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102ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: RODRIGO GARCIA e VALDOMIRO LOPES
Secretário:
MILTON VIEIRA
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data: 12/07/2005 - Sessão
102ª S.
ORDINÁRIA Publ. DOE:
Presidente: RODRIGO
GARCIA/VALDOMIRO LOPES
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - Presidente RODRIGO GARCIA
Abre a sessão.
002 - ANTONIO SALIM CURIATI
Rende homenagem póstuma ao
empresário Otávio Mesquita Sampaio.
003 - MILTON FLÁVIO
Noticia que na próxima 5ª
feira o Governo do Estado estará assinando protocolo para a construção de casas
na região de Botucatu. Comunica reunião, hoje às 18h30min com o Secretário de
Justiça, nesta Casa, para tratar a greve dos funcionários da Febem.
004 - VALDOMIRO LOPES
Assume a Presidência.
005 - MILTON FLÁVIO
Tece comentários sobre a
descoberta de malas com grande soma de dinheiro. Cobra do Presidente Lula
justificativa sobre o envolvimento de seus familiares em negócios com estatais.
006 - MILTON FLÁVIO
Por acordo de líderes,
solicita a suspensão dos trabalhos até às 16h30min.
007 - Presidente VALDOMIRO LOPES
Acolhe o pedido e suspende a
sessão às 14h51min.
008 - Presidente RODRIGO GARCIA
Assume a Presidência e
reabre a sessão às 16h32min.
ORDEM DO DIA
009 - Presidente RODRIGO GARCIA
Convoca os Srs. Deputados para
uma sessão extraordinária, 60 minutos após o término da presente sessão.
010 - MILTON FLÁVIO
Por acordo de líderes,
solicita o levantamento da sessão.
011 - Presidente RODRIGO GARCIA
Acolhe o pedido. Convoca os
Srs. Deputados para a sessão ordinária de 13/07, à hora regimental, com Ordem
do Dia. Lembra-os da sessão extraordinária já convocada. Levanta a sessão.
* * *
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Milton Vieira para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - MILTON VIEIRA - PFL - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Convido o Sr. Deputado Milton Vieira para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - MILTON VIEIRA - PFL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
* * *
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati.
O SR. ANTONIO SALIM CURIATI - PP - Sr Presidente, Srs. Deputados, a Santa Casa de São Paulo passa por um momento muito triste.
Octávio de Mesquita Sampaio - Homenagem Póstuma
Em atendimento a unia honrosa solicitação de nosso distinto Provedor, Dr. Domingos Quirino Ferreira Neto, tenho, neste instante, a incumbência e o privilégio de prestar uma homenagem póstuma ao nosso querido Irmão Mesário e Provedor desta Santa Casa de Misericórdia, Dr. Octávio de Mesquita Sampaio, falecido recentemente, após uma laboriosa e brilhante passagem por esta vida terrena. Agora, já na morada celeste, ele desfruta das bem-aventuranças reservadas pelo Pai Eterno àqueles que, neste mundo, muito fizeram em benefício dos menos favorecidos.
Hoje, eu não quero falar do Dr. Octávio, advogado, tesoureiro e chefe de gabinete na Caixa Econômica Federal em São Paulo; do Octávio cafeicultor e criador de gado; do Octávio membro da Diretoria da Associação Brasileira de Criadores e que foi Vice-presidente dos Cafeicultores da Zona Bragantina; do Octávio que estudou nos Colégios Stafford e Ypiranga; ou do Octávio que se formou em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, em 1955, onde eu o conheci no início dos anos cinqüenta; do Octávio meu Irmão-Amigo no Clube dos 21 Irmãos-Amigos de São Paulo, ao qual também pertencem vários de nossos Irmãos Mesários da Santa Casa, aqui presentes.
Hoje, eu quero falar do Octávio amigo sincero, sem rodeios, franco, sem qualquer sombra de hipocrisia e sem laivos de vaidade. Hoje, eu quero falar do Octávio que amou e serviu a Santa Casa de Misericórdia de São Paulo com total dedicação e zelo.
Hoje, eu quero falar do interesse que ele tinha em resolver os problemas administrativos desta instituição, que é grande demais e que, por essa razão, nunca me canso de lembrar que a Santa Casa de São Paulo, como um todo, sob todos os aspectos em que possa ser analisada, é maior do que cerca de um terço dos municípios brasileiros, e de um quarto dos municípios do Estado de São Paulo.
Sob esse ponto de vista, ser Provedor da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo é como ser Prefeito de uma cidade de porte médio, com a diferença de que os prefeitos municipais são remunerados por seu trabalho, e aqui o Provedor realiza um grande trabalho, com dedicação voluntária e sem qualquer remuneração. Isso representa doação integral. Não significa, simplesmente, dar alguma coisa do que possui, mas é dar-se inteiramente: dar tempo, talento, esforço físico e mental; é arrostar dificuldades e barreiras constantes, pois, aos problemas que são resolvidos, sobrevêm outros a cada mês, a cada semana, a cada dia.
O desgaste de quem assim se dedica é incalculável e, creio mesmo, que tudo isso contribuiu para agravar a resistência física de Octávio, ensejando o avanço de pérfida e insidiosa moléstia, que era completamente desconhecida meses atrás.
Assim foi Octávio, um cristão autêntico que procurou imitar o exemplo maior de Jesus, o Divino Mestre, o qual, no dizer do Evangelho de Marcos, cap. 10, verso 45, "... não veio para ser servido, mas para servir e dar a sua vida..."
Hoje, eu quero falar do Octávio alegre, sorridente, cumprimentando e recebendo, com simpatia e lhano trato, cada um de nós, indistintamente, quer fosse um irmão mesário ou uma irmã mesária, quer médicos e médicas, quer enfermeiros e enfermeiras, ou funcionários administrativos, desde os Diretores mais categorizados até os mais simples servidores desta Santa Casa. Ainda ontem, um irmão-amigo, falando comigo, referiu-se ao Octávio dizendo: "Ele era um verdadeiro gentleman."
Octávio tinha palavras suaves de atenção e carinho. Evitava discussões, sendo visível sua contrariedade ao menor sinal de alguma altercação. Agia pacificamente, procurando a conciliação entre as partes.
Octávio era firme nas suas decisões, pois sentia a responsabilidade de seu cargo. Ao decidir, fazia-o com convicção absoluta de que estava agindo não só com o seu coração magnânimo, mas também com sua razão lúcida justa.
Octávio era um otimista por natureza. Nada o amedrontava. Ele julgava que sempre, mesmo que fosse na última hora, chegaria o resultado desejado, a solução perseguida, a promessa feita, a esperança acalentada. E assim acontecia.
Inúmeras vezes, falando com ele sobre alguma dificuldade financeira de nossa instituição, especialmente no final de cada ano, ele me dizia: "Eu me preocupo, é natural; mas sei que na última hora teremos o dinheiro necessário."E, repito, e todos nós sabemos, assim acontecia.
Agora, distintos irmãos e amigos, quero expressar algumas idéias e conceitos sobre a morte, que a todos os seres humanos atinge, indistintamente.
O Padre Antônio Vieira, de inigualável parenética, em um de seus lindos sermões, assim se expressou: "Não há tributo mais pesado do que o da morte, e todos o pagam, e ninguém se queixa, pois é tributo de todos.”
Por essa razão, é muito importante que todos tenhamos maior preocupação com os valores permanentes da existência humana, não nos deixando levar por atrações e prazeres fugazes ou ilusórios. A esse respeito, vale a pena lembrar o princípio de vida do filósofo Sócrates, citado no livro de Platão, Apologia de Sócrates: "Outra coisa não faço senão perambular pela cidade para vos persuadir a todos, moços e velhos, a não vos preocupardes com o corpo, nem com riquezas, mas a colocardes o maior empenho no aperfeiçoamento da alma.”
Confúcio, o grande pensador chinês, disse; "Se ainda não sabemos o que é a vida, como poderemos saber o que é a morte? "Rui Barbosa explicou a morte, dizendo: "A morte não extingue, transforma; não aniquila, renova. "
Não obstante a brevidade de nossa vida terrena, nós, cristãos, não devemos recear a morte, já que cremos na vida eterna na presença de Deus, nosso Criador e Pai Eterno. E isto só acontece em função de nossa fé, que é um dom de Deus.
Só entendemos o que é a fé cristã quando, em presença da morte, é-nos dada a certeza da ressurreição e da vida eterna. A fé nos proporciona a certeza da vida nos páramos celestes, onde, segundo o Apocalipse, "E (Deus) lhes enxugará dos olhos toda lágrima, e a morte já não existirá, já não haverá luto, nem pranto, nem dor, porque as primeiras coisas passaram." (cap. 21.v.4)
A fé nos traz a certeza da vida, porque, como diz o autor da Epístola aos Hebreus (cap. 11, v.1): "A fé é a certeza de coisas que se esperam, a convicção de fatos que se não vêem. "
A morte pode afligir os seres humanos, mas Cristo nos redime para a salvação eterna de nossas almas.
O texto do Apocalipse (cap. 14, v. 13) é significativo a respeito dos que partem deste mundo: "Bem-aventurados os mortos que, desde agora, morrem no Senhor. Sim, diz o Espírito, para que descansem das suas fadigas, pois as suas obras os acompanham."
Ainda temos as palavras consoladoras do salmista: "Deus é o nosso refúgio e fortaleza, socorro bem presente nas tribulações." (Salmo 46.v.1)
Agora, queremos dizer à nossa querida amiga Sra. Dirce, que foi casada com Octávio durante 57 anos, aos seus filhos, netos e demais familiares, que o nosso coração, os nossos pensamentos e as nossas preces estão voltados para vocês nesta hora. Desejamos, com nossa simpatia fraterna, amenizar a dor que sentem. Nosso Deus e Pai bondoso haverá de confortá-los com o bálsamo suave e benéfico do Espírito Santo, o Divino Consolador.
Finalmente, só me resta repetir as palavras de Jó, em meio a tantas perdas e muita tristeza: "O Senhor o deu, e o Senhor o tomou; bendito seja o nome do Senhor!”
São Paulo, 22 de junho de 2005.
Paulo Cintra Damião - Irmão Mesário
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ubiratan Guimarães. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo "Bispo Gê" Tenuta. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.
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O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, nobres companheiros Deputados, público que nos acompanha pela TV Assembléia e pela Rádio Assembléia, na nossa última vinda à tribuna conversávamos sobre a eventual construção do CDP em Botucatu. Comentávamos a que a nossa cidade tem uma cadeia pública com mais de 200 presos e a única maneira de aliviar, não apenas em Botucatu, mas em toda a região, era a construção do CDP que havia sido solicitado pelo prefeito. Agora, já definido, encontra resistência ou questionamentos da própria prefeitura.
Já havíamos anunciado alguns dias antes a liberação pelo Governo do Estado, pela Secretaria da Justiça dos recursos necessários para a construção do novo fórum da nossa cidade. Hoje é dia de mais uma boa notícia para nossa região, não apenas para Botucatu. Na próxima quinta-feira, o Governo deverá assinar uma série de protocolos de intenção, eventualmente em processos já mais avançados, para construção de casas no Estado de São Paulo.
E Botucatu, como outras cidades, também tem carências e há muito tempo vem reivindicando a construção de novas moradias. E é com muito prazer, com muita satisfação que anunciamos que Botucatu estará assinando um protocolo para a construção de 250 casas. Essas casas deverão ser construídas em terreno a ser cedido pelo próprio Governo do Estado, terreno vinculado à Secretaria da Saúde, área distrital ao Hospital Cantídio de Moura Campos, um hospital psiquiátrico da nossa cidade. É uma área de quase 30 alqueires que, nesse momento, restam ociosas com a mudança do modelo do tratamento psiquiátrico no Brasil, inclusive dando despesas adicionais para a própria Secretaria.
No anúncio da concessão dessas novas casas, duas populações de distrito de Botucatu fizeram questionamentos, Distritos de Vitoriana e de Rubião Júnior que fica ao lado da nossa Faculdade de Medicina. Em entrevista hoje com o Secretário da Habitação, Emanuel Fernandes, e nosso companheiro, tivemos a confirmação de que também poderão ser liberadas 50 casas para cada um desses distritos.
Portanto, independentemente da assinatura do protocolo de intenções, na próxima quinta-feira, pelo Governo do Estado, já estão garantidas mais 50 casas para Rubião Júnior e 50 para Vitoriana, o que é muito bom porque, ao invés de um grande conjunto habitacional que eventualmente vai deslocar populações desses distritos para um novo local, vamos poder fixar esses moradores nos distritos onde já moram.
Na mesma reunião, estivemos acompanhando o Prefeito de Laranjal Paulista, Roberto Fuglini, e também tivemos lá a oportunidade da liberação de mais 140 casas para Laranjal Paulista.
Quero fazer este anúncio porque é muito importante para a nossa região, sobretudo, para região que vem crescendo bastante, industrializando-se, a liberação de residências inclusive para acabar com as poucas favelas que ainda existem nessas duas cidades.
Parabéns Botucatu, Laranjal, e o nosso agradecimento ao nosso Governo do Estado que continua olhando com muito carinho para todo o nosso Estado, independentemente - insisto eu - dos partidos políticos que governam as cidades. O Prefeito de Laranjal não é do PSDB, se não me engano é do PTB, e o Prefeito de Botucatu é do PT, mostrando mais uma vez que o nosso Governo olha para as cidades, para as comunidades, e não se preocupa com a sigla partidária que governa nesse momento o nosso município.
Por fim, quero deixar aqui registrado, Sr. Presidente, que, por solicitação do Deputado Renato Simões, tínhamos agendado para hoje, às 15 horas e 30 minutos, uma reunião com o Secretário Hédio, para dar prosseguimento a conversações que já estão mais avançadas entre os servidores dispensados da Febem e a Secretaria da Justiça. Por convocação do Governador, essa reunião teve que ser postergada, mas para o dia de hoje mesmo. E, portanto, às 18 horas e 30 minutos, estaremos nos reunindo com o Secretário da Justiça para analisar o encaminhamento que vem sendo dado para a readmissão de parte daqueles funcionários, eventualmente analisar e aprofundar a discussão de outras questões que possam estar acontecendo de maneira concorrente e que, eventualmente, possam merecer uma atenção especial da comissão de Deputados que estará com o Secretário, representantes de funcionários e do próprio Secretário da Justiça.
O SR. PRESIDENTE - VALDOMIRO LOPES - PSB - Tem a palavra a nobre Deputada Havanir Nimtz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adilson Barroso. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Macris. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.)
Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, provavelmente este deverá ser nosso último pronunciamento antes do recesso. Hoje, se nada de extraordinário acontecer, a Assembléia termina a redação da LDO e de forma regimental encerra a sua atividade semestral.
E eu não poderia ir embora da Assembléia sem deixar aqui registrada a nossa preocupação com os acontecimentos dos últimos dias. Quando saímos daqui, na sexta-feira, falávamos apenas do “mensalão”. Ninguém falava do “cuecão”. E ontem tivemos um problema mais grave, ou tão grave quanto esse, que foi a descoberta de uma infinidade de malas com um volume de 10 milhões de reais.
A população brasileira precisa de esclarecimentos. Os fatos são graves, e, neste momento - embora estejamos atentos e, diria, até satisfeitos com o desenvolvimento da CPI em Brasília -, seria fundamental que toda a classe política, os partidos políticos dessem as suas explicações.
Fico preocupado em ver alguém transportar 10 milhões de reais em malas e ter que ouvir a explicação de que isso são contribuições de pessoas que acreditam na sua fé. Não há garantia disso. Nenhum de nós pode impunemente transitar no nosso país com um volume de recursos de tal monta. E usar a justificativa pura e simples de que aquilo é contribuição de fiéis, para mim, pelo menos, é insuficiente.
Imaginem se este Deputado resolve também o seu ministério, Ministério do Milton Flávio, para tal e qual região. E, daqui para frente, possa carregar quantos reais ou quantos dólares eu puder, sempre com a alegação de que são contribuições feitas pelos meus fiéis. Só coloco isto porque não discuto aqui a crença, a religiosidade de cada cidadão. Mas há que haver um controle porque isso pode ensejar na multiplicação de seitas, de ministérios, que outras pessoas se utilizem deste tipo de argumento para fazer negócios escusos.
É fundamental que essa resposta seja dada, que regras sejam estabelecidas, independentemente de serem oriundos os recursos de contribuição ou não de fiéis. O nosso país quer transparência e ela tem que se estender a todos os ramos de atividade, inclusive o das igrejas até porque, diferentemente do que acontecia no passado, as seitas se multiplicaram - repito - e hoje esse controle fica cada vez mais difícil.
Por fim, quero deixar aqui registrado que não vou dizer o meu desengano, mas cobrar do nosso Presidente. Tenho sido bastante ponderado nas minhas manifestações, mas, nos últimos dias, temos assistido algumas suspeitas levantadas de duas ordens: primeiro, que despesas de familiares do Presidente Lula teriam sido pagas com cartões corporativos. O segundo fato - que me parece tão grave quanto esse - é de que estatais teriam investido cinco milhões de reais numa forma que até ontem ninguém sabia que existia e o que fazia, numa sugestão pelo menos de um tráfico de influência absolutamente inaceitável e indesejável. Sobre isso não ouvi nenhuma manifestação do nosso Presidente.
Não se trata mais de justificar e comentar os seus ministros, não se trata mais de justificar e comentar questões que possam ter acontecido com dirigentes do seu partido. Agora trata-se de envolvimento de pessoas da sua família e o Presidente precisa se manifestar, até para dizer que não são verdadeiras as afirmações e as insinuações. O que não pode continuar acontecendo é o seu silêncio. Não que seja suficiente sua palavra, mas seria muito importante que soubéssemos qual é a palavra do Presidente sobre esses fatos graves, essas suspeitas que pairam sobre atividades que envolvem os seus familiares.
Sr. Presidente V. Exa. gosta muito de falar em horas que, na
minha opinião, não são próprias. Agora é necessário que V. Exa. se manifeste,
pois é sua família que está envolvida.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre líderes presentes em plenário, solicito a suspensão dos nossos trabalhos até às 16 horas e 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE - VALDOMIRO LOPES - PSB - Em face do acordo entre as lideranças esta Presidência suspende os trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.
Está suspensa a presente sessão.
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- Suspensa às 14 horas e 51 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 32 minutos, sob a Presidência do Sr. Rodrigo Garcia.
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O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, da XII Consolidação do Regimento Interno, convoco V.Exas. para uma Sessão Extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:
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- NR - A Ordem do Dia para a 26a Sessão Extraordinária foi publicada no D.O. de 13/7/05.
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O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje, aditada com a discussão e votação da redação final do Projeto de lei nº 224, de 2005, que trata das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2006, lembrando-os ainda Da sessão extraordinária a realizar-se hoje às 19 horas.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 35 minutos.
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