Curiati.
A SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - PTB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú pelo tempo regimental de 15 minutos.
O SR. WADIH HELÚ - PPB - Sra. Presidente, nobres Deputados, meu caro telespectador, senhora telespectadora, meu amigo leitor do “Diário Oficial”, voltamos aos trabalhos. Depois de um recesso de vinte dias, é com muita satisfação que retornamos a esta Casa e usamos esta tribuna para manifestar nossa repulsa e, porque não dizer, repulsa que hoje é da maioria do povo de São Paulo, é da maioria do povo brasileiro. É o desastre que acontece neste país, mercê dessa infortunada gestão - infortunada para nós e alegre para o PSDB - de Fernando Henrique Cardoso, que há oito anos vem levando a economia do nosso país a um Estado falimentar.
O mesmo podemos dizer no tocante ao Governo do Estado. Desde o primeiro dia do Sr. Mário Covas - e esses dias que nunca terminam de Geraldo Alckmin - do PSDB, foi mostrado ao povo brasileiro, à gente paulista, de como não se Governa com seriedade e responsabilidade. Vêm desta tribuna enunciar números, falar em inaugurações, mostrar viaturas. Hoje, por exemplo, temos no centro da cidade um conjunto de viaturas da polícia que será apresentado, se já não foi, com o Sr. Governador Alckmin do lado, dizendo que irá dar segurança ao nosso povo. Segurança de quê, do quê, para quem? Talvez para ele, Governador Alckmin, e sua gente, para aqueles que servem o Governo ou fora dele. O povo paulista foi levado ao mais completo abandono. Hoje, todos nós temos medo de sair às ruas, por força da inépcia e da forma de agir não-condizente com a nossa tradição e nossa história, que é o agir do PSDB, que é o agir do Sr. Geraldo Alckmin em São Paulo, que é o agir do Sr. Fernando Henrique Cardoso em Brasília.
Hoje, a "Folha de S. Paulo", no caderno Dinheiro, página 2, publica artigo da lavra do Sr. Paulo Nogueira Batista Jr., economista com 47 anos, pesquisador visitante do Instituto de Estudos Avançados da USP e professor da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo, sob o título : “Triste fim de Fernando Henrique Cardoso”. Acrescentamos : triste fim de nós brasileiros por esses oito anos de Fernando Henrique Cardoso.
Lerei apenas o início desse artigo “Triste fim de Fernando Henrique Cardoso” de Paulo Nogueira Batista Jr.: “No início do século 20, Lima Barreto publicou o seu principal romance, ‘Triste Fim de Policarpo Quaresma’. Hoje, alguém bem que poderia escrever todo um tratado sobre o ‘Triste Fim de Fernando Henrique Cardoso.” E segue o artigo que pediremos a transcrição em sua íntegra ao final, para conhecimento de todos os senhores Leitores do “Diário Oficial”.
O senhor ou a senhora que tenha, porventura, a "Folha de S. Paulo" de hoje às mãos consulte o caderno Dinheiro em sua página 2. Mais abaixo, consta entrevista do Ministro Delfim Netto, hoje Deputado Federal Delfim Netto do nosso partido, PPB, Partido Progressista Brasileiro. O subtítulo do jornal diz: “Para o Deputado, Delfim Netto, o Governo FHC levou o país por duas vezes à insolvência.” Diz ainda Delfim: “O dólar não vai parar de subir.”
É bom que os senhores conheçam o conteúdo dessa entrevista de Delfim Netto. Ele conta que já em 1998, depois daquele abuso praticado pelo hoje Presidente Fernando Henrique Cardoso, foi mostrado o atrevimento e o interesse próprio de cada membro do PSDB, exercendo o cargo que for. É o retrato da cupidez, é o retrato dos aproveitadores deste país, com proceder aético, em prejuízo de nosso País.
Modificaram a Constituição Brasileira que, desde 1891, desde sua edição, jamais sofrera qualquer modificação no tocante à não-permissão da reeleição. O Sr. Fernando Henrique Cardoso não teve pejo. Com seu grupo, modificou a Constituição em proveito próprio, aliciando e subornando Deputados federais, conforme os jornais noticiaram na época. Dois deles disseram abertamente ter recebido 200 mil reais cada um e, até agora, não foram processados. Cinicamente falam em comportamento lícito, falam em comportamento ético, falam em comportamento idôneo. Elementos esses que faltam ao Sr. Fernando Henrique Cardoso, como faltam aos homens do PSDB do Brasil e de São Paulo, como faltou a Mário Covas, como falta a Geraldo Alckmin.
Não respeitam nada. Agridem cinicamente. Mudaram a Constituição para que o Sr. Fernando Henrique Cardoso pudesse ser candidato à reeleição. É o primeiro Presidente que se reelege. E falam em ditadura. Eles que são os maiores ditadores e violadores da Constituição, ditadores no comportamento e na à direção do nosso país e do nosso Estado. É contra isso que protestamos. Delfim comprova em sua entrevista.
Saibam os senhores que, em 1986, os pseudoeconomistas implantaram o Plano Cruzado, o estelionato eleitoral, que permitiu ao Sr. Mário Covas e Sr. Fernando Henrique Cardoso se elegerem senadores da República, dizendo que não havia mais inflação, que o preço havia sido congelado e o nosso dinheiro valeria mais. Fizeram maioria no Congresso e, para infelicidade do Brasil, pressionaram o então Presidente José Sarney, um estranho no ninho do MDB, que assumira por força do falecimento de Tancredo Neves.
Estou dando ênfase para que os senhores se recordem do estelionato eleitoral de 1986, que permitiu ao PMDB de então tivesse maioria absoluta no Congresso, e, por força dessa maioria compeliram o Presidente Sarney a convocar a Constituinte e modificar a Constituição que, segundo Fernando Henrique Cardoso, é uma Constituição de pedidos, uma Constituição de favores.
Na ocasião, José Sarney afirmou : “Essa Constituição tornará o país ingovernável.” Sarney acovardou-se frente à pressão de Mário Covas e Fernando Henrique Cardoso, que representavam a força maior do PMDB, já que Ulisses Guimarães era figura passiva na Presidência do nosso Congresso.
Em 1994 implantaram o Plano Real até hoje usado como bandeira eleitoral, a qual nos levou a atual situação de desespero. Em 30 de junho de 1994 um dólar valia 2.750 cruzeiros. Fernando Henrique já tinha deixado o Ministério da Fazenda porque era candidato, mas o então Ministro Ricúpero dentro a linha de FHC, fez com que se implantasse o Plano Real para acabar com a inflação. Trouxe o valor do real ao dólar e cada 2.750 cruzeiros passou a valer um real.
Decorridos três ou quatro meses, malbaratou-se as reservas do Brasil, abriram-se as portas para as importações, permitindo que este país se tornasse um local de exposição de todo e qualquer produto de fora. O Brasil passou a importar mais que exportar. Um país que tinha tido sempre superávit na exportação, de 1995 para cá passou a ter déficit face ao agir do Governo Fernando Henrique Cardoso.
Em dezembro de 1994, final do Governo Itamar, um dólar valia 84 centavos de real e assim ficamos durante quatro anos com o dólar ao par. Em 1998, o Brasil estava quebrado, falido, sem condições de honrar seus compromissos externos, sem condições sequer de pagar os juros.
O Sr. Fernando Henrique Cardoso vai ao Fundo Monetário Internacional - quando era oposição, o Sr. Fernando Henrique e seus seguidores, os que constituem o PSDB de hoje, repudiavam o FMI - e consegue, mercê do beneplácito do Presidente Clinton, um empréstimo ao Brasil de 41 bilhões de dólares, aumentando a nossa dívida, essa dívida que Fernando Henrique recebeu em 60 bilhões de dólares e hoje supera 220 bilhões de dólares, fora o que vão ter de pedir agora.
Para eles, ir ao FMI é um passeio, é um favor que estão fazendo ao Fundo Monetário Internacional, quando, na verdade, é o endividamento do nosso país como falou Delfim: FHC quebrou o Brasil duas vezes. Quebrou em 1998. O Brasil estava falido na sua economia. Quando o FMI deu os 41 bilhões de dólares, exigiu que acabasse a paridade entre o real e o dólar. Imaginem os senhores se tivéssemos ficado oito anos copiando uma Argentina que ficou 10, 12 anos com a paridade do peso ao dólar. E o resultado está aí: uma Buenos Aires poderosa, um povo poderoso, um povo de Primeiro Mundo hoje na rua, fazendo filas quilométricas para tirar o seu dinheiro que está bloqueado. Isso poderá acontecer no Brasil: o nosso dinheiro, as nossas economias poderão ser bloqueadas, como ficaram ao tempo de Fernando Collor. O Sr. Fernando Henrique é muito pior. Aumentou a dívida de tal forma que agora o dólar sobe todos os dias.
Delfim Netto mostra que só não quebrou em 1998 porque os Estados Unidos, através do FMI, mandou-nos 41 bilhões de dólares. Agora em 2002, novo empréstimo. 10 bilhões de dólares chegaram há cerca de um mês e já estamos pedindo mais 30 bilhões de dólares para pagarmos as contas antes das eleições, buscando enganar a população, aumentando o número de desempregados. Fruto do PSDB em São Paulo, em Brasília, seja onde estiver.
Estou relatando fatos que constam hoje do artigo de Paulo Nogueira Batista Júnior e da entrevista do ex-Ministro, hoje Deputado Federal, Delfim Netto. Desafio qualquer representante do PSDB nesta Casa, a desmentir estes números. Venha contestar estes artigos.
Senhores, pensem bem! Como poderemos arranjar emprego para os nossos filhos? O que será deste país para os nossos netos? É preciso banir esse tipo de Governo que temos em São Paulo e no Brasil. Trata-se de defesa própria. Nós não podemos silenciar. Hoje a Assembléia reabriu. Cumprimos com o nosso dever. Estamos na tribuna denunciando e faremos outras denúncias ainda hoje para mostrar o agir do PSDB via Fernando Henrique Cardoso em Brasília e Geraldo Alckmin em São Paulo, como foi o de Mário Covas no passado.
Passo a ler, para que conste dos Anais, os artigos do Caderno Dinheiro “Triste fim de Fernando Henrique Cardoso” e a entrevista do Deputado Federal Delfim Netto “Dólar não vai parar de subir”:
Triste fim de Fernando Henrique Cardoso
PAULO NOGUEIRA
BATISTA JR.
No início do século 20, Lima Barreto publicou o seu principal romance, "Triste Fim de Policarpo Quaresma". Hoje, alguém bem que poderia escrever todo um tratado sobre o "Triste Fim de Fernando Henrique Cardoso".
A diferença, evidentemente, é que o personagem de Lima Barreto era um patriota exacerbado. Fernando Henrique, ao contrário, não tem muita afinidade com o Brasil. É o típico representante de uma geração de políticos latino-americanos "globalizados", os procônsules da "Nova Roma".
Infelizmente, a "Nova Roma" tem o hábito desagradável de abandonar os seus procônsules à própria sorte. Enquanto lhes convém, os EUA usam e abusam de figuras como Carlos Menem, Alberto Fujimori ou Fernando Henrique Cardoso. Mas não os respeitam. E resolvem, às vezes, tratá-los a pontapés.
O exemplo mais recente desse comportamento foram as declarações de Paul O'Neill, secretário do Tesouro dos EUA, que está com visita marcada ao Brasil.
O'Neill escolheu o pior momento para sinalizar, mais uma vez, que tem restrições a apoiar financeiramente países como o Brasil e a Argentina. Em entrevista a um canal de TV nos EUA, O'Neill observou que o Brasil, a Argentina e o Uruguai precisam implementar políticas adequadas e evitar que os empréstimos externos recebidos "saiam simplesmente do país para contas bancárias na Suíça". Questionado se estava indo à América do Sul com uma oferta de assistência adicional do FMI, o secretário respondeu: "Não, não, não".
Os mercados financeiros entraram imediatamente em pânico. FHC pediu uma retratação e ameaçou não receber O'Neill. Depois, deu-se por satisfeito com alguns esclarecimentos e manifestações genéricas de apoio do governo dos EUA.
Uma encenação de quinta categoria. Convenhamos, leitor, desde quando procônsul pode se recusar a receber um emissário do Imperador?
Outro aspecto algo ridículo do episódio foi a virulência da reação de parte da imprensa brasileira. O pessoal perdeu a compostura e passou a insultar o secretário norte-americano.
Não há dúvida de que O'Neill poderia medir melhor as suas palavras. Os argentinos têm histórias a contar a esse respeito. Mas, francamente, por que imaginar que os EUA teriam, a essa altura, a obrigação de apoiar um empréstimo do FMI (mais um!) ao governo FHC? O Brasil recorreu ao FMI em 1998 e em 2001. Agora quer outro empréstimo para atravessar 2002 e parte do ano de 2003. Não estamos abusando um pouco?
A experiência da Argentina em 2001-2002 demonstra de forma clara que o ambiente em Washington mudou bastante. Tornou-se mais difícil negociar operações de emergência coordenadas pelo FMI. Países como o Brasil, dependentes de capital estrangeiro e financeiramente vulneráveis, atravessarão um período de grandes dificuldades. Os empréstimos, quando vierem, serão mais modestos. E as exigências, maiores.
Os jornalistas brasileiros fariam melhor se reservassem a sua indignação patriótica para o principal responsável pela situação em que nos encontramos: Fernando Henrique Cardoso. Afinal, as políticas econômicas adotadas nos últimos oito anos -sob aplauso, diga-se, de grande parte dos meios de comunicação nacionais- é que deixaram o Brasil à mercê das decisões, humores e preconceitos de Washington e Wall Street.
Paulo Nogueira Batista Jr., 47, economista, pesquisador visitante do Instituto de Estudos Avançados da USP e professor da FGV- SP, escreve às quintas-feiras nesta coluna. É autor do livro "A Economia como Ela é..." (Boitempo Editorial, 3ª edição, 2002).
ENTREVISTA
Para deputado,
governo FHC levou país por duas vezes à insolvência
Dólar não vai parar de subir, diz Delfim
GUILHERME BARROS
EDITOR DO PAINEL S.A.
O presidente Fernando Henrique Cardoso ficará para a história como o governo que levou o país por duas vezes a uma situação de insolvência. A afirmação é do deputado federal Delfim Netto (PPB-SP), 74, ao analisar a atual crise que atravessa o país.
Segundo ele, a primeira vez foi em 1998, quando o país teve que recorrer ao FMI (Fundo Monetário Internacional). A segunda é agora, com a crise instalada no setor privado. A única solução, na opinião de Delfim, é o acordo com o Fundo. O dólar, a seu ver, não irá parar de subir enquanto não entrar o dinheiro do FMI. A seguir, os principais trechos da entrevista.
Folha - Até onde o
dólar pode subir?
Delfim Netto - Normalmente, os preços sobem para resolver um problema de escassez. Se falta feijão, os preços do produto sobem até chegar a um nível de equilíbrio entre a oferta e a demanda. No câmbio, isso deveria acontecer também, mas não é isso o que acontece agora. Os bancos lá fora cortaram o crédito comercial e isso enxugou a oferta de dólares no mercado. As empresas não estão conseguindo renovar seus empréstimos e se tornando inadimplentes. Isso fez com que se instalasse um processo de pânico. Para resolver essa situação, o Brasil precisa desesperadamente fechar um acordo com o FMI para poder repor essas linhas de crédito. O Fundo é a única entidade que pode suprir essa necessidade de dólares do mercado. Ninguém mais vai oferecer esses recursos. Os bancos vão tentar sair fora. As pessoas precisam entender que, quanto mais subir o dólar, mais aumentará a inadimplência e mais vai subir o dólar. É uma falha da economia de mercado. O mercado não é capaz de coordenar esse processo. A subida do dólar não vai trazer o câmbio para um preço de equilíbrio. Só vai criar mais problemas.
Folha - A que o sr.
atribui esse descontrole?
Delfim - Na verdade, esse problema no câmbio é simplesmente mais uma manifestação de que os postulados defendidos pelo governo eram falsos. O governo dizia, por exemplo, que, se a dívida era privada, não tinha com o que se preocupar, já que o setor privado era muito mais esperto e não iria criar problemas.
Folha - O sr. acha
que essa situação é fruto só de erros do governo? A crise externa também não
contribuiu?
Delfim - A crise externa existe mesmo, mas basta olhar os casos do Chile, do México, da Coréia, da Malásia... O risco de todos esses países aumentou, mas foi muito maior no Brasil, o que mostra que nossos problemas internos são maiores. O que houve, para chegarmos a essa situação, foi um acúmulo de erros de política econômica. O primeiro erro foi ter congelado o câmbio e usado os recursos externos de forma irresponsável, até acumularmos US$ 200 bilhões de déficit em conta corrente nos últimos oito anos. Não adianta discutir o passado, mas a verdade é que o Brasil foi levado duas vezes a uma situação de insolvência pelo governo Fernando Henrique. A primeira foi em 98, quando o governo correu para o Fundo e conseguiu o empréstimo de US$ 41 bilhões. Agora, o governo termina com o setor privado quebrando.
Folha - E se não vier
o dinheiro do Fundo?
Delfim - Se não vier o dinheiro do Fundo, não tem como resolver o problema. Só o acordo do Fundo pode normalizar a situação.
Folha - Quanto o sr.
imagina necessário de dinheiro do Fundo para normalizar a situação?
Delfim - Na minha opinião, é alguma coisa entre US$ 10 bilhões e US$ 20 bilhões.
Folha - As eleições
também não são um fator de incerteza?
Delfim - Quem criou esse terror foi o próprio governo, quando disse que ou o povo elege o candidato do governo ou o país poderá virar a Argentina. O governo criou esse terror e agora está sendo comido por ele.
Folha - O sr. acha
que será necessário o governo aumentar os juros?
Delfim - Não irá adiantar nada aumentar os juros agora. O país está diante de um processo muito mais sério. O problema é de falta de crédito. As linhas de crédito bancário secaram. Para combater isso, seria preciso o Brasil ter o dobro do seu atual nível de reservas. A nossa política econômica depende sempre de bom tempo para ficar firme. Cada vez que há uma ameaça de trovoada, é necessário pousar o avião no FMI. Não acho nenhum demérito o governo ter que recorrer ao Fundo. Aliás, quem dizia que ir ao Fundo era sinal de que o país tinha sido mal administrado era a oposição que hoje está no governo. Agora, eles vão ao Fundo com orgulho. Ir ao Fundo é uma contingência. Ele existe para isso. Só que ir ao Fundo a cada quatro anos é bem diferente. Se não fosse a intervenção do Fundo em 98, Lula hoje estaria saindo o governo, a Bolsa estaria subindo e todo mundo estaria soltando fogos. Agora, nós estamos de novo com a ameaça do Lula.
Folha - O sr.
acredita no fechamento do acordo com o Fundo?
Delfim - O Fundo deve ser um pouco leniente com o Brasil, afinal ele também apoiou essa política. A aposta deu errado. Durante os anos de prosperidade do mundo, de 94 a 98, o que fizemos foi uma política antiexportação. Enquanto o mundo se expandia, nós estávamos construindo uma armadilha. Agora que o mundo está murchando, nós caímos nessa armadilha. E não foi por falta de avisos. Fernando Henrique vai ficar para a história por ter levado o país por duas vezes a uma situação de insolvência.”
Voltaremos ao assunto para comentar a total falta de segurança, que hoje aflige a população paulista, porque entre o bandido e o policial o governo está sempre do lado do bandido, lembrando os tempos em que contestavam a Revolução de 1964 e diziam que os assaltos a banco - e participavam dos frutos, porque era um movimento deles - eram “expropriação” - e os assassinatos que faziam de forma covarde, como Lamarca e Marighella, tratava-se de “justiciamento”. Voltaremos ao assunto.
A SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - PTB - Tem a palavra a nobre Deputada Terezinha da Paulina. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Ramiro Meves. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Petterson Prado, que permuta a ordem de inscrição com o nobre Deputado Conte Lopes.
O SR. CONTE LOPES - PPB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, aqueles que nos acompanham através da TV Assembléia, reiniciamos os trabalhos e somos obrigados a voltar a bater no tema Segurança Pública.
Há algum tempo o Secretário da Segurança Pública criou um grupo denominado GRADI - digo isso para o senhor telespectador perceber como é difícil ser polícia em São Paulo. Quem foram buscar para compor o GRADI? Alguns policiais que inclusive trabalharam comigo na ROTA. Há policiais que já deviam estar aposentados, mas como gostam de fazer polícia, não são corruptos, estão trabalhando. Criou-se um grupo chamado GRADI e realmente esse grupo fez vários bons trabalhos em defesa da população e contra a marginalidade.
Pelo amor de Deus! A “Folha de S. Paulo” está fazendo uma série de matérias contra o GRADI, o grupo de elite da polícia. Ora, gente, os bandidos que estão saindo da cadeia, estão dando ou davam informações para a equipe do GRADI, são bandidos ameaçados de morte pelo PCC. E, “Folha de S. Paulo” e jornalistas, para pegar rato tem que saber entrar no bueiro. Se não entrar no bueiro ninguém pega rato e bandido é rato, tem que jogar o jogo dele, se não ficamos com esta polícia que vemos aí: ninguém vai atrás de ninguém, nos seqüestros a polícia aconselha a pagar e depois que paga ninguém também vai mais atrás de ninguém e acabou. Cadê os seqüestradores de Cláudia Reali depois que receberam o dinheiro? Cadê os seqüestradores daquela menina de 16 anos, da família de usineiros, que pagou não sei quantos milhões de dólares? Cadê os bandidos? A polícia está aconselhando a pagar. Então, existe uma negociação em São Paulo: você é seqüestrado, o bandido vai negociar com a sua família enquanto você fica no cativeiro algemado e amarrado. E o que o GRADI fez? Descobriu o cativeiro e matou alguns bandidos em tiroteio, graças a Deus. Mas parece que tem um grupo ligado aos Direitos Humanos e até à imprensa que ama os bandidos. Como eles ficam preocupados quando morre um bandido, assim como morreram os 12!
Vejo agora o Secretário e o Governador querendo punir. Como punir? Não mandaram trabalhar? Se o policial do GRADI foi na cadeia tirar um preso para fazer diligência foi porque o juiz de direito liberou, se não eles não poderiam tirá-lo. Eu não posso ir na cadeia e pegar um preso para mim. Alguém pode fazer isso?
Na hora de segurar o “pepino” o que faz o Secretário.? Treme na base - para não dizer que se borra todo - e manda punir. O comando da PM vai punir. Vai punir quem? Quem cumpria ordem e quem trabalhava contra o crime?
É por isso que o bom é não fazer nada na polícia. Se você ficar de braços cruzados durante oito horas você vai ser promovido, vai ficar na sua, vai receber salário e não vai te acontecer nada.
A “Folha de S. Paulo” sabe quem comprou colete à prova de balas para o GRADI, a tropa de elite? Este Deputado, porque a tropa de elite da Polícia Militar sequer tem colete à prova de balas, assim como aparelhos para rastrear telefones, e é por isto que a quadrilha “se ferrou” lá em Sorocaba. É lógico que não fui eu quem paguei, mas foram alguns empresários que, como disse, nos procuraram morrendo de medo de serem seqüestrados, queriam ajudar quem trabalhava e eu indiquei o GRADI. Infelizmente, um desses empresários, da família Bergamine, está seqüestrado.
Eu procurei o Presidente desta Casa e o Líder do Governo, Deputado Duarte Nogueira, e pedi-lhes para que deixassem o GRADI no caso, mas o Secretário da Segurança não deixou. Sabem há quantos dias? Mais de 60 dias. Cadê o empresário? Será que se o GRADI tivesse trabalhado o empresário não estaria solto? É uma dúvida que vou cobrar aqui. Fui procurar o Governo e o Presidente desta Casa para que deixassem o GRADI trabalhar. Mas não: “Não, tira”. Tiraram e o moço está lá até hoje. Ninguém sabe o que aconteceu e vamos torcer para que esteja tudo bem. Se Deus quiser a polícia chegará nos “caras”.
Então, vejam a dificuldade de se fazer polícia em São Paulo. O policial que vai atrás de quadrilha organizada, que enfrenta bandidos de fuzis e metralhadoras, ao invés de ser promovido é punido. Já acabaram com o GRADI, encostaram todo mundo. O Governo não tem peito para segurar uma pressão, não tem coragem. Qualquer pressãozinha da imprensa e o Governo cede, acabou, vai tudo embora. Pelo amor de Deus, aonde vamos parar?
Qual foi o defeito do GRADI? Trabalhar? E eu acompanhei o GRADI sábado, domingo, dia e noite. Sabem quantos homens havia no GRADI? Vinte coitados policiais. Eram 20 policiais que trabalhavam diuturnamente atrás de seqüestradores e de quadrilhas organizadas. Foi o erro deles, que não tinham sábado e nem domingo. Sabem que carro eles usavam? Ipanema. Para fazer trabalho dentro de favelas, no meio da bandidagem, sabem o que eles faziam? Transformavam a Ipanema em carro funerário para fazer os levantamentos.
Agora vemos nos jornais: a elite. Até parece que os policiais estavam achacando. Não, eles estavam trocando tiros com bandidos. Agora, se o policia for bandido for achacador, ladrão, pilantra, tenham a certeza de que ele vai um presídio especial no Romão Gomes ou no presídio especial da Polícia Civil. Quer dizer, você só não pode ser bom policial, só não pode combater o crime. Então, não adianta ir para a televisão e dizer que está dando viaturas e que agora vai melhorar. Melhorar o que? Nas estatísticas de hoje vemos que aumentaram os números de assaltos e de roubos. O que está melhorando? Não melhora porque a polícia não pode trabalhar e estou dando aqui um exemplo claro e cristalino. Os policiais do GRADI iam buscar os presos que eram liberados pelo juiz, presos ameaçados de morte e as famílias dos presos ameaçadas de morte. O preso é obrigado a morrer? O preso é obrigado a participar do crime organizado e ser membro do PCC? Então, é por isso que o juiz liberava. “Ah, mas não avisou o Ministério Público!” Mas é este o problema da polícia. Sabem o que tem no GRADI? Alguns soldados, cabos, sargento e um tenente e nos jornais parece que o GRADI é um exército. Ninguém sabe nada, o Secretário não sabe nada, o Comando não sabe nada, a imprensa não sabe nada, a Justiça não sabe nada e o Ministério Público também não sabe nada. Mas agora vão apurar quem torturou o preso. Hoje em dia se encostar no preso e ele cair é tortura. Você é seqüestrado, como foi Washington Olivetto, fica 53 dias enclausurado entre quatro paredes e quando a juíza vai dar pena diz que a quadrilha não era organizada. Os chilenos vêm ao Brasil seqüestrar aqui em nosso território, prendem um brasileiro dentro de uma parede durante 53 dias, ficam passeando de lancha e para a juíza não tem tortura e não tem crime organizado? Daqui a um ano e meio os “caras” podem ficar à vontade. O Brasil virou uma terra sem leis, é uma terra de bandidos. Então, isso me revolta e me revolta porque acompanhei o trabalho do GRADI e falei nesta Casa que muitas pessoas foram salvas pelo trabalho que ele fez. Mas, ao contrário, todo mundo que trabalha na polícia é punido. Desse jeito, não tem polícia que funcione. Não tem.
O Ministério Público quer levantar a conta bancária desses policiais e ver o que tem na conta deles. Levanta! Levanta o que eles têm. Agora, quem trabalha se dana. E muita gente viu nesta Casa - os funcionários são testemunhas - líderes do Governo elogiando o GRADI. Não viram? Olha, agora nós queríamos o GRADI. Há uma pressão e todo mundo sai correndo. É o que falo: que saudades do Erasmo Dias, Secretário de Segurança Pública. Lembram-se do Secretário Erasmo Dias? Quando eu era tenente da ROTA e havia ocorrências graves às três, quatro horas da manhã, ele estava lá. Hoje, não. Hoje, se houver uma invasão na Detenção e morrerem 111, o Secretário não tem a coragem de sair da Secretaria e ir até lá para ver quantos morreram. Nem para contar os mortos.
Então, acabou. Já acabou com o GRADI, já afinou. A primeira pressão e todos já tremeram na base, já se borraram. Eles não querem problema. E na Polícia, sem problema, não funciona. Na Segurança Pública, se não houver problema, não funciona.
Estou dando um exemplo típico aqui. Um empresário seqüestrado, meu conhecido. Ligaram para mim, eu estava aqui. Até falei com a Anabela, nossa funcionária no dia. Lembra-se, Dona Anabela, que eu falei que a pessoa tinha sido seqüestrada? Saí daqui; fui para lá; passei a noite com a família, voltei no outro dia; falei que a família queria que o GRADI acompanhasse o caso. Falei com o Presidente, falei com o líder do Governo, falamos com o Secretário: “Não, tira o GRADI”. E o homem está aí há 60 dias. E aí? Cadê a solução? Quero solução. Também acho que a Polícia Civil está fazendo o trabalho dela. Tem que dar certo, espero. Só não sei porque agora a perseguição ao pessoal do GRADI. Vai acabar. Quer dizer, quem trabalha, acaba. Quem não trabalha, deixa.
Desse jeito, vai ser difícil dar segurança para o povo. Vai ser muito difícil. Porque a única forma que temos é colocando o bom policial nas ruas e, principalmente, valorizando o policial, dando condição para que ele trabalhe.
Eu era da ROTA. Salvei uma mulher na Vila Maria depois de seis horas de seqüestro. Invadi a casa porque o bandido não se entregava. O bandido queria seqüestrar a mulher da Vila Maria, Dona Santina. Espancava-a com a coronha do revólver. Isso começou às 9 horas da manhã, terminou às 3 horas da tarde. O comandante da ROTA para lá me mandou. Chegando lá, o camarada que era chamado de “Neguinho” dizia: “Eu não me entrego. Se alguém entrar aqui, mato a mulher, mato quem entrar e me mato, que nem esse prazer eu dou a vocês.” Mas, como ele espancava a mulher, o Sr. Antônio, seu marido, falou: “Façam alguma coisa que ele vai matar minha mulher.” E foi liberado para que se fizesse alguma coisa. O Dr. Paulo, hoje Juiz de Direito, foi falar com o bandido, o bandido lhe soltou um sonoro palavrão. Puxei o Dr. Paulo e falei para o bandido: “Seu bandido, se você tiver que matar, você vai matar. Agora, se você não matar, você vai morrer.” Enfiei o pé na porta - era uma porta de vidro - caí lá dentro; vi quando o bandido puxava a mulher para dentro do banheiro; puxei a mulher da mão dele; ele atirou contra mim, errou; eu atirei contra ele, acertei; o bandido morreu. Hoje, o policial que fizer o que eu fiz, fica um ano no PROAR.
Hoje, no GRADI, está todo mundo encostado e não trabalha mais. Quem vai pagar é o senhor, a senhora, que vai ser seqüestrado, que vai ter seu filho assassinado, sua filha assassinada. Você quer que continue assim? Você tem o direito, continue, porque eles, realmente, alimentam o crime.
A SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Eli Corrêa Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paschoal Thomeu. (Pausa.)
O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - Sra. Presidente, vou usar o tempo do nobre Deputado Paschoal Thomeu.
A SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - PTB - É regimental a solicitação de V. Exa. Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão.
O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, nobre Deputada Edna Macedo, Srs. Deputados, assessoria, imprensa, amigos. Gostaria de, antes de iniciar minhas palavras, cumprimentar os meus amigos da cidade de Potim e da cidade de Aparecida do Norte. Estivemos lá, recebemos uma calorosa recepção. Famílias das mais distintas, um povo amigo, povo nobre, extraordinariamente bom, capaz e responsável.
Estivemos na casa de vários amigos, inclusive da Dona Cida Castro, que é nossa primeira suplente de Vereadora naquela cidade. Tivemos um encontro com lideranças em Aparecida e tivemos um grande almoço no Lar Monsenhor Felipo, com o Prefeito e lideranças. Também fomos visitar a conclusão daquelas obras, de Potim a Guará. E voltaremos lá para a inauguração de várias outras obras, inclusive uma pequena verba para o Lar Monsenhor Felipo.
Estivemos visitando um prédio escolar feito inteiramente às custas da Prefeitura, prédio de uma beleza estética muito imponente, e que, inclusive, leva o nome do pai do Sr. Governador. Uma homenagem que, na pessoa do Sr. Prefeito, a cidade prestou a esta ilustre família da região do Vale do Paraíba.
Quero agradecer a essas manifestações dessas cidades, o meu grande contentamento por estarmos juntos e dizer que, se Deus quiser, brevemente estaremos em novo encontro naquela bela e aprazível cidade.
Meus senhores, sempre acredito na realidade das coisas. Temos uma idéia, essa idéia é concretizada, é objetivada, mas, muitas vezes, perde sua grandeza. Refiro-me àquilo que hoje é dado como uma exigência constitucional, que são os concursos públicos. Antigamente, Prefeito, Governador e o diabo nomeavam quem lhes dava na telha. Era o filho da comadre, o filho do compadre. Então, muitas vezes, havia dificuldade em se estruturar um funcionalismo à altura das responsabilidades, seja do Município ou do Estado.
Na nossa região, até 1988, foi assim. Com a nova Constituição é que esta situação mudou. Mas, ao mudar esta situação, também criou uma coisa que nos deixa perplexos. A Prefeitura de Mauá fez um concurso. Apareceram 15.000 candidatos, porque agora não se pode abrir concurso que vem gente que não acaba mais, pois a necessidade é muito grande.
Até aí eu achei muito bom. Certamente, vão escolher o melhor. Qual não foi a nossa surpresa, que a Sra. Secretária da Prefeitura teve sua filha aprovada em primeiro lugar. Mas que povo inteligente! É impressionante. Ela não era a primeira colocada no concurso, mas fizeram uma redação e dizem que ela é a melhor redatora e que o Estadão de São Paulo, entre outros, estão precisando dos seus serviços, porque é extraordinária. Tudo isso pode ser, só que nós aqui, a plebe ignara, que estamos aqui em baixo, achamos que esse negócio não é bem feito.
Podem perguntar: mas quem instrumentalizou o concurso? Ah, foi a Fundação Getúlio Vargas. Não tem nada de Fundação Getúlio Vargas. Quem fornece os dados, gabaritos, etc., é a Secretária. Como então sua filha passa em primeiro lugar?! Ela deveria se sentir incompatibilizada. Argumenta-se que os direitos devem ser iguais para todos. É evidente que os direitos devam ser iguais. Ninguém está discutindo essa questão dos direitos. Mas cria-se esse mal-estar, pois trata-se de uma única vaga. Uma única vaga. Só esta capacidade extraordinária é que é nomeada! Percebemos que há uma deturpação no processo que não é só seletivo. É de concurso. Achamos que uma coisa que era para ser boa, que é o concurso público, tornou-se ruim.
Antigamente, aqueles que eram nomeados sem concurso poderiam ser despedidos a qualquer momento se não correspondessem às expectativas da administração.
É muito ruim quando pairam dúvidas sobre os concursos, porque as pessoas ficam por dois anos no estágio probatório, adquirem suas imunidades e não podem ser dispensados a não ser com abertura de processo. Vemos, então, a relatividade das coisas. Uma medida que seria muito útil e indispensável, que é o concurso para aferir valores e capacidade, hoje infelizmente não atinge seu objetivo.
Numa Prefeitura como a de Mauá, por exemplo, uma cidade imensa, certamente para lá concorrem também candidatos de outras cidades.
Naquela região existe uma confraternização. Todas aquelas cidades saíram de Santo André. Foram um desmembramento da nossa cidade. Historicamente, Mauá, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, São Caetano, São Bernardo e Diadema, faziam parte do mesmo agrupamento geográfico, histórico e cultural. Temos a mesma identidade. Somos um povo com essas pequenas nuances que são essas cidades. É evidente que devem ter ido para a cidade de Mauá várias outras pessoas de outras cidades também para fazer esse concurso. Poderia se pensar que só o povo de Mauá deveria fazer o concurso. No entanto, a lei não permite isso. Quando criamos a faculdade de medicina, fizemos uma indagação ao serviço jurídico, no sentido de que se poderíamos reservar algumas vagas para os estudantes do ABC. A resposta foi negativa. Somos um Brasil, e qualquer cidadão de qualquer parte pode ali fazer concurso.
Para falar a verdade eu nem sei se essa Secretária é de Mauá, porque é um tal de migrar gente para lá. E também não estou atrás da identidade dessas pessoas, a não ser quando fazem escândalo, porque aí vem tudo à tona, e vem mostrar que os ‘bichos’ não são dali. Mas esse concurso chamou muito a atenção. Está provocando um mal-estar muito grande na nossa sociedade.
A nossa sociedade é muito responsável e obediente aos princípios da justiça. Assim, quando vê uma pessoa, por mais qualificada que seja - e eu não quero desqualificar essa moça, pois nem sei quem é, passar num concurso no qual cerca de 1.500 ou 15.000 pessoas participaram, sem dúvida nenhuma, chama a atenção. Essa moça estava em décimo lugar e depois da redação passou para o primeiro lugar, sendo que tinha só uma vaga. Isso ficou muito mal para o Sr. Prefeito. E também reflete negativamente nos foros da nossa cidade, da nossa região.
Parece que a nossa região é um centro de desordem e que não há princípio legal para disciplinar a nossa vida jurídico-administrativa. É um grande erro.
A nossa sociedade é atenta. Ela está observando passo a passo o que está acontecendo. Tem gente que fala que hoje os Deputados não conseguem nem fazer comícios, que hoje é tudo por televisão, jornais e revistas. Mas muitas vezes se esquecem de que há uma coisa que se chama de maioria silenciosa. A pessoa não vai ao comício, pois tem as suas responsabilidades, ela vai à sua igreja, volta para casa e não quer sair na rua porque está amedrontada, e com razão, porque estamos vivendo num período que assusta e amedronta a todos, e a violência está solta. Então, a pessoa se resguarda, no que eu acho muito justo. Mas não é por isso que ela deixa de estar alheia e distante dos movimentos políticos e administrativos. Portanto, uma medida dessa, de passar uma moça num concurso para o qual só havia uma vaga, e o fato de ser essa moça filha da Secretária, chama a atenção. Podem dizer que ela é muito competente. Eu não acompanhei o concurso e não sei se ela é competente ou não. Acredito que deve ser. Até porque hoje na minha cidade, graças a Deus, todo mundo tem escola para estudar. Dr. Brandão deixou 150 prédios escolares. Só não estuda quem não quer estudar mesmo, e hoje todos querem. Até aqueles moços bonitos e simpáticos que lá chegam e que não são alfabetizados, porque devem ter vindo de um lugar distante, têm acesso à alfabetização para adultos. Hoje mudaram o nome para MOVA. Não tem nada de MOVA, aqui é alfabetização de adultos. Portanto, todos estudam e aprendem e não é só o curso primário não. As nossas Prefeituras dão curso de formação profissional e de orientação e todos saem com aprendizado muito digno e capaz. Por isso temos os operários mais qualificados desse País, sem menosprezar região ou Estado nenhum. Isso porque a industrialização ali teve um incentivo e uma participação muito grande. Então, para essas indústrias, os operários tinham que ser capazes, competentes e responsáveis
Éramos sete médicos quando construímos o hospital municipal na Av. João Ramalho, na Vila Assunção. Hoje o serviço público tem mais de 300 médicos para mostrar como a nossa cidade dá uma atenção especial para sua população. Mas não é só a medicina terciária, não! Temos uma medicina de alto padrão, de ponta. Estou até com uns bilhetes de remédios que me pediram, aqui no bolso. Isso porque são remédios sumamente novos e ainda não estão à disposição das farmácias públicas para atender a população. Assim, fico com eles no bolso e até a acne, que é uma coisa simples, também já tem remédio específico. E existem determinadas doenças que estão com estão com remédios atuais.
A SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sra. Presidente, na condição de Líder da Bancada farei uso do tempo destinado ao Deputado Vanderlei Siraque.
A SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Srs. Deputados, cidadãos que estão acompanhando a nossa sessão através da nossa TV Assembléia, durante o Pequeno Expediente usei da palavra para mais uma vez demonstrar a nossa preocupação em relação a essa aprovação automática que vem sendo feita pelo Estado e que na minha opinião vem comprometendo muito a qualidade de ensino das nossas crianças, isto porque, na verdade, não se implantou a progressão continuada. O que a Secretaria fez, na realidade, foi proibir, através de decreto, os professores de reterem os alunos em qualquer hipótese. Então não se faz uma avaliação para ver se o aluno está aprendendo ou não, se o aluno está crescendo na sua compreensão do mundo, na sua formação enquanto cidadão, enquanto pessoa integrada na sociedade, nos conhecimentos tão importantes que a humanidade acumulou nestes tempos. O importante é que o aluno não seja reprovado. Mas este não é o único problema que temos observado prejudicando muito a Educação. Eu queria fazer referência a um outro problema, o problema da violência nas escolas, o problema da violência no entorno das escolas, o problema da violência nas comunidades onde estão as escolas.
Todos nós sabemos - basta conversar com qualquer professor que trabalha na periferia e sai todo dia de manhã para dar aula, com qualquer pai ou mãe de aluno, com qualquer aluno, com qualquer cidadão deste Estado - que hoje um dos grandes problemas vividos pela nossa escola é a intranqüilidade em função da constante ameaça tanto de traficantes como de pessoas que praticam vandalismo, furtos, agressão, enfim, os problemas são os mais variados. E temos colocado isto nesta Casa não é de hoje. Já de há muito tempo temos levantado esse problema da violência nas escolas, particularmente nas escolas estaduais. Por várias vezes coloquei que da mesma forma que se monta todo um sistema de segurança onde os bancos atuam, o mesmo deveria ocorrer em relação às escolas, porque todos nós sabemos que parte da violência que hoje aflige os nossos professores e alunos ocorre dentro da própria escola e aí você precisa fazer um trabalho de orientação, um trabalho comunitário.
Aqui nós aprovamos um projeto do Deputado Hamilton Pereira que criou um programa exatamente de prevenção da violência dentro das escolas. Agora, além dessa ação interna, que é sobretudo uma ação comunitária e educativa, é necessário uma ação de proteção da escola em relação àquela violência que vem de fora para dentro.
O que tira hoje o sono de pais, alunos e professores é o caso de crianças que são envolvidas no uso e comércio de drogas. Este é um problema gravíssimo e que vem comprometendo não só a vida das novas gerações, como também o ensino das nossas crianças.
Para este tipo de problema é necessário, como disse, um sistema de segurança que tenha como prioridade proteger a escola, tanto através de um policiamento ostensivo, preventivo, ou seja, a presença no entorno das escolas da Polícia Militar ou Guardas Municipais, como um policiamento investigativo, que é tarefa sobretudo da Polícia Civil, no sentido de identificar aquele sujeito que fica na porta da escola vendendo drogas, assediando crianças, jovens, estudantes, enfim. É preciso tanto um trabalho preventivo e educativo dentro da escola, como um trabalho externo. O Estado vem fazendo agora algum barulho, mas infelizmente foram oito anos sem que se tomasse providência em relação a esse problema.
Nós aqui inclusive aprovamos uma emenda de nossa autoria garantindo 16 milhões de reais para a segurança escolar através de uma vinculação de receitas do fundo de incentivo à Segurança Pública. Medidas como esta tinham de ter sido tomadas por este Governo há oito anos. Nós estamos dizendo isso há oito anos e hoje estamos numa situação muito difícil. Na verdade, o Governo do Estado de São Paulo, a Secretaria de Segurança Pública e a Secretaria de Educação estão devendo muito às escolas e ao povo de São Paulo nesse quesito segurança nas escolas.
Sra. Presidente, encerro aqui a minha manifestação no Grande Expediente.
A SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - PTB - Nobre Deputado Carlinhos Almeida, V.Exa. dispõe ainda de oito minutos para a sessão de amanhã.
O SR. HENRIQUE PACHECO - PT - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Srs. Deputados, companheiros que nos acompanham das galerias e aqueles que nos vêem através da TV Legislativa, a cidade de São Paulo viveu um momento muito especial nesta manhã, quando a Prefeita Marta Suplicy, numa data tão significativa para todos nós, assinou um decreto regulamentando as subprefeituras em nossa cidade.
Serão 31 subprefeituras espalhadas por todas as diferentes regiões da cidade para oferecer ao munícipe, para oferecer àquele que mora nesta cidade um acesso mais fácil e uma proximidade maior junto ao Poder Municipal, àquele que pode dirimir muito de seus problemas com a municipalidade.
Eu me lembro, Sra. Presidente, ainda na época do Governo Montoro, quando ocupou a Prefeitura de São Paulo o então Prefeito Mário Covas. Eu já naquela época, lá na região de Pirituba, lançava um boletim informativo propondo a discussão da questão subprefeituras defendendo a descentralização do poder local.
Não é possível que uma cidade com a grandiosidade de São Paulo pudesse enfrentar, de maneira isolada, no Pátio do Colégio, os diferentes e enormes problemas que se avolumam nesta cidade.
É preciso que os efeitos de um córrego no Jardim Nélia, no extremo leste da cidade - quem melhor do que o administrador regional, agora subprefeito João Francisco, para enfrentar aquela questão? Quem melhor do que o subprefeito Givaldo para enfrentar as questões de Pirituba, ou a nossa querida subprefeita da Freguesia do Ó, Márcia Amaral, para enfrentar as questões daquela região? Para citar alguns desses importantes subprefeitos.
É uma demonstração de grandeza a Prefeita abrir mão do poder concentrado de gerenciar esta cidade para reparti-lo com mais 31 subprefeitos e subprefeitas.
Essas pessoas que foram agora guindadas a essa condição irão, brevemente, assim que a Câmara Municipal de São Paulo votar um projeto que preveja a existência e a regulamentação dos Conselhos de Representantes, junto a esses conselhos dirigir esses cantões e essas comunas espalhadas por nossa cidade.
Tive a felicidade de acompanhar muitas das reuniões de orçamento participativo da nossa cidade; fiquei feliz quando em Pirituba acompanhei a reunião dos conselheiros eleitos e disse a eles do chamamento. Agora, com a subprefeitura, todos nós, de maneira ainda mais violenta e forte, somos chamados a participar da nossa cidade.
Era preciso que a subprefeitura viesse para dar os contornos, para dirimir uma série de conflitos que ainda hoje persistem; para dizer que o Distrito de Saúde vai se responsabilizar por aquela área; que a área da Habitação vai se responsabilizar por aquele pedaço. Enfim, é preciso trazer para a subprefeitura o poder local. Não tem sentido que o munícipe vá à antiga Administração Regional solicitar a instalação de uma lâmpada ou o conserto de uma lâmpada que está na rua e ele seja remetido à Praça da República ou ao Anhangabaú para tratar desse assunto.
É preciso que na subprefeitura haja capacidade técnica operacional para solução desses problemas, e lá que vamos discutir onde deverá ser instalada a nova escola, o novo posto de Saúde, que rua deverá ser recapeada, onde deverá ser asfaltada a nova via. Enfim, é ali que o povo vai poder participar.
Portanto, Sra. Prefeita, receba daqui da nossa tribuna da Assembléia Legislativa os nossos cumprimentos. É um gesto de muita grandeza repartir o poder, permitir a essas pessoas, agora na condição de subprefeitos, decidir com propriedade, sem ficar na dependência do Secretário, mas com liberdade de trabalho e de ação. Porque ninguém melhor do que eles, aqueles que estão na ponta, que estão diante do problema, que estão vivenciando aquela situação para melhor encontrar uma solução e caminhos mais adequados.
Portanto, essa democratização do poder é um gesto da maior grandeza; é de uma riqueza política que talvez outras cidades do porte ou que se assemelham a São Paulo, como Rio de Janeiro, e outras que se aproximam como Belo Horizonte, Porto Alegre, Campinas, enfim, outras cidades de porte possam também criar as suas subprefeituras. Certamente a repartição desse poder levará a uma maior facilidade de acesso dos munícipes e a um maior controle.
Encerro dizendo que a existência da subprefeitura irá permitir o maior controle sobre os gastos públicos e maior interferência na escolha das diretrizes administrativas. Parabéns, Sra. Prefeita Marta Suplicy, por esse gesto de desprendimento, de maturidade política, ao implantar em nosso País, de maneira tão clara e eficiente, as subprefeituras de uma cidade do porte da cidade de São Paulo.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
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- Assume a Presidência o Sr. Newton Brandão.
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O SR. CLAURY ALVES SILVA - PTB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente e Srs. Deputados, tenho de certeza de que falo em nome de milhares de pessoas que conhecem o trabalho da Fundação Dr. Amaral Carvalho, que é o Hospital de Oncologia de Jaú, e que exatamente amanhã estará promovendo um evento em que comemora o sexto ano de sucesso do Programa de Prevenção do Câncer do Colo do Útero.
O Hospital Amaral Carvalho, da cidade de Jaú, atende a muitas pessoas que necessitam de apoio; atende a 160 cidades e muitas pessoas já recorreram aos serviços prestados por sua equipe. E quantas conseguiram êxito no seu tratamento e hoje são muito gratas por tudo aquilo que o Hospital representa para todo o Brasil, mas especialmente para minha região, onde todos os municípios se socorrem da especialidade e da qualidade dos serviços que lá são prestados.
Portanto, queria aqui transmitir os nossos agradecimentos, de toda a comunidade da região oeste, e tenho certeza de estar falando em nome de gente inclusive de fora do Estado de São Paulo que recorre ao Hospital Amaral Carvalho. Quero agradecer a toda a equipe de funcionários, enfermeiras e médicos por tudo o que estão fazendo na especialidade de Oncologia em prol da saúde da população. Queria fazer esse breve relato para que fique registrado nos Anais desta Casa estes cumprimentos, e tenho também certeza de estar expressando aqui o pensamento de todos os deputados e funcionários desta Casa Legislativa que já conhecem o trabalho realizado pelo Hospital Amaral Carvalho.
Localizado em Jaú, o Centro do Estado de São Paulo, o Hospital Amaral Carvalho, referência em Oncologia, é um dos treze hospitais Nível II do País. Para 2002 a meta é ser o terceiro, Nível III, ao lado do Hospital do Câncer de São Paulo e do Instituto Nacional do Câncer do Rio de Janeiro. Em 2001 recebeu pacientes de 350 municípios do Estado de São Paulo e de 160 cidades de outros estados, abrangendo uma população da ordem de 26 milhões de habitantes. No período foram registrados 547.700 procedimentos e 12.000 cirurgias; sendo mais de 85% referentes aos usuários do SUS.
Mantido pela Fundação Amaral Carvalho, entidade filantrópica sem fins lucrativos, o Hospital Amaral Carvalho tem 240 leitos e mais de mil funcionários lotados em Jaú e nas unidades avançadas de Santa Cruz do Rio Pardo, São Carlos, Itararé, Rio Claro e Oswaldo Cruz; todas no interior paulista. Queremos aqui ressaltar que uma técnica revolucionária, que utiliza o laser no combate ao câncer, está sendo testada com sucesso pelo Hospital Amaral Carvalho. Trata-se da Terapia Fotodinâmica desenvolvida na Rússia, Estados Unidos e Japão e que está sendo aplicada em procedimentos ambulatoriais desde setembro de 2000.
O projeto, fruto do programa de Cooperação Técnico-Científico da Fundação Amaral Carvalho, mantenedora do Hospital Amaral Carvalho e do Instituto de Física Grupo de Ótica, da USP, em São Carlos, com o apoio do Instituo de Oncologia de Moscou envolve físicos e médicos oncolologistas.
Quero aqui, Sr. Presidente, ao encerrar minhas palavras, cumprimentar, em forma de gratidão, a equipe toda da Fundação Hospital Amaral Carvalho, desde o mais humilde servidor ao mais graduado diretor, passando por toda a equipe técnica de apoio e de pesquisa. Os nossos agradecimentos neste momento em que a Fundação Amaral Carvalho está promovendo esse grande evento em Jaú e o nosso reconhecimento, portanto, pelo trabalho eficiente que tem sido prestado na cidade de Jaú pelo Hospital Amaral Carvalho, no Estado de São Paulo e também em outros Estados. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Vamos passar à Ordem do Dia.
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- Passa-se à
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O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Srs. Deputados, Proposições em regime de urgência. Há sobre a mesa os seguintes requerimentos: 1º - “Nos termos do Art. 169, inciso II, e 219 da X Consolidação do Regimento Interno, requeiro que a disposição da presente Ordem do Dia seja alterada, de forma que conste como item 6 o atual item 96 e que o atual item 6 passe a constar como item 96.
Sala das Sessões, Deputado Reynaldo de Barros.
2º - Nos termos do Art. 169, inciso II, e 219 da X Consolidação do Regimento Interno, requeiro que a disposição da presente Ordem do Dia seja alterada, de forma que conste como item 5 o atual item 97 e que o atual item 5 passe a constar como item 97.
Sala das Sessões, Deputado Reynaldo de Barros Filho.
3º - Nos termos do Art. 169, inciso II, e 219 da X Consolidação do Regimento Interno, requeiro que a disposição da presente Ordem do Dia seja alterada, de forma que conste como item 4 o atual item 98 e que o atual item 4 passe a constar como item 98.
Sala das Sessões, Deputado Reynaldo de Barros Filho.
4º - Nos termos do Art. 169, inciso II, e 219 da X Consolidação do Regimento Interno, requeiro que a disposição da presente Ordem do Dia seja alterada, de forma que conste como item 3 o atual item 99 e que o atual item 3 passe a constar como item 99.
Sala das Sessões, Deputado Reynaldo de Barros Filho.
5º - Nos termos do Art. 169, inciso II, e 219 da X Consolidação do Regimento Interno, requeiro que a disposição da presente Ordem do Dia seja alterada, de forma que conste como item 2 o atual item 100 e que o atual item 2 passe a constar como item 100.
Sala das Sessões, Deputado Reynaldo de Barros Filho.
6º - Nos termos do Art. 169, inciso II, e 219 da X Consolidação do Regimento Interno, requeiro que a disposição da presente Ordem do Dia seja alterada, de forma que conste como item 1 o atual item 101 e que o atual item 1 passe a constar como item 101.
Sala das Sessões, Deputado Reynaldo de Barros Filho.”
A Mesa constata o número de 43 nobres Deputados na lista de presença. Faltando número para votação, o Presidente anunciará o debate das matérias em discussão. É o que reza o Art. 117, § 1º do Regimento Interno. Ficam, portanto, inalterada a disposição da Ordem do Dia.
Item 1º - Discussão e votação adiadas. Projeto de lei n. 676/2000, de autoria do Sr. Governador. Dispõe sobre a cobrança pela utilização dos recursos hídricos do domínio do Estado, com 29 emendas. Parecer n. 153/2001, de relator especial pela Comissão de Justiça favorável ao projeto, as emendas de números 4 a 29 e contrário às demais.
O SR. CLAURY ALVES SILVA - PTB - Sr. Presidente, peço uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - É regimental o pedido de V. Excelência. A Presidência solicita o auxílio dos nobres Deputados Reynaldo de Barros e Claury Alves Silva.
Tem a palavra o nobre Deputado Reynaldo de Barros.
O SR. REYNALDO DE BARROS - PPB - Sr. Presidente, embora este Deputado se sinta honrado com o convite de auxiliar esta Presidência nesta verificação, sinto falta de nossos 1º e 2º Secretários. Declino e agradeço o convite de V.Exa. e peço à assessoria de V.Exa. que localize o 1º Secretário ou o 2º Secretário para o auxiliar nesta verificação.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Convidamos o nobre Deputado Carlinhos Almeida para colaborar com a Mesa.
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- É feita a verificação de presença.
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O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sr. Presidente, visto que V.Exa. dará por encerrada a sessão, gostaria de registrar, com muita honra para a Bancada do Partido dos Trabalhadores, a presença do nobre Deputado Luiz Eduardo Greenhalgh, Deputado Federal do PT de São Paulo, que nos acompanha nesta tarde em virtude de uma série de diligências que estamos realizando na Assembléia Legislativa em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal dos Deputados, da qual S.Exa. é membro titular. De modo que esta Casa se sente honrada com a presença de um dos grandes parlamentares petistas de São Paulo e que tem se notabilizado na defesa dos direitos dos trabalhadores e dos Direitos Humanos em geral. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - Sr. Presidente, gostaríamos também, até pela nossa estima pessoal e pelo respeito político, de deixar as homenagens também da Bancada do PCdoB ao ilustre Deputado Luiz Eduardo Greenhalgh.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Nobre Deputado, a Mesa iria se referir à presença do ilustre Deputado e agradece a prestimosa colaboração de V.Exa. em adiantar a merecida homenagem ao nobre Deputado Luiz Eduardo Greenhalgh. A Mesa se associa às suas justas homenagens e desejamos manifestar alegria por recebê-lo e como é tradicional nesta Casa, a nossa alegria vai ser traduzida numa salva de palmas. (Palmas.)
Srs. Deputados, responderam à verificação de presença somente 21 Srs. Deputados, número insuficiente para continuidade dos trabalhos.
Srs. Deputados, antes de levantar esta sessão, nos termos do artigo 106, inciso III, do Regimento Interno, convoco V.Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando ainda aos nobres Deputados da Sessão Solene a realizar-se amanhã, às 10 horas, com a finalidade de homenagear a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil, CNBB, pelo 50o aniversário de sua fundação.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 17 horas e 11 minutos.
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