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07 DE JULHO DE 2004

102ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: SIDNEY BERALDO e LUIZ GONZAGA VIEIRA

 

Secretário: ARY FOSSEN

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 07/07/2004 - Sessão 102ª S. ORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: SIDNEY BERALDO/LUIZ GONZAGA VIEIRA

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - Presidente SIDNEY BERALDO

Abre a sessão.

 

002 - JOSÉ DILSON

Considera ilegal a chamada taxa de assinatura cobrada pelas empresas de telefonia. Informa que obteve liminar contra a cobrança, em ação ingressada na Justiça.

 

003 - ANA MARTINS

Apóia o pleito das universidades públicas estaduais por maior repasse de verbas orçamentárias. Repudia decisão do Parlamento inglês que não proibiu o uso da palmada pelos pais nos filhos.

 

004 - RAFAEL SILVA

Defende o respeito aos integrantes do MST e a necessidade  de reforma agrária. Prega o desenvolvimento da educação e da cidadania para o progresso da nação.

 

005 - MARIA LÚCIA PRANDI

Cumprimenta os representantes das universidades estaduais e do Centro Paula Souza, presentes nas galerias. Posiciona-se a favor do aumento de verbas a essas entidades.

 

006 - CARLINHOS ALMEIDA

Fala da necessidade dos investimentos na educação, principalmente em ciência e tecnologia. Cita como exemplo o progresso da cidade de São José dos Campos através do uso da alta tecnologia, principalmente na área da aviação.

 

007 - ANALICE FERNANDES

Comenta a aquisição pelo Governo do Estado de empréstimo externo para a Linha 4 do Metrô.

 

GRANDE EXPEDIENTE

008 - RAFAEL SILVA

Reflete sobre a situação da USP de Ribeirão Preto e sobre o seu voto favorável às universidades do Estado.

 

009 - LUIZ GONZAGA VIEIRA

Assume a Presidência.

 

010 - CARLINHOS ALMEIDA

Discorre sobre a situação econômica e educacional em São José dos Campos e sobre o apoio do município a sua candidatura à Prefeitura. Pede mais atenção do Governo do Estado aos problemas diferenciados de cada região de São Paulo.

 

011 - SEBASTIÃO ARCANJO

Tece considerações sobre a votação da LDO, ainda hoje, e sobre o voto favorável de seu partido ao aumento da porcentagem do ICMS para as universidades do Estado (aparteado pelo Deputado Vinicius Camarinha).

 

012 - VICENTE CÂNDIDO

Reitera o apoio do PT à ampliação de verbas para as universidades públicas. Considera que se houver compromisso político mais recursos podem ser repassados à Educação.

 

013 - Presidente SIDNEY BERALDO

Assume a Presidência.

 

014 - ENIO TATTO

Pelo art. 82, refere-se à emenda aglutinativa à LDO que contemplaria a Educação. Cobra a presença de Deputados da base governista em plenário.

 

ORDEM DO DIA

015 - Presidente SIDNEY BERALDO

Põe em discussão o PL 305/04.

 

016 - VANDERLEI MACRIS

Requer a prorrogação da sessão por 2h30min, 2h29min e 2h28min.

 

017 - Presidente SIDNEY BERALDO

Registra o pedido e promete apreciação oportuna.

 

018 - MARIA LÚCIA PRANDI

Discute o PL 305/04.

 

019 - MÁRIO REALI

Discute o PL 305/04.

 

020 - NIVALDO SANTANA

Discute o PL 305/04 (aparteado pelo Deputado Vanderlei Siraque).

 

021 - Presidente SIDNEY BERALDO

Declara encerrada a discussão do PL 305/04. Põe em votação e declara aprovada a prorrogação da sessão por 2h30min, requerida pelo Deputado Vanderlei Macris.

 

022 - CÂNDIDO VACCAREZZA

Requer verificação de votação.

 

023 - Presidente SIDNEY BERALDO

Acolhe o pedido e determina que se proceda à verificação pelo sistema eletrônico. Anuncia o resultado da verificação de votação, que confirma a deliberação anterior. Anuncia a existência de dois requerimentos de método de votação, dos Deputados Vanderlei Macris e Cândido Vaccarezza, e dois requerimentos de preferência. Pela precedência, põe em votação o requerimento de método de votação ao PL 305/04 do Deputado Vanderlei Macris.

 

024 - CÂNDIDO VACCAREZZA

Encaminha a votação do requerimento de método de votação pelo PT.

 

025 - ANA MARTINS

Encaminha a votação do requerimento de método de votação pelo PCdoB.

 

026 - Presidente SIDNEY BERALDO

Põe em votação e declara aprovado o requerimento de método de votação de autoria do Deputado Vanderlei Macris.

 

027 - NIVALDO SANTANA

Solicita verificação de votação.

 

028 - Presidente SIDNEY BERALDO

Acolhe o pedido. Determina que se proceda à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Presta esclarecimentos sobre o processo de votação.

 

029 - JOSÉ ZICO PRADO

Indaga sobre a apreciação do outro requerimento de método de votação.

 

030 - Presidente SIDNEY BERALDO

Responde ao Deputado. Informa o resultado da verificação de votação, que aponta quorum insuficiente para deliberação. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária, a realizar-se 60 minutos após o término da presente sessão.

 

031 - CÂNDIDO VACCAREZZA

Para questão de ordem, pergunta sobre a votação do requerimento de sua autoria.

 

032 - RENATO SIMÕES

Para questão de ordem, indaga sobre os procedimentos de votação de requerimentos de método.

 

033 - Presidente SIDNEY BERALDO

Responde aos Deputados Cândido Vaccarezza e Renato Simões. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 08/07, à hora regimental, com Ordem do Dia. Encerra a sessão.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Ary Fossen para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - ARY FOSSEN - PSDB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Convido o Sr. Deputado Ary Fossen para, como 1º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - ARY FOSSEN - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

* * *

- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado José Dilson, por cinco minutos regimentais.

 

O SR. JOSÉ DILSON - PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa-tarde, Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, público que nos assiste neste momento na galeria e telespectadores da TV Assembléia.

Sr. Presidente, assomo à tribuna para falar a respeito da taxa de assinatura cobrada pela Telefonica.

“No último dia 25 de junho, o Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Catanduva - São Paulo, Dr. Paulo Cícero Augusto Pereira, atendendo ao pedido de tutela antecipada, deferiu liminar, nos autos do processo 1597/04, que suspendeu a cobrança da taxa denominada "assinatura mensal' nas contas telefônicas dos consumidores assinantes de linhas telefônicas.

O Deputado Estadual Dr. José Dilson, tendo conhecimento da ilegalidade da cobrança da taxa mensal relativa à assinatura da linha telefônica, interpôs imediatamente a ação civil pública com pedido de liminar, juntamente com o Centro de Defesa do Consumidor e Cidadania de São Carlos (CDCON).

Segundo o Deputado, taxa é um tributo relacionado com a prestação de algum serviço público para beneficiário identificado ou identificável. Em sendo a denominada "assinatura mensal" um tributo, sua cobrança depende de lei que o estabeleça, conforme dispõe o Inciso I, do artigo 150, da Constituição Federal que assim diz: "Art. 150. ‘É vedada à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios, exigir ou aumentar tributo sem leis que o estabeleça’.”

Contudo, inexistindo previsão legal para cobrança de taxa sobre os serviços de telecomunicações, a Lei 9.472/97 que regula o serviço público de telecomunicações não prevê qualquer autorização para a empresa concessionária cobrar taxa mensal de assinatura, muito menos existe lei complementar que autorize a cobrança do referido valor cuja denominação se dá como “assinatura mensal”, enquadrada como tributo na modalidade de taxa.

A documentação referente ao processo segue anexa.

Proc. 1597/04

Recebo fls. 35/38 como aditamento à inicial.

Trata-se de ação ordinária declaratória de nulidade com repetição de indébito, presente pedido de antecipação de tutela.

Celebração de contrato indicado na inicial restou comprovado, não pelo instrumento em si, outrossim, por documentos que levam a esta conclusão, mormente o que diz respeito à cobrança da dita assinatura mensal, a qual se afigura sem o devido suporte necessário, presentes assim, os requisitos ao deferimento da tutela em antecipação, mormente reversibilidade da medida deferida.

Não se olvida o preconizado na Lei 9.472/97. ou seja, a Lei Geral das Telecomunicações, mormente o previsto no inciso VI, do art. 19, art. 93 e 103, vez que na hipótese em tela não se teria a prestação do serviço que daria ensejo à cobrança, além do mais, por meio de tarifa (preço público).

Faço consignar se fazer presente o fundado receio de ser dificultosa a reparação do dano, vez que volume dos ganhos da ré se faz como consabido em grande proporção no que diz respeito à cobrança da dita assinatura e, caso não mais contando com dita fonte, não há saber-se como poderia efetivamente honrar com as devoluções a que estaria obrigada na eventualidade do pedido inicial ser julgado pela procedência.

De outra parte, caracterizada a relação de consumo, de imposição a aplicação no caso, do Código de Defesa do Consumidor, inclusive com a inversão do ônus da prova pela hipossuficiência técnica por parte do autor(a), presente a impossibilidade material pelo menos de produzir prova, adrede de posse da ré, quanto ao serviço já prestado.

Assim sendo, defiro a tutela antecipada na forma requerida, citando-se como pleiteado na inicial.

Catanduva, 25 de junho de 2004.

Paulo Cícero Augusto Pereira

Juiz de Direito

 

Processo nº 1597/04

M.M. Juiz:

Conforme Vossa Excelência brilhantemente deixou assentado na decisão copiada a fls. 31, estão presentes a fumaça do bom direito e o perigo que a demora da solução final causará aos consumidores envolvidos na ilegalidade da cobrança da “taxa” por parte da ré. Assim, concordo com o deferimento da liminar nos moldes postulados.

Em seguida, aguardo a citação da ré.

Catanduva, 24 de junho de 2004

José Américo Ceron

Promotor de Justiça”

 

Sr. Presidente, o Dr. Juiz Paulo Cícero Augusto Pereira, no dia 25 de junho, proferiu que defere a tutela antecipada na forma requerida, em que este Deputado fez o seguinte pedido:

Diante do exposto, é a presente para requerer a V. Exa. a concessão de tutela antecipada ou medida liminar, a fim de que seja determinada a suspensão da exigibilidade da cobrança da taxa denominada ‘assinatura mensal’ nas contas telefônicas dos consumidores assinantes de linhas telefônicas, determinando-se a imediata intimação da representante legal para cumprimento.

Seja a presente ação, ao final, julgada totalmente procedente na forma pleiteada na inicial, confirmando a antecipação da tutela ou a liminar concedida anteriormente, bem como que seja declarada nula a cobrança da taxa denominada ‘assinatura mensal’ das linhas telefônicas dos consumidores, e condenando a empresa de telefonia à obrigação de não fazer a cobrança da mencionada taxa de ‘assinatura mensal’ de todos os consumidores de linhas telefônicas do Estado de São Paulo.

Sr. Presidente, o mandato nos é dado para que nós, legisladores, sejamos os fiscais de todas as condutas tomadas pelos oligopólios e monopólios, os poderosos que destroem a classe trabalhadora deste estado, por que não dizer deste País.

Obviamente que uma empresa tão poderosa como a Telefonica já está na tentativa de derrubar essa liminar. Mas confio na sensibilidade dos juízes, que também pagam as suas taxas, são vítimas dessa taxa que tem uma variação de R$ 31,00 até R$ 46,00 para consumidores e empresas.

E hoje tenho orgulho de dizer que parcialmente minha missão está cumprida no que diz respeito ao mandato que vocês me confiaram. Continuarei lutando em defesa dos consumidores do Estado de São Paulo e deste País. E espero que a sensibilidade dos juízes do Tribunal os faça refletir para não derrubarem esta liminar.

Por outro lado, Sr. Presidente, como esta é uma Casa democrática, as manifestações podem ser das mais variadas formas. Mas, este Deputado pede que fique registrado o meu pronunciamento nesta Casa de Leis, e que também conste do Diário Oficial.

Sabemos que cada reivindicação tem o seu tempo correto. Nós, Deputados, não temos nenhuma intenção de ser contrários a vocês e, com certeza, incorporarei o pedido de vocês. Podem contar comigo.

Hoje, os paulistas de todo o Estado poderão usar as taxas que pagam de 31 reais para comprar material e alimentos. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Macris. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins.

 

A SRA. ANA MARTINS - PCdoB - SEM REVISÃO DA ORADORA- Sr. Presidente, Srs. Deputados, estudantes, professores, funcionários da USP, Unicamp, Unesp, Fatec, telespectadores da TV Assembléia, estamos programados para debater e aprovar ainda hoje a LDO. Porém, temos reivindicações. Inúmeras emendas foram feitas, levando em conta os problemas que hoje a educação vive no Estado de São Paulo.

Sabemos que no Brasil, ainda há uma porcentagem muito pequena que chega às universidades, e queremos a democratização do ensino. Queremos também que as universidades se liguem à vida concreta do povo, se preocupem com a realidade da fome, do desemprego, da necessidade de um projeto de desenvolvimento para que o Brasil crie uma nova situação para a grande maioria da população. Não podemos nos conformar com 50 milhões que ainda passam fome. Não podemos nos conformar que 15 milhões estejam no mercado informal sem carteira assinada.

Quando a universidade ajuda a elaborar a ciência, ajuda a produzir novas tecnologias, é exatamente para ajudar a criar uma nova condição de vida para o povo. As universidades precisam estar a serviço dessa grande maioria da população, porque os setores privilegiados já se beneficiaram do ensino, da pesquisa, das novas tecnologias; quem precisa disso são os setores mais empobrecidos, e é com essa grande maioria que precisamos construir uma alternativa.

O Estado de São Paulo não tem se empenhado em um projeto de desenvolvimento, pela pujança que tem o Estado, por aquilo que poderia contribuir para o desenvolvimento deste País.

Sabemos que ao debater a LDO estamos, sim, já definindo os parâmetros em que vai se basear a lei orçamentária anual. E é por isso que as universidades têm estado presentes à Assembléia Legislativa, pleiteando da Presidência e de todos os líderes que se levem em conta essas reivindicações.

Queremos a sensibilidade da bancada governista, que é a maioria. Queremos a sensibilidade do líder do Governo do Estado. Queremos a sensibilidade do Governo do Estado, porque as universidades não podem se deteriorar, não podem entrar nesse processo de desmonte, porque elas têm um papel muito importante no desdobramento do desenvolvimento deste Estado, contribuindo para o desenvolvimento do País.

Não poderia deixar de citar e manifestar o meu repúdio, porque ontem a Câmara dos Lordes, no Reino Unido, não aprovou a lei proibindo as palmadas, os castigos corporais impostos pelos pais a seus filhos, e decidiram dar mais rigor às outras leis.

Mas, vejam, o Reino Unido passa a ter um descompasso com vários países do mundo, como a Suécia, Noruega, Finlândia, Dinamarca, Áustria, que já conseguiram tornar ilegal a aplicação de castigos corporais em crianças e adolescentes. Isso mostra um atraso na concepção do que é educação. Educação não é pancadaria. Educação não é preservar os pais quando esses espancam os seus filhos.

Queremos uma educação que valorize o ser humano. Queremos a educação que valorize a sociedade. Queremos desde a creche até a universidade pública gratuita, de qualidade, para garantir a todos os setores esse direito democrático, que é a educação. Educação não é privilégio. Educação é direito e precisamos garantir o acesso da nossa juventude ao nível superior. Sem esse direito a nossa juventude vai ser excluída. A nossa juventude vai viver com a falta de direitos democráticos, necessários para garantir hoje o mercado de trabalho.

Por isso, digo a todos que lutam pela democratização da educação que com as universidades cada vez mais abertas, com direito a amplos setores populares, estaremos contribuindo para o desenvolvimento do País e do Estado.

Muito obrigada.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva.

 

O SR. RAFAEL SILVA - PL - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente nas galerias, que participa desta sessão, cobrando, exigindo - e isso é cidadania: A nobre Deputada Ana Martins falou sobre algumas decisões da Câmara dos Lordes, na Inglaterra.

Em 27 de fevereiro de 1811 ou 1812, Lorde Byron, na Inglaterra, fez um pronunciamento num momento importante, porque os operários daquele país queimaram máquinas nas indústrias, porque a miséria, a opressão e a humilhação faziam com que eles reivindicassem uma melhor situação. Eles entendiam que pondo fogo nas máquinas poderiam ter a mão-de-obra valorizada.

 Houve um movimento na Inglaterra naquele tempo para que se condenasse à morte o operário que queimasse ou quebrasse uma máquina por vontade própria. Lorde Byron colocou-se contra porque entendia que o operário inglês agiu daquela forma porque foi provocado, humilhado, desrespeitado. Uma criança de sete, oito anos naquele tempo trabalhava 14 ou 16 horas por dia e se dormisse no emprego era castigada com violência. O povo cresceu, o povo reivindicou, o povo se desenvolveu.

Fico triste, hoje, quando vejo um movimento legítimo como o sem-terra ser considerado um movimento de bandidos. E fico muito triste porque o estudante de hoje não participa mais como deveria participar. O professor universitário de hoje, infelizmente, talvez por não haver uma motivação “maior” - entre aspas - como na época de repressão, na época da ditadura, também perdeu aquela condição de liderar movimentos em favor de um crescimento verdadeiro para esta nação.

Falei ontem, aqui nesta Casa, sobre uma decisão da Cepal, que era um braço da ONU criado em 1948 para promover o desenvolvimento da América Latina e do Caribe. E a Cepal, em 1949, indicou que o Brasil precisava de uma reforma agrária. Se não fosse realizada essa reforma agrária teríamos sérios problemas na nação brasileira no futuro.

E essa reforma não aconteceu. Os problemas vieram. Os Estados Unidos foram povoados no norte e o Canadá no sul com pequenas propriedades, enquanto os latifundiários tomaram conta do nordeste. O nordeste dava a impressão de que era mais rico do que Estados Unidos e Canadá no século XVII. Mas não era mais rico. Eram os latifundiários poderosos.

A História provou que o latifúndio acaba jogando uma nação para o subdesenvolvimento. E o Brasil, hoje, é uma nação atrasada porque não teve políticas adequadas lá no passado. Hoje o movimento sem-terra, que luta pela reforma agrária no Brasil, não é respeitado. Em outros países é valorizado. Mas o povo brasileiro entende que sem-terra é bandido.

Em 1828 um jornal europeu trouxe um anúncio: “Vende-se uma família maravilhosa. A mãe com cerca de 35 anos, a filha com aproximadamente 14 anos e o filho com mais ou menos oito anos. Uma família de negros. Vende-se a família inteira ou em partes, de acordo com a vontade do comprador.” Quem vê essa notícia, hoje, de um jornal europeu de 1828, vai falar: “A escravidão foi uma época triste na História da Humanidade.” Quem leu muito, quem acompanhou, sabe que quando os ingleses, os portugueses iam buscar escravos na África e alguma pessoa queria salvar seu filho, salvar um parente, uma criança, poderia ter as mãos ou os pés cortados para servir de exemplo. Por volta de 1650 a rainha da Inglaterra deu um navio para um aventureiro inglês com o nome de Jesus. E esse navio servia para buscar negros na África que seriam escravizados.

Entendo, Sr. Presidente, nobres colegas, que a Educação é o ponto de partida para o desenvolvimento de uma nação, educação com ética, com conhecimento abrangente. Edgar Morin, o sociólogo mais importante na era atual em termos de Educação, afirma que enquanto não tivermos seriedade, ética e cidadania dentro da escola, enquanto os órgãos de comunicação de massa não enxergarem dessa forma, também não teremos uma nação desenvolvida.

Digo aos presentes, estudantes, professores, que precisamos levar cidadania para o povo. O povo tem de entender que é importante participar, como os senhores participam. O povo tem de entender que uma nação se desenvolve se tiver cidadania e participação. A Educação tem de ser preservada e valorizada, sim.

Mas além de valorizarmos a Educação, a faculdade, os nossos estudantes precisam conhecer mais sobre política, mais e mais, porque a política é que comanda um país democrático como o Brasil. E através da política temos as decisões. O movimento de vocês é legítimo, mas temos de acompanhar a política em todo o seu sentido, senão vamos ter uma democracia sem a participação efetiva da população.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Said Mourad. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi.

 

A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI - PT - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários, alunos, professores das nossas universidades, do Centro Paula Souza, cumprimento a todos na figura da direção do Fórum das Seis, parabenizando-os pela organização, pela resistência, pela capacidade de luta.

Já tivemos oportunidade de dizer que há muitos anos a Assembléia não vivia momentos tão significativos, lembrando que esta mobilização não se inicia agora e que vocês foram responsáveis por grandes caminhadas, grandes mobilizações, colocando para a sociedade a questão da Educação como um todo.

Parabenizo também porque o movimento não é corporativista, tanto é que as propostas apresentadas sempre buscaram contemplar todos os níveis da Educação: a educação básica, o ensino universitário e o ensino técnico/tecnológico.

Ainda hoje no “Bom Dia São Paulo” vimos uma matéria que colocava, pelo fato de uma das unidades da Unesp estar paralisada numa cidade, como está a maioria de suas unidades, se fazer sentir até no próprio comércio da cidade e da região. Quem sabe isso sensibilize um pouco mais o Sr. Governador.

A luta, realmente, é em defesa da escola pública. É uma luta em defesa do conhecimento. O conhecimento é hoje a moeda de maior valor. Sabemos que não há tecnologia sem a produção do conhecimento, sem a ciência e as nossas três universidades do Estado, a USP, a Unicamp e a Unesp, são responsáveis por 50% da pesquisa do Brasil como um todo.

Então é preciso que se atente para essa questão. As universidades hoje estão com problemas de sobrevivência, uma vez que a autonomia universitária que saudamos - e precisamos que seja aprofundada com maior controle social - veio acompanhada também de um enorme passivo, que é justamente pelas mudanças que aconteceram na questão da aposentadoria; tivemos um grande número já de professores e professoras que se aposentaram na época devida, mas por conta das mudanças também na previdência.

Se não atentarmos para esta situação, que é extremamente grave, estaremos colocando em risco aquilo que nos é mais valioso, que é a produção do conhecimento, que é a prestação do serviço à comunidade, é o retorno desse conhecimento à sociedade como um todo. Isso tem acontecido. Não é à toa que o Brasil hoje tem no agro negócio grande fonte das suas rendas, e tantas outras como a prestação de serviços médico-odontológicos.

E vamos parar com esse discurso de que a escola pública é cara. A escola pública tem feito milagres neste país. Hoje não investimos sequer 4% (quatro por cento) do Produto Interno Bruto na educação, e não podemos fazer aquela conta simplista de dividir o número de alunos das universidades, dizendo que é um número restrito que é latente e colocar contra os milhões de alunos do ensino fundamental e médio.

Não é este o cálculo da produção do conhecimento. Defendemos a educação, desde a educação infantil à pós-graduação. Hoje, alunos da nossa universidade pública do Estado de São Paulo, sejam da USP, da Unicamp e da Unesp, das nossas Fatecs, das nossas escolas técnicas, sabemos que realmente pela qualidade apresentada eles se colocam, fazemos milagres com esses recursos.

Temos também que discutir com mais seriedade a questão das fundações nas nossas Universidades. Em muitas fundações sabemos que há um desvio de funções. Há um excesso de fundações, há na verdade muitas vezes a utilização daquilo que é patrimônio público por fundações. Então, temos que aprofundar esta discussão.

Mas de uma coisa temos clareza absoluta: ou temos mais recursos para a educação - e neste momento especialmente o Centro Paula Souza, as universidades e que o governo do Estado realmente invista os 30% adequadamente na manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental - ou sequer teremos a possibilidade de fazer esse debate mais profundo para avançarmos em relação à nossa educação.

Hoje, a situação é extremamente grave. As universidades estão paralisadas, há total escassez de recursos, salários absolutamente defasados. Enquanto o tal chamado Projeto Profissão pagou para entidades privadas quinze reais a hora aula, professor das nossas ETEs e Fatecs está num salário que realmente não condiz com sua dignidade, pelo contrário, fere a dignidade, fere a categoria, fere o ensino público.

Parabéns pela mobilização em defesa da educação pública, em defesa do futuro desse país.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida pelo tempo regimental de cinco minutos.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, queria primeiramente saudar professores, funcionários e alunos das nossas universidades de São Paulo, USP, Unesp e Unicamp, e também do nosso Centro Paula Souza, das Fatecs, que aqui se encontram fazendo uma justa reivindicação, e que o Estado de São Paulo invista mais no ensino superior e evidentemente também no desenvolvimento da nossa ciência e da nossa tecnologia.

Quero dizer aos senhores que aqui estão, aos Srs. Deputados, especialmente ao nobre relator responsável pela LDO, aos líderes dos partidos, ao Presidente desta Casa, que poucas pessoas como eu têm a dimensão da importância do desenvolvimento da universidade brasileira e paulista, e do desenvolvimento de ciência e tecnologia nesse país.

Moro numa cidade, São José dos Campos, que é uma das cidades que têm um dos melhores índices de repasse do ICMS de São Paulo, tem uma indústria pujante, forte, tem infra-estrutura, tem serviços. E a cidade deve muito isso ao desenvolvimento de ciência e da tecnologia financiado pelo Estado brasileiro, principalmente através do Centro Técnico Aeroespacial do ITA, uma instituição de ensino superior público federal, do INPE, Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, e também, porque não dizer da Unesp, que tem o campus de odontologia em São José dos Campos. Portanto, sabemos e vemos na prática no dia-a-dia, que este país precisa investir e apostar na Universidade e no desenvolvimento de pesquisa e no desenvolvimento de conhecimento.

No dia de ontem já havia dito que é preciso que o Governador tenha mais sensibilidade, e que os líderes governistas nesta Casa busquem sentar com as lideranças, especialmente do Fórum das Seis, para buscar um entendimento em torno de uma emenda aglutinativa, que garanta os recursos que a nossa universidade de São Paulo precisa, para que possa continuar sendo motivo de orgulho para todos nós, e para que possa inclusive superar alguns graves problemas como nós podemos verificar, especialmente nas Fatecs, quando acompanhamos pela Comissão de Educação a greve, o movimento que os trabalhadores das Fatecs fizeram.

Como estava dizendo, Sr. Presidente, Srs. Deputados, moro numa cidade onde temos a exata dimensão de como é importante o país investir em ciência e tecnologia. Hoje, sabemos que uma das coisas que têm sustentado a recuperação do nosso crescimento são exatamente as exportações, que evidentemente estão ajudando uma retomada do mercado interno do Brasil.

E nós, que temos em São José dos Campos a maior exportadora brasileira e respondemos por grande parte das exportações do Brasil, sabemos como foi importante o Estado brasileiro investir na Universidade, investir em ciência e tecnologia, para que pudéssemos ter hoje uma empresa que projeta, fabrica e vende aviões no mundo inteiro, que produz um produto de altíssimo valor agregado, que pouquíssimos países têm condição de produzir.

Então, é necessário que o governo e que também esta Casa analise esses exemplos, como analise também todo o desenvolvimento que tivemos na agricultura, e que com certeza só foi possível por conta de todo o desenvolvimento do conhecimento produzido nas nossas universidades.

Quero dizer, Sr. Presidente, Srs. Deputados, todos que aqui estão, que da nossa parte haverá todo o empenho para que possamos encontrar aqui uma emenda aglutinativa que possa atender à reivindicação e garantir não privilégio, mas um tratamento com dignidade para as universidades do Estado de São Paulo.

Com certeza, no momento em que votarmos aqui a LDO, deveremos ter em mente que o Estado de São Paulo tem uma grande contribuição a dar ao Brasil, e certamente as nossas Universidades, as nossas Fatecs cumprem um papel decisivo para que este país e este estado possam retomar o rumo do crescimento e do desenvolvimento. Todo apoio aos companheiros que aqui estão.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ubiratan Guimarães. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Emidio de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Sérgio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcelo Bueno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa)

Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes.

 

A SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhoras e senhores, na quarta-feira passada anunciei, neste plenário, a decisão do governo federal de dar total garantia para o governo de São Paulo contrair empréstimo internacional para as obras da Linha 4 do Metrô, que vai ligar a Vila Sônia à Estação da Luz.

A medida deveria passar pela aprovação do Senado Federal, o que aconteceu ontem, terça-feira, motivo pelo qual venho novamente à presença dos nobres parlamentares e telespectadores da TV Assembléia, e aproveito também para cumprimentar os alunos e professores da Universidade de São Paulo e das Escolas Técnicas aqui presentes, que certamente irão se beneficiar muito com essa grande conquista.

Os senadores aprovaram, em regime de urgência, autorização para o governo de São Paulo contratar operação de crédito externo, no valor de 209 milhões de dólares, para as obras da Linha 4-Amarelo do Metrô.

Esta, senhoras e senhores, é uma vitória que tem dois grandes significados.

O primeiro deles é a força que o nosso Estado tem no sistema federativo.

Imaginem quantos pedidos de empréstimo internacional o governo federal recebe, de estados do País inteiro.  Agora imaginem que poucos desses pedidos podem ter a garantia, o aval do Tesouro Nacional.  Pois bem, o pedido do governador Geraldo Alckmin, o pedido do povo paulista, é um deles.

O outro significado dessa vitória está no desenvolvimento da região sudoeste da Grande São Paulo, que represento neste Parlamento.

A urgência da expansão da Linha 4 para a região do Morumbi, Vila Sônia, Butantã, é a urgência do crescimento. Porque é pela região sudoeste que passa o vetor de desenvolvimento da Grande São Paulo.

E o futuro dessa linha, talvez poucos saibam, é Taboão da Serra.  O traçado já está em estudo.  E será o traçado que finalmente dará sentido ao nome do Metrô, porque irá torná-lo METROPOLITANO de verdade.

É com isso que todos nós contamos.

Quero parabenizar não apenas os Senadores de todo o Brasil que tomaram a decisão certa ontem, ao autorizarem o empréstimo internacional para o nosso Metrô.

Quero especialmente parabenizar o governador Geraldo Alckmin, o secretário de transportes metropolitanos Jurandir Fernandes e o presidente do Metrô, Luis Carlos Frayze David.

O empenho desses administradores contribui de maneira decisiva para o aumento da qualidade de vida, da produtividade e da potencialidade da nossa região metropolitana.

Muito obrigada.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Gostaria que os nobres estudantes e nobres professores das Universidades de São Paulo se comportassem democraticamente, respeitando a Deputada que se encontra na tribuna.

Peço licença, nobre Deputada, para dizer a esses estudantes que nós lamentamos que eles não tenham educação. Não representam os estudantes de São Paulo, não representam as universidades. Nós lamentamos a falta de educação registrada por esses pseudo-alunos que se dizem representantes das universidades de São Paulo.

 

A SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB - Agradeço, Sr. Presidente, pela intervenção. Lamento profundamente que os alunos da nossa Universidade tenham essa conduta, porque a linha 4 do Metrô beneficiará e muito os estudantes carentes do nosso Estado. Eu, que represento essa região, sinto-me constrangida em estar nesta Casa, que é a Casa do povo, e ver essa conduta deplorável de todos os senhores.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Quero comunicar aos alunos que dessa forma vocês não estão contribuindo para convencer os Deputados a votarem favoravelmente a seu pleito. Os senhores estão enganados na estratégia, virando as costas para os Deputados. Vocês não irão sensibilizar nenhum Deputado a votar a favor do pleito de vocês, a dar mais recursos para as Universidades para educar alunos dessa forma. Negativo!

 

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- Manifestação nas galerias.

 

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O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa)

Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

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-         Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Castilho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Sérgio. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva, por permuta com o Deputado Paulo Sérgio.

 

O SR. RAFAEL SILVA - PL - Existem algumas pessoas no grupo dos senhores que querem que eu vote contra ao projeto dos senhores.

 

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- Manifestação nas galerias.

 

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O SR. RAFAEL SILVA - PL - Peço às pessoas inteligentes que façam as outras ouvirem. Ninguém é obrigado a ser inteligente, mas a grande maioria o é. Aqueles que não têm uma capacidade intelectual mais ou menos apurada tenham, pelo menos, humildade de ouvir. O pessoal da USP de Ribeirão Preto convidou todos os Deputados da região para participar de um debate. O único que aceitou fui eu. O debate não se realizou porque os outros não aceitaram.

 

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- Manifestação nas galerias.

 

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O SR. RAFAEL SILVA - PL - Solicito às pessoas inteligentes, que representam a grande maioria, que peçam àqueles que não têm essa capacidade - talvez seja um problema genético - para ouvirem.

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- Manifestação nas galerias.

 

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O SR. RAFAEL SILVA - PL - A menos que os senhores queiram que eu vote contra. Eu não quero votar contra os senhores. O que os senhores querem ouvir? Eu votarei a favor dos senhores. É isso que os senhores querem ouvir?

Eu passei no corredor e algumas pessoas, que devem estar aí, ofenderam-me, xingaram-me.

 

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- Manifestação nas galerias.

 

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O SR. RAFAEL SILVA - PL - Não sei o que os senhores querem. Os senhores querem que apenas o PT vote a favor. É isso que os senhores querem? Os senhores querem ser transformados em massa de manobra? É essa a vontade dos senhores? Peço que, pelo menos, ouçam. Aquele que não tem inteligência, que tenha educação para ouvir. É o mínimo que peço. Aquele que vem xingar aqui, na sua casa talvez até agrida o pai e a mãe. Mas ele não está na casa dele.

Prestem atenção. Fui Vereador oito anos em Ribeirão Preto e estou no terceiro mandato de Deputado estadual. Tenho certeza de que existem entre os senhores muitas pessoas que não querem que seja aprovado de acordo com o interesse dos senhores. Os senhores têm de ter inteligência para saber disso. Por que dois ou três foram me ofender no corredor desta Casa? Porque não querem o meu voto. Querem que apenas o PT vote com os senhores. Será que a inteligência não dá para alcançar isso? Muitos Deputados que poderiam ficar do lado dos senhores estão sendo convencidos do contrário.

 

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- Manifestação nas galerias.

 

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O SR. RAFAEL SILVA - PL - Os senhores sabem quem está contra na platéia. Vou contar o fato que aconteceu. Há 15 anos aproximadamente houve uma greve do HC em Ribeirão Preto. Na época havia um programa de rádio à noite, do qual participei. O locutor pediu que eu formasse uma comissão de Vereadores para discutir a abertura de canais de conversação com o Governador. Eu me propus, no ar, a formar esse grupo.

Um elemento do sindicato do HC telefonou para a emissora, bravo, destemperado - não sei por que motivo -, talvez alucinado, nervoso, e me falou que aquele movimento era do PT e que eu não deveria interferir, participar. Ele falou fora do ar, mas o locutor comentou durante o programa.

 

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- Manifestação nas galerias.

 

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O SR. RAFAEL SILVA - PL - Peço aos professores, aos estudantes que representam a maioria, que são conscientes, que olhem ao lado para ver quem está gritando. Ele não quer que eu vote com os senhores. Será que os senhores têm inteligência para entender isso?

Pergunto: esse movimento é em favor da universidade ou de um partido político? Já declarei meu voto a favor dos senhores: voto pela minha consciência.

 

O SR. RAFAEL SILVA - PL - Nelson Werneck Sodré, em 1970, escreveu um livro sobre a cultura brasileira - peço aos senhores que leiam -, falando do estudante da década de 60. Ele elogiou o estudante dessa época, dizendo que ele era consciente do que queria, participativo. Não era a massa de manobra. Sei que aqui têm umas pessoas de Ribeirão Preto que não gostam de mim. Vou contar o que aconteceu.

 

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- Manifestação nas galerias.

 

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O SR. RAFAEL SILVA - PL - Nós estamos no Grande Expediente e não existe votação no Grande Expediente. A votação é a partir das quatro e meia na Ordem do Dia. Mesmo que alguém chegue aqui de metralhadora, ninguém pode votar. É o Regimento da Casa. É impossível votarmos antes das quatro e meia.

Gostaria de contar aos senhores um fato ocorrido há algum tempo. Sou obrigado a fazer isso. Talvez aqui exista alguma pessoa daquela época. O Palocci era Vereador como eu, naquele tempo.

 

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- Manifestação nas galerias.

 

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O SR. RAFAEL SILVA - PL - A maioria aqui é gente boa. Por isso, peço à maioria que domine a minoria.

O Prefeito Palocci organizou os estudantes em Ribeirão Preto, cinco mil, que foram à Câmara, onde ele apresentou um projeto para fornecer passe aos estudantes. Faltavam dez dias para eleição de Deputado. Era um projeto que não podia partir do Legislativo. A Câmara aprovou, mas o Prefeito vetou porque tinha vício de origem, porque um projeto que cria despesa ou cessa receita não pode partir do Legislativo.

Em resumo, o Prefeito vetou, a Câmara derrubou o veto, o Prefeito argüiu inconstitucionalidade e não deu o passe grátis. Palocci foi eleito Prefeito. Um outro Vereador apresentou o mesmo projeto de Palocci, quando Vereador, e o Prefeito Palocci vetou. Ele usou os estudantes como massa de manobra. Não quero que isso aconteça com os senhores.

Sou a favor da educação, sim, embora muita gente aqui, entre as quais aqueles que me agrediram com palavras no corredor, não queira que eu vote com os senhores e que esta matéria seja aprovada. Os senhores têm de pensar, raciocinar: o movimento dos senhores não pode ser de um partido político. É dos estudantes. Entendam.

O Canadá tem 81 jovens, entre 18 e 24 anos, na universidade; nos Estados Unidos, entre 18 e 24 anos, 80 estão na universidade. No Brasil, apenas oito ou nove estão na universidade. O Brasil tem de valorizar a Educação, sim. Mas os estudantes e os professores têm de ter consciência. Entre vocês, existem pessoas infiltradas para não deixar esta matéria ser aprovada a favor de vocês.

 

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- Manifestação nas galerias.

 

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O SR. PRESIDENTE - LUIZ GONZAGA VIEIRA - PSDB - Tem a palavra, por permuta de tempo com o nobre Deputado Edson Gomes, o nobre Deputado Sebastião Arcanjo.

 

O SR. SEBASTIÃO ARCANJO - PT - Sr. Presidente, cedo o meu tempo ao nobre Deputado Carlinhos Almeida.

 

O SR. PRESIDENTE - LUIZ GONZAGA VIEIRA - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida pelo prazo regimental de 15 minutos.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, quero, inicialmente, agradecer ao nobre Deputado Sebastião Arcanjo a cessão do tempo.

No Pequeno Expediente falei sobre o nosso apoio e a nossa solidariedade à luta dos estudantes, professores e funcionários das nossas universidades e Fatecs. Agora, no Grande Expediente, vou falar sobre a minha cidade, São José dos Campos.

Tive a honra de ser indicado pelo meu partido, o PT, candidato a Prefeito de São José dos Campos. Como já disse aqui, quando falava das universidades, é uma cidade que tem uma qualidade de vida, uma infra-estrutura e serviços acima da média brasileira. Isso se deve muito aos investimentos que o estado brasileiro fez na área da ciência e tecnologia. Como disse muitas vezes, tenho orgulho da minha cidade, assim como tenho orgulho do meu país.

Tenho falado em diversas oportunidades que São José dos Campos tem o terceiro maior repasse de ICMS do Estado de São Paulo. Apesar da cidade ter coisas boas, estamos em 11º lugar no Índice de Desenvolvimento Humano, o IDH, no Estado de São Paulo. Portanto, a riqueza e a economia da cidade não é proporcional ao desenvolvimento das pessoas. Acredito que esse é o grande desafio que teremos lá, como temos no Brasil, porque muitas cidades têm um padrão de vida e de desenvolvimento diferenciado no país, acima da média.

O grande desafio que temos é fazer com que essa riqueza produzida, com que esse ICMS arrecadado pelo município, se transforme em qualidade de vida para as pessoas, especialmente nas áreas que temos apontado como áreas em que a cidade tem o desafio de dar um salto adiante, como é o caso da área da Saúde, da Habitação e do transporte coletivo. Não temos a integração do transporte e muitas pessoas pagam uma tarifa de três reais e 20 centavos, o que é humanamente impraticável para a grande maioria da população. Muitos inclusive chegam a perder uma oportunidade de emprego por falta dessa integração.

Além desses problemas no transporte temos também problemas graves na área da Segurança Pública, no atendimento aos nossos jovens na geração de empregos e renda e na a criação de oportunidades para as pessoas. Aceitamos o desafio de colocar o nosso nome como uma das alternativas para a cidade de São José dos Campos. E sabemos como é importante que neste período possamos fazer um debate respeitoso e de alto nível, reconhecendo inclusive aquilo que a cidade conquistou, aquilo que foi feito de bom, para preservar aquilo que conquistamos e avançar naquilo que falta, corrigir os erros, nos colocar frente os desafios que podemos e temos condições de vencer.

Para mim foi motivo de muita alegria ter realizado um processo de construção de um programa de governo com ampla participação da sociedade, ouvindo técnicos, pesquisadores, sindicalistas, trabalhadores, empresários, donas-de-casa, que nos enviaram sugestões, propostas elaboradas, propondo desenvolvimento econômico e a geração de oportunidades até reivindicações específicas de um pequeno bairro ou uma vila da nossa cidade.

Estamos construindo esse programa de governo como construímos um leque de aliança bastante amplo, que tem, além do PT, o PTB, que indicou o candidato a vice-Prefeito, o Dr. Tarcísio Rosa, advogado conceituado da nossa cidade, que foi presidente da Secção Municipal da OAB, que é conselheiro estadual da OAB. Além do PT e do PTB, temos mais nove partidos que compõem essa aliança: PCdoB, PFL, PMN, PP, PRP, PSC, PSDC, PTdoB e PTC. Mas, muito além desses partidos, que nos honram com seu apoio e que serão muito importantes no debate e na construção do nosso programa de governo, contamos com o apoio de vários setores da nossa cidade. Como disse aqui, desde moradores das vilas mais pobres da nossa cidade, dos bairros mais sofridos e mais distantes, passando por técnicos profissionais, professores universitários, até empresários da nossa cidade.

Neste período em que sou Deputado nesta Casa - seis anos - tenho procurado defender, com clareza e com firmeza, o Estado de São Paulo. Tenho trabalhado especialmente em defesa da Educação, que entendo é a política pública mais importante e fundamental para que possamos fazer este país ocupar o seu lugar, que não é apenas o lugar de um país grande, desenvolvido e rico, mas o lugar de um país onde as pessoas têm condições de vida, onde há respeito pela dignidade das pessoas.

Quero dizer que além de ter trabalhado pelo Estado de São Paulo e pela Educação, tenho defendido também, com clareza e firmeza, a minha cidade de São José dos Campos, a região do Vale do Paraíba, o litoral norte e a Serra da Mantiqueira. É fundamental que o Estado de São Paulo reveja a sua forma de planejamento e organização regional, porque hoje o Estado de São Paulo está dividido em três regiões metropolitanas, várias regiões administrativas e regiões de governo.

Mas o Governo do Estado de São Paulo, em especial o atual Governador, não construiu uma proposta de desenvolvimento regional, de planejamento regional, que pegue cada região deste Estado e faça com que essa região consiga realizar a sua vocação econômica, que verifique em cada região do estado quais são as oportunidades que estão sendo oferecidas aos jovens, que pegue cada região deste Estado e verifique quais são os grandes dramas sociais e problemas que precisam ser enfrentados.

Quero dizer a vocês que para mim foi uma honra e um orgulho ter sido escolhido pelo meu partido, ter o apoio dessa coligação para disputar a Prefeitura em São José dos Campos. Pretendo utilizar o meu mandato de Deputado enquanto for Deputado. E na tarefa que o povo me confiar pretendo utilizar todas as minhas forças na defesa da educação de qualidade, desenvolvimento científico, desenvolvimento tecnológico e inclusão social.

Esses são os grandes desafios do nosso País; desafios que estão sendo enfrentados pelo governo do Presidente Lula. Sabemos das grandes dificuldades encontradas pelo Presidente Lula ao assumir este País. Mas todos estamos vendo a coragem do nosso Presidente em tomar as medidas necessárias para que este País possa retomar o crescimento de forma sustentável.

Já estamos vendo e colhendo os frutos do trabalho desenvolvido pelo nosso governo federal. Vivemos agora no quadrimestre um grande crescimento na geração de oportunidades e empregos. Evidentemente, estamos muito distante daquilo que queremos, mas vamos perseguir esse objetivo com esforço e dedicação. Já estamos vendo os frutos deste trabalho.

Sr. Presidente, queria citar aqui apenas alguns exemplos: de janeiro a maio deste ano, só na cidade de São José dos Campos, tivemos a geração de mais de cinco mil postos de trabalho. Sabemos que a recuperação geral que o País e o Estado de São Paulo têm vivido tem sido fundamental para que consigamos esse desempenho na nossa cidade. Sabemos do apoio do governo à indústria nacional e empresas como, por exemplo, a Embraer - Empresa Brasileira de Aeronáutica, bem como a mudança da postura do BNDES, que passou a investir e a financiar a produção e não as privatizações, como víamos no passado. Tudo isso está contribuindo para a obtenção desse resultado. Sabemos, Sr. Presidente, que podemos muito mais. Temos condição de avançar muito mais na área da Educação, Saúde e geração de emprego, e este é o nosso compromisso.

Encerro, agradecendo aqui a todos os que me ouviram, especialmente aos estudantes, professores, funcionários da USP, Unesp, Unicamp e Fatec. E, quero dizer a esses estudantes que estamos vivendo um momento muito especial na vida do nosso País. Momento que, se por um lado estamos consolidando a democracia representativa, fazendo eleições regulares, elegendo governos, discutindo os problemas e debatendo, por outro lado, temos o vigoroso e forte movimento social nas ruas reivindicando e cobrando. Isso é muito bom para a democracia.

Digo isso, Sr. Presidente, com a maior tranqüilidade, para dialogar inclusive com os líderes da bancada do governo nesta Casa. O movimento feito hoje aqui pelas universidades não é apenas um direito dos estudantes e trabalhadores dessas universidades; é também uma contribuição à cidadania. Falo desse movimento, como também dos movimentos feitos muitas vezes discordando das posições do governo federal, como direi, se amanhã ou depois tiver que negociar, e com certeza negociarei com democracia com qualquer movimento social, seja dos servidores ou de qualquer segmento da sociedade.

Compreendemos as limitações de governar, mas nunca podemos aceitar a intransigência, a falta de vontade e disposição para o diálogo. Tenho a certeza de que essa é a grande reivindicação e o grande anseio dos companheiros das universidades que aqui estão. Queria agradecer, mais uma vez por terem me ouvido e permitido que eu pudesse falar para a cidade de São José dos Campos, e manifestar, mais uma vez, o meu apoio ao movimento que os senhores representam hoje. Parabéns pela organização e pela mobilização.

 

O SR. PRESIDENTE - LUIZ GONZAGA VIEIRA - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Arcanjo.

 

O SR. SEBASTIÃO ARCANJO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre Deputado Luiz Gonzaga Viera, nobres colegas que acompanham esse debate no plenário, inicialmente queria fazer uma saudação especial aos amigos e amigas da Universidade Estadual de Campinas, que de maneira muito corajosa vêm travando não só um combate extraordinário no campus daquela universidade, mas que com um conjunto de estudantes, os companheiros e companheiras das Fatecs e da USP, têm freqüentado esta Casa num esforço gigantesco de convencer os Deputados estaduais e o conjunto deste Parlamento Paulista a fazer uma revisão histórica no método e na sua relação com as nossas universidades públicas.

Mas não só uma revisão na relação e no método; seria importante e conveniente para esta Casa que pudesse aproveitar este momento que os trabalhadores do serviço público do Estado de São Paulo desencadearam o movimento grevista que conseguiu mobilizar os companheiros da administração direta e setores da administração indireta para tentar recuperar o poder de compra dos seus salários, discutir a qualidade do serviço público, e ao mesmo tempo questionar, no conjunto, as políticas públicas que foram implementadas neste Estado, ao longo dos últimos doze anos, as quais se constituíram no maior desmonte do Estado brasileiro patrocinado no Estado de São Paulo pelo atual Governador Geraldo Alckmin.

Parabéns aos pelo empenho, pela luta e pela dedicação, porque não se trata de uma luta corporativa, como alguns querem apresentar aqui, mas de uma luta em defesa do Estado de São Paulo e do povo brasileiro.

Como foi dito aqui pela nobre Deputada Maria Lúcia Prandi, estamos discutindo de que lado esta Casa estará nas próximas horas. Queremos votar a LDO, assim como os senhores também querem. Estava comentando com os colegas da Unesp, desculpem aqui a brincadeira, mas queremos fazer a votação, no tempo normal, sem sessão extraordinária de dia, com a luz acesa, para que cada Deputado possa vir a este microfone dizer se está do lado dos interesses maiores do povo de São Paulo ou se eles vão continuar patrocinando esse conjunto de políticas que foram colocadas aqui nos últimos anos, que levaram à privatização, ao sucateamento e que colocaram os trabalhadores do serviço público nas ruas para defender o que é de mais justo, que são os seus salários e a qualidade do serviço público.

 

O SR. VINICIUS CAMARINHA - PSB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Quero cumprimentar o nobre Deputado Sebastião Arcanjo e dizer que a bancada do Partido Socialista Brasileiro esteve reunida ontem e juntos, o nobre Deputado de Campinas, Jonas Donizette, o nobre Deputado de Rio Preto, Valdomiro Lopes, e eu, Deputado de Marília, e o nobre Deputado Vicente Cândido, decidimos por unanimidade apoiar o aumento da porcentagem do ICMS para o ensino superior.

A bancada do Partido Socialista Brasileiro apóia o movimento de incentivo ao ensino superior. Quero cumprimentar V. Exa., nobre Deputado, e dizer que De Gaulle dizia nas ruas o seguinte: “resistência popular”. E eu quero dizer que nós vamos criar resistência parlamentar. Parabéns, Deputado. Muito obrigado.

 

O SR. SEBASTIÃO ARCANJO - PT - É com muita satisfação que estamos recebendo a adesão da bancada do PSB nesta Casa, até por que nobre Deputado Jonas Donizette, que preside a Comissão de Ciência e Tecnologia, tem feito várias gestões no interior e não poderíamos esperar outra postura, considerando inclusive o histórico de vários Deputados do PSB na defesa das universidades públicas paulistas.

Quero dizer ao nobre Deputado Rafael Silva, que já não se encontra neste plenário, que ao fazer a sua defesa e se colocar em alguns momentos em dúvida, sobre a maneira com que os senhores estão se manifestando neste plenário; com todo o respeito, nobre Deputado Rafael Silva, desconsiderando a importância e a necessidade de o parlamento de o povo de maneira organizada pressionar esta Casa, provocando para que os Deputados assumam posições políticas claras.

Não podemos tentar desqualificar a presença do movimento organizado, ou tentar dividir, nós, Deputados, e os senhores que ocupam as galerias entre aqueles que são mais ou menos inteligentes, sobretudo invocando uma questão de natureza genética, porque essas teses inspiraram coisas muito perversas na história da humanidade. Inspiraram o fascismo, o nazismo, que reproduz o racismo que está presente hoje na nossa sociedade. Por isso não podemos, sob pena de trazer de volta essas teses, tentar desqualificar a presença militante dos senhores neste plenário.

Respeito as ponderações que o nobre Deputado fez com relação ao Governo do Presidente Lula, respeito as ponderações feitas em relação à cidade de Ribeirão Preto, mas não posso concordar com teses que reproduzem aqui concepções que foram banidas e que levaram, só no caso do holocausto nazista, à morte de mais de seis milhões de pessoas, e essas práticas precisam ser banidas em toda a história da humanidade.

Estive analisando a situação de algumas categorias profissionais do Estado de São Paulo e quero dizer que durante alguns anos, por volta de 94, 95, travamos um grande debate, e tive a oportunidade de estar aí desse lado, quando ocupamos várias vezes este plenário para lutar contra a privatização do setor elétrico. E o companheiro nobre Deputado José Dílson abriu o debate hoje colocando a questão do serviço de telefonia. Eu disse aqui, no primeiro discurso que fiz neste plenário, que esta Casa poderia aproveitar este momento histórico para fazer um balanço, porque esta Casa deu ao Sr. Governador do Estado de São Paulo um cheque em branco, um talão de cheques, um cartão de crédito para privatizar o Estado de São Paulo.

Então, os Deputados poderiam aproveitar este momento em que as categorias estão em luta, que as tarifas estão absurdas, que há um processo de desmonte dos serviços públicos, para avaliar se deveríamos ou não dar continuidade ao processo de privatização no Estado de São Paulo. De nossa parte queríamos que esta Casa aprovasse o projeto de lei de nossa autoria, que suspendesse o processo de privatização no Estado de São Paulo, porque as conseqüências dele estão sendo sentidas no bolso e na pele do povo de São Paulo. Pagamos para circular nas nossas rodovias um dos pedágios mais caros do planeta e o Sr. Governador do Estado de São Paulo faz propaganda na televisão com obra custeada duas vezes pela população: pelos impostos que ela paga e pelos custos do pedágio. Estas são as maravilhas da privatização das estradas de São Paulo. Estamos enfrentando uma crise no setor elétrico e vamos novamente discutir aqui o que fazer com a empresa de saneamento básico do Estado de São Paulo, a Sabesp, que enfrenta dificuldades financeiras em função dos equívocos de construção política do Estado de São Paulo.

Mas quero dizer que ao comparar algumas carreiras do serviço público imaginava eu que depois de torrar todos os ativos do Estado de São Paulo, depois de privatizar o que podia, e que foi impedido pelo povo de São Paulo na luta, verificamos que as promessas de campanha do Sr. Governador Geraldo Alckmin não resistem a uma análise mais profunda.

O Estado de São Paulo, hoje, é um dos mais endividados do Brasil, e esta Casa deu a ele a condição de pagar 13% do orçamento do Estado de São Paulo apenas para recursos da dívida pública do Estado de São Paulo, quase aquilo que os senhores estão reivindicando para as universidades públicas do Estado de São Paulo.

Esse mesmo governo faz com que os nossos policias militares, que estão cuidando dos senhores, recebam um dos piores salários do Brasil. A Polícia Militar de São Paulo recebe um dos piores salários do Brasil. É o vigésimo quinto pior salário do Brasil. Dizia isso para o tenente-coronel Lucio, do 35º Batalhão da cidade de Campinas, quando a Polícia Militar foi acompanhar a nossa manifestação convocada pela CUT e pelas entidades dos servidores públicos.Os delegados de São Paulo, no início de carreira, recebem também um dos piores salários do Brasil, estão vigésimo quinto lugar na hierarquia de salários, perdendo para estados menores, que não têm o nível de arrecadação, de riqueza e de renda que tem o Estado de São Paulo.

Mas achei que era um problema do Sr. Governador do Estado de São Paulo com as nossas polícias e do Sr. Secretário, que só mede a qualidade da Polícia do Estado de São Paulo pelas balas que ela dispara e pelo conjunto de pessoas que prende. Deveria medir a qualidade pelo trabalho de prevenção, pela cooperação e por salário digno a esses trabalhadores do serviço de segurança pública do Estado de São Paulo.

Mas fomos pesquisar no campo da educação e, lendo uma revista publicada por setores que pensam a educação, descobri que este estado, que é o mais rico da União, paga um dos piores salários para os educadores, além de demitir na chamada reforma da educação no Estado de São Paulo mais de 40 mil trabalhadores de educação. O salário dos professores do Estado de São Paulo é um dos piores do Brasil, perdendo para o Acre, Maranhão, Roraima, Tocantins, Paraíba, Mato Grosso do Sul e Amazonas, estados que têm uma distribuição de renda muito mais desigual do que o Estado de São Paulo.

Recebemos um manifesto dos trabalhadores da chamada Procuradoria Geral do Estado de São Paulo que reivindicam a isonomia com relação ao Judiciário e Ministério Público. Esses trabalhadores que pactuaram uma proposta de planos e cargos salários que não foi implementada até os dias de hoje pelo Sr. Governador do Estado de São Paulo, recebem também um dos piores salários do Brasil e estão em 22º lugar nas unidades da Federação.

Isso contribui não só para reforçar a sensação de impunidade, porque sabemos que o acesso ao Judiciário no Brasil é para poucos, para uma minoria que tem dinheiro e que pode contratar bons advogados. Portanto, as estruturas de defesa da população mais pobre e carente estão sucateadas porque elas não podem dar o atendimento digno a essa população que depende dessas defensorias públicas e desses serviços prestados por esses procuradores.

Mas o Sr. Governador do Estado de São Paulo, acuado pelo movimento que fez uma grande manifestação no Palácio do Planalto, prometeu uma proposta de reajustes salariais para os trabalhadores do serviço público de uma maneira geral e deu aos reitores a tarefa de exercer autonomia e, portanto, propor um reajuste salarial para os trabalhadores do serviço público vinculados às nossas universidades públicas.

Entretanto, a proposta apresentada pelo Governador aos trabalhadores da educação, da saúde, da segurança pública, não resiste a uma análise mais profunda. Mesmo os trabalhadores da saúde, que fizeram uma greve vitoriosa, que foram enganados na mesa de negociação, estão apenas recebendo reajuste nas gratificações e, portanto, não nos seus salários, nos seus rendimentos.

As Polícias Civil e Militar, como disse aqui, vão receber míseros 6% de aumento, depois de oito anos sem nenhum reajuste salarial. Os trabalhadores da educação vão ficar em média 13%, o que não vai elevar essa média a um nível satisfatório. E mais, na ausência de apresentar uma proposta de verdade, de recomposição de perdas salariais, de um plano de carreira decente, recebemos a LDO com uma proposta generosa de aumentar em mais de 2% a renúncia fiscal para privilegiar aqueles que sempre ganharam no Estado de São Paulo: as grandes empresas, as grandes corporações e aqueles que querem se enriquecer à custa da renúncia fiscal, privatizando o serviço público, despotencializando a qualidade do serviço, e prejudicando o atendimento da população naquilo que ela precisa.

Nós, ao apresentarmos, aqui, e tentarmos construir uma proposta de emenda aglutinativa, queremos discutir com a base de sustentação do Governo do Estado de São Paulo, que terá que vir aqui dizer, neste plenário, hoje, de que lado está, porque a pergunta que se faz é de onde sairá esses 2%, e mais 1,5% para as Fatecs. Sairá da renúncia fiscal. É de lá que vai sair o dinheiro. Não é da educação. Não é da saúde. Não é da cultura. Não é da assistência. Não é da área dos transportes, que, aliás, esse Governo quase não investiu, ou pouco investiu nos últimos anos.

Portanto, a nossa proposta de emenda aglutinativa é trocar esses 2%, que estão fazendo guerra fiscal, destruindo o pacto federativo, e propor a construção de um novo ambiente para promover a paz, a esperança no sentido de valorizar o conhecimento, promover a distribuição de renda e a melhoria dos serviços públicos. Que esses 2% saiam, portanto, das mãos daqueles que sempre se beneficiaram, e possam, através dessa emenda aglutinativa, voltar a dar as condições de termos as nossas universidades cumprindo o seu papel histórico, que é o de desenvolver conhecimento, fazer com que elas possam permitir a inclusão, sobretudo, daqueles que estão fora das nossas universidades em função da dificuldade de acesso que esse modelo de vestibular impõe.

Esta Casa, que foi convocada para prestar solidariedade aos trabalhadores do serviço público nas suas greves, não pode sentar-se à mesa do Governador e dizer quanto vai ser o reajuste. Pode pressionar, ser solidária, pode criar os constrangimentos necessários, mas, neste momento, cabe à Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo tomar a decisão. E a decisão que está posta para a Assembléia Legislativa é dizer se é a favor ou contra as nossas universidades, se é a favor ou contra o ensino público com qualidade, se é a favor ou contra a qualidade dos serviços públicos do Estado de São Paulo.

É este o voto com o qual os Deputados terão que se manifestar individualmente nos microfones ou nos painéis. Por isso a presença de vocês, a luta de vocês, a resistência de vocês é fundamental para conseguirmos construir uma vitória política nesta Casa ou, no limite, estabelecer que esta Casa perdeu uma oportunidade histórica de derrotar esse modelo de privatização, de sucateamento e de interpretação de uma agenda neoliberal no Estado de São Paulo. (Manifestação nas galerias.)

 

O SR. VICENTE CÂNDIDO - PT - Sr. Presidente, gostaria de fazer uso da palavra por cessão de tempo do nobre Deputado José Zico Prado.

 

O SR. PRESIDENTE - LUIZ GONZAGA VIEIRA - PSDB - Srs. Deputados, tem a palavra, por cessão de tempo do nobre Deputado José Zico Prado, o nobre Deputado Vicente Cândido.

 

O SR. VICENTE CÂNDIDO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, trabalhadores, estudantes, comunidade escolar presente, quero registrar, bem como toda a Bancada do Partido dos Trabalhadores e mais algumas outras bancadas, que somos solidários ao movimento que vocês tão bem vêm conduzindo durante todo este período de sacrifício, de greve, de luta, de persistência. Só quem fez greve na vida sabe o quanto é difícil um chefe de família, um estudante, tomar uma decisão em relação à greve.

Sabemos como começa uma greve, mas nunca sabemos como termina, principalmente em se tratando de um setor tão importante, tão nobre na vida das pessoas como é a educação. Imagino como deve ser difícil para os professores tomar essa decisão, porque a responsabilidade é muito maior do que simplesmente deixar de ir à sala de aula. Vocês estão envolvendo as vidas de várias pessoas: de pais, de mães, de alunos, mas, infelizmente, ainda no Brasil é preciso tomar posições como vocês estão tomando aqui, de greve, de mobilização, de pressão ao Parlamento para que sensibilize governo como o de São Paulo, que, aliás, tem se mostrado ao longo dos anos muito insensível em se tratando de matéria de educação e de saúde.

Os trabalhadores da saúde acabaram de fazer uma greve também, uma das mais longas da história de São Paulo. Há de chegar um dia em que a educação vire realmente uma questão de Estado, que vire realmente a pauta do dia-a-dia de uma Casa como esta, e que vire prioridade na cabeça daqueles que fazem o orçamento público de estados como o de São Paulo.

Não há outro caminho. Espero que desse sacrifício, ao qual hoje estão submetidos, consigamos conquistar algumas mentes, alguns corações em prol da melhoria da educação em São Paulo e no Brasil. Tenho certeza de que dará frutos não só para São Paulo, porque o que vocês estão fazendo está chamando a atenção do Brasil inteiro. Estão mostrando para o Brasil que não há outro caminho para uma sociedade democrática, não há outro caminho para a construção de uma nação com identidade, com independência que não seja o aumento do investimento na educação do Brasil e de São Paulo.

Não dá para concordar com os argumentos de sempre, principalmente em se tratando do Estado como o de São Paulo, que ainda continua sendo a locomotiva econômica do Brasil. Já representou mais de 50% do PIB do nosso País, e por incompetência de alguns governos, inclusive o governo recente do PSDB, estamos perdendo essa condição de ser a locomotiva econômica do Brasil, pois São Paulo representava 50% da produção nacional e, hoje, está próxima de 30%.

Um dos problemas é a falta de investimento também na educação, sobretudo nas escolas profissionalizantes, nas Fatecs, porque não há produção sem conhecimento, não há produção sem investimento no ser humano. Este Estado tem condições, sim, de investir melhor na educação. É só recuperar parte da dívida ativa que chega a 50 bilhões de reais aqui no nosso Estado. Aqueles que devem para o Estado não têm estrutura e condições de cobrar com eficiência a dívida que seria dos cofres públicos.

É só cobrar direito os impostos. São mais de seis bilhões por ano de sonegação tributária no ICMS no Estado de São Paulo. É só ter programa econômico, geração de empregos no Estado de São Paulo para que a gente possa produzir mais impostos e aí também por conseqüência aumentar os investimentos na Educação ou esse caminho que vocês estão apontando. Vamos investir sem dó, vamos aumentar o percentual do orçamento na Educação de São Paulo, nas escolas profissionalizantes, nas universidades, na escola de segundo grau também.

Na Grande São Paulo, para que se tenha uma idéia, apenas 35% da juventude faz o ensino médio na idade certa. Hoje, mais de 50% dos alunos do ensino médio no Estado de São Paulo e no Brasil têm mais de 18 anos de idade, porque não estudaram na idade adequada. Isso também ajuda a reprimir ainda mais as vagas para a juventude. Visitei várias escolas técnicas do Estado de São Paulo. Nesse horário, por exemplo, tem escola ociosa, porque não tem professor, não tem salário digno, os professores não têm recursos técnicos, não tem investimento, estrutura de conhecimento de tecnologia para que tenhamos uma qualidade de ensino melhor.

Portanto, o que vocês estão fazendo aqui é muito nobre para chamar a atenção do Governo do Estado de São Paulo, mostrando o caminho e não há outro caminho para que possamos um dia ter um Estado sem violência urbana, para que tenhamos um Estado com a juventude que sabe o que vai acontecer no seu futuro porque vai receber uma educação de qualidade. Não tem outro caminho para a sociedade a não ser associar a educação à cultura e ao esporte. Ainda não vimos integradas estas três áreas, que são estratégicas para qualquer projeto de nação. O que vocês estão fazendo é chamar a atenção dos governos. Espero que de hoje até amanhã os Deputados, na hora do voto, digam ‘sim’ à educação, digam ‘sim’ a esta luta que vocês estão travando já há alguns dias. Tem dinheiro, sim, pois há excesso de arrecadação.

Ainda esses dias estava olhando o sistema de arrecadação do Estado de São Paulo e notei que mais uma vez tem excesso de arrecadação. Então tem dinheiro e o Governador pode jogar onde quiser por decreto. Tem previsão de crescimento econômico. Até o final da gestão do Governador Geraldo Alckmin o Estado de São Paulo deverá arrecadar setenta bilhões de reais. E é desse crescimento econômico que está aí a oportunidade de crescer também o bolo orçamentário aqui no Estado de São Paulo.

Não venham com a desculpa de que não tem dinheiro. O Estado de São Paulo não é qualquer estado do Brasil. É só ter um pouco mais de eficiência e um pouco mais de compromisso político com a educação. Só assim deixaremos de construir Febems, só assim deixaremos de construir presídios, só assim evitaremos a violência urbana, sobretudo a juventude pobre e negra na periferia de São Paulo.

Espero que esse movimento dê frutos e sensibilize esses governos, que não têm a educação ainda como prioridade. E vocês estão no lugar certo. É a partir daqui que se vota as diretrizes agora e o Orçamento no final do ano. Temos duas oportunidades ímpares de dialogar com este Plenário, com os 94 Srs. Deputados, de ganhar a consciência, de trazê-los para esta luta.

Não precisa ser na sua totalidade. Precisamos de 50 votos aqui neste plenário para mudar o rumo da educação em São Paulo. Acho que esta persistência vale a pena e queremos apostar nisso. A Bancada do Partido dos Trabalhadores, dentre outras bancadas, tem esse compromisso com este setor e quer ver essa vitória consagrada já nesse período da votação das diretrizes orçamentárias para 2005.

O Brasil, ou alguns governos pelo menos, têm a mania de copiar coisas de outros países. Vamos torcer para que copiem as coisas boas, como fazem em relação à educação as nações desenvolvidas. Esse caminho é muito cristalino para nós do Partido dos Trabalhadores e tem de ficar também cristalino para a sociedade brasileira, não só para a comunidade escolar, não só para o país, alunos e professores. Precisamos ganhar a solidariedade e a consciência de toda a nação brasileira, de todos os paulistas, que sonham um dia ter uma sociedade democrática, de um dia ter uma sociedade que tenha auto-estima elevada, de um dia ter uma sociedade que produza, que saiba se colocar perante o mundo. É esse o caminho que precisamos perseguir, é esse o caminho que o governo brasileiro, que o Presidente Lula tem escrito no seu programa e deve chegar até o final do Governo aumentando em 40, 50% o investimento em educação.

Precisamos ter pelo menos 7% do PIB do Brasil investido em educação e isso precisa começar pelos municípios, pelos estados, chegando até o Governo Federal. Precisa começar de algum governo e o Governo Lula tem esse compromisso, está sinalizando dessa forma. E o Estado precisa fazer sua parte. A juventude precisa saber o que vai acontecer nos próximos anos. A educação não pode ficar relegada a segundo, terceiro, quarto ou quinto plano.

Queremos dizer da nossa solidariedade a vocês. Estamos nesta luta junto com vocês. Vamos brigar, vamos conseguir esta vitória agora e uma segunda vitória no final do ano na votação do Orçamento para 2005. Vamos acompanhar o desempenho orçamentário. São quase três bilhões de reais de excesso de arrecadação neste primeiro semestre no Estado de São Paulo. Até o final do ano deverá chegar a mais de cinco bilhões.

Portanto, este é o momento de conseguir aumentar a participação para que vocês possam ter melhores salários, melhores condições de lecionar na sala de aula, prédio escolar digno. Esse é o compromisso da Bancada do Partido dos Trabalhadores. Parabéns. Até a vitória!

 

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- Assume a Presidência o Sr. Sidney Beraldo.

 

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O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Srs. Deputados, está esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia, alunos das universidades, das Fatecs, funcionários que hoje estão aqui apreensivos, esperando que esta Casa vote a emenda aglutinativa. Há alguns dias os senhores vêm reivindicando e elaborando proposta a fim de se fazer o mínimo de justiça.

Ficamos um pouco preocupados. Chegando a esta Casa, constatei o quorum de apenas 55 Deputados, do total de 94. Para a aprovação da LDO, o governo precisa de 48 Deputados. Percebo que os Deputados da base governista - e ontem já levantamos esta questão - não estão com muita preocupação em incluir na LDO essa emenda aglutinativa.

A emenda aglutinativa conta com o apoio do PT como um todo, e de alguns outros partidos, num total de 33 Deputados, até ontem. Percebo pelo quorum que a base do governo, principalmente o PSDB - que dá sustentação ao Governo Geraldo Alckmin - não está presente hoje aqui.

Já estamos entrando na Ordem do Dia. Fico preocupado com o que vai acontecer nesta Casa hoje, porque não vejo vontade política em atender a reivindicação dos senhores, que contam com o apoio total do PT. Mais do que isso, fico preocupado com a situação das Universidades e das Fatecs. Sou da zona Sul de São Paulo e reivindicamos há anos uma Fatec naquela região, que tem mais de quatro milhões de habitantes. Não temos nenhuma faculdade pública, e são mais de 15 faculdades particulares.

Estou preocupado porque não vejo interesse no governo em colocar mais verbas - que existem - para a Educação. Vamos aguardar. Espero que os Deputados da base governista que estejam nos gabinetes desçam aqui para o plenário, venham aqui votar e se coloquem favoráveis ou contrários a essa emenda aglutinativa, que foi elaborada durante tantos dias pela oposição e pelos senhores que estiveram aqui preocupados com essa situação.

Mas percebo que não há esse interesse. Aqui neste plenário, na votação nominal, serão registrados todos os Deputados que são favoráveis à emenda aglutinativa, ao aumento global da educação, e também aqueles que são contra. Estamos em ano de eleições. Cada um dos senhores, em seus municípios, saberão se posicionar, saberão dar o troco, naquele momento, aos Deputados que votarem contra.

Hoje, aqui, no momento da votação, é necessário que cada Deputado se posicione, que coloque claramente o seu voto. Muitos deles os senhores encontraram nos corredores e com certeza comprometeram-se em votar a emenda aglutinativa. Mas, hoje, na hora da votação, é o momento dos senhores olharem para cada um deles, para constatarem o compromisso que eles têm com a educação, com o aumento do percentual do ICMS, para termos uma Universidade mais qualificada, uma Fatec, uma Paula Souza com mais recursos, para expandir com qualidade, de acordo com o interesse de toda população do Estado de São Paulo. Obrigado.

 

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-         Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Srs. Deputados, Proposição em regime de urgência - Discussão e votação - Projeto de lei nº 305, de 2004, de autoria do Sr.Governador. Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de2005. Com 2.142 emendas e um substitutivo. Retiradas as emendas de nºs 38 e 39. Parecer nº 1050, de 2004, da Comissão de Finanças, favorável ao projeto;às emendas de nºs 244, 324, 438, 446, 709, 732, 733, 895, 1080, 1740, 1742, 1744, 1746, 1999, 2068 e 2090; às de nºs 73, 901, na forma da subemenda "A"; às de nºs 5, 8, 16, 19, 20, 23, 24, 25, 26, 27, 34, 52, 54, 59, 63, 80, 83, 92, 93, 94, 104, 106, 108, 109, 112, 113, 119, 121, 122, 124, 128, 129, 130, 134, 136, 141, 142, 145, 146, 166, 168, 169, 172, 176, 179, 197, 199, 202, 206, 209, 242, 245, 263, 289, 315, 327, 341, 354, 359, 361, 370, 382, 387, 388, 390, 391, 425, 426, 429, 430, 434, 435, 436, 437, 441, 442, 447, 449, 478, 481, 492, 517, 531, 532, 533, 534, 548, 549, 551, 552, 553, 556, 560, 564, 570, 577, 579, 594, 602, 603, 606, 608, 617, 618, 630, 644, 652, 669, 670, 702, 708, 714, 734, 746, 747, 756, 768, 780, 812, 829, 838, 842, 855, 857, 858, 860, 862, 864, 865, 866, 867, 877, 881, 882, 884, 886, 892, 900, 906, 924, 981, 1021, 1036, 1053, 1069, 1071, 1086, 1115, 1117, 1120, 1123, 1125, 1127, 1128, 1131, 1134, 1136, 1137, 1158, 1165, 1192, 1218, 1224, 1225, 1226, 1228, 1229, 1230, 1231, 1233, 1234, 1272, 1302, 1303, 1358, 1388, 1389, 1412, 1420, 1421, 1430, 1465, 1491, 1492, 1503, 1504, 1505, 1506, 1507, 1509, 1518, 1523, 1526, 1537, 1539, 1542, 1556, 1561, 1563, 1581, 1582, 1588, 1601, 1602, 1613, 1635, 1636, 1641, 1650, 1651, 1660, 1665, 1673, 1727, 1729, 1733, 1748, 1752, 1784, 1810, 1846, 1848, 1869, 1872, 1890, 1893, 1900, 1902, 1903, 1912, 1914, 1917, 1920, 1923, 1927, 1929, 1931, 1936, 1947, 2025, 2033, 2039, 2040, 2061, 2063, 2074, 2076, 2077, 2086, 2108, 2112, 2115, 2119, 2121, 2129, 2137, com subemendas; e contrário às demais emendas e ao substitutivo.

 

O SR. VANDERLEI MACRIS - PSDB - Sr. Presidente, solicito a prorrogação de nossos trabalhos por duas horas e 30 minutos, por duas horas e 29 minutos e por duas horas e 28 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Srs. Deputados, a Presidência registra o pedido do nobre Deputado Vanderlei Macris e oportunamente o colocará em votação.

Srs. Deputados, para discutir contra, tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi.

A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, estudantes, funcionários e professores das ETEs, Fatecs e Universidades paulistas, cidadãos que nos dão a honra da sua atenção, através da TV Assembléia, o que estamos discutindo é de fundamental importância para todos os setores da sociedade do Estado de São Paulo.

A Constituição de 1988 determinou que antes do orçamento as Casas Legislativas devem apreciar a Lei de Diretrizes Orçamentários, que é o momento de fundamental importância para que a sociedade possa participar, para que o Legislativo tenha a possibilidade de influenciar o Poder Executivo para o orçamento, porque no orçamento nós, Deputados estaduais - assim como Vereadores, Deputados Federais e Senadores - só podemos remanejar recursos de uma área para outra. Não podemos ampliar recursos. Quando realocamos mais dinheiro para um setor, retiramos de um outro setor.

Portanto, a LDO é essencial, porque neste momento justamente temos a possibilidade de emendá-la, como o próprio nome diz, de traçar as diretrizes para o orçamento. Eu diria que é um momento de maior participação do Poder Legislativo. Realizamos audiências públicas em nossas regiões. Realizamos audiências públicas por segmentos da sociedade organizada, com movimentos de habitação, com movimentos da educação, enfim, todos os setores.

Após toda essa discussão, num diálogo franco, fraterno, sempre com a sociedade organizada, apresentamos inúmeras emendas. A bancada do PT apresentou mais de mil emendas, bem mais. Esta Deputada, mais de 300. E não foram emendas meramente pontuais, como muitas vezes o Governo trata.

Venho da região metropolitana da Baixada Santista onde, a partir de agora, graças ao Governo Federal, teremos uma universidade pública federal com campus inteiro que é a Unipesp. Até então a região histórica mais antiga do país, de enorme importância não só pela sua economia, mas também pela sua natureza, pela sua biodiversidade, não havia encontrado ainda, por parte do Governo Estadual, nenhuma atenção em relação ao ensino universitário, a não ser um braço da Unesp com alguns cursos. Isso, porém, está muito longe daquilo que é necessário ao ensino, à pesquisa, à extensão, algo que só a universidade pública tem como um compromisso maior para com a sociedade.

A minha região tem sete universidades privadas. Não somos contra essas universidades, mas queremos o direito de acesso à universidade pública. Sabemos que é a universidade pública que realiza a pesquisa e a que mais presta serviços à comunidade na extensão. Ao discutirmos a Lei de Diretrizes Orçamentárias com a responsabilidade que nos cabe e verificando a expansão das Fatecs, de alguns cursos da Unesp, sem ampliação dos recursos, temos de nos preocupar. Hoje, o Centro Paula Souza, as nossas universidades públicas vivem um momento de total afunilamento das possibilidades da sua sobrevivência.

Quero dizer aos senhores que este é um momento de fundamental importância, porque aquilo que não for colocado como diretriz não poderá ser alterado no Orçamento. O Centro Paula Souza, por exemplo, recebe apenas 0,6% dos recursos e, com a superampliação - que tanto serviu de propaganda para a reeleição do Governador Geraldo Alckmin -, com o número de ETEs e Fatecs, esses recursos não têm garantido a sobrevivência dessas escolas com a qualidade necessária.

Se elas estão de pé é por compromisso e responsabilidade de servidores, professores e pela resistência e compreensão dos alunos que têm consciência de que não lutam apenas pela qualidade do seu curso, mas também para os que vierem depois. Caso contrário, não sobreviveremos.

Muitos tentam colocar - eu disse isso no Pequeno Expediente - que as nossas universidades são caras, que a escola pública tem dinheiro, mas é mal-empregado. Podemos ter um ou outro desvio, porém, agora, os instrumentos buscam, cada vez mais, garantir a aplicação correta dos recursos. Foi uma conquista da sociedade brasileira determinar a vinculação dos recursos da educação assim como, recentemente, conseguimos com a saúde.

Não se pode continuar com essa lógica de tirar dinheiro da segurança para investir na educação. Hoje temos uma relação extremamente perversa entre os investimentos na segurança e na educação. Essa relação já é perversa, porque, como sociedade, como Estado Brasileiro, falhamos naquilo que é essencial para uma sociedade saudável, sem violência, que é a cidadania.

Se não atacarmos simultaneamente, se não tivermos mecanismos para garantir a segurança da população - essa segurança se faz principalmente com a prevenção -, vamos continuar sempre nessa lógica perversa de gastar com segurança. Com segurança, é gasto, enquanto que, com educação, é investimento. É o investimento no trabalho, na formação, na cidadania, na produção do conhecimento.

Tivemos oito anos de uma política extremamente destrutiva da educação pública, uma vez que o Decreto nº 2.208 foi um retrocesso para o ensino médio profissionalizante e técnico, porque, ao desvincular a formação propedêutica da formação técnica, diminuímos, e muito, a possibilidade do conhecimento, inclusive da preparação para o mundo do trabalho, um mercado cada vez mais sofisticado e exigente. Aquele que tem o conhecimento se adapta a novas tecnologias com rapidez, já os que são meramente treinados dentro de uma concepção pequena terão muito mais dificuldades. Existe um conceito equivocado, pois a escola forma para o mundo do trabalho e não para a exigência imediata do mercado de trabalho. Isso provocou no Estado de São Paulo e no País um enorme retrocesso.

Houve uma época em que de tanto se falar da universidade pública, muitos setores populares passaram a entender a universidade como um espaço de elite, sem acesso às camadas populares, como um ensino caro que só forma ricos. Sabemos, porém, que a porcentagem não é aquilo que propagam. Segundo, a falta de investimento, de respeito à dignidade, de formação permanente dos educadores do ensino fundamental e médio, tem levado a uma qualidade inferior, com muitos problemas, dificultando o acesso à universidade.

Ao defendermos mais recursos para as universidades - USP, Unicamp, Unesp -, estamos defendendo não só a continuidade, o aprofundamento, a ampliação da produção desse conhecimento, da formação das atuais e futuras gerações, mas também o retorno para a sociedade de todo País.

Quando dizem que a nossa universidade pública custa muito caro, não corresponde à verdade. A escola pública tem feito milagres. Se compararmos o custo aluno das três universidades estaduais com universidades privadas, lembrando que nessa conta muitas vezes se esquece justamente da pesquisa, da extensão e da prestação de serviços à comunidade, vamos ver ainda que elas, tanto a USP, quanto a Unicamp, como a Unesp, situam-se num dos patamares absolutamente corretos em termos de recursos e que agora já estão insuficientes porque houve uma expansão. Somos favoráveis à expansão, mas uma expansão com responsabilidade.

Quando se ampliou o número de vagas num primeiro ano, é preciso lembrar que esses cursos duram quatro, cinco anos. Como vamos continuar mantendo a qualidade se não houver um maior percentual do ICMS? Os 9,57% hoje não são suficientes para a manutenção do que já existe. Temos que ampliar esses recursos para que possamos garantir a continuidade e a qualidade.

Tramitam no Congresso Nacional, em regime de urgência, as chamadas ações afirmativas para as universidades federais, que também têm muito questionamento de setores mais conservadores da sociedade. Como se ao reservarmos vagas para os alunos oriundos da rede pública, eles fossem entrar automaticamente na universidade. Ainda temos o vestibular e todos são submetidos a esse critério. Temos que resgatar as etnias que são a base, juntamente com os europeus, da formação do povo brasileiro, mas que historicamente têm sido excluídas do acesso à universidade e ao saber, através de ações afirmativas, através das chamadas cotas, seja para os indígenas, seja para os afrodescendentes.

Não temos encontrado esse diálogo muito fácil com as universidades estaduais. A Unicamp abriu uma portinha, mas essa questão tem que ser mais aprofundada. Quero colocar para vocês a importância deste momento dentro desta Casa, no sentido de que a LDO fixa as diretrizes que serão pontuadas no orçamento, e ao fixar os 9,57% já na LDO para as universidades, se não conseguirmos ampliar este percentual, não estaremos garantindo no orçamento mais recursos. O que o governo tem é um parágrafo, no sentido de que poderá haver suplementação desde que haja expansão de vagas. Lembramos que as vagas já ampliadas há dois anos, os alunos continuam sendo alunos, e, portanto, precisam de mais recursos para que tenham uma formação de qualidade.

Outro aspecto que quero levantar é justamente sobre a qualidade das escolas técnicas e o quanto as Fatecs têm sido um instrumento importante para o Estado de São Paulo, no sentido de que os nossos jovens ingressem no mercado de trabalho, assim como também os nossos alunos egressos das escolas técnicas. Quando foi baixado o Decreto nº 2.208, o ex-Ministro, Paulo Renato, alegava o absurdo que as escolas técnicas formavam tão bem, que a maioria dos jovens iam para a universidade. Assim, a qualidade foi punida, porque na verdade se busca meramente uma lógica, não do mundo do trabalho, mas do mercado imediato do trabalho.

Tivemos uma privatização branca do ensino profissionalizante. Como foi essa privatização branca? Com o fechamento dos cursos de ensino médio profissionalizante, na grande maioria da rede pública estadual. Com isso, aqueles que tinham recursos buscaram a rede privada. Os que não têm recursos, lamentavelmente, ficam excluídos desta possibilidade de uma preparação para depois ingressarem na universidade.

Quero falar também sobre o grande absurdo e do mascaramento dos dados oficiais. Tivemos inúmeras avaliações de sistema, assim como temos o Enem, que avalia o ensino médio, e o Saresp. E, neste ano, o direito de avaliar o aluno é do professor, mas não é o professor quem avalia o sistema como um todo. Tanto o Saresp como o Enem, têm o objetivo de avaliar o sistema e a rede. Para mascarar alguns dados, para dizer que a escola está melhorando, tivemos no Saresp deste ano, professores corrigindo as provas dos alunos, para a avaliação do sistema e não para a avaliação na sala de aula, o que é uma incorreção. Sabemos porque temos muitos colegas diretores de escola e professores da rede estadual que houve uma certa pressão, porque o tal bônus do final do ano muitas vezes é dado de acordo com os índices alcançados pela escola. Assim, houve, por parte de algumas escolas, uma certa pressão para uma avaliação mais positiva.

Temos inúmeros assuntos a tratar, no entanto, vou ceder o restante do meu tempo para o nobre Deputado Mário Reali, que irá fazer uma avaliação financeira e mais técnica sobre a questão. Encerro dizendo que a hora é de luta, é de organização, é de resistência em defesa do nosso futuro. E o nosso futuro é a educação. O nosso futuro é o que temos de melhor no Brasil: as nossas três universidades públicas, o centro Paula Souza, e toda a educação. Parabéns, e vamos juntos até o final. (Manifestação nas galerias.)

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Tem a palavra, para discutir, o nobre Deputado Mário Reali.

 

O SR. MÁRIO REALI - PT - Senhor Presidente, senhores deputados, telespectadores da TV Assembléia, público que nos assiste, estudantes e professores da USP, Unesp, Unicamp e da Fatec, tentarei trazer a posição do PT em relação a este projeto, que consideramos de suma importância, pois a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias – é um dos instrumentos mais importantes e fundamentais de planejamento da ação do Estado.

Para tanto, acreditamos e temos nos posicionado a favor de uma maior discussão da LDO, de um processo mais democrático e participativo de definição dos investimentos e da utilização dos recursos do Estado, relativo aos enfrentamentos que temos hoje no Estado.

Em primeiro lugar, seria importante destacar as emendas que fizemos em relação a uma audiência pública para valer, não essa audiência pública que a Secretaria de Economia e Planejamento do Estado tem feito nas regiões, onde os interlocutores e os representantes da região são ouvidos mas não são considerados. Assim foi também no PPA - Plano Plurianual – enfatizando a preocupação de um governo empreendedor, educador e prestador de serviços, mas, na realidade, o que vemos é a situação presente na Educação e vocês, com todo nosso apoio, estão aqui hoje lutando para conseguir mais recursos para as universidades e Fatec’s.

O que temos visto nos dez anos de PSDB, seja pela criação da Lei de Responsabilidade Fiscal, seja pela Lei de Crimes Fiscais, seja pelo processo de privatização, é o comprometimento cada vez maior do Estado com o pagamento da dívida e uma capacidade cada vez menor de recursos destinados ao pagamento de pessoal.

Por isso a Bancada do PT e vários Deputados da Casa fizeram diversas emendas propondo uma política de recuperação salarial, propondo a criação da data base para o servidor, etc... E não será com pequenos aumentos em anos eleitorais que o governador vai resolver o problema, porque para se garantir uma prestação de serviço com qualidade é preciso ter salário digno.

Por falarmos de educação com qualidade, a remuneração dos professores é um fator preponderante para que essa educação seja de qualidade, e para tanto precisaríamos garantir uma emenda que foi apresentada  pela bancada do PT e outros partidos.

Em relação aos investimentos é importante que todos saibam que durante o processo de discussão das Parcerias Público-Privadas ficou claro que o momento de discussão da equação financeira dessas parcerias seria nos Planos Plurianuais, nas LDOs e nos Orçamentos.

Seis bilhões de reais são os recursos para investimentos neste ano e sabemos que o Estado não tem capacidade para isso, tanto que já está no limite da sua capacidade de endividamento; os comprometimentos já estão em 225% em relação à receita corrente líquida. Ou seja, o Estado não pode buscar financiamento em fontes externas.

Então, os recursos que virão serão ou das empresas estatais ou das parcerias público-privadas, que num só momento autorizaram a transferência de diversos imóveis, a transferência de várias ações, ou seja, de todo o patrimônio do Estado. Criou-se uma Companhia Paulista de Parceria para fugir da Lei de Responsabilidade Fiscal. Por outro lado, com a aprovação da LDO não conseguimos enxergar qual será a equação financeira, por exemplo, para se viabilizar a extensão da Linha 4 do Metrô. O que poderá ocorrer é um aumento nas tarifas, pois elas é que vão remunerar os investimentos que virão do setor privado. Acho importante ressaltarmos essa questão.

Se o Executivo se auto-define como um Estado educador, ele tem de garantir o acesso dos nossos jovens a uma educação com qualidade, e todos nós sabemos que as universidades e as Faculdades de Tecnologia são pólos importantes no desenvolvimento da pesquisa, da tecnologia e principalmente no desenvolvimento de um Estado, que sabemos tem um papel preponderante no desenvolvimento do nosso País. Se São Paulo é a locomotiva do Brasil, tem de ter um papel estratégico e a universidade tem um papel fundamental. Por isso precisa de mais recursos.

O que vemos é um incremento nas despesas com a renúncia fiscal. O que estamos vendo é a ampliação da renúncia fiscal pela redução de algumas alíquotas do ICMS, privilegiando determinados setores e não queremos competição entre as regiões. Precisamos ter um novo pacto de desenvolvimento do Estado para sabermos quais setores serão privilegiados e a renúncia em cima da isenção de multas e juros cobrados dos grandes devedores. Existem grandes devedores do ICMS que precisam ser cobrados, o Estado tem uma dívida crescente e a dívida ativa também cresceu: de R$ 22 bilhões em 1999 para R$ 66 bilhões em 2003, e a renúncia fiscal continua crescendo.

Então, em vez de renúncia fiscal vamos ter mais recursos para investimentos, mais recursos para as universidades. Esta é a posição do PT. Por isso o PT defende uma série de emendas que não foram incluídas no relatório do Deputado Roberto Engler. E vale frisar que as emendas acatadas no relatório produzido pelo representante do governo foram transformadas em subemendas, perdendo completamente sua essência. O PT tem um substitutivo, por isso queremos que sejam votadas as emendas. Apoiamos também a emenda aglutinativa, que precisaria de 64 assinaturas, mas conseguimos apenas 33, para aumentar o percentual de recursos que se destinam seja para as universidades, seja para as Fatec’s ou para a Educação como um todo: ensino médio e ensino fundamental.

Esta é a nossa posição. Vamos agora para os encaminhamentos da votação.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana, por 30 minutos.

 

O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente e Srs. Deputados, público presente nas galerias, não iremos usar os 30 minutos de discussão do projeto porque na nossa opinião é importante votar imediatamente, até porque já desenvolvemos todos os argumentos a respeito da votação da LDO. Portanto, vou apenas explicitar as posições do PCdoB.

Antes, porém, concedo um aparte ao nobre Deputado Vanderlei Siraque.

 

O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Nobre Deputado, estou encaminhando um ofício para a Juíza Corregedora da cadeia pública de Ribeirão Pires, Dra. Fabiana Fere Vargas, para que interdite a cadeia. Temos 80 vagas para mais de 300 presos.

E na última semana mais 49 presos saíram pela porta da frente da cadeia pública de Ribeirão Pires, tendo em vista que só fica um carcereiro à noite, porque também não tem funcionários. Temos agora um fato inusitado: se os 49 presos forem recapturados, vai gerar uma crise na cadeia. Então, a polícia de Ribeirão Pires não pode mais prender ninguém.

Portanto, estamos pedindo para que a Juíza Corregedora interdite a cadeia e tome as providências cabíveis. E que o Sr. Saulo, Secretário da Segurança Pública, como o Sr. Governador do Estado Geraldo Alckmin e o Sr. Secretário de Administração Penitenciária sejam responsabilizados, porque não é possível que numa cadeia que tenha 80 vagas, estejam lá mais de 300 presos.

Lamentavelmente, este é o Governo do Estado do PSDB. E que o Poder Judiciário tome as providências, cumprindo a Constituição Federal e as normas do Código de Execuções Criminais.

Inclusive, na LDO não consta como eles vão resolver o problema da criminalidade em São Paulo. Eles estão dizendo que vão resolver o problema de 200 mil inquéritos, sendo que todo ano ocorre mais de um milhão de delitos registrados no Estado de São Paulo. Muito obrigado.

 

O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - Nobre Deputado Vanderlei Siraque, acho oportuno o aparte de V. Exa., que aqui na Assembléia Legislativa, entre outras atribuições, tem procurado se debruçar sobre as questões graves e dramáticas da segurança pública no Estado de São Paulo.

Mas gostaríamos de dizer que fizemos reuniões como Fórum das Seis, no gabinete da liderança do PCdoB, cuja líder é a nobre Deputada Ana Martins. Estivemos também na Fatec, discutindo as emendas. Conversamos com diversas lideranças estudantis, aqui presentes. Conversamos hoje com a Presidente da União Estadual dos Estudantes, Renata Peta, e gostaríamos de dizer que a posição do PCdoB do PT, do PMDB e do PSB é no sentido de apoiar as emendas que ampliam as verbas para a educação.

Esta posição já está definida, e consideramos que a ampliação das verbas para a educação, vinculando esses recursos, beneficiará, sem dúvida nenhuma, as universidades públicas, as faculdades isoladas, o Centro de Educação Tecnológica Paula Souza, e também a rede pública de ensino do Estado de São Paulo. E, consideramos que qualquer governante que coloque como prioridade investimentos na área social, terá que colocar a educação no topo.

Por isso, esta é a nossa posição. Além dessas emendas, da lavra do PCdoB e outras que subscrevemos, com outros Deputados e outras bancadas de outros partidos, fizemos emendas para consolidar no corpo da Lei de Diretrizes Orçamentárias um dispositivo constitucional que garanta o reajuste geral de salários. Procuramos consignar isso através de emendas.

Fizemos também um conjunto de emendas na área de saneamento básico e meio ambiente, que é uma área de nossa atuação, no sentido de dotar os institutos de pesquisas com maiores recursos. Emendas para ampliar recursos do Estado para o Itesp, para viabilizar uma política de assentamento e valorização da agricultura familiar, e todas essas emendas nossas, que deveriam servir de debate democrático e transparente, com as lideranças do governo. Infelizmente, não conseguiram prosperar em virtude de uma verdadeira blindagem com que a LDO é apresentada aqui nesta Casa.

O Sr. Governador Geraldo Alckmin, ao apresentar a LDO, determina taxativamente a sua base no sentido de inviabilizar qualquer contribuição da Assembléia Legislativa, principalmente se essas contribuições e esses aperfeiçoamentos são da lavra dos partidos e dos Deputados do campo de oposição.

E mesmo a emenda aglutinativa, que é o ultimo esforço no sentido de se procurar uma solução negociada intermediária, mesmo não atendendo em sua plenitude as nossas emendas, as nossas reivindicações, até nisso não conseguimos sensibilizar a base governista.

Acredito que o povo do Estado de São Paulo esteja assistindo a esta sessão pela TV Assembléia, aqueles que estão aqui presentes saberão distinguir quem é quem nesse embate político que está sendo travado em relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Discutimos entre todos os partidos de oposição, e a nossa compreensão é de que devemos votar o mais rápido possível a LDO, até porque o prolongamento da discussão não vai devolver à liderança do governo, deste ou daquele item, desta ou daquela emenda.

É melhor que a votação ocorra de forma mais ampla, e tenha uma visibilidade maior, que a votação seja feita agora, e não na calada da noite, de madrugada, onde muita gente teria dificuldade em aqui permanecer, porque muitos vieram do interior, e na nossa opinião não seria razoável estender este debate sem que haja qualquer possibilidade de quebrar a intransigência do governo. Por isso, em nome da aceleração do processo, da transparência e da democracia, vamos utilizar um tempo menor do que aquele que o Regimento Interno nos permitiria.

Acreditamos que os nossos argumentos, as nossas justificativas e as nossas opiniões já ficaram absolutamente claras, e não seria utilizando o tempo de meia hora que iríamos acrescentar dados novos para este debate. Vamos à votação, e vamos saber quem é quem.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.

Antes de colocarmos em votação o projeto, vamos colocar em votação o requerimento do nobre Deputado Vanderlei Macris, que prorroga os nossos trabalhos por 2 horas e 30 minutos. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA - PT - Sr. Presidente, regimentalmente solicito uma verificação de votação.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - O pedido de V.Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários como “não”.

 

* * *

 

- É feita a verificação de votação.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Srs.Deputados, participaram do processo de votação 54 Srs.Deputados: 48 responderam "sim”, 05 responderam “não”, este Deputado na Presidência, resultado que dá por aprovada a prorrogação dos nossos trabalhos por duas horas e trinta minutos.

Há sobre a mesa dois requerimentos com suas respectivas preferências, requerimento do nobre Deputado Vanderlei Macris e outro de autoria do nobre Deputado Cândido Vaccarezza. Pela precedência, colocamos em votação o requerimento de autoria do Deputado Vanderlei Macris.

 

O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - Queria a cópia do requerimento do Deputado Vanderlei Macris.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - A cópia dos requerimentos está à disposição dos Srs. Deputados.

Para conhecimento dos Srs. Deputados vamos ler o requerimento:

“Requeiro nos termos regimentais que a votação do Projeto de lei 305/2004, constante na presente Ordem do Dia, se processe na seguinte conformidade:

Item 1- Projeto, salvo substitutivo nº 1, emendas, subemendas e partes destacadas.

Item 2 - Substitutivo nº 1.

Item 3 - Englobadamente emendas com parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento.

Item 4 - Englobadamente as Emendas 73 e 901 na forma da subemenda “A” apresentada pelo relator da Comissão de Finanças e Orçamento.

Item 5 - Emendas acima referidas.

Item 6 - Englobadamente as emendas aprovadas pela Comissão de Finanças e Orçamento na forma de subemendas.

Item 7 - Emendas acima referidas.

Item 8 - Destacadamente a Emenda 527, salvo o “s” final da palavra entrepostos e a expressão “implantados”, constantes na descrição do produto.

Item 9 - Expressões acima destacadas.

Item 10 - Destacadamente a Emenda 1913.

Item 11- Demais emendas englobadamente.

Em votação o requerimento.

 

O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pelo PT.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Cândido Vaccarezza, para encaminhar pela Bancada do PT.

 

O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público presente na Casa, pedi para encaminhar, em primeiro lugar em respeito a vocês que estão aqui acompanhando a votação e justamente pressionando os Deputados pela reivindicação de vocês, que estou aqui com a emenda aglutinativa, que não é a proposta dos 11%.

É uma tentativa de acordo na Casa que seria possível, que foi a proposta apresentada pelo PMDB, pelo nobre Deputado Jorge Caruso, de 10,5 %, e que foi assinada apenas pelos senhores líderes: Cândido Vaccarezza, representando os Deputados do PT, Ana Martins, representando os Deputados do PCdoB, Valdomiro Lopes, representando os Deputados do PSB, e Jorge Caruso, representando os Srs. Deputados do PMDB. Mas vejo aqui, no plenário vários Deputados, como estou vendo aqui o nobre Deputado José Dilson, o nobre Deputado Geraldo Vinholi, o nobre Deputado Aldo Demarchi, que declararam que apóiam a luta de vocês.

Queremos uma LDO que tenha a dimensão de São Paulo, que possa levar o nosso Estado a ter desenvolvimento, distribuição de renda e criação de empregos. Queremos uma Lei de Diretrizes Orçamentárias que tenha sensibilidade social. Não é possível que tenhamos a USP, a Unesp e a Unicamp em greve, três das principais universidades da América Latina, e o Governador não escute o que as pessoas estão defendendo.

Quero explicar para vocês das galerias um pouco do andamento da votação, vocês viram que alguns Deputados se abstiveram. É porque, para se aprovar qualquer matéria nesta Casa, é preciso número mínimo de 48 votos. Se nós votássemos “não”, estaríamos ajudando o Governo. Foi por isso que o PT se absteve. Quero convidar os Srs. Deputados, aqui presentes, que também escutem a voz das pessoas que estão nas galerias, que escutem o povo que está nos assistindo, que se abstenham com o PT, com o PCdoB e com o PMDB.

O roteiro apresentado aqui pela oposição, elaborado pela nobre Deputada Ana Martins, pelo nobre Deputado Jorge Caruso, pelo nobre Deputado Valdomiro, do PSB, e por mim, em nome da Bancada do PT, que não foi a voto, destacava a emenda que interessava aos movimentos sociais neste momento, que era a dos 11%, que atendia às Fatecs, apresentada pelo nobre Deputado Jorge Caruso, dos 10,5 %, que poderia dar um acordo na Casa, e outros itens sobre os quais seria importante os Srs. Deputados se posicionarem. O PCdoB também assinou. A nobre Deputada Ana Martins foi quem o elaborou, já falei.

Na forma em que foi apresentado esse roteiro de votação do Governo, vamos votar o relatório. Apenas esse relatório, como esses cartazes de vocês estão chamando de ‘zeraldo’ ou ‘zeroaldo’, uma coisa assim, que será votado. Por isso é que temos o outro relatório, e vamos votar contrário ao roteiro de votação que o Governo apresenta aqui. Portanto, gostaria de convidar os Srs. Deputados presentes para terem ouvidos para escutar o momento que estamos vivendo.

Não há aqui interesses eleitoreiros, interesses menores. Estamos defendendo o Estado de São Paulo, estamos defendendo o método de elaboração do nosso orçamento. E esse método tem como rumo prioridades, para termos um projeto de desenvolvimento, de distribuição de renda e de criação de emprego. Não há sociedade que tenha desenvolvimento se não tiver a pujança da USP, da Unesp e da Unicamp aqui no Brasil. Então, queremos mais. Não estamos particularizando somente esses itens, têm outros.

Sr. Presidente, encerro conclamando aos Deputados presentes que agora é hora, quando apertarmos o botão, de mostrarmos de que lado estamos. E vocês podem ver e podem ter certeza, que, a partir de agora, vão ver da conversa que tiveram em cada gabinete, em cada galeria, de que lado está cada Deputado.

Queremos aprovar o substitutivo da LDO. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins.

 

A SRA. ANA MARTINS - PCdoB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, estudantes, funcionários, professores das universidades estaduais, também do Centro Paula Souza e das Fatecs, queremos insistir que propusemos um roteiro de votação que nos garanta destacar as emendas que são de interesse da população organizada que defende as universidades.

 Srs. Deputados, Sras. Deputadas, por que não defender mais verbas para a Universidade? Por que manter essas verbas ainda restritas? Sabemos que o ICMS tem diminuído, sim. Ele tem diminuído não só por conta de menos investimentos, mas por conta da sonegação - que cabe ter uma CPI para buscar quem são os grandes sonegadores.

Mas também tem havido renúncia fiscal. E, desde o ano de 2000 a 2003, essa renúncia tem sido em torno de três bilhões, e isso atinge as universidades, o ensino público gratuito, de qualidade, de nível superior, tem diminuído a possibilidade de a população participar das universidades públicas - mais de 80% da população está sendo prejudicada, pagando caro por universidades particulares de menos qualidade.

Gostaria de dizer aqui que ainda é possível os Srs. Deputados aderirem à emenda aglutinativa. Esta emenda está propondo que as reivindicações sejam atendidas. Se não é possível ainda elevar o ICMS para 11,56 %, que pelo menos se aumente 1%, 1,5%, que se garanta 2,1% para o Centro Paula Souza e para as Fatecs, que se garanta acima de 30% para a educação, para levar em conta essa defasagem.

Srs. Deputados, ainda é possível assinar esta emenda. O número ainda é insuficiente, mas é possível, é uma sinalização de que a defesa da universidade, a defesa de novas tecnologias ajuda o desenvolvimento, garante que o nosso Estado entre num ritmo de desenvolvimento econômico e que trate dos problemas sociais que têm ficado à deriva.

De saúde e educação não se abre mão.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Em votação o requerimento de autoria do nobre Deputado Vanderlei Macris, que estabelece roteiro de votação do Projeto de lei nº 305/04. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como estão. (Pausa.) Aprovado.

 

O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - Sr. Presidente, regimentalmente solicito uma verificação nominal de votação.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.

 

* * *

 

-         É iniciada a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

 

* * *

 

O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - Sr. Presidente, gostaríamos de dizer que a oposição vai se abster nesta votação para verificar se há quorum ou não para aprovar o requerimento. Fazemos isso só para esclarecer os presentes.

 

* * *

 

-         É reiniciada a verificação de votação.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Srs. Deputados, estamos anotando a alteração de votos. Como tínhamos encerrado o processo de votação, estamos tendo dificuldade em promover a alteração no computador. Iremos comunicar ao plenário o resultado da votação.

 

O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - Sr. Presidente, como estamos no processo de alteração de votos, e, para que esse processo seja realizado de forma eficaz e transparente, precisamos acompanhar, em tempo real, a alteração dos votos.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Nobre Deputado Nivaldo Santana, cabe razão a Vossa Excelência. Estamos tendo dificuldades no computador. Caso esta Presidência verifique não poder fazer alteração, em função do encerramento da votação, faremos nova votação.

 

O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - É importante, Sr. Presidente, para evitar interpretações controversas.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Esta Presidência está consultando a assessoria da Mesa sobre o assunto. Caso haja dificuldade em promover o retorno da alteração de votos, faremos nova votação, para que, realmente, o processo transcorra da forma mais transparente possível. (Pausa.)

Apesar de ter sido possível registrar os votos e promover as alterações, para que possamos ter mais transparência no nosso processo, iremos promover nova votação.

 

O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, o roteiro que votamos foi aquele apresentado pelo Líder do Governo, nobre Deputado Vanderlei Macris. Nós também temos um roteiro, que está protocolado. Nesse caso, iremos votar o nosso roteiro.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Não, nobre Deputado. Nós ainda não terminamos a votação do primeiro roteiro.

 

O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, tem um outro roteiro sobre a mesa. O segundo é o nosso. Vamos votar o roteiro do líder duas vezes?

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Nobre Deputado José Zico Prado, gostaria de pedir a compreensão de V. Exa., para que não tumultuemos a votação. Estamos ainda em processo de votação. Registramos as alterações dos votos, o que dá quorum suficiente para a deliberação.

 

O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, não quero tumultuar de forma alguma. Quero ter clareza do processo de votação. Vossa Excelência havia anunciado que 51 Srs. Deputados haviam votado, quatro mudaram seus votos. Portanto, são 47 votos.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Nobre Deputado José Zico Prado, vou anunciar o resultado da votação que se processou nesta tarde: 47 Srs. Deputados votaram “sim”, dois votaram “não”, resultado que dá por aprovado o requerimento.

Para melhor compreensão e transparência do processo, este Presidente gostaria de fazer uma nova votação. Se V. Exa. acha que devemos votar o outro requerimento, devo dizer que V. Exa. está equivocado, porque não é regimental.

 

O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Presidente, eu só quero entender o processo, porque nunca nesta Casa aconteceu de um Presidente anunciar o resultado sem antes ouvir dos Srs. Deputados se queriam ou não alterar o voto.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Esta Presidência reconheceu o erro e retornou à votação.

 

O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, deixe-me terminar o raciocínio, por favor. Estou entendendo o processo que V. Exa. quer fazer, mas também ponderando que existe um outro requerimento sobre a mesa.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Aprovado este requerimento, o segundo estará prejudicado, nobre Deputado.

 

O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sr. Presidente, penso que, feitos os esclarecimentos de V. Exa., cabe razão à Mesa. Se o entendimento de V. Exa. é realizar uma nova votação, nossa sugestão é que a façamos imediatamente.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Esta Presidência anunciou que fará uma nova votação. Em votação, pelo processo eletrônico, o roteiro do nobre Deputado Vanderlei Macris. Os Srs. Deputados que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.

 

* * *

 

- É feita a votação pelo sistema eletrônico.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Srs.Deputados, participaram do processo de votação 47 Srs. Deputados: 42 votaram “sim”, quatro votaram “não” e este Deputado na Presidência, quorum que dá por adiada a votação.

 

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PTB - Consulto V. Exa. se o quorum aqui estabelecido empurra para uma decisão no sentido do adiamento nesta sessão de votação da LDO ou para uma nova sessão?

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Adiamos a votação do requerimento e esta Presidência, ao encerrar a nossa sessão...

 

O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - Sr. Presidente, prejudicado o requerimento do líder do Governo, reivindicamos que o requerimento subscrito pela oposição seja apreciado pelo Plenário.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - V. Exa. conhece muito bem o Regimento, nobre Deputado Nivaldo Santana. O requerimento não foi rejeitado, apenas não tivemos quorum para deliberação, o que nos remete a uma nova deliberação em outra sessão.

 

O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - Acredito que o Governo foi derrotado nos seus propósitos e é um grande dia para a Assembléia Legislativa. (Manifestação nas galerias.)

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, da XI Consolidação do Regimento Interno, convoco V.Exas. para uma Sessão Extraordinária a realizar-se hoje, sessenta minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: votação do Projeto de lei nº 305, de 2004, que dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2005, com método de votação adiado.

 

O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA - PT - Senhor Presidente, todos conhecemos o Regimento Interno e todos sabemos que V. Exa. pode convocar uma sessão extraordinária para daqui a uma hora.

Contudo, entendemos que o que foi prorrogado não foi a sessão. Não houve quorum para deliberação do roteiro. Havia um outro roteiro de votação apresentado pela oposição e aprovamos aqui, por maioria, a prorrogação desta sessão por duas horas e meia. No nosso entendimento deveríamos votar agora o roteiro de votação apresentado pela oposição. Se fosse aprovado outro roteiro, seguiríamos outro roteiro.

Se não for aprovado, mesmo que seja contra a oposição, iremos votar o relatório. Esse é o entendimento. Ou levantaríamos a sessão e V. Exa. convocaria uma sessão extraordinária. Na verdade, V. Exa. encerrou a sessão. Como Presidente V. Exa. pode ter uma justificativa para isso, mas o andamento não era este.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Nobre Deputado Cândido Vaccarezza, esta Presidência se pauta pelo entendimento que tem do Regimento Interno. No entendimento do Regimento Interno, o adiamento da votação do requerimento deu-se em função de não termos obtido quorum suficiente para deliberação. Não houve uma rejeição; este é o entendimento.

Encerrado o objeto da sessão, esta Presidência convocou uma sessão extraordinária.

 

O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA - PT - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, há duas questões.

Primeiro, o objeto desta sessão era a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Ao não ter quorum para aprovar um roteiro, não está encerrado o objeto da sessão.

Segundo, eu gostaria de saber em qual artigo V. Exa. está se baseando para encerrar a sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Esta Presidência consultou a assessoria da Casa, nobre Deputado Cândido Vaccarezza, e não existe nenhuma dúvida por parte deste Presidente para que possa levar em conta a questão de ordem de Vossa Excelência.

O nosso entendimento, sob orientação da assessoria da Casa, é de que, como não temos aprovado o acessório - o acessório é o roteiro de votação - o objeto da sessão é votar a LDO. Não tendo votado o acessório, não podemos dar continuidade à sessão.

Por isso, vamos dar por encerrado os nossos trabalhos, convocando os Srs. Deputados para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da sessão ordinária de hoje, e lembrando da sessão extraordinária a ser realizada 60 minutos após o término da presente sessão.

 

O SR. RENATO SIMÕES - PT - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, V. Exa., evidentemente está amparado no entendimento que não questiono.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Perfeitamente, nobre Deputado.

 

O SR. RENATO SIMÕES - PT - No entanto, nobre Presidente, houve precedentes anteriores em que se considerou prejudicada aquela votação e não o ponto. Ou seja, no processo de votação sobre o requerimento de urgência, o roteiro de votação não foi prejudicado; foi prejudicada a decisão sobre a proposta do Deputado Vanderlei Macris.

Nosso entendimento, portanto, baseado inclusive em decisões antecedentes sobre votações de projeto na Ordem do Dia desta Casa, é de que, não tendo sido obtido quorum para deliberação daquele requerimento, aquele requerimento está prejudicado. Passa-se, portanto, ao próximo requerimento. Não se anula o ponto, não se anula o direito desta Casa de deliberar sobre o roteiro, porque há outros.

Então, quero pedir a V. Exa. para, se puder, declinar o artigo em que V. Exa. está se baseando, para que possamos também nos contrapor a essa interpretação.

Nosso entendimento, portanto, Sr. Presidente - é isso que queria levantar como questão de ordem a V. Exa., é de que prejudicado o roteiro de votação do Deputado Vanderlei Macris, por não ter obtido votos suficientes, não se encerra nem a sessão nem o ponto de roteiro de votação, abre-se a votação do roteiro subseqüente.

Esta é a nossa argumentação.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Esta Presidência até reconhece que esse é o entendimento que convém a V. Exa. e à Bancada do PT, mas não é o entendimento desta Presidência.

Então, vamos dar por encerrada a sessão, convocando todos para a Sessão Ordinária. Está encerrada a presente sessão.

 

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-         Encerra-se a sessão às 18 horas e 14 minutos.

 

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